Diário Oficial do Município Instituído pela Lei Nº. 5.294 de 11 de outubro de 2001 ADMINISTRAÇÃO DA EXCELENTÍSSIMA SENHORA PREFEITA MICARLA ARAÚJO DE SOUSA WEBER NATAL ANO XI - Nº. 2040 - NATAL/RN, QUINTA-FEIRA 26 DE MAIO DE 2011 - R$ 0,50 PODER EXECUTIVO LEI Nº. 6.251, DE 25 DE MAIO DE 2011 Institui o Dia da Conscientização sobre a Cardiopatia Congênita, no âmbito do Município de Natal, e dá outras providências. A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE NATAL, Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Fica instituído o “Dia da Conscientização sobre a Cardiopatia Congênita” no âmbito do Município de Natal, a ser comemorado no dia 12 de junho de cada ano. Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Palácio Felipe Camarão, em Natal/RN, 25 de maio de 2011. Micarla de Sousa PREFEITA LEI Nº. 6.252, DE 25 DE MAIO DE 2011 Autoriza o Poder Executivo a realizar estudos para disponibilizar medicação homeopática no combate e prevenção de dengue em Natal, e dá outras providências. A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE NATAL, Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Autoriza o Poder Executivo a realizar estudos e pesquisas no sentido de adotar medicação homeopática, no combate e prevenção de dengue em Natal. I – A medicação a que se refere o artigo 1º poderá ser ministrada nos bairros que apresentem os maiores índices de infestação da doença ou nas áreas onde a equipe técnica da Secretaria Municipal de Saúde definir como prioritárias ou de risco iminente para proliferação de casos; II – A aplicação do medicamento será executada pelas unidades de saúde, na dosagem prescrita por profissional competente; III – A Secretaria de Saúde do Município de Natal, através de uma equipe multidisciplinar, fará o acompanhamento e monitoramento, com as notificações necessárias, dos usuários atendidos pela medicação a que se refere o artigo 1ª desta Lei. Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Palácio Felipe Camarão, em Natal/RN, 25 de maio de 2011. Micarla de Sousa PREFEITA PORTARIA Nº. 1001/2011-A.P., de 25 de maio de 2011. A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE NATAL, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta do Artigo 55, Inciso II da Lei Orgânica do Município, e ofício nº. 378/2011-SEGAP, RESOLVE: Art. 1º. Exonerar FRANCISCO RODRIGUES DE CARVALHO NETO, do cargo de provimento em comissão de Chefe da Central de Relacionamento com a Sociedade, símbolo DGA, da Secretaria do Gabinete da Prefeita - SEGAP, em conformidade com as Leis Complementares nº. 108 e nº. 109, de 24 de junho de 2009 e consoante Decreto nº. 8.767, de 02 de julho de 2009, alterado pelo Decreto nº. 9.188, de 31 de agosto de 2010. Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Micarla de Sousa PREFEITA Francisco Vagner Gutemberg de Araújo SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GESTÃO DE PESSOAS, LOGÍSTICA E MODERNIZAÇÃO ORGANIZACIONAL PORTARIA Nº. 1002/2011-A.P., de 25 de maio de 2011. A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE NATAL, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta do Artigo 55, Inciso II da Lei Orgânica do Município, e ofício nº. 378/2011-SEGAP, RESOLVE: Art. 1º. Nomear DINARTE TORRES CRUZ, para exercer o cargo de provimento em comissão de Chefe da Central de Relacionamento com a Sociedade, símbolo DGA, da Secretaria do Gabinete da Prefeita - SEGAP, em conformidade com as Leis Complementares nº. 108 e nº. 109, de 24 de junho de 2009 e consoante Decreto nº. 8.767, de 02 de julho de 2009, alterado pelo Decreto nº. 9.188, de 31 de agosto de 2010, modificado pelo Decreto nº. 9.331, de 14 de março de 2011. Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Micarla de Sousa PREFEITA Francisco Vagner Gutemberg de Araújo SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GESTÃO DE PESSOAS, LOGÍSTICA E MODERNIZAÇÃO ORGANIZACIONAL PORTARIA Nº. 1003/2011-A.P., de 25 de maio de 2011. A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE NATAL, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta do Artigo 55, Inciso II da Lei Orgânica do Município, e ofício nº 378/2011-SEGAP, RESOLVE: Art. 1º. Nomear FRANCISCO RODRIGUES DE CARVALHO NETO, para exercer o cargo de provimento em comissão de Secretário Executivo da Prefeita, símbolo SEP, do Gabinete da Prefeita - GAPRE, em conformidade com as Leis Complementares nº. 108 e nº. 109, de 24 de junho de 2009 e consoante Decreto nº. 8.766, de 02 de julho de 2009. Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Micarla de Sousa PREFEITA Francisco Vagner Gutemberg de Araújo SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GESTÃO DE PESSOAS, LOGÍSTICA E MODERNIZAÇÃO ORGANIZACIONAL PORTARIA Nº. 1004/2011-A.P., de 25 de maio de 2011. A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE NATAL, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no Artigo 55, Inciso XII, da Lei Orgânica do Município de Natal, RESOLVE: Art. 1º - Retificar, conforme o requerido no Ofício nº. 906/2011/GS/SME, a Portaria nº. 0860/2011-A.P., de 09 de maio de 2011, publicada no Diário Oficial do Município de 10 de maio de 2011, que destituiu a Professora MARIA VERONICA MIRANDA DE SOUSA PAIVA, matrícula nº. 16.822-0, da Função Gratificada de Vice-Diretor, para correção da Escola Municipal na qual exercia a servidora a referida função, passando a constar no ato a Escola Municipal Professora Zuleide Fernandes de Macedo e Silva. Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Micarla de Sousa PREFEITA Francisco Vagner Gutemberg de Araújo SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GESTÃO DE PESSOAS, LOGÍSTICA E MODERNIZAÇÃO ORGANIZACIONAL PORTARIA Nº. 0838/2011-A.P., de 04 de maio de 2011. A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE NATAL, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista que consta o Artigo 55, Inciso XII, da Lei Orgânica do Município de Natal, e processo nº. 00000.012951/2011-02, E em cumprimento a Mandado de Segurança nº. 001.10.009727-9, proferido pelo juízo da 5ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal, RESOLVE: Art. 1º. Nomear, em caráter efetivo, a candidata SIMONE VASCONCELOS CORTEZ EUGENIO, 5ª classificada, aprovada em Concurso Público realizado no dia 24 de setembro de 2006, homologado através do Edital nº. 23/2006-GS/SEMAD, de 13 de novembro de 2006, publicado no Diário Oficial do Município no dia 14 de novembro de 2006, para o cargo de Estatístico, instituído pela Lei nº. 4.108/92, com lotação na Secretaria Municipal de Habitação, Regularização Fundiária e Projetos Estruturantes - SEHARPE. Art. 2º. A candidata nomeada através desta Portaria, deverá comparecer à Secretaria Municipal de Gestão de Pessoas, Logística e Modernização Organizacional – SEGELM, sito à Rua Santo Antônio, 665 - Centro, Natal/RN, local onde receberá as instruções acerca da documentação necessária para apresentar à Junta Médica do Município e dos procedimentos necessários para a posse, que deverá ocorrer até 30 (trinta) dias após a publicação desta Portaria. Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Micarla de Sousa PREFEITA Francisco Vagner Gutemberg de Araújo SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GESTÃO DE PESSOAS, LOGÍSTICA E MODERNIZAÇÃO ORGANIZACIONAL PORTARIA Nº. 0973/2011-A.P., de 19 de maio de 2011. A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE NATAL, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista que consta o Artigo 55, Inciso XII, da Lei Orgânica do Município, e processo nº. 00000.026201/2011-18, E em cumprimento a decisão constante dos autos do processo nº. 080053694.2010.8.20.0001, proferida pela 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal, RESOLVE: Art. 1º. Nomear, em caráter efetivo, a candidata LUZIA JOAQUINA NETA, 2ª classificada, aprovada em Concurso Público realizado no dia 24 de setembro de 2006, homologado através do Edital nº. 23/2006-GS/SEMAD, de 03 de novembro de 2006, publicado no Diário Oficial do Município no dia 14 de novembro de 2006, para o cargo de Sociólogo, instituído pela Lei nº. 4.108/92, com lotação na Secretaria Municipal de Trabalho e Assistência Social - SEMTAS. Art. 2º. A candidata nomeada através desta Portaria, deverá comparecer à Secretaria Municipal de Gestão de Pessoas, Logística e Modernização Organizacional – SEGELM, sito à Rua Santo Antônio, 665 - Centro, Natal/RN, local onde receberá as instruções acerca da documentação necessária para apresentar à Junta Médica do Município e dos procedimentos necessários para a posse, que deverá ocorrer até 30 (trinta) dias após a publicação desta Portaria. Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Micarla de Sousa PREFEITA Francisco Vagner Gutemberg de Araújo SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GESTÃO DE PESSOAS, LOGÍSTICA E MODERNIZAÇÃO ORGANIZACIONAL PORTARIA Nº. 0980/2011-A.P., de 20 de maio de 2011. A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE NATAL, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista que consta o Artigo 55, Inciso XII, da Lei Orgânica do Município, conforme processo nº. 00000.029195/2011-42, RESOLVE: Art. 1º - Reintegrar no quadro de pessoal da Prefeitura do Município de Natal, o servidor HUMBERTO GAMBARRA PIRES, matrícula nº. 07.969-3, ocupante do cargo de Agente Administrativo, do Grupo de Nível Médio - GNM, Padrão B, Nível IV, conforme decisão judicial exarada no processo nº. 2011.003.236-2, proferida pela 5ª Vara da fazenda Pública da Comarca de Natal. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Micarla de Sousa PREFEITA Francisco Vagner Gutemberg de Araújo SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GESTÃO DE PESSOAS, LOGÍSTICA E MODERNIZAÇÃO ORGANIZACIONAL Página 2 Diário Oficial do Município SECRETARIAS DO MUNICÍPIO SECRETARIA DO GABINETE DA PREFEITA TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Fica dispensada de licitação a despesa abaixo especificada, com fundamento no Inciso X do Artigo 24 da Lei 8.666/93, e em consonância com o Parecer Técnico/Jurídico acostado aos autos, exigência do Art.38 Inciso VI do mesmo diploma legal. N° DO PROCESSO: 25239/2011-65 NOME DO CREDOR: Antônio Sérgio Pereira – ME - CNPJ/CPF: 07.931.849/0001-28 ENDEREÇO: Rua Cantagalo, 1981 – Santa Catarina – Natal/RN. OBJETO: Contratação de Locação de Imóvel para atender as necessidades da SEGAP. CÓDIGO DA ATIVIDADE: 04.243.001.2-027 Assistências ao Funcionamento e Manutenção do Conselho Tutelar da Criança e do Adolescente da Zona Norte. ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90. 39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica SUB- ELEMENTO: 39.10 - FONTE: 111 VALOR MENSAL: R$ 1.100,00 (Hum mil e cem reais) VALOR GLOBAL: R$ 8.800,00 (oito mil e oitocentos reais) Natal, 02 de maio de 2011. MARIA GENEANIA DA SILVA BARRETO - Coordenadora de Administração Geral e Finanças DESPACHO Em, 02 de maio de 2011. Ratifico o posicionamento supra, autorizando a Contratação. Kalazans Louzá Bezerra da Silva - Secretário-Chefe do Gabinete da Prefeita NATAL, QUINTA-FEIRA, 26 DE MAIO DE 2011 OBJETO: Aquisição de gêneros alimentícios para atender a determinação judicial, processo nº 0513056.38.2010.4.05.8400T, impetrada por Maria José Leite Pereira. ONDE SE LÊ: RATIFICAÇÃO: Thiago Barbosa Trindade – Secretário Municipal de Saúde LEIA-SE: RATIFICAÇÃO: Maria do Perpétuo Socorro Lima Nogueira – Secretária Municipal de Saúde Reconhecimento: Francisco de Assis Rocha Viana – Coordenador Geral de Administração e Finanças Ratificação: Maria do Perpétuo Socorro Lima Nogueira – Secretária Municipal de Saúde Natal, 16 de maio de 2011 SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, FAZENDA E TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO *TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Fica dispensada a licitação para a despesa abaixo especificada, devidamente justificada, com fundamento no art. 24, inciso VIII, da Lei nº. 8.666/93. Processo n°: 00000.031621/2010-27 - SEMPLA Objeto: Serviços de cartas e encomendas SEDEX, com postagens nacionais e internacionais, no período de 17 de junho de 2010 a 16 de junho de 2011. - CNPJ: 34.028.316/0025-80 Endereço: Av. Engº Hildebrando de Góis, 221 – Ribeira – Natal/RN Classificação da despesa: Atividade: 04.122.001.2-669 – Manutenção e Funcionamento da SEMPLA; Elemento de despesa: 33.90.39 – Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica; Sub-elemento 33 – Serviços de Comunicação em Geral; Fonte 111; Anexo I. Valor Global: R$ 10.000,00 (dez mil reais) Natal, 14 de junho de 2010. Terezinha Albino da Silva - Chefe da USAG/SEMPLA Antônio Carlos Soares Luna - Secretário Municipal de Planejamento, Fazenda e Tecnologia da Informação. *Republicado por incorreção SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS TERMO DE HOMOLOGAÇÃO Processo nº 009494/2011-61 - SME/PMN Pregão Presencial nº 15.013.2011 – SME/PMN Objeto: contratação de empresa especializada em locação de ônibus.Homologo o resultado do procedimento licitatório supracitado, cujo objeto foi adjudicado à empresa 3A LOCAÇÕES LTDA, pelo valor global de R$ 136.800,00 (cento e trinta e seis mil e oitocentos reais), para que produza seus jurídicos e legais efeitos nos termos do art. 8º, inciso VI, do Decreto Municipal nº 7.652/2005. Natal, 23 de maio de 2011. José Walter da Fonsêca - SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO/PMN *EXTRATO DE TERMO ADITIVO N.1 PROCESSO: nº. 031738/2009-77 (Tomada de Preços n. 24.0004/2009) CONTRATANTE: Secretaria Municipal de Serviços Urbanos – SEMSUR CONTRATADA: Refine Refeições Industriais Especiais Ltda. CLÁUSULA PRIMEIRA: Aplica-se ao valor global do contrato, originalmente de R$ 376.282,00 (trezentos e setenta e seis mil, duzentos e oitenta e dois reais por ano) redução no percentual de 41,27% (quarenta e um vírgula vinte e sete por cento), equivalente a R$ 155.291,58 (cento e cinquenta e cinco mil, duzentos e noventa e um reais e cinquenta e oito centavos), passando, assim, o valor global a vigorar na quantia de R$ 220.990,44 (duzentos e vinte mil, novecentos e noventa reais e quarenta e quatro centavos) por ano. CLÁUSULA SEGUNDA: Pelo presente instrumento aditivo, fica prorrogado o prazo de vigência do referido contrato por mais 12 (doze) meses, com início em 01/01/2011 e término em 31/12/2011. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA ATIVIDADE: 15.452.20.2-261 - ELEMENTO: 3.3.90.92 - SUB-ELEMENTO: 99 - FONTE: 111 - ANEXO: VII BASE LEGAL: Lei 8.666/93 e alterações subsequentes. Natal/RN, 31 de dezembro de 2010. Maria Solange Ferreira da Silva/SEMSUR - Contratante Refine Refeições Industriais Especiais Ltda. - Contratada *Republicado por incorreção SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE TERMO DE ADJUDICAÇÃO O Pregoeiro da Secretaria Municipal de Saúde, localizada na Rua Fabrício Pedrosa, 915, 3º piso, sala 05 – telefax: (84) 3232-8512, Areia Preta, nesta Capital, comunica aos interessados e participantes do certame licitatório referente ao processo nº 038137/2010-29 – PREGÃO PRESENCIAL Nº 20.067/2010, Aquisição de gêneros alimentícios e descartáveis, que adjudica como vencedoras do certame as empresas: LOTES 01, 02, 04 e 06 – COSTA E SILVA, com o valor total de R$ 831.875,00 (oitocentos e trinta e Hum mil, oitocentos e setenta e cinco reais), LOTE 3 – A. AZEVEDO, com o valor total de R$ 918.813,00 (novecentos e dezoito mil oitocentos e treze reais), LOTE 5 – J. DE MOURA, com o valor total de R$ 217.937,50 (duzentos e dezessete mil, novecentos e trinta e sete reais e cinquenta centavos). Valor global R$ 1.968.625,50 (Hum milhão, novecentos e sessenta e oito mil, seiscentos e vinte e cinco reais e cinquenta centavos). Comunicamos que o processo se encontra com vistas aberta, à disposição dos interessados, no endereço acima, das 8:00 às 13:00 horas. Natal/RN, 25 de maio de 2011 João Batista de Andrade - Pregoeiro COMUNICADO DO PREGÃO PRESENCIAL N° 20.015/2011 A Secretaria Municipal de Saúde – SMS (Natal/RN), situada à Rua Fabrício Pedrosa, 915, Areia Preta, Natal, RN, telefax nº (84) 3232-8512, através do seu pregoeiro, nomeado e designado pela Portaria nº 014/2011-GS/SMS, de 26/01/2011, publicada no Diário Oficial do Município – DOM, de 29/01/2011, COMUNICA, a interessados e licitantes do PREGÃO PRESENCIAL Nº 20.015/2011, destinado à contratação de empresa especializada na prestação de serviços referentes à realização de exames de patologia clínica, QUE, considerando o volume e a complexidade de impugnações ao Edital do certame, interpostas tempestivamente pelas empresas LABCLIN DIAGNÓSTICOS LABORATORIAIS LTDA, DNA CENTER LTDA e BALLERUP INSTRUMENTOS CIENTÍFICOS LTDA e pela advogada SUZANA MARIA REIS RIBEIRO DE SOUZA GONÇALVES AFFONSO, na condição de cidadã interessada; e considerando a demanda de tempo suficiente para uma análise acurada das impugnações, à luz do Edital e dos interesses da administração, DECIDE que a abertura de envelopes de preços e documentos, prevista para o dia 26/05/2011, às 9 (nove) horas, fica adiada para o dia 31/05/2011, nos mesmos horário e endereço. Natal, 24 de maio de 2011. João Batista de Andrade - Pregoeiro/SMS RETIFICAÇÃO Na publicação do Termo de Dispensa de Licitação feita através do Diário Oficial do Município de 13 de maio de 2011, página 03. TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Fica dispensada de licitação a despesa abaixo especificada, devidamente justificada, com fundamento no artigo 24, inciso IV, da Lei nº 8.666/93, em conformidade com o parecer jurídico acostado aos autos. PROCESSO: 015429/2011-74 EXTRATO DE TERMO ADITIVO N. 3 CONTRATO: N. 006/2010-SEMSUR PROCESSO: N. Processo Financeiro 016569/2010-89 (Proc. licitatório 054475/2009-74, Tomada de Preços 24.001/2010). CONTRATANTE: Secretaria Municipal de Serviços Urbanos – SEMSUR CONTRATADA: Kizo Construções e Serviços Ltda. CLÁUSULA PRIMEIRA: Fica a Cláusula Quinta – Recursos, retificada para constar o seguinte texto: CLÁUSULA QUINTA – RECURSOS: O pagamento da execução dos trabalhos objeto deste contrato será efetuado à conta de Recursos: Projeto/Atividade: 15.813.007.1-251 - Elemento de despesa: 4.4.90.51 - Sub-elemento: 99 - Anexo: IV - Fonte: 181 Valor: R$ 141.352,18 (cento e quarenta e um mil, trezentos e cinquenta e dois reais e dezoito centavos) - Fonte: 111 Valor: R$ 10.264,00 (dez mil, duzentos e sessenta e quatro reais) Total: R$ 151.616,18 (cento e cinquenta e um mil, seiscentos e dezesseis reais e dezoito centavos) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA ATIVIDADE: 15.452.20.2-261 - ELEMENTO: 3.3.90.92 - SUB-ELEMENTO: 99 - FONTE: 111 e 181 - ANEXO: VII BASE LEGAL: Lei 8.666/93 e alterações subsequentes. Natal/RN, 20 de maio de 2011. Cláudio Henrique Pessoa Porpino – SEMSUR - Contratante Kizo Construções e Serviços Ltda. - Contratada SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E URBANISMO EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 005/2011 A SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E URBANISMO, no uso das atribuições legais, que lhe são conferidas pela Lei Complementar nº 020, de 02 de março de 1999, torna público os AUTOS DE INFRAÇÃO referentes aos processos administrativos Urbanísticos abaixo relacionados. Ficam os autuados intimados a SUSPENDER IMEDIATAMENTE os serviços/ obras que estão sendo executados e/ou as atividades em funcionamento, bem como efetuar o pagamento da multa imposta e/ou APRESENTAR DEFESA com documentos que julgar pertinentes NO PRAZO DE 30 (TRINTA) dias a contar desta data. NATAL, QUINTA-FEIRA, 26 DE MAIO DE 2011 Diário Oficial do Município PROCESSO NOME DO AUTUADO Nº DO AUTO DE INFRAÇÃO 055308/2010-84 Antônio de Queiroz Rodrigues 10042 042589/2010-13 Manoel Vicente da Silva 2457 14037/2011-98 Telma Cristina Alves da Silva 15101 Natal, 24 de Maio de 2011. CARLOS SILVA - Chefe do Departamento de Fiscalização Urbanística e Ambiental LICENCA AMBIENTAL BRICK EMPREEENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA., inscrita no CNPJ(MF) sob nº 09.399.572/0001-60, torna publico, conforme a resolução CONAMA Nº 237/97, que requereu à SEMURB em 15/04/2011, através de Processo Administrativo nº 00000.023185/2011-01, a Licença Ambiental de Operação para funcionamento do Bloco 2 do Conjunto Residencial Página 3 Multifamiliar denominado Residencial Santana com área construída de 1.115,79 m² em um terreno de 4.000,00 m², situado na Rua Santo Onofre, 600 – Planalto – Natal – RN, ficando estabelecido um prazo de 05 (cinco) dias para solicitação de quaisquer esclarecimento. LICENCA AMBIENTAL BRICK EMPREEENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA., inscrita no CNPJ(MF) sob nº 09.399.572/0001-60, torna publico, conforme a resolução CONAMA Nº 237/97, que requereu à SEMURB em 15/10/2010, através de Processo Administrativo nº 00000.058244/2010-73, a Licença Ambiental de Operação para funcionamento do Bloco 4 do Conjunto Residencial Multifamiliar denominado Residencial Santana com área construída de 1.115,79 m² em um terreno de 4.000,00 m², situado na Rua Santo Onofre, 600 – Planalto – Natal – RN, ficando estabelecido um prazo de 05 (cinco) dias para solicitação de quaisquer esclarecimento. SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE URBANA EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Secretaria de Mobilidade Urbana- SEMOB faz saber a todos quantos virem ou tomarem conhecimento do presente Edital, que ficam NOTIFICADOS os proprietários dos veículos abaixo relacionados, a apresentarem DEFESA PRÉVIA ao(s) Auto(s) de Infração (ões) junto à Comissão de Análise de Defesa de Autuação de Trânsito, até a data de 16/06/2011, anexando requerimento de defesa ou recurso, cópia da Notificação de Autuação ou auto de infração, copia da CNH ou outro documento que comprove a assinatura do proprietário, e quando pessoa jurídica, documento comprovando a representação, copia do CRLV e procuração quando for o caso. Caso o proprietário do veículo não seja o infrator, o mesmo terá até a data de 16/06/2011, para fazer a indicação, junto à Comissão de Análise de Defesa de Autuação de Trânsito, preenchendo um formulário e anexando cópia reprográfica legível da CNH, além de documento que comprove a assinatura do condutor infrator, quando esta não constar no referido documento e documento que comprove a assinatura do proprietário, e quando pessoa jurídica, documento comprovando a representação, copia do CRLV e procuração quando for o caso, sob pena de aplicação da Penalidade de Multa. Os documentos deverão ser entregues ou remetidos ao seguinte endereço: sede Av. Esplanada Silva Jardim, nº. 138, Ribeira, CEP 59012-090, Natal/RN, no horário das 08h00min as 14h00min. Proprietário 15 SUPERINTENDENCIA DE POLICIA R FEDERAL 3A LOCACOES LTDA A B COMPUTACAO - IMPORT E EXPORT LTDA A J S COMERCIO E SERVICO DE AUTOMOVEIS LTDA A MERENDOLA RESTAURANTE LTDA A P DE MEDEIROS ME A R PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA A R PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA A SERTANEJA VEICULOS LTDA ABEL MORENO DAS CHAGAS FILHO ABEL SOARES ABELARDO ALVES CORREIA ABIMAEL LOPES PEREIRA ABIMAEL LOPES PEREIRA ABMAEL FERREIRA DE OLIVEIRA GILMAR MEDEIROS ROMER CORRETORA DE SEGUROS LTDA ABRAAO EUGENIO DE LIMA ABS TRANSPORTE E TURISMO LTDA ABSALAO PINHEIRO FILHO ACESSO LOCADORA LTDA ACESSO LOCADORA LTDA ACESSO LOCADORA LTDA ACESSO LOCADORA LTDA ACESSO LOCADORA LTDA ACRISIO ESTEVAM DA SILVA NETO ADA MARIA SANTOS ADA MARIA SANTOS ADAILTON AMANCIO DE LIRA ADAILTON GAUDENCIO DE GOIS ADAILTON GAUDENCIO DE GOIS ADALBERTO AGUIAR ADALBERTO FERNANDES DE VASCONCELOS ADALBERTO XAVIER DE LIMA ADALGISA CARVALHO LIMA DE LUCENA ADAMASTOR PEREIRA DE OLIVEIRA ADAO JOSE DE OLIVEIRA ADAUTO PEREIRA DA SILVA ADEILDE LIMA DA SILVA ADEILSON DE ARAUJO AZEVEDO ADELMACKSON LUIZ E SILVA MELO ADELMACKSON LUIZ E SILVA MELO ADELSON DAMASCENO GUIMARAES ADELSON MATA BDA FONSECA ADEMAR BORROS BRITTO ADEMAR BORROS BRITTO ADEMAR DA COSTA REGO ADEMAR DA COSTA REGO ADEMAR DA SILVA DOUDEMENT ADEMAR DOS SANTOS JUNIOR ADEMAR FAUSTINO DA SILVA ADEMAR FRANCISCO VIRGINO ADEMAR GOMES FERNANDES ADEMARIO DA SILVA BORGES ADEMIR COSTA DE ANDRADE ADEMIR EMILIANO PINHEIRO JUNIOR ADEMIR LINS DE MEDEIROS ADEMIR PAULINO DA SILVA ADENAIDE LOPES DA COSTA ADENILSA GOMES DOS SANTOS ADENILSA GOMES DOS SANTOS ADENILSA GOMES DOS SANTOS CGC/CPF 00394494011847 06291731000110 02737691000136 10653060000167 11520627000190 70155130000189 40761454000108 40761454000108 08048605000164 00002795423480 00004665120404 00015653889415 00056189745768 00056189745768 00053780620472 00025427709487 11927894000186 00054434602420 02355633000148 00013047833400 04926322000117 04926322000117 04926322000117 04926322000117 04926322000117 00001140423495 00069506744815 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Oficial do Município ADERBAL LOURENCO DE LIMA ADERBAL FERREIRA DE ANDRADE ADERBAL GOMES DE ALMEIDA ADERSON DA COSTA MENEZES FILHO ADEUZOM DOS SANTOS ADILIA MARIA M DINIZ C DE AQUINO ADILIO ARAUJO DA SILVA ADILSON MARCOS FAGUNDES DA ROCHA ADILSON PEREIRA DA COSTA ADILSON ROOSEVELT DE SOUZA DE MACEDO ADIMERSON DE SIQUEIRA MIRANDA ADIMILSON GOMES ADJANIRA TEIXEIRA DE MELO ADJANO BEZERRA DA COSTA ADMINISTRADORA GRUP IMOBILIARIO LTDA ADNALOY DE MEDEIROS MARIZ ADOLPHO PEREIRA CARNEIRO FILHO ADONIAS ALEXANDRE DUARTE FLORENCIO ADONIAS DANTAS PEREIRA ADONIS REIS DE MEDEIROS ADRIAN BARBOSA NETO GASPAR ADRIANA BARBOSA TEIXEIRA ADRIANA BEZERRA NUNES ADRIANA CARLA CALDAS SANTOS GIBSON ADRIANA CINTIA DA SILVA MULATINHO ALBUQUERQUE ADRIANA DE ARAUJO SEABRA DOS SANTOS ADRIANA DE ARAUJO SEABRA DOS SANTOS ADRIANA DE FRANCA MACHADO ADRIANA FERREIRA DINIZ ADRIANA FERREIRA DINIZ ADRIANA FERREIRA DINIZ ADRIANA GALVAO SILVEIRA SANTIAGO ADRIANA KARLA DE SOUSA ALVES ADRIANA KELLEN COSTA DE OLIVEIRA ADRIANA KELLEN COSTA DE OLIVEIRA ADRIANA KELLEN COSTA DE OLIVEIRA ADRIANA LIRA DA LUZ ADRIANA MACHADO DE OLIVEIRA ADRIANA MATIAS XAVIER ADRIANA MATIAS XAVIER ADRIANA OLEGARIO LEONEZ ADRIANA SILVA DE BRITO ADRIANA SOARES DE ALBUQUERQUE SILVA ADRIANA SOARES DE FRANCA ADRIANA VIEIRA DE SENA ADRIANA VIEIRA DE SENA ADRIANO ANGELO DA SILVA ADRIANO AUGUSTO MUCARBEL SOARES ADRIANO B DE MEDEIROS ADRIANO BARBOSA DE SOUZA ADRIANO BEZERRA COSTA ADRIANO DE DEUS DO NASCIMENTO ADRIANO DE FREITAS ALVES ADRIANO DO CARMO MOTTA ADRIANO GASPAR GURGEL ADRIANO LIRA FERREIRA ADRIANO MAGNO DE QUEIROZ ADRIANO MELO CORREIA ADRIMAR ROCHA AECIO ELIARKIM ALVES DIAS AECIO PINHEIRO FERNANDES AECIO VASCONCELOS RODRIGUES FREIRE AELSON ANTONIO DE MEDEIROS ME AELSON ANTONIO DE MEDEIROS ME AERTON BATISTA DE CARVALHO AERTON BATISTA DE CARVALHO AFONSO CELSO SOARES ISSLER AFONSO CORDEIRO DOS SANTOS AFRA MARIA NERES DE SOUZA AFRANIO MONTENEGRO DE SOUSA AFRISIO MARINHO FILHO AGENILSON FERNANDES COSTA AGENOR ALVES DE FREITAS AGENOR BATISTA DA CUNHA AGEU LIMA DANTAS DE MEDEIROS AGLAE SEGUNDO MIRANDA AGLIBERTO DE OLIVEIRA CUNHA AGNALDO FIDELES DE ARAUJO SOUTO AGNALDO GARCIA CARDOSO AGNALDO JOSE DIAS AGNELO PEIXOTO NETO AGNO ANDRE LOPES SOARES AGOSTINHO FAGUNDES JUNIOR AGOSTINHO REBOUCAS NETO AGRICIO PEREIRA DOS SANTOS FILHO AGRIPLAN AGRIMEN E PLANEJAMENTO S S LTDA AGRO PECUARIA ESTRELA DO NORTE LTDA AGROPECUARIA PAU D OLEO LTDA 00027652351715 00075111233415 00003386434436 00080759530459 00001246027461 00039355594453 00001225066425 00041394356404 00003938298472 00026162784487 65654303000173 00011400200482 00005424240372 00056290659200 09379518000152 00002676844440 00008395632487 00001153755467 00017546222400 00010824197453 00080750940425 00081337493449 00040837670497 00072167386400 00065768280200 00051241242453 00051241242453 00003091356485 00093535678315 00093535678315 93535678315 00079103553434 00001433311402 00004417572437 00004417572437 00004417572437 00002753942471 00050342088149 00077920503434 00077920503434 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ALCINDO OTAVIANO DE CARVALHO 00019985800400 ALCIONE GUALBERTO DE SA 00027434729449 ALCIR DANTAS DE SOUZA 00005010845415 ALCIVAM SILVA DOS SANTOS 00000901124400 ALCIVAM SILVA DOS SANTOS 00000901124400 ALCIVAN MIRANDA DE OLIVEIRA 00014661799453 ALCYLEIA MARIA RIBEIRO DA SILVA 00006828814495 ALD AUTOMOTIVE LTDA 07563781000252 ALD AUTOMOTIVE LTDA 07563781000252 ALD AUTOMOTIVE LTDA 07563781000252 ALDA MARIA DUARTE ARAUJO CASTRO 00018930689515 ALDA MARIA SILVA DE CARVALHO 00018254870497 ALDAIR BRAZ DA SILVA 00093338341415 ALDAIR SEBASTIAO DE SOUTO 00093907621468 ALDAIRES MARINHO DE CARVALHO 00032264330406 ALDAIRES MARINHO DE CARVALHO 00032264330406 ALDANIR JOSE DE ARAUJO 00001605275468 ALDANIR JOSE DE ARAUJO 00001605275468 ALDANIR JOSE DE ARAUJO 00001605275468 ALDECI DAS NEVES SILVA 00056642377400 ALDECI RAIMUNDO DOS SANTOS 00008614830491 ALDECI RAIMUNDO DOS SANTOS 00008614830491 ALDECI TORRES MEDEIROS DE MESQUITA 00026099780491 ALDEFRAN PATRICIO DE PAIVA 00002503374441 ALDEIR AVELINO DA SILVA 00048168246420 KGD7987 MZJ7531 MZA3647 MZD3239 MZM7524 MZD2012 MYW4431 MXZ8950 MYK5082 MXR2107 NNQ6689 HWM5986 KMD1613 MZI8600 MYH4603 MZK7704 MXP7413 MYP6540 NNS0603 MYK1554 MYA7426 MXY7843 JFV4189 MYS2333 MYG9142 MYZ7273 KFW2117 MZI3632 MZK2629 MYM4127 MYI5801 MYI5801 MZD6149 MXT2867 MYW4195 NNZ0357 MXO5923 MXO5923 MZM5716 MYM0545 MYV4655 HYB8815 NNJ7241 MYH7179 MYW8752 NNU5628 MXJ0180 MXK4831 KKX0902 NNJ3689 NNT6527 MYJ8492 MOH1948 MOH1948 MOH1948 MOH1948 MZM7139 MZM7139 MZM7139 MXN7194 KKO0456 KKO0456 NNP7856 MXV4598 KFF4332 JOB8650 NNV2606 NNV2606 KHM9489 LBX0006 ASR3858 ASI3527 ARX6156 MZM7384 MZK5963 MZL7499 MXZ9766 NNP5182 NNP5182 MYZ5429 MYZ5429 MYZ5429 JQG9986 NNW7958 NNW7958 MZF0924 MYX7795 MXM8269 Página 5 217610R 217610A 217610A 217610R 217610F 217610A 217610A 217610R 217610R 217610R 217610F 217610A 217610R 217610R 217610R 217610R 217610A 217610F 217610A 217610A 217610L 217610R 217610A 217610R 217610R 217610F 217610R 217610R 217610F 217610L 217610R 217610R 217610R 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SILVA ALDO MARSAL DA SILVA ALDO TAVARES IRINEU ALENUSKA FERNANDES PIMENTA TAVARES ALESAT COMBUSTIVEIS S.A. ALESSANDRA AGNA ARAUJO DOS SANTOS ALESSANDRA FERNANDES ALVES DA SILVA ALESSANDRA GONCALVES FRAZAO ALESSANDRA MARTINS MIRANDA ALESSANDRA MARTINS MIRANDA ALESSANDRA RODRIGUES MENDES CAVALCANTE ALESSANDRA ROGERIA DANTAS ALESSANDRO DA SILVA AGOSTINHO ALESSANDRO DE OLIVEIRA ALESSANDRO DE SOUSA MENDONCA ALESSANDRO MACEDO PEREIRA ALESSANDRO MARINHO DE ALBUQUERQUE ALESSANDRO PAIVA SANTOS ALESSANDRO PEREIRA DA COSTA ALESSANDRO RODRIGO BRANDAO TAVARES ALESSANDRO STELZER FROSSARD ALESSANDRO VAZ DA ROCHA ALEX ALVES DA SILVA ALEX ARAUJO CORTES ALEX COUTINHO PERREIRA ALEX ESCARIO DE ANDRADE ALEX FERREIRA DO NASCIMENTO ALEX GILMAR DAVIN ALEX JONAS PINHEIRO DE LIMA ALEX SANDRO LIRA DA COSTA ALEX SANDRO SANTANA FERNANDES ALEXANDRA MEDEIROS SILVA ALEXANDRE ALVES DE MENDONCA DANTAS ALEXANDRE ARENHART ALEXANDRE B F DE OLIVEIRA ALEXANDRE BASTOS PEREIRA ALEXANDRE COSTA DO NASCIMENTO ALEXANDRE DA SILVA BATISTA ALEXANDRE DA SILVA M BASTOS ALEXANDRE DA SILVA MIRANDA ALEXANDRE DE SOUZA PALHANO ALEXANDRE DO NASCIMENTO ALEXANDRE FELIPE DE V SANTOS ALEXANDRE FERNANDO SARAIVA DA COSTA ALEXANDRE FERNANDO SARAIVA DA COSTA ALEXANDRE GUIMARES DAVID ALEXANDRE HENRIQUE DE M DIAS ALEXANDRE HENRIQUE DOS SANTOS ALEXANDRE HENRIQUE MELO DE SOUSA ALEXANDRE HERBERT SUDARIO ALEXANDRE JORGE LIMA DOS SANTOS ALEXANDRE JOSE NUNES GALVAO SOTERO ALEXANDRE LUIZ HONORIO BARBALHO ALEXANDRE MAGNO DA COSTA MIRANDA ALEXANDRE MAGNO FERREIRA DA SILVA ALEXANDRE MANSUR CORREIA DE MELO ALEXANDRE MANSUR CORREIA DE MELO ALEXANDRE MANSUR CORREIA DE MELO ALEXANDRE MANSUR CORREIA DE MELO ALEXANDRE MARCELO GRAEBIN ALEXANDRE MOTTA CAMARA ALEXANDRE NEIS ALEXANDRE NEIS ALEXANDRE OLIVEIRA DA SILVA ALEXANDRE OLIVEIRA DA SILVA ALEXANDRE R ALBUQUERQUE COSTA FILHO ALEXANDRE RAMOS GALANTE DE CARVALHO ALEXANDRE ROGATO ALEXANDRE SEVERINO DA CUNHA ALEXANDRE SILVA DE BRITO 00005434300491 00002499478462 00035186208434 00029416043400 00003383649431 00090645383872 07553050000145 00003410962450 00014768330444 00025448005420 00052397440415 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00003348672406 ALEXSANDRA JOSINETE BARBOSA 00001383064431 ALEXSANDRO BEZERRA DA SILVA 00093118627972 ALEXSANDRO DA SILVA SOUZA 00008570320469 ALEXSANDRO DE SOUSA 00000838791450 ALEXSANDRO NILSEN MORAIS DE SOUSA 00007358015410 ALEXSANDRO NILSEN MORAIS DE SOUSA 00007358015410 ALEXSANDRO OLIVEIRA BARBOSA 00087812592472 ALEXSANDRO XAVIER FERREIRA 00000973646497 ALEXSON NASCIMENTO HERCULANO 00005506681445 TERESA NEUMANN BESERRA DANTAS FABRICIO 00029251761434 ECI EMPRESA DE INV. PART E EMPREENDIMENTOS LTDA02128898000103 ECI EMPRESA DE INV. PART E EMPREENDIMENTOS LTDA02128898000103 JERONIMO ROSADO NETO 00001605488453 LUIZ CARLOS PEREIRA DANTAS 00023052830406 ECI EMPRESA DE INV. PART E EMPREENDIMENTOS LTDA02128898000103 RSL COMERCIAL LTDA 04373071000190 TRANSPORTES E C NOVO HORIZONTE LTDA 35283670000147 ISABEL DE SIQUEIRA MENEZES 00087483700459 HOTEL VILA DO MAR LTDA 09077272000164 RSL COMERCIAL LTDA 04373071000190 TRANSPORTES E C NOVO HORIZONTE LTDA 35283670000147 JOAO CUSTODIO DA SILVA 00007594607449 ORLANDO DONIZETTI DE ALMEIDA 00005912414809 ALFA DISTRIBUIDORA AUTOMOTIVA LTDA 35645803000188 ALFEU DAGATA JUNIOR 00011107884870 ALFEU FERREIRA FILHO 00007109237400 ALFIL IND E COM DE ESQ DE ALUMINIO LTDA 08467110000170 ALFREDO ANTONIO DE OLIVEIRA NETO 00031279406704 ALFREDO COPELLI 00005985217710 ALFREDO GAMA DE CARVALHO 00001613260482 ALFREDO GARRIDO RODRIGUES 00002885239700 ALFREDO RAILDO LINS DE ARAUJO 26660245472 ALGECIRA MOREIRA DE LIMA LEITE 00041363094491 ALIETTE MARIANNE GARCIA DE LIMA HAGI 00004391756404 ALIGLECYTON DE CARVALHO CUNHA DE LIMA 00008356267412 ALIKSON ALVES FREIRE 00007469686479 ALINE DAMASIO PEREIRA DANTAS 00005276933405 ALINE DE BRITTO SANTANA PEREIRA 00045274738400 ALINE SCHWARZ 00003065039648 ALINETE NEVES DE MENEZES 00003355543420 ALINETE NEVES DE MENEZES 00003355543420 ALIPIO VICENTE FERREIRA JUNIOR 00001669536440 ALISON FERREIRA SPINDOLA DA SILVA 00001208354442 ALISON FERREIRA SPINDOLA DA SILVA 00001208354442 ALISSON UNIAS ARAGAO 00088240983391 ALKA ASSESSORIA CONTABIL LTDA ME 08454650000119 ALKA ASSESSORIA CONTABIL LTDA ME 08454650000119 ALKA ASSESSORIA CONTABIL LTDA ME 08454650000119 ALLAN GOMES DA SILVA 00056564309449 ALLAN HEBERTON DA SILVA DIONISIO 00006334153404 ALLAN LIDERZIO PESSOA DE VASCONCELOS 00001378695410 ALLYSON ALEXANDRE DE ASSIS SILVA 00007258530428 ALLYSSON LINDALRIO MARQUES GUEDES 00001000031411 ALLYSSON ADRIAN QUADROS MENDES 00004496201402 ALMINO CLEMENTE NETO BEZERRA 00000998558443 ALMINO FERNANDES DE AMORIM 00000286885468 ALMIR MARTINS DA SILVA JUNIOR 00000907539416 ALMIR RIBEIRO DOS SANTOS 00005241217452 ALMIR SOARES DE LIRA 00020031793487 ALMIR SOARES FIRMO 00029392314434 ALMIRA MARIA DA SILVA 00005120821464 ALTAIR BRITO BARBOSA 00047467452420 ALTANIR NASCIMENTO DA SILVA 00001071158406 ALTEMIZA ALVES DANTAS 00063755440415 ALTOMENDES FARIAS GERMANO 00006919803496 ALUISIO PEREIRA DA SILVA 00000829626425 ALUIZIO DE OLIVEIRA COSTA 00003034082436 ALUIZIO FELIX DA SILVA FILHO 00016046218420 ALUIZIO GOMES DE OLIVEIRA 00051945789891 ALUIZIO PORTUGUES DE OLIVEIRA 00030413176487 ALUIZO MIZAEL SILVA 00010653619472 ALUMINIO ALVORADA LTDA 16776288000120 ALVARO ANTONIO PAIVA DE MEDEIROS JUNIOR 00005942347433 ALVARO BARBOSA DE SANTANA 00058738444453 ALVARO DE BARROS LINS 00016712633400 ALVARO KIPPER 00036084964249 ALVES ANDRADE E O ADVOGADOS ASSOCIADOS 05761781000150 ALYNE APARECIDA DE SOUSA AGUIAR 00002898385417 ALYSON ZYLLEM DE SOUZA 00001192504461 ALYSSON LAURENTINO DE MELO RAMOS 00003682582460 ALYSSON PATRIC VASCONCELOS DE ARAUJO 00002492866459 NNO0069 MZF8118 MZE8629 NNP7238 MXO9536 MYR5095 MYT7894 MZK9144 KHR9862 MZB6445 MYE6824 MYG8070 MYG8070 NNO8199 NNW8537 MYI6668 NNN1818 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DIRCE CORNETTI REIS ANA DULCE DOS SANTOS OLIVEIRA ANA ELOA DE OLIVEIRA CERQUEIRA LOPES ANA EMILIA FERREIRA DO R FREITAS ANA EULINA C DOS ANJOS ANA FIDERALINA BEZERRA BARREIRA ANA FRANCELINA DE ANDRADE ANA GISELLA F G BARRETO ANA HELENA VIEIRA DE ANDRADE DUTRA ANA JARVIS DE MELO CAMPOS ANA KALINE CAMPOS ANA KARINA DE SOUZA LIMA ANA KARLA FERNANDES DA SILVA ANA KARLA LIMA DE SA ANA KATARINA NASCIMENTO DE AZEVEDO ANA LUCIA BATISTA ANA LUCIA DE ARAUJO ANA LUCIA DE OLIVEIRA RODRIGUES ANA LUCIA MACIEL ANA LUCIA MIRANDA MAGALHAES DE ALMEIDA ANA LUCIA PASCOAL DINIZ ANA LUCIA RIBEIRO DE ANDRADE ANA LUIZE LAMAS GURGEL DE OLIVEIRA ANA MARIA NUNES DE MACEDO ANA MARIA ANTUNES BEZERRA ANA MARIA CAMPOS ARNAUD ANA MARIA CUNHA AGUIAR MAIA ANA MARIA DA COSTA FERNANDES PIMENTA ANA MARIA DA SILVA ARRUDA ANA MARIA DA SILVA JERONIMO ME LTDA LTDA LTDA LTDA LTDA 00056656203434 00002760840476 00063416336453 04999366000177 04999366000177 04999366000177 04999366000177 04999366000177 00048064866391 00010210775858 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ROCHA ANA MARIA NOGUEIRA PASSOS DA ROCHA ANA MARIA OLIVEIRA ANA MARIA PINTO PACHECO ANA MARIA PINTO PACHECO ANA MARIA RIBEIRO ANA MARIA TEIXEIRA MARCELINO ANA OLEGARIO DA SILVA ANA PAULA FERNANDES DE SOUZA ANA PAULA MACEDO DE MOURA ANA PAULA SANTOS DE ALMEIDA ANA PAULA VIEIRA DE FARIAS ANA PRISCILA MARQUES MOREIRA ANA ROSA TEIXEIRA DE MELO SILVA ANA SOFIA FERREIRA LOPES ANA SUELY COELHO DE SOUZA ANA SUZY DE GOIS MELO CRUZ ANA TERESA XAVIER RODRIGUES ANA TEREZA FIUZA DA MOTA ANA TEREZA RODRIGUES DE SOUZA ANA VERONICA FERREIRA DE MELO ANA WANDERICE DE SOUZA BRAGA ANADELIA MENEZES BEZERRA ANADELSON GADELHA DE FREITAS ANAILTON ALDRIM DA SILVA ANALIA FERREIRA DUARTE ANALUCIA DE AZEVEDO SILVA ANASTACIO DA COSTA ANATILDE FERREIRA DA SILVA ANDERSON CANDIDO RODRIGUES ANDERSON CLAYTON LIMA DOS SANTOS ANDERSON DE ASSIS SILVA ANDERSON DE CARVALHO TEIXEIRA ANDERSON DE SOUZA SENA ANDERSON FREIRE DOS SANTOS ANDERSON GOMES VIANA ANDERSON HENRIQUE SANTOS DE SOUZA ANDERSON JEFFERSON ROCHA DA FONSECA ANDERSON KLEYTON GOMES ANDERSON KLEYTON GOMES ANDERSON KLEYTON GOMES ANDERSON KLEYTON GOMES ANDERSON KLEYTON GOMES ANDERSON LUIZ ALMEIDA DA SILVA ANDERSON NEVES PEREIRA ANDERSON SOARES MONTEIRO DE OLIVEIRA ANDERSON TEIXEIRA DE LIMA ANDRE ALEXANDRE DA SILVA ANDRE CAMPOS BEZERRA ANDRE FELLIPE CESARIO DE ARAUJO ANDRE FELLIPE CESARIO DE ARAUJO ANDRE GUSTAVO BARBOSA DA P MENDES ANDRE LUIS DE CARVALHO ANDRE LUIS DE OLIVEIRA DANTAS ANDRE LUIZ ALMEIDA DE LIMA ANDRE LUIZ DA SILVA SOLINO ANDRE LUIZ DE LIMA CESAR ANDRE LUIZ FORTES ANDRE LUIZ FORTES ANDRE LUIZ GOMES SILVA ANDRE LUIZ LIMA GURGES ANDRE MARTINS DA SILVA ANDRE MARTINS DE FARIAS LOPES ANDRE NETTO ANDRE OLIVEIRA DA PAZ ME ANDRE OLIVEIRA DA PAZ ME ANDRE TEONIO BATISTA DE ARAUJO ANDREA AGUIAR FERNANDES DE LIMA ANDREA AGUIAR FERNANDES DE LIMA ANDREA CARLA ALVES DA SILVA ANDREA CASTRO DE SOUZA ANDREA CASTRO DE SOUZA ANDREA KARLA ALBUQUEQUE ARRUDA ANDREA KELLY SILVA DOS SANTOS ANDREA LUCIANA C DE MELO ANDREA NOGUEIRA PEREIRA ANDREA VALIM MAGALHAES ANDREIA CALINE BATISTA ARRUDA ANDREIA CALINE BATISTA ARRUDA 00015692183404 00004618008458 00032540396453 00026167620482 00042269920406 00030805163468 00015043142472 00015043142472 00022237593434 00032239700459 00032239700459 00087790041487 00003792897415 00003792897415 00029722276468 00007415729404 00046041753491 00008060667416 00006563046428 00004917296420 00006130779461 00000841762457 00098959913472 00006095199727 00054915554520 00080699197449 00036909920449 00020052383415 00047442000444 00050275810410 00053841417434 00005381355491 00059776137768 00000353114600 00042924154472 00087826666449 00083128921849 00096824530468 00007761957436 00003739852402 00007273608416 00005983569406 00091641020415 00003615288416 00004792010489 00001179383435 00007876295452 00007544783430 00007544783430 00007544783430 00007544783430 00007544783430 00003034228406 00027631149895 00007489261430 00003501398492 00001180566467 00006500214447 00006324087409 00006324087409 00001069637408 00091037425987 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DE SOUZA ANDRESSA PEREIRA ALBUQUERQUE ANDRESSA TORQUATO SILVA ANDRESSA TORQUATO SILVA ANDREWS JACKSON CLEMENTE DA NOBREGA GOMES ANDREZA AGUIAR DA SILVA ANDREZA CARLA DA SILVA ROSENDO ANDREZA CARLA DA SILVA ROSENDO ANDREZA KALINE BATISTA ARRUDA ANDREZZA BRASIL SOUTO ANDREZZA COSTA MARREIROS LIMA ANDREZZA RANGEL DA SILVA ANDREZZA SIMOES DA SILVA ANDRIANA GEORGIA CARVALHO DE MACEDO ANDSON SAMARONY FERREIRA SANTOS ANETE VALE DE ALMEIDA ANGELA LOBO COSTA ANGELA LUCIA DE C ANICETO ANGELA LUCIA DE C ANICETO ANGELA MARCIA MARONEZ CHIAMENTI ANGELA MARIA BARROCA DA CAMARA ANGELA MARIA FERREIRA GUIMARAES ANGELA PEREIRA SOUTO BARRETO ANGELINA MARIA ALBUQUERQUE DE VASCONCELOS ANGELO AUGUSTO COSTA DELGADO ANGELO DE HOLANDA MONTENEGRO BEZERRA ANGELO HENRIQUE FARIAS DE MEDEIROS ANGELO JOSE GONDIM DE OLIVEIRA ANILDO CRSCENCIO FREIRE ANILSON COSTA SIQUEIRA ANINA AUGUSTA G DE VELLASCO NAYLOR ANITA MARIA PEREIRA ANNA ALLYCE COSTA DA ROCHA ANNA ALLYCE COSTA DA ROCHA ANNA CAROLINA DE BRITO FERNANDES ANNA CATHARINA DA COSTA DANTAS ANNA THEREZA GURGEL PEREIRA DE MELO ANNA THEREZA GURGEL PEREIRA DE MELO ANNDREZA COSTA DE SOUSA ANNE CAROLINE DE AZEVEDO ANNE CONSTRUCOES E A TECNICA LTDA ANNE KARINE SOUSA VILHENA ANNE KARYNE BARRETO DE SOUSA ANSELIA ANA DOS SANTOS COSTA ANSELMO AUGUSTO GURGEL ANSELMO SOUZA DA SILVA ANTENOR GARCIA BELAUNDE ANTOGNEONE FELIX COUTINHO ANTOMAR MARZO LEITE DANTAS ANTOMAR MARZO LEITE DANTAS ANTON IA CLEIDE DA SILVA FEITOSA ANTON IA CLEIDE DA SILVA FEITOSA ANTONIA BARBOSA OLIVEIRA ANTONIA CIRENE VIEIRA LIMA ANTONIA FREIRE DA SILVA ANTONIA HELIENE PEREIRA SANTIAGO ANTONIA HELIENE PEREIRA SANTIAGO ANTONIA MISSILENE DA SILVA ANTONIA PONTES DE SOUZA ANTONIA RIBEIRO DA SILVA ANTONIA RIBEIRO DA SILVA ANTONIA TAGINA DA SILVA ANTONIANA DAMASCENO E LACERDA BRANDAO ANTONIETA MAIA DE ABRANTES ANTONINO PIO CAVALCANTI DE A SOBRINHO ANTONIO ADELINO DE LIMA ANTONIO ADELINO DE LIMA ANTONIO ALVES DE BRITO ANTONIO ALVES DOS SANTOS NETO ANTONIO ALVES DOS SANTOS NETO ANTONIO BARBALHO TAVARES ANTONIO BARBOSA DE SOUSA ANTONIO BARBOSA DE SOUSA ANTONIO BARTOLOMEU AVELINO DE CASTRO ANTONIO BASILIO DE MELO NETO ANTONIO BATISTA DE BRITO ANTONIO BENTO DE ARAUJO LIMA ANTONIO BRAS FILHO ANTONIO CACIO DE MEDEIROS ANTONIO CAPISTRANO FERREIRA N NETO ANTONIO CARDOSO SALES FILHO ANTONIO CARLOS CHAGAS DE MOURA ANTONIO CARLOS MENEZES DE FREITAS ANTONIO CARLOS MIRANDA DANTAS 00003383738450 00097098078468 00081368178472 00038680978809 00001098130499 00007327124403 00003028643421 00003028643421 00040622053434 00001157530443 00007080615402 00007080615402 00091644968487 00008359144451 00002620617405 00000056444451 00004692957409 00005365623428 00007373776400 00039279685449 00034780360030 00029764203787 00029764203787 00067992811968 00020059884487 00022729801120 04620963437 00000873476441 00079129196434 00005024829409 00001197132414 00047653132472 00031959601768 00003226394410 00045853053787 00023027436449 00004861745497 00004861745497 00003498375466 00083721223420 00063516578491 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TEIXEIRA CAMPOS CESAR LEAL DE AQUINO CLAUDINO DA SILVA CLAUDIO SIMAO BEZERRA CLEMENTINO DA ROCHA COELHO DA S. NETO CORDEIRO DA COSTA CRUZ DE OLIVEIRA DA CRUZ LIMA DA SILVA PAULA JUNIOR DAGOBERTO NETO DAMIAO DOS SANTOS DAMIAO JUNIOR DAMIAO JUNIOR DANTAS DA SILVA NETO DE AQUINO DE CASTELO B BORGES DE CASTELO B BORGES DE KARITO SOARES DA COSTA DE LIMA BARBOSA DE LIMA BARBOSA DE PADUA G DE SOUZA NEVES DE SOUZA PRACA DIAS DE ARAUJO SOBRINHO DO NASCIMENTO DOMINGOS DA SILVA DOMINGOS DA SILVA DOMINGOS MARTINS FERREIRA DOS SANTOS DUARTE NETO ELIAS DA SILVA ELIAS DA SILVA ELIAS DE LIMA ELIEZER ERNANDES FERREIRA ARAUJO ESTEVAM NUNES EVANGELISTA DE MEDEIROS EVERALDO CARNEIRO DE OLIVEIRA FELINTO DO NASCIMENTO FILHO FELIPE DA COSTA NETO FERNANDES BRILHANTE JUNIOR FERNANDES DE LIMA FERNANDES DE OLIVERIA FERREIRA DA SILVA FERREIRA DO NASCIMENTO FERREIRA NETO FRAGOSO DANTAS FRANCSICO DE SOUZA FRANCSICO DE SOUZA GLEIDSON FERNANDES FREITAS GOMES BARBOSA GOMES DE LIMA GOMES DE MELO GONCALVES BARBOSA GONCALVES BARBOSA GUILHERME CARNEIRO TEIXEIRA INACIO COSTA IVANES DE LACERDA IVO FERREIRA JANIO NOGUEIRA ALVES JANIO NOGUEIRA ALVES ME JOSE DE ALMEIDA JOSE DE OLIVEIRA JOSE DINIZ SOBRINHO JOSE MONTEIRO NETO JOSE MONTEIRO NETO JOSE SALES NETO JOSE SANTIAGO JOSE XIMENES DO PRADO JUSTINO NETO LIDUINO MACEDO LIMEIRA DA SILVA JUNIOR LOPES FILHO LOPES JUNIOR LUCIO DA SILVA LUCIO DE SOUSA GALDINO M F DOS SANTOS MAGNO DO NASCIMENTO MARCOS DO NASCIMENTO MARCOS DO NASCIMENTO MARCOS SOARES DA SILVA MARQUES MARTINS DE CARVALHO MATIAS DA SILVA MAURILIO RAMOS DE LIRA NAGIB MORAIS DE SOUZA 00041296206491 00042914450400 00002808862415 00017658624420 00040546640400 00002136905430 00041413938434 00007615876400 00014091933491 00003004756404 00021446164420 00001041354410 00072277807400 00013785206100 00000839686447 00000839686447 00067251587491 00074005928315 05554543391 05554543391 00037842056404 00082831300487 00082831300487 00020417136404 00015627039434 00069327513720 00015075915434 00082926018487 00082926018487 00024478385300 00049849921404 00027776255734 00005229099496 00005229099496 00032288158468 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RODRIGUES DE FREITAS ANTONIO RODRIGUES DOS NASCIMENTO ANTONIO RODRIGUES FILHO ANTONIO RODRIGUES MARTINS ANTONIO RODRIGUES MARTINS ANTONIO SABINO DA SILVA ANTONIO SANTIAGO DE MELO BARROS ANTONIO SERGIO DE FRANCA ANTONIO SEVERINO DA SILVA ANTONIO TAUMATURGO DE MACEDO SILVEIRA ANTONIO TAVARES NETO ANTONIO TAVARES NETO ANTONIO VALDIR DAS CHAGAS ANY ROSSANY CARVALHO A DE FIGUEIREDO APARECIDO EMILIANO APOLONIA SILVA DE SOUZA APOLONIO GOMES DA SILVA AQUA VIVA AGROPECUARIA ORGANIKUM LTDA AQUA VIVA AGROPECUARIA ORGANIKUM LTDA ARETHUSA DA SILVA SOUZA ARI VENANCIO DANTAS JUNIOR ARIAMELIA BANDEIRA CRUZ FEITOSA ARIANE COURA ESTRELA ARIANNA LORENA MONTEIRO DOS SANTOS ARIEL CARNEIRO AMARAL ARIKSON MOISES DE SOUZA ARIMAR MORENO MOREIRA ARIMAR SILVINO DA SILVA ARINALDO MARTINS DE SOUZA ARINEIDE PEREIRA DA C ROCHA ARIOVALDO CAMARA DA FONSECA ARIS LIMA DOS SANTOS ARISON SILVINO DA SILVA ARISTELA FERREIRA DE LIMA ARISTEU DANTAS DE ARAUJO ARKO PROJETOS SERV E COMERCIO LTDA ARLECIO DE MORAIS ARLEIDE MARIA LEITAO ARLETE FERREIRA BATISTA ARLINDO ALVES DOS SANTOS ARLINDO CARVALHO DO NASCIMENTO ARLINDO DUARTE DANTAS ARLINDO ESTEVAM BARBOSA ARLINDO ESTEVAM BARBOSA ARLINDO FRANCISCO DE QUEIROZ ARLINDO GUILHERME DA SILVA FILHO ARLINDO GUILHERME DA SILVA FILHO ARLINDO GUILHERME DA SILVA FILHO ARMANDO CAMILO ARMANDO FERREIRA DE LIMA ARMANDO PAULO DA SILVA ARMANDO ROBERTO HOLANDA LEITE ARNALDO BARRETO SOBRINHO ARNALDO BATISTA DA COSTA ARNALDO DA SILVA ARNALDO MUNIZ DA SILVA ARNALDO VIEIRA DE FARIAS JUNIOR ARNAUD PINHEIRO DE ARAUJO ARNOBIO BEZERRA DA SILVA 00053645413472 00027496899453 00043835066404 00022173960482 00023061154434 00053588070982 00010802932487 00002807416420 00006756204491 00023010410425 00073921149134 00013041312468 00005712696487 00003375957475 00008573527412 00013043765400 00032244320472 00029720559420 00003849966470 00003849966470 00003849966470 00020056559453 00004403512437 00026856412894 00006537600359 00006537600359 00006537600359 00005758165468 00002908441420 00005662737487 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FAZENDARIO RN ASPERBRAS- NORDESTE IRRIGACAO LTDA ASSEMBLEIA DE DEUS VITORIA EM CRISTO ASSIS FREIRE DA SILVA ASSOC DOS SERVIDORES DA EMATER/RN-ASSEMA ASSOC SAO VICENTE DE PAULO DO RECIFE ASTENIO ARAUJO ASTERIO TINOCO JUNIOR ASTRIEL VIEIRA DE MENDONCA JUNIOR ATACADAO DOS ELETRODOMESTICOS NE ATAULPA ARRUDA MARIANO ATLANTA ENGENHARIA LTDA ATLANTICO EMPREEND. E PARTICIPACOES LTDA ATREVIDA EMPRESA DE TRANSPORTES LTDA ATREVIDA EMPRESA DE TRANSPORTES LTDA AUGUSTO RODRIGUES DA SILVA FILHO AUREA CRISTINA MACHADO DOS PRAZERES AUREA LUIZA RABELLO MONTENEGRO AUREA MARIA RAMALHO AURELIANO CELESTINO DE SOUZA AURELIANO RODRIGUES DO NASCIMENTO AURELINA ALVES DE PAIVA AURELINO RODRIGUES PEIXOTO JUNIOR AURELIO AIRES DE MELO AURELIO PEDRO BEZERRA AURI FERNANDES DE SALES AURINEIDE LOPES DA COSTA AURINO ALVES SIMPLICIO AURINO XAVIER PADILHA AUSTREGESILO GOMES AUTO LOCADORA NATAL LTDA AUTO LOCADORA NATAL LTDA AUTO LOCADORA NATAL LTDA AUTO LOCADORA NATAL LTDA AUTO LOCADORA SIGMA LTDA AUTO LOCADORA SIGMA LTDA AUTO LOCADORA SIGMA LTDA AUTO ONIBUS SANTA MARIA TRANSP E TUR LTD AUTO ONIBUS SANTA MARIA TRANSP E TUR LTD AUTO VIACAO CAMPOS LTDA AUTOLINE LTDA ME AVANI MEDEIROS FERNANDES AVANI RODRIGUES POLICARPO NOBREGA AVANILDA GARCIA A DE MEDEIROS AVANILDE RIBEIRO DE MEDEIROS AVANY MATIAS DE BARROS AVANY SALDANHA FERREIRA AVON COSMETICOS LTDA AVON COSMETICOS LTDA AVON COSMETICOS LTDA AYESHA LAGO SEREJO AYMORE CREDITO FINANC E INVESTIMENTOS SA AYRTON BARROS DANTAS CORTEZ AZUIL CANDIDO DE LIMA FILHO B A SABACK GUNTERN B B LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL B&G PRESTACAO DE SERV MEDICOS LTDA B&G PRESTACAO DE SERV MEDICOS LTDA B&G PRESTACAO DE SERV MEDICOS LTDA B&G PRESTACAO DE SERV MEDICOS LTDA BALTAZAR BATISTA DA SILVA BALTAZAR G MARINHO BALTAZAR ROCHA DE MEDEIROS BANCO BMC SA BANCO BMC SA EDNALDO DE PAIVA PEREIRA 07310563000125 00032867840449 08026122000169 08026122000169 08026122000169 08026122000169 08026122000169 08026122000169 34033779000163 00001142089487 00001142089487 00005130831462 00006133129450 05249551000107 02233525000100 00001355453402 00003752039400 00003752039400 07063698000303 07063698000214 00002036940404 09084549000186 08533564000100 02271201000159 34292797002022 00007450940400 08455941000121 11027562000145 00030811996468 00005677637491 00019648928487 70120662000180 00001993992472 10717700000155 02994055000190 30947006000301 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CALIFORNIA EMPREEND.IMOBILIARIOS LTDA EUDENICE PEREIRA GUIMARAES EMILIO RODRIGUES DA SILVA MARIA PAULINA DUARTE ROSINEIDE SILVA DA TRINDADE ALYSON RANIEL SILVA DO NASCIMENTO ELINALDO TERTO DA SILVA JUNIOR ODINEIDE BASILIO DO NASCIMENTO MARIA DE FATIMA DOS SANTOS BRENO OLIVEIRA QUEIROGA DE MORAIS RITA BATISTA ANTONIO CARLOS DE MEDEIROS POLLYANA DOS SANTOS PARAGUAI CAPITAL NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA VITORIASEG ADM E CORRET DE SEGUROS LTDA ADSON DA SILVA LUZ PATRICIA DANIELLE BARROS DE ANDRADE COMERCIAL DROGA DANTAS LTDA LANA PATRICIA C SORIANO DE SOUZA FRANCISCO INACIO MARROCOS ANA KATARINA MENEZES DA CRUZ MARIA ELISA VARELA MELLO DUTRA JOSE HUMBERTO PAIVA LUCENA MARIA DEIGILENE VIEIRA SARMENTO RICARDO FELIX PEREIRA NATAL ACESSORIOS AUTOMOTIVOS LTDA ME GERALDO GOMES DE FARIAS FILHO ROMUALDO PEREIRA GOMES SAMUEL RODRIGUES DA SILVA MARIA DAS NEVES RODRIGUES DOS ANJOS TANGRIANY DE N DIOGENES REINALDO NELTER LULA DE QUEIROZ SANTOS GERALDO SABINO DE ARAUJO DANIEL SIMOES BEZERRA CARINA FERREIRA DE ALBUQUEQUE M D CURSOS E TREINAMENTOS LTDA ME SORAYA MORAIS DE S FREIRE TARCISIO ALVES DA COSTA FRANCISCO FERREIRA AMORIM ANTONIO PINTO DE MEDEIROS NETO KLEYVERSON JEAN DOS SANTOS ROMULO PESSOA GENUINO DE OLIVEIRA ROMULO PESSOA GENUINO DE OLIVEIRA ROSIMERE ALVES BEZERRA GERTRUDES FLORENTINA DOS SANTOS EUGENIO SALES CORREIA NOGUEIRA ELIZIARIO DIAS DE CARVALHO ALANA MARTINS COSTA MENDES FRANCISCA FIGUEIREDO SONEMY VIEIRA DE A PAIVA ANECAROLINE SILVA MESQUITA DE OLIVEIRA MANUEL SALES DE MACEDO HERALDO NUNES CARVALHO MARIA DA SALETE R DE CASTRO MARIA JOSE B DINIZ LUIZ VICENTE DA SILVA EDNALDO DE PAIVA PEREIRA LIVIA DE SANTANA OLIVEIRA JEAN CARLO DE SOUSA BARROS FRANCISCA CRISPIM DA SILVA GILVAN SOARES DA CAMARA 00010636722449 00020186860463 00091573971472 00015701310400 00006513738407 00015607674487 00001178875440 00001015157408 00021452571449 00003160015467 00014088355415 00035846909434 00048454494715 00001983750425 00004774877425 00042361583453 00001983750425 00079115047415 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RIBEIRO DA SILVA MEDEIROS JOSE WILCK DE SOUZA RECOMSEL SERVICOS E COMERCIO LTDA FRANCISCO CARDOSO DA SILVA PAULO CHUANG RODRIGUES MACIEL JOSE EDUARDO ALVES WANDERLEY VANESSA BARBOSA DE ARAUJO BELARMINO MARCIO OLIVEIRA LIMA XENOPHANES ALVES DE ALBUQUERQUE ROBSON WILLIAM POTIER KAROLINE FERREIRA NASCIMENTO TRANSPORTADORA SAO TOME LTDA NATERCIA MARTINS GUERRA RAIMUNDO VICENTE DE LEMOS DANYEL HOMEM DE SIQUEIRA F VILELA CID DANIEL CESAR T DOMINGOS CLENILDA MARIA DA COSTA ALEXSANDRA ELENIR NUNES LIMA MARCOS JOSE DE MOURA JOSE ROBERTO DA CRUZ FELINTO TELMA CASSANDRA BARROS FREIRE SYRLEI RODRIGUES DE MACEDO CLEUTON PEREIRA MARCELINO JIMMY CARVALHO PIRES DE MEDEIROS JOMAR JAIME THEODORICO DE OLIVEIRA MARIA GERLUCIA SALES BARBOSA NORDESTE TURISMO LTDA LUIZ CARLOS COSTA ECOTURISMO ATIVIDADES HOTELEIRAS LTDA HERALDO NUNES CARVALHO ROBERTO LUCIO ALVES DA ROCHA ROBERTO LUCIO ALVES DA ROCHA BRAZIL HOMES EMPREND IMOBILIARIOS LTDA IAPONIRA MARQUES DE ALMEIDA JOAO GARCIA SOBRINHO ANANIAS OLIVEIRA NETO FREDERICO CANTINHO SALSA FILHO ORLANDIL DONATO ROCHA CLENILDA MARIA DA COSTA BEATRIZ CRISTINE S DE SOUZA BANCO CITIBANK SA BANCO FINASA BMC SA BANCO FINASA BMC SA BANCO FINASA BMC SA BANCO FINASA BMC SA JEYLSON GERMANO COSTA DE FREITAS LIDNEY TORQUATO DE ARAUJO ME JULIANA SALES DE CARVALHO LOPES JOAO VICENTE FONSECA DE LIMA JULIO CESAR GONCALVES DA SILVA CARVALHO CLARICE CRISTINA DE FRANCA O RAMOS CARLOS ALBERTO DE LIMA RENATO JOSE TINOCO DOS SANTOS IKRAM ABY FARAJ LINHARES OLAVO ARAUJO DE SOUSA MARIA DA CONCEICAO M DE AZEVEDO FAULKNER OLIVEIRA DE MELO MARIA DAS GRACAS F COSTA DA MOTTA ANIELE DO NASCIMENTO SOARES SAIRE BEZERRA ASSEN MARGARIDA MEDEIROS CORDEIRO CARVALHO VEICULOS RENT CAR LTDA ME HELIDA MARIA A DE MESQUITA HELIO LIMA DA MOTA RICARD LUIZ DIAS FILMPLASTIC INDUSTRIA E COMERCIO LTDA JOENISE DE SIQUEIRA BARRETO NAZARIO JEYLSON GERMANO COSTA DE FREITAS RUSIANO CILAS REGIS ROSA EUGENIO PACHELLY CORTES DE MEDEIROS CARVALHO VEICULOS RENT CAR LTDA ME SEVERINA MARIZ DE ARAUJO GERALDO GERCINO DOS SANTOS 00001285099451 00003443709419 00027670520400 00002042624454 00093810326453 00079137075420 00001286466407 00030749468491 08243790000148 00065530470491 00001132421403 00056581033472 00061587877368 07378316000160 00049045989468 00053716329487 00030535293860 23482946000137 00020051166453 00004660140407 00001044911409 00003869818417 00024309826415 00001088106404 00085142476468 00000840805403 02776842000165 00029557798491 00048454494715 00004861539404 00000072479400 00006207136403 00092006230425 00015619095487 00003160015467 00048171522491 00042165695449 00084987545420 00004578999483 00002711685446 00027665840809 08940273000128 00032845308434 02528186000181 00004384121415 00040686981472 00040686981472 07447622000101 00032096666449 00003358984400 00003363069464 00002200932456 00002257891406 00006207136403 00083787070400 33479023020105 07207996000150 07207996000150 07207996000150 07207996000150 00001059813467 40793721000110 00003058589476 00041303814404 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ARAUJO FERREIRA CLAUDIO JOSE DE MELO CAVALCANTI DALVANIRA MARIA FLOR DOS SANTOS FELIPE DA CUNHA BRANDAO PAULO CESAR RODRIGUES DE CARVALHO WAGNER DE OLIVEIRA COSTA ANTONIO ALVES FILHO ANTONIO ALVES FILHO CARLITO PEREIRA DE LIMA RAPHAEL CAMPOS LAGO VANESSA CRISTINA SANTANNA FLAVIA MARIA CHAVES MACHADO ILANI FEITOSA DA SILVA MARIA DE FATIMA JACOME VIDAL TAZIA LAYS DA SILVA FIDELIX SANTOS E FERNANDES LTDA ME R L SILVA E CIA LTDA ME ERIBALDO PEREIRA TITO NADJA VALERIA NUNES MOTA NAIRA LUANE PATRIOTA MEDEIROS DE AGUIAR JOSE CALAZANS DANTAS DALVANI DE BRITO GALVAO ANTONIO GOMES DE LIMA ELISANGELA CRISTINA DO NASCIMENTO PAULO ROBERTO PALHANO SILVA RAFAEL FRANCISCO DE ASSIS BEZERRA CAMILA FERNANDES E SILVA FLAVIA VANESSA DA SILVA COSTA FISCHELLI BEZERRA BATISTA ROBERTA MATOS BARBOSA MARIA ANGELINA ALVES NUNES MARCONEIDE MARTINS DE ARAUJO JOANILSON DE PAULA REGO JUNIOR VALKIRIA VANIA DA SILVA JOSE FLAVIO LOPES VIEIRA FRANCISCA DAS CHAGAS DA SILVA BEZERRA JAILSON SANTANA DA SILVA MARILENE PEREIRA WANDERLEY ANTONIO DO NASCIMENTO GIULLIANO PADUA COSTA VARANDAS OLAVO ARAUJO DE SOUSA ANDRESSA CRISTINA FAGUNDES DE OLIVEIRA CESAR AUGUSTO DE SOUSA FRANCISCO JANUARIO DOS SANTOS JOSE LUIZ CAMARA EDIMIR SOARES DE PAIVA MABEL RODRIGUES ALVES ESMERALDO PAULO NEY OLIMPIO GUEDES DOMENICO MARTUCCI MARIA DAS GRACAS DO NASCIMENTO RAPHAEL CAMPOS LAGO JOAQUIM WILSON DE ANDRADE CORSINO JAILSON ANTUNES DE LIMA FRANCISCO DE ASSIS DOS SANTOS MARIA DAS DORES ALVES RICARDO ITALO MENDONCA MARIA LUCIANA FELIPE DA COSTA GALVAO FRANCISCA DE FATIMA DA SILVA REUNIDAS VEICULOS E SERVICOS LTDA LAUREANA CARTAXO S P DA SILVA FLAVIA LIZIER DA COSTA FERREIRA CASTRO AUTO POSTO PASSA E FICA LTDA JOSE JAILSON DA SILVA IRANILDE VICTOR DA SILVA GUIMARAES ANIELE DO NASCIMENTO SOARES ANIELE DO NASCIMENTO SOARES SUERLEUDA GENTIL DIAS DE MEDEIROS JOSE IVO DOS SANTOS ADAILSON JOSE VARELA KENNYA LUCIA BATISTA DE SOUSA BANCO FINASA SA BANCO FINASA SA SUYAME FURTADO RICARTE BANCO FINASA SA BANCO FINASA SA BANCO FINASA SA BANCO GMAC S A BANCO GMAC S A LUCIANA PEREIRA DA SILVA ESPACIAL AUTO PECAS LTDA HELIA MARIA DE LIMA CARLOS GENESIO RIBEIRO DE AZEVEDO AELSON MOACIR E SILVA 00010821783491 00990320000136 06206694000102 00067330010472 00003909689272 00085143928400 00074093932891 00013073923420 00006709232492 00029177189434 00080692907491 00030748542434 00030748542434 00063004470497 00006015101431 00077938780430 00004634645408 00007464662423 00078564212404 00008192186423 02909308000180 06203334000149 00004383729487 00000746246447 00001077003447 00018809405404 00032397216434 00007405138420 00000899647480 00020172770459 00067330010472 00004412441490 00001131815408 00002548648486 00002682170412 00003301490409 00002453383493 00046578099468 00091562996487 00017056420397 00054604176434 00049036939453 00059579803404 00005708192453 00002479873447 00013908901472 00001147712433 00015624102453 00000071570454 00002585138453 00001251910491 00029097681472 00024258172472 00001529993458 00020005679400 00006015101431 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Oficial do Município ANTONIA ELIZABETH DE BRITO LUCICLEIDE FREY MARIA DA GLORIA CORDEIRO MARIA LENITA BEZERRA DE LIMA ROSE CLEIA PRAXEDES DE AQUINO TANIA MARIA PAIVA DA SILVA NOBREGA E DANTAS S/A IND E COMERCIO GERALDA FERNANDES MEDEIROS ESPACIAL CAR RENTAL LTDA THIAGO GADELHA FERNANDES GALVAO ANTONIO TOMAZ DA SILVA RUTE DAMASCENO BELARMINO ALFREDO RAMOS NEVES LUIZ ANTONIO DE OLIVEIRA NOE GALVAO DE BARROS MARK HARRIS CAVALCANTI MARIA DOS PRAZERES LOPES BARBOSA MANOEL FREIRE DE ARAUJO FILHO ESPACIAL CAR RENTAL LTDA NATAL VEICULOS LIMITADA JOAO MARIA DANTAS ERCO DE OLIVEIRA PAIVA MARIA AUXILIADORA DE ARAUJO ALMIR FERNANDES DE QUEIROZ ALMIR FERNANDES DE QUEIROZ SEVERINO ROCHA CARLAN JANUARIO DE FARIAS BANCO GMAC SA TRANSFLOR LTDA TRANSFLOR LTDA TRANSFLOR LTDA JOSUEL FELIX DA SILVA FILHO BANCO ITAU SA BANCO ITAUCARD S A BANCO ITAUCARD S.A CECILIA PINHEIRO DA SILVA RONDINELLI BATISTA CANDIDO ABDIAS VALINTIM ALVES JOSE ETIENE GALVAO JOHN KLEBER CORREIA ROCHA MARIA ELIZABETI LOPES GALVAO JOSE DE AZEVEDO SILVA JOSE DE SOUSA XAVIER MARLENE DA SILVA MARTINS EUNICE FERNANDES DA SILVA BRUNO DE ANDRADE FRANCISCO AFRA FIRMINO DA SILVA LUNA SAMIRA SAMARA BARBOSA SANTOS LINDALVA LINS DA SILVA ALEXSANDRO BORGES DOS SANTOS ROUSE MEIRE OLIVEIRA DE SOUZA VICTOR BRANCO DE HOLANDA MARIA DE LOURDES CARVALHO ARLINDO ALVES FILHO VIVIANE OLIVEIRA ACCIOLY RONALDO DE SOUSA BORGES FABIA REJANE DE MEDEIROS BEZERRA LEONARDO MARTINS HERMES ELIDE MIGUEL TAVARES GENILSON LUIZ DA SILVA LIANE LUSTOSA DA C RODRIGUES SEVERINO FRANCISCO DA SILVA JOSE GENILSON CARLOS DE ANDRADE RAIMUNDA MEDEIROS LUCAS JOSE AUGUSTO RIBEIRO MARIA ACIDALIA DE MEDEIROS JUBIMARQUES MIGUEL V DE PAULA ARON MARCELINO CUNHA DAVI CHAVANTE FERREIRA KARINA VITORIA GRACIANO CUNHA ALECXANDRO BARBOSA DO NASCIMENTO JOSE DE ARIMATEIA MIRANDA MARIA DAS GRACAS TEIXEIRA DA SILVA MARIA DE FATIMA DA SILVA CESAR RICARDO SANTOS DE L E SILVA ANTONIO QUIRINO BEZERRA LIANE TEREZINHA GEHLEN MARODIN VERDES MARES CONSTRUCOES E IMCORPORACOES LTDA ROGERIA CELESTINA FIDELIS JURACY MONTEIRO VENTURA LAURINETE CAVALCANTI DO O ROSEMBERG BORJA DE BRITO FILHO MARIA DE FATIMA FERNANDES DE MELO JANE DALVI LUCIANA KARLA NUNES SANTOS EDUARDO ANTONIO DANTAS NOBRE VERUSKA MORAIS DE SOUZA FRANCISCO DE ASSIS MUNIZ 00010821830406 00096362693434 00048168300491 00039243109472 00002055585428 00021431914487 08000937000179 00000918462428 40762890000193 00005635577458 00001243578491 00080693750430 00051274884420 00002330462409 00006713513468 00090370902491 00004993744447 00027711021453 40762890000193 08029092000144 00015626660453 00022243569787 00013136933400 00002607387434 00002607387434 00001087126487 00083723145434 59274605000113 09112376000162 09112376000162 09112376000162 00028984705896 60701190000104 17192451000170 17192451000170 00002652891499 00001322807442 00001104527472 00005153735753 00004680064439 00046584404404 00004395468420 00036949329415 00065484959420 00097024600420 00003077739496 00029393205434 00079166954487 00032269595491 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FRANCISCA VIEIRA DE MEDEIROS SILVA LEONARDO MOREIRA LISBOA TANIA MARIA SOARES DE MEDEIROS ANDRADE FRANCINEIDE CIRILO TAVARES ANDREA JOSE VALCACIO ANDRE LAURENTINO RAMOS JORGE MORAIS DA SILVA RONNYE PATTERSON MATIAS XAVIER KLEBER FERNANDES DA SILVA JOSE ANDRE DA PAZ WASHINGTON BATISTA DE LIMA ALUIZIO DE ALBUQUERQUE MELO PAULO RICARDO DA CUNHA MOURA ELIANNA CRUZ ROCHA WALBERTO FLORENCIO M DOS SANTOS GEORGE GONZAGA BEZERRA KHENIA GYSLLINNE CAVALCANTI RODRIGUES PAULO DE SOUZA VILELA ADEMAR TAVARES TEIXEIRA JOSE HUMBERTO DE LIMA JUNIOR NIVALDO PEREIRA DE FREITAS PEDRO RAIMUNDO DE SOUSA PEDRO RAIMUNDO DE SOUSA PEDRO RAIMUNDO DE SOUSA NEUDEMBERG RODRIGUES OLIVEIRA PAULO NESTOR DE SOUZA JANIELLE BORGES DE OLIVEIRA MARIA DE FATIMA TRINDADE DO O DIONE SUELI BARBOSA DA SILVA SANTOS TATUM CATHER MIGUEL ARCANGELO DE SOUZA LUCIO MARQUES DE ANDRADE WELLINGTON BENEVIDES PRAXEDES ELAINE SILVA DA ROCHA IRISNEIDE FERREIRA LOPES RANIERE PEREIRA DA SILVA BANCO ITAUCARD S/A SEBASTIAO CAVALCANTI MACIEL MACKSON WILLY VASCONCELOS DE BRITO CARLOS ALBERTO ABDON DE MIRANDA REJANE CASTRO DA S FERREIRA RUBIA MARIA SOUZA DE QUEIROZ INGRID SILVA DE AMORIM ERICO DE OLIVEIRA SILVA GUSTAVO HENRIQUE HERNANDEZ DA SILVEIRA MANOEL PEREIRA DA R NETO ERIMADAN FERNANDES PINHEIRO ANDRE DE BRITO MADUREIRA ANA LUCIANA GALVAO DE LIMA PATRICIA ALVES TAVEIRA ERIBERTO ALIPIO DE MACEDO EDNA FIDELIS RODRIGO MENEZES DA COSTA CAMARA 00046665544400 00078533376472 00082913030459 00001186073403 00009612629404 00050069659400 00001128767490 17192451000170 00004711140492 00075139626420 00005753783449 00006277471406 00020232683468 00055317790468 00003025833432 00083884378449 00085032050415 00078592402468 00087814439434 00006741371400 00073684953415 00002717558497 00083694307400 00037955250478 00056584962415 00011414790449 00002861244402 00007498438453 00056649711420 00000841741450 00073939781487 00067204481453 00097025976415 00004885219477 00090556577434 00047458380420 00008188943428 00028256034491 00003050614455 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J. ENGENHARIA LTDA ISABELA DE SOUZA PALHANO AUTO LOCADORA NATAL LTDA TANIA MARIA SOARES DE MEDEIROS ANDRADE MARIA ELIZABETI LOPES GALVAO ANA TELIA AMBROSIO SOARES MARLENE DE SOUSA DUARTE IGNEZ MOTTA DE ANDRADE AURENISIA CELESTINO FIGUEIREDO BRANDAO VANESSA VIENNE ARAUJO DA SILVA ALMIR CALARES DE OLIVEIRA BANCO ITAUCARD S/A MARTA ALVES DOS SANTOS FRANCISCO FELIX DE MEDEIROS REGIA VITORIA DELGADO VITORIO FRANCISCO DE ASSIS DE MOURA MARIA DA CONCEICAO PRAXEDES DE ARAUJO RICARDO DE LIMA CAMARA ANTONIO QUIRINO BEZERRA AQUEUS ELIAQUIM ALMEIDA DE MACEDO CARLOS AUGUSTO DE PAIVA ROQUE EDUARDO FERREIRA LOURIVAL FLORENCIO DA SILVA JORGE EDUARDO VITAL DE ANDRADE LOURIVAL FLORENCIO DA SILVA CARLOS ALBERTO SALDANHA DE LIMA RITA DE CASSIA PEREIRA DO NASCIMENTO CARLOS ANTONIO BEZERRA MARINHO ALDO FREIRE DE PAIVA ME TARCISO DO NASCIMENTO JUNIOR AUGUSTO CARLOS CAMILO JOSE MARTINS DA COSTA FILHO SILVIO PERICLES B DE SOUSA HERMES NACER PAWOLLA REJANE OVIDIO DANTAS ALMIR DE MELO AGUIAR JOANA DARC PEREIRA DA SILVA MARIA DE FATIMA OLIVEIRA DE BRITO RAUL OMAR DE OLIVEIRA DANTAS ABDIAS VALINTIM ALVES WELLINGTON BENEVIDES PRAXEDES ROSINA DA ESCOSSIA CIARLINI TAVARES JOSE APOLINARIO SOARES NETO ADRIANA SANTOS HIGINO ALBUQUERQUE PATRICIA DA SILVA ROCHA QUEIROZ JUSSIER CARLOS DA SILVA PEDRO ANTONIO NETO LINDIMAR ARAUJO DIAS MONICA SILVA DE SOUZA DAGUIA NARIELLY GALVAO ELIUH NUNES DE ARAUJO JUNIOR CID ARRUDA CAMARA LUIZA DE MARILLAC PEDROSA DE MEDEIROS EVANIXSON FERNANDES COSTA RITA MARIA FERREIRA GUIMARAES EVANIXSON FERNANDES COSTA JOSE HUMBERTO DE LIMA JUNIOR PAULO SIDNEY GOMES SILVA EMERSON LEVY DUTRA DE ALMEIDA FILHO JOAO MARIA COSTA DE ARAUJO MACIEL RODRIGUES DE QUEIROZ BANCO ITAUCARD SA BANCO ITAUCARD SA MARIA JOSE DOS SANTOS POLITUR AGENCIA DE V TRAN BANCO ITAUCARD SA INSTITUTO DE ONCO-HEMATOLOGIA DE NATAL LTDA JEAN PONTES ALVES HENRIQUE ALFREDO DE M COELHO ELAINE CRISTINA ALVES DA COSTA NANIDJA CRISTINA XAVIER IZAIAS FRANCISCO DA SILVA MARCIO VITOR MONTEIRO JUNIOR PEDRO BEZERRIL R D C GURGEL EMMANUEL DE SOUSA CAMPOS VALDEMIR GALVAO DE CARVALHO LUIZ HUMBERTO DE LIMA ADRIANA SHIRLEY BARBOSA DA SILVA RIVELINO PERES BEZERRA DE FARIAS HENRIQUE EDUARDO LOPES DE FARIAS ME FRANCISCO DE ASSIS DA S CORINGA PEDRO HENRIQUE DE SOUZA SIVA NETO UNIPETROL ATACADISTA DE LUBRIFICANTES LTDA 00062921428415 00051275180400 00046607749453 00089041950125 05162726000144 00042967864404 24532251000185 00028256034491 00046584404404 00052330435487 00013096532400 00015763790430 00059669306434 00005566256414 00005111653406 17192451000170 00052290611468 00010234268115 00046725946453 00015618170400 00007933347215 00003055119479 00002904268472 00003567655477 00076168883487 00030350379734 00014300150478 00002913239790 00014300150478 00004591995445 00005358734414 00088132552415 07859244000173 00014656043400 00062236520468 00039989860491 00002574158407 00040688674453 00080743595491 00040550915400 00046538038468 00053880722404 00004774157414 00001104527472 00017012724404 00073932507720 00004794721498 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DT164457445BR DT164454625BR DT164453050BR DT164568826BR DT164569407BR Página 20 Diário Oficial do Município MANOEL JOSE NUNES DE OLIVEIRA HENRIQUE EDUARDO LOPES DE FARIAS ME HENRIQUE EDUARDO LOPES DE FARIAS ME MARIA DE FATIMA F DE OLIVEIRA IVO LOURENCO DOS SANTOS FRANCISCO AILTON ROLIM CLAYSON ANTUNES FERREIRA DE ARAUJO JOSE ALTEVI DUARTE JUNIOR HENRIQUE EDUARDO LOPES DE FARIAS ME SERGIO GOMES DE FRANCA WAGNER JOSE DE SOUZA AMENO LUIZ ALBERTO BITENCOURT ROSA GUTENBERG BISMARCK COLACO LIMA JOAO MARIA DE LIMA SILVANA LUCIA CAMARA OLIVEIRA HUDSON DOS SANTOS GUERRA LAERCIO NEVES DA SILVA DEMERVAL PEREIRA ROSENO FILHO HENRIQUE EDUARDO LOPES DE FARIAS ME MARIA DE FATIMA TEOFILO DANIELLE RIBEIRO DE M LYRA JOSE VICENTE DE OLIVEIRA FRANCISCO CORDEIRO DA SILVA CHRISTYAN GIULLIANNO DE L SOUZA SILVA MARIA DA CONCEICAO S FELIX CAMILO WILSON ROSA DA PAZ MARIA SOCORRO DE MENDONCA MARIA DE LOURDES LIMA RONYELY GUILHERME DE MOURA DAVID CESAR DE FRANCA CORDEIRO IVANILDA DOS SANTOS PEREIRA CARLOS ANTONIO P DE SOUZA GERLANNE DE PAIVA CALAFANGE MARIA DO CARMO DE MELO GODINHO ROGERIO COELHO PEREIRA MARIO ANDRADE DE A JUNIOR REJANE TERTO LEANDRO ORLA RENT A CAR LOCADORA LTDA ME PAULO DIOSCORIDES M DE CARVALHO JUNIOR ROGERIO JORGE DOS SANTOS DAMIAO EVARISTO DE OLIVEIRA ADRIANO JOSE DA NOBREGA DANTAS NATALIA LEOPOLDINA DA SILVA SOUZA MARIA CRISTINA R ALCALDE DE AVELLAR FRANCELIO COSTA DE MEDEIROS ONEIDE LEIROS PEREIRA DCM - DISTRIBUIDORA DE C E MEDICAMENTOS LTDA FABIO DA SILVA QUEIROZ LEANA SARAIVA DA COSTA MARIA DE LOURDES FIRMINO DO NASCIMENTO ANA ALVES BERNARDINO JOSE EDSON DE SOUZA DILMA MARIA GONCALVES CARLOS LUIZ DA SILVA CELITA MENEZES PESSOA SYLMARA CARVALHO DE ALMEIDA KATIA CILENE DA SILVA COSTA MATA RAPHAEL LEITE GUEDES SANDRA BERTOLDO DA COSTA GILENO AMARO DA SILVA KAYNARA MARIA RODRIGUES BALTAZAR ANTONIO CARLOS BARBALHO DA SILVA RITA DE CASSIA DA SILVA SANTOS ANDERSON WAGNER DE LIMA LEAO VALERIA CRISTINA DE MACEDO SILVA ORLANDO ALVES DE SOUZA LIDIO INACIO DA SILVA ANNY KATARINY GALVAO F DOS SANTOS VERONICA DE LIMA PESSOA MARLUCE DANTAS DA SILVA TACIA MARIA COSTA DE QUEIROZ NICEAS JOSE BORGES DA SILVA JOAO BATISTA DA FONSECA KARENINE DE OLIVEIRA PORPINO HENRIQUE EDUARDO LOPES DE FARIAS ME JOAO WILSON DE A RIBEIRO EDNA DUARTE DANTAS SANDRA MARIA FERREIRA INSTITUTO DE ONCO-HEMATOLOGIA DE NATAL LTDA MARIANA LOPES SALES TEREZINHA PAULINO DE LIMA PAULA FRANCINETE DOS SANTOS HELIO NATALINO MENDONCA DOS SANTOS MARIA DO SOCORRO DE LEMOS CARLOS EUGENIO P DE OLIVEIRA IZA CRISTINA DE AZEVEDO SILVA DAMIAO SEVERIANO DA CUNHA CLAUDIO JOSE D DE OLIVEIRA 00020230176453 00841100000140 00841100000140 00013269003404 00005012716434 00005808952387 00004463979463 00076247619472 00841100000140 00032264240415 00001884131204 00010133410072 00027455645449 00032255179415 00067176771472 00001234449420 00024203629420 00003764031441 00841100000140 00030738016420 00063831880468 00002811154434 00014066386415 00002569645486 00046665960463 00021053219768 00005690609404 00029730724415 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00044852509468 JIDEONIS DIAS DE QUEIROZ 00005522528168 ANTONIO XAVIER DE FRANCA 00003802558472 CARLOS BARBOSA DE FARIAS 00042984432487 MOACIR PEDRO DA SILVA JUNIOR 00046658270449 POSTO PINHEIRO BORGES LTDA 08277717000197 ANTONIO JOSE DE ALMEIDA 00009042547472 PATRICIA SOUTO DE MEDEIROS 00002573545490 ELEUCLECIO CUNHA BOTELHO 00077826469872 EDILEUZA DA SILVA SOARES 00051324040491 ROSINEIDE SOARES DA ROCHA 00002022116496 HELENA KELLY IDUINO DE OLIVEIRA 00003003608436 ELTON ALVES DE ARAUJO 00005297905486 JOSE DE VASCONCELOS MENDONCA 00000676739709 CELIA MARIA QUEIROGA DE MORAIS 00029720427434 MICHELY DE PAIVA MARINHO MELO 00000991560400 JOSE AMARO DE LIMA SILVA 00032077661453 LILIANE PERRUCI DE FIGUEIREDO 00037858700430 REGINA LUCIA VASCONCELOS BARBOSA 00015623688420 EDMILSON CARLOS DOS SANTOS 00031893937453 LAMARQUE CARLOS DE MELO 00010700650482 WILMA DE OLIVEIRA GOMES ANDRADE 00072181338434 JOSE JEFFERSON DE SOUSA 00020061749400 FRANCISCO JOSE DE MEDEIROS 00039274870400 SANDRO SALTORIS DE AGUIAR 00000884379736 MARCUS PAULO PINHEIRO LOPES 00077811283468 KATIA MARIA LOPES CASTRO DE SOUZA 00048160873468 JOSE DE VASCONCELOS MENDONCA 00000676739709 EDINORIA CRUZ DA COSTA TAVARES 00082913790410 ANA CAROLINA LUCENA DE FREITAS SINDEAUX 00046660372415 CLAUDIA VANUZA CAVALCANTE 00081331851491 EDINORIA CRUZ DA COSTA TAVARES 00082913790410 CRISTIANE KELLY MACEDO DA SILVA 00002684318417 MARILENE DE LIMA DANTAS 00032305028415 VALDEMIRO ABDIAS DE FARIAS 00008553688453 JUDAS TADEU DA COSTA FERREIRA NERI 00010762450487 MESSIAS ALVES DE OLIVEIRA 00037939211404 MARIA ELMA BARBOSA VIEIRA 00002572933454 JOSE ANGELIM MOREIRA 00008343381491 ELENICE SANTOS DE LIMA FIGUEIREDO 00003422466401 CRISTAL CARVALHO HAN 00006342556490 LEIZA ALVES VIANA 00001340195470 MARIA DE FATIMA PONTES ALVES 00096666366468 SARALY DOS SANTOS SOUZA 00001184459444 JANDIR BRANDAO DE LIMA 00002823314415 HENRIQUE EDUARDO LOPES DE FARIAS ME 00841100000140 MARCELO MEDEIROS CALDAS 00044681399434 ADRIANA ALVES DOS SANTOS 00002024386431 ELIAN CAVALCANTE DA FONSECA 00053906101487 MANOEL FLORENCIO NETO 00056591934472 MANOEL FLORENCIO NETO 00056591934472 MARIANA LOPES SALES 00006059200443 SILVIO BENONI DANTAS MACIEL 00026784980425 JULIO DO AMARAL NOBREGA 00087686490459 ERIDIMAR DANTAS GUEDES 00043835112449 RAMON SOARES DE SA 00001021809462 DEIVID ANDRADE TAVARES 00095346228500 RITA DE CASSIA C DANTAS RIBEIRO 00007413793415 LINDOLFO DE OLIVEIRA SALES 00001606212400 MAIS COMUNICACAO, ASSESSORIA E MARKETING LTDA M08097334000137 DAVI CABRAL DA COSTA 00002650886404 MARCELLA MARIA DE CASTRO 00035185520159 ANTONIO RUFINO DA COSTA 00040623904420 VALERIA CRISTINA DE MACEDO SILVA 00010329838415 ANA KLECIA ROSALINA FERNANDES DA COSTA 00000923153489 ANTONIO MIGUEL DE JESUS 00001241672415 IEDA MARIA PETIT LEITAO SUCUPIRA 00009739726453 FRANCISCO DE ASSIS L DA SILVA 00031624189415 FRANCISCA ZULEIDE MAIA 00003144417432 NEIL ARMSTRONG M MEDEIROS 00001095462458 ELAINE CRISTINA DE ARAUJO SANTOS 00014719338810 SIOMARA MARIA DE SOUZA TAVARES 00046665900487 FRANCISCO FERNANDES DE MORAIS 00002686023449 MARIA DO SOCORRO COSTA 00002054198447 RONALDO FERREIRA DE MELO 00054868408704 GILENO AMARO DA SILVA 00083737405468 MYU8478 MXP7543 MYW0653 MYS2501 MYI9991 MZJ5148 MZB5588 MYT9102 MYT5784 MYD2711 MYR4214 MXP8644 MOI2815 MYT3422 MYB3429 MYT2693 MYK7901 MZB6646 MXZ0543 MZL3625 MYA4531 NNL1656 MYV3994 MYH7258 MYN2906 NNJ1915 MYH8887 NNL2536 MYX6918 MYK3404 NNT1428 MYN9432 MZI6279 MZA6883 MZA7683 NNT4318 MXO9254 MYW3472 MYE1557 NNJ1915 MYS1702 MXT5734 MYM7454 MYS1702 NNJ3586 MXL8113 KIS9782 MXU0185 MYJ9064 MXP0317 MYX4492 MYY1976 MYR3012 MZI7950 MYK5187 MYN3082 MYP2254 MXP8644 MYP6744 MYZ5939 MZJ3478 JGD6562 JGD6562 NNS3655 MYM8504 MYN4233 MYV6022 MZI9595 MZD5546 MZL2485 MYL5573 MYY6403 MYS5372 MYW2354 MYT5330 MXT8943 MZL8890 MXL8473 MZL2706 MZL4485 MZL8085 MZK7885 MYZ8393 MXP4944 MZG2538 MYV4565 MYN0614 KIW3423 Página 21 217610R 217610R 217610R 217610R 217610L 217610R 217610R 217610R 217610R 217610A 217610A 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MELO RODRIGUES FILGUEIRA JANDIR BRANDAO DE LIMA MANOEL PINHEIRO DE FIGUEIREDO NETO GILSON ALVES ROCHA GUILHERME SOARES LEITE JUNIOR GERALDO MATOS DA ROCHA ANTONIO MIGUEL DE JESUS MARIA IVONE BATISTA CAMPOS NUNES ENIO DE SA SALDANHA ANA RUBIA NASCIMENTO VALERIO HENRIQUE PETROVICK SILVA LINDIMAR ARAUJO DIAS SERGIO EDUARDO M DE CARVALHO WANDENBERG GARCIA DOS SANTOS GILVAN VIEIRA DA SILVA FRANCISCO EUDES CRUZ JUNIOR ANA RUBIA NASCIMENTO ERIKA SAFIRA DE FARIAS ALVES JOSE PEREIRA DE SOUZA ANTONIO MIGUEL DE JESUS MARIA APARECIDA DA SILVA MARIA GORETTI BEZERRA MARIA DAS GRACAS DE ALMEIDA ANTUNINO JOSE HELENO DA SILVA MARIA MAGNOLIA F MACHADO MARIA GESSONETE DE OLIVEIRA LEITAO JOAO MARIA ALVES DE OLIVEIRA MARTINHA DE SOUZA ANTAS HELENA BRAGA DA SILVA EDINEIDE DE MEDEIROS BEZERRA MAIA RAPHAEL LUCENA PIRES ANDRE LUIZ LIRA DA CAMARA REGINALDO ARAUJO FALCAO CLEIDE ALVES DA SILVA PLACIDO ALVES FEITOSA PROTASIO LOCACAO E TURISMO LTDA JOAO CARLOS DUARTE DE MELO VALESKA CAHU F NOBREGA SUELI BARBOSA DA SILVA JANIO ALDECIDIO ALVES DE LIMA MARIA IVANDE LIRA ARNON DE QUEIROZ GARCIA FRANCISCO DAS CHAGAS COSTA CELINA ALVES MARINHO PAULO CESAR ROCHA ERIVAN PEDRO DA SILVA EDNA MARIA DE OLIVEIRA DIAS KATIUSSIA VASCONCELOS DE BRITO SILVA GERSON VIEIRA DA SILVA JEAN JACQUES PENHA PACHECO ME MILTON EVARISTO DE MEDEIROS JOAO FRANCA JUNIOR MARIA DO DESTERRO DE F NASCIMENTO EDJA GOMES CABRAL SEVERINO DO RAMO SOBRINHO MEDEIROS SERGIO GOMES DE FRANCA VERA LUCIA VALDIVINO RITA REGIA LOPES GALVAO WILMA MARIA DO AMARAL SILVA LAURO CANDIDO DE MEDEIROS JOSE EDGAR GOMES JUNIOR FRANCISCO DE ASSIS SOARES FILHO ERIBERTO SIQUEIRA DA COSTA JUNIOR WHITE MARTINS GAS. INDS. DO NORDESTE S/A CARLA CRISTINA DE SOUZA HENRIQUE EDUARDO LOPES DE FARIAS ME RENATO LUIS R SOARES HUGO DANTAS SILVA THEIMA LUCIA MARCAL DE MACEDO SUERDA KARLA CUNHA DUTRA LEANDRO CAMARA CORREIA EDSON LUIZ AMARAL DE OLIVEIRA MARIA DA CONCEICAO ESCOSSIA MELO VALERIA GOMES ALVARES PEREIRA ROBERTO MACIEL FERNANDES MARCOS ANTONIO MARINHO DA SILVA LUCIANA FLAVIA ROCHA VALE 00067138861400 05466424000160 00007949077840 00008584605487 00096982578453 00040838196004 00083785744404 00000397377487 00039274870400 00002329052405 00010860746453 00046597212487 00002823314415 00033628092434 00004477328460 00052260810497 00009802282472 00001241672415 00083742921487 00001252574495 00042927455449 00003445977410 00008886830491 00079204422491 00082526656753 00002428889419 00005885542430 00042927455449 00002268314421 00052401251472 00001241672415 00015454754404 00026161257491 00020109962400 00004382293472 00014859840410 00013074938404 00004900778460 00020045816468 00016425738847 00032388233453 00000986595454 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BARBOSA DA TRINDADE EDY GLAYDSON ARAUJO DOS SANTOS JANIO ALDECIDIO ALVES DE LIMA ANA CAROLINA LUCENA DE FREITAS SINDEAUX TALITTA FERNANDA DA SILVA ARANHA PAULA FRANCINETE DOS SANTOS TEREZINHA FIGUEIREDO FERNANDES JOANA D ARC DE OLIVEIRA CHAVES COMERCIO E CONFECCOES DE MALHAS LTDA ME DANIEL LIMA SAMPAIO ADMILSON TEIXEIRA DE SOUZA AJM ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA AURILENE FIRMINO DE SENA RICARDO MOURA FERREIRA DE SOUZA EVANIEL FERREIRA DA SILVA HENRIQUE EDUARDO LOPES DE FARIAS ME GILSON GUEDES DE MOURA AVANTE INDUSTRIAL LTDA JOSE PEREIRA DA SILVA BANCO ITAULEASING SA BANCO ITAULEASING SA BANCO ITAULEASING SA BANCO ITAULEASING SA BANCO ITAULEASING SA BANCO ITAULEASING SA BANCO ITAULEASING SA BANCO ITAULEASING SA JOSEANE DA SILVA GUEDES ELISANGELA VIEIRA DA SILVA BANCO ITAULEASING SA BANCO ITAULEASING SA. BANCO ITAULEASING SA. AFRANIO REIS CAVALCANTE PEDRO HENRIQUE MACEDO DE AQUINO FRANCISCO CARLOS DIAS CAMPOS VERISSIMO FILHOS EMPREENDIMENTOS LTDA CLEYBER RICARDO BARRETO FIGUEIREDO FRANCISCO CANINDE NOBRE ME ALUIZIO HENRIQUE DUTRA DE ALMEIDA AMANDO LULA DE MEDEIROS ILANA VARELLA ARAUJO DA NOBREGA ILZA DIAS TEIXEIRA CLAUDIA BARBALHO SILVA DE CARVALHO OSCAR HUGO DE SOUZA RAMOS PATRICIA MEDEIROS DE OLIVEIRA PINTO LAURO BEZERRA DA T NETO FRANCISCO HORACIO DE A.NETO TAPUIO AGROPECUARIA LTDA MASSILDE MARTINS DA COSTA DOCIVAL PEREIRA DOS SANTOS ROMER CORRETORA DE SEGUROS LTDA EDMILSON ALVES DE SOUZA COMERCIAL PRAIAS BELAS LTDA NADDYNE CAVALCANTE DA SILVA WILLIAM DE OLIVEIRA BARRETO ANTONIO SOBRAL VIEIRA DE ALBUQUERQUE JADS DA COSTA CUSTODIO HERMANO DA COSTA MORAES PRISCILA HERBELLE LEITE DE MORAIS PRISCILA HERBELLE LEITE DE MORAIS LUIZ HOLANDA MONTENEGRO NETO HEMFIBRA TECNOLOGIA EM SANEAMENTO LTDA 00091259614468 00085198617849 00000123692334 00000894669427 00075113562491 00001106484479 00002858837473 00006385214400 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TECNOLOGIA EM SANEAMENTO LTDA TORRALBA E PUPIM LTDA DJANINE ANDRADE DE OLIVEIRA JOSE SOARES DA COSTA NETO GABRIEL TEIXEIRA DE V GALVAO KATYANE SILVA DE SOUZA FARIAS R PONTES LOCADORA DE VEICULOS LTDA ME HERBERT PAULO CAVALCANTI DE SOUZA JOAO MARIA BARBOSA MARIA VILMA DE SOUSA FEDERICO BIANCO SILVERIO SOARES DE SOUSA MONTE CONSTRUTORA CAGEO LTDA GELSON RAFAEL DA SILVA W PASCHOALINO JUNIOR CLAUDIA CHAVES SERIO LOCAVEL LOCACAO DE VEIC E SERV LTDA JUSSARA DANTAS DA CUNHA LOCAVEL LOCACAO DE VEIC E SERV LTDA LOCAVEL LOCACAO DE VEIC E SERV LTDA OLIVIA FLORENCIO DE CARVALHO LOCAVEL LOCACAO DE VEIC E SERV LTDA LOCAVEL LOCACAO DE VEIC E SERV LTDA LOCAVEL LOCACAO DE VEIC E SERV LTDA MARUZA REGINA Q MONTENEGRO MEDEIROS MARUZA REGINA Q MONTENEGRO MEDEIROS FRANCISCA JARLENE FERNANDES DE MOURA ANTONIO LAURENTINO RAMOS IV PROTASIO LOCACAO E TURISMO LTDA ENAN FERNANDES DE SOUZA JOSE SILVEIRA FONTES MARIA AUXILIADORA P BARRETTO LOCAVEL LOCACAO DE VEIC E SERV LTDA THAISA BARRETO ANDRADE LOCAVEL LOCACAO DE VEIC E SERV LTDA PROTASIO LOCACAO E TURISMO LTDA CAMISARIA IPANEMA LTDA ME ARI CARLOS S CRUZ LOCAVEL LOCACAO DE VEIC E SERV LTDA OTAVIO FIRMINO DE ANDRADE NAIF CONSTRUCOES EMPREENDIMENTOS LTDA IVALDO COUTINHO VALDEZ PEDRO DE PONTES MARIA APARECIDA DO VALE XAVIER LOCAVEL LOCACAO DE VEIC E SERV LTDA FRANCISCA JARLENE FERNANDES DE MOURA REAL CONTABILIDADE LTDA MARIA AUXILIADORA P BARRETTO LOCAVEL LOCACAO DE VEIC E SERV LTDA GNC COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA RPS LOCADORA DE VEICULOS LTDA GIDELZA ALMEIDA COSTA LOCAVEL LOCACAO DE VEIC E SERV LTDA CELIA BATISTA MAIOR DOS SANTOS PAULO AIRES PESSOA SOBRINHO JOSE AUGUSTO DE OLIVEIRA PAULO CORREIA DE MELO W PASCHOALINO JUNIOR LOCAVEL LOCACAO DE VEIC E SERV LTDA MANOEL OLINTO DE SOUZA LOCAVEL LOCACAO DE VEIC E SERV LTDA ALESSANDRO DO NASCIMENTO PEREIRA GUIOMAR DE ALMEIDA TRINDADE IVA GUEDES DE MOURA ANA CARLA DE MORAIS NOBRE M PINHEIRO MARIA AUXILIADORA P BARRETTO REJANE RAMOS FARIAS WOJTILA LUCIANI GUIMARAES ANSELMO PALMEIRA DE OLIVEIRA LECIA ALVES MARQUES LOCAVEL LOCACAO DE VEIC E SERV LTDA LOCAVEL LOCACAO DE VEIC E SERV LTDA LOCAVEL LOCACAO DE VEIC E SERV LTDA EDSON RODRIGUES FERNANDES LAUDICEA BEZERRA RAMOS LOCAVEL LOCACAO DE VEIC E SERV LTDA LOCAVEL LOCACAO DE VEIC E SERV LTDA 08397499000124 00007480679491 09080623000196 00001290461406 04628093000154 00001929330510 00001081799404 00042272939449 00010807136468 00006071099803 00046841148487 04799950000189 24587586000109 00002612308407 00008604088415 00002382884479 00005130039408 04198047000162 00003411476486 00026815044491 00018217974420 00001431086460 00015650995400 03722669000185 00010878564772 04701431000136 00034517014215 00388838000285 00087826356415 00388838000285 00388838000285 00022161317415 00388838000285 00388838000285 00388838000285 00070179093487 00070179093487 00067228666453 00003541897430 12801601000182 00001837651418 00001016776691 00032261985487 00388838000285 00005942309426 00388838000285 12801601000182 09093824000128 00003443011411 00388838000285 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NETO MAPRI COMERCIO E SERVICO LTDA AFONSO GUIMARAES NOBRE CARLOS LINNEU TORRES F DA COSTA RODRIGO PEREIRA BANDEIRA ADRIANO KLUGE PEREIRA ARTHUR VILLARIM NETO BEATRIZ CRISTINE S DE SOUZA MARIA DE FATIMA DANTAS PINTO DE ANDRADE CENTRO DE EDUCACAO INTEGRADA MAIS LTDA GENARIO DE CARVALHO FRANCA COTA-ENGENHARIA E ARQUITETURA LTDA SUELY GLEIDE PEREIRA DE SOUZA ANDRADE ROBSON PAES HENRIQUES MARCOS JOSE DE MOURA MERCADO DE ARTEFATOS DE BORRACHA LTDA IRIO BRITO DE MACEDO FLAVIO INACIO PEREIRA MIRIAM DANTAS DE MACEDO AFONSO GUIMARAES NOBRE BRUNO CARDOSO VARELA A M DA COSTA COMERCIO JOANA DARC TAVARES DE QUEIROZ JOANA DARC TAVARES DE QUEIROZ MARIA DA GUIA OLIVEIRA TINOCO MARIA DA CONCEICAO SANTOS DE QUEIROZ CENTRO DE EDUCACAO INTEGRADA MAIS LTDA ERINALDO VICTOR JOSE IVAN DOS SANTOS ME M S T DE AMORIM DOS SANTOS ME IVANILDE ARRUDA FERREIRA DE MORAIS CASA NORTE LTDA MARCELO ALVES DA CUNHA MARIO MARTINS DE CASTRO PAULO LOPES LEVI MEDEIROS DE AZEVEDO ME BB LEASING SA ARR MERC. BB LEASING SA ARR MERC. BB LEASING SA ARR MERC. BB LEASING SA ARR MERC. BB LEASING SA ARRENDAMENTO MERCANTIL BB LEASING SA ARRENDAMENTO MERCANTIL BB LEASING SA ARRENDAMENTO MERCANTIL BBD LOC VEIC LTDA BBD LOC VEIC LTDA BBD LOC VEIC LTDA BBD LOC VEIC LTDA BBD LOC VEIC LTDA BEATRIZ CRISTINA CARVALHO DOS SANTOS BELCHIOR GALDINO DO NASCIMENTO BELMIRO DA COSTA JUNIOR BEN HUR BEZERRA DA CUNHA ME BENARROS VEICULOS LTDA BENEDITA FERNANDES SARAIVA BENEDITO FIGUEIREDO PEREIRA BENEDITO FIGUEIREDO PEREIRA BENILDO MACEDO BENTO FERREIRA DO NASCIMENTO BENVENUTO BEZERRA DE ALBUQUERQUE 00388838000285 00388838000285 00388838000285 00019255349449 00388838000285 00388838000285 59109165000149 09109380000171 02725683000170 00083743570459 00007772229496 00007772229496 00004419120444 00005614988491 00001613014449 00001843592444 00013684680478 00013908804434 00048296490110 00024228974449 00017555434415 00001300688700 00002796030458 02307102000180 00089794044415 00005646839491 00013106449420 00063896826387 00001613014449 00078843227491 05613184000189 00014085364472 00000550319867 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SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA TERRAMAQ LOCACOES E CONSTRUCOES LTDA GLADISTON JOSE DOS SANTOS RAIMUNDO NONATO DE SOUSA COUTO VALESCO FERNANDES DO NASCIMENTO AROLDO BENTO RODRIGUES KAREN RODRIGUES SHIRAHAMA FRANCILENE FERREIRA ANANIAS ELIZABETH CRISTINA DE LIMA MARIA ZILA GUIMARAES CORDEIRO ANA RAISSA FIRMINO MARQUES DO NASCIMENTO EDGAR COELHO DA SILVA NETO JOSE EBSON SILVA DE MELO ESPEDITA DIAS DA COSTA JOSE SIQUEIRA LIMA JOSE JOAO DE AZEVEDO CARLOS ANTONIO ALADIM DE ARAUJO JOSE ALAETE DE ARAUJO VITOR DE OLIVEIRA MAGALHAES VILMA MARIA DE AZEVEDO CHRISOSTOMO FERNANDO JOSE NUNO GUERREIRO JONILSON CARVALHO DE OLIVEIRA MARIA KATILENE MOURA GONZAGA MARIA SHEILA DANTAS DE LIMA JOSE DE SOUZA CUNHA MARIA DO SOCORRO SILVA PINTO FRANCISCA CLAUDIA BEZERRA JAILSON DAMASCENO BEZERRA JOSELIA MARIA DE OLIVEIRA CUNHA DENISE SOCORRO DOS SANTOS MARIA DULCINEIA DE LIMA ANTONIO SERGIO DA SILVA BASTOS MARILIA LARA SOUSA DA SILVA LUCINEIDE DIAS PEREIRA DE MOURA WALDEXIS BISPO DA SILVA SEBASTIAO CLAUDINO DA SILVA HENRIQUE BEZERRIL NETO MARIA APARECIDA BARBOSA DE LIMA MARGARIDA FERNANDES BERNARDO PEDRO FRANCISCO NETO MARIA EUFEMIA CAVALCANTI CARVALHO DOMICIO ROSENDO DA SILVA FILHO MERIAN LUCENA DE MOURA JOSE ERIBALDO EVANGELISTA LUZANILDO FIRMINO DE SOUZA POSTO FREI DAMIAO LTDA FRANCISCO CANINDE CABRAL DE ALBUQUERQUE FERNANDO JOSE NUNO GUERREIRO EGIDIO JOSE INACIO DA SILVA MARIA DE LOURDES BEZERRA DE AMORIM RUBIA VALERIA XAVIER FONTES CLAUDIA ROBERTA G LEMOS DE PAIVA DAMIAO SOARES DOS SANTOS NATALIA CRISTIANE DINIZ MEDEIROS LUIZA CARLOS DE ASSIS NETA KALYANO RIKETH MEDEIROS DE OLIVEIRA RAIMUNDO NONATO CAVALCANTE UCHOA JOSE FLAVIO MOREIRA MARCIO ROSA BRAGA SONIA MARIA DE LIMA FRANCISCO CANINDE CABRAL DE ALBUQUERQUE NIVALDO PATRICIO PEREIRA CELIO EDUARDO DO AMARAL BRAMBILLA LUIZA LUZINETE DE SOUZA ANTONIA ELINOLIA DE AGUIAR P DOS SANTOS 00007427913434 00007427913434 00003144093432 00893767000197 00015568059420 00002569535460 00000300535449 00009551892763 00044333765404 05620436000520 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SILVA MELO JAMILE MEDEIROS DOS SANTOS SARA AMELIA DE OLIVEIRA GALVAO NEIRE DE SA DANTAS ANA PAULA MEDEIROS NASCIMENTO MARIA DALVA LEITAO THIAGO DIEGO FREITAS DA SILVA ELIZABETH CRISTINA DE LIMA JOSENIRA BATISTA DE ARAUJO DANTAS THATIANA PINHEIRO DANTAS CLEZIA MEIRE DE CARVALHO AROLDO BENTO RODRIGUES SEVERINO DA FONSECA DANTAS VANDOIS DOS SANTOS BARAUNA ANTONINO PIO CAVALCANTI DE A SOBRINHO MELANDIA SALETE DE OLIVEIRA LIMA ELIZABETE BELISIA DA SILVA EUZAMAR MESQUITA DE FIGUEIREDO GABRIEL ALVES DE ARAUJO GONCALVES JOSE EDILSON DOS SANTOS SAMUEL FILIPE FLOR RIBEIRO ANA PAULA DOS SANTOS C RODRIGUES IVANDO DE ANDRADE LIMA PAULO JOAQUIM DE AZEVEDO DALETE SAVIANO DA SILVA IVANDO DE ANDRADE LIMA MIGUEL PAULINO DA N NETO MARIA GORETI PINHEIRO ESDRAS DE FREITAS AQUINO FRANKMAR NUNES DA SILVA DAMIAO SOARES DOS SANTOS MARCIA CRISTIANE MARIANO DA SILVA MANOELA SALLES NERY DE CASTRO ANA FLAVIA RIBEIRO DANTAS DE AGUIAR ROSECLER BATISTA DOS SANTOS JAIDA MARIA MARQUES MARIA NATALIA LUGARO IZUIBEJERES DARLIANA BARBOSA DE GOIS MARIA CELIA BAHIA ALECRIM JORGE LUIS JACQUES PAIVA ANTONIO GOMES DE LIMA ISRAEL MONTE NUNES DANIELA CARLA TAVARES DANTAS RENATO MEDEIROS DANTAS ELAINE MEDEIROS DE AZEVEDO ALVES JOANILSON DE PAULA REGO CLAUDIA ROBERTA G LEMOS DE PAIVA ANA CRISTINA DE ARAUJO DJALMA PAIVA DE CARVALHO JUNIOR ALVARO PEREIRA CABRAL MARIA DA CONCEICAO DA SILVA ROMANO RODRIGO SOARES DE OLIVEIRA LENE ROSA GOMES SOARES AMALIA CORSINO LINDOLFO FRANCISCA DE FATIMA FREITAS COSTA RENATO LUIDI SOARES ANNA PAULLA DE CARVALHO BEZERRA ALMEIDA MARIA KAROLINA DE MACEDO SILVA FRANCISCO JOSE PASCOAL RIBEIRO JARTILDE AZEVEDO PONTES JOAO PEREIRA DA SILVA FILHO CHARLES DE MACEDO PHELAN RAIMUNO NONATO ALVES TANIA MOREIRA DA SILVA FRANCISCO BERTULEZA JUNIOR TELEZILA MARIA LUSTOSA BARRETO MARCIA CRISTIANE MARIANO DA SILVA MARGARIDA FERNANDES BERNARDO ANDREA KARLA FIGUEIREDO DE MENDONCA FRANCISCO DE ASSIS COSTA ANA LUCIA DA SILVA MACEDO HERMES SOARES NETO MARIA DAS GRACAS DOS SANTOS DA SILVA BRISA SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA PATRICIA DANTAS DA CUNHA JACINTA QUEIROZ SILVEIRA MARIA JOSE DA SILVA 00029865670453 00061252913168 00001206752424 00014639106491 00002370595418 00002280589451 00004694034464 00037915622404 00005581729468 00013098462434 00008340390449 00002838823442 00097155691372 00000800456424 00002573210472 00000840854447 00009824758453 00005714475461 00002830765427 00081486529968 00003088489429 00003502128480 00008611564472 00005018978368 00080760805415 00003077603403 00030523893434 00059743204415 00020062443453 00006755979430 00051325608491 00001244265497 00001558701737 00002683091400 00010597816468 00001259325458 00002683091400 00052390420478 00012347108468 00001618229400 00079221548449 00013070410430 00075097397487 00004873995442 00003397391423 00087583402468 00040408531487 00001402735499 00000846308410 00042252539453 00012463744049 00005581729468 00073762733449 00030738857491 00031521312400 00004942576440 00001606824449 00070390070459 00073783749468 00021455236420 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PEREIRA DE MIRANDA ROSSANA SUELI BOTELHO DOS SANTOS JAILMA VIANA FERREIRA JOSE RODRIGUES FERREIRA NETO LIZ BESSA DE SANTANA WANDERLEY GEORGIANO EDSON LIMA DANTAS DE FARIAS MARIA DE FATIMA DOS SANTOS BARRETO EULISSES BEZERRA BARROS JOSUE GONCALVES IMPLASVERDE IND DE PLAS BAIXAVERDE LTDA VIVIANE SANTIAGO CAVALCANTE DE OLIVEIRA ANTONIO FABIO MOURA DE SOUZA FRANCISCO EDMILSON DA SILVA MARIA DA CONCEICAO DA SILVA ELIANE DE LIMA CORTEZ JAILSON DAMASCENO BEZERRA JOSE MIGUEL DE LIMA JUNIOR PAMELLA RENATA BARDELLA JULIASSE ANTONINO PIO CAVALCANTI DE A SOBRINHO RAYSSA BRITO BEZERRA PINHEIRO JOSE GILSON LEITE PINTO JOAO FERNANDES JOSE VIEIRA FLORENCIO PEDRO EMIDIO DE FRANCA NETO GEOVANA CLAUDIA DE ARAUJO SILVA LUIZ ALBERTO DE VASCONCELOS NOBRE MARCELO HENRIQUE ARAUJO DA COSTA JOSE FLAVIO MOREIRA BFB LEASING SA A MERCANTIL BFB LEASING SA A MERCANTIL MICHELINE FIGUEIRA DE SANTANA BFB LEASING SA A MERCANTIL VALDIR LOURENCO FERREIRA SB VALDIR LOURENCO FERREIRA SB BFB LEASING SA ARRENDAMENTO MERCANTIL BGN COMERCIAL DE GAS LTDA BIANCA FERNANDES MACARIO NUNES BISMARC DANILO PIMENTA ALVES BLANKE COM REP LTDA BML TUR PART E SERV LTDA BML TUR PART E SERV LTDA BML TURISMO PARTICIPACOES E SERVICOS LTD MARCELO FREIRE DE LIMA BOA ESPERANCA RENT A CAR LTDA - ME BOGDAN VASILJEVIC BOM JESUS AGROP. E INDUSTRIAL LTDA BOMBOM NORTE COM E DISTRIBUIDORA LTDA ME BONATREVI AGRO PECUARIA LTDA BR MOTO PECAS E SERVICOS LTDA BRADESCO BCN LEASING S/A - ARR MERCANTIL BRADESCO LEAS.ARR.MERCANTIL BRADESCO LEAS.ARR.MERCANTIL VICTOR HUGO RIBEIRO ALVES EGUIBERTO LIRA DO VALE HELIO SOARES CAMARA LOCAKI VEICULOS LTDA MARLEY DE OLIVEIRA M ME GILSON BENTO DE ARAUJO COSTA E SENA SUPERMERCADO TECRYL NORDESTE IND E COM DE IMP LTDA JOSE ANTAO FERNANDES EDUARDO ORLANDO ARAUJO GADELHA SIMAS ATLANTICA MANUFATURA DE ROUPAS LTDA AELSON ANTONIO DE MEDEIROS ME DIST MOSSOROENSE PET E DERIVADOS LTDA SIND EMP TRANSP URB PASSAG DO MUN DE NATAL-RN EDUARDO ORLANDO ARAUJO GADELHA SIMAS VALDIRENE F N CHERRI EDUARDO ORLANDO ARAUJO GADELHA SIMAS BARRETO E MIRANDA C.E I. CADASTRAIS LTDA ME F NUNES FAC F MERCANTIL LTDA REAL SEGURANCA LTDA TATIANNY MACIEL BARROSO S P N ALIMENTOS LTDA RAFAELA LARISSA DA SILVA JUSSARA ANGELICA M DE C MOURA DE MEDEIROS O PAREDAO DA CONSTRUCAO LTDA ME CARLOS AUGUSTO LETO BARBOSA AELSON ANTONIO DE MEDEIROS ME PATRICIA TAVARES AFONSO FONSECA ANA MARIA NAVEGANTE DANTAS DE LIMA RAFAELA LARISSA DA SILVA TRANSPORTES GUANABARA LTDA BRAGA CONSTRUCOES LTDA BRASCOL BRASIL CONSTRUCOES LTDA BRASOLEO LUBRIFICANTES LTDA ME 00013880314420 00059721162434 00087771624472 00059556560491 00001259409473 00067167594415 00032847408487 00091238722415 00081311982434 00091584175400 00000426075404 41004235000139 00091632676400 00003070111432 00028076679885 00028492471468 00065533828400 00056613830453 00087853582404 00006891723469 00003077603403 00004690550492 00041315618400 00018819222434 00013902113472 00036904295449 00091288193491 00005612702442 00079093302434 00089869230768 43425008000102 43425008000102 43425008000102 43425008000102 43425008000102 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LOPES BRUNO JOSE SANTANA BRUNO KLAUS BATISTA DA SILVA BRUNO LEONARDO BEZERRA DE ARAUJO BRUNO LOPES ARAUJO BRUNO NOBREGA DA CUNHA GALLINDO BRUNO PINHEIRO CLERC DA SILVA BRUNO PRAXEDES TEIXEIRA BRUNO RANYERE E SILVA RODRIGUES BRUNO RICARDO RODRIGUES BRUNO TAVARES MADRUGA BRUNO VICTOR ROBERT LE CRONC BRYAN EDWIN CARRUTH LIEDSON DA SILVA OLIVEIRA ADRIANA DE SA ROCHA EDUARDO PINHO SOUTO MAURICIO SERGIO VASCONCELOS RAMOS MARIO DE ALMEIDA MAZULLO FILHO MARIO DE ALMEIDA MAZULLO FILHO RAIMUNDO PEREIRA DE MEDEIROS MARIA DAS VITORIAS BARBOSA DE MEDEIROS LIANA PINHEIRO DA SILVA FERNANDA RAFAELLA SOBRAL CAMARA ELEIKA PINHEIRO GALVAO DE SOUZA ANA CLAUDIA BARROS PAHIM MARIA JOSE MARTINS DA SILVA CASSIANO MEDEIROS CALDAS JOSIMARIO DA CUNHA SOARES IRAN PONTUAL DE MOURA ZENAIDE XAVIER S DE SOUZA LIGIA MARIA CORDEIRO DE SOUZA DA FONSECA MARIA CONCEICAO MELO DE MATOS RAIMUNDO PEREIRA DE MEDEIROS EDSON EUGENIO DA COSTA RODOLFO CAMPOS CAVALCANTI IVO ANSELMO JUNIOR ANA LUCIA DE SALES TEREZINHA DA SILVA PEREIRA JOSE LUIZ DE SOUZA TEREZINHA DA SILVA PEREIRA CASSIANO MEDEIROS CALDAS RAIMUNDO JOSE DE MEDEIROS CAMILA FREITAS DE MACEDO MOURA RODRIGUES MARIA DA LUZ CARNEIRO DOS SANTOS MARIA DA LUZ CARNEIRO DOS SANTOS MARISETE PEREIRA DE M DANTAS JOAO PAULO RAMOS DO MONTE DALVACI GOMES DOS SANTOS LUCIANO FERREIRA DE LIMA MARIELLE AZEVEDO DELGADO ELIONAI KALLEY AMADO DUARTE MARCIA CRISTINA ANNES DE FRANCA EDNA MARIA PEREIRA DE MIRANDA SOUZA MARGARETH IANE DE OLIVEIRA JOSE ARIMATEIA OLIVEIRA BANDEIRA LARISSA BARROS DE AZEVEDO ARAUJO FRANCISCO DAS CHAGAS GOMES ALICE MARIA LINS MONTEIRO FRANCISCA DAS CHAGAS S.MOTA OSMANILSON NUNES DE FREITAS TEREZINHA DA SILVA PEREIRA JOSE JILSON DE MEDEIROS GUSTAVO HENRIQUE DE F DIAS ELIENAI DANTAS CARTAXO 00034034420472 00001051036402 00004569770312 00003317573465 00039242420468 00000853699429 00000853699429 00008342797465 00006133229403 00006765024409 00006765024409 00004386626441 00004386626441 00004386626441 00006406196490 00000932215416 00006716559493 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ALBUQUERQUE SANTOS JOSELITO DA FONSECA HERMINIO ELENILSON JUVENCIO DA CAMARA ALDACI MARTINS PINHEIRO SALDANHA SAMUEL SILVA SANTOS ROVANI ANDRE MULLER ANA CAROLINA PIRES DE SOUZA THALITA COSTA DA SILVA MARIA DE LOURDES S DO NASCIMENTO JOAO PAULO PINHEIRO CAMARA PATRICIA NAYARA SOUZA CRUZ MARISA RODRIGUES DA SILVA FRANCINALDO FURTADO ROBERTA BORGES DE MEDEIROS MOISES GOMES ADVINCULA JUNIOR LYRENE FERNANDES DA SILVA EVERALDO DO CARMO GUIMARAES FILHO CYRUS ALBERTO DE A BENAVIDES ELIAS JANUARIO DOS SANTOS JOEDSON FERREIRA DA COSTA JOSE AUGUSTO GALVAO PEREIRA JOSE HUMBERTO DANTAS ARNALDO GOMES REINALDO GECIONE RODRIGUES DA SIVLA JOSE DE SOUZA MARIA LINDALVA NELO DA SILVA JERLANE MARQUES FERNANDES TARGINO JOSE ALUIZIO A DE ANDRADE VIVIANE LIMA DE SENA LUIZA DE MARILLAC DANTAS DE ARAUJO MOTTA ELIAS JANUARIO DOS SANTOS MARIA DAS VITORIAS BARBOSA DE MEDEIROS ROSANGELO JERONIMO DE OLIVEIRA MAGALI MARCELINO CUNHA DE MENESES RAIMUNDO NONATO NUNES EDNALDA FERNANDES VIEIRA MARIA DA SALETE FERREIRA MORORO JOSE NILSON MORAIS ZILMAR RODRIGUES DE SOUZA JORGE EDUARDO MEIRA SILVA MARIA DAS VITORIAS BARBOSA DE MEDEIROS ILONILSON B DE OLIVEIRA LIZANDRA ALVES XAVIER KEDNA DE BRITO SOARES BV LEASING ARRENDAMENTO M SA BV LEASING ARRENDAMENTO M SA BV LEASING ARRENDAMENTO M SA BV LEASING ARRENDAMENTO M SA C A BALBINO BANDEIRA PESCADOS C C W ENGENHARIA LTDA C C W ENGENHARIA LTDA C C W ENGENHARIA LTDA C E CONSTRUTORA LTDA C E F NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA C E I CENTRO DE EDUC INTEGRADA LTDA C O DA SILVA ME C O DA SILVA ME C. ARAUJO TRANSPORTES LTDA C.O. DA SILVA ME CABRAL E ARAUJO LTDA CAIO CESAR DE MEDEIROS MOURA CAIO JEFFERSON DE MEDEIROS GOMES CAIO JEFFERSON DO NASCIMENTO MONTEIRO CAIO MARCIO ARRUDA LIMA CAIO SILVESTRE DA SILVA SOUZA CALIFORNIA CESSORIA LINGUISTICA LTDA ME CALIO JULIO CESAR MENDES DO NASCIMENTO CAMANOR PRODUTOS MARINHOS LTDA CAMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS DE NATAL CAMARA MUNICIPAL DE PARAZINHO CAMILA ALVES CORTES CAMILA DIAS NOGUEIRA SGARBI CAMILA ENEDINA DA CUNHA CAMILA LACERDA B DE MEDEIROS 00013876074487 00039174670468 00023092998472 00034586490772 00003041323494 00037857983420 00001694623408 00083844996400 00000239011449 00087802171415 00004773988479 00014073080415 00020091044472 00022416692372 00059635916434 00067325599404 00070223823449 00022165347149 00003379629448 00057831289020 00009498518769 00005511558419 00023114606415 00000855563435 00000856420450 00020164610472 00042799325300 00037506315491 00087828960468 00002097798454 00002504841450 00002219769496 00008879362453 00005505824447 00019976305400 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ALBERTO B DE OLIVEIRA CARLOS ALBERTO BARROSO CARLOS ALBERTO COELHO MARTINS CARLOS ALBERTO CORTES BARROS CARLOS ALBERTO DA CUNHA CARLOS ALBERTO DA SILVA CARLOS ALBERTO DE AMORIM MORENO CARLOS ALBERTO DE M BORGES CARLOS ALBERTO DE MEDEIROS CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA CARLOS ALBERTO JOSUA COSTA CARLOS ALBERTO LEOPOLDO C DA CAMARA CARLOS ALBERTO LOPES DE ARAUJO CARLOS ALBERTO MESTRE CARLOS ALBERTO P DA SILVA CARLOS ALBERTO RIBEIRO RAMOS CARLOS ALEXANDRE CAVALCANTI XAVIER CARLOS ALEXANDRE DOMINGOS FELICIANO CARLOS ALEXANDRE LEOPOLDO P DA CAMARA CARLOS ALEXANDRE XAVIER SALES CARLOS ANDRADE DE ARAUJO ME CARLOS ANDRADE DE ARAUJO ME CARLOS ANDRADE DE ARAUJO ME CARLOS ANDRADE DE ARAUJO ME CARLOS ANDRE DE MEDEIROS JERONIMO CARLOS ANDRE PEREIRA CARLOS ANDRE PEREIRA DOS SANTOS CARLOS ANDRE SOARES DE LIMA CARLOS ANDRE XAVIER FERRAO SANTOS CARLOS ANTONIO ALVES DE SOUZA PRESENTES CARLOS ANTONIO BALBINO CARLOS ANTONIO CAVALCANTE CARLOS ANTONIO DE FARIA CARLOS ANTONIO DE OLIVEIRA CARLOS ANTONIO DE SOUZA J UNIOR CARLOS ANTONIO DE SOUZA J UNIOR CARLOS ANTONIO DOS SANTOS CARLOS ANTONIO DOS SANTOS CARLOS ANTONIO FELICIANO CARLOS ANTONIO GOMES DA SILVA CARLOS ANTONIO REBOUCAS DE SOUZA CARLOS ANTONIO VALENTIM DA SILVA CARLOS ANTONIO VALENTIM DA SILVA CARLOS AUGUSTO C.DOS S.FERNANDES CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA CARLOS AUGUSTO DIOGENES CARLOS AUGUSTO DO NASCIMENTO V CARLOS AUGUSTO LIMA DA SILVA CARLOS AUGUSTO VALENTIN DE SOUZA CARLOS CESAR BEZERRA DE SOUZA CARLOS CHESMAN DE ARAUJO FEITOSA CARLOS D ALBUQUERQUE CASTIM FILHO CARLOS D ALBUQUERQUE CASTIM FILHO CARLOS DANIEL MOURA FREIRE CARLOS EDUARDO DE ASSIS CARLOS EDUARDO DE QUEIROZ CARLOS EDUARDO FERNANDES PINHEIRO CARLOS EDUARDO GOLAK COELHO CARLOS EDUARDO GUIMARAES DE LIMA CARLOS EDUARDO NUNES ALVES CARLOS EDUARDO VIEIRA DE SIQUEIRA CARLOS EDUARDO VIEIRA DE SIQUEIRA CARLOS EUGENIO P DE OLIVEIRA CARLOS FELIX FILHO CARLOS FERNANDO N COSTA CARLOS FERNANDO N COSTA CARLOS FERNANDO N COSTA 00004354048493 00008033260416 00008033260416 06537541000130 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HOLANDA CARLOS JOILSON VIEIRA CARLOS JOSE BARCELOS CORTES CARLOS JOSE BELO DE SOUZA CARLOS JOSE DANTAS DA SILVEIRA CARLOS JOSE DE OLIVEIRA CARLOS LUIZ GOMES CARLOS MACHADO DE OLIVEIRA CARLOS MAGNO DA SILVA CARLOS MANOEL DANTAS DA SILVA CARLOS MANOEL DANTAS DA SILVA CARLOS MEDEIROS DE ARAUJO LIMA CARLOS ROBERTO DE LIMA E SILVA CARLOS ROBERTO DE MATOS GOMES CARLOS ROBERTO MAIA MEIRA CARLOS ROBERTO RAMOS SALES JUNIOR CARLOS ROBERTO VIANA DA SILVA CARLOS SIGMUND MENEZES FONSECA CARLOS SILVESTRE DA SILVA CARLOS UERTEVAN DE SOUZA MELO CARLTON FERREIRA DA NOBREGA CARMELITA PAULA ROCHA DE SOUZA CARMEN LUCIA FREIRE PEREIRA CARMEN LUCIA ROSA DA SILVA C BUSTAMANTE CARMINA MARIA DA SILVA OLIVEIRA CAROLINA FILGUEIRA DE CARVALHO F CUNHA CARVALHO & FILHOS LTDA CARWAL SERVICE ASS TEC LTDA CASA DA FORMACAO MARIA FITZBACH CASA DAS FLORES LTDA ME CASA DO BEM CASIMIRO E MACEDO LTDA ME CASSIANO ALVES DA SILVA CASSIANO ALVES DA SILVA CASSYTHA TARGINO DE MEDEIROS CATARINA DE SENA M PINHEIRO CATEDRAL LOCACAO DE VEICULOS LTDA CATIA DE CASTRO C LANG CATIA DO NASCIMENTO QUEIROZ CAUE MOREIRA MELO CAXANGA RENT A CAR LTDA CEARA MIRIM PREFEITURA CEARA MIRIM PREFEITURA CECILIA DAMASCENO FREIRE CECILIA DE SOUZA VIANA CECILIA MARCOLINO DA SILVA CECILIA QUITERIA FERREIRA NEVES CELIA CRISTINE FERREIRA CELIA MARCIA MEDEIROS DE MORAIS CELIA MARIA DA SILVA CELIA MARIA DE ANDRADE ROCHA CELIA MARIA FERNANDES DE ALBUQUERQUE CELIA MARIA GOMES DE MEDEIROS CELIA MARIA MEDEIROS B DA SILVA CELIA O DE ANDRADE CELIA PEREIRA DE MELO GOMES CELIA REGINA CONCEICAO DE JESUS CELINA LEAL MENDES DA SILVA CELINA MARIA DA SILVA ASSIS CELIO CARDOZO DE MOURA CELSO ALVES FILHO CELSO ERNESTO DE FARIAS CENTRO CATOLICO DE EVANGELIZACAO SHALOM CENTRO DE EUDUCACAO P PINDOBAL CENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES PILOTO LTDA CEPROJ TOPOGRAFIA E PROJ.LTDA. CERPAL COOP DE E. DES RURAL DO A POT LTD CESAN CONST E EMPR SANTO A LTDA CESAR ALVES COSTA CESAR BARRETO DE FREITAS CESAR EDGARDO TORRES FUNES CEZILDO PEREIRA DA SILVA CHARLES DE GAULES CAMARA DE HOLANDA CHARLES DE GAULES CAMARA DE HOLANDA CHARLES MAGNO DA SILVA ATAIDE CHARLES REIS VIEIRA CHARLES WENDELL DOS SANTOS LOPES CHARLY MCARTHNEY MEDEIROS BEZERRA CHB COMPANHIA HIPOTECARIA BRASILEIRA CHERMONT RODRIGUES BARROS CHESZIB ESTONIO COSTA DOS SANTOS 00059635975449 00015586871491 00000846037475 00065573293400 00004414735475 00059583258415 00020149999453 00078595436487 00047422548487 00000194959783 49925225000148 00017011779434 00063036622420 00014866552468 00050361279434 00066427800434 00001190741415 00001190741415 00000846484498 00005626323449 00001984993453 65654303000173 00002636705465 00010408088400 00083805842449 00059617950472 00081311931449 00003332020404 00003317685425 00037901184434 00007902046655 00026648547391 00087773805415 08568255000167 17192451000170 09427824000117 05255970000151 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ITAULEASING DE ARR MERCANTIL CIA ITAULEASING DE ARR MERCANTIL CIA SAO GERALDO DE VIACAO CIBELE SALVIANO G DE SOUZA CIBELLE AMARAL DUARTE CIBELLY GOMES DE ALBUQUEQUE QUEIROZ CIC COM IND E CONSTRUCAO LTDA CICERA FRANCISCA DA SILVA CICERA MARIA DE OLIVEIRA E SILVA CICERO ALVES DE LIMA CICERO BARBOZA DE LIMA VIEIRA CICERO CANDIDO DA SILVA NETO CICERO CARNEIRO DO NASCIMENTO CICERO DE LIMA CICERO DE LIMA CICERO FILHO TAVARES CICERO FILHO TAVARES CICERO FILHO TAVARES CICERO FREIRE CICERO LIRA DO NASCIMENTO CICERO LOPO FILHO CICERO LOURENCO DA SILVA CICERO ORLANDO DA SILVA CICERO PEREIRA DE ARAUJO CICERO SILVA SANTOS CID GOUVEIA CID GOUVEIA CID LOBO DE MENDONCA CID RAFAEL FERNANDES DE ARAUJO CID TEIXEIRA MATOS CIDADE DO SOL RENT A CAR LTDA CIDADE DO SOL RENT A CAR LTDA CILDEA GOMES DE OLIVEIRA CILIANA REGINA COLOMBO CILIELSON CALDEIRA REIS CILIELSON CALDEIRA REIS CINDERLANDIA DA SILVA DANTAS CINTHIA ROCHA LOPES CINTHIA SILVA DE OLIVEIRA CINTHYA BEATRIZ DA SILVA MELO CINTHYA MOURA PESSOA DE OLIVEIRA CINTIA MONTEIRO DE CASTRO CIRO UCHOA AZEVEDO DE ARAUJO CIRUFARMA COMERCIAL LTDA CIRURGICA BEZERRA DISTRIBUIDORA LTDA CIRURGICA BEZERRA DISTRIBUIDORA LTDA CLARISSA ANGELICA TAVARES DA SILVA CLASSE A NATAL LOC VIAGENS E TUR LTDA ME CLASSE A NATAL LOC VIAGENS E TUR LTDA ME CLAUDECIO JERONIMO DE LIMA CLAUDEMIR LOPES DOS SANTOS CLAUDEMIRO MACARIO DE OLIVEIRA CLAUDENIA MENDES GOMES CLAUDENICE CARDOSO BRITO CLAUDENICE CARDOSO BRITO CLAUDENICE NOBREGA DE LIMA CLAUDENICE NOBREGA DE LIMA CLAUDIA ADRIANA DE SOUZA ANTUNES CLAUDIA ADRIANA DOS SANTOS WEIGERT CLAUDIA ALVES MARINHO GUEDES CLAUDIA DA SILVA FLORES CLAUDIA DE AZEVEDO MARINHO CLAUDIA HERCULANO R SOARES DE SANTANA CLAUDIA JENI ARAUJO PEREIRA CLAUDIA LEITE PEREIRA CLAUDIA LUCIA VERAS FEITOSA 00002469843413 00001545436401 00091591325404 00006009665426 00006009665426 00084989653491 00083747184472 00004572962405 00001621482405 62307848000115 10215988000240 34111187000112 49925225000148 49925225000148 49925225000148 49925225000148 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CLAUDIANOR MARCELINO DA SILVA CLAUDILENE SOUZA DE FARIAS RODRIGUES CLAUDILENE SOUZA DE FARIAS RODRIGUES CLAUDIO ALEXANDRE P DE OLIVEIRA LEITE CLAUDIO AMANCIO FREITAS DE OLIVEIRA CLAUDIO BARBOSA DA SILVA CLAUDIO BARBOSA DA SILVA CLAUDIO BARBOSA DA SILVA CLAUDIO BARBOSA DA SILVA CLAUDIO BARBOSA DA SILVA CLAUDIO CESAR COSTA DE MELO CLAUDIO DA FONSECA MARCOLINO CLAUDIO DE LIMA MACEDO CLAUDIO DE OLIVEIRA FARIAS CLAUDIO FERREIRA MENDONCA CLAUDIO FREITAS DA SILVA CLAUDIO HENRIQUE CAVALCANTE DE ARAUJO CLAUDIO HENRIQUE CAVALCANTI DE QUEIROZ CLAUDIO HENRIQUE CUNHA MOURA CLAUDIO HENRIQUE DE C LIMA CLAUDIO HENRIQUE FREITAS CAETANO CLAUDIO HENRIQUE SOUZA DA SILVA CLAUDIO HENRIQUE SOUZA DA SILVA CLAUDIO NASCIMENTO SANTIAGO CLAUDIO SAMPERY BEZERRA DE OLIVEIRA CLAUDIO SILVA DE SANTANA CLAUDIO VALENTIM DA SILVA CLAUDIONOR ALVES DA SILVEIRA CLAUDIONOR ALVES DA SILVEIRA CLAUDIONOR ALVES DA SILVEIRA CLAUDIR FANELLI CLAUDIZON DE SOUSA GALVAO CLAYDSON DE MATOS SALUSTIANO CLEA DE MEDEIROS BRITO FIGUEIREDO CLEA MARINHO DA COSTA CLEANE MARIA F TEIXEIRA DA SILVA CLEANE MARIA F TEIXEIRA DA SILVA CLEBER BENEDITO MARTINS CLEBER BENEDITO MARTINS CLEBER PIRRO DE SANTA CLARA CLEBERSON AGUIAR DE MACEDO CLECIO PEREIRA DE OLIVEIRA CLEIA JANAINA VELOSO RODRIGUES CLEIA REGINA DA SILVA CLEIDE DE SOUZA SILVA CLEIDE MARIA BESSA DE F GALVAO CLEIDE MARIA BESSA DE F GALVAO CLEITON FELINTO SIQUEIRA DE LIMA CLELIA LUCENA ANDRADE GOMES CLEMILDA FONTES JACOME CLENIO GALVAO MARTINS CLENIO ROCHA QUEIROZ CLEOFAS FERNANDES GADELHA CLEOMILDES GALVAO DA SILVA CLEONICE GOMES VENANCIO CLETO GADELHA DO E SANTO JUNIOR CLEUDO MARTINS LOPES CLEYSON RAIMUNDO DA SILVA CLEYTON INDIANO ALVES DA SILVA CLIDENOR DUARTE DA SILVA CLIDENOR FERNANDES DE ARAUJO CLISBER CANDIDO DE OLIVEIRA CLISBER CANDIDO DE OLIVEIRA CLODOALDO DA SILVA ESTEVAM CLODOALDO JULIAO DE OLIVEIRA CLODOALDO MACHADO CLODOALDO RIBEIRO DA SILVA CLODOALDO RIBEIRO DA SILVA CLOVES DE FARIAS PAULA CMZ-AR COM E INSTALACOES LTDA - ME CMZ-AR COM E INSTALACOES LTDA - ME CODIME COM E DIST MAT EQUI MED LTDA COMANDO DA AERONAUTICA 00014687933149 00040890350744 00001207576484 00009035167481 00008926473457 00096693002404 00000363835709 00059679190404 49925225000148 00037222740520 00073754633449 00031764630149 00003859823485 00056575831400 00011447221796 00058574093491 00001015193463 00001015193463 00004101303460 00079117597404 00003008862411 00003008862411 00003008862411 00003008862411 00003008862411 00049050800459 00006429107400 00060989190463 00002569725404 00065097947487 00004567957407 00003777875406 00005429828467 00050894447491 00083755306468 00049827561472 00067153801472 00067153801472 00042915066434 00081404727434 00005600498462 00001944190457 00002912660459 00002912660459 00002912660459 00068018932891 00036484172404 00002198571480 00024324507449 00010768726468 00077928393468 00077928393468 00002690449498 00002690449498 59109165000149 00051257491253 00016445479880 00093816740430 00004911993413 00002147007471 00023043164415 00023043164415 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AERONAUTICA - CLBI 00394429009833 COMANDO DA SET BRIGADA DE INF MOTORIZADA 00394452020392 COMERCIAL ACQUAPURA LTDA 03205589000152 COMERCIAL ALCIDES ARAUJO LTDA 08398455000380 COMERCIAL DROGA DANTAS LTDA 70047220000156 COMERCIO DE ART MEDICOS E ORTOPEDICOS LTDA EPP 06964385000193 LIRA LOCACAO E EMPREENDIMENTOS LTDA ME 40761918000178 MARCO ANTONIO CORNEJO VASQUEZ 00026531607572 IVALDO ALVES DE SOUZA 00007421257420 DANIELLE DANTAS DE CARVALHO CANUTO 00083699058468 M F L LOCACAO DE VEICULOS LTDA 09607006000104 ANATOLE LEONIDAS DE OLIVEIRA 00006136255448 AECIO DE CARVALHO BARBOSA 00061017167400 CARLOS ALBERTO CORTES BARROS 00003785343434 CINIRA CAVALCANTI CHAVES 00013124579453 LUIZ ALVES CABRAL 00010599290404 WILSON MEDEIROS DE GOIS 00010828699453 TULIO FLAVIO ACCIOLY DE LIMA E MOURA 00013138863434 CARLA MOORE NOGUEIRA 00073508152391 COMPANHIA LOCACAO DAS AMERICAS 10215988000240 COMPANHIA DE LOCACAO DAS AMERICAS 10215988000240 COMPANHIA DE LOCACAO DAS AMERICAS 10215988000240 COMPANHIA DE LOCACAO DAS AMERICAS 10215988000240 COMPANHIA DE LOCACAO DAS AMERICAS 10215988000240 COMPANHIA DE LOCACAO DAS AMERICAS 10215988000240 COMPANHIA DE LOCACAO DAS AMERICAS 10215988000240 COMPANHIA ENERGETICA DO RN COSERN 08324196000181 COMPANHIA ENERGETICA DO RN COSERN 08324196000181 COMVALLEY COMERCIAL DE COMBUSTIVEIS LTDA 10216945000107 CONCEICAO APARECIDA LIMA DOS SANTOS 00013876821487 CONFIANCA GAS LTDA 05744791000188 CONFIRMA CONTABILIDADE EMPRESARIAL LTDA 10892013000176 CONISA CONSTRUCOES CIVIS LTDA 00649811000118 CONSELHO REG DE ENG ARQ E AGRO CREA RN 08025934000190 CONSERBENS LTDA 10592178000122 CONSERVILO CONSTRUCOES SERVICOS LOCACAO 02679533000177 CONSTEL CONSTRUCOES E TELEFONIA LTDA 63456172000194 CONSTRUTERRA CONSTRUCAO E INCORP LTDA ME 07812213000167 CONSTRUTORA ANCAR LTDA 00758756000102 CONSTRUTORA CASTELLI LTDA 07660986000175 CONSTRUTORA DIOGENES LTDA 07047019000132 CONSTRUTORA METRON LTDA 03941119000157 CONSTRUTORA METRON LTDA 03941119000157 CONSTRUTORA QUEIROZ GALVAO SA 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MARIA DA SILVA DAMIANA MARIA DA SILVA DAMIAO ALVES FELIX DAMIAO DE LIMA SOARES DAMIAO FRANCISCO DE LIMA DAMIAO FREITAS DOS SANTOS DAMIAO LIMA DA SILVA DAMIAO MANOEL DE OLIVEIRA DAMIAO MATIAS DAMIAO SILVA DE MEDEIROS DAMIAO SOARES BEZERRA DAMOCLES PANTALEAO LOPES TRINTA DANIEL ALVES GUIMARAES DANIEL BORGES DA SILVA DANIEL BRUNO LEITE RAMALHO DANIEL CAMARA ALVES DE MEDEIROS DANIEL CARLOS RAPHAEL A.DA SILVEIRA DANIEL CARLOS RAPHAEL A.DA SILVEIRA DANIEL CHAVES DE VASCONCELOS DANIEL CHAVES DE VASCONCELOS DANIEL CONDE ESTEVES DANIEL CORREA FILHO DANIEL COSTA LIMEIRA DANIEL DA SILVA OLIVEIRA DANIEL DE MEDEIROS SANTOS LIMA DANIEL EDUARDO DA SILVA INACIO DANIEL EDUARDO DA SILVA INACIO DANIEL EDUARDO DA SILVA INACIO DANIEL EDUARDO DA SILVA INACIO DANIEL EDUARDO DA SILVA INACIO DANIEL EUFRATES DOS SANTOS FELIX DANIEL FRANK SILVA CALDAS NOBRE DANIEL HELDER DE OLIVEIRA ROCHA DANIEL JUSTINO GUERRA DANIEL LACERDA DE PAULA DANIEL LIRA DE OLIVEIRA DANIEL MEDEIROS DANIEL ROCHA CORREIA DANIEL SILVA DO CARMO DANIEL SILVA PAIVA DANIEL TORRES DA COSTA DANTAS DANIEL VICTOR PINHEIRO BARROS DANIELA CARDOZO MESQUITA LESSA DANIELA DE ANDRADE LIMA DANIELA DE OLIVEIRA CAMILO DANIELA DE OLIVEIRA SILVA DANIELE SUYANE OLIVEIRA DANIELE SUYANE OLIVEIRA DANIELE SUYANE OLIVEIRA DANIELLA ALCANTARA BARRETO CAMPELO DANIELLA FERNANDES DE MEDEIROS DANIELLE ALBUQUERQUE DE OLIVEIRA DANIELLE DE ARAUJO LEAL DANIELLE DE PAULA GALVAO DA MOTTA PIRES DANILO DE BRITO LOPES DANILO FREIRE RAMOS DANILO FREIRE RAMOS DANILO FREIRE RAMOS DANILO FREIRE RAMOS DANILO FREIRE RAMOS DANILO FREIRE RAMOS DANILO FREIRE RAMOS DANILO IGOR DA SILVA PEGADO DANILO PALANGA DANNIEL FERNANDES ARAUJO OLIVEIRA DANNY FIGUEREDO DE CARVALHO DANTAS IRMAOS CONSTRUCOES LTDA DANTAS IRMAOS CONSTRUCOES LTDA DARCI DE SOUSA COELHO DARCY CLEMENTINO DE NEGREIROS 00006959657784 00040379272415 00005726727487 03572454000125 00004522681410 00000834197480 09373154000101 60874187000265 00051547430168 00051547430168 00037901443472 00470111000595 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DE SOUZA SILVA DAVID ALEXANDRE S C DE MEDEIROS DAVID ALLYSON GOMES DE ALCANTARA DAVID ALLYSON GOMES DE ALCANTARA DAVID EMANUEL DA SILVA DAVID INACIO GURGEL DE OLIVEIRA DAVID PONCIANO DE MACEDO DAVIS COELHO EUDES DA COSTA DAYANA PEREIRA CAVALCANTE DAYANNE BARBOSA DOS SANTOS DEBORA BARBOSA SILVA FRANCA DEBORA FERNANDA SILVA DE SOUZA DEBORA GURGEL COSTA DEBORA MIRALBA LEAL DECIO GOUVEIA NETO DECIO PEREIRA DE BRITO DECIO TEIXEIRA DE C JUNIOR DEDIANE CRISTINA DE SA MORORO DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO R.G. DEISTELITO COSTA DEIVIDE ANDRE MELO DA SILVA DELANE MARTINS DE ALMEIDA DELIO MARIO DA SILVA DELIO MARIO DA SILVA DELIO MARIO DA SILVA DELMA JACQUELINE DE A DANTAS DELSO PASSOS MOITA DEMETRIO VIEIRA DINIZ DEMOCRITO DE ALMEIDA ASSIS FILHO DENILSON PEDRO DA SILVA DENILTO TEIXEIRA DE MELO DENIS NASCIMENTO DE SALES DENIS NASCIMENTO DE SALES DENIS NASCIMENTO DE SALES DENISE PESSOA COUTO DOS SANTOS DENISE RICARDO DENISE RIDRIGUES ALVES DENISSUEL BALTAZAR DA SILVA DENIZE CARVALHO PINTO DENIZE FERREIRA DE MORAIS DENIZE FERREIRA DE MORAIS DENIZE MELO MARTINS DENNIS DORIGHELO DEOCLECIANO CID DE OLIVEIRA DEPARTAMENTO DE POLICIA RODOVIARIA DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE 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BEZERRA AMORIM DECKY ESPETOS E CARNES NOBRES ALBERTO ISAIAS DE MACEDO ERIKA DOS SANTOS ZUZA JOSE PELINCA DA COSTA FILHO HERCULES RICARDSON DANIEL DE ALBUQUERQUE LUIZ HENRIQUE HINTEMANN JOAO PAULO DA SILVA LIMA MARIA DA CONCEICAO DE MORAIS SALES GERALDO MONTEIRO GURGEL RUTE PINHEIRO DA CAMARA DE CASTRO FRANCISCA VERALUCIA LIMA DA ROCHA AMANDA SANTIAGO DE OLIVEIRA PAULO MARCIO COSTA AMARO TELMA MARILU DE OLIVEIRA MACIEL CESAR AUGUSTO VELOSO JOILSON DINIZ FERREIRA DE BARROS TATIANA DELGADO MORAIS AMANDA SANTIAGO DE OLIVEIRA LIDIANE DA SILVA NOBREGA GEORGE BRITO DOS SANTOS LEANDRO GOMES DE CARVALHO OTANIO GOMES DE CASTRO BARBARA POLLYANNA BATISTA ROCHA IVONETE GALVAO DE A VIRGOLINO ANTONIO ALVES FERREIRA JOSE GOMES LIMA ROMUALDO DA SILVA CORREA ROSA CLOTILDE S DE B. SPENCER GISELIA CARLOS DE LIMA NELSON LUIZ MACHADO DE OLIVEIRA AMANDA HELENA MOREIRA MIGUEL SILVA DA ROCHA JOSE RENATO DOS SANTOS MARILECIO BARBALHO DOS SANTOS NERILSON FERREIRA DA SILVA ALLYSON RODERIKO DE B MONTENEGRO PAULO SERGIO TEIXEIRA VALMIR MARTINS DA SILVA FABIOLA PESSOA DANTAS JEHAN GLEYSON ELIAS ALVES 00001095338447 00001095338447 00015445496449 00001384340777 00009152245772 00015110028591 00002754572490 00004184591426 00006136072440 00006520486418 00006520486418 00006520486418 00083897836491 00098667572268 00098625969372 62063177000194 62063177000194 62063177000194 62063177000194 62063177000194 65654303000173 00079204627468 00019973900278 00077857429449 24195398000208 00004477420439 00002720066451 00041416694404 00005572320587 00084988258491 00079093167472 00002452186457 00013122215420 00044426488400 00083896368400 00005665221449 00029865670453 00000405639449 10702082000170 00009736310400 00003463601451 00008999131726 00006530676406 00014627655487 05667273000299 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JOSE DA SILVA PLACIDO TRIGUEIRO DE LIMA ANTONIO JACOME DE LIMA JUNIOR FELIPE AUGUSTO CORTEZ MEIRA DE MEDEIROS MARLEIDE MACIEL RAMOS JORGE MAURO DE ARAUJO ROSA MARIA FERREIRA T DE SOUZA FERNANDO CARLOS MOTHCI MARIA DO CEU BATISTA DE ARAUJO ALBANIZA GOMES DA SILVA ANTONIO ALVES FERREIRA ANTONIO JACOME DE LIMA JUNIOR KALINE MARIA NOGUEIRA DE L FONSECA LEA VANESSA RODRIGUES LUZ OLGA MARIA ALVES ELZENI FELICIANO DE OLIVEIRA ANDREZA SILVA DA FONSECA SUENYA MELO DE MEDEIROS ROBERTO WILLIAM MONTENEGRO MARIA NAZIA DO NASCIMENTO ECOLOGICA COMERCIO LTDA UNIVERSO COMERCIO REP.E SERVICOS LTDA MARIA GILESIA SILVA PROTASIO LOCACAO E TURISMO LTDA MARIO JAMMAL FILHO JAIME ANTONIO FELIX JUNIOR BENEDITO RAIOL LOBO MARILIA PAULA DO N RODRIGUES BARBOSA NOBERTO FREIRE MARCOLINO ROBERTA TORRES DE MATOS SEREJO CLARISSE DANTAS BENEVIDES JOSE CARLOS LINS DE MATOS SELMA SILVA DE ANDRADE ANTONIO BEZERRA MANUELA SOUZA DE BARROS CARLOS GOMES DA SILVA AMANDA JORDANIA AMBROSIO SILVA VITORIA REGIA ALVES CAVALCANTE EDIVALDO CASCIMIRO ALVES LUCIA MOTA LOPES MARIA DA PENHA M LOPES CARLOS AUGUSTO BATISTA DE SENA LEA VANESSA RODRIGUES LUZ CLAUDIO FABIANO MARINHO ALBERTO LUIZ B.R.SOBRINHO DANIELLE JOUSE DA TRINDADE JORGE NAZARENO LIMA PINTO DIBENS LEASING SA A MERCANTIL DIBENS LEASING SA A MERCANTIL DIBENS LEASING SA A MERCANTIL DIBENS LEASING SA A MERCANTIL DIBENS LEASING SA A MERCANTIL DICAL D DE V C CAJAZAIRAS DICKSON PESSOA DE LIMA DIEGO ACMEON DA SILVA MEDEIROS DIEGO DE MENEZES DINO DIEGO FONTES DE SOUZA TAVARES DIEGO H A CAVALCANTE DIEGO H A CAVALCANTE 00002136420429 00031523846453 00018822576420 00010728945487 00003464045412 00014059517453 00010850333415 00054813204449 00091378214404 00083807306404 00026596326349 00077373170749 07443425000114 00002797839498 00005367858481 00002452186457 00022998667449 00022162593068 00059724390420 00006062883416 00002901170463 00013123505472 00002225275440 00085221414791 00006927190830 00010785140468 00044415931472 00002589114419 00005659914420 00026713578420 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ARAUJO 00057085439220 DINARTE DE BRITO DANTAS 00001137344415 DINARTE FRANCELINO DE MOURA 00015456137453 DIOGENES DA CUNHA LIMA 00000304999415 DIOGENES DANTAS ALVARES 00007485506404 DIOGO ALVINO RAMALHO DE MELO 00007642464452 DIOGO DANTAS GASPAR 00003600978470 DIOGO HENRIQUE DOS SANTOS SILVA 00002786399416 DIOGO LUIZ SABOIA FERREIRA SILVA 00007426117448 DIOGO LUIZ SABOIA FERREIRA SILVA 00007426117448 DIOGO RODRIGUES DANTAS 00001096189470 DIOGO TOSCANO PEREIRA 10507836000130 DIOGO TOSCANO PEREIRA 10507836000130 DIOLINO DA SILVA LINO 00002668669480 DIONISIO ALVARES FARIAS 00087689340415 DIONISIO ALVARES FARIAS 00087689340415 DIONISIO ALVARES FARIAS 00087689340415 DIONISIO ALVARES FARIAS 00087689340415 DIONIZIO PEREIRA NETO 00010741470497 DIRCE DE PAULA DIAS 00015686760187 DISTRIB DE PERFUM E COSM FERREIRA LTDA 03696268000289 DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS CEARA MIRIM LTDA 07471702000100 DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS SERIDO LTDA EPP 03454838000143 DISTRIBUIDORA DOS PROD KERO KERO LTDA 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DONIZETE DE JESUS DE OLIVEIRA NETO 00003054948803 DONNA CASA COMERCIO DE PRESENTES LTDA 06371503000150 DORIAN GRAY CALDAS 00001147110468 DORILENE BARRETO DA COSTA SOBREIRA 00015656438449 DORISMAR DUARTE DANTAS 00075038196420 DORIVAN ARAUJO CID 00021461031400 DOUGLAS BARBOSA DA SILVA 00008584113770 DOUGLAS DE FARIA 57561615000104 DOUGLAS DE MEDEIROS GUANABARA 00003270676409 DOUGLAS RENAN RIBEIRO BORGES 00003684054437 DOUGLAS ROLF WICHMANN 00010196675839 DOUGLAS THAYRONE BEZERRA DA SILVA 00006711819470 DUARTE DA COSTA 00002011310482 DUARTS COMERCIAL DE COSMETICOS E LOCACAO 01131768000167 DUCIANE OLIVEIRA DE FREITAS 00081394888449 DUCIANE OLIVEIRA DE FREITAS 00081394888449 DUGAS LAYS DA SILVA OLIVEIRA 00006775964480 DULCE MARIA DE ARAUJO MELO 00006117988320 DULCE SANTOS MELO 00030700353453 DULCILENE CARNEIRO DE MORAIS 00036125300463 DULCINEIDE CRISTINA BARROS DA SILVA 00001020065478 DUMILA LANCHES E SUCOS LTDA 00805468000153 DUMILA LANCHES E SUCOS LTDA 00805468000153 DURVAL DA MOTA MARINHO 41334850330 DURVAL DANTAS JUNIOR 00005798072401 DURVAL DE OLIVEIRA PAIVA NETO 00004561736417 MYY2601 NQB2008 MZD4069 MZD4069 NNV7736 JET5657 MZJ6314 NNL3525 MYP1682 LXL0432 MYH2408 MYB7089 MYE9819 NNY0266 NNJ4744 NSF4248 MZL1937 MXT2064 NNJ9947 MZG1501 MZA7687 MYI8527 HWK2492 KJX3921 KJX3921 MZD5817 NNP6472 NNU2685 MYW9237 MZK9039 MZK9039 MZK9039 MZK9039 IER2945 JGL8050 NNW4728 MXH4337 NFI4323 NNK9224 NNM9383 NNS1172 MYR7832 MXJ0175 NNQ5507 MYG9516 NNL5013 NNT8827 MYV7354 NNN4543 MXM8638 NNY3816 MYZ8975 MMX5507 MYZ6172 MXT4113 MXK6918 MXK6918 MXK6918 MXK6918 NNO8735 NNO8725 MZH3072 CVR1762 NNW1162 MXZ2162 NNL1060 MYP7105 MYA7689 MYB6447 KHU7661 NNV8718 HVS4166 MYH0821 NNK5365 DSC6550 NQP9848 MYR8548 MYR8548 MYO8918 NNP2995 KJM8288 KHU9264 NNM0255 LSP2631 LSP2631 NND8530 MZE6912 MZJ7134 NATAL, QUINTA-FEIRA, 26 DE MAIO DE 2011 217610A 217610R 217610R 217610R 217610L 217610F 217610L 217610R 217610A 217610R 217610L 217610A 217610A 217610A 217610A 217610A 217610A 217610R 217610R 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ECONTEC - EMPRESA DE CONST TECNICA LTDA ECONTEC - EMPRESA DE CONST TECNICA LTDA ECS COMERCIO E I DE I LTDA ED SALOMAO LOREGA EDCARLA DINIZ RAMOS EDE TRINDADE GALVAO EDEN TORRES ALVES EDER FABIO DA SILVEIRA EDER NUNES DE LIMA EDER NUNES DE LIMA EDESIO LIMA COUTINHO JUNIOR EDFATIMO MARTINS DOS SANTOS EDGAR CAVALCANTI MEDRADO JUNIOR EDGAR JULIAO PINHEIRO FILHO EDGARD MIRANDA BARROSO EDI CELIO PINTO VIDEIRA EDI CELIO PINTO VIDEIRA EDI CELIO PINTO VIDEIRA EDIELLY KATIANNY MELO C SILVA EDILAINE CRISTINA DONADELLO DUARTE EDILAINE LINS GOUVEIA EDILEIDE GUILHERME DA SILVA EDILENE LUZ PINHEIRO SILVA EDILEUSA BENIGNA DE AQUINO EDILEUZA APARECIDA OLIVEIRA DE SOUZA EDILEUZA MARCIA RODRIGUES DE A OLIVEIRA EDILMA DE OLIVEIRA NOBRE EDILMA DO REGO MOREIRA EDILMA GOMES DE OLIVEIRA BARAUNA EDILSON ARAUJO DE PAIVA EDILSON ARAUJO DE PAIVA EDILSON ARAUJO DE PAIVA EDILSON ARAUJO PEREIRA EDILSON B DA SILVA EDILSON CANTANHEIDE EDILSON CARDOSO DA SILVA EDILSON COSTA VIEIRA EDILSON FONSECA BEZERRA EDILSON 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CIRINO DA SILVA EDNA LIMA DA COSTA EDNA MARIA DA SILVA EDNA MARLISIA BEZERRA COSTA EDNA MOURA DE OLIVEIRA PEIXOTO EDNA REJANE DE SOUZA BRAZ EDNALDO DOS SANTOS FIGUEIREDO EDNALDO PADILHA EDNALVA FRANCISCA RIBEIRO EDNALVA PEREIRA DE LIMA EDNEIDE FERNANDES DA SILVA EDNEIDE MARIA ASSUNCAO EDNEY VIEIRA DE ALMEIDA EDSON LUIZ SILVA EDSON ALVES DO NASCIMENTO EDSON BEZERRA DE OLIVEIRA EDSON CAMARA BATISTA EDSON CARLOS SIMAO EDSON DA SILVA MELO EDSON DE SOUZA DO AMARAL EDSON FRANCISCO CAVALCANTE EDSON GUTEMBERG DE SOUSA EDSON HENRIQUE FELIX DOS SANTOS EDSON HENRIQUE FELIX DOS SANTOS EDSON JOSE DE SANTANA JUNIOR EDSON JOSE DO NASCIMENTO EDSON LUIZ DO NASCIMENTO BARBOSA EDSON MACHADO RIBEIRO EDSON MIRANDA DA SILVA EDSON NASCIMENTO DOS SANTOS EDSON NOGUEIRA MARINACCI EDSON NOGUEIRA MARINACCI EDSON RIBEIRO MARINHO EDSON ROCHA EDSON RODRIGUES DA SILVA EDSON SEVERIANO DA FONSECA EDSON SOARES DA SILVA EDSON TRAJANO PEREIRA EDSON ZUZA DE OLIVEIRA EDUARDA ALVES MAFRA EDUARDO ALEXANDRE S DE MENEZES EDUARDO ANTONIO CARDOSO AMORIM EDUARDO ANTUNES DA SILVA EDUARDO APARECIDO FELIPE EDUARDO AREAS LYRA ME EDUARDO AREAS LYRA ME EDUARDO CERON LOLLATO ANTONIO EDUARDO CESAR MARCARI EDUARDO DA CRUZ SPILLER EDUARDO FELIPE MENDES SANDER EDUARDO GOMES DA COSTA EDUARDO GOMES DE BARROS VASCONCELOS EDUARDO GOMES DE OLIVEIRA EDUARDO HENRIQUE B DE ALMEIDA EDUARDO JACOME PATRIOTA EDUARDO JANSER DE AZEVEDO DANTAS EDUARDO JOSE DE CASTRO CUNHA EDUARDO JULIO DE FREITAS DONALD EDUARDO LUIZ GUILHERME EDUARDO MARQUES DA TRINDADE EDUARDO MARQUES DE OLIVEIRA EDUARDO MEDEIROS DANTAS EDUARDO OLIVEIRA LOPES EDUARDO PEREIRA CRUZ EDUARDO SANTA ROSA FILHO EDUARDO SOARES DE ARAUJO EDUARDO TAVARES FERREIRA EDVAL FAUSTINO PEREIRA EDVALDO ALVES SIQUEIRA EDVALDO BEZERRA DANTAS EDVALDO DA SILVA GOMES EDVALDO DE AZEVEDO EDVAN RODRIGUES BEZERRA EDVAN VIEIRA GOMES EDVANIA DO CARMO DA SILVA EDVANIA PAIVA DA SILVA EDVAR DE AGUIAR GALVAO EDYJUNIOR GABRIEL DE SOUZA EGEL LOCACAO DE VEICULOS LTDA Diário Oficial do Município 00001963729412 00001185020420 00008629676434 00001178391833 00005759268481 00044437137434 00044437137434 00017222265449 17192451000170 00001260462471 00093837380491 00002684653470 00042987989415 49925225000148 00026300758850 00010812741404 00002879650828 00001135137471 00087828405472 00067352219404 00066433584420 00092623301468 00002608016820 00080710271468 00078525349453 00009642196468 00003462387499 00010677941404 00008618984434 00003341122494 00005770610468 00007784962444 00007784962444 00003677799430 00090970640404 00001159022445 00003029438465 00009524968444 00077813782453 00030343173875 00030343173875 00003939073415 00030308790898 00010829342400 00039376400453 00000352964707 00029662699791 00002899094491 00001057135461 00037892614400 00001184992460 00036007153487 00045988420753 07768885000112 07768885000112 00040580313875 00009960905845 00086630040872 00005218415421 00002575582415 00066438349453 00014772647449 43425008000102 00020182929434 00039259501415 00001201149410 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DT164545652BR DT164452023BR DT164533115BR DT164558205BR DT164468054BR DT164461189BR DT164468981BR DT164447125BR DT164551967BR DT164488028BR DT164486999BR DT164461419BR DT164484763BR DT164492226BR DT164530131BR DT164469616BR DT164494709BR DT164539569BR DT164468805BR DT164512331BR DT164451045BR DT164499431BR DT164542086BR DT164538529BR DT164470954BR DT164562046BR DT164477895BR DT164523921BR DT164514690BR DT164529924BR DT164454231BR DT164546406BR DT164523419BR DT164527101BR DT164483697BR DT164546595BR DT164467765BR DT164520298BR DT164514845BR DT164460268BR DT164474148BR DT164486375BR DT164473859BR DT164485446BR DT164529195BR DT164488840BR DT284784773BR DT164466155BR DT164470755BR DT164500917BR DT164541457BR DT164548353BR DT164448386BR DT164519048BR DT164521214BR DT164496789BR DT164513884BR DT164468187BR NATAL, QUINTA-FEIRA, 26 DE MAIO DE 2011 Diário Oficial do Município EGIDIO LUIZ DO NASCIMENTO EGIDIO PEDRO DA SILVA EIDER OLIVEIRA DA CRUZ EIMAR DE ALMEIDA VALE JUNIOR EISENHOWER JOSE DA SILVA ELADIA ELIZABETE BEZERRA DA SILVA ELAINE CRISTINA DE MELO ELAINE CRISTINA SANTOS COSTA ELAINE CRISTINA SANTOS COSTA ELAINE NASCIMENTO DE MELO ELAINE RODRIGUES DE FRANCA ELANE ALINE FREIRE DE LIMA ELANE ALINE FREIRE DE LIMA ELANE ALINE FREIRE DE LIMA ELANE SILVA CASTRO ELANE SILVA CASTRO ELANGIA SANTOS FARIAS DE MORAIS ELBA CRISTINA DIAS FERREIRA ELBA REGINA SOARES ALVES DE ALMEIDA ELBE ANTONIA A MARTINS DA CAMARA ELCIRA FILGUEIRA GALVAO ELDA BRANDAO ELDA CRISTINA DA SILVA SOUZA ELEILTON DE SANTANA ELEN GOMES DE ALBUQUERQUE PINTO ELENA MABEL BRUTTEN BALDI ELENI MATIAS SOUZA DE LIMA ELENILSON JUVENCIO DA CAMARA ELENILSON JUVENCIO DA CAMARA ELEODETE MARIA DA SILVA ELEONORA ARAUJO DE MELLO ELEONORA BEZERRA DE M TINOCO ELEONORA FELIX NUNES DE MOURA ELETRIL - ELETRIC COM IND E TECNICA ELI BENTO DA SILVA ELIANA ALVES RIBEIRO DA SILVA ELIANA FREIRE DA NOBREGA ELIANE ALVES VALVERDE C SANTOS ELIANE EMERENCIANO LINS ELIANE MARA COSTA FERREIRA ELIANE MARIA DO NASCIMENTO 00002580713468 00010669957453 00000985897414 00001059340461 00081575092891 00005882023475 00002302620402 00002349935450 00002349935450 00070316155420 00005674505462 00005796158473 00005796158473 00005796158473 00095358366172 00095358366172 00003024493450 10943410000120 00031374590444 00025450727453 00005750296415 00013052390406 00003164151462 00013044400449 00017580919400 00067349331487 00065516761468 00070223823449 00070223823449 00015563782468 00050339826487 00010869000497 00056525010497 10773687000151 00068803362800 00010787909491 00042068029472 00079926835520 00002147574473 00005583314400 00001108595456 COMPANHIA DE SERVIÇOS URBANOS DE NATAL RESUMO DO CONTRATO DE Nº 005/11-GDP CONTRATANTE: URBANA – CIA. DE SERVIÇOS URBANOS DE NATAL. CONTRATADO: COMERCIAL APOLO LTDA – EPP FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Federal nº 3.555, de 08 de agosto de 2000 e suas alterações VALOR: O valor total deste contrato é R$ 313.999,34 (trezentos e treze mil, novecentos e noventa e nove reais e trinta e quatro centavos..) OBJETO: Confecção de Fardamento DATA ASSINATURA: 23 de Maio de 2011 PERÍODO: 23 de Maio de 2011 a 22 de Fevereiro de 2012 ATIVIDADE: 15.452.001.2-295 – Serviço de Limpeza Publica. - FONTE: 111. ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39 ASSINATURAS: URBANA: Maria Solange Ferreira da Silva Alexandre Magno de Montenegro Miranda CONTRATADO: Antonio Felix Barbosa Filho TESTEMUNHAS: Edilson Martins Barros Elenildo Cardoso Da Silva RESUMO DO CONTRATO DE Nº 006/11-GDP CONTRATANTE: URBANA – CIA. DE SERVIÇOS URBANOS DE NATAL. CONTRATADO: MGF COMERCIO E SERVIÇO LTDA FUNDAMENTO LEGAL: Contrato com base no Art. 22 Inciso III da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores VALOR: O Valor deste contrato é de R$ 90,00 (noventa reais.) por hora trabalha e 6% (seis por cento) de desconto de peças e acessórios OBJETO: Serviços de Oficina DATA ASSINATURA: 23 de Maio de 2011 PERÍODO: 23 de Maio de 2011 a 22 de Fevereiro de 2012 ATIVIDADE: 15.452.001.2-295 – Serviço de Limpeza Publica. - FONTE: 111. ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39 – 3.3.90-30 ASSINATURAS: URBANA: Maria Solange Ferreira da Silva Alexandre Magno de Montenegro Miranda CONTRATADO: Jose Mauricio Fernandes TESTEMUNHAS: Edilson Martins Barros Elenildo Cardoso Da Silva TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO É inexigível licitação para a despesa abaixo especificada, devidamente justificada, com fundamento no art. 25, Caput da lei 8.666/93 com suas alterações posteriores, e em conformidade com o parecer jurídico acostado aos autos, exigência do Art. 38, inciso do mesmo diploma legal. Nº DO PROCESSO: 00000.016775/2011-70 NOME DO CREDOR: Secretaria Municipal de Tributação/PMN - CNPJ/CPF: 08.241.747/0006-58 ENDEREÇO: Praça do Estudante, 90 – Cidade Alta- Natal/RN OBJETO: Taxa de Licença de Localização CLASSIFICAÇÃO DA DESPESA: NNO3272 MXV1792 MZD4635 MXR2551 MYD2193 MYE3591 MXU9971 MXM7213 MXM7213 MUX1657 MYW4758 MZF9225 MZF9225 MZF9225 NNK1592 NNK1592 MXK0981 MZG8983 KFF9149 NNN0929 NNQ5000 NNM7192 MZD3402 NNV1448 MZG1831 NNK7552 MXZ8398 MYP9665 MYP9665 MXH3196 MXN7906 MYW5406 KFG8166 KJA0929 EDC3564 KLP0900 NNO7317 NPY9189 MZJ2434 MYA2701 CRC3979 Página 43 217610R 217610R 217610F 217610F 217610A 217610A 217610L 217610A 217610A 217610R 217610A 217610R 217610R 217610R 217610F 217610A 217610R 217610F 217610R 217610A 217610R 217610A 217610A 217610A 217610F 217610F 217610R 217610R 217610R 217610R 217610F 217610A 217610R 217610F 217610R 217610R 217610L 217610R 217610R 217610A 217610A 18255192 18251704 19181906 19182042 17788505 17795261 18252486 17797455 17798723 18252739 17800609 18250107 18251456 18251140 19182507 17797328 18254441 19182459 18249897 17799530 18254928 17797121 17796183 17797052 19181875 19182261 18254900 18249828 18249697 18255025 19182805 17788477 18251436 19182052 18251590 18256914 18250873 18254267 18255622 17797033 17800570 DT164546437BR DT164493836BR DT164454038BR DT164468859BR DT164466190BR DT164450760BR DT164546953BR DT164485494BR DT164501081BR DT164500948BR DT164503913BR DT164457290BR DT164485327BR DT164478414BR DT164489540BR DT164531548BR DT164533760BR DT164468788BR DT164449038BR DT164518060BR DT164543461BR DT164465185BR DT164530026BR DT164472080BR DT164450115BR DT164461382BR DT164541015BR DT164445800BR DT164445813BR DT164538400BR DT164502555BR DT164504406BR DT164484919BR DT164467717BR DT164479905BR DT284787505BR DT164477365BR DT164515823BR DT164552790BR DT164463202BR DT164542015BR ATIV/PROJ: 15.122.001.2-296 ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.47 - SUB-ELEMENTO: 01 - FONTE: 111 VALOR : R$ 7.773,84 (sete mil, setecentos e setenta e três reais e oitenta e quatro centavos.) ASSINATURAS: URBANA: Maria Solange Ferreira da Silva Alexandre Magno de Montenegro Miranda AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS DE SANEAMENTO BÁSICO DO MUNICÍPIO DE NATAL AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS DE SANEAMENTO BÁSICO DO MUNICÍPIO DE NATAL RESOLUÇÃO Nº 002/2011, de 25 de maio de 2011. Dispõe sobre determinações a serem cumpridas pela CAERN, no âmbito do Município de Natal, a contar da vigência desta Resolução, obedecendo os prazos devidamente discriminados e dá outras providências. O DIRETOR PRESIDENTE DA AGÊNCIA REGULADORA DOS SERVIÇOS DE SANEAMENTO BÁSICO DE NATAL - ARSBAN Considerando as atribuições legais previstas na Lei nº 5.346, 21 de dezembro de 2001; Considerando a homologação da presente resolução pelo Conselho Municipal de Saneamento Básico, ocorrida na 28ª Reunião Extraordinária, realizada no dia 25 de maio de 2011, para definir o cumprimento de metas para os anos 2011/2012 a serem cumpridas pela Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte. RESOLVE: Art. 1º. Definir que a CAERN atenda às seguintes determinações, no âmbito do Município de Natal, a contar da vigência desta Resolução, obedecendo os prazos devidamente discriminados: I – Remeter à Agência Reguladora, conforme prazos e períodos de referência estabelecidos no Anexo 1 da presente resolução, em meio magnético, mapas georeferenciados e informações operacionais sobre o sistema de abastecimento de água e esgotamento sanitário, conforme especificações prescritas no Anexo 2 desta Resolução ARSBAN;II - Remeter à Agência Reguladora, conforme prazos e períodos de referência estabelecidos no Anexo 1 da presente resolução, em meio magnético (formato PDF e Excel), conforme modelos padrão da própria concessionária, os seguintes documentos: balancete mensal; relatório do sistema de informações para planejamento (SINP) e planilhas de arrecadação e de faturamento do sistema de gestão comercial (GSAN);III - Remeter à Agência Reguladora, conforme prazos e períodos de referência estabelecidos no Anexo 1 da presente resolução, em meio magnético a demonstração de fluxo de caixa (DFC), conforme modelo padrão da Concessionária;IV Remeter à Agência Reguladora, conforme prazos e períodos de referência estabelecidos no Anexo 1 da presente resolução, em meio magnético e impresso, os planos operacionais da empresa, contendo informações sobre a aplicação dos investimentos planejados, metas de desempenho, conforme descrição abaixo: a) dados de localização, valor aplicado, fonte(s) do recurso, data ou previsão de início e conclusão da aplicação; b) descrição, contextualização e justificativa; c) dados técnicos relacionados à caracterização da aplicação; V – Remeter à Agência Reguladora, conforme prazos e períodos de referência estabelecidos no Anexo 1 da presente resolução, em meio magnético (Excel e PDF), informações sobre clientes especiais, contendo os seguintes dados, por cada cliente especial: a) localidade, setor comercial, matrícula, inscrição, endereço, cliente, categorias das economias; b) situação da ligação de água; c) situação da ligação de esgoto; Página 44 Diário Oficial do Município d) presença de hidrômetro; e) consumo faturado no mês, situação de inadimplência no mês, valor da conta; VI - Remeter à Agência Reguladora, conforme prazos e períodos de referência estabelecidos no Anexo 1 da presente resolução, em meio magnético e impresso, os planos e ações de manutenção de todas as estruturas componentes dos sistemas operados pela concessionária, contendo, para cada estrutura: a) localização, denominação; b) periodicidade e descrição dos procedimentos de manutenção; c) data da última e previsão para as próximas manutenções; e d) dados do(s) responsável(is) pela execução do plano de manutenção; VII - Remeter à Agência Reguladora, conforme prazos e períodos de referência estabelecidos no Anexo 1 da presente resolução, em meio magnético e impresso, informações sobre perdas hídricas, tanto físicas quanto financeiras; VIII - Remeter à Agência Reguladora, conforme prazos e períodos de referência estabelecidos no Anexo 1 da presente resolução, em meio magnético (PDF), informações sobre estatísticas de atendimento ao público, contendo, para cada atendimento: a) identificação do usuário e/ou reclamante, com telefone, quando possível; b) data de atendimento, assunto, situação do atendimento efetuado; e c) data de conclusão do atendimento; IX – Zerar o déficit de cobertura de hidrometração de clientes especiais, até 31 de março de 2012, com exceção dos casos que dependem de decisão judicial; X – Instalar 15 mil hidrômetros, referentes a 40% do déficit de cobertura de hidrometração existente em 30 de abril de 2011, até 31 de março de 2012 . XI - Substituir os hidrômetros quebrados existentes, bem como aqueles que se encontram com mais de 5 (cinco) anos de uso, em quantidade de 10 (dez) mil unidades até 31 de março de 2012; XII – Reduzir em 40% o valor nominal do contas a receber com vencimento superior a 180 dias, registrada em 30 de abril de 2011, até 31 de março de 2012, com exceção apenas e tão somente dos débitos correspondentes ao Governo do Estado do Rio Grande do Norte, Prefeitura do Natal, aos consumidores com fornecimento de água já cortado ou que estejam em processo de cobrança judicial (excluídos os casos em que a CAERN tenha perdido a causa por decurso de prazo); XIII – Investir o correspondente a 10% do faturamento bruto pertinente aos serviços prestados ao município de Natal no sistema de abastecimento de água, e especialmente, no sistema de esgotamento sanitário até 31 de março de 2012, conforme estabelecido no item 4.7 do Contrato de Concessão; XIV - Remeter a Agência Reguladora o Plano de Controle de Redução de Perdas, com cronograma de implantação do programa, até 31 de março de 2012; XV – Iniciar a implantação de sistema de informações geográficas, que permita a descrição das redes de esgotamento sanitário e de abastecimento de água, visando a realização do inventário das referidas redes, até 31 de março de 2012; XVI – Concluir a implantação da Central de Atendimento ao Usuário, até 31 de março de 2012; XVII – Remeter à Agência Reguladora, conforme prazos e períodos de referência estabelecidos no Anexo 1 desta Resolução, relatório informando os reparos e serviços, os quais demandem intervenções nas vias públicas. XVIII – Remeter bimestralmente, conforme item 4.12 do Contrato de Concessão, à Agência Reguladora os resultados das análises da qualidade da água em todos os pontos especificados pela Portaria 518/2004 – MS ou sua sucedânea, tais como mananciais, efluentes dos filtros das ETAs e na rede distribuidora. Os parâmetros e a frequência de análise devem obedecer à referida Portaria. Parágrafo Único - O não cumprimento de qualquer das determinações elencadas nos incisos do presente artigo ensejará a aplicação de multa no valor de 60 (sessenta) salários mínimos por cada mês de atraso, por cada determinação não atendida em sua íntegra, a ser aplicada pela Agência Reguladora e em seu favor revertida. Art. 2º - Determinar a CAERN dar publicidade até 31 de maio de 2011 na íntegra, ao teor da presente resolução em pelo menos dois jornais de grande circulação na cidade do Natal; Art. 3º - Esta Resolução entrará em vigor a partir da sua publicação, revogando-se todas as disposições em contrário. ELIAS NUNES - Diretor Presidente ANEXO 1:PRAZOS E PERÍODOS DE REFERÊNCIA RELACIONADOS AOS INCISOS DO ARTIGO 1º DA RESOLUÇÃO INCISO PERÍODO DE REFERÊNCIA atualização até junho de 2011 I atualização até outubro de 2011 atualização até fevereiro de 2012 maio de 2011 junho de 2011 julho de 2011 agosto de 2011 II setembro de 2011 outubro de 2011 novembro de 2011 dezembro de 2011 janeiro de 2012 maio de 2011 III junho a agosto de 2011 setembro a novembro de 2011 atualização até junho de 2011 IV atualização até setembro/2011 atualização até dezembro/2011 maio de 2011 V junho a agosto de 2011 setembro a novembro de 2011 atualização até agosto de 2011 VI atualização até fevereiro de 2012 atualização até agosto de 2011 VII atualização até fevereiro de 2012 maio de 2011 junho de 2011 julho de 2011 agosto de 2011 VIII setembro de 2011 outubro de 2011 novembro de 2011 dezembro de 2011 janeiro de 2012 DATA ENVIO À ARSBAN 15 de julho de 2011 15 de novembro de 2011 15 de março de 2012 15 de julho de 2011 15 de agosto de 2011 15 de setembro de 2011 15 de outubro de 2011 15 de novembro de 2011 15 de dezembro de 2011 15 de janeiro de 2012 15 de fevereiro de 2012 15 de março de 2012 15 de julho de 2011 15 de outubro de 2011 15 de janeiro de 2012 15 de julho de 2011 15 de outubro de 2011 15 de janeiro de 2012 15 de julho de 2011 15 de outubro de 2011 15 de janeiro de 2012 15 de setembro de 2011 15 de março de 2012 15 de setembro de 2011 15 de março de 2012 15 de julho de 2011 15 de agosto de 2011 15 de setembro de 2011 15 de outubro de 2011 15 de novembro de 2011 15 de dezembro de 2011 15 de janeiro de 2012 15 de fevereiro de 2012 15 de março de 2012 junho de 2011 julho de 2011 agosto de 2011 setembro de 2011 XVII outubro de 2011 novembro de 2011 dezembro de 2011 janeiro de 2012 fevereiro de 2012 maio e junho de 2011 julho e agosto de 2011 XVIII setembro e outubro de 2011 novembro e dezembro de 2012 janeiro e fevereiro de 2012 NATAL, QUINTA-FEIRA, 26 DE MAIO DE 2011 15 de julho de 2011 15 de agosto de 2011 15 de setembro de 2011 15 de outubro de 2011 15 de novembro de 2011 15 de dezembro de 2011 15 de janeiro de 2012 15 de fevereiro de 2012 15 de março de 2012 15 de julho 2011 15 de setembro 2011 15 de novembro de 2011 15 de janeiro de 2012 15 de março de 2012 ANEXO 2: CARACTERIZAÇÃO DAS INFORMAÇÕES GEOREFERENCIADAS E OPERACIONAIS, REFERENTES AOS SISTEMAS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO, A SER ENVIADAS PELA CONCESSIONÁRIA Item 1. A base de Dados Geográfica da Concessionária, BDGC, deverá ser atualizada e enviada quadrimestralmente pela concessionária à ARSBAN, até o último dia do mês subsequente ao quadrimestre. Sub-item 1.1. A Base de Dados Geográfica da Concessionária – BDGC representa o conjunto de dados fornecidos pela concessionária, de acordo com estrutura definida no presente documento. Item 2. A BDGC deverá ser fornecida sob a forma de arquivo digital georreferenciado, com os seguintes atributos geométricos e cartográficos: Sub-item 2.1 O formato dos traçados geométricos será em arquivos do tipo shape (shp) ESRI. Sub-item 2.2. A BDGC deverá conter o traçado geométrico de todos os segmentos e estruturas dos sistemas de captação, tratamento, e distribuição de água e de esgotamento sanitário. Sub-item 2.3. Os arquivos com representação cartográfica (pontos, linhas e polígonos) deverão ser agrupados em camadas, diferenciadas em função das características técnicas das feições geográficas às quais estão associadas, tais como: Pontos, representando estruturas, clientes especiais e equipamentos e pontos de captação de água; Linhas, representando a rede dos sistemas de distribuição e captação de água e esgotamento sanitário; Polígonos (polígonos fechados), representando as bacias e sub-bacias dos sistemas de abastecimento e setores comercias e fontes superficiais de captação de água. Os polígonos referentes às estações de tratamento de água e de esgoto deverão abranger a totalidade das áreas em que estão instaladas as respectivas estações. Sub-item 2.4. Todos os dados cartográficos, referentes ao Município de Natal deverão ser fornecidos no sistema UTM de coordenadas referidos ao Datum SAD69 (Brasil) até o final do ano de 2013, sendo a partir de 1º de janeiro de 2014 o Datum será o Sirgas 2000, novo referencial geodésico adotado pelo IBGE. Sub-item 2.5. Os dados cartográficos deverão obedecer ao Decreto nº 89.817 de 20 de junho de 1984, onde estabelece as Instruções Reguladoras das Normas Técnicas da Cartografia Nacional Padrão de Exatidão Cartográfica- PEC. A precisão dos dados devem estar com precisão compatível, no mínimo, com as cartas topográficas na escala 1/2000. Item 3. Acoplado e vinculado aos traçados geométricos, conforme prescrições contidas no item 2, a BDGC deverá conter informações técnicas e cadastrais de cada estrutura componente dos sistemas, conforme descrito nos sub-itens a seguir. Sub-item 3.1 Informações sobre o Sistema de Captação, Tratamento e Distribuição de Água Sub-sub-item 3.1.1. Estação de Tratamento de Água: Endereço, Denominação, Ano de Ativação, Vazão de Projeto, Vazão Atual de Operação; Tipo de Tratamento; Destino do Abastecimento; Área de Influência. Sub-sub-item 3.1.2. Estação Elevatória de Água: Endereço, Denominação, Vazão, Ano de Ativação, Origem do Abastecimento, Destino do Abastecimento, Área de Influência. Sub-sub-item 3.1.3.Adutora: Denominação, Comprimento, Diâmetro, Material da tubulação, Ano de Implantação, Origem do Abastecimento, Destino do Abastecimento, Intervalo de vazão operacional, Profundidade, Área de Influência. Sub-sub-item 3.1.4. Captação Subterrânea: Tipo, Endereço, Denominação, Vazão, Profundidade, Nível Dinâmico, Nível Estático, Situação (Ativo/Desativado), Diâmetro, Destino do Abastecimento, Área de Influência. Sub-sub-item 3.1.5. Reservatório: Tipo, Endereço, Denominação, Volume, Ano de Construção; Ano da Última Reforma; Origem do Abastecimento; Vazão de Saída, Área de Influência. Sub-sub-item 3.1.6. Booster: Endereço, Denominação, Vazão, Destino, Área de Influência. Sub-item 3.2. Informações sobre o Sistema de Captação, Tratamento e Distribuição de Esgoto Sanitário Sub-sub-item 3.2.1. Estação de Tratamento de Esgoto: Endereço, Denominação, Ano de ativação, Vazão de Projeto, Vazão Atual de Operação; Tipo de Tratamento; Destino do Efluente; Área de influência. Sub-sub-item 3.2.2. Estação Elevatória de Esgoto: Endereço, Denominação, Vazão, Ano de Ativação, Origem do Efluente, Destino do Efluente, Área de Influência. Sub-sub-item 3.2.3. Elevatória: Endereço, Denominação, Vazão, Destino do Efluente, Área de Influência. Sub-item 3.3. Informações sobre os Setores Comerciais: Denominação, Gerência Associada, População Atendida Estimada, Número de Economias, Número de Economias com Hidrômetro. Sub-item 3.4. Informações sobre os Clientes Especiais: Setor Comercial, Matrícula, Inscrição, Endereço, Nome do Cliente, Categoria, Situação da ligação de Água, Situação da ligação de Esgoto, Presença de Hidrômetro, Consumo Mensal no Período. FUNDAÇÃO CULTURAL CAPITANIA DAS ARTES PORTARIA Nº. 011/2011-GP/FUNCARTE DE 17 DE MAIO DE 2011. O Presidente da FUNDAÇÃO CULTURAL CAPITANIA DAS ARTES, no uso de suas atribuições legais e de acordo com art. 6º do seu Regimento Interno aprovado pelo Decreto Nº. 6.865, de 04 de dezembro de 2001. Considerando que a Administração Pública deve ser regida pelos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência; Considerando a Recomendação nº. 004/2008 da 44ª Promotoria de Justiça da Comarca de Natal; RESOLVE: Art. 1º. Os festejos juninos da Cidade do Natal promovidos pela Prefeitura Municipal, através da FUNCARTE, serão orientados por esta portaria. Art. 2º. O valor global a ser despendido a título de auxílio-financeiro é de R$ 154.000,00 (Cento e cinquenta e quatro mil reais), destinado às quadrilhas do Festival Junino e Arraiás Junino da Cidade de Natal. Art. 3º. O auxílio financeiro será destinado para auxílio-quadrilha e auxílio-arraiá. Art. 4º. O auxílio financeiro terá que ser utilizado em quadrilhas e arraiás realizadas exclusivamente no mês de junho de 2011. NATAL, QUINTA-FEIRA, 26 DE MAIO DE 2011 Diário Oficial do Município Art. 5º. O auxílio financeiro será repassado às quadrilhas e arraiás mediante convênio a ser celebrado entre a FUNCARTE e a Liga Independente de Quadrilhas Juninas do Rio Grande do Norte. Os valores do auxílio financeiro aos grupos juninos e arraiás, serão fixado de forma escalonada de acordo com a LIQUAJUTERN, levando em conta o número de participações das quadrilhas Juninas nos festivais de quadrilhas juninas realizados pela Prefeitura de Natal em anos anteriores, para os arraiás será levado em conta o seu tempo de existência. Art. 6º. A prestação de contas do auxílio financeiro, a ser realizado pela Liga deverá estar em estrita observância à Lei Federal 4.320 de 17 de março de 1964 e aos seguintes itens: § 1º. Prazo de entrega improrrogável de 60 dias, contados da data do recebimento dos recursos. § 2º. A prestação de contas deverá ser entregue ao protocolo da FUNCARTE no horário de 8 às 12h. § 3º. Os recursos não poderão ter aplicação diversa daquela prevista no Plano de Trabalho. § 4º. O saldo de recursos não utilizados até o final do prazo da prestação de contas deverá ser restituído à FUNCARTE. § 5º. A prestação de contas deve conter, obrigatoriamente, balancete de relação de pagamentos (modelo fornecido pela FUNCARTE); comprovante das despesas, através de notas fiscais (1ª via), aceitando-se, ainda, Nota Fiscal Avulsa fornecida pela Secretaria Municipal de Tributação de Natal, no caso de prestação de serviços efetuada por terceiros; § 6º. Não serão aceito para comprovar despesas recibos de qualquer natureza. Art. 7º. A presente portaria entra em vigor na data de sua publicação. Natal, 16 de Maio de 2011. Roberto Lima Sousa Presidente XXV FESTIVAL DE QUADRILHAS JUNINAS DA CIDADE DO NATAL – ANO 2011 *REGULAMENTO DO FESTIVAL Art. 1º - A Prefeitura Municipal do Natal, através da Fundação Cultural Capitania das Artes - FUNCARTE, em parceria com a LIQUAJUTERN - LIGA INDEPENDENTE DE QUADRILHAS JUNINAS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE realizará no período de 28 de junho a 03 de julho do corrente ano o XXV Festival de Quadrilhas Juninas da Cidade do Natal, de conformidade com a programação oficial dos FESTEJOS JUNINOS EM NATAL. O objetivo do Festival é valorizar, preservar e difundir as tradições juninas regionais, escolhendo as 13 (treze) melhores quadrilhas juninas da Cidade do Natal nas categorias tradicional, Estilizada e Cômica. O Presidente da fundação Cultural Capitania das Artes nomeará o Coordenador dos festejos juninos, cabendo ao coordenador, montar as equipes para organização, fiscalização e execução dos festejos juninos 2011. § 1º - A abertura Oficial do XXV Festival de Quadrilhas Juninas da Cidade do Natal será realizada às 18 horas do dia 28 de junho do corrente ano, na presença das autoridades constituídas e/ ou de seus representantes legais, conforme, programação oficial veiculada na mídia. § 2º - As inscrições das quadrilhas juninas interessadas em participar do XXV Festival de Quadrilhas Juninas da Cidade do Natal serão realizadas na FUNCARTE localizada na Rua Câmara Cascudo, 434 – Ribeira – Natal/RN, no período de 18 a 30 de maio de 2011, das 08h às 14h. Art. 2º - São consideradas quadrilhas juninas todas as entidades ou grupos que se apresentem de acordo com os costumes juninos regionais, observadas a originalidade e a tradição nas quadrilhas tradicionais; a releitura e adaptação das formas matutas nas quadrilhas estilizadas e; o humorismo caricato nas quadrilhas cômicas. Art. 3º - O XXV Festival de Quadrilhas Juninas da Cidade do Natal será realizado em duas etapas, a saber: 1ª etapa: ELIMINATÓRIA; e 2ª etapa: FINAL. Art. 4º - Estão aptos a participar das etapas Eliminatórias e finais, todas as entidades ou grupos juninos, que tenham domicílio no município de Natal, REGULARMENTE INSCRITOS na FUNCARTE e DECLARADAMENTE DE ACORDO com os termos deste regulamento, aptos pela Comissão de Organização dos Festejos Juninos em Natal composta pela FUNCARTE em parceria com a LIQUAJUTERN. Parágrafo Único - O valor do auxílio financeiro aos grupos juninos, pela Prefeitura Municipal de Natal, através da Fundação Cultural Capitania das Artes – FUNCARTE, será fixado de forma escalonada de acordo com a LIQUAJUTERN. Esta levará em conta o número de participações das quadrilhas nos festivais de quadrilhas juninas realizados pela Prefeitura de Natal em anos anteriores. Art. 5º - As entidades e/ou grupos juninos de outros municípios, em hipótese alguma, poderão participar do XXV Festival de Quadrilhas Juninas da Cidade do Natal. § 1º - Não é permitido que um participante integre mais de uma quadrilha. § 2º - Será válida a denúncia formulada por um grupo de quadrilhas, quando a maioria de participantes de uma integrar a outra, dando a errônea impressão de que são duas quadrilhas distintas. § 3º - Comprovada a denúncia, a(s) quadrilhas denunciada(s) será (ão) desclassificada(s). Art. 6º - No ato das inscrições as entidades e/ou grupos juninos deverão atender as seguintes formalidades: 1. Preenchimento, da ficha cadastral pelo presidente ou responsável pela entidade ou grupo junino, através da LIQUAJUTERN atendendo às exigências nela contidas. 2. O Presidente ou Responsável pela Entidade ou Grupo Junino deverá assinar a ficha cadastral, para validar as informações contidas na mesma, responsabilizando-se quanto ao recebimento, aplicação e prestação de contas dos recursos, com nome completo e número da carteira de identidade e CPF. Art. 7º - O XXV Festival de Quadrilhas Juninas da Cidade do Natal será realizado na Área de Lazer da Zona Norte, situado na av. Dr. João Medeiros Filho, s/n, bairro Panatis, em Natal. Art. 8º - As Quadrilhas Juninas vencedoras serão aquelas que obtiveram as três maiores pontuação, cabendo para as categorias Estilizadas e Tradicionais o 1º, 2º e 3º lugar, e para a categoria cômica somente a que obtiver a maior pontuação, conforme notas atribuídas pelos jurados, onde informarão a coordenação do Festival para nomeação e publicação das ganhadoras. § 1º - Os grupos devem chegar, obrigatoriamente, 01 (uma) hora antes da sua apresentação. Às 22h em ponto, os portões do local do evento serão fechados, ficando proibida a entrada de qualquer quadrilha junina que chegar a partir deste horário. § 2º - Não serão tolerados atrasos, exceto os decorrentes de casos fortuitos ou por motivo de força maior, desde que sejam documentados e analisados por uma comissão mista de membros da LIQUAJUTERN e da FUNCARTE, juntamente com a Presidência da Comissão Julgadora. § 3º - Após criteriosa análise dos documentos e/ou respectiva justificativa do atraso, a comissão acima descrita DECIDIRÁ pela eliminação do infrator e/ou determinará que este se apresente como o último concorrente da noite, PENALIZANDO-O com a perda de 05 (cinco) pontos no somatório geral. Excetua-se desta regra de penalidade os “casos fortuitos” – chuvas torrenciais; apagões; acidentes em vias públicas com interrupção do tráfego; ocorrências que impliquem estados de calamidade pública. Das Regras de Julgamento 1 CATEGORIA TRADICIONAL Art. 10 - Para dar maior transparência ao XXV Festival de Quadrilhas Juninas da Cidade do Página 45 Natal, a votação, este ano, será totalmente informatizada. Serão analisados e julgados os seguintes itens: 1 - TEMPO – O tempo para apresentação de cada entidade ou grupo junino será de 25 minutos, para montagem de cenário, apresentação da rainha, casamento, evolução da quadrilha e retirada do cenário. O cronômetro eletrônico será ativado ao comando do locutor oficial do festival de comum acordo com o fiscal de quadra, iniciando a apresentação da quadrilha. A sua parada ocorrerá por ocasião da saída total dos brincantes da arena de apresentações. Este item será avaliado pela comissão julgadora. Cada minuto que a quadrilha exceder o tempo da sua apresentação perderá 1 ponto. Durante a apresentação, a passagem do tempo no cronômetro e o nome da quadrilha serão visualizados num Telão. 2 – ORIGINALIDADE – Observar-se-á, na íntegra, o cumprimento dos ritmos pertinentes às tradições juninas. Verificando-se seus movimentos e o figurino dos componentes. Figuras como Lampião; Maria Bonita; Ciganos; Freiras e outros elementos que não compõem o cenário dos personagens juninos (tais como painéis, decoração ambiental, adereços etc.), são irrelevantes para fins de análise e julgamento. 3 – ROTEIRO MUSICAL – Diz respeito à sequência das músicas empregadas durante a apresentação. Os cantos e danças deverão embasar o contexto junino, obedecendo aos ritmos de forró, xote, xaxado, galope, arrasta-pé, baião e marchas. Serão observados, para efeito de julgamento: A harmonia entre as músicas, os passos apresentados e a quebra ou passagem dos ritmos musicais. Para efeito de análise e julgamento, não será considerada a utilização de trios e aparelhos de CDs, dentre outros. A entidade ou grupo junino que se utilizar de ritmos não ligados ou voltados para as tradições juninas, perderá 5 (cinco) pontos no somatório geral. 4 – MARCADOR/APRESENTADOR - Refere-se ao elemento (masculino ou feminino) que no início da apresentação cumprimenta o público e anuncia a entrada dos componentes na arena de competição do festival. É o responsável pela coordenação e marcação dos brincantes da quadrilha junina; devendo apresentar-se com figurino o mais tradicional possível e dicção de fácil compreensão para a platéia e julgadores (sempre atento aos comandos das autênticas quadrilhas juninas tradicionais). Para efeito de análise e julgamento, será considerada a condução da marcação de forma firme, precisa, respeitosa, vibrante, alegre, criativa (trejeitos, fala e comandos) e evolutiva. Observamos, ainda, que cada quadrilha junina poderá ter somente um marcador ou marcadora. É vetado ao apresentador manifestar-se no sentido de tecer elogios ou críticas, ou ainda proferir discursos de caráter político e/ou religioso, antes, durante e após sua “performance”. 5 – EVOLUÇÃO – Constitui-se na sequência de movimentos, cujos passos e gestos executados pelos componentes da quadrilha junina obedecem às tradições durante o tempo de apresentação. A EVOLUÇÃO deve ser feita de forma coesa, com espaçamento uniforme entre seus componentes. Levar-se-á em conta, para efeitos de análise e julgamento: Uniformidade e criatividade dos movimentos; vistos nos festejos das autênticas quadrilhas juninas. 6 – CASAMENTO MATUTO – É o ponto máximo, inicial, com tempo livre (dentro dos 25 minutos destinados à apresentação) de uma quadrilha junina tradicional. É uma cerimônia religiosa projetada dentro dos festejos juninos. Durante a sua realização, serão observados: O respeito aos costumes e rituais dentro das tradições juninas; a seriedade; o respeito ao público; e, a criatividade. Os marcadores deverão ser claros e diretos. De forma que permita a compreensão pelos membros da comissão julgadora. A utilização de palavras de baixo calão e gestos obscenos implicará na DESCLASSIFICAÇÃO da quadrilha junina. 7 – ANIMAÇÃO – Consiste no entusiasmo e alegria demonstrados pelos componentes da quadrilha junina durante a apresentação. Essa demonstração de vivacidade é expressa através de movimentos feitos em sintonia com as músicas apresentadas e os cantos dos componentes; sendo observados: a alegria, a disposição, a empolgação; a espontaneidade e a criatividade do grupo. II CATEGORIA ESTILIZADA 1 - TEMPO – O tempo para apresentação de cada entidade ou grupo junino será de 25 minutos, para montagem de cenário, apresentação da rainha, casamento, evolução da quadrilha e retirada do cenário. O cronômetro eletrônico será ativado ao comando do locutor oficial do festival de comum acordo com o fiscal de quadra, iniciando a apresentação da quadrilha. A sua parada ocorrerá por ocasião da saída total dos brincantes da arena de apresentações. Este item será avaliado pela comissão julgadora. Cada minuto que a quadrilha exceder o tempo da sua apresentação perderá 1 ponto. Durante a apresentação, a passagem do tempo no cronômetro e o nome da quadrilha serão visualizados num Telão. 2 – ROTEIRO MUSICAL – Diz respeito à sequência das músicas empregadas durante a apresentação. Os cantos e danças deverão embasar o contexto junino, obedecendo aos ritmos de forró, xote, xaxado, galope, arrasta-pé, baião e marchas. Serão observados, para efeito de julgamento: A harmonia entre as músicas, os passos apresentados e a quebra ou passagem dos ritmos musicais. Para efeito de análise e julgamento, não será considerada a utilização de trios e aparelhos de CDs, dentre outros. A entidade ou grupo junino que se utilizar de ritmos não ligados ou voltados para as tradições juninas, perderá 7 (sete) pontos no somatório geral. 3 – MARCADOR/APRESENTADOR - Refere-se ao elemento (masculino ou feminino) que no início da apresentação cumprimenta o público e anuncia a entrada dos componentes na arena de competição do festival. É o responsável pela coordenação e marcação dos brincantes da quadrilha junina. É, também, o personagem responsável pela apresentação da homenagem ou tema da quadrilha junina. Essa apresentação será feita de forma clara e objetiva restringindose ao histórico (sinopse) de posse da comissão julgadora. É vetado ao apresentador: antes, durante e após sua “performance”, manifestar-se no sentido de tecer elogios ou críticas, ou ainda proferir discursos de caráter político e/ou religioso. Para fins de análise e julgamento, cada quadrilha junina somente poderá ter um único apresentador. 4 – FIGURINO – O figurino deverá estar em conformidade com o tema ou homenagem apresentado. Será levado em consideração: a beleza, a confecção dos trajes, a harmonia entre cores e sua combinação com adereços e acessórios. Para efeitos de análise e julgamento, serão observados: a criatividade; a originalidade e sua sincronia com relação aos movimentos apresentados. 5 – HOMENAGEM OU TEMA – Deverá ser desenvolvido de acordo com o histórico e/ ou sinopse (apresentado, previamente, à comissão julgadora conforme determina parágrafo único do Artigo 10 deste regulamento), através dos seguintes itens: casamento, coreografia, música, dança, figurinos, acessórios e adereços. A quadrilha deverá manter as tradições culturais juninas, não se esquecendo dos seus símbolos e folguedos. 6 – COREOGRAFIA – Constitui-se na sequência de movimentos, cujos passos e gestos executados pelos componentes da quadrilha junina obedecem às tradições durante o tempo de apresentação. A coreografia deve ser feita de forma coesa, com espaçamento uniforme entre seus componentes, evitando a queda de adereços e acessórios ou, ainda a presença de Página 46 Diário Oficial do Município espaços vazios entre os componentes. Leva-se em conta, para efeito de análise e julgamento: Uniformidade; elegância; evolução; originalidade e criatividade dos movimentos. 7 – ANIMAÇÃO – Consiste no entusiasmo e alegria demonstrados pelos componentes da quadrilha junina durante a apresentação. Essa demonstração de vivacidade é expressa através de movimentos feitos em sintonia com as músicas apresentadas e os cantos dos componentes; sendo observados: alegria, disposição, empolgação; espontaneidade e criatividade do grupo. § 1º - As quadrilhas juninas estilizadas participantes do festival deverão entregar 7 (sete) cópias dos históricos e/ ou sinopses de sua apresentação, que serão protocolados na FUNCARTE em documento único, previamente, até o dia 10 de junho de 2010, por ocasião do sorteio na FUNCARTE, no horário das 16h. Art. 11 – A entidade e/ ou grupo junino que deixar de cumprir a exigência contida no Parágrafo Único do Artigo 10, perderá 2 (dois) pontos do somatório geral. II CATEGORIA CÔMICA 1 - Este é o primeiro ano em que as quadrilhas cômicas estão concorrendo a um prêmio. A principal característica desejada nas Quadrilhas Cômicas é o humorismo irreverente, caricaturizando as quadrilhas juninas Tradicionais e as estilizadas, sem, no entanto, fugir às tradições culturais juninas ao ponto de ficar irreconhecível. 2 - O humorismo presente no figurino, na coreografia, na animação, no marcador (apresentador), no casamento, no roteiro musical e na interação com a platéia será levado em conta. Será considerada vencedora, com direito a troféu e prêmio, a quadrilha cômica mais, original, criativa e engraçada. 3 – A utilização de palavras de baixo calão e gestos obscenos implicará na DESCLASSIFICAÇÃO da quadrilha junina. Da comissão Julgadora Art. 12 – Normas e condutas para os julgadores: §1º - O julgador deverá permanecer sozinho, durante seu julgamento. Não sendo permitida a presença de acompanhante no local destinado aos mesmos. § 2º - Aos julgadores, é vetada a utilização de aparelhos celulares durante as apresentações das quadrilhas juninas. § 3º - Aos julgadores, não será permitida durante as apresentações, a saída para lanches e sanitários. Nem, tão pouco, para conversas particulares. § 4º - Nos intervalos das apresentações, os julgadores poderão se movimentar, fazer lanches, necessidades fisiológicas e conversar com pessoas autorizadas a permanecer no setor de julgamento (não podendo utilizar aparelhos celulares durante todo o evento). § 5º - Na falta ou impedimento de um julgador, este será substituído pelo suplente nomeado pela Presidência da FUNCARTE. Art. 13 – Cada item de julgamento será analisado e julgado com nota de 5 (cinco) a 10 (dez) pontos, podendo ser fracionadas em décimos. Art. 14 – Em caso de empates entre as quadrilhas juninas participantes do festival, nas categorias tradicional, estilizada e/ ou cômica será observado para o desempate a maior pontuação obtida nos itens de cada modalidade, seguindo a ordem realizada no início da apuração. Art. 15 – As entidades e/ ou grupos juninos deverão apresentar-se ao responsável pelo comitê de recepção das quadrilhas juninas, uma hora antes do horário previsto para a sua apresentação conforme sorteio efetuado, para verificar o posicionamento de sua quadrilha, na área destinada à “concentração”. PARÁGRAFO ÚNICO – A quadrilha só terá a obrigação de dançar uma hora antes do horário predeterminado, conforme o caput deste artigo, tendo, porém, a faculdade de entrar antecipadamente caso haja falta de alguma quadrilha. Art. 16 – A quadrilha junina que descumprir o previsto no artigo anterior será punida com a perda de 3 (três) pontos de sua soma geral. Art. 17 – É proibida a utilização de bombas e fogos de artifícios dentro da área de apresentação e de acesso das quadrilhas juninas, excetuando-se chumbinhos e estrelinhas. Art. 18 - O descumprimento do artigo anterior acarretará a DESCLASSIFICAÇÃO da quadrilha no XXV Festival de Quadrilha Junina da Cidade do Natal. Art. 19 – As apurações serão divulgadas, após cada noite de apresentação, pela internet no blog da LIQUAJUTERN e no dia posterior nos telões do evento. Quanto às justificativas de notas dos membros da comissão julgadora, serão divulgadas apenas as das quadrilhas finalistas. Art. 20 – As decisões da comissão julgadora são soberanas, não cabendo recursos de qualquer natureza. Das Disposições Finais e Transitórias Art. 21 – A entidade ou grupo junino cujo presidente, responsável, ou ainda seus componentes e/ ou membros das equipes de apoio vierem a ferir as normas de boa conduta e disciplina exigidas por este regulamento, desrespeitando colegas competidores, membros da comissão de fiscalização dos festejos juninos, coordenação dos festejos juninos e produção do festival, inclusive os membros da comissão julgadora, por agressão física ou verbal dentro das áreas de concentração, acesso, apresentação ou durante o processo de apuração, será punida com a desclassificação e suspensão por 3 (três) anos do Festival de Quadrilhas Juninas da Cidade de Natal. PARÁGRAFO ÚNICO – Fica a critério dos membros da coordenação do XXV Festival de Quadrilhas Juninas da Cidade de Natal interpelar juridicamente o agressor. Art. 22 – Não será permitido qualquer tipo de propaganda de patrocinadores nos figurinos e adereços dos componentes, exceto nas roupas dos membros das equipes de apoio, desde que não tenham veiculação política e partidária, bem como a colocação e/ ou exposição de propaganda política partidária dentro das áreas de acesso e de apresentação das quadrilhas juninas. PARÁGRAFO ÚNICO – As infrações ao disposto neste artigo serão aplicadas, cumulativamente à perda de 02 (dois) pontos do somatório geral. Art. 23 – De acordo com as normas estabelecidas pela VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DA COMARCA DE NATAL/RN, para a realização de eventos públicos noturnos, não será permitida a participação no Festival, de brincantes com idade inferior a 14 (quatorze) anos. Por este motivo, as entidades e/ ou grupos juninos deverão encaminhar à coordenação do festival até o dia 10 de junho do corrente, a relação dos brincantes e respectivas idades acompanhada das cópias do registro ou certidão de nascimento. Art. 24 – Em caso de ocorrência de falhas nos equipamentos sonoros (microfones, caixas acústicas, amplificadores, decks, toca fitas ou toca CD etc.) e de iluminação, seja por oscilações na rede elétrica e/ ou por falha mecânica, a coordenação do Festival, após consultar os técnicos responsáveis pelas respectivas áreas, poderá conceder à entidade ou grupo junino prejudicado, o direito de apresentar-se, sem prejuízo ao seu julgamento, ao final das apresentações programadas neste dia. Art. 25 – As quadrilhas juninas nas três categorias que obtiverem melhor desempenho na área de apresentação do festival receberão troféus e premiação em espécie, a saber: I - Categoria Tradicional 1º lugar R$ 4.500,00 NATAL, QUINTA-FEIRA, 26 DE MAIO DE 2011 2º lugar R$ 3.000,00 3º lugar R$ 2.000,00 II - Categoria Estilizada 1º lugar R$ 5.500,00 2º lugar R$ 3.500,00 3º lugar R$ 2.500,00 III - Categoria Cômica 1º lugar R$ 1.000,00 PARÁGRAFO ÚNICO – As premiações do 1º ao 3º lugar, nas categorias Tradicional e Estilizada e 1º lugar na categoria Cômica, serão repassadas aos presidentes e/ ou responsáveis pelas quadrilhas juninas classificadas, em data a ser definida pelo presidente da Fundação Cultural Capitania das Artes – FUNCARTE. Art. 26 – A quadrilha junina que receber auxílio financeiro e não comparecer para a sua apresentação no festival será suspensa por 4 (quatro) anos e terá que devolver, nas quarenta e oito horas imediatamente posteriores ao início do festival, a devolução do valor referente à ajuda financeira recebida. Seus responsáveis poderão, ainda, serem levados a juízo, para o devido ressarcimento dos cofres públicos, acrescidos de juros, correção monetária e a condenação ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios da parte autora. Art. 27 – A Prefeitura Municipal da Cidade do Natal, como promotora do Evento, poderá veicular a qualquer tempo nos meios de comunicação as imagens registradas durante a realização do XXV Festival de Quadrilhas Juninas da Cidade do Natal, inclusive fazer a seção destas. Art. 28 – O Presidente e/ ou responsável pela quadrilha junina inscrita no XXV Festival de Quadrilhas Juninas assinará, logo abaixo, termo de recebimento deste REGULAMENTO, concordando com todos os seus artigos e parágrafos. Art. 29 – Fica eleita a comarca de Natal como foro competente, com renúncia expressa de qualquer outro, por mais privilegiado que seja para dirimir quaisquer dúvidas, porventura originadas do presente instrumento de regulamentação. Art. 30 – A Fundação Cultural Capitania das Artes – FUNCARTE, no intuito de otimizar os trabalhos relativos ao XXV Festival de Quadrilhas Juninas da Cidade do Natal – 2011, institui uma comissão organizadora, para dirimir eventuais questionamentos e/ ou demandas que possam surgir durante o processo de elaboração e realização do Festival e executar a fiscalização deste regulamento. § 1º - A fiscalização dos ensaios das quadrilhas será realizada pela LIQUAJUTERN. § 2º - É obrigatória a realização da fiscalização para todas as quadrilhas. § 3º - As entidades ou grupos juninos que não forem domiciliados em Natal, Rio Grande do Norte não poderão competir no Festival de Quadrilhas Juninas da Cidade do Natal. Art. 31 – Os casos omissos neste REGULAMENTO serão resolvidos pelo Presidente da FUNCARTE e pela Coordenação dos Festejos Juninos 2011. Roberto Lima de Souza - Presidente da FUNCARTE Nilza Rebouças Nobre - Diretora do deptº. de projetos culturais Humberto Floriano do Nascimento - Presidente da LIQUAJUTERN *Republicado por incorreção DIÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL PODER LEGISLATIVO MESA DIRETORA PRESIDENTE: VEREADOR EDIVAN MARTINS 1º. VICE-PRESIDENTE: VEREADOR NEY LOPES JR. - 2º. VICE-PRESIDENTE: VEREADORA JÚLIA ARRUDA - 3º VICE-PRESIDENTE: VEREADOR MAURÍCIO GURGEL 1º. SECRETÁRIO: VEREADOR JÚLIO PROTÁSIO - 2º. SECRETÁRIO: VEREADOR ALBERT DICKSON 3º. SECRETÁRIO: VEREADOR ADÃO ERIDAN PORTARIA Nº 0163/2011-MD. A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE NATAL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: Art. 1º - Exonerar o servidor FRANCISCO SIRLEY MARTINS ARAUJO, do cargo em comissão de Secretário da Ouvidoria da Câmara Municipal de Natal. Art. 2º - Esta portaria retroage seus efeitos a 01 de maio, revogadas as disposições em contrário. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Natal, em 13 de maio de 2011. Edivan Martins – Presidente Júlio Protásio – Primeiro Secretário Albert Dickson –Segundo Secretário PORTARIA Nº 0164/2011-MD. A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE NATAL, no uso de suas atribuições legais, com base no artigo 2º, da Lei nº 6.068/2010, publicada no Diário Oficial de Município, de 12 de março de 2010, RESOLVE: Art. 1º - Nomear FRANCISCO ACILDO LEITE FERREIRA, para ocupar o cargo em comissão de Secretário da Ouvidoria. Art. 2º - Esta portaria retroage seus efeitos a 01 de maio de 2011, revogadas as disposições em contrário. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Natal, em 13 de maio de 2011. Edivan Martins – Presidente Júlio Protásio – Primeiro Secretário Albert Dickson –Segundo Secretário PORTARIA Nº 0165/2011-MD. A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE NATAL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: Art. 1º - Exonerar o servidor THIAGO DE ARAUJO TEIXEIRA, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar Municipal- APM-5 do Gabinete do Vereador Júlio Protásio. Art. 2º - Esta portaria retroage seus efeitos a 1º de maio de 2011, revogadas as disposições em contrário. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Natal, em 13 de maio de 2011. Edivan Martins – Presidente Júlio Protásio – Primeiro Secretário Albert Dickson –Segundo Secretário NATAL, QUINTA-FEIRA, 26 DE MAIO DE 2011 Diário Oficial do Município PORTARIA Nº 0166/2011-MD. A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE NATAL, no uso de suas atribuições legais, com base no artigo 2º, da Lei nº 5.820/2007, publicada no Diário Oficial do Município, de 01 de novembro de 2007, RESOLVE: Art. 1º - Nomear CARLOS ROGERIO RAMALHO DE ARAUJO, para ocupar o cargo em comissão de Assessor Parlamentar Municipal – APM-5, do Gabinete do Vereador Júlio Protásio. Art. 2º - Esta portaria retroage seus efeitos a 01 de maio de 2011, revogadas as disposições em contrário. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Natal, em 13 de maio de 2011. Edivan Martins – Presidente Júlio Protásio – Primeiro Secretário Albert Dickson –Segundo Secretário PORTARIA Nº 0167/2011-MD. A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE NATAL, no uso de suas atribuições legais, com base no artigo 2º, da Lei nº 5.820/2007, publicada no Diário Oficial do Município, de 01 de novembro de 2007, RESOLVE: Art. 1º - Nomear VICTOR MARQUES DE ARAUJO SILVA, para ocupar o cargo em comissão de Assessor Parlamentar Municipal – APM-5, da Câmara Municipal de Natal. Art. 2º - Esta portaria retroage seus efeitos a 01 de maio de 2011, revogadas as disposições em contrário. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Natal, em 13 de maio de 2011. Edivan Martins – Presidente Júlio Protásio – Primeiro Secretário Albert Dickson –Segundo Secretário EXTRATO DE CONTRATO CONTRATANTE: Câmara Municipal de Natal CONTRATADO: Gisnaude Gentil Fernandes de Souza – ME. OBJETO: Referente à contratação de empresa, visando à prestação de serviços gráficos para atender as demandas desta Câmara Legislativa, conforme especificações contidas no Processo Página 47 Licitatório de Modalidade Convite nº 22/2011. VIGÊNCIA: 12 de maio a 31 de dezembro de 2011. VALOR GLOBAL: R$ 74.950,00 (setenta e quatro mil, novecentos e cinquenta reais). DOTAÇAO ORÇAMENTARIA: Projeto/Atividade: 01.031.001.2007 – Manutenção e Funcionamento da Câmera - Elemento de Despesas: 3.3.90.39 – Outros serviços de terceiro – Pessoa Jurídica - Fonte: 100 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 40 da Lei nº 8.666/93. ASSINATURAS: Edivan Martins Teixeira – CONTRATANTE Gisnaude G. Fernandes de Souza – CONTRATADO Natal, 12 de Maio de 2011. EXTRATO DE CONTRATO CONTRATANTE: Câmara Municipal de Natal CONTRATADO: Clip Produções LTDA. OBJETO: Referente à contratação de empresa, visando à prestação de serviços de locação de equipamentos de informática para atender as demandas desta Câmara Legislativa, conforme especificações contidas no Processo Licitatório de Modalidade Convite nº 14/2011. VIGÊNCIA: 05 de abril a 31 de dezembro de 2011. VALOR GLOBAL: R$ 57.762,00 (cinquenta e sete mil setecentos e sessenta e dois reais). DOTAÇAO ORÇAMENTARIA: Projeto/Atividade: 01.031.001.2007 – Manutenção e Funcionamento da Câmera - Elemento de Despesas: 3.3.90.39 – Outros serviços de terceiro – Pessoa Jurídica - Fonte: 100 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 40 da Lei nº 8.666/93. ASSINATURAS: Edivan Martins Teixeira – CONTRATANTE Sandro Marcelo André de Oliveira – CONTRATADO Natal, 05 de Abril de 2011. ASSINATURA DO D.O.M.: PROCURAR A SALA DO D.O.M., NA SEGELM, QUE FUNCIONA NA RUA SANTO ANTÔNIO, 665 CENTRO, NATAL/RN. EMAIL: [email protected] DOM na Internet www.natal.rn.gov.br/dom Horário para recebimento das matérias a serem publicadas no DOM: até às 15:00hs. (Decreto 8.740 de 03 de junho de 2009) Página 48 Diário Oficial do Município NATAL, QUINTA-FEIRA, 26 DE MAIO DE 2011 NORMAS TÉCNICAS (DECRETO N° 8.740, DE 03 DE JUNHO DE 2009, PUBLICADO EM 04 DE JUNHO DE 2009) • Fica estabelecido que a responsabilidade dos conteúdos das matérias enviadas são de responsabilidade do órgão emissor, competindo à Comissão Gestora do DOM, reproduzir fidedignamente as matérias enviadas pelos diversos órgãos da administração Municipal; • Em caso de a matéria ser rejeitada para publicação, deverá a Comissão Gestora do Diário Oficial do Município, informar ao órgão emissor o respectivo motivo, no prazo máximo de 24:00 horas; • No que concerne a prazo hábil de recebimento para efeito de publicação, as matérias de conteúdo administrativo em geral deverão chegar à Comissão Gestora do Diário Oficial, impreterivelmente até às 15:00 horas da véspera da data da publicação; • Em caso de inobservância ao prazo estabelecido, a matéria será encaminhada à análise no dia seguinte, providenciando-se a publicação na edição subsequente; • As republicações e Retificação ocorrerão somente quando o equívoco comprometer a essência do ato publicado; • A reclamação quanto a publicação de matéria deverá ser dirigida, por escrito, à Comissão Gestora do Diário Oficial do Município até 24:00 horas contadas a partir da data de publicação, observando-se o horário de entrega; por motivo de segurança, não serão aceitos pedidos de sustação de matéria por telefone ou e-mail, os quais deverão ser encaminhados por meio de ofício ou fax à comissão Gestora do Diário Oficial do Município, respeitando os limites de horário; • No que concerne ao Padrão, as matérias enviadas deveram observar os seguintes aspectos: em CD, DVD ou disquete gravado apenas com a matéria a ser publicada, identificando-se o nome do órgão, setor responsável pelo envio e telefone para contato, bem como o nome responsável; I- por e-mail, identificando o nome do órgão, setor, responsável pelo envio e telefone para contato; II- as matérias enviadas por e-mail, CD, DVD e disquete deverão, obrigatoriamente, ser encaminhadas juntamente com o impresso, através de oficio assinado pelo Titular do órgão emissor ou por seu substituto legal; • Os órgãos Municipais deverão enviar ao Diário Oficial do Município, através de oficio: nome, telefone e numero do celular para contato e setores dos responsáveis pelo envio das matérias; • As páginas deverão ser numeradas, quando o texto contiver mais de uma página; • Não serão aceitas ou deixarão de serem publicadas, matérias enviadas com formatação em caixa de texto ou de forma que não esteja no padrão exigido(ver decreto), ou caso o CD, ou outra mídia, contenha avaria ou defeito que impossibilite a leitura do arquivo ou ainda se o e-mail enviado não contiver o correspondente anexo; • Os arquivos recebidos pela Comissão, após publicação da matéria, terão o seguinte destino: I – Os Originais impressos permanecerão por 30 (trinta) dias na Comissão Gestora do DOM, após o que serão enviados para reciclagem; II – Os cds, dvd´s e os disquetes ficarão disponíveis na Comissão até 48:00 horas após a publicação da matéria, devendo o órgão emissor ser responsável pelo seu recolhimento. A COMISSÃO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO - EXPEDIENTE Circula às terças, quartas, quintas e sextas, ou em edições especiais PREFEITURA MUNICIPAL DE NATAL - PMN MICARLA ARAÚJO DE SOUSA WEBER - PREFEITA SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO DE PESSOAS, LOGÍSTICA E MODERNIZAÇÃO ORGANIZACIONAL - SEGELM FRANCISCO VAGNER GUTEMBERG DE ARAÚJO - SECRETÁRIO COMISSÃO GESTORA DO DIÁRIO OFICIAL DO Município de Natal PRESIDENTE: Wilton Pereira da Silva MEMBROS: José Felipe Araújo do Nascimento, Sérgio Raimundo Diniz, Solange Teixeira Avelino, Paulo Emanuel Lucena de França. SECRETÁRIA: Maria Miriam de Albuquerque DIAGRAMADOR: Jonas Ribeiro da Silva Rua Santo Antônio, 665 - CENTRO - CEP 59025-520 - Natal/RN - Fone - Fax: 3232-8346 - email: [email protected]