SISTEMAS DE INCLUSÃO SOCIAL
Wilgor Rogério da Silva¹
CESUC- [email protected]
Prof. Luciano Abrão²
As cotas e bolsas colocam à prova os limites do princípio da igualdade. É necessária
uma diferenciação arbitrária quando não é possível a igualdade: “se não houver uma
razão suficiente para a permissibilidade de um tratamento desigual, então, o tratamento
igual é obrigatório” (ALEXY, 2008). No Estado Social de Direito não se pode tratar a
todos como se tivessem a mesma facilidade de acesso às prestações que concretizam
direitos sociais. Se um grupo social tem mais dificuldade de acesso a direitos
educacionais, o Estado tem a obrigação de assegurar políticas diferenciadas para
assegurar o direito a estas pessoas. O Programa Universidade para Todos (Prouni) é
uma política social que reforça o princípio constitucional da igualdade. No Estado
Democrático de Direito Social, as instituições públicas e privadas devem funcionar em
favor da justiça social, ou seja, da eliminação das desigualdades sociais, culturais e
políticas. Entendemos que a Democracia só ocorre quando todas as camadas da
sociedade têm as mesmas oportunidades de participação no processo econômico.
Partindo do fato que Educação é um Direito Humano, que tem como principal objetivo
garantir a dignidade humana, deve-se compreendê-la como universal. Os problemas de
desigualdade social e dificuldade ao acesso de ensino superior se tornam ainda maior
para os jovens que vivem no campo. Em geral, a porcentagem de estudantes do meio
urbano é praticamente cinco vezes maior que a do meio rural. A política de inclusão
social, por meio de cotas raciais e bolsas universitárias, se compara com O Sistema de
Integração Norte-Americano, tema do ‘’filme Escritores da Liberdade’’. A parceria
entre Estado e instituições de ensino tem um potencial intensificado para ampliar a
inserção social, e o objetivo é ampliar oportunidades de formação humanista, plural e
crítica. A contrapartida exigida dos bolsistas é o bom desempenho acadêmico. E estes
têm demonstrado que aproveitam o programa com grande dedicação, pois obtiveram
melhor desempenho do que os demais em 12 das 14 áreas comparadas por meio
do Enade. “O aluno Prouni tem, em geral, uma permanência maior no campus, devido à
política de permanência. Com isto se pode considerar o ProUni como um importante
mecanismo de qualificação das universidades e instituições de ensino superior nãoestatais”(FOLLMANN, 2012). As Universidades Federais começaram a formar turmas
de cotistas oriundos da escola pública e o resultado foi que não só tiveram o mesmo
desempenho acadêmico que os egressos das escolas particulares, como, às vezes, até os
superaram, e abandonaram menos os cursos (GUIMARÃES, 2012). O Prouni tem se
revelado uma experiência de inclusão social de grande êxito e o processo de inclusão
tem se mostrado eficiente, o sistema de cotas é um programa social que, sem dúvida,
está concluindo metas para Integração Social, com estratégia capaz de equiparar
desigualdades socioculturais, dando por meio da educação, oportunidades mais iguais
no mercado de trabalho.
Resumo aprovado e apresentado no dia 28 de Novembro de 2012, conforme normas da X Mostra
Científica do Centro de Ensino Superior de Catalão - CESUC
¹Graduando do curso de direito, no CESUC.
²Docente no curso de direito, no CESUC.
FOLLMANN, José Ivo. "Há muito ainda a fazer para que aconteça efetivamente Universidade para
Todos’. Disponível em: <http://www.ihu.unisinos.br/entrevistas/22016-ha-muito-ainda-a-fazer-para-queaconteca-efetivamente-universidade-para-todos-entrevista-especial-com-jose-ivo-follmann>. Acesso em:
02 de out. 2012.
GUIMARÃES, Eduardo. Resistência a cotas explica desde a desigualdade até o mensalão. Disponível
em: <http://www.blogdacidadania.com.br/2012/08/resistencia-a-cotas-explica-desde-a-desigualdade-ateo-mensalao-2/>. Acesso em: 02 de out. 2012.
ALEXY, Robert. Teoria dos Direitos Fundamentais, Trad. Virgílio Afonso da Silva. 5. Ed. São Paulo:
Malheiros Editores, 2008.
Resumo aprovado e apresentado no dia 28 de Novembro de 2012, conforme normas da X Mostra
Científica do Centro de Ensino Superior de Catalão - CESUC