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REGULAMENTO
REGRA GERAL PARA PARTICIPAÇÃO NA PROMOÇÃO
“Cup Noodles”
Nissin-Ajinomoto Alimentos Ltda., com sede Rua Alves Guimarães, 1.297 – Jardim América –
São Paulo/SP, inscrita no CNPJ sob o nº. 60.945.169/0001-46, pelo presente Regulamento
veicula a Campanha Promocional “Cup Noodles” bem como estabelece as condições e critérios
de participação e premiação, de acordo com as seguintes cláusulas.
1. MODALIDADE DA PROMOÇÃO:
Sorteio pela Loteria Federal
2. ÁREA DE EXECUÇÃO DA PROMOÇÃO:
Território Nacional.
3. INÍCIO E TÉRMINO:
01/09/2015 a 07/10/2015
4. PERÍODO DE PARTICIPAÇÃO/CADASTRAMENTO NA PROMOÇÃO:
00h00 do dia 01/09/2015 às 23h59 (horário de Brasília) do dia 01/10/2015
5. PERÍODO DE COMPRA DO PRODUTO PARTICIPANTE:
01/09/2015 a 30/09/2015
6. QUANTIDADE DE PRÊMIOS:
10 (dez) prêmios
7. VALOR TOTAL DOS PRÊMIOS A SEREM DISTRIBUÍDOS:
R$ 4.384,50 (quatro mil trezentos e oitenta e quatro reais e cinquenta centavos).
8. PRODUTOS OBJETO DA PROMOÇÃO:
Todos os produtos da linha Cup Noodles da marca Nissin-Ajinomoto, conforme tabela abaixo.
Descrição do produto
Cup Noodles Sabor Carne
Cup Noodles Sabor Galinha Caipira
Cup Noodles Sabor Legumes
Código de Barras
7891079008010
7891079008034
7891079008058
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Cup Noodles Sabor Queijo
Cup Noodles Sabor Frango com Requeijão
Cup Noodles Sabor Bolonhesa
Cup Noodles Sabor Costela c/ Molho Churrasco
Cup Noodles Sabor Calabresa
7891079012437
7891079012024
7891079012031
7891079012048
7891079012758
9. MECÂNICA DA PROMOÇÃO:
9.1. Qualquer pessoa física, residente e domiciliada em território nacional, maior de dezoito
anos, poderá participar da presente promoção, promovida pela Nissin-Ajinomoto Alimentos
Ltda., no período de 01/09/2015 a 30/09/2015.
9.2. Na compra de 02 (dois) produtos da linha Cup Noodles da marca Nissin-Ajinomoto
especificado no item 8, o consumidor poderá participar da presente promoção, desde que, se
cadastre no site promocional conforme condições estabelecidas neste regulamento.
9.3. O consumidor encontrará, na parte externa das embalagens, o código de barras, que
deverá ser cadastrado, em conjunto de dois.
9.3.1. Além do cadastro dos códigos de barra, o
impreterivelmente do cupom fiscal que confirme sua compra.
consumidor
necessita
9.3.2. A cada cadastro, conforme condições do regulamento, de 2 (dois) códigos de
barra, o participante ganhará um número de série e ordem para concorrer aos prêmios.
9.4. A participação será limitada, por CPF, ao envio máximo de 60 (sessenta) códigos de
barras em toda promoção, sendo permitido a obtenção de até 30 (trinta) números da sorte.
9.5. De posse dos 02 (dois) códigos de barras do produto participante conforme item 8, o
consumidor deverá se inscrever nesta promoção das 00h00 do dia 01/09/2015 às 23h59
(horário de Brasília) do dia 01/10/2015, acessando o site www.cupnoodles/promocao.
9.5.1. Posteriormente o consumidor deverá cadastrar seus dados pessoais (nome
completo, endereço, telefone fixo com DDD (opcional), telefone celular com DDD, CPF,
e-mail, CNPJ do PDV, dados do Cupom Fiscal onde adquiriu os produtos participantes e
os 02 (dois) códigos de barras do produto participante da promoção).
9.5.2. O cliente deverá ainda indicar que leu e aceita os termos do regulamento da
promoção.
9.5.3 Caso o cliente não tenha êxito no seu cadastramento, lhe será informado o motivo
ou falta de qualquer dado cadastral, para que este possa ser corrigido.
9.5.4. Ao finalizar o processo, aparecerá automaticamente na tela do computador, a
confirmação da inscrição, com a descrição do número de série, ordem e data da
extração.
9.5.5. Em caso de dúvidas o consumidor poderá entrar em contato das 10h às 18h, de
2ª a 6ª feira diretamente com o SAC através do telefone 11-5594-0858.
9.5.6. Tendo em vista as características do ambiente da Internet, a Promotora não se
responsabilizará pela inscrição dos participantes, cadastramento dos produtos
promocionais, que não forem realizados por problemas de conexão, no servidor, nas
linhas telefônicas ou em provedores de acesso dos usuários, ou ainda por falta de
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energia elétrica, sem exclusão das demais situações decorrentes de caso fortuito ou
força maior.
9.5.7. Será obrigatória a conservação das embalagens na íntegra e inteira dos produtos
de onde se obteve os códigos de barras, bem como o cupom fiscal da compra de cada
um dos produtos.
9.6. O Número da Sorte será composto de 06 (seis) dígitos, sendo que o primeiro algarismo
correspondente ao Número de Série e os 05 (cinco) algarismos subsequentes ao Número de
Sorteio.
Exemplo de Número da Sorte: 1 57698
Número de Série: 1
Número de Sorteio: 57698
9.7. Serão emitidas em 01/09/2015, 10 (dez) séries numeradas de “0” (zero) a “9” (nove),
cada uma contendo 100.000 (cem mil) números da sorte de “00.000” (zero) a “99.999”
(noventa e nove mil, novecentos e noventa e nove), de acordo com o período de participação
do quadro abaixo.
Período de Participação/Cadastramento
00h00 do dia 01/09/2015 às 23h59 (horário
de Brasília) do dia 01/10/2015
Séries
Sorteio
0a9
07/10/2015
9.8. Forma de atribuição dos 10 (dez) prêmios entre as 10 (dez) séries, conforme o resultado
da Loteria Federal de 07/10/2015:
9.8.1. Será considerado contemplado o 1º número da sorte composto por 06 (seis)
algarismos subsequentes que compõem o número de série formado pela dezena simples
do 1º prêmio, seguidos pelo número de ordem formado pela unidade final do 1º ao 5º
prêmio, lidos verticalmente de cima para baixo, conforme exemplo I abaixo e,
posteriormente, serão atribuídos mais 09 (nove) séries para os demais prêmios, sendo
para os portadores das séries imediatamente superiores até que os 10 (dez) prêmios
sejam distribuídos no sorteio.
Exemplo I:
1o prêmio 1 2 3 4 5
2º prêmio 0 5 4 3 7
3º prêmio 1 3 5 7 6
4º prêmio 0 2 3 2 9
5º prêmio 1 5 4 5 8
Exemplo do 1º Número da Sorte apurado: 4 57698
9.8.2. Com base na 1ª série (série 4) contemplada, serão encontradas mais 09 (nove)
séries conforme exemplo abaixo, onde será definida a ordem superior até que sejam
distribuídos todos os 10 (dez) prêmios conforme ordem estabelecida no item 11.1.
Prêmio
Localizador
Número de série
apurado
4
1º contemplado
2º contemplado
3º contemplado
4º contemplado
5º contemplado
6º contemplado
7º contemplado
8º contemplado
9º contemplado
10º contemplado
Número principal
Número principal (+1)
Número principal (+2)
Número principal (+3)
Número principal (+4)
Número principal (+5)
Número principal (+6)
Número principal (+7)
Número principal (+8)
Número principal (+9)
4
5
6
7
8
9
0
1
2
3
57698
57698
57698
57698
57698
57698
57698
57698
57698
57698
9.8.3. Caso a regra de ordem superior atinja a série de número 9. Esta mesma regra
será iniciada da série de número 0.
9.8.4. Na eventualidade do número de ordem não ter sido atribuído dentro da série
contemplada, o prêmio caberá ao portador do número imediatamente superior ou, na
falta deste, ao imediatamente inferior e assim sucessivamente.
9.8.5. Caso tenham sido distribuídos Números da Sorte que atinjam o montante total
possível, conforme indicado nos item 9.7 a participação na Promoção será encerrada,
sendo que em hipótese alguma serão emitidos novos números da sorte.
10. DATA DA EXTRAÇÃO DA LOTERIA FEDERAL:
10.1. Será realizada 01 (uma) extração pela Loteria Federal em: 07/10/2015 (quarta-feira).
10.1.1. Caso não haja extração da Loteria Federal nas datas previstas, valerá o sorteio
imediatamente posterior.
11. PREMIAÇÃO:
11.1. Serão distribuídos 10 (dez) prêmios, conforme ordem e descrição abaixo:
Ordem de
distribuição
dos prêmios
1º prêmio
2º prêmio
3º prêmio
4º prêmio
Discriminação de cada prêmio
01 (uma) Prancha de Surf branca
Wetworks - Medidas 5'8" x 19.25 x 2.35
rabeta
squash laminação superglass
encaixe de quilhas fcs 1, Laminação
nacional poliéster
01 (uma) Prancha de Surf branca
Wetworks - Medidas 5'8" x 19.25 x 2.35
rabeta
squash laminação superglass
encaixe de quilhas fcs 1, Laminação
nacional poliéster
01 (uma) Prancha de Surf branca
Wetworks - Medidas 5'8" x 19.25 x 2.35
rabeta
squash laminação superglass
encaixe de quilhas fcs 1, Laminação
nacional poliéster
01 (uma) Prancha de Surf branca
Valor Unitário
R$ 750,00
R$ 750,00
R$ 750,00
5
5º prêmio
6º prêmio
7º prêmio
8º prêmio
9º prêmio
10º prêmio
Wetworks - Medidas 5'8" x 19.25 x 2.35
rabeta
squash laminação superglass
encaixe de quilhas fcs 1, Laminação
nacional poliéster
01 (uma) Prancha de Surf branca
Wetworks - Medidas 5'8" x 19.25 x 2.35
rabeta
squash laminação superglass
encaixe de quilhas fcs 1, Laminação
nacional poliéster
01 (um) Shape Drop Dead - Pedro
Barrosde - Medidas 81,5cm x 21,5cm
01 (um) Shape Drop Dead - Pedro
Barrosde - Medidas 81,5cm x 21,5cm
01 (um) Shape Drop Dead - Pedro
Barrosde - Medidas 81,5cm x 21,5cm
01 (um) Shape Drop Dead - Pedro
Barrosde - Medidas 81,5cm x 21,5cm
01 (um) Shape Drop Dead - Pedro
Barrosde - Medidas 81,5cm x 21,5cm
R$ 750,00
R$ 750,00
R$ 126,90
R$ 126,90
R$ 126,90
R$ 126,90
R$ 126,90
11.2. Valor total dos 10 (dez) prêmios a serem distribuídos: R$ 4.384,50 (quatro mil
trezentos e oitenta e quatro reais e cinquenta centavos).
11.3. É proibida a conversão total ou parcial dos prêmios em dinheiro, de acordo com o Art.
15, §5º do Decreto 70.951/72.
12. EXIBIÇÃO DOS PRÊMIOS:
12.1. Em imagens meramente ilustrativas contidas nos materiais de divulgação da promoção e,
também, no site www.cupnoodles/promocao.
12.2. A Empresa Promotora compromete-se a adquirir os prêmios através de nota fiscal, em
até 08 (oito) dias da data da respectiva extração da loteria federal, conforme determina o
Artigo 15º, §§ 1º e 2º do Decreto 70.951/72.
13. ENTREGA DOS PRÊMIOS:
13.1. Os prêmios a serem distribuídos destinam-se aos titulares dos Números de série e
ordem contemplados.
13.2. Na eventualidade de qualquer participante contemplado ser menor de idade, o seu
responsável legal receberá o prêmio em nome do menor, desde que comprove tal condição. Na
hipótese de o contemplado ser incapaz, as regras para entrega do prêmio e assinatura de
recibo serão as do Código Civil vigente.
13.3 - Os prêmios são pessoais e intransferíveis e serão entregues no domicílio dos
contemplados ou na sede da Empresa Promotora, no prazo de até 30 (trinta) dias contados da
data da extração, de acordo com o Artigo 5º do Decreto 70.951/72.
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13.4. Os prêmios distribuídos deverão ser livres e desembaraçados de qualquer ônus para os
contemplados.
13.5. O participante contemplado deverá apresentar e entregar, no ato do recebimento do
prêmio, cópia do seu RG, CPF, as 02 (duas) embalagens dos produtos e cupom fiscal que
comprove de onde se obteve os códigos de barras, bem como assinar um recibo, conforme
modelo em anexo, o qual, de posse da Empresa Promotora, constituirá prova de entrega do
prêmio. O recibo de entrega do prêmio será mantido sob guarda da Empresa Promotora pelo
prazo de 03 (três) anos após o término da promoção.
6.5.1 – Caso o contemplado não apresente as comprovações especificadas no item
13.5, o mesmo será desclassificado da promoção não terá direito ao recebimento do
prêmio e o valor do respectivo prêmio será recolhido aos cofres da União, no prazo de
até 10 (dez) dias.
13.6. A responsabilidade da empresa promotora com os participantes ganhadores encerra-se
no momento da entrega do prêmio, que será comprovada mediante a assinatura do recibo de
entrega do prêmio, não cabendo ao contemplado discutir ou redefinir as condições e/ou
premissas da promoção ou do prêmio.
13.7. A empresa promotora será responsável pela entrega do prêmio. Após a entrega, a
garantia contra defeitos, falhas ou vícios dos produtos entregues como prêmios aos
contemplados, será de responsabilidade exclusiva dos fabricantes.
14. PRESCRIÇÃO DO DIREITO AOS PRÊMIOS:
Caso algum prêmio não seja reclamado no prazo de até 180 (cento e oitenta) dias, contados
do término da promoção, caducará o direito do respectivo titular e o valor correspondente será
recolhido, pela Empresa Promotora, ao Tesouro Nacional, como renda da União, no prazo de
até 10 (dez) dias.
15. DIVULGAÇÃO DA PROMOÇÃO:
15.1. A promoção será divulgada por meio de redes sociais, internet, bem como através do site
www.cupnoodles/promocao e materiais de ponto-de-venda.
15.2. A divulgação dos contemplados será realizada através do site www.cupnoodles/promocao
e/ou telefonema aos contemplados.
16. DIVULGAÇÃO DA IMAGEM DOS CONTEMPLADOS:
Os participantes contemplados cedem neste ato os direitos de uso de sua imagem e som de
voz, sem qualquer ônus para a Empresa Promotora, para uso exclusivo na divulgação desta
promoção, pelo período de 12 (doze) meses após seu término.
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17. DESCLASSIFICAÇÃO:
17.1. Os participantes poderão ser excluídos automaticamente da promoção em caso de
suspeita de fraude, de não preenchimento dos requisitos previamente determinados e/ou em
decorrência da prestação de informações incorretas ou equivocadas, de acordo com as regras
do regulamento da promoção.
17.2. O contemplado porventura desclassificado da promoção não terá direito ao recebimento
do prêmio e o valor do respectivo prêmio será recolhido aos cofres da União, no prazo de até
10 (dez) dias.
18. IMPOSTO DE RENDA:
Conforme a Lei nº 9.065, de 20/06/95, retificada em 03/07/95 e alterada pela Lei nº
11.196/05, art. 70, a empresa recolherá 20% (vinte por cento) a título de imposto sobre a
renda e proventos de qualquer natureza, sobre o valor de mercado dos prêmios, até o 3º dia
útil subseqüente ao decêndio de ocorrência do fato gerador, através de DARF, na rede
bancária, com o código 0916.
19. DISPOSIÇÕES GERAIS:
19.1. Não poderão participar da promoção pessoas jurídicas; sócios, diretores, administradores
e empregados da Nissin-Ajinomoto Alimentos Ltda., bem como funcionários das empresas
terceirizadas que prestam serviços na promoção “Cup Noodles”. O cumprimento desta clausula
é de responsabilidade da empresa promotora, através de consulta ao banco de dados de
funcionários no momento da consulta do número de série e ordem contemplado.
19.2. O regulamento da promoção será disponibilizado no site www.cupnoodles/promocao.
19.3. A participação na presente promoção implica na aceitação automática de todas as
disposições do presente regulamento.
19.4. É de total responsabilidade da Empresa Promotora o cumprimento de todas as condições
estabelecidas neste regulamento.
19.5.
As
dúvidas
e
controvérsias
originadas
de
reclamações
dos
participantes
e/ou
responsáveis legais (pai, mãe ou tutor) da promoção deverão ser primeiramente dirimidas pela
Empresa Promotora e, caso persistam, estas deverão ser submetidas à CAIXA/CEPCO –
Centralizadora Nacional de Promoções Comerciais, quando o prejudicado não optar pela
reclamação direta aos órgãos públicos integrantes do Sistema Nacional de Defesa do
Consumidor.
19.6. Fica, desde já, eleito o foro central da Comarca do participante para solução de quaisquer
questões referentes ao Regulamento da presente Promoção.
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19.7. Esta promoção está de acordo com a legislação vigente (Lei n.º 5.768/71, regulamentada
pelo Decreto n.º 70.951/72 e Portaria MF 41/08) e obteve o Certificado de Autorização
CAIXA nº 1-1738/2015 expedido pela Centralizadora de Promoções Comerciais - CEPCO,
Brasília – DF.