Ficha de Gestão de Stocks
Espécie
Área(s)
Pescada (Merluccius merluccius)
VIIIc e IXa (Southern stock)
1. Mapa de distribuição do stock
A área de distribuição do stock sul de Pescada inclui as águas da costa Atlântica da Península
Ibérica, correspondentes às Divisões VIIIc e IXa do ICES. O limite norte é a fronteira entre
Espanha e França e o limite sul é o Estreito de Gibraltar. Estes limites foram definidos tendo em
conta a gestão do stock e não a biologia do stock.
2. TACs e quotas 2011
TAC
Quota Portugal
Intercâmbio de possibilidades de pesca entre EM /regiões?
Anexar informação em caso afirmativo
VIIIc – IXa
10695
3194
3. Sistema de repartição da quota dentro do Estado Membro (caso exista)
De acordo com a Portaria 177/2012:
• 71% da quota portuguesa é repartida pelas embarcações que estão abrangidas pelo
Plano de Recuperação de Pescada do Sul e do Lagostim
• 27% pelas restantes embarcações, as quais devem manter os padrões históricos de
captura não podendo exceder 4,9 t por embarcação.
• o restante constitui uma reserva para eventuais reduções que possam resultar de
excesso de captura de anos anteriores, sendo posteriormente distribuído pelas
embarcações do Plano, se possível.
4. Outras medidas de gestão que afetam este stock. Incluir medidas específicas por tipo
de frota
Nome
Ano
Objetivo
(início)
1998
Define medidas técnicas a
aplicar ao nível da UE
(malhagens,
percentagens de
espécies-alvo, tamanhos
mínimos, áreas e épocas
de encerramento da
pesca, etc.)
Referências
Observações
UE
Portaria n.º 1102E/2000 de 22 de
Novembro
Portaria 1102H/2000 de 22 de
Novembro
Portaria n.º 27/2001
de 15 de Janeiro
2000
Aprova o Regulamento da
Pesca por Arte de Arrasto
DGRM
Desde o início da sua
aplicação, já sofreu
várias emendas
(Regulamentos EC
308/1999, 1459/1999,
2723/1999, 812/2000,
1298/2000, 724/2001,
973/2001, 602/2004,
1568/2005, 2166/2005.
Espécie-alvo com malha
≥ 70mm
2000
DGRM
Regulamento
comunitário (EC) No
2166/2005 de 20
Dezembro
2005
Regulamenta o método
de pesca por rede de
emalhar
Fixa os tamanhos
mínimos dos peixes,
crustáceos e moluscos, de
acordo com o previsto no
artigo 48.º do Decreto
Regulamentar n.º 43/87,
de 17 de Julho, na
redação dada pelo
Decreto Regulamentar n.º
7/2000, de 30 de Maio
Plano de recuperação
para o Stock Sul de
Pescada e para os stocks
ibéricos de Lagostim
Reg (EC) No 850/98
de 30 de Março
2001
DGRM
UE
Espécie-alvo com malha
≥ 80mm
Nome
Ano
Objetivo
(início)
2006
Altera o regulamento de
pesca por arrasto
Referências
Observações
DGRM
Regulamento
europeu (UE)
nº43/2012 de 17 d3
Janeiro.
2012
UE
Altera a Portaria
769/2006 que altera e
republica o regulamento
da pesca por arrasto
com as alterações anteriormente introduzidas.
Portaria 177/2012
de 31 de Maio
2012
Portaria 1067/2006
de 28 de Setembro
Estabelece para 2012 o
número máximo de 155
dias de atividade para a
pesca dirigida à pescada e
ao lagostim.
Estabelece a repartição
da quota portuguesa de
pescada por embarcação
e regras de controlo de
pesca.
DGRM
5. Histórico de TACs
Ano
2008
2009
2010
2011
VIIIc – IXa
Regra de fixação do TAC
7047
8104 De acordo com o Reg (CE)
9300 2166/2005
10695
Altera a Portaria
187/2009, de 20 de
Fevereiro, alterada e
republicada pela
Portaria 246/2010, de 3
de Maio e alterada pela
Portaria 120/2011, de
29 de Março
Ficha de Gestão de Stocks
Espécie
Área(s)
Tamboril branco (Lophius piscatorius) e Tamboril preto (Lophius budegassa)
Divisões ICES VIIIc + IXa (Mar Cantábrico e Águas Ibéricas)
1. Mapa de distribuição do stock
Para efeitos de avaliação e gestão os stocks das Divisões VIIIc e IXa consideram-se
separados dos stocks das regiões mais a norte. O tamboril branco é mais abundante a
norte de Lisboa e o tamboril preto a sul.
2. TACs e quotas 2011 (o TAC é único para as duas espécies de tamboril)
VIIIc – IXa
TAC
1571
Quota Portugal
260
Intercâmbio de possibilidades de pesca entre EM /regiões?
Anexar informação em caso afirmativo
3. Sistema de repartição da quota dentro do Estado Membro (caso exista)
4. Outras medidas de gestão que afetam este stock. Incluir medidas específicas por tipo
de frota
Nome
Ano
Objetivo
Referências
Observações
(início)
Portaria 1102-E/2000
2000
Aprova o
DGRM
de 22 de Novembro
Regulamento da
Pesca por Arte de
Arrasto
Portaria 1102-H/2000
2000
Regulamenta o
DGRM
Espécie-alvo com malha
de 22 de Novembro
método de pesca
≥ 220mm
por rede de
emalhar
Portaria 1067/2006 de
2006
Altera o
DGRM
Altera a Portaria
28 de Setembro
regulamento de
769/2006 que altera e
pesca por arrasto
republica o regulamento
da pesca por arrasto com
as alterações anteriormente introduzidas.
5. Histórico de TACs
Ano
2008
2009
2009
2011
Fonte: DGRM
VIIIc – IXa
1955
1760
1496
1571
Regra de fixação do TAC
Ficha de Gestão de Stocks
Espécie
Área(s)
Lagostim (Nephops norvegicus)
Divisão ICES IXa
1. Mapa de distribuição do stock
Os stocks são avaliados ao nível do ICES por Unidades Funcionais (FU – Functional Units). As
FUs mais produtivas são as FUs 28 (SW Portugal), 29 (S Portugal) e 30 (Cádis). Nas unidades 26
e 27, o lagostim é capturado como by-catch. As zonas de pesca localizam-se principalmente
entre os 300 e os 700 metros de profundidade, podendo ser capturado a profundidades mais
baixas (80-100 m) nas unidades mais a norte (FUs 26 e 27). O substrato é constituído por uma
mistura de vasa e areia, onde o lagostim escava as suas galerias.
Nas FUs 28 e 29 existe uma pescaria de arrasto dirigida a crustáceos, sendo o lagostim uma das
espécies-alvo. Esta espécie é também capturada por embarcações de pesca polivalente,
utilizando covos.
2. TACs e quotas 2011
TAC
Quota Portugal
Intercâmbio de possibilidades de pesca entre EM /regiões?
Anexar informação em caso afirmativo
IXa
303
227
3. Sistema de repartição da quota dentro do Estado Membro (caso exista)
Não existe repartição de quotas dentro do EM. Existe uma chave de repartição do TAC de
lagostim pelos 2 EM que partilham as águas da Divisão IXa, sendo 75% para Portugal e 25%
para Espanha. Esta chave de repartição foi definida aquando da adesão destes Estados à
União Europeia.
4. Outras medidas de gestão que afetam este stock. Incluir medidas específicas por tipo
de frota
Nome
Reg (EC) No 850/98
de 30 de Março
Ano
Objetivo
Referências
(início)
1998
Define medidas técnicas a
UE
aplicar ao nível da UE
(malhagens, percentagens de
espécies-alvo, tamanhos
mínimos, áreas e épocas de
encerramento da pesca, etc.)
Portaria n.º 1102E/2000, de 22 de
Novembro
Portaria n.º
27/2001, de 15 de
Janeiro
2000
Aprova o Regulamento da
Pesca por Arte de Arrasto
DGRM
2001
DGRM
Regulamento
comunitário (EC)
No 2166/2005 de
20 Dezembro
2005
Fixa os tamanhos mínimos
dos peixes, crustáceos e
moluscos, de acordo com o
previsto no artigo 48.º do
Decreto Regulamentar n.º
43/87, de 17 de Julho, na
redação dada pelo Decreto
Regulamentar n.º 7/2000, de
30 de Maio
Plano de recuperação para o
Stock Sul de Pescada e para
os stocks ibéricos de
Lagostim
UE
Observações
Desde o início da sua
aplicação, já sofreu
várias emendas
(Regulamentos EC
308/1999, 1459/1999,
2723/1999, 812/2000,
1298/2000, 724/2001,
973/2001, 602/2004,
1568/2005,
2166/2005.
Espécie-alvo com
malha ≥ 70 mm
Nome
Portaria 43/2006
de 12 de Janeiro
Portaria 1067/2006
de 28 de Setembro
Ano
Objetivo
(início)
2006
Estabelece medidas de
gestão para a pesca de
crustáceos. Encerra a pesca
de crustáceos no mês de
Janeiro de cada ano
2006
Altera o regulamento de
pesca por arrasto
Referências
DGRM
Revoga a Portaria n.º
1142/2004
DGRM
Altera a Portaria
769/2006 que altera e
republica o regulamento da pesca por
arrasto com as
alterações anteriormente introduzidas.
Portaria nº
1054/2010 de 14
de Outubro.
2010
Regulamenta a atividade de
pesca por armadilha
DGRM
Regulamento
europeu (UE)
nº43/2012 de 17
d3 Janeiro.
2012
Estabelece para 2012 o
número máximo de 155 dias
de atividade para a pesca
dirigida à pescada e ao
lagostim.
UE
5. Histórico de TACs
Ano
IXa
2008
415
2009
374
2010
337
2011
303
Fonte: Regulamentos EU
Observações
Regra de fixação do TAC
De acordo com o Reg (CE)
2166/2005
Ficha de Gestão de Stocks
Espécie
Área(s)
Verdinho (Micromesistius poutassou)
Atlântico NE
1. Mapa de distribuição do stock
Fonte: ICES, IBTSWG 2011
Distribui-se por toda a área do Atlântico NE. Já foi considerado dividido em 2 stocks distintos,
com a componente sul abrangendo a plataforma continental da Península Ibérico mas
desovando no Banco Porcupine. Este banco foi considerado uma área de transição entre os
stocks norte e o sul. Em 1993 considerou-se que esta divisão em norte e sul não tinha razão de
existir e a partir desse ano é considerado um stock único para efeitos de avaliação e gestão.
2. TACs e quotas 2011
Total (t)
TAC
Quota Portugal
Intercâmbio de possibilidades de pesca
entre EM /regiões?
Anexar informação em caso afirmativo
40100
327
Total (EU)
11072
327
I, II, III, IV,
V, VI, VII,
VIIIabde,
XII, XIV
10042
121
VIIIc, IX, X,
CECAF
1030
206
3. Sistema de repartição da quota dentro do Estado Membro (caso exista)
4. Outras medidas de gestão que afetam este stock. Incluir medidas específicas por tipo
de frota
Nome
Ano
Objetivo
Referências
Observações
(início)
Reg (EC) No 850/98 de 30 1998
Define medidas técnicas a UE
Desde o início da sua
de Março
aplicar ao nível da UE
aplicação, já sofreu
(malhagens,
várias emendas
percentagens de
(Regulamentos EC
espécies-alvo, tamanhos
308/1999, 1459/1999,
mínimos, áreas e épocas
2723/1999, 812/2000,
de encerramento da
1298/2000, 724/2001,
pesca, etc.)
973/2001, 602/2004,
1568/2005,
2166/2005.
Portaria n.º 1102-E/2000 2000
Aprova o Regulamento da DGRM
Espécie-alvo com
de 22de Novembro
Pesca por Arte de Arrasto
malha ≥ 70 mm
Portaria 1102-H/2000 de 2000
Regulamenta o método
DGRM
Alteradas:
22 de Novembro
de pesca denominado
Portaria 759/2007;
«pesca por rede de
Portaria 983/2009;
emalhar»
Portaria 386/2001.
Portaria 1067/2006 de 28 2006
Altera o regulamento de
DGRM
Altera a Portaria
de Setembro
pesca por arrasto
769/2006 que altera e
republica o regulamento da pesca por
arrasto com as
alterações anteriormente introduzidas.
5. Histórico de TACs
Ano
Total
2008
1 266 282
2009
590 000
2010
540 000
2011
40 100
Fonte: Regulamentos UE
Total UE
227 813
96 213
84 907
11 072
I, II, III, IV, V, VI, VII,
VIIIabde, XII, XIV
195 706
81 058
71 037
10 042
VIIIc – IXa
32 107
15 155
13 870
1 030
Regra de fixação do TAC
Ficha de Gestão de Stocks
Espécie
Área(s)
Carapau (Trachurus trachurus), Horse mackerel
IXa (Iberian waters – Southern stock)
1. Mapa de distribuição do stock
Os stocks de carapau distribuem-se por toda a área do Atlântico NE. No entanto, o stock sul
de carapau, da Divisão IXa, é considerado um stock individualizado desde 2010.
2.
TACs e quotas 2011
Total (t)
TAC
Quota Portugal
Intercâmbio de possibilidades de pesca entre EM /regiões?
Anexar informação em caso afirmativo
260014
25795
VIIIc – IXa
158787
1595
VIIIc
25137
2226
IXa
29585
21931
3. Sistema de repartição da quota dentro do Estado Membro (caso exista)
Outras medidas de gestão que afetam este stock. Incluir medidas específicas por tipo
de frota
Nome
Ano
Objetivo
Referências Observações
(início)
Reg (EC) No 850/98
1998
Define medidas técnicas a
UE
Desde o início da sua
de 30 de Março
aplicar ao nível da UE
aplicação, já sofreu
(malhagens, percentagens
várias emendas
de espécies-alvo, tamanhos
(Regulamentos EC
mínimos, áreas e épocas de
308/1999, 1459/1999,
encerramento da pesca,
2723/1999, 812/2000,
etc.)
1298/2000, 724/2001,
973/2001, 602/2004,
1568/2005, 2166/2005.
Portaria n.º 11022000
Aprova o Regulamento da
DGRM
E/2000. D.R. n.º 270,
Pesca por Arte de Arrasto
de 22 de Novembro
Portaria 11022000
Regulamenta o método
DGRM
Alteradas:
H/2000 de 22 de
de pesca denominado
Portaria 759/2007;
Novembro
«pesca por rede de
Portaria 983/2009;
emalhar»
Portaria 386/2001.
Portaria n.º 27/2001 2001
Fixa os tamanhos mínimos DGRM
de 15 de Janeiro
dos peixes, crustáceos e
moluscos, de acordo com o
previsto no artigo 48.º do
Decreto Regulamentar n.º
43/87, de 17 de Julho, na
redação dada pelo Decreto
Regulamentar n.º 7/2000,
de 30 de Maio
4.
Nome
Portaria n.º
346/2002, de 2 de
Abril
Portaria 1067/2006
de 28 de Setembro
Ano
Objetivo
(início)
2002
Altera a Portaria n.º 1102G/2000, de 27 de
Novembro, que aprova o
Regulamento da Pesca por
arte de cerco.
2006
Altera o regulamento de
pesca por arrasto
5. Histórico de TACs
Ano
Total
(VIIIc+IXa)
2008
57750
2009
57750
2010
56452
2011
54722
Fonte: Regulamentos EU
VIIIc
IXa
57750
57750
25310
31142
25137
29585
Referências
Observações
DGRM
DGRM
Altera a Portaria
769/2006 que altera e
republica o regulamento
da pesca por arrasto
com as alterações anteriormente introduzidas.
Regra de fixação do TAC