SUDÃO
CONFISSÕES RELIGIOSAS 1
Cristãos (5,4%)
- Católicos (3%)
- Ortodoxos (0,3%)
- Protestantes
(2,1%)
Muçulmanos
(90,7%)
Outras Religiões
(0,1%)
Religiões
Tradicionais (2,8%)
Sem Religião (1%)
2
3
População :
Superfície :
37.289.000
1.879.358 km
2
Refugiados
(internos)*:
Refugiados
(externos)**:
155.910
632.014
Deslocados:
1.873.300
* Refugiados estrangeiros a viver neste país.
** Cidadãos deste país a viver no estrangeiro.
Embora a Constituição Nacional Provisória do Sudão defenda a liberdade religiosa e
reconheça a diversidade cultural e religiosa do país, 4 consagra a sharia como fonte da
legislação. 5 A Constituição foi adoptada em 2005, o ano do Acordo Global de Paz entre o
Governo de Cartum e os rebeldes do Exército de Libertação do Povo Sudanês (SPLA na sigla
inglesa), um acordo que pôs fim a mais de vinte anos de guerra civil. O texto da Constituição
reflecte o espírito aberto da altura e a vontade de incluir as minorias e aceitar a diversidade.
Contudo, tudo isto mudou quando o sul do país se separou do resto do Sudão e se tornou num
país independente em Julho de 2011, após um referendo. Desde então, as políticas do Partido
do Congresso Nacional (NCP) do Sudão no Governo rejeitaram o espírito de pluralismo e
tolerância religiosa. 6 O Governo é um acérrimo apoiante do Islamismo político. O Presidente
do Sudão, Omar al-Bashir, líder do NCP, defende um retorno ao Islamismo e a diversas
posições políticas assumidas pelo Governo durante a guerra civil. O Governo anunciou
1
www.globalreligiousfutures.org/countries/sudan
República do Sudão, Gabinete Central de Estatísticas: www.cbs.gov.sd/en/
3
http://data.worldbank.org/indicator/AG.SRF.TOTL.K2
4 Constituição, Capítulo 1, Artigos 1, 6 e 38
5 Artigo 5 (alínea 1): A legislação nacional promulgada com efeito apenas em relação aos estados do norte do Sudão terá como suas fontes a
legislação islâmica da sharia e o consenso do povo.
6 O Governo sudanês joga constantemente um jogo duplo de charme diplomático perante os observadores e as organizações internacionais e
de exercício extremamente limitado das liberdades na prática. Por exemplo, nestas declarações do ministro da Orientação e das Doações
Religiosas reforça a necessidade de construir igrejas perante o representante do WCC, mas a realidade é completamente diferente. Cf.
http://oikoumene.org/en/press-centre/news/sudanese-churches-an-important-voice-in-rebuilding-nation. Ver também o ponto 5 sobre a
construção de igrejas.
2
publicamente planos para uma nova Constituição Nacional que seja «100% islâmica». 7 O
Governo parece decidido a regressar a atitudes mais repressivas e intolerantes contra grupos
considerados como anti-islâmicos e pró-ocidentais. Os protestos populares que se opõem a
estas políticas encontraram uma resistência intransigente por parte do Governo.
Desde a separação do sul em 2011, o Governo endureceu a sua posição sobre a liberdade
religiosa. A discriminação contra não-muçulmanos e políticas que se oponham ao pluralismo
religioso tiveram continuidade e nalguns casos foram intensificadas. Há uma clara hostilidade
contra as pessoas de origem étnica do Sudão do Sul que ainda vivem no Sudão e que são
imediatamente consideradas como cristãos. Além disso, a Igreja é considerada como tendo
sido um dos promotores da separação do Sudão do Sul e é consequentemente olhada como
uma influência negativa dentro do país. O decréscimo do número de cristãos é agora usado
pelo Governo para forçar a redução do clero e de outro pessoal oficial. O Governo tomou
medidas para ‘reassumir’ edifícios e terrenos da Igreja que «já não são usados». 8 Para além
disso, o Governo afirmou claramente que não serão concedidas licenças para novas igrejas.
As actividades das Igrejas cristãs permanecem por isso altamente comprometidas. São
constantemente monitorizadas e visadas por órgãos de segurança, que acabam por tomar
medidas para perturbar as actividades educativas e de evangelização. 9
Esta opressão contra os Cristãos, que também inclui destruição de locais de culto e materiais
religiosos, e assédio de indivíduos, está a causar grande receio e uma sensação de
vulnerabilidade e ansiedade entre as pequenas minorias cristãs que ainda estão no país.10
Alguns proeminentes representantes das alas mais radicais do Islamismo pedem publicamente
ao Governo que ‘faça mais’ para diminuir a presença dos cristãos e expôr os convertidos ou
outros envolvidos em trabalho missionário. 11 Uma das questões demográficas que tem estado
presente no país desde a separação do sul em 2011 tem sido o grande número de sudaneses do
sul (a maior parte dos quais cristãos) que, não conseguindo meio de transporte para
regressarem às suas terras ancestrais, ficaram retidos em diferentes partes do norte e se
tornaram de repente refugiados. 12
O regime sudanês está ameaçado por divisões internas e dissensão política. Nem todos
concordam com as suas políticas intolerantes e a falta de verdadeiras liberdades civis. O
7 «Queremos apresentar uma Constituição que sirva como modelo para os que nos rodeiam. E o nosso modelo é claro, uma Constituição
100% islâmica, sem comunismo ou secularismo ou [influências] ocidentais», disse Al Bashir. Mais em
http://gulfnews.com/news/region/sudan/al-bashir-sudan-statute-to-be-100-islamic-1.1046029
8 Foi observado que alguns membros corruptos do Governo estão a aproveitar-se de algumas situações para obter ganhos em actividades
imobiliárias, fazendo-o impunemente e sem vergonha.
9 Uma descrição alargada da actual situação dos cristãos pode ser vista em http://in.reuters.com/article/2013/02/27/us-sudan-christiansidINBRE91Q0QQ20130227
10 Cf. http://reuters.com/article/2013/02/27/us-sudan-christians-idUSBRE91Q0QQ20130227. O secretário de Estado norte-americano
destacou o Sudão como um «país de particular preocupação» desde Agosto de 2011, no âmbito da Lei Internacional da Liberdade Religiosa
(IRFA na sigla inglesa).
11 Cf. http://sudantribune.com/spip.php?article46577; http://mnnonline.org/article/18571
12 Ocorreram algumas iniciativas para sensibilizar o público para a sua situação e em última análise para angariar fundos para o seu
transporte para o sul. Ver http://canadafreepress.com/index.php/article/51409.
aparelho de segurança monitoriza cuidadosamente os movimentos religiosos de qualquer tipo
que possam abrigar, promover ou espalhar críticas contra o Governo. Além disso, as
mesquitas e os locais de encontro das irmandades religiosas sufis são regularmente
monitorizados por pessoal de segurança. Entre os muçulmanos no Sudão existe uma antiga
tradição de ‘irmandades’ sunitas ou ordens sufis. São por vezes consideradas pelo Islão
‘oficial’ como heterodoxas, pois não apoiaram o Islamismo político intransigente promovido
pelo presidente Bashir e pela Frente Islâmica Nacional.
As conversões do Islamismo ao Cristianismo, em especial as que ocorrem entre os cidadãos
de origem árabe, são altamente controversas e podem ter consequências graves para as
pessoas envolvidas. Isto inclui serem afastados à força da família e dos amigos, os pais
perderem a custódia dos seus filhos, detenções e também violência física e psicológica. Uma
‘Lei de Apostasia’ muito fraca protege os direitos dos crentes muçulmanos e deixa a porta
aberta à punição dos convertidos, incluindo a anulação do casamento em que um convertido
ou um cristão casa com uma mulher muçulmana. Alguns convertidos escolhem abandonar o
país. 13
Os regulamentos em relação ao vestuário e à moral (em especial o Artigo 152 do Código
Sudanês da Ordem Pública) foram aplicados com renovado vigor. 14 Isto desencadeou um
aumento da resistência por parte de grupos da oposição, incluindo nas redes sociais.
Há áreas de particular preocupação, como por exemplo as Montanhas Nuba e a região Sul do
Nilo Azul. 15 Nestas áreas onde existe uma situação de graves necessidades humanitárias, o
regime de Cartum está a levar a cabo uma guerra de baixa intensidade contra as populações
locais (que são acusadas de rebelião contra o Governo central). Os Cristãos são um duplo
alvo, por causa da sua origem étnica e do seu credo não-muçulmano. 16
13 Cf. um caso de perda de custódia em http://persecution.org/2013/02/27/christian-convert-in-sudan-loses-right-to-see-children/ e outro de
um exílio forçado em http://persecution.org/2013/07/15/christian-convert-in-sudan-flees-country-because-of-persecution/. Ver outro caso de
violência contra convertidos em http://morningstarnews.org/2013/09/sudanese-woman-faces-ordeal-as-convert-from-islam/. Há também a
questão do clero islâmico que pede uma ‘solução final’ para os esforços de cristianização no país devido às muitas apostasias registadas pelo
Centro Islâmico de Pregação e Estudos Comparados. Ver http://sudantribune.com/spip.php?article46577
14 http://huffingtonpost.com/2013/09/10/woman-sudan-hijab-flogging_n_3894950.html
15 De acordo com números da ONU, 450.000 pessoas foram afectadas pelo conflito no Sul do Nilo Azul e um milhão de pessoas no
Cordofão do Sul (Montanhas Nuba). Notícias de bombardeamentos, especialmente nas Montanhas Nuba, foram recorrentes durantes este
período. Ver http://amnesty.org/en/news/sudan-indiscriminate-bombing-exacerbates-humanitarian-crisis-southern-kordofan-2013-04-17.
Estes ataques aéreos tanto no Sudão como no Sudão do Sul foram confirmados por meio de vigilância através de satélite. Ver
http://satsentinel.org/. Um registo exaustivo de todos os ataques recentes à bomba até Setembro de 2013 pode ser encontrado em
http://sudanbombing.org/reports/sept-13-bombing-update.docx
16 O Conselho de Igrejas do Sudão não hesitou em descrever as operações militares em curso contra civis nas Montanhas Nuba como
limpeza étnica. Ver http://catholicradionetwork.org/?q=node/9480; http://canadafreepress.com/index.php/article/51409. Estas acusações de
limpeza étnica foram inclusivamente corroboradas por outras fontes noticiosas não religiosas. Ver
http://gulfnews.com/news/region/sudan/ethnic-cleansing-going-on-in-south-of-sudan-1.1134347;
http://allafrica.com/stories/201301190002.html; http://independent.co.uk/news/world/sudan-accused-of-ethnic-cleansing-of-nuba-people1473727.html
O Conselho de Igrejas do Sudão trabalhou para promover o ecumenismo. 17 O facto de
diferentes Igrejas e denominações estarem a sofrer a mesma situação de perseguição e
discriminação promove uma unidade e solidariedade fortalecidas entre os diferentes grupos
cristãos.
Incidentes de perseguição religiosa, opressão e/ou discriminação
Em Dezembro de 2012, dois sacerdotes ortodoxos coptas foram detidos por forças de
segurança após alegadamente terem ajudado uma mulher (alegadamente a filha de um líder
salafista) a converter-se ao Cristianismo. 18 Um dos sacerdotes, das Montanhas Nuba, foi alvo
de abusos psicológicos e espancamentos. O outro, sendo de origem egípcia (árabe), foi preso.
Uma igreja pertencente à Igreja Pentecostal Sudanesa em Soba Al Aradi, um subúrbio de
Cartum, foi destruída a 2 de Janeiro de 2013 por representantes do Ministério das Infraestruturas acompanhados pela polícia. A demolição ocorreu sem aviso prévio. Os
representantes ministeriais alegaram que o local «pertencia a uma Igreja cujos membros eram
sudaneses do sul, mas que já não eram cidadãos do Sudão». Os representantes também
destruíram a casa vizinha pertencente ao pastor da Igreja Presbiteriana. A 15 e 16 de Janeiro,
sete outros edifícios em Cartum e um centro de saúde gerido pelo Conselho de Igrejas do
Sudão foram destruídos, uma vez mais no seguimento de declarações de que os sudaneses do
sul já não eram cidadãos sudaneses. Os edifícios pertenciam à Igreja Católica, à Igreja
Presbiteriana do Sudão, à Igreja do Interior de África, à Igreja Episcopal do Sudão, à Igreja
Pentecostal do Sudão e à Igreja Adventista do Sétimo Dia. 19
A 25 de Fevereiro de 2013, forças de segurança confiscaram livros da livraria da Igreja
Anglicana em Bahri (Norte de Cartum) e encerraram um centro na zona central de Cartum.
Detiveram Philemon Hassan, um conhecido cantor e compositor de canções cristãs que vem
da região das Montanhas Nuba. 20 Alguns dias antes foi confiscado material do Centro de
Literatura Evangélica pertencente à Igreja Evangélica Presbiteriana do Sudão e um líder
religioso foi espancado por tirar fotografias. 21
De acordo com um relatório de Fevereiro de 2013 da organização de direitos humanos
Christian Solidarity Worldwide, as forças de segurança detiveram cinquenta e cinco cristãos.
17 A 27 de Julho de 2013, dois anos após a independência do sul, foram criadas duas entidades ecuménicas, o Conselho das Igrejas do Sudão
(SCC) e o Conselho das Igrejas do Sudão do Sul (SSCC), uma decisão tomada após a 20.ª Assembleia do SCC. Cf.
http://oikoumene.org/en/press-centre/news/two-ecumenical-bodies-established-for-sudan-and-south-sudan
18 http://english.alarabiya.net/articles/2012/12/20/256122.html
19 Cf. http://us6.campaign-archive2.com/?u=7ec6d7eb2533a90581f839110&id=f53df08622&e=4dd4dd3cf1
20 Cf. http://catholicradionetwork.org/?q=node/9463
21 Cf. http://us6.campaign-archive2.com/?u=7ec6d7eb2533a90581f839110&id=f53df08622&e=4dd4dd3cf1
Estes não foram acusados, mas foram colocados na prisão durante duas semanas. 22 Foram
depois acusados de receberem dinheiro de países estrangeiros, incluindo Israel.
Em Abril de 2013, um sacerdote católico do Sudão do Sul a trabalhar na Conferência
Episcopal Católica do Sudão foi expulso do país. 23 Foram também expulsos dois irmãos
religiosos De La Salle de França e do Egipto, a quem foram dados três dias para saírem. 24 O
Governo alegou que estavam a ocorrer actividades ilegais no centro onde eles trabalhavam. O
edifício tinha sido usado como centro para aulas de língua árabe para missionários
estrangeiros, mas, sem novo pessoal da Igreja a ser autorizado a entrar no país, os dois irmãos
religiosos estavam a usá-lo para ajudar crianças a prepararem-se para o Certificado sudanês.
Quatro pastores e voluntários da Igreja Evangélica Presbiteriana do Sudão (SPEX na sigla
inglesa) foram detidos em Cartum a 17 de Julho de 2013. 25 A 23 de Fevereiro de 2014,
pessoal do Gabinete de Investigação Criminal do Sudão entrou no espaço da Igreja
Evangélica de Omdurman e deteve o pastor da SPEX, o Reverendo Yahya Abdelrahim Halu,
como parte de um plano do Governo para assumir bens da Igreja. 26 Os relatórios afirmavam
que o Ministério Federal da Orientação e das Doações Religiosas procurou substituir o
Reverendo Halu, o líder máximo da Igreja e o moderador do sínodo da SPEX por um comité
nomeado pelo Governo que favorecesse a entrega dos bens da SPEX ao Governo. O
Reverendo Halu foi mantido na esquadra de polícia de Cartum Central durante dois dias.
As organizações de direitos humanos denunciaram relatos de que os médicos no Sudão
estavam a ser forçados a realizar punições desumanas em prisioneiros baseadas na sharia.
Estas incluíram amputações cruzadas (da mão direita e do pé esquerdo) realizadas segundo
ordens do Governo sudanês. 27
Representantes do Governo, em particular o ministro da Orientação e das Doações Religiosas,
reforçaram publicamente que «não são necessárias nenhumas novas igrejas no Sudão», devido
ao facto de o Sudão do Sul se ter tornado independente. Disse também que não seriam
concedidas novas licenças para construir igrejas. 28 Além disso, relatórios confidenciais
descreveram que muitas escolas religiosas ou paroquiais e instituições educativas propriedade
22 Cf. http://assistnews.net/Stories/2013/s13020113.htm
23 Sacerdotes etnicamente originários do Sudão do Sul, mesmo que tenham nascido no Sudão, não recebem a nacionalidade sudanesa ou um
visto de residência e, caso deixem o país, não podem regressar.
24 O sacerdote foi o Frei Santino Maurino, secretário-geral da Conferência Episcopal Católica do Sudão em Cartum. Cf.
http://voanews.com/content/south-sudanese-priest-expelled-sudan/1642226.html
25 O relatório em árabe pode ser consultado em http://hurriyatsudan.com/?p=117930
26
Relatório da International Christian Concern 2014/03/02 em http://persecution.org/2014/03/02/pastor-in-sudan-arrested-by-governmentauthorities/
27 Cf. http://hrw.org/news/2013/02/27/sudan-doctors-perform-amputations-courts
28 Cf. http://wnd.com/2013/04/sudan-no-new-churches-necessary/ e http://charismanews.com/world/39178-amid-christian-persecutionsudan-government-proclaims-religious-freedom
da Igreja em Omdurman, Cartum Bahri e Cartum Central seriam confiscadas ou encerradas
pelo Governo. 29
Tornou-se cada vez mais difícil obter vistos e autorizações de trabalho/residência para pessoal
ligado à Igreja (missionários, trabalhadores de desenvolvimento de organizações de base
religiosa, voluntários). Isto vem na sequência de afirmações do Governo de que não valia a
pena manter oportunidades de educação e trabalho pastoral para pessoas de origem sudanesa
do sul, pois eles estavam a abandonar o país em massa. Alguns missionários estiveram
alegadamente a trabalhar sem a documentação adequada. Outros que passaram alguns anos a
trabalhar no Sudão foram agora impedidos de regressar ao país. O pessoal ligado à Igreja,
incluindo bispos, foi interrogado nos departamentos governamentais e questionado sobre as
suas actividades.
Há relatórios que descrevem igrejas, escolas e edifícios religiosos nas Montanhas Nuba a
serem intencionalmente destruídos por bombardeamento aéreo em inúmeras ocasiões. 30
Percepções sobre melhoria ou deterioração da liberdade religiosa
O cenário relativo à liberdade religiosa no Sudão após a independência do Sudão do Sul
parece sombrio. Após alguns anos de condescendência (desde a assinatura do acordo de paz
em 2005 até à independência do sul em 2011), o Governo está a regressar às políticas de
‘intolerância de baixa intensidade’ para com as pessoas das religiões não-islâmicas. Isto
significa não fazer um braço de ferro ou assumir uma posição violenta contra as minorias
religiosas, mas obstruir lentamente as suas actividades através de diversos meios
administrativos ou coercivos.
A separação do Sudão do Sul despertou um sentimento anti-cristão por parte dos líderes
sudaneses, em especial os islâmicos. Para além de denunciarem frequentemente ‘infiéis’,
culpam os Cristãos de incentivarem as pessoas a votar a favor da independência do Sudão do
Sul. Esta tensão levou a uma quebra nas liberdades civis para os grupos minoritários. Em
Setembro de 2013 ocorreram protestos e revoltas alargados nas ruas de todas as principais
cidades e os órgãos de segurança esmagaram-nos impiedosamente. 31 Acusadas de apoiar os
poderes no Ocidente, as minorias religiosas sofreram opressão tanto por parte do Governo
como das forças de segurança. A tendência actual aponta para um aumento das dificuldades
29 O famoso ‘Comboni Playground’ é um espaço amplo e de grande valor no meio de Cartum que foi encerrado sem qualquer ordem escrita.
Ver https://radiotamazuj.org/en/article/security-close-comboni-fields-khartoum. Uma breve lista de centros educativos e instituições
encerrados que pertencem a Igrejas pode ser consultada (em árabe) em http://hurriyatsudan.com/?p=117930
30 Cf. http://christiantoday.com/article/christians.killed.in.sudan.bombing/31194.htm; http://catholicradionetwork.org/?q=node/8582;
http://catholicradionetwork.org/?q=node/9227; http://persecution.org/2012/12/15/sudans-christians-facing-bombings-arrests-starvation/;
http://combonisouthsudan.org/index.php/428-khartoum-blasts-heiban-catholic-church. E mesmo uma mesquita foi destruída por bombas
Antonov. Ver http://catholicradionetwork.org/?q=node/8473
31 «…os relatórios mais comoventes sugerem um número de quase 1.000 mortos ou feridos, com mais de 1.000 detidos. Este último é um
número que continua a aumentar rapidamente», Asharq Al-Awsat [Cartum e Londres], 30 de Setembro. Mais em
http://allafrica.com/stories/201310020436.html?viewall=1
em relação à vida diária de muitas minorias religiosas. Enfrentam renovado assédio, opressão
e nalguns casos perseguição aberta. Grupos consideráveis de habitantes com origem no sul
que aguardam o repatriamento para o seu novo país sofreram condições humanitárias muito
duras e a indiferença do Governo em relação à sua situação, embora esta não seja inteiramente
resultante do ódio religioso.
Clivagens dentro do Governo de Omar al-Bashir, bem como a indiciação do presidente por
crimes de guerra por parte do Tribunal Penal Internacional podem explicar o aumento da
intolerância do Governo para com os grupos considerados como ameaças ao seu regime. É
provável que os abusos sociais e a discriminação religiosa continuem ou mesmo se
intensifiquem num futuro próximo.
Outros comentários
O Sudão está em grande agitação por razões económicas, sociais e políticas. Enormes
incertezas rodeiam a sobrevivência do presidente Omar al-Bashir e do seu regime, cuja
autoridade parece repousar apenas na segurança e na repressão policial e não em qualquer
forma de apoio popular diversificado. Após um período comparativamente breve de maior
abertura aos ‘do sul’ – maioritariamente cristãos – entre 2005 e 2011, as minorias estão sob
pressão crescente agora que o Governo de Omar al-Bashir não conseguiu ganhar o seu apoio
na tentativa de alcançar um Sudão unido.
Tradicionalmente, o povo Sudanês era muito tolerante em relação às minorias religiosas. A
chegada do regime de Omar al-Bashir em 1989 marcou uma mudança radical nas atitudes do
Governo. Nos anos que se seguiram, a tortura e as execuções extra-judiciais por parte dos
órgãos de segurança ocorreram com total impunidade. O Governo do Sudão foi muito mais
tolerante em relação aos grupos religiosos que não eram nem socialmente activos nem
possuíam um zelo missionário. O regime queria que os grupos religiosos se limitassem às
actividades nas suas igrejas e, por isso, comunidades como os Ortodoxos e os Coptas foram
alvo de mais tolerância do que os Católicos ou osAnglicanos. O regime apenas compreendeu
a liberdade religiosa em termos litúrgicos e espirituais, e assumiu uma perspectiva hostil em
relação aos grupos religiosos que promoviam a educação, que realizavam trabalho caritativo,
de desenvolvimento social e de consciência cívica.
No passado, o Governo do Sudão não hesitou em usar a força, inclusive a força mortal, contra
os seus opositores. A decisão do Governo de bloquear as entidades estrangeiras que
disponibilizam ajuda de emergência às regiões ameaçadas, como por exemplo o Cordofão do
Sul, as Montanhas Nuba e o Sul do Nilo Azul, demonstra até que ponto o regime está
preparado, mesmo no presente, para fazer as pessoas sofrerem a fim de atingir os seus
objectivos. No futuro, parece que o regime não vai hesitar em levar a cabo uma repressão
brutal.