FÓRUM IPAI
Controlo Interno e Auditoria Interna nos Hospitais EPE
LISBOA, 28 de maio de 2015
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A necessidade de Controlo
«(…) O controlo é essencial no Estado moderno. A boa utilização dos recursos dos
contribuintes na perspectiva financeira, a boa realização no plano administrativo e gestionário
dos objectivos politicamente definidos, podem ser perfeitamente anuladas ou destruídas se a
máquina administrativa, a máquina da gestão, não estiver em condições de os passar à
prática.».
Prof. Sousa Franco, em intervenção na abertura do seminário «O Controlo Interno na Administração
Pública», Inspecção-Geral de Finanças, Lisboa, 1996.
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A necessidade de Controlo
Ou seja…., o controlo não é uma função menor da gestão, antes pelo contrário.
Se atentarmos no significado da palavra “controlo”: vigilância superior; orientação
fiscalizadora; verificação correctiva; conferência; revisão, percebe-se que quem controla
desempenha uma tarefa assaz importante, quer do ponto de vista preventivo quer do ponto de
vista correctivo.
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Da natureza do Controlo - posicionamento das entidades de controlo na estrutura do Estado
CONTROLO EXTERNO
Assembleia da
República
Tribunal de Contas
Controlo jurídicofinanceiro
Controlo político
CONTROLO INTERNO
3º nível - controlo estratégico
2º nível - controlo sectorial
1º nível - controlo
operacional
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Controlo interno
Exercido pelas inspecções-gerais da Administração Pública, bem como pelos
órgãos e serviços de auditoria, inspecção e fiscalização dos próprios serviços
e organismos públicos.
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Controlo Interno Vs Auditoria Interna
Controlo interno – Plano de organização, conjunto de normas e procedimentos
desenhado para ajudar a organização a alcançar os seus objetivos.
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Controlo Interno Vs Auditoria Interna
Auditoria Interna - Trabalho independente de revisão, de avaliação da eficácia dos
processos de gestão de risco, controlo e governação, nos domínios contabilístico,
financeiro, operacional, informático e de recursos humanos.
Apoia a organização na identificação e avaliação do risco, na implementação de controlos
efectivos e na proposta de recomendações para a melhoria do processo de governação,
incidindo sobre a:
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Eficiência e eficácia das operações e processos
Confiança e integridade da informação financeira e operacional
Salvaguarda dos activos
Conformidade com a legislação, regulamentos e contratos
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Regime jurídico dos Hospitais EPE
DL n.º 244/2012 de 9 de novembro
Artigo 9.º
Organização interna (dos EPE)
1—.......................
..............
2—.......................
..............
3 — No hospital E. P. E. existe
um serviço de auditoria interna,
que é dirigido por um auditor, nos
termos dos Estatutos anexos ao
presente decreto-lei.
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Estatutos dos Hospitais EPE
Anexo ao DL n.º 244/2012, de 9 de novembro
Artigo 17.º - Serviço de Auditoria Interna
1. Ao SAI compete a avaliação dos processos de controlo interno e de gestão de riscos, nos
domínios contabilístico, financeiro, operacional, informático e de recursos humanos, contribuindo
para o seu aperfeiçoamento contínuo.
2. Compete em especial ao SAI:
 Fornecer ao CA análises e recomendações sobre as atividades revistas para melhoria do
funcionamento dos serviços;
 Receber as comunicações de irregularidades sobre a organização e funcionamento do
hospital apresentadas pelos demais órgãos estatutários, trabalhadores, colaboradores,
utentes e cidadãos em geral;
 Elaborar o plano e o relatório anual de auditoria interna.
1. O SAI é composto no máximo por 4 elementos – Auditor interno e 3 técnicos auditores
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Universo e distribuição geográfica dos Hospitais EPE
Norte
Centro
Lisboa e Vale
do Tejo
Alentejo
Algarve
Região Norte
Região de Lisboa e Vale do Tejo
Centro Hospitalar de Trás-os-Montes e Alto Douro, EPE
Centro Hospitalar do Alto Ave, EPE
Centro Hospitalar do Médio Ave, EPE
Centro Hospitalar de São João, EPE
Centro Hospitalar do Porto, EPE
Centro Hospitalar do Tâmega e Sousa, EPE
Centro Hospitalar Póvoa de Varzim/Vila do Conde, EPE
Centro Hospitalar Vila Nova de Gaia/Espinho, EPE
Hospital de Magalhães Lemos, EPE
Hospital Santa Maria Maior, EPE - Barcelos
Unidade Local de Saúde de Matosinhos, EPE
Unidade Local de Saúde do Alto Minho, EPE
Unidade Local de Saúde do Nordeste, EPE
IPO do Porto Francisco Gentil, EPE
Centro Hospitalar Lisboa Central, EPE
Centro Hospitalar de Lisboa Norte, EPE
Centro Hospitalar de Lisboa Ocidental, EPE
Centro Hospitalar Barreiro Montijo, EPE
Centro Hospitalar de Setúbal, EPE
Centro Hospitalar do Médio Tejo, EPE
Hospital de Santarém, EPE
Hospital Garcia de Orta, EPE
Hospital Professor Doutor Fernando Fonseca, EPE
IPO de Lisboa Francisco Gentil, EPE
Região Centro
Região do Alentejo
Centro Hospitalar Cova da Beira, EPE
Centro Hospitalar de Entre Douro e Vouga, EPE
Centro Hospitalar de Leiria-Pombal, EPE
Centro Hospitalar do Baixo Vouga, EPE
Centro Hospitalar Tondela-Viseu, EPE
Centro Hospitalar Universitário de Coimbra, EPE
Hospital Distrital Figueira da Foz, EPE
Unidade Local de Saúde da Guarda, EPE
Unidade Local de Saúde de Castelo Branco, EPE
IPO de Coimbra Francisco Gentil, EPE
Hospital Espírito Santo, EPE - Évora
Unidade Local de Saúde do Baixo Alentejo, EPE
Unidade Local de Saúde do Litoral Alentejano, EPE
Unidade Local de Saúde do Norte Alentejano, EPE
Região do Algarve
Centro Hospitalar do Algarve, EPE
TOTAL de 39 HEPE
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Auditores Internos nos Hospitais EPE
META: 156 auditores nos HEPE
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Auditores Internos nos Hospitais EPE - Situação
Total de 49 auditores internos e técnicos auditores
Média de 1,3 auditores por unidade
30 unidades têm apenas 1 auditor interno
1 hospital não têm auditor interno (em recrutamento)
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Processo de Auditoria - Articulação com a ACSS
Aprovação
pelo CA
EPE´s
ACSS
Plano
Anual de
Auditoria
Aprovação
pelo CA
Planear Auditorias
(Critério risco ou
outro)
Relatórios
e Planos
de Ação
Realizar
Auditorias
Monitoriza a entrega de Planos
e Relatórios.
Analisa os seus conteúdos.
Solicita Planos de Ação para
cumprimento de
recomendações do AI
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Resultados da atividade dos AI nos Hospitais EPE Principais áreas ou processos objeto de controlo em 2014
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Cobrança de taxas moderadoras
RH – Registo biométrico, acumulação de funções, licenças sem vencimento
Inventário de materiais clínicos e de farmácia - Controlo de entradas e saídas
Inventário de equipamentos – acesso aos armazéns, registos de entradas e saídas
Transporte não urgente de doentes
Aquisição de serviços médicos
Aquisição de material clínico
Imagiologia, LCPA – Ações por despacho do MS e/ou no âmbito do GCCI
Monitorização do cumprimento do PGRCIC
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Planos Anuais de Auditoria Interna 2015 - Situação
Hospitais EPE
ARS
Nº Entidades p/ARS
PAAI Rececionados
ARS Norte
15
13
87%
ARS Centro
9
6
67%
ARS LVT
10
8
80%
ARS Alentejo
4
2
50%
ARS Algarve
1
1
100%
39
30
77%
TOTAL
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Planos Anuais de Auditoria Interna 2015
Principais áreas ou processos propostas pelos AI para verificação
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Serviço de transporte de doentes
Inventário e gestão de imobilizado
Gestão de stocks de material clinico e medicamentos
Procedimentos de aquisição de bens e serviços
Processos de contratação de trabalhadores médicos
Implementação de contabilidade analítica
Cumprimento das regras e procedimentos da LCPA
Verificação de saldos de caixa
Implementação do Plano de Gestão do Risco
Verificação da implementação de procedimentos/mecanismos de CI
Isenções e pagamentos de taxas moderadoras
Cumprimento do regulamento de horário, assiduidade e registo biométrico
Verificação dos procedimentos de codificação
Monitorização da prescrição médica
Avaliação de Comunicação Interna de Irregularidades
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Enquadramento das ações nas Principais áreas de risco identificadas
Produção
Facturação e gestão de clientes
Gestão de recursos humanos
Compras e contas a pagar
Gestão de existências
Gestão de imobilizado
Gestão de Tesouraria
Contabilidade e reporte
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Plano de Prevenção de Riscos de Corrupção e Infrações Conexas - CPC
• O PGRCIC deve identificar riscos (de corrupção), medidas para prevenir a sua ocorrência
(por ex., mecanismos de controlo interno; segregação de funções, definição prévia de
critérios gerais e abstractos, designadamente na concessão de benefícios públicos e no
recurso a especialistas externos, nomeação de júris diferenciados para cada concurso,
programação de acções de formação adequada (…) (Recomendação n.º 1 de 2009, CPC)
• O PGRCIC como instrumento amplo de gestão estratégica e operacional no sentido de
identificar, medir, acompanhar e controlar os riscos chave que a organização enfrenta na
prossecução da sua missão e objetivos (Fonte: Tribunal de Contas).
• Recomendação do CPC de 7 de janeiro de 2015 sobre Prevenção de Riscos de
Corrupção na Contratação Pública.
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Grupo Coordenador de Controlo Interno do Ministério da Saúde
(Despacho n.º 6447/2012 de 15 de maio, do Ministro da Saúde)
Articulação do GCCI com a Auditoria Interna dos
HEPE quanto ao esforço de controlo em áreas
consideradas críticas - LCPA e Imagiologia
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RELATÓRIOS de AUDITORIA INTERNA ….
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Exemplo de Relatório de Auditoria
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Exemplo de Relatório de Auditoria
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Exemplo de Relatório de Auditoria
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EXEMPLO
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DESAFIO:
CUMPRIR
ou
FAZER CUMPRIR
RECOMENDAÇÕES !
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