Diário
Oficial
DIOPRIMA - Diário Oficial de Primavera do Leste-MT • Primavera do Leste-MT, 15 de Outubro de 2014•Edição 619•Ano VIII • Lei nº 946 de 21 de setembro de 2006.
DECRETO
DECRETO Nº 1.453 DE 15 DE OUTUBRO DE 2.014
Antecipa para o dia 27 do corrente as solenidades comemorativas do
dia 28 de outubro.
ÉRICO PIANA PINTO PEREIRA, PREFEITO MUNICIPAL DE
PRIMAVERA DO LESTE, ESTADO DE MATO GROSSO, usando de
suas atribuições que lhes são conferidas por Lei
DECRETA
Artigo 1º - Fica decretado PONTO FACULTATIVO, nas Repartições
Públicas Municipais, os dias 27 e 28 de outubro de 2014, em
comemoração ao “Dia do Servidor Público”, terça-feira (dia 28),
tendo em vista a contenção de despesas para enquadramento das
exigências estabelecidas na Lei de Responsabilidade Fiscal.
Parágrafo Único - O disposto no caput deste artigo não se aplica aos
plantões necessários às atividades de caráter essencial.
Artigo 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
Em 15 de outubro de 2014.
ÉRICO PIANA PINTO PEREIRA
PREFEITO MUNICIPAL
MMD.
PORTARIAS
PORTARIA Nº 916/14
FÁBIO HENRIQUE DO LAGO, SECRETÁRIO MUNICIPAL DE
SAÚDE DE PRIMAVERA DO LESTE, ESTADO DE MATO
GROSSO, no uso de suas atribuições legais, e de acordo com a Lei
Municipal nº 1.395 de 30 de outubro de 2013, e de conformidade com o
inciso VII do artigo 1º do Decreto Municipal nº 1.420 de 14 de maio de
2014, e Decreto Municipal nº 1.428 de 27 de julho de 2014, e atendendo
o que determina o Artigo 37, item II da Constituição Federal, e os incisos
IX e XIV do Artigo 58 da Lei Orgânica Municipal, e o disposto no artigo
45 da Lei Municipal nº 679 de 25 de setembro de 2001, e de acordo com
o Edital de Convocação ACE/ACS nº 001/2014 de 29 de agosto de 2014.
RESOLVE
Admitir, no Quadro de Servidores Públicos Municipais, a Senhora ANA
MARIA SCHAFER, para exercer a função de Agente Comunitário de
Saúde ESF X, sendo enquadrada no Regime Estatutário, de acordo com
a Lei Municipal nº 679 de 25 de setembro de 2001, até disposição em
contrário, recebendo a remuneração constante dos anexos III e IV da Lei
Municipal nº 704 de 20 de dezembro de 2001 – Plano de Cargos e
Salários e suas alterações.
Registre-se e Publique-se
GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL
Em 10 de outubro de 2014.
FÁBIO HENRIQUE DO LAGO
SECRETÁRIO DE SAÚDE
MMD.
PORTARIA Nº 917/14
FÁBIO HENRIQUE DO LAGO, SECRETÁRIO MUNICIPAL DE
SAÚDE DE PRIMAVERA DO LESTE, ESTADO DE MATO
GROSSO, no uso de suas atribuições legais, e de acordo com a Lei
Municipal nº 1.395 de 30 de outubro de 2013, e de conformidade com o
inciso VII do artigo 1º do Decreto Municipal nº 1.420 de 14 de maio de
2014, e Decreto Municipal nº 1.428 de 27 de julho de 2014, e atendendo
o que determina o Artigo 37, item II da Constituição Federal, e os incisos
IX e XIV do Artigo 58 da Lei Orgânica Municipal, e o disposto no artigo
45 da Lei Municipal nº 679 de 25 de setembro de 2001, e de acordo com
o Edital de Convocação ACE/ACS nº 001/2014 de 29 de agosto de 2014.
RESOLVE
Admitir, no Quadro de Servidores Públicos Municipais, a Senhora
JENIFER DOS SANTOS OLIVEIRA, para exercer a função de Agente
Comunitário de Saúde ESF VI, sendo enquadrada no Regime Estatutário,
de acordo com a Lei Municipal nº 679 de 25 de setembro de 2001, até
disposição em contrário, recebendo a remuneração constante dos anexos
III e IV da Lei Municipal nº 704 de 20 de dezembro de 2001 – Plano de
Cargos e Salários e suas alterações.
Registre-se e Publique-se
GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL
Em 10 de outubro de 2014.
FÁBIO HENRIQUE DO LAGO
SECRETÁRIO DE SAÚDE
MMD.
PORTARIA Nº 918/14
FÁBIO HENRIQUE DO LAGO, SECRETÁRIO MUNICIPAL DE
SAÚDE DE PRIMAVERA DO LESTE, ESTADO DE MATO
GROSSO, no uso de suas atribuições legais, e de acordo com a Lei
Municipal nº 1.395 de 30 de outubro de 2013, e de conformidade com o
inciso VII do artigo 1º do Decreto Municipal nº 1.420 de 14 de maio de
2014, e Decreto Municipal nº 1.428 de 27 de julho de 2014, e atendendo
o que determina o Artigo 37, item II da Constituição Federal, e os incisos
IX e XIV do Artigo 58 da Lei Orgânica Municipal, e o disposto no artigo
45 da Lei Municipal nº 679 de 25 de setembro de 2001, e de acordo com
o Edital de Convocação ACE/ACS nº 001/2014 de 29 de agosto de 2014.
RESOLVE
Admitir, no Quadro de Servidores Públicos Municipais, a Senhora
ELIZABETH FERREIRA, para exercer a função de Agente Comunitário
de Saúde ESF VI, sendo enquadrada no Regime Estatutário, de acordo
com a Lei Municipal nº 679 de 25 de setembro de 2001, até disposição
em contrário, recebendo a remuneração constante dos anexos III e IV da
Lei Municipal nº 704 de 20 de dezembro de 2001 – Plano de Cargos e
Salários e suas alterações.
Registre-se e Publique-se
GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL
Em 10 de outubro de 2014.
FÁBIO HENRIQUE DO LAGO
SECRETÁRIO DE SAÚDE
MMD.
PORTARIA Nº 919/14
FÁBIO HENRIQUE DO LAGO, SECRETÁRIO MUNICIPAL DE
SAÚDE DE PRIMAVERA DO LESTE, ESTADO DE MATO
GROSSO, no uso de suas atribuições legais, e de acordo com a Lei
Municipal nº 1.395 de 30 de outubro de 2013, e de conformidade com o
inciso VII do artigo 1º do Decreto Municipal nº 1.420 de 14 de maio de
2014, e Decreto Municipal nº 1.428 de 27 de julho de 2014, e atendendo
o que determina o Artigo 37, item II da Constituição Federal, e os incisos
IX e XIV do Artigo 58 da Lei Orgânica Municipal, e o disposto no artigo
45 da Lei Municipal nº 679 de 25 de setembro de 2001, e de acordo com
o Edital de Convocação ACE/ACS nº 001/2014 de 29 de agosto de 2014.
RESOLVE
Admitir, no Quadro de Servidores Públicos Municipais, a Senhora
FERNANDA PEREIRA DUARTE, para exercer a função de Agente
Comunitário de Saúde ESF VIII, sendo enquadrada no Regime
Estatutário, de acordo com a Lei Municipal nº 679 de 25 de setembro de
2001, até disposição em contrário, recebendo a remuneração constante
dos anexos III e IV da Lei Municipal nº 704 de 20 de dezembro de 2001
– Plano de Cargos e Salários e suas alterações.
Registre-se e Publique-se
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GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL
Em 10 de outubro de 2014.
FÁBIO HENRIQUE DO LAGO
SECRETÁRIO DE SAÚDE
MMD.
PORTARIA Nº 920/14
ADRIANA TOMASONI, SECRETÁRIA MUNICIPAL DE
EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER DE PRIMAVERA
DO LESTE, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições
legais, e de acordo com a Lei Municipal nº 1.395 de 30 de outubro de
2013, e de conformidade com o inciso VII do artigo 1º do Decreto
Municipal nº 1.420 de 14 de maio de 2014, e Decreto Municipal nº 1.428
de 27 de julho de 2014,
RESOLVE
Exonerar, a Senhora RENATA DE FREITAS MOURA, que exercia a
função de Diretora da Escola Municipal de Educação Infantil Mundo
Encantado, desta Prefeitura, designada pela Portaria nº 1.049/13.
Registre-se e Publique-se com efeito retroativo a 01 de outubro de 2014.
GABINETE DA SECRETÁRIA MUNICIPAL
Em 13 de outubro de 2014.
ADRIANA TOMASONI
SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO,
CULTURA, ESPORTE E LAZER
MMD.
PORTARIA Nº 921/14
ADRIANA TOMASONI, SECRETÁRIA MUNICIPAL DE
EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER DE PRIMAVERA
DO LESTE, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições
legais, e de acordo com a Lei Municipal nº 1.395 de 30 de outubro de
2013, e de conformidade com o inciso VII do artigo 1º do Decreto
Municipal nº 1.420 de 14 de maio de 2014, e Decreto Municipal nº 1.428
de 27 de julho de 2014, e de conformidade com os artigos 107 e 212 da
Lei Municipal nº 679 de 25 de setembro de 2001, que dispõe sobre o
Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Primavera do LesteMT.
RESOLVE
Conceder Licença Prêmio por Assiduidade, por um período de 03 (três)
meses, a contar de 09de outubro de 2014 até 08 de janeiro de 2015, a
Senhora ALESSANDRA CANZI, ocupante do cargo de Auxiliar de
Serviços Gerais.
Registre-se e Publique-se com efeito retroativo a 09 de outubro de 2014.
GABINETE DA SECRETÁRIA MUNICIPAL
Em 13 de outubro de 2014.
ADRIANA TOMASONI
SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO,
CULTURA, ESPORTE E LAZER
MMD.
PORTARIA Nº 922/14
ADRIANA TOMASONI, SECRETÁRIA MUNICIPAL DE
EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER DE PRIMAVERA
DO LESTE, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições
legais, e de acordo com a Lei Municipal nº 1.395 de 30 de outubro de
2013, e de conformidade com o inciso VII do artigo 1º do Decreto
Municipal nº 1.420 de 14 de maio de 2014, e Decreto Municipal nº 1.428
de 27 de julho de 2014,
RESOLVE
Nomear a Senhora SANDRA DOLNY ROGAL VIDAL, para exercer
a função de Diretora da Escola Municipal de Educação Infantil
“Mundo Encantado”, recebendo a remuneração constante no artigo 41
da Lei Municipal nº 681 de 27 de setembro de 2001.
Registre-se e Publique-se com efeito retroativo a 09 de outubro de 2014.
GABINETE DA SECRETÁRIA MUNICIPAL
Em 13 de outubro de 2014.
ADRIANA TOMASONI
SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO,
CULTURA, ESPORTE E LAZER
MMD.
PORTARIA Nº 923/14
ADRIANO
VOIGT,
SECRETÁRIO
MUNICIPAL
DE
DESENVOLVIMENTO
DA
INDÚSTRIA,
COMÉRCIO,
AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE DE PRIMAVERA DO LESTE,
ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, e de
acordo com a Lei Municipal nº 1.395 de 30 de outubro de 2013, e de
conformidade com o inciso VII do artigo 1º do Decreto Municipal nº
1.420 de 14 de maio de 2014, e Decreto Municipal nº 1.428 de 27 de
julho de 2014,
CONSIDERANDO o Ofício nº 004/201 – Assessoria Jurídica, da
Assessoria Jurídica;
CONSIDERANDO o Protocolo nº 322851/2009 referente ao Auto de
Infração nº 118504 e Embargo nº 124052 da Secretaria de Estado do
Meio Ambiente,
RESOLVE
Determinar que a Comissão Permanente de Sindicância e Processo
Administrativo Disciplinar e Especial, designada pela Portaria nº
647/14 de 07 de agosto de 2014, nos termos do que dispõe o artigo 164
da Lei Municipal 679, de 25 de setembro de 2001, instaure Sindicância
para apurar os elementos constantes na denúncia formulada por meio do
Ofício nº 004/201 – Assessoria Jurídica, da Assessoria Jurídica, para se
necessário, proceder à instauração de Processo de Inquérito
Administrativo e Disciplinar, nos termos do inciso II, do artigo 165, da
Lei Municipal nº 679 de 25 de setembro de 2001.
Registre-se e Publique-se
GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL
Em 14 de outubro de 2014.
ADRIANO VOIGT
SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO
DA INDÚSTRIA, COMÉRCIO, AGRICUL
TURA E MEIO AMBIENTE
MMD.
PORTARIAS
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PORTARIA N.º 434/2014
“Dispõe sobre a concessão do benefício AUXÍLIO-DOENÇA a
servidora DILES MARIA DE GOIS.”
O Superintendente do IMPREV - Instituto Municipal de
Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de
PRIMAVERA DO LESTE, Estado de MT, no uso de suas atribuições
legais e nos termos do Art. 77, da Lei
Municipal n.º 706/2001, que rege a previdência municipal, resolve:
Art. 1º Conceder o benefício AUXÍLIO-DOENÇA, a servidora
Sra. DILES MARIA DE GOIS, efetiva no cargo de AUX.DE
ENFERMAGEM I, lotada
na PREFEITURA MUNICIPAL DE PRIMAVERA DO LESTE, com
vencimentos integrais, a partir de 01/09/2014 e término em 30/10/2014,
conforme processo administrativo do IMPREV, n.º 2014.05.00041R4.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Registre-se, publique-se, cumpre-se.
PRIMAVERA DO LESTE - MT, 26/09/2014.
RONAS ATAIDE PASSOS
Superintendente do IMPREV
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CONVITES
ESTADO DE MATO GROSSO
Prefeitura Municipal de Primavera do Leste
AVISO DE LICITAÇÃO
Convite nº 018/2014
A Prefeitura Municipal de Primavera do Leste, Estado de Mato Grosso,
através da Comissão Permanente de Licitações, torna público para
conhecimento dos interessados que fará realizar licitação na modalidade
de CONVITE, com as seguintes características:
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE MICRO EMPRESA OU
EMPRESA DE PEQUENO PORTE PARA REFORMA DA
CRECHE MUNICIPAL SÃO JOSÉ EM CONFORMIDADE COM
MEMORIAL DESCRITIVO E PLANILHAS ORÇAMENTÁRIAS
CONTIDOS NO ANEXO I DO EDITAL CORRESPONDENTE,
COM FORNECIMENTO DE MATERIAIS E MÃO DE OBRA.
REGIME: Execução indireta por preço global. TIPO: Menor Preço.
PRAZO DE EXECUÇÃO: 90 (Noventa) dias.
RECEBIMENTO E ABERTURA DOS ENVELOPES: dia
22/10/2014, às 08:00h.
LOCAL: Prefeitura Municipal de Primavera do Leste, Rua Maringá,
444, Sala Setor de Licitações.
EDITAL E ESCLARECIMENTOS: endereço acima, no horário das
09:00 às 11:00 e das 13:00 às 17:00 horas. Fone/Fax: 0XX-66-34983333 ramal 215.
RETIRADA DE EDITAIS PELA INTERNET: Retire o Edital
acessando a página http://www.primaveradoleste.mt.gov.br, no ícone
“Editais e Licitações” e envie recibo de retirada de Edital, conforme
modelo na página 02 do respectivo Edital.
Primavera do Leste, 14 de outubro de 2014.
Mirna Heckler Braff
PRESIDENTE DA CPL
ESTADO DE MATO GROSSO
Prefeitura Municipal de Primavera do Leste
AVISO DE LICITAÇÃO
Convite nº 019/2014
A Prefeitura Municipal de Primavera do Leste, Estado de Mato Grosso,
através da Comissão Permanente de Licitações, torna público para
conhecimento dos interessados que fará realizar licitação na modalidade
de CONVITE, com as seguintes características:
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA REFORMA DA
CRECHE MUNICIPAL PEQUENO PRÍNCIPE, EM
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CONFORMIDADE COM MEMORIAL DESCRITIVO E
PLANILHAS ORÇAMENTÁRIAS CONTIDOS NO ANEXO I DO
EDITAL CORRESPONDENTE, COM FORNECIMENTO DE
MATERIAIS E MÃO DE OBRA.
REGIME: Execução indireta por preço global. TIPO: Menor Preço.
PRAZO DE EXECUÇÃO: 90 (Noventa) dias.
RECEBIMENTO E ABERTURA DOS ENVELOPES: dia
22/10/2014, às 10:00h.
LOCAL: Prefeitura Municipal de Primavera do Leste, Rua Maringá,
444, Auditório de Licitações.
EDITAL E ESCLARECIMENTOS: endereço acima, no horário das
09:00 às 11:00 e das 13:00 às 17:00 horas. Fone/Fax: 0XX-66-34983333 ramal 215.
RETIRADA DE EDITAIS PELA INTERNET: Retire o Edital
acessando a página http://www.primaveradoleste.mt.gov.br, no ícone
“Editais e Licitações” e envie recibo de retirada de Edital, conforme
modelo na página 02 do respectivo Edital.
Primavera do Leste, 14 de outubro de 2014.
Mirna Heckler Braff
PRESIDENTE DA CPL
ESTADO DE MATO GROSSO
Prefeitura Municipal de Primavera do Leste
AVISO DE LICITAÇÃO
Convite nº 020/2014
A Prefeitura Municipal de Primavera do Leste, Estado de Mato Grosso,
através da Comissão Permanente de Licitações, torna público para
conhecimento dos interessados que fará realizar licitação na modalidade
de CONVITE, com as seguintes características:
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA CONSTRUÇÃO
DE PONTO DE MOTO TAXI, EM CONFORMIDADE COM
MEMORIAL DESCRITIVO, PLANILHAS E PROJETOS
CONTIDOS NO ANEXO I DO EDITAL CORRESPONDENTE, COM
FORNECIMENTO DE MATERIAIS E MÃO DE OBRA.
REGIME: Execução indireta por preço global.
TIPO: Menor Preço.
PRAZO DE EXECUÇÃO: 90 (noventa) dias.
RECEBIMENTO E ABERTURA DOS ENVELOPES: dia
22/10/2014, às 14:00h.
LOCAL: Prefeitura Municipal de Primavera do Leste, Rua Maringá,
444, Sala Setor de Licitações.
EDITAL E ESCLARECIMENTOS: endereço acima, no horário das
09:00 às 11:00 e das 13:00 às 17:00 horas. Fone/Fax: 0XX-66-34983333 ramal 215.
RETIRADA DE EDITAIS PELA INTERNET: Retire o Edital
acessando a página http://www.primaveradoleste.mt.gov.br, no ícone
“Editais e Licitações” e envie recibo de retirada de Edital, conforme
modelo na página 02 do respectivo Edital.
Primavera do Leste, 14 de outubro de 2014.
Mirna Heckler Braff
PRESIDENTE DA CPL
PREGÕES
AVISO DE ADIAMENTO DE LICITAÇÃO
Pregão nº 112/2014
A Prefeitura Municipal de Primavera do Leste torna público e para
conhecimento dos interessados em participar da licitação que tem como
objeto o REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM
PLOTAGEM DE VEÍCULOS PERTENCENTE À FROTA DE
VEÍCULOS DAS DIVERSAS SECRETARIAS, CONFORME
SOLICITAÇÕES, que a data para entrega dos envelopes contendo as
propostas e documentação foi adiada para em virtude do feriado em
comemoração ao dia do funcionário publico, redesignando-se nova data
para a apresentação dos mesmos, qual seja, o dia 29/10/2014 às 08:00
horas, no mesmo local indicado inicialmente.
Fica esclarecido, outrossim, que permanecem inalteradas as demais
condições estabelecidas no respectivo Edital.
Primavera do Leste, 15 de outubro de 2014.
Mirna Heckler Braff
Presidente da CPL
AVISO DE ADIAMENTO DE LICITAÇÃO
Pregão nº 113/2014
A Prefeitura Municipal de Primavera do Leste torna público e para
conhecimento dos interessados em participar da licitação que tem como
objeto a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO
DE SERVIÇOS DE AUDITORIA EM LICITAÇÕES E
CONTRATOS NO PERÍODO DE 2011 E 2012, CONFORME
SOLICITAÇÃO., que a data para entrega dos envelopes contendo as
propostas e documentação foi adiada para em virtude do feriado em
comemoração ao dia do funcionário publico, redesignando-se nova data
para a apresentação dos mesmos, qual seja, o dia 29/10/2014 às 14:00
horas, no mesmo local indicado inicialmente.
Fica esclarecido, outrossim, que permanecem inalteradas as demais
condições estabelecidas no respectivo Edital.
Primavera do Leste, 15 de outubro de 2014.
Mirna Heckler Braff
Presidente da CPL
AVISO DE ADIAMENTO DE LICITAÇÃO
Pregão nº 114/2014
A Prefeitura Municipal de Primavera do Leste torna público e para
conhecimento dos interessados em participar da licitação que tem como
objeto o REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E
EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAIS PERMANENTES,
CONFORME SOLICITAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL
DE ADMINISTRAÇÃO, que a data para entrega dos envelopes
contendo as propostas e documentação foi adiada para em virtude do
feriado em comemoração ao dia do funcionário publico, redesignandose nova data para a apresentação dos mesmos, qual seja, o dia
30/10/2014 às 08:00 horas, no mesmo local indicado inicialmente.
Fica esclarecido, outrossim, que permanecem inalteradas as demais
condições estabelecidas no respectivo Edital.
Primavera do Leste, 15 de outubro de 2014.
Mirna Heckler Braff
Presidente da CPL
EDITAIS
PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº. 451/2014
Edital de Convocação n° 062, de 15 de Outubro de 2014
CONVOCAÇÃO DOS CANDIDATOS CLASSIFICADOS DO
PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO
A Secretária Municipal de Administração no uso de suas atribuições
legais, e de acordo com o que determina o Artigo 37, IX da
Constituição Federal, Lei 888/2005 e, por ordem do Excelentíssimo
Senhor Prefeito do Município de Primavera do Leste, Estado de
Mato Grosso, TORNA PÚBLICO, a convocação dos classificados
do Processo Seletivo Simplificado, que visa a contratação de pessoal
por tempo determinado, para atender necessidades temporárias, de
excepcional interesse público, objeto do Edital nº. 451/2014 e
alterações, para os seguintes cargos: AUXILIAR DE COZINHA,
conforme Ofício SPS nº 964/2014, COVEIRO, conforme Ofício SPS
nº 968/2014, INSTRUTOR DE ARTESANATO, conforme Ofício nº
3959/2014 SECEL.
I – Ficam convocados os candidatos abaixo relacionados, classificados
do Processo Seletivo, a comparecer no Setor de Recursos Humanos, da
Prefeitura Municipal de Primavera do Leste, sito à Rua Maringá, 444,
centro, nesta cidade, de Segunda à Sexta-feira, no horário das 09:00h às
11:00h e das 13:00h às 17:00h, no prazo de 04 (quatro) dias úteis a
contar da data da publicação, para ocupar sua vaga de acordo com ordem
classificatória.
AUXILIAR DE COZINHA
Candidato
KARINA CERQUEIRA RAMPANELLI
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COVEIRO
Candidato
DANIEL FAUSTINO DA COSTA
INSTRUTOR DE ARTESANATO
Candidato
LUCIMARA BARBOSA DE ARAUJO
II – O (a) candidato (a) convocado (a) no item I deverá cumprir as
exigências para admissão constante do item 3 do Edital nº. 451.01/2014
e demais normais aplicáveis.
III - Os demais candidatos classificados segundo as vagas do Edital nº.
451.01/2014 e suas alterações serão convocados de acordo com a
necessidade dos serviços desta Prefeitura.
IV – O não comparecimento do (a) convocado (a) no prazo especificado
no item I deste Edital, caracterizará desistência automática do (a)
candidato (a) à vaga, reservando-se a Administração o direito de
convocar outro (a) candidato (a).
V – O presente Edital entrará em vigor na data de sua publicação.
Primavera do Leste - MT, 15 de Outubro de 2014.
Janaine Ottonelli Wolff
Secretária Municipal de Administração
Adriana Tomasoni
Secretária Municipal de Educação,
Cultura, Esporte e Lazer
Márcia Ferreira de Pinho Rotili
PROCESSO
SELETIVO
SIMPLIFICADO
Nº. 450/2013
Secretária
Municipal
de Assistência Social
Edital de Convocação n° 099, de 15 de Outubro de 2014
CONVOCAÇÃO DOS CANDIDATOS CLASSIFICADOS DO
PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO
A Secretária Municipal de Administração no uso de suas atribuições
legais, e de acordo com o que determina o Artigo 37, IX da Constituição
Federal, Lei 888/2005 e, por ordem do Excelentíssimo Senhor Prefeito
do Município de Primavera do Leste, Estado de Mato Grosso, TORNA
PÚBLICO, a convocação dos classificados do Processo Seletivo
Simplificado, que visa a contratação de pessoal por tempo determinado,
para atender necessidades temporárias, de excepcional interesse público,
objeto do Edital nº. 450/2013 e alterações, para o seguinte cargo:
AGENTE ADMINISTRATIVO, conforme Ofício SAS nº 959/2014.
I – Ficam convocados os candidatos abaixo relacionados, classificados
do Processo Seletivo, a comparecer no Setor de Recursos Humanos, da
Prefeitura Municipal de Primavera do Leste, sito à Rua Maringá, 444,
centro, nesta cidade, de Segunda à Sexta-feira, no horário das 09:00h às
11:00h e das 13:00h às 17:00h, no prazo de 04 (quatro) dias úteis a
contar da data da publicação, para ocupar sua vaga de acordo com ordem
classificatória.
AGENTE ADMINISTRATIVO
Candidato
JULIENE BARBOSA DE JESUS
II – O (a) candidato (a) convocado (a) no item I deverá cumprir as
exigências para admissão constante do item 3 do Edital nº. 450.01/2013
e demais normais aplicáveis.
III - Os demais candidatos classificados segundo as vagas do Edital nº.
450.01/2013 e suas alterações serão convocados de acordo com a
necessidade dos serviços desta Prefeitura.
IV – O não comparecimento do (a) convocado (a) no prazo especificado
no item I deste Edital, caracterizará desistência automática do (a)
candidato (a) à vaga, reservando-se a Administração o direito de
convocar outro (a) candidato (a).
V – O presente Edital entrará em vigor na data de sua publicação
Primavera do Leste - MT, 15 de Outubro de 2014.
Janaine Ottonelli Wolff
Secretária Municipal de Administração
Márcia Ferreira de Pinho Rotili
Secretária Municipal de Assistência Social
CREDENCIAMENTO
PREFEITURA MUNICIPAL DE PRIMAVERA DO LESTE - MT
SETOR DE LICITAÇÕES
CREDENCIAMENTO EDUCACIONAL Nº 008/2014
O Município de Primavera do Leste por intermédio da Secretaria Municipal
de Educação está procedendo o CHAMAMENTO PÚBLICO aos
interessados em prestar serviços para a Secretaria Municipal de Educação,
pelo que torna público que, encontra-se aberto o processo de
CREDENCIAMENTO para a contratação de pessoa jurídica especializada
para prestar serviços educacionais, para atender a demanda
reprimida de vagas da educação infantil (0 a 5 anos), constantes do
Edital. Os interessados deverão comparecer no Setor de Licitações, sito
a Rua Maringá, 444, munidos dos documentos mencionados no edital a
partir das 09:00 (nove horas) do dia 29/10/2014, sendo que o processo
permanecerá em aberto até o dia 31/12/2014.
Esclarecemos que a inscrição para o ingresso não assegura o
credenciamento junto a Administração, constituindo, entretanto,
elemento indispensável para análise administrativa que avaliará a
inclusão, ou não dos candidatos.
A retirada do edital deverá ser feita junto ao Setor de Licitações do
Município ou site www.primaveradoleste.mt.gov.br. Maiores
informações pelo fone (0XX) 66- 3498- 3333.
Primavera do Leste, 09 de outubro de 2014
Mirna Heckler Braff
Presidente da CPL
PORTARIAS
PORTARIA Nº 924/14
FÁBIO HENRIQUE DO LAGO, SECRETÁRIO MUNICIPAL DE
SAÚDE DE PRIMAVERA DO LESTE, ESTADO DE MATO
GROSSO, no uso de suas atribuições legais, e de acordo com a Lei
Municipal nº 1.395 de 30 de outubro de 2013, e de conformidade com o
inciso VII do artigo 1º do Decreto Municipal nº 1.420 de 14 de maio de
2014, e Decreto Municipal nº 1.428 de 27 de julho de 2014, e atendendo
o que determina o Artigo 37, item II da Constituição Federal, e os incisos
IX e XIV do Artigo 58 da Lei Orgânica Municipal, e o disposto no artigo
45 da Lei Municipal nº 679 de 25 de setembro de 2001, e de acordo com
o Edital de Convocação ACE/ACS nº 002/2014 de 17 de setembro de
2014.
RESOLVE
Admitir, no Quadro de Servidores Públicos Municipais, a Senhora
MÁRCIA REGINA PASINI BRUCH, para exercer a função de Agente
de Combate as Endemias, sendo enquadrada no Regime Estatutário, de
acordo com a Lei Municipal nº 679 de 25 de setembro de 2001, até
disposição em contrário, recebendo a remuneração constante dos anexos
III e IV da Lei Municipal nº 704 de 20 de dezembro de 2001 – Plano de
Cargos e Salários e suas alterações.
Registre-se e Publique-se com efeito retroativo a 13 de outubro de 2014.
GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL
Em 14 de outubro de 2014.
FÁBIO HENRIQUE DO LAGO
SECRETÁRIO DE SAÚDE
MMD.
PORTARIA Nº 925/14
FÁBIO HENRIQUE DO LAGO, SECRETÁRIO MUNICIPAL DE
SAÚDE DE PRIMAVERA DO LESTE, ESTADO DE MATO
GROSSO, no uso de suas atribuições legais, e de acordo com a Lei
Municipal nº 1.395 de 30 de outubro de 2013, e de conformidade com o
inciso VII do artigo 1º do Decreto Municipal nº 1.420 de 14 de maio de
2014, e Decreto Municipal nº 1.428 de 27 de julho de 2014, e atendendo
o que determina o Artigo 37, item II da Constituição Federal, e os incisos
IX e XIV do Artigo 58 da Lei Orgânica Municipal, e o disposto no artigo
45 da Lei Municipal nº 679 de 25 de setembro de 2001, e de acordo com
o Edital de Convocação ACE/ACS nº 002/2014 de 17 de setembro de
2014.
RESOLVE
Admitir, no Quadro de Servidores Públicos Municipais, a Senhora
LORRANIA ALVES COSTA, para exercer a função de Agente de
Combate as Endemias, sendo enquadrada no Regime Estatutário, de
14
DIOPRIMA - Diário Oficial de Primavera do Leste-MT• Primavera do Leste-MT, 15 de Outubro de 2014•Edição 619•Ano VIII • Lei nº 946 de 21 de setembro de 2006
acordo com a Lei Municipal nº 679 de 25 de setembro de 2001, até
disposição em contrário, recebendo a remuneração constante dos anexos
III e IV da Lei Municipal nº 704 de 20 de dezembro de 2001 – Plano de
Cargos e Salários e suas alterações.
Registre-se e Publique-se com efeito retroativo a 13 de outubro de 2014.
GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL
Em 14 de outubro de 2014.
FÁBIO HENRIQUE DO LAGO
SECRETÁRIO DE SAÚDE
MMD.
PORTARIA Nº 926/14
FÁBIO HENRIQUE DO LAGO, SECRETÁRIO MUNICIPAL DE
SAÚDE DE PRIMAVERA DO LESTE, ESTADO DE MATO
GROSSO, no uso de suas atribuições legais, e de acordo com a Lei
Municipal nº 1.395 de 30 de outubro de 2013, e de conformidade com o
inciso VII do artigo 1º do Decreto Municipal nº 1.420 de 14 de maio de
2014, e Decreto Municipal nº 1.428 de 27 de julho de 2014, e atendendo
o que determina o Artigo 37, item II da Constituição Federal, e os incisos
IX e XIV do Artigo 58 da Lei Orgânica Municipal, e o disposto no artigo
45 da Lei Municipal nº 679 de 25 de setembro de 2001, e de acordo com
o Edital de Convocação ACE/ACS nº 002/2014 de 17 de setembro de
2014.
RESOLVE
Admitir, no Quadro de Servidores Públicos Municipais, a Senhora
TATIANNE AMORIM DE SOUZA, para exercer a função de Agente
de Combate as Endemias, sendo enquadrada no Regime Estatutário, de
acordo com a Lei Municipal nº 679 de 25 de setembro de 2001, até
disposição em contrário, recebendo a remuneração constante dos anexos
III e IV da Lei Municipal nº 704 de 20 de dezembro de 2001 – Plano de
Cargos e Salários e suas alterações.
Registre-se e Publique-se com efeito retroativo a 13 de outubro de 2014.
GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL
Em 14 de outubro de 2014.
FÁBIO HENRIQUE DO LAGO
SECRETÁRIO DE SAÚDE
MMD.
PORTARIA Nº 927/14
FÁBIO HENRIQUE DO LAGO, SECRETÁRIO MUNICIPAL DE
SAÚDE DE PRIMAVERA DO LESTE, ESTADO DE MATO
GROSSO, no uso de suas atribuições legais, e de acordo com a Lei
Municipal nº 1.395 de 30 de outubro de 2013, e de conformidade com o
inciso VII do artigo 1º do Decreto Municipal nº 1.420 de 14 de maio de
2014, e Decreto Municipal nº 1.428 de 27 de julho de 2014, e atendendo
o que determina o Artigo 37, item II da Constituição Federal, e os incisos
IX e XIV do Artigo 58 da Lei Orgânica Municipal, e o disposto no artigo
45 da Lei Municipal nº 679 de 25 de setembro de 2001, e de acordo com
o Edital de Convocação ACE/ACS nº 002/2014 de 17 de setembro de
2014.
RESOLVE
Admitir, no Quadro de Servidores Públicos Municipais, a Senhora
SHEILA CAETANO PEREIRA, para exercer a função de Agente de
Combate as Endemias, sendo enquadrada no Regime Estatutário, de
acordo com a Lei Municipal nº 679 de 25 de setembro de 2001, até
disposição em contrário, recebendo a remuneração constante dos anexos
III e IV da Lei Municipal nº 704 de 20 de dezembro de 2001 – Plano de
Cargos e Salários e suas alterações.
Registre-se e Publique-se com efeito retroativo a 13 de outubro de 2014.
GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL
Em 14 de outubro de 2014.
FÁBIO HENRIQUE DO LAGO
SECRETÁRIO DE SAÚDE
MMD.
PORTARIA Nº 928/14
FÁBIO HENRIQUE DO LAGO, SECRETÁRIO MUNICIPAL DE
SAÚDE DE PRIMAVERA DO LESTE, ESTADO DE MATO
GROSSO, no uso de suas atribuições legais, e de acordo com a Lei
Municipal nº 1.395 de 30 de outubro de 2013, e de conformidade com o
inciso VII do artigo 1º do Decreto Municipal nº 1.420 de 14 de maio de
2014, e Decreto Municipal nº 1.428 de 27 de julho de 2014, e atendendo
o que determina o Artigo 37, item II da Constituição Federal, e os incisos
IX e XIV do Artigo 58 da Lei Orgânica Municipal, e o disposto no artigo
45 da Lei Municipal nº 679 de 25 de setembro de 2001, e de acordo com
o Edital de Convocação ACE/ACS nº 001/2014 de 29 de agosto de 2014.
RESOLVE
Admitir, no Quadro de Servidores Públicos Municipais, a Senhora
CASSIA LUZIA KUCZKOVSKI, para exercer a função de Agente
Comunitário de Saúde ESF X, sendo enquadrada no Regime Estatutário,
de acordo com a Lei Municipal nº 679 de 25 de setembro de 2001, até
disposição em contrário, recebendo a remuneração constante dos anexos
III e IV da Lei Municipal nº 704 de 20 de dezembro de 2001 – Plano de
Cargos e Salários e suas alterações.
Registre-se e Publique-se com efeito retroativo a 13 de outubro de 2014.
GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL
Em 14 de outubro de 2014.
FÁBIO HENRIQUE DO LAGO
SECRETÁRIO DE SAÚDE
MMD.
PORTARIA Nº 929/14
FÁBIO HENRIQUE DO LAGO, SECRETÁRIO MUNICIPAL DE
SAÚDE DE PRIMAVERA DO LESTE, ESTADO DE MATO
GROSSO, no uso de suas atribuições legais, e de acordo com a Lei
Municipal nº 1.395 de 30 de outubro de 2013, e de conformidade com o
inciso VII do artigo 1º do Decreto Municipal nº 1.420 de 14 de maio de
2014, e Decreto Municipal nº 1.428 de 27 de julho de 2014, e atendendo
o que determina o Artigo 37, item II da Constituição Federal, e os incisos
IX e XIV do Artigo 58 da Lei Orgânica Municipal, e o disposto no artigo
45 da Lei Municipal nº 679 de 25 de setembro de 2001, e de acordo com
o Edital de Convocação ACE/ACS nº 002/2014 de 17 de setembro de
2014.
RESOLVE
Admitir, no Quadro de Servidores Públicos Municipais, a Senhora
JACIELLI MORETTO, para exercer a função de Agente de Combate as
Endemias, sendo enquadrada no Regime Estatutário, de acordo com a
Lei Municipal nº 679 de 25 de setembro de 2001, até disposição em
contrário, recebendo a remuneração constante dos anexos III e IV da Lei
Municipal nº 704 de 20 de dezembro de 2001 – Plano de Cargos e
Salários e suas alterações.
Registre-se e Publique-se
GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL
Em 14 de outubro de 2014.
FÁBIO HENRIQUE DO LAGO
SECRETÁRIO DE SAÚDE
MMD.