CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA
NÚCLEO IV - SERVENTIAS EXTRAJUDICIAIS
RELATÓRIO DE CORREIÇÃO Ordinária Geral Comarca de Criciúma
Criciúma - 1º TABELIONATO DE NOTAS E PROTESTO DE TITULOS
CARLOS ALBERTO CORDEIRO DOS SANTOS
Período da inspeção - Data inicial:20/05/2015 - Data final:21/05/2015
Equipe Correicional
FELIPE DE FARIA RAMOS - Assessor(a) Correicional
MARCO TULIO SOARES DA COSTA - Assessor(a) Correicional
1 - Do quadro funcional
Consultado o sistema de cadastro disponível no Portal do Extrajudicial (http://extrajudicial.tjsc.jus.br), extraem-se
as seguintes informações a respeito do quadro funcional da serventia:
CARLOS ALBERTO CORDEIRO DOS SANTOS - Titular
JUCÉLIA BÚSSOLO FLOR - Substituto legal
JUCÉLIA BUSSOLO FLOR - Substituto legal
CAMILE SILVEIRA - Auxiliar
MARIA APARECIDA DO NASCIMENTO ZANETTE - Auxiliar
MILAINE ZAMPRÔNIO MOTTA - Auxiliar
RICARDO LUIZ FERMINO - Auxiliar
ZAIRA DENISE COLOMBO - Escrevente
ADRIELI BALTAZAR FELISBERTO - Auxiliar
DAIANE MARTINS - Auxiliar
HELLEN BITTENCOURT FORMENTIN - Auxiliar
JOÃO PAULO DA SILVA - Auxiliar
LUCIANA DOS SANTOS LUZ SILVÉRIO - Auxiliar
MARCOS AURELIO MATOS DA SOUSA - Escrevente
MICHELLE MIRANDA DE ARAÚJO - Auxiliar
MÁRCIO MEDEIROS DA MOTTA - Escrevente
TAINÁ LAURINDO BORGES - Auxiliar
VANESSA VOTRE BIANCHINI - Auxiliar
ANI KARIN NUNES - Escrevente
CIMIELI GOULART ELIAS FORMANSKI - Auxiliar
JOYCE BERNARDO PEDRO - Auxiliar
LUCIANA DOS SANTOS LUZ SILVERIO - Escrevente
RAQUEL KELI FORTUNATO DE SOUZA MARCILIO - Auxiliar
STEFANI FRANCISCO DAL TOE - Auxiliar
ANDRIELI DA SILVA - Auxiliar
EDITE MARANGONI - Auxiliar
JUCÉLIA BÚSSOLO FLOR - Substituto legal
MARCILENE PEREIRA PADOIN - Auxiliar
MICHELLE MIRANDA DE ARAÚJO - Auxiliar
ALEXANDRE ANTÔNIO DE OLIVEIRA SERAFIM - Auxiliar
ALINE ZANETTE DOMINONI MATTOS - Auxiliar
BIANCA FÉLIX KEIS - Auxiliar
JOICE SOUZA AGUIAR - Auxiliar
ALEXANDRE ALVIN NÁPOLI DAL TOÉ - Escrevente
CALITA EUGÊNIA BEZ BIROLO - Auxiliar
DAIANE FERNANDES PEDRO LEAL - Auxiliar
MARIA APARECIDA DE SOUSA JOSÉ - Auxiliar
TAMIRES MENEGARO - Auxiliar
ÂNDERSON LUÍS DE SOUZA - Auxiliar
ALEXANDRE PIUCCO - Auxiliar
BEATRIZ STRACHOSKI - Auxiliar
ERIVALDO MARCELINO - Auxiliar
JUCÉLIA BUSSOLO FLOR - Substituto legal
1
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NÚCLEO IV - SERVENTIAS EXTRAJUDICIAIS
DOUGLAS JUNG CANEVER - Auxiliar
2 - Dos livros obrigatórios e gerais
Consultado o sistema de cadastro disponível no Portal do Extrajudicial (http://extrajudicial.tjsc.jus.br), extraem-se
as seguintes informações dos livros encerrados e em andamento:
Livro de Registro de Protesto : 001, aberto em 03/07/2013, escriturado em Folhas soltas
Livro de Registro de Protesto : 2497, aberto em 04/06/2013, escriturado em Folhas soltas
Livro de Registro de Protesto : 2498, aberto em 05/06/2013, escriturado em Folhas soltas
Livro de Registro de Protesto : 2499, aberto em 06/06/2013, escriturado em Folhas soltas
Livro de Registro de Protesto : 2500, aberto em 10/06/2013, escriturado em Folhas soltas
Livro de Registro de Protesto : 2501, aberto em 13/06/2013, escriturado em Folhas soltas
Livro de Registro de Protesto : 2502, aberto em 14/06/2013, escriturado em Folhas soltas
Livro de Registro de Protesto : 2503, aberto em 20/06/2013, escriturado em Folhas soltas
Livro de Registro de Protesto : 2504, aberto em 26/06/2013, escriturado em Folhas soltas
Livro de Registro de Protesto : 2505, aberto em 28/06/2013, escriturado em Folhas soltas
Livro de Registro de Protesto : 2506, aberto em 01/07/2013, escriturado em Folhas soltas
Livro de Registro de Protesto : 2507, aberto em 03/07/2013, escriturado em Folhas soltas
Livro de Registro de Protesto : 2508, aberto em 04/07/2013, escriturado em Folhas soltas
Livro de Registro de Protesto : 2509, aberto em 08/07/2013, escriturado em Folhas soltas
Livro de Registro de Protesto : 2510, aberto em 10/07/2013, escriturado em Folhas soltas
Livro de Registro de Protesto : 2511, aberto em 11/07/2013, escriturado em Folhas soltas
Livro de Registro de Protesto : 2512, aberto em 15/07/2013, escriturado em Folhas soltas
Livro de Registro de Protesto : 2513, aberto em 17/07/2013, escriturado em Folhas soltas
Livro de Registro de Protesto : 2514, aberto em 18/07/2013, escriturado em Folhas soltas
Livro de Registro de Protesto : 2515, aberto em 22/07/2013, escriturado em Folhas soltas
Livro de Registro de Protesto : 2516, aberto em 23/07/2013, escriturado em Folhas soltas
Livro de Registro de Protesto : 2517, aberto em 24/07/2013, escriturado em Folhas soltas
Livro de Registro de Protesto : 2518, aberto em 26/07/2013, escriturado em Folhas soltas
Livro de Registro de Protesto : 2519, aberto em 29/07/2013, escriturado em Folhas soltas
Livro de Registro de Protesto : 2520, aberto em 31/07/2013, escriturado em Folhas soltas
Livro de Registro de Protesto : 2521, aberto em 01/08/2013, escriturado em Folhas soltas
Livro de Registro de Protesto : 2522, aberto em 02/08/2013, escriturado em Folhas soltas
Livro de Registro de Protesto : 2523, aberto em 05/08/2013, escriturado em Folhas soltas
Livro de Registro de Protesto : 2524, aberto em 06/08/2013, escriturado em Folhas soltas
Livro de Registro de Protesto : 2525, aberto em 08/08/2013, escriturado em Folhas soltas
Livro de Registro de Protesto : 2526, aberto em 09/08/2013, escriturado em Folhas soltas
Livro de Registro de Protesto : 2527, aberto em 12/08/2013, escriturado em Folhas soltas
Livro de Registro de Protesto : 2528, aberto em 13/08/2013, escriturado em Folhas soltas
Livro de Registro de Protesto : 2529, aberto em 14/08/2013, escriturado em Folhas soltas
Livro de Registro de Protesto : 2530, aberto em 15/08/2013, escriturado em Folhas soltas
Livro de Registro de Protesto : 2531, aberto em 16/08/2013, escriturado em Folhas soltas
Livro de Registro de Protesto : 2532, aberto em 19/08/2013, escriturado em Folhas soltas
Livro de Registro de Protesto : 2533, aberto em 21/08/2013, escriturado em Folhas soltas
Livro de Registro de Protesto : 2534, aberto em 22/08/2013, escriturado em Folhas soltas
Livro de Registro de Protesto : 2535, aberto em 23/08/2013, escriturado em Folhas soltas
Livro de Registro de Protesto : 2536, aberto em 26/08/2013, escriturado em Folhas soltas
Livro de Registro de Protesto : 2537, aberto em 27/08/2013, escriturado em Folhas soltas
Livro de Registro de Protesto : 2538, aberto em 28/08/2013, escriturado em Folhas soltas
Livro de Registro de Protesto : 2539, aberto em 29/08/2013, escriturado em Folhas soltas
Livro de Registro de Protesto : 2540, aberto em 30/08/2013, escriturado em Folhas soltas
Livro de Registro de Protesto : 2541, aberto em 03/09/2013, escriturado em Folhas soltas
Livro de Registro de Protesto : 2542, aberto em 04/09/2013, escriturado em Folhas soltas
Livro de Registro de Protesto : 2543, aberto em 05/09/2013, escriturado em Folhas soltas
Livro de Registro de Protesto : 2544, aberto em 11/09/2013, escriturado em Folhas soltas
Livro de Registro de Protesto : 2545, aberto em 19/09/2013, escriturado em Folhas soltas
Livro de Registro de Protesto : 2546, aberto em 17/10/2013, escriturado em Folhas soltas
Livro de Registro de Protesto : 2550, aberto em 17/10/2013, escriturado em Folhas soltas
Livro de Registro de Protesto : 2551, aberto em 21/10/2013, escriturado em Folhas soltas
Livro de Registro de Protesto : 2552, aberto em 22/10/2013, escriturado em Folhas soltas
Livro de Registro de Protesto : 2553, aberto em 24/10/2013, escriturado em Folhas soltas
Livro de Registro de Protesto : 2554, aberto em 25/10/2013, escriturado em Folhas soltas
Livro de Registro de Protesto : 2555, aberto em 29/10/2013, escriturado em Folhas soltas
2
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NÚCLEO IV - SERVENTIAS EXTRAJUDICIAIS
Livro de Registro de Protesto : 2556, aberto em 31/10/2013, escriturado em Folhas soltas
Livro de Registro de Protesto : 2557, aberto em 01/11/2013, escriturado em Folhas soltas
Livro de Registro de Protesto : 2558, aberto em 05/11/2013, escriturado em Folhas soltas
Livro de Registro de Protesto : 2559, aberto em 07/11/2013, escriturado em Folhas soltas
Livro de Registro de Protesto : 2560, aberto em 11/11/2013, escriturado em Folhas soltas
Livro de Registro de Protesto : 2561, aberto em 13/11/2013, escriturado em Folhas soltas
Livro de Registro de Protesto : 2562, aberto em 18/11/2013, escriturado em Folhas soltas
Livro de Registro de Protesto : 2563, aberto em 19/11/2013, escriturado em Folhas soltas
Livro de Registro de Protesto : 2564, aberto em 21/11/2013, escriturado em Folhas soltas
Livro de Registro de Protesto : 2565, aberto em 25/11/2013, escriturado em Folhas soltas
Livro de Registro de Protesto : 2566, aberto em 27/11/2013, escriturado em Folhas soltas
Livro de Registro de Protesto : 2567, aberto em 29/11/2013, escriturado em Folhas soltas
Livro de Registro de Protesto : 2568, aberto em 03/12/2013, escriturado em Folhas soltas
Livro de Registro de Protesto : 2569, aberto em 06/12/2013, escriturado em Folhas soltas
Livro de Registro de Protesto : 2570, aberto em 10/12/2013, escriturado em Folhas soltas
Livro de Registro de Protesto : 2571, aberto em 13/12/2013, escriturado em Folhas soltas
Livro de Registro de Protesto : 2572, aberto em 17/12/2013, escriturado em Folhas soltas
Livro de Testamento - Notas: 004, aberto em 04/06/2009, escriturado em Brochura
Livro de Notas: 801, aberto em 30/04/2015, fechado em 11/05/2015, escriturado em Brochura
Livro de Notas - compra e venda: 182, aberto em 02/06/1995, fechado em 24/07/1995, escriturado em Brochura
Livro de Pacto Antenupcial - Notas: 08, aberto em 18/02/1997, fechado em 20/05/2000, escriturado em Brochura
Livro de Presença para Reconhecimento de Firma por Autenticidade e Semelhança - Notas: 91, aberto em
05/11/2009, fechado em 13/11/2009, escriturado em Folhas soltas
Livro de Procurações - Notas: 530, aberto em 22/04/2015, fechado em 30/04/2015, escriturado em Brochura
Livro de Protocolo de Escrituras - Notas: 19, aberto em 12/04/2012, fechado em 08/06/2012, escriturado em
Brochura
Livro de Protocolo de Títulos e outros documentos de dívida apresentados - Protesto: 411, aberto em
05/05/2015, fechado em 08/05/2015, escriturado em Folhas soltas
Livro de Registro de Protesto : 2672, aberto em 15/10/2014, fechado em 16/10/2015, escriturado em Folhas
soltas
Livro de Substabelecimento de Procurações - Notas: 16, aberto em 27/10/2011, fechado em 13/06/2013,
escriturado em Brochura
Livro de Testamento - Notas: 003, aberto em 05/09/1997, fechado em 29/04/2009, escriturado em Brochura
Livro Registro Diário da Receita e da Despesa (LIVRO CAIXA): 95, aberto em 01/09/2014, fechado em
30/09/2014, escriturado em Eletrônico
3 - Da organização e qualidade do arquivo dos documentos
A organização e a qualidade dos documentos apresentaram-se de forma adequada.
4 - Constatações
# Item
Descrição Item
50004
50012
Norma
(antiga)
Norma
(atual)
Ocorr.
Observações
O delegatário mantém
atualizado o quadro funcional
e respectivas alterações, com
indicação do responsável,
substituto, escreventes
substitutos, escreventes e
auxiliares, disponível no
acesso restrito do Portal do
Extrajudicial?
Art. 434, II,
CNCGJ
Não
O delegatário mantém em
local destacado, de fácil
acesso e ampla visibilidade
ao público, a relação dos atos
Art. 437, II,
CNCGJ
Não
As funcionárias Daina 1
Pereira Medeiros e
Ruth Pasini, a
despeito de
constarem da
listagem de
colaboradores
constante da
serventia (doc.1.),
não se econtram
referenciadas no
registros da serventia
no portalextrajudicial
(doc.2)
No mural não consta 0
relação completa
desses atos gratuios
ou com redução.
3
Anexo
CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA
NÚCLEO IV - SERVENTIAS EXTRAJUDICIAIS
50048
50052
gratuitos ou com redução de
valores?
O delegatário realiza cópia de
segurança dos dados do
sistema semanalmente, em
mídia a ser armazenada em
local distinto da serventia ou
em disco virtual, observados
os requisitos de
confidencialidade e de
segurança da informação?
O delegatário arquiva tanto o
original do expediente
recebido quanto a cópia
daquele enviado em pasta
própria, ainda que em meio
eletrônico?
Art. 450, II,
CNCGJ
Não
Da conversa com os 0
responsáveis por
esse serviço dentro
da serventia, não
ficou clara a
realização de tal
cópia semanal por
parte do tabelião.
Art. 455,
CNCGJ
Não
Art. 455,
parágrafo
único,
CNCGJ
Art. 464, III,
CNCGJ
Não
Embora praticados
1
em conformidade
com os rigores legais,
os atos formalizados
mediante
determinação judicial
não vem
acompanhado do
ofício que, em
resposta, é remetido
ao cartório donde
emanou a
determinação
jurisdicional.
Ex.:Ofícios n.
000160563.2009.8.24.0020.0
006, 030340980.2015.8.24.00200001,030170277.2015.8.24.002000020. Embora
praticados os atos,
não há prova de que
houve resposta a tal
ordem.
Vejam-se as achegas 0
do item 50052
50053
O delegatário arquiva os
respectivos comprovantes de
remessa e recebimento?
50082
O recibo extraído do sistema
de automação apresenta a
discriminação do ato
praticado e do valor do
pagamento recebido ou do
numerário total ou
parcialmente restituído?
50083
O recibo extraído do sistema
de automação ostenta o
número do selo de
fiscalização empregado ao
ato, se for o caso?
Art. 464, IV,
CNCGJ
Não
50086
Quando praticado ato na
ocasião da emissão do recibo
de antecipação de
emolumentos, nele consta o
código do selo de
Art. 464, §
2º, CNCGJ
Não
4
Não
Nos atos gratuitos, a 1
descrição do ato
limita-se a indicação
"escritura pública",
sem apontar de que
ato, efetivamente, se
cuida (escritura de
compra e venda, de
doação, união
estavel, divórcio etc).
Ex.: recibos de n.
525352, e 850598
Não há identificação 1
do tipo do ato
implicado no ato
referido no recibo Ex.: recibos n. 85081,
8508268,50598
O expediente em que 0
impresso o recibo
não identifica a
espécie de que se
trata: se se cuida de
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NÚCLEO IV - SERVENTIAS EXTRAJUDICIAIS
fiscalização?
50095
O livro de registro diário da
receita e da despesa contém
espaço destinado ao número
e descrição dos recibos
emitidos (recibo, recibo de
antecipação de emolumentos
ou recibo complementar)?
Art. 466, I, g, Não
CNCGJ
50105
O livro de registro diário da
receita e da despesa contém
espaço destinado ao valor da
despesa?
Art. 466, II, d, Não
CNCGJ
5628
A serventia autentica
CNCGJ, art.
documento avulso escrito em 941
língua portuguesa?
50215
São observados na lavratura
das escrituras de inventário e
partilha os requisitos legais
quanto aos prazos (60 dias
para a abertura do
CNCGJ, art.
917, alterado
pelo
Provimento
nº 001/2010,
Não
CNJ,
Não
Resolução n.
35 e CPC,
art. 983
5
recibo "de
antecipação",
"complementar" ou
"de devolulção".
Mesmos documentos
apontados nos itens
50082 e 50083
Por não identificar o 0
tipo de recibo
expedido (como
apontado no item
50086), tal
informação não vem
apontada no livrocaixa.
A despeito de haver 1
esse espaço,
verificou-se uma
ocorrência digna de
nota:
a) fl. 181 do livro
caixa n. 113 relativa
ao dia 20.4.2015: a
despeito de haver
despesas com a
"restituição de
ressarcimento do ato
gratuito" nesse dia
(no valor de R$ 108,
82 e R$ 42,31), elas
não foram registradas
no livro-caixa.
Realmente a
1
serventia autentica
documento avulso
escrito em língua
portuguesa, porém
denota-se que nos
casos em que há
impedimento legal
para autenticação,
não é a Substituta
legal quem pratica tal
ato, mas o
escrevente notarial
que não tem
formalmente poderes
para tanto. Exemplo:
autorização para
transferência de
propriedade de
veículo (Dut). A
escrevente Michele
Miranda de Araújo
reconheceu por
verdadeira a
assinatura de Carlos
Alberto Cordeiro dos
Santos.
0
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NÚCLEO IV - SERVENTIAS EXTRAJUDICIAIS
procedimento e 12 meses
para conclusão do ato), e,
quando extrapolado, atenta o
tabelião para a respectiva
multa?
A escritura pública contém a
indicação precisa do objeto
do negócio jurídico?
CNJResolução n.
35 e CPC,
art. 983
5186
Na lavratura da escritura
pública, a assinatura das
partes está devidamente
identificada?
CNCGJ, art. CNCGJ, art. Não
881, XII
485,
5189
Na lavratura da escritura
pública, a assinatura dos
demais comparecentes estão
devidamente identificadas?
Na lavratura da escritura
pública, a assinatura do
tabelião encerra o ato?
CNCGJ, art. CNCGJ, art. Não
881, XII
485,
Os serventuários lançam as
informações relativas aos
atos notariais na Central
Notarial de Serviços
Eletrônicos Compartilhados
(CENSEC)?
A serventia possui o Livro de
Protocolo dos títulos e outros
documentos de dívidas
apresentados?
CNCGJ, art. , CNJ,
918, CNJ,
Provimento
Provimento n. 18
n. 18
5156
5192
5445
202
CNCGJ, art. CNCGJ, art. Não
881, VI
796, II,
CNCGJ, art. , Código
Não
881, XII,
Civil, art.
Código Civil, 215, § 1º, VII
art. 215, § 1º,
VII
CNCGJ, art.
964, I - Lei n.
9.492/97, art.
32
Não
CNCGJ, art. Não
850,I, Lei n.
9.492/97, art.
32
Erro material em
0
relação a
identificação civil da
interessada, a
exemplo da escritura
pública
do livro n. 794, fls.
82-84, em 6-3-2015.
A exemplo da
1
escritura pública de
inventário e partilha
do livro n. 802, fls.
141-146, em 12-52015.
Ver anexo do item n. 0
5186.
Realmente a
0
assinatura do
tabelião encerra o
ato, porém não há
identificação do tipo
do selo usado, a
exemplo da escritura
pública de compra e
venda, livro n. 801,
fls. 7-9, em 30-42015.
Em parte, porquanto 0
algumas cargas
quinzenais de 2015
há erros em virtude
da duplicidade de
livros.
As 200 folhas que
1
deveriam, em tese,
formar o livro de
protocolo são
reunidas não em
forma de livro
(devidamente
encadernado), mas
em sacos pláticos na
forma da foto em
anexo.
5 - Itens observados
# Item
Descrição.
50210
Nos serviços de registro Não se aplica
de imóveis, é aplicado
um selo para cada ato
de registro ou averbação
praticado,
independentemente do
número de vias do título
apresentadas e da sua
Ocorrência.
6
Observações
A serventia inspecionada é tabelionato de
notas
CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA
NÚCLEO IV - SERVENTIAS EXTRAJUDICIAIS
50049
50054
50067
50068
50101
80202
80203
devolução, ou não, ao
interessado?
Qual a empresa
fornecedora do sistema
informatizado de
automação utilizado na
serventia?
Na hipótese de a
serventia estar
localizada fora do
perímetro fixado pela
Empresa de Correios e
Telégrafos (ECT) para
entrega de
correspondências, o
delegatário contrata
serviço de caixa postal
para viabilizar o
recebimento diário dos
expedientes ou, se
oficiais, os retira
diretamente na
secretaria do foro da
comarca?
O Oficial do Registro de
Imóveis verifica se o
título apresentado
ostenta a conferência da
identidade dos
interessados nos atos a
serem praticados?
O Oficial do Registro de
Imóveis verifica se o
título apresentado
ostenta a conferência da
capacidade dos
interessados nos atos a
serem praticados?
O livro de registro diário
da receita e da despesa
contém espaço
destinado à ajuda de
custo?
Quando for o caso, o
interino presta contas ao
juiz diretor do foro até o
dia 15 (quinze) do mês
subsequente ao vencido,
com a especificação das
receitas e despesas,
estas instruídas com
documentos
comprobatórios, e
preenche o balancete
resumido disponível no
acesso restrito do Portal
do Extrajudicial?
Quando for o caso, o
interventor presta contas
ao juiz diretor do foro até
o dia 15 (quinze) do mês
subsequente ao vencido,
com a especificação das
receitas e despesas,
Sim
Escriba
Não se aplica
A serventia está localizada em perímetro
fixado pela ECT
Não se aplica
A serventia inspecionada é tabelionato de
notas
Não se aplica
A serventia inspecionada é tabelionato de
notas
Não se aplica
Tabelionato que é a serventia
inspecionada, não recebe ela ajuda de
custo.
Não se aplica
Trata-se de tabelião titular.
Não se aplica
Trata-se de tabelião titular.
7
CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA
NÚCLEO IV - SERVENTIAS EXTRAJUDICIAIS
estas instruídas com
documentos
comprobatórios, e
preenche o balancete
resumido disponível no
acesso restrito do Portal
do Extrajudicial?
6 - Itens verificados
50169, 50170, 50171, 50174, 50180, 50181, 50182, 50184, 50185, 50186, 50187, 50188, 50189, 50190, 50191,
50193, 50195, 50196, 50204, 50206, 50207, 50208, 50210, 50211, 80001, 80003, 80007, 80009, 80010, 50000,
50001, 50002, 50003, 50004, 50009, 50010, 50011, 50012, 50013, 50014, 50015, 50016, 50017, 50047, 50048,
50049, 80004, 80005, 80340, 50050, 50051, 50052, 50053, 50054, 50055, 50056, 50057, 50058, 50060, 50061,
50062, 50063, 50064, 50065, 50066, 50067, 50068, 50070, 50071, 50072, 50073, 50074, 50075, 50076, 50077,
50078, 50079, 50080, 50081, 50082, 50083, 50084, 50086, 50087, 50088, 50089, 50090, 50091, 50092, 50093,
50094, 50095, 50096, 50097, 50098, 50099, 50100, 50101, 50102, 50103, 50104, 50105, 50106, 80202, 80203,
50111, 50112, 50113, 50114, 50115, 50116, 50117, 50118, 50119, 50120, 50141, 5649, 5652, 5655, 5658,
5661, 5664, 5667, 5670, 50217, 50218, 5607, 5610, 5613, 5616, 5619, 5622, 5625, 5628, 5631, 5634, 5637,
80160, 80161, 80162, 80011, 80012, 80013, 80014, 80015, 80016, 80017, 80018, 80020, 80021, 80022, 80023,
80024, 80025, 80026, 80027, 80028, 80029, 80030, 80031, 80032, 5129, 5132, 5135, 5276, 5285, 5288, 5291,
5294, 5297, 5300, 5306, 5309, 5321, 5324, 5333, 5378, 5417, 5442, 50214, 50215, 50216, 5327, 5330, 5402,
5405, 5408, 5411, 5414, 5420, 5423, 5427, 5430, 5433, 5439, 5093, 5096, 5099, 5102, 5105, 5114, 5117, 5120,
5123, 5126, 5138, 5141, 5144, 5147, 5150, 5153, 5156, 5159, 5162, 5165, 5171, 5174, 5177, 5180, 5183, 5186,
5189, 5192, 5195, 5198, 5201, 5204, 5207, 5210, 5213, 5216, 5219, 5234, 5237, 5240, 5243, 5246, 5249, 5255,
5270, 80220, 80221, 80222, 80223, 80224, 80225, 80226, 80227, 80228, 5282, 5345, 5348, 5351, 5354, 5357,
5360, 5363, 5366, 5369, 5372, 5375, 5381, 5384, 5387, 5390, 5393, 5396, 5399, 5279, 5339, 5342, 5000, 5003,
5006, 5009, 5012, 5018, 5030, 5063, 5066, 5069, 5072, 5075, 5078, 5081, 5084, 5087, 5090, 5336, 5445, 5601,
80240, 80365, 5261, 5264, 5267, 5273, 5640, 5643, 5646, 5036, 5039, 5042, 5045, 5048, 5051, 5054, 5057,
5060, 5222, 5225, 5228, 5231, 5448, 5451, 5454, 5457, 5460, 5463, 5466, 5469, 5472, 5475, 5478, 5481, 5484,
5487, 5490, 5493, 5499, 5502, 5505, 5508, 5511, 5514, 5517, 5520, 5523, 5526, 5529, 5532, 5535, 5538, 5541,
5544, 5547, 5550, 5553, 5556, 5559, 5562, 5565, 5568, 5571, 5574, 5598, 5604, 5676, 5682, 5685, 5688,
50219, 50220, 50221, 50222, 50223, 50224, 50225, 50226, 50227, 50228, 50229, 50230, 80364, 80366, 80382,
80383, 80384, 80385, 80403, 80404, 80405, 205, 268, 271, 274, 277, 280, 283, 301, 304, 307, 310, 313, 316,
319, 321, 324, 327, 330, 196, 199, 202, 214, 217, 220, 223, 226, 229, 232, 235, 238, 241, 244, 247
7 - Recomendação de retorno ou atividade específica
À vista do tempo destinado para a inspeção e as orientações repassadas ao responsável pelo acervo (estas
últimas conforme prescrição do Exmo. Sr. Des. Ricardo Fontes, Vice-Corregedor-Geral da Justiça), a equipe
correicional recomenda o retorno de equipe(s) específica(s) para o estudo: a) dos itens não analisados; e b) da
cobrança de emolumentos e do FRJ.
8 - Ato ordinatório da equipe correicional
O responsável pelo acervo terá o prazo de 30 (trinta) dias, contados da data do recebimento deste relatório,
para apresentar resposta sobre a(s) constatação(ões) descrita(s) no item 4 (quatro), segundo a ordem
estabelecida neste campo específico e com a demonstração da correção de possível(is) equívoco(s).
A resposta, por fim, deverá ser feita por escrito e remetida, via Sistema Hermes - Malote Digital, para a Divisão
Administrativa da Corregedoria-Geral da Justiça.
9 - Do encerramento
Nada mais havendo a consignar, foi este relatório lavrado em uma via, enviada via Sistema Hermes - Malote
Digital para o responsável abaixo identificado.
10 - Do recebimento
8
CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA
NÚCLEO IV - SERVENTIAS EXTRAJUDICIAIS
Declaro que recebi cópia do relatório para ciência e cumprimento do item 8.
Criciúma, 21 de maio de 2015
CARLOS ALBERTO CORDEIRO DOS SANTOS
Criciúma - 1º TABELIONATO DE NOTAS E PROTESTO DE TITULOS
11 - Listagem de anexos
Anexo:50004...................Anexo Ref. # 1 (4 (1).pdf)
Anexo:50052...................Anexo Ref. # 2 (5.pdf)
Anexo:50082...................Anexo Ref. # 3 (1.pdf)
Anexo:50083...................Anexo Ref. # 4 (2.pdf)
Anexo:50105...................Anexo Ref. # 5 (3.pdf)
Anexo:5628...................Anexo Ref. # 6 (Impedimento (1).pdf)
Anexo:5186...................Anexo Ref. # 7 (Identificação assinaturas (1).pdf)
Anexo:202...................Anexo Ref. # 8 (Foto 202 (1).pdf)
9
Anexo Ref. # 1
Anexo Ref. # 1
Anexo Ref. # 1
Anexo Ref. # 1
Anexo Ref. # 2
Anexo Ref. # 2
Anexo Ref. # 2
Anexo Ref. # 3
Anexo Ref. # 3
Anexo Ref. # 4
Anexo Ref. # 5
Anexo Ref. # 5
Anexo Ref. # 5
Anexo Ref. # 6
Anexo Ref. # 7
Anexo Ref. # 7
Anexo Ref. # 7
Anexo Ref. # 7
Anexo Ref. # 7
Anexo Ref. # 7
Anexo Ref. # 8
Anexo Ref. # 8
Anexo Ref. # 8