26928
Diário da República, 2.ª série — N.º 147 — 31 de julho de 2012
com os artigos 2.º e 5.º do Decreto-Lei n.º 154/2003, de 15 de julho,
aos cidadãos brasileiros:
Despacho n.º 10239/2012
Lista n.º 45/12
Por despacho do Secretário de Estado da Administração Interna de 13
de julho de 2012, foi concedido o Estatuto de Igualdade de Direitos e
Deveres previsto no Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta entre
a República Portuguesa e a República Federativa do Brasil, e nos termos
do artigo 15.º da Resolução da Assembleia da República n.º 83/2000,
de 14 de dezembro, conjugado com o n.º 1 do artigo 5.º do Decreto-Lei
n.º 154/2003, de 15 de julho, aos cidadãos brasileiros:
Nome
Rafael Vilar de Moraes . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
Luana Mussi do Nascimento . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
Alexsandro de Miranda Santana . . . . . . . . . . . . . . . . .
Cassia Gomes da Silva Monteiro. . . . . . . . . . . . . . . . .
Taíza Maria Alves da Silva . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
Márcio Gomes de Sá . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
Cláudia Souza Costa Maranhão . . . . . . . . . . . . . . . . . .
Sheivison Pereira da Silva . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
Felipe Gonçalves Marques. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
Ângela Maria Gonçalves Marques. . . . . . . . . . . . . . . .
Data
de
nascimento
17-10-1981
28-03-1983
17-03-1983
03-01-1981
27-01-1978
07-11-1977
12-01-1974
09-11-1979
01-01-1994
02-03-1968
24 de julho de 2012. — Pelo Diretor Nacional, a Chefe de Departamento de Nacionalidade, Teresa Maria Carneiro de Andrade, inspetora
superior.
206274911
Despacho n.º 10240/2012
Por despacho do Secretário de Estado da Administração Interna de 13
de julho de 2012, foi concedido o Estatuto de Igualdade de Direitos e
Deveres previsto no Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta entre
a República Portuguesa e a República Federativa do Brasil, e nos termos
do artigo 15.º da Resolução da Assembleia da República n.º 83/2000,
de 14 de dezembro, conjugado com o n.º 1 do artigo 5.º do Decreto-Lei
n.º 154/2003, de 15 de julho, aos cidadãos brasileiros:
Luciany Silveira Faray Ferreira . . . . . . . . . . . . . . . . .
Victor Barbosa Faeda. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
Jane Leão Lacerda . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
Moisés Elias Filho . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
Fabrício Bartzen. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
Rondineli Alves de Almeida . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
Antónia Cliucy Pires Chaves . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
Johnatas Gonçalves Pinto . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
Vandclei Batista dos Santos . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
Julianne Souza Batista dos Santos . . . . . . . . . . . . . . .
Weslen Fabrizio Nogueira Carvalho . . . . . . . . . . . . .
Daiana de Carvalho Andrade . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
Márcia Bernardelli . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
Agrecino Tavares de Souza . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
Larissa Keila Oliveira Fiumari Pereira . . . . . . . . . . .
Esdra Alicio Pinheiro . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
Helena Olicio Pinheiro. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
Odete Geroncio Pinheiro . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
José Alício Pinheiro . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
Data
de
nascimento
05-10-1975
26-04-1982
14-06-1976
06-04-1973
26-12-1982
25-08-1965
23-02-1963
01-03-1938
28-11-1934
24 de julho de 2012. — Pelo Diretor Nacional, a Chefe de Departamento de Nacionalidade, Teresa Maria Carneiro de Andrade, inspetora
superior.
206275024
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA
Direção-Geral da Administração da Justiça
Despacho n.º 10242/2012
Ao abrigo do disposto na segunda parte do n.º 2 do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 124/2007, de 27 de abril, que aprovou a Lei Orgânica da
Direção-Geral da Administração da Justiça, e no n.º 1 do artigo 41.º do
Código do Procedimento Administrativo, designo a licenciada Cristina
Maria Lopes da Silva, subdiretora-geral da Administração da Justiça,
para me substituir na minhas ausências, faltas e impedimentos.
23 de julho de 2012. — O Diretor-Geral, Pedro de Lima Gonçalves.
206273534
Lista n.º 46/12
Nome
Nome
Data
de
nascimento
29-12-1974
14-10-1991
28-04-1985
14-05-1992
01-04-1980
14-09-1980
26-07-1964
29-03-1988
13-09-1982
12-05-1985
24 de julho de 2012. — Pelo Diretor Nacional, a Chefe de Departamento de Nacionalidade, Teresa Maria Carneiro de Andrade, inspetora
superior.
206274928
Despacho n.º 10241/2012
MINISTÉRIO DA ECONOMIA E DO EMPREGO
Gabinete do Secretário de Estado
do Empreendedorismo, Competitividade e Inovação
Despacho n.º 10243/2012
Nos termos do n.° 1 do artigo 11.° do Decreto-Lei n.° 11/2012, de
20 de janeiro, é exonerado, a pedido do próprio, das funções de especialista no meu Gabinete o licenciado Ricardo Rodrigues Morais Diz,
com efeitos a 22 de junho de 2012.
9 de julho de 2012. — O Secretário de Estado do Empreendedorismo,
Competitividade e Inovação, Carlos Nuno Alves de Oliveira.
206275624
Louvor n.º 452/2012
No momento em que cessa funções de especialista no meu gabinete,
cumpre-me o grato dever de louvar publicamente o licenciado Ricardo
Rodrigues Morais Diz, pela forma dedicada, empenhada, competente e
leal com que exerceu as tarefas que lhe foram confiadas e pela solidariedade demonstrada para com os colegas. A estas qualidades soube aliar
qualidades pessoais que contribuíram para um bom e muito produtivo
ambiente de trabalho e para que o exercício da ação governativa fosse
realizado com elevado sentido de ética, rigor e profissionalismo.
É, pois, de inteira justiça, que lhe conceda este louvor.
9 de julho de 2012. — O Secretário de Estado do Empreendedorismo,
Competitividade e Inovação, Carlos Nuno Alves de Oliveira.
206275673
Lista n.º 47/12
Por despacho do Secretário de Estado da Administração Interna de
13 de Julho de 2012, foi concedido o Estatuto de Igualdade de Direitos
e Deveres e de Direitos Políticos previsto no Tratado de Amizade,
Cooperação e Consulta entre a República Portuguesa e a República
Federativa do Brasil, e nos termos dos artigos 15.º e 17.º da Resolução
da Assembleia da República n.º 83/2000, de 14 de dezembro, conjugado
Autoridade de Segurança Alimentar e Económica
Despacho n.º 10244/2012
1 — Considerando, que o concurso interno geral de ingresso, para
admissão a estágio, tendo em vista o preenchimento de trinta lugares na
categoria de inspetor-adjunto, da carreira de inspetor-adjunto, do mapa