Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão
Mapeamento das Ações Orçamentárias Integrantes
Secretaria de Orçamento Federal
da Lei Orçamentária para 2009
Número de Ações
Programa
1291
7
Segurança Transfusional e Qualidade do Sangue e Hemoderivados
Ações Orçamentárias
76900000
Estruturação dos Serviços de Hematologia e Hemoterapia
Produto: Serviço estruturado
Unidade de Medida: unidade
UO: 36901 Fundo Nacional de Saúde
Finalidade
Garantir a estruturação dos Serviços de Hemoterapia e Hematologia visando à qualidade da atenção e a segurança transfusional do sangue, em toda a
Hemorrede Pública por intermédio do fomento a construção e adequação de áreas físicas e a aquisição de equipamentos de tecnologia avançada para os
Serviços de Hemoterapia e Hematologia no país.
Descrição
Estruturação no país de uma rede pública de serviços de hemoterapia e hematologia atingindo todas as Unidades Federadas, visando ampliar o acesso à
atenção aos pacientes portadores de doenças hematológicas e garantir a cobertura hemoterápica dos leitos SUS e a segurança do sangue transfundido.
Unidade Administrativa Responsável
Secretaria de Atenção à Saúde
Implementação da Ação
Tipo Descentralizada
A implementação se dará por meio de parcerias e celebração de convênios entre o Ministério da Saúde e as Unidades Federadas com o objetivo de alcançar
uma rede pública de hemoterapia e hematologia com capacidade resolutiva para o SUS.
Análise técnica de pré-projetos e projetos; monitoramento da execução dos convênios e avaliação das parcerias e convênios celebrados.
Fomentar a implantação ou implementação do gerenciamento de resíduos nos Serviços de Hemoterapia e Hematologia conforme preconizado pela RDC /
Anvisa nº 306/2004.
Base Legal da Ação
Lei n° 10205/2001; Decreto n° 3990/01; Decreto nº 5045/2004; RDC / Anvisa n° 151/2001; RDC / Anvisa nº 153/2004; RDC / Anvisa n° 306 /2004.
22720000
Gestão e Administração do Programa
Produto: -
Unidade de Medida: -
UO: 36901 Fundo Nacional de Saúde
Finalidade
Constituir um centro de custos administrativos dos programas, agregando as despesas que não são passíveis de apropriação em ações finalísticas do
próprio programa.
Descrição
Essas despesas compreendem: serviços administrativos; pessoal ativo; manutenção e uso de frota veicular, própria ou de terceiros por órgãos da União;
manutenção e conservação de imóveis próprios da União, cedidos ou alugados, utilizados pelos órgãos da União; despesas com viagens e locomoção
(aquisição de passagens, pagamento de diárias e afins); estudos que têm por objetivo elaborar, aprimorar ou dar subsídios à formulação de políticas
públicas; promoção de eventos para discussão, formulação e divulgação de políticas, etc; produção e edição de publicações para divulgação e disseminação
de informações sobre políticas públicas e demais atividades-meio necessárias à gestão e administração do programa.
Unidade Administrativa Responsável
Secretaria de Atenção à Saúde
Implementação da Ação
Tipo Direta
Base Legal da Ação
42950000
Atenção aos Pacientes Portadores de Doenças Hematológicas
Produto: Paciente atendido
Unidade de Medida: unidade
UO: 36901 Fundo Nacional de Saúde
Finalidade
Garantir a assistência aos portadores de doenças hematológicas.
Descrição
Garantia da disponibilidade de medicamentos pró-coagulantes e atenção aos portadores de coagulopatias, implantar e implementar a Política Nacional de
Atenção Integral as pessoas com Doença Falciforme e outras Hemoglobinopatias em parceria com os Estados e Municípios.
Unidade Administrativa Responsável
Secretaria de Atenção à Saúde
Implementação da Ação
Tipo Descentralizada
Compras e distribuição de medicamentos pró-coagulantes;Contratação de serviço para beneficiamento do plasma brasileiro.
Base Legal da Ação
Lei 10.205/2001; Decreto nº 3990/2001; Decreto n° 5045/2004; RDC-ANVISA n° 151/2001; RDC-ANVISA n° 153/2004. Portaria GM/MS 1391/2005.
46410000
Produto: -
Publicidade de Utilidade Pública
Unidade de Medida: -
UO: 36901 Fundo Nacional de Saúde
Finalidade
Propiciar o atendimento ao princípio constitucional da publicidade, mediante ações que visam informar, esclarecer, orientar, mobilizar, prevenir ou alertar a
população ou segmento da população para adotar comportamentos que lhe tragam benefícios sociais, com o fim de melhorar a sua qualidade de vida.
Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão
Mapeamento das Ações Orçamentárias Integrantes
Secretaria de Orçamento Federal
da Lei Orçamentária para 2009
Descrição
A ação se desenvolverá por meio de divulgação de conteúdos vinculados a objetivos sociais de interesse público, que assuma caráter educativo,
informativo, de mobilização ou de orientação social, ou ainda que contenha uma orientação à população que a habilite ao usufruto de bens ou serviços
públicos e que expresse, com objetividade e clareza, mediante a utilização de linguagem de fácil entendimento para o cidadão.
Unidade Administrativa Responsável
Secretaria de Atenção à Saúde
Implementação da Ação
Tipo Direta
Base Legal da Ação
Instrução Normativa SECOM nº 28, de 06 de junho de 2002.
65160000
Aperfeiçoamento e Avaliação dos Serviços de Hemoterapia e Hematologia
Produto: Serviço avaliado
Unidade de Medida: unidade
UO: 36901 Fundo Nacional de Saúde
Finalidade
Aperfeiçoar e avaliar as ações, serviços e produtos na área de hematologia e hemoterapia, visando garantir a segurança transfusional, a cobertura
hemoterápica dos leitos SUS e a ampliação do acesso à atenção aos portadores de doenças hematológicas.
Descrição
Qualificação dos serviços de hematologia e hemoterapia, com ênfase nas áreas de gestão de qualidade (avaliação interna e externa dos serviços), gestão
da tecnologia, gestão de pessoas, gestão financeira e gestão ambiental.
Unidade Administrativa Responsável
Secretaria de Atenção à Saúde
Implementação da Ação
Tipo Descentralizada
A implementação se dará por meio de visitas técnicas, parcerias e celebração de convênios entre o Ministério da Saúde e as Unidades Federadas com o
objetivo de alcançar o aperfeiçoamento da rede pública de Hemoterapia e Hematologia. Desenvolvimento e implantação de novas tecnologias nacionais para
a Hemorrede brasileira, visando garantir a segurança transfusional. Fomentar o aperfeiçoamento da gestão de pessoas junto a Hemorrede Pública brasileira.
Apoio técnico e financeiro para estruturação e/ou organização de Centros de Referência para atenção hematológica; Monitorar e consolidar o cadastro das
pessoas diagnosticadas com doenças hematológicas e tratadas na rede de assistência utilizando o Hemovida Ambulatorial; Apoio técnico e/ou financeiro para
projetos de qualificação dos colaboradores que atuam na atenção aos pacientes portadores de doenças hematológicas; Fomento à pesquisa clinica e
promoção do conhecimento; Promoção de seminários, encontros e conferências para intercâmbio técnico científico; Produção de material didático e
informativo; Apoio financeiro a projetos da sociedade civil visando o fortalecimento dos programas de atenção às doenças hematológicas no SUS.
Base Legal da Ação
Lei n° 10205/2001; Decreto n° 3990/01; Decreto nº 5045/2004; RDC / Anvisa n° 151/2001; RDC / Anvisa nº 153/2004.