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UNIVERSIDADE DO EXTREMO SUL CATARINENSE – UNESC
CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM HISTÓRIA SOCIAL E HISTÓRIA CULTURAL
ROSILDA DE OLIVEIRA LOCKS
A EMANCIPAÇÃO POLÍTICA DE COCAL DO SUL
CRICIÚMA, NOVEMBRO DE 2005
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ROSILDADE OLIVEIRA LOCKS
A EMANCIPAÇÃO POLÍTICA DE COCAL DO SIUL
Monografia apresentada à Diretoria de Pósgraduação da Universidade do Extremo Sul
Catarinense – UNESC, para a obtenção do título de
especialista em História Social e História Cultural.
Orientador: Prof. Ms.C. Antônio Luiz Miranda
CRICIÚMA, NOVEMBRO DE 2005
2
Ao meu esposo Geraldo que sempre me
foi companheiro, e ao meu filho Adriel e à
minha filha Maressa que, mesmo sem
compreender
muito
bem,
suportaram
minha negligência. A eles meu eterno
amor.
3
AGRADECIMENTOS
Agradeço a Deus em primeiro lugar. A Ele, em quem deposito toda a
minha confiança, devo tudo. Obrigada meu Senhor pelas muitas vitórias.
Meu sentimento de gratidão alcança a todos que, de uma forma ou de
outra, contribuíram para a efetivação desta pesquisa: às pessoas que me
concederam entrevistas; à Prefeitura Municipal de Cocal do Sul; ao corpo diretivo da
escola na qual trabalho que muito humanamente me ajudou no que lhe foi possível,
na medida em que precisei; aos professores e professora do Curso e, em especial
ao meu orientador que, por sua humildade, conquistou minha simpatia. Aos citados
e não citados, meus sinceros agradecimentos.
Não posso deixar de fazer um agradecimento especial aos meus mais
caros tesouros: meu esposo, meu filho e minha filha, aos quais privei, em muito, de
minha atenção, mas que me entenderam. A eles, meu mais profundo carinho e meu
reconhecimento.
A todos e a todas que colaboraram para a realização desse trabalho, meu
muito obrigada!
4
“Os passos de um homem bom são
confirmados pelo Senhor, e ele deleita-se
no seu caminho”.
(Salmo, 37, 23.)
5
RESUMO
Cocal do Sul, pequeno município do sul do Estado, foi colonizado a partir de 1885
por imigrantes europeus, em sua maioria, italianos. Em 1904, tornou-se distrito de
Urussanga e só por volta de 1987 procurou conquistar sua emancipação política. É
economicamente estruturado, porém está firmado sobre os alicerces de uma
indústria cerâmica, que por sua vez, é uma importante fonte de arrecadação de
impostos. Condição esta que, aliada ao então contexto institucional, possibilitou o
sucesso dessa busca por sua independência administrativa. Seguindo as tendências
da Nova História e com a finalidade de compreender os agentes articuladores do
processo e as estratégias criadas para se efetivar a emancipação, procurou-se
analisar o contexto sócio, político e econômico que protagonizou este episódio. Para
tanto, foram utilizadas fontes diversas que abordam a temática ou trazem
informações sobre o objeto dessa pesquisa. Sendo assim, este estudo traz os
resultados da análise desse desmembramento do qual se inferiu que o poder público
municipal vem sendo ocupado num revezamento entre os representantes do poder
econômico no Executivo; e no Legislativo, alguns nomes, parece, vêm se
perpetuando. Outrossim, a localidade, após emancipada, vem se configurando como
um município que cresce, mas que não oferece perspectiva de desenvolvimento.
Palavras-chave: imigração, emancipação, município, política.
6
SUMÁRIO
1 INTRODUÇÃO ........................................................................................................ 7
2 HISTÓRICO DA COLONIZAÇÃO ......................................................................... 13
2.1 O processo imigratório .................................................................................... 13
2.2 O Núcleo Colonial Accioly de Vasconcelos ................................................... 19
2.3 Primeiros passos na participação política ..................................................... 21
2.4 O distrito em crescimento ............................................................................... 23
2.5 Contexto sócio-econômico em que ocorreu a emancipação ....................... 26
3. O PROCESSO EMANCIPACIONISTA ................................................................ 29
3.1 A primeira tentativa .......................................................................................... 29
3.2 No embalo da onda emancipacionista............................................................ 30
3.3 Criando estratégias para viabilizar a emancipação....................................... 37
3.4 O papel da grande massa no sucesso do desmembramento político......... 42
4 O MUNICÍPIO........................................................................................................ 46
4.1 A organização política e as administrações municipais............................... 46
4.2 A constituição do poder local.......................................................................... 50
4.3 A origem dos tributos e a reversão em benefícios........................................ 52
4.4 O hino e a preponderância da italianidade e do catolicismo........................ 59
4.5 As poucas perspectivas de desenvolvimento ............................................... 62
5 CONSIDERAÇÕES FINAIS .................................................................................. 64
REFERÊNCIAS ........................................................................................................ 67
7
1 INTRODUÇÃO
A história da humanidade é uma somatória de avanços em todas as áreas
do conhecimento. Conhecimento este que o homem busca para explicar a vida,
prolongá-la e usufruí-la com conforto e felicidade, procurando sempre superar os
problemas que afligem a humanidade. Aprende a viver em sociedade, a lutar por
independência, a “dominar” a natureza; aperfeiçoa constantemente tecnologias
diversas, aglomera-se em cidades, estrutura e reestrutura esse espaço urbano,
inventa a escrita, conquista a Lua, investiga outros planetas, cria o computador e a
Internet, trabalha a engenharia genética e aventura-se a prever a “mutação” dos
seres projetando-os a milhares de anos à frente. Assim, o homem é caracterizado
como ser racional, inteligente e criativo; o homo sapiens sapiens, o homem que faz
história.
Nessa constante busca pela superação, o homem erra e erra muito, mas
também acerta. Muitas vezes é movido por sentimentos egoístas, mesquinhos e
individuais; outras vezes, por sentimentos nobres, mas sempre deixa a marca de
sua época: deixa vestígios, ou fica na memória das pessoas e/ou deixa registros
escritos. E graças à curiosidade humana sempre é possível, através da pesquisa,
“refazer” a trajetória do homem e seus feitos, ou ao menos elaborar uma possível
trajetória.
Nessa perspectiva, e considerando a imensidão da história da
humanidade, a pesquisa que aqui se apresenta seguiu com a intenção de fazer a
junção dos fragmentos de um pequeno episódio em uma pequena cidade, sem a
pretensão de colocar-se como verdade absoluta. Bitencourt, oportunamente,
observa que “a história faz-se representação porque apresenta novamente um dado
8
acontecimento ou contexto pretérito e, na impossibilidade de restabelecer a
totalidade e complexidade do objeto ausente, o apresenta de uma nova forma1”. A
idéia de representação vem contestar a presunção de que se consegue retratar
fielmente o passado. Chartier defende que o historiador estabelece uma
possibilidade de discurso entre as evidências, consideradas como vestígios
representantes, e a realidade histórica, considerada como prática representada;
discurso que assume estatuto de verdade histórica, ainda que provisória, na medida
que for plausível, coerente e explicativo2.
Partindo desse princípio, este estudo traz uma possibilidade de verdade
extraída de fontes disponíveis sobre o objeto estudado, a saber: a emancipação
política de Cocal do Sul.
Nas décadas de 80 e 90 uma onda emancipacionista invadiu Santa
Catarina. Cocal do Sul, que há cerca de oitenta e oito anos estava sob a condição
de distrito de Urussanga, deixa-se embalar por tal onda e parte para a busca de sua
independência política.
A história do Município passou, então, por movimentos que envolveram
desde as classes mais humildes até as elites, cada qual com seus interesses;
movimentos políticos que dependeram do econômico e do social, ou seja, o
econômico e o social bem resolvidos possibilitaram tal movimento. Partindo desse
contexto, pretendeu-se compreender as condições a partir das quais se deu a
emancipação.
Trabalhar com história política, porém, exige certo cuidado em relação ao
enfoque, sobretudo porque essa é uma vertente que está em pauta discutindo-se os
1
BITENCOUT, João Batista. Estado Novo, cidade velha – o governo ditatorial de Vargas desde
de Laguna (Tese de Doutorado). Porto Alegre: UFRGS, 2002. P.10.
2
CHARTIER, Roger. A História Cultural – entre prática e representações. Rio de Janeiro:
Bertrand Brasil, 1990. p. 88.
9
trajetos pelos quais passou a referida história nos campos da historiografia. Uma
história política que outrora trabalhava com relatos dos grandes feitos, grandes
figuras, grandes datas e que foi alvo de exacerbadas críticas, volta ao cenário
historiográfico sob novas abordagens.
Essa dinâmica por que passa a historiografia, a certa altura colocou a
história política em segundo plano, onde o político passou a ser sinônimo de
superficial. René Rémond coloca que a história tem sua própria história. Segundo
este autor, a história sofre modificações e “[...] reflete as grandes oscilações do
movimento da idéias3”. Ele afirma que a história da história é desenhada pela
sucessão de modas intelectuais sugeridas por uma personalidade excepcional ou
por uma obra mestra ou pela convergência de vários fatores eventuais que cria
novas perspectivas. Coloca como exemplo a direção que a história toma no pósguerra quando se busca observar os fatos econômicos e suas conseqüências
sociais. O objeto da história entra em discussão, dando-se ênfase ao econômico e
ao social; e o político cai no descrédito, sobretudo com o surgimento da escola dos
Annales que faz acirradas críticas à história política.
Com os Annales, a história política é acusada de esgotar-se em análises
superficiais da realidade, detendo-se em fatos menores e em biografias. A nova
geração rejeita a história política que é apontada como a história incapaz de buscar
as causas mais profundas dos fatos históricos, detendo-se em iniciativas individuais,
em movimentos de fraca amplitude, em regimes políticos e em enaltecer os
detentores do poder. A escola francesa aponta todos os defeitos que deveriam se
extirpados e faz valer a nova história, a história dos povos e das sociedades, tendo
fim a história dos “tronos e das dominações”. A história política é, então, descartada
3
RÉMOND, René. Uma história presente. In: Por uma História Política. Rio de Janeiro: UFRJ, 1996.
p 13.
10
e colocada fora de moda, fazendo se sentir intimidado qualquer historiador que se
atrevesse a interessar-se pelo político. Uma outra questão relevante e pertinente
levantada por Rémond quando faz a defesa da história política e se contrapõe aos
modismos que descartam totalmente um conhecimento anterior diz o seguinte:
Esses avanços se operam muitas vezes em detrimento de um outro ramo,
como se todo avanço devesse ser pago com algum abandono, duradouro
ou passageiro, e o espírito só pudesse progredir rejeitando a herança da
4
geração anterior .
Nessa medida, o autor coloca que era inevitável que o desenvolvimento
da história econômica ou social se fizesse à custa do declínio da história dos fatos
políticos que, vítima de intensas críticas é, então, destronada. Hoje, todavia, volta
com nova roupagem, novas abordagens, com método renovado, explorando seu
objeto em todos os ângulos.
O estudo que aqui se apresenta, seguindo essa nova tendência, buscou
salientar a reciprocidade entre político X social e econômico. René Rémond ainda
nos ajuda a compreender essa reciprocidade quando ressalta que “[...] os atos
políticos apenas revelam relações de forças definidas, medidas, reguladas pela
pressão dos conjuntos socioeconômicos5”. Mais adiante, ainda para elucidar a
questão da reciprocidade entre economia e política, o autor traz como exemplo as
políticas públicas e a intervenção do Estado na economia no momento da grande
crise da economia liberal:
O desenvolvimento das políticas públicas sugeriu que a relação entre
economia e política não era de mão única: se não há dúvida de que a
pressão dos interesses organizados às vezes altera a condução dos
negócios públicos, a recíproca não é menos verdadeira: a decisão política
6
pode modificar o curso da economia para melhor ou para pior .
Sabe-se que a localidade de Cocal do Sul, há muito, é sustentada quase
que exclusivamente pelos alicerces da empresa Cerâmica Eliane instalada em seu
4
Idem, ibidem. p. 13 – 14.
Idem, ibidem. p. 18
6
Idem, Ibidem. p. 23
5
11
território, constituindo-se em um grande poderio econômico e forte fonte de
arrecadação tributária. Questões dessa monta tornaram-se atrativas para algumas
lideranças que cogitaram a possibilidade de elevar o Distrito a Município. Esta
pesquisa se fez com a intenção de compreender o processo de constituição da
emancipação e conhecer os agentes sociais, políticos e econômicos que presidiram
sua articulação, bem como analisar a importância econômica e social da
emancipação para o Município. Em consonância com as novas abordagens
políticas, essa pesquisa procurou dar visibilidade a todos esses atores que
participaram do processo, compreender o político, o econômico e o social e suas
inter-relações. Enfim, analisou, entre outras instâncias, o engajamento das pessoas
que viveram concretamente no palco do movimento emancipacionista; movimento
este que, iniciado em 1987, conseguiu, em 1991, a aprovação e a sanção da Lei
8.532 que criou o município de Cocal do Sul. Para tanto, trabalhou-se com o período
compreendido entre 1987 a 2000, fazendo antes um levantamento sobre a sua
história, muito ligada à imigração européia no século XIX.
O historiador pesquisador é um dos profissionais que tem o privilégio de
investigar, questionar o social, usando, de acordo com a Nova História, as mais
diversas fontes que compõem o acervo de uma pesquisa. Nessa medida,
entendendo que são necessários a reflexão e o diálogo com as variadas fontes,
foram consultados jornais, atas das reuniões da comissão emancipacionista, leis,
histórico municipal, artigos eletrônicos e livros. Trabalhou-se também com fonte oral,
fundamental para se fazer o registro da memória enquanto é sustenta por um
coletivo, no que concorda Halbwachs quando diz que a memória só retém do
12
passado “[...] aquilo que ainda está vivo ou capaz de viver na consciência do grupo
que a mantém7”.
Cocal do Sul, pequena localidade do sul do Estado, objeto de estudo
dessa pesquisa, limita-se ao norte, com Urussanga e Pedras Grandes; a oeste, com
Siderópolis; a leste, com Morro da Fumaça, e ao sul, com Criciúma; e possui uma
área de 81,10 quilômetros quadrados. Com a finalidade de melhor discorrer sobre a
temática, o trabalho foi efetuado em três capítulos.
No primeiro capítulo, buscou-se fazer um relato sobre a formação do
núcleo que deu origem ao município, descrevendo desde o processo imigratório,
passando pelo crescimento do distrito e fazendo um levantamento para analisar o
contexto em que ocorreu a emancipação.
Na seqüência, procurou-se discutir sobre o processo emancipacionista,
suas implicações e as estratégias criadas pelos diversos níveis do poder público
para facilitar as emancipações.
Por fim, buscou-se analisar os efeitos da emancipação começando por
relatar as organizações políticas pós-emancipação, as articulações de uma classe
dominante para se constituir no poder local, os benefícios, terminando por discutir
sobre as poucas perspectivas de desenvolvimento do novo município.
7
HALBWACHS, Maurice. A memória coletiva. São Paulo: Vértice Edições, 1990. p. 81.
13
2 HISTÓRICO DA COLONIZAÇÃO
2.1 O processo imigratório
O início da história de Cocal do Sul remonta ao século XIX, mais
precisamente ao ano 1883 quando aí chegou a primeira família de imigrantes
italianos: a família Cecchinel8. Levantamentos feitos por Hilário de Fáveri trazem o
mês de agosto desse ano como data provável da chegada dessa família; em
seguida veio a família Possamai, e posteriormente, a família Smânia. Em 1885
chegam muitas outras famílias italianas, e a partir de 1890, além de italianos,
chegam poloneses, russos e alemães.
Sabe-se que a vinda de imigrantes europeus para o sul do Brasil deu-se
em função das dificuldades políticas, sociais e econômicos ocorridas em seus
países de origem, combinadas com a necessidade do governo imperial de povoar
essa região. Em virtude de a grande maioria de imigrantes que vieram para Cocal
do Sul ter sido de italianos, torna-se oportuno fazer aqui um levantamento sobre o
processo imigratório que trouxe esses imigrantes para este local.
Para facilitar a compreensão do processo imigratório, é imprescindível
fazer uma rápida constituição panorâmica da Itália desse período, bem como um
breve reconhecimento do contexto histórico brasileiro no período considerado.
A Europa, por essa época, passava por grandes mudanças sociais,
políticas e econômicas. A industrialização alastrava-se pelos países europeus em
detrimento da produção agrícola. O capitalismo, a todo vapor, provocava os últimos
suspiros do sistema feudal. Vettoretti coloca que
O capitalismo precisava de áreas que fornecessem matéria-prima, ao
mesmo tempo que comercializava seus produtos. Para isso necessitava
deslocar o excesso de mão-de-obra agrícola, na fase de modernas
8
FÁVERI, Hilário Ernesto de. Cocal do Sul: um mergulho em sua história. (Obra não publicada).
14
transformações, para onde se tornaria produtiva e ao mesmo tempo um
9
mercado consumidor .
A Itália, além de ser atingida pelos efeitos das transformações européias,
sofria os impactos do processo de sua unificação. Até então, a Itália era dividida em
várias unidades políticas, umas autônomas como o reino de Piemonte-Sardenha, os
Estados Pontifícios e o reino das duas Sicílias; outras, sob o domínio da Áustria.
Esta situação foi mantida desde 1818, sendo legitimada pelo Congresso de Viena e
sustentada pela Santa Aliança que foi uma espécie de acordo entre a igreja e o
estado com o fim de combater os movimentos liberais revolucionários. Entretanto,
apesar de toda a repressão, os movimentos revolucionários renasceram e, por volta
de 1848, eclodiu na Europa o liberalismo e o nacionalismo. Estes movimentos,
ideologicamente, desempenharam papel de grande importância no processo de
unificação da Itália.
Para que se concretizasse a unificação, a população camponesa teve que
participar com uma pesada cota de sacrifícios, principalmente no norte da Península
o qual fora o principal palco das guerras de domínio da Áustria e da França. Agenor
Marques ressalta que a Europa, sobretudo a Itália,
Sofrendo as duras crises do após-guerra, exigindo do povo os pesados
sacrifícios da unificação e da recuperação, não podia oferecer vantagens às
classes menos favorecidas. Partidos revolucionários em efervescência,
sobrecarga de impostos em ascensão, decadência da agricultura,
resfriamento dos princípios religiosos, tudo levava a pensar em outras
10
paragens, em outros destinos de menor opressão e maior liberdade .
A Itália estava unificada, porém restavam os problemas do povo,
principalmente dessa sociedade camponesa que, por sinal, se agravaram com a
implantação da indústria. Segundo Nelma Baldin, “como resultado imediato dessa
industrialização, já a partir das últimas décadas do século XIX, o processo
9
VETTORETTI, Amadio. História de Tubarão: das origens ao século XX. Tubarão: 1992. p. 252
MARQUES, Agenor Neves. História de Urussanga. Urussanga, 1991. p.43
10
15
emigratório italiano, que já começara anteriormente [...] alcançou proporções de um
êxodo de massas11”.
Convém enfatizar que até 1861, a Itália mantinha sua economia baseada
nas formas de organização feudal. Só após a unificação é que começou sua
industrialização, transitando para o modo de produção capitalista. O capitalismo
constituiu-se num dos principais agentes de emigração. Tendo o capitalismo a lógica
do lucro, tende a criar sempre mais novas necessidades gerando o consumismo
como forma de escoamento da produção, e isso vai formando um ciclo vicioso que
acaba provocando a exclusão daqueles que ficam à margem do processo.
Os
trabalhadores rurais foram os mais atingidos uma, vez que a industrialização abalou
as estruturas agrárias, as quais já eram precárias, fazendo-os marginalizados.
Nessa medida, a industrialização provocou desequilíbrios econômicos que
acabaram por enriquecer uma minoria e empobrecer ainda mais a grande maioria.
Os pequenos produtores agrícolas, desestruturados, não conseguiam mais se
manter da agricultura, e sem condições de trabalho e de sustentação das famílias
vêem a América como uma esperança de melhores condições de vida. Foi nesse
contexto que esses camponeses desafortunados, marginalizados e desamparados,
vítimas de uma sociedade excludente, ficaram completamente suscetíveis às
propagandas dos agentes de imigração.
O Brasil, por sua vez, estando entre os países imigratórios, passando pelo
processo de transição do trabalho escravo para a mão de obra assalariada e com o
território ainda bastante despovoado, vai investir numa acirrada campanha de
imigração. Baldin observa que
[...] essa política imigratória teve o seu maior crescimento a partir de
meados do século XIX. Naquele momento, três fatores de fundamental
11
BALDIN, Nelma. Tão fortes quanto a vontade – história da imigração italiana no Brasil: os
vênetos em Santa Catarina. Florianópolis: Insular, 1999. p.16
16
importância aconteciam no Brasil: a expansão da cultura cafeeira no Vale
do Rio Paraíba, em São Paulo; o movimento para o fim do regime de
escravidão negra e a necessidade imperiosa de se colonizar as terras
incultas do país, principalmente as terras do sul, a fim, inclusive, de
12
resguardá-las de invasões espanholas .
É interessante observar que esse processo de substituição de mão de
obra escrava pela mão de obra assalariada gerou um complicado problema social,
uma vez que não havia a menor preocupação com o destino dos escravos, nem tão
pouco se tinha a menor intenção de reaproveitar os trabalhos desses braços fortes.
A principal preocupação era em arrumar meios para substituir essa mão-de-obra
com o cuidado de evitar o cruzamento racial, pois eram corrente no Brasil as teorias
racistas importadas da Europa. Azevedo afirma que
Quaisquer imigrantes seriam bem-vindos, desde que “agricultores,
trabalhadores e moralizados”, o que não dizia respeito aos chineses, aos
africanos e nem aos nacionais, descendentes de raças não-viris e pouco
inclinadas ao trabalho. Tratava-se em suma de abrir o país ao progresso e
para isso era urgente favorecer a chegada e estabelecimento de seus
13
agentes, os estrangeiros pertencentes às raças vigorosas .
Numa rápida olhadela, observa-se que a Europa apresentava um
imenso contingente de mão-de-obra sem condições de trabalho e o Brasil procurava
mão-de-obra barata. Com isso, percebe-se claramente os interesses recíprocos
entre o Brasil e a cúpula internacional, condições mais perfeitas para o incentivo ao
deslocamento do excesso de mão-de-obra agrícola européia.
Esses fatores levaram o governo imperial, através de acordos e
convênios firmados com agências aliciadoras, a incrementar uma política de
imigração para atrair camponeses europeus.
Tem início, então, a política de imigração e entram em cena os
agenciadores europeus e sul-americanos que, valendo-se da então conjuntura,
conseguem atingir a alma e o coração da população excluída, induzindo-a a abraçar
12
Idem, ibidem. p.30
AZEVEDO, Célia Maria Martinho de. Onda Negra, medo branco: o negro no imaginário das
elites – século XIX. Rio de Janeiro: Paz e Terra, 1987. p. 146.
13
17
o “mito americano”. Suscetível a essa propaganda está o camponês, pois sua
situação se agravava, em especial, segundo Baldin, na região do Vêneto, no norte
da Itália, e que, de acordo com a citada autora, foi o local de onde saiu a maioria dos
italianos destinados ao Brasil. Lá, os terrenos pertencentes aos grandes
latifundiários eram divididos e arrendados aos agricultores a juros exorbitantes ou
hipotecas deixando-os presos a uma teia de endividamento e dependência que se
tornava impossível garantir as condições mínimas de sobrevivência. Além da
impossibilidade de manter-se do cultivo da terra, a indústria incipiente não absorvia o
grande número de trabalhadores que se formava. Essa situação criava uma
atmosfera de insatisfação que os levava a acalentar o sonho de serem donos de um
pedaço de terra, do próprio trabalho e, até mesmo, de enriquecer; sonho este,
alimentado pela propaganda imigratória, uma vez que a América “[...] significava
muita terra onde pudessem cultivar sem o patrão, explorador de seu trabalho e a
vida na angustiante pobreza. Para lá se apontava a fortuna, a riqueza e a
independência14”.
Nessa medida, entre 1875 e 1880 começaram a circular todo tipo de
propaganda pela Europa, especialmente na Alemanha e na Itália, apresentando a
América como a solução para os problemas, como a terra da prosperidade “[...] onde
todos podiam se transformar em senhores e independentes do jugo dos grandes
proprietários15”.
Entre as terras americanas tão fantasticamente divulgadas, aparece o
Brasil. Dessa campanha encarregou-se, principalmente, a Companhia de Imigração
do brasileiro Caetano Pinto, contratado pelo governo Imperial do Brasil. Nas
palavras de Baldin, o Brasil era apresentado como
14
15
VETTORETTI, Amadio. Ibidem. p. 255.
Idem, ibidem. p. 256.
18
[...] uma terra tropical riquíssima, dizia-se, com fácil disponibilidade de áreas
cultiváveis acessíveis e já preparadas para a colonização. Em outras
palavras, propaga-se que o Brasil era a terra da fortuna [...]. Além do mais,
falava-se que esta era uma imensa terra jovem, ordeira e sem guerras. Aqui
16
havia terra, fartura, segurança, paz e liberdade .
E para tornar a América irresistível ao imigrante, tudo era facilitado e
“assegurado” por lei: a viagem, a segurança da família, a terra a baixo custo e a
prazo, a estabilidade, enfim, a imigração lhe era apresentada como redenção.
Foi assim que a ânsia por uma vida melhor e a necessidade de libertar-se
do jugo e da opressão econômica em que viviam em sua terra natal acabaram por
fazer vir milhares de italianos para o Brasil. E parte deles, depois de uma longa,
desconfortável e sofrida viagem em barcos superlotados e comida racionada, veio
repousar em solo cocalense.
É necessário esclarecer que a imigração no Império Brasileiro ocorreu
sob dois aspectos: a imigração para o trabalho agrícola, conveniente aos
cafeicultores de São Paulo que necessitavam de braços fortes para a lavoura
cafeeira, uma vez que estavam liberando o braço escravo; e a imigração para a
formação de núcleos coloniais, convenientes aos interesses do estado que
necessitava de pequenos proprietários produtores da lavoura de subsistência, além
de promover o povoamento de certas regiões.
Os imigrantes destinados aos núcleos coloniais, chegando ao solo
brasileiro, eram transportados em carros de boi e até mesmo a pé em longas
caminhadas mata adentro, e por fim, acolhidos em barracões desconfortáveis onde
ficavam até serem encaminhados aos seus destinos e receberem seus lotes, que,
diga-se de passagem, ainda deveriam ser desmatados. De acordo com Baldin, os
16
BALDIN, Nelma. Ibidem. p. 28
19
imigrantes recebiam os lotes em plena floresta sem que estivessem roçados ou
mesmo medidos17.
Os últimos italianos, diz Marzano, chegaram em 1895 e fundaram o núcleo
Rio Jordão na colônia de Nova Veneza, assinalando o término da imigração18.
2.2 O Núcleo Colonial Accioly de Vasconcelos
Iniciado o processo imigratório formaram-se comissões encarregadas de
demarcar os lotes e assentar os imigrantes. O portal de entrada foi Azambuja,
núcleo colonial criado em 1877, tornando-se, posteriormente, passagem obrigatória
de imigrantes destinados a Urussanga e seus núcleos.
Em Azambuja, iniciaram-se os estudos de assentamento dos primeiros
imigrantes e se instalaram várias famílias sob a responsabilidade do engenheiro
Joaquim Vieira Ferreira. A partir daí surgiram outros núcleos. Em 1878 começou a
colonização de Urussanga para onde foram destinadas 76 famílias19. Em 1880, ficou
concluído o trecho da estrada que liga Urussanga a Cocal, fato que facilitou a vinda
das primeiras famílias para este local. Essa estrada prolongou-se até Criciúma.
Em 1885, a comissão chefiada pelo Engenheiro Francisco Ferreira Pontes
começou os trabalhos de demarcação das terras dessa região, criando-se o Núcleo
Colonial Accioly de Vasconcelos que, na época abrangia Cocal e o povoado de
Criciúma, iniciando, efetivamente, a colonização desse território, onde se instalaram
cento e cinqüenta famílias italianas. Essa versão é confirmada por Marzano quando
diz que
[...] fundou-se e povoou-se uma parte do núcleo Acciolli de Vasconcelos ou
Rio Cocal. Também o restante dos terrenos postos no percurso da Estrada
17
Idem, ibidem. p. 71
MARZANO, Luigi. Colonos e missionários italianos na floresta do Brasil. Florianópolis:
UFSC/Prefeitura Municipal de Urussanga, 1985. p. 105.
19
FÁVERI, ibidem.
18
20
Urussanga-Criciúma foram ocupados por um complexo de cento e
20
cinqüenta famílias italianas .
Em 1888, do povoado de Criciúma é formado um novo núcleo e o Núcleo
Accioly de Vasconcelos fica restrito à zona do Rio Cocal. O nome do Núcleo foi uma
homenagem ao Inspetor de terra e de Colonização que fiscalizou os trabalhos das
comissões encarregadas da demarcação dos lotes e do assentamento dos colonos
imigrantes.
Em 1890, com a criação de uma nova lei chamada Glicério (nome do
deputado que a propôs), uma nova leva de imigrantes veio para o Brasil. Tal lei dava
o direito aos imigrantes europeus à redução da passagem, garantias de proteção,
auxílios e até mesmo, de acordo com Marzano, a passagem de volta em termos e
casos estabelecidos. Marzano afirma que por força dessa lei
[...] partiram para o Brasil inúmeros imigrantes de várias nações na Europa:
Italianos, Alemães, Tiroleses, Polacos e Russos. A maioria dirigiu-se para o
Sul do Brasil [...]. Bom número veio acrescer-se à colônia de Urussanga,
povoando-se o núcleo Accioly de Vasconcellos, chamado vulgarmente
Cocal, composto de umas cem famílias polonesas e outras tantas
21
italianas .
Entre tantos imigrantes, visibiliza-se aqui a presença de poloneses, etnia de grande
expressão na história do Município.
Durante o processo de colonização, o Núcleo ganhou novo nome. A
abundância de coqueiros que, na época, margeavam o rio que banha o Núcleo
Accioly de Vasconcelos, inspirou os colonos dessa região os quais passaram a
referir-se ao local como Rio Cocal, nome pelo qual acabou ficando conhecido.
Posteriormente suprimiram a palavra Rio e, por força desse costume, passou a
chamar-se apenas Cocal.
Floresta virgem, habitada por nativos que aqui viviam da caça e da
coleta, era terra desprovida de qualquer meio de subsistência a que estaria
20
21
MARZANO, Luigi. Ibidem. p. 81
Idem, ibidem. p.94
21
acostumado um europeu. Assim encontraram-na os imigrantes. As famílias
pioneiras, quando aí chegaram, enfrentaram todo tipo de dificuldades. Jogados à
própria sorte, sem a menor infra-estrutura, tiveram de enfrentar o trabalho árduo, a
falta de moradia, de vestuário, fome, doenças, desemprego e até conflitos com os
índios que também não receberam a necessária compensação pela invasão de seu
território. Além de tudo, não havia a menor possibilidade de retornar à Pátria da qual
vieram embalados em sonhos dourados, na esperança de aqui encontrar as
maravilhas tão largamente divulgadas nas campanhas de imigração. Resignados,
arranjam forças para recomeçar. Superando as dificuldades que se apresentavam,
os imigrantes deram propulsão ao crescimento do povoado.
Em 1900, Urussanga, que estava politicamente atrelada ao Município de
Tubarão, emancipou-se e anexou Rio Cocal ao seu território.
2.3 Primeiros passos na participação política
Em 1901 iniciou-se a organização eleitoral do Município de Urussanga,
dividindo-o em quatro seções eleitorais, entre elas, Cocal. A comunidade do Núcleo
Cocal, que já nessa época, de acordo com Fáveri22, demonstrava uma consciência
política e vontade de representação junto à administração do Município,
disponibilizou seus representantes para a participação política ativa.
Segundo pesquisas realizadas por Agenor Marques e Hilário de Fáveri na
Câmera Municipal de Urussanga, lá se encontram registros da atuação de cidadãos
cocalenses na vida política do Município. Registrado está que em trinta de janeiro de
1901, Frederico Rosso foi empossado Conselheiro Municipal. Em trinta de abril de
1901, Caetano Dal Prá foi nomeado Fiscal do Núcleo de Cocal. Em vinte e quatro de
22
FÁVERI. ibidem.
22
janeiro de 1902, João Dajori foi nomeado Juiz da Paz para o Distrito de Urussanga
e, nessa mesma data, João de Bonna Porton e Stéfano Naspolini foram
empossados no cargo de Conselheiros Municipais. Em cinco de abril de 1903, João
de Fáveri sucede Caetano Dal Prá na função de Fiscal do Núcleo de Cocal.
Fáveri observa que, por não haver títulos de eleitor nem Justiça Eleitoral,
as eleições eram realizadas através de abaixo-assinados, fato que facilitava a fraude
eleitoral. As cédulas eram previamente preenchidas com o nome de cada candidato
e seu respectivo cargo. “A votação, então, ganhou o apelido de “eleição por bico de
pena” 23”.
Essas participações políticas demonstram a iniciativa do incipiente
povoado cocalense de atuar na administração municipal. Determinada, a pequena
população promoveu um abaixo-assinado solicitando que seu território fosse
elevado a distrito. Assim, aos dois dias do mês de janeiro de 1904, o Conselho
Municipal de Urussanga aprovou a criação do Distrito da Paz de Cocal. No primeiro
dia do mês de julho desse mesmo ano, decretou o ato oficial através da Resolução
nº. 15, Lei que determinou a criação do Distrito. Sobre esse fato, há que se relatar
que a criação do Distrito de Cocal, segundo Fáveri,
não teve sua homologação pelo Estado, a fim de que ficasse oficializado
pelos organismos estaduais competentes, através de Lei específica,
passando esse fato despercebido pelas lideranças locais, o que mais tarde,
quando do Processo de Emancipação do Distrito, provocou [...] alguns
problemas técnico-legais, contornados pela Comissão Emancipacionista
24
[...] .
Sob a condição de distrito vai permanecer durante muitas décadas, até
que, em 1987, começam a se articula movimentos para buscar a auto-gestão.
23
24
FÁVERI. ibidem
FÁVERI. ibidem
23
2.4 O distrito em crescimento
O distrito de Cocal, fazendo a sua história, começa a se estruturar
economicamente. Seus moradores, vindos do além-mar, começam a articular outras
maneiras de sobrevivência além da agricultura e da pecuária. Instalam uma atafona,
manufatura para fazer a farinha de milho e de mandioca. Em seqüência, inauguram
uma fábrica de banha, uma fábrica de latas, serrarias, alambiques de cachaça,
engenhos de açúcar grosso, selarias, sapatarias... Instaurou-se, também, um
incipiente comércio – a chamada venda – pertencente inicialmente à família
Cechinel, sendo vendida, em 1985, à família Búrigo, e em cujas mãos, após passar
por várias reestruturações e mudanças de razão social, vem funcionando há mais de
um século.
Apesar de todo esse incremento econômico, que prometia um futuro de
grande prosperidade e variedade industrial, a força econômica do distrito vai
escorar-se nas fundações de uma única indústria, a Cerâmica Eliane. Maria
Bernadete Fontanella, em sua pesquisa sobre a construção do espaço urbano de
Cocal do Sul, observa que
O pequeno desenvolvimento industrial experimentado pelo distrito [...] se
contraiu, pois estes mesmos deixaram a colônia e instalaram-se nos novos
centros comerciais, principalmente Criciúma, levando consigo o capital. Os
que permaneceram no distrito não conseguiram manter-se ativos, falindo
25
em poucos anos .
A Cerâmica Eliane foi fundada em 1954, com 215 sócios, sob a
denominação de Cerâmica Cocal Ltda. Essa indústria foi instalada em Cocal em
função de aí se encontrar abundantemente matéria-prima básica: caulim e argila.
Em 1960, porém, é vendida ao industrial Maximiliano Gaidzinski, filho de imigrantes
poloneses, casado com Otávia Búrigo que, por sua vez, era filha de imigrantes
25
FONTANELLA, Maria Bernadete. A indústria cerâmica e a construção do espaço urbano de
Cocal do Sul. Dissertação de Mestrado em Geografia, 2001. p. 43.
24
italianos. Inicia-se, então, a criação de um crescente império fabril que veio a se
tornar uma das maiores empresas fabricante de revestimentos cerâmicos do Brasil.
Atualmente seus produtos têm uma representatividade no mercado nacional e
internacional.
A cerâmica se reestruturou e implantou a sua volta todas as empresas de
que necessitava para se desenvolver; assim atraia para si mão-de-obra de outras
localidades e tornava-se a propulsora do crescimento de Cocal, criando uma cidade
com total dependência de seu sucesso. Fáveri, em seu depoimento, observa que a
Cerâmica atraia muitos trabalhadores de municípios vizinhos, o que contribuiu
significativamente para que o distrito alcançasse o número de habitantes exigidos
por lei para que se emancipasse. Fontanella reforça que “O crescimento
populacional foi resultante do expressivo fluxo migratório ocorrido principalmente nas
décadas de 1970 e 1980, em busca de trabalho na produção cerâmica” 26. Segundo
ela, das pessoas entrevistadas em sua pesquisa, apenas “2,3 % por cento
responderam que vieram morar em Cocal por outro motivo que não fosse a
Cerâmica Eliane” 27.
Em sua análise sobre a relevância que teve a Cerâmica no crescimento
de Cocal, Fontanella levanta questões importantes. Afirma que a demanda por mãode-obra era direcionada para o setor de produção, a qual era preenchida por
migrantes que procuravam se estabelecer próximos à empresa e que, no entanto, a
cidade não contava com nenhum planejamento urbano. Esse acelerado crescimento
demográfico trouxe dificuldades de moradias, de trabalho e de infra-estrutura
urbana, infra-estrutura esta fornecida muito precariamente. Somente a partir de
26
FONTANELLA, Maria Bernadete. A indústria cerâmica e a construção do espaço urbano de Cocal
do Sul. In: SCHEIBE, Luiz Fernando; FURTADO, Sandra Maria de arruda: BUSS, Maria Dolores.
(org.). In: Geografias entrelaçadas: ambiente rural e urbano no sul de Santa Catarina.
Florianópolis: UFSC; Criciúma, UNESC, 2005. p.287.
27
Idem, ibidem. p. 297.
25
1977, com a construção de conjuntos habitacionais, o poder público, cuja sede
ficava em Urussanga, há doze quilômetros do Distrito, passou a fornecer infraestrutura básica.
Com a ampliação do parque fabril, a empresa passou a interferir na
produção do espaço urbano com o objetivo de criar condições habitacionais atrativas
ao operariado. E em parceria com o poder público, foram construídos, entre outras
coisas, dois conjuntos habitacionais.
De acordo com Fontanella, a empresa Eliane não se envolveu
diretamente na construção do primeiro conjunto que se compunha de 69 casas, no
entanto, utilizou-se de sua influência política junto à Prefeitura Municipal de
Urussanga e ao Governo Estadual; e dessa mesma forma garantiu para o distrito
água encanada, asfaltamento da rodovia que atravessa Cocal do Sul e a instalação
de telefones. Já no segundo conjunto habitacional, concluído em 1981 – este com
150 casas, das quais, 145 foram ocupadas por funcionários da Eliane – a empresa
exerceu influência direta. Após ganhar licitação pública, através da Eliane
Empreendimento Imobiliários (uma de suas empresas), articulou todo o processo de
construção28.
Percebe-se que as atuações da Cerâmica se davam em interesse próprio,
pois no dizer de Fontanella, a empresa “procurou criar seu exército de reserva”, e
que essas reivindicações “em última análise, eram reivindicações do capital”. Porém,
é indiscutível que essa influência política trouxe crescimento para Cocal, apesar de
caracterizá-la como uma cidade operária.
É interessante observar que, tanto o contingente populacional, quanto o
número de casas foram fundamentais no processo de emancipação e também nisso,
28
Idem, ibidem. Ver parte intitulada: A relação cidade x Empresa. p.298
26
como se constatou acima, contribuiu a Cerâmica. Outra questão que não poderia
passar despercebida é a quantidade de empregos oferecidos pela indústria, fator
que dava certa segurança aos moradores.
Um outro ponto relevante e que deve ser levantado aqui é a proximidade
de Cocal com Criciúma – um grande centro comercial e que oferece possibilidades
de empregos – fato que facilita o atendimento às muitas necessidades da localidade
cocalense; e isso é visível ainda hoje. Muitos sul-cocalenses trabalham e/ou
estudam nessa cidade vizinha.
É público e notório, porém, que a Cerâmica Eliane teve forte influência no
desenvolvimento econômico do Distrito dando-lhe uma estrutura sólida e que lhe
permitiu emancipar-se politicamente. Por conseguinte, ressalta-se aqui que Cocal
cresceu à sombra dessa empresa e está dependente dos seus alicerces que, se por
desventura ruírem, trará sérios abalos ao município “adolescente”, contando, hoje,
com seus quatorze anos.
2.5 Contexto sócio-econômico em que ocorreu a emancipação
Distrito é divisão territorial a cargo de uma autoridade que, no entanto,
não tem autonomia política. Toda a administração está subordinada ao municípiosede. Cocal manteve-se como distrito de Urussanga por 87 anos, tempo em que
houve grande aumento populacional e crescimento econômico, chegando a vir a se
tornar um grande baluarte econômico do Município de Urussanga.
Fáveri, que na época era Coletor Estadual de Impostos de Cocal afirmou,
em entrevista, que Cocal ocupava o décimo sétimo lugar em arrecadação de
impostos do Estado. Segundo ele, além do imposto oriundo da Cerâmica Eliane, o
comércio representava uma boa rotatividade financeira, uma vez que era sustendo
27
pelos gastos do significativo número de funcionários dessa Cerâmica, e que por sua
vez, revertiam-se em impostos. Porém, na condição de distrito, Cocal, mesmo sendo
um pólo de grande arrecadação de impostos para o Município, não obtinha o retorno
necessário. Fáveri reforça que
Urussanga não tinha mais condições de suportar o desenvolvimento
populacional e econômico de Cocal. Então a solução foi criar um município
para se auto-governar. As riquezas de cocal ficavam em grande parte lá em
29
Urussanga. Não chegava a voltar nem trinta por cento .
Cocal em crescimento exigia um olhar mais cuidadoso por parte de
Urussanga. Bettiol afirma que “Urussanga, com um grande território sob sua
jurisdição, tinha que atender localidades como Rio América, Santana, São Pedro,
Belvedere, Rio Maior, Palmeira do Meio, entre outras, o que acarretava em pouca
atenção à Cocal”
30
. Percebe-se que era corrente o discurso afirmando que o
investimento em Cocal era mínimo, muito desproporcional ao dinheiro que daí saía;
que Cocal se mantinha à sombra de Urussanga, com necessidades crescentes,
pouca representatividade política, pouco investimento e, conseqüentemente, pouco
desenvolvimento. Discurso este que ganhou força, envolveu a população e a levou
ao consenso da aceitação.
No entanto, apesar destas dificuldades, Cocal conseguiu um crescimento
considerável, chegando num estágio tal que praticamente formou-se um município
dentro de outro. Fáveri afirma esse argumento quando diz que “Cocal era grande,
crescia, se desenvolvia e se tornava um município embutido em outro município”
31
.
Mas faltava-lhe infra-estrutura. Apresentava precariedade de saneamento, saúde e
educação, entre outros. Enfim, as necessidades e os problemas da população
aumentavam, sem que fossem solucionados. Foi então que seus representantes
29
FÁVERI, Hilário Ernesto de. Entrevista concedida em 23 de agosto de 2005 a Rosilda de Oliveira
Locks.
30
BETTIOL, Valdemar José. Entrevista concedida em 15 de setembro de 2005 a Rosilda de Oliveira
Locks.
31
FÁVERI, Hilário Ernesto de. Em entrevista.
28
políticos perceberam que Cocal tinha condições de resolver seus próprios
problemas, bastando para isso que obtivesse autonomia administrativa. A partir daí
começou a luta pela emancipação. Nas palavras de Bettiol, “a intenção principal era
que o Distrito caminhasse com as próprias pernas, que tivesse vida própria” 32.
Correndo os olhos sobre o plano econômico distrital, constatou-se que,
além de suas atividades agrícolas, criação de aves, de suínos e de outros animais;
de suas pequenas indústrias para beneficiamento de cereais; de suas atafonas e de
seu comércio, era inegável o poderio econômico proporcionado pela Indústria
Cerâmica Eliane.
A potência em que se transformara a Cerâmica demonstrava que Cocal já
estava economicamente alicerçado. O Distrito estava pronto para galgar o degrau
que o elevaria à categoria de município. Possuía os requisitos básicos exigidos por
lei: era economicamente forte, apresentava o índice legal de população,
arrecadação e núcleo urbano, e tinha amplo potencial de expansão. E acima de
tudo, dizia-se com empolgação, vinha o enorme desejo da população de ver seus
problemas solucionados; e o povo, impulsionado pelas necessidades emergentes,
empenhava-se nesta busca, mostrando grande capacidade de atuação, iniciativa e
espírito de união.
Em outras palavras, a propaganda em favor da emancipação foi muito
bem articulada, levando a população à adesão. Certamente que o povo esperava
que seus futuros representantes políticos fossem fiéis ao discurso que tão bem
divulgavam.
32
VALDMAR, Valdemar José. Entrevista concedida a Rosilda de Oliveira Locks em 15/09/2005.
29
3. O PROCESSO EMANCIPACIONISTA
3.1 A primeira tentativa
Desejosos de ver o Distrito de Cocal emancipado, alguns líderes foram
em busca de informações para pleitear sua transformação em município.
Em 1987 é feita uma tentativa nesse sentido. Representantes políticos
liderados pelo então Vice-Prefeito de Urussanga, o cocalense Valdemar José Bettiol,
fizeram protocolar na Assembléia Legislativa de Santa Catarina o abaixo-assinado
de nº. 04/87 de 14 de abril de 1987, solicitando um plebiscito objetivando a criação
do Município. Nesse primeiro processo não havia a exigência legal de se compor
uma comissão de emancipação, daí os procedimentos legais ficarem a cargo das
lideranças políticas com mandato. Fáveri observa que o primeiro processo de
emancipação do Distrito foi
[...] mais célebre e simples, sob o ponto de vista dos tramites legais, tanto é
que o plebiscito foi proposto pela Assembléia Legislativa de Santa Catarina,
logo em seguida ao protocolo, através da resolução Nº. 039/87, de 02 de
julho de 1987, que autorizou a realização da consulta popular, cuja data foi
33
determinada pelo Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina .
Após os trâmites legais, a Assembléia Legislativa determinou a realização
de um plebiscito no Distrito. Tudo parecia favorável ao processo da emancipação,
porém, para frustração dos cocalenses, a Prefeitura Municipal de Urussanga, na
pessoa do então Prefeito Ado Cassetari Vieira, e a Câmera de Vereadores
conseguem, com a impetração de um Mandato de Segurança, impedir a realização
da consulta plebiscitária e, conseqüentemente, adiar a emancipação por mais uns
poucos anos.
33
FÁVERI, Hilário Ernesto de. Cocal do Sul: um mergulho em sua história. (Obra não publicada)
30
3.2 No embalo da onda emancipacionista
A redemocratização do Estado brasileiro na década de 1980 transformou
o ambiente político-institucional do país. Com a promulgação da Constituição de
1988, os municípios conquistaram autonomia plena. O novo arranjo tributário e fiscal
foi uma outra mudança institucional que favoreceu a ampliação da autonomia
política dos municípios. Fabrício Tomio, em seu artigo “A criação de municípios após
a Constituição de 1988” observa que
A descentralização política e fiscal foi uma característica importante da
redemocratização brasileira. Ela foi legitimada numa determinada cultura
política, generalizada entre grupos políticos de diferentes matizes
ideológicas, que associou democratização à descentralização, tratando
34
estes dois termos quase como sinônimos .
Essa nova institucionalidade, por conseguinte, gerou a fragmentação dos
municípios brasileiros. Segundo Tomio, 1.438 novos municípios foram gerados entre
1988 e 2000, 25 % de todos os municípios existentes atualmente no Brasil.
A onda emancipacionista, no entanto, ficou concentrada em alguns
Estados. A Constituição de 1988 transferiu a regulamentação das emancipações da
União para os Estados, dando-lhes autonomia na elaboração da regulamentação e
na decisão política, o que gerou um ritmo diferenciado na criação de novos
municípios de um Estado para outro. Para se ter uma idéia, de acordo com Tomio,
“Rio Grande do Sul e Piauí dobraram a quantidade de municípios; o Maranhão
apresentou um alto índice de emancipações; Santa Catarina, Espírito Santo e Rio de
Janeiro ficaram um pouco acima da média brasileira” 35. Entre outras razões que ele
aponta para este fenômeno, está a diminuição das exigências estaduais à
emancipação municipal.
34
TOMIO, Fabrício Ricardo de Limas. A criação de municípios após a Constituição de 1988.
(Documento eletrônico). Acessado em 20/08/2005.
35
TOMIO, Fabrício Ricardo de Limas. A criação de municípios após a Constituição de 1988.
(Documento eletrônico). Acessado em 20/08.2005.
31
Em sua análise, Tomio ressalta que diversos atores de todos os níveis
federativos (de presidentes e ministros de Estado a vereadores e eleitores) se
envolveram nas decisões políticas que criaram os municípios e as instituições que
regulamentaram as leis das emancipações municipais. De acordo com esse autor, é,
no entanto, na esfera estadual que a decisão é definida, visto que a apreciação dos
outros atores é restrita ao processo de decisão dessa instância.
O autor vai mais longe e ressalta que nesse processo decisório estadual,
quatro tipos de atores participam das deliberações: as lideranças políticas locais,
que diante dos interesses em jogo, articulam estratégias em relação aos eleitores
locais para que votem a favor no blebiscito e ajudem a fazer pressão sobre a
representação política; e em relação aos deputados estaduais, negociando o que
compete a estes atores em troca de recompensa de votos ou com ameaças de
retaliação eleitoral.
Depois, há os eleitores que se manifestam no plebiscito que, caso a
emancipação atenda a seus interesses, tratarão de mobilizar seus pares para o sim.
Há também os deputados estaduais que, pelas regras institucionais, possuem
instrumentos para controlar o processo legislativo das emancipações, cujo principal
interesse, pressupõe Tomio, seria a continuidade de sua carreira política, para o que
adotariam estratégias de interação com seus iguais – visto que as decisões
legislativas são coletivas – posicionando-se a favor das lideranças locais e do
eleitorado, estabelecendo desta forma um reforço positivo às suas expectativas de
futuro sucesso eleitoral.
O quarto ator político seria o executivo estadual, que na interação com os
eleitores e com os legisladores estaduais, seria plausível que apoiasse as
32
emancipações por motivações eleitorais, para manter a maioria fisiológica36 no
legislativo e por razões político-ideológicas37. E como não poderia ser diferente, o
distrito de Cocal, como se verá mais adiante, vai encenar a peça de sua
emancipação, colocando em cena suas lideranças políticas locais, eleitores,
deputados estaduais e o executivo estadual, cada qual com seu papel e interesses
muito bem definidos.
Dentro do novo contexto institucional, os estados, conforme seus
interesses, facilitariam ou dificultariam a criação de municípios por meio da
legislação complementar. Resultante dessas mudanças, o Legislativo de Santa
Catarina elabora Projeto de Lei Estadual dando nova redação à Lei que torna
possível a criação de municípios, de maneira que veio a facilitar o desmembramento
de muitos distritos catarinenses. Oitenta e três localidades38 do estado ganharam
autonomia entre 1988 e 1997. Inserido nessa estatística está o município de Cocal
do Sul que, aproveitando a oportunidade embarcou no embalo da onda
emancipacionista e novamente se lançou na luta pela sua emancipação políticoadministrativa.
De acordo com esse Projeto de Lei Complementar 01/90, os distritos que
desejassem se emancipar deveriam seguir vários requisitos, tais como a formação
de uma comissão de emancipação, encaminhamento à Assembléia Legislativa de
fotos e relatórios sobre a área que deveria ser emancipada, de certidão da Justiça
Eleitoral e IBGE atestando o número de eleitores e habitantes da região, entre
36
O autor observa que o fisiologismo tratado aqui é diferente da prática do clientelismo e utilizando-se
de Cláudio G. Couto, salienta que “o que caracteriza o fisiologismo [nas relações executivo/legislativo]
é o fato de que a barganha política ocorre através da transferência de recursos diretamente para o
controle dos legisladores, ao passo que o clientelismo se baseia na transferência de recursos do
Estado para a base político-eleitoral dos parlamentares”.
37
TOMIO, Fabrício Ricardo de Limas. A criação de municípios após a Constituição de 1988.
(Documento eletrônico). Acessado em 20/08/2005.
38
SAAVEDRA, Jefferson. A emancipação não garante desenvolvimento. (Documento eletrônico).
Acessado em 27/08/2005.
33
outras exigências. Tal Lei determinava que a população do Distrito não deveria ser
inferior a do Município de menor número de habitantes do Estado (na época, Santa
Rosa de Lima, com 2.017 habitantes); que o número de eleitores não deveria ser
inferior a dez por cento do total da população; que deveria ter, no mínimo, cento e
cinqüenta casas ou prédios no perímetro urbano da área a ser emancipada; ter
condições reais de desenvolvimento; ser distrito há mais de cinco anos; ter locais
adequados para o funcionamento da Prefeitura e Câmera de Vereadores, entre
outros requisitos, aos quais os distritos em vias de emancipação deveriam estar
adequados.
Numa ação de emancipação, apesar de o resultado depender das
estratégias criadas pelo executivo e pelo legislativo estaduais, a divisão municipal
não aconteceria sem a iniciativa das lideranças locais e sem a participação do povo
na votação pleciscitária, do que se conclui que este não foi um movimento de
poucos ou de apenas uma elite local, mas sim de toda uma população que,
consciente das vantagens que teria, soube se engajar nessa conquista que seria
vantajosa para todos.
De acordo com Fáveri, a idéia de retomar o movimento emancipacionista
surgiu em uma reunião do LIONS CLUBE (Liberdade, Integridade, Ordem,
Nacionalidade e Serviço) na qual a situação do Distrito estava sendo analisada. A
partir de uma conversa informal, articulou-se um grupo de pessoas encarregadas de
contatar as lideranças políticas locais e verificar as reais possibilidades de se levar
adiante tal iniciativa.
Contatadas as lideranças políticas, que prontamente se interessaram,
começou uma série de reuniões que deram seqüência aos encaminhamentos. Já na
primeira reunião foi abordada a necessidade de se buscar o posicionamento da
34
Empresa Eliane. Marcaram um segundo encontro para esse fim e formaram uma
pequena comissão provisória, ficando Lédio Scarpatto como coordenador do grupo.
Na reunião seguinte, a diretoria da empresa, após ouvir a exposição sobre a
emancipação, mostrou-se plenamente favorável, o que fortaleceu o movimento.
Num terceiro encontro se discutiu as particularidades das seguintes leis:
•
Artigo 18, parágrafo 4º da Constituição Federal, de 05 de outubro de 1988;
•
Artigo 11, parágrafo 1º da constituição do Estado de Santa Catarina, de 1989;
•
Artigo 13, da Lei Orgânica do Município de Urussanga, das Disposições
Transitórias em Projeto.
Todas tratando de emancipação de distrito. Ao final, definiram um grupo de pessoas
para irem a Florianópolis obter maiores informações a respeito desse Projeto de Lei
Complementar Estadual 01/90.
No quarto encontro, já de posse de informações concretas sobre esse
Projeto de Lei, formaram a Comissão de Emancipação oficial, que assim ficou
constituída:
Presidente: Hilário Hernesto De Fáveri
Vice-Presidente: José Fermino Morona de Freitas
1º Secretário: Valmor Mário Guollo
2º Secretário: Edmar João Galli
1º Tesoureiro: Adair Pagnan
2º Tesoureiro: Valdemar José Bettiol
Conselho Fiscal:
1º Valentin Da Maria Rosso
2º Enio Ricardo Búrigo
3º Vitalino Della Vedova
35
4º Zenio César Galli
Suplentes:
1º Jahir Zanatta
2º Claudino Guollo
3º Jaime de Brida
4º Luiz Jarkzeski
Além desses, faziam parte da comissão Lédio Scarpatto, Padre Lindolfo
Lueckmann, Vinícios Búrigo, Ítalo Rafael Zaccaron, Hermezenrik Giodani Nunes,
Vitalino Dalavedova, Norberto Búrigo e João Carlos Ghislandi. Ficaram também
determinados por nomeação, os advogados Dr. Atílio Sérgio Finilli e Dr. Néri
Trombim para defenderem e acompanharem todos os detalhes do Processo da
Emancipação. A partir daí, iniciou-se uma longa e árdua jornada em busca da
independência política e administrativa do Distrito de Cocal.
COMISSÃO PRÓ-EMANCIPACIONISTA DO DISTRITO DE COCAL – SC
(31/03/1991)
SENTADOS DA ESQUERDA PARA A DIREITA: Hilário Ernesto de Fáveri,
Lédio Scarpatto, Valmor Mário Guollo, Padre Lindolfo Lueckmann, Vinícius
Búrigo, Ítalo Rafael Zaccaron, José Fermino Morona de Freitas, Zênio César
Galli.
DE PÉ DA ESQUERDA PARA A DIREITA: Hermezenrik Giordano Nunes,
Vitalino Dalavedova, Valdemar José Bettilo, Norberto Búrigo, Ênio Ricardo
Búrigo, Valentim da Maria Rosso, Paulo Jayme Galli, João Ghislandi, Adair
Pagnan, Jahir Zanatta, Claudino Guollo e Edmar João Galli.
Fonte: Acervo particular de Hilário Ernesto de Fáveri.
36
As discussões posteriores e os encaminhamentos sobre a emancipação
transcorreram em mais vinte e duas reuniões, num total de vinte e seis, todas
devidamente registradas em atas.
Segundo Hilário, de grande importância foi o total apoio do então Prefeito
Municipal de Urussanga, Vanderlei Olívio Rosso; do Vice-Prefeito, o cocalense Ítalo
Rafael Zaccaron e da Câmera de Vereadores.
Para o sucesso desse projeto foi imprescindível, também, o apoio dos
diversos segmentos sociais de Cocal, confirmado em algumas entrevistas. Segundo
Vinícius Búrigo, “Todos apoiaram, não teve ninguém contrário à emancipação.
LIONS, Igreja, indústria, comércio, todos apoiaram” 39. Para Valdemar Bettiol, “Havia
apoio praticamente de uma totalidade. Uma prova disso foi o blebiscito em que
compareceu quase que a totalidade da população e dos que compareceram, uma
maioria esmagadora votou a favor da emancipação”
40
. Também Hilário de Fáveri
fala sobre o grande apoio da comunidade cocalense:
Tivemos o apoio do comércio, da indústria e da Igreja Católica na figura do
padre... A Igreja deu seu apoio visando o bem estar do povo. Depois veio o
apoio de outras igrejas, de outras seitas... Houve um mutirão de apoio e
todos participaram. A Empresa Eliane também; quando ela percebeu que o
povo queria a emancipação, colocou-se ao lado do povo e colaborou para
41
que a emancipação acontecesse .
Percebe-se o movimento de um grupo de lideranças locais que provocou
toda uma movimentação e contagiou a elite local e a grande massa para que se
engajassem numa luta política que, inegavelmente, traria benefícios a todos. Pierre
Rosavallon nos ajuda a pensar essa movimentação política quando diz que o político
é o lugar onde se articulam o social e sua representação, a matriz simbólica
na qual a experiência coletiva tem suas raízes e ao mesmo tempo reflete
sobre si mesma. [...] o objetivo da história conceitual do político é
compreender a formação da evolução das ´racionalidades políticas`, isto é,
dos sistemas de representações que comandam a forma pela qual uma
39
BÚRIGO, Vinícius. Entrevista concedida a Rosilda de Oliveira Locks em 14/09/2005.
BETTIOL, Valdemar José. Entrevista concedida a Rosilda de Oliveira Locks em 15/09/2005.
41
FÁVERI, Hilário. Entrevista concedida a Rosilda de Oliveira Locks no dia 23/08/2005.
40
37
época, um país ou grupos sociais conduzem sua ação e visualizam seu
42
futuro .
Cada qual com seus interesses, os cidadãos adotaram atitudes
conscientes diante da política e interferiram num campo que ajudou a decidir o seu
destino.
3.3 Criando estratégias para viabilizar a emancipação
Formada a comissão e definidos os advogados, tem início a articulação
das estratégias para viabilizar a emancipação. Começaram por elaborar o texto do
abaixo-assinado sob nº. 03/90 destinado a Assembléia Legislativa de Santa
Catarina, solicitando a criação do Município (Ver ANEXO A). O abaixo-assinado foi
feito com base na Lei Complementar Estadual 01/89, então em vigor e que, com a
substituição da Lei, foi mantido. Dando continuidade à montagem do processo,
procuraram adequá-lo também às exigências da Nova Lei em projeto.
Alguns membros da comissão emancipacionista foram a Forquilhinha,
município recém emancipado, buscar orientações. Outros entraram em contato com
os deputados Lírio Rosso e Dércio A. Knopp para verificar a aprovação da Lei
Complementar 01/90. Enviaram ofício ao Juiz Eleitoral da 34ª zona pedindo relação
do número de eleitores existentes no Distrito de Cocal. Foram a Florianópolis
contatar os Deputados, a Secretaria da Fazenda, o IBGE e outros órgãos, a fim de
coletar dados para anexar ao processo de emancipação. Selecionaram fotos dos
pontos importantes da localidade; fizeram um levantamento econômico, destacando
as vantagens do Distrito; escolheram, por unanimidade, o nome Cocal do Sul para o
futuro Município, exigência apresentada no laudo técnico do IBGE por já haver outro
42
ROSAVALLON apud BORGES, Vavy Pacheco. História e Política: laços permanentes. In: Revista
Brasileira de História. São Paulo. Nº. 23/24. 1992. p. 15
38
município com o nome de Cocal no Estado do Piauí, e colheram as assinaturas para
o abaixo-assinado.
Foram novamente a Florianópolis obter informações sobre o primeiro
processo que tramitava no Poder Judiciário. Para isso contataram a Doutora Tereza
Tang, relatora, e também as autoridades e parlamentares em busca de seus
posicionamentos sobre a manutenção ou o arquivamento desse processo. Após
esses contatos decidiram solicitar o arquivamento e encaminharam o novo processo,
já completamente constituído, ao Legislativo Estadual para agilizar a marcação do
plebiscito, sendo protocolado no dia 30 de maio de 1990.
Foto documentando a audiência com o Presidente da Assembléia
Legislativa no dia 30 de maio de 1990, dando entrada no 2º
processo de emancipação.
Fonte: Acervo particular de Hilário Ernesto de Fáveri.
Feito isso, partiram para a próxima etapa, que foi o apelo à população e a
conscientização sobre a importância da autodeterminação. Inicia-se aqui a
divulgação de um discurso em favor do desmembramento para convencer a massa
populacional de que a emancipação era um negócio vantajoso.
Foi elaborada a primeira carta-aberta comunicando à população sobre a
entrada do novo processo, informando as vantagens de ser criado o município e
39
pedindo o apoio da comunidade (Ver ANEXO B). Distribuiu-se um adesivo
desenhado por Zênio César Galli trazendo a frase “EMANCIPAÇÃO: UM DIREITO
DE TODOS”.
Adesivo desenhado por Zenio César Galli. (Reduzido de seu tamanho normal.)
Fonte: Acervo da Prefeitura Municipal de Cocal do Sul
Durante a tramitação, a comissão se encarregou de pressionar o
andamento do processo através de telefonemas e marcando presença. Enviou
correspondência aos deputados solicitando apoio para a emancipação. Enviou
correspondência também, ao Governador Casildo Maldaner, reivindicando a sanção
da Lei Complementar 01/90, agora aprovada pelo Legislativo, o que agilizaria
significantemente o andamento do processo.
Através de contatos com os relatores do processo, ficaram sabendo a
data em que este entraria em pauta de votação. Imediatamente requisitaram entre a
população, pessoas que lotaram dois ônibus e se deslocaram até a capital. Fizeramse presentes junto à Assembléia Legislativa portando faixas mostrando a
necessidade do Distrito de se emancipar no intuito de pressionar o parecer favorável
dos parlamentares.
A votação ocorrida no dia 27 de junho de 1990, que teve como relator do
processo o deputado Pedro Bittencourt Neto, resultou na aprovação do plebiscito;
40
ficou dependendo, agora, do Tribunal Regional Eleitoral para marcação da data da
consulta prévia à população.
Estando em vésperas de eleição para governador, a comissão
emancipacionista se encarregou de enviar correspondência aos candidatos,
solicitando posicionamento em favor da emancipação do Distrito. Observa-se aqui, a
formação de uma típica relação de interesses que, irresistivelmente, resultaria desse
momento eleitoral. Os candidatos visariam, em tese, criar um reduto de eleitores
vinculados ao apoio que teriam dos futuros governantes de um município que
ajudariam a criar participando indiretamente no sucesso do processo dando seu
apoio e, porque não dizer, se utilizando de sua influência política partidária junto aos
seus correligionários representantes do legislativo. Dessa forma, satisfazia-se o
interesse do poder político local e do poder político estadual.
Analisando as estratégias dos atores políticos locais diretamente
envolvidos na criação do município, observa-se que, muitos deles já com uma
história de vida política – uns ocupando ou já tendo ocupado cargo público no
município sede, outros apenas filiados em algum partido político – estavam
conscientes do caminho a seguir e alimentavam expectativas de criar uma nova
Prefeitura, na qual, certamente, almejavam chegar aos postos do poder público
municipal. Para Rémond, “[...] a política é a atividade que se relaciona com a
conquista, o exercício, a prática do poder, assim os partidos são políticos porque
têm como finalidade, e seus membros como motivação, chegar ao poder” 43.
Ainda retomando o pensamento de Tomio e sua análise sobre as
preferências, as escolhas e as estratégias dos atores engajados na criação dos
municípios, ele salienta que esses atores
43
RÉMOND, René. Do político. In: Por uma História Política. Rio de Janeiro: UFRJ, 1996. p. 444.
41
1) são indivíduos conscientes de suas preferências e agem racionalmente
(escolhem entre alternativas e definem suas estratégias na interação com
outros atores em função de suas expectativas futuras) para que os
resultados das decisões políticas atendam a seus interesses; 2) determinam
a natureza de suas escolhas pela perspectivas de ganhos individuais
(reeleição, maximização da oferta de recursos fiscais, ganhos pecuniários
por esquemas fisiológicos, incremento e/ou melhora das políticas públicas,
etc.); 3) e definem suas estratégias, em situações de interação,
constrangidos pelas regras (instituições) e por suas expectativas quanto às
44
escolhas dos outros atores políticos envolvidos no processo decisório .
O que se torna mister pensar aqui são os interesses por trás de cada um
desses atores. De uma forma ou de outra, todos teriam a ganhar; e essa
probabilidade de ganho tornou-se a razão propulsora de todo o movimento
emancipacionista. Cocal percebendo que era o momento, foi em busca de sua autogestão. Um outro arranjo institucional que estimulou as lideranças políticas e os
eleitores a buscarem a autodeterminação foi o grande incremento das transferências
de recursos fiscais aos municípios, um significante atrativo, representado um ganho
a ser considerado. Ganho este que abarcaria a localidade emancipanda e o Estado,
visto que este acabaria recebendo mais recursos do bolo federal.
Entretanto, declara-se aqui que, no decorrer da pesquisa, percebeu-se
nas entrelinhas das falas dos entrevistados que alguns deles, paralelamente a essa
movimentação de cunho político, nutriam certa devoção à terrinha que os viu nascer.
Transpareceram uma dedicação genuína ao local no qual seus pais e avós, vindos
de além mar e pioneiros na construção dessa história, com todo sacrifício
desbravaram as matas e moldaram a cidade cuja independência estaria a cargo de
seus descendentes, os quais se sentiam com a missão de dar continuidade a uma
história iniciada por seus antepassados.
44
TOMIO, Fabrício Ricardo de Limas. A criação de municípios após a Constituição de 1988.
(Documento eletrônico) Acessado em 20/08/2005.
42
3.4 O papel da grande massa no sucesso do desmembramento político
Nesse palco da vida política, no dia 4 de dezembro de 1990, o presidente
da Comissão anunciou aos outros membros a decisão do TER que fixou a data de
31 de março de 1991 para a realização do plebiscito. Então, prepararam-se para
seguir à risca os critérios da eleição e o calendário eleitoral definidos pelo Juiz
Eleitoral da Comarca de Urussanga (Ver ANEXO C).
Com a definição da data do plebiscito, novo impulso foi dado ao
movimento emancipacionista. Estimulados pela grande probabilidade de uma vitória,
organizaram-se para a divulgação. Acionaram algumas rádios, o jornal das
Empresas Eliane, grupos de jovens, grupos religiosos, professores municipais,
alunos, sindicalistas e representantes de diversos partidos políticos. Promoveram
reuniões em todos os bairros e localidades do Distrito. Fizeram campanha por altofalantes, elaboraram e distribuíram à população cartas-abertas, adesivos e um
calendário de atividades que deveria ser cumprido até a efetivação do plebiscito.
Teve andamento uma convincente campanha com o intento de sensibilizar a
população a comparecer às urnas e dizer sim à emancipação.
Executaram ainda uma propaganda organizada informando sobre o que
era o plebiscito, a data em que ocorreria, o que seria emancipação, sua importância
e as vantagens que teriam com a viabilidade de contornar as carências do distrito
em decorrência dos tributos que permaneceriam em Cocal. (Ver anexo D). Assim, foi
ganhando força o discurso que direcionou a opinião pública para um consenso, fator
essencial para o sucesso daqueles que mais se interessavam pela emancipação: a
classe política. Salientaram ainda que o plebiscito seria uma etapa significativa no
andamento do processo e que de seu resultado dependeria a emancipação. Essa
informação incorporada pela grande massa, determinou a mobilização de toda a
43
população para que se obtivesse o quorum necessário exigido por lei, ou seja,
cinqüenta por cento mais um, que correspondia, na época, a aproximadamente três
mil eleitores.
Finalmente chegou o dia 31 de março e o povo foi às urnas, entrando em
cena novos atores. Novidade foi a informatização, para a qual Cocal do Sul teve o
privilégio de ser o palco da primeira votação eletrônica da América Latina. Isso
possibilitou o conhecimento e a divulgação do resultado logo após o último voto.
Essa novidade tecnológica assinalou um marco histórico no processo eleitoral.
Cinqüenta minutos foi o tempo da apuração na sede da TER, em Florianópolis. Dos
6.109 eleitores, 4.939 compareceram às urnas. Destes, 4.888 optaram pelo sim, 41
pelo não, 3 em branco e 7 nulos. (Ver ANEXO E). A população compareceu quase
que maciçamente para depositar seu voto nas urnas do plebiscito dizendo sim à
emancipação, obtendo um resultado favorável. A comissão agradeceu divulgando,
na TV Eldorado de Criciúma, uma nota de agradecimento (Ver ANEXO F).
Depois
do
resultado
divulgado
oficialmente, muita gente foi festejar
defronte a igreja de Cocal.
Fonte: Jornal da Manhã.
44
Fundamentada na Lei Complementar Estadual nº. 29, oriunda do Projeto
de Lei Estadual 01/90, a Comissão ficou na expectativa. Pela referida Lei, o
segmento estaria agora a cargo do TER que, no prazo de 15 dias, deveria
comunicar o resultado do plebiscito ao presidente da Assembléia Legislativa do
Estado, que por sua vez daria conhecimento ao Governador.
Os articuladores do processo não ficaram parados. Na montagem desse
enredo, muito teriam a ganhar. Em razão disso foram a Florianópolis, visitaram o
Tribunal Regional Eleitoral e a Assembléia Legislativa para tomar conhecimento
sobre o andamento do processo e pedir a sua agilização. Enviaram correspondência
ao então Governador Wilson Kleinubing – eleito em 1990 – comunicando o resultado
do plebiscito e solicitando apoio quando da sanção da lei que criaria o Município de
Cocal do Sul.
Com a posse do novo governador, uma nova Lei Complementar foi
sancionada, alterando alguns artigos da Lei nº. 29. Por essa nova Lei Complementar
Estadual nº. 37, de 18 de abril de 1991, entre outras coisas, o distrito, para
emancipar-se, deveria ter o número de habitantes nunca inferior a cinco mil, o
número de eleitores não inferior a trinta por cento da população e o centro urbano
com um número de duzentas casas ou prédios. Essa nova resolução em nada
atingiu o processo de Cocal, pois em todas as alterações já se adequara. Entretanto,
ficou submetido à vistoria pela Comissão de Constituição e Justiça prevista no artigo
17 da nova Lei.
A vistoria foi efetuada em junho de 1991 pelos deputados João Matos,
Ivan Razolin e Celso Bonatelli. Visitaram a Intendência Municipal, Escolas Estaduais
e Municipais, Comércio e Indústria e reconheceram o potencial do Distrito
declarando-o apto para tornar-se independente. Confirmaram, em relatório, o
45
cumprimento dos requisitos exigidos por lei, partindo agora, para a elaboração do
Projeto de Lei que criou o Município. (Ver ANEXO G).
Com o projeto de Lei elaborado, a comissão ficou sabendo que este iria
para votação em agosto. Novamente agilizou uma lotação que foi a Florianópolis
marcar presença. Um discurso é proferido na Assembléia Legislativa pelo presidente
da comissão emancipacionista em favor da auto-gestão.
A Lei foi aprovada e, em 26 de setembro de 1991, foi sancionada pelo
Governador e publicada no Diário Oficial do Estado nº. 14.293, de 04 de outubro de
1991. (Ver ANEXO H). Finalmente, o Distrito de Cocal transformou-se no tão
sonhado município de Cocal do Sul.
46
4 O MUNICÍPIO
4.1 A organização política e as administrações municipais
A lei 8.352, de 26 de setembro de 1991, cria o Município de Cocal do Sul.
Com a emancipação, a comunidade sulcocalense viveria agora uma nova fase de
sua história. Pairava no ar a esperança de que a classe política se unisse à
população em busca do crescimento, desenvolvimento e bem-estar de todos.
As atividades da Comissão de Emancipação continuaram até 31 de
dezembro de 1992.
A instalação do Município só ocorreu em 1993, com a posse do Prefeito,
Vice-Prefeito e Vereadores eleitos. Enquanto isso, de acordo com a lei, a
administração e a contabilidade das receitas e despesas foram feitas, em separado,
pelo órgão competente ainda vinculado à Prefeitura de Urussanga.
Chegou o ano de 1992 e o povo se preparou para eleger o seu primeiro
prefeito. De acordo com Fáveri, a primeira eleição transcorreu tranquilamente, sem
nenhum incidente. Para concorrer aos cargos políticos, a comissão de emancipação
se dissolveu e cada um procurou o seu caminho. Valdemar Bettiol declara que
a comissão de emancipação era mesclada e tinha pessoal de todos os
segmentos políticos, com um só objetivo: emancipar Cocal. Mas uma vez
que Cocal se emancipou, houve uma separação, é natural. Quem era do
PMDB, ficou no PMDB; quem era do PP, ficou no PP; quem era do PDT,
ficou no PDT. Cada um procurou seu caminho. Para eleger o prefeito, todo
mundo tomou seu caminho. A partir do momento que houve a primeira
eleição para prefeito, todos os partidos tomaram seu rumo; cada um por
45
si .
Mais precisamente, organizaram-se o Partido Democrático Social (PDS),
Partido Democrático Trabalhista (PDT), Partido dos Trabalhadores (PT), Partido do
Movimento Democrático Brasileiro (PMDB), Partido Liberal (PL), Partido da Social
Democracia Brasileira (PSDB) e Partido da Frente Liberal (PFL).
45
BETTIOL, Valdemar José. Entrevista concedida a Rosilda de Oliveira Locks em 15/09/2005.
47
Setenta e quatro candidatos disputaram as nove vagas a Vereadores, e
quatro, a de Prefeito. Foram eleitos os candidatos da coligação PMDB/PSDB.
No dia 1º de janeiro de 1993, assumiu a primeira gestão municipal:
- Prefeito: Ítalo Rafael Zaccaron (PMDB)
- Vice: José Orlei Sartor (PMDB)
- Vereadores: Geraldo Antônio Teixeira (PL)
Lourival Rosso (PMDB)
Santos Jorge da Silva (PSDB)
Eraldo José Saccon (PL)
Manoel de Medeiros Pereira (PDS)
Zênio César Galli (PMDB)
Olga Cara Antunes (PDT)
Agenor da Soller (PDT)
- Secretário de Administração: José Firmino Morona de Freiras
- Secretário de Finanças: Luiz Carlos Cândido
- Secretário de Obras: Lédio Scarpatto
- Secretário de Saúde e Promoção Social: José Orlei Sartor
- Secretária de Educação, Esporte e Cultura: Silviani Silvino Goulart
- Secretário de Agricultura: Lédio Scarpatto
Na segunda eleição, apenas dois candidatos disputaram a Prefeitura e
cinqüenta e nove, a Câmara Municipal. Elegeram-se os candidatos da coligação
PPB/PFL/PSDB/PT.
No dia 1º. de janeiro de 1997, assumiram:
- Prefeito: Jarvis Gaidzinski (PPB)
48
- Vice: José Aldo Furlan (PFL)
- Vereadores: Nelson da Silva (PPB)
José Ivanor Zanette (PMDB)
Jucemar Custódio (PMDB)
Geraldo Antônio Teixeira (PMDB)
Agenor da Soller (PFL)
Valdemar Pedro da Rolt (PFL)
Santos Jorge da Silva (PSDB)
Luiz Paulo Silveira (PSDB)
Manoel de Medeiros Pereira (PPB)
- Secretário de Administração, Finanças, Indústria e Comércio: Jorge
Bernadini Serafim
- Secretário de Obras: Antônio Cardoso Petronilho
- Secretário da Saúde: José Aldo Furlan
- Secretária de Educação, Esporte e Cultura: Silviani Silvino Goulart
- Secretário de Agricultura: Zenor Calegari Fragnani
Durante essa gestão, alguns secretários foram substituídos.
No dia 1º de janeiro de 2001, toma posse a 3ª gestão:
- Prefeito: José Aldo Furlan (PFL)
- Vice: José Ivanor Zanette (PMDB)
- Vereadores: Valdir Vieira da Rocha (PMDB)
Geraldo Antônio Teixeira (PMDB)
Nilso Bortolatto (PFL)
Nelson da Silva (PPB)
49
Antônio Cardoso Petronilho (PPB)
João Olímpio Amado Dutra (PMDB)
Marcelo Dalló (PPB)
Daniel do Prado (PSDB)
Manoel de Medeiros Pereira (PPB)
Lourival Rosso (PSDB)
José Décio Rosso (PFL)
- Secretário da Agricultura: Agenor da Soller
- Secretária de Educação, Cultura e Esportes: Ângela Maria Mendes Anjo
- Secretário de Desenvolvimento Econômico, Meio Ambiente, Turismo e
Comunicações: Carlos Rosso
- Secretário de Transporte e Obras: Enor Consoni
- Secretária de Saúde e Promoção Social: Lígia Rocha de Luca
- Secretário de Administração e Finanças: Valdemar José Bettiol
Hoje, a atual gestão está assim constituída:
- Prefeito: Jarvis Gaidzinski Filho (PP)
- Vice: Nilso Bortolato (PSDB)
- Vereadores: Adriano Possamai Della (PSDB)
Agenor Da Soler (PFL)
Ângelo Vicente Cipriano (PMDB)
Casemiro Golombiescki Júnior (PSDB)
Antônio Cardoso Petronilho (PP)
Maria de Loudes Corrêa Zanette (PFL)
Maria Salete Teixeira Búrigo (PMDB)
50
- Secretário de Administração, Planejamento, Fazenda e Finanças Públicas:
Jaime Gava
- Secretário de Obras Viárias e Edificações, Saneamento Básico, Reforma
Urbana, Transportes e Serviços Públicos: Edson Zomer
- Secretária de Saúde Pública: Maria Teresa Brasil Zanini
- Secretária da Educação: Juciléia Fontanella
- Secretária de Ação Social e da Família: Kácia Rovana Del Moro
Quatorze anos se passaram. Contaminado já está com o “vírus” da velha
política brasileira. Promessas vão, promessas vêm; algumas cumpridas, outras, não.
Desvio de verba pública já houve. Rivalidade política partidária sempre atrapalha. A
cada ano eleitoral, porém, o povo vai às urnas e renova as expectativas de ver
cumpridas as promessas feitas por aqueles que pleiteiam os cargos públicos.
4.2 A constituição do poder local
É cedo para afirmar, mas está se percebendo uma configuração política
na qual uma classe dominante começa a criar mecanismos para se estabelecer ou
se perpetuar no poder local. O governo se reveza entre os detentores do poder
político e os detentores do poder econômico. Analisando os ocupantes do poder
público, observa-se que a maioria tem precedentes na história política da localidade,
ou ainda que, das quatro gestões até aqui estabelecidas, duas foram ocupadas
pelos Gaidzinski, proprietários da Cerâmica Eliane. No Legislativo, alguns nomes se
repetem, revelando uma tendência a perpetuação; o Executivo parece tender a ficar
nas mãos dos representantes da Cerâmica.
51
A influência dos detentores do poder econômico já se fez perceber desde
a primeira administração, quando o candidato eleito teve o apoio da Cerâmica.
Hilário de Fáveri diz:
[...] no final, quando foi publicada a lei no Diário Oficial, esse grupo (grupo
divergente dentro da Comissão de emancipação) se uniu e com o apoio de
alguém de dentro da Cerâmica, montaram a briga entre os partidos políticos
46
e nós fomos derrotados .
Utilizando as palavras de C. Offe para ilustrar essa presença ativa de
empresários nas atividades políticas, apropriadamente, ressalta-se que ¨Suas
empresas transformam-se em organizações privadas de vida política atuante.
Contribuem para fundos de campanha, favorecem partidos ou candidatos, ou até
mesmo tornam-se candidatos”
47
. Nessa perspectiva, pode-se ir mais além e dizer
que eles se utilizam do poder econômico para influenciar a decisão do povo na hora
de escolher seus representantes. Vinícius Búrigo, sucintamente, declara que “Em
Cocal do Sul não tem “mensalão”, nem “mensalinho”, mas indiretamente é gasto
dinheiro em facilidades para os eleitores para angariar simpatia. Isso sempre existiu
e existe em todo lugar; não é novidade“ 48.
Assumindo o poder, alguns dirigentes editam o tom de sua política e
muitas vezes se utilizam da Prefeitura como se fosse uma de suas empresas e
lançam mão da máquina pública para manipular o povo. Uma Prefeitura que foi
criada para atender as necessidades da população acaba assumindo, além desse,
um outro papel: o de atender interesses particulares numa típica troca de favores.
Por ser um município pequeno, Cocal do Sul se apresenta com uma
peculiaridade, no mínimo, intrigante. Nesses quatorze anos de emancipação ainda
não apresenta um quadro efetivo de funcionários públicos. È interessante observar
46
FÁVERI, Hilário Ernesto de. Entrevista concedida a Rosilda de Oliveira Locks em 23/08/2005.
OFFE, Claus. Problemas Estruturais do Estado Capitalista apud TEIXEIRA, José Teixeira. Os
donos da Cidade: poder e imaginário das elites em Criciúma (UFSC). p. 123.
48
BÚRIGO, Vinícius. Entrevista concedida a Rosilda de Oliveira Locks em 14/09/2005.
47
52
que esse fato decorre, em parte, de atitudes anti políticas. Há um desacerto nas
ações de seus governantes nas questões de elaboração de concursos públicos. Se
uma gestão o faz, a seguinte o cancela. Fáveri reforça este argumento ao dizer que
Cocal ainda não tem um quadro funcional efetivo na Prefeitura. Um
concurso deve ser feito no começo do mandato para passar o estágio
probatório de três anos. Se fizer o concurso no começo do mandato,
estabiliza. O primeiro prefeito não fez isso, já foi uma falha da primeira
gestão; ele fez o concurso no final do mandato. O prefeito novo que entrou,
demitiu todo mundo e colocou gente dele. O terceiro prefeito fez outro
concurso também no final do mandato; outro erro. Agora, o prefeito atual, se
quiser, pode arranjar um pretexto qualquer e demitir os concursados outra
49
vez .
Se isso procede ou não, o fato é que houve rumores nesse sentido
gerando uma desconfiança por parte do pessoal em estágio probatório50. Esse clima
de incerteza incorre em descrédito em futuros concursos.
Assim, entre altos e baixos, Cocal do Sul continua fazendo sua história.
4.3 A origem dos tributos e a reversão em benefícios
Enquanto muitos dos municípios emancipados na década de 90
dependem de repasses federais e estão em crise, Cocal do Sul está conseguindo se
manter. O jornal A Notícia destaca que 27 dos municípios catarinenses emancipados
neste período estão entre os 50 piores municípios do Estado no Índice de
Desenvolvimento Humano51. Dentro das expectativas financeiras, Cocal do Sul vem
caminhando com as “próprias pernas”.
O grande impasse, porém, conforme se afirmou anteriormente, é que a
empresa Eliane Revestimentos Cerâmicos praticamente sustenta o Município, visto
que, além de ser a maior fonte de tributos, é o foco atrativo para outras empresas
resultantes da terceirização as quais foram criadas para atender os trabalhos
49
FÁVERI. Em entrevista.
FONTE: A própria autora que convive nesse ambiente.
51
Jornal A Notícia (documento eletrônico). Acessado em 27/08/2005.
50
53
necessários a esta indústria. Essa força econômica oriunda da Cerâmica, apesar de
ser um ponto positivo para o Município, é também um ponto muito preocupante.
Sendo esta a única empresa de grande porte de Cocal do Sul, gera uma
preocupação, uma vez que o município cresce na dependência do bem-estar dessa
empresa. Um problema com essa fábrica e o município, certamente, entrará em
crise, gerando um sério problema social. È papel do poder público viabilizar solução
para esta desconfortável condição que precisa ser superada.
Esta empresa é responsável por noventa por cento52 da arrecadação.
Também a ampliação da oferta de recursos fiscais no novo arranjo financeiro
constitucional permitiu ao município aumentar sua capacidade de arrecadação e
conseqüentemente ampliar as possibilidades de atender as necessidades da
população.
Numa análise mais minuciosa sobre as origens dos tributos municipais
destaca-se que a arrecadação fiscal dos municípios é oriunda de quatro fontes, as
quais Tomio relata em detalhes:
1)recursos de arrecadação própria, que são as taxas de serviços e os
impostos de competência municipal, como o IPTU (predial e territorial),
Impostos de Transmissão Inter Vivos e ISS (serviços); 2) recursos
transferidos de impostos estaduais e federais em virtude da fonte de receita
estar no território do município, que correspondem a alíquotas específicas
desses impostos, como a tributação sobre atos e funcionários do poder
municipal (100%), o ITR (propriedade rural, 50%), o IPVA (veículos, 50%), o
ICMS (mercadorias e serviços, 18,75%) e parte que compete ao Estado
como ressarcimento do IPI (produtos industrializados, 1,875%) pela isenção
de exportações; 3) recursos transferidos de fundos, que englobam impostos
estaduais (ICMS) e federais (FPM), sem qualquer contrapartida na geração
dos impostos; e 4) recursos de transferências voluntárias (convênios, obras
53
etc.) .
A Cerâmica mais uma vez, por ser uma forte fonte geradora de impostos,
garante ao município um retorno expressivo dos tributos estaduais e federais. Há
também o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) cujos recursos disponíveis a
52
Jornal Cocal Notícias. Suplemento Especial. 23/09/2005. p. 8.
TOMIO, Fabrício Ricardo de Limas. A Criação de municípios após a Constituição de 1988.
(Documento eletrônico). Acessado em 20/08/2005.
53
54
esse fundo vêm sendo incrementados pela reforma tributária, o que representa um
reforço na arrecadação.
Segundo Barreto, a história do FPM começou nos anos de 1940 quando a
Constituição de 1946 determinou a transferência de 10% da arrecadação do Imposto
de Renda aos municípios do interior, repartido igualmente. Em 1961 uma Emenda
Constitucional ampliou a participação dos municípios nesse imposto para 15% e
incrementou o fundo com 10% da receita sobre o imposto de ¨consumo de
mercadorias¨. Em 1965, o regime militar instituiu uma nova ordem tributária e por
meio de nova Emenda Constitucional criou o FPM diminuindo a participação dos
municípios para 10% do IR e do IPI. Em 1969 o FPM foi reduzido para 5% do IR e
IPI. A partir de meados de 1970, porém, a participação do FPM foi sendo aumentada
paulatinamente até atingir a alíquota de 22,5% em 1993, conforme norma
estabelecida pela Constituição de 198854. Hoje esse montante é repartido entre os
municípios não mais em partes iguais, mas segundo um critério de partilha
estipulado pelos congressistas que criaram, em 1990, índices de participação fixa
por Unidade da Federação55. Essa descentralização fiscal tem dado um suporte
financeiro a mais aos municípios, fazendo da emancipação um bom negócio.
Nesses quatorze anos de emancipação, Cocal do Sul, se ainda não
conseguiu tudo o que almejou, ao menos ganhou em infra-estrutura. São
indiscutíveis as vantagens do um Município sobre um Distrito. Com a conquista da
independência, houve uma melhor assistência por parte dos poderes públicos
municipais e estaduais. O produto do trabalho do povo, através dos impostos,
retorna em benefício para a população, ou seja, os tributos gerados pelo Município
54
BARRETO, Carlos Eduardo apud TOMIO, Fabrício Ricardo de Limas. A Criação de municípios
após a Constituição de 1988. (Documento eletrônico). Acessado em 20/08/2005.
55
TOMIO, Fabrício Ricardo de Limas. A Criação de municípios após a Constituição de 1988.
(Documento eletrônico). Acessado em 20/08/2005.
55
revertem em favor da comunidade do próprio território. Com a aplicação desses
recursos, em muito melhorou a situação dos sulcocalenses. Foram feitas melhorias
na área de saúde, educação, saneamento básico, telefonia e segurança, além de
reformas em repartições públicas e pavimentação.
A emancipação trouxe para população vantagens diversas. A comunidade
tem conquistado uma melhor qualidade de vida. Boa parte das ruas da cidade,
incluindo diversos bairros, está asfaltada. Além do que, agora o poder público está
próximo ao povo e a população tem real acesso a toda uma gama de serviços
públicos a que, enquanto dependente de Urussanga, jamais teria. Bem ou mal a
comunidade passa a gerenciar seus destinos no que se refere à educação, à saúde
e à assistência social.
Sem fazer apologia a qualquer um dos governantes, observa-se que, no
geral, muitas obras públicas foram realizadas, beneficiando toda a comunidade.
Para efeito de constatação, pode-se citar algumas:
•
Construção e ampliação de escolas e transporte escolar.
56
•
Contratação de médicos, enfermeiros e demais profissionais da saúde e
implantação de PSFs (Programa de Saúde Familiar).
•
Recuperação do prédio da Prefeitura.
57
•
Recuperação da garagem municipal.
•
Saneamento básico e pavimentação das vias públicas.
•
Pontes, terraplanagens e drenagens.
58
•
O município também deu condições para que a TELESC construísse a
estação local com mesa específica para a comunidade.
Infelizmente, problemas existem, como em todo lugar. E não são poucos.
Problemas
de
ordem
política,
de
ordem
assistencial,
educacional,
de
desenvolvimento, entre outros. A assistência infra-estrutural do município, por
exemplo, não contempla a todos os bairros de igual forma. Há negligência por parte
do poder público em algumas localidades, sobretudo na última COHAB. Não há
calçamento em suas ruas e as casas foram entregues semi-acabadas e com
prestações mais caras que as anteriores, segundo Fontanella. No entanto, basta
passear pelas ruas do Município para constatar que a maioria dos bairros possui boa
infra-estrutura. Pesando os prós e os contras, certamente que Cocal do Sul está em
vantagem sobre o tempo em que era distrito de Urussanga.
Há também que se salientar que pelo fato de os serviços de assistência à
população estarem muito mais próximos, o povo tem acesso fácil a Administração e
pode
fazer
suas
reivindicações
ou
reclamações.
O
êxito
do
processo
emancipacionista foi vantajoso e os benefícios alcançaram a toda a população.
59
4.4 O hino e a preponderância da italianidade e do catolicismo
Cocal do Sul é hoje, a exemplo do que acontece em todo o território
nacional, uma mistura de etnias, costumes e crenças, mas que nem sempre é
levada em consideração pelos intelectuais e/ou lideranças políticas do Município.
Exemplo disso é percebido na construção de seus símbolos municipais.
Município recém emancipado reclama a criação de símbolos que o
identifique. Nessa perspectiva, sob a Lei Municipal nº. 004/93 de 16 de março de
1993 são instituídos como símbolos municipais o brasão, a bandeira e o hino. O
brasão e a bandeira, como é de praxe, trazem idéias que simbolizam a história e as
perspectivas de um povo. Mas para a reflexão que aqui se pretende, o hino é o
indicador das questões a serem levantadas. Escrito por Agenor Neves Marques,
esquece de contemplar muitos fatos e atores que fazem parte dessa história.
Para Agenor Marques, como se pode perceber a seguir, a formação da
cidade de Cocal do Sul foi proeza de italianos e poloneses. Enfatiza a bravura
desses imigrantes que, em meio à mata virgem, deram impulso ao crescimento do
povoado e que seus descendentes, por sua vez, levaram a cidade ao progresso:
Foi nascendo em humilde recanto
Entre as matas do grande Brasil
Que Cocal escreveu o seu nome
Sob as nuvens de um céu cor de anil.
Imigrantes da Itália e Polônia
Com seus bravos marcando este chão
60
Conservaram a fé de seu povo
Todos juntos num só coração.
Na imagem poética, o céu cor de anil suaviza o cenário da floresta virgem
e selvagem encontrada pelos imigrantes. Na segunda estrofe, apesar de citar
italianos e poloneses sustentando a idéia do mito fundador, acentua a imigração
italiana anteposta à polonesa registrando a preponderância dos italianos em
detrimento de outras etnias, tanto de poloneses quanto de russos e alemães.
Igualmente, nada fala sobre a força operária oriunda de municípios vizinhos que,
com sua força de trabalho ajudou e ajuda a sustentar a economia do Município.
Na terceira estrofe, Agenor deixa evidente a marca de sua religiosidade.
Filho de família profundamente religiosa ingressou no seminário aos 14 anos de
idade e já sacerdote veio para Urussanga em 1948, onde em 1968 recebe o título de
Monsenhor. Analisa-se:
Foi cantando seus hinos de glória
À senhora da Natividade
Que seus filhos unidos forjaram
Seu futuro na fraternidade.
Refere-se à senhora da Natividade – a Nossa Senhora da Natividade, dos
italianos – que se instituiu padroeira do Município e que, a cuja ¨santidade¨
estipulou-se o dia 08 de setembro como o seu dia, rendendo um feriado municipal.
Acentua a supremacia italiana e a fé católica. Mas sabe-se que em Cocal do Sul há
uma considerável variedade de denominações religiosas além da Igreja Católica,
podendo citar-se as principais: Igreja Evangélica Assembléia de Deus, Igreja
61
Universal do Reino de Deus, Salão do Reino das Testemunhas de Jeová, Igreja do
Evangelho Quadrangular, Igreja Bettel56 entre outras.
Nas últimas estrofes, muda um pouco o foco de sua abordagem e convida
a população ao reconhecimento e orgulho de seu município:
É por isso que em dias festivos
De mil cores se cobre Cocal
Pois seus filhos tecendo o progresso
Perseveram no mesmo ideal.
Nos anos subseqüentes à emancipação, na tentativa de se criar uma
identidade para o município, inventou-se a festa das flores que já não mais
acontece, mas que deixou registrado no hino este efêmero episódio da história de
Cocal do Sul.
No último trecho do hino observa-se que, na euforia da recente
emancipação, no orgulho da independência política, conclamam-se os cocalenses a
prosseguirem na luta pelo progresso, seguindo o caminho da modernização,
pretendendo-se uma cidade moderna:
Cocalenses, unidos saudemos
Nossa terra com todo o fervor
Pois o lema de nosso progresso
É justiça, trabalho e amor.
56
PREFEITURA MUNICIPAL DE COCAL DO SUL. Histórico da imigração de Cocal do Sul. 1993
62
O verso ¨justiça, trabalho e amor¨ retrata a cidade pacata, com baixo
índice de violência e desemprego, sem comentar, todavia, que boa parte dos
trabalhadores deslocava-se e ainda desloca-se para Criciúma de onde vem seu
ganha pão. E assim encera o hino, enaltecendo a política do bem viver.
No hino fica claro o desejo de levar o município ao desenvolvimento, mas
exclui alguns personagens, os quais fazem par aos demais seguindo nessa trajetória
em direção a este propósito.
4.5 As poucas perspectivas de desenvolvimento
Os símbolos municipais registram o anseio pelo progresso, pelo
desenvolvimento. Todavia, Cocal do Sul, embora esteja dando certo, caminha a
pequenos passos. Ainda que, de acordo com nota publicada no jornal Cocal Notícias
(em edição especial homenageando o 14º aniversário de emancipação políticoadministrativa de Cocal), a cidade tenha hoje “em média 480 empreendimentos
industriais e comerciais, como fábricas de produtos de metal, alimentícios, móveis,
minerais não metálicos, madeira, gráficas, químicos, construção (civil), reciclagem
bem como um comércio bastante variado”
57
, não se pode garantir o seu
desenvolvimento, visto que todas essas são empresas de pequeno porte. Cocal
apenas cresceu, mas não se desenvolveu. É perceptível que ainda falta muito para
se tornar uma cidade desenvolvida.
Ainda há muito que fazer para superar, sobretudo, a precariedade de
empregos. Muitos de seus moradores se obrigam a buscar trabalho em cidades
vizinhas e até mesmo no exterior. Ainda que Cocal tenha aumentado sua população
desde a sua emancipação – de 6.437 em 1990 (Senso de 1980) a 13.708 em 2005
57
Jornal Cocal Notícias. Suplemento Especial. Setembro de 2005. p. 8.
63
(Senso de 2000) – muitos saem da cidade para tentar melhorar de vida. É público e
notório que de Cocal do Sul sai uma parcela considerável de pessoas rumo a outros
países, principalmente para os Estados Unidos, com o objetivo de buscar
estabilidade financeira – o que não deixou de ser um bom negócio para a cidade,
uma vez que grande parte deles investe seus recursos financeiros em terrenos ou
em construção civil no território de Cocal do Sul. Fontanella relata que
[...] Outra fonte de renda que merece destaque, embora informal, são as
divisas externas, advindas em função do número expressivo de pessoas
que foram trabalhar no exterior, principalmente nos últimos anos. Estas,
economizando praticamente todo o seu rendimento, investem em terrenos e
construções. [...] Porém conforme entrevista a uma imobiliária, esses
investidores eram comuns até o final da década de 1990, onde 40% das
vendas de terrenos eram destinados aos “norte-americanos”. Nos últimos
dois anos, muito dos que estão no exterior já não estão mais investindo na
cidade em razão dos imóveis não valorizarem. Passaram, então, a investir
em localidades próximas, onde a especulação imobiliária se fez presente,
58
como Criciúma, Laguna e, algumas vezes, em Florianópolis .
Mesmo que tenha havido uma queda nestes investimentos, ainda é
lucrativo e conveniente. Da mesma forma, uma reportagem do Jornal de Cocal sobre
a preocupação de alguns políticos em amparar os emigrantes, deixa evidente a
lucratividade que tem o município com esse ¨negócio¨:
“”A indústria da emigração é a maior indústria de nossa região, contribuindo
com o desenvolvimento de nossos municípios. E nós precisamos criar uma
entidade que possa dar apoio ao emigrante e seus familiares” disse Salvaro
59
lembrando os inúmeros sulcocalenses que estão nos Estados Unidos .
Desconsiderando o exagero da expressão “é a maior indústria”, confirmase aqui a expressiva e conhecida emigração de sulcocalenses.
O município não oferece perspectivas de desenvolvimento. Fontanella
afirma que atualmente, em Cocal do Sul, há três principais fatores de distribuição de
renda:
a
indústria
cerâmica,
as
poucas
empresas
remanescentes
da
desverticalização e o INSS. Ela reforça que somando trabalhadores e aposentados
58
FONTANELLA. Maria Bernadete. A indústria cerâmica e a construção do espaço urbano de Cocal
do Sul. In: SCHEIBE, Luiz Fernando; FURTADO, Sandra Maria de arruda: BUSS, Maria Dolores.
(org.). Geografias espaço urbano de Cocal do Sul. In: entrelaçadas: ambiente rural e urbano no
sul de Santa Catarina. Florianópolis: UFSC; Criciúma, UNESC, 2005. p. 306 – 307.
59
JORNAL DE COCAL. 10 de agosto de 2005. p. 4
64
totalizam, em média, 6.300 pessoas percebendo uma renda mensal e que essa
renda, embora seja investida no local, não representa efetivo desenvolvimento
econômico, tendo em vista os baixos valores salariais. Além disso, observa
Fontanella, há uma fuga de recursos causada pela ocorrência de pessoas que
trabalham no município, mas que aí não residem. Juntando-se a esse problema está
o gasto das pessoas de maior poder aquisitivo que adquirem produtos e serviços em
centros vizinhos por causa da proximidade. Com propriedade ela ressalta que Cocal
do Sul, por ter crescido em função de uma classe operária, não lhe foi permitido uma
maior diversificação econômica e o comércio teve de se adequar às possibilidades
da população60.
Para que se possa dizer que Cocal do Sul se desenvolveu, é preciso criar
indústrias fortes e diminuir essa dependência da Cerâmica. É fundamental criar
possibilidades de empregos estáveis e conter o êxodo de trabalhadores para outras
localidades. Para isso é necessário vontade política e lideranças capazes de reverter
essa situação.
5 CONSIDERAÇÕES FINAIS
A luta por independência é uma constante na história dos povos.
Percebe-se, ao longo da trajetória humana, movimentos de emancipação, de busca
pela independência política e econômica com intuito de efetivar-se a autonomia dos
povos no que tange a auto-organização, auto-administração e a liberdade na tomada
de decisões.
60
FONTANELLA, Maria Bernadete. Ibidem. Ver parte intitulada A distribuição da renda no município.
P.306.
65
Focalizando a atenção para a emancipação de uma pequena localidade
e, discutindo especificamente sobre o papel desempenhado pela comunidade
cocalense, confirmou-se que a população engajou-se nessa conquista por sua
liberdade política. “Acendendo as luzes” do palco em que se deu essa
movimentação, constatou-se que no cenário estavam a estabilidade econômica
local, as necessidades infra-estruturais, o desejo de fomentar o desenvolvimento e a
necessidade de reverter os impostos em benefício de seus habitantes impelindo a
pequena comunidade a aliciar-se no movimento emancipacionista. Igualmente,
verificou-se a divulgação de um discurso apregoando que Cocal era relegado a
segundo plano pelo Município sede, de tal forma articulado que levou a população a
entrar nesse palco e contracenar com os demais atores nesse evento que os levou a
emancipação. Cidadãos cocalenses desempenharam seu papel ao participarem das
iniciativas necessárias ao sucesso de seu objetivo.
Todavia, muitas questões entraram em jogo, pelo que se pôde concluir; e
o então contexto institucional foi um grande facilitador da emancipação de Cocal do
Sul, assim como de outros municípios catarinenses. Um dos arranjos facilitadores foi
a transferência de regulamentação das exigências mínimas às emancipações
municipais para o nível estadual que permitiu o encaixe de várias localidades a esse
novo perfil, tornando-as emancipandas; além do incremento das transferências de
recursos fiscais aos municípios.
Cocal aproveitou o momento e partiu para a conquista de sua autogestão. Algumas lideranças formaram uma comissão emancipacionista que se
encarregou de convencer o povo a abraçar a causa e a participar ativamente desse
episódio, o que contribuiu decisivamente para que a emancipação acontecesse.
Desde o pequeno Núcleo Colocial Accioly de Vasconcelos, os sulcocalenses vêm
66
fazendo a sua história. Pela emancipação, foram à luta. Há, agora, uma perspectiva
de resposta, de recompensa pela fé que depositaram e depositam nos que pleiteiam
o Poder Público Municipal. Almejando uma boa e justa administração, o povo vai às
urnas a cada quatro anos na esperança de ver seus anseios correspondidos.
Quanto aos ocupantes do poder público, chegou-se a conclusão que
parece haver um revezamento entre os velhos representantes do poder político e a
elite econômica, os quais criam estratégias para conservar-se no executivo e no
legislativo municipal.
A independência política, administrativa e financeira deu ao Município
autonomia para gerenciar seu próprio destino e liberdade para prosperar. Conseguir
administrar a receita e promover seu crescimento e desenvolvimento depende da
seriedade, da honestidade e, acima de tudo, da competência daqueles que chegam
ao poder, daqueles que entendem que a Prefeitura é um bem coletivo. Cabe à
população cobrar e fiscalizar.
Administrar uma Prefeitura é planejar, coordenar e dirigir um patrimônio
público. E é isso que se espera: que seus administradores zelem por esse
patrimônio; que tenham como meta, uma ação digna e consciente, possibilitando um
amanhã promissor para as futuras gerações; e que trabalham, realmente, pelo bem
estar social. Afinal, foi por isso que tanto lutaram.
Hoje, a cidade, apesar de todas as expectativas da comunidade, parece
fadada a continuar à sombra da indústria Cerâmica Eliane. Construída sobre os
alicerces dessa empresa, não consegue superar esse quadro. Cresce, mas não
oferece perspectivas de desenvolvimento e provoca o êxodo de muitos de seus
filhos para outras localidades dentro e fora do país. Consta-se como uma cidade
67
operária a espera de líderes com forte espírito empreendedor, capazes de reverter
essa situação.
REFERÊNCIAS
Fontes:
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1990. Seção política, p.9.
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BITENCOURT, João Batista. Estado Novo, cidade velha: O governo ditatorial de
Vargas desde Laguna. 2002. 300 f. Tese (Doutorado em História). Área: Filosofia e
Ciências Humanas – Universidade Federal do Rio Grande do Sul, Porto Alegre.
68
COMISSÃO é formada para iniciar trabalhos da associação de apoio ao emigrante.
Jornal de Cocal. Cocal do Sul, p.4, 10 ago. 2005.
DESENVOLVIMENTO econômico. Cocal Notícias. Cocal do Sul, p. 3, 23 set. 2005.
DOCUMENTOS constantes do Processo da Emancipação de Cocal do Sul.
FÁVERI, Ernesto Hilário de. Cocal do Sul: um mergulho em sua história (Obra não
publicada).
FONTANELLA, Maria Bernadete. A indústria cerâmica e a construção do espaço
urbano de Cocal do Sul. 2001. 111 f. Dissertação (Mestrado em Geografia) –
Universidade Federal de Santa Catarina, Florianópolis.
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TOMIO, Fabrício Ricardo de Limas. A criação de municípios após a Constituição de
1988. Revista Brasileira de Ciências Sociais. São Paulo, nº. 48, fev. 2002.
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Entrevistas:
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do Sul, 15 de setembro de 2005.
BÚRIGO, Vinícius. Entrevista concedida a Rosilda de Oliveira Locks. Cocal do Sul,
14 de setembro de 2005.
FÁVERI, Hilário Ernesto de. Entrevista concedida a Rosilda de Oliveira Locks. Cocal
do Sul, 23 de agosto de 2005.
Bibliografia:
69
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imaginário das elites – século XIX. Rio de Janeiro: Paz e Terra, 1987.
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VITTORETTI, Amadio. História de Tubarão: das origens ao século XX. Prefeitura
Municipal de Tubarão, 1992.
70
ANEXOS
71
ANEXO A – Abaixo assinado nº. 03/90 encaminhado à Assembléia Legislativa
de Santa Catarina solicitando a criação do município.
72
73
74
75
76
77
78
79
ANEXO B – Carta aberta à população comunicando sobre a entrada do
processo de emancipação na Assembléia Legislativa de Santa Catarina.
80
ANEXO C – Calendário eleitoral para o blebiscito.
81
82
83
ANEXO D – Materiais de divulgação em vésperas do plebiscito.
84
85
86
87
Adesivo sobre o plebiscito
88
Gravações feitas para o serviço de auto-falantes.
89
ANEXO E – Resultado do plebiscito.
90
ANEXO F – Nota de agradecimento divulgada na TV Eldorado.
91
ANEXO G – Relatório de vistoria feito pela Comissão de Constituição e Justiça.
92
93
ANEXO H – Lei 8.532 que criou o município de Cocal do Sul.
94