VIII Congresso Brasileiro de História da Educação
Sessão Coordenada - 31
HISTÓRIA LOCAL - A EDUCAÇÃO MUNICIPAL: HISTÓRIA, POLÍTICA E
EXPERIÊNCIAS PEDAGÓGICAS
Coordenadora: MARIA ANGÉLICA DA GAMA CABRAL COUTINHO
Eixo Temático: 7 - História das Instituições e Práticas Educativas
A História Local vem ganhando a cada dia maior importância. Desde os anos de 1980, mais pesquisadores
brasileiros vêm mergulhando em pesquisas cuja abordagem tem privilegiado a história regional, buscando
evidenciar as comunidades e suas particularidades e singularidades. A história local e regional tem a
característica de aproximar o pesquisador de seu objeto de estudo. Nesse mesmo movimento, a História da
Educação vem sofrendo transformações, e cada vez mais dedicando parte de suas pesquisas a conhecer a
educação e a história das pequenas localidades, de suas escolas mais distantes, de seus personagens, professores
e gestores nos municípios mais longínquos. Em parte, esse processo foi estimulado posto que, atualmente, a
maior responsabilidade política e administrativa acerca da educação, no Brasil, recai sobre a esfera municipal. A
carta constitucional vigente confirma a importância dos municípios ao determinar que a responsabilidade sobre o
ensino fundamental, cabe obrigatoriamente aos municípios, que ainda assumem a tarefa de assegurar a
Educação Infantil. O artigo 18 da Constituição Federal afirma que a “ (...) organização político-administrativa da
República Federativa do Brasil compreende a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, todos
autônomos”. Portanto, atualmente, os municípios são entes da federação, assim como os estados, assumindo na
educação um papel preponderante, pois enfeixam a tarefa de gerir os primeiros anos de escolaridade da
educação brasileira. Entretanto, do ponto de vista dos recursos financeiros, o município torna-se a esfera mais
fragilizada da estrutura política. Como as políticas financeiras para a educação são determinadas por legislações
federais, a comunidade municipal fica muito distanciada das disposições legais e sua participação acaba sendo
muito minimizada, as iniciativas populares são incipientes ou então ineficazes, e confirmam a fragilidade dos
municípios nas questões financeiras. O exame da educação pública no município de Seropédica parte da
compreensão de que “(…) a sociedade é criação, e criação dela mesma: autocriação” (CASTORIADIS, 1999, p.
281). Toda sociedade, no seu processo de criação, estabelece os valores, o padrão de ética e de comportamento,
e as leis que vão regê-la. Assim sendo, estabelece também o seu projeto de escola e de educação. Esse olhar
circunscrito sobre algumas localidades de diferentes regiões brasileiras pretende contribuir para o fortalecimento
da história da educação local.
A ORIGEM DO SISTEMA MUNICIPAL DE SEROPÉDICA/RJ: A HISTÓRIA DAS PRIMEIRAS ESCOLAS
Maria Angélica da Gama Cabral Coutinho
Historicamente, a gênese da escola pública guardou por muito tempo a marca do centralismo de um Estado que
pretendia monopolizar os esforços educacionais da sociedade, reduzindo-os a seus objetivos “civilizadores”,
“modernizadores” ou disciplinares. No entanto, a escola não é somente o instrumento de construção de uma
ordem autoritária; ela também é o reflexo do processo sociopolítico que define a sociedade. Mais do que a
iniciativa isolada de um de seus grupos, ela é recriação cotidiana dessa iniciativa. De tal forma que, como destaca
Valle (2000, p.27) “(…) a grande tarefa da escola é hoje a de construir coletiva e permanentemente o sentido de
sua especificidade, e recriando a cada momento as vias, os meios, os procedimentos pedagógicos que permitem
concretizá-lo”. A escola pública é o lócus em que diferentes projetos de sociedade se confrontam e disputam a
possibilidade de construir uma nova sociedade. Nessa instituição convivem profissionais da educação,
professores e funcionários que, em alguns casos, discutem a possibilidade de constituir a escola como uma
instituição voltada para a construção de uma sociedade socialmente referenciada, onde o debate sobre a
transformação social assume um lugar privilegiado. Cabe destacar que esse processo constante de elaboração da
identidade da instituição escolar, necessita cada vez mais ser objeto de uma reflexão consciente por parte de
seus profissionais, dos alunos e famílias e da sociedade em geral. O presente trabalho pretende identificar os
motivos e os agentes que determinaram a criação das primeiras escolas no município de Seropédica/RJ,
buscando reconhecer o envolvimento da comunidade. A educação que hoje conhecemos na referida cidade,
município da região metropolitana do Rio de Janeiro, teve seu início nos limites do município de Itaguaí, ao qual
pertencia como um distrito. Todas as escolas municipais de Itaguaí localizadas no antigo distrito foram
transferidas para a nova esfera municipal: eram dezenove unidades escolares, distribuídas por vários bairros e
também localizadas na área rural dos limites territoriais do município. Até a emancipação, a Prefeitura de Itaguaí
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Caderno de Resumos - Comunicações Coordenadas
construiu com seus próprios recursos oito unidades escolares, como se observa pelo documento fornecido pela
Secretaria Municipal de Educação (SME) de Seropédica. Duas outras foram construídas por moradores, outra
funciona em prédio estadual, e, por fim, as oito restantes são escolas estaduais que foram municipalizadas, em
sua maior parte, no ano de 1993.
O ESTADO DO RIO DE JANEIRO E O CONVÊNIO ESTADUAL DE ENSINO PRIMÁRIO – 1943: A
INTERVENÇÃO DO ESTADO NOVO NA EDUCAÇÃO MUNICIPAL
Marcia da Silva Quaresma
Esta comunicação pretende analisar o convênio estadual de ensino primário assinado entre os municípios do
antigo estado do Rio de Janeiro e seus municípios à época (1943) e sua relação com o ideário do Estado Novo
então em voga no país. Em 1943 os municípios do estado do Rio de Janeiro assinaram com o referido estado um
convênio em que cada município abria mão da administração das suas escolas municipais que passariam a ter
fiscalização e orientação da rede estadual, os municípios também não poderiam criar novas escolas. O convênio
determinava ainda quanto cada município (segundo legislação nacional) deveria investir em educação além de
decidir que este valor seria repassado ao estado à medida que este assumisse as escolas então da rede municipal.
Esta ação teve grande influência nos municípios fluminenses que estavam organizando suas redes e ficaram
impedidos de desenvolver sua atuação. Outro fator importante neste convênio era a obrigatoriedade de que
todas as escolas municipais passassem a cumprir o programa oficial do estado além de participarem
obrigatoriamente de todos os programas desenvolvidos pela rede estadual, como por exemplo, as provas de
avaliação a que as escolas estaduais eram submetidas. Toda a estrutura física das escolas municipais que fossem
sendo desativadas passaria também para a rede estadual. Algumas cláusulas deste convênio nos mostram
claramente o grau de interferência na organização municipal, como por exemplo a “Clausula terceira: As atuais
escolas municipais continuarão a ser mantidas pelos municípios; a orientação e a fiscalização entretanto serão
ministradas pelos órgãos estaduais competentes, os quais, remeterão ao Prefeito, para os devidos fins, os mapas
mensais de frequência (...)” (ABREU, 1955,p.145). A importância deste estudo se dá na forma de recuperar
aspectos pouco estudados da história da educação fluminense, que no período enfocado estava sob intervenção
do Comandante Amaral Peixoto que implantou politicas educacionais que influenciam a educação fluminense até
hoje, pois foi o governador que ficou mais tempo a frente do estado (oito anos como interventor no período
compreendido entre 1937-1945 e depois como governador eleito entre 1951-1955.Nesta comunicação
analisaremos a influência do Estado Novo nesse Convênio e de como o estado do Rio de Janeiro e os municípios
fluminenses reagiram diante desta nova forma de organização da rede escolar, além de refletir sobre as
consequências deste Convênio no estado do Rio de Janeiro.
AS MARCAS DA EDUCAÇÃO INTEGRAL: BRASÍLIA (1960)
Edilson de Souza
Anísio Teixeira procurou fazer com que a criação de Brasília conjecturasse também a execução de um projeto
pedagógico que pudesse acompanhar o crescimento de uma nova cidade. Tais anseios, nada pequenos,
necessitavam de uma reconfiguração socioeconômica, política e cultural que, para obter êxito, devia ser
implantada em um local onde a pólis e seu sistema de ensino estivessem iniciando. A estrutura física de Brasília é
composta por grandes quadras arborizadas, sendo reconhecida, para além das fronteiras brasileiras, pelo seu
planejamento urbanístico e arquitetônico, como expressão contemporânea da criação técnica e artística do país.
Anísio acreditava que o novo Distrito Federal se apresentava como cenário propício para a criação de uma nova
escola pública e um novo sistema educacional, que se constituísse de fato enquanto polis. O debate que
proponho vai no sentido de discutir o processo de criação das Escolas Parque/Classe de Brasília, apontando os
tensionamentos positivos pelo qual passou a construção dessa escola, tendo em vista o momento histórico em
que foi criada, sendo essa experiência importância histórica como possibilidade de avanços no âmbito da escola
pública. Por outro lado, as experiências de educação integral pelas quais passou o Brasil ensaiaram, dentro das
condições materiais possíveis, uma aproximação a uma formação humanista moderna. Foi o caso das
proposições advindas do Movimento dos Pioneiros da Escola Nova, que se materializaram nas experiências
educacionais de Anísio Teixeira, no Centro Educacional Carneiro Ribeiro na Bahia, mais tarde, durante a
experiência da formação da Cidade de Brasília, com as escolas Classe/Parque e com a própria Universidade de
Brasília. Mudanças demandadas pelos anseios provocados pelo Movimento de 1932, que lançou um manifesto
intitulado “A reconstrução educacional no Brasil – ao povo e ao governo”, Mais conhecido como Manifesto dos
Pioneiros da Escola Nova, rogou pela qualidade da escola pública, inserindo a discussão sobre educação integral.
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VIII Congresso Brasileiro de História da Educação
Tal escola deveria ser capaz de superar os imperativos da educação tradicional e transformar-se num espaço
democrático, de valorização de direitos e individualidades, onde a autonomia e a liberdade pudessem promover
o exercício da vida em tempo real, independentemente da classe social, centrado no indivíduo e no
desenvolvimento de suas potencialidades e, ainda, sem a velha dicotomia entre formação geral e formação
especial, entre formação para o trabalho e formação para o lazer, que tem caracterizado a educação brasileira ao
longo do tempo, para Anísio Teixeira, a instituição escolar teria de ser repensada em seus fundamentos,
alterando seus objetivos, a sua organização e os modos de funcionamento, portanto, transformar um sistema de
educação discriminatória, de privilégios, em um sistema de educação democrático, igualitário.
ROBERTO FARIA: SUA CONTRIBUIÇÃO PARA O COLÉGIO LEOPOLDO OSCAR STULTZ, MUNICÍPIO DE
BOM JARDIM/RJ (1984-2004)
Marilene Alves Maia
O presente trabalho objetiva dar visibilidade a um dos trabalhos realizados pelo educador Roberto Faria que, ao
longo de sua carreira, no exercício da profissão docente, pronunciou-se de forma expressiva a favor da educação
pública enquanto prática possível de mediação para a libertação, para a emancipação democrática e a construção
da cidadania. Revelou-se um cidadão ativo, militante político, defensor da democracia e da transformação da
realidade socioeconômica, através do sistema público municipal de ensino. Roberto Faria atuou como professor
de Matemática na rede de ensino estadual do Rio de Janeiro, com mais de 35 anos em sala de aula. Sua formação
escolar e acadêmica sempre foi em instituições públicas e, fiel ao ideário da instrução pública, laica, gratuita e
para todos, defendeu, no exercício do magistério público, tais ideais. O período recortado compreende os anos
de 1975, quando o professor Roberto muda-se para Nova Friburgo, até 2004, ano que se aposentou e saiu do
colégio observado nessa pesquisa. Ao longo de sua carreira, o referido professor trabalhou incessantemente em
defesa do acesso à escola pública, em especial, à escola pública do meio rural de Nova Friburgo, região que
escolheu para trabalhar e também para morar. Foi no Colégio Leopoldo Oscar Stultz (CELOS), no distrito de Barra
Alegre, no município de Bom Jardim, que o professor extrapolou os limites da sala de aula se engajando em
mudanças políticas ao desenvolver e implementar projetos de âmbito municipal. Sua participação e atuação em
atos efetivos na proposição de políticas para o favorecimento desta comunidade escolar pode ser verificada
através de alguns documentos elaborados pelo próprio educador. A representação social e o papel político
desempenhado por Roberto Faria me remetem ao conceito que Gramsci categoriza como intelectual orgânico.
Pensando nessa categoria é que procurei trazer para o debate no campo da história da educação a presença do
educador enquanto tal. Para a composição dessa narrativa, me utilizei também da história oral, a qual, pelo
reavivamento da memória de pessoas que participaram direta ou indiretamente junto ao educador Roberto
Faria, me proporcionou maior aproximação com o sujeito investigado, possibilitando assim, construir um perfil,
uma história. Procuro identificar – nos projetos, nos relatos das memórias (companheiros de profissão,
familiares, alunos), nas escolas que frequentou, na sua formação acadêmica, na sua geração, nas suas leituras, na
sua militância política – indícios, marcas, vias, que engendraram escolhas que os conduziram a uma determinada
forma de atuar na vida, mas, sobretudo na educação, quando se decidiu pelo magistério. Trata-se, assim, de levar
em consideração que suas ações resultam de um conjunto de elementos que se revelam sob um aspecto datado,
mas que também manifestam escolhas.
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