ALEX
YORIOK
A:1036
Assinado de forma digital por
ALEX YORIOKA:1036
DN: CN=ALEX YORIOKA:1036,
OU=SERVIDOR,
OU=TRIBUNAL REGIONAL
FEDERAL DA 3A REGIAOTRF3, OU=CERT-JUS
INSTITUCIONALA3,
OU=AUTORIDADE
CERTIFICADORA DA JUSTICA
- AC-JUS, O=ICP-Brasil, C=B
Dados: D:2014010918031002'00'
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO
Edição nº 7/2014 – São Paulo, sexta-feira, 10 de janeiro de 2014
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO
PUBLICAÇÕES JUDICIAIS II - TRF
SUBSECRETARIA DO ÓRGÃO ESPECIAL E PLENÁRIO
PAUTA DE JULGAMENTO
SESSÃO ORDINÁRIA DO ÓRGÃO ESPECIAL
Dia 12.02.2014 - 14 horas
I - JUDICIÁRIA:
- Processos adiados ou constantes de pautas já publicadas, com pedidos de vista, podendo, na mesma sessão, ser
julgados processos urgentes apresentados em mesa pelos Excelentíssimos Desembargadores Federais Relatores.
II - ADMINISTRATIVA:
- Processos adiados ou constantes de pautas já publicadas, com pedidos de vista, podendo, na mesma sessão, ser
julgados processos urgentes apresentados em mesa pelos Excelentíssimos Desembargadores Federais Relatores.
- Assuntos gerais.
Registre-se. Publique-se. Intime-se.
São Paulo, 08 de fevereiro de 2014.
NEWTON DE LUCCA
Desembargador Federal
Presidente
SUBSECRETARIA DA 5ª TURMA
PAUTA DE JULGAMENTOS
Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos do dia 10 de fevereiro de 2014,
SEGUNDA-FEIRA, às 14:00 horas, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser
julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
00001 ACR 53897 0004274-39.2010.4.03.6110 SP
RELATOR: DES.FED. ANDRÉ NEKATSCHALOW
REVISOR: DES.FED. LUIZ STEFANINI
APTE : RITA DE CASSIA CANDIOTTO
ADV : SP065660 MARIO DEL CISTIA FILHO
APDO : Justica Publica
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1/17
Anotações: PROC.SIG.
00002 ACR 53945 0011314-72.2010.4.03.6110 SP
RELATOR: DES.FED. ANDRÉ NEKATSCHALOW
REVISOR: DES.FED. LUIZ STEFANINI
APTE : HELIO SIMONI
APTE : RITA DE CASSIA CANDIOTTO
ADV : SP310945 LUIZ AUGUSTO COCONESI
APDO : Justica Publica
Anotações: PROC.SIG.
00003 ACR 55374 0010802-89.2010.4.03.6110 SP
RELATOR: DES.FED. ANDRÉ NEKATSCHALOW
REVISOR: DES.FED. LUIZ STEFANINI
APTE : RITA DE CASSIA CANDIOTTO
ADV : SP310945 LUIZ AUGUSTO COCONESI
APDO : Justica Publica
EXT PNB: HELIO SIMONI falecido
Anotações: PROC.SIG.
00004 ACR 55028 0003477-29.2011.4.03.6110 SP
RELATOR: DES.FED. ANDRÉ NEKATSCHALOW
REVISOR: DES.FED. LUIZ STEFANINI
APTE : RITA DE CASSIA CANDIOTTO
ADV : SP310945 LUIZ AUGUSTO COCONESI
APDO : Justica Publica
EXT PNB: HELIO SIMONI
Anotações: PROC.SIG.
00005 ACR 54999 0012425-91.2010.4.03.6110 SP
RELATOR: DES.FED. ANDRÉ NEKATSCHALOW
REVISOR: DES.FED. LUIZ STEFANINI
APTE : RITA DE CASSIA CANDIOTTO
ADV : SP310945 LUIZ AUGUSTO COCONESI
APDO : Justica Publica
EXT PNB: HELIO SIMONI falecido
Anotações: PROC.SIG.
00006 ACR 54997 0000321-33.2011.4.03.6110 SP
RELATOR: DES.FED. ANDRÉ NEKATSCHALOW
REVISOR: DES.FED. LUIZ STEFANINI
APTE : RITA DE CASSIA CANDIOTTO
ADV : SP310945 LUIZ AUGUSTO COCONESI
APDO : Justica Publica
EXT PNB: HELIO SIMONI falecido
Anotações: PROC.SIG.
00007 ACR 55035 0002409-44.2011.4.03.6110 SP
RELATOR: DES.FED. ANDRÉ NEKATSCHALOW
REVISOR: DES.FED. LUIZ STEFANINI
APTE : RITA DE CASSIA CANDIOTTO
ADV : SP310945 LUIZ AUGUSTO COCONESI
APDO : Justica Publica
EXT PNB: HELIO SIMONI falecido
Anotações: PROC.SIG.
00008 ACR 51650 0005273-36.2011.4.03.6181 SP
RELATOR: DES.FED. ANDRÉ NEKATSCHALOW
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2/17
REVISOR: DES.FED. LUIZ STEFANINI
APTE : Justica Publica
APDO : MARCOS DA SILVA YOSHINAGA
ADVG : NARA DE SOUZA RIVITTI (Int.Pessoal)
ADV : SP0000DPU DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO (Int.Pessoal)
00009 ACR 54370 0012587-57.2012.4.03.6000 MS
RELATOR: DES.FED. ANDRÉ NEKATSCHALOW
REVISOR: DES.FED. LUIZ STEFANINI
APTE : FABIO OVANDO ROA reu preso
APTE : GILBERTO MARANI reu preso
ADV : SP0000DPU DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO (Int.Pessoal)
APDO : Justica Publica
00010 AC 1781025 0009622-20.2005.4.03.6108 SP
RELATOR: DES.FED. ANDRÉ NEKATSCHALOW
REVISOR: DES.FED. LUIZ STEFANINI
APTE : Ministerio Publico Federal
ADVG : PEDRO ANTONIO DE OLIVEIRA MACHADO
APTE : Caixa Economica Federal - CEF
ADV : SP087317 JOSE ANTONIO ANDRADE
APTE : CIA DE HABITACAO POPULAR DE BAURU COHAB
ADV : SP215060 MILTON CARLOS GIMAEL GARCIA
APDO : Uniao Federal
ADV : SP000019 TÉRCIO ISSAMI TOKANO
APDO : Prefeitura Municipal de Bauru SP
ADV : SP127852 RICARDO CHAMMA (Int.Pessoal)
APDO : OS MESMOS
Anotações: AGR.RET.
00011 AI 510829 0019030-45.2013.4.03.0000 SP
00020738720134036104
RELATOR: DES.FED. ANDRÉ NEKATSCHALOW
AGRTE : Caixa Economica Federal - CEF
ADV : SP230234 MAURICIO NASCIMENTO DE ARAUJO
AGRDO : ELIZABETE DO CARMO CRUZ
ADV : SP110408 AYRTON MENDES VIANNA
PARTE R: CIA EXCELSIOR DE SEGUROS
ADV : SP031464 VICTOR JOSE PETRAROLI NETO
ORIGEM : JUIZO FEDERAL DA 4 VARA DE SANTOS > 4ªSSJ > SP
00012 AI 510801 0018910-02.2013.4.03.0000 SP
00003515220124036104
RELATOR: DES.FED. ANDRÉ NEKATSCHALOW
AGRTE : Caixa Economica Federal - CEF
ADV : SP230234 MAURICIO NASCIMENTO DE ARAUJO
AGRDO : BARNABE RIBEIRO DA SILVA e outro
ADV : SP110408 AYRTON MENDES VIANNA
INTERES: CAIXA SEGURADORA S/A
ADV : SP022292 RENATO TUFI SALIM
INTERES: Uniao Federal
ADV : SP000019 TÉRCIO ISSAMI TOKANO
INTERES: CIA EXCELSIOR DE SEGUROS
ADV : SP031464 VICTOR JOSE PETRAROLI NETO
ORIGEM : JUIZO FEDERAL DA 4 VARA DE SANTOS > 4ªSSJ > SP
00013 AI 510837 0019040-89.2013.4.03.0000 SP
00014363920134036104
RELATOR: DES.FED. ANDRÉ NEKATSCHALOW
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3/17
AGRTE : Caixa Economica Federal - CEF
ADV : SP230234 MAURICIO NASCIMENTO DE ARAUJO
AGRDO : CARLOS ROBERTO RAMALHO DIAS e outro
ADV : SP110408 AYRTON MENDES VIANNA
PARTE R: CAIXA SEGURADORA S/A
ADV : SP138597 ALDIR PAULO CASTRO DIAS
PARTE R: CIA EXCELSIOR DE SEGUROS
ADV : SP031464 VICTOR JOSE PETRAROLI NETO
ORIGEM : JUIZO FEDERAL DA 4 VARA DE SANTOS > 4ªSSJ > SP
00014 AI 510792 0018900-55.2013.4.03.0000 SP
00008105420124036104
RELATOR: DES.FED. ANDRÉ NEKATSCHALOW
AGRTE : Caixa Economica Federal - CEF
ADV : SP230234 MAURICIO NASCIMENTO DE ARAUJO
AGRDO : JOSE RAIMUNDO PEREIRA DE OLIVEIRA e outro
ADV : SP110408 AYRTON MENDES VIANNA
PARTE R: CIA EXCELSIOR DE SEGUROS
ADV : SP031464 VICTOR JOSE PETRAROLI NETO
PARTE R: Uniao Federal
ADV : SP000019 TÉRCIO ISSAMI TOKANO
ORIGEM : JUIZO FEDERAL DA 4 VARA DE SANTOS > 4ªSSJ > SP
00015 AI 510800 0018909-17.2013.4.03.0000 SP
00125028420114036104
RELATOR: DES.FED. ANDRÉ NEKATSCHALOW
AGRTE : Caixa Economica Federal - CEF
ADV : SP230234 MAURICIO NASCIMENTO DE ARAUJO
AGRDO : DAMIAO DE GOIS e outro
ADV : SP110408 AYRTON MENDES VIANNA
INTERES: CIA EXCELSIOR DE SEGUROS
ADV : SP031464 VICTOR JOSE PETRAROLI NETO
INTERES: Uniao Federal
ADV : SP000019 TÉRCIO ISSAMI TOKANO
ORIGEM : JUIZO FEDERAL DA 4 VARA DE SANTOS > 4ªSSJ > SP
00016 AI 504779 0012167-73.2013.4.03.0000 SP
00118385319874036182
RELATOR: DES.FED. ANDRÉ NEKATSCHALOW
AGRTE : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
ADV : SP000005 MARLY MILOCA DA CAMARA GOUVEIA E AFONSO GRISI NETO
AGRDO : BRUNO VALLERIO e outro
PARTE R: CARTONAGEM CARTOPAN LTDA
ORIGEM : JUIZO FEDERAL DA 4 VARA DAS EXEC. FISCAIS SP
00017 AI 505566 0013164-56.2013.4.03.0000 SP
01424895719794036182
RELATOR: DES.FED. ANDRÉ NEKATSCHALOW
AGRTE : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
ADV : SP000005 MARLY MILOCA DA CAMARA GOUVEIA E AFONSO GRISI NETO
AGRDO : CHANG HAN e outro
ORIGEM : JUIZO FEDERAL DA 3 VARA DAS EXEC. FISCAIS SP
00018 AI 509846 0018020-63.2013.4.03.0000 SP
05036724819824036182
RELATOR: DES.FED. ANDRÉ NEKATSCHALOW
AGRTE : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
ADV : SP000005 MARLY MILOCA DA CAMARA GOUVEIA E AFONSO GRISI NETO
AGRDO : MARINA MARIANO ALVES e outros
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4/17
PARTE R: HOSPITAL E MATERNIDADE SANTA MADALENA LTDA
ORIGEM : JUIZO FEDERAL DA 4 VARA DAS EXEC. FISCAIS SP
00019 AI 509824 0017950-46.2013.4.03.0000 SP
05096619819834036182
RELATOR: DES.FED. ANDRÉ NEKATSCHALOW
AGRTE : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
ADV : SP000005 MARLY MILOCA DA CAMARA GOUVEIA E AFONSO GRISI NETO
AGRDO : ANTONIO ABEL PIERRE PAUPERIO e outro
PARTE R: EDITORA E GRAFICA PAUPERIO LTDA
ADV : SP183302 ANTONIO ABEL LOSI PAUPERIO
ORIGEM : JUIZO FEDERAL DA 4 VARA DAS EXEC. FISCAIS SP
00020 AI 509792 0017834-40.2013.4.03.0000 SP
00025542920134036111
RELATOR: DES.FED. ANDRÉ NEKATSCHALOW
AGRTE : SUZANA DE MACEDO FAJOLI
ADV : SP082844 WALDYR DIAS PAYAO
AGRDO : Caixa Economica Federal - CEF
ADV : SP111749 RAQUEL DA SILVA BALLIELO SIMAO
ORIGEM : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE MARILIA Sec Jud SP
00021 AI 516482 0025678-41.2013.4.03.0000 SP
00032324020104036114
RELATOR: DES.FED. ANDRÉ NEKATSCHALOW
AGRTE : EMGEA Empresa Gestora de Ativos
REPTE : Caixa Economica Federal - CEF
ADV : SP234221 CASSIA REGINA ANTUNES VENIER
AGRDO : CONDOMINIO EDIFICIO FLAMBOYANT
ADV : SP311505 MAURO DA SILVA CABRAL
ORIGEM : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE SAO BERNARDO DO CAMPO > 14ª SSJ> SP
00022 AI 502579 0009664-79.2013.4.03.0000 SP
00062908820134036100
RELATOR: DES.FED. ANDRÉ NEKATSCHALOW
AGRTE : COMEXPORT CIA DE COM/ EXTERIOR
ADV : SP247136 RICARDO MARTINS RODRIGUES
AGRDO : Uniao Federal
ADV : SP000019 TÉRCIO ISSAMI TOKANO
ORIGEM : JUIZO FEDERAL DA 5 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
00023 AI 513932 0022232-30.2013.4.03.0000 MS
00007808520134036006
RELATOR: DES.FED. ANDRÉ NEKATSCHALOW
AGRTE : FHELIPPE AFONSO DEL PINTOR PEREIRA
ADV : MS013341 WILSON VILALBA XAVIER
AGRDO : Instituto Nacional de Colonizacao e Reforma Agrária INCRA
ADVG : ANTONIO AUGUSTO RIBEIRO DE BARROS
ADV : SP000361 PAULO SÉRGIO MIGUEZ URBANO
ORIGEM : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE NAVIRAI > 6ª SSJ> MS
00024 AI 511797 0020015-14.2013.4.03.0000 SP
00058686020114036108
RELATOR: DES.FED. ANDRÉ NEKATSCHALOW
AGRTE : Instituto Nacional de Colonizacao e Reforma Agrária INCRA
PROC : EDNA MARIA BARBOSA SANTOS
ADV : SP000361 PAULO SÉRGIO MIGUEZ URBANO
AGRDO : LUIZ HENRIQUE DE CAMPOS e outro
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5/17
ADV : SP205005 SERGIO TADEU HENRIQUES MARQUES
ORIGEM : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE LINS >42ªSSJ>SP
00025 AI 432613 0005913-55.2011.4.03.0000 SP
00220917419954036100
RELATOR: DES.FED. ANDRÉ NEKATSCHALOW
AGRTE : Caixa Economica Federal - CEF
ADV : SP075284 MARCOS VINICIO JORGE DE FREITAS
AGRDO : ADEMIR BUITONI
ADV : SP025271 ADEMIR BUITONI
AGRDO : BENEDITO CLARO DE SOUZA
ADV : SP067275 CLEDSON CRUZ
ORIGEM : JUIZO FEDERAL DA 12 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
00026 AI 514810 0023469-02.2013.4.03.0000 SP
00042962620124036111
RELATOR: DES.FED. ANDRÉ NEKATSCHALOW
AGRTE : AUTO POSTO ALVORADA DE MARILIA LTDA
ADV : SP082900 RUY MACHADO TAPIAS
AGRDO : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
ADV : SP000005 MARLY MILOCA DA CAMARA GOUVEIA E AFONSO GRISI NETO
ORIGEM : JUIZO FEDERAL DA 3 VARA DE MARILIA Sec Jud SP
00027 AI 514759 0023729-79.2013.4.03.0000 SP
00073491920104036100
RELATOR: DES.FED. ANDRÉ NEKATSCHALOW
AGRTE : Caixa Economica Federal - CEF
ADV : SP267393 CARLOS HENRIQUE LAGE GOMES
AGRDO : JOSE RICARDO PIERANGELO
ORIGEM : JUIZO FEDERAL DA 21 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
00028 AI 511186 0019556-12.2013.4.03.0000 SP
00074451420134036105
RELATOR: DES.FED. ANDRÉ NEKATSCHALOW
AGRTE : BRASCAN IND/ DE EMBALAGENS LTDA
ADV : SP242149 ALESSANDRA CAMARGO FERRAZ
AGRDO : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
ADV : SP000005 MARLY MILOCA DA CAMARA GOUVEIA E AFONSO GRISI NETO
PARTE R: BRASCAN MERCANTIL LTDA
ORIGEM : JUIZO FEDERAL DA 5 VARA DE CAMPINAS Sec Jud SP
00029 AI 513943 0022524-15.2013.4.03.0000 SP
00030741720124036113
RELATOR: DES.FED. ANDRÉ NEKATSCHALOW
AGRTE : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
ADV : SP000005 MARLY MILOCA DA CAMARA GOUVEIA E AFONSO GRISI NETO
AGRDO : AZURITA IND/ DE CALCADOS LTDA
ADV : SP161667 DALMO HENRIQUE BRANQUINHO
ORIGEM : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE FRANCA Sec Jud SP
00030 AI 512002 0020275-91.2013.4.03.0000 SP
00001580920134036102
RELATOR: DES.FED. ANDRÉ NEKATSCHALOW
AGRTE : Caixa Economica Federal - CEF
ADV : SP189220 ELIANDER GARCIA MENDES DA CUNHA
AGRDO : ANTONIA DE ASSIS e outros
ADV : SP240212 RICARDO BIANCHINI MELLO
PARTE R: CIA EXCELSIOR DE SEGUROS
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Data de Divulgação: 10/01/2014
6/17
ORIGEM : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE RIBEIRAO PRETO SP
00031 AI 509685 0017905-42.2013.4.03.0000 SP
00214289619934036100
RELATOR: DES.FED. ANDRÉ NEKATSCHALOW
AGRTE : DINIEPER IND/ METALURGICA LTDA
ADV : SP188905 CARLA ANDREIA ALCANTARA COELHO PRADO
AGRDO : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
ADV : SP000005 MARLY MILOCA DA CAMARA GOUVEIA E AFONSO GRISI NETO
ORIGEM : JUIZO FEDERAL DA 10 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
00032 AMS 300442 0001844-52.2007.4.03.6100 SP
2007.61.00.001844-9
RELATOR: DES.FED. ANDRÉ NEKATSCHALOW
APTE : CARLOS PAZ DE SOUZA CASTRO
ADV : SP228903 MARIA CAROLINA LEONOR MASINI DOS SANTOS
APDO : Uniao Federal
ADV : SP000019 TÉRCIO ISSAMI TOKANO
00033 AC 1232812 0065013-97.2003.4.03.6182 SP
2003.61.82.065013-6
RELATOR: DES.FED. ANDRÉ NEKATSCHALOW
APTE : HAUSTEN IND/ ELETRO MECANICA LTDA
ADV : SP077452 GUILHERME HUGO GALVAO FILHO
APDO : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
ADV : SP000005 MARLY MILOCA DA CAMARA GOUVEIA E AFONSO GRISI NETO
PARTE R: GERSON WAITMAN
00034 AC 1420547 0025928-88.2005.4.03.6100 SP
2005.61.00.025928-6
RELATOR: DES.FED. ANDRÉ NEKATSCHALOW
APTE : ADHEMAR MARQUES ASSUNCAO e outros
ADV : SP131613 JUVELINO JOSE STROZAKE
APDO : Uniao Federal
ADV : SP000019 TÉRCIO ISSAMI TOKANO
Anotações: JUST.GRAT.
00035 AC 1481908 0017389-36.2005.4.03.6100 SP
2005.61.00.017389-6
RELATOR: DES.FED. ANDRÉ NEKATSCHALOW
APTE : ANGELA MARIA SERDEIRA VALLIM e outros
ADV : SP131613 JUVELINO JOSE STROZAKE
APDO : Uniao Federal
ADV : SP000019 TÉRCIO ISSAMI TOKANO
Anotações: JUST.GRAT.
00036 ApelReex 1179898 0001645-23.2004.4.03.6104 SP
2004.61.04.001645-1
RELATOR: DES.FED. ANDRÉ NEKATSCHALOW
APTE : Uniao Federal
ADV : SP000019 TÉRCIO ISSAMI TOKANO
APDO : MARIA DA CONCEICAO GONZALES GARCIA (= ou > de 65 anos)
ADV : SP251190 MURILO GURJÃO SILVEIRA AITH e outros
REMTE : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE SANTOS > 4ªSSJ > SP
Anotações: DUPLO GRAU JUST.GRAT.
PRIORIDADE
00037 AC 1419492 0020209-28.2005.4.03.6100 SP
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO
Data de Divulgação: 10/01/2014
7/17
2005.61.00.020209-4
RELATOR: DES.FED. ANDRÉ NEKATSCHALOW
APTE : JOSE FERNANDO CESARINO
ADV : SP131613 JUVELINO JOSE STROZAKE
APDO : Uniao Federal
ADV : SP000019 TÉRCIO ISSAMI TOKANO
00038 AC 1190146 0008036-69.2005.4.03.6100 SP
2005.61.00.008036-5
RELATOR: DES.FED. ANDRÉ NEKATSCHALOW
APTE : JOSE CECILIO BOTELHO e outro
ADV : SP169506 ANGELA REGINA PERRELLA DOS SANTOS
APDO : Uniao Federal
ADV : SP000019 TÉRCIO ISSAMI TOKANO
Anotações: JUST.GRAT.
00039 AC 1343088 0011787-64.2005.4.03.6100 SP
2005.61.00.011787-0
RELATOR: DES.FED. ANDRÉ NEKATSCHALOW
APTE : EDSON MENDES REGALAU
ADV : SP169506 ANGELA REGINA PERRELLA DOS SANTOS
APDO : Uniao Federal
ADV : SP000019 TÉRCIO ISSAMI TOKANO
Anotações: JUST.GRAT.
00040 AC 1198452 0004008-14.2004.4.03.6126 SP
2004.61.26.004008-9
RELATOR: DES.FED. ANDRÉ NEKATSCHALOW
APTE : BENEDICTO PEREIRA CORTEZ
ADV : SP149663 SHEILA HIGA
APDO : Caixa Economica Federal - CEF
ADV : SP215220 TANIA RODRIGUES DO NASCIMENTO
00041 AC 1232208 0017959-22.2005.4.03.6100 SP
2005.61.00.017959-0
RELATOR: DES.FED. ANDRÉ NEKATSCHALOW
APTE : Uniao Federal
ADV : SP000019 TÉRCIO ISSAMI TOKANO
APDO : SINDICATO NACIONAL DOS TECNICOS DA RECEITA FEDERAL
SINDIRECEITA
ADV : SP228903 MARIA CAROLINA LEONOR MASINI DOS SANTOS
00042 ApelReex 1277545 0008034-02.2005.4.03.6100 SP
2005.61.00.008034-1
RELATOR: DES.FED. ANDRÉ NEKATSCHALOW
APTE : JOSE ROBERTO IANNELA e outros
ADV : SP169506 ANGELA REGINA PERRELLA DOS SANTOS
APTE : Uniao Federal
ADV : SP000019 TÉRCIO ISSAMI TOKANO
APDO : OS MESMOS
REMTE : JUIZO FEDERAL DA 21 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
Anotações: DUPLO GRAU JUST.GRAT.
00043 ACR 50270 0005917-54.2004.4.03.6106 SP
RELATOR: DES.FED. LUIZ STEFANINI
APTE : Justica Publica
APTE : DARMOCI FERREIRA DE TORRES
ADV : SP118530 CARMEM SILVIA LEONARDO CALDERERO MOIA
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO
Data de Divulgação: 10/01/2014
8/17
(Int.Pessoal)
APTE : JOAO DE DEUS BRAGA
APTE : ANTONIO MARQUES SILVA
ADV : SP228632 JEFFERSON FERREIRA DE REZENDE
APTE : GILMAR AGOSTINHO BRAZ
ADV : SP0000DPU DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO (Int.Pessoal)
APDO : OS MESMOS
00044 RSE 6803 0011344-20.2013.4.03.6105 SP
RELATOR: DES.FED. LUIZ STEFANINI
RECTE : Justica Publica
RECDO : PAULO SERGIO MENDES DE ARAUJO
ADV : SP275068 ULISSES ANTONIO BARROSO DE MOURA
SUS9099: PAULO SERGIO MENDES DE ARAUJO
EXT PNB: GUILHERME CARLOS GOMES DE BRITO
00045 RSE 6797 0002773-48.2013.4.03.6109 SP
RELATOR: DES.FED. LUIZ STEFANINI
RECTE : Justica Publica
RECDO : FRANCISCO ADAUTO FERREIRA CRUZ
ADV : SP210676 RAFAEL GERBER HORNINK
00046 RSE 6820 0007365-89.2008.4.03.6181 SP
RELATOR: DES.FED. LUIZ STEFANINI
RECTE : Justica Publica
RECDO : ROSANGELA GOMIDE COUTO LACERDA VIEIRA
ADV : SP111893 RUTH STEFANELLI WAGNER VALLEJO
00047 RSE 6671 0003956-42.2007.4.03.6181 SP
RELATOR: DES.FED. LUIZ STEFANINI
RECTE : CLEON RODRIGUES DA COSTA
ADV : SP281750 AUREA VIRGÍNIA WALDECK DE MELLO BARBOSA
RECDO : Justica Publica
Anotações: PROC.SIG.
00048 ACR 55902 0012834-43.2013.4.03.6181 SP
RELATOR: DES.FED. LUIZ STEFANINI
APTE : VIVIAN CRISTINA TAVERNARO DE SOUZA
APTE : JULIANE CRISTINA TAVERNARO DE SOUZA
APTE : ISAAC PEREIRA DA COSTA
ADV : GO029546 WEYVEL ZANELLI DA SILVA
APDO : Justica Publica
00049 ACR 42872 0019033-72.2000.4.03.6105 SP
RELATOR: DES.FED. LUIZ STEFANINI
REVISOR: DES.FED. PAULO FONTES
APTE : GILBERTO VALVERDE CARNEIRO
ADV : SP112600 IVETE CARNEIRO SOTANO
APDO : Justica Publica
Anotações: PROC.SIG.
00050 ACR 56246 0002924-50.2013.4.03.6000 MS
RELATOR: DES.FED. LUIZ STEFANINI
REVISOR: DES.FED. PAULO FONTES
APTE : IOLANDA MIRANDA DE CAMARGO
ADV : MS008239 OSMAR MARTINS BLANCO
APDO : Justica Publica
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9/17
00051 ACR 52167 0000408-25.2012.4.03.6119 SP
RELATOR: DES.FED. LUIZ STEFANINI
REVISOR: DES.FED. PAULO FONTES
APTE : Justica Publica
APTE : HELENA LANDO ONDA FREITAS
ADV : SP032302 ANTONIO BENEDITO BARBOSA
APDO : OS MESMOS
00052 ACR 56359 0004851-46.2007.4.03.6102 SP
RELATOR: DES.FED. LUIZ STEFANINI
REVISOR: DES.FED. PAULO FONTES
APTE : Justica Publica
APDO : ANDERSON BENATTI BARONI
ADVG : EDILON VOLPI PERES (Int.Pessoal)
ADV : SP0000DPU DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO (Int.Pessoal)
00053 ACR 30832 0002077-33.1999.4.03.6002 MS
1999.60.02.002077-1
RELATOR: DES.FED. LUIZ STEFANINI
REVISOR: DES.FED. PAULO FONTES
APTE : CECILIA PEDRO DE SOUZA
ADV : MS010514 MARCUS DOUGLAS MIRANDA (Int.Pessoal)
APDO : Justica Publica
00054 ACR 40923 0005345-28.2008.4.03.6181 SP
RELATOR: DES.FED. LUIZ STEFANINI
REVISOR: DES.FED. PAULO FONTES
APTE : EDUARDO BARREIRA
ADV : SP076486 SEBASTIAO BERNARDES DO NASCIMENTO
APDO : Justica Publica
00055 ACR 31905 0002227-07.2006.4.03.6119 SP
2006.61.19.002227-1
RELATOR: DES.FED. LUIZ STEFANINI
REVISOR: DES.FED. PAULO FONTES
APTE : ADEBAYO KAZEEN BOLAJI reu preso
ADV : SP239535 MARCO ANTONIO DO AMARAL FILHO
APTE : Justica Publica
APDO : OS MESMOS
00056 ACR 29758 0002957-89.1999.4.03.6110 SP
1999.61.10.002957-4
RELATOR: DES.FED. LUIZ STEFANINI
REVISOR: DES.FED. PAULO FONTES
APTE : RENATO TADEU SANTOS GUARIGLIA
ADV : SP197170 RODRIGO GOMES MONTEIRO
APDO : Justica Publica
00057 ACR 47754 0005954-68.2001.4.03.6112 SP
RELATOR: DES.FED. LUIZ STEFANINI
REVISOR: DES.FED. PAULO FONTES
APTE : MARIO MAMORU HORI
ADV : SP034740 LUZIMAR BARRETO DE FRANCA (Int.Pessoal)
APDO : Justica Publica
00058 ACR 50082 0021982-07.2012.4.03.9999 SP
00004633520068260097
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10/17
RELATOR: DES.FED. LUIZ STEFANINI
REVISOR: DES.FED. PAULO FONTES
APTE : Justica Publica
APTE : ODAIR GONCALVES DOS SANTOS
APTE : AMILTON GONCALVES DOS SANTOS
APTE : APARECIDO ALVES DOS SANTOS
ADV : SP251243 BRUNA FRANCO DA COSTA NAVA
APTE : HELDER RODRIGUES ZEBRAL
ADV : DF020129 ANTONIO AUGUSTO ALBUQUERQUE
APDO : OS MESMOS
TRANCAD: JORDEMO ZANELI JUNIOR
00059 ACR 33867 0002436-50.2004.4.03.6117 SP
2004.61.17.002436-8
RELATOR: DES.FED. LUIZ STEFANINI
REVISOR: DES.FED. PAULO FONTES
APTE : LUIZ CEZAR GOBATTO
ADV : SP096851 PAULO WAGNER BATTOCHIO POLONIO
APDO : Justica Publica
00060 ACR 47402 0000126-59.2008.4.03.6108 SP
RELATOR: DES.FED. LUIZ STEFANINI
REVISOR: DES.FED. PAULO FONTES
APTE : CAMILA DE BARROS PEREIRA
ADV : SP139903 JOAO CARLOS DE ALMEIDA PRADO E PICCINO
APDO : Justica Publica
00061 ACR 48462 0000533-49.2009.4.03.6005 MS
RELATOR: DES.FED. LUIZ STEFANINI
REVISOR: DES.FED. PAULO FONTES
APTE : IVO RODRIGUES PROENCA reu preso
ADV : MS011603 LIGIA CHRISTIANE MASCARENHAS DE OLIVEIRA (Int.Pessoal)
APDO : Justica Publica
00062 ACR 53019 0008860-77.2000.4.03.6108 SP
RELATOR: DES.FED. LUIZ STEFANINI
REVISOR: DES.FED. PAULO FONTES
APTE : MARCIO LOPES TRIVIA
ADV : SP094419 GISELE CURY MONARI (Int.Pessoal)
APDO : Justica Publica
00063 ACR 34296 0004977-77.2008.4.03.6000 MS
2008.60.00.004977-1
RELATOR: DES.FED. LUIZ STEFANINI
REVISOR: DES.FED. PAULO FONTES
APTE : MONALIZA DIAS DE OLIVEIRA reu preso
APTE : FATIMA DE CASSIA DE SANTANA
APTE : FRANCISMARCIO MONTEIRO DA SILVA
ADV : SP0000DPU DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO
APDO : Justica Publica
00064 ACR 35913 0000084-33.2001.4.03.6115 SP
2001.61.15.000084-9
RELATOR: DES.FED. LUIZ STEFANINI
REVISOR: DES.FED. PAULO FONTES
APTE : LUIZ JORGE NETO
ADV : SP091913 ANGELO ROBERTO ZAMBON
ADV : SP146001 ALEXANDRE PEDRO PEDROSA
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11/17
APDO : Justica Publica
CONDEN : FABIANO LUIZ TIVA
CONDEN : EVALDEMIR LUIZ PEREIRA
ADV : SP146001 ALEXANDRE PEDRO PEDROSA
00065 ACR 44524 0014944-54.2009.4.03.6181 SP
RELATOR: DES.FED. LUIZ STEFANINI
REVISOR: DES.FED. PAULO FONTES
APTE : TOBECHI CHUKUKA UMEBOLU reu preso
ADVG : JOSE MENDES NETO (Int.Pessoal)
ADV : SP0000DPU DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO (Int.Pessoal)
APDO : Justica Publica
00066 ACR 37376 0004105-43.2004.4.03.6181 SP
2004.61.81.004105-0
RELATOR: DES.FED. LUIZ STEFANINI
REVISOR: DES.FED. PAULO FONTES
APTE : AUGUSTO HONG IL KOH
ADV : SP122584 MARCO AURELIO GERACE
APDO : Justica Publica
00067 AI 510068 0018153-08.2013.4.03.0000 MS
00061401920134036000
RELATOR: DES.FED. LUIZ STEFANINI
AGRTE : PAULO PAGNONCELLI
ADV : MS005660 CLELIO CHIESA
AGRDO : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
ADV : SP000005 MARLY MILOCA DA CAMARA GOUVEIA E AFONSO GRISI NETO
ORIGEM : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE CAMPO GRANDE > 1ªSSJ > MS
00068 AI 491005 0032470-45.2012.4.03.0000 SP
00041598020034036104
RELATOR: DES.FED. LUIZ STEFANINI
AGRTE : Caixa Economica Federal - CEF
ADV : SP156147 MARCIO RODRIGUES VASQUES
AGRDO : ALBERTO ROQUE MOSCATO
ADV : SP093357 JOSE ABILIO LOPES
ORIGEM : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE SANTOS > 4ªSSJ > SP
00069 AI 509589 0017621-34.2013.4.03.0000 SP
00077250620044036103
RELATOR: DES.FED. LUIZ STEFANINI
AGRTE : Departamento Nacional de Infra Estrutura de Transportes DNIT
ADV : SP316982 YARA PINHO OMENA
AGRDO : FABIO LUIZ DA COSTA MELO
ADV : SP235932 RENATO VILELA DA CUNHA
ORIGEM : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE CARAGUATATUBA >35ª SSJ> SP
00070 AI 512679 0020966-08.2013.4.03.0000 SP
00178418719994030399
RELATOR: DES.FED. LUIZ STEFANINI
AGRTE : ALMIR GOULART DA SILVEIRA e outro
ADV : SP112026B ALMIR GOULART DA SILVEIRA
AGRDO : Uniao Federal
ADV : SP000019 TÉRCIO ISSAMI TOKANO
PARTE A: MARIA DE LOURDES GONCALVES SILVA e outros
ADV : SP112030B DONATO ANTONIO DE FARIAS
ORIGEM : JUIZO FEDERAL DA 10 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
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Data de Divulgação: 10/01/2014
12/17
00071 AgExPe 471 0009267-09.2010.4.03.6181 SP
RELATOR: DES.FED. ANTONIO CEDENHO
AGRTE : Justica Publica
AGRDO : DOMINGOS SAVIO DO AMARAL
ADVG : JOAO FREITAS DE CASTRO CHAVES (Int.Pessoal)
ADV : SP0000DPU DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO (Int.Pessoal)
00072 AgExPe 473 0009477-32.2012.4.03.6103 SP
RELATOR: DES.FED. ANTONIO CEDENHO
AGRTE : Justica Publica
AGRDO : ILSON PINHEIRO
ADVG : JOAO ROBERTO DE TOLEDO (Int.Pessoal)
ADV : SP0000DPU DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO (Int.Pessoal)
00073 AMS 219210 0024427-18.2000.4.03.6119 SP
2000.61.19.024427-7
RELATOR: DES.FED. ANTONIO CEDENHO
APTE : PUBLINSTAL S/C LTDA
ADV : SP097588 MARIA CECILIA DRUMOND FRAZAO BASTOS
APDO : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
ADV : SP000005 MARLY MILOCA DA CAMARA GOUVEIA E AFONSO GRISI NETO
REMTE : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE GUARULHOS > 19ªSSJ > SP
Anotações: DUPLO GRAU
00074 AMS 184905 0904249-55.1997.4.03.6110 SP
9709042491
98.03.047198-8
RELATOR: DES.FED. ANTONIO CEDENHO
APTE : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
ADV : SP000005 MARLY MILOCA DA CAMARA GOUVEIA E AFONSO GRISI NETO
APDO : FARMA PONTE LTDA
ADV : SP166423 LUIZ LOUZADA DE CASTRO
ADV : SP210054 CRISTIANE DA CRUZ
REMTE : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE SOROCABA Sec Jud SP
Anotações: DUPLO GRAU
00075 ACR 54373 0001497-39.2005.4.03.6116 SP
RELATOR: DES.FED. PAULO FONTES
REVISOR: JUIZ CONV. RUBENS CALIXTO
APTE : CARISVALDO MONTE SANTOS
ADV : SP273016 THIAGO MEDEIROS CARON (Int.Pessoal)
APTE : ANTONIO JOSE URBANO
ADV : SP204359 RODRIGO SILVEIRA LIMA
APDO : Justica Publica
00076 ACR 55008 0003874-84.2003.4.03.6105 SP
RELATOR: DES.FED. PAULO FONTES
REVISOR: JUIZ CONV. RUBENS CALIXTO
APTE : LAURO CAMARA MARCONDES
ADV : SP147102 ANGELA TESCH TOLEDO
APDO : Justica Publica
EXT PNB: PEDRO BRITO CUNHA
EXT PNB: CIRLANDE MARIA DA CONCEICAO LOPES
00077 ACR 52491 0011867-08.2007.4.03.6181 SP
RELATOR: DES.FED. PAULO FONTES
REVISOR: JUIZ CONV. RUBENS CALIXTO
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO
Data de Divulgação: 10/01/2014
13/17
APTE : JOSE SEVERINO DE FREITAS
ADV : SP0000DPU DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO
APDO : Justica Publica
Anotações: PROC.SIG.
00078 ACR 46915 0018022-17.2000.4.03.6102 SP
RELATOR: DES.FED. PAULO FONTES
REVISOR: JUIZ CONV. RUBENS CALIXTO
APTE : JOSE DOMINGOS GIMENES
ADV : SP252364 JOÃO MINEIRO VIANA
APTE : ALTAIR GONCALVES BARREIRO
ADV : SP149931 ULISSES DA SILVA E OLIVEIRA FILHO
APTE : MARCOS ALBERTO RIBEIRO BAIAO
ADV : SP243916 FLÁVIO RENATO DE QUEIROZ
APTE : ANTONIO APARECIDO ZANATA
ADV : SP236838 JOSÉ ROBERTO RUSSO
APDO : Justica Publica
Anotações: PROC.SIG.
00079 ACR 53711 0007351-37.2010.4.03.6181 SP
RELATOR: DES.FED. PAULO FONTES
REVISOR: JUIZ CONV. RUBENS CALIXTO
APTE : MARCIA CRISTINA DA SILVA
ADV : MG095520 WAGNER APARECIDO RAMOS
APDO : Justica Publica
00080 ACR 53873 0003934-37.2010.4.03.6000 MS
RELATOR: DES.FED. PAULO FONTES
REVISOR: JUIZ CONV. RUBENS CALIXTO
APTE : MARIA DILCE DA CONCEICAO COSTA
ADVG : LEONARDO DE CASTRO TRINDADE (Int.Pessoal)
ADV : SP0000DPU DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO (Int.Pessoal)
APDO : Justica Publica
00081 AC 1487720 0012091-97.2004.4.03.6100 SP
RELATOR: DES.FED. PAULO FONTES
REVISOR: DES.FED. ANDRÉ NEKATSCHALOW
APTE : COMISSAO DE REPRESENTANTES DO CONDOMINIO EDIFICIO
MIRANTE CAETANO ALVARES II e outros
ADV : SP053034 JADER FREIRE DE MACEDO JUNIOR
APTE : CONSTRUCORP CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA
ADV : SP143479 FLAVIO DOS SANTOS OLIVEIRA
APTE : Caixa Economica Federal - CEF
ADV : SP182831 LUIZ GUILHERME PENNACCHI DELLORE
APTE : PEREIRA CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA massa falida
ADV : SP069061 MANUEL ANTONIO ANGULO LOPEZ
PARTE R: COOPERATIVA HABITACIONAL PROCASA
APDO : OS MESMOS
PRIORIDADE
00082 AC 1649995 0005143-75.2009.4.03.6000 MS
RELATOR: DES.FED. PAULO FONTES
APTE : Instituto Nacional de Colonizacao e Reforma Agrária INCRA
ADVG : MARTA MELLO GABINIO COPPOLA
ADV : SP000361 PAULO SÉRGIO MIGUEZ URBANO
APDO : EDMUR MIGLIOLI e outro
ADV : MS002644 WALFRIDO RODRIGUES
PRIORIDADE
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Data de Divulgação: 10/01/2014
14/17
00083 AC 1469081 0000194-67.2007.4.03.6100 SP
2007.61.00.000194-2
RELATOR: DES.FED. PAULO FONTES
APTE : Caixa Economica Federal - CEF
ADV : SP169001 CLAUDIO YOSHIHITO NAKAMOTO
APDO : CONSTRUCORP CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA
ADV : SP143479 FLAVIO DOS SANTOS OLIVEIRA
APDO : COMISSAO DOS REPRESENTANTES DO CONDOMINIO EDIFIO MIRANTE
CAETANO ALVARES II
00084 AI 450855 0026267-04.2011.4.03.0000 SP
00014036120044036105
RELATOR: DES.FED. PAULO FONTES
AGRTE : Caixa Economica Federal - CEF
ADV : SP208718 ALUISIO MARTINS BORELLI
AGRDO : SUZANA ZINGRA DO AMARAL CHEIDA
ADV : SP024576B IRIA MARIA RAMOS DO AMARAL
ORIGEM : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE CAMPINAS Sec Jud SP
00085 AI 424577 0035378-46.2010.4.03.0000 SP
00074615619994036105
RELATOR: DES.FED. PAULO FONTES
AGRTE : Caixa Economica Federal - CEF
ADV : SP105407 RICARDO VALENTIM NASSA
AGRDO : SERGIO APARECIDO FERNANDES e outros
ADV : SP139609 MARCIA CORREIA RODRIGUES E CARDELLA
ORIGEM : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE CAMPINAS Sec Jud SP
00086 AI 460167 0036521-36.2011.4.03.0000 SP
00165194920094036100
RELATOR: DES.FED. PAULO FONTES
AGRTE : Caixa Economica Federal - CEF
ADV : SP172328 DANIEL MICHELAN MEDEIROS
AGRDO : COMISSAO DOS REPRESENTANTES DO CONDOMINIO EDIFICIO
MIRANTE CAETANO ALVARES II e outros
ADV : SP053034 JADER FREIRE DE MACEDO JUNIOR
AGRDO : PEREIRA CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA massa falida
ADV : SP133720 CHRISTIANI APARECIDA CAVANI
AGRDO : CONSTRUCORP CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA
ADV : SP143479 FLAVIO DOS SANTOS OLIVEIRA
PARTE R: COOPERATIVA HABITACIONAL PROCASA
ORIGEM : JUIZO FEDERAL DA 20 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
00087 AI 445440 0020393-38.2011.4.03.0000 SP
00165194920094036100
RELATOR: DES.FED. PAULO FONTES
AGRTE : Caixa Economica Federal - CEF
ADV : SP241798 KATIA APARECIDA MANGONE
AGRDO : COMISSAO DE REPRESENTANTES DO CONDOMINIO EDIFICIO
MIRANTE CAETANO ALVARES II e outros
ADV : SP053034 JADER FREIRE DE MACEDO JUNIOR
PARTE R: F PEREIRA CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA massa falida
SUCDO : PEREIRA CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA
ADV : SP139795 MARCELLO BACCI DE MELO
INTERES: CONSTRUCORP CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA
ADV : SP143479 FLAVIO DOS SANTOS OLIVEIRA
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Data de Divulgação: 10/01/2014
15/17
ORIGEM : JUIZO FEDERAL DA 20 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
00088 AI 389957 0038899-33.2009.4.03.0000 SP
200961000165194
2009.03.00.038899-4
RELATOR: DES.FED. PAULO FONTES
AGRTE : CONSTRUCORP CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA
ADV : SP143479 FLAVIO DOS SANTOS OLIVEIRA
AGRDO : Caixa Economica Federal - CEF
ADV : SP182831 LUIZ GUILHERME PENNACCHI DELLORE
PARTE A: COMISSAO DOS REPRESENTANTES DO CONDOMINIO EDIFICIO
MIRANTE CAETANO ALVARES II
ADV : SP053034 JADER FREIRE DE MACEDO JUNIOR
ORIGEM : JUIZO FEDERAL DA 20 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
00089 AI 389956 0038918-39.2009.4.03.0000 SP
200961000165194
2009.03.00.038918-4
RELATOR: DES.FED. PAULO FONTES
AGRTE : COMISSAO DE REPRESENTANTES DO CONDOMINIO EDIFICIO
MIRANTE CAETANO ALVARES II e outros
ADV : SP053034 JADER FREIRE DE MACEDO JUNIOR
AGRDO : Caixa Economica Federal - CEF
ADV : SP182831 LUIZ GUILHERME PENNACCHI DELLORE
AGRDO : F PEREIRA CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA massa falida
AGRDO : CONSTRUCORP CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA
ADV : SP143479 FLAVIO DOS SANTOS OLIVEIRA
ORIGEM : JUIZO FEDERAL DA 20 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
00090 AI 396092 0001482-12.2010.4.03.0000 SP
200961000165194
2010.03.00.001482-8
RELATOR: DES.FED. PAULO FONTES
AGRTE : Caixa Economica Federal - CEF
ADV : SP182831 LUIZ GUILHERME PENNACHI DELLORE
AGRDO : COMISSAO DE REPRESENTANTES DO CONDOMINIO EDIFICIO
MIRANTE CAETANO ALVARES II e outros
ADV : SP053034 JADER FREIRE DE MACEDO JUNIOR
PARTE R: F PEREIRA CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA massa falida
SUCDO : PEREIRA CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA
ADV : SP139795 MARCELLO BACCI DE MELO
INTERES: CONSTRUCORP CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA
ADV : SP143479 FLAVIO DOS SANTOS OLIVEIRA
ORIGEM : JUIZO FEDERAL DA 20 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
Publique-se. Registre-se.
São Paulo, 9 de janeiro de 2014.
DESEMBARGADOR FEDERAL ANTONIO CEDENHO
Presidente do(a) QUINTA TURMA,em exercício
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16/17
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17/17