2
GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO
PODER EXECUTIVO
Blairo Borges Maggi
Governador do Estado de Mato Grosso
Iraci Araújo Moreira
Vice Governadora do Estado de Mato Grosso
Secretários de Estado
Yênes Jesus de Magalhães
Terezinha de Souza Maggi
Planejamento e Coordenação Geral
Trabalho Emprego, Cidadania e Assistência Social
Waldir Júlio Teis
Augustinho Moro
Fazenda
Saúde
Cloves Felício Vettorato
Celio Wilson de Oliveira
Desenvolvimento Rural
Justiça e Segurança Pública
João Virgílio do N. Sobrinho
Antônio Kato
Procurador-Geral
Chefe da Casa Civil
Ana Carla Muniz
Geraldo Aparecido de Vitto Júnior
Educação
Administração
Ilma Grisoste Barbosa
Alexandre Herculano C. de S. Furlan
Ciência e Tecnologia
Indústria, Comércio, Minas e Energia
Marcos Henrique Machado
Vilceu Francisco Marchetti
Meio Ambiente
Infra-Estrutura
Orestes Teodoro de Oliveira
Yêda Marli de Oliveira Assis
Chefe da Casa Militar
Desenvolvimento de Turismo
João Carlos Vicente Ferreira
José Carlos Dias
Cultura
Comunicação Social
Sírio Pinheiro da Silva
Laércio Vicente de Arruda e Silva
Auditor Geral
Esportes e Lazer
Louremberg Nunes Rocha
Extraordinário de Ação Política
Outros Poderes e Órgãos Auxiliares
Silval Barbosa
José Jurandir de Lima
Presidente da Assembléia Legislativa do Estado de Mato Grosso
Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso
Paulo Roberto Jorge do Prado
José Carlos Novelli
Procurador-Geral de Justiça do Estado de Mato Grosso
Presidente do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso
Fábio César Guimarães Neto
Defensor Público-Geral do Estado de Mato Grosso
SUMÁRIO
1. Introdução................................................................................................. 6
2. Organização do Território Mato-Grossense .......................................... 9
2.1 Ciclos de Expansão e Formação do Território Mato-Grossense................................ 10
2.2 Concentração Econômica, Social e Demográfica ...................................................... 12
2.3. Ocupação Antrópica .................................................................................................. 16
2.4 Tendências de Desconcentração Regional ................................................................ 18
REGIÃO NOROESTE 1 - JUÍNA ........................................................................ 25
1. Apresentação ............................................................................................. 26
2. Estratégia de Desenvolvimento da Região - A Construção do Futuro............... 27
2.1.Panorama da Situação Atual da Região..................................................................... 27
2.2. Perspectivas Futuras para a Região – Aonde Queremos Chegar ............................ 30
2.3. O que pode ajudar ou atrapalhar o desenvolvimento da Região de Juína ............... 32
3. Eixos, Programas e Projetos de Desenvolvimento - Região de Juína................. 36
3.1. Eixos Estratégicos de Desenvolvimento.................................................................... 37
REGIÃO NORTE – ALTA FLORESTA .................................................................. 55
1. Apresentação ....................................................................................................... 56
2. Estratégia de Desenvolvimento da Região A Construção do Futuro................. 57
2.1. Panorama da Situação Atual da Região.................................................................... 57
2.2. Perspectivas Futuras para a Região – Aonde Queremos Chegar ............................ 60
2.3 O que pode ajudar ou atrapalhar o desenvolvimento da Região de Alta Floresta..... 62
3. Eixos, Programas e Projetos de Desenvolvimento - Região de Alta Floresta ..... 66
3.1. Eixos Estratégicos de Desenvolvimento.................................................................... 68
REGIÃO NORDESTE – VILA RICA...................................................................... 81
1. Apresentação ....................................................................................................... 82
2. Estratégia de Desenvolvimento da Região - A Construção do Futuro................. 83
2.1. Panorama da Situação Atual da Região.................................................................... 83
2.2. Perspectivas Futuras para a Região – Aonde Queremos Chegar ............................ 86
2.3. O que pode ajudar ou atrapalhar o desenvolvimento da Região de Vila Rica.......... 87
3. Eixos, Programas e Projetos de Desenvolvimento - Região de Vila Rica ........... 91
3.1. Eixos Estratégicos de Desenvolvimento.................................................................... 92
4
REGIÃO LESTE – BARRA DO GARÇAS ............................................................ 103
1. Apresentação ..................................................................................................... 104
2. Estratégia de Desenvolvimento da Região - A Construção do Futuro............... 105
2.1. Panorama da Situação Atual da Região.................................................................. 105
2.2. Perspectivas Futuras para a Região – Aonde Queremos Chegar .......................... 108
2.3. O que pode ajudar ou atrapalhar o desenvolvimento da Região de Barra do Garças
................................................................................................................................. 110
3. Eixos, Programas e Projetos de Desenvolvimento - Região de Barra do Garças
........................................................................................................................... 115
3.1. Eixos Estratégicos de Desenvolvimento.................................................................. 117
REGIÃO SUDESTE – RONDONÓPOLIS ............................................................. 127
1. Apresentação ..................................................................................................... 128
2. Estratégia de Desenvolvimento da Região - A Construção do Futuro............... 129
2.1. Panorama da Situação Atual da Região.................................................................. 129
2.2. Perspectivas Futuras para a Região – Aonde Queremos Chegar .......................... 132
2.3. O que Pode Ajudar ou Atrapalhar o Desenvolvimento da Região de Rondonópolis
................................................................................................................................. 134
3. Eixos, Programas e Projetos de Desenvolvimento - Região de Rondonópolis . 138
3.1. Eixos Estratégicos de Desenvolvimento.................................................................. 140
REGIÃO SUL – CUIABÁ/VÁRZEA GRANDE....................................................... 151
1. Apresentação ..................................................................................................... 152
2. Estratégia de Desenvolvimento da Região - A Construção do Futuro............... 153
2.1. Panorama da Situação Atual da Região.................................................................. 153
2.2. Perspectivas Futuras para a Região – Aonde Queremos Chegar .......................... 157
2.3. O que pode ajudar ou atrapalhar o desenvolvimento da Região
de Cuiabá/Várzea Grande....................................................................................... 158
3. Eixos, Programas e Projetos de Desenvolvimento Região
de Cuiabá/Várzea Grande................................................................................. 163
3.1 Eixos Estratégicos De Desenvolvimento .................................................................. 165
REGIÃO SUDOESTE – CÁCERES..................................................................... 180
1. Apresentação ..................................................................................................... 181
2. Estratégia de Desenvolvimento da Região - A Construção do Futuro............... 182
2.1. Panorama da Situação Atual da Região.................................................................. 182
2.2. Perspectivas Futuras para a Região – Aonde Queremos Chegar .......................... 185
2.3. O que pode ajudar ou atrapalhar o desenvolvimento da Região de Cáceres......... 187
3. Eixos, Programas e Projetos de Desenvolvimento - Região de Cáceres .......... 191
3.1. Eixos Estratégicos de Desenvolvimento.................................................................. 193
REGIÃO OESTE – TANGARÁ DA SERRA .......................................................... 206
1. Apresentação ..................................................................................................... 207
2. Estratégia de Desenvolvimento da Região - A Construção do Futuro............... 208
2.1. Panorama da Situação Atual da Região.................................................................. 208
2.2. Perspectivas Futuras para a Região – Aonde Queremos Chegar .......................... 211
2.3. O que pode ajudar ou atrapalhar o desenvolvimento da Região de Tangará da Serra
................................................................................................................................. 213
3. Eixos, Programas e Projetos de Desenvolvimento - Região de Tangará da Serra
........................................................................................................................... 217
3.1. Eixos Estratégicos de Desenvolvimento.................................................................. 219
REGIÃO CENTRO-OESTE – DIAMANTINO......................................................... 229
1. Apresentação ..................................................................................................... 230
2. Estratégia de Desenvolvimento da Região - A Construção do Futuro............... 231
2.1. Panorama da Situação Atual da Região.................................................................. 231
2.2. Perspectivas Futuras para a Região – Aonde Queremos Chegar .......................... 234
2.3. O que pode ajudar ou atrapalhar o desenvolvimento da Região de Diamantino.... 236
3. Eixos, Programas e Projetos de Desenvolvimento - Região de Diamantino ..... 240
3.1. Eixos Estratégicos de Desenvolvimento.................................................................. 242
REGIÃO CENTRO - SORRISO .......................................................................... 252
1. Apresentação ..................................................................................................... 253
2. Estratégia De Desenvolvimento da Região - A Construção do Futuro .............. 254
2.1. Panorama da Situação Atual da Região.................................................................. 254
2.2. Perspectivas Futuras para a Região – Aonde Queremos Chegar .......................... 257
2.3. O que pode ajudar ou atrapalhar o desenvolvimento da Região de Sorriso........... 259
3. Eixos, Programas e Projetos de Desenvolvimento - Região de Sorriso ............ 263
3.1. Eixos Estratégicos de Desenvolvimento.................................................................. 265
REGIÃO NOROESTE 2 - JUARA ...................................................................... 277
1. Apresentação ..................................................................................................... 278
2. Estratégia De Desenvolvimento da Região - A Construção do Futuro .............. 279
2.1. Panorama da Situação Atual da Região.................................................................. 279
2.2. Perspectivas Futuras para a Região – Aonde Queremos Chegar .......................... 282
2.3. O que pode ajudar ou atrapalhar o desenvolvimento da Região de Juara ............. 284
3. Eixos, Programas e Projetos de Desenvolvimento - Região de Juara .............. 289
3.1. Eixos Estratégicos de Desenvolvimento.................................................................. 291
REGIÃO CENTRO-NORTE - SINOP .................................................................. 307
1. Apresentação ..................................................................................................... 308
2. Estratégia De Desenvolvimento da Região - A Construção do Futuro .............. 309
2.1. Panorama da Situação Atual da Região.................................................................. 309
2.2. Perspectivas Futuras para a Região – Aonde Queremos Chegar .......................... 312
2.3. O que pode ajudar ou atrapalhar o desenvolvimento da Região de Sinop............. 314
3. Eixos, Programas e Projetos de Desenvolvimento - Região de Sinop .............. 318
3.1 Eixos Estratégicos de Desenvolvimento................................................................... 320
Bibliografia ............................................................................................... 333
6
1. Introdução
PLANO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL
7
O Plano de desenvolvimento de Mato Grosso (MT+20) tem como um dos seus
principais eixos estratégicos a “descentralização e desconcentração territorial e
estruturação de uma ampla rede urbana”, no qual procura expressar a intenção de
promover desenvolvimento equilibrado no território mato-grossense, integrar as
regiões, desconcentrar o dinamismo econômico e nivelar os indicadores sociais.
Para explicitar esta idéia o MT+20 foi estruturado em duas partes, a primeira
apresenta os macro-cenários, mundial e nacional, e os cenários de Mato Grosso bem
como as Estratégias de Desenvolvimento do Estado; a segunda parte apresenta a
Estratégia de Desenvolvimento das Regiões de Planejamento, explicitando os planos
de ação (programas e projetos) de cada uma das regiões, de acordo com suas
potencialidades e estrangulamentos e refletindo as escolhas da sociedade regional.
Os planos regionais com suas prioridades representam uma regionalização do MT+20,
expressando o que cada região considera necessário e relevante para promover o seu
desenvolvimento e sua integração no desenvolvimento do Estado; desta forma, os
planos regionais são, em certa medida, uma distribuição territorial dos programas e
projetos do Plano Estadual que promove uma reorganização do território
mato-grossense e contribui para a desconcentração regional da economia, da riqueza
e da qualidade de vida.
Para a elaboração dos planos regionais foram realizadas oficinas com representantes
da sociedade organizada de cada Região de Planejamento, procurando confrontar as
suas características internas com as condições externas expressas nos cenários de
Mato Grosso1. Esta análise foi realizada tendo como referência os Eixos Estratégicos
preliminarmente definidos para o Estado, procurando identificar as especificidades de
cada território e, a partir delas, as propostas de ação para o desenvolvimento regional.
O material gerado nas oficinas regionais, entendido como o conjunto de propostas de
ações para promover o desenvolvimento da região, foi organizado, sistematizado e
consolidado utilizando-se a mesma estrutura do MT+20, ou seja, grandes eixos de
desenvolvimento que se desdobram em programas que, por seu turno, organizam e
dão sentido de unidade às ações e projetos específicos.
As formulações geradas nas oficinas regionais foram também importantes insumos
para dar maior precisão, ou mesmo complementar, as escolhas definidas (programas
e projetos), preliminarmente, para o Plano do Estado (MT+20), refletindo a
contribuição das regiões para a estratégia de desenvolvimento de Mato Grosso; e
dando, ao mesmo tempo, coerência e consistência entre o todo e as partes, nas
formulações estratégicas.
1
As oficinas regionais utilizaram como método de trabalho a Matriz de Planejamento (também utilizada na formulação
da estratégia do Estado), que organiza os fatores internos com os processos externos. Trabalhando em painel, os
participantes da oficina regional formularam propostas de ações para preparar a região para os desafios do futuro:
enfrentar os estrangulamentos e explorar melhor as potencialidades para possibilitar o aproveitamento das
oportunidades e a defesa das ameaças.
INTRODUÇÃO
8
Para expressar, nas regiões, a estratégia de desenvolvimento de Mato Grosso, por
meio da formulação de planos de ação diferenciados, foi adotado um recorte territorial
que divide o Estado em 12 Regiões de Planejamento com suas características
próprias em termos econômicos, sociais e ambientais, com base nos levantamentos
do estudo de Zoneamento Socioeconômico Ecológico (mapa 1). Esta regionalização
facilita a gestão e a organização das iniciativas e projetos de desenvolvimento no do
território2.
Mapa 1 - Regiões de Planejamento do Estado de
Mato Grosso
Fonte: ZSEE de Mato Grosso – SEPLAN/MT, 2002.
2
As doze regiões de planejamento de Mato Grosso são: Região Noroeste 1 (Juína), Região Norte (Alta Floresta),
Região Nordeste (Vila Rica), Região Leste (Barra do Garças), Região Sudeste (Rondonópolis), Região Sul
(Cuiabá/Várzea Grande), Região Sudoeste (Cáceres), Região Oeste (Tangará da Serra), Região Centro-Oeste
(Diamantino), Região Centro (Sorriso), Região Noroeste 2 (Juara), e Região Centro-Norte (Sinop).
9
2. Organização do
Território Mato-Grossense
PLANO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL
10
2.1 CICLOS DE EXPANSÃO E FORMAÇÃO DO TERRITÓRIO MATO-GROSSENSE
Do isolamento à primeira onda de imigrantes
A organização do território de Mato Grosso resulta da forma como se deu a ocupação
econômica e dos movimentos migratórios, definindo diferentes ritmos e papéis para as
suas regiões. Este movimento acompanha os ciclos de formação da economia do
Estado e de integração comercial e econômica com a economia brasileira, e mais
diretamente a natureza e ritmo de expansão da malha de transporte no território
estadual.
Até meados do século passado, quando Mato Grosso apresentava vínculos frágeis
com os centros econômicos dinâmicos do Brasil e tinha sua economia voltada para a
Bacia do Prata, os mais importantes centros econômicos e demográficos situavam-se
a oeste do Estado, a partir de Cuiabá e ao longo do Rio Paraguai; a mineração e a
pecuária concentravam-se próximas à região pantaneira com amplos vazios
demográficos ao norte e no nordeste do Estado. As regiões de maior peso na
economia e na população do que hoje é Mato Grosso eram: Cuiabá, Cáceres e, em
menor medida, Tangará da Serra. As regiões de Barra do Garças e Rondonópolis,
pela proximidade de Goiás tinham também uma presença importante na economia
mato-grossense, mas com limitados vínculos com o resto do Estado.
A parte sul que viria formar, mais tarde, Mato Grosso do Sul, consolidou importantes
cidades ao longo do rio Paraguai e recebeu mais cedo o processo de irradiação da
economia paulista, com integração à economia e formação de novos pólos a leste do
Estado, como Dourados e Três Lagoas. O movimento intensifica-se com a
dinamização das regiões a leste do atual Mato Grosso do Sul, com a chamada
“Marcha para o Oeste”, lançada no governo Getúlio Vargas. O impacto da Marcha
para o Oeste no território do atual Mato Grosso é, porém, limitado e tardio, de
modo que até o final da década de cinqüenta, o Estado tinha apenas duas diferentes
áreas econômicas articuladas por Cuiabá: uma a oeste, formada por Cuiabá-Cáceres,
e outra a leste, formada por Cuiabá-Rondonópolis-Barra do Garças.
O primeiro ciclo importante de integração e modernização econômica de Mato
Grosso coincide com a construção de Brasília e a implantação da rede de
rodovias de integração da capital ao resto do país, inclusive Mato Grosso. A abertura
de grandes rodovias federais, principalmente a BR 070, ligando o oeste do Estado
ao Sudeste brasileiro, e a BR 163, no sentido Sul-Norte, reforçou o papel de pólo
urbano de Cuiabá. Destas vias de acesso, mesmo precário, originaram os primeiros
ORGANIZAÇÃO DO TERRITÓRIO MATO-GROSSENSE
11
fluxos migratórios de peso para Mato Grosso, abrindo uma nova fronteira agrícola no
Brasil3.
O território ainda hoje está fortemente concentrado, até porque Cuiabá reforçou seu
papel de pólo econômico estadual, mas começam a surgir novas áreas de expansão
econômica nos cerrados e em parte da floresta norte. Nas regiões consolidadas a
economia diversifica-se com leve processo de industrialização e crescimento
dos serviços; enquanto isso, nas regiões de fronteira domina a atividade
agropecuária e destaca-se também o garimpo como atividade importante no extremo
norte do Estado.
A segunda onda de imigrantes e o boom do agronegócio
A partir da década de setenta, com a ampliação da malha viária e pavimentação de
várias importantes rodovias, o movimento de agricultores migrantes em busca de
oportunidades avança para o norte e para o centro do território mato-grossense.
Apoiados nos incentivos fiscais e financeiros da SUDECO e nos projetos do
POLONOROESTE, incluídos projetos de colonização privada de áreas agrícolas, Mato
Grosso passa por uma terceira fase de reorganização territorial, com importante
desconcentração da economia e da população.
Combinando a expansão da malha de rodovias com a intensa inovação
tecnológica e aumento da produtividade agropecuária, amplia-se o movimento de
penetração de grandes contingentes demográficos para o extremo norte e noroeste de
Mato Grosso, onde são implantados novos centros produtores de pecuária e grãos,
além de madeira. Neste terceiro ciclo da economia, tende a haver uma consolidação
das economias ao sul, e de leste a oeste, com mudança da estrutura produtiva que
acompanha a urbanização, processos incipientes de industrialização e ampliação dos
serviços, formando-se os grandes pólos regionais de serviços, particularmente Cuiabá,
Rondonópolis, Cáceres, Barra do Garças e Tangará da Serra. Ao mesmo tempo, as
regiões ao centro e norte do território mostram grande dinamismo econômico,
acompanhado de forte expansão demográfica, crescendo em ritmo superior à média
do Estado (gráfico 1), fortemente dominados pela agropecuária.
3
Além de promoverem novo dinamismo às regiões de Cuiabá, Cáceres, Tangará da Serra, Rondonópolis e Barra do
Garças, estimularam um movimento migratório na direção norte e nordeste, ampliando a base econômica do Estado; as
regiões de Diamantino e de Sorriso passam a receber novos contingentes de agricultores migrantes do sul, implantando
empresas modernas e comunidades de agro-pecuaristas que dinamizaram suas economias.
PLANO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL
12
2.2 CONCENTRAÇÃO ECONÔMICA, SOCIAL E DEMOGRÁFICA4
Mato Grosso apresenta, hoje, uma distribuição muito desigual da população e do
dinamismo econômico, ambos refletem a penetração da moderna agropecuária que se
forjou no movimento migratório e na diversidade ambiental do Estado. A Região de
Planejamento de Cuiabá/Várzea Grande tem a maior concentração de população e é a
mais rica do Estado, destacando-se como centro comercial e de serviços da economia
estadual e contando com parcela importante da indústria mato-grossense5.
O dinamismo da moderna agropecuária, principalmente de grãos, manifesta-se mais
fortemente nas regiões polarizada por Alta Floresta, Rondonópolis, Cáceres, Sorriso,
Tangará da Serra, e Diamantino. Além dos grãos, as regiões registram também
presença importante da pecuária, particularmente Rondonópolis, e de uma emergente
agroindústria associada aos grãos, especialmente na Região de Sorriso. Destas
regiões, Rondonópolis é a que tem maior peso na economia de Mato Grosso, depois
de Cuiabá - Várzea Grande; em terceiro lugar vêm empatadas as regiões de Cáceres
e Sorriso (ambas com 10% do PIB).
A atividade pecuária mais dinâmica concentra-se nas regiões polarizadas por Juína,
Barra do Garças, Juara, e Vila Rica (que também se destaca pela qualidade e porte do
rebanho leiteiro). A região de planejamento polarizada por Sinop conta por seu turno
com uma atividade industrial importante, e é pólo destacado da indústria madeireira do
Estado.
A distribuição da economia mato-grossense nas regiões de planejamento,
representada pela participação no PIB (Gráfico 1, dados de 2004), mostra a
concentração econômica na região polarizada por Cuiabá, com 25,9% do total,
seguida da região de Rondonópolis, com 19,54% do PIB; em terceiro lugar,
praticamente empatadas vem as Regiões de Cáceres (10,08%) e Sorriso (9,096%).
Apenas estas quatro regiões respondem por quase 65,48% do PIB estadual e 62 % da
população; quatro regiões apresentam participação no PIB estadual inferior a 5%,
Juína, Vila Rica, Diamantino e Juara.
4
A fonte de dados e informações para esta seção foi o relatório Informativo Socioeconômico de Mato Grosso, 2005, da
Secretaria de Planejamento e Coordenação Geral.
5
Responde por 28% do valor adicionado do Estado, embora tenha reduzido sua participação relativa, nos últimos
anos.
ORGANIZAÇÃO DO TERRITÓRIO MATO-GROSSENSE
13
Gráfico 1 - - Distribuição Regional do PIB e da
População (em % Total MT - ano base 2004)
Fonte: Relatório Produto Interno Bruto (e população) dos Municípios (IBGE, 2004).
A taxa de crescimento econômico, expressa pela variação do PIB das regiões, no
período 2000-2004, tem sido relativamente desigual, revelando um possível
movimento de redistribuição e, em certa medida, de desconcentração regional da
produção, uma vez que no período, para os quais existem dados regionalizados, três
das 12 regiões de planejamento registraram taxa de crescimento inferior à média do
Estado (20,1% ao ano em termos nominais), a despeito de os respectivos ritmos de
crescimento serem altos. Dentre as regiões, a de Cuiabá/Várzea Grande foi a que
apresentou o menor crescimento (12,3% ao ano contra 20,1% do Estado), seguida de
Alta Floresta (18%) e Juína (19,4% anuais);
A região de Tangará da Serra quarto maior PIB apresentou um crescimento médio
anual de 20,5%, apenas ligeiramente acima da média estadual; dentre as maiores
participações no PIB estadual, apenas a Região de Cuiabá, apresentou queda na
participação com redução de 33,9%, em 2000, para 25,9%, em 2004. As duas
maiores, logo abaixo de Cuiabá, isto é, Rondonópolis e Cáceres, elevaram a suas
participações de 17% para 19,5%, e de 9,7% para 10,1%, respectivamente, de 2000
para 2004. Registra-se que a Região de Sorriso com a maior taxa de crescimento
médio anual (33,6%) elevou sua participação de 6,5%, em 2000, para 10% em 2004,
PLANO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL
14
passando de 5º para 3º lugar no ranking estadual (empatando com Cáceres); além de
Sorriso, as taxas de crescimento mais expressivas foram registradas nas Regiões de
Juara (27,7%), Diamantino (25,8%) e Rondonópolis (24,4%). Das regiões com menor
PIB do Estado, apenas Juína apresentou uma taxa de crescimento no período inferior
à média estadual (19,4% contra 20,1%), mas mesmo assim bastante alta.
Gráfico 2 - Taxas Médias Anuais de Crescimento do
PIB e População das Regiões (2000-2004)
Fonte: Informativo Socioeconômico de Mato Grosso, 2005.
A distribuição da população no Estado reflete, aproximadamente, a distribuição
regional do PIB (gráfico 2, com dados de 2004), embora com uma participação maior
em algumas regiões como a polarizada por Cuiabá que congrega 32,97% da
população e 25,9% do PIB e Cáceres com 10,65% da população e 10,1% do PIB.
Anteriormente, a região de Rondonópolis, segunda economia do Estado (19,5% do
PIB) reúne cerca de apenas 14,54 % da população; porém, a situação mais singular é
a da região de Sorriso que detém 10% do PIB estadual contra uma população de
apenas 3,8% do total.
Quando se confronta a distribuição diferenciada do PIB e da população de Mato
Grosso, percebe-se coerência entre as regiões (exceto Sorriso), na medida em que as
ORGANIZAÇÃO DO TERRITÓRIO MATO-GROSSENSE
15
de maior base econômica também tendem a apresentar grande concentração
populacional, o que se reflete na distribuição do PIB per capita. Com efeito, em alguns
casos, como a região de Cuiabá, a posição na participação no PIB estadual não se
mantém no PIB per capita, passa ao nono lugar, porque tem um percentual da
população maior do que da economia. O PIB per capita das regiões, em 2004, flutua
entre R$ 6.247,00 (Juína) e R$ 14.537,00 (Diamantino), excetuando a Região
polarizada por Sorriso que se descola completamente das outras, ao registrar
PIB per capita de R$ 27.103,006.
A desigualdade nos indicadores sociais, quando medida pelo Índice de
Desenvolvimento Humano (IDH), tende a ser bem menor que o desequilíbrio
registrado na participação regional da economia mato-grossense7. Ao trabalhar com a
média do IDH dos seus municípios8, percebe-se que nove regiões têm IDH entre 0,700
e 0,800. Apenas uma, Sorriso, apresenta índice levemente acima do patamar mais alto
(0,804) e duas estão abaixo de 0,700, Vila Rica e Alta Floresta.
As regiões com municípios de mais alto IDH (entre 0,780 e 0,824) são Sorriso e Sinop,
territórios com baixo peso na economia estadual, mas com atividades dinâmicas e
relativamente uniformes. As duas maiores regiões em termos econômicos, Cuiabá e
Rondonópolis apresentam grande dispersão de IDH dos seus municípios; as regiões
com quantidade maior de municípios com mais baixo indicador são, precisamente
estas duas maiores além de Barra das Garças e Vila Rica, esta última com menor IDH
do Estado. Tangará da Serra apresenta um predomínio de alto IDH, mas registra
também alguns municípios com o baixo índice; Cáceres tem um conjunto de
municípios com índice de desenvolvimento humano mais equilibrado, com pouca
presença de IDH mais alto.
6 Os dados de PIB e PIB per capita das regiões de planejamento foram atualizados para 2005 com base nos valores
do último relatório de Contas Regionais do IBGE, que define o PIB de Mato Grosso em 2004.
7
Cabe notar que o crescimento econômico diferenciado de algumas regiões, como Cuiabá, Sorriso, Juara e
Diamantino, entre 2000 e 2004, pode ter alterado a situação relativa das mesmas no ranking do DH no contexto
estadual.
8 A média dos IDH dos municípios membros não expressa, com precisão, o IDH das regiões por se tratar de um índice
composto de três indicadores e não de valores absolutos, mas é aceitável para o propósito deste trabalho.
PLANO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL
16
Gráfico 3 - PIB Per Capita de Mato Grosso e
Regiões de Planejamento
Fonte: Informativo Socioeconômico de Mato Grosso, 2005 e Multivisão.
2.3. OCUPAÇÃO ANTRÓPICA9
O crescimento da economia e a natureza das atividades econômicas dominantes em
cada região definem a intensidade e o perfil das pressões antrópicas sobre os seus
ecossistemas. As regiões de planejamento mais antropizadas são precisamente as de
maior peso no PIB do Estado, em grande parte como decorrência da expansão da
moderna agropecuária, com processos consolidados de ocupação humana.
Nas regiões situadas ao norte, onde predominam floresta e área de transição de
savana, com processo de ocupação mais recente, principalmente Juína e Alta
Floresta, a taxa de antropização ainda é baixa, com moderada ou pouca alteração do
ambiente natural. A região de Vila Rica também apresenta áreas com alta
conservação ou baixa antropização, mas tem predomínio de ambientes de savana
9
Esta seção foi extraída dos documentos do ZSEE de Mato Grosso.
ORGANIZAÇÃO DO TERRITÓRIO MATO-GROSSENSE
17
classificados como alterados ou muito alterados, apesar de ser a região com a
segunda menor participação na base econômica mato-grossense.
A região de Barra do Garças, de ocupação mais antiga, é dominada por ambiente
savânico e conta com a forte presença da pecuária extensiva e moderna; na região
são identificadas algumas áreas pouco alteradas, mas predominam moderada a alta
alteração no ambiente natural, com predisposição à erosão. Em Rondonópolis, com
savana e áreas de transição, a taxa de antropização é mais alta que em Barra do
Garças, registrando-se algumas com alteração muito alta do ambiente natural, embora
tenha também unidades conservadas e pouco alteradas. Vale notar que a região de
Rondonópolis tem o segundo maior PIB de Mato Grosso resultado de uma forte
presença da agricultura moderna e da agroindústria.
Na região com maior base econômica e taxa de urbanização mais elevada,
Cuiabá/Várzea Grande, predominam média taxa de antropização e moderada
alteração do ambiente natural. Entretanto, no aglomerado urbano de Cuiabá e Várzea
Grande constata-se um ambiente savânico muito alterado com qualidade ambiental
baixa, especialmente em relação às águas subterrâneas.
Combinando ambiente savânico e pantaneiro, a região de Cáceres, tem áreas em
ótimo estado de conservação, mas têm também, no outro extremo, espaços com alta
taxa de antropização e muito degradados. Esta região tem o terceiro maior PIB de
Mato Grosso, onde predomina a pecuária. Com ambiente de savana e floresta, a
região de Tangará da Serra, no oeste, combina pecuária com agricultura moderna,
registrando taxa de alteração ambiental média a alta.
As outras duas regiões situadas no centro do território mato-grossense, Diamantino e
Sorriso têm características similares com agricultura e pecuária modernas e alguma
pecuária extensiva. No geral, as áreas apresentam moderada alteração do ambiente
natural, excetuadas algumas unidades com ambiente bastante alterado e manchas de
alta predisposição à erosão. Embora a região de Sorriso tenha uma participação maior
no PIB do Estado que Diamantino, os processos de alteração do ambiente natural
nesta última região são mais intensos.
A região de Juara, no noroeste do Estado e próxima de Juína e Alta Floresta, é
formada por ambiente de floresta com algumas áreas de transição savânica, sob
pressão antrópica mais recente como conseqüência da penetração da atividade
agropecuária e madeireira. De um modo geral, o ambiente natural da região está
pouco alterado, com moderada antropização em Juara; destaca-se a unidade de Serra
dos Caiabis em ótimo estado de conservação e alto potencial biótico. As condições
ambientais de Sinop são semelhantes às de Juara, embora com taxa de antropização
mais alta, especialmente na área do município pólo (Sinop), com médio processo
antrópico decorrente da agricultura moderna e moderada alteração do ambiente
natural.
PLANO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL
18
2.4 TENDÊNCIAS DE DESCONCENTRAÇÃO REGIONAL
As transformações previstas nas diferentes alternativas (cenários) de futuros de Mato
Grosso tendem a produzir impactos diferenciados na organização do território
estadual, consolidar a tendência de concentração ou intensificar o processo em
sentido oposto. A distribuição da economia e da população nas regiões, assim como a
diferença de nível e qualidade de vida, dependem do comportamento futuro de três
variáveis centrais da evolução do ambiente mato-grossense que, por sua vez, está
condicionado pelo comportamento dos contextos mundial e nacional:
•
Volume e amplitude dos investimentos em infra-estrutura econômica,
principalmente em transportes, nas diversas modalidades
•
Abrangência e eficácia da gestão ambiental do território, definindo nas
regiões os espaços e o perfil das atividades econômicas e de ocupação
humana
•
Orientação das políticas públicas com a descentralização dos serviços
públicos e com o equilíbrio regional dos indicadores sociais
As características dos três Cenários Alternativos de Mato Grosso contemplam de
forma muito diferente essas três variáveis e, portanto, promovem distintas
configurações do território mato-grossense.
O pior cenário para Mato Grosso10 deve combinar no futuro: baixo crescimento
econômico, uso predatório dos recursos naturais e degradação ambiental,
aprofundamento das desigualdades sociais e condições externas desfavoráveis
- inclusive restrições fiscais federais; o resultado será um quadro de baixo nível de
investimento na infra-estrutura de Mato Grosso, levando o sistema viário do Estado ao
total estrangulamento, atrasando a desconcentração da economia e o dinamismo e
expansão demográfica das regiões de menor porte. Ao mesmo tempo, a política
ambiental tem baixa eficácia e deixa o Estado carente de regulação na ocupação do
território e na utilização dos recursos naturais. As políticas sociais são compensatórias
e limitadas pela própria restrição de recursos, não permitindo uma desconcentração
dos investimentos no território, com sobrecarga das cidades-pólos. Do ponto de vista
da estrutura produtiva este cenário não deve apresentar avanços na diversificação
produtiva, continua o predomínio do agronegócio de baixo valor agregado na maioria
das regiões, com limitado adensamento das cadeias que levariam a um crescimento
da indústria e ampliação dos serviços.
10
Para melhor compreensão sugerimos a leitura do capítulo de cenários do Relatório Técnico do MT+20
ORGANIZAÇÃO DO TERRITÓRIO MATO-GROSSENSE
19
Uma alternativa de futuro ao mencionado cenário, pode vir a ser o resultado da
combinação de condições mundiais favoráveis com postura passiva e
dependente de Mato Grosso e dos atores sociais, em meio a um quadro de
dificuldades e limitações no ambiente nacional; nessas condições é plausível
supor que ocorra retomada apenas moderada do investimento em infra-estrutura no
Estado, suficiente apenas para melhora parcial e pontual do sistema viário e da oferta
de energia. Este cenário deve contar com política ambiental eficaz no controle e
fiscalização, mas reativa e inibidora, que apenas delimita o que não pode ser feito para
aproveitamento do potencial de recursos naturais e cênicos das regiões. No plano
econômico mais estrito, a estrutura de produção apresenta uma moderada
diversificação e adensamento das principais cadeias produtivas mais importantes,
sobretudo, nas regiões de maior peso econômico e com alguma base industrial de
partida. As políticas sociais não contêm clara orientação de descentralização e
desconcentração no território, embora contemplem ações estruturantes parciais, não
obstante um tanto desarticuladas, para enfrentamento dos grandes problemas sociais
do Estado.
A alternativa de cenário que representa, verdadeiramente, um futuro de grandes
mudanças e transformações de Mato Grosso11, cujo resultado final será a
ampliação significativa da qualidade de vida no Estado, deverá resultar, com
certeza, da combinação da implantação de grandes investimentos em infra-estrutura;
em especial, na formação de amplo e eficiente sistema multimodal de transportes,
articulando as regiões entre si e reforçando a integração externa de Mato Grosso; ao
mesmo tempo em que o Estado executa competente e pró-ativa gestão ambiental,
combinada com políticas ativas de descentralização administrativa e de
desconcentração dos investimentos e dos serviços públicos no território estadual. Nos
próximos 20 anos, Mato Grosso experimenta adensamento da malha rodoviária, ao
mesmo tempo em que amplia a rede de transmissão e distribuição de energia elétrica
nas cidades mais distantes, atendendo às necessidades de produção e consumo das
famílias. A política ambiental assegura os usos alternativos dos ecossistemas, em
base tecnológica adequada, e orienta a utilização em bases sustentáveis dos recursos
e potencialidades de cada região.
Neste ambiente de grandes realizações, Mato Grosso deve experimentar também
intenso processo de diversificação da estrutura e adensamento das cadeias
produtivas, com o crescimento da indústria – a montante e a jusante do agronegócio
– com diferentes papéis das regiões na economia estadual. A diversificação tenderá a
ampliar o turismo e, principalmente, o ecoturismo, e o surgimento de novas formas
sustentáveis de aproveitamento dos recursos naturais, estimulando a economia das
regiões com maior potencial de recursos naturais e belezas cênicas.
11
Este cenário foi utilizado como referência para a definição da estratégia de desenvolvimento de Mato Grosso, o
MT+20.
PLANO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL
20
Em todas as regiões deve acontecer, ao menos parcialmente, algum processo de
beneficiamento industrial da produção agropecuária, de acordo com suas
características, e a emergência de serviços urbanos de suporte à população e às
atividades econômicas. A configuração de uma rede urbana integrada e hierarquizada
define os papéis das regiões que constituem pólos de serviços de diferentes escalas e
complexidades; além dos grandes centros urbanos, principalmente Cuiabá/Várzea
Grande, Rondonópolis, Cáceres, Barra do Garças, e Tangará da Serra, consolidam-se
cidades de porte médio como centros de prestação de serviços nas regiões menores,
particularmente Sinop, Sorriso, Vila Rica, Diamantino, Alta Floresta, Juína e Juara.
Nessas condições, Mato Grosso deverá ser palco de intensa desconcentração da
economia e da população, levando à convergência do PIB per capita regional e ao
equilíbrio territorial dos indicadores sociais. A forma com que esta desconcentração
econômica e demográfica manifesta-se em cada região depende das suas condições
próprias em termos de vantagens locacionais e competitivas futuras e de limitações de
ordem ambiental, definidas pela política ambiental implementada (ver Quadro 1).
As condições de contorno socioeconômicas, tecnológicas e ambientais estabelecidas
neste cenário devem provocar transformações profundas nas regiões, mediadas em
certa medida pelos respectivos estágios de desenvolvimento econômico e de
competitividade; de todo modo, o impacto será o de aceleração do crescimento
econômico com mudanças significativas no perfil das respectivas estruturas
produtivas, ampliação da base tecnológica, respeito ao meio ambiente, e melhoria dos
indicadores sociais.
Embora todas as regiões tendam a registrar dinamismo econômico muito alto, com
taxas de crescimento médio anual acima de 8,8%, os ritmos serão diferenciados em
função dos impactos do cenário de referência no território (principalmente a ampliação
da infra-estrutura de transporte) e das condições internas de partida de cada região
(potencialidades e restrições ambientais). Nas condições de mudança e transformação
estabelecidas no cenário de referência, as regiões que apresentam taxas de
crescimento econômico acima da média de crescimento do Estado (9,21%), devem
também atrair contingentes migratórios expressivos, embora diferenciados pelo perfil
das atividades econômicas; de outro lado, algumas regiões devem crescer forte, mas
abaixo da média estadual e reduzir, ao final, a sua participação na economia do
Estado.
21
Fonte: Multivisão
ORGANIZAÇÃO DO TERRITÓRIO MATO-GROSSENSE
Quadro 1 - Dinâmica Futura das Regiões de Planejamento no Cenário de Referência
PLANO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL
... Continuação
Fonte: Multivisão
22
ORGANIZAÇÃO DO TERRITÓRIO MATO-GROSSENSE
23
Esta dinâmica diferenciada da economia é acompanhada de importantes
transformações na estrutura produtiva das regiões, com diversificação e agregação de
valor; de modo que, mesmo as regiões com menor ritmo de expansão da base
produtiva, apresentam ganho de qualidade no perfil da economia, consolidam novos
segmentos que melhoram a renda e moderam os impactos ambientais. Nessas
condições, a distribuição da economia e do PIB per capita de Mato Grosso nas regiões
de planejamento, refletem o processo de desconcentração econômica e redefine o
peso relativo das mesmas no contexto estadual.
Quadro 2 – Participação Regional no PIB e Taxas
Médias Anuais de Crescimento
Estado e Regiões (2005 e 2006)
2005
mil R$
% PIB MT
2026
mil R$
% PIB MT
Crescimento
2005-2026
631,98
2,17%
4.090,04
2,21%
9,30%
Norte - Alta Floresta
1.545,85
5,31%
11.223,24
6,06%
9,90%
Nordeste - Vila Rica
685,08
2,35%
4.973,88
2,69%
9,90%
Leste - Barra do Garças
1.884,47
6,47%
12.195,90
6,59%
9,30%
Sudeste - Rondonópolis
5.688,87
19,54%
36.116,17
19,51%
9,20%
Sul - Cuiabá/Várzea Grande
7.538,93
25,90%
44.741,11
24,17%
8,85%
Sudoeste - Cáceres
2.934,67
10,08%
17.585,12
9,50%
8,90%
Oeste - Tangará da Serra
1.985,67
6,82%
11.898,50
6,43%
8,90%
946,98
3,25%
5.674,49
3,06%
8,90%
2.899,07
9,96%
21.047,98
11,37%
9,90%
524,19
1,80%
3.593,43
1,94%
9,60%
1.841,12
6,33%
13.624,74
7,36%
10,00%
291,07
100%
1.851,43
100,00%
9,21%
REGIÕES
Noroeste 1 - Juína
Centro Oeste - Diamantino
Centro - Sorriso
Noroeste 2 - Juara
Centro Norte - Sinop
MATO GROSSO
Fonte: Multivisão
Os dinamismos diferenciados das regiões levam à alteração das posições relativas na
economia estadual; algumas regiões melhoram a sua participação enquanto outras
reduzem, apesar de apresentarem taxas elevadas de crescimento. Como a população,
em grande parte, acompanha o movimento econômico, mediada pelas políticas
públicas voltadas para a desconcentração da economia, o PIB per capita regional
tende a gradual convergência, uma vez que tanto às regiões com PIB per capita acima
PLANO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL
24
da média do Estado quanto às posicionadas abaixo reduzem a diferença para a
média, em razão de o crescimento destas ser superior ao daquelas12 .
A convergência do PIB per capita das regiões contribui para um maior equilíbrio
territorial dos indicadores sociais, particularmente o IDH, na medida em que os
investimentos públicos e os projetos sociais devem se distribuir no território de forma a
reduzir as desigualdades na qualidade de vida.
12
A diferença entre a região de maior PIB per capita em 2005, Sorriso, e a de menor PIB per capita, no mesmo ano,
Vila Rica, cai de 3,2 vezes para cerca de 2,6 vezes em 20 anos; ainda é uma diferença muito grande mas indica um
movimento de desconcentração e convergência regional para a média estadual.
PLANO DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DE25
MATO GROSSO – MT+20
Região Noroeste 1 - JUÍNA
Juína
Aripunã
Colniza
Cotriguaçu
Juruena
Castanheira
Rondolândia
26
1. Apresentação
O Plano de Desenvolvimento de Mato Grosso (MT+20) desdobra-se em doze planos
regionais13 que orientam a implementação das ações estratégicas para integrar o
território mato-grossense e promover uma desconcentração da economia e dos
indicadores sociais do Estado. Este documento apresenta o Plano de
Desenvolvimento da Região de Planejamento Noroeste 1 (Juína), como parte do
MT+20 que explicita os projetos prioritários para a região e organiza a formulação da
sociedade na estrutura estratégica do MT+20. Desta forma, o plano regional é um
detalhamento do MT+20 no território, de acordo com as especificidades locais, seus
problemas e suas potencialidades.
O Plano de Desenvolvimento da Região é o referencial para negociação dos seus
projetos e o acompanhamento da implementação do MT+20 no território. Foi
elaborado com o envolvimento da sociedade, procurando fazer uma articulação entre
a estratégia geral para Mato Grosso e as características de cada região, suas
necessidades e suas contribuições para o desenvolvimento conjunto do Estado. Ao
mesmo tempo em que formula propostas para compor o plano de desenvolvimento de
Mato Grosso, a estratégia do Estado (MT+20) define as bases para as prioridades do
Estado.
A Região de Planejamento polarizada por Juína conta agora com seu plano de
desenvolvimento de longo prazo que deve orientar as ações nos próximos 20 anos,
desenvolver a região e, ao mesmo tempo, intensificar sua interação com as
transformações futuras de Mato Grosso. Nesse sentido deve, ao mesmo tempo, dar
suporte aos propósitos de desenvolvimento do Estado mediante impactos gerais no
território de Juína.
13
Refletindo a divisão do território de Mato Grosso, foram realizados planos regionais para as regiões Noroeste 1
(Juína), Norte (Alta Floresta), Nordeste (Vila Rica), Leste (Barra do Garças), Sudeste (Rondonópolis), Sul
(Cuiabá/Várzea Grande), Sudoeste (Cáceres), Oeste (Tangará da Serra), Centro-Oeste (Diamantino), Centro (Sorriso),
Noroeste 2 (Juara), e Centro-Norte (Sinop).
27
2. Estratégia de
Desenvolvimento da Região
A Construção do Futuro
2.1.PANORAMA DA SITUAÇÃO ATUAL DA REGIÃO
Caracterização Geral da Região de Planejamento Noroeste 1 (JUÍNA)
A Região Noroeste 1, polarizada por Juína, é formada por sete municípios – Juína,
Aripunã, Colniza, Cotriguaçu, Juruena, Castanheira, Rondolândia – e abriga cerca de
99 mil habitantes, em 2004. Reúne cerca de 3,6% da população de MT, num território
de 108 mil km2 (12% do território estadual), evidencia um certo vazio populacional14
que se reflete na menor densidade demográfica do Estado (0,86 hab/km2). A
agropecuária é a principal atividade econômica da região, destacando-se pelo seu
rebanho bovino, responsável pela participação do setor com 37,65% do PIB regional,
além da exploração madeireira (a indústria representa 15,77%, e os serviços alcançam
46,57% do PIB da Região). Juína contribui com 3,07% na composição do PIB
agropecuário estadual, bem acima da sua participação no total da economia.
A economia regional cresceu, entre 2000 e 2004, um pouco abaixo da média
registrada pelo conjunto do Estado (19,4% contra 20,1%), mas tem baixa participação
(2,2%) no PIB mato-grossense, em penúltimo lugar entre as regiões.
Nos anos recentes (2000-2004), a região registrou moderada taxa de crescimento
demográfico (2,76%), embora três dos seus municípios tenham apresentado expansão
a taxas superiores a 5% ao ano na última década; no mesmo período, o Estado
apresentou uma ampliação da população de, aproximadamente, 2,05% ao ano, pouco
mais da metade da expansão regional. A população do município pólo, Juína, quase
não cresceu no período 2000/2004, com aumento de, apenas, 0,68% ao ano, e
Castanheira chegou a perder população, com queda de 2%; este movimento foi
compensado pela rápida expansão demográfica de Cotriguaçu (9,08%), Aripuanã
(6,06%), Colniza (6,01%) e Rondolândia (5,18%), o que pode sugerir migração intraregional.
14
Os dados utilizados neste capítulo são do Governo do Estado de Mato Grosso, 2005
PLANO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL - REGIÃO NOROESTE 1 – JUÍNA
28
Gráfico 4 - PIB dos Municípios da Região
(mil de R$, 2004)
Fonte: IBGE, 2006 – Relatório PIB Municipais.
Como a população regional representa 3,6% de Mato Grosso, a região de Juína
coloca-se na última posição no ranking do PIB per capita regional, com o valor de R$
6.247,00, que corresponde a tão somente 61% do PIB per capita estadual
(R$10.361,00). Internamente existe equilíbrio no PIB per capita dos municípios, na
medida em que a população tende também a se concentrar nos municípios de maior
base econômica; assim, o município de Juína, que se destaca com grande
participação no PIB regional, cai para o quinto lugar no PIB per capita, de modo que
Rondolândia, com a menor base econômica da região, lidera o PIB per capita da
região.
O IDH da região (dados de 2000), estimado em 0,747, também tem distribuição muito
desigual na região; o nível mais alto é o do município de Juína, com 0,749, e o mais
baixo, registrado em Cotriguaçu, com 0,691 (classificado como muito baixo) como
mostra o gráfico a seguir. Os outros municípios situam-se no nível intermediário:
Aripuña, pode ser classificado como baixo (0,704) e Castanheira e Juruena alcançam
nível de desenvolvimento humano médio (respectivamente 0,730 e 0,732); em todo
caso, o único município com IDH abaixo de 0,700 é Cotriguaçu.
ESTRATÉGIA DE DESENVOLVIMENTO DA REGIÃO – CONSTRUINDO O FUTURO
29
Apesar da recente expansão da economia, grande parte do território regional de Juína
ainda apresenta um ambiente bastante conservado, com a floresta oscilando entre a
condição de preservado e conservado. Apenas em parte do município pólo, Juína, e
em Rondolândia, o ambiente natural é considerado muito alterado e antropizado,
precisamente onde é mais forte a presença da pecuária, da mineração e da atividade
madeireira. A região divide-se em nove Unidades Socioeconômicoe Ecológica15 com
níveis muito diferenciados de antropização e alteração do ambiente natural. As
unidades de Panelas, Colniza Oeste, Cotrigaçu/Jureana, e Serra da Providência
apresentam ambiente de floresta preservado ou conservado com grande potencial
biótico, embora a última sofra pressão de desmatamento provocada pela exploração
madeireira; duas unidades têm pouca ou média alteração – Aripuaña e Juína Sul – e
duas apresentam ambiente muito alterado, Juína e Rondolândia.
A região tem um grande potencial de recursos naturais, especialmente a
biodiversidade que pode servir de base para produtos bióticos, além da disponibilidade
de recursos minerais e madeireiros, em fase inicial de exploração não sustentada. Em
Juína convive a agropecuária de grande e pequeno porte, com a presença de médios
e pequenos pecuaristas. A região de planejamento ainda conta com alguns vazios
demográficos e tem uma rede urbana precária e com baixo nível de habitabilidade.
Para assegurar a conservação ambiental da região, o Zoneamento Socioeconômico e
Ecológico definiu alternativos do território regional segundo as categorias centrais,
basicamente os usos restritos e controlados e as áreas legalmente protegidas, como
mostra o mapa a seguir.
15
As USEEs de Juína são: Panelas, Colniza Oeste, Serra da Providência, Rondolândia, Cotriguaçu/Juruena, Aripuanã,
Juína, Juína Sul e Juína Extremo.
PLANO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL - REGIÃO NOROESTE 1 – JUÍNA
Mapa
2
-
30
Usos Alternativos das Unidades
Socioeconômico
Ecológicas
da
Região de Juína
Fonte: ZSEE
2.2. PERSPECTIVAS FUTURAS PARA A REGIÃO – AONDE QUEREMOS CHEGAR
Nas condições definidas pelo cenário de referência - desconcentração da economia
estadual e convergência territorial dos indicadores sociais – a região de Juína
experimenta, nas próximas duas décadas, crescimento muito alto (média de 9,3% ao
ano), ligeiramente acima da média estadual. Como resultado da combinação da
exploração sustentável do potencial madeireiro, mineral e biótico, na atual base
produtiva, com o asfaltamento da BR 170 (com prioridade para os trechos Juína Colniza; Juína – Campo Novo do Parecis) e melhoria do acesso aos grandes eixos
rodoviários de escoamento do Estado (BRs 163 e 364); a região deve receber um
impulso de crescimento e diversificação econômica, mas com moderado
beneficiamento industrial da produção primária e da madeira, além da implantação de
importantes projetos de reflorestamento para venda de crédito de carbono; esta
tendência, contudo, é moderada pela gestão ambiental, considerando que tem mais
ESTRATÉGIA DE DESENVOLVIMENTO DA REGIÃO – CONSTRUINDO O FUTURO
31
da metade do território destinado a uso restrito, aproximadamente 1/4 de áreas
indígenas e o restante para uso controlado.
Nos próximos dez anos, a economia de Juína cresce a taxas muito altas com
diversificação produtiva e exportação competitiva, exploração madeireira controlada,
aproveitamento biótico e adensamento da pecuária. Em 2026, o PIB da região deve
alcançar R$ 4.090,00 milhões (a preços de 2004), com leve aumento da participação
na economia mato-grossense (de 2,17% em 2005 para 2,21%, em 2026), e o PIB per
capita chega a R$ 27.034,00, mais de quatro vezes superior ao atual, considerando
uma taxa de expansão demográfica de 1,7% ao ano, pouco acima da média estadual.
Mesmo assim, em 2026, o PIB per capita de Juína ainda será 62% do valor alcançado
por Mato Grosso no mesmo ano, representando pequena melhora relativa.
Gráfico 5 - Evolução do PIB da Região e da
Participação no PIB de MT
2,22%
5.000,00
2,21%
4.000,00
2,20%
3.000,00
2,19%
2,18%
2.000,00
2,17%
1.000,00
2,16%
-
2,15%
2005
2010
Participação no PIB de MT
Fonte: Multivisão
2015
2020
2026
PIB em mi R$, 2004
PLANO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL - REGIÃO NOROESTE 1 – JUÍNA
32
2.3. O QUE PODE AJUDAR OU ATRAPALHAR O DESENVOLVIMENTO DA
REGIÃO DE JUÍNA
Vantagens Competitivas/Potencialidades
O desenvolvimento da região será bastante determinado por sua capacidade de
atrair e reter investimentos, de modo a aproveitar as oportunidades criadas no
ambiente externo, sobretudo o estadual, mediante a mobilização de suas vantagens
competitivas16. Portanto, identificar de forma correta as potencialidades ou vantagens
competitivas da região é o primeiro grande passo para a definição de uma estratégia
capaz de produzir o desenvolvimento regional esperado.
Assim, para a região polarizada por JUÍNA foram identificadas as seguintes
vantagens/potencialidades:
1. Diversidade cultural dos imigrantes, seu espírito empreendedor, sua
perseverança e sua capacidade de adaptação às condições particulares da
região
2. Capacidade e tradição empresarial em pecuária e agricultura
3. População jovem e em idade produtiva
4. Boa estrutura de assistência básica à saúde
5. Organização da sociedade em grande número de associações; cooperativas,
sindicatos, conselhos - prática de parceria entre entidades e atuação de ONGs
6. Diversidade de empresas nos ramos de agricultura, pecuária, indústria,
comércio e agronegócio da madeira e ampla base de agroindústria e
agricultura familiar
7. Disponibilidade de matéria-prima para a indústria de alimentos e da madeira
8. Capacidade de adaptação empresarial às exigências do mercado e do
desenvolvimento sustentável
9. Atividades econômicas sustentáveis de manejo, certificação da produção
orgânica, pastagem ecológica, sistemas agroflorestais e reflorestamento
10. Grande quantidade e diversidade de recursos naturais renováveis
11. Região com grande potencial para pesquisas ambientais
12. Potencial turístico, com rico folclore regional
16
Estas vantagens ou potencialidades são entendidas como as características internas diferenciadas da região que
podem constituir base para o seu desenvolvimento, se devidamente exploradas.
ESTRATÉGIA DE DESENVOLVIMENTO DA REGIÃO – CONSTRUINDO O FUTURO
33
13. Controle ambiental rígido e programas de incentivo para a valorização dos
recursos naturais, com consciência do desenvolvimento sustentável para um
número crescente de pessoas
14. Grandes extensões de terras agricultáveis e clima favorável
15. Região com potencial para receber projetos de seqüestro de carbono
16. Ampla biodiversidade e espécies florestais
17. Oferta adequada de infra-estrutura (energia elétrica, estradas; linha aérea,
comunicação)
Problemas e Estrangulamentos
De outro lado, a capacidade de atrair, ou mesmo reter investimentos, para a
região será bastante dificultada pela presença de problemas e estrangulamentos que
colocam a região em situação de desvantagem em relação a outros territórios
nacionais, inibindo os investimentos e atrasando o seu desenvolvimento17.
Foram destacados para a região os seguintes problemas e estrangulamentos.
1. Degradação ambiental, resultado da exploração predatória dos recursos
naturais, poluição dos rios e desmatamento desordenado, alto índice de
queimadas e degradação de áreas de preservação
2. Baixa escolaridade e mão-de-obra sem qualificação e técnicos insuficientes e
com formação defasada da realidade regional e do desenvolvimento
sustentável
3. Frágil estrutura de ensino e falta de cursos profissionalizantes, além de
insuficiência de extensão universitária nos municípios da região e ausência de
instituições de ensino superior
4. Pobreza e desigualdade social
5. Empresários sem formação gerencial e com cultura do lucro imediato;
6. Desvalorização e não integração da cultura indígena
7. Baixa presença de líderes que atuem como agentes de transformação;
8. Infra-estrutura social insuficiente para a demanda
9. Empobrecimento do solo e solo em formação, restringindo a agricultura
convencional
17
Os problemas e estrangulamentos são as condições ou situações internas à região que são indesejadas e
atrapalham ou impedem o desenvolvimento da região se não forem devidamente equacionadas e alteradas.
PLANO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL - REGIÃO NOROESTE 1 – JUÍNA
34
10. Grande número de empresas operando na informalidade
11. Custo elevado e distância dos mercados de consumo
12. Pouca diversificação da atividade industrial, concentrada em serrarias e
laminadoras de baixo valor agregado / produção orientada para produtos
primários, com baixos índices de industrialização e de valor agregado
13. Alto custo da mão-de-obra na produção agrícola
14. Pecuária predominantemente extensiva
15. Atraso tecnológico na maioria das atividades produtivas (altos índices de
desperdício e baixa produtividade do setor madeireiro, combinado com
despreparo tecnológico do produtor e altos índices de desperdícios, incluindo a
falta de rotatividade de culturas)
Oportunidades do Ambiente Externo
O desenvolvimento futuro do ambiente externo (estadual, nacional e mundial) nas
condições estabelecidas no cenário de referência cria uma série de oportunidades
de negócios que podem ser capitalizadas pela região desde que a mesma tenha
capacidade para tal. Estas condições futuras externas “favoráveis” à Região abrem
perspectivas que orientam a definição da estratégia de desenvolvimento.
Foram identificadas as seguintes oportunidades externas à região de JUÍNA:
1. Redução de barreiras alfandegárias para produtos agropecuários
2. Formação da ALCA com ampliação do mercado para produtos do agronegócio
3. Consolidação do Mercosul com ampliação do mercado para produtos do
agronegócio
4. Ampliação da demanda mundial de alimentos
5. Crescimento da demanda mundial e nacional por produtos orgânicos
6. Crescimento da demanda de água e recursos naturais com forte aumento da
demanda de hidroeletricidade no Brasil;
7. Aumento da demanda de energia renovável,
biocombustível com mudança da matriz energética
incluindo
biomassa
e
8. Ampliação de mercado de crédito de carbono
9. Crescimento da demanda de produtos da biotecnologia e biodiversidade
10. Expansão do fluxo turístico mundial com destaque para o ecoturismo
11. Integração da infra-estrutura da América do Sul, incluindo a Saída para o
Pacífico
ESTRATÉGIA DE DESENVOLVIMENTO DA REGIÃO – CONSTRUINDO O FUTURO
35
12. Ampliação da poupança e da capacidade de investimento público nacional
13. Formação de ambiente microeconômico favorável ao investimento produtivo
nacional (lei de regulamentação do setor de saneamento, por exemplo)
14. Implementação de mecanismos de indução da desconcentração regional
15. Expansão da capacidade de consumo do mercado interno nacional
16. Ampliação da poupança e da capacidade de investimento do setor privado
Ameaças do Ambiente Externo
De modo similar, o desenvolvimento futuro do ambiente externo (estadual, nacional e
mundial) nas condições estabelecidas no cenário de referência traz consigo muitas
ameaças que podem prejudicar o desenvolvimento da região, caso ela não tenha
capacidade adequada de defesa. Essas situações externas “desfavoráveis” quando
corretamente identificadas fornecem, por seu turno, uma orientação importante para a
definição da estratégia de desenvolvimento.
Assim, foram identificadas as seguintes ameaças externas à região de JUÍNA:
1. Controle monopolístico das tecnologias pelas multinacionais
2. Manifestação de mudanças climáticas globais
3. Intensificação da concorrência mundial com base em novas tecnológicas
4. Recorrência e ampliação de epidemias e endemias em vegetais e animais
5. Ampliação de barreiras comerciais não tarifárias, com alta exigência de
qualidade e de controle
6. Risco de queda das demandas de matérias primas, insumos e alimentos em
razão de eventuais quedas no crescimento econômico
7. Instabilidade dos preços internacionais de produtos naturais e alimentícios
8. Ampliação da biopirataria com a retirada de amostras da biodiversidade
9. Intensificação da concorrência de países do MERCOSUL no agronegócio
10. Expansão do narcotráfico nas regiões de fronteira do Brasil
11. Instabilidade política em países vizinhos, especialmente Bolívia
36
3. Eixos, Programas e
Projetos de Desenvolvimento
Região de Juína
As próximas duas décadas serão de grandes transformações estruturais, nos
campos social e econômico, na Região Nordeste 1 (JUÍNA), cujos reflexos
far-se-ão sentir em termos de geração de oportunidades de emprego e negócios e na
melhoria da qualidade de vida. Os graves estrangulamentos em infra-estrutura
econômica serão superados com a construção de vias de transportes capazes de
escoar a produção da região a custos competitivos; os destaques desta expansão do
sistema viário fica por conta do asfaltamento das MTs 170 e 208, uma vez que
integarm de forma definitiva a Região aos principais eixos rodoviários do Estado (BR
163 e Br 364); a estrutura de produção deverá passar por mudanças com a entrada de
unidades industriais de processamento da produção agropecuária e fornecimento de
insumos à montante da cadeia; pequenos produtores devem se organizar em arranjos
produtivos locais ampliando a capacidade competitiva em segmentos como apicultura,
piscicultura, madeira e móveis, e outros; investimentos em infra-estrutura social serão
realizados de modo a mudar para melhor o quadro atual dos indicadores sociais.
Mapa 3 - Mapa Ilustrativo da Mudança na Estrutura
Produtiva da Região de Juína (situação
atual e futura)
Fonte: Multivisão
PLANO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL - REGIÃO NOROESTE 1 - JUÍNA
37
Toda esta transformação será fruto da implementação da estratégia de
desenvolvimento da Região, formulada a partir de intensas discussões com
representantes da sociedade regional, confrontando as condições internas –
potencialidades e estrangulamentos – com os processos e tendências externas –
oportunidades e ameaças. As propostas de ação definidas nas discussões foram
organizadas e sistematizadas em eixos estratégicos, compondo programas e projetos
de importância para a Região. Os projetos destacados estão apresentados a seguir
segundo a mesma estrutura definida para o Plano de Desenvolvimento de Mato
Grosso.18.
3.1. EIXOS ESTRATÉGICOS DE DESENVOLVIMENTO
Eixo 1 – Uso sustentável dos recursos naturais
O eixo estratégico de Uso Sustentável dos Recursos Naturais articula o conjunto das
ações que podem reduzir as pressões antrópicas da expansão da economia,
contribuindo para a conservação do meio ambiente e reorientando o modelo de
aproveitamento das riquezas naturais na região de planejamento de Juína.
O eixo se desdobra em programas e projetos, como apresentado abaixo:
1. Programa de fortalecimento do sistema de gestão ambiental.
Projetos
18
•
Aperfeiçoamento dos mecanismos controle ambiental
•
Ampliação da fiscalização ambiental e sanitária
•
Implantação da policia ambiental, com sistema de informações
interligados entre os escritórios regionais ou os pólos
•
Fortalecimento dos órgãos municipais para implantação de sistemas
municipais de planejamento e gestão participativa
•
Fortalecimento do controle e da fiscalização ambiental com
disponibilização “on line” sobre normas e regras que gerenciam o
controle e a fiscalização
•
Controle da conservação do solo e da erosão nas áreas afetadas pelas
estradas estaduais, municipais e vicinais, disponibilizando recursos para
a implantação dos PRAD´s
•
Realização de auditorias periódicas nas áreas técnicas dos órgãos
ambientais (aferição do trabalho de campo)
Os eixos e os programas são os mesmos do MT+20, diferenciando-se os projetos específicos para a Região.
ESTRATÉGIA DE DESENVOLVIMENTO DA REGIÃO – EIXOS DE DESENVOLVIMENTO
38
•
Descentralização da estrutura administrativa dos órgãos ambientais
com criação de postos avançados e fortalecimento dos postos
existentes
•
Formação de Conselho Regionais (pólos) para atuarem juntos com os
Conselhos e Secretarias Municipais de Meio Ambiente para a
preservação e conservação ambiental (especialmente do Pantanal)
•
Controle das atividades pesqueiras para contenção da pesca predatória,
disponibilizando recursos aos municípios para efetivação da fiscalização
pesqueira
2. Programa de criação, implantação e manutenção de unidades de
conservação.
Projetos
•
Ampliação e garantia da integridade das áreas protegidas como fonte
de material genético para biotecnologia
•
Criação de barreiras ambientais naturais - corredores de vento
•
Criação de Conselhos Municipais de Meio Ambiente (obrigatoriedade)
para atuarem sobre as reservas da região com vistas à proteção a
biodiversidade
3. Programa de promoção do uso sustentável dos recursos naturais.
Projetos
•
Manejo e enriquecimento de área de reserva legal e área de
preservação permanente
•
Educação ambiental incluindo oficinas periódicas de conscientização
ambiental e sensibilização dos empresários, com conscientização da
população sobre a importância da manutenção dos nossos recursos
naturais, da conservação e recuperação das bacias/nascentes que
abastecem as cidades (especialmente os moradores do entorno das
estradas municipais)
•
Capacitação
de
produtores,
desenvolvimento sustentável
•
Promoção da utilização de técnicas sustentáveis de exploração agrícola
como culturas permanentes e sistemas agroflorestais, incluindo o
sistema de produção altamente diversificado (SAF) para conservação
do solo
•
Fomento à aplicação de praticas conservacionistas e protecionistas com
exploração sustentáveis
•
Introdução de manejo sustentável do meio ambiente, incluindo manejo
sustentável da flora
técnicos
e
empresários
em
PLANO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL - REGIÃO NOROESTE 1 - JUÍNA
4.
39
•
Exploração ordenada dos recursos naturais nas áreas de preservação
de forma consorciada
•
Preservação das árvores nativas nas pastagens reduzindo os custos
operacionais dos pastos (pasto natural)
Programa de
hidrográficas.
recuperação,
preservação
e
manejo
das
bacias
Projetos
•
Estudo por microbacia para implantar UDLS
•
Criação de reservatórios para armazenamento de água
•
Recuperação da mata ciliar com reflorestamento com envolvimento dos
municípios
•
Criação de áreas de conservação ambiental em matas ciliares
reflorestadas
•
Preservação da bacia hidrográfica da região
•
Conservação de nascente e mata ciliar incluindo manejo junto às
empresas produtoras de resíduos (frigoríficos, laticínios entre outras)
para conservação dos rios da Região
5. Programa de reflorestamento de áreas degradadas.
Projetos
•
Instalação de viveiros de distribuição de mudas para o reflorestamento e
matas ciliares
•
Ampliação do acesso aos programas de crédito de carbono
•
Capacitação de técnicos da região para elaboração de projetos para
acessar recursos do mercado de carbono (reflorestamento e lixões
urbanos) em parceria com universidades estadual e federal
•
Reflorestamento de áreas degradadas com plantas nativas e exóticas
adaptáveis para a região
•
Reflorestamento com espécies adequadas à produção de celulose e
também com espécies nativas da região do Cerrado
•
Criação de câmara setorial de crédito de carbono
Eixo 2 - Conhecimento e inovação tecnológica
Educação e inovação tecnológica são dois fatores centrais do desenvolvimento
e da competitividade sistêmica de um território, contribuindo para melhorar a
produtividade e a qualidade dos produtos. A educação, além de ser pré-
ESTRATÉGIA DE DESENVOLVIMENTO DA REGIÃO – EIXOS DE DESENVOLVIMENTO
40
requisito para a ciência e tecnologia, constitui também um elemento decisivo
para ampliar e democratizar as oportunidades da sociedade, na medida em
que prepara o cidadão para a vida e para o mercado de trabalho,
principalmente quando associados à capacitação profissional. Desta forma, o
eixo estratégico de Conhecimento e Inovação é parte central da estratégia de
desenvolvimento de Mato Grosso e, particularmente de Juína, expressando-se
através dos programas apresentados a seguir.
1. Programa de ampliação da capacidade de pesquisa e desenvolvimento
científico-tecnológico.
Projetos
•
Criação de centro de pesquisa da biodiversidade
•
Implantação de centro de pesquisas ambientais
•
Implantação de centro de pesquisa do agronegócio, com destaque para
o melhoramento genético de espécies adaptáveis à região (bovino,
suíno, caprino, etc.)
•
Criação de um centro de pesquisa de alevinos incluindo espécies da
região
2. Programa de inovação e difusão de tecnologias para as cadeias
produtivas.
Projetos
•
Desenvolvimento de pesquisas sobre uso sustentável de recursos e
biodiversidade
•
Controle zoofitosanitáro e controle biológico de pragas nas áreas de
pastagem e produção agrícola, biotecnologia, produtos fitoterápicos,
plantas exóticas e medicinais regionais
•
Desenvolvimento de tecnologia de aproveitamento de produtos naturais,
biodíesel, e ciências da computação para controle estatístico da
qualidade
•
Promoção de feiras para divulgar novas tecnologias
•
Catalogação da biodiversidade e da informação genética
•
Valorização do conhecimento ribeirinho-indígena
•
Assistência técnica aos médios e pequenos produtores rurais em
melhoramento genético, produção de biogás, aproveitamento de crédito
de carbono, etc.
PLANO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL - REGIÃO NOROESTE 1 - JUÍNA
41
3. Programa de certificação de produtos e processos e registro de
patentes.
Projetos
•
Articulação de Centros de Pesquisa com Centro de Certificação de
Produtos
•
Criação e certificação de marcas de produtos orgânicos (selo de
qualidade para produtos oriundos de produção ecologicamente correta)
•
Criação de Escritório Regional para registro de patentes de produtos
animais e vegetais
4. Programa de melhoria da qualidade do ensino básico.
Projetos
•
Ampliação da educação básica
•
Ampliação e melhoria do transporte escolar
•
Ampliação do serviço de atendimento de educação de jovens e adultos
•
Implantação de laboratórios de informática, física, química, artes
plásticas e cênicas, e línguas
•
Implantação de bibliotecas públicas nas cidades do pólo, contendo
salas de estudo e pesquisa (virtual e não virtual) com orientadores
educacionais
•
Implantação de salas especiais para atendimento a alunos portadores
de necessidades especiais (visual e auditiva)
•
Capacitação e valorização do corpo docente, incluindo capacitação de
pessoal para atenderem as sala de Proinfo
•
Implantação de metodologias e currículos condizentes com a realidade,
incorporando língua estrangeira do MERCOSUL e temas transversais
(cidadania, meio ambiente, cooperativismo, ética na política, etc.)
•
Atendimento de eletricidade das escolas e comunidades rurais para
implementação do EJA
•
Implantação de sistema de tele-vídeo-conferência em todas as escolas
da rede estadual (ensinos fundamental e médio) com salas de Proinfo
•
Remuneração com adicional de transporte/locomoção/acomodação e
outros para incentivo ao corpo docente do meio rural
•
Capacitação diferenciada/especial para atender o corpo docente do
meio rural e currículo escolar para as escolas de meio rural, voltada às
suas necessidades específicas
•
Revitalização das escolas existentes nas comunidades rurais, para
capacitação dos pequenos produtores
ESTRATÉGIA DE DESENVOLVIMENTO DA REGIÃO – EIXOS DE DESENVOLVIMENTO
42
5. Programa de ampliação da educação profissional e tecnológica.
Projetos
•
Promoção da educação profissionalizante
•
Capacitação
sustentável
•
Implantação do colégio agrícola federal na região (nível técnico) e
revitalização das Escolas Agrotécnicas da região como centro de
capacitação e treinamento
•
Inclusão da informática na educação formal, profissionalizante e
informal
•
Implantação de laboratório de reprodução de alevinos nas Escolas
Agrícolas da região
•
Implantação de curso técnico profissionalizante de nível médio voltado
às especificidades locais
•
Capacitação de docentes para área de
profissionalizantes (parceria UNEMAT/UFMT)
•
Implantação de escola técnica federal
•
Formação de técnicos para assistência
•
Contratação de profissionais docentes específicos para escolas
agrícolas - formados nas áreas afins
•
Ampliação da oferta de cursos de línguas estrangeiras para operação
de equipamentos e maquinários importados
•
Capacitação de mão-de-obra para a produção de matéria prima e seus
produtos e subprodutos farmacológicos
•
Cursos de capacitação de mão-de-obra rural para uso de novas
tecnologias
de
técnicos
e
empresários
em
desenvolvimento
cursos
técnicos
e
6. Programa de consolidação, expansão e democratização do ensino
superior.
Projetos
•
Implantação na região de cursos de graduação na área de biotecnologia
e biodiversidade
•
Implantação de instituições públicas de ensino superior
•
Implantação dos cursos de zootecnia, agronomia, veterinária, química,
biologia e turismo no campus da UNEMAT
•
Implantação no campus universitário com cursos de especialização
(mestrado e doutorado) em áreas de conhecimentos ligadas às
especificidades regionais (utilização de aulas de videoconferência,
PLANO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL - REGIÃO NOROESTE 1 - JUÍNA
43
como forma de oportunizar, otimizar custos e viabilizar o acesso do
docente)
Eixo 3 – Infra-estrutura econômica e logística
A Região de Planejamento apresenta alguns estrangulamentos na infra-estrutura
econômica, particularmente nos transporte para sua integração econômica e para
escoamento da produção estadual para o mercado nacional e mundial. A economia
regional tem apresentado grande competitividade internacional apesar dos
estrangulamentos nos transporte e na logística, que elevam o custo de produto no
mercado e o tempo de entrega dos produtos. No futuro, a região pode ter sua
competitividade comprometida se não tomar providências para ampliação e
recuperação da infra-estrutura econômica e da logística. O eixo estratégico de
desenvolvimento (Eixo 3) procura responder diretamente a estes estrangulamentos,
melhorando o desempenho atual e preparando Mato Grosso e a Região de Juína para
os desafios do futuro, por meio dos programas:
1. Programa de recuperação e ampliação do sistema de transporte
rodoviário.
Projetos
•
Recuperação das condições de tráfego das rodovias MT 170 e MT206
de acesso ao Estado de Rondônia e interligação com a BR 174
•
Recuperação e ampliação da rede de estradas vicinais da região
•
Ampliação e pavimentação da MT 319 com vistas à interligação com a
BR 174 (em Vilhena - RO)
•
Asfaltamento da MT 170 nos trechos Juína-Colniza e Juína-Campo
Novo dos Parecis (interligação com a BR 364)
•
Asfaltamento das MT 208 no trecho Aripuanã até a rodovia MT 170 em
Juruena
2. Programa de recuperação e ampliação do sistema multimodal de
transporte.
Projetos
•
Integração do sistema de hidrovias da região à malha rodoviária
•
Ampliação e melhoria do sistema regional de portos e aeroportos
•
Ampliação e melhoria do sistema regional de carga e descarga de
mercadorias e de armazenagem
•
Construção de aeroporto de padrão internacional, interligando aos
grandes centros comerciais
ESTRATÉGIA DE DESENVOLVIMENTO DA REGIÃO – EIXOS DE DESENVOLVIMENTO
44
3. Programa de ampliação da estrutura de logística.
Projetos
•
Ampliação, renovação e recuperação da estrutura regional de logística
especialmente para grãos e produtos agropecuários
•
Criação de centros de estocagem e distribuição de insumos de grande
utilização, para redução de custos e otimização na agropecuária
•
Criação de ponto de concentração do sistema multimodal no Vale do
Arinos
•
Fomento às feiras de agronegócio
4. Programa de expansão do sistema de oferta de energia elétrica.
Projetos
•
Expansão do sistema de geração de energia elétrica com construção de
mini e pequenas usinas hidrelétricas, com destaque para a PCH no Rio
Apiacazinho (potencial de 5 MW)
•
Expansão do sistema regional de transmissão de energia elétrica
•
Aumento da oferta de energia elétrica com expansão do sistema de
distribuição da CEMAT (aceleração e expansão do Projeto “Luz para
Todos”)
5. Programa de diversificação da matriz energética.
Projetos
•
Produção de biodíesel com matérias primas locais (soja e outros)
•
Produção de energia elétrica a partir de resíduos de madeira e bagaço
de cana.
•
Aproveitamento de resíduos da suinocultura e da bovinocultura para
produção de gás metano e geração de energia
6. Programa de ampliação do sistema de comunicações.
Projetos
•
Implantação de projetos de telefonia popular
•
Implantação de sistemas de telecomunicações para a rede escolar
(salas de videoconferência)
Eixo 4 - Diversificação e adensamento das cadeias produtivas
A agropecuária é a base do dinamismo da economia da Região de Planejamento de
Juína, concentrando a produção e as exportações em produtos de baixo valor
PLANO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL - REGIÃO NOROESTE 1 - JUÍNA
45
agregado. Esta característica da economia regional diminui o impacto econômico e
social das exportações e torna o território, como de resto, o Estado de Mato Grosso,
vulnerável a flutuações internacionais de demanda e preços das commodities. Diante
disso, o plano estratégico deve promover a diversificação da estrutura produtiva e a
agregação de valor dos produtos do agronegócio.
1.
Programa de fortalecimento
extrativismo e silvicultura.
e
diversificação
da
agropecuária,
Projetos
•
Adoção de novas tecnologias voltadas à modernização das praticas de
manejo das atividades agropecuárias, melhoramento genético do
rebanho, melhoria do aproveitamento dos pastos e manejo do gado,
controle de erosão e recuperação de áreas degradadas, e ampliação da
capacidade produtiva
•
Adoção de meios de rastreabilidade de baixo custo
•
Criação de sistema de monitoramento, fiscalização, e controle nas
fronteiras
•
Capacitação de agentes para disseminação do aproveitamento
econômico dos produtos in natura (madeira/carne/fitoterápicos)
•
Criação de peixes em cativeiros (animais silvestres) em fazendas
pesqueiras
•
Introdução de culturas perenes
•
Utilização de defensivos naturais na agropecuária
•
Recuperação da capacidade de pastagens já implantadas e degradadas
•
Investimento em agro-silvicultura com reflorestamento, agregando valor
aos produtos extrativistas
•
Instalação de usinas que utilizem resíduos sólidos para produção de
adubo orgânico
•
Promoção de feiras para divulgar produtos regionais
•
Difusão da cultura de girassol, amendoim, cana-de-açúcar, abacaxi e
outras culturas voltadas à produção do biocombustível
•
Instalação de pequenas indústrias através de cooperativas
•
Uso de caldas (venenos naturais) para produção de produtos orgânicos
2. Programa de reestruturação fundiária e desenvolvimento da agricultura
familiar.
ESTRATÉGIA DE DESENVOLVIMENTO DA REGIÃO – EIXOS DE DESENVOLVIMENTO
46
Projetos
•
Implantação de reforma agrária com infra-estrutura, assistência técnica
para produção e comercialização e organização gerencial dos
assentados, com criação de cinturão verde para atender consumo local
•
Demarcação de propriedades com GPS e georeferenciamento baseado
na cadeira dominial
•
Incorporação de tecnologias adaptadas à agricultura familiar, incluindo
facilidade para aquisição de maquinários (trator, máquina de beneficiar
arroz, triadeira)
•
Introdução de selo de qualidade para mercado interno e externo na
agropecuária e agricultura familiar
•
Introdução de espécies agrícola compatíveis com
assentamento, incluindo fruticultura e plantas nativas
•
Colonização com áreas produtivas pequenas ligadas à agricultura
familiar e vinculadas às cooperativas de produção e comercialização de
alimentos
•
Estímulo ao associativismo e ao cooperativismo dos agricultores
familiares interligadas aos centros de distribuição e comercialização
•
Profissionalização da produção rural para qualificação do produto no
mercado
•
Criação de assistência técnica e difusão de tecnologia para agricultura
familiar (municipal)
•
Incorporação de tecnologias na agricultura familiar
a
área
do
3. Programa de adensamento das cadeias produtivas.
Projetos
•
Implantação de agroindústrias de alimentos com adensamento das
cadeias de grãos, frutas, carne, leite e pescado
•
Criação de pólos industriais para atender o consumo interno com
excedentes exportáveis
•
Industrialização do couro e seus derivados
•
Criação de parque moveleiro industrial para processar a produção de
madeira da região
•
Instalação de indústrias de aproveitamento e beneficiamento dos
subprodutos (restos de madeira, couro, outros)
4. Programa de diversificação da estrutura produtiva do estado.
PLANO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL - REGIÃO NOROESTE 1 - JUÍNA
47
Projetos
•
Industrialização dos produtos farmacológicos
•
Implementação de Indústria de aproveitamento de oleaginosas de
plantas locais (biodíesel)
•
Promoção do plantio, industrialização e comercialização de buchas e
vassouras naturais
•
Implantação de indústria de bioprodutos
•
Criação de incubadora para viabilizar novos empreendimentos nas
atividades sustentáveis
•
Implantação de usinas que utilizem resíduos sólidos para produção de
adubo orgânico
5. Programa de desenvolvimento do turismo.
Projetos
•
Criação de pólo regional turístico contemplando ecoturismo, turismo
rural, turismo de aventura, e turismo de pesca
•
Introdução de turismo ecológico e antropológico com visitas a aldeias
indígenas visando divulgar sua cultura e seus artefatos
•
Criação de centros de atendimento aos turistas nos pólos regionais
•
Criação de infra-estrutura e logística do ecoturismo
•
Capacitação de recursos humanos em turismo e ecoturismo
•
Criação de sistema “on line” estadual com vistas à divulgação dos
centos turístico do Estado
•
Instalação de balneários com hotel-trilha terrestre e fluvial
•
Criação de agência regional de turismo
6. Programa de fortalecimento dos arranjos produtivos locais.
Projetos
•
Formação de arranjos produtivos locais em avicultura, movelaria,
agricultura, e artesanato
•
Criação de um viveiro de mudas com produção de flores da região
(orquídeas, bromélias e árvores nativas)
•
Capacitação de técnicos e produtores dos arranjos produtivos locais
•
Instalação de pólos de distribuição e venda do artesanato regional e dos
produtos dos APL´s
•
Organização de cooperativa de produtores como instrumentos de
qualificação do arranjo produtivo local e combate aos intermediários
ESTRATÉGIA DE DESENVOLVIMENTO DA REGIÃO – EIXOS DE DESENVOLVIMENTO
48
7. Programa de diversificação da pauta de exportações.
Projetos
•
Criação no pólo regional de cooperativas que promovam exportações
de produtos tradicionais
•
Criação de centros de excelência de comércio exterior
Eixo 5 - Qualidade de vida, cidadania, cultura e segurança
O desenvolvimento sustentável tem como objetivo central a melhoria da qualidade de
vida da população expressa no acesso aos bens e serviços públicos, na segurança
pública e paz social, na cidadania e no desenvolvimento cultural. Para alcançar este
objetivo, o Estado de Mato Grosso e, particularmente a Região de Planejamento de
Juína, ainda tem que melhorar muito as condições de vida da população, realizando
iniciativas e investimentos nos diferentes segmentos sociais que se beneficiam
também dos resultados alcançados nos outros eixos estratégicos de desenvolvimento,
particularmente no que trata de educação e do crescimento da economia, gerando
oportunidades de emprego. De qualquer forma, a estratégia de desenvolvimento
regional implementa um eixo estratégico diretamente nos segmentos sociais que
elevam a qualidade de vida da população, por meio dos seguinte programas:
1. Programa de fomento à geração de emprego e renda.
Projetos
•
Qualificação da mão-de-obra e fortalecimento dos sindicatos de classes
•
Realização de campanhas de informação e de regularização de
empresas para legalização de micro, pequenas e grandes empresas
•
Formação e capacitação de lideranças (associações, cooperativas,
câmara, vereadores e prefeitos) em gestão e liderança
•
Atendimentos especiais aos territórios ocupados por comunidades
tradicionais, demarcando estas zonas com regras específicas, com
garantia de direitos a estas comunidades e sua diversidade cultural
•
Preservação das áreas de interesse histórico cultural, relevantes para a
identidade dos municípios
•
Criação de associações e cooperativas de trabalho do jovem
•
Promoção da integração empresa / escola (estágios)
•
Criação de cursos profissionalizantes e criação de um balcão de
empregos
•
Realização de um circuito de empreendedor com o balcão SEBRAE
•
Promoção da produção
envolvimento das mulheres
artesanal
visando
principalmente
o
PLANO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL - REGIÃO NOROESTE 1 - JUÍNA
•
49
Aproveitamento de terrenos baldios para hortas comunitárias
2. Programa de cidadania e respeito aos direitos humanos.
Projetos
•
Implantação de para atendimentos de saúde, educação e lazer
•
Construção de centros de convivência nos municípios da região
•
Criação de pólo regional de serviços públicos de referência para
atendimento do cidadão com núcleos rurais
•
Criação de Centros de Reintegração de crianças e adolescentes
infratores, em parceria com entidades filantrópicas (Lions Clube, Rotary
Clube, Maçonarias, etc.)
•
Implantação de Projetos “Fim de Semana na Escola”com atividades
culturas e esportivas
•
Criaçao de salas “on line” popular nos Centros Culturais
•
Criação de Projetos “Guarda - Mirim” em parceria com entidades
educacionais e filantrópicas
•
Implantação do Projeto Aprendiz nas empresas com mais de 50
funcionários
•
Capacitação de pessoal e melhoria da infra-estrutura do Procon para o
atendimento ao público e para desenvolvimento de projetos de
conscientização do consumidor e do fornecedor
•
Criação de Centros de Reintegração regionais de mulheres vítimas de
violências
•
Projeto de divulgação do ECA nas escolas, empresas e órgãos
municipais
•
Implantação de centros multifuncionais comunitários nos bairros e
distritos
•
Criação de uma cultura de responsabilidade social
3. Programa de promoção da cultura, esportes e lazer.
Projetos
•
Valorização e registro do patrimônio e das diversidades culturais da
região
•
Construção de um centro cultural regional com teatro, musica, coral,
danças regionais e de salão, espaço para terceira idade, sala para
capacitação de instrutores, sala destinada acervo cultural do estado e
da região
ESTRATÉGIA DE DESENVOLVIMENTO DA REGIÃO – EIXOS DE DESENVOLVIMENTO
50
•
Construção centros olímpicos e poliesportivos e culturais com
orientadores técnicos nas vilas e distritos, com apoio de ônibus e carro
para organização dos eventos esportivos
•
Organização de campeonatos com calendário no circuito estadual de
pesca esportiva, como alternativas de ocupação e lazer para a
população, principalmente para os jovens
•
Construção de parques e jardins públicos, zoológico e jardim botânico,
para a criação de eventos desportivos com esportes radicais
(arborismo, corredeiras, rally savanas, caiaque)
•
Organização de eventos culturais regionais diversificados visando
divulgar talentos artísticos e geração de renda
4. Programa de saneamento e habitação.
Projetos
•
Criação de consórcios intermunicipais num raio de 50 km para ações de
gestão integrada para o resíduo sólido (lixo) acondicionamento, (coleta
seletiva)
•
Coleta seletiva do lixo, sendo distribuído para uma cooperativa de
trabalho de catadores com comercialização
•
Implantação de sistemas de tratamento de esgotos
•
Promoção de habitação e da casa própria para população de baixa
renda
•
Transporte, reciclagem, compostagem de lixo orgânico, aterro sanitário
para o rejeito e tratamento de chorume e geração de biogás
•
Criação de reservatórios para armazenamento de água
•
Campanhas para uso racional da água
5. Programa de estruturação e implementação de um sistema integrado de
redução da criminalidade.
Projetos
•
Aumento do efetivo policial nas cidades
•
Renovação de frota policial (carro-motos-bicicleta)
•
Implantação de sistema de monitoramento e inteligência interligado ao
sistema estadual/nacional
•
Implantação de polícia técnica especializada (IML)
•
Capacitação profissional dos efetivos da policia no Estado e nos
Municípios
PLANO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL - REGIÃO NOROESTE 1 - JUÍNA
51
•
Construção de uma Delegacia de Polícia e ampliação de presídio na
região, incluindo construção de um prédio - extensão de delegacia no
Distrito de Paranorte e na Comunidade Nova Fronteira
•
Interligação das Secretarias Estaduais e Municipais de Assitência e
Promoção Social
•
Capacitação dos recursos humanos das Secretarias de Assistência e
Promoção Social, para desenvolver projetos de recuperação e
reintegração dos presos.
•
Disponibilização de espaço especial e seguro, nas instituições
carcerárias, para o desenvolvimento dos projetos de reintegração dos
presos
•
Implantação do Corpo de Bombeiros em áreas de risco
6. Programa de saúde.
Projetos
•
Universalização da atenção básica a saúde
•
Capacitação de pessoal administrativos da saúde
•
Criação de centro regional de saúde
•
Orientação alimentar da população para saúde familiar “Kit natureza
saúde” interligado com o Conselho de Segurança Alimentar
•
Centro de recuperação de dependentes químicos na região
•
Fortalecimento da articulação entre PSF com programa de vigilância
sanitária e saneamento ambiental
•
Implantação do CEREST - Centro de Referência da saúde do
Trabalhador
•
Ampliação das ações de prevenção da saúde incluindo contratação de
profissionais nas diversas especialidades
•
Introdução de novas tecnologias e capacitação
7. Programa de proteção, respeito e apoio às nações indígenas.
Projetos
•
Valorização econômica da sua produção e criação de centro de
divulgação e comercialização dos produtos artesanais indígenas
•
Criação de centros culturais e de divulgação da cultura indígena
•
Criação de centros educacionais “on line” nas principais comunidades
indígenas das regiões, disponibilizando ensino superior e
profissionalizante
•
Recuperação de estradas vicinais que dão acesso às aldeias
ESTRATÉGIA DE DESENVOLVIMENTO DA REGIÃO – EIXOS DE DESENVOLVIMENTO
52
•
Promoção da comunidade indígena, nos termos da legislação em vigor,
incluindo capacitação profissional e assistência às nações indígenas
•
Valorização e aproveitamento do saber indígena
•
Promoção do manejo sustentável em áreas indígenas
•
Integração cultural entre índios e não índios na formação da pluralidade
cultural na região
Eixo 6 - Governabilidade e gestão pública.
A análise das políticas públicas brasileiras – válidas também para Mato Grosso costuma destacar como um dos seus grandes problemas a baixa eficiência e eficácia
das ações e dos investimentos, gerando enorme desperdício de recursos e limitada
implementação dos projetos. Por outro lado, apesar dos avanços recentes e de muito
propalada, a participação da sociedade ainda é muito restrita, o que termina reduzindo
o impacto e a efetividade das políticas públicas. O desenvolvimento sustentável de
Mato Grosso e da Região de Planejamento de Juína depende da capacidade dos
governos (estadual e municipais) representarem as aspirações da sociedade e da
qualidade gerencial que assegure a implementação das ações com os menores custos
e a maior eficácia. O eixo “Governabilidade e Gestão Pública” articula as ações que
procuram enfrentar os problemas de gestão pública no Estado e na Região, ampliando
a eficiência, a eficácia e efetividade de todos os programas e projetos previstos pelo
plano:
1. Programa de modernização da estrutura e métodos da administração
pública regional.
Projetos
•
Melhoria da infra-estrutura dos órgãos de governo na região
aumentando e capacitando servidores públicos
•
Criação de sistemas municipais de planejamento participativo com
instrumentos organizacionais permanentes de participação da
sociedade civil
•
Melhoria da excelência ética e profissional nos serviços públicos
(destaque para a fiscalização fundiária e ambiental)
•
Criação de sistema eletrônico de comércio e arrecadação para evitar
sonegação e reduzir impostos para empresas cadastradas
•
Criação de sistemas de monitoramento de ações
2. Programa de democratização, descentralização e transparência da
gestão pública.
PLANO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL - REGIÃO NOROESTE 1 - JUÍNA
53
Projetos
•
Inclusão das organizações (conselhos e associações)
monitoramento da aplicação adequada de recursos públicos
•
Aperfeiçoamento dos conselhos municipais setoriais com os canais
permanentes de gestão participativa
•
Fortalecimento da atuação dos conselhos gestores (municipais)
•
Identificação de lideranças naturais na sociedade e incentivo à sua
capacitação para gestão participativa
•
Desburocratização do sistema público possibilitando acesso as
informações
•
Implantação de consórcio intermunicipal no Vale do Arinos para
atendimento ao desenvolvimento rural sustentável
•
Criação de rede de acesso “on line” e sites populares
•
Fortalecimento de movimentos sociais
no
3. Programa de fortalecimento do sistema estadual de regulação,
monitoramento e fiscalização regional.
Projetos
•
Criação de escritório regional de regulação
•
Capacitação para os órgãos fiscalizadores
Eixo 7 – Descentralização do território e estruturação da rede urbana
A expansão da economia regional tende a gerar algum processo de concentração no
território, respondendo às condições diferenciadas da competitividade e segundo a
eficiência econômica do mercado. A estratégia de desenvolvimento regional deve
compensar este movimento, criando condições para uma distribuição equilibrada da
riqueza e das condições de vida no território, implementando projetos e tomando
iniciativas de descentralização e desconcentração regional. Por outro lado, a
organização do território mato-grossense e regional passa pela formação de uma rede
urbana que articula os diferentes territórios, numa hierarquia de múltiplas funções no
espaço. Desta forma, estratégia de desenvolvimento deve incorporar programas e
projetos, articulados nos Eixos de Descentralização territorial e estruturação da rede
urbana, promovendo a reorganização do território estadual.
1. Programa de desenvolvimento regional integrado.
ESTRATÉGIA DE DESENVOLVIMENTO DA REGIÃO – EIXOS DE DESENVOLVIMENTO
54
Projetos
•
Promoção do desenvolvimento rural combatendo os efeitos das
aglomerações desordenadas
•
Criação de Secretarias Especiais de Planejamento e Execução
Regional com representantes dos governos estadual e municipal
2. Programa de fortalecimento da rede urbana.
Projetos
•
Implantação de infra-estrutura urbana (asfaltamento, rede de água e
luz)
•
Implantação de projetos de canalização de águas pluviais e
preservação dos córregos dentro das áreas urbanas dos municipios
•
Remanejamento de moradores em áreas de risco e/ou de preservação,
das áreas urbanas
•
Aplicação do ordenamento das ZEIS - Zonas Especiais de Interesse
Social
PLANO DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DE55
MATO GROSSO – MT+20
Região Norte – Alta Floresta
Alta Floresta
Colider
Guarantã do Norte
Matupá
Peixoto de Azevedo
Nova Canaã do Norte
Terra Nova do Norte
Paranaíta
Novo Mundo
Nova Monte Verde
Carlinda
Nova Bandeirantes
Apiacás
Nova Guarita
Nova Santa Helena
56
1. Apresentação
O Plano de Desenvolvimento de Mato Grosso (MT+20) desdobra-se em doze planos
regionais19 que orientam a implementação das ações estratégicas para integrar o
território mato-grossense e promover uma desconcentração da economia e dos
indicadores sociais do Estado. Este documento apresenta o Plano de
Desenvolvimento da Região de Planejamento Norte (ALTA FLORESTA), como uma
parte do MT+20 que explicita os projetos prioritários para a região, organizando a
formulação da sociedade na estrutura estratégica do MT+20. Desta forma, o plano
regional é um detalhamento do MT+20 no território, de acordo com as especificidades
locais, seus problemas e suas potencialidades.
O Plano de Desenvolvimento da Região de Planejamento Norte (ALTA FLORESTA), é
o referencial da Região para negociação dos seus projetos e o acompanhamento da
implementação do MT+20 no território. Foi elaborado com o envolvimento da
sociedade, procurando fazer uma articulação entre a estratégia geral para Mato
Grosso e as características de cada região, suas necessidades e suas contribuições
para o desenvolvimento conjunto do Estado. Ao mesmo tempo em que formularam
propostas para compor o plano de desenvolvimento de Mato Grosso, a estratégia do
Estado (MT+20) definia as bases para as prioridades do Estado.
A Região de Planejamento polarizada por ALTA FLORESTA, conta agora com seu
plano de desenvolvimento de longo prazo que deve orientar as ações nos próximos 20
anos, capaz de desenvolver a região e, ao mesmo tempo, intensificar sua interação
com as transformações futuras de Mato Grosso. Nesse sentido, deve ao mesmo
tempo dar suporte aos propósitos de desenvolvimento do Estado e mediante os
impactos gerais na região.
19
Refletindo a divisão do território de Mato Grosso, foram realizados planos regionais para as regiões Noroeste 1
(Juína), Norte (Alta Floresta), Nordeste (Vila Rica), Leste (Barra do Garças), Sudeste (Rondonópolis), Sul
(Cuiabá/Várzea Grande), Sudoeste (Cáceres), Oeste (Tangará da Serra), Centro-Oeste (Diamantino), Centro (Sorriso),
Noroeste 2 (Juara), e Centro-Norte (Sinop).
57
2. Estratégia De
Desenvolvimento da Região
A Construção do Futuro
2.1. PANORAMA DA SITUAÇÃO ATUAL DA REGIÃO
Caracterização Geral da Região de Planejamento Norte
Formada por 15 municípios - Alta Floresta, Apiacás, Carlinda, Colíder, Guarantã do
Norte, Matupá, Nova Bandeirantes, Nova Canaã do Norte, Nova Guarita, Nova
Monte Verde, Nova Santa Helena, Novo Mundo, Paranaíta, Peixoto de Azevedo e
Terra Nova do Norte – a Região de Planejamento Norte (Alta Floresta) situa-se no
extremo norte de Mato Grosso na fronteira com o Estado do Amazonas, num território
de 97.500 Km2, cerca de 10,96% do território estadual. Com uma população de cerca
de 220 mil habitantes, em 200420, equivalente a 8,29% do total do Estado, a região
tem uma densidade demográfica de 2,24 hab/km2, refletindo a existência de alguns
vazios demográficos no território regional.
A economia da região Norte é dominada pela agropecuária, que representa 7,94% da
composição do PIB agropecuário estadual, muito acima da participação regional no
conjunto da economia mato-grossense (apenas 5,71%, em 2002). No setor primário da
economia regional destaca-se a pecuária e constata-se a presença de garimpo e
produção madeireira, aproveitando as vantagens competitivas que decorrem da
disponibilidade de terras e dos recursos naturais. No PIB regional a agropecuária
representa 39,5% enquanto a indústria alcança 14,92% e os serviços chegam a
45,63%21.
A região de Alta Floresta tem, em 2005, um PIB estimado em R$ 1.545,00 milhões,
equivalente a 5,71% da economia do Estado, constituindo a quinta maior base
econômica de Mato Grosso. Medido pelo PIB a preços correntes, a região registrou a
segunda pior taxa média anual de crescimento econômico (18%), no período
2000/2004, situando-se acima apenas da região de Cuiabá (12,3%), e abaixo do
desempenho médio do Estado (20,1%); no período, a região perdeu 0,4 pontos
percentuais na participação no PIB estadual.
A economia regional é bastante concentrada, com o município de Alta Floresta
contribuindo com 22,5% do PIB regional, seguido de Colíder e Guarantã do Norte que
20
Relatório de PIB municipais, IBGE, 2004
21
Tabela 7, do Relatório de dados Socioeconômicos da SEPLAN/MT, 2005
PLANO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL - REGIÃO NORTE – ALTA FLORESTA
58
juntos respondem por cerca de 23% do PIB; Matupá e Peixoto de Azevedo contribuem
com cerca de 7% e 6,4% da economia da região Norte, respectivamente, e os demais
municípios com participações abaixo de 5% do PIB.
Gráfico 6 - PIB dos Municípios da Região
(mil de R$, 2004)
400.000
350.000
300.000
250.000
200.000
150.000
100.000
50.000
a
N
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0
Fonte: Relatório PIB municipais do IBGE, ano base 2004
A taxa geométrica de crescimento populacional regional no período 2000-2004 foi de
apenas 0,11%, bem inferior à do MT (2,1%), com decréscimo em outros municípios,
indicando a existência de grandes vazios populacionais na região. Entretanto, como a
população da região representa 8% do total de Mato Grosso, bem mais que os 5,3%
do PIB estadual, o PIB per capita regional tende a ser menor que a média matogrossense; em 2005, o PIB per capita regional era de R$ 6.870,00, representando
67% do PIB per capita estadual. Internamente observa-se que há um equilíbrio no PIB
per capita dos municípios membros da região Norte, mesmo porque o município com
maior base econômica (Alta Floresta) tem também a mais alta população regional; o
município de Novo Mundo, que tem um dos menores PIB da região, destaca-se com o
mais alto PIB per capita, acima de R$ 6.000,00, enquanto o município de Alta Floresta
ESTRATÉGIA DE DESENVOLVIMENTO DA REGIÃO – CONSTRUINDO O FUTURO
59
aproxima-se de R$ 5.000,00; apenas Colíder mantém-se em segundo lugar no PIB per
capita regional.
A região Norte tem o menor IDH de Mato Grosso (calculado pela média dos índices
dos municípios que compõem a região), estimado em 0,642, com razoável equilíbrio
entre os seus municípios. Apenas dois municípios apresentam IDH igual ou superior a
0,700, Alta Floresta com 0,779, e Carlinda, com 0,700, mesmo assim abaixo do índice
do Estado, vale dizer, 0,767. Como mostra o gráfico a seguir, todos os outros
municípios têm IDH entre 0,600 e 0,700, sendo Novo Mundo o mais baixo de todos,
com 0,605, apesar de ter o PIB per capita mais elevado.
Excetuando a Unidade Socioeconômica e Ecológica em torno do município de Alta
Floresta (USEE Alta Floresta), com a maior base econômica e mais intensa presença
da pecuária, predomina na região ambiente com floresta conservada e muito
conservada, incluindo algumas áreas de vazio demográfico. A região Norte foi
organizada em seis Unidades Socioeconômico e ecológica dominadas por florestas e
ambiente de contato Floresta/Savana, na USEE de Kurumaru, com grande diversidade
de paisagens e alta biodiversidade, além de potencial madeireiro. As USEEs de Nova
Bandeirantes, Iriri Novo e Kurumaru apresentam ambiente conservado e a unidade de
Apiacás Norte foi considerada muito conservada; a unidade de Peixoto-Xingu tem
ambiente florestal pouco alterado, enquanto a de Alta Floresta, densamente ocupada
em fronteira recente, com pecuária, agroindústria e beneficiamento de ouro e madeira,
o ambiente apresenta alteração moderada.
Diante das futuras pressões antrópicas que podem ocorrer sobre as unidades
socioeconômicas e ecológicas da região, o ZSEE - Zoneamento Socioeconômico e
Ecológico estabeleceu as regras e modos alternativos ocupação do território regional
segundo as categorias centrais, basicamente os usos restritos e controlados e as
áreas legalmente protegidas.
PLANO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL - REGIÃO NORTE – ALTA FLORESTA
60
Mapa 4 - Usos Alternativos das Unidades
Socioeconômico Ecológicas da Região de
Alta Floresta
Fonte: ZSEE
2.2. PERSPECTIVAS FUTURAS PARA A REGIÃO – AONDE QUEREMOS CHEGAR
Nas próximas duas décadas a Região deve registrar acelerado crescimento
econômico e expansão da população, como resultado dos impactos do cenário de
referência no território mato-grossense, impulsionando a desconcentração da
economia estadual e a convergência dos indicadores sociais no Estado. A combinação
das vantagens competitivas regionais nos segmentos da pecuária, madeira, mineração
e recursos bióticos com a ampliação e melhoria do sistema viário de escoamento da
produção devem imprimir um forte dinamismo à economia regional. Pela importância
estratégica, destaca-se o asfaltamento da MT 208 no sentido leste para interligação
com a BR 163, e no sentido oeste para interligação com a MT 170; além da melhoria
das condições de tráfego da MT 320 - conexão alternativa com BR 163; todas,
contribuindo para a integração da região aos mercados nacional e internacional,
promovem um grande dinamismo regional; como, por outro lado, são limitadas as
restrições ambientais, sendo a maior parte do território destinado a usos a adequar, a
ESTRATÉGIA DE DESENVOLVIMENTO DA REGIÃO – CONSTRUINDO O FUTURO
61
economia de Alta Floresta deve crescer a taxas bem superiores (9,9%aa) à média
Estadual, (9,3% ao ano) contemplando a expansão e beneficiamento da silvicultura e
da produção madeireira controlada e com beneficiamento industrial, incluindo
reflorestamento para crédito de carbono, aproveitamento biótico e adensamento da
pecuária, assim como ampliação do turismo.
Desta forma, em 2026, a região de Alta Floresta deve alcançar um PIB de
R$ 11.220,00 milhões, elevando a participação na economia de Mato Grosso dos
atuais 5,3% para cerca de 6,1%. Mesmo com a população crescendo em ritmo
superior à média do Estado, cerca de 1,9% ao ano (contra uma média estadual de
1,68%), o PIB per capita da região se eleva para R$ 32 mil, em 2026, quase cinco
vezes superior ao registrado em 2005. Mesmo assim, em 2026, Alta Floresta terá um
PIB per capita equivalente a 81%, abaixo da média do Estado, mas oito pontos
percentuais acima da participação atual (estimada em 73%); a evolução do PIB de Alta
Floresta nos próximos 20 anos está expressa no gráfico a seguir.
Gráfico 7 - Evolução do PIB da Região e da
Participação no PIB de MT
6,2%
12.000,00
6,0%
10.000,00
5,8%
8.000,00
5,6%
6.000,00
5,4%
4.000,00
5,2%
5,0%
2.000,00
4,8%
2005
2010
Participação no PIB de MT
Fonte: Multivisão
2015
2020
2026
PIB em mi R$, 2004
PLANO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL - REGIÃO NORTE – ALTA FLORESTA
62
2.3 O QUE PODE AJUDAR OU ATRAPALHAR O DESENVOLVIMENTO DA
REGIÃO DE ALTA FLORESTA
Vantagens Competitivas/Potencialidades
O desenvolvimento da região será bastante determinado por sua capacidade de
atrair e reter investimentos, de modo a aproveitar as oportunidades criadas no
ambiente externo, sobretudo o estadual, mediante a mobilização de suas vantagens
competitivas22. Portanto, identificar de forma correta as potencialidades ou vantagens
competitivas da região é o primeiro grande passo para a definição de uma estratégia
capaz de produzir o desenvolvimento regional esperado.
Assim, para a região polarizada por ALTA FLORESTA foram identificadas as
seguintes vantagens/potencialidades:
1. Produção agropecuária diversificada com culturas permanentes e nativas,
agricultura orgânica e pecuária de corte e leiteira
2. Base tecnológica adequada, incluindo manejo florestal
3. Base para o desenvolvimento de APL (artesanatos/piscicultura/fruticultura
regional)
4. Disponibilidade de matéria-prima para indústria de alimentos
5. Base para o desenvolvimento da indústria madeireira
6. Base para a indústria do turismo e empreendimentos ecoturísticos (RPPN)
7. Base para a indústria de bioprodutos (fitoterápicos, fármacos,cosméticos)
8. Potencial hídrico para usos múltiplos:geração de energia, navegação e esca
esportiva
9. Boa estrutura de educação básica e superior com potencial educacional para
pesquisa
10. Sistema de transporte intermodal (rodovia, hidrovia, porto e aeroporto)
11. Boa organização social com cooperativismo, associativismo, organização
regional, e sindicalismo
12. Assentamentos consolidados
Problemas e Estrangulamentos
De outro lado, a capacidade de atrair, ou mesmo reter investimentos, para a
região será bastante dificultada pela presença de problemas e estrangulamentos que
22
Estas vantagens ou potencialidades são entendidas como as características internas diferenciadas da região que
podem constituir base para o seu desenvolvimento, se devidamente exploradas.
ESTRATÉGIA DE DESENVOLVIMENTO DA REGIÃO – CONSTRUINDO O FUTURO
63
colocam a região em situação de desvantagem em relação a outros territórios
nacionais, inibindo os investimentos e atrasando o seu desenvolvimento23.
Foram destacados para a região os seguintes problemas e estrangulamentos:
1. Precária estrutura de apoio para a agricultura regional, envolvendo pesquisa,
assistência técnica, comercialização e crédito
2. Baixos índices de industrialização e de agregação de valor
3. Economia agrícola concentrada em poucos produtos
4. Tecnologia de produção arcaica e inadequada com modelo de pecuária
extensiva
5. Frágil
infra-estrutura
turística
(acesso,
logística,
divulgação
potencialidades; projetos turísticos e calendários de eventos regionais)
das
6. Indefinição do ZSEE combinada com deficiência de política florestal,
orientadora da ação do setor (corte seletivo e reposição florestal)
7. Degradação ambiental e exploração desordenada da madeira
8. Gestão ambiental ineficaz e baixa consciência ecológica
9. Baixa escolaridade e qualificação da mão-de-obra
10. Malha viária precária para o escoamento da produção / distância dos mercados
consumidor e abastecedor
11. Disponibilidade limitada de canais de comercialização
12. Baixa organização social com cultura individualista e baixa participação política
da comunidade nas decisões da administração pública local e regional
13. Baixos dinamismo e adensamento da agropecuária
14. Produtor descapitalizado
15. Baixa qualidade de vida e de habitabilidade
16. Baixa capacidade de consumo do mercado
17. Baixa capacidade de investimento dos setores público e privado local
Oportunidades do Ambiente Externo
O desenvolvimento futuro do ambiente externo (estadual, nacional e mundial) nas
condições estabelecidas no cenário de referência cria uma série de oportunidades
de negócios que podem ser capitalizadas pela região desde que a mesma tenha
capacidade para tal. Estas condições futuras externas “favoráveis” à Região abrem
perspectivas que orientam a definição da estratégia de desenvolvimento.
23
Os problemas e estrangulamentos são as condições ou situações internas à região que são indesejadas e
atrapalham ou impedem o desenvolvimento da região se não forem devidamente equacionadas e alteradas.
PLANO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL - REGIÃO NORTE – ALTA FLORESTA
64
Foram identificadas as seguintes oportunidades externas à região de JUÍNA:
1. Redução de barreiras alfandegárias para produtos agropecuários
2. Formação da ALCA com ampliação do mercado para produtos do agronegócio
3. Consolidação do Mercosul com ampliação do mercado para produtos do
agronegócio
4. Ampliação da demanda mundial de alimentos
5. Crescimento da demanda mundial e nacional por produtos orgânicos
6. Crescimento da demanda de água e recursos naturais com forte aumento da
demanda de hidroeletricidade no Brasil
7. Aumento da demanda de energia renovável,
biocombustível com mudança da matriz energética
incluindo
biomassa
e
8. Ampliação de mercado de crédito de carbono
9. Crescimento da demanda de produtos da biotecnologia e biodiversidade
10. Expansão do fluxo turístico mundial com destaque para o ecoturismo
11. Integração da infra-estrutura da América do Sul, incluída a saída para o
Pacífico
12. Ampliação da poupança e da capacidade de investimento público nacional
13. Formação de ambiente microeconômico favorável ao investimento produtivo
nacional (lei de regulamentação do setor de saneamento, por exemplo)
14. Implementação de mecanismos de indução da desconcentração regional
15. Expansão da capacidade de consumo do mercado interno nacional
16. Ampliação da poupança e da capacidade de investimento do setor privado
Ameaças do Ambiente Externo
De modo similar, o desenvolvimento futuro do ambiente externo (estadual, nacional e
mundial) nas condições estabelecidas no cenário de referência traz consigo muitas
ameaças que podem prejudicar o desenvolvimento da região, caso ela não tenha
capacidade adequada de defesa. Essas situações externas “desfavoráveis” quando
corretamente identificadas fornecem, por seu turno, uma orientação importante para a
definição da estratégia de desenvolvimento.
Assim, foram identificadas as seguintes ameaças externas à região:
1. Controle monopolístico das tecnologias pelas multinacionais
2. Manifestação de mudanças climáticas globais
3. Intensificação da concorrência mundial com base em novas tecnológicas
4. Recorrência e ampliação de epidemias e endemias em vegetais e animais
ESTRATÉGIA DE DESENVOLVIMENTO DA REGIÃO – CONSTRUINDO O FUTURO
65
5. Ampliação de barreiras comerciais não tarifárias, com alta exigência de
qualidade e de controle
6. Risco de queda das demandas de matérias primas, insumos e alimentos em
razão de eventuais quedas no crescimento econômico
7. Instabilidade dos preços internacionais de produtos naturais e alimentícios
8. Ampliação da biopirataria com a retirada de amostras da biodiversidade
9. Intensificação da concorrência de países do MERCOSUL no agronegócio
10. Expansão do narcotráfico nas regiões de fronteira do Brasil
11. Instabilidade política em países vizinhos, especialmente Bolívia
66
3. Eixos, Programas e
Projetos de Desenvolvimento
Região de Alta Floresta
Nos próximos vinte anos a Região de Alta Floresta deve experimentar um grande
dinamismo econômico e social, refletindo e amplificando as condições muito
favoráveis do contexto externo, em especial o Estadual, palco de maciços
investimentos estruturadores nas áreas de transportes, energia, logística, educação e
inovação tecnológica. As próximas duas décadas serão de grandes transformações
estruturais na Região cujos reflexos far-se-ão sentir em termos de geração de
oportunidades de emprego e negócios e na melhoria da qualidade de vida. Os graves
estrangulamentos em infra-estrutura econômica serão superados com a construção de
um sistema bem articulado de transportes e logística capaz de escoar a produção da
região a custos competitivos; o carro chefe desta reestruturação do sistema viário
regional será o asfaltamento da MT 208, uma vez que a mesma integra de forma
definitiva a Região a dois dos principais eixos rodoviários do Estado, a BR 163 e a
MT 170. De outro lado, a estrutura de produção deverá passar por mudanças
importantes com a entrada de unidades industriais de processamento da produção
agropecuária e fornecimento de insumos à montante das cadeias de grãos, carne e
madeira; pequenos produtores devem se organizar em arranjos produtivos locais
ampliando a capacidade competitiva em segmentos como apicultura, piscicultura,
madeira e móveis, e outros; o setor de Serviços, por seu turno, deve experimentar
uma ampliação e diversificação dos segmentos de prestação de serviços modernos
como saúde, educação e serviços bancários e de intermediação financeira; mas, o
destaque será a expansão do turismo, sobretudo do ecoturismo, em base aos
investimentos em infra-estrutura econômica e social ampliando as condições de
acesso, recepção e sanitárias da região.
PLANO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL - REGIÃO NORTE – ALTA FLORESTA
67
Mapa 5 - Mapa Ilustrativo da Mudança na Estrutura Produtiva
da Região de Alta Floresta (Situação Atual e Futura)
Fonte: Multivisão
As mudanças e transformações estruturais serão frutos da implementação da
estratégia de desenvolvimento da Região, formulada a partir de intensas discussões
com representantes da sociedade regional, confrontando as condições internas –
potencialidades e estrangulamentos – com os processos e tendências externas –
oportunidades e ameaças. As propostas de ação definidas nas discussões foram
organizadas e sistematizadas em eixos estratégicos, compondo programas e projetos
de importância para a Região. Os projetos destacados estão apresentados a seguir
segundo a mesma estrutura definida para o Plano de Desenvolvimento de
Mato Grosso.24.
24
Os eixos e os programas são os mesmos do MT+20, diferenciando-se os projetos específicos para a Região.
ESTRATÉGIA DE DESENVOLVIMENTO DA REGIÃO – EIXOS DE DESENVOLVIMENTO
68
3.1. EIXOS ESTRATÉGICOS DE DESENVOLVIMENTO
Eixo 1 – Uso sustentável dos recursos naturais
O eixo estratégico de Uso Sustentável dos Recursos Naturais articula o conjunto das
ações que podem reduzir as pressões antrópicas da expansão da economia,
contribuindo para a conservação do meio ambiente e reorientando o modelo de
aproveitamento das riquezas naturais na região de planejamento de
ALTA FLORESTA.
O eixo desdobra-se em programas e projetos, como apresentado a seguir:
1. Programa de Fortalecimento do Sistema de Gestão Ambiental.
Projetos
•
Fiscalização e garantia do cumprimento das leis ambientais e de
exploração dos recursos naturais
•
Criação de leis para navegar nos parques indígenas, para oportunizar
este meio de transporte
•
Garantia de funcionamento dos órgãos públicos responsáveis pela
fiscalização, regulamentação e liberação da exploração dos recursos
naturais dentro da lei
•
Aplicação rigorosa do controle na liberação da licença, na fabricação, e
intensificação da fiscalização no uso de agrotóxicos
•
Implantação da polícia florestal
2. Programa de Criação, Implantação e Manutenção de Unidades de
Conservação.
Projetos
•
Criação do cinturão verde com apoio municipal
•
Criação, ampliação e implantação das Unidades de Conservação com
regras diferenciadas para aproveitamento de acordo com a destinação
(educação ambiental, turismo, pesquisa científica, preservação de
espécies e amostras da biodiversidade)
•
Manutenção e controle das Unidades de Conservação
PLANO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL - REGIÃO NORTE – ALTA FLORESTA
69
3. Programa de promoção do uso sustentável dos recursos naturais.
Projetos
4.
•
Promoção do uso de técnicas corretas de manejo com sensibilização
dos pecuaristas sobre a exploração do potencial ambiental das suas
propriedades, apresentando alternativas viáveis e sustentáveis
•
Manejo de baixo impacto ao aumento do volume a ser industrializado
por hectare
Programa de
hidrográficas.
recuperação,
preservação
e
manejo
das
bacias
Projetos
•
Sensibilização para o uso e utilização dos recursos hídricos e
conservação e preservação dos rios
•
Recuperação,
Hidrográficas
•
Formação e implementação de comitês de bacias hidrográficas
•
Recuperação das margens dos rios e repovoamento com alevinos
•
Promoção da recuperação da mata nativa das nascentes, córregos e
rios
•
Promoção do uso e manejo sustentável de solos e águas em bacias
hidrográficas
preservação,
manejo
e
conservação
das
Bacias
5. Programa de reflorestamento de áreas degradadas.
Projetos
•
Replantio de árvores nativas recuperação de áreas degradadas, em
consórcio com o setor produtivo
•
Reflorestamento com recursos do mercado de carbono
•
Reflorestamento de pequenas, médias e grandes propriedades de
maneira integrada, baseada na experiência regional
•
Criação de viveiros de mudas de espécies nativas e exóticas (desde
que experimentadas por mais de 20 anos)
•
Recuperação de pastagem visando sistema de manejo rotacionado
(voazan)
•
Capacitação de técnicos e empresários em elaboração de projetos para
captação de recursos do mercado de crédito de carbono
ESTRATÉGIA DE DESENVOLVIMENTO DA REGIÃO – EIXOS DE DESENVOLVIMENTO
70
Eixo 2 - Conhecimento e inovação tecnológica
Educação e inovação tecnológica são dois fatores centrais do desenvolvimento e da
competitividade sistêmica de um território, contribuindo para melhorar a produtividade
e a qualidade dos produtos. A educação, além de ser pré-requisito para a ciência e
tecnologia, constitui também um elemento decisivo para ampliar e democratizar as
oportunidades da sociedade, na medida em que prepara o cidadão para a vida e para
o mercado de trabalho, principalmente quando associados à capacitação profissional.
Desta forma, o eixo estratégico de Conhecimento e Inovação é parte central da
estratégia de desenvolvimento de Mato Grosso e, particularmente de Alta Floresta,
expressando-se através dos programas apresentados a seguir:
1. Programa de ampliação da capacidade de pesquisa e desenvolvimento
científico-tecnológico.
Projetos
•
Implantação de laboratório para estudos técnico científico da flora
medicinal
•
Criação de laboratórios de pesquisa e manipulação
•
Centro tecnológico de pesquisa com destaque para a tecnologia da
madeira
•
Implantação de pólo de biotecnologia
•
Formação e qualificação de recursos humanos para pesquisa
2. Programa de inovação e difusão de tecnologias para as cadeias
produtivas.
Projetos
•
Criação de centro de inovação, desenvolvimento e difusão de
tecnologias para produtos regionais, especialmente na exploração dos
recursos naturais e beneficiamento dos produtos primários
•
Fomento à pesquisa e ao desenvolvimento tecnológico em entidades
públicas
•
Divulgação de novas tecnologias de produção através de unidades
demonstrativas
PLANO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL - REGIÃO NORTE – ALTA FLORESTA
71
3. Programa de certificação de produtos e processos e registro de
patentes.
Projetos
•
Criação e implantação de atestado de qualidade dos produtos regionais
e melhoria da qualidade dos produtos
4. Programa de melhoria da qualidade do ensino básico.
Projetos
•
Melhoria da qualidade de ensino
•
Ampliação do atendimento nas escolas públicas municipais e estaduais
(educação infantil e ensino fundamental)
•
Melhoria da infra-estrutura da rede física escolar escolas públicas
(educação infantil, básica e média)
•
Ampliação da oferta de ensino médio com atendimento a jovens e
adultos do meio urbano e rural
•
Desenvolvimento e valorização dos profissionais da educação
•
Reestruturação da base curricular
•
Combate ao analfabetismo no Estado, com prioridade para o meio rural
•
Fortalecimento da educação rural e regional
5. Programa de ampliação da educação profissional e tecnológica.
Projetos
•
Ampliação dos centros de formação e capacitação profissional
continuada em nível técnico e superior orientada para a diversidade
sócio-cultural do Estado
•
Criação de novas escolas agrícolas, ampliando as áreas de atuação de
modo a articular com as demandas regionais
•
Capacitação dos pequenos produtores que residam à margem dos rios
•
Formação, qualificação e capacitação profissional continuada
6. Programa de consolidação, expansão e democratização do ensino
superior.
Projetos
•
Criação de curso superior técnico na região, incluindo veterinário na
UNEMAT
ESTRATÉGIA DE DESENVOLVIMENTO DA REGIÃO – EIXOS DE DESENVOLVIMENTO
•
Reordenação dos
sustentabilidade
•
Implantação de novos cursos apropriados à região
currículos
universitários
voltados
72
para
a
Eixo 3 – Infra-estrutura econômica e logística
A Região de Planejamento apresenta alguns estrangulamentos na infra-estrutura
econômica, particularmente nos transporte para sua integração econômica e para
escoamento da produção estadual para o mercado nacional e mundial. A economia
regional tem apresentado grande competitividade internacional apesar dos
estrangulamentos nos transporte e na logística, que elevam o custo de produto no
mercado e o tempo de entrega dos produtos. No futuro, a região pode ter sua
competitividade comprometida se não tomar providências para ampliação e
recuperação da infra-estrutura econômica e da logística. O eixo estratégico de
desenvolvimento (Eixo 3) procura responder diretamente a estes estrangulamentos,
melhorando o desempenho atual e preparando Mato Grosso e a Região de Alta
Floresta para os desafios do futuro.
1. Programa de recuperação e ampliação do sistema de transporte
rodoviário.
Projetos
•
Recuperação e ampliação da malha de estradas de interligação dos
municípios da região
•
Recuperação e cascalhamento da estrada de Nova Bandeirantes a
Salto Augusto
•
Construção da rodovia do calcário no trecho Alta Floresta a Apiacás
(MT 206)
•
Criação de patrulha mecanizada regional
•
Pavimentação das rodovias MT 208 nos trechos Alta Floresta à BR163
e Alta Floresta à MT 170 em Cotriguaçu
•
Asfaltamento da MT 419 e construção de ponte sobre o Rio Teles Pires
(Peixoto de Azevedo) no trecho Carlinda-Novo Mundo
2. Programa de recuperação e ampliação do sistema multimodal de
transporte (ampliação e integração dos sistemas ferroviário, hidroviário
e aeroviário).
Projetos
•
Implantação da hidrovia Teles Pires/Juruena/Tapajós
•
Criação do Porto de Salto Augusto (Juruena/Tapajós)
PLANO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL - REGIÃO NORTE – ALTA FLORESTA
73
•
Implantação do Porto de Rasteira
•
Conclusão e adequação do Aeroporto de Alta Floresta para pouso de
aviões das grandes empresas aéreas
•
Ampliação e manutenção em boas condições da malha aeroviária
3. Programa de ampliação da estrutura de logística.
Projetos
•
Ampliação, renovação e recuperação da estrutura
especialmente para grãos e produtos agropecuários
•
Construção de centros regionais para comercialização dos produtos
•
Implantação de parque de exposição e feiras para comercialização com
show-room
logística
4. Programa de expansão do sistema de oferta de energia elétrica (geração,
transmissão e distribuição).
Projetos
•
Implantação de hidrelétrica nos rios Peixoto e Teles Pires na queda do
Bom Fim
•
Duplicação da Linha de Transmissão que abastece a Região
•
Aumento da oferta de energia elétrica com expansão do sistema de
distribuição da CEMAT
5. Programa de diversificação da matriz energética.
Projetos
•
Produção de energia por meio de fontes renováveis
•
Implantação de Usinas de biocombustível
•
Fomento à produção de matéria prima do biodíesel
•
Programa de energia solar em pequenas propriedades
6. Programa de ampliação do sistema de comunicações.
Projetos
•
Universalização do acesso ao sistema de telecomunicação (fixa ou
móvel)
•
Ampliação do acesso aos serviços de comunicação eletrônica (radio e
televisão)
•
Massificação do acesso da população e das instituições à internet
ESTRATÉGIA DE DESENVOLVIMENTO DA REGIÃO – EIXOS DE DESENVOLVIMENTO
74
EIXO 4 - Diversificação e adensamento das cadeias produtivas
A agropecuária é a base do dinamismo da economia da Região de Planejamento de
Alta Floresta, concentrando a produção e as exportações em produtos de baixo valor
agregado. Esta característica da economia regional diminui o impacto econômico e
social das exportações e torna o território, como de resto, o Estado de Mato Grosso,
vulnerável a flutuações internacionais de demanda e preços das commodities. Diante
disso, o plano estratégico deve promover a diversificação da estrutura produtiva e a
agregação de valor dos produtos do agronegócio.
1.
Programa de fortalecimento
extrativismo e silvicultura.
e
diversificação
da
agropecuária,
Projetos
•
Fortalecimento dos sistemas de monitoramento, fiscalização, controle e
defesas sanitárias animal e vegetal nas fronteiras (segurança
fitozoosanitária) e no trânsito de produtos agropecuários no Estado
•
Melhoramento sustentável do manejo agropecuário, extrativismo e
silvicultura
•
Incentivo ao manejo florestal e produção de espécies nativas e exóticas
para o setor madeireiro
2. Programa de reestruturação fundiária e desenvolvimento da agricultura
familiar.
Projetos
•
Regularização fundiária com titulação das terras adquiridas através das
colonizações privadas e públicas.
•
Promoção
da
agricultura
familiar,
comercialização dos seus produtos
•
Fomento à pequena produção de fruticultura, da bacia leiteira e da
agricultura orgânica
•
Promoção, apoio e fomento ao cooperativismo e o associativismo rural
•
Diversificação de produtos do pequeno produtor para melhor ocupação
do solo
com
fortalecimento
da
PLANO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL - REGIÃO NORTE – ALTA FLORESTA
75
3. Programa de adensamento das cadeias produtivas.
Projetos
•
Fomento à industrialização de produtos regionais
•
Beneficiamento da produção da pecuária de corte com agregação de
valor, destacando a instalação de frigoríficos para produção de carnes
especiais e embutidos e de planta industrial para curtumes, artefatos de
couro e calçados, e carcaças, inclusive de pescado
•
Processamento e tratamento dos efluentes para venda de crédito de
carbono
•
Implantação de indústrias de alimentos de pequeno e médio porte
•
Implantação de indústrias de aproveitamento dos produtos madeireiros
4. Programa de diversificação da estrutura produtiva.
Projetos
•
Instalação de indústria de moagem de calcáreo em Apiacás
•
Instalação de indústrias para exploração de pedras (granitos e
ornamentais) no Portal da amazônia
•
Implantação da biofábrica da FUNAM
•
Criação de ovinos e caprinos e implantação de frigoríficos
•
Implantação de bacia leiteira e de indústria de produtos derivados do
leite
•
Instalação de laboratório para cria de alevinos e associações para
repovoamento de rios e represas
•
Implantação de agroindústria de vários cultivos agrícolas
•
Ampliação dos serviços avançados (terciário moderno), particularmente
os serviços médico-hospitalar, educacionais, de informática, inteligência
e logística
•
Fomento ao consumo de biodíesel
•
Formação de sistema de comercialização dos produtos regionais
5. Programa de desenvolvimento do turismo.
Projetos
•
Ampliação da infra-estrutura turística para os municípios com potencial
turístico
•
Criação de calendário turístico anual com eventos regionais, culturais e
ecológicos
ESTRATÉGIA DE DESENVOLVIMENTO DA REGIÃO – EIXOS DE DESENVOLVIMENTO
•
Promoção de marketing nacional e internacional
•
Criação de pacotes turísticos direcionados a todas as faixas etárias
76
6. Programa de fortalecimento dos arranjos produtivos locais.
Projetos
•
Promoção dos APLs madeira, móveis, artesanato, mel silvestre e de
exploração aurífera, (Portal da Amazônia)
•
APL dos cinturões verdes
•
Fortalecimento da comercialização dos produtos regionais
7. Programa de diversificação da pauta de exportações.
Projetos
•
Promoção da participação em feiras nacionais e internacionais dos
produtos regionais com valor agregado
Eixo 5 - Qualidade de vida, cidadania, cultura e segurança
O desenvolvimento sustentável tem como objetivo central a melhoria da qualidade de
vida da população expressa no acesso aos bens e serviços públicos, na segurança
pública e paz social, na cidadania e no desenvolvimento cultural. Para alcançar este
objetivo, o Estado de Mato Grosso e, particularmente a Região de Planejamento de
Alta Floresta, ainda tem que melhorar muito as condições de vida da população,
realizando iniciativas e investimentos nos diferentes segmentos sociais que se
beneficiam também dos resultados alcançados nos outros eixos estratégicos de
desenvolvimento, particularmente no que trata de educação e do crescimento da
economia, gerando oportunidades de emprego. De qualquer forma, a estratégia de
desenvolvimento regional implementa um eixo estratégico diretamente nos segmentos
sociais que elevam a qualidade de vida da população.
1. Programa de fomento à geração de emprego e renda.
Projetos
•
Melhoria da qualidade de atendimento do SINE
•
Fomento e capacitação das micro e pequenas empresas para geração
de emprego e renda
•
Compras governamentais de cooperativas/associações/organizações
que prestem serviços públicos
PLANO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL - REGIÃO NORTE – ALTA FLORESTA
77
2. Programa de cidadania e respeito aos direitos humanos.
Projetos
•
Resgate dos valores e direitos humanos
•
Valorização dos movimentos sociais e dos projetos sociais setorizados
•
Incentivo a empresas com Responsabilidade Social
•
Implantação de centros de assistência e convivência da terceira idade
•
Sensibilização e conscientização da população em relação ao ECA e a
outros estatutos voltados à cidadania
3. Programa de promoção da cultura, esportes e lazer.
Projetos
•
Promoção, apoio e fomento ao desenvolvimento cultural regional
•
Reconhecimento do patrimônio histórico-cultural
catalogação do patrimônio imaterial
•
Implantação, reforma e conservação de estruturas físicas esportivas
•
Implantação de centro de lazer
•
Incentivo às empresas para apoio ao esporte amador
do
Estado
e
4. Programa de saneamento e habitação.
Projetos
•
Expansão e melhoria do saneamento básico
•
Implantação de usina de compostagem
•
Fomento e apoio à criação de consórcios municipais (raio de 50 km)
para a gestão integrada de resíduos sólidos
•
Ampliação do acesso à moradia das camadas mais pobres da
população
5. Programa de estruturação e implementação de um sistema integrado de
redução da criminalidade.
Projetos
•
Aumento do efetivo policial na região
•
Qualificação e capacitação humana e técnica dos policiais
•
Inclusão de matéria sobre violência e criminalidade no calendário
escolar
•
Aumento e melhoria dos equipamentos e materiais para a polícia
ESTRATÉGIA DE DESENVOLVIMENTO DA REGIÃO – EIXOS DE DESENVOLVIMENTO
78
•
Implantação de núcleos de atendimento especializados aos infratores
da lei
•
Criação de mecanismos de envolvimento da comunidade no combate à
criminalidade
•
Envolvimento das famílias na solução dos problemas com menores
infratores
6. Programa de saúde.
Projetos
•
Construção de hospital com centro de excelência em patologias
humanas para Alta Floresta
•
Estruturação, ampliação e manutenção da infra-estrutura, recursos
humanos e tecnológicos da rede hospitalar de saúde pública
•
Incentivo ao plantio e ao uso de ervas medicinais para produção de
fitoterápicos no controle das doenças humanas e animais
•
Criação de centro de atendimento integrado de saúde e educação social
•
Fortalecimento da atenção básica à saúde
7. Programa de proteção, respeito e apoio às nações indígenas.
Projetos
•
Valorização da diversidade cultural e construção da identidade indígena
•
Criação de alternativas na economia dos povos indígenas
Eixo 6 - Governabilidade e gestão pública
A análise das políticas públicas brasileiras – válidas também para Mato Grosso costuma destacar como um dos seus grandes problemas a baixa eficiência e eficácia
das ações e dos investimentos, gerando enorme desperdício de recursos e limitada
implementação dos projetos. Por outro lado, apesar dos avanços recentes e de muito
propalada, a participação da sociedade ainda é muito restrita, o que termina reduzindo
o impacto e a efetividade das políticas públicas. O desenvolvimento sustentável de
Mato Grosso e da Região de Planejamento de Alta Floresta depende da capacidade
dos governos (estadual e municipais) representarem as aspirações da sociedade e da
qualidade gerencial que assegure a implementação das ações com os menores custos
e a maior eficácia. O eixo Governabilidade e Gestão Pública articula as ações que
procuram enfrentar os problemas de gestão pública no Estado e na Região, ampliando
a eficiência, a eficácia e efetividade de todos os programas e projetos previstos pelo
plano.
PLANO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL - REGIÃO NORTE – ALTA FLORESTA
79
1. Programa de modernização da estrutura e métodos da administração
pública estadual.
Projetos
•
Modernização e busca da excelência na gestão pública
•
Resgate, promoção e reafirmação da ética como valor nos serviços
públicos
•
Ampliação do acesso e da prestação de serviços públicos via meios
eletrônicos
•
Exigência de efetividade das assessorias e gestão pública
2. Programa de democratização, descentralização e transparência da
gestão pública.
Projetos
•
Democratização e participação da sociedade na gestão pública
•
Melhoria da qualidade dos serviços públicos com redução das
reclamações e retrabalhos (revisão de processos)
•
Ampliação da transparência da gestão pública
3. Programa de fortalecimento do sistema estadual de regulação,
monitoramento e fiscalização do estado.
Projetos
•
Desenvolvimento e implantação de marco regulatório estadual nas
diversas áreas e atividades econômicas, com destaque para meio
ambiente, energia, transportes e telecomunicações
•
Fortalecimento da capacidade institucional de controle e fiscalização
dos serviços delegados
Eixo 7 – Descentralização do território e estruturação da rede urbana
A expansão da economia regional tende a gerar algum processo de concentração no
território, respondendo às condições diferenciadas da competitividade e segundo
eficiência econômica do mercado. A estratégia de desenvolvimento regional deve
compensar este movimento, criando condições para uma distribuição equilibrada da
riqueza e das condições de vida no território, implementando projetos e tomando
iniciativas de descentralização e desconcentração regional. Por outro lado, a
organização do território mato-grossense e regional passa pela formação de uma rede
urbana que articula os diferentes territórios, numa hierarquia de múltiplas funções no
espaço. Desta forma, estratégia de desenvolvimento deve incorporar programas e
ESTRATÉGIA DE DESENVOLVIMENTO DA REGIÃO – EIXOS DE DESENVOLVIMENTO
80
projetos, articulados nos Eixos de Descentralização territorial e estruturação da rede
urbana, promovendo a reorganização do território estadual.
1. Programa de desenvolvimento regional integrado.
Projetos
•
Descentralização e desconcentração regional do desenvolvimento
•
Desconcentração da estrutura político-administrativa do Estado
2. Programa de fortalecimento da rede urbana.
Projetos
•
Formação de um sistema de planejamento urbano estadual e municipal
com base no Estatuto das Cidades e voltado para o ordenamento da
ocupação do espaço urbano
•
Melhoria da qualidade das cidades (habitabilidade urbana)
PLANO DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DE81
MATO GROSSO – MT+20
Região Nordeste – Vila Rica
VILA RICA
Alto Boa Vista
Bom Jesus do Araguaia
Cana Brava do Norte
Confresa
Luciara
Novo Santo Antonio
Porto Alegre do Norte
Santa Cruz do Xingu
Santa Terezinha
São Félix do Araguaia
São José do Xingu
Serra Nova Dourada
82
1. Apresentação
O Plano de Desenvolvimento de Mato Grosso (MT+20) desdobra-se em doze planos
regionais25 que orientam a implementação das ações estratégicas para integrar o
território mato-grossense e promover uma desconcentração da economia e dos
indicadores sociais do Estado. Este documento apresenta o Plano de
Desenvolvimento da Região de Planejamento Nordeste (VILA RICA), como uma
parte do MT+20 que explicita os projetos prioritários para a região, organizando a
formulação da sociedade na estrutura estratégica do MT+20. Desta forma, o plano
regional é um detalhamento do MT+20 no território, de acordo com as especificidades
locais, seus problemas e suas potencialidades.
O Plano de Desenvolvimento da Região de Planejamento Nordeste (VILA RICA) é o
referencial da Região para negociação dos seus projetos e o acompanhamento da
implementação do MT+20 no território. Foi elaborado com o envolvimento da
sociedade, procurando fazer uma articulação entre a estratégia geral para Mato
Grosso e as características de cada região, suas necessidades e suas contribuições
para o desenvolvimento conjunto do Estado. Ao mesmo tempo em que formularam
propostas para compor o plano de desenvolvimento de Mato Grosso, a estratégia do
Estado (MT+20) definia as bases para as prioridades do Estado.
A Região de Planejamento Nordeste conta agora com seu plano de desenvolvimento
de longo prazo que deve orientar as ações nos próximos 20 anos, capaz de
desenvolver a região e, ao mesmo tempo, intensificar sua interação com as
transformações futuras de Mato Grosso. Nesse sentido, deve ao mesmo tempo dar
suporte aos propósitos de desenvolvimento do Estado e mediante os impactos gerais
no território de VILA RICA.
25
Refletindo a divisão do território de Mato Grosso, foram realizados planos regionais para as regiões Noroeste 1
(Juína), Norte (Alta Floresta), Nordeste (Vila Rica), Leste (Barra do Garças), Sudeste (Rondonópolis), Sul
(Cuiabá/Várzea Grande), Sudoeste (Cáceres), Oeste (Tangará da Serra), Centro-Oeste (Diamantino), Centro (Sorriso),
Noroeste 2 (Juara), e Centro-Norte (Sinop).
83
2. Estratégia De
Desenvolvimento da Região
A Construção do Futuro
2.1. PANORAMA DA SITUAÇÃO ATUAL DA REGIÃO
Caracterização Geral da Região de Região Nordeste – Vila Rica
A região Nordeste (Vila Rica) é constituída por 13 municípios - Alto Boa Vista, Bom
Jesus do Araguaia, Cana Brava do Norte, Confresa, Luciara, Novo Santo
Antonio, Porto Alegre do Norte, Santa Cruz do Xingu, Santa Terezinha, São Félix
do Araguaia, São José do Xingu, Serra Nova Dourada, e Vila Rica. Situa no
nordeste do Estado, na fronteira com o Estado de Tocantins, a região forma um
território com 71.190 Km2, equivalente a 7,88% do território de Mato Grosso, e reúne
uma população de 89.128 habitantes que corresponde a apenas 3,34% do total do
Estado; desta forma, apresenta uma densidade demográfica baixa de apenas
1,25 hab/km2.
A economia da região polarizada por VILA RICA é dominada pela pecuária, em grande
parte extensiva em pastagens naturais; a agropecuária representa 48,5% da economia
regional, bem acima da média da participação do setor no valor adicionado matogrossense, estimada em 30%; a despeito desta contribuição expressiva na formação
do valor adicionado regional, a região participa com apenas 3,97% do produto
agropecuário do Estado. O setor serviços alcança 40,93% do valor adicionado e a
indústria chega a apenas 10,51% da economia regional.
O PIB da região, em 2005, foi de R$ 685,00 milhões, terceira mais baixa participação
relativa no PIB estadual (2,35%). No período 2000/2004 o PIB da região cresceu
21,68% ao ano, apenas pouco acima da média estadual (20,1%) quase conservando
sua participação relativa. Dentro da região há grande desigualdade em relação à base
econômica; dois municípios – VILA RICA E CONFRESA – são responsáveis por quase
40% do PIB regional, sendo que o município sede (Vila Rica) representa pouco mais
de um quinto do agregado regional. Quatro municípios, Vila Rica, Confresa, São Felix
do Araguaia e São José do Xingu, respondem por mais de 60% da produção regional.
PLANO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL - REGIÃO NORDESTE – VILA RICA
84
Gráfico 8 - PIB dos Municípios da Região
(mil de R$, 2004)
160.000
140.000
120.000
100.000
80.000
60.000
40.000
20.000
ai
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gu
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es
a
C
on
Vi
la
R
ic
a
0
Fonte: Relatório PIB Municipais, IBGE, 2004 / Seplan/MT
A população regional vem crescendo em ritmo bem mais intenso que o Estado,
aumentando a defasagem em relação ao PIB per capita estadual; no período
2000/2004, a região Nordeste registrou uma expansão demográfica de 4,50% ao ano,
praticamente o dobro do crescimento da população estadual; em 2005, o PIB per
capita da região foi o menor dentre todas as Regiões (R$ 6.977,00), correspondendo a
apenas 71% da média estadual26. Como a distribuição da população e do PIB nos
municípios também é desigual, o PIB per capita dos municípios da região também
apresenta desequilíbrio, destacando os municípios menores como os de melhor
indicador. O município-pólo e líder econômico, Vila Rica, tem um PIB per capita de R$
5.482 um pouco acima da média regional, mas bem abaixo de Luciara, com R$ 9.765
de PIB per capita, o mais elevado da região27.
26
27
Os dados de PIB (e do PIB per capita) municipal são de 2004
Vila Rica, na região, se situa em quarto lugar no PIB per capita e Confresa, que tem a segunda maior economia, se
situa abaixo da média regional de PIB per capita (com apenas R$ 3.103) e é a antepenúltima, superior apenas a Porto
Alegre do Norte e Serra Nova Dourada.
ESTRATÉGIA DE DESENVOLVIMENTO DA REGIÃO – CONSTRUINDO O FUTURO
85
Com o segundo mais baixo IDH do Estado, a região agrega o maior número de
municípios com Índices de Desenvolvimento Humano muito modesto28. O município de
Vila Rica, centro econômico da região e com o maior PIB regional apresenta um IDH
em torno da média do Nordeste mato-grossense, com apenas 0,660.
A expansão econômica e demográfica na região tem provocado pressão antrópica
sobre as áreas de savana, e nas de fronteira entre savana e floresta, provocando
moderada alteração, além de registros pontuais de erosão. Das oito unidades
socioeconômicas e ecológicas (USEE)29 em que se divide a região, apenas uma (São
Félix do Araguaia) sofreu processos fortes de alteração do ambiente natural,
caracterizando um ambiente muito alterado como resultado da pecuária em fazendas
de grande e médio porte30. Diante da moderada alteração ambiental e das futuras
pressões antrópicas, que devem resultar da expansão econômica e demográfica, o
estudo de ZSEE definiu alternativas de tratamento do território regional segundo as
categorias centrais, como mostra o mapa.
Mapa 6 - Usos Alternativos das Unidades
Socioeconômico Ecológicas da
Região de Vila Rica
Fonte: ZSEE
28
A região apresenta uma relativa uniformidade nos indicadores dos municípios membros, flutuando entre 0,600 e 0,726, registrado por
São Félix do Araguaia que, mesmo assim, ocupa a 71ª posição do ranking estadual de desenvolvimento humano. Além de São Félix do
Araguaia, apenas Confresa e Porto Alegre do Norte ultrapassam o limite de 0,700 do IDH, apresentando, respectivamente, 0,704 e
0,709, como mostra o gráfico 14
29
As USEE do Nordeste são Fontourinha, Tapirapé, Vila Rica, Pantanal Médio-Inferior, São José do Xingu, São Félix do Araguaia,
Rampa de Alto Boa Vista, e Serra Nova Dourada.
30
Em quatro unidades o ambiente apresenta moderada alteração pela expansão da pecuária, entre as quais a da Vila Rica, com
grandes fazendas de pecuária, agricultura moderna e pequenos produtores, e com estrutura urbana precária, em ambiente de contato
savana/floresta. Moderada alteração também foi registrada em São José do Xingu, Rampa de Alto Boa Vista, e Serra Nova Dourada. Na
unidade socioeconômica e ecológica de Tapirapé o ambiente de savana e contato savana/floresta sofreu menor pressão antrópica no
contexto da fronteira recente, contando com pouca alteração ambiental. Finalmente, em duas unidades – Fonourinha e Pantanal Médio
Inferior – o ambiente apresenta elevado grau de conservação.
PLANO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL - REGIÃO NORDESTE – VILA RICA
86
2.2. PERSPECTIVAS FUTURAS PARA A REGIÃO – AONDE QUEREMOS CHEGAR
O impacto no território estadual das mudanças e transformações pelas quais Mato
Grosso vai passar nos próximos vinte anos, contemplando, dentre outros, uma
desconcentração da economia e dos indicadores sociais, tende a provocar um
acelerado crescimento econômico da Região, com adensamento das cadeias
produtivas da agropecuária e ampliação da atividade pesqueira, comercial e esportiva,
estimulando também o turismo. Apesar de a gestão ambiental destinar 2/3 do território
para usos restritos e controlados, Vila Rica receberá um grande impulso econômico
com o asfaltamento da BR 158 e da MT 431, articuladas com a hidrovia do Araguaia e
com o asfaltamento da MT 242; ambas integradas com a BR 163, e principalmente
com a implantação do ramal Lucas do Rio Verde-Palmas da Ferrovia Norte-Sul que
atravessa a região.
Essa combinação de fatores promove uma forte expansão da economia regional, com
taxa de crescimento de, aproximadamente, 9,9% ao ano, acima da média estadual,
elevando o PIB da região de Vila Rica dos atuais R$ 680,00 milhões, em 2005, para
cerca de R$ 4.970,00 milhões, em 2026 (a preços de 2004). Crescendo em ritmo
superior à média estadual, Vila Rica aumenta sua participação no PIB matogrossense, chegando a 2,7%, em 2026. Mesmo com a expansão demográfica, a
região apresenta um rápido crescimento do PIB per capita, alcançando R$ 32.520,00,
em 2026, quase cinco vezes superior ao atual (R$ 6.980,00); partindo do mais baixo
PIB per capita do Estado, a região de Vila Rica melhora sua posição no Estado,
passando de uma equivalência de 71% do PIB per capita de Mato Grosso, em 2005,
para 79%, em 2026, refletindo a convergência regional da economia mato-grossense.
ESTRATÉGIA DE DESENVOLVIMENTO DA REGIÃO – CONSTRUINDO O FUTURO
87
Gráfico 9 - Evolução do PIB da Região e da
Participação no PIB de MT
2,80%
6.000,00
2,70%
5.000,00
2,60%
4.000,00
2,50%
3.000,00
2,40%
2.000,00
2,30%
1.000,00
2,20%
-
2,10%
2005
2010
2015
Participação no PIB de MT
2020
2026
PIB em mi R$, 2004
Fonte: Multivisão
2.3. O QUE PODE AJUDAR OU ATRAPALHAR O DESENVOLVIMENTO DA REGIÃO
DE VILA RICA
Vantagens Competitivas/Potencialidades
O desenvolvimento da região será bastante determinado por sua capacidade de
atrair e reter investimentos, de modo a aproveitar as oportunidades criadas no
ambiente externo, sobretudo o estadual, mediante a mobilização de suas vantagens
competitivas31. Portanto, identificar de forma correta as potencialidades ou vantagens
competitivas da região é o primeiro grande passo para a definição de uma estratégia
capaz de produzir o desenvolvimento regional esperado.
31
Estas vantagens ou potencialidades são entendidas como as características internas diferenciadas da região que
podem constituir base para o seu desenvolvimento, se devidamente exploradas.
PLANO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL - REGIÃO NORDESTE – VILA RICA
Assim, para a região
vantagens/potencialidades:
de
Vila
Rica
foram
identificadas
88
as
seguintes
1. Excelente localização geográfica favorável para o escoamento da produção
regional
2. Grande contingente de mão-de-obra de imigrantes e população jovem
3. Bom sistema de ensino, inclusive com uma faculdade na região
4. Cultura agrícola com mão-de-obra familiar e assentamentos consolidados e
produtivos
5. Boa organização social fundada em parcerias e associativismo entre
assentados, além de contar com sindicatos, ONG, EMPAER, associações e
parcerias para programas econômicos e sociais
6. Forte pecuária extensiva e tecnificada que pode ser a base para a implantação
de frigoríficos
7. Importante base industrial no segmento de alimentos com destaque para a
indústria de óleos naturais, usinas de açúcar e álcool e frigoríficos
8. Base para o desenvolvimento da indústria madeireira
9. Ampla biodiversidade e clima privilegiado para o desenvolvimento da produção
de bioprodutos (fármacos, cosméticos e fitoterápicos)
10. Ampla rede de produtores rurais médios e pequenos, base para o
desenvolvimento de APL (piscicultura, apicultura, fruticultura)
11. Ampla base de recursos hídricos
12. Potencial para a indústria do ecoturismo em base aos sítios turísticos naturais
13. Base de recursos para a exploração das jazidas de mármore e granito
14. Potencial para adensamento da cadeia de grãos e carne
15. Clima e topografia privilegiados além de alta fertilidade das terras
Problemas e Estrangulamentos
De outro lado, a capacidade de atrair, ou mesmo reter investimentos, para a
região será bastante dificultada pela presença de problemas e estrangulamentos que
colocam a região em situação de desvantagem em relação a outros territórios
nacionais, inibindo os investimentos e atrasando o seu desenvolvimento32.
Foram destacados para a região os seguintes problemas e estrangulamentos.
1. Degradação do meio ambiente em razão da prática indiscriminada de
queimadas, desmatamentos descontrolados, esgotamento dos solos, erosão,
etc.
32
Os problemas e estrangulamentos são as condições ou situações internas à região que são indesejadas e
atrapalham ou impedem o desenvolvimento da região se não forem devidamente equacionadas e alteradas.
ESTRATÉGIA DE DESENVOLVIMENTO DA REGIÃO – CONSTRUINDO O FUTURO
89
2. Baixa escolaridade e mão-de-obra desqualificada
3. Exploração dos recursos naturais com tecnológica inadequada
4. Precária infra-estrutura de serviços urbanos básicos (saúde, saneamento etc)
5. Baixa representatividade política da região
6. Economia regional baseada no modelo da pecuária extensiva
7. Deficiência de assistência técnica ao pequeno produtor
8. Estrutura fundiária concentrada (latifúndios)
9. Precária infra-estrutura de serviços para o desenvolvimento do ecoturismo,
como hotéis, restaurantes etc.
10. Ausência de estrutura de promoção e comercialização da produção regional
11. Baixa capacidade de autofinanciamento dos produtores
12. Precária infra-estrutura de estradas, energia e telecomunicações
13. Reduzida agregação de valor à produção
14. Estrutura de produção industrial incipiente
15. Baixa capacidade de investimento do setor público e privado local
16. Baixa capacidade de consumo do mercado
17. Baixos indicadores sociais e de desenvolvimento humano
Oportunidades do Ambiente Externo
O desenvolvimento futuro do ambiente externo (estadual, nacional e mundial) nas
condições estabelecidas no cenário de referência cria uma série de oportunidades
de negócios que podem ser capitalizadas pela região desde que a mesma tenha
capacidade para tal. Estas condições futuras externas “favoráveis” à Região abrem
perspectivas que orientam a definição da estratégia de desenvolvimento.
Foram identificadas as seguintes oportunidades externas à região de Vila Rica:
1. Redução de barreiras alfandegárias para produtos agropecuários
2. Formação da ALCA com ampliação do mercado para produtos do agronegócio
3. Consolidação do Mercosul com ampliação do mercado para produtos do
agronegócio
4. Ampliação da demanda mundial de alimentos
5. Crescimento da demanda mundial e nacional por produtos orgânicos
6. Crescimento da demanda de água e recursos naturais com forte aumento da
demanda de hidroeletricidade no Brasil
7. Aumento da demanda de energia renovável,
biocombustível com mudança da matriz energética
incluindo
biomassa
e
PLANO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL - REGIÃO NORDESTE – VILA RICA
90
8. Ampliação de mercado de crédito de carbono
9. Crescimento da demanda de produtos da biotecnologia e biodiversidade
10. Expansão do fluxo turístico mundial com destaque para o ecoturismo
11. Integração da infra-estrutura da América do Sul, incluindo a saída para o
Pacífico
12. Ampliação da poupança e da capacidade de investimento público nacional
13. Formação de ambiente microeconômico favorável ao investimento produtivo
nacional (lei de regulamentação do setor de saneamento, por exemplo)
14. Implementação de mecanismos de indução da desconcentração regional
15. Expansão da capacidade de consumo do mercado interno nacional
16. Ampliação da poupança e da capacidade de investimento do setor privado
Ameaças do Ambiente Externo
De modo similar, o desenvolvimento futuro do ambiente externo (estadual, nacional e
mundial) nas condições estabelecidas no cenário de referência traz consigo muitas
ameaças que podem prejudicar o desenvolvimento da região, caso ela não tenha
capacidade adequada de defesa. Essas situações externas “desfavoráveis” quando
corretamente identificadas fornecem, por seu turno, uma orientação importante para a
definição da estratégia de desenvolvimento.
Assim, foram identificadas as seguintes ameaças externas à região de Vila Rica:
1. Controle monopolístico das tecnologias pelas multinacionais
2. Manifestação de mudanças climáticas globais
3. Intensificação da concorrência mundial com base em novas tecnológicas
4. Recorrência e ampliação de epidemias e endemias em vegetais e animais
5. Ampliação de barreiras comerciais não tarifárias, com alta exigência de
qualidade e de controle
6. Risco de queda das demandas de matérias primas, insumos e alimentos em
razão de eventuais quedas no crescimento econômico
7. Instabilidade dos preços internacionais de produtos naturais e alimentícios
8. Ampliação da biopirataria com a retirada de amostras da biodiversidade
9. Intensificação da concorrência de países do MERCOSUL no agronegócio
10. Expansão do narcotráfico nas regiões de fronteira do Brasil
11. Instabilidade política em países vizinhos, especialmente Bolívia
91
3. Eixos, Programas e
Projetos de Desenvolvimento
Região de Vila Rica
Nos próximos vinte anos a região de Vila Rica deverá passar por grandes
transformações estruturais em todos os campos da vida social e econômica, refletindo
na geração ampla de oportunidades de emprego e negócios e na melhoria da
qualidade de vida. Os graves estrangulamentos em infra-estrutura econômica serão
superados com a construção de um sistema multimodal de transporte capaz de escoar
a produção da região a custos competitivos; a estrutura de produção deverá passar
por mudanças com a entrada de unidades industriais de processamento da produção
agropecuária e fornecimento de insumos à montante da cadeia; pequenos produtores
devem se organizar em arranjos produtivos locais ampliando a capacidade competitiva
em segmentos como apicultura, piscicultura, madeira e móveis, e outros;
investimentos em infra-estrutura social serão realizados em quantidade capaz de
reverter à situação atual dos indicadores sociais.
Mapa 7 - Mapa Ilustrativo das Atividades Dominantes
na Região de Vila Rica (Situação Atual e Futura)
Fonte: Multivisão
ESTRATÉGIA DE DESENVOLVIMENTO DA REGIÃO – EIXOS DE DESENVOLVIMENTO
92
Toda esta transformação será fruto da implementação da estratégia de
desenvolvimento da Região, formulada a partir de intensas discussões com
representantes da sociedade regional, confrontando as condições internas –
potencialidades e estrangulamentos – com os processos e tendências externas –
oportunidades e ameaças. As propostas de ação definidas nas discussões foram
organizadas e sistematizadas em eixos estratégicos, compondo programas e projetos
de importância para a Região. Os projetos destacados estão apresentados a seguir
segundo a mesma estrutura definida para o Plano de Desenvolvimento de Mato
Grosso.33.
3.1. EIXOS ESTRATÉGICOS DE DESENVOLVIMENTO
Eixo 1 – Uso sustentável dos recursos naturais
O eixo estratégico de Uso Sustentável dos Recursos Naturais articula o conjunto das
ações que podem reduzir as pressões antrópicas da expansão da economia,
contribuindo para a conservação do meio ambiente e reorientando o modelo de
aproveitamento das riquezas naturais na região de planejamento de Vila Rica.
O eixo se desdobra em programas e projetos, como apresentado a seguir:
1. Programa de fortalecimento do sistema de gestão ambiental.
Projetos
•
Proteção da biodiversidade regional
•
Preservação de espécies e amostras da biodiversidade
•
Monitoramento da qualidade ambiental nas indústrias
•
Respeito às reservas legais das propriedades
2. Programa de criação, implantação e manutenção de unidades de
conservação.
Projetos
33
•
Criação de Unidade de Conservação na região do rio Comandante
Fontoura, destinada ao corredor ecológico
•
Disseminação da importância da Unidade de Conservação para a
Região
Os eixos e os programas são os mesmos do MT+20, diferenciando-se os projetos específicos para a Região.
PLANO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL - REGIÃO NORDESTE – VILA RICA
93
3. Programa de promoção do uso sustentável dos recursos naturais.
Projetos
4.
•
Assistência técnica para o aproveitamento da biodiversidade
•
Utilização do associativismo no aproveitamento da biodiversidade
•
Implementação da educação ambiental
Programa de
hidrográficas.
recuperação,
preservação
e
manejo
•
Recuperação e conservação das matas ciliares
•
Proteção das praias
•
Conservação e recuperação das nascentes
•
Despoluição de rios e controle das práticas poluidoras
das
bacias
5. Programa de reflorestamento de áreas degradadas.
Projetos
•
Reaproveitamento de áreas de pastagem
•
Reflorestamento de áreas degradadas aproveitando crédito de carbono
•
Manejo florestal
Eixo 2 - Conhecimento e inovação tecnológica
Educação e inovação tecnológica são dois fatores centrais do desenvolvimento e da
competitividade sistêmica de um território, contribuindo para melhorar a produtividade
e a qualidade dos produtos. A educação, além de ser pré-requisito para a ciência e
tecnologia, constitui também um elemento decisivo para ampliar e democratizar as
oportunidades da sociedade, na medida em que prepara o cidadão para a vida e para
o mercado de trabalho, principalmente quando associada à capacitação profissional.
Desta forma, o eixo estratégico de Conhecimento e Inovação é parte central da
estratégia de desenvolvimento da Região de Vila Rica, expressando-se através dos
programas apresentados a seguir:
1. Programa de ampliação da capacidade de pesquisa e desenvolvimento
científico-tecnológico.
Projetos
•
Criação de centro de pesquisa regional
•
Formação de professores e pesquisadores
ESTRATÉGIA DE DESENVOLVIMENTO DA REGIÃO – EIXOS DE DESENVOLVIMENTO
•
94
Criação de centro de pesquisa sobre a biodiversidade e usos
econômicos da biodiversidade
2. Programa de inovação e difusão de tecnologias para as cadeias
produtivas.
Projetos
•
Difusão de conhecimentos nas associações e cooperativas, sobre
pragas e doenças
•
Realização de pesquisa e difusão de tecnologia em exploração dos
recursos naturais, biocombustível e produção em áreas degradadas
•
Ampliação e qualificação dos agentes de assistência técnica
•
Transferência de tecnologias ambientais
3. Programa de certificação de produtos e processos e registro de
patentes.
Projetos
•
Controle dos órgãos expedidores de certificação para redução da
burocracia e da corrupção
•
Criação de sistema ágil e efetivo de certificação
4. Programa de melhoria da qualidade do ensino básico.
Projetos
•
Criação de núcleos de ensino para a zona rural
•
Criação de programas educativos na mídia regional
•
Melhoria da infra-estrutura escolar
•
Orientação da educação para a realidade de cada comunidade
•
Construção de escolas para atendimento a alunos do ensino médio na
área rural
5. Programa de ampliação da educação profissional e tecnológica.
Projetos
•
Criação de escolas de ensino médio profissionalizante para qualificação
da mão-de-obra local
•
Criação de centros de formação e capacitação profissional
•
Criação de escolas técnicas agrícolas com formação de profissionais
competitivos para o agronegócio
•
Difusão dos conceitos de economia solidária no processo educativo
PLANO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL - REGIÃO NORDESTE – VILA RICA
•
95
Formação de recursos humanos para a qualificação profissional
6. Programa de consolidação, expansão e democratização do ensino
superior.
Projetos
•
Implantação de cursos superiores relacionados às políticas públicas e
comunicação social
•
Implantação de curso superior que atenda o agronegócio
Eixo 3 – Infra-estrutura econômica e logística
A Região de Planejamento apresenta alguns estrangulamentos na infra-estrutura
econômica, particularmente nos transporte para sua integração econômica e para
escoamento da produção estadual para o mercado nacional e mundial. A economia
regional tem apresentado grande competitividade internacional apesar dos
estrangulamentos nos transporte e na logística, que elevam o custo de produto no
mercado e o tempo de entrega dos produtos. No futuro, a região pode ter sua
competitividade comprometida se não tomar providências para ampliação e
recuperação da infra-estrutura econômica e da logística. O eixo estratégico de
desenvolvimento (Eixo 3) procura responder diretamente a estes estrangulamentos,
melhorando o desempenho da Região para os desafios do futuro.
1. Programa de recuperação e ampliação do sistema de transporte
rodoviário.
Projetos
•
Construção e/ou conclusão de rodovias de interligação dos municípios
da região
•
Pavimentação da BR 158 nos trechos entre Vila Rica e a divisa com o
Pará e entre Vila Rica e Ribeirão Cascalheira na região de Barra do
Garças
•
Ampliação, recuperação e manutenção das estradas vicinais da região
•
Asfaltamento da MT 431 no trecho Vila Rica a Santa Terezinha
•
Asfaltamento das MT 322 e 437 de interligação de Vila Rica à BR 163
2. Programa de recuperação e ampliação do sistema multimodal de
transporte.
Projetos
•
Expansão e revitalização do sistema hidroviário da região
ESTRATÉGIA DE DESENVOLVIMENTO DA REGIÃO – EIXOS DE DESENVOLVIMENTO
96
•
Construção de trecho de ramal da ferrovia norte-sul ligando Vila Rica à
divisa de Tocantins (para ligação futura a Palmas)
•
Implantação de corredor multimodal de escoamento da produção para a
região norte (escoamento dos grãos)
•
Ampliação da capacidade do aeroporto de Vila Rica para vôos
internacionais
•
Reforma e melhoria dos aeroportos da região
3. Programa de ampliação da estrutura de logística.
Projetos
•
Ampliação e recuperação da estrutura logística de portos, terminais,
aeroportos e armazéns da região
•
Criação de uma central de armazenagem e comercialização na região
4. Programa de expansão do sistema de oferta de energia elétrica.
Projetos
•
Construção de pequenas e médias centrais hidroelétricas para
substituição da geração termelétrica
•
Construção e/ou reforço do sistema de transmissão de energia elétrica
para a Região
•
Ampliação da cobertura do programa Luz Para Todos na região
•
Intensificação da eletrificação rural
•
Expansão do sistema de distribuição de energia elétrica na região
5. Programa de diversificação da matriz energética.
Projetos
•
Produção de energia por meio de fontes renováveis (biomassa)
•
Promoção da produção e uso de biocombustível e biodíesel
PLANO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL - REGIÃO NORDESTE – VILA RICA
97
6. Programa de ampliação do sistema de comunicações.
Projetos
•
Ampliação das telecomunicações
•
Implantação de filiais de emissora de televisão, implantação de canal de
rádio (educativo)
Eixo 4 - Diversificação e adensamento das cadeias produtivas
A agropecuária é a base do dinamismo da economia da Região de Planejamento de
Vila Rica, concentrando a produção e as exportações em produtos de baixo valor
agregado. Esta característica da economia regional diminui o impacto econômico e
social das exportações e torna o território, como de resto, o Estado de Mato Grosso,
vulnerável a flutuações internacionais de demanda e preços das commodities. Diante
disso, o plano estratégico deve promover a diversificação da estrutura produtiva e a
agregação de valor dos produtos do agronegócio.
1.
Programa de fortalecimento
extrativismo e silvicultura.
e
diversificação
da
agropecuária,
Projetos
•
Introdução da produção de produtos naturais e orgânicos
•
Incremento da produção de grãos
•
Melhoria da qualidade da produção agropecuária
•
Aumento da produtividade das culturas locais
•
Intensificação da inspeção sanitária e do controle fitossanitário
•
Difusão das técnicas de consorciamento e rotação de culturas
•
Desenvolvimento de sistema de irrigação
2. Programa de reestruturação fundiária e desenvolvimento da agricultura
familiar.
Projetos
•
Realização de trabalhos educativos sobre concentração fundiária com
as associações
•
Fortalecimento da agricultura familiar
•
Ampliação da assistência técnica para a agricultura familiar
•
Divulgação dos produtos da agricultura familiar
ESTRATÉGIA DE DESENVOLVIMENTO DA REGIÃO – EIXOS DE DESENVOLVIMENTO
98
•
Melhoria da comercialização dos produtos da agricultura familiar,
incluindo estruturação de feiras livres
•
Certificação dos produtos da agricultura familiar
3. Programa de adensamento das cadeias produtivas.
Projetos
•
Industrialização de produtos da pecuária regional (carnes, subprodutos,
e beneficiamento do couro)
•
Industrialização da madeira na região
•
Capacitação para a comercialização dos produtos industrializados
•
Instalação de indústrias associativas
4. Programa de diversificação da estrutura produtiva da região.
Projetos
•
Implantação de indústrias para atender a demanda interna
•
Aproveitamento das reservas minerais da região
•
Desenvolvimento da produção de bioprodutos
•
Realização de marketing dos produtos da região
•
Aproveitamento de resíduos da indústria madeireira
•
Exploração econômica do grafite
•
Desenvolvimento da fruticultura regional
5. Programa de desenvolvimento do turismo.
Projetos
•
Criação de infra-estrutura turística da região
•
Levantamento e divulgação do potencial turístico da região
6. Programa de fortalecimento dos arranjos produtivos locais.
Projetos
•
Implantação de centro de capacitação para produção e comercialização
dos arranjos produtivos da região
•
Ampliação da assistência técnica aos arranjos produtivos da região
PLANO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL - REGIÃO NORDESTE – VILA RICA
99
Eixo 5 - Qualidade de vida, cidadania, cultura e segurança
O desenvolvimento sustentável tem como objetivo central a melhoria da qualidade de
vida da população expressa no acesso aos bens e serviços públicos, na segurança
pública e paz social, na cidadania e no desenvolvimento cultural. Para alcançar este
objetivo, Mato Grosso e, particularmente a Região de Vila Rica, ainda tem que
melhorar muito as condições de vida da população, realizando iniciativas e
investimentos nos diferentes segmentos sociais que se beneficiam também dos
resultados alcançados nos outros eixos estratégicos de desenvolvimento,
particularmente no que trata de educação e do crescimento da economia, gerando
oportunidades de emprego. De qualquer forma, a estratégia de desenvolvimento
regional implementa um eixo estratégico diretamente nos segmentos sociais que
elevam a qualidade de vida da população.
1. Programa de fomento à geração de emprego e renda.
Projetos
•
Formação técnica de cooperados
•
Fomento ao artesanato regional
•
Implantação do programa de primeiro emprego
2. Programa de cidadania e respeito aos direitos humanos.
Projetos
•
Criação de grupos de controle social para o sistema educacional
•
Criação de espaço de lazer e esportivo
•
Casa de apoio a menores em situação de risco
•
Implantação do Procon
•
Criação de delegacia especializada à proteção da mulher
3. Programa de promoção da cultura, esportes e lazer.
Projetos
•
Construção de ginásios poliesportivos
•
Incentivo a ligas esportivas regionais
•
Criação de parque aquático regional
•
Diversificação das modalidades esportivas
•
Criação de centro cultural equipado para eventos culturais
•
Profissionalização e valorização da cultura regional
ESTRATÉGIA DE DESENVOLVIMENTO DA REGIÃO – EIXOS DE DESENVOLVIMENTO
•
100
Criação de canal de TV regional
4. Programa de saneamento e habitação.
Projetos
•
Implantação de aterros sanitários utilizando créditos de carbono
•
Implantação de redes de saneamento
•
Realização de campanha de coleta de lixo
•
Implantação de usina de reciclagem de lixo
•
Investimento na infra-estrutura e serviços básicos
•
Ampliação dos programas de habitação e casas populares, incluído
financiamento para funcionários públicos
5. Programa de estruturação e implementação de um sistema integrado de
redução da criminalidade.
Projetos
•
Reforço do policiamento nos distritos e na rede escolar com a guarda
municipal
•
Ampliação da atuação da justiça federal no combate ao narcotráfico
•
Intensificação da fiscalização contra biopirataria
•
Combate preventivo e repressivo ao narcotráfico e ao crime organizado
•
Implantação de companhia do corpo de bombeiro
6. Programa de saúde.
Projetos
•
Promoção da saúde preventiva
•
Fortalecimento e melhoria do atendimento pelo SUS
•
Capacitação dos agentes de saúde e agentes ambientais para o
tratamento preventivo de doenças tropicais e melhoria da carreira dos
agentes comunitários de saúde
•
Implantação de um sistema de controle de zoonoses
•
Ampliação do número de especialidades no pólo regional de saúde
•
Abastecimento dos postos de saúde com medicamentos diversos
•
Melhoria do atendimento no transporte de doentes emergenciais
•
Fiscalização das condições de trabalho nas indústrias
•
Aquisição de equipamento médico hospitalar para os municípios
PLANO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL - REGIÃO NORDESTE – VILA RICA
101
7. Programa de proteção, respeito e apoio às nações indígenas.
Projetos
•
Delimitação das áreas indígenas
•
Divulgação das áreas indígenas como potencial cultural
•
Fomento à produção de artesanatos indígenas
•
Criação de centro
comercialização
regional
de
artesanato
indígena
para
a
Eixo 6 - Governabilidade e gestão pública
A análise das políticas públicas brasileiras – válidas também para Mato Grosso costuma destacar como um dos seus grandes problemas a baixa eficiência e eficácia
das ações e dos investimentos, gerando enorme desperdício de recursos e limitada
implementação dos projetos. Por outro lado, apesar dos avanços recentes e de muito
propalada, a participação da sociedade ainda é muito restrita, o que termina reduzindo
o impacto e a efetividade das políticas públicas. O desenvolvimento sustentável da
Região de Vila Rica depende da capacidade dos governos municipais representarem
as aspirações da sociedade, assim como da qualidade gerencial que assegure a
implementação das ações com os menores custos e a maior eficácia. Este Eixo
articula as ações que procuram enfrentar os problemas de gestão pública na Região,
ampliando a eficiência, a eficácia e efetividade de todos os programas e projetos
previstos pelo plano.
1. Programa de modernização da estrutura e métodos da administração
pública.
Projetos
•
Descentralização e transparência da gestão pública
•
Implantação do orçamento participativo
•
Implantação ouvidorias nos municípios
Eixo 7 – Descentralização do território e estruturação da rede urbana
A expansão da economia regional tende a gerar algum processo de concentração no
território, respondendo às condições diferenciadas da competitividade e segundo
eficiência econômica do mercado. A estratégia de desenvolvimento regional deve
compensar este movimento, criando condições para uma distribuição equilibrada da
riqueza e das condições de vida no território, implementando projetos e tomando
iniciativas de descentralização e desconcentração regional. Por outro lado, a
organização do território mato-grossense e regional passa pela formação de uma rede
ESTRATÉGIA DE DESENVOLVIMENTO DA REGIÃO – EIXOS DE DESENVOLVIMENTO
102
urbana que articula os diferentes territórios, numa hierarquia de múltiplas funções no
espaço. Desta forma, estratégia de desenvolvimento deve incorporar programas e
projetos, articulados nos Eixos de Descentralização territorial e estruturação da rede
urbana, promovendo a reorganização do território da Região.
1. Programa de desenvolvimento regional e de fortalecimento da rede
urbana.
Projetos
•
Criação de regionais político-administrativas do estado
•
Planejamento da infra-estrutura urbana regional
•
Asfaltamento das vias públicas dos municípios da região
PLANO DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DE103
MATO GROSSO – MT+20
Região Leste – Barra do Garças
Barra do Garças
Água Boa
Araguaiana
Araguainha
Campinápolis
Canarana
Cocalinho
General Carneiro
Nova Nazaré
Nova Xavantina
Novo São Joaquim
Pontal do Araguaia
Ponte Branca
Querência
Ribeirão Cascalheira
Ribeirãozinho
Torixoréu
104
1. Apresentação
O Plano de Desenvolvimento de Mato Grosso (MT+20) desdobra-se em doze planos
regionais34 que orientam a implementação das ações estratégicas para integrar o
território mato-grossense e promover uma desconcentração da economia e dos
indicadores sociais do Estado. Este documento apresenta o Plano de
Desenvolvimento da Região de Planejamento Leste (Barra do Garças), como uma
parte do MT+20 que explicita os projetos prioritários para a região, organizando a
formulação da sociedade na estrutura estratégica do MT+20. Desta forma, o plano
regional é um detalhamento do MT+20 no território, de acordo com as especificidades
locais, seus problemas e suas potencialidades.
O Plano de Desenvolvimento da Região de Planejamento Leste (Barra do Garças), é
o referencial da Região para negociação dos seus projetos e o acompanhamento da
implementação do MT+20 no território. Foi elaborado com o envolvimento da
sociedade, procurando fazer uma articulação entre a estratégia geral para Mato
Grosso e as características de cada região, suas necessidades e suas contribuições
para o desenvolvimento conjunto do Estado. Ao mesmo tempo em que formularam
propostas para compor o plano de desenvolvimento de Mato Grosso, a estratégia do
Estado (MT+20) definia as bases para as prioridades do Estado.
A Região de Planejamento polarizada por BARRA DO GARÇAS, conta agora com
seu plano de desenvolvimento de longo prazo que deve orientar as ações nos
próximos 20 anos, capaz de desenvolver a região e, ao mesmo tempo, intensificar sua
interação com as transformações futuras de Mato Grosso. Nesse sentido, deve ao
mesmo tempo dar suporte aos propósitos de desenvolvimento do Estado e mediante
os impactos gerais na região.
34
Refletindo a divisão do território de Mato Grosso, foram realizados planos regionais para as regiões Noroeste 1
(Juína), Norte (Alta Floresta), Nordeste (Vila Rica), Leste (Barra do Garças), Sudeste (Rondonópolis), Sul
(Cuiabá/Várzea Grande), Sudoeste (Cáceres), Oeste (Tangará da Serra), Centro-Oeste (Diamantino), Centro (Sorriso),
Noroeste 2 (Juara), e Centro-Norte (Sinop).
105
2. Estratégia De
Desenvolvimento da Região
A Construção do Futuro
2.1. PANORAMA DA SITUAÇÃO ATUAL DA REGIÃO
Caracterização Geral da Região de Região Leste – Barra do Garças
A Região de Planejamento Leste (Barra do Garças) situa-se na parte leste do Estado,
como o próprio nome indica, formando grande parte da fronteira de Mato Grosso com
o Estado de Goiás. A região é formada por 17 municípios - Água Boa, Araguaiana,
Araguainha, Barra do Garças, Campinápolis, Canarana, Cocalinho, General
Carneiro, Nova Nazaré, Nova Xavantina, Novo São Joaquim, Pontal do Araguaia,
Ponte Branca, Querência, Ribeirão Cascalheira, Ribeirãozinho, e Torixoréu –
reunindo uma população de 170 mil habitantes (6,34% da população do Estado) num
território de 112,74 mil km2 (12,48% do território de MT); com o terceiro maior número
de municípios, depois de Cáceres e de Rondonópolis, Barra do Garças tem a quarta
menor densidade demográfica de Mato Grosso, com 1,5 hab/km2.
A economia da região de Barra do Garças tem uma forte presença da agropecuária,
que representa 42,9% da produção regional, superior aos serviços, com 42,31%, e
com limitada atividade industrial, equivalente a apenas 14,82% do PIB regional. A
agricultura e a pecuária são a base da economia regional, que conta ainda com
atividade mineral e um movimento turístico regional. A agropecuária regional
representa cerca de 9,2% da produção agropecuária de Mato Grosso, destacando-se
como a terceira maior contribuição para o agronegócio do Estado, superada apenas
por Sorriso e Cáceres.
A região de Barra do Garças apresenta em 2005 um PIB de R$ 1.880,00 milhões (a
preços de 2004), que equivale a 6,5% do produto de Mato Grosso; embora tenha o
terceiro produto agropecuário do Estado, Barra do Garças situa-se em sexto lugar no
PIB mato-grossense, o que evidencia a concentração na produção agropecuária. O
PIB da região está fortemente concentrado no município de Barra do Garças, seguido
por Canarana, Água Boa e Querência; estes municípios respondem por quase 60%
da produção regional35; o restante dos municípios da região tem uma contribuição
limitada para a produção econômica regional, como mostra o gráfico a seguir.
35
Os dados de PIB (e do PIB per capita) municipal são de 2004.
PLANO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL - REGIÃO LESTE – BARRA DO GARÇAS
106
Gráfico 10 - PIB dos Municípios da Região
(mil de R$, 2004)
400.000
350.000
300.000
250.000
200.000
150.000
100.000
50.000
B
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a
0
Fonte: IBGE, 2006 – PIB municipais (ano base 2004)
No período 2000/2004, a economia de Barra do Garças registrou uma taxa média de
crescimento de 21,2% ao ano, um pouco acima do dinamismo do Estado, estimado
em 20,1% no período. Neste período, a população regional também cresceu num ritmo
inferior à expansão demográfico do conjunto de Mato Grosso, com 0,73% (no período
2000/2004) contra 2,1% ocorrido no Estado.
O crescimento econômico da região, nas últimas décadas, tem sido facilitado pela sua
posição geográfica e pela malha viária que corta o seu território, particularmente as
BRs 158 e 070 que integram com o resto do Estado e com o resto do país; além da
ligação com Brasília, o sistema viário articula a região com o oeste passando por
Cuiabá e Cáceres.
Embora seja a sexta economia de Mato Grosso, a região de Barra do Garças assume
a sexta posição no PIB per capita do Estado com cerca de R$ 10.620,00, muito
próximo da média estadual. Como a população da região tende a se concentrar nos
municípios com maior base econômica, a distribuição do PIB per capita entre os
municípios é bem diferente da base econômica; de tal modo que o município de Barra
do Garças, principal base econômica regional, aparece na décima posição do PIB per
ESTRATÉGIA DE DESENVOLVIMENTO DA REGIÃO – CONSTRUINDO O FUTURO
107
capita com quase a metade do registrado pelo líder regional, o pequeno município de
Novo São Joaquim.
O IDH-Índice de Desenvolvimento Humano tem uma distribuição relativamente
equilibrada na região, sendo que o município de Barra do Garças volta a recuperar a
liderança, juntamente com Pontal do Araguaia com índice muito próximo. Dos
municípios da região, 14 têm um IDH acima de 0,700 e acima de 0,800, enquanto os
três restantes – Campinápolis, General Carneiro, e Ribeirão Cascalheira - têm índice
baixo e inferior a 0,700; o IDH mais baixo é precisamente de Campinápolis, com
0,693.
A expansão da agropecuária na região tem provocado alteração antrópica no meio
ambiente predominantemente savânico, ainda com intensidade e amplitude
diferenciadas no território. Analisando as Unidades Socioeconômicoe ecológicas em
que foi dividida a região36, constata-se que em apenas duas o ambiente está pouco
alterado e, portanto, qualidade ambiental média ou alta. Todas as outras unidades
apresentam, pelo menos, moderada alteração do meio ambiente, sendo que a unidade
do Planalto de Barra do Garças foi classificada com alta antropização, com elevada
predisposição à erosão e evidências de processos emergentes. Também a unidade de
Cocalinho tem o ambiente de savana muito alterado; Rampa da Cascalheira, Norte de
Cacarana, e Depressão de Campinápolis apresentam moderada alteração do
ambiente.
Apesar das alterações no ambiente natural, a região de Barra do Garças ainda tem um
grande potencial de recursos naturais, incluída a biodiversidade para produção de
produtos bióticos. Com mineração já implantada, responsável por parte da alteração
antrópica, a região tem ainda grande potencial de exploração sustentável dos recursos
minerais. O turismo de natureza também é uma atividade consolidada, mas com
grande possibilidade de expansão, além do potencial pesqueiro da região,
particularmente nas unidades do Pantanal médio superior e de Cocalinho.
Para assegurar a conservação ambiental da região, controlando e moderando os
impactos ambientais, o ZSEE - Zoneamento Socioeconômico e Ecológico definiu usos
alternativos do território regional segundo as categorias centrais, estabelecendo os
limites da ocupação econômica regional.
36
O Zoneamento Socioeconômico e Ecológico dividiu a região em doze USEEs, a saber: Barra do Garças são
Querência, Ribeirão Cascalheira, Rampa de Cascalheira, Pantanal Médio Superior, Cocalinho, Norte de Canarana,
Canarana, Barra do Garças, Sul de Areões, Depressão Campinápolis, e Serra Azul.
PLANO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL - REGIÃO LESTE – BARRA DO GARÇAS
108
Mapa 8 - Usos Alternativos das Unidades
Socioeconômico Ecológicas da Região de
Barra do Garças
Fonte: ZSEE
2.2. PERSPECTIVAS FUTURAS PARA A REGIÃO – AONDE QUEREMOS CHEGAR
O desenvolvimento da região de Barra do Garças nas próximas duas décadas será
definido pelo cenário de referência que se viabiliza com a implementação do Plano de
Desenvolvimento de Mato Grosso (MT+20). Confirmado o desempenho futuro
desenhado pelo cenário, a região de planejamento Leste (Barra do Garças) entra num
ciclo de crescimento econômico alto, acima da média prevista para o Estado,
acompanhado da consolidação da agropecuária com diversificação e adensamento
das cadeias produtivas, ampliação da pesca e, principalmente do turismo, além da
exploração sustentada dos recursos minerais.
O desempenho econômico será estimulado pela ampliação do bom sistema viário
regional, complementado com a construção do trecho da Ferrovia Ferronorte ligando
Alto Araguaia a Cuiabá; integrando com a hidrovia Araguaia e BRs 070 e 158
asfaltada, e com o asfaltamento da MT 100 nos sentidos Sul até a BR 364 próximo a
Alto Araguaia, e no sentido Norte até Cocalinho no Estado de Goiás. Embora tenha
ESTRATÉGIA DE DESENVOLVIMENTO DA REGIÃO – CONSTRUINDO O FUTURO
109
cerca de 1/3 do território destinado pelo ZSEE a uso restrito e várias áreas indígenas,
a região de Barra do Garças conta com pouco mais da metade do espaço para usos a
consolidar e a readequação da estrutura produtiva, compatível com o adensamento
das cadeias produtivas e novas atividades econômicas, como o turismo e a pesca.
Desta forma, Barra do Garças deve registrar uma taxa média de crescimento de,
aproximadamente, 9,3% ao ano, consolidando o agronegócio mas, principalmente,
agregando valor aos produtos primários com a instalação de unidades industriais ao
longo das cadeias produtivas de carne, grãos, couro e madeira. Em 2026, a região
terá um PIB de R$ 12.190,00 milhões, mantendo a sua participação na economia
mato-grossense; a forte evolução da economia da região nos próximos vinte anos
pode ser observada no movimento do gráfico a seguir.
Gráfico 11 - Evolução do PIB da Região e da
Participação no PIB de MT
6,60%
14.000,00
12.000,00
6,55%
10.000,00
8.000,00
6,50%
6.000,00
4.000,00
6,45%
2.000,00
-
6,40%
2005
2010
Participação no PIB de MT
2015
2020
2026
PIB em mi R$, 2004
Fonte: Multivisão
Por outro lado, mesmo com ampliação da população pelo efeito das migrações para
as áreas dinâmicas, crescimento médio de 1,9% ao ano (acima do esperado para
Mato Grosso), o PIB per capita regional deve crescer de forma significativa nos
próximos 20 anos, chegando a 2026 com cerca de R$ 44 mil, mais de quatro vezes
superior ao atual. Mesmo assim, em termos comparativos, a região, mantém o seu PIB
PLANO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL - REGIÃO LESTE – BARRA DO GARÇAS
110
per capita muito próximo da média do Estado,permanecendo como o sexto PIB per
capita do Estado.
2.3. O QUE PODE AJUDAR OU ATRAPALHAR O DESENVOLVIMENTO DA REGIÃO
DE BARRA DO GARÇAS
Vantagens Competitivas/Potencialidades
O desenvolvimento da região será bastante determinado por sua capacidade de
atrair e reter investimentos, de modo a aproveitar as oportunidades criadas no
ambiente externo, sobretudo o estadual, mediante a mobilização de suas vantagens
competitivas37. Portanto, identificar de forma correta as potencialidades ou vantagens
competitivas da região é o primeiro grande passo para a definição de uma estratégia
capaz de produzir o desenvolvimento regional esperado.
Assim, para a região polarizada por BARRA DO GARÇAS foram identificadas as
seguintes vantagens/potencialidades:
1. Base para a exploração do turismo ecológico38
2. Terras produtivas e extensas, clima, quantidade e qualidade de água e solos
favoráveis ao desenvolvimento da agropecuária
3. Base para o adensamento da cadeia da pecuária de corte ou de leite, com boa
estrutura de frigoríficos e laticínios na medida em que a região apresenta uma
estruturada de produção de porte suficiente para sustentar um processo de
adensamento da cadeia de valor.
4. Viabilidade de lavouras de ciclo anual e perenes
5. Ampla oferta de mão-de-obra qualificada e jovem
6. Boa estrutura de oferta de cursos superiores e de qualificação profissional
7. Boa organização e participação social39
8. Base de produção agropecuária para a diversificação e ampliação da estrutura
de produção industrial
9. Ampla agenda de eventos locais que divulgam a região e seus produtos
10. Disponibilidade de logística de armazenagem para os grãos
37
Estas vantagens ou potencialidades são entendidas como as características internas diferenciadas da região que
podem constituir base para o seu desenvolvimento, se devidamente exploradas.
38
Especialmente nas modalidades aventura e pesca esportiva, aproveitando ampla rede hidrográfica da região, as
belas cachoeiras, praias pluviais, águas termais e pantanal, já existindo um esforço para implantação de uma infraestrutura de apoio ao turismo receptivo.
39
Compreendendo entidades e clubes de serviço como o Rotary e o Lions, CTG, sindicatos, associações de
moradores, dentre outras, além de grande capacidade associativa, sociedade mobilizada para ações comunitárias e
execução de atividades integradas pelas entidades atuantes, com Universidade envolvida com a comunidade.
ESTRATÉGIA DE DESENVOLVIMENTO DA REGIÃO – CONSTRUINDO O FUTURO
111
11. Base para a indústria de artesanatos com uma ampla diversidade de material
oriundo da floresta (matéria prima natural) para a produção em escala de
artesanatos com a marca Amazônia visando aos mercados dos grandes
centros urbanos nacionais e externos.
12. Boa oferta de serviços modernos urbanos com disponibilidade de agências
bancárias e cooperativas
13. Expansão de cooperativas de crédito
14. Bases para exploração da biodiversidade, dispondo de ampla e rica
biodiversidade que se constitui em oportunidade para o desenvolvimento dos
segmentos produtivos nas áreas alimentícias, fármacos e cosméticos.
15. Base para o desenvolvimento de APL40,
16. Infra-estrutura de serviços urbanos de média para boa, apesar de
espacialmente muito desigual, a favor de Barra do Garças, que supre a
insuficiência desses serviços em outros municípios e mesmo outras regiões, o
que resulta no fortalecimento dos fluxos comerciais e de pessoas, e na
elevação do valor agregado desse setor da economia
17. Localização estratégica no Vale do Araguaia com vocação tipicamente
comercial com fortes vínculos com os mercados regional e nacional, revelando
grande potencial para sediar o serviço de logística para as demais USEE e
estados fronteiriços (Mato Grosso do Sul, Pará, Goiás e Tocantins)
Problemas e Estrangulamentos
De outro lado, a capacidade de atrair, ou mesmo reter investimentos, para a
região será bastante dificultada pela presença de problemas e estrangulamentos que
colocam a região em situação de desvantagem em relação a outros territórios
nacionais, inibindo os investimentos e atrasando o seu desenvolvimento41.
Foram destacados para a região os seguintes problemas e estrangulamentos.
1. Degradação ambiental decorrente do desmatamento intenso, da poluição, do
lixo urbano e das queimadas
2. Distância dos grandes centros consumidores onerando os custos de
escoamento da produção
3. Baixa exploração do potencial turístico em razão de condições precárias da
infra-estrutura de serviços urbanos (na maioria dos municípios) e não
divulgação dos produtos turísticos e da falta de uma política especifica para o
setor
40
A região conta com dezenas de pequenos produtores representando um potencial importante para o
desenvolvimento dos arranjos de piscicultura, peixes ornamentais, apicultura, fruticultura tropical etc.
41
Os problemas e estrangulamentos são as condições ou situações internas à região que são indesejadas e
atrapalham ou impedem o desenvolvimento da região se não forem devidamente equacionadas e alteradas.
PLANO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL - REGIÃO LESTE – BARRA DO GARÇAS
112
4. Desemprego estrutural e falta de oportunidades para os profissionais locais
provocando uma evasão de talentos
5. Baixa escolaridade e mão-de-obra desqualificada
6. Frágil representação política regional
7. Baixo dinamismo institucional por falta de visão e preparo dos administradores
8. Quadro social urbano de dificuldades com insegurança, discriminação racial,
baixos indicadores sociais, deficiência na saúde (infra-estrutura médica
hospitalar deficiente), educação e lazer, deficiência das políticas voltadas ao
social, e saneamento básico incipiente
9. Baixos indicadores sociais e de desenvolvimento humano, tendo os mais
baixos níveis baixos de escolaridade e de qualificação da mão de obra, e altas
taxas de mortalidade infantil e materna, formando um quadro de redução dos
recursos para investimentos públicos e de aversão aos investidores privados
10. Empresários despreparados e não comprometidos com a região, praticando
um capitalismo predatório com falta de visão empresarial
11. Baixa agregação de valor aos produtos da região com cadeias produtivas
incompletas que não agregam valor à produção
12. Dificuldades de acesso ás linhas de financiamento (burocracia no acesso ao
crédito) predominando financiamento restrito a poucos, e falta de incentivos
fiscais, com os recursos inacessíveis aos que realmente necessitam (falta de
recursos nas linhas de crédito com maior carência, juros mais baixos e acesso
facilitado)
13. Baixo nível de diversificação da estrutura produtiva, sobretudo industrial com
falta de empresas nos novos segmentos produtivos
14. Baixo nível de pesquisa e assistência técnica para a produção local com
limitação de apoio ao pequeno produtor rural
15. Precária infra-estrutura de transportes, logística, energia e comunicações, para
a maioria dos municípios, deixando os municípios isolados, especialmente falta
de telecomunicações e de vias eficientes de transporte (como hidrovias),
estradas precárias (como as BR 158 e BR 070 e a MT 070) e mal conservadas,
pouco pavimentadas e com pontes deformadas
16. Pobreza e desigualdade intra-regional que sinaliza para a profundidade e a
dimensão do desequilíbrio intra-regional, sugerindo acentuada e desigual oferta
de serviços públicos sociais: habitação; transporte, saneamento básico,
educação, saúde, cultura, etc., e flagrante diferença de qualidade de vida para
significativa parcela dos habitantes da região42
17. Baixa capacidade de investimento do setor público local com os municípios
dependendo, em sua totalidade, das transferências compulsórias e voluntárias
(estadual e federal) para cobertura das despesas de custeio, com o que ficam
42
Essa desigualdade se manifesta no IDH dos municípios, apresentando, de um lado, Campinápolis com o menor
(0,673) ocupando a 5ª. pior posição no ranking dos 141 municípios estaduais, e de outro Barra do Garças com índice
0,791, ocupando a 13ª. melhor posição do ranking estadual.
ESTRATÉGIA DE DESENVOLVIMENTO DA REGIÃO – CONSTRUINDO O FUTURO
113
inviabilizados investimentos sociais e de infra-estrutura e prestação de serviços
sociais mínimos
18. Descapitalização dos empresários em face da crise por que passa o setor do
agronegócio no Estado
19. Baixa capacidade de consumo do mercado em razão dos baixos níveis de
renda e emprego que leva a região a não ter um mercado interno de porte
suficiente para atrair novas atividades produtivas voltadas ao abastecimento do
mercado interno
Oportunidades do Ambiente Externo
O desenvolvimento futuro do ambiente externo (estadual, nacional e mundial) nas
condições estabelecidas no cenário de referência cria uma série de oportunidades
de negócios que podem ser capitalizadas pela região desde que a mesma tenha
capacidade para tal. Estas condições futuras externas “favoráveis” à Região abrem
perspectivas que orientam a definição da estratégia de desenvolvimento.
Foram identificadas as seguintes oportunidades externas à Região:
1. Redução de barreiras alfandegárias para produtos agropecuários
2. Formação da ALCA com ampliação do mercado para produtos do
agronegócio
3. Consolidação do Mercosul com ampliação do mercado para produtos do
agronegócio
4. Ampliação da demanda mundial de alimentos
5. Crescimento da demanda mundial e nacional por produtos orgânicos
6. Crescimento da demanda de água e recursos naturais com forte aumento da
demanda de hidroeletricidade no Brasil
7. Aumento da demanda de energia renovável, incluídas biomassa e
biocombustível com mudança da matriz energética
8. Ampliação de mercado de crédito de carbono
9. Crescimento da demanda de produtos da biotecnologia e biodiversidade
10. Expansão do fluxo turístico mundial com destaque para o ecoturismo
11. Integração da infra-estrutura da América do Sul, incluída a Saída para o
Pacífico
12. Ampliação da poupança e da capacidade de investimento público nacional
13. Formação de ambiente microeconômico favorável ao investimento produtivo
nacional (lei de regulamentação do setor de saneamento, por exemplo)
14. Implementação de mecanismos de indução da desconcentração regional
15. Expansão da capacidade de consumo do mercado interno nacional
PLANO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL - REGIÃO LESTE – BARRA DO GARÇAS
114
16. Ampliação da poupança e da capacidade de investimento do setor privado
Ameaças do Ambiente Externo
De modo similar, o desenvolvimento futuro do ambiente externo (estadual, nacional e
mundial) nas condições estabelecidas no cenário de referência traz consigo muitas
ameaças que podem prejudicar o desenvolvimento da região, caso ela não tenha
capacidade adequada de defesa. Essas situações externas “desfavoráveis” quando
corretamente identificadas fornecem, por seu turno, uma orientação importante para a
definição da estratégia de desenvolvimento.
Assim, foram identificadas as seguintes ameaças externas à região:
1. Controle monopolístico das tecnologias pelas multinacionais
2. Manifestação de mudanças climáticas globais
3. Intensificação da concorrência mundial com base em novas tecnológicas
4. Recorrência e ampliação de epidemias e endemias em vegetais e animais
5. Ampliação de barreiras comerciais não tarifárias, com alta exigência de
qualidade e de controle
6. Risco de queda das demandas de matérias primas, insumos e alimentos em
razão de eventuais quedas no crescimento econômico
7. Instabilidade dos preços internacionais de produtos naturais e alimentícios
8. Ampliação da biopirataria com a retirada de amostras da biodiversidade
9. Intensificação da concorrência de países do MERCOSUL no agronegócio
10. Expansão do narcotráfico nas regiões de fronteira do Brasil
11. Instabilidade política em países vizinhos, especialmente Bolívia
115
3. Eixos, Programas e
Projetos de Desenvolvimento
Região de Barra do Garças
Nos próximos vinte anos a Região de Barra do Garças deve experimentar um
grande dinamismo econômico e social, refletindo e amplificando as condições muito
favoráveis do contexto externo, em especial o Estadual, palco de maciços
investimentos estruturadores nas áreas de transportes, energia, logística educação e
inovação tecnológica. As próximas duas décadas serão de grandes transformações
estruturais na Região cujos reflexos se farão sentir em termos de geração de
oportunidades de emprego e negócios e na melhoria da qualidade de vida. As
condições relativamente vantajosas da infra-estrutura econômica regional serão
ampliadas com a construção de um sistema bem articulado de transportes e logística,
com boa integração dos diversos modais, capaz de escoar a produção da região a
custos muito competitivos; os destaques no esforço de ampliação do atual sistema
viário regional será o asfaltamento da MT 100, uma vez que a mesma integra a
Região, ao sul, a dois eixos estratégicos de acesso aos principais portos e mercados
nacionais, a BR 364 e a Ferronorte, ambos na cidade de Alto Araguaia; ao norte a
integração será com o mercado do estado de Goiás com o asfaltamento da MT 100 no
trecho Barra do Graças a Cocalinho (GO). De outro lado, a estrutura de produção
deverá passar por mudanças importantes com a entrada de unidades industriais de
processamento da produção agropecuária e fornecimento de insumos à montante das
cadeias de grãos, carne e madeira; pequenos produtores devem se organizar em
arranjos produtivos locais ampliando a capacidade competitiva em segmentos como
apicultura, piscicultura, madeira, fruticultura e móveis. A região deve também atrair
investimentos para fornecimento de serviços ambientais para reflorestamentos e
recuperação de áreas degradadas e tratamento de lixo urbano, ambos voltados ao
comércio de créditos de carbono; o setor de Serviços, por seu turno, deve
experimentar uma ampliação e diversificação dos segmentos de prestação de serviços
modernos como saúde, educação e serviços bancários e de intermediação financeira,
sobretudo em Barra do Garças; mas, o destaque será a expansão do ecoturismo, nas
modalidades aventura e pesca esportiva, em base aos investimentos em infraestrutura econômica e social ampliando as condições de acesso, de recepção e
sanitárias da região.
ESTRATÉGIA DE DESENVOLVIMENTO DA REGIÃO – EIXOS DE DESENVOLVIMENTO
116
Mapa 9 - Mapa Ilustrativo da Mudança na Estrutura
Produtiva da Região de Barra do Garças
(Situação Atual e Futura)
Fonte: Multivisão
As mudanças e transformações estruturais serão frutos da implementação da
estratégia de desenvolvimento da Região, formulada a partir de intensas discussões
com representantes da sociedade regional, confrontando as condições internas –
potencialidades e estrangulamentos – com os processos e tendências externas –
oportunidades e ameaças. As propostas de ação definidas nas discussões foram
organizadas e sistematizadas em eixos estratégicos, compondo programas e projetos
de importância para a Região. Os projetos destacados estão apresentados a seguir
segundo a mesma estrutura definida para o Plano de Desenvolvimento de Mato
Grosso.43.
43
Os eixos e os programas são os mesmos do MT+20, diferenciando-se os projetos específicos para a Região.
PLANO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL - REGIÃO LESTE – BARRA DO GARÇAS
117
3.1. EIXOS ESTRATÉGICOS DE DESENVOLVIMENTO
Eixo 1 – Uso sustentável dos recursos naturais
O eixo estratégico de Uso Sustentável dos Recursos Naturais articula o conjunto das
ações que podem reduzir as pressões antrópicas da expansão da economia,
contribuindo para a conservação do meio ambiente e reorientando o modelo de
aproveitamento das riquezas naturais na região de planejamento de Barra do Garças.
O eixo desdobra-se em programas e projetos, como apresentado abaixo:
1. Programa de fortalecimento do sistema de gestão ambiental.
Projetos
•
Intensificação da fiscalização do meio ambiente com atenção especial
para a conservação da biodiversidade
•
Integração institucional de gestão ambiental nas esferas federal,
estadual e municipal
•
Fortalecimento da fiscalização contra a biopirataria nas reservas
ambientais e territórios indígenas
•
Criação, implantação e manutenção de unidades de conservação
2. Programa de promoção do uso sustentável dos recursos naturais.
Projetos
3.
•
Desenvolvimento de práticas agrícolas sustentáveis
•
Promoção da educação ambiental
•
Ordenamento do uso produtivo das terras da região
Programa de
hidrográficas.
recuperação,
preservação
e
manejo
das
bacias
Projetos
•
Fiscalização do uso adequado da água
•
Reutilização de recursos hídricos (reciclagem)
•
Recuperação das nascentes e das matas ciliares degradadas
•
Criação de um consórcio Público-Privado, voltado principalmente para
preservação da bacia do rio Araguaia
•
Controle das erosões
ESTRATÉGIA DE DESENVOLVIMENTO DA REGIÃO – EIXOS DE DESENVOLVIMENTO
118
4. Programa de reflorestamento de áreas degradadas.
Projetos
•
Reflorestamento de áreas degradadas com espécies nativas
aproveitando crédito de carbono (pequenos e médios projetos)
•
Aproveitamento de áreas abandonadas ou subutilizadas para incorporar
à produção
Eixo 2 - Conhecimento e inovação tecnológica
Educação e inovação tecnológica são dois fatores centrais do desenvolvimento e da
competitividade sistêmica de um território, contribuindo para melhorar a produtividade
e a qualidade dos produtos. A educação, além de ser pré-requisito para a ciência e
tecnologia, constitui também um elemento decisivo para ampliar e democratizar as
oportunidades da sociedade, na medida em que prepara o cidadão para a vida e para
o mercado de trabalho, principalmente quando associada à capacitação profissional.
Desta forma, o eixo estratégico de Conhecimento e Inovação é parte central da
estratégia de desenvolvimento de Mato Grosso e, particularmente de Barra do Garças,
expressando-se através dos programas apresentados a seguir:
1. Programa de ampliação da capacidade de pesquisa e desenvolvimento
científico-tecnológico.
Projetos
•
Fortalecimento do sistema de pesquisa tecnológica na região
•
Desenvolvimento de pesquisas para recuperação de áreas degradadas,
biotecnologia (aproveitamento da biodiversidade) e produção de
espécies nativas
2. Programa de inovação e difusão de tecnologias para as cadeias
produtivas.
Projetos
•
Ampliação do sistema de pesquisa e assistência técnica regional
•
Desenvolvimento e difusão de pesquisas da biotecnologia ligada à
pecuária
•
Implementação de pesquisas integradas para o desenvolvimento local
•
Divulgação dos resultados das pesquisas e dos projetos de extensão
das universidades
•
Difusão de novas tecnologias para melhorar a qualidade e a
produtividade da pecuária e da produção de grãos, com destaque de
tecnologias limpas
PLANO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL - REGIÃO LESTE – BARRA DO GARÇAS
•
Implementação de um sistema de informação agrometeorológica
•
Desenvolvimento de tecnologias para industrialização de produtos
regionais
119
3. Programa de certificação de produtos e processos e registro de
patentes.
Projetos
•
Patenteamento de marcas de produtos nativos
•
Certificação de produtos agropecuários
4. Programa de melhoria da qualidade do ensino básico.
Projetos
•
Criação de ensino à distância para os demais municípios
•
Implantação de rede de creches
•
Melhoria da qualidade das escolas da região incluída introdução de
recursos tecnológicos
•
Criação de pólo educacional para a região do Araguaia
•
Valorização dos profissionais da educação
•
Investimento na educação básica indígena
5. Programa de ampliação da educação profissional e tecnológica.
Projetos
•
Promoção da qualificação profissional da mão-de-obra regional com
introdução de novas tecnologias
•
Ampliação da rede de ensino profissionalizante
•
Melhoria dos recursos tecnológicos na qualificação profissional
•
Investimento na escola agrícola para atendimento nas cidades pólos
6. Programa de consolidação, expansão e democratização do ensino
superior.
Projetos
•
Melhoria da estrutura das universidades públicas
•
Criação da Universidade Federal do Araguaia
•
Despolarização da oferta de cursos superiores
ESTRATÉGIA DE DESENVOLVIMENTO DA REGIÃO – EIXOS DE DESENVOLVIMENTO
120
Eixo 3 – Infra-estrutura econômica e logística
A Região de Planejamento apresenta alguns estrangulamentos na infra-estrutura
econômica, particularmente nos transporte para sua integração econômica e para
escoamento da produção estadual para o mercado nacional e mundial. A economia
regional têm apresentado grande competitividade internacional apesar dos
estrangulamentos nos transporte e na logística, que elevam o custo de produto no
mercado e o tempo de entrega dos produtos. No futuro, a região pode ter sua
competitividade comprometida se não tomar providências para ampliação e
recuperação da infra-estrutura econômica e da logística. O eixo estratégico de
desenvolvimento (Eixo 3) procura responder diretamente a estes estrangulamentos,
melhorando o desempenho atual e preparando Mato Grosso e a Região de Barra do
Garças para os desafios do futuro.
1. Programa de recuperação e ampliação do sistema de transporte
rodoviário.
Projetos
•
Recuperação e ampliação da rede de estradas de interligação dos
municípios da Região
•
Asfaltamento da MT 100 no sentido sul até a BR 364 na cidade de Alto
Araguaia
•
Asfaltamento da MT 100 no sentido Norte até a cidade de Cocalinho em
Goiás
•
Construção do anel viário de Barra do Garças
2. Programa de recuperação e ampliação do sistema multimodal de
transporte.
Projetos
•
Ampliação e recuperação do sistema hidroviário da região
•
Ampliação e recuperação do sistema de portos e aeroportos da região
•
Construção de aeroporto de padrão internacional
PLANO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL - REGIÃO LESTE – BARRA DO GARÇAS
121
3. Programa de ampliação da estrutura logística.
Projetos
•
Ampliação da capacidade de armazenamento para pequenos e médios
produtores
•
Ampliação da logística de distribuição de grãos e produtos
•
Recuperação das unidades de armazenagem da EMPAER / CASEMAT
4. Programa de expansão do sistema de oferta de energia elétrica (geração,
transmissão e distribuição).
Projetos
•
Construção de pequenas centrais hidrelétricas
•
Construção de rede de transmissão de energia de Querência - Vila Rica
•
Ampliação do sistema de eletrificação rural
5. Programa de diversificação da matriz energética.
Projetos
•
Instalação de rede de biodigestores na região para aproveitamento da
combustão do lixo urbano
•
Aproveitamento da biomassa da região para produção de energia,
sobretudo no meio rural
•
Instalação de plantas de produção de biodíesel
6. Programa de ampliação do sistema de comunicação.
Projetos
•
Massificação do acesso da população e das instituições à internet
•
Universalização do acesso à telefonia fixa.
Eixo 4 - Diversificação e adensamento das cadeias produtivas
A agropecuária é a base do dinamismo da economia da Região de Planejamento de
Barra do Garças, concentrando a produção e as exportações em produtos de baixo
valor agregado. Esta característica da economia regional diminui o impacto econômico
e social das exportações e torna o território, como de resto, o Estado de Mato Grosso,
vulnerável a flutuações internacionais de demanda e preços das commodities. Diante
disso, o plano estratégico deve promover a diversificação da estrutura produtiva e a
agregação de valor dos produtos do agronegócio.
ESTRATÉGIA DE DESENVOLVIMENTO DA REGIÃO – EIXOS DE DESENVOLVIMENTO
1.
Programa de fortalecimento
extrativismo e silvicultura.
e
diversificação
da
122
agropecuária,
Projetos
•
Recuperação das pastagens da região
•
Aumento do melhoramento genético do rebanho
•
Melhoria da qualidade da produção agrícola
•
Melhoria do sistema de controle sanitário e defesa animal e vegetal
•
Implantação de sistema de estocagem de produtos
•
Fomento à produção de orgânicos e nativos
•
Diversificação agrícola com a promoção da piscicultura, da ovinocultura,
da avicultura, da apicultura, da olericultura, e da fruticultura
•
Aproveitamento de áreas degradadas através da agricultura
•
Apoio à horticultura regional e local
2. Programa de reestruturação fundiária e desenvolvimento da agricultura
familiar.
Projetos
•
Fortalecimento dos assentamentos de reforma agrária
•
Fortalecimento da agricultura familiar e da pequena agroindústria
3. Programa de adensamento das cadeias produtivas.
Projetos
•
Implantação de agroindústrias de derivados de carne
•
Industrialização de processamento do couro
•
Instalação de indústrias de processamento de grãos e produção de
alimentos
•
Criação de agroindústrias de derivados do leite
•
Industrialização do manancial de água potável local
PLANO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL - REGIÃO LESTE – BARRA DO GARÇAS
123
4. Programa de diversificação da estrutura produtiva regional.
Projetos
•
Aproveitamento sustentável da biodiversidade para produtos
bioindústriais
•
Desenvolvimento do artesanato
•
Promoção da produção de biodíesel (girassol e soja)
•
Industrialização do manancial de água potável local
•
Criação de um parque de Informática regional
5. Programa de desenvolvimento do turismo.
Projetos
•
Capacitação de recursos humanos para o turismo, incluídaformação de
guias turísticos (língua estrangeira, espanhol)
•
Ordenamento jurídico e controle sobre as áreas de interesse turístico
•
Organização de calendário de eventos turísticos
•
Preservação dos espaços com potencial turístico com base em estudos
da capacidade suporte (proteção ambiental das rotas turísticas)
•
Recuperação de áreas estratégicas para turismo
•
Criação de produtos turísticos com credenciamento na EMBRATUR
•
Criação do turismo de agronegócios valorizando culinária regional
•
Criação da infra-estrutura adequada para o turismo
•
Criação de rota turística regional
•
Criação de centro de eventos de porte regional
6. Programa de fortalecimento dos arranjos produtivos locais.
Projetos
•
Capacitação da mão-de-obra dos arranjos produtivos locais
•
Assistência aos APLs para a melhoria da qualidade e aumento da
produtividade
Eixo 5 - Qualidade de vida, cidadania, cultura e segurança
O desenvolvimento sustentável tem como objetivo central a melhoria da qualidade de
vida da população expressa no acesso aos bens e serviços públicos, na segurança
pública e paz social, na cidadania e no desenvolvimento cultural. Para alcançar este
ESTRATÉGIA DE DESENVOLVIMENTO DA REGIÃO – EIXOS DE DESENVOLVIMENTO
124
objetivo, o Estado de Mato Grosso e, particularmente a Região de Planejamento de
Barra do Garças, ainda tem que melhorar muito as condições de vida da população,
realizando iniciativas e investimentos nos diferentes segmentos sociais que se
beneficiam também dos resultados alcançados nos outros eixos estratégicos de
desenvolvimento, particularmente no que trata de educação e do crescimento da
economia, gerando oportunidades de emprego. De qualquer forma, a estratégia de
desenvolvimento regional implementa um eixo estratégico diretamente nos segmentos
sociais que elevam a qualidade de vida da população.
1. Programa de fomento à geração de emprego e renda.
Projetos
•
Promoção do empreendedorismo
•
Qualificação para o artesanato nas escolas
•
Capacitação dos empresários para negócios
2. Programa de cidadania e respeito aos direitos humanos.
Projetos
•
Desenvolvimento de ações educativas para fortalecer a cidadania
•
Formação de lideranças para a participação
•
Criação de centros integrados de atendimento ao cidadão e de
assistência social
•
Sensibilização das empresas para a responsabilidade social
•
Utilização dos espaços escolares para a inclusão social
3. Programa de promoção da cultura, esportes e lazer.
Projetos
•
Criação de espaços de esporte cultura e lazer
•
Aproveitamento e valorização da diversidade cultural e da história local
•
Realização de feiras culturais
•
Criação de calendário cultural regional
•
Fortalecimento de grupos e manifestações culturais regionais
•
Incentivo ao esporte amador
PLANO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL - REGIÃO LESTE – BARRA DO GARÇAS
125
4. Programa de saneamento e habitação.
Projetos
•
Coleta seletiva e reciclagem de lixo nos municípios
•
Destinação de resíduos sólidos utilizando crédito de carbono
•
Ampliação do saneamento básico
5. Programa de estruturação e implementação de um sistema integrado de
redução da criminalidade.
Projetos
•
Construção de centro de detenção regional
•
Formação de pessoal qualificado para apoio ao combate á criminalidade
6. Programa de saúde.
Projetos
•
Ampliação da cobertura do Programa de Saúde da Família
•
Melhoria da qualidade do atendimento do sistema de saúde
•
Estruturação dos pólos e da rede de saúde regional
•
Melhoria do atendimento do Programa de Saúde da Família na região
7. Programa de proteção, respeito e apoio às nações indígenas.
Projetos
•
Valorização da cultura indígena como parte da diversidade cultural da
região
•
Aceleração do processo de demarcação das reservas ambientais e
terras indígenas
Eixo 6 - Governabilidade e Gestão Pública
A análise das políticas públicas brasileiras – válidas também para Mato Grosso costuma destacar como um dos seus grandes problemas a baixa eficiência e eficácia
das ações e dos investimentos, gerando enorme desperdício de recursos e limitada
implementação dos projetos. Por outro lado, apesar dos avanços recentes e de muito
propalada, a participação da sociedade ainda é muito restrita, o que termina reduzindo
o impacto e a efetividade das políticas públicas. O desenvolvimento sustentável de
Mato Grosso e da Região de Planejamento de Barra do Garças depende da
capacidade dos governos (estadual e municipais) representarem as aspirações da
ESTRATÉGIA DE DESENVOLVIMENTO DA REGIÃO – EIXOS DE DESENVOLVIMENTO
126
sociedade e da qualidade gerencial que assegure a implementação das ações com os
menores custos e a maior eficácia. O eixo Governabilidade e Gestão Pública articula
as ações que procuram enfrentar os problemas de gestão pública no Estado e na
Região, ampliando a eficiência, a eficácia e efetividade de todos os programas e
projetos previstos pelo plano.
1. Programa de modernização da estrutura e métodos da administração
pública regional.
Projetos
•
Capacitação dos servidores públicos da região
•
Ampliação do acesso aos serviços públicos via on line
•
Promoção e reafirmação da ética como valor no serviço público
2. Programa de democratização, descentralização e transparência da
gestão pública.
Projetos
•
Participação da sociedade na gestão pública através de audiências
regulares
•
Transparência da gestão pública utilizando internet como meio de
divulgação
•
Fortalecimento do sistema estadual de regulação, monitoramento e
fiscalização da região
•
Fomento à elaboração e implementação de planos diretores com base
no estatuto das cidades para ordenamento da ocupação e uso do solo
urbano
PLANO DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DE127
MATO GROSSO – MT+20
Região Sudeste – Rondonópolis
Rondonópolis
Alto Araguaia
Alto Garças
Alto Taquari
Campo Verde
Dom Aquino
Gaúcha do Norte
Guiratinga
Itiquira
Jaciara
Juscimeira
Paranatinga
Pedra Preta
Poxoréu
Primavera do Leste
Santo Antonio do Leste
São José do Povo
São Pedro da Cipa
128
1. Apresentação
O Plano de Desenvolvimento de Mato Grosso (MT+20) desdobra-se em doze planos
regionais44 que orientam a implementação das ações estratégicas para integrar o
território mato-grossense e promover uma desconcentração da economia e dos
indicadores sociais do Estado. Este documento apresenta o Plano de
Desenvolvimento da Região de Planejamento Sudeste - RONDONÓPOLIS, como
uma parte do MT+20 que explicita os projetos prioritários para a região, organizando a
formulação da sociedade na estrutura estratégica do MT+20. Desta forma, o plano
regional é um detalhamento do MT+20 no território, de acordo com as especificidades
locais, seus problemas e suas potencialidades.
O Plano de Desenvolvimento da Região de Planejamento Sudeste
(RONDONÓPOLIS), é o referencial da Região para negociação dos seus projetos e o
acompanhamento da implementação do MT+20 no território. Foi elaborado com o
envolvimento da sociedade, procurando fazer uma articulação entre a estratégia geral
para Mato Grosso e as características de cada região, suas necessidades e suas
contribuições para o desenvolvimento conjunto do Estado. Ao mesmo tempo em que
formularam propostas para compor o plano de desenvolvimento de Mato Grosso, a
estratégia do Estado (MT+20) definia as bases para as prioridades do Estado.
A Região de Planejamento polarizada por RONDONÓPOLIS, conta agora com seu
plano de desenvolvimento de longo prazo que deve orientar as ações nos próximos 20
anos, capaz de desenvolver a região e, ao mesmo tempo, intensificar sua interação
com as transformações futuras de Mato Grosso. Nesse sentido, deve ao mesmo
tempo dar suporte aos propósitos de desenvolvimento do Estado e mediante os
impactos gerais na região.
44
Refletindo a divisão do território de Mato Grosso, foram realizados planos regionais para as regiões Noroeste 1
(Juína), Norte (Alta Floresta), Nordeste (Vila Rica), Leste (Barra do Garças), Sudeste (Rondonópolis), Sul
(Cuiabá/Várzea Grande), Sudoeste (Cáceres), Oeste (Tangará da Serra), Centro-Oeste (Diamantino), Centro (Sorriso),
Noroeste 2 (Juara), e Centro-Norte (Sinop).
129
2. Estratégia De
Desenvolvimento da Região
A Construção do Futuro
2.1. PANORAMA DA SITUAÇÃO ATUAL DA REGIÃO
Caracterização Geral da Região de Região Sudeste - Rondonópolis
A Região de Planejamento Sudeste, polarizada pelo município de Rondonópolis, é a
segunda maior do Estado em termos econômicos e demográficos, tendo também a
segunda maior densidade demográfica e o segundo maior número de municípios (19).
Os municípios que compõem a região são Alto Araguaia, Alto Garças, Alto Taquari,
Campo Verde, Dom Aquino, Gaúcha do Norte, Guiratinga, Itiquira, Jaciara,
Juscimeira, Paranatinga, Pedra Preta, Poxoréu, Primavera do Leste,
Rondonópolis, Santo Antonio do Leste, São José do Povo, São Pedro da Cipa e
Tesouro. A região tem uma área total de 106 mil km2, correspondentes a 11,8% do
território do Estado, onde vive uma população de 400 mil habitantes, cerca de 14,36%
da população mato-grossense, resultando numa densidade demográfica de
3,6 hab/km2 (pouco acima da média estadual estimada em 2,96 hab/km2).
A agropecuária constitui uma base importante da economia regional, responsável por
34,5% do produto total da Região e contribuindo com 23% da toda produção
agropecuária mato-grossense. Pecuária e agricultura moderna de grãos são as
principais atividades econômicas da região; em todo caso, a região é também um pólo
industrial e um centro de serviços do Estado, atividades concentradas no município
sede, Rondonópolis. A produção industrial da Região é a segunda do Estado, ficando
atrás apenas da Região Cuiabá/Várzea Grande; por outro lado, a cidade-pólo da
região, Rondonópolis, é um importante centro de logística e distribuição de Mato
Grosso que conta com estradas com boa capacidade de tráfego para escoamento da
produção e intercâmbio com os demais municípios da região e do Estado; sua
localização estratégica constitui uma vantagem competitiva importante.
Com a segunda maior economia de Mato Grosso, a região de Rondonópolis tem um
PIB estimado em R$ 5,7 bilhões (2005), equivalentes a quase 20% do PIB estadual,
abaixo apenas da região de Cuiabá/Várzea Grande (25,9%). A economia regional está
fortemente concentrada no município de Rondonópolis que representa cerca de 27%
de toda a produção regional; além deste município pólo, destaca-se Primavera do
Leste, com pouco mais de 13% do PIB regional, Campo Verde com 11,5%, e Itiquira
com pouco mais de 7%. O restante dos municípios da região tem uma contribuição em
torno ou abaixo de 5%,como mostra o próximo gráfico.
PLANO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL - REGIÃO SUDESTE – RONDONÓPOLIS
130
Gráfico 12 - PIB dos Municípios da Região
(mil de R$, 2004)
1.600.000
1.500.000
1.400.000
1.300.000
1.200.000
1.100.000
1.000.000
900.000
800.000
700.000
600.000
500.000
400.000
300.000
200.000
100.000
R
on
Pr
do
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N
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Sã
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o
so
Jo
ur
sé
o
do
Po
vo
0
Fonte: IBGE – Relatório PIB municipais (ano base 2004); SEPLAN/MT
No período recente (2000/2004) para o qual se tem dados regionais, a economia da
Região Sudeste teve um crescimento de, aproximadamente, 24,4% ao ano, medido
pelo PIB a preços correntes; esta expansão econômica regional foi mais de 4,0 pontos
percentuis acima do desempenho médio da economia mato-grossense, que cresceu
20,1% ao ano. Enquanto isso, a população da região crescia a taxas médias
levemente acima do Estado (2,3% contra 2,1%).
A região de Rondonópolis tem o terceiro maior PIB per capita de Mato Grosso com
cerca de R$ 13.920,00 (estimativa para 2005 a partir de 2004), equivalente a 134% da
média do Estado que tem pouco mais de R$ 10.000,00. Como a população tende a se
concentrar nos municípios com maior base econômica, Rondonópolis tem o maior PIB
(27%), mas também a maior população (40% do total), o que lhe confere um PIB per
capita bem abaixo da média da região (cerca de R$ 9 mil); Primavera do Leste se
posiciona em torno da média com pouco mais de R$ 13 mil de PIB per capita,
enquanto os pequenos Santo Antônio do Leste e Alto Taquari se apresentam com PIB
per capita respectivamente iguais a R$ 81 mil (seis vezes a média regional) e R$ 56
mil (quatro vezes a média regional); na formação do PIB regional vale registrar que
Alto Taquari tem o quinto maior PIB da região e Santo Antônio do Leste é apenas a
ESTRATÉGIA DE DESENVOLVIMENTO DA REGIÃO – CONSTRUINDO O FUTURO
131
décima economia regional. Vale notar que apenas quatro municípios (Rondonópolis,
Primavera do Leste, Campo Verde e Itiquira) concentram, simultaneamente, 60% da
produção e da população.
O Índice de Desenvolvimento Humano da região é calculado em 0,754 (média dos
índices dos municípios), tendo dois dos seus municípios – Primavera do Leste (0,805)
e Alta Taquari (0,804) – com IDH alto, ligeiramente acima de 0,800. O município de
Rondonópolis, com PIB per capita bem abaixo da média regional, tem um IDH de
0,791, acima da média regional, em quinto lugar na ordem decrescente, perdendo
ainda para Campo Verde, com 0,800, e Alto Garças, com 0,795. Embora haja uma
certa desigualdade no IDH dos municípios da região Sudeste, todos os outros
municípios têm índice igual ou acima de 0,700, não registrando casos de baixo
desenvolvimento humano.
O ambiente da Região Sudeste, predominantemente savânico com algumas áreas de
transição e contato com floresta, apresenta média a alta alteração pela penetração da
pecuária e da agricultura empresarial. Seis das treze USEE - Unidades
Socioeconômicas e Ecológicas45 em que foi dividida a região contam com alta taxa de
antropização e têm ambiente altamente alterados, quase sempre com maior
desempenho na economia regional, como Planalto de Primavera do Leste,
Alcantilados de Guiratinga, Depressão de Rondonópolis, Serra da Estrela, Itaquira/Alto
Araguaia, e Depressão do Alto Taquari. Em todo caso, a região tem unidades com
baixa alteração do ambiente, como Gaúcha do Norte, dominada pela pecuária em
grandes fazendas e pequenos produtores de alimentos, Noroeste de Paranatinga, com
ambiente de savana pouco alterado, e Província Serra Leste, registrando vazio
demográfico.
Mesmo com taxas médias a altas de alteração do meio ambiente, a região de
Rondonópolis conserva ainda um grande potencial de recursos naturais distribuídos
nas USSEs. Além das condições favoráveis para a pecuária e a agricultura moderna,
já instaladas na região, Rondonópolis apresenta um grande potencial biótico e mineral,
com domínio de rochas calcárias, além da variedade de fisionomias savânicas e
belezas cênicas para aproveitamento turístico. O aproveitamento econômico das
riquezas naturais da região pode ser ampliado e melhorado seguindo as alternativas
de uso diferenciado definidas pelo ZSEE - Zoneamento Socioeconômico e Ecológico,
segundo apresentado a seguir.
45
As USEEs da Região Sudeste são Paranatinga-Cerrado, Gaúcha do Norte, Noroeste de Paranatinga, Depressão de
Paranatinga, Província Serrana Leste, Santo Antônio do Leste, Planalto de Primavera do Leste, Alcantilados do
Guiratinga, Depressão Rondonópolis, Serra da Estrela, Itiquira/Alto Araguaia, Córrego do Lobo/Morro de Aguadinha, e
Depressão do Alto Taquari
PLANO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL - REGIÃO SUDESTE – RONDONÓPOLIS
132
Mapa 10 - Usos Alternativos das Unidades
Socioeconômico e Ecológicas da
Região de Rondonópolis
Fonte: ZSEE
2.2. PERSPECTIVAS FUTURAS PARA A REGIÃO – AONDE QUEREMOS CHEGAR
O desempenho futuro da economia regional será definido pelos desdobramentos do
cenário de referência no território mato-grossense, acompanhado de uma
desconcentração territorial e redefinição da base econômica das regiões. Segundo a
análise anterior do impacto do bom desempenho das economias externas, em
especial a de Mato Grosso, a região Sudeste (Rondonópolis) deve passar por um
período de 20 anos de alto crescimento econômico, acompanhando a média da
dinâmica estadual; neste cenário deve ocorrer uma combinação do processo de
consolidação e o adensamento da cadeia da agropecuária e expansão da mineração
controlada, com a diversificação da estrutura produtiva decorrente da formação de um
parque industrial de agregação de valor à produção primária, mas também de
produção de insumos e de bens de consumo regional; além da ampliação da
capacidade logística e o desenvolvimento dos serviços avançados (terciário moderno),
incluindo a presença do turismo.
ESTRATÉGIA DE DESENVOLVIMENTO DA REGIÃO – CONSTRUINDO O FUTURO
133
A dinâmica futura da economia da região Sudeste deve acontecer, principalmente da
sua posição estratégica na confluência da BR 364 e da BR 163 que será asfaltada,
com acesso à BR 070, completada pela ampliação da Ferronorte; esta combinação da
infra-estrutura torna a região um espaço de integração territorial, reforçando o papel de
centro logístico e de distribuição em Mato Grosso. Além disso, a gestão ambiental do
território não constitui grande impedimento para a expansão das atividades, tendo
pouco mais da metade de usos a consolidar e readequar na estrutura produtiva,
aproximadamente 1/3 de uso controlado e faixa de uso restrito.
Assim, nas duas décadas, a região deve apresentar uma taxa média de crescimento
de 9,2% ao ano, que lhe permite dobrar o PIB a cada 7 anos, mas com leve redução
do seu peso relativo na economia estadual. Em 2026, o PIB da região de
Rondonópolis deve alcançar cerca de R$ 36 bilhões, bem acima dos atuais R$ 5,7
bilhões, como mostra o gráfico a seguir.
Gráfico 13 – Evolução do PIB da Região e da
Participação no PIB de MT
19,55%
40.000,00
35.000,00
19,54%
30.000,00
19,53%
25.000,00
19,52%
20.000,00
19,51%
15.000,00
19,50%
10.000,00
19,49%
5.000,00
19,48%
2005
2010
2015
Participação no PIB de MT
2020
2026
PIB em mi de R$, 2004
Fonte: Multivisão
Como a população da região também cresce a taxas elevadas, refletindo a sua
posição estratégica de integração logística do Estado, e por conseqüência de atração
de população, o PIB per capita regional eleva-se em ritmo mais moderado que a
PLANO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL - REGIÃO SUDESTE – RONDONÓPOLIS
134
média de Mato Grosso; nessas condições, deve passar dos atuais R$ 14 mil para
quase R$ 50 mil, mesmo assim, sendo o terceiro maior PIB per capita do Estado.
2.3. O QUE PODE AJUDAR OU ATRAPALHAR O DESENVOLVIMENTO DA
REGIÃO DE RONDONÓPOLIS
Vantagens Competitivas/Potencialidades
O desenvolvimento da região será bastante determinado por sua capacidade de
atrair e reter investimentos, de modo a aproveitar as oportunidades criadas no
ambiente externo, sobretudo o estadual, mediante a mobilização de suas vantagens
competitivas46. Portanto, identificar de forma correta as potencialidades ou vantagens
competitivas da região é o primeiro grande passo para a definição de uma estratégia
capaz de produzir o desenvolvimento regional esperado.
Assim, para a região polarizada por RONDONÓPOLIS foram identificadas as
seguintes vantagens/potencialidades:
1. Disponibilidade de recursos naturais – solo rico, fértil e com diversidade de
aptidão, recursos hídricos (incluindo água potável), matas exuberantes, para
múltiplos usos como agricultura (incluindo irrigação), pecuária, e turismo;
2. Clima favorável e existência de grande biodiversidade na região
3. Pluralidade cultural (efeito da migração)
4. Existência de instituições para preparação e capacitação profissional, incluindo
faculdades locais
5. Agricultura diversificada (soja, milho, algodão, arroz), pecuária de corte e leite
consolidadas, em base a propriedades rurais bem estruturadas e empresas
agrícolas pujantes, com grande participação na economia regional
6. Agropecuária regional moderna com elevada produtividade
7. Base para ampliação do adensamento das cadeias produtivas da agropecuária
8. Forte espírito empreendedor e determinação da população da região
9. Agropecuária assentada em base tecnológica de ponta.
10. Disponibilidade de logística de armazenagem e distribuição de grãos
11. Mercado consumidor de porte em base a renda per capita alta
12. Boa estrutura de serviços bancários e de intermediação financeira
46
Estas vantagens ou potencialidades são entendidas como as características internas diferenciadas da região que
podem constituir base para o seu desenvolvimento, se devidamente exploradas.
ESTRATÉGIA DE DESENVOLVIMENTO DA REGIÃO – CONSTRUINDO O FUTURO
135
13. Boa presença do terceiro setor em projetos sociais (Projetos de cidadania,
Projeto Conviver, Pastorais, etc.)
14. Boa organização e participação social47
15. Base para a exploração do turismo ecológico
Problemas e Estrangulamentos
De outro lado, a capacidade de atrair, ou mesmo reter investimentos, para a
região será bastante dificultado pela presença de problemas e estrangulamentos que
colocam a região em situação de desvantagem em relação a outros territórios
nacionais, inibindo os investimentos e atrasando o seu desenvolvimento48.
Foram destacados para a região os seguintes problemas e estrangulamentos.
1. Degradação do meio ambiente, com desmatamento desordenado queimadas,
irrigação sem controle, erosão do solo, poluição e lixo, resultante da falta de
consciência ambiental e da má utilização dos recursos naturais, e uso
indiscriminado da terra
2. Limitação nas condições de vida da população, com desigualdade social,
concentração de renda e persistência de fome, discriminação, alto índice de
analfabetismo, atendimento sem dignidade na saúde, e falta de segurança
pública
3. Existência de desemprego e precariedade do trabalho
4. Deficiência de infra-estrutura viária, com falta de rodovias pavimentadas e
carência de energia elétrica
5. Existência de grandes espaços vazios, elevada distância dos centros
consumidores e dos pontos estratégicos para escoamento da produção e difícil
acesso aos locais naturais
6. Frágil base industrial de processamento da produção agropecuária
7. Desvalorização dos profissionais e dificuldade de acesso ao ensino superior
8. Baixa consciência política da população
9. Base produtiva vulnerável às oscilações de preços e de mercado
10. Descapitalização dos produtores
11. Baixo nível investimento privado e investimentos mal avaliados
12. Infra-estrutura de serviços sociais insuficiente frente a demanda (creches,
abrigos, etc.),
47
Compreendendo entidades e clubes de serviço como o Rotary e o Lions, CTG, sindicatos, associações de
moradores, dentre outras, além de grande capacidade associativa, sociedade mobilizada para ações comunitárias e
execução de atividades integradas pelas entidades atuantes, com Universidade envolvida com a comunidade.
48
Os problemas e estrangulamentos são as condições ou situações internas à região que são indesejadas e
atrapalham ou impedem o desenvolvimento da região se não forem devidamente equacionadas e alteradas.
PLANO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL - REGIÃO SUDESTE – RONDONÓPOLIS
136
13. Baixa escolaridade e mão-de-obra desqualificada (dificuldade de acesso ao
sistema de educação formal e profissionalizante)
14. Produtor descapitalizado
15. Baixa capacidade de investimento dos setores público e privado local
16. Pobreza, desigualdade social e desemprego estrutural
Oportunidades do Ambiente Externo
O desenvolvimento futuro do ambiente externo (estadual, nacional e mundial) nas
condições estabelecidas no cenário de referência cria uma série de oportunidades
de negócios que podem ser capitalizadas pela região desde que a mesma tenha
capacidade para tal. Estas condições futuras externas “favoráveis” à Região abrem
perspectivas que orientam a definição da estratégia de desenvolvimento.
Foram identificadas as seguintes oportunidades externas à Região:
1. Redução de barreiras alfandegárias para produtos agropecuários
2. Formação da ALCA com ampliação do mercado para produtos do agronegócio
3. Consolidação do Mercosul com ampliação do mercado para produtos do
agronegócio
4. Ampliação da demanda mundial de alimentos
5. Crescimento da demanda mundial e nacional por produtos orgânicos
6. Crescimento da demanda de água e recursos naturais com forte aumento da
demanda de hidroeletricidade no Brasil
7. Aumento da demanda de energia renovável,
biocombustível com mudança da matriz energética
incluindo
biomassa
e
8. Ampliação de mercado de crédito de carbono
9. Crescimento da demanda de produtos da biotecnologia e biodiversidade
10. Expansão do fluxo turístico mundial com destaque para o ecoturismo
11. Integração da infra-estrutura da América do Sul, incluindo a Saída para o
Pacífico
12. Ampliação da poupança e da capacidade de investimento público nacional
13. Formação de ambiente microeconômico favorável ao investimento produtivo
nacional (lei de regulamentação do setor de saneamento, por exemplo)
14. Implementação de mecanismos de indução da desconcentração regional
15. Expansão da capacidade de consumo do mercado interno nacional
16. Ampliação da poupança e da capacidade de investimento do setor privado
ESTRATÉGIA DE DESENVOLVIMENTO DA REGIÃO – CONSTRUINDO O FUTURO
137
Ameaças do Ambiente Externo
De modo similar, o desenvolvimento futuro do ambiente externo (estadual, nacional e
mundial) nas condições estabelecidas no cenário de referência traz consigo muitas
ameaças que podem prejudicar o desenvolvimento da região, caso ela não tenha
capacidade adequada de defesa. Essas situações externas “desfavoráveis” quando
corretamente identificadas fornecem, por seu turno, uma orientação importante para a
definição da estratégia de desenvolvimento.
Assim, foram identificadas as seguintes ameaças externas à região:
1. Controle monopolístico das tecnologias pelas multinacionais
2. Manifestação de mudanças climáticas globais
3. Intensificação da concorrência mundial com base em novas tecnológicas
4. Recorrência e ampliação de epidemias e endemias em vegetais e animais
5. Ampliação de barreiras comerciais não tarifárias, com alta exigência de
qualidade e de controle
6. Risco de queda das demandas de matérias primas, insumos e alimentos em
razão de eventuais quedas no crescimento econômico
7. Instabilidade dos preços internacionais de produtos naturais e alimentícios
8. Ampliação da biopirataria com a retirada de amostras da biodiversidade
9. Intensificação da concorrência de países do MERCOSUL no agronegócio
10. Expansão do narcotráfico nas regiões de fronteira do Brasil
11. Instabilidade política em países vizinhos, especialmente Bolívia
138
3. Eixos, Programas e
Projetos de Desenvolvimento
Região de Rondonópolis
Nos próximos vinte anos a Região de Rondonópolis deve experimentar um
grande dinamismo econômico e social, refletindo e amplificando as condições muito
favoráveis do contexto externo, em especial o Estadual, palco de maciços
investimentos estruturadores nas áreas de transportes, energia, logística, educação e
inovação tecnológica. As próximas duas décadas serão de grandes transformações
estruturais na Região cujos reflexos far-se-ão sentir em termos de geração de
oportunidades de emprego e negócios e na melhoria da qualidade de vida. As
condições relativamente vantajosas da infra-estrutura econômica regional serão
ampliadas com a construção de um sistema bem articulado de transportes e logística,
com boa integração dos diversos modais, capaz de escoar a produção da região a
custos muito competitivos; os destaques neste esforço de ampliação do atual sistema
viário regional será o reforço da capacidade de escoamento dos principais eixos
rodoviários da Região, BRs 163 e 364, uma vez que estas rodovias integram a Região
com os principais portos e mercados nacionais; de outro lado, com a construção do
ramal da Ferronorte ligando Alto Araguaia a Cuiabá, com passagem por Rondonópolis,
deve ampliar as vantagens competitivas da região em termos de logística e transporte.
Além disso, a estrutura de produção deverá passar por mudanças importantes com a
entrada de unidades industriais de processamento da produção agropecuária e
fornecimento de insumos à montante das cadeias de grãos, carne e madeira;
pequenos produtores devem se organizar em arranjos produtivos locais ampliando a
capacidade competitiva em segmentos como apicultura, piscicultura, madeira,
fruticultura e móveis. A região deve também atrair investimentos para fornecimento de
serviços ambientais para reflorestamentos e recuperação de áreas degradadas e
tratamento de lixo urbano, ambos voltados ao comércio de créditos de carbono; o
setor de Serviços, por seu turno, deve experimentar uma ampliação e diversificação
dos segmentos de prestação de serviços modernos como saúde, educação e serviços
bancários e de intermediação financeira, sobretudo em Rondonópolis; mas, o
destaque será a expansão do ecoturismo, nas modalidades aventura e pesca
esportiva, em base aos investimentos em infra-estrutura econômica e social ampliando
as condições de acesso, de recepção e sanitárias da região.
PLANO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL - REGIÃO SUDESTE - RONDONÓPOLIS
139
Mapa 11 - Mapa Ilustrativo da Mudança na Estrutura
Produtiva da Região de Rondonópolis
(Situação Atual e Futura)
Fonte: Multivisão
As mudanças e transformações estruturais serão frutos da implementação da
estratégia de desenvolvimento da Região, formulada a partir de intensas discussões
com representantes da sociedade regional, confrontando as condições internas –
potencialidades e estrangulamentos – com os processos e tendências externas –
oportunidades e ameaças. As propostas de ação definidas nas discussões foram
organizadas e sistematizadas em eixos estratégicos, compondo programas e projetos
de importância para a Região. Os projetos destacados estão apresentados a seguir
segundo a mesma estrutura definida para o Plano de Desenvolvimento de Mato
Grosso.49.
49
Os eixos e os programas são os mesmos do MT+20, diferenciando-se os projetos específicos para a Região.
ESTRATÉGIA DE DESENVOLVIMENTO DA REGIÃO – EIXOS DE DESENVOLVIMENTO
140
3.1. EIXOS ESTRATÉGICOS DE DESENVOLVIMENTO
Eixo 1 – Uso sustentável dos recursos naturais
O eixo estratégico de Uso Sustentável dos Recursos Naturais articula o conjunto das
ações que podem reduzir as pressões antrópicas da expansão da economia,
contribuindo para a conservação do meio ambiente e reorientando o modelo de
aproveitamento das riquezas naturais na região de planejamento de
RONDONÓPOLIS.
O eixo se desdobra em programas e projetos, como apresentado a seguir:
1. Programa de fortalecimento do sistema de gestão ambiental.
Projetos
•
Fortalecimento dos órgãos estaduais e municipais de controle ambiental
•
Integração institucional de gestão ambiental
•
Melhoramento dos instrumentos de fiscalização e controle do meio
ambiente e das atividades econômicas
•
Monitoramento da qualidade ambiental e das atividades de grande
impacto ambiental
•
Divulgação da legislação referente à biopirataria
2. Programa de criação, implantação e manutenção de unidades de
conservação.
Projetos
•
Criação, ampliação e implantação das Unidades de Conservação com
regras diferenciadas para aproveitamento de acordo com a destinação
(educação ambiental, turismo, pesquisa científica, preservação de
espécies e amostras da biodiversidade)
•
Formação e capacitação de pessoal em gestão de Unidade de
Conservação
3. Programa de promoção do uso sustentável dos recursos naturais.
Projetos
•
Fomento ao uso econômico sustentável da biodiversidade
•
Difusão de técnicas de manejo sustentável para melhoria do solo
•
Implantação de novas tecnologias limpas
•
Conscientização da preservação da biodiversidade
PLANO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL - REGIÃO SUDESTE - RONDONÓPOLIS
4.
141
•
Estruturação de um sistema de educação ambiental na região
•
Conscientização da sociedade da valorização e preservação da
biodiversidade
Programa de
hidrográficas.
recuperação,
preservação
e
manejo
das
bacias
Projetos
•
Promoção de ações integradas nas bacias hidrográficas
•
Recuperação de mananciais degradados
•
Recuperação das matas ciliares degradadas
5. Programa de reflorestamento de áreas degradadas.
Projetos
•
Definição de novas finalidades para áreas improdutivas, através do
reflorestamento de espécies nativas e de valor econômico, visando a
geração de crédito de carbono
•
Formação e capacitação de pessoal na elaboração de projetos de
desenvolvimento limpo e seqüestro de carbono
Eixo 2 - Conhecimento e inovação tecnológica
Educação e inovação tecnológica são dois fatores centrais do desenvolvimento e da
competitividade sistêmica de um território, contribuindo para melhorar a produtividade
e a qualidade dos produtos. A educação, além de ser pré-requisito para a ciência e
tecnologia, constitui também um elemento decisivo para ampliar e democratizar as
oportunidades da sociedade, na medida em que prepara o cidadão para a vida e para
o mercado de trabalho, principalmente quando associada à capacitação profissional.
Desta forma, o eixo estratégico de Conhecimento e Inovação é parte central da
estratégia de desenvolvimento de Mato Grosso e, particularmente de Rondonópolis,
expressando-se através dos programas apresentados a seguir:
1. Programa de ampliação da capacidade de pesquisa e desenvolvimento
científico-tecnológico.
Projetos
•
Pesquisa, identificação e classificação da biodiversidade
•
Preservação de amostras da biodiversidade
•
Implantação de sistema de comunicação e informação entre os órgãos
de pesquisa, constituindo redes de pesquisa nas áreas prioritárias
ESTRATÉGIA DE DESENVOLVIMENTO DA REGIÃO – EIXOS DE DESENVOLVIMENTO
142
2. Programa de inovação e difusão de tecnologias para as cadeias
produtivas.
Projetos
•
Promoção da pesquisa sobre usos alternativos da biodiversidade, sobre
os recursos naturais e sobre epidemias/endemias
•
Dinamização da assistência técnica, especialmente na produção
orgânica e nos serviços ambientais
•
Difusão de tecnologias limpas e novas tecnologias para a produção de
grãos, para a agroindústria e para a indústria regional
•
Expansão da infra-estrutura e da capacidade de assistência técnica às
cadeias produtivas atuando nas seguintes áreas: commodities
agrícolas, pecuária diversificada, hortigranjeiros, fruticultura, produção
orgânica e pequenas culturas e pequenas criações
3. Programa de certificação de produtos e processos e registro de patente.
Projetos
•
Divulgação dos órgãos e sistemas de certificação
•
Criação de centro de certificação de produtos orgânicos
•
Patenteamento das espécies da biodiversidade regional e dos produtos
naturais
•
Certificação das unidades de produção
•
Qualificação dos produtores para o uso de sistema de certificação
(qualidade)
4. Programa de melhoria da qualidade do ensino básico.
Projetos
•
Universalização do ensino médio na região
•
Incentivo aos projetos de diversidade cultural nas escolas
•
Inclusão de conceitos de gestão pública
associativismo e cooperativismo na educação
transparente
e
de
PLANO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL - REGIÃO SUDESTE - RONDONÓPOLIS
143
5. Programa de ampliação da educação profissional e tecnológica.
Projetos
•
Estruturação de centros de formação técnica na região
•
Capacitação e formação profissional em biotecnologia e biodiversidade,
usos diferenciados na produção, agroindústria e técnicas de produção
orgânica
•
Capacitação tecnológica para empreendedores
•
Qualificação de cooperados em gestão de negócios e administração
6. Programa de consolidação, expansão e democratização do ensino
superior.
Projetos
•
Ampliação de cursos universitários de qualidade na região
•
Oferta de apoio logístico para as Instituições de ensino superior
redistribuídas
•
Consolidação da Universidade Federal de Rondonópolis
•
Ampliação da pós-graduação das universidades de Mato Grosso, com
criação de novos mestrados e doutorados nas áreas prioritárias
Eixo 3 – Infra-estrutura econômica e logística
A Região de Planejamento apresenta alguns estrangulamentos na infra-estrutura
econômica, particularmente nos transportes para sua integração econômica e para
escoamento da produção estadual para o mercado nacional e mundial. Apesar disso a
economia regional tem apresentado grande competitividade internacional apesar dos
estrangulamentos nos transporte e na logística, que elevam o custo de produto no
mercado e o tempo de entrega dos produtos. No futuro, a região pode ter sua
competitividade comprometida se não tomar providências para ampliação e
recuperação da infra-estrutura econômica e da logística. O eixo estratégico de
desenvolvimento (Eixo 3) procura responder diretamente a estes estrangulamentos,
melhorando o desempenho atual e preparando Mato Grosso e a Região de
Rondonópolis para os desafios do futuro.
ESTRATÉGIA DE DESENVOLVIMENTO DA REGIÃO – EIXOS DE DESENVOLVIMENTO
144
1. Programa de recuperação e ampliação do sistema de transporte
rodoviário.
Projetos
•
Construção e conclusão da malha de viária de integração dos
municípios da Região
•
Duplicação dos principais eixos rodoviários de escoamento da produção
regional (BRs 163 e 364)
•
Criação de acessos rodoviários aos locais de turismo da Região
2. Programa de recuperação e ampliação do sistema multimodal de
transporte (ampliação e integração dos sistemas ferroviário, hidroviário
e aeroviário).
Projetos
•
Expansão e revitalização do sistema de transporte hidroviário da Região
•
Ampliação do sistema de portos e aeroportos da Região
3. Programa de ampliação da estrutura de logística.
Projetos
•
Ampliação, adensamento, renovação e recuperação da estrutura
logística especialmente para grãos e produtos agropecuários
•
Ampliação e melhoria da estrutura de armazenamento, especialmente
para os pequenos produtores
•
Integração da infra-estrutura viária
4. Programa de expansão do sistema de oferta de energia elétrica (geração,
transmissão e distribuição).
Projetos
•
Expansão do sistema de geração de energia elétrica através de
construção PCH
•
Expansão do sistema de transmissão de energia elétrica
•
Aumento da oferta de energia elétrica com expansão do sistema de
distribuição da CEMAT
PLANO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL - REGIÃO SUDESTE - RONDONÓPOLIS
145
5. Programa de diversificação da matriz energética.
Projetos
•
Produção de energia por meio de fontes renováveis, com destaque para
o biocombustível
•
Aumento da oferta de gás natural
6. Programa de ampliação do sistema de comunicações.
Projetos
•
Massificação do acesso da população e das instituições à internet
EIXO 4 - Diversificação e adensamento das cadeias produtivas
A agropecuária é à base do dinamismo da economia da Região de Planejamento de
Rondonópolis, concentrando a produção e as exportações em produtos de baixo valor
agregado. Esta característica da economia regional diminui o impacto econômico e
social das exportações e torna o território, como de resto, o Estado de Mato Grosso,
vulnerável a flutuações internacionais de demanda e preços das commodities. Diante
disso, o plano estratégico deve promover a diversificação da estrutura produtiva e a
agregação de valor dos produtos do agronegócio.
1.
Programa de fortalecimento
extrativismo e silvicultura.
e
diversificação
da
agropecuária,
Projetos
•
Estímulos à produção de produtos naturais e orgânicos
•
Qualificação da produção agropecuária e de alimentos
•
Promoção e fiscalização da sanidade animal e vegetal, incluindo
fiscalização nas fronteiras
2. Programa de reestruturação fundiária e desenvolvimento da agricultura
familiar.
Projetos
•
Fortalecimento da agricultura familiar e da pequena agroindústria
•
Fortalecimento ao associativismo e cooperativismo rural
ESTRATÉGIA DE DESENVOLVIMENTO DA REGIÃO – EIXOS DE DESENVOLVIMENTO
146
3. Programa de adensamento das cadeias produtivas.
Projetos
•
Implantação de indústrias para processamento dos produtos regionais
•
Industrialização dos produtos naturais e da agropecuária (grãos e
carnes)
•
Promoção do aproveitamento do excedente da biomassa
•
Implantação de sistema de controle de qualidade nas agroindústrias
4. Programa de diversificação da estrutura produtiva do estado.
Projetos
•
Utilização das reservas naturais e dos serviços ambientais como fonte
de renda regional
•
Divulgação dos produtos manufaturados naturais
•
Ampliação da produção de alimentos para o consumo interno
•
Criação de indústrias de reciclagem
•
Consorciamento de diferentes produtos na mesma área
5. Programa de desenvolvimento do turismo.
Projetos
•
Capacitação das comunidades e formação técnica de nível médio em
turismo
•
Inclusão da língua espanhola na formação escolar
•
Estruturação do turismo ecológico e cultural na região
•
Ampliação da infra-estrutura de turismo e serviço
•
Implementação de assistência técnica em ecoturismo
•
Conversão de áreas recuperadas em locais de pesquisa e divulgação
turística
•
Difusão de práticas de turismo agro industrial
•
Divulgação dos pontos turísticos
•
Exploração do turismo científico e tecnológico
PLANO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL - REGIÃO SUDESTE - RONDONÓPOLIS
147
6. Programa de fortalecimento dos arranjos produtivos locais.
Projetos
•
Capacitação e assistência técnica aos APLs, para melhoria da
qualidade e aumento da produtividade
•
Criação dos centros de comercialização das APLs
7. Programa de diversificação da pauta de exportações.
Projetos
•
Ampliação do estoque regulador (MERSOCUL)
•
Diversificação da produção regional visando à concorrência no Mercosul
•
Ampliação da exportação de alimentos
EIXO 5 - Qualidade de vida, Cidadania, Cultura e Segurança
O desenvolvimento sustentável tem como objetivo central a melhoria da qualidade de
vida da população expressa no acesso aos bens e serviços públicos, na segurança
pública e paz social, na cidadania e no desenvolvimento cultural. Para alcançar este
objetivo, o Estado de Mato Grosso e, particularmente a Região de Planejamento de
Rondonópolis, ainda tem que melhorar muito as condições de vida da população,
realizando iniciativas e investimentos nos diferentes segmentos sociais que se
beneficiam também dos resultados alcançados nos outros eixos estratégicos de
desenvolvimento, particularmente no que trata de educação e do crescimento da
economia, gerando oportunidades de emprego. De qualquer forma, a estratégia de
desenvolvimento regional implementa um eixo estratégico diretamente nos segmentos
sociais que elevam a qualidade de vida da população.
1. Programa de fomento à geração de emprego e renda.
Projetos
•
Capacitação de micros e pequenos empresários para a comercialização
2. Programa de cidadania e respeito aos direitos humanos.
Projetos
•
Incentivo a projetos de diversidade cultural nas escolas
•
Capacitação e inclusão digital dos jovens
•
Erradicação do trabalho escravo e infantil
ESTRATÉGIA DE DESENVOLVIMENTO DA REGIÃO – EIXOS DE DESENVOLVIMENTO
148
3. Programa de promoção da cultura, esportes e lazer.
Projetos
•
Implementação de atividades culturais para os jovens
•
Realização de feiras culturais
•
Divulgação dos produtos culturais regionais
4. Programa de saneamento e habitação.
Projetos
•
Implantação de usinas de triagem de lixo
•
Ampliação da rede de saneamento para a região
•
Ampliação do alcance dos programas habitacionais
5. Programa de estruturação e implementação de um sistema integrado de
redução da criminalidade.
Projetos
•
Envolvimento das entidades sociais no combate ao narcotráfico
•
Regulamentação e divulgação da legislação para o combate à
biopirataria
•
Intesificação da fiscalização nas barreiras para reduzir o narcotráfico
•
Implantação de polícia comunitária
•
Qualificação do sistema prisional da região
•
Estruturação das estradas para melhor fiscalização (redução do
narcotráfico)
6. Programa de saúde.
Projetos
•
Fortalecimento do consórcio regional de saúde
•
Melhoria e manutenção do hospital regional
•
Implantação de centro e de unidades especializadas de saúde, com
destaque para nefrologia e endocrinologia
•
Ampliação do corpo médico especializado (inclusive em PNE)
•
Ampliação da distribuição regional de medicamentos, especialmente
medicamentos de uso continuado
7. Programa de proteção, respeito e apoio às nações indígenas.
PLANO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL - REGIÃO SUDESTE - RONDONÓPOLIS
149
Projetos
•
Promoção da garantia dos direitos sociais básicos dos povos indígenas
da região
Eixo 6 - Governabilidade e gestão pública
A análise das políticas públicas brasileiras – válidas também para Mato Grosso costuma destacar como um dos seus grandes problemas a baixa eficiência e eficácia
das ações e dos investimentos, gerando enorme desperdício de recursos e limitada
implementação dos projetos. Por outro lado, apesar dos avanços recentes e de muito
propalada, a participação da sociedade ainda é muito restrita, o que termina reduzindo
o impacto e a efetividade das políticas públicas. O desenvolvimento sustentável de
Mato Grosso e da Região de Planejamento de Rondonópolis depende da capacidade
dos governos (estadual e municipais) representarem as aspirações da sociedade e da
qualidade gerencial que assegure a implementação das ações com os menores custos
e a maior eficácia. O eixo Governabilidade e Gestão Pública articula as ações que
procuram enfrentar os problemas de gestão pública no Estado e na Região, ampliando
a eficiência, a eficácia e efetividade de todos os programas e projetos previstos pelo
plano.
1. Programa de modernização da estrutura e métodos da administração
pública regional.
Projetos
•
Descentralização da perícia criminal para as sub-regiões
•
Desconcentração dos núcleos urbanos
2. Programa de democratização, descentralização e transparência da
gestão pública.
Projetos
•
Melhoria da qualidade dos serviços públicos com redução das
reclamações e retrabalhos (revisão de processos)
•
Ampliação da transparência da gestão pública, através do mecanismo
de controle interno
ESTRATÉGIA DE DESENVOLVIMENTO DA REGIÃO – EIXOS DE DESENVOLVIMENTO
150
3. Programa de fortalecimento do sistema estadual de regulação,
monitoramento e fiscalização do estado.
Projetos
•
Fortalecimento da capacidade institucional de controle e fiscalização
dos serviços delegados
•
Fortalecimento das agências de regulação estaduais
Eixo 7 – Descentralização do território e estruturação da rede urbana
A expansão da economia regional tende a gerar algum processo de concentração no
território, respondendo às condições diferenciadas da competitividade e segundo
eficiência econômica do mercado. A estratégia de desenvolvimento regional deve
compensar este movimento, criando condições para uma distribuição equilibrada da
riqueza e das condições de vida no território, implementando projetos e tomando
iniciativas de descentralização e desconcentração regional. Por outro lado, a
organização do território mato-grossense e regional passa pela formação de uma rede
urbana que articula os diferentes territórios, numa hierarquia de múltiplas funções no
espaço. Desta forma, estratégia de desenvolvimento deve incorporar programas e
projetos, articulados nos Eixos de Descentralização territorial e estruturação da rede
urbana, promovendo a reorganização do território estadual.
1. Programa de desenvolvimento regional integrado.
Projetos
•
Distribuição da infra-estrutura social para os municípios da região
2. Programa de fortalecimento da rede urbana.
Projetos
•
Implantação de Planos Diretores nos municípios da região
PLANO DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DE151
MATO GROSSO – MT+20
Região Sul – Cuiabá/Várzea Grande
Cuiabá / Várzea Grande
Acorizal
Barão de Melgaço
Chapada dos Guimarães
Jangada
Nobres
Nossa Senhora do Livramento
Nova Brasilândia
Planalto da Serra
Poconé
Rosário Oeste
Santo Antonio de Leverger
152
1. Apresentação
O Plano de Desenvolvimento de Mato Grosso (MT+20) desdobra-se em doze planos
regionais50 que orientam a implementação das ações estratégicas para integrar o
território mato-grossense e promover uma desconcentração da economia e dos
indicadores sociais do Estado. Este documento apresenta o Plano de
Desenvolvimento da Região de Planejamento Sul (CUIABÁ/VARZEA GRANDE),
como uma parte do MT+20 que explicita os projetos prioritários para a região,
organizando a formulação da sociedade na estrutura estratégica do MT+20. Desta
forma, o plano regional é um detalhamento do MT+20 no território, de acordo com as
especificidades locais, seus problemas e suas potencialidades.
O Plano de Desenvolvimento da Região de Planejamento Sudeste
(CUIABÁ/VARZEA GRANDE), é o referencial da Região para negociação dos seus
projetos e o acompanhamento da implementação do MT+20 no território. Foi
elaborado com o envolvimento da sociedade, procurando fazer uma articulação entre
a estratégia geral para Mato Grosso e as características de cada região, suas
necessidades e suas contribuições para o desenvolvimento conjunto do Estado. Ao
mesmo tempo em que formularam propostas para compor o plano de desenvolvimento
de Mato Grosso, a estratégia do Estado (MT+20) definia as bases para as prioridades
do Estado.
A Região de Planejamento polarizada por CUIABÁ/VARZEA GRANDE, conta agora
com seu plano de desenvolvimento de longo prazo que deve orientar as ações nos
próximos 20 anos, capaz de desenvolver a região e, ao mesmo tempo, intensificar sua
interação com as transformações futuras de Mato Grosso. Nesse sentido, deve ao
mesmo tempo dar suporte aos propósitos de desenvolvimento do Estado e mediante
os impactos gerais na região.
50
Refletindo a divisão do território de Mato Grosso, foram realizados planos regionais para as regiões Noroeste 1
(Juína), Norte (Alta Floresta), Nordeste (Vila Rica), Leste (Barra do Garças), Sudeste (Rondonópolis), Sul
(Cuiabá/Várzea Grande), Sudoeste (Cáceres), Oeste (Tangará da Serra), Centro-Oeste (Diamantino), Centro (Sorriso),
Noroeste 2 (Juara), e Centro-Norte (Sinop).
153
2. Estratégia De
Desenvolvimento da Região
A Construção do Futuro
2.1. PANORAMA DA SITUAÇÃO ATUAL DA REGIÃO
Caracterização Geral da Região de Região Sul – Cuiabá/Várzea Grande
A Região de Planejamento Sul (Cuiabá/Várzea Grande) é formada por 13 municípios,
incluindo a capital do Estado, com a maior concentração populacional do Estado. Além
de Cuiabá, a região inclui os municípios de Acorizal, Barão de Melgaço, Chapada
dos Guimarães, Jangada, Nobres, Nossa Senhora do Livramento, Nova
Brasilândia, Planalto da Serra, Poconé, Rosário Oeste, Santo Antonio de
Leverger, e Várzea Grande. A região tem uma população de 900 mil habitantes,
representando cerca de 1/3 do total de habitantes de Mato Grosso; com um território
de 78,33 mil Km2, 8.6% do território estadual. A região de Cuiabá/Várzea Grande tem
a mais alta taxa de densidade demográfica do Estado, com 11,19 hab/km2.
A Região Sul tem a maior economia e a mais diversificada base econômica de Mato
Grosso, com uma presença marcante da indústria que responde por mais de 40% da
produção industrial do Estado e cerca de 1/3 da estrutura produtiva da região. Ao
contrário das outras regiões, em Cuiabá/Várzea Grande a agropecuária é pouco
significativa, sendo responsável por menos de 5% do PIB regional e contribuindo com
cerca de 4% da produção estadual do setor. O setor serviços tem o mais elevado peso
na economia regional, com pouco mais de 61% do total, refletindo a sua posição de
principal centro de serviços e do terciário moderno do Estado de Mato Grosso.
A economia da Região tem um PIB de R$ 7,2 bilhões (2004), contribuindo com 25,9%
para o total da riqueza produzida em Mato Grosso. Entretanto, esta base econômica
regional está fortemente concentrada no município de Cuiabá, pólo econômico do
Estado, com cerca de 80% de toda produção da região; apenas o município de Várzea
Grande tem um significado econômico, mesmo assim com o PIB que representa,
aproximadamente, um quarto da economia cuiabana.
PLANO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL - REGIÃO SUL – CUIABÁ/VÁRZEA GRANDE
154
Gráfico 14 - PIB dos Municípios da Região
(mil de R$, 2004)
6.000.000
5.500.000
5.000.000
4.500.000
4.000.000
3.500.000
3.000.000
2.500.000
2.000.000
1.500.000
1.000.000
500.000
riz
al
A
co
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nd
e
0
Fonte: IBGE – PIB municipais 2004; SEPLAN/MT
Nos últimos anos (2000 a 2004) a economia da Região registrou o menor crescimento,
dentre as regiões do Estado, com oito pontos percentuais abaixo da média estadual
(12% contra 20%). Embora o período não seja longo, pode representar uma tendência
de desconcentração regional da economia mato-grossense, mas também o fato de a
região ser mais vulnerável ao desempenho da economia nacional, reconhecidamente
baixo nos últimos anos, em razão de estar mais integrada ao contexto nacional. De
todo modo, a região é a mais dinâmica do Estado, e com maior população, seguida de
perto por Rondonópolis.
Enquanto o PIB regional cresceu muito pouco (e bem abaixo da média estadual), a
população de Cuiabá/Várzea Grande se expandiu a taxas relativamente altas, próxima
da média de Mato Grosso; o município de Cuiabá, sede da região, apresentou um
crescimento demográfico de 1,8% ao ano (2000/2004) contra 2,1% do Estado, no
mesmo período. A participação da região na população total (33%) é bem superior à
participação na formação do PIB de Mato Grosso (25,9%); como resultado, o PIB per
capita de Cuiabá/Várzea Grande, que alcança pouco mais R$ 8 mil (estimada para
2005), corresponde a pouco menos de 80% do estadual (R$ 10.316,00). Vale dizer
ESTRATÉGIA DE DESENVOLVIMENTO DA REGIÃO – CONSTRUINDO O FUTURO
155
que com quase um terço do PIB mato-grossense, a região tem apenas o nono PIB per
capita do Estado, inferior ao de Sorriso, Diamantino, Rondonópolis, Tangará da Serra,
Sinop, Barra do Garças, Cáceres e Juara.
A grande concentração da base econômica no interior da região, com Cuiabá e Várzea
Grande responsáveis por quase 90% do PIB regional, reduz-se de forma significativa
quando se trata do PIB per capita. Com efeito, Planalto da Serra com pequena base
econômica (0,6% do total regional) tem o maior PIB per capita da região Sul (cerca de
R$ 14 mil) acima do município de Cuiabá que aparece em segundo lugar (embora
tenha 72% do PIB regional e quase 60% da população) com R$ 10 mil; Várzea Grande
é o segundo PIB da região (quase 17% do total), mas apenas o sétimo em PIB per
capita por que abriga quase 27% da população regional.
A desigualdade intra-regional é menor ainda quando se trata de IDH-Índice de
Desenvolvimento Humano. Com um dos mais baixos índices de desenvolvimento
humano do Estado (medido pelo valor médio dos índices municipais), o IDH da região
Sul foi estimado em 0,716, dentro da qual se destacam os dois grandes municípios,
Cuiabá e Várzea Grande, com 0,821 e 0,790, respectivamente; além desses dois,
apenas três municípios pequenos têm IDH acima da média regional: Planalto da Serra,
com 0,738, Nobres, com 0,724, e Santo Antônio de Leverger, com 0,717. Dos 13
municípios, apenas cinco têm IDH abaixo de 0,70 e apenas um, Cuiabá, alcançou
índice levemente superior a este patamar.
De um modo geral, a Região apresenta taxa média de antropização pelas atividades
econômicas e pela concentração urbana, com ocupação e usos do solo inadequados,
queimadas, deficiente tratamento de lixo e saneamento básico, assim como poluição
pelos dejetos industriais. Em ambiente que combina savana, transição savana/floresta,
e savânico associado a pantanais, com presença de formações florestais, a região tem
elevada relevância ecológica pela diversidade de paisagens, grande biodiversidade e
belezas cênicas, mas apresenta média a alta alteração ambiental, com poluição e
assoreamento de rios que formam o Pantanal e degradação da qualidade de vida
urbana. Das oito USEE - Unidades Socioeconômicas e Ecológicas em que foi dividida
a região51, apenas a Baixada Cuiabá tem o ambiente savânico altamente alterado;
com ocupação consolidada em aglomerado urbano e principal atividade industrial do
Estado, a Baixa Cuiabana apresenta comprometimento da qualidade das águas
superficiais e baixa qualidade do ambiente natural. Todas as outras unidades, com
predomínio de pecuária, além do turismo e da pesca, apresentam média taxa de
antropização com ambiente natural com moderada alteração.
A indústria e os serviços avançados, concentrados no aglomerado urbano de Cuiabá e
Várzea Grande, são as principais atividades econômicas da região, assim como as
51
O Zoneamento Socioeconômico e Ecológico dividiu a região Sul nas seguintes USEEs: Província Serrana, Baixada
Cuiabana, Pé de Serra Norte, Sul de Nova Brasilândia, Planalto do Casca, Pantanal de Cuiabá-São Lourenço, Serra
Solitária, e Terras Altas Pantaneiras.
PLANO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL - REGIÃO SUL – CUIABÁ/VÁRZEA GRANDE
156
grandes potencialidades futuras. Mas desponta também como atividade promissora o
turismo, que já tem uma presença importante na economia regional, assim como a
mineração. O dinamismo e expansão da economia regional no futuro devem ser,
contudo, organizados em base a critérios e regras de aproveitamento diferenciado das
unidades socioeconômicas e ecológicas para impedir o aumento das pressões
antrópicas. Para tanto, o ZSEE - Zoneamento Socioeconômico e Ecológico definiu
diferentes usos alternativos do território regional segundo as categorias centrais e
considerando as características do meio ambiente, a maior parcela considerada de
uso restrito e de unidades de conservação, como mostra abaixo.
Mapa 12 - Usos Alternativos das Unidades
Socioeconômico e Ecológicas da
Região de Cuiabá/Várzea Grande
Fonte: ZSEE
As regras de gestão ambiental do território da Região Sul devem condicionar a
expansão futura da economia regional sob o impacto das condições definidas pelo
cenário de referência orientado para a desconcentração da economia e a
convergência dos indicadores sociais no Estado.
ESTRATÉGIA DE DESENVOLVIMENTO DA REGIÃO – CONSTRUINDO O FUTURO
157
2.2. PERSPECTIVAS FUTURAS PARA A REGIÃO – AONDE QUEREMOS CHEGAR
O desempenho futuro da economia regional será definido pelos desdobramentos do
cenário de referência no território mato-grossense, acompanhado de uma
desconcentração territorial e redefinição da base econômica das regiões. O impacto
regional do desempenho da economia estadual deve levar a região, nos próximos 20
anos, a uma expansão vigorosa com alto crescimento econômico, acompanhando a
média da dinâmica estadual; este cenário compreende a combinação da ampliação e
diversificação da estrutura produtiva decorrente da formação de um parque industrial
voltado ao processamento da produção agropecuária e à produção de bens de
consumo para o mercado interno; a região deve experimentar uma expansão
qualificada do setor de serviços avançados (terciário moderno) com destaque para
saúde, educação e turismo, aproveitando-se de sua posição muito privilegiada, como
ponto de passagem e apoio logístico, com vistas aos mercados do Norte do país, dos
países vizinhos e mesmo do exterior, via porto de Santarém (PA).
A dinâmica futura da economia da região decorre, principalmente da sua posição na
confluência das BR 364 e 070, e a BR 163, que será asfaltada até Santarém,
completada pela ampliação da Ferronorte; esta combinação da infra-estrutura torna a
região uma espaço de integração territorial, reforçando o papel de centro logístico e de
distribuição em Mato Grosso. Além disso, a gestão ambiental do território não constitui
grande impedimento para a expansão das atividades, tendo pouco mais da metade de
usos a consolidar e a readequar na estrutura produtiva, aproximadamente 1/3 de uso
controlado e faixa de uso restrito.
Nestas condições, a região deve registrar, nos próximos 20 anos, uma taxa média de
crescimento de, aproximadamente, 8,85% ao ano, elevando o PIB regional dos atuais
R$ 7,5 bilhões para cerca de R$ 44,7 bilhões, em 2026; como a média de crescimento
estimada para o Estado é de 9,21%, no futuro, a região declina seu peso na economia
estadual para 24,2%, perdendo quase dois pontos percentuais. Assim, nas duas
décadas, a região deve apresentar uma taxa média de crescimento de 9,2% ao ano,
com leve redução do seu peso relativo na economia estadual.
PLANO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL - REGIÃO SUL – CUIABÁ/VÁRZEA GRANDE
158
Gráfico 15 - Evolução do PIB da Região e da
Participação no PIB de MT
26,50%
50.000,00
26,00%
40.000,00
25,50%
30.000,00
25,00%
24,50%
20.000,00
24,00%
10.000,00
23,50%
23,00%
2005
2010
2015
Participação no PIB de MT
2020
2026
PIB em mi de R$, 2004
Fonte: Multivisão
A localização e as características urbanas dominantes na região tendem a promover
também uma expansão demográfica ligeiramente superior à média estadual, o que
provoca uma moderação no crescimento do PIB per capita; mesmo assim, o PIB per
capita da região Sul (Cuiabá/Várzea Grande) se eleva de R$ 8 mil, estimado para
2005, para cerca de R$ 32 mil, em 2026.
2.3. O QUE PODE AJUDAR OU ATRAPALHAR O DESENVOLVIMENTO DA REGIÃO
DE CUIABÁ/VÁRZEA GRANDE
Vantagens Competitivas/Potencialidades
O desenvolvimento da região será bastante determinado por sua capacidade de
atrair e reter investimentos, de modo a aproveitar as oportunidades criadas no
ambiente externo, sobretudo o estadual, mediante a mobilização de suas vantagens
ESTRATÉGIA DE DESENVOLVIMENTO DA REGIÃO – CONSTRUINDO O FUTURO
159
competitivas52. Portanto, identificar de forma correta as potencialidades ou vantagens
competitivas da região é o primeiro grande passo para a definição de uma estratégia
capaz de produzir o desenvolvimento regional esperado.
Assim, para a região polarizada por Cuiabá foram identificadas as seguintes
vantagens/potencialidades:
1. Forte estrutura de atividades de comércio e serviços urbanos no conglomerado
urbano Cuiabá/ Várzea Grande, concentração do comércio (atacadista e
varejista) e de prestação de serviços do Estado
2. Forte base industrial de produção regional
3. Forte presença de atividades extrativas minerais para exploração e
transformação mineral de cimento e calcário, ouro, diamante e rocha bruta
ornamental.
4. Alta oferta de infra-estrutura de apoio urbano
5. Belezas cênicas e destinos turísticos com destacada infra-estruturas e serviços
turísticos, incluindo ecoturismo, turismo rural e turismo pesqueiro
6. Ampla biodiversidade com território inserido nos biomas do Pantanal e do
Cerrado, dispondo, portanto, de rica biodiversidade, que se constitui em
enormes oportunidades de negócios nas áreas alimentícias, farmacológica e
turística
7. Localização geográfica estratégica com ampla infra-estrutura viária que articula
o território estadual e abre caminho para a integração de Mato Grosso à
economia nacional e aos mercados internacionais
8. Elevadas reservas de recursos vegetais, faunísticos e minerais dos biomas do
Pantanal e Cerrado, e recursos hídricos abundantes provenientes dos rios que
banham a região e deságuam no Pantanal, dentre eles o rio Cuiabá
9. Integração viária e oferta de energia elétrica, com a maioria dos municípios
servida pela BR 364 (rodovia pavimentada), se caracteriza como um corredor
estratégico de desenvolvimento regional, e também pela BR 070, e oferta de
energia elétrica assegurada, predominantemente, pelo sistema elétrico
interligado
10. Base para o desenvolvimento de arranjos produtivos locais com dezenas de
pequenos produtores nos segmentos da apicultura, vestuário, pesca esportiva,
artesanatos e piscicultura representando um potencial importante para o
desenvolvimento de APL
11. Base para comércio de créditos de carbono nas grandes extensões de áreas
degradadas e grandes depósitos de lixo urbano formando a base para
investimentos na produção de certificados para comercialização no mercado
mundial de créditos de carbono
52
Estas vantagens ou potencialidades são entendidas como as características internas diferenciadas da região que
podem constituir base para o seu desenvolvimento, se devidamente exploradas.
PLANO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL - REGIÃO SUL – CUIABÁ/VÁRZEA GRANDE
160
Problemas e Estrangulamentos
De outro lado, a capacidade de atrair, ou mesmo reter investimentos, para a
região será bastante dificultada pela presença de problemas e estrangulamentos que
colocam a região em situação de desvantagem em relação a outros territórios
nacionais, inibindo os investimentos e atrasando o seu desenvolvimento53.
Foram destacados para a região os seguintes problemas e estrangulamentos.
1. Limitações de usos dos recursos naturais definidas no ZSSE destacando áreas
de Usos a Readequar para Recuperação Ambiental, que requerem ações de
recuperação ambiental e promoção de usos compatíveis, áreas de “Usos
Restritos em Ambientes Pantaneiros” e áreas consideradas de interesse à
manutenção e/ou melhoria do seu estado de conservação
2. Desigualdade Intra-regional em termos econômicos e sociais e de oferta de
infra-estrutura urbano-institucional
3. Baixo nível de escolaridade e deficiente qualificação da mão-de-obra embora
superiores à maioria das demais regiões, dificultando ou mesmo impedindo a
atração de investimentos no setor de turismo e em certos segmentos industriais
dependentes de melhor qualificação da mão de obra
4. Baixa dinâmica e eficiência econômica, dentro do contexto das limitações e
inadequações de usos dos solos, dos custos elevados do transporte de cargas
e da fragilidade da logística
5. Baixa rentabilidade da pecuária praticada e do manejo em nível tecnológico
insatisfatório, elevado o custo do capital investido
6. Frágil integração regional contando-se municípios da região sem articulação
direta com a Capital, sendo mediados pelo município de Várzea Grande, que,
pela localização, atua como uma espécie de bolsão protetor da capital, na
margem direita do Rio Cuiabá, situação que se agrava no período das chuvas
7. Limitado adensamento da agropecuária com baixo valor agregado, o que limita
a alternativa da pecuária intensiva
8. Pequena produção agrícola empresarial ocupando área muito reduzida, fato
que não favorece o adensamento da cadeia produtiva nem o alcance de escala
de produção suficientemente rentável
9. Disposição à erosão das terras, solos rasos, pedregosos ou com excesso de
concreções, caracterizando áreas impróprias para exploração agrícola, com
necessidade de correções químicas, associado ao uso inadequado, ora por
sobre-utilização, ora por subutilização
10. Impactos ambientais importantes decorrentes das atividades econômicas,
ocupação e usos inadequados do solo, queimadas, limitado tratamento de lixo
e saneamento básico, esgotamento de dejetos industriais, etc., gerando
poluição e assoreamento de rios que formam o Pantanal
53
Os problemas e estrangulamentos são as condições ou situações internas à região que são indesejadas e
atrapalham ou impedem o desenvolvimento da região se não forem devidamente equacionadas e alteradas.
ESTRATÉGIA DE DESENVOLVIMENTO DA REGIÃO – CONSTRUINDO O FUTURO
161
11. Concentração excessiva da infra-estrutura social no conglomerado
Cuiabá/Várzea Grande, esgotando a infra-estrutura social da região e
centralizando os recursos públicos destinados aos programas e ações sociais
que seriam de toda a região
12. Carência de centros urbanos prestadores de serviços sociais em algumas
USEE, o que limita a oferta de infra-estruturas urbano-institucionais,
comprometendo a dinâmica da economia no setor terciário, a agregação de
valor aos serviços prestados e a intensidade dos fluxos comerciais
13. Lentidão na efetivação dos investimentos em infra-estrutura e saneamento
programados para a região (Projeto BID/Pantanal), prejudica e agrava as
ações de recuperação ambiental, deixando de beneficiar amplo contingente
populacional e atrasando o desenvolvimento de atividades no ramo turístico
Oportunidades do Ambiente Externo
O desenvolvimento futuro do ambiente externo (estadual, nacional e mundial) nas
condições estabelecidas no cenário de referência cria uma série de oportunidades
de negócios que podem ser capitalizadas pela região desde que a mesma tenha
capacidade para tal. Estas condições futuras externas “favoráveis” à Região abrem
perspectivas que orientam a definição da estratégia de desenvolvimento.
Foram identificadas as seguintes oportunidades externas à Região:
1. Redução de barreiras alfandegárias para produtos agropecuários
2. Formação da ALCA com ampliação do mercado para produtos do agronegócio
3. Consolidação do Mercosul com ampliação do mercado para produtos do
agronegócio
4. Ampliação da demanda mundial de alimentos
5. Crescimento da demanda mundial e nacional por produtos orgânicos
6. Crescimento da demanda de água e recursos naturais com forte aumento da
demanda de hidroeletricidade no Brasil
7. Aumento da demanda de energia renovável,
biocombustível com mudança da matriz energética
incluindo
biomassa
e
8. Ampliação de mercado de crédito de carbono
9. Crescimento da demanda de produtos da biotecnologia e biodiversidade
10. Expansão do fluxo turístico mundial com destaque para o ecoturismo
11. Integração da infra-estrutura da América do Sul, incluindo a saída para o
Pacífico
12. Ampliação da poupança e da capacidade de investimento público nacional
13. Formação de ambiente microeconômico favorável ao investimento produtivo
nacional (lei de regulamentação do setor de saneamento, por exemplo)
14. Implementação de mecanismos de indução da desconcentração regional
PLANO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL - REGIÃO SUL – CUIABÁ/VÁRZEA GRANDE
162
15. Expansão da capacidade de consumo do mercado interno nacional
16. Ampliação da poupança e da capacidade de investimento do setor privado
Ameaças do Ambiente Externo
De modo similar, o desenvolvimento futuro do ambiente externo (estadual, nacional e
mundial) nas condições estabelecidas no cenário de referência tráz consigo muitas
ameaças que podem prejudicar o desenvolvimento da região, caso ela não tenha
capacidade adequada de defesa. Essas situações externas “desfavoráveis” quando
corretamente identificadas fornecem, por seu turno, uma orientação importante para a
definição da estratégia de desenvolvimento.
Assim, foram identificadas as seguintes ameaças externas à região:
1. Controle monopolístico das tecnologias pelas multinacionais
2. Manifestação de mudanças climáticas globais
3. Intensificação da concorrência mundial com base em novas tecnológicas
4. Recorrência e ampliação de epidemias e endemias em vegetais e animais
5. Ampliação de barreiras comerciais não tarifárias, com alta exigência de
qualidade e de controle
6. Risco de queda das demandas de matérias primas, insumos e alimentos em
razão de eventuais quedas no crescimento econômico
7. Instabilidade dos preços internacionais de produtos naturais e alimentícios
8. Ampliação da biopirataria com a retirada de amostras da biodiversidade
9. Intensificação da concorrência de países do MERCOSUL no agronegócio
10. Expansão do narcotráfico nas regiões de fronteira do Brasil
11. Instabilidade política em países vizinhos, especialmente Bolívia
163
3. Eixos, Programas e
Projetos de Desenvolvimento
Região de Cuiabá/Várzea Grande
Nos próximos vinte anos a Região deve experimentar um grande dinamismo
econômico e social, refletindo e amplificando as condições muito favoráveis do
contexto externo, em especial o Estadual, palco de maciços investimentos
estruturadores nas áreas de transportes, energia, logística educação e inovação
tecnológica. As próximas duas décadas serão de grandes transformações estruturais
na Região cujos reflexos far-se-ão sentir em termos de geração de oportunidades de
emprego e negócios e na melhoria da qualidade de vida. As condições relativamente
vantajosas da infra-estrutura econômica regional serão ampliadas com a construção
de um sistema bem articulado de transportes e logística, com boa integração dos
diversos modais, capaz de escoar a produção da região a custos muito competitivos;
os destaques neste esforço de ampliação do atual sistema viário regional será o
reforço da capacidade de escoamento dos principais eixos rodoviários da Região, BRs
070, 163 e 364, uma vez que estas rodovias integram a Região com os principais
portos e mercados nacionais; de outro lado, com a construção do ramal da Ferronorte
ligando Alto Araguaia a Cuiabá, deve ampliar as vantagens competitivas da região em
termos de logística e transporte. Além disso, a estrutura de produção deverá passar
por mudanças importantes com a entrada de unidades industriais de processamento
da produção agropecuária e fornecimento de insumos à montante das cadeias de
grãos, carne e madeira; pequenos produtores devem se organizar em arranjos
produtivos locais ampliando a capacidade competitiva em segmentos como apicultura,
piscicultura, madeira, fruticultura e móveis. A região deve também atrair investimentos
para fornecimento de serviços ambientais para reflorestamentos e recuperação de
áreas degradadas e tratamento de lixo urbano, ambos voltados ao comércio de
créditos de carbono; o setor de serviços, por seu turno, deve experimentar uma
ampliação e diversificação dos segmentos de prestação de serviços modernos como
saúde, educação e serviços bancários e de intermediação financeira, sobretudo em
Cuiabá; mas, o destaque será a expansão do ecoturismo, nas modalidades aventura e
pesca esportiva, em base aos investimentos em infra-estrutura econômica e social
ampliando as condições de acesso, de recepção e sanitárias da região.
ESTRATÉGIA DE DESENVOLVIMENTO DA REGIÃO – EIXOS DE DESENVOLVIMENTO
164
Mapa 13 - Mapa Ilustrativo da Mudança na Estrutura
Produtiva da Região de Cuiabá/Várzea Grande
(Situação Atual E Futura)
Fonte: Multivisão
As mudanças e transformações estruturais serão frutos da implementação da
estratégia de desenvolvimento da Região, formulada a partir de intensas discussões
com representantes da sociedade regional, confrontando as condições internas –
potencialidades e estrangulamentos – com os processos e tendências externas –
oportunidades e ameaças. As propostas de ação definidas nas discussões foram
organizadas e sistematizadas em eixos estratégicos, compondo programas e projetos
de importância para a Região. Os projetos destacados estão apresentados a seguir
segundo a mesma estrutura definida para o Plano de Desenvolvimento de Mato
Grosso. 54.
54
Os eixos e os programas são os mesmos do MT+20, diferenciando-se os projetos específicos para a Região.
PLANO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL - REGIÃO SUL – CUIABÁ/VÁRZEA GRANDE
165
3.1 EIXOS ESTRATÉGICOS DE DESENVOLVIMENTO
Eixo 1 – Uso sustentável dos recursos naturais
O eixo estratégico de Uso Sustentável dos Recursos Naturais articula o conjunto das
ações que podem reduzir as pressões antrópicas da expansão da economia,
contribuindo para a conservação do meio ambiente e reorientando o modelo de
aproveitamento das riquezas naturais de Mato Grosso, particularmente na região de
planejamento de Cuiabá/Várzea Grande. O eixo se desdobra em programas e
projetos, como apresentado abaixo:
1. Programa de fortalecimento do sistema de gestão ambiental.
Projetos
•
Fortalecimento dos órgãos estaduais que atuam na região e dos órgãos
municipais de controle ambiental
•
Conservação das formações florestais que protegem as escarpas da
chapada dos Guimarães
•
Melhoramento dos instrumentos de fiscalização e controle do meio
ambiente e das atividades econômicas
•
Controle e fiscalização da pesca e da atividade mineral
•
Criação de sistema de fiscalização adequado para coibir a biopirataria
•
Proibição do uso de defensivos agrícolas em faixa de em torno do
Pantanal
2. Programa de criação, implantação e manutenção de unidades de
conservação.
Projetos
•
Criação, ampliação e implantação das Unidades de Conservação com
regras diferenciadas para aproveitamento de acordo com a destinação
(educação ambiental, turismo, pesquisa científica, preservação de
espécies e amostras da biodiversidade)
•
Manutenção e controle das Unidades de Conservação
•
Promoção da conservação do Pantanal
3. Programa de promoção do uso sustentável dos recursos naturais.
Projetos
•
Fomento e disciplinamento do uso sustentável do potencial dos
recursos naturais da região
ESTRATÉGIA DE DESENVOLVIMENTO DA REGIÃO – EIXOS DE DESENVOLVIMENTO
4.
•
Promoção da educação ambiental formal e informal
•
Fomento a projetos para o mercado de crédito de carbono
•
Aplicação de procedimentos de engenharia
conservação de estradas no ambiente pantanal
Programa de
hidrográficas.
recuperação,
preservação
e
adequados
manejo
das
166
para
bacias
Projetos
•
Proteção das cabeceiras e áreas alagadas do Pantanal frente ao
desmatamento, ao assoreamento e à contaminação das águas
•
Intensificação da fiscalização dos ecossistemas aquáticos e terrestres
pantaneiros
•
Recuperação das áreas de bacias degradadas, córregos e rios
•
Recuperação dos rios poluídos em função de atividades econômicas
urbanas e rurais
•
Controle da erosão e manejo de solo e água em microbacias críticas
•
Promoção de ações de mitigação e compensação dos danos
provocados pelo uso intenso dos recursos hídricos
5. Programa de reflorestamento de áreas degradadas.
Projetos
•
Recuperação e reflorestamento de áreas degradadas, incluindo a
recuperação da capacidade de suporte das pastagens plantadas e
degradadas do Pantanal
•
Recuperação das áreas de garimpo da região
•
Capacitação de técnicos e empresários em elaboração de projetos para
captação de recursos do mercado de crédito de carbono
Eixo 2 - Conhecimento e inovação tecnológica
Educação e inovação tecnológica são dois fatores centrais do desenvolvimento e da
competitividade sistêmica de um território, contribuindo para melhorar a produtividade
e a qualidade dos produtos. A educação, além de ser pré-requisito para a ciência e
tecnologia, constitui também um elemento decisivo para ampliar e democratizar as
oportunidades da sociedade, na medida em que prepara o cidadão para a vida e para
o mercado de trabalho, principalmente quando associada à capacitação profissional.
Desta forma, o eixo estratégico de Conhecimento e Inovação é parte central da
estratégia de desenvolvimento de Mato Grosso e, particularmente de Cuiabá/Várzea
Grande, expressando-se através dos programas apresentados a seguir:
PLANO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL - REGIÃO SUL – CUIABÁ/VÁRZEA GRANDE
167
1. Programa de ampliação da capacidade de pesquisa e desenvolvimento
científico-tecnológico.
Projetos
•
Fortalecimento da capacidade de pesquisa e dos recursos humanos da
região
•
Implantação de centros de pesquisa e desenvolvimento tecnológico nas
áreas de interesse regional
•
Fomento à rede de pesquisa regional
•
Implantação de sistema de comunicação e informação entre os órgãos
de pesquisa
2. Programa de inovação e difusão de tecnologias para as cadeias
produtivas.
Projetos
•
Criação de centro de desenvolvimento e difusão de tecnologias
(articulando rede de pesquisa no Estado) com atuação nas áreas de
maior demanda das cadeias produtivas regionais
•
Expansão da infra-estrutura e da capacidade de assistência técnica às
cadeias produtivas
•
Criação de banco de dados sobre a diversidade bio-sócio-cultural
regional
3. Programa de certificação de produtos e processos e registro de
patentes.
Projetos
•
Criação de centro de certificação de produtos e emissão de selos de
qualidade ambiental com sistema de certificação descentralizado,
destacando os produtos da agricultura familiar e os produtos orgânicos
•
Implantação de medidas de certificação para produtos naturais,
matérias primas, propriedade intelectual e cultural do Pantanal
•
Criação de certificação de qualidade de produtos da região
•
Implantação de centro de metrologia, calibração e certificação de
qualidade
ESTRATÉGIA DE DESENVOLVIMENTO DA REGIÃO – EIXOS DE DESENVOLVIMENTO
168
4. Programa de melhoria da qualidade do ensino básico.
Projetos
•
Melhoria da infra-estrutura da rede física escolar das escolas públicas
(educação infantil, básica e média)
•
Ampliação da oferta de ensino médio, ampliando o atendimento a
jovens e adultos do meio urbano e rural
•
Reestruturação da gestão escolar
•
Reforço de temas transversais na educação, como saúde (higiene,
alimentação), valores (moral+social+ética), biopirataria, etc.
•
Reestruturação da base curricular
•
Combate ao analfabetismo na região, com prioridade para o meio rural
5. Programa de ampliação da educação profissional e tecnológica.
Projetos
•
Qualificação e capacitação dos recursos humanos, com destaque para
turismo, aspectos sanitários da produção, produtos orgânicos, e
agronegócio
•
Fortalecimento do ensino técnico profissionalizante
6. Programa de consolidação, expansão e democratização do ensino
superior.
Projetos
•
Descentralização do Ensino Superior (faculdades e universidades)
•
Expansão da capacidade de atendimento das instituições superiores
com cursos nas áreas turística e farmacológica
•
Ampliação do acesso à educação superior
Eixo 3 – Infra-estrutura econômica e logística
A Região de Planejamento apresenta alguns estrangulamentos na infra-estrutura
econômica, particularmente nos transporte para sua integração econômica e para
escoamento da produção estadual para o mercado nacional e mundial. Apesar disso a
economia regional têm apresentado grande competitividade internacional No futuro, a
região pode ter sua competitividade comprometida se não tomar providências para
ampliação e recuperação da infra-estrutura econômica e da logística. O eixo
estratégico de desenvolvimento (Eixo 3) procura responder diretamente a estes
PLANO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL - REGIÃO SUL – CUIABÁ/VÁRZEA GRANDE
169
estrangulamentos, melhorando o desempenho atual e preparando Mato Grosso e a
Região de Cuiabá/Várzea Grande para os desafios do futuro.
1. Programa de recuperação e ampliação do sistema de transporte
rodoviário.
Projetos
•
Ampliação e recuperação das vias de integração dos municípios da
região
•
Duplicação da BR 364 nos trechos Cuiabá-Rondonópolis e Cuiabá Nova Mutum e Rodovia dos Imigrantes
•
Pavimentação de Rodovias, especialmente
Antônio/Barão de Melgaço (Pantanal)
•
Complementação das vias de acessos terrestres da região da bacia do
rio Cuiabá
o
trecho
Santo
2. Programa de recuperação e ampliação do sistema multimodal de
transporte (ampliação e integração dos sistemas ferroviário, hidroviário
e aeroviário).
Projetos
•
Expansão e revitalização do sistema multimodal de transportes para
integração nacional e com países vizinhos
•
Ampliação do sistema de transporte e logística hidroviário
•
Ampliação da capacidade aeroportuária regional, com melhoria dos
serviços do aeroporto de Vargem Grande/Cuiabá (ponto de conexões
com a região Norte e Países Andinos)
3. Programa de ampliação da estrutura de logística.
Projetos
•
Criação de plataformas logísticas interligadas com integração dos pólos
produtivos e conexão Pacífico e Atlântico
•
Ampliação, renovação e recuperação da estrutura
especialmente para grãos e produtos agropecuários
•
Criação de Centro de distribuição regional, contemplando centro de
distribuição de alimentos (CEAMT) e venda do produtor ao consumidor
•
Implantação de quatro pontos de concentração do sistema intermodal
(norte, sul, leste e Centro-Oeste)
•
Implantação de parque de exposição e feiras para comercialização com
show-room
logística
ESTRATÉGIA DE DESENVOLVIMENTO DA REGIÃO – EIXOS DE DESENVOLVIMENTO
170
4. Programa de expansão do sistema de oferta de energia elétrica (geração,
transmissão e distribuição.
Projetos
•
Expansão do sistema de geração de energia elétrica
•
Expansão do sistema de transmissão de energia elétrica
•
Aumento da oferta de energia elétrica com expansão do sistema de
distribuição da CEMAT
5. Programa de diversificação da matriz energética.
Projetos
•
Produção de energia por meio de fontes renováveis (energia limpa,
como H-bio)
•
Aumento da oferta de gás natural na região
6. Programa de ampliação do sistema de comunicações.
Projetos
•
Universalização do acesso ao sistema de telecomunicação (fixa ou
móvel)
•
Ampliação do acesso aos serviços de comunicação eletrônica (radio e
televisão)
•
Massificação do acesso da população e das instituições à internet
Eixo 4 - Diversificação e adensamento das cadeias produtivas, compreendendo
os inúmeros projetos.
A agropecuária é à base do dinamismo da economia da Região de Planejamento de
Cuiabá/Várzea Grande, concentrando a produção e as exportações em produtos de
baixo valor agregado. Esta característica da economia regional diminui o impacto
econômico e social das exportações e torna o território, como de resto, o Estado de
Mato Grosso, vulnerável a flutuações internacionais de demanda e preços das
commodities. Diante disso, o plano estratégico deve promover a diversificação da
estrutura produtiva e a agregação de valor dos produtos do agronegócio.
PLANO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL - REGIÃO SUL – CUIABÁ/VÁRZEA GRANDE
1.
Programa de fortalecimento
extrativismo e silvicultura.
e
diversificação
da
171
agropecuária,
Projetos
•
Elevação da eficiência da pecuária e da policultura em pequenos e
médios produtores
•
Reforço do controle de zoonose
•
Estímulo à melhoria das pastagens
•
Promoção da otimização da agropecuária em solos e pastagens
plantadas de melhor aptidão
•
Readequação do uso da terra através do desenvolvimento da pecuária
e da policultura
•
Desenvolvimento da fruticultura, da produção orgânica, e da piscicultura
•
Criação de animais silvestres (jacaré, capivaras, etc.) em cativeiro sob
controle ambiental
2. Programa de reestruturação fundiária e desenvolvimento da agricultura
familiar.
Projetos
•
Regularização fundiária com titulação das terras do Estado
•
Consolidação e fortalecimento dos assentamentos de reforma agrária
•
Fortalecimento da agricultura familiar e da pequena agroindústria com
agregação de valor
•
Fomento às pequenas propriedades com foco em agricultura familiar
para o abastecimento estadual, incluindo produtos orgânicos
•
Fortalecimento da atividade de hortifrutigranjeiros (entorno cuiabano
para atendimento da demanda urbana)
•
Desenvolvimento do associativismo e do cooperativismo para fortalecer
a pequena propriedade rural
3. Programa de adensamento das cadeias produtivas.
Projetos
•
Beneficiamento da produção de grãos com agregação de valor,
destacando a implantação de unidades de produção de óleo comestível
e tortas e agroindústria de alimentos
•
Beneficiamento da produção da pecuária de corte com agregação de
valor, destacando a instalação de frigoríficos para produção de carnes
ESTRATÉGIA DE DESENVOLVIMENTO DA REGIÃO – EIXOS DE DESENVOLVIMENTO
172
especiais e embutidos e de planta industrial para curtumes, artefatos de
couro e calçados, e carcaças, inclusive de pescado
•
Beneficiamento da produção do algodão com agregação de valor,
através da implantação de tecelagens e indústria de confecções
•
Beneficiamento da produção agro-florestal com agregação de valor
através de unidades de painéis e laminados de madeira prensada e
para a produção de móveis e produção de biomassa, indústria química
e resíduos para geração de energia elétrica e adubo
•
Instalação de unidades industriais para a produção de matérias primas,
insumos, implementos, máquinas e equipamentos para as cadeias
produtivas (a montante), principalmente da agropecuária
•
Processamento e tratamento dos efluentes para venda de crédito de
carbono
4. Programa de diversificação da estrutura produtiva regional.
Projetos
•
Desenvolvimento da indústria de bens e consumo de Mato Grosso na
região
•
Ampliação dos serviços avançados (terciário moderno), particularmente
os serviços médico-hospitalar, educacionais, de informática, inteligência
e logística
•
Desenvolvimento e organização da mineração regional
5. Programa de desenvolvimento do turismo.
Projetos
•
Ampliação da capacidade hoteleira regional
•
Criação de uma rota de turismo fluvial no Rio Cuiabá
•
Profissionalização do turismo na região
•
Desenvolvimento do ecoturismo, do turismo científico nos parques
nacionais, do turismo de negócios, e do turismo rural
•
Criação de pólos e roteiros turísticos
•
Organização do trade turístico
•
Implantação de infra-estrutura e dos serviços turísticos
PLANO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL - REGIÃO SUL – CUIABÁ/VÁRZEA GRANDE
173
6. Programa de fortalecimento dos arranjos produtivos locais.
Projetos
•
Fomento aos APLs de gemas e jóias (extração, artesão e fabricação),
artesanato, confecções, e gastronomia,
•
Formação e capacitação profissional dos arranjos produtivos locais
•
Criação de um centro de comercialização de APL
•
Montagem de sistema de comercialização e distribuição da produção
7. Programa de diversificação da pauta de exportações.
Projetos
•
Industrialização de doces e sucos tipo exportação
•
Abertura de novos mercados nacionais e internacionais
•
Acordos bilaterais com os países vizinhos
Eixo 5 - Qualidade de vida, cidadania, cultura e segurança
O desenvolvimento sustentável tem como objetivo central a melhoria da qualidade de
vida da população expressa no acesso aos bens e serviços públicos, na segurança
pública e paz social, na cidadania e no desenvolvimento cultural. Para alcançar este
objetivo, o Estado de Mato Grosso e, particularmente a Região de Planejamento de
Cuiabá/Várzea Grande, ainda tem que melhorar muito as condições de vida da
população, realizando iniciativas e investimentos nos diferentes segmentos sociais que
se beneficiam também dos resultados alcançados nos outros eixos estratégicos de
desenvolvimento, particularmente no que trata de educação e do crescimento da
economia, gerando oportunidades de emprego. De qualquer forma, a estratégia de
desenvolvimento regional implementa um eixo estratégico diretamente nos segmentos
sociais que elevam a qualidade de vida da população.
1. Programa de fomento à geração de emprego e renda.
Projetos
•
Estímulo à economia solidária, incluindo criação de centro de formação
em economia solidária
•
Incentivo aos pequenos
comercialização)
•
Criação de centros de formação profissional nas periferias para
capacitação da população vulnerável
produtores
artesanais
(produção
e
ESTRATÉGIA DE DESENVOLVIMENTO DA REGIÃO – EIXOS DE DESENVOLVIMENTO
174
•
Fomento e capacitação das micro e pequenas empresas para geração
de emprego e renda
•
Compras governamentais de cooperativas/associações/organizações
que prestem serviços públicos
•
Fomento à implantação de projetos cooperativos de associações e
organizações de moradores.
2. Programa de cidadania e respeito aos direitos humanos.
Projetos
•
Promoção da inclusão social e digital
•
Implementação de medidas de proteção aos idosos.
•
Monitoramento de populações habitantes em áreas de risco e remoção
por órgãos de segurança
•
Fortalecimento dos órgãos de defesa civil
•
Fortalecimento das instituições atuantes em projetos sociais
•
Melhoria do controle da migração
•
Controle e fiscalização de organismos não governamentais
•
Incentivo ao trabalho
liberais/empresas)
•
Ampliação de ações preventivas nas escolas Educação Básica contra
drogas e narcotráfico entre adolescentes
•
Erradicação do trabalho escravo e infantil
•
Proteção e assistência social às vitimas e testemunhas ameaçadas
•
Incentivo a empresas para a responsabilidade social
•
Implantação de centros de assistência e convivência da terceira idade
•
Implantação de sistema de proteção do direito do consumidor
•
Combate à violência contra a mulher
•
Sensibilização e conscientização da população em relação ao ECA e
outros estatutos voltados à cidadania
•
Regularização e demarcação das terras de quilombo
voluntário
da
sociedade
(profissionais
3. Programa de promoção da cultura, esportes e lazer:
Projetos
•
Implantação de infra-estrutura e equipamentos sociais nas sedes dos
municípios
PLANO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL - REGIÃO SUL – CUIABÁ/VÁRZEA GRANDE
175
•
Promoção da cultura regional e difusão da cultura tradicional e das
manifestações folclóricas
•
Criação de um roteiro cultural vinculado ao turismo
•
Incentivo à pesca artesanal e de lazer
•
Registro do patrimônio imaterial
4. Programa de saneamento e habitação, compreendendo os seguintes
projetos:
Projetos
•
Destinação adequada do destino dos resíduos sólidos e efluentes, com
proibição da deposição em margens e bacias do rio Cuiabá
•
Implantação de coleta seletiva do lixo
•
Implantação das redes de saneamento básico
•
Promoção de reforma fundiária urbana com ampliação da habitação de
baixa renda
•
Ampliação da habitação rural
5. Programa de estruturação e implementação de um sistema integrado de
redução da criminalidade.
Projetos
•
Qualificação profissional das polícias militar e civil
•
Unificação das Polícias
•
Fortalecimento da estrutura dos sistemas de segurança pública,
particularmente logística, inteligência e tecnologia
•
Combate preventivo e repressivo ao narcotráfico e ao crime organizado,
melhorando a capacidade de atuação dos setores de segurança
(incluindo controle de fronteira)
•
Formação de conscientização de segurança pública nas instituições e
na comunidade
•
Implantação de ações permanentes de vigilância e controle no tráfego
•
Reforço do policiamento na rede escolar com guarda municipal
•
Criação de medidas de recuperação e prevenção de drogas envolvendo
família/igreja/escola
ESTRATÉGIA DE DESENVOLVIMENTO DA REGIÃO – EIXOS DE DESENVOLVIMENTO
176
6. Programa de saúde, compreendendo os seguintes projetos:
Projetos
•
Ampliação da oferta de serviços de saúde na região
•
Melhoria da infra-estrutura dos estabelecimentos assistenciais de saúde
•
Promoção de ações educativas em saúde
•
Implantação de medidas continuadas de saúde pública e vigilância de
endemias de veiculação hídrica, acidentes ofídicos, controle de
roedores e de animais peçonhentos
•
Desenvolvimento de ações de prevenção
•
Garantia da referência estadual e municipal dos serviços ambulatoriais
e hospitalares (epidemias e endemias)
•
Implantação de infra-estrutura de saúde para atender demandas locais
(adensamento de postos)
7. Programa de proteção, respeito e apoio às nações indígenas,
compreendendo os seguintes projetos:
Projetos
•
Garantia da integridade do patrimônio territorial, ambiental e cultural das
nações indígenas de Mato Grosso
•
Valorização da diversidade cultural e construção da identidade indígena
•
Garantia plena dos direitos sociais básicos dos povos indígenas de MT
•
Melhoria da qualidade de vida das populações indígenas e tradicionais
de Mato Grosso
•
Ampliação do acesso das nações indígenas à educação
•
Criação de alternativas na economia dos povos indígenas
•
Articulação institucional e participação
Eixo 6 - Governabilidade e gestão pública
A análise das políticas públicas brasileiras – válidas também para Mato Grosso costuma destacar como um dos seus grandes problemas a baixa eficiência e eficácia
das ações e dos investimentos, gerando enorme desperdício de recursos e limitada
implementação dos projetos. Por outro lado, apesar dos avanços recentes e de muito
propalada, a participação da sociedade ainda é muito restrita, o que termina reduzindo
o impacto e a efetividade das políticas públicas. O desenvolvimento sustentável de
Mato Grosso e da Região de Planejamento de Cuiabá/Várzea Grande depende da
capacidade dos governos (estadual e municipais) representarem as aspirações da
PLANO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL - REGIÃO SUL – CUIABÁ/VÁRZEA GRANDE
177
sociedade e da qualidade gerencial que assegure a implementação das ações com os
menores custos e a maior eficácia. O eixo Governabilidade e Gestão Pública articula
as ações que procuram enfrentar os problemas de gestão pública no Estado e na
Região, ampliando a eficiência, a eficácia e efetividade de todos os programas e
projetos previstos pelo plano.
1. Programa de modernização da estrutura e métodos da administração
pública estadual.
Projetos
•
Capacitação dos órgãos municipais na área de tributação
•
Fortalecimento dos sistemas
Desenvolvimento Urbano.
•
Modernização da estrutura administrativa e busca na excelência na
gestão pública dos municípios
•
Implantação de modelos de gestão voltados para os objetivos
organizacionais
•
Formação contínua e treinamento do pessoal em nível regional
•
Ampliação do acesso e da prestação de serviços públicos via meios
eletrônicos
•
Desestatização dos serviços públicos e setores não essenciais
•
Implantação da flexibilização do trabalho no setor público
municipais
de
Planejamento
e
2. Programa de democratização, descentralização e transparência da
gestão pública.
Projetos
•
Combate à impunidade e à corrupção na administração pública regional
•
Ampliação das ações de transparência da gestão pública, com destaque
para o controle social
•
Resgate, promoção e reafirmação da ética como valor nos serviços
públicos.
3. Programa de fortalecimento do sistema estadual de regulação,
monitoramento e fiscalização
•
Fortalecimento da capacidade institucional de controle e fiscalização
dos serviços delegados a nível regional.
•
Fortalecimento da atuação das agências de regulação estaduais em
nível regional.
ESTRATÉGIA DE DESENVOLVIMENTO DA REGIÃO – EIXOS DE DESENVOLVIMENTO
178
Eixo 7 – Descentralização do território e estruturação da rede urbana
A expansão da economia regional tende a gerar algum processo de concentração no
território, respondendo às condições diferenciadas da competitividade e segundo
eficiência econômica do mercado. A estratégia de desenvolvimento regional deve
compensar este movimento, criando condições para uma distribuição equilibrada da
riqueza e das condições de vida no território, implementando projetos e tomando
iniciativas de descentralização e desconcentração regional. Por outro lado, a
organização do território mato-grossense e regional passa pela formação de uma rede
urbana que articula os diferentes territórios, numa hierarquia de múltiplas funções no
espaço. Desta forma, estratégia de desenvolvimento deve incorporar programas e
projetos, articulados nos Eixos de Descentralização territorial e estruturação da rede
urbana, promovendo a reorganização do território estadual.
1. Programa de desenvolvimento regional integrado.
Projetos
•
Descentralização, diversificação e especialização da rede de prestação
de serviços públicos
•
Institucionalização do planejamento estratégico regional com a
formação do Conselho Regional de Desenvolvimento e estruturação de
Institutos Municipais de Planejamento Urbano-Regional
•
Implementação do sistema de gestão da bacia do Rio Cuiabá
2. Programa de fortalecimento da rede urbana.
Projetos
•
Elaboração do Plano Diretor da Região Metropolitana de Cuiabá
envolvendo todos os municípios da região
•
Fortalecimento das funções urbanas do pólo regional Cuiabá/Várzea
Grande, formando novas centralidades (redes de cidades)
•
Fortalecimento institucional do Aglomerado Urbano de Cuiabá-Várzea
Grande
•
Controle do uso e ocupação do solo urbano para impedir degradação e
ordenar a distribuição das habitações
•
Integração viária dos municípios conurbados com implantação de
sinalização adequada
•
Fortalecimento do consórcio intermunicipal da região
•
Apoio à estruturação de uma rede de cidades mais equilibrada do ponto
de vista do desenvolvimento Socioeconômico e da redução das
desigualdades regionais.
PLANO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL - REGIÃO SUL – CUIABÁ/VÁRZEA GRANDE
179
•
Implementação de Planos Diretores Municipais e seus conselhos das
cidades.
•
Implantação de transporte metropolitano e inter-regional de qualidade, e
sistema de transporte entre as cidades da região.
•
Ampliação e maximização dos investimentos públicos na infra-estrutura
urbana - saneamento, energia, resíduos sólidos, transportes coletivos,
regularização fundiária, habitação e mobilidade urbana – com prioridade
para os municípios carentes
•
Criação de mecanismos para a organização e mobilização social com a
finalidade de instituir comitês, conselhos, cooperativas e associações no
espaço urbano
PLANO DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DE180
MATO GROSSO – MT+20
Região Sudoeste – Cáceres
Cáceres
Araputanga
Campos de Julio
Comodoro
Conquista D’Oeste
Curvelândia
Figueirópolis D’Oeste
Glória D’Oeste
Indiavaí, Jauru
Lambari D’Oeste
Mirassol D’Oeste
Nova Lacerda
Pontes e Lacerda
Porto Espiridião
Reserva do Cabaçal
Rio Branco
Salto do Céu
São José dos Quatros Marcos,
Sapezal
Vale de São Domingos
Vila Bela da Santíssima Trindade
181
1. Apresentação
O Plano de Desenvolvimento de Mato Grosso (MT+20) desdobra-se em doze planos
regionais55 que orientam a implementação das ações estratégicas para integrar o
território mato-grossense e promover uma desconcentração da economia e dos
indicadores sociais do Estado. Este documento apresenta o Plano de
Desenvolvimento da Região de Planejamento Sudoeste (Cáceres), como uma
parte do MT+20 que explicita os projetos prioritários para a região, organizando a
formulação da sociedade na estrutura estratégica do MT+20. Desta forma, o plano
regional é um detalhamento do MT+20 no território, de acordo com as especificidades
locais, seus problemas e suas potencialidades.
O Plano de Desenvolvimento da Região de Planejamento Sudoeste (Cáceres) é o
referencial da Região para negociação dos seus projetos e o acompanhamento da
implementação do MT+20 no território. Foi elaborado com o envolvimento da
sociedade, procurando fazer uma articulação entre a estratégia geral para Mato
Grosso e as características de cada região, suas necessidades e suas contribuições
para o desenvolvimento conjunto do Estado. Ao mesmo tempo em que formularam
propostas para compor o plano de desenvolvimento de Mato Grosso, a estratégia do
Estado (MT+20) definia as bases para as prioridades do Estado.
A Região de Planejamento polarizada por Cáceres, conta agora com seu plano de
desenvolvimento de longo prazo que deve orientar as ações nos próximos 20 anos,
capaz de desenvolver a região e, ao mesmo tempo, intensificar sua interação com as
transformações futuras de Mato Grosso. Nesse sentido, deve ao mesmo tempo dar
suporte aos propósitos de desenvolvimento do Estado e mediante os impactos gerais
na região.
55
Refletindo a divisão do território de Mato Grosso, foram realizados planos regionais para as regiões Noroeste 1
(Juína), Norte (Alta Floresta), Nordeste (Vila Rica), Leste (Barra do Garças), Sudeste (Rondonópolis), Sul
(Cuiabá/Várzea Grande), Sudoeste (Cáceres), Oeste (Tangará da Serra), Centro-Oeste (Diamantino), Centro (Sorriso),
Noroeste 2 (Juara), e Centro-Norte (Sinop).
182
2. Estratégia De
Desenvolvimento da Região
A Construção do Futuro
2.1. PANORAMA DA SITUAÇÃO ATUAL DA REGIÃO
Caracterização Geral da Região de Região Sudoeste – Cáceres
A Região Sudoeste, polarizada pelo município de Cáceres, está localizada no
Pantanal mato-grossense e em zona fronteiriça internacional na divisa com a Bolívia,
contando com dois pontos de alfândega, San Mathias e Porto Esperidião (Ponta do
Aterro). Formada por vinte e dois municípios, maior aglomerado municipal das regiões
de Mato Grosso (Araputanga, Cáceres, Campos de Julio, Comodoro, Conquista
D’Oeste, Curvelândia, Figueirópolis D’Oeste, Glória D’Oeste, Indiavaí, Jauru,
Lambari D’Oeste, Mirassol D’Oeste, Nova Lacerda, Pontes e Lacerda, Porto
Espiridião, Reserva do Cabaçal, Rio Branco, Salto do Céu, São José dos Quatros
Marcos, Sapezal, Vale de São Domingos, e Vila Bela da Santíssima Trindade). A
região de Cáceres tem também a maior área territorial do Estado, com 115,72 mil km2,
o que representa 12,6% do território estadual. Com a terceira maior população dentre
as regiões de planejamento, cerca de 293 mil habitantes, ou 10,6% da população de
Mato Grosso, a região tem uma densidade demográfica de 2,47 hab/km2, inferior à
média estadual, calculada em 2,96 hab/km2.
A agropecuária, particularmente a pecuária, é à base da economia regional,
contribuindo com quase 40% do PIB da Região (39,4%), mas conta também com uma
importante atividade industrial correspondente a 17,86% da produção regional. A
produção agropecuária da região Sudoeste representa 13,5% de todo PIB setorial de
Mato Grosso, o que lhe confere a segunda posição na contribuição para o setor no
Estado, abaixo apenas da região de Sorriso.
A região de Cáceres tem Produto Interno Bruto total estimado em R$ 2,9 bilhões
(2005), equivalente a 10,1% da economia mato-grossense, terceira maior contribuição
para o produto do Estado, inferior apenas às regiões de Cuiabá/Várzea Grande e de
Rondonópolis, e praticamente empatado com a região de Sorriso. A força da atividade
agropecuária regional fica evidente pelo fato da sua contribuição para o produto
setorial do Estado ser quase o dobro da participação no PIB total mato-grossense.
Internamente à região, o PIB se distribui de forma relativamente equilibrada, embora a
maioria dos municípios não alcance 5% do total regional; como mostra o gráfico a
seguir, o município com maior PIB da região, Sapezal, responde por 23,3% do total, e
ESTRATÉGIA DE DESENVOLVIMENTO DA REGIÃO – CONSTRUINDO O FUTURO
183
os cinco maiores, entre os quais Cáceres com 15%, representam cerca de 63% do
produto regional.
Gráfico 16 - PIB dos Municípios da Região
(mil de R$, 2004)
700.000
600.000
500.000
400.000
300.000
200.000
100.000
C
Sa
pe
z
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Cá al
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do
va
í
Ca
ba
ça
l
0
Fonte: Relatório PIB Municipais, IBGE, 2006
Nos períodos, 2000/2004, a economia regional cresceu a uma taxa média anual de
21,3% (variação nominal do PIB), pouco acima do crescimento do Estado de Mato
Grosso, estimado em 20,1% no período.
A expansão demográfica da região de Cáceres foi inferior à media registrada pelo
Estado, com 1,21% de taxa geométrica anual, contra 2,1% de crescimento da
população de Mato Grosso no qüinqüênio 2000/2004. Com a terceira maior população
e a terceira economia do Estado (R$ 2,9 bilhões em 2005), a região de Cáceres tem
PIB per capita de R$ 9.800 mil, bem abaixo da média estadual e situada na sétima
posição no indicador; o PIB per capita da região representava, na estimativa de 2005,
apenas 94% da média de Mato Grosso. Como a população regional se distribui de
forma desigual nos municípios, o PIB per capita no interior da região Sudoeste é
bastante equilibrado, embora com dois municípios se destacando da média regional.
Campos de Julio e Sapezal têm PIB per capita muito superior à média regional, oito e
seis vezes a média regional, respectivamente; o que chama a atenção é o fato do
PLANO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL - REGIÃO SUDOESTE – CÁCERES
184
município de Cáceres, pólo da região Sudoeste, ter o mais baixo PIB per capita do
conjunto.
A região Sudoeste tem um dos mais baixos IDH - Índice de Desenvolvimento Humano
do Mato Grosso (medido pela média dos índices municipais), estimado em 0,715,
superior apenas às regiões de Alta Floresta e Vila Rica. A distribuição interna do IDH
nos municípios da região é bastante desigual, com dois municípios com índice alto
(acima de 0,800), Sapezal e Cáceres; considerando que este último tem o mais baixo
PIB per capita da região (e supondo que corresponde à renda per capita), Cáceres
deve apresentar posição muito favorável nos outros dois indicadores do IDH
(longevidade e escolaridade).
Com a terceira economia do Estado, combinando a atividade pecuária com indústria e
constituindo ponto de concentração de cargas e entroncamento de transporte
multimodal (BRs 174 e 070 e hidrovia do Paraguai), a região Sudoeste (Cáceres) sofre
pressão antrópica, embora bastante desigual no ambiente savânico associado com
pantanais. Sete das dezesseis unidades socioeconômicas e ecológicas (definidas no
ZSEE)56 registram baixa alteração ambiental, particularmente as unidades Baías e
Lagoas do Paraguai e Pantanal do Paraguai, ambas com ocupação consolidada e
ambiente savânico e pantaneiro conservado; mesmo considerando que a unidade
Pantanal do Paraguai inclui o município de Cáceres, pólo regional e importante centro
industrial e de logística do Estado. Ainda com baixa antropização e alteração do
ambiente contam-se as unidades da Serra do Guaporé, Rampas do Guaporé,
Pantanal do Guaporé, Altas Vertentes do Guaporé, Superfície Circumplanática do Alto
Rio Juruena, e Planalto do Comodoro, algumas das quais, contudo, com alta
predisposição à erosão.
Em contrapartida, seis das unidades socioeconômicas e ecológicas da região
Sudoeste apresentam alta ou muito alta alteração do ambiente, como resultado das
pressões antrópicas; entre as unidades com mais intensa alteração do ambiente
destacam-se Planalto de Jauru, Planalto de Salto do Céu, e Sapezal/Campos de Júlio.
Considerando as características ambientais da região e as prováveis pressões
antrópicas futuras, o Zoneamento Socioeconômicoe Ecológico definiu alternativas
diferenciadas de uso e ocupação do território da região Sudoeste, de modo a
recuperar e conservar o meio ambiente. De acordo com a classificação do ZSEE, a
região destina cerca de uma quarta parte do território com área indígena ou de uso
restrito, além de duas Unidades de Conservação; o restante, em áreas de ocupação
antigas ou consolidadas, destina-se a usos a consolidar ou para readequar com novas
atividades produtivas (ver distribuição no mapa a seguir).
56
A região foi dividida nas seguintes USEEs: Baías e Lagoas do Paraguai, Pantanal do Paraguai, Planície de Cáceres,
Planalto de Juaru, Planalto de Salto do Céu, Planalto do Paraguai Noroeste, Serra do Guaporé, Rampas do Guaporé,
Pantanal do Guaporé, Planície do Guaporé, Nova Lacerda, Baixas Vertentes do Guaporé, Altas Vertentes do Guaporé,
Superfície Circumplanáltica do Alto do Rio Juruena, Planalto do Comodoro, e Sapezal/Campos de Júlio
ESTRATÉGIA DE DESENVOLVIMENTO DA REGIÃO – CONSTRUINDO O FUTURO
185
Mapa 14 - Usos Alternativos das Unidades
Socioeconômico e Ecológicas da Região
de Cáceres
Fonte: ZSEE - SEPLAN/MT
2.2. PERSPECTIVAS FUTURAS PARA A REGIÃO – AONDE QUEREMOS CHEGAR
O desenvolvimento futuro da região Sudoeste depende dos impactos do cenário de
referência (MT+20) no território que, por seu turno, decorrem das características da
própria região. Como foi mencionado, o cenário de referência contempla um processo
de desconcentração e integração territorial, associado com políticas públicas, incluindo
a gestão ambiental nos termos definidos pelo ZSEE. Considerando as potencialidades
regionais, os projetos que ampliam a sua infra-estrutura econômica e as restrições
ambientais, a região de Cáceres deve registrar, nos próximos 20 anos, crescimento
alto, mas levemente abaixo da média do Estado (8,9% ao ano, contra 9,2% ao ano);
ao mesmo tempo a região se consolida como centro regional de serviços avançados e
de logística, com industrialização e adensamento das cadeias produtivas e importante
diversificação com expansão do turismo, aproveitando o grande potencial de belezas
cênicas. O dinamismo regional é estimulado pela ampla malha de transporte
multimodal, ampliada com novos investimentos e abertura do acesso para rota sul-
PLANO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL - REGIÃO SUDOESTE – CÁCERES
186
americana, através da hidrovia Paraná/Paraguai (Porto de Arica-Chile). Neste cenário
a região deve experimentar uma forte expansão, a despeito da definição de usos
alternativos das unidades ambientais estabelecerem limites quantitativos para a
expansão econômica, embora favoreça a qualificação do aproveitamento dos recursos
naturais.
Nestas condições, a economia da região de Cáceres deve crescer em média 8,9% ao
ano nas próximas décadas, elevando o PIB regional dos atuais R$ 2,9 bilhões para
cerca de R$ 17,6 bilhões, em 2026 (como mostra o gráfico a seguir). Nessas
condições, a região registra um leve, mas continuado declínio da sua participação
relativa na economia mato-grossense, de 10,1%, estimado para 2005, para 9,5%, em
2026.
Gráfico 17 - Evolução do PIB da Região e da
Participação no PIB de MT
10,20%
20.000,00
10,00%
15.000,00
9,80%
10.000,00
9,60%
5.000,00
9,40%
9,20%
-
2005
2010
2015
Participação no PIB de MT
2020
2026
PIB em mi de R$, 2004
Fonte: Multivisão
A população da região Sudoeste deve crescer a taxas bem inferiores ao ritmo de
expansão do PIB e pouco abaixo da média do Estado, com novas frentes importantes
de penetração demográfica. A combinação do crescimento moderado do PIB com
relativamente baixa expansão demográfica provoca uma aumento do PIB per capita
ESTRATÉGIA DE DESENVOLVIMENTO DA REGIÃO – CONSTRUINDO O FUTURO
187
regional, devendo alcançar R$ 42 mil, mais do que quadruplicando em 20 anos; assim,
aumenta sua participação no PIB per capita de Mato Grosso, chegando a 2026
próximo de 85% da média do Estado.
2.3. O QUE PODE AJUDAR OU ATRAPALHAR O DESENVOLVIMENTO DA
REGIÃO DE CÁCERES
Vantagens Competitivas/Potencialidades
O desenvolvimento da região será bastante determinado por sua capacidade de
atrair e reter investimentos, de modo a aproveitar as oportunidades criadas no
ambiente externo, sobretudo o estadual, mediante a mobilização de suas vantagens
competitivas57. Portanto, identificar de forma correta as potencialidades ou vantagens
competitivas da região é o primeiro grande passo para a definição de uma estratégia
capaz de produzir o desenvolvimento regional esperado.
Assim, para a região de polarizada por Cáceres foram identificadas as seguintes
vantagens/potencialidades:
1. Elevado patrimônio natural e cultural, com diversidade dos ecossistemas
(Pantanal, Cerrado e Floresta) e da fauna e flora, grande beleza cênica e
abundância de recursos hídricos e sítios arqueológicos
2. Existência de infra-estrutura econômica de logística de transporte, com
facilidade de acesso através de meios multimodais de transporte (incluindo os
rios da Amazônia, Paraguai e Guaporé-madeira,) acesso aos principais eixos
rodoviários de Mato Grosso (BRs 070, 174,163 e 364)
3. Diversidade de fontes para produção de energia elétrica (Gás natural;energia
solar; PCHs, biomassa,álcool e biodíesel)
4. Base produtiva para adensamento das cadeias produtiva da agropecuária
(leite,corte e couro, de bovino e jacaré),
5. Riqueza cultural focada em folclore e artesanato regionais, inclusive com a
cultura das populações ribeirinhas
6. Existência de arranjos produtivos na região, com destaque para indústria
moveleira e oleira, piscicultura, apicultura, com potencial para a criação de
jacarés em cativeiro, panificação, fruticultura e a avicultura
7. Comércio e serviços diversificados com demanda reprimida nas áreas de
saúde, educação e turismo
57
Estas vantagens ou potencialidades são entendidas como as características internas diferenciadas da região que
podem constituir base para o seu desenvolvimento, se devidamente exploradas.
PLANO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL - REGIÃO SUDOESTE – CÁCERES
188
8. Existência de estrutura de ensino superior e de qualificação profissional na
região, (com presença da UNEMAT e instituições locais, como SENAI, SENAR,
SESC SEBRAE, EMPAER, entre outras)
9. Visão empreendedora da sociedade regional
10. Sociedade organizada em sindicatos, associações, clubes de serviços,
cooperativas, conselhos e ONGs
11. Base para o desenvolvimento do turismo com existência de estrutura de hotéis,
restaurantes e pousadas em alguns municípios da região
12. Potencial extrativista mineral e vegetal diversificada
13. Existência de infra-estrutura hospitalar diferenciada de apoio à região
Problemas e Estrangulamentos
De outro lado, a capacidade de atrair, ou mesmo reter investimentos, para a
região será bastante dificultada pela presença de problemas e estrangulamentos que
colocam a região em situação de desvantagem em relação a outros territórios
nacionais, inibindo os investimentos e atrasando o seu desenvolvimento58.
Foram destacados para a região os seguintes problemas e estrangulamentos
1. Forte degradação do meio ambiente regional
2. Pouco investimento na área de desenvolvimento de tecnologia sobre a
biodiversidade e recursos naturais
3. Descapitalização do produtor rural
4. Alto índice de desigualdade social
5. Elevada concentração fundiária
6. Baixa produtividade dos agricultores familiares e dos assentamentos rurais
7. Frágil infra-estrutura de saneamento básico
8. Degradação ambiental por acúmulo de lixo
9. Deficiência do sistema de atendimento preventivo e curativo à saúde
10. Baixa representação política da região advinda do baixo nível de politização e
participação da população
11. Reduzida formação e qualificação profissional
12. Deficiência da infra-estrutura urbana de turismo, com desvalorização e
degradação do patrimônio histórico e cultural da região
13. Sobrecarga em alguns municípios na prestação de serviços sociais para fins de
atendimento à população (educação, saúde, etc.)
58
Os problemas e estrangulamentos são as condições ou situações internas à região que são indesejadas e
atrapalham ou impedem o desenvolvimento da região se não forem devidamente equacionadas e alteradas.
ESTRATÉGIA DE DESENVOLVIMENTO DA REGIÃO – CONSTRUINDO O FUTURO
189
14. Deficiência da rede de estradas de interligação dos municípios da região
15. Insegurança na região de fronteira (contrabando e trafico de drogas)
16. Violência urbana e rural, inclusive com roubo de cargas
17. Conflitos de interesses entre logística de transporte e legislação ambiental
(rodovia e hidrovia)
18. Altos índices de desemprego e subemprego
19. Desatualização do cadastro de imóveis urbano e rural
20. Atuação irregular das ONGs
21. Estagnação e fuga de investimentos da região de fronteira (Brasil-Bolívia)
22. Sonegação fiscal e queda nos investimentos (excessiva carga tributária)
Oportunidades do Ambiente Externo
O desenvolvimento futuro do ambiente externo (estadual, nacional e mundial) nas
condições estabelecidas no cenário de referência cria uma série de oportunidades
de negócios que podem ser capitalizadas pela região desde que a mesma tenha
capacidade para tal. Estas condições futuras externas “favoráveis” à Região abrem
perspectivas que orientam a definição da estratégia de desenvolvimento.
Foram identificadas as seguintes oportunidades externas à Região:
1. Redução de barreiras alfandegárias para produtos agropecuários
2. Formação da ALCA com ampliação do mercado para produtos do agronegócio
3. Consolidação do Mercosul com ampliação do mercado para produtos do
agronegócio
4. Ampliação da demanda mundial de alimentos
5. Crescimento da demanda mundial e nacional por produtos orgânicos
6. Crescimento da demanda de água e recursos naturais com forte aumento da
demanda de hidroeletricidade no Brasil
7. Aumento da demanda de energia renovável,
biocombustível com mudança da matriz energética
incluindo
biomassa
e
8. Ampliação de mercado de crédito de carbono
9. Crescimento da demanda de produtos da biotecnologia e biodiversidade
10. Expansão do fluxo turístico mundial com destaque para o ecoturismo
11. Integração da infra-estrutura da América do Sul, incluída a saída para o
Pacífico
12. Ampliação da poupança e da capacidade de investimento público nacional
13. Formação de ambiente microeconômico favorável ao investimento produtivo
nacional (lei de regulamentação do setor de saneamento, por exemplo)
PLANO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL - REGIÃO SUDOESTE – CÁCERES
190
14. Implementação de mecanismos de indução da desconcentração regional
15. Expansão da capacidade de consumo do mercado interno nacional
16. Ampliação da poupança e da capacidade de investimento do setor privado
Ameaças do Ambiente Externo
De modo similar, o desenvolvimento futuro do ambiente externo (estadual, nacional e
mundial) nas condições estabelecidas no cenário de referência traz consigo muitas
ameaças que podem prejudicar o desenvolvimento da região, caso ela não tenha
capacidade adequada de defesa. Essas situações externas “desfavoráveis” quando
corretamente identificadas fornecem, por seu turno, uma orientação importante para a
definição da estratégia de desenvolvimento.
Assim, foram identificadas as seguintes ameaças externas à região:
1. Controle monopolístico das tecnologias pelas multinacionais
2. Manifestação de mudanças climáticas globais
3. Intensificação da concorrência mundial com base em novas tecnológicas
4. Recorrência e ampliação de epidemias e endemias em vegetais e animais
5. Ampliação de barreiras comerciais não tarifárias, com alta exigência de
qualidade e de controle
6. Risco de queda das demandas de matérias primas, insumos e alimentos em
razão de eventuais quedas no crescimento econômico
7. Instabilidade dos preços internacionais de produtos naturais e alimentícios
8. Ampliação da biopirataria com a retirada de amostras da biodiversidade
9. Intensificação da concorrência de países do MERCOSUL no agronegócio
10. Expansão do narcotráfico nas regiões de fronteira do Brasil
11. Instabilidade política em países vizinhos, especialmente Bolívia
191
3. Eixos, Programas e
Projetos de Desenvolvimento
Região de Cáceres
Nos próximos vinte anos a Região deve experimentar um grande dinamismo
econômico e social, refletindo e amplificando as condições muito favoráveis do
contexto externo, em especial o Estadual, palco de maciços investimentos
estruturadores nas áreas de transportes, energia, logística, educação e inovação
tecnológica. As próximas duas décadas serão de grandes transformações estruturais
na Região cujos reflexos far-se-ão sentir em termos de geração de oportunidades de
emprego e negócios e na melhoria da qualidade de vida. As condições relativamente
vantajosas da infra-estrutura econômica regional serão ampliadas com a construção
de um sistema bem articulado de transportes e logística, com boa integração dos
diversos modais, capaz de escoar a produção da região a custos muito competitivos;
os destaques neste esforço de ampliação do atual sistema viário regional será o
reforço da capacidade de escoamento dos principais eixos rodoviários da Região,
BRs 070, 174, 364 e 163, uma vez que estas rodovias integram a Região com os
principais portos e mercados nacionais; de outro lado, com a construção do ramal da
Ferronorte ligando Alto Araguaia a Cuiabá, deve ampliar as vantagens competitivas da
região em termos de logística e transporte, em vista de sua proximidade com a capital
do estado. Além disso, a estrutura de produção deverá passar por mudanças
importantes com a entrada de unidades industriais de processamento da produção
agropecuária e fornecimento de insumos à montante das cadeias de grãos, carne e
madeira; pequenos produtores devem se organizar em arranjos produtivos locais
ampliando a capacidade competitiva em segmentos como apicultura, piscicultura,
madeira, fruticultura e móveis. A região deve também atrair investimentos para
fornecimento de serviços ambientais para reflorestamentos e recuperação de áreas
degradadas e tratamento de lixo urbano, voltados ao comércio de créditos de carbono;
o setor de serviços, por seu turno, deve experimentar uma ampliação e diversificação
dos segmentos de prestação de serviços modernos como saúde, educação e serviços
bancários e de intermediação financeira, sobretudo em Cáceres; mas, o destaque será
a expansão do ecoturismo, nas modalidades aventura e pesca esportiva, em base aos
investimentos em infra-estrutura econômica e social ampliando as condições de
acesso, de recepção e sanitárias da região.
ESTRATÉGIA DE DESENVOLVIMENTO DA REGIÃO – EIXOS DE DESENVOLVIMENTO
192
Mapa 15 - Mapa Ilustrativo da Mudança na
Estrutura Produtiva da Região
(Situação Atual e Futura)
Fonte: Multivisão
As mudanças e transformações estruturais serão frutos da implementação da
estratégia de desenvolvimento da Região, formulada a partir de intensas discussões
com representantes da sociedade regional, confrontando as condições internas –
potencialidades e estrangulamentos – com os processos e tendências externas –
oportunidades e ameaças. As propostas de ação definidas nas discussões foram
organizadas e sistematizadas em eixos estratégicos, compondo programas e projetos
de importância para a Região. Os projetos destacados estão apresentados a seguir
segundo a mesma estrutura definida para o Plano de Desenvolvimento de Mato
Grosso.59.
59
Os eixos e os programas são os mesmos do MT+20, diferenciando-se os projetos específicos para a Região.
PLANO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL - REGIÃO SUDOESTE – CÁCERES
193
3.1. EIXOS ESTRATÉGICOS DE DESENVOLVIMENTO
Eixo 1 – Uso sustentável dos recursos naturais
O eixo estratégico de Uso Sustentável dos Recursos Naturais articula o conjunto das
ações que podem reduzir as pressões antrópicas da expansão da economia,
contribuindo para a conservação do meio ambiente e reorientando o modelo de
aproveitamento das riquezas naturais de Mato Grosso, particularmente na região de
planejamento de Cáceres. O eixo se desdobra em programas e projetos, como
apresentado abaixo.
1. Programa de fortalecimento do sistema de gestão ambiental.
Projetos
•
Criação de fórum ambiental permanente (presencial e on-line) na região
•
Descentralização da gestão ambiental com participação dos municípios
no controle ambiental e criação de postos avançados dos órgãos
estaduais
•
Conselhos Municipais de Meio Ambiente para atuarem sobre as
reservas da região com vistas à proteção da biodiversidade
•
Ampliação e melhoria da infra-estrutura dos órgãos de gestão,
fiscalização e controle do meio ambiente
•
Aumento do controle sobre o extrativismo vegetal e mineral na região
2. Programa de criação, implantação e manutenção de unidades de
conservação.
Projetos
•
Criação de estações parques ecológicos
•
Construção de um aquário municipal
3. Programa de promoção do uso sustentável dos recursos naturais.
Projetos
•
Valorização das ações ambientalmente corretas na agricultura e na
pecuária empresariais
•
Criação de centro de educação ambiental na região
•
Utilização econômica de forma racional dos rios com hidrovias
sustentáveis
ESTRATÉGIA DE DESENVOLVIMENTO DA REGIÃO – EIXOS DE DESENVOLVIMENTO
4.
194
•
Promoção da educação ambiental com conscientização da população
sobre a importância da manutenção dos nossos recursos naturais,
recuperação das bacias/nascentes que abastecem as cidades,
especialmente moradores do entorno das estradas municipais
•
Promoção do manejo sustentável nas atividades econômicas, incluindo
manejo da flora, e exploração ordenada dos recursos naturais nas áreas
de preservação de forma consorciada
•
Controle das atividades pesqueiras para contenção da pesca predatória,
Programa de
hidrográficas.
recuperação,
preservação
e
manejo
das
bacias
Projetos
•
Criação de um órgão especifico na região para fiscalização dos rios
quanto ao uso sustentável
•
Recuperação ambiental do rio Guaporé, Paraguai, Cabaçal, Jaurú,
Sepotubá
•
Criação de comitês intermunicipais para a gestão das bacias
hidrográficas
•
Conservação de nascente e mata ciliar
•
Recuperação da mata ciliar com reflorestamento
5. Programa de reflorestamento de áreas degradadas.
Projetos
•
Criação de áreas especificas de reflorestamento para recebimento de
créditos de carbono
•
Reflorestamento de áreas degradadas com plantas nativas e exótica
adaptáveis para a região
Eixo 2 - Conhecimento e inovação tecnológica
Educação e inovação tecnológica são dois fatores centrais do desenvolvimento e da
competitividade sistêmica de um território, contribuindo para melhorar a produtividade
e a qualidade dos produtos. A educação, além de ser pré-requisito para a ciência e
tecnologia, constitui também um elemento decisivo para ampliar e democratizar as
oportunidades da sociedade, na medida em que prepara o cidadão para a vida e para
o mercado de trabalho, principalmente quando associada à capacitação profissional.
Desta forma, o eixo estratégico de Conhecimento e Inovação é parte central da
estratégia de desenvolvimento de Mato Grosso e, particularmente de Cáceres,
expressando-se através dos programas apresentados a seguir:
PLANO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL - REGIÃO SUDOESTE – CÁCERES
195
1. Programa de ampliação da capacidade de pesquisa e desenvolvimento
científico-tecnológico.
Projetos
•
Ampliação da iniciação cientifica e tecnológica nas instituições de
ensino e pesquisa
•
Criação de centro de estudo e pesquisa agropecuária
•
Criação de centro de pesquisa social, ambiental e econômica da
UNEMAT na região
2. Programa de inovação e difusão de tecnologias para as cadeias
produtivas.
Projetos
•
Desenvolvimento de pesquisa de preservação das espécies
•
Catalogação das espécies da flora e fauna
•
Desenvolvimento de pesquisa em biotecnologia e aproveitamento da
biodiversidade
•
Estímulo à inovação tecnológica nas pequenas e medias empresas
3. Programa de certificação de produtos e processos e registro de
patentes.
Projetos
•
Criação de banco de dados para catálogo do patrimônio imaterial
•
Patenteamento da biodiversidade dos biomas, com destaque para
plantas medicinais da região
4. Programa de melhoria da qualidade do ensino básico.
Projetos
•
Ampliação da educação básica e melhoria da rede física das escolas
com laboratórios de informática, física, química, artes plásticas e
cênicas, e línguas, áreas esportivas e de lazer
•
Ampliação das escolas em tempo integral
•
Polarização e setorização dos níveis de ensino, formando núcleos de
excelência
•
Capacitação e valorização dos professores com revisão dos planos de
carreira dos profissionais da educação, flexibilização da carga horária,
capacitação continuada, avaliação do desempenho dos professores e
realização de concurso público
ESTRATÉGIA DE DESENVOLVIMENTO DA REGIÃO – EIXOS DE DESENVOLVIMENTO
196
•
Implantação de metodologias e currículos condizente com a realidade,
incorporando língua estrangeira do MERCOSUL e temas transversais e
de reflexão social (cidadania, meio ambiente, patrimônio cultural,
cooperativismo, ética na política, filosofia, sociologia, etc.)
•
Adequação dos currículos à realidade rural, incluindo capacitação
diferenciada/especial para atender o docente do meio rural
•
Democratização da gestão escolar com envolvimento de conselhos
deliberativos nas escolas com participação da comunidade escolar
•
Ampliação e melhoria do transporte escolar
5. Programa de ampliação da educação profissional e tecnológica.
Projetos
•
Ampliação dos cursos de capacitação voltados para a vocação regional
•
Instalação de laboratórios de ciências e informática
•
Capacitação em biotecnologia e aproveitamento da biodiversidade
•
Capacitação técnica e gerencial de empregados e empregadores de
pequenas e medias empresas
6. Programa de consolidação, expansão e democratização do ensino
superior.
Projetos
•
Criação de novos cursos superiores na UNEMAT/UFMT para a região,
com destaque para zootecnia, agronomia, veterinária, química e turismo
•
Criação de centro de educação ambiental na UNEMAT na região
EIXO 3 – Infra-estrutura econômica e logística
A Região de Planejamento apresenta alguns estrangulamentos na infra-estrutura
econômica, particularmente nos transportes para sua integração econômica e para
escoamento da produção estadual para o mercado nacional e mundial. Apesar disso a
economia regional tem apresentado grande competitividade internacional. No futuro, a
região pode ter sua competitividade comprometida se não tomar providências para
ampliação e recuperação da infra-estrutura econômica e da logística. O eixo
estratégico de desenvolvimento (Eixo 3) procura responder diretamente a estes
estrangulamentos, melhorando o desempenho atual e preparando Mato Grosso e a
Região de Cáceres para os desafios do futuro.
1. Programa de recuperação e ampliação do sistema de transporte
rodoviário.
PLANO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL - REGIÃO SUDOESTE – CÁCERES
197
Projetos
•
Recuperação, manutenção e melhoria da malha rodoviária de
interligação dos municípios da região
•
Pavimentação de rodovias de ligação de Cáceres a Barra do Bugre
(MT343) com vistas ao acesso às BRs 163 e 364
•
Manutenção e sinalização das vias estaduais e federais
2. Programa de recuperação e ampliação do sistema multimodal de
transporte.
Projetos
•
Expansão e revitalização do sistema multimodal de transportes para
integração nacional e com países vizinhos
•
Ampliação do sistema de transporte e logística hidroviário
•
Modernização do porto e pavimentação das vias de acesso ao pacífico
•
Ampliação e revitalização do sistema e da infra-estrutura de transporte
aeroviário
3. Programa de ampliação da estrutura de logística.
Projetos
•
Ampliação, renovação e recuperação da estrutura
especialmente para grãos e produtos agropecuários:
•
Implantação de estações intermodais hidro-rodoviárias em pontos
estratégicos para embarque e desembarque da produção
logística
4. Programa de expansão do sistema de oferta de energia elétrica (geração,
transmissão e distribuição).
Projetos
•
Expansão do sistema de geração de energia elétrica com exploração
sustentável dos recursos hídricos
•
Expansão do sistema de transmissão de energia elétrica
•
Expansão do sistema de distribuição da CEMAT
ESTRATÉGIA DE DESENVOLVIMENTO DA REGIÃO – EIXOS DE DESENVOLVIMENTO
198
5. Programa de diversificação da matriz energética.
Projetos
•
Produção de energia de fontes renováveis
•
Instalação de usinas de produção do biocombustível (especialmente
biodíesel) utilizando inclusive a soja
•
Aumento da oferta de gás natural
6. Programa de ampliação do sistema de comunicações.
Projetos
•
Implantação da infra-estrutura de telecomunicações
Eixo 4 - Diversificação e adensamento das cadeias produtivas
A agropecuária é a base do dinamismo da economia da Região de Planejamento de
Cáceres, concentrando a produção e as exportações em produtos de baixo valor
agregado. Esta característica da economia regional diminui o impacto econômico e
social das exportações e torna o território, como de resto, o Estado de Mato Grosso,
vulnerável a flutuações internacionais de demanda e preços das commodities. Diante
disso, o plano estratégico deve promover a diversificação da estrutura produtiva e a
agregação de valor dos produtos do agronegócio.
1.
Programa de fortalecimento
extrativismo e silvicultura.
e
diversificação
da
agropecuária,
Projetos
•
Qualificação da mão-de-obra rural para uso de novas tecnologias
•
Assistência técnica ao produtor rural
•
Melhoria da qualidade e da produtividade da agropecuária regional
•
Diversificação das culturas agrícolas, incluindo fruticultura
2. Programa de reestruturação fundiária e desenvolvimento da agricultura
familiar.
Projetos
•
Implantação de infra-estrutura para a oferta de educação de qualidade
nos assentamentos
•
Fomento à produção de produtos orgânicos através das associações de
agricultores familiares
PLANO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL - REGIÃO SUDOESTE – CÁCERES
199
•
Estímulo ao uso da energia alternativa (solar, biodíesel, eólica, etc) nas
atividades produtivas, em especial na irrigação da agricultura familiar
•
Aumento da assistência aos produtores familiares
•
Implementação da infra-estrutura básica para os assentamentos
•
Regularização fundiária e reforma agrária com infra-estrutura,
assistência técnica para produção e comercialização e organização
gerencial
•
Estímulo à formação de cooperativas de produtores
•
Certificação dos produtos locais (selos de qualidade)
3. Programa de adensamento das cadeias produtivas.
Projetos
•
Instalação de indústrias de processamento de produtos agrícolas com
desenvolvimento da agroindústria regional de alimentos com
adensamento das cadeias de grãos, frutas, carne, leite e pescado
•
Implantação de unidades de beneficiamento e aproveitamento industrial
do couro e seus derivados na região
4. Programa de diversificação da estrutura produtiva da região.
Projetos
•
Aumento da produção de cana de açúcar e instalação de usinas de
álcool, exceto no Pantanal
•
Implantação de indústrias têxteis para aproveitar a matéria prima da
região
•
Implantação de indústrias de bens de consumo com base em matéria
prima
•
Aproveitamento e produção de plantas medicinais
•
Ampliação da exploração mineral com mapeamento do potencial
mineral da região
•
Industrialização dos produtos farmacológicos e bioprodutos
•
Aproveitamento de pedras e minerais da região, incluindo uso para
pavimentação urbana
•
Divulgação e marketing dos produtos
ESTRATÉGIA DE DESENVOLVIMENTO DA REGIÃO – EIXOS DE DESENVOLVIMENTO
200
5. Programa de desenvolvimento do turismo.
Projetos
•
Criação de infra-estrutura e logística do ecoturismo, incluindo centros de
atendimento aos turistas
•
Conservação do patrimônio histórico de valor turístico da região
•
Formação profissional na área de turismo em todos os níveis
•
Construção e operação de centros de eventos nos principais pólos
turísticos da região
•
Divulgação do potencial turístico, incluindo sistema “on line”
•
Realização de feiras empresariais ofertando o produto turístico local
•
Fomento à criação de produtos turísticos na região
•
Melhoria da qualidade do turismo
•
Criação de consórcios intermunicipais para estruturação do turismo
regional
6. Programa de fortalecimento dos arranjos produtivos locais.
Projetos
•
Desenvolvimento do plantio de girassol com aproveitamento na
apicultura e na produção de biodíesel
•
Promoção do cooperativismo e do associativismo nos arranjos
produtivos locais
•
Certificação de origem dos produtos artesanais regionais e outros com
selo de origem (verde, cultural, orgânico, etc.)
•
Criação de um centro de divulgação e comercialização dos produtos
artesanais
7. Programa de diversificação da pauta de exportações.
Projetos
•
Criação de uma carteira de produtos exportáveis da região
•
Desburocratização do processo de criação de empresas exportadoras
Eixo 5 - Qualidade de vida, cidadania, cultura e segurança
O desenvolvimento sustentável tem como objetivo central a melhoria da qualidade de
vida da população expressa no acesso aos bens e serviços públicos, na segurança
pública e paz social, na cidadania e no desenvolvimento cultural. Para alcançar este
PLANO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL - REGIÃO SUDOESTE – CÁCERES
201
objetivo, o Estado de Mato Grosso e, particularmente a Região de Planejamento de
Cáceres, ainda tem que melhorar muito as condições de vida da população, realizando
iniciativas e investimentos nos diferentes segmentos sociais que se beneficiam
também dos resultados alcançados nos outros eixos estratégicos de desenvolvimento,
particularmente no que trata de educação e do crescimento da economia, gerando
oportunidades de emprego. De qualquer forma, a estratégia de desenvolvimento
regional implementa um eixo estratégico diretamente nos segmentos sociais que
elevam a qualidade de vida da população.
1. Programa de fomento à geração de emprego e renda.
Projetos
•
Implantação de um centro de formação e qualificação de mão-de-obra
•
Criação de cooperativas, associações para pequenos produtores
(artistas, escultores, etc.), para viabilizar a exposição e comercialização
dos seus produtos
•
Criação de associações e cooperativas de catadores de lixo
•
Criação de cursos profissionalizantes vinculado a um balcão de
empregos
2. Programa de cidadania e respeito aos direitos humanos.
Projetos
•
Fortalecimento do protagonismo social
•
Capacitação de entidades para projetos sociais com crianças e
adolescentes
•
Criação de centros sócio educativos para crianças e adolescentes
•
Realização de campanhas institucionais com temas como trafico de
seres humanos, prostituição infantil, violência domestica, escravidão,
etc.
3. Programa de promoção da cultura, esportes e lazer.
Projetos
•
Sensibilização da população regional em eventos culturais
•
Criação de secretarias municipais do patrimônio natural e cultural
•
Criação de centro cultural e de eventos na região para utilização
coletiva nos municípios (teatro, com salas para oficina de teatro,
musica, coral, danças regionais, espaço para terceira idade, sala de
capacitação de Instrutores, etc.)
•
Catalogação do patrimônio imaterial de cada município
ESTRATÉGIA DE DESENVOLVIMENTO DA REGIÃO – EIXOS DE DESENVOLVIMENTO
•
Criação de áreas de lazer nos bairros dos municípios
•
Valorização de patrimônio e das diversidades naturais e culturais
202
4. Programa de saneamento e habitação.
Projetos
•
Implantação de sistemas de tratamento de esgotos
•
Implantação de usinas de tratamento e reciclagem de lixo
•
Criação de usina reciclagem de resíduos sólidos nos municípios
•
Implantação de coletas seletivas de lixos nos municípios
5. Programa de estruturação e implementação de um sistema integrado de
redução da criminalidade.
Projetos
•
Criação de núcleos de apoio aos profissionais da segurança publica na
região
•
Criação de guarda municipal nos municípios da região
•
Reestruturação do sistema carcerário regional
•
Melhoria dos equipamentos dos policiais com armas não lesivas
•
Implantação de redes de atendimento a crianças e adolescentes nos
municípios da região
•
Criação de núcleos de apoio à vitima de violência
•
Criação do laboratório forense, seções de identificação veicular,
documentoscopia, balística, meio ambiente e engenharia legal na
polícia regional
•
Ampliação e capacitação da policia comunitária
•
Intensificação da fiscalização na área de fronteira com aumento do
efetivo, capacitação continuada, instalações prediais, equipamentos,
etc. dos órgãos da segurança publica
•
Estruturação dos municípios da região com veículos, contingentes,
equipamento e prédios para o corpo de bombeiros e polícia
•
Criação de banco de dados em segurança publica na região integrado
ao sistema do Estado e dos países vizinhos
PLANO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL - REGIÃO SUDOESTE – CÁCERES
203
6. Programa de saúde, contemplando os seguintes projetos.
Projetos
•
Implantação de infra-estrutura para resgate aéreo para politraumatismo
•
Instalação de uma estação fluvial volante no atendimento da saúde da
população ribeirinha
•
Instalação de centro regional de oncologia na região
•
Criação de centro regional de saúde e pólos nos municípios, incluindo
pólo de apoio ao hospital Bom Samaritano
•
Qualificação dos ACS e do pessoal administrativos da saúde
•
Fortalecimento e ampliação do Programa de Saúde da Família,
articulando com projetos de vigilância sanitária e saneamento ambiental
•
Criação de centros de treinamento e capacitação regionais em saúde.
•
Modernização dos equipamentos de exames médicos na região
•
Aumento do número de leitos hospitalares
•
Fortalecimento dos consórcios intermunicipais de saúde
•
Reestruturação dos centros de saúde nos municípios, reforçando a
desconcentração dos serviços de saúde
Eixo 6 - Governabilidade e gestão pública
A análise das políticas públicas brasileiras – válidas também para Mato Grosso costuma destacar como um dos seus grandes problemas a baixa eficiência e eficácia
das ações e dos investimentos, gerando enorme desperdício de recursos e limitada
implementação dos projetos. Por outro lado, apesar dos avanços recentes e de muito
propalada, a participação da sociedade ainda é muito restrita, o que termina reduzindo
o impacto e a efetividade das políticas públicas. O desenvolvimento sustentável de
Mato Grosso e da Região de Planejamento de Cáceres depende da capacidade dos
governos (estadual e municipais) representarem as aspirações da sociedade e da
qualidade gerencial que assegure a implementação das ações com os menores custos
e a maior eficácia. O eixo Governabilidade e Gestão Pública articula as ações que
procuram enfrentar os problemas de gestão pública no Estado e na Região, ampliando
a eficiência, a eficácia e efetividade de todos os programas e projetos previstos pelo
plano.
ESTRATÉGIA DE DESENVOLVIMENTO DA REGIÃO – EIXOS DE DESENVOLVIMENTO
204
1. Programa de modernização da estrutura e métodos da administração
pública regional.
Projetos
•
Modernização da máquina administrativa na região
•
Criação de mecanismos de controle da sonegação fiscal nos municípios
da região em parcerias com as secretarias de fazenda (sistema
eletrônico de comércio e arrecadação)
•
Melhoria do sistema de gestão pública das prefeituras
2. Programa de democratização, descentralização e transparência da
gestão pública.
Projetos
•
Estabelecimento de parcerias da sociedade com poderes públicos para
resolução de conflitos de interesses, especialmente envolvendo meio
ambiente e logística de transporte
•
Integração do poder público e da sociedade civil organizada na gestão
de projetos
•
Estímulo à integração da sociedade civil organizada, incluindo
cadastramento das ONGs nos municípios da região
•
Fortalecimento das instâncias de controle social e de participação da
sociedade
•
Revitalização e capacitação dos conselhos
•
Implantação e ampliação do Orçamento participativo nos municípios
•
Formação de assembléias municipais de avaliação das estratégias
governamentais
•
Fortalecimento do sistema estadual de regulação, monitoramento e
fiscalização regional
Eixo 7 – Descentralização do território e estruturação da rede urbana
A expansão da economia regional tende a gerar algum processo de concentração no
território, respondendo às condições diferenciadas da competitividade e segundo
eficiência econômica do mercado. A estratégia de desenvolvimento regional deve
compensar este movimento, criando condições para uma distribuição equilibrada da
riqueza e das condições de vida no território, implementando projetos e tomando
iniciativas de descentralização e desconcentração regional. Por outro lado, a
organização do território mato-grossense e regional passa pela formação de uma rede
urbana que articula os diferentes territórios, numa hierarquia de múltiplas funções no
PLANO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL - REGIÃO SUDOESTE – CÁCERES
205
espaço. Desta forma, estratégia de desenvolvimento deve incorporar programas e
projetos, articulados nos Eixos de Descentralização territorial e estruturação da rede
urbana, promovendo a reorganização do território estadual.
1. Programa de fortalecimento da rede urbana.
•
Recadastramento da área urbana e rural da região
•
Implantação de infra-estrutura urbana (asfaltamento, rede de água e
luz), canalização e preservação dos córregos dentro das áreas urbanas
dos municípios
PLANO DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DE206
MATO GROSSO – MT+20
Região Oeste – Tangará da Serra
Tangará da Serra
Barra do Bugres
Brásnorte
Campo Novo do Parecis
Denise
Nova Olímpia
Porto Estrela
Santo Afonso
207
1. Apresentação
O Plano de Desenvolvimento de Mato Grosso (MT+20) desdobra-se em doze planos
regionais60 que orientam a implementação das ações estratégicas para integrar o
território mato-grossense e promover uma desconcentração da economia e dos
indicadores sociais do Estado. Este documento apresenta o Plano de
Desenvolvimento da Região de Oeste (Tangará da Serra), como uma parte do
MT+20 que explicita os projetos prioritários para a região, organizando a formulação
da sociedade na estrutura estratégica do MT+20. Desta forma, o plano regional é um
detalhamento do MT+20 no território, de acordo com as especificidades locais, seus
problemas e suas potencialidades.
O Plano de Desenvolvimento da Região de Planejamento Oeste (Tangará da Serra)
é o referencial da Região para negociação dos seus projetos e o acompanhamento da
implementação do MT+20 no território. Foi elaborado com o envolvimento da
sociedade, procurando fazer uma articulação entre a estratégia geral para Mato
Grosso e as características de cada região, suas necessidades e suas contribuições
para o desenvolvimento conjunto do Estado. Ao mesmo tempo em que formularam
propostas para compor o plano de desenvolvimento de Mato Grosso, a estratégia do
Estado (MT+20) definia as bases para as prioridades do Estado.
A Região de Planejamento polarizada por Tangará da Serra conta agora com seu
plano de desenvolvimento de longo prazo que deve orientar as ações nos próximos 20
anos, capaz de desenvolver a região e, ao mesmo tempo, intensificar sua interação
com as transformações futuras de Mato Grosso. Nesse sentido, deve ao mesmo
tempo dar suporte aos propósitos de desenvolvimento do Estado e mediante os
impactos gerais na região.
60
Refletindo a divisão do território de Mato Grosso, foram realizados planos regionais para as regiões Noroeste 1
(Juína), Norte (Alta Floresta), Nordeste (Vila Rica), Leste (Barra do Garças), Sudeste (Rondonópolis), Sul
(Cuiabá/Várzea Grande), Sudoeste (Cáceres), Oeste (Tangará da Serra), Centro-Oeste (Diamantino), Centro (Sorriso),
Noroeste 2 (Juara), e Centro-Norte (Sinop).
208
2. Estratégia De
Desenvolvimento da Região
A Construção do Futuro
2.1. PANORAMA DA SITUAÇÃO ATUAL DA REGIÃO
Caracterização Geral da Região de Região Oeste – Tangará da Serra
A região de planejamento Oeste, polarizada pelo município de Tangará da Serra, é
formada por oito municípios; além do pólo regional, reúne os municípios de Barra do
Bugres, Brásnorte, Campo Novo do Parecis, Denise, Nova Olímpia, Porto Estrela,
e Santo Afonso, formando uma área de 50,77 Km2, que equivale a 5,62% do território
mato-grossense. No conjunto de municípios da região vivem cerca de 170 mil
habitantes, ou 6% da população total de Mato Grosso. Em sexto lugar no tamanho da
população do Estado, a região tem a terceira maior densidade demográfica, depois da
região Sul (Cuiabá/Várzea Grande) e da região Sudeste (Rondonópolis), com 3,09
habitantes por Km2.
A agropecuária é a atividade econômica principal da região de Tangará da Serra,
representando 34,5% do PIB regional e contribuindo com 8,6% para o total da
produção do setor no Estado, sendo participação na agropecuária mato-grossense,
depois de Rondonópolis, Sorriso e Cáceres. Apesar do predomínio da agropecuária, a
região tem uma base industrial ampla e relativamente diversificada (a maior dentre as
regiões) que contribui com 25% para a formação do PIB regional; complementando a
estrutura de produção vem o setor de serviços com uma participação modesta de 40%
mas com grande potencial de crescimento, sobretudo nos segmentos de turismo e de
saúde, educação e financeiro.
A região tem um PIB estimado em R$ 2 bilhões (2005), com uma participação de 7%
na economia estadual, despontando como a quinta maior economia das regiões de
Mato Grosso, mas praticamente empatada com Sinop. Nos últimos anos (2000-2004)
a economia da região de Tangará da Serra cresceu a uma taxa média de 20,5% ao
ano, levemente acima do desempenho médio do Estado, estimado em 20,1% ao ano
no período. No plano da região, a economia está concentrada em dois municípios,
Tangará da Serra e Campo Novo do Parecis, que são responsáveis por 61% do PIB
regional61 (o primeiro com 27% e o segundo com 34%), como mostra o gráfico a
seguir; dois dos oito municípios – Ponto Estrela e Santo Afonso - têm produto inferior a
61
Os valores de PIB per capita municipal do gráfico são de 2004, atualizados com os dados recentes das Contas
Regionais do IBGE, o que não altera a distribuição da base econômica nos municípios.
PLANO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL - REGIÃO OESTE – TANGARÁ DA SERRA
209
1,5% do total regional, Denise alcança cerca de 3,2% do total e os três restantes –
Barra do Bugres, Nova Olímpia e Brásnorte - se situam em torno de 10% da economia
da região. Socioeconômico
Gráfico 18 - PIB dos Municípios da Região
(mil de R$, 2004)
700.000
600.000
500.000
400.000
300.000
200.000
100.000
0
Campo Novo Tangará da
do Parecis
Serra
Brásnorte
Barra do
Nova Olimpia
Denise
Porto EstrelaSanto Afonso
Bugres
Fonte: Relatório PIB Municipais – Ano 2004; IBGE, 2006.
No período recente, 2000/2004, a população da região de Tangará da Serra vem
crescendo a taxas superiores à média estadual, com 3,53% contra cerca de 2,1% ao
ano de Mato Grosso. Com quase 7% do PIB e 6% da população do Estado, a região
tem um PIB per capita superior ao de Mato Grosso, alcançando R$ 11,5 mil (2005),
pouco mais de 10% acima à média estadual; a região Oeste se destaca como o quarto
maior PIB per capita de Mato Grosso, abaixo apenas de Sorriso, Diamantino e
Rondonópolis. Como a população tende a se distribuir nos municípios acompanhando,
parcialmente, a base econômica, o PIB per capita está menos concentrado em termos
no âmbito da região que o PIB; o município de Campo Novo do Parecis tem o maior
PIB per capita, quase 3,5 vezes a média regional, mas Tangará da Serra que tem o 2º
maior PIB, cai para o sexto lugar porque abriga mais de 40% da população; os
municípios com pequena base produtiva não estão muito longe da média regional.
ESTRATÉGIA DE DESENVOLVIMENTO DA REGIÃO – A CONSTRUÇÃO DO FUTURO
210
A desigualdade interna é menor ainda no IDH - Índice de Desenvolvimento Humano,
embora mais uma vez o município Campo Novo do Parecis se destaque como a
melhor posição na região, com 0,809. Em todo caso, dos oitos municípios, apenas
Porto da Estrela tem um IDH abaixo de 0,700; além dele, três municípios tem indicador
abaixo da média da região, calculada em 0,740. O município de Tangará da Serra tem
o segundo maior IDH da região, mesmo assim, abaixo de 0,80 que indica um nível alto
de desenvolvimento humano.
O crescimento da economia e da população da região vem gerando uma pressão no
ambiente predominantemente savânico e de contato Floresta/savana do Oeste de
Mato Grosso. De qualquer forma, os níveis de antropização são diferenciados nas
unidades socioeconômicas e ecológicas da região, provocando diversos graus de
alteração e conservação ambiental62. As unidades Planalto de Tangará, Noroeste de
Tangará da Serra, Superfície Circumplanáltica Rio do Papagaio e Rio do Sangue, e
Brasnorte apresentam pouca alteração do ambiente e qualidade ambiental que oscila
entre boa e moderada. Em compensação, as unidades Planalto de Denise, Planalto de
Tangará, e Campo Novo/Chapadão têm alta taxa de antropização e elevada alteração
do ambiente savânico e floresta/savana muito alterado pela agricultura moderna,
pecuária extensiva e pesca comercial.
A análise das pressões antrópicas sobre a região e das características sócioambientais do território levou a uma definição de usos alternativos do meio ambiente
do Oeste (Tangará da Serra) que recupere e assegure a conservação ambiental.
Segundo a classificação do ZSEE, apresentada no mapa a seguir, a região deve
destinar aproximadamente um quarto do território de área indígena, um quarto de uso
a consolidar, e o restante, cerca de metade da região, a uso controlado e restrito.
62
O ZSEE - Zoneamento Socioeconômico e Ecológico dividiu a região em sete USEEs: Oeste do Planalto de Tangará,
Planalto de Denise, Planalto de Tangará, Noroeste de Tangará, Campo Novo–Chapadão, Superfície Circumplanáltica
Rio do Papagaio e Rio do Sangue, e Brasnorte
PLANO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL - REGIÃO OESTE – TANGARÁ DA SERRA
211
Mapa 16 - Usos Alternativos das Unidades
Socioeconômico e Ecológicas da
Região de Tangará da Serra
Fonte: ZSEE
2.2. PERSPECTIVAS FUTURAS PARA A REGIÃO – AONDE QUEREMOS CHEGAR
A dinâmica futura da economia da região de Tangará da Serra depende dos impactos
no território no cenário de referência do MT+20 mediado pelas potencialidades, pela
ampliação da infra-estrutura e pelas restrições ambientais definidas nos usos
alternativos. A região tem como principais potencialidades a agroindústria, a
mineração, a biodiversidade e as belezas naturais, assim como áreas para
reflorestamento. O aproveitamento futuro dessas potencialidades deve ser estimulado
pela ampliação e adensamento do sistema de transporte que integrará a região aos
grandes mercados nacionais e mundiais. Neste caso cabe destacar a ampliação da
MT 358 que conecta a região com a BR 364 e o asfaltamento desta, no sentido leste,
até encontrar com a BR 163, e a oeste até encontrar a BR 174, dois dos mais
importantes eixos rodoviários do Estado; de outro lado deve ocorrer uma ampla
recuperação e ampliação da rede de rodovias de integração dos municípios da região
com destaque para a ligação do município de Tangará da Serra a Barra do Bugres e
desta com as cidades de Lambari do Oeste (via MT 247) e com Cáceres (via MT 343).
ESTRATÉGIA DE DESENVOLVIMENTO DA REGIÃO – A CONSTRUÇÃO DO FUTURO
212
O impulso da economia regional deve, contudo, ser vigoroso e ordenado pela gestão
ambiental que destaca uma quarta parte do território para usos a consolidar e metade
para uso controlado e restrito.
A combinação desses processos – potencialidades, ampliação dos transportes e
restrições ambientais – deve promover um crescimento forte da economia regional,
nas próximas décadas, com consolidação da agropecuária e com alto adensamento e
agregação de valor pela expansão da agroindústria de alimentos. A região de Tangará
da Serra deve apresentar também ampliação e diversificação da estrutura produtiva
com crescimento do turismo, da mineração e da produção de biocombustível
(biodíesel e álcool). Nessas condições, a região de Tangará da Serra deve ter um
crescimento econômico médio de 8,9% ao ano nos próximos 20 anos, pouco abaixo
da média do Estado, estimada em 9,21%, registrando, em 2026, um PIB de R$ 11,9
bilhões. Desta forma, a região declina levemente sua participação relativa no PIB de
Mato Grosso, alcançando, em 2026, cerca de 6,4% do total da economia matogrossense.
Gráfico 19 - Evolução do PIB da Região e da
Participação no PIB de MT
6,90%
14.000,00
6,80%
12.000,00
6,70%
10.000,00
6,60%
8.000,00
6,50%
6.000,00
6,40%
4.000,00
6,30%
2.000,00
6,20%
2005
2010
2015
Participação no PIB de MT
Fonte: Multivisão
2020
2026
PIB em mi de R$, 2004
PLANO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL - REGIÃO OESTE – TANGARÁ DA SERRA
213
O crescimento da economia estimula um movimento migratório para a região,
favorecido pela melhoria da infra-estrutura de transporte, levando a uma expansão
demográfica pouco acima da média estadual. Em vinte anos, o PIB per capita da
passa dos atuais R$ 11,5 mil para pouco mais de R$ 46 mil. Com crescimento
econômico pouco abaixo da média mato-grossense e expansão demográfica superior,
reduz-se a participação relativa da região no PIB per capita de Mato Grosso, de 126%,
estimado para 2005, para 121%, em 2026; mesmo assim, Tangará da Serra ainda terá
o terceiro maior PIB per capita do Estado, abaixo apenas de Sorriso e Rondonópolis,
que também diminuem o percentual frente ao Estado.
2.3. O QUE PODE AJUDAR OU ATRAPALHAR O DESENVOLVIMENTO DA
REGIÃO DE TANGARÁ DA SERRA
Vantagens Competitivas/Potencialidades
O desenvolvimento da região será bastante determinado por sua capacidade de
atrair e reter investimentos, de modo a aproveitar as oportunidades criadas no
ambiente externo, sobretudo o estadual, mediante a mobilização de suas vantagens
competitivas63. Portanto, identificar de forma correta as potencialidades ou vantagens
competitivas da região é o primeiro grande passo para a definição de uma estratégia
capaz de produzir o desenvolvimento regional esperado.
Assim, foram identificadas as seguintes vantagens/potencialidades:
1. Alta disponibilidade de recursos hídricos, com existência de nascentes
formadoras das bacias hidrográficas da Amazônia e do Prata
2. Ampla biodiversidade do cerrado e existência de solo produtivo
3. Sociedade com novos conhecimentos e grande diversidade cultural
4. Existência de entidades associativas organizadas
5. Grande produção pecuária e ampla capacidade industrial instalada
6. Localização geográfica privilegiada e estratégica
7. Base para a exploração sustentável do pescado
8. Infra-estrutura de serviços sociais e institucionais com segurança para os
cidadãos e existência de hospital público com bom funcionamento
9. Potencial para expansão da infra-estrutura e logística
10. Forte base produtiva centrada na agropecuária e na silvicultura
63
Estas vantagens ou potencialidades são entendidas como as características internas diferenciadas da região que
podem constituir base para o seu desenvolvimento, se devidamente exploradas.
ESTRATÉGIA DE DESENVOLVIMENTO DA REGIÃO – A CONSTRUÇÃO DO FUTURO
214
11. Base para o desenvolvimento de Arranjos Produtivos Locais (piscicultura,
peixes ornamentais, apicultura, fruticultura tropical, etc.)
12. Condições naturais e culturais favoráveis ao turismo
13. Grande disponibilidade de mão-de-obra
14. Grande oferta de matéria-prima para a indústria de alimentos
15. Base para a indústria de artesanatos
16. Base para adensamento da cadeia de grãos e carne
17. Existência de mercado interno capaz de dar sustentação à implantação de
indústrias de produção de bens de consumo
18. Vasta extensão territorial da região
19. Oferta satisfatória do ensino médio e escola agrícola municipal
20. Alta disponibilidade de recursos minerais, base para o desenvolvimento da
indústria extrativa
21. Presença de entidades governamentais (Receita Federal, EMPAER, IBAMA,
INDEA, etc.)
Problemas e Estrangulamentos
De outro lado, a capacidade de atrair, ou mesmo reter investimentos, para a
região será bastante dificultada pela presença de problemas e estrangulamentos que
colocam a região em situação de desvantagem em relação a outros territórios
nacionais, inibindo os investimentos e atrasando o seu desenvolvimento64.
Foram destacados para a região os seguintes problemas e estrangulamentos.
1. Fraca consciência de cidadania, de responsabilidade social, ambiental e de
participação
2. Exploração não sustentada - predatória dos recursos naturais
3. Pouca rastreabilidade da produção pecuária, restringindo sua comercialização
para o mercado externo
4. Modelo de produção agrícola e pecuária intensivo de capital, com baixo índice
de aproveitamento da mão-de-obra local, reforçado pela monocultura, gerando
empregos sazonais
5. Fraca infra-estrutura de serviços de apoio à atividade turística
6. Frágil integração entre os municípios da região
7. Despreparo dos empresários no tocante
potencialidades da região e gestão dos negócios
64
ao
aproveitamento
das
Os problemas e estrangulamentos são as condições ou situações internas à região que são indesejadas e
atrapalham ou impedem o desenvolvimento da região se não forem devidamente equacionadas e alteradas.
PLANO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL - REGIÃO OESTE – TANGARÁ DA SERRA
215
8. Pobreza e desigualdade intra-regional (baixos indicadores sociais
principalmente em relação à mortalidade infantil e analfabetismo funcional)
9. Moderado adensamento das cadeias produtivas / limitado beneficiamento
industrial dos produtos primários produzidos na região
10. Deficiente Infra-estrutura
saneamento básico
de
serviços
sociais
urbanos
/deficiência
de
11. Baixo nível de integração e de articulação da sociedade (parcerias entre
governo x iniciativa privada x sociedade organizada)
12. Frágil estrutura governamental de apoio e fomento aos micro e pequenos
empresários
13. Baixa capacidade de investimento dos setores público e privado local
14. Baixa escolaridade e qualificação da mão-de-obra (escassez de mão-de-obra
especializada)
15. Infra-estrutura de rodovias mal conservadas e estradas vicinais sem
pavimentação
16. Concentração da propriedade da terra em alguns municípios da região
17. Alto nível desemprego e informalidade
18. Assistência técnica deficiente para a agricultura familiar
Oportunidades do Ambiente Externo
O desenvolvimento futuro do ambiente externo (estadual, nacional e mundial) nas
condições estabelecidas no cenário de referência cria uma série de oportunidades
de negócios que podem ser capitalizadas pela região desde que a mesma tenha
capacidade para tal. Estas condições futuras externas “favoráveis” à Região abrem
perspectivas que orientam a definição da estratégia de desenvolvimento.
Foram identificadas as seguintes oportunidades externas à Região:
1. Redução de barreiras alfandegárias para produtos agropecuários
2. Formação da ALCA com ampliação do mercado para produtos do agronegócio
3. Consolidação do Mercosul com ampliação do mercado para produtos do
agronegócio
4. Ampliação da demanda mundial de alimentos
5. Crescimento da demanda mundial e nacional por produtos orgânicos
6. Crescimento da demanda de água e recursos naturais com forte aumento da
demanda de hidroeletricidade no Brasil
7. Aumento da demanda de energia renovável,
biocombustível com mudança da matriz energética
8. Ampliação de mercado de crédito de carbono
incluindo
biomassa
e
ESTRATÉGIA DE DESENVOLVIMENTO DA REGIÃO – A CONSTRUÇÃO DO FUTURO
216
9. Crescimento da demanda de produtos da biotecnologia e biodiversidade
10. Expansão do fluxo turístico mundial com destaque para o ecoturismo
11. Integração da infra-estrutura da América do Sul, incluída a saída para o
Pacífico
12. Ampliação da poupança e da capacidade de investimento público nacional
13. Formação de ambiente microeconômico favorável ao investimento produtivo
nacional (lei de regulamentação do setor de saneamento, por exemplo)
14. Implementação de mecanismos de indução da desconcentração regional
15. Expansão da capacidade de consumo do mercado interno nacional
16. Ampliação da poupança e da capacidade de investimento do setor privado
Ameaças do Ambiente Externo
De modo similar, o desenvolvimento futuro do ambiente externo (estadual, nacional e
mundial) nas condições estabelecidas no cenário de referência traz consigo muitas
ameaças que podem prejudicar o desenvolvimento da região, caso ela não tenha
capacidade adequada de defesa. Essas situações externas “desfavoráveis” quando
corretamente identificadas fornecem, por seu turno, uma orientação importante para a
definição da estratégia de desenvolvimento.
Assim, foram identificadas as seguintes ameaças externas à região:
1. Controle monopolístico das tecnologias pelas multinacionais
2. Manifestação de mudanças climáticas globais
3. Intensificação da concorrência mundial com base em novas tecnológicas
4. Recorrência e ampliação de epidemias e endemias em vegetais e animais
5. Ampliação de barreiras comerciais não tarifárias, com alta exigência de
qualidade e de controle
6. Risco de queda das demandas de matérias primas, insumos e alimentos em
razão de eventuais quedas no crescimento econômico
7. Instabilidade dos preços internacionais de produtos naturais e alimentícios
8. Ampliação da biopirataria com a retirada de amostras da biodiversidade
9. Intensificação da concorrência de países do MERCOSUL no agronegócio
10. Expansão do narcotráfico nas regiões de fronteira do Brasil
11. Instabilidade política em países vizinhos, especialmente Bolívia
217
3. Eixos, Programas e
Projetos de Desenvolvimento
Região de Tangará da Serra
Nos próximos vinte anos a Região deve experimentar um grande dinamismo
econômico e social, refletindo e amplificando as condições muito favoráveis do
contexto externo, em especial o Estadual, palco de maciços investimentos
estruturadores nas áreas de transportes, energia, logística educação e inovação
tecnológica. As próximas duas décadas serão de grandes transformações estruturais
na Região cujos reflexos se farão sentir em termos de geração de oportunidades de
emprego e negócios e na melhoria da qualidade de vida. As condições relativamente
vantajosas da infra-estrutura econômica regional serão ampliadas com a construção
de um sistema bem articulado de transportes e logística, com boa integração dos
diversos modais, capaz de escoar a produção da região a custos muito competitivos;
os destaques neste esforço de ampliação do atual sistema viário regional será o
reforço da capacidade de escoamento das principais rodovias de acesso às BRs 163,
364 e 174, uma vez que estas rodovias integram a Região com os principais portos e
mercados nacionais; de outro lado, com a construção do ramal da Ferronorte ligando
Alto Araguaia a Cuiabá, deve ampliar as vantagens competitivas da região em termos
de logística e transporte, em vista de sua proximidade com a capital do estado. Além
disso, a estrutura de produção deverá passar por mudanças importantes com a
ampliação e diversificação da boa estrutura de produção industrial da região e atrair
unidades industriais de processamento da produção agropecuária e fornecimento de
insumos à montante das cadeias de grãos, carne, couro e madeira; pequenos
produtores devem se organizar em arranjos produtivos locais ampliando a capacidade
competitiva em segmentos como apicultura, piscicultura, madeira, fruticultura e
móveis. A região deve também atrair investimentos para fornecimento de serviços
ambientais para reflorestamentos e recuperação de áreas degradadas e tratamento de
lixo urbano, ambos voltados ao comércio de créditos de carbono; o setor de serviços,
por seu turno, deve experimentar uma ampliação e diversificação dos segmentos de
prestação de serviços modernos como saúde, educação e serviços bancários e de
intermediação financeira, sobretudo na cidade-pólo; mas, o destaque será a expansão
do ecoturismo, nas modalidades aventura e pesca esportiva, em base aos
investimentos em infra-estrutura econômica e social ampliando as condições de
acesso, de recepção e sanitárias da região.
PLANO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL - REGIÃO OESTE – TANGARÁ DA SERRA
218
Mapa 17 - Mapa Ilustrativo da Mudança na
Estrutura Produtiva da Região
(Situação Atual e Futura)
Fonte: Multivisão
As mudanças e transformações estruturais serão frutos da implementação da
estratégia de desenvolvimento da Região, formulada a partir de intensas discussões
com representantes da sociedade regional, confrontando as condições internas –
potencialidades e estrangulamentos – com os processos e tendências externas –
oportunidades e ameaças. As propostas de ação definidas nas discussões foram
organizadas e sistematizadas em eixos estratégicos, compondo programas e projetos
de importância para a Região. Os projetos destacados estão apresentados a seguir
segundo a mesma estrutura definida para o Plano de Desenvolvimento de
Mato Grosso.65.
65
Os eixos e os programas são os mesmos do MT+20, diferenciando-se os projetos específicos para a Região.
ESTRATÉGIA DE DESENVOLVIMENTO DA REGIÃO – EIXOS DE DESENVOLVIMENTO
219
3.1. EIXOS ESTRATÉGICOS DE DESENVOLVIMENTO
Eixo 1 - Uso sustentável dos recursos naturais
O eixo estratégico de Uso Sustentável dos Recursos Naturais articula o conjunto das
ações que podem reduzir as pressões antrópicas da expansão da economia,
contribuindo para a conservação do meio ambiente e reorientando o modelo de
aproveitamento das riquezas naturais de Mato Grosso, particularmente na região de
planejamento de Tangará da Serra. O eixo se desdobra em programas e projetos,
como apresentado abaixo:
1. Programa de fortalecimento do sistema de gestão ambiental.
Projetos
•
Melhoria da estrutura das instituições de gestão ambiental na região,
incluindo municípios
•
Descentralização da estrutura administrativa dos órgãos ambientais
com criação de postos de apoio na região
•
Criação de controle e monitoramento mais rigoroso e eficaz,
especialmente no manejo de recursos naturais e minerais
•
Educação dos jovens para o uso sustentável e racional da água
•
Criação do comitê de bacia
Eixo 2 - Conhecimento e inovação tecnológica
Educação e inovação tecnológica são dois fatores centrais do desenvolvimento e da
competitividade sistêmica de um território, contribuindo para melhorar a produtividade
e a qualidade dos produtos. A educação, além de ser pré-requisito para a ciência e
tecnologia, constitui também um elemento decisivo para ampliar e democratizar as
oportunidades da sociedade, na medida em que prepara o cidadão para a vida e para
o mercado de trabalho, principalmente quando associado à capacitação profissional.
Desta forma, o eixo estratégico de Conhecimento e Inovação é parte central da
estratégia de desenvolvimento de Mato Grosso e, particularmente de Tangará da
Serra, expressando-se através dos programas apresentados a seguir:
1. Programa de ampliação da capacidade de pesquisa e desenvolvimento
científico-tecnológico.
Projetos
•
Criação de um campo experimental da EMBRAPA em Tangará da Serra
PLANO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL - REGIÃO OESTE – TANGARÁ DA SERRA
•
220
Criação de centro de pesquisa minerais
2. Programa de inovação e difusão de tecnologias para as cadeias
produtivas.
Projetos
•
Realização de pesquisas sobre potencial para exploração mineral, ervas
medicinais nativas, agropecuária, e extração de produtos naturais
•
Pesquisa universitária voltada para a produção familiar local
3. Programa de certificação de produtos e processos e registro de
patentes.
Projetos
•
Aumento do controle na extração de plantas nativas e/ou medicinais
•
Patenteamento e registro do bioma cerrado
4. Programa de melhoria da qualidade do ensino básico.
Projetos
•
Melhoria da qualidade do ensino com reestruturação da escola em
termos de conteúdo e metodologia desde o ensino fundamental
•
Reformulação do plano de carreiras e salários para professores e
funcionários (estadual e municipal)
•
Capacitação e avaliação contínua dos professores
•
Introdução do período integral com redução de números de dias e
horário escolar
•
Ajuste do calendário escolar para o período de sazonalidade do
trabalhador (8 meses)
•
Adequação das matérias e dos processos pedagógicos à cultura locaI
(incluindo espanhol no currículo escolar)
5. Programa de ampliação da educação profissional e tecnológica.
Projetos
•
Criação de um centro de triagem e capacitação de mão-de-obra em
cada município da região
•
Implantação da escola técnica federal na região
•
Capacitação da sociedade civil formando dirigentes
ESTRATÉGIA DE DESENVOLVIMENTO DA REGIÃO – EIXOS DE DESENVOLVIMENTO
221
6. Programa de consolidação, expansão e democratização do ensino
superior.
Projetos
•
Criação de curso superior na área mineral na região
•
Reformulação do sistema de ensino superior para atender as demandas
setoriais
Eixo 3 – Infra-estrutura econômica e logística
A Região de Planejamento apresenta alguns estrangulamentos na infra-estrutura
econômica, particularmente nos transporte para sua integração econômica e para
escoamento da produção estadual para o mercado nacional e mundial. Apesar disso a
economia regional têm apresentado grande competitividade internacional. No futuro, a
região pode ter sua competitividade comprometida se não tomar providências para
ampliação e recuperação da infra-estrutura econômica e da logística. O eixo
estratégico de desenvolvimento (Eixo 3) procura responder diretamente a estes
estrangulamentos, melhorando o desempenho atual e preparando Mato Grosso e a
Região de Tangará da Serra para os desafios do futuro.
1. Programa de recuperação e ampliação do sistema de transporte
rodoviário.
Projetos
•
Construção e conclusão de rodovias de integração dos municípios da
região
•
Ampliação da fiscalização nas rodovias de escoamento da produção
•
Recuperação e melhoria das rodovias de acesso às BRs 163, 364 e 174
•
Recuperação e reforço dos trechos de ligação de Tangará da Serra a
Barra do Bugres e à Cáceres
2. Programa de recuperação e ampliação do sistema multimodal de
transporte.
Projetos
•
Expansão e revitalização do sistema multimodal de transportes para
integração nacional e com países vizinhos
•
Ampliação do sistema de transporte e logística hidroviário
•
Viabilização de rodovias e hidrovias modernas até os centros de
distribuição e portos
•
Ampliação do sistema de transporte aeroviário
PLANO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL - REGIÃO OESTE – TANGARÁ DA SERRA
222
3. Programa de ampliação da estrutura de logística.
Projetos
•
Ampliação, renovação e recuperação da estrutura
especialmente para grãos e produtos agropecuários
•
Criação de centros de distribuição de produtos agrícolas
logística
4. Programa de expansão do sistema de oferta de energia elétrica (geração,
transmissão e distribuição).
Projetos
•
Expansão do sistema de geração de energia elétrica
•
Expansão do sistema de transmissão de energia elétrica
•
Aumento das linhas de distribuição da CEMAT
5. Programa de diversificação da matriz energética.
Projetos
•
Produção de energia de fontes renováveis
•
Aumento da oferta de gás natural
•
Ampliação da produção do biocombustível com aproveitamento das
usinas de álcool
Eixo 4 - Diversificação e adensamento das cadeias produtivas
A agropecuária é a base do dinamismo da economia da Região de Planejamento de
Tangará da Serra, concentrando a produção e as exportações em produtos de baixo
valor agregado. Esta característica da economia regional diminui o impacto econômico
e social das exportações e torna o território, como de resto, o Estado de Mato Grosso,
vulnerável a flutuações internacionais de demanda e preços das commodities. Diante
disso, o plano estratégico deve promover a diversificação da estrutura produtiva e a
agregação de valor dos produtos do agronegócio.
1.
Programa de fortalecimento
extrativismo e silvicultura.
e
diversificação
da
agropecuária,
Projetos
•
Adoção de meios de rastreabilidade de baixo custo
•
Apoio à produção rural regional
•
Assistência técnica (EMPAER e INDEA) à agricultura e à pecuária,
principalmente no combate a epidemias
ESTRATÉGIA DE DESENVOLVIMENTO DA REGIÃO – EIXOS DE DESENVOLVIMENTO
223
•
Integração entre pecuária e agricultura
•
Melhoria continuada da qualidade produtiva dos animais existentes e
novos criatórios
•
Suporte técnico para comercialização dos produtos agrícolas
•
Promoção da plantação de oleaginosas
2. Programa de reestruturação fundiária e desenvolvimento da agricultura
familiar.
Projetos
•
Fomento à agricultura familiar com assistência técnica e qualificação de
mão-de-obra
•
Viabilização de rede de abastecimento de água nos assentamentos
•
Criação do comitê da terra órgão gestor dos projetos de uso e ocupação
da terra
3. Programa de adensamento das cadeias produtivas.
Projetos
•
Criação de um pólo regional das indústrias de alimentos
•
Beneficiamento dos produtos do setor primário da região, especialmente
carne
•
Criação de incubadoras para apoio à formação de empresas industriais
4. Programa de diversificação da estrutura produtiva regional
Projetos
•
Ampliação da exploração mineral na região, com planejamento e
criação de comitê regional de exploração mineral
•
Ampliação da produção regional voltada para o mercado consumidor
•
Promoção da piscicultura
•
Criação de distritos industriais nos municípios da região
•
Criação de um centro de recebimento e comercialização do pescado
(somente criatório)
•
Criação de um centro de distribuição e pesquisa de alevinos e
treinamento para produtores
5. Programa de desenvolvimento do turismo.
PLANO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL - REGIÃO OESTE – TANGARÁ DA SERRA
224
Projetos
•
Criação de roteiros turísticos integrando as diversas modalidades de
turismo
•
Fomento ao aproveitamento dos atrativos turísticos naturais e culturais
da região
•
Resgate das raízes culturais da região para desenvolvimento do turismo
•
Qualificação da mão-de-obra e capacitação de empresários para o
turismo
6. Programa de fortalecimento dos arranjos produtivos locais.
Projetos
•
Organização dos produtores locais
•
Criação de central de compras e abastecimento aos diversos APLs
•
Capacitação gerencial dos empresários do APL
•
Capacitação de mão-de-obra para os APLs
7. Programa de diversificação da pauta de exportações.
Projetos
•
Levantamento e organização dos produtores locais
•
Capacitação dos produtores para a entrada no mercado externo
•
Criação de estrutura governamental voltada para o mercado externo
Eixo 5 - Qualidade de vida, cidadania, cultura e segurança
O desenvolvimento sustentável tem como objetivo central a melhoria da qualidade de
vida da população expressa no acesso aos bens e serviços públicos, na segurança
pública e paz social, na cidadania e no desenvolvimento cultural. Para alcançar este
objetivo, o Estado de Mato Grosso e, particularmente a Região de Planejamento de
Tangará da Serra, ainda tem que melhorar muito as condições de vida da população,
realizando iniciativas e investimentos nos diferentes segmentos sociais que se
beneficiam também dos resultados alcançados nos outros eixos estratégicos de
desenvolvimento, particularmente no que trata de educação e do crescimento da
economia, gerando oportunidades de emprego. De qualquer forma, a estratégia de
desenvolvimento regional implementa um eixo estratégico diretamente nos segmentos
sociais que elevam a qualidade de vida da população.
ESTRATÉGIA DE DESENVOLVIMENTO DA REGIÃO – EIXOS DE DESENVOLVIMENTO
225
1. Programa de fomento à geração de emprego e renda, contemplando a
implementação dos seguintes projetos estratégicos:
Projetos
•
Construção da Casa do Produtor para divulgação e comercialização da
produção
•
Criação de selo com produto de qualidade regional
•
Fomento ao artesanato regional
desenvolvimento e distribuição
•
Requalificação e capacitação dos artesãos
•
Estruturação dos centros profissionalizantes na região, com mercado de
trabalho
com
criação
de
núcleos
de
2. Programa de cidadania e respeito aos direitos humanos.
Projetos
•
Implementação de projetos comunitários que o exercício da cidadania
•
Implantação de centro de serviços sociais
•
Reestruturação e redefinição
assistência social na região
da
atuação
de
organizações
3. Programa de promoção da cultura, esportes e lazer.
Projetos
•
Reativação das atividades esportivas e de lazer regionais
•
Criação de espaços de lazer, esporte e cultura nos assentamentos
•
Criação de intercâmbios culturais intra-regionais
4. Programa de saneamento e habitação.
Projetos
•
Ampliação das moradias nos assentamentos
•
Implantação de rede de saneamento básico
•
Promoção da coleta seletiva de lixo
•
Implantação de aterro sanitário
de
PLANO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL - REGIÃO OESTE – TANGARÁ DA SERRA
226
5. Programa de estruturação e implementação de um sistema integrado de
redução da criminalidade.
Projetos
•
Combate à indústria de grileiros
•
Construção, ampliação e reforma de quartéis delegacias e cadeias
públicas na região
•
Fortalecimento da logística de segurança, com melhoria do armamento,
dos equipamentos e das viaturas
•
Aumento do efetivo policial na região
6. Programa de saúde.
Projetos
•
Fomento à utilização de plantas medicinais da região
•
Criação de um hospital regional em Tangará da Serra com sistema de
gestão integrada
•
Ampliação do PSF com profissionais capacitados
•
Criação de estrutura mínima hospitalar para os municípios da região
7. Programa de proteção, respeito e apoio às nações indígenas.
Projetos
•
Definição de mecanismos de exploração justa e sustentável nas áreas
indígenas
Eixo 6 - Governabilidade e gestão pública
A análise das políticas públicas brasileiras – válidas também para Mato Grosso costuma destacar como um dos seus grandes problemas a baixa eficiência e eficácia
das ações e dos investimentos, gerando enorme desperdício de recursos e limitada
implementação dos projetos. Por outro lado, apesar dos avanços recentes e de muito
propalada, a participação da sociedade ainda é muito restrita, o que termina reduzindo
o impacto e a efetividade das políticas públicas. O desenvolvimento sustentável de
Mato Grosso e da Região de Planejamento de Tangará da Serra depende da
capacidade dos governos (estadual e municipais) representarem as aspirações da
sociedade e da qualidade gerencial que assegure a implementação das ações com os
menores custos e a maior eficácia. O eixo Governabilidade e Gestão Pública articula
as ações que procuram enfrentar os problemas de gestão pública no Estado e na
Região, ampliando a eficiência, a eficácia e efetividade de todos os programas e
projetos previstos pelo plano.
ESTRATÉGIA DE DESENVOLVIMENTO DA REGIÃO – EIXOS DE DESENVOLVIMENTO
227
1. Programa de aperfeiçoamento da gestão e das políticas públicas.
Projetos
•
Fomento à formação de consórcios em todas as áreas de interesse
comum
•
Fomento à criação de equipes técnicas inter-municipal para consórcios
•
Melhoria da qualidade na prestação dos serviços públicos
2. Programa de democratização, descentralização e transparência da
gestão pública, contemplando a implementação dos seguintes projetos
estratégicos:
Projetos
•
Descentralização dos processos de implantação de reforma agrária
•
Criação e fomento de associações de prefeitos regionais
•
Instalação de escritório da Receita Federal e do IBAMA na região
•
Instalação de delegacia da polícia federal regional
•
fortalecimento do sistema estadual de regulação, monitoramento e
fiscalização do Estado:
Eixo 7 – Descentralização do território e estruturação da rede urbana
A expansão da economia regional tende a gerar algum processo de concentração no
território, respondendo às condições diferenciadas da competitividade e segundo
eficiência econômica do mercado. A estratégia de desenvolvimento regional deve
compensar este movimento, criando condições para uma distribuição equilibrada da
riqueza e das condições de vida no território, implementando projetos e tomando
iniciativas de descentralização e desconcentração regional. Por outro lado, a
organização do território mato-grossense e regional passa pela formação de uma rede
urbana que articula os diferentes territórios, numa hierarquia de múltiplas funções no
espaço. Desta forma, estratégia de desenvolvimento deve incorporar programas e
projetos, articulados nos Eixos de Descentralização territorial e estruturação da rede
urbana, promovendo a reorganização do território estadual.
PLANO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL - REGIÃO OESTE – TANGARÁ DA SERRA
228
1. Programa de desenvolvimento regional integrado.
Projetos
•
Descentralização, diversificação e especialização da rede de prestação
de serviços públicos
•
Institucionalização do planejamento estratégico regional com a
formação do Conselho Regional de Desenvolvimento e estruturação de
Institutos Municipais de Planejamento Urbano-Regional
2. Programa de fortalecimento da rede urbana.
Projetos
•
Implantação de infra-estrutura urbana (asfaltamento, rede de água e
luz)
•
Implantação de projetos de canalização de águas pluviais e
preservação dos córregos dentro das áreas urbanas dos municipios
•
Remanejamento de moradores em áreas de risco e/ou de preservação,
das áreas urbanas
•
Aplicação do ordenamento das ZEIS - Zonas Especiais de Interesse
Social
229
PLANO DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DE
MATO GROSSO – MT+20
Região Centro-Oeste – Diamantino
Diamantino
Alto Paraguai
Arenápolis
Nortelândia
Nova Marilândia
Nova Maringá
São José do Rio Claro
230
1. Apresentação
O Plano de Desenvolvimento de Mato Grosso (MT+20) desdobra-se em doze planos
regionais66 que orientam a implementação das ações estratégicas para integrar o
território mato-grossense e promover uma desconcentração da economia e dos
indicadores sociais do Estado. Este documento apresenta o Plano de
Desenvolvimento da Região de Centro-Oeste (Diamantino), como uma parte do
MT+20 que explicita os projetos prioritários para a região, organizando a formulação
da sociedade na estrutura estratégica do MT+20. Desta forma, o plano regional é um
detalhamento do MT+20 no território, de acordo com as especificidades locais, seus
problemas e suas potencialidades.
O Plano de Desenvolvimento da Região de Planejamento Centro-Oeste
(Diamantino) é o referencial da Região para negociação dos seus projetos e o
acompanhamento da implementação do MT+20 no território. Foi elaborado com o
envolvimento da sociedade, procurando fazer uma articulação entre a estratégia geral
para Mato Grosso e as características de cada região, suas necessidades e suas
contribuições para o desenvolvimento conjunto do Estado. Ao mesmo tempo em que
formularam propostas para compor o plano de desenvolvimento de Mato Grosso, a
estratégia do Estado (MT+20) definia as bases para as prioridades do Estado.
A Região de Planejamento polarizada por Diamantino conta agora com seu plano de
desenvolvimento de longo prazo que deve orientar as ações nos próximos 20 anos,
capaz de desenvolver a região e, ao mesmo tempo, intensificar sua interação com as
transformações futuras de Mato Grosso. Nesse sentido, deve ao mesmo tempo dar
suporte aos propósitos de desenvolvimento do Estado e mediante os impactos gerais
na região.
66
Refletindo a divisão do território de Mato Grosso, foram realizados planos regionais para as regiões Noroeste 1
(Juína), Norte (Alta Floresta), Nordeste (Vila Rica), Leste (Barra do Garças), Sudeste (Rondonópolis), Sul
(Cuiabá/Várzea Grande), Sudoeste (Cáceres), Oeste (Tangará da Serra), Centro-Oeste (Diamantino), Centro (Sorriso),
Noroeste 2 (Juara), e Centro-Norte (Sinop).
231
2. Estratégia De
Desenvolvimento da Região
A Construção do Futuro
2.1. PANORAMA DA SITUAÇÃO ATUAL DA REGIÃO
Caracterização Geral da Região Centro-Oeste – Diamantino
A Região de Planejamento Centro Oeste, polarizada pelo município de Diamantino, é
a menor região de Mato Grosso em território, com apenas 30,17 mil Km2. A região é
formada por sete municípios - Alto Paraguai, Arenápolis, Diamantino, Nortelândia,
Nova Marilândia, Nova Maringá, e São José do Rio Claro – e tem uma população
total de 93,8 mil habitantes, correspondente a, aproximadamente, 3,51% do total de
habitantes de Mato Grosso. A região tem uma densidade demográfica próxima de 3,11
hab/km2, terceira maior do Estado, inferior apenas a Cuiabá/Várzea Grande e
Rondonópolis.
A economia de Diamantino tem uma forte presença da agropecuária, responsável por
52,6% do PIB regional, a segunda maior participação do setor de todas as regiões
(juntamente com Sorriso, praticamente com mesmo percentual). No entanto, a
contribuição da região para a produção agropecuária de Mato Grosso foi de apenas
5,2%, quase o dobro, contudo, da participação regional no PIB do Estado.
A região de Diamantino tem uma das menores economias de Mato Grosso,
alcançando um PIB de, aproximadamente, R$ 946 milhões, equivalente a 3,25% da
produção total do Estado, superior apenas às regiões de Juara, Juína e Vila Rica. No
período recente, 2000/2004, a economia de Diamantino apresentou uma taxa média
de crescimento de 25,8% ao ano, um pouco acima da registrada pelo conjunto do
Estado (20,1%). O PIB regional está fortemente concentrado no município pólo,
Diamantino, responsável por mais de 51% do total produzido na região; o segundo
município em volume de produção é São José do Rio Claro, com quase 20% do PIB
regional; em terceiro lugar vem Nova Maringá com pouco mais de 10%; assim apenas
03 municípios respondem por mais de 80% da produção regional (o gráfico a seguir
mostra a concentração da economia regional nos dois municípios).
PLANO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL - REGIÃO CENTRO-OESTE – DIAMANTINO
232
Gráfico 20 - PIB dos Municípios da Região
(mil de R$, 2004)
500.000
450.000
400.000
350.000
300.000
250.000
200.000
150.000
100.000
50.000
0
Diamantino
São José do
Rio Claro
Nova
Maringá
Nova
Marilândia
Nortelândia
Arenápolis
Alto Paraguai
Fonte: Relatório PIB Municipais – ano 2004; IBGE, 2006
Com a economia crescendo um pouco acima da média do Estado e a população muito
abaixo do desempenho médio estadual (- 0,45% contra 2,1%) a região alcançou em
2005 um PIB per capita da ordem de R$ 14 mil (2005), cerca de 40% acima da média
de Mato Grosso. A distribuição interna do PIB per capita nos municípios da região não
segue, no geral, a estrutura de participação do município na formação do PIB regional;
vale dizer, o município de Diamantino, que tinha mais da metade de toda produção
regional, apresenta o segundo maior PIB per capita da região, enquanto que Nova
Maringá com apenas 10% da produção regional apresenta o maior PIB per capita (R$
23.900,00), muito na frente de São José do Rio Claro que tem segunda maior base
econômica, mas um PIB per capita de apenas R$ 12,5 mil.
A região de Diamantino, com um IDH de 0,732 (média dos IDHs municipais) , pouco
abaixo do IDH de Mato Grosso, 0,767, apresenta um relativo equilíbrio interno no
índice de qualidade de vida, na medida o IDH de todos os municípios se situam no
intervalo 0,70 e 0,80. Ainda liderado pelo município de Diamantino, com 0,788, o nível
de desenvolvimento humano mais baixo é do município de Nova Marilândia, 0,701.
A qualidade do meio ambiente natural da região não é uniforme na região de
Diamantino, refletindo a diferença da base econômica no território com suas pressões
ESTRATÉGIA DE DESENVOLVIMENTO DA REGIÃO – CONSTRUINDO O FUTURO
233
antrópicas. Com efeito, a região tem unidades socioeconômicas e ecológicas em bom
estado de conservação, como Nova Maringá/Floresta com ambiente de confluência da
flora amazônica, estacional e savânica, mas também unidades com ambiente savânico
bastante alterado e manchas de alta predisposição à erosão, como a unidade
Chapada São José do Rio Claro67. As unidades Planície do Alto Paraguai e Planalto
de Tapirapuã apresentam ambiente (savânico e floresta/savana) alterados; a unidade
de Diamantino se caracterizam por ambiente savânico moderadamente alterado, com
alta predisposição à erosão e processos intensos de erosão, e, finalmente, Sul da
Chapada é uma unidade pouco alterada.
Com base nesse diagnóstico sócio-ambiental e considerando as características das
unidades socioeconômicas e ecológicas, o ZSEE definiu padrões diferenciados para
uso alternativos dos recursos naturais da região. Como mostra a seguir, quase 2/3 do
território da região de Diamantino são destinados a usos a consolidar, e o restante a
uso controlados, evidenciando potencial de aproveitamento dos recursos ambientais.
Mapa 18 - Usos Alternativos das Unidades
Socioeconômico Ecológicas da
Região de Diamantino
Fonte: ZSEE
67
O ZSEE - Zoneamento Socioeconômico e ecológico dividiu a região de Diamantino em cinco Unidades
Socioeconômicas e ecológicas: Planície do Alto Paraguai, Planalto de Tapirapuã, Sul da Chapada, Chapada São José
do Rio Claro, Diamantino, e Nova Maringá – Floresta.
PLANO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL - REGIÃO CENTRO-OESTE – DIAMANTINO
234
2.2. PERSPECTIVAS FUTURAS PARA A REGIÃO – AONDE QUEREMOS CHEGAR
Nas próximas duas décadas, a região de Diamantino deve continuar um movimento de
crescimento econômico e reorganização da estrutura produtiva, resultado do impacto
diferenciado do cenário de referência (implementação do MT+20) no território de Mato
Grosso. O cenário de referência contempla um processo de integração do território e
desconcentração regional da economia mato-grossense, com convergência regional
dos indicadores sociais. Considerando as potencialidades da região – turismo e
indústria madeireira, além da agropecuária consolidada e competitiva – e a excelente
localização geográfica, uma vez que é praticamente cortada por dois dos principais
eixos rodoviários do estado, a BR 163 e a BR 364, dando acesso aos principais portos
e mercados nacionais; Diamantino tende a se integrar ao ritmo de crescimento e
modernização da economia mato-grossense. Como cerca de um terço do território é
destinado a uso controlado, segundo o ZSEE, as novas atividades econômicas devem
concentrar-se nos 2/3 de uso a consolidar, levando à reestruturação da agropecuária
e, principalmente, ao adensamento do agronegócio com agregação de valor; ao
mesmo tempo, deve se expandir a produção madeireira, também com agregação de
valor, e o turismo nas modalidades aventuram pesca e cultural.
Esta combinação de fatores leva a região de Diamantino a um ritmo moderado de
crescimento econômico nos próximos 20 anos, estimado em torno de 8,9% ao ano,
muito acima da média brasileira, mas ligeiramente abaixo do previsto para o Estado de
Mato Grosso (9,21%). Desta forma, o PIB da região se eleva dos atuais R$ 946
milhões (2005) para cerca de R$ 5,7 bilhões, em 2026, como mostra o gráfico abaixo.
Com um crescimento pouco abaixo do estadual, nas duas décadas, Diamantino reduz
sua participação no PIB de Mato Grosso, alcançando cerca de 3,1% em 2026 (pouco
menos dos atuais 3,25%).
ESTRATÉGIA DE DESENVOLVIMENTO DA REGIÃO – CONSTRUINDO O FUTURO
235
Gráfico 21 - Evolução do PIB da Região e da
Participação no PIB de MT
3,30%
6.000,00
3,25%
5.000,00
3,20%
4.000,00
3,15%
3.000,00
3,10%
2.000,00
3,05%
3,00%
1.000,00
2,95%
2005
2010
2015
Participação no PIB de MT
2020
2026
PIB em mi de R$, 2004
Fonte: Multivisão
A população da região continua também se expandindo a taxas próximas da média de
crescimento demográfico de Mato Grosso embora levemente superiores devido à
consolidação da sua malha viária e à sua proximidade dos grandes centros urbanos
do Estado. Em 20 anos, o PIB per capita deve aumentar de forma significativa,
saltando dos atuais R$ 14,5 mil para cerca de R$ 58,4 mil. Apesar deste crescimento
(mais de quatro vezes), a região de Diamantino declina sua posição em relação à
média do PIB per capita de Mato Grosso, passando de 1,4 (estimativa para 2005) para
1,3, em 2026, refletindo o processo de desconcentração e convergência dos
indicadores econômicos e sociais. Mesmo assim, em 2026 a região Centro Oeste
(Diamantino) ainda terá o segundo maior PIB per capita do Estado de Mato Grosso,
abaixo apenas de Sorriso.
PLANO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL - REGIÃO CENTRO-OESTE – DIAMANTINO
236
2.3. O QUE PODE AJUDAR OU ATRAPALHAR O DESENVOLVIMENTO DA
REGIÃO DE DIAMANTINO
Vantagens Competitivas/Potencialidades
O desenvolvimento da região será bastante determinado por sua capacidade de
atrair e reter investimentos, de modo a aproveitar as oportunidades criadas no
ambiente externo, sobretudo o estadual, mediante a mobilização de suas vantagens
competitivas68. Portanto, identificar de forma correta as potencialidades ou vantagens
competitivas da região é o primeiro grande passo para a definição de uma estratégia
capaz de produzir o desenvolvimento regional esperado.
Assim, foram identificadas as seguintes vantagens/potencialidades:
1. Grande biodiversidade e recursos hídricos, com nascentes e afluentes dos rios
que abastecem o pantanal, o rio Paraguai e a bacia amazônica, com potencial
de utilização múltipla (produção de energia, turismo e pesca)
2. Existência de terras férteis e disponibilidade de áreas agricultáveis
3. Localização geográfica favorável para a instalação de indústrias
4. Diversidade cultural e patrimônio histórico, com potencial para o turismo
cultural
5. Disponibilidade de pousadas e de eventos de pesca para a indústria turística
6. Existência de indústrias já implantadas, como indústria madeireira, algodoeira e
usina de borracha
7. Alta produtividade da agropecuária regional
8. Região como pólo educacional com CENFOR e Faculdades
9. Grande movimentação de capital e chegadas de novas empresas com
implantação de projetos empresariais
10. Excedente de mão de obra
11. Existência e criação de assentamentos
12. Organização da população com existência de associações e de sindicatos
atuantes
13. Receptividade da comunidade a mudanças
14. Boa presença de movimentos sociais não governamentais
68
Estas vantagens ou potencialidades são entendidas como as características internas diferenciadas da região que
podem constituir base para o seu desenvolvimento, se devidamente exploradas.
ESTRATÉGIA DE DESENVOLVIMENTO DA REGIÃO – CONSTRUINDO O FUTURO
237
Problemas e Estrangulamentos
De outro lado, a capacidade de atrair, ou mesmo reter investimentos, para a
região será bastante dificultada pela presença de problemas e estrangulamentos que
colocam a região em situação de desvantagem em relação a outros territórios
nacionais, inibindo os investimentos e atrasando o seu desenvolvimento69.
Foram destacados para a região os seguintes problemas e estrangulamentos.
1. Acelerada degradação ambiental (erosão, desmatamento, queimadas e
garimpo), decorrente do modelo de produção inadequado na utilização dos
recursos naturais, reforçado pela falta de conscientização ecológica
2. Deficiência da infra-estrutura econômica, com falta de energia e precariedade
do sistema viário, principalmente estradas vicinais, agravado pela distância dos
portos, prejudicando o ecoturismo
3. Baixo índice de escolaridade e baixa formação e qualificação da mão-de-obra
4. Limitada participação, envolvimento e mobilização social, e baixa capacidade
associativa (convergência para pontos/problemas comuns), com carência de
liderança e dificuldades das entidades representativas (associações e
sindicatos de trabalhadores rurais) definirem e cumprirem seus objetivos
5. Baixa oferta de oportunidades de emprego, predomínio de empregos
temporários e péssima remuneração paga pelas empresas da região
6. Limitada organização da produção e comercialização
7. Inexistência de um parque industrial compatível com a produção agropecuária
8. Existência de latifúndios
9. Deficiência do sistema de planejamento local e regional
10. Modelo de produção excludente e com geração restrita de emprego nas
atividades industriais
11. Presença de cartel na comercialização da borracha e da madeira
12. Região pouco conhecida pelos investidores
13. Baixa educação ambiental por falta de programas governamentais
14. Baixa qualificação profissional por falta mecanismos de incentivo à formação
profissional
Oportunidades do Ambiente Externo
O desenvolvimento futuro do ambiente externo (estadual, nacional e mundial) nas
condições estabelecidas no cenário de referência cria uma série de oportunidades
69
Os problemas e estrangulamentos são as condições ou situações internas à região que são indesejadas e
atrapalham ou impedem o desenvolvimento da região se não forem devidamente equacionadas e alteradas.
PLANO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL - REGIÃO CENTRO-OESTE – DIAMANTINO
238
de negócios que podem ser capitalizadas pela região desde que a mesma tenha
capacidade para tal. Estas condições futuras externas “favoráveis” à Região abrem
perspectivas que orientam a definição da estratégia de desenvolvimento.
Foram identificadas as seguintes oportunidades externas à Região:
1. Redução de barreiras alfandegárias para produtos agropecuários
2. Formação da ALCA com ampliação do mercado para produtos do agronegócio
3. Consolidação do Mercosul com ampliação do mercado para produtos do
agronegócio
4. Ampliação da demanda mundial de alimentos
5. Crescimento da demanda mundial e nacional por produtos orgânicos
6. Crescimento da demanda de água e recursos naturais com forte aumento da
demanda de hidroeletricidade no Brasil
7. Aumento da demanda de energia renovável,
biocombustível com mudança da matriz energética
incluindo
biomassa
e
8. Ampliação de mercado de crédito de carbono
9. Crescimento da demanda de produtos da biotecnologia e biodiversidade
10. Expansão do fluxo turístico mundial com destaque para o ecoturismo
11. Integração da infra-estrutura da América do Sul, incluída a saída para o
Pacífico
12. Ampliação da poupança e da capacidade de investimento público nacional
13. Formação de ambiente microeconômico favorável ao investimento produtivo
nacional (lei de regulamentação do setor de saneamento, por exemplo)
14. Implementação de mecanismos de indução da desconcentração regional
15. Expansão da capacidade de consumo do mercado interno nacional
16. Ampliação da poupança e da capacidade de investimento do setor privado
Ameaças do Ambiente Externo
De modo similar, o desenvolvimento futuro do ambiente externo (estadual, nacional e
mundial) nas condições estabelecidas no cenário de referência traz consigo muitas
ameaças que podem prejudicar o desenvolvimento da região, caso ela não tenha
capacidade adequada de defesa. Essas situações externas “desfavoráveis” quando
corretamente identificadas fornecem, por seu turno, uma orientação importante para a
definição da estratégia de desenvolvimento.
Assim, foram identificadas as seguintes ameaças externas à região:
1. Controle monopolístico das tecnologias pelas multinacionais
2. Manifestação de mudanças climáticas globais
ESTRATÉGIA DE DESENVOLVIMENTO DA REGIÃO – CONSTRUINDO O FUTURO
239
3. Intensificação da concorrência mundial com base em novas tecnológicas
4. Recorrência e ampliação de epidemias e endemias em vegetais e animais
5. Ampliação de barreiras comerciais não tarifárias, com alta exigência de
qualidade e de controle
6. Risco de queda das demandas de matérias primas, insumos e alimentos em
razão de eventuais quedas no crescimento econômico
7. Instabilidade dos preços internacionais de produtos naturais e alimentícios
8. Ampliação da biopirataria com a retirada de amostras da biodiversidade
9. Intensificação da concorrência de países do MERCOSUL no agronegócio
10. Expansão do narcotráfico nas regiões de fronteira do Brasil
11. Instabilidade política em países vizinhos, especialmente Bolívia
240
3. Eixos, Programas e
Projetos de Desenvolvimento
Região de Diamantino
Nos próximos vinte anos a Região deve experimentar um grande dinamismo
econômico e social, refletindo e amplificando as condições muito favoráveis do
contexto externo, em especial o Estadual, palco de maciços investimentos
estruturadores nas áreas de transportes, energia, logística educação e inovação
tecnológica.
As próximas duas décadas serão de grandes transformações estruturais na Região
cujos reflexos se farão sentir em termos de geração de oportunidades de emprego e
negócios e na melhoria da qualidade de vida. As condições relativamente vantajosas
da infra-estrutura econômica regional serão ampliadas com a construção de um
sistema bem articulado de transportes e logística, com boa integração dos diversos
modais, capaz de escoar a produção da região a custos muito competitivos; os
destaques neste esforço de ampliação do atual sistema viário regional será o reforço
da capacidade de escoamento das principais rodovias de acesso às BRs 163, 364 e
174, uma vez que estas rodovias integram a Região com os principais portos e
mercados nacionais; de outro lado, com a construção do ramal da Ferronorte ligando
Alto Araguaia a Cuiabá, deve ampliar as vantagens competitivas da região em termos
de logística e transporte, em vista de sua proximidade com a capital do estado. Além
disso, a estrutura de produção deverá passar por mudanças importantes com a
ampliação e diversificação da boa estrutura de produção industrial da região, atraído
unidades industriais de processamento da produção agropecuária e fornecimento de
insumos à montante das cadeias de grãos, carne, couro e madeira; pequenos
produtores devem se organizar em arranjos produtivos locais ampliando a capacidade
competitiva em segmentos como apicultura, piscicultura, madeira, fruticultura e
móveis.
A região deve também atrair investimentos para fornecimento de serviços ambientais
para reflorestamentos e recuperação de áreas degradadas e tratamento de lixo
urbano, ambos voltados ao comércio de créditos de carbono; o setor de Serviços, por
seu turno, deve experimentar uma ampliação e diversificação dos segmentos de
prestação de serviços modernos como saúde, educação e serviços bancários e de
intermediação financeira, sobretudo na cidade-pólo; mas, o destaque será a expansão
do ecoturismo, nas modalidades aventura e pesca esportiva, em base aos
investimentos em infra-estrutura econômica e social ampliando as condições de
acesso, de recepção e sanitárias da região.
ESTRATÉGIA DE DESENVOLVIMENTO DA REGIÃO – EIXOS DE DESENVOLVIMENTO
241
Mapa 19 - Mapa Ilustrativo da Mudança na
Estrutura Produtiva da Região
(Situação Atual e Futura)
Fonte: Multivisão
As mudanças e transformações estruturais serão frutos da implementação da
estratégia de desenvolvimento da Região, formulada a partir de intensas discussões
com representantes da sociedade regional, confrontando as condições internas –
potencialidades e estrangulamentos – com os processos e tendências externas –
oportunidades e ameaças. As propostas de ação definidas nas discussões foram
organizadas e sistematizadas em eixos estratégicos, compondo programas e projetos
de importância para a Região. Os projetos destacados estão apresentados a seguir
segundo a mesma estrutura definida para o Plano de Desenvolvimento de Mato
Grosso.70.
70
Os eixos e os programas são os mesmos do MT+20, diferenciando-se os projetos específicos para a Região.
PLANO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL - REGIÃO CENTRO-OESTE – DIAMANTINO
242
3.1. EIXOS ESTRATÉGICOS DE DESENVOLVIMENTO
Eixo 1 – Uso sustentável dos recursos naturais
O eixo estratégico de Uso Sustentável dos Recursos Naturais articula o conjunto das
ações que podem reduzir as pressões antrópicas da expansão da economia,
contribuindo para a conservação do meio ambiente e reorientando o modelo de
aproveitamento das riquezas naturais de Mato Grosso, particularmente na região de
planejamento de Diamantino. O eixo se desdobra em programas e projetos, como
apresentado abaixo:
1. Programa de fortalecimento do sistema de gestão ambiental.
Projetos
• Intensificação da fiscalização do desmatamento nas áreas proibidas
• Implantação do zoneamento Socioeconômico e ecológico regional
• Estruturação dos órgãos de fiscalização ambiental fortalecendo ações
integradas entre órgãos com atuação na região
(INCRA/IBAMA/INDEA/EMPAER, etc.)
2. Programa de criação, implantação e manutenção de unidades de
conservação.
Projetos
3. Criação de APAs
4. Definição de regras que assegurem as reservas em áreas contínuas
3. Programa de promoção do uso sustentável dos recursos naturais.
Projetos
• Promoção da educação ambiental, incluindo qualificação de líderes
comunitários para educação ambiental nas comunidades
• Aumento da fiscalização nos rios para diminuir a caça e a pesca
predatória
• Aproveitamento dos tanques degradados pelo garimpo para piscicultura
• Limitação do tamanho das áreas de exploração agropecuária
• Utilização de técnicas de manejo sustentável para exploração de
recursos naturais
• Criação e manutenção de espaços verdes
ESTRATÉGIA DE DESENVOLVIMENTO DA REGIÃO – EIXOS DE DESENVOLVIMENTO
4.
Programa de
hidrográficas.
recuperação,
preservação
e
manejo
das
243
bacias
Projetos
• Proteção das bacias dos rios Paraguai e Prata
• Recuperação de áreas degradadas das nascentes e matas ciliares dos
nossos rios e ribeirões
• Reflorestamento das nascentes dos rios da região
• Preservação dos mananciais e das nascentes e cabeceiras dos rios na
região
• Recuperação do rio Ribeirão do Ouro, verificando a poluição de corpos
d’água por esgotos domésticos e comerciais
• Gestão das bacias hidrográficas
5. Programa de reflorestamento de áreas degradadas.
Projetos
• Levantamento das áreas passíveis de reflorestamento com vistas ao
mercado de carbono
• Implantação de projeto piloto de reflorestamento com vistas ao mercado
de carbono
Eixo 2 - Conhecimento e inovação tecnológica
Educação e inovação tecnológica são dois fatores centrais do desenvolvimento e da
competitividade sistêmica de um território, contribuindo para melhorar a produtividade
e a qualidade dos produtos. A educação, além de ser pré-requisito para a ciência e
tecnologia, constitui também um elemento decisivo para ampliar e democratizar as
oportunidades da sociedade, na medida em que prepara o cidadão para a vida e para
o mercado de trabalho, principalmente quando associado à capacitação profissional.
Desta forma, o eixo estratégico de Conhecimento e Inovação é parte central da
estratégia de desenvolvimento de Mato Grosso e, particularmente de Diamantino,
expressando-se através dos programas apresentados a seguir:
1. Programa de ampliação da capacidade de pesquisa e desenvolvimento
científico-tecnológico.
Projetos
• Implantação de unidade de pesquisa e produção científica de sistemas
de produtos agropecuários adaptado ao Chapadão dos Parecis
PLANO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL - REGIÃO CENTRO-OESTE – DIAMANTINO
244
• Criação de banco de dados com vistas à disseminação dos resultados
das pesquisas
2. Programa de inovação e difusão de tecnologias para as cadeias
produtivas.
Projetos
• Desenvolvimento de pesquisas sobre as potencialidades regionais
• Desenvolvimento de tecnologia para exploração da piscicultura (Alto
Paraguai)
• Racionalização científica dos métodos de exploração da minhocultura
• Certificação de produtos e processos e registro de patentes
4. Programa de melhoria da qualidade do ensino básico, certificação de
produtos e processos e registro de patentes.
Projetos
• Alfabetização do homem do campo
• Ampliação da educação infantil e básica
• Aquisição de transporte escolar
• Comprometimento dos pais na educação dos filhos
• Inclusão da educação ambiental, turismo e educação para o trânsito nas
escolas
5. Programa de ampliação da educação profissional e tecnológica.
Projetos
• Funcionamento do Ceprotec local.
• Capacitação dos gestores e de equipes de trabalho públicos e privados
• Implantação da escola agrotécnica para a região
• Implantação de cursos profissionalizantes para estudante de nível
médio
6. Programa de consolidação, expansão e democratização do ensino
superior.
Projetos
• Qualificação dos profissionais das diversas áreas com especializações,
mestrados e doutorados
• Instalação de faculdade pública na região
ESTRATÉGIA DE DESENVOLVIMENTO DA REGIÃO – EIXOS DE DESENVOLVIMENTO
245
• Implantação de campus das universidades federal e estadual
• Criação de cursos superiores voltados para a economia regional
Eixo 3 – Infra-estrutura econômica e logística
A Região de Planejamento apresenta alguns estrangulamentos na infra-estrutura
econômica, particularmente nos transporte para sua integração econômica e para
escoamento da produção estadual para o mercado nacional e mundial. Apesar disso a
economia regional têm apresentado grande competitividade internacional. No futuro, a
região pode ter sua competitividade comprometida se não tomar providências para
ampliação e recuperação da infra-estrutura econômica e da logística. O eixo
estratégico de desenvolvimento (Eixo 3) procura responder diretamente a estes
estrangulamentos, melhorando o desempenho atual e preparando Mato Grosso e a
Região de Diamantino para os desafios do futuro.
1. Programa de recuperação e ampliação do sistema de transporte
rodoviário.
Projetos
• Ampliação e recuperação da rede de estradas de interligação dos
municípios da região
• Asfaltamento e recuperação das rodovias que dão acesso às BRs 163 e
MT 170
• Ampliação e recuperação da rede de estradas secundárias e vicinais da
região
2. Programa de recuperação e ampliação do sistema multimodal de
transporte e logística.
Projetos
• Ampliação e recuperação do sistema hidroviário da região
• Implantação de sistema de armazenagem, comercialização e
distribuição dos produtos regionais
• Implantação de parque de exposição
5. Programa de diversificação da matriz energética.
Projetos
• Fomento da produção de energia renovável (biodíesel)
• Produção de H-Bio na região com base em derivado da soja
• Implantação de indústria energética extraída de grãos
PLANO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL - REGIÃO CENTRO-OESTE – DIAMANTINO
246
• Ampliação da distribuição de redes de fornecimento de energia elétrica
Eixo 4 - Diversificação e adensamento das cadeias produtivas
A agropecuária é a base do dinamismo da economia da Região de Planejamento de
Diamantino, concentrando a produção e as exportações em produtos de baixo valor
agregado. Esta característica da economia regional diminui o impacto econômico e
social das exportações e torna o território, como de resto, o Estado de Mato Grosso,
vulnerável a flutuações internacionais de demanda e preços das commodities. Diante
disso, o plano estratégico deve promover a diversificação da estrutura produtiva e a
agregação de valor dos produtos do agronegócio.
1.
Programa de fortalecimento
extrativismo e silvicultura.
e
diversificação
da
agropecuária,
Projetos
• Implantação de silvicultura para produção de madeira e celulose de uso
industrial
• Fortalecimento dos sistemas de sanidade animal visando a proteção do
rebanho bovino
• Estímulo à produção orgânica e cultivares irrigados
2. Programa de reestruturação fundiária e desenvolvimento da agricultura
familiar.
Projetos
• Ampliação dos serviços de assessoria, capacitação e assistência
técnica aos assentamentos rurais
• Implantação de agroindústrias visando o fortalecimento da agricultura
familiar
• Implantação de reforma agrária e ampliação dos assentamentos
visando eliminar grandes latifúndios improdutivos, incluindo a Camargo
Correa Arrossental Agropecuária S/A
• Realocação dos assentados nas parcelas (rural)
• Definição de limite constitucional da extensão territorial das
propriedades privadas, independentemente da natureza jurídica da
ocupação das terras (proprietário, posseiro, arrendatário, etc.)
• Promover a regularização fundiária rural e urbana
• Promoção do cultivo de culturas que utilizam mão-de-obra familiar, com
destaque para produtos naturais
• Fortalecimento dos assentamentos e da pequena propriedade
ESTRATÉGIA DE DESENVOLVIMENTO DA REGIÃO – EIXOS DE DESENVOLVIMENTO
247
• Apoio na estruturação do sistema de comercialização na agricultura
familiar
• Cinturão verde central de abastecimento
3. Programa de adensamento das cadeias produtivas.
Projetos
• Instalação de parque industrial de agronegócios
• Implantação de frigorífico
• Criação de alambique
• Implantação de indústrias para beneficiar subprodutos da agropecuária
4. Programa de diversificação da estrutura produtiva da região.
Projetos
• Implantação de usinas de álcool e açúcar na região.
• Instalação de laticínios na região para beneficiamento do leite produzido
na região
• Criação da Central de sebo para biodíesel/perfume
5. Programa de desenvolvimento do turismo
Projetos
• Melhoria da infra-estrutura turística no destino receptor
• Criação de uma rota turística Amazônia/Pantanal/Pacífico (roteiro
turístico integrado para a região), incluindo calendário das festas
culturais e religiosas
• Capacitação em gastronomia com comida típica regional
• Divulgação dos pontos turísticos da região
• Estruturação de hotéis e pousadas
• Qualificação da mão-de-obra voltada para o turismo
• Desenvolvimento do ecoturismo, do turismo rural da agricultura familiar
e do turismo pesqueiro, organizando festivais de pesca
• Promoção a agências de viagens e turismo
6. Programa de fortalecimento dos arranjos produtivos locais.
Projetos
• Organização dos APLs em associações/cooperativas de produtores
(comercialização, compras, financiamento)
PLANO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL - REGIÃO CENTRO-OESTE – DIAMANTINO
248
• Fortalecimento dos APLs (cadeias produtivas regionais).
• Criação de APL da piscicultura e da avicultura
Eixo 5 - Qualidade de vida, cidadania, cultura e segurança
O desenvolvimento sustentável tem como objetivo central a melhoria da qualidade de
vida da população expressa no acesso aos bens e serviços públicos, na segurança
pública e paz social, na cidadania e no desenvolvimento cultural. Para alcançar este
objetivo, o Estado de Mato Grosso e, particularmente a Região de Planejamento de
Diamantino, ainda tem que melhorar muito as condições de vida da população,
realizando iniciativas e investimentos nos diferentes segmentos sociais que se
beneficiam também dos resultados alcançados nos outros eixos estratégicos de
desenvolvimento, particularmente no que trata de educação e do crescimento da
economia, gerando oportunidades de emprego. De qualquer forma, a estratégia de
desenvolvimento regional implementa um eixo estratégico diretamente nos segmentos
sociais que elevam a qualidade de vida da população.
1. Programa de fomento à geração de emprego e renda
Projetos
• Promoção de feiras de artesanato nos municípios da região
• Promoção da reciclagem e requalificação da força de trabalho da região
2. Programa de cidadania e respeito aos direitos humanos.
Projetos
• Capacitação para famílias em situação de vulnerabilidade social
(complemento de renda)
• Organização da sociedade e conscientização da população para
questões de segurança, saúde, educação e meio ambiente
• Adequação dos transportes públicos aos portadores de necessidade
especiais
ESTRATÉGIA DE DESENVOLVIMENTO DA REGIÃO – EIXOS DE DESENVOLVIMENTO
249
3. Programa de promoção da cultura, esportes e lazer.
Projetos
• Promoção das atividades esportivas, incluindo prática de esportes na
rede pública de ensino
• Reconhecimento do patrimônio histórico da região
• Divulgação da importância da cultura regional.
• Fomento a atividades recreativas/educativas nas comunidades,
incluindo envolvimento de pessoas idosas
4. Programa de saneamento e habitação.
Projetos
• Reciclagem de lixo
• Construção de estação de captação e tratamento de esgoto e lixo em
toda região
• Implantação da rede de esgoto da região
5. Programa de estruturação e implementação de um sistema integrado de
redução da criminalidade, contemplando os seguintes projetos:
• Aumento do policiamento nas ruas
• Combate à violência doméstica combinando ações da polícia, da
assistência social, judicial, conselho tutelar, e promotoria
• Implantação de delegacia do adolescente e da mulher.
• Fortalecimento da polícia investigativa no serviço reservado
6. Programa de saúde, contemplando os seguintes projetos.
Projetos
• Implantação de hospital regional para referência em média e alta
complexidade
• Conclusão do pronto atendimento de Diamantino.
• Aperfeiçoamento da gestão regional da saúde com a câmara regional
de gestão da saúde
• Consolidação e fortalecimento do consórcio regional de saúde
• Capacitação de agentes de saúde voltados para a prevenção de
doenças
• Criação de curso de extensão de medicina
PLANO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL - REGIÃO CENTRO-OESTE – DIAMANTINO
250
• Implementação de especialidades médicas na região
(otorrinolaringologista, cardiologista, dermatologista e geriatria)
Eixo 6 - Governabilidade e gestão pública
A análise das políticas públicas brasileiras – válidas também para Mato Grosso costuma destacar como um dos seus grandes problemas a baixa eficiência e eficácia
das ações e dos investimentos, gerando enorme desperdício de recursos e limitada
implementação dos projetos. Por outro lado, apesar dos avanços recentes e de muito
propalada, a participação da sociedade ainda é muito restrita, o que termina reduzindo
o impacto e a efetividade das políticas públicas. O desenvolvimento sustentável de
Mato Grosso e da Região de Planejamento de Diamantino depende da capacidade
dos governos (estadual e municipais) representarem as aspirações da sociedade e da
qualidade gerencial que assegure a implementação das ações com os menores custos
e a maior eficácia. O eixo Governabilidade e Gestão Pública articula as ações que
procuram enfrentar os problemas de gestão pública no Estado e na Região, ampliando
a eficiência, a eficácia e efetividade de todos os programas e projetos previstos pelo
plano.
1.
Programa de modernização, democratização, descentralização
transparência da gestão pública.
e
Projetos
• Implantação de cursos profissionalizantes para qualificação profissional
voltada para a área pública
• Fomento à participação da sociedade de forma mais efetiva e tomada
de decisões
• Fortalecimento do sistema de regulação, monitoramento e fiscalização
do município
Eixo 7 – Descentralização do território e estruturação da rede urbana
A expansão da economia regional tende a gerar algum processo de concentração no
território, respondendo às condições diferenciadas da competitividade e segundo
eficiência econômica do mercado. A estratégia de desenvolvimento regional deve
compensar este movimento, criando condições para uma distribuição equilibrada da
riqueza e das condições de vida no território, implementando projetos e tomando
iniciativas de descentralização e desconcentração regional. Por outro lado, a
organização do território mato-grossense e regional passa pela formação de uma rede
urbana que articula os diferentes territórios, numa hierarquia de múltiplas funções no
espaço. Desta forma, estratégia de desenvolvimento deve incorporar programas e
ESTRATÉGIA DE DESENVOLVIMENTO DA REGIÃO – EIXOS DE DESENVOLVIMENTO
251
projetos, articulados nos Eixos de Descentralização territorial e estruturação da rede
urbana, promovendo a reorganização do território estadual.
1. Programa de desenvolvimento regional integrado e fortalecimento da
rede urbana regional
Projetos
• Integração dos municípios da região para fortalecimento da economia
regional
• Criação e implementação do Código de Postura Municipal
252
PLANO DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DE
MATO GROSSO – MT+20
Região Centro - Sorriso
Sorriso
Lucas do Rio Verde
Nova Mutum
Santa Rita do Trivelato
Tapurah
253
1. Apresentação
O Plano de Desenvolvimento de Mato Grosso (MT+20) desdobra-se em doze planos
regionais71 que orientam a implementação das ações estratégicas para integrar o
território mato-grossense e promover uma desconcentração da economia e dos
indicadores sociais do Estado. Este documento apresenta o Plano de
Desenvolvimento da Região de Centro (SORRISO), como uma parte do MT+20 que
explicita os projetos prioritários para a região, organizando a formulação da sociedade
na estrutura estratégica do MT+20. Desta forma, o plano regional é um detalhamento
do MT+20 no território, de acordo com as especificidades locais, seus problemas e
suas potencialidades.
O Plano de Desenvolvimento da Região de Planejamento Centro (SORRISO) é o
referencial da Região para negociação dos seus projetos e o acompanhamento da
implementação do MT+20 no território. Foi elaborado com o envolvimento da
sociedade, procurando fazer uma articulação entre a estratégia geral para Mato
Grosso e as características de cada região, suas necessidades e suas contribuições
para o desenvolvimento conjunto do Estado. Ao mesmo tempo em que formularam
propostas para compor o plano de desenvolvimento de Mato Grosso, a estratégia do
Estado (MT+20) definia as bases para as prioridades do Estado.
A Região de Planejamento polarizada por SORRISO conta agora com seu plano de
desenvolvimento de longo prazo que deve orientar as ações nos próximos 20 anos,
capaz de desenvolver a região e, ao mesmo tempo, intensificar sua interação com as
transformações futuras de Mato Grosso. Nesse sentido, deve ao mesmo tempo dar
suporte aos propósitos de desenvolvimento do Estado e mediante os impactos gerais
na região.
71
Refletindo a divisão do território de Mato Grosso, foram realizados planos regionais para as regiões Noroeste 1
(Juína), Norte (Alta Floresta), Nordeste (Vila Rica), Leste (Barra do Garças), Sudeste (Rondonópolis), Sul
(Cuiabá/Várzea Grande), Sudoeste (Cáceres), Oeste (Tangará da Serra), Centro-Oeste (Diamantino), Centro (Sorriso),
Noroeste 2 (Juara), e Centro-Norte (Sinop).
PLANO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL - REGIÃO CENTRO - SORRISO
254
2. Estratégia De
Desenvolvimento da Região
A Construção do Futuro
2.1. PANORAMA DA SITUAÇÃO ATUAL DA REGIÃO
Caracterização Geral da Região Centro – Sorriso
A Região de Planejamento Centro (Sorriso) é formada por apenas cinco município Lucas do Rio Verde, Nova Mutum, Santa Rita do Trivelato, Sorriso, e Tapurah numa área de 30,9 mil Km2, correspondendo a, aproximadamente, 3,42% do território
de Mato Grosso. Na segunda menor região de Mato Grosso em área, maior apenas
que a região de Diamantino, vivem cerca de 105 mil habitantes, numa densidade
demográfica de 3,06 habitantes por Km2.
A região Centro (Sorriso) tem a mais moderna e dinâmica agropecuária do Estado, os
melhores indicadores sociais e um grande equilíbrio econômico interno entre os cinco
municípios. A agropecuária é a força da economia regional, representando 54,4% do
PIB da região e contribuindo com quase 15% do produto setorial do Estado; na
contribuição para a formação da agropecuária de Mato Grosso a região de Sorriso
perde apenas para Rondonópolis, com 23%, que tem uma área mais três vezes
superior. Com apenas 3,42% da área do Estado, a região Centro é responsável por
quase 10% do produto mato-grossense. Porém, a região tem uma incipiente indústria
pouco integrada na cadeia produtiva de grãos e carne da região, representando pouco
mais de 8% do PIB regional, que conta ainda com um setor de serviços pouco
desenvolvido cuja contribuição para formação do PIB regional é de apenas 37%.
Apesar de relativamente pequena, em área e população, a região de Sorriso tem,
empatado com Cáceres, o terceiro maior PIB do Estado, estimado em R$ 2,9 bilhões
(2005), representando 10% da economia mato-grossense. Também se caracteriza
pelo crescimento econômico espetacular e forte expansão demográfica, nos anos
recentes; no período 2000/2004, a economia da região registrou uma taxa média anual
de crescimento de 33,6%, bem acima do dinamismo econômico do Estado no mesmo
período, estimado em 20,1%. No âmbito da região, a economia apresenta moderada
concentração, apesar da liderança do município de Sorriso que é responsável por 41%
da produção regional (como mostra o gráfico a seguir); o município de Santa Rita de
Trivelato, criado recentemente, tem uma participação modesta na economia regional,
mas os outros municípios têm um peso relevante na produção total da região, com
Nova Mutum em segundo lugar (20,5%), Lucas do Rio Verde em terceiro (17,4%) e
Tapurah em quarto (15,2%).
ESTRATÉGIA DE DESENVOLVIMENTO DA REGIÃO – CONSTRUINDO O FUTURO
255
Gráfico 22 - PIB dos Municípios da Região
(mil de R$, 2004)
1.200.000
1.000.000
800.000
600.000
400.000
200.000
0
Sorriso
Nova Mutum
Lucas do Rio Verde
Tapurah
Santa Rita do Trivelato
Fonte: Relatório PIB Municipais – Ano 2004; IBGE, 2006
Acompanhando o dinamismo regional, a região de Sorriso registrou, nos anos
recentes, uma rápida expansão demográfica, muito superior à média do Estado (5,6%
a.a. contra 2,1% a.a.). Mesmo assim, a região tem o mais alto PIB per capita de Mato
Grosso, estimado em R$ 27,1 mil (2005), quase três vezes a média estadual (R$ 10,3
mil). Como a população se distribui nos municípios de acordo com o peso dos
mesmos na economia, refletindo oportunidades de ocupação, o PIB per capita no
interior da região não corresponde com a posição relativa do município na formação
do PIB regional;assim, o município de Santa Rita Trivelato, com o mais baixo PIB da
região (5,8% do total) aparece com o maior PIB per capita (R$ 100 mil), muito acima
dos outros municípios que apresentam valores muito equilibrados e mais próximos da
média.
A região Centro (Sorriso) tem o mais alto índice de desenvolvimento humano de Mato
Grosso, estimado em 0,804 (média dos IDHs dos municípios), refletindo o nível de
renda regional, além da mais equilibrada distribuição interna entre os seus municípios.
O município de Tapurah, que tem o mais baixo IDH da região, alcança um índice de
0,783, próximo do patamar de 0,800 considerado alto IDH. Os municípios de Sorriso e
Lucas do Rio Verde, que têm os mais altos PIB mas os menores PIB per capita,
PLANO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL - REGIÃO CENTRO - SORRISO
256
destacam-se com os melhores índices de desenvolvimento humano da região; o
município de Sorriso com IDH de 0,824, também o melhor indicador do Estado de
Mato Grosso.
Apesar do dinamismo econômico e da forte expansão demográfica da região, que
geram taxas médias e altas de antropização, o ambiente predominantemente savânico
apresenta moderada alteração. Das três unidades socioeconômicas e ecológicas em
que está dividida a região, a USEE de Lucas do Rio Verde/Sorriso, precisamente onde
se concentra a agropecuária moderna, é a que registra as maiores pressões
antrópicas, com ambiente de savana moderadamente alterado, com qualidade do
ambiente natural média-baixa e processos erosivos emergentes. A USEE Superfície
Circumplanáltica Alto Arinos, também com predomínio da agropecuária em grandes e
médios estabelecimentos, ocorre média alteração, mas a qualidade do ambiente é
considerada média-alta. Finalmente, na USEE Lucas do Rio Verde/Sorriso as
atividades econômicas modernas implantam-se em áreas anteriormente desmatadas
no entorno da BR 163, mas o ambiente de floresta está pouco alterado, mantendo
elevado potencial biótico e madeireiro.
Analisando as pressões antrópicas e as características do meio ambiente da região, o
ZSEE- Zoneamento Socioeconômico e Ecológico definiu os usos alternativos que
podem assegurar a conservação ambiental mesmo com o crescimento futuro da
economia regional, como apresentado no mapa. Segundo o ZSEE, todo o território de
Sorriso é classificado como de uso a consolidar, permitindo a utilização econômica dos
seus recursos naturais.
ESTRATÉGIA DE DESENVOLVIMENTO DA REGIÃO – CONSTRUINDO O FUTURO
257
Mapa 20 - Usos Alternativos das Unidades
Socioeconômico e Ecológicas
da Região de Sorriso
Fonte: ZSEE
2.2. PERSPECTIVAS FUTURAS PARA A REGIÃO – AONDE QUEREMOS CHEGAR
A combinação das potencialidades regionais com a sua posição estratégica, reforçada
pela malha de transporte, leva a região de Sorriso a receber um forte impacto positivo
do crescimento e modernização da economia de Mato Grosso, segundo as
expectativas traçadas no cenário de expansão da economia mato-grossense (cenário
de referência do MT+20). Com efeito, além da moderna base agropecuária e da
incipiente indústria regional, resultado de parcial adensamento da cadeia do
agronegócio, a região de Sorriso tem potencialidade para bioindústria (utilização da
biodiversidade), produção de bioenergéticos, incluindo álcool e biodíesel, e turismo.
Em termos logísticos, a região deve se beneficiar do asfaltamento da BR 163 e da
extensa rede de rodovias transversais e, principalmente da construção do ramal da
Ferrovia Norte-Sul ligando Lucas do Rio Verde a Palmas (TO). Esta combinação de
fatores tende a intensificar o dinamismo da economia regional, favorecido pelo
crescimento geral da economia de Mato Grosso (e do Brasil); como são limitadas as
restrições ambientais na região, destinando todo o território a usos a consolidar,
PLANO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL - REGIÃO CENTRO - SORRISO
258
Sorriso deve experimentar, nos próximos 20 anos, acelerado crescimento econômico,
com a expansão do agronegócio e, principalmente, da agroindústria, combinada com
parcial diversificação que decorre da ampliação dos serviços, aumento da produção
mineral e, em menor medida, do turismo.
Nas próximas duas décadas, a região de Sorriso deve crescer a uma taxa média de
9,9% ao ano, acima do desempenho estadual (estimado em 9,2%), aumentando o PIB
regional dos atuais R$ 2,9 bilhões(estimativa para 2005) para cerca de R$ 21 bilhões
em 2026 (ver gráfico a seguir). No período, a região Centro (Sorriso) aumenta sua
participação na economia mato-grossense, chegando em 2026 com 11,4% do PIB do
Estado (atualmente estimado em 10%), ultrapassando Cáceres com a qual está
empatada. Nessas condições, a região deverá ser a terceira maior na formação do PIB
estadual em 2026.
Gráfico 23 - Evolução do PIB da Região e da
Participação no PIB de MT
11,50%
25.000,00
11,00%
20.000,00
10,50%
15.000,00
10,00%
10.000,00
9,50%
5.000,00
9,00%
2005
2010
2015
Participação no PIB de MT
2020
2026
PIB em mi de R$, 2004
Fonte: Multivisão
A combinação de dinamismo econômico com ampliação dos sistemas viários que
integram a região com o resto do Estado e do Brasil, estimula também um forte
movimento migratório para a Sorriso, favorecido pela qualidade do espaço urbano
regional. O acelerado crescimento demográfico da região modera a expansão do PIB
ESTRATÉGIA DE DESENVOLVIMENTO DA REGIÃO – CONSTRUINDO O FUTURO
259
per capita regional, atualmente o mais elevado de Mato Grosso, contribuindo para uma
maior convergência territorial do indicador. Em 20 anos, o PIB per capita da região
Centro (Sorriso) passa de R$ 27mil (estimativa de 2005) para R$ 100 mil, em 2026,
mais do dobro do nível esperado para Mato Grosso.
2.3. O QUE PODE AJUDAR OU ATRAPALHAR O DESENVOLVIMENTO DA
REGIÃO DE SORRISO
Vantagens Competitivas/Potencialidades
O desenvolvimento da região será bastante determinado por sua capacidade de
atrair e reter investimentos, de modo a aproveitar as oportunidades criadas no
ambiente externo, sobretudo o estadual, mediante a mobilização de suas vantagens
competitivas72. Portanto, identificar de forma correta as potencialidades ou vantagens
competitivas da região é o primeiro grande passo para a definição de uma estratégia
capaz de produzir o desenvolvimento regional esperado.
Assim, foram identificadas as seguintes vantagens/potencialidades:
1. Boa estrutura de educação básica e superior e sistema educacional de porte
(incluindo Centro técnico-universitário) com potencial educacional para
pesquisa
2. Produtores com tradição agrícola, espírito empreendedor e capacidade de
mudanças, com boas práticas e agropecuária tecnificada
3. Diversidade cultural e étnica e miscigenação de culturas regionais, combinado
com a hospitalidade regional
4. Modelos novos e bem sucedidos e colonização
5. Ampla e diversificada base agroindustrial
6. Grande potencial para indústrias de reciclagem
7. Mercado consumidor interno de porte
8. Localização estratégica (eixo da BR163)
9. Potencial hídrico para auto-suficiência energética e uso múltiplo (pesca e
turismo)
10. Produção agropecuária diversificada (culturas permanentes, temporárias e
nativas; agricultura orgânica; pecuária de corte e leiteira)
11. Base para o desenvolvimento de APL (artesanatos/piscicultura/fruticultura
regional, movelaria, etc)
72
Estas vantagens ou potencialidades são entendidas como as características internas diferenciadas da região que
podem constituir base para o seu desenvolvimento, se devidamente exploradas.
PLANO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL - REGIÃO CENTRO - SORRISO
260
12. Base para o desenvolvimento da indústria madeireira e moveleira
13. Base para a indústria do turismo da natureza (aventura, rural etc)
14. Base para a indústria de bioprodutos (fitoterápicos, fármacos, cosméticos)
15. Base para adensamento das cadeias de grãos, carne e couro
16. Reservas ecológicas e indígenas demarcadas com remanescente florestal
17. Solo favorável para agricultura, pecuária e extrativismo
18. Base populacional na maioria jovem
Problemas e Estrangulamentos
De outro lado, a capacidade de atrair, ou mesmo reter investimentos, para a
região será bastante dificultada pela presença de problemas e estrangulamentos que
colocam a região em situação de desvantagem em relação a outros territórios
nacionais, inibindo os investimentos e atrasando o seu desenvolvimento73.
Foram destacados para a região os seguintes problemas e estrangulamentos.
1. Fraca consciência de cidadania, de responsabilidade social, ambiental e de
participação
2. Exploração não sustentada - predatória dos recursos naturais
3. Pouca rastreabilidade da produção pecuária, restringindo sua comercialização
para o mercado externo
4. Modelo de produção agrícola e pecuária intensivo de capital, com baixo índice
de aproveitamento da mão-de-obra local, gerando empregos sazonais
5. Fraca infra-estrutura de serviços de apoio à atividade turística
6. Frágil integração entre os municípios da região
7. Despreparo dos empresários no tocante
potencialidades da região e gestão dos negócios
ao
aproveitamento
das
8. Pobreza e desigualdade intra-regional
9. Moderado adensamento das cadeias produtivas
10. Deficiente Infra-estrutura de serviços sociais urbanos de saneamento básico
11. Baixo nível de integração e de articulação da sociedade
12. Frágil estrutura governamental de apoio e fomento aos micro e pequenos
empresários
13. Baixa capacidade de investimento dos setores público e privado local
73
Os problemas e estrangulamentos são as condições ou situações internas à região que são indesejadas e
atrapalham ou impedem o desenvolvimento da região se não forem devidamente equacionadas e alteradas.
ESTRATÉGIA DE DESENVOLVIMENTO DA REGIÃO – CONSTRUINDO O FUTURO
261
14. Baixa escolaridade e qualificação da mão-de-obra (escassez de mão-de-obra
especializada)
15. Infra-estrutura de rodovias mal conservadas e estradas vicinais sem
pavimentação
16. Concentração da propriedade da terra em alguns municípios da região
17. Alto nível desemprego e informalidade
18. Assistência técnica deficiente para a agricultura familiar
Oportunidades do Ambiente Externo
O desenvolvimento futuro do ambiente externo (estadual, nacional e mundial) nas
condições estabelecidas no cenário de referência cria uma série de oportunidades
de negócios que podem ser capitalizadas pela região desde que a mesma tenha
capacidade para tal. Estas condições futuras externas “favoráveis” à Região abrem
perspectivas que orientam a definição da estratégia de desenvolvimento.
Foram identificadas as seguintes oportunidades externas à Região:
1. Redução de barreiras alfandegárias para produtos agropecuários
2. Formação da ALCA com ampliação do mercado para produtos do agronegócio
3. Consolidação do Mercosul com ampliação do mercado para produtos do
agronegócio
4. Ampliação da demanda mundial de alimentos
5. Crescimento da demanda mundial e nacional por produtos orgânicos
6. Crescimento da demanda de água e recursos naturais com forte aumento da
demanda de hidroeletricidade no Brasil
7. Aumento da demanda de energia renovável,
biocombustível com mudança da matriz energética
incluindo
biomassa
e
8. Ampliação de mercado de crédito de carbono
9. Crescimento da demanda de produtos da biotecnologia e biodiversidade
10. Expansão do fluxo turístico mundial com destaque para o ecoturismo
11. Integração da infra-estrutura da América do Sul, incluída a saída para o
Pacífico
12. Ampliação da poupança e da capacidade de investimento público nacional
13. Formação de ambiente microeconômico favorável ao investimento produtivo
nacional (lei de regulamentação do setor de saneamento, por exemplo)
14. Implementação de mecanismos de indução da desconcentração regional
15. Expansão da capacidade de consumo do mercado interno nacional
16. Ampliação da poupança e da capacidade de investimento do setor privado
PLANO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL - REGIÃO CENTRO - SORRISO
262
Ameaças do Ambiente Externo
De modo similar, o desenvolvimento futuro do ambiente externo (estadual, nacional e
mundial) nas condições estabelecidas no cenário de referência traz consigo muitas
ameaças que podem prejudicar o desenvolvimento da região, caso ela não tenha
capacidade adequada de defesa. Essas situações externas “desfavoráveis” quando
corretamente identificadas fornecem, por seu turno, uma orientação importante para a
definição da estratégia de desenvolvimento.
Assim, foram identificadas as seguintes ameaças externas à região:
1. Controle monopolístico das tecnologias pelas multinacionais
2. Manifestação de mudanças climáticas globais
3. Intensificação da concorrência mundial com base em novas tecnológicas
4. Recorrência e ampliação de epidemias e endemias em vegetais e animais
5. Ampliação de barreiras comerciais não tarifárias, com alta exigência de
qualidade e de controle
6. Risco de queda das demandas de matérias primas, insumos e alimentos em
razão de eventuais quedas no crescimento econômico
7. Instabilidade dos preços internacionais de produtos naturais e alimentícios
8. Ampliação da biopirataria com a retirada de amostras da biodiversidade
9. Intensificação da concorrência de países do MERCOSUL no agronegócio
10. Expansão do narcotráfico nas regiões de fronteira do Brasil
11. Instabilidade política em países vizinhos, especialmente Bolívia
263
3. Eixos, Programas e
Projetos de Desenvolvimento
Região de Sorriso
Nos próximos vinte anos a Região deve experimentar um grande dinamismo
econômico e social, refletindo e amplificando as condições muito favoráveis do
contexto externo, em especial o Estadual, palco de maciços investimentos
estruturadores nas áreas de transportes, energia, logística educação e inovação
tecnológica. Os próximos vinte anos serão de grandes transformações estruturais na
Região cujos reflexos se farão sentir em termos de geração de oportunidades de
emprego e negócios e na melhoria da qualidade de vida. As condições vantajosas da
infra-estrutura econômica regional serão ampliadas com a ampliação e melhoria do
atual sistema de transportes e logística, com integração dos diversos modais, capaz
de escoar a produção da região a custos muito competitivos; os destaques neste
esforço de ampliação do atual sistema viário regional será o reforço da capacidade de
escoamento da principal rodovia, a BR 163, e demais transversais que formam a rede
de articulação e integração dos municípios da região com a cidade-pólo e com todo o
interior de Mato Grosso e eixos viários como as rodovias federais BRs 364, 070 e 174,
integrando a Região com os principais portos e mercados nacionais; de outro lado,
com a construção do ramal da construção do ramal da Ferrovia Norte-Sul ligando
Lucas do Rio Verde a Palmas (TO), deve ampliar as vantagens competitivas da região
em termos de logística e transporte. Além disso, a estrutura de produção deverá
passar por mudanças importantes com a ampliação e diversificação da estrutura de
produção industrial da região, e atrairunidades industriais de processamento da
produção agropecuária e fornecimento de insumos à montante das cadeias de grãos,
carne e couro; pequenos produtores devem se organizar em arranjos produtivos locais
ampliando a capacidade competitiva em segmentos como fruticultura tropical,
piscicultura, madeira e móveis. A região deve também atrair investimentos para
fornecimento de serviços ambientais para reflorestamentos e recuperação de áreas
degradadas e tratamento de lixo urbano, ambos voltados ao comércio de créditos de
carbono; o setor de serviços, por seu turno, deve experimentar ampliação e
diversificação dos segmentos de prestação de serviços modernos como saúde,
educação e serviços bancários e de intermediação financeira, sobretudo na cidadepólo; mas, o destaque será a expansão do ecoturismo, nas modalidades aventura e
pesca esportiva, em base aos investimentos em infra-estrutura econômica e social
ampliando as condições de acesso, de recepção e sanitárias da região.
PLANO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL - REGIÃO CENTRO – SORRISO
264
Mapa 21 - Mapa Ilustrativo da Mudança na
Estrutura Produtiva da Região
(Situação Atual e Futura)
Fonte: Multivisão
As mudanças e transformações estruturais serão frutos da implementação da
estratégia de desenvolvimento da Região, formulada a partir de intensas discussões
com representantes da sociedade regional, confrontando as condições internas –
potencialidades e estrangulamentos – com os processos e tendências externas –
oportunidades e ameaças. As propostas de ação definidas nas discussões foram
organizadas e sistematizadas em eixos estratégicos, compondo programas e projetos
de importância para a Região. Os projetos destacados estão apresentados a seguir
segundo a mesma estrutura definida para o Plano de Desenvolvimento de Mato
Grosso.74.
74
Os eixos e os programas são os mesmos do MT+20, diferenciando-se os projetos específicos para a Região.
ESTRATÉGIA DE DESENVOLVIMENTO DA REGIÃO – EIXOS DE DESENVOLVIMENTO
265
3.1. EIXOS ESTRATÉGICOS DE DESENVOLVIMENTO
Eixo 1 - Uso sustentável dos recursos naturais
O eixo estratégico de Uso Sustentável dos Recursos Naturais articula o conjunto das
ações que podem reduzir as pressões antrópicas da expansão da economia,
contribuindo para a conservação do meio ambiente e reorientando o modelo de
aproveitamento das riquezas naturais de Mato Grosso, particularmente na região de
planejamento de Sorriso. O eixo se desdobra em programas e projetos, como
apresentado abaixo:
1. Programa de fortalecimento do sistema de gestão ambiental.
Projetos
•
Descentralização do gerenciamento ambiental (SEEMA) com
regionalização técnica de pessoal e implantação de unidade na região
•
Implantação e fortalecimento dos conselhos municipais para gestão
ambiental urbana em projetos de pequeno e médio porte
2. Programa de criação, implantação e manutenção de unidades de
conservação.
Projetos
•
Criação de parques de preservação em áreas de risco de degradação
•
Criação de parques temáticos para atividades de educação ambiental
3. Programa de promoção do uso sustentável dos recursos naturais.
Projetos
•
Implantação de indústrias que produzam insumos biológicos e
orgânicos.
•
Aproveitamento de restos de madeira
•
Aproveitamento das “sobras”
(cascas/sementes/talos)
•
Aproveitamento racional dos produtos naturais disponíveis para uso in
natura e/ou transformação em bens e serviços
•
Utilização de multicultura e técnicas conservacionistas
•
Promoção da educação ambiental formal e informal
dos
produtos
hostifrutigranjeiros
PLANO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL - REGIÃO CENTRO – SORRISO
4.
Programa de
hidrográficas.
recuperação,
preservação
e
manejo
266
das
bacias
Projetos
•
Formação e implantação de comitês de bacias hidrográficas
•
Promoção do uso e manejo sustentável de solos e águas em bacias
hidrográficas Mato Grosso
•
Recuperação das matas ciliares degradadas
•
Recuperação dos rios poluídos em função de atividades econômicas
urbanas e rurais
•
Controle da erosão e manejo de solo e água em microbacias críticas
•
Promoção de ações de mitigação e compensação dos danos
provocados pelo uso intenso dos recursos hídricos
5. Programa de reflorestamento de áreas degradadas.
Projetos
•
Reflorestamento com base em espécies que permitam utilização da
madeira e exploração de frutos e sementes
•
Repovoamento de espécies para ampliação da biodiversidade regional
•
Capacitação de técnicos e empresários em elaboração de projetos para
captação de recursos do mercado de crédito de carbono
Eixo 2 - Conhecimento e inovação tecnológica
Educação e inovação tecnológica são dois fatores centrais do desenvolvimento e da
competitividade sistêmica de um território, contribuindo para melhorar a produtividade
e a qualidade dos produtos. A educação, além de ser pré-requisito para a ciência e
tecnologia, constitui também um elemento decisivo para ampliar e democratizar as
oportunidades da sociedade, na medida em que prepara o cidadão para a vida e para
o mercado de trabalho, principalmente quando associada à capacitação profissional.
Desta forma, o eixo estratégico de Conhecimento e Inovação é parte central da
estratégia de desenvolvimento de Mato Grosso e, particularmente de Sorriso,
expressando-se através dos programas apresentados a seguir:
ESTRATÉGIA DE DESENVOLVIMENTO DA REGIÃO – EIXOS DE DESENVOLVIMENTO
267
1. Programa de ampliação da capacidade de pesquisa e desenvolvimento
científico-tecnológico.
Projetos
•
Criação de centro de pesquisa regional voltado para pesquisas em
industrialização de bioprodutos, fitoterápicos, fármacos, e comésticos
•
Criação de centros de estudos tecnológicos na região
•
Implantação de sistema de comunicação e informação entre os órgãos
de pesquisa, constituindo redes de pesquisa nas áreas prioritárias
2. Programa de inovação e difusão de tecnologias para as cadeias
produtivas.
Projetos
•
Desenvolvimento de pesquisas sobre recursos naturais, clima e
genética
•
Difusão de técnicas de manejo e aproveitamento do solo visando à
melhoria da produtividade e a diversificação
•
Fomento à pesquisa e ao desenvolvimento tecnológico em entidades
públicas
•
Criação de banco de dados sobre a diversidade bio-sócio-cultural
regional
3. Programa de certificação de produtos e processos e registro de
patentes.
Projetos
•
Patenteamento dos produtos e do material genético da região
•
Criação de Instituto para certificação de produtos regionais com criação
dos selos de qualidade ambiental e de cidadania
4. Programa de melhoria da qualidade do ensino básico.
Projetos
•
Reestruturação e melhoria da qualidade do ensino básico
•
Capacitação e qualificação continuada para os profissionais da
educação
•
Inclusão de temas transversais, como meio ambiente e cidadania, na
grade curricular das escolas
•
Implantação do sistema de tempo integral nas escolas da região
PLANO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL - REGIÃO CENTRO – SORRISO
•
Criação do transporte integrado regional para estudantes
•
Combate ao analfabetismo na área rural e periferia urbana
•
Fortalecimento da educação do campo
268
5. Programa de ampliação da educação profissional e tecnológica.
Projetos
•
Criação de centros de formação profissional em nível técnico e
tecnológico
•
Capacitação dos jovens nos níveis técnico e tecnológico
•
Qualificação profissional, especialmente em defensivo agrícola, gestão
social, produção, agroindústria, industrialização e a comercialização de
produtos regionais
•
Instalação de escolas técnicas com cursos em alimentos e saúde
pública
•
Criação de escolas agrícolas e profissionalizantes com ênfase a
qualidade total
•
Formação de fórum permanente para desenvolvimento de ensino
técnico e superior que atenda ao mercado
6. programa de consolidação, expansão e democratização do ensino
superior.
Projetos
•
Instalação de universidades públicas - federal e estadual – introduzindo
grade curricular adequada à região
•
Formação de consórcio intermunicipal no ensino superior
•
Regionalização da universidade publica estadual
•
Ampliação da pós-graduação das universidades, com criação de novos
mestrados e doutorados nas áreas prioritárias, incluindo estímulo à
iniciação científica com enfoque regional.
Eixo 3 – Infra-estrutura econômica e logística
A Região de Planejamento apresenta alguns estrangulamentos na infra-estrutura
econômica, particularmente nos transporte para sua integração econômica e para
escoamento da produção estadual para o mercado nacional e mundial. Apesar disso a
economia regional têm apresentado grande competitividade internacional. No futuro, a
região pode ter sua competitividade comprometida se não tomar providências para
ampliação e recuperação da infra-estrutura econômica e da logística. O eixo
ESTRATÉGIA DE DESENVOLVIMENTO DA REGIÃO – EIXOS DE DESENVOLVIMENTO
269
estratégico de desenvolvimento (Eixo 3) procura responder diretamente a estes
estrangulamentos, melhorando o desempenho atual e preparando Mato Grosso e a
Região de Sorriso para os desafios do futuro.
1. Programa de recuperação e ampliação do sistema de transporte
rodoviário.
Projetos
•
Construção e conclusão da malha viária de acesso a BR–163
•
Recuperação, manutenção e melhoria da malha rodoviária, incluindo a
conservação das estradas estaduais e vicinais da região
•
Pavimentação das principais rodovias de integração dos municípios da
região, com destaque para : pavimentação da MT 242 trecho Sorriso a
Santa Rita do Trivelato, passando por Nova Ubiratã; MTs 235 e 140
ligando Santa Rita do Trivelato a Nova Mutum
•
Construção de rodovia interligando Santa Rita do Trivelato à BR158 em
Canarana
2. Programa de recuperação e ampliação do sistema multimodal de
transporte.
Projetos
•
Expansão e revitalização do sistema multimodal de transportes para
integração nacional e com países vizinhos
•
Ampliação da malha ferroviária com a construção do ramal da Ferrovia
Norte Sul ligando Lucas do Rio Verde a Palmas (TO)
•
Construção de aeroporto regional (Sorriso) com capacidade para pouso
de aeronaves de grande porte
3. Programa de ampliação da estrutura de logística.
Projetos
•
Criação de centros de recebimento, triagem e comercialização de
produtos agrícolas
•
Estruturação de
agropecuários
•
Criação de centros regionais de estoques de insumos (em sistema de
cooperativas)
•
Implantação de quatro pontos de concentração do sistema intermodal
(norte, sul, leste e Centro-Oeste)
•
Implantação de parque de exposição e feiras para comercialização com
show-room
mecanismos
de
comercialização
dos
produtos
PLANO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL - REGIÃO CENTRO – SORRISO
270
4. Programa de expansão do sistema de oferta de energia elétrica (geração,
transmissão e distribuição).
Projetos
•
Expansão do sistema de geração de energia elétrica
•
Construção de pequenas usinas hidrelétricas
•
Expansão do sistema de transmissão de energia elétrica
•
Expansão do sistema de distribuição da CEMAT
5. programa de diversificação da matriz energética.
Projetos
•
Produção de energia por meio de fontes renováveis, incluindo
biodigestores para aproveitamento de resíduos na produção de energia,
hidrogênio e adubo
•
Produção de biocombustível
•
Aumento da oferta de gás natural na região
6. Programa de ampliação do sistema de comunicações.
Projetos
•
Universalização e consolidação do acesso
telecomunicação em todo o território do estado.
•
Democratização do acesso à internet pela população de baixa renda
como forma de inclusão social
ao
sistema
de
Eixo 4 - Diversificação e adensamento das cadeias produtivas
A agropecuária é a base do dinamismo da economia da Região de Planejamento de
Sorriso, concentrando a produção e as exportações concentradas em produtos de
baixo valor agregado. Esta característica da economia regional diminui o impacto
econômico e social das exportações e torna o território, como de resto, o Estado de
Mato Grosso, vulnerável a flutuações internacionais de demanda e preços das
commodities. Diante disso, o plano estratégico deve promover a diversificação da
estrutura produtiva e a agregação de valor dos produtos do agronegócio.
ESTRATÉGIA DE DESENVOLVIMENTO DA REGIÃO – EIXOS DE DESENVOLVIMENTO
1.
Programa de fortalecimento
extrativismo e silvicultura.
e
diversificação
da
271
agropecuária,
Projetos
•
Diversificação da atividade primária aproveitando o potencial produtivo
existente
•
Introdução de novas atividades agropecuárias com aproveitamento das
condições climáticas e qualidade do solo.
•
Introdução de técnicas de manejo e aproveitamento do solo visando à
melhoria da produtividade e à diversificação
•
Melhoria da segurança e qualidade dos alimentos e bebidas produzidos
para o mercado externo e interno
•
Melhoria da qualidade dos insumos e serviços de suporte à
agropecuária mato-grossense
2. Programa de reestruturação fundiária e desenvolvimento da agricultura
familiar, compreendendo os seguintes projetos:
Projetos
•
Assistência técnica e equipamento dando suporte às cooperativas de
pequenos produtores e assentamentos para agregar valores aos
produtos
•
Aproveitamento da matéria prima local para incremento da agroindústria
familiar
•
Plantio de culturas “condensadas” nos assentamentos (pupunha,
cupuaçu, pimenta, etc.)
•
Promoção da produção familiar de produtos hortifrutigranjeiros,
pequena agroindústria
•
Diversificação das culturas produzidas nos assentamentos visando a
produção de óleos vegetais
3. Programa de adensamento das cadeias produtivas.
•
Criação de pólo de industrialização dos produtos originários da cadeia
produtiva de soja (agroindústria)
•
Agregação e dinamização da atividade madeireira e moveleira de forma
sustentável
•
Implantação de indústria de confecções na região
PLANO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL - REGIÃO CENTRO – SORRISO
272
4. Programa de diversificação da estrutura produtiva do estado.
•
Exploração de jazidas (roxas) de potássio e fósforo
•
Implantação de indústrias voltadas para o aproveitamento da matériaprima local
•
Implantação de indústria de bens de consumo
•
Instalação de empresas de aproveitamento de resíduos das atividades
produtivas regionais
•
Implantação de indústria de softwares
5. Programa de desenvolvimento do turismo.
6.
•
Estruturação do turismo ecológico e turismo de pesca esportiva,
conservando a fauna aquática regional
•
Criação de calendário turístico regional.
•
Capacitação e qualificação profissional para o turismo e hotelaria
•
Promoção e divulgação dos atrativos turísticos e do calendário de
eventos turísticos dos diferentes pólos turísticos do Estado
Programa de fortalecimento dos arranjos produtivos locais,
contemplando a implantação dos seguintes projetos estratégicos:
•
Fomento à apicultura
•
Fomento às organizações sociais para produção e colocação no
mercado (comercialização) dos produtos
•
Criação de arranjos produtivos (produção familiar)
•
Diversificação da pauta de exportações
Eixo 5 - Qualidade de vida, cidadania, cultura e segurança
O desenvolvimento sustentável tem como objetivo central a melhoria da qualidade de
vida da população expressa no acesso aos bens e serviços públicos, na segurança
pública e paz social, na cidadania e no desenvolvimento cultural. Para alcançar este
objetivo, Mato Grosso e, particularmente a Região de Sorriso, ainda tem que melhorar
muito as condições de vida da população, realizando iniciativas e investimentos nos
diferentes segmentos sociais que se beneficiam também dos resultados alcançados
nos outros eixos estratégicos de desenvolvimento, particularmente no que trata de
educação e do crescimento da economia, gerando oportunidades de emprego. De
qualquer forma, a estratégia de desenvolvimento regional implementa um eixo
ESTRATÉGIA DE DESENVOLVIMENTO DA REGIÃO – EIXOS DE DESENVOLVIMENTO
273
estratégico diretamente nos segmentos sociais que elevam a qualidade de vida da
população.
1. Programa de fomento à geração de emprego e renda.
•
Fortalecimento das organizações associativistas e cooperativas de
crédito
•
Valorização e comercialização de produtos artesanais e caseiros
•
Qualificação e requalificação da população vulnerável.
2. Programa de cidadania e respeito aos direitos humanos.
Projetos
•
Criação de centros de referência e apoio à mulher (trabalho preventivo).
•
Participação efetiva do jovem atuando no conselho municipal da
juventude
•
Instalação de delegacia da mulher
•
Ampliação e fortalecimento do CAPS e programas similares.
•
Combate da exploração de crianças e adolescentes.
•
Conscientização e orientação ao consumidor.
3. Programa de promoção da cultura, esportes e lazer, contemplando a
implantação dos seguintes projetos estratégicos:
•
Promoção de eventos de lazer e cultura nas comunidades, incluindo
teatros regionais
•
Fomento de prática esportiva regional utilizando recursos hídricos
•
Criação de centros culturais municipais para o resgate da memória
•
Criação de circuito de pesca e divulgação a nível nacional dos festivais
de pesca da região
•
Criação de centros de cultura, esporte e lazer
4. Programa de saneamento e habitação, contemplando a implantação dos
seguintes projetos estratégicos:
Projetos
•
Implantação da coleta seletiva de lixo doméstico
•
Instalação de usina de reciclagem regional
•
Formação de centros regionais de recebimento de lixo urbano e de
reciclagem – processamento
PLANO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL - REGIÃO CENTRO – SORRISO
274
•
Captação e tratamento de dejetos (esgotos, lixo)
•
Fomento à
habitacional)
•
Implantação do saneamento básico em todo o território
•
Fortalecimento dos conselhos municipais de segurança, interagindo
com os poderes públicos
moradia
da
população
orientada
(associativismo
6. Programa de saúde.
Projetos
•
Implantação de centro de referência médico-hospitalar para (casos
complexos)
•
Ampliação e fortalecimento do hospital regional (através de consórcios)
•
Diversificação do atendimento da área da saúde através dos consórcios
regionais
•
Montagem de sistema controle sanitário regional
•
Descentralização de atendimentos de especialidades preventivamente
•
Implantação de centros de recuperação para dependentes químicos
•
Implantação de PSF
•
Criação de centro de reabilitação ortopedia e clínicas terapêuticas
•
Criação de hospital do câncer regional
•
Promoção de educação alimentar para melhorar os hábitos alimentares
da população
Eixo 6 - Governabilidade e gestão pública
A análise das políticas públicas brasileiras – válidas também para Mato Grosso costuma destacar como um dos seus grandes problemas a baixa eficiência e eficácia
das ações e dos investimentos, gerando enorme desperdício de recursos e limitada
implementação dos projetos. Por outro lado, apesar dos avanços recentes e de muito
propalada, a participação da sociedade ainda é muito restrita, o que termina reduzindo
o impacto e a efetividade das políticas públicas. O desenvolvimento sustentável de
Mato Grosso e da Região de Planejamento de Sorriso depende da capacidade dos
governos (estadual e municipais) representarem as aspirações da sociedade e da
qualidade gerencial que assegure a implementação das ações com os menores custos
e a maior eficácia. O eixo Governabilidade e Gestão Pública articula as ações que
procuram enfrentar os problemas de gestão pública no Estado e na Região, ampliando
a eficiência, a eficácia e efetividade de todos os programas e projetos previstos pelo
plano.
ESTRATÉGIA DE DESENVOLVIMENTO DA REGIÃO – EIXOS DE DESENVOLVIMENTO
275
1. Programa de aperfeiçoamento da gestão e das políticas públicas.
Projetos
•
Modernização e busca da excelência na gestão pública
•
Implantação de modelo de gestão voltado para resultados
•
Resgate, promoção e reafirmação da ética como valor nos serviços
públicos
•
Ampliação do acesso e da prestação de serviços públicos via meios
eletrônicos
•
Desestatização dos serviços públicos e setores não essenciais
•
Regionalização dos programas de Governo
2. Programa de democratização, descentralização e transparência da
gestão pública.
Projetos
5. Democratização e participação da sociedade na gestão pública
6. Melhoria da qualidade dos serviços públicos com redução das
reclamações e retrabalhos (revisão de processos)
7. Ampliação da transparência da gestão pública
3. Programa de fortalecimento do sistema estadual de regulação,
monitoramento e fiscalização.
Projetos
•
Descentralização e fortalecimento da capacidade institucional de
controle e fiscalização dos serviços delegados
•
Criação de unidades Técnicas Regionais de fiscalização
Eixo 7 – Descentralização do território e estruturação da rede urbana
A expansão da economia regional tende a gerar algum processo de concentração no
território, respondendo às condições diferenciadas da competitividade e segundo
eficiência econômica do mercado. A estratégia de desenvolvimento regional deve
compensar este movimento, criando condições para uma distribuição equilibrada da
riqueza e das condições de vida no território, implementando projetos e tomando
iniciativas de descentralização e desconcentração regional. Por outro lado, a
organização do território mato-grossense e regional passa pela formação de uma rede
urbana que articula os diferentes territórios, numa hierarquia de múltiplas funções no
espaço. Desta forma, estratégia de desenvolvimento deve incorporar programas e
PLANO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL - REGIÃO CENTRO – SORRISO
276
projetos, articulados nos Eixos de Descentralização territorial e estruturação da rede
urbana, promovendo a reorganização do território estadual.
1. Programa de desenvolvimento regional integrado e fortalecimento da
rede urbana.
Projetos
•
Descentralização e desconcentração da estrutura político-administrativa
do Estado, visando a otimização dos serviços
•
Formação de um sistema de planejamento urbano municipal
continuado, voltado para o ordenamento da ocupação do espaço
urbano, objetivando a melhor qualidade de vida
277
PLANO DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DE
MATO GROSSO – MT+20
Região Noroeste 2 - Juara
Juara
Novo Horizonte do Norte
Porto dos Gaúchos
Tabaporã
278
1. Apresentação
O Plano de Desenvolvimento de Mato Grosso (MT+20) desdobra-se em doze planos
regionais75 que orientam a implementação das ações estratégicas para integrar o
território mato-grossense e promover uma desconcentração da economia e dos
indicadores sociais do Estado. Este documento apresenta o Plano de
Desenvolvimento da Região Nordeste 2 (JUARA), como uma parte do MT+20 que
explicita os projetos prioritários para a região, organizando a formulação da sociedade
na estrutura estratégica do MT+20. Desta forma, o plano regional é um detalhamento
do MT+20 no território, de acordo com as especificidades locais, seus problemas e
suas potencialidades.
O Plano de Desenvolvimento da Região de Planejamento Nordeste 2 (JUARA) é o
referencial da Região para negociação dos seus projetos e o acompanhamento da
implementação do MT+20 no território. Foi elaborado com o envolvimento da
sociedade, procurando fazer uma articulação entre a estratégia geral para Mato
Grosso e as características de cada região, suas necessidades e suas contribuições
para o desenvolvimento conjunto do Estado. Ao mesmo tempo em que formularam
propostas para compor o plano de desenvolvimento de Mato Grosso, a estratégia do
Estado (MT+20) definia as bases para as prioridades do Estado.
A Região de Planejamento polarizada por JUARA conta agora com seu plano de
desenvolvimento de longo prazo que deve orientar as ações nos próximos 20 anos,
capaz de desenvolver a região e, ao mesmo tempo, intensificar sua interação com as
transformações futuras de Mato Grosso. Nesse sentido, deve ao mesmo tempo dar
suporte aos propósitos de desenvolvimento do Estado e mediante os impactos gerais
na região.
75
Refletindo a divisão do território de Mato Grosso, foram realizados planos regionais para as regiões Noroeste 1
(Juína), Norte (Alta Floresta), Nordeste (Vila Rica), Leste (Barra do Garças), Sudeste (Rondonópolis), Sul
(Cuiabá/Várzea Grande), Sudoeste (Cáceres), Oeste (Tangará da Serra), Centro-Oeste (Diamantino), Centro (Sorriso),
Noroeste 2 (Juara), e Centro-Norte (Sinop).
279
2. Estratégia De
Desenvolvimento da Região
A Construção do Futuro
2.1. PANORAMA DA SITUAÇÃO ATUAL DA REGIÃO
Caracterização Geral da Região Noroeste 2 - Juara
A Região de Planejamento Noroeste 2 (Juara) reúne o menor número de municípios
numa área de 38,21 mil Km2, terceira menor de Mato Grosso, acima apenas de
Diamantino e Sorriso, representando 4,23% da área total do Estado. Os quatro
municípios da região - Juara, Novo Horizonte do Norte, Porto dos Gaúchos, e
Tabaporã – têm uma população total de 59 mil habitantes, correspondendo a apenas
2,15% da população mato-grossense (2004). A região de Juara tem a menor
contingente populacional do Estado e a segunda mais baixa densidade demográfica,
estimada em 1,45 habitantes por Km2.
A atividade agropecuária predomina na economia regional, principalmente a pecuária
bovina, representando quase 50% do PIB da região; em todo caso, como tem a menor
base econômica do Estado, a região de Juara contribui com apenas 2,5% da produção
agropecuária de Mato Grosso. O setor serviços representa pouco menos de 43% e a
atividade industrial é muito incipiente, com cerca de 7,8% do PIB regional, a menor
base industrial dentre as regiões.
A região de Juara tem um PIB - Produto Interno Bruto estimado em R$ 524 milhões
(2005), representando apenas 1,8% da economia mato-grossense. No período recente
(2000/2004), a região teve um crescimento econômico médio anual de 27,7%,
ligeiramente superior à média do Estado, estimada em 20,1% ao ano. A economia
regional está fortemente concentrada no município pólo, Juara, com pouco mais de
48% de toda a produção da região, cabendo aos outros três municípios os restantes
42% do produto regional; ao pequeno município de Novo Horizonte do Norte cabe
apenas 4,6% do PIB regional, como mostra o gráfico abaixo.
PLANO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL - REGIÃO NOROESTE 2 – JUARA
280
Gráfico 24 - PIB dos Municípios da Região
(mil de R$, 2004)
300.000
250.000
200.000
150.000
100.000
50.000
0
Juara
Tabaporã
Porto dos Gaúchos
Novo Horizonte
do Norte
Fonte: Relatório PIB Municipais – Ano 2004; IBGE, 2006
Embora tenha a menor economia do Estado, a região de Juara tem um PIB per capita
superior a três outras regiões com maior proporção da população, na ordem crescente
Vila Rica, Juína e Alta Floresta. Em 2005 o PIB per capita de Juara foi de R$ 8.680,00
(estimativa para 2005), muito abaixo da média de Mato Grosso, estimada em
R$ 10.316,00 no mesmo ano; assim, o PIB per capita da região de Juara era
equivalente a apenas 73% do nível médio do Estado de Mato Grosso. A população de
Juara no qüinqüênio 2000/2004 cresceu a uma taxa alta, cerca de 3,32% ao ano,
pouco acima da expansão demográfica do Estado no período, estimada em 2,1% ao
ano. Com a economia e a população da Região crescendo pouco acima do Estado, o
PIB per capita pode manter a mesma posição relativa no conjunto de Mato Grosso.
Internamente na região, a distribuição do PIB per capita é relativamente bem
equilibrada, não havendo uma concentração como verificado no volume total de
produção regional.
Embora seja a menor economia e tenha um dos mais baixos PIB per capita do Estado,
a região de Juara tem um IDH - Índice de Desenvolvimento Humano superior à maioria
das outras regiões, com 0,739 (média dos índices dos municípios da região). O
ESTRATÉGIA DE DESENVOLVIMENTO DA REGIÃO – CONSTRUINDO O FUTURO
281
desenvolvimento humano (IDH) da região é inferior ao das cinco regiões de melhor
IDH, na ordem Sorriso, Sinop, Rondonópolis, Barra do Garças, e Cáceres.
Internamente à região existe um grande equilíbrio no índice de desenvolvimento dos
municípios, todos com IDH acima de 0,700 e o mais elevado, Porto dos Gaúchos,
alcança 0,756.
A recente expansão da fronteira agrícola na região tem apresentado diferente nível de
antropização e graus diversos de alteração do ambiente natural, sendo mais intensa
na unidade socioeconômica e ecológica de Juara, onde se destaca a atividade
madeireira. Das três unidades em que se divida a região, a USEE de Juara é a única
que tem moderada alteração do ambiente de confluência das floras amazônica,
estacional e savânica76. A unidade de Planalto Porto dos Gaúchos mostra uma taxa de
antropização média e ambiente de floresta pouco alterado. A terceira USEE, Serra dos
Caiabis, foi classificada como em ótimo estado de conservação com grande
diversidade de paisagens, com formações florestais e savânicas em alto potencial
biótico.
Com base no diagnóstico e nas características ambientais da região, o Zoneamento
Socioeconômico e Ecológico definiu os usos alternativos da região que preparam para
as futuras ondas de crescimento e expansão demográfica, assegurando a
conservação ambiental. Como mostra o mapa a seguir, cerca de metade do território
deve ser de uso restrito, enquanto a outra metade seria destinada a uso a adequar
para reestruturação produtiva.
76
O ZSEE-Zoneamento Socioeconômico Ecológico dividiu a região em três USEE - Unidades Socioeconômico e
ecológicas: Planalto Porto dos Gaúchos, Juara, e Serra dos Caiabis.
PLANO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL - REGIÃO NOROESTE 2 – JUARA
282
Mapa 22 - Usos Alternativos das Unidades
Socioeconômico e Ecológicas da
Região de Juara
Fonte: ZSEE
2.2. PERSPECTIVAS FUTURAS PARA A REGIÃO – AONDE QUEREMOS CHEGAR
Nas próximas duas décadas, a região de Juara deve experimentar um crescimento
econômico muito alto, acima da média de Mato Grosso, podendo gerar uma pressão
antrópica que precisa ser controlada para assegurar a conservação ambiental. Com
efeito, considerado os parâmetros do cenário de referência (MT+20), o crescimento da
economia de Mato Grosso, acompanhado de importantes investimentos na infraestrutura econômica e orientado para a desconcentração da economia, promove um
novo ciclo de crescimento da região de Juara, aproveitando suas potencialidades.
Além da agropecuária moderna já existente, a região tem potencialidades turísticas,
madeireiras e bióticas, e de geração de energia. Estas potencialidades devem ser
impulsionadas fortemente pela ampliação prevista da infra-econômica, particularmente
o sistema de transporte, com o asfaltamento das MT 325 ligando Juara à importante
MT 170; no sentido leste cabe destacar o asfaltamento da MT 220, ligando Juara à BR
163, corredor estratégico de escoamento da produção aos mercados e portos
nacionais; em direção ao sul destaca-se o asfaltamento da MT 338, ligando Juara á
ESTRATÉGIA DE DESENVOLVIMENTO DA REGIÃO – CONSTRUINDO O FUTURO
283
BR 163 nas proximidades de Lucas do Rio Verde. Além dessas importantes obras de
ampliação do sistema viário da Região há que se mencionar também importantes
investimentos que devem ser feitos na ampliação e melhoria do sistema de logística
da região, especialmente na ampliação e recuperação de portos, terminais e
aeroportos, além de armazéns de distribuição e comercialização da produção regional.
Esses fatores impulsionadores de dinamismo econômico serão moderados pelas
limitações de ordem ambiental, contemplando o uso restrito de, aproximadamente,
metade do território regional. Mesmo assim, e considerando a reestruturação dos usos
do restante do território, a região de Juara deve crescer em média 9,3% ao ano, nos
próximos 20 anos, pouco acima do dinamismo previsto para o Mato Grosso no cenário
de referência (9,21% ao ano), acompanhado de parcial adensamento da agropecuária
com implantação de agroindústria, e diversificação produtiva com a produção
madeireira controlada e de produtos bióticos que aproveitam a biodiversidade, assim
como geração de energia renovável. O PIB da região deve alcançar, em 2026, cerca
de R$ 3,6 bilhões, elevando, em 20 anos, sua participação na economia matogrossense dos atuais 1,8% para, aproximadamente, 1,94%.
Mesmo com o crescimento da população em taxas médias, o PIB per capita de Juara
se eleva bastante, mas em ritmo inferior ao aumento do produto. De qualquer forma, a
expansão demográfica da região tende a ser levemente inferior à média prevista para
o Estado, considerando a distância e o arrefecimento da expansão recente da
fronteira, melhorando a sua posição em relação ao PIB per capita médio de Mato
Grosso. Em 20 anos, o PIB per capita da região se eleva dos atuais R$ 8.680,00 para
cerca de R$ 40,5 mil, em 2026; embora continue sendo um dos mais baixos PIB per
capita do Estado, Juara se aproxima da média estadual, passando de 73% (estimativa
para 2005) para 93% do nível mato-grossense.
PLANO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL - REGIÃO NOROESTE 2 – JUARA
284
Gráfico 25 - Evolução do PIB da Região e da
Participação no PIB de MT
2,00%
4.000,00
3.500,00
1,95%
3.000,00
1,90%
2.500,00
1,85%
2.000,00
1.500,00
1,80%
1.000,00
1,75%
500,00
1,70%
2005
2010
2015
Participação no PIB de MT
2020
2026
PIB em mi de R$, 2004
Fonte: Multivisão
2.3. O QUE PODE AJUDAR OU ATRAPALHAR O DESENVOLVIMENTO DA
REGIÃO DE JUARA
Vantagens Competitivas/Potencialidades
O desenvolvimento da região será bastante determinado por sua capacidade de
atrair e reter investimentos, de modo a aproveitar as oportunidades criadas no
ambiente externo, sobretudo o estadual, mediante a mobilização de suas vantagens
competitivas77. Portanto, identificar de forma correta as potencialidades ou vantagens
competitivas da região é o primeiro grande passo para a definição de uma estratégia
capaz de produzir o desenvolvimento regional esperado.
77
Estas vantagens ou potencialidades são entendidas como as características internas diferenciadas da região que
podem constituir base para o seu desenvolvimento, se devidamente exploradas.
ESTRATÉGIA DE DESENVOLVIMENTO DA REGIÃO – CONSTRUINDO O FUTURO
285
Assim, foram identificadas as seguintes vantagens/potencialidades:
1. Boa estrutura de educação básica
2. Produtores com tradição agrícola, espírito empreendedor e capacidade de
mudanças com boas práticas
3. População majoritariamente jovem
4. Diversidade cultural e étnica e miscigenação de culturas regionais, combinados
com hospitalidade da população regional
5. Novos modelos de colonização (cidades planejadas)
6. Grande potencial para indústrias de reaproveitamento (madeira e outros)
7. Localização estratégica com perspectivas de corredor de exportação através
da BR 163
8. Potencial hídrico para uso múltiplo (energia, irrigação, pesca e lazer)
9. Produção agropecuária diversificada (culturas perenes, temporárias e nativas,
agricultura orgânica, e pecuária de corte e leiteira)
10. Base para o desenvolvimento de APL (artesanatos, piscicultura, fruticultura
regional, movelaria, etc.)
11. Base para o desenvolvimento da indústria madeireira
12. Base para a indústria do turismo da natureza (aventura, rural, etc.)
13. Base para a indústria de bioprodutos (fitoterápicos, fármacos, cosméticos)
14. Iniciativas de organização social (cooperativismo, associativismo, organização
regional, sindicalismo)
15. Base para adensamento das cadeias produtivas, especialmente carne
16. Solo favorável para agricultura, pecuária e extrativismo
Problemas e Estrangulamentos
De outro lado, a capacidade de atrair, ou mesmo reter investimentos, para a
região será bastante dificultada pela presença de problemas e estrangulamentos que
colocam a região em situação de desvantagem em relação a outros territórios
nacionais, inibindo os investimentos e atrasando o seu desenvolvimento78.
Foram destacados para a região os seguintes problemas e estrangulamentos:
1. Degradação ambiental provocada por queimadas e uso indiscriminado de
defensivos agrícolas
2. Gestão ambiental ineficaz com legislação ambiental contraditória
78
Os problemas e estrangulamentos são as condições ou situações internas à região que são indesejadas e
atrapalham ou impedem o desenvolvimento da região se não forem devidamente equacionadas e alteradas.
PLANO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL - REGIÃO NOROESTE 2 – JUARA
286
3. Conflitos pela posse da terra em razão da não regularização fundiária
4. Pouca assistência às reservas indígenas
5. Frágil infra-estrutura de serviços sociais urbanos (precária rede de saúde
pública e falta de saneamento básico)
6. Baixa escolaridade e mão-de-obra desqualificada (dificuldade de acesso ao
sistema de educação formal e profissionalizante)
7. Fraca consciência política e falta de representação política regional
8. Vícios étnicos e culturais, corrupção, impunidade e coronelismo
9. Crescimento demográfico desorganizado e alta mobilidade populacional
10. Pouca organização social para a construção e alcance de objetivos comuns
11. Desigualdade social e investimento insuficiente na educação
12. Baixos índices de industrialização
13. Alto custo de produção e elevados níveis de desperdício
14. Baixo investimento tecnológico para exploração racional dos recursos naturais
15. Modelo ineficaz de reforma agrária, ensejando a grilagem
16. Difícil acesso ao crédito para empreendimentos produtivos
17. Precária infra-estrutura de transportes, logística, energia e comunicações
18. Forte especulação imobiliária urbana
19. Baixo dinamismo e adensamento da agropecuária
20. Produtor descapitalizado
21. Baixa qualidade de vida e de habitabilidade
22. Baixa capacidade de consumo do mercado
23. Baixa capacidade de investimento dos setores público e privado local
24. Degradação social com ênfase na estrutura familiar (drogas, prostituição,
valores morais, violência, etc.)
Oportunidades do Ambiente Externo
O desenvolvimento futuro do ambiente externo (estadual, nacional e mundial) nas
condições estabelecidas no cenário de referência cria uma série de oportunidades
de negócios que podem ser capitalizadas pela região desde que a mesma tenha
capacidade para tal. Estas condições futuras externas “favoráveis” à Região abrem
perspectivas que orientam a definição da estratégia de desenvolvimento.
Foram identificadas as seguintes oportunidades externas à Região:
1. Redução de barreiras alfandegárias para produtos agropecuários
2. Formação da ALCA com ampliação do mercado para produtos do agronegócio
ESTRATÉGIA DE DESENVOLVIMENTO DA REGIÃO – CONSTRUINDO O FUTURO
287
3. Consolidação do Mercosul com ampliação do mercado para produtos do
agronegócio
4. Ampliação da demanda mundial de alimentos
5. Crescimento da demanda mundial e nacional por produtos orgânicos
6. Crescimento da demanda de água e recursos naturais com forte aumento da
demanda de hidroeletricidade no Brasil
7. Aumento da demanda de energia renovável,
biocombustível com mudança da matriz energética
incluindo
biomassa
e
8. Ampliação de mercado de crédito de carbono
9. Crescimento da demanda de produtos da biotecnologia e biodiversidade
10. Expansão do fluxo turístico mundial com destaque para o ecoturismo
11. Integração da infra-estrutura da América do Sul, incluída a saída para o
Pacífico
12. Ampliação da poupança e da capacidade de investimento público nacional
13. Formação de ambiente microeconômico favorável ao investimento produtivo
nacional (lei de regulamentação do setor de saneamento, por exemplo)
14. Implementação de mecanismos de indução da desconcentração regional
15. Expansão da capacidade de consumo do mercado interno nacional
16. Ampliação da poupança e da capacidade de investimento do setor privado
Ameaças do Ambiente Externo
De modo similar, o desenvolvimento futuro do ambiente externo (estadual, nacional e
mundial) nas condições estabelecidas no cenário de referência traz consigo muitas
ameaças que podem prejudicar o desenvolvimento da região, caso ela não tenha
capacidade adequada de defesa. Essas situações externas “desfavoráveis” quando
corretamente identificadas fornecem, por seu turno, uma orientação importante para a
definição da estratégia de desenvolvimento.
Assim, foram identificadas as seguintes ameaças externas à região:
1. Controle monopolístico das tecnologias pelas multinacionais
2. Manifestação de mudanças climáticas globais
3. Intensificação da concorrência mundial com base em novas tecnológicas
4. Recorrência e ampliação de epidemias e endemias em vegetais e animais
5. Ampliação de barreiras comerciais não tarifárias, com alta exigência de
qualidade e de controle
6. Risco de queda das demandas de matérias primas, insumos e alimentos em
razão de eventuais quedas no crescimento econômico
7. Instabilidade dos preços internacionais de produtos naturais e alimentícios
PLANO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL - REGIÃO NOROESTE 2 – JUARA
8. Ampliação da biopirataria com a retirada de amostras da biodiversidade
9. Intensificação da concorrência de países do MERCOSUL no agronegócio
10. Expansão do narcotráfico nas regiões de fronteira do Brasil
11. Instabilidade política em países vizinhos, especialmente Bolívia
288
289
3. Eixos, Programas e
Projetos de Desenvolvimento
Região de Juara
Nos próximos vinte anos a Região deve experimentar um razoável dinamismo
econômico e social, refletindo e amplificando as condições muito favoráveis do
contexto externo, em especial o Estadual, palco de maciços investimentos
estruturadores nas áreas de transportes, energia, logística educação e inovação
tecnológica. Os próximos vinte anos serão de transformações estruturais na Região
cujos reflexos se farão sentir em termos de geração de oportunidades de emprego e
negócios e na melhoria da qualidade de vida. As condições restritivas da infraestrutura econômica regional serão superadas com a ampliação e melhoria do atual
sistema de transportes e logística, com integração dos diversos modais, capaz de
escoar a produção da região a custos competitivos; o esforço de ampliação do atual
sistema viário regional vai se concentrar no reforço da capacidade de escoamento da
região através da BR 163, a leste, e pela MT 170 a oeste; demais vias que formam a
rede de articulação e integração dos municípios da região com a cidade-pólo e com
todo o interior de Mato Grosso e eixos viários centrais também serão objeto de
investimentos na melhoria das condições operacionais, como as MTs 338, 325 e 220,
integrando a Região com os principais portos e mercados nacionais. Além disso, a
estrutura de produção deverá passar por mudanças importantes com a ampliação e
diversificação da estrutura de produção industrial da região e atrair unidades
industriais de processamento da produção agropecuária e fornecimento de insumos à
montante das cadeias de grãos, madeira e carne; pequenos produtores devem se
organizar em arranjos produtivos locais ampliando a capacidade competitiva em
segmentos como fruticultura tropical, piscicultura, madeira e móveis. A região deve
também atrair investimentos para fornecimento de serviços ambientais para
reflorestamentos e recuperação de áreas degradadas e tratamento de lixo urbano,
ambos voltados ao comércio de créditos de carbono; o setor de serviços, por seu
turno, deve experimentar uma ampliação e diversificação dos segmentos de prestação
de serviços modernos como saúde, educação e serviços bancários e de intermediação
financeira, sobretudo na cidade-pólo; mas, o destaque será a expansão do ecoturismo,
nas modalidades aventura e pesca esportiva, em base aos investimentos em infraestrutura econômica e social ampliando as condições de acesso, de recepção e
sanitárias da região.
PLANO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL - REGIÃO CENTRO – SORRISO
290
Mapa 23 - Mapa Ilustrativo da Mudança na
Estrutura Produtiva da Região
(Situação Atual e Futura)
Fonte: Multivisão
As mudanças e transformações estruturais serão frutos da implementação da
estratégia de desenvolvimento da Região, formulada a partir de intensas discussões
com representantes da sociedade regional, confrontando as condições internas –
potencialidades e estrangulamentos – com os processos e tendências externas –
oportunidades e ameaças. As propostas de ação definidas nas discussões foram
organizadas e sistematizadas em eixos estratégicos, compondo programas e projetos
de importância para a Região. Os projetos destacados estão apresentados a seguir
segundo a mesma estrutura definida para o Plano de Desenvolvimento de Mato
Grosso.79.
79
Os eixos e os programas são os mesmos do MT+20, diferenciando-se os projetos específicos para a Região.
ESTRATÉGIA DE DESENVOLVIMENTO DA REGIÃO – EIXOS DE DESENVOLVIMENTO
291
3.1. EIXOS ESTRATÉGICOS DE DESENVOLVIMENTO
Eixo 1 - Uso sustentável dos recursos naturais
O eixo estratégico de Uso Sustentável dos Recursos Naturais articula o conjunto das
ações que podem reduzir as pressões antrópicas da expansão da economia,
contribuindo para a conservação do meio ambiente e reorientando o modelo de
aproveitamento das riquezas naturais de Mato Grosso, particularmente na região de
planejamento de Juara. O eixo se desdobra em programas e projetos, como
apresentado abaixo:
1. Programa de fortalecimento do sistema de gestão ambiental.
Projetos
•
Implantação da policia ambiental, com sistema de informações
interligados entre os escritórios regionais ou os pólos
•
Fortalecimento do controle e da fiscalização ambiental e
disponibilização “on line” das normas e regras que gerenciam o controle
da fiscalização
•
Controle da conservação do solo e da erosão nas áreas afetadas pelas
estradas estaduais, municipais e vicinais, disponibilizando recursos para
a implantação dos PRAD´s.
•
Realização de auditorias periódicas nas áreas técnicas dos órgãos
ambientais com aferição do trabalho de campo
•
Descentralização dos órgãos ambientais e da estrutura administrativa
com criação de postos avançados e fortalecimento dos postos
existentes
•
Fomento aos Conselhos Municipais de Meio Ambiente
•
Controle das atividades pesqueiras para contenção da pesca
predatória, disponibilizando recursos aos municípios para efetivação da
fiscalização pesqueira
2. Programa de criação, implantação e manutenção de unidades de
conservação.
Projetos
•
Criação de barreiras ambientais naturais - corredores de vento
•
Formação de conselho de atuação sobre as reservas da região com
vistas à proteção a biodiversidade
PLANO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL - REGIÃO CENTRO – SORRISO
292
•
Formação de Conselhos Municipais de Meio Ambiente para atuarem
sobre as reservas da região com vistas à proteção da biodiversidade
•
Formação de Conselho Regional (pólos) para atuar com os Conselhos e
Secretarias Municipais de Meio Ambiente na preservação e
conservação do Pantanal
3. Programa de promoção do uso sustentável dos recursos naturais.
Projetos
4.
•
Promoção da educação ambiental com conscientização da população
sobre a importância da manutenção dos nossos recursos naturais, com
destaque para a educação do jovem voltada para uso sustentável e
racional da água
•
Estímulo à aplicação de praticas conservacionista e protecionista com
exploração sustentável
•
Introdução de manejo sustentável do meio ambiente, incluindo manejo
sustentável da flora
•
Exploração ordenada dos recursos naturais nas áreas de preservação
de forma consorciada
•
Preservação das árvores nativas nas pastagens reduzindo os custos
operacionais dos pastos (pasto natural)
Programa de
hidrográficas.
recuperação,
preservação
e
manejo
das
bacias
Projetos
•
Recuperação da mata ciliar com reflorestamento
•
Criação de áreas de conservação ambiental em matas ciliares
reflorestadas
•
Preservação do Rio Arinos, do Rio dos Peixes e da nascente Córrego
do Alcebíades
•
Conservação de nascente e mata ciliar
•
Promoção de manejo junto as empresas produtoras de resíduos
(frigoríficos) para conservação dos Rios da região
•
Conscientização para recuperação das bacias/nascentes que
abastecem as cidades, especialmente dos moradores do entorno das
estradas municipais para conservação das nascentes
ESTRATÉGIA DE DESENVOLVIMENTO DA REGIÃO – EIXOS DE DESENVOLVIMENTO
293
5. Programa de reflorestamento de áreas degradadas.
Projetos
•
Reflorestamento de áreas degradadas com plantas nativas e exóticas
adaptáveis para a região (incluindo espécies do Cerrado)
•
Reflorestamento com espécies adequadas à produção de celulose
•
Criação de Câmara setorial de crédito de carbono
Eixo 2 - Conhecimento e inovação tecnológica
Educação e inovação tecnológica são dois fatores centrais do desenvolvimento e da
competitividade sistêmica de um território, contribuindo para melhorar a produtividade
e a qualidade dos produtos. A educação, além de ser pré-requisito para a ciência e
tecnologia, constitui também um elemento decisivo para ampliar e democratizar as
oportunidades da sociedade, na medida em que prepara o cidadão para a vida e para
o mercado de trabalho, principalmente quando associada à capacitação profissional.
Desta forma, o eixo estratégico de Conhecimento e Inovação é parte central da
estratégia de desenvolvimento de Mato Grosso e, particularmente de Juara,
expressando-se através dos programas apresentados a seguir:
1. Programa de ampliação da capacidade de pesquisa e desenvolvimento
científico-tecnológico.
Projetos
•
Criação de centro de pesquisa da Embrapa na região
•
Implantação de centro de pesquisa do agronegócio, incluindo pesquisa
sobre melhoramento genético de espécies adaptáveis à região (bovino,
suíno, caprino, etc.)
•
Criação de um centro de pesquisa de alevinos incluindo espécies da
região
2. Programa de inovação e difusão de tecnologias para as cadeias
produtivas, contemplando os seguintes projetos estratégicos:
Projetos
•
Catalogação da biodiversidade e da informação genética
•
Valorização do conhecimento ribeirinho-indígenas
•
Realização de pesquisas sobre controle biológico de pragas nas áreas
de pastagem e produção agrícola, biotecnologia, produtos fito-terápicos,
plantas exóticas e medicinais regionais, tecnologia de aproveitamento
PLANO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL - REGIÃO CENTRO – SORRISO
294
de produtos naturais, biodíesel, e ciências da computação para controle
estatístico da qualidade
•
Implantação de Centro de Referência de Informação de Produtos
Naturais - Banco de dados do Estado e de site Estadual de
Comunicação e Pesquisa de acesso aberto, linkada à rede mundial de
computadores, através de biblioteca de pesquisa e banco de dados do
Estado
•
Fortalecimento da EMPAER para levantamento de dados
3. Programa de certificação de produtos e processos e registro de
patentes.
Projetos
•
Instalação de escritório regional para registro de patentes de produtos
animais e vegetais certificação de marcas de produtos orgânicos (selos
qualidade para produtos oriundos de produção ecológicamente correta).
•
Aumento do controle na extração de plantas nativas e/ou medicinais
•
Patenteamento do registro dos biomas (Cerrado, Pantanal e Amazônia)
4. Programa de melhoria da qualidade do ensino básico
Projetos
•
Ampliação da educação básica
•
Construção de escolas para atendimento da demanda de educação
básica no município de Tababorá incluindo os distritos Nova Fronteira
(P.A. Mercedes) e Americana do Norte
•
Capacitação
e
valorização
do
corpo
docente
com
especialização/atualização ao corpo docente usando estrutura e
recursos humanos da UNEMAT, e incluindo capacitação para diretores
e orientadores na área de gerenciamento e administração pública
escolar
•
Plano de cargos e carreira dos professores, introduzindo avaliação
anual de todo corpo docente (contratado ou efetivo)
•
Implantação de metodologias e currículos condizente com a realidade,
incorporando língua estrangeira do MERCOSUL e temas transversais
(cidadania, meio ambiente, cooperativismo, ética na política, etc.)
•
Implantação nas escolas de laboratórios de informática, física, química,
artes plásticas e cênicas, e línguas
•
Implantação de bibliotecas públicas nas cidades contendo salas de
estudo e pesquisa (virtual e não virtual) e salas para atendimento a
alunos portadores de necessidades especiais
•
Ampliação da eletrificação para as escolas e comunidades rurais para
implementação do EJA
ESTRATÉGIA DE DESENVOLVIMENTO DA REGIÃO – EIXOS DE DESENVOLVIMENTO
295
•
Capacitação diferenciada/especial para atender o docente do meio rural
•
Adaptação do currículo escolar para as escolas de meio rural, voltado
as suas necessidades específicas
•
Revitalização das escolas existentes nas comunidades rurais, para
capacitação dos pequenos produtores
5. Programa de ampliação da educação profissional e tecnológica
Projetos
•
Implantação de curso técnico profissionalizante de nível médio voltado
as especificidades locais
•
Capacitação e qualificação profissional em parceria com SENAR,
EMPAER e SEBRAE, para as principais cadeias produtivas, destacando
a indústria moveleira
•
Formação de técnicos para assistência
•
Fomento à ampliação da oferta de cursos de línguas estrangeiras
•
Revitalização das escolas agrotécnicas como centro de capacitação e
treinamento, incluindo contratação de docentes
•
Implantação de laboratório de reprodução de alevinos nas escolas
agrícolas da região
•
Capacitação de mão-de-obra para a produção de matéria prima e seus
produtos e subprodutos farmacólogicos
•
Capacitação de docentes
profissionalizantes
•
Implantação e/ou revitalização das escolas das comunidades rurais e
assentamentos, para capacitação dos pequenos produtores
para
área
de
cursos
técnicos
e
6. Programa de consolidação, expansão e democratização do ensino
superior.
Projetos
•
Implantação de campus universitário na região
•
Criação de curso de extensão e superior de zootecnia, agronomia,
veterinária, química, biologia, e turismo
•
Implantação no campus universitário do Pólo, de cursos de
especialização (mestrado e doutorado) em áreas de conhecimentos
ligadas as especificidades regionais, com utilização de aulas de videoconferência
PLANO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL - REGIÃO CENTRO – SORRISO
296
Eixo 3 – Infra-estrutura econômica e logística
A Região de Planejamento apresenta alguns estrangulamentos na infra-estrutura
econômica, particularmente nos transporte para sua integração econômica e para
escoamento da produção estadual para o mercado nacional e mundial. Apesar disso a
economia regional têm apresentado grande competitividade internacional. No futuro, a
região pode ter sua competitividade comprometida se não tomar providências para
ampliação e recuperação da infra-estrutura econômica e da logística. O eixo
estratégico de desenvolvimento (Eixo 3) procura responder diretamente a estes
estrangulamentos, melhorando o desempenho atual e preparando Mato Grosso e a
Região de Juara para os desafios do futuro.
1. Programa de recuperação e ampliação do sistema de transporte
rodoviário.
Projetos
•
Pavimentação da MT 328 no trecho Juara - Tabaporâ - MT 220
•
Pavimentação da MT 338 no trecho Juara - Porto dos Gaúchos
•
Pavimentação da MT 220 no trecho Porto dos Gaúchos – BR 163
•
Pavimentação da MT 325 no trecho Juara - M T170
•
Recuperação, manutenção e melhoria da malha rodoviária de
interligação dos municípios da região
•
Implantação de patrulha estadual nos pólos
•
Consolidação dos consórcios rodoviários
•
Ampliação e recuperação da malha de estradas vicinais da região
2. Programa de recuperação e ampliação do sistema multimodal de
transporte.
Projetos
•
Expansão e revitalização do sistema multimodal de transportes para
integração nacional e com países vizinhos
•
Expansão e revitalização do sistema do transporte rodoviário através da
MT 170 e BR-163 (corredores de exportação)’
•
Integração dos núcleos regionais (intercâmbios diversos)
•
Ampliação do sistema de transporte aeroviário com aeroporto nos
padrões internacionais
•
Revitalização do sistema aeroviário na cidade Pólo, interligando aos
grandes centros comerciais
ESTRATÉGIA DE DESENVOLVIMENTO DA REGIÃO – EIXOS DE DESENVOLVIMENTO
297
3. Programa de ampliação da estrutura de logística.
Projetos
•
Ampliação, renovação e recuperação da estrutura
especialmente para grãos e produtos agropecuários:
•
Criação de centros de estoques de insumos de alto custo para redução
de custos e otimização na agropecuária
•
Criação de ponto de concentração do sistema multimodal no Vale do
Arinos - cidade Pólo
•
Promoção de feiras de agronegócio na região
logística
4. Programa de expansão do sistema de oferta de energia elétrica (geração,
transmissão e distribuição.
•
Expansão do sistema de geração de energia elétrica
•
Construção de mini e pequenas usinas hidrelétricas incluindo PCH no
Rio Apiacazinho (5MW)
•
Aceleração do projeto “Luz para Todos”
5. Programa de diversificação da matriz energética.
Projetos
•
Construção de biodigestor para geração de energia alternativa
•
Produção de biodíesel e aproveitamento de energia solar
•
Utilização de energia de baixo impacto
•
Aproveitamento resíduos de madeira, para geração de energia e ou
bloco adensado de carvão para siderurgia
•
Implantação de usinas de álcool e aproveitando os resíduos para
geração de energia
•
Aproveitamento de resíduos da suinocultura e bovinocultura para
produção de gás metano e geração de energia
6. Programa de ampliação do sistema de comunicação.
Projetos
•
Implantação de sistema de telefonia popular
•
Implantação de telecomunicações e salas de videoconferências popular
nas escolas estaduais e salas de Proinfo (com capacitação dos
funcionários para utilização do sistema)
PLANO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL - REGIÃO CENTRO – SORRISO
298
Eixo 4 - Diversificação e adensamento das cadeias produtivas
A agropecuária é a base do dinamismo da economia da Região de Planejamento de
Juara, concentrando a produção e as exportações em produtos de baixo valor
agregado. Esta característica da economia regional diminui o impacto econômico e
social das exportações e torna o território, como de resto, o Estado de Mato Grosso,
vulnerável a flutuações internacionais de demanda e preços das commodities. Diante
disso, o plano estratégico deve promover a diversificação da estrutura produtiva e a
agregação de valor dos produtos do agronegócio.
1.
Programa de fortalecimento
extrativismo e silvicultura.
e
diversificação
da
agropecuária,
Projetos
•
Adoção de novas tecnologias voltadas à modernização das praticas de
manejo das atividades agropecuárias
•
Adoção de meios de rastreabilidade de baixo custo
•
Aproveitamento econômico dos produtos naturais
•
Criação de peixes em cativeiros (animais silvestres) em fazendas
pesqueiras
•
Introdução de selo de qualidade para mercado interno e externo na
agropecuária e agricultura familiar
•
Introdução de culturas perenes
•
Utilização de defensivos naturais na agropecuária
•
Implantação e ampliação de tecnificação da agropecuária visando a
ampliação da capacidade produtiva
•
Incorporação de tecnologias para o melhor aproveitamento dos pastos e
manejo do gado
•
Adaptação das técnicas existentes no controle de erosão e recuperação
de áreas degradadas
•
Uso de caldas (venenos naturais) para produção de produtos orgânicos
•
Recuperação da capacidade de pastagens já implantadas e degradadas
•
Capacitação da mão-de-obra rural para uso de novas tecnologias,
melhoramento genético, combate a epidemias e pragas, incluindo
disseminação do aproveitamento econômico dos produtos in natura
(madeira/carne/fitoterápicos)
•
Criação de sistemas para o monitoramento, fiscalização, controle nas
fronteiras dos municípios
•
Apoio à produção rural regional do pequeno produtor
ESTRATÉGIA DE DESENVOLVIMENTO DA REGIÃO – EIXOS DE DESENVOLVIMENTO
299
2. Programa de reestruturação fundiária e desenvolvimento da agricultura
familiar.
Projetos
•
Demarcação de propriedades com GPS e georeferenciamento
•
Incorporação de tecnologias adaptadas à agricultura familiar
•
Introdução de espécies agrícolas compatíveis com a área do
assentamento, incluindo fruticultura e plantas nativas
•
Colonização com áreas produtivas pequenas ligadas à agricultura
familiar e vinculadas às cooperativas de produção e comercialização de
alimentos
•
Reforma agrária com infra-estrutura, assistência técnica para produção
e comercialização e organização gerencial dos assentados, com criação
de cinturão verde para atender consumo local
•
Criação de um comitê da Terra como órgão gestor dos projetos de uso
e ocupação da terra
•
Estímulo ao associativismo e o cooperativismo dos agricultores
familiares interligados aos centros de distribuição e comercialização e
para aquisição de maquinários e sementes
•
Difusão da cultura de girassol entre os pequenos produtores
•
Instalação de pequenas indústrias através de cooperativas
•
Produção de oleaginosas para biodíesel
3. Programa de adensamento das cadeias produtivas.
Projetos
•
Implantação de agroindústrias de alimentos com adensamento das
cadeias de grãos, frutas, carne, leite e pescado
•
Criação de parque moveleiro industrial para processar toda a produção
de madeira da região
•
Criação de pólos industriais para atender o consumo interno com
excedentes exportáveis
•
Industrialização de farinha de peixe
•
Utilização do resíduo das madeireiras através de marcenarias
profissionalizantes
•
Industrialização de couro e seus derivados na região
•
Industrialização dos produtos farmacológicos
•
Implementação de Indústria de aproveitamento de oleaginosas de
plantas locais (biodíesel)
PLANO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL - REGIÃO CENTRO – SORRISO
300
4. Programa de diversificação da estrutura produtiva.
Projetos
•
Promoção do plantio, industrialização e comercialização de buchas e
vassouras naturais
•
Implantação de indústria de bioprodutos
•
Promoção da exploração sustentável dos recursos minerais da região
•
Ampliação da exploração mineral da região com criação de Comitê
regional de exploração mineral
5. Programa de desenvolvimento do turismo.
Projetos
•
Criação de pólo regional turístico contemplando ecoturismo, turismo
rural, turismo de aventura, e turismo de pesca
•
Introdução de turismo ecológico e antropológico com visitas a aldeias
indígenas visando divulgar sua cultura e seus artefatos
•
Criação de centrais de atendimento aos turistas
•
Criação de infra-estrutura e logística do ecoturismo
•
Capacitação de recursos humanos em turismo e ecoturismo
•
Instalação de balneários com hotel-trilha terrestre e fluvial
•
Implantação de sinalização específica do turismo
•
Divulgação do turismo regional incluindo criação de sistema on line
estadual
•
Instalação de balneários com hotel-trilha terrestre e fluvial
6. Programa de fortalecimento dos arranjos produtivos locais.
Projetos
•
Formação de arranjos produtivos locais em avicultura movelaria,
agricultura, artesanato
•
Criação de um viveiro de mudas com produção de flores da região
(ornamental, frutíferas e árvores nativas)
•
Capacitação de técnicos e produtores dos arranjos produtivos locais
•
Instalação de pólos de distribuição e venda do artesanato regional
•
Instalação de pólos de distribuição e venda da produção das APL´s
ESTRATÉGIA DE DESENVOLVIMENTO DA REGIÃO – EIXOS DE DESENVOLVIMENTO
301
7. Programa de diversificação da pauta de exportação.
Projetos
•
Criação no pólo regional de cooperativas de exportação
•
Criação de centros de excelência de comércio exterior
Eixo 5 - Qualidade de vida, cidadania, cultura e segurança
O desenvolvimento sustentável tem como objetivo central a melhoria da qualidade de
vida da população expressa no acesso aos bens e serviços públicos, na segurança
pública e paz social, na cidadania e no desenvolvimento cultural. Para alcançar este
objetivo, o Estado de Mato Grosso e, particularmente a Região de Planejamento de
Juara, ainda tem que melhorar muito as condições de vida da população, realizando
iniciativas e investimentos nos diferentes segmentos sociais que se beneficiam
também dos resultados alcançados nos outros eixos estratégicos de desenvolvimento,
particularmente no que trata de educação e do crescimento da economia, gerando
oportunidades de emprego. De qualquer forma, a estratégia de desenvolvimento
regional implementa um eixo estratégico diretamente nos segmentos sociais que
elevam a qualidade de vida da população.
1. Programa de fomento à geração de emprego e renda
Projetos
•
Fortalecimento de centros comunitários
•
Criação de associações e cooperativas de trabalho do jovem
•
Criação de cursos profissionalizantes e criação de um balcão de
empregos
•
Realização de um circuito de empreendedor com o balcão SEBRAE na
Região
•
Promoção da produção
envolvimento das mulheres
•
Aproveitamento de terrenos baldios para hortas comunitárias
•
Atendimento especiais aos territórios ocupados por comunidades
tradicionais, demarcando estas zonas com regras específicas, com
garantia de direitos a estas comunidades e sua diversidade cultural
•
Preservação das áreas de interesse histórico cultural, relevantes para a
identidade dos municípios
•
Promoção da integração empresa / escola (estágios)
artesanal
visando
principalmente
o
PLANO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL - REGIÃO CENTRO – SORRISO
302
2. Programa de cidadania e respeito aos direitos humanos.
Projetos
•
Formação continuada da população
•
Construção de centros de convivência para a melhor idade em cada
município da região
•
Criação de centros culturais com salas on line popular
•
Criação de pólo regional de serviços públicos de referencia para
atendimento do cidadão (saúde, educação etc...)
•
Implantação de núcleos rurais para atendimentos de saúde, educação e
lazer
•
Criação de Centros de Reintegração de crianças e adolescentes
infratores, em parceria com entidades filantrópicas (Lions Clube, Rotary
Clube, Maçonarias, etc.)
•
Criação de centro de recuperação de dependentes químicos, em
parceria com entidades filantrópicas (Lions Clube, Rotary Clube,
Maçonarias e outros)
•
Implantação de Projetos “Fim de Semana na Escola” com atividades
musicais, esportivas, teatrais, etc.
•
Criação de Projetos Guarda-Mirim, em parceria com entidades
educacionais e filantrópicas
•
Implantação do Projeto Aprendiz nas empresas com mais de 50
funcionários
•
Melhoria da infra-estrutura do PROCON e capacitação de pessoal para
o atendimento ao público e conscientização do consumidor e do
fornecedor
•
Criação de Centros de Reintegração regionais de mulheres vítimas de
violencias
•
Divulgação do ECA nas escolas, empresas e órgãos municipais
3. Programa de promoção da cultura, esportes e lazer.
Projetos
•
Valorização e registro do patrimônio e das diversidades culturais da
região
•
Construção de um centro cultural regional com teatro, musica, coral,
danças regionais e de salão, espaço para terceira idade, sala para
capacitação de instrutores, sala destinada acervo cultural do estado e
da região
ESTRATÉGIA DE DESENVOLVIMENTO DA REGIÃO – EIXOS DE DESENVOLVIMENTO
303
•
Construção centros olímpicos e poli-esportivos e culturais com
orientadores técnicos nas vilas e distritos, com apoio de ónibus e carro
para organização dos eventos esportivos
•
Organizando de campeonatos com calendário no circuito estadual de
pesca esportiva, como alternativas de ocupação e lazer para a
população, principalmente para os jovens
•
Construção de parques e jardins públicos, zoológico e jardim botânico,
para a criação de eventos desportivos com esportes radicais
(arborismo, corredeiras, rally savanas, caiaque)
•
Organização de eventos culturais regionais diversificados visando
divulgar talentos artísticos e geração de renda
•
Criação da piscicultura nos rios da região para turismo e lazer
4. Programa de saneamento e habitação
Projetos
•
Implantação de sistemas de tratamento de esgotos
•
Promoção de habitação e da casa própria para população de baixa
renda
•
Criação de consórcios intermunicipais num raio de 50km para ações de
gestão integrada para o resíduo sólido (lixo) acondicionamento (coleta
seletiva)
•
Coleta seletiva do lixo, sendo distribuído para uma cooperativa de
trabalho de catadores com comercialização
•
Transporte, reciclagem, compostagem de lixo orgânico, aterro sanitário
par o rejeito tratamento de chorume e biogás
5. Programa de estruturação e implementação de um sistema integrado de
redução da criminalidade.
Projetos
•
Aumento do efetivo policial nas cidades
•
Renovação de frota policial (carro-motos-bicicleta)
•
Implantação de sistema de monitoramento e inteligência interligado ao
sistema estadual/nacional
•
Implantação de polícia técnica especializada (IML)
•
Capacitação profissional dos efetivos da policia no Estado e nos
Municípios
•
Construção de uma Delegacia de Polícia e ampliação de presídio na
região, incluindo construção de um prédio - extensão de delegacia no
Distrito de Paranorte e na Comunidade Nova Fronteira
PLANO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL - REGIÃO CENTRO – SORRISO
304
•
Interligação das Secretarias Estaduais e Municipais de Assitência e
Promoção Social
•
Capacitação dos recursos humanos das Secretarias de Assistência e
Promoção Social, para desenvolver projetos de recuperação e
reintegração dos presos.
•
Disponibilização de espaço especial e seguro, nas instituições
carcerárias, para o desenvolvimento dos projetos de reintegração dos
presos
•
Implantação do Corpo de Bombeiros em áreas de risco
6. Programa de saúde, contemplando os seguintes projetos estratégicos:
Projetos
•
Universalização da atenção básica a saúde
•
Criação de centro regional de saúde
•
Orientação alimentar da população para saúde familiar “Kit natureza
saúde”
•
Capacitação de pessoal administrativos da saúde
•
Criação de centro regional de saúde
•
Fortalecimento da articulação entre PSF com programa de vigilancia
sanitária e saneamento ambiental
•
Implantação do CEREST - centro de referência da saúde do trabalhador
•
Ampliação das ações de prevenção da saúde incluindo contratação de
profissionais nas diversas especialidades
•
Introdução de novas tecnologias e capacitação
7. Programa de proteção, respeito e apoio às nações indígenas.
Projetos
•
Valorização econômica da produção indígena e criação de centro de
divulgação e comercialização dos produtos artesanais indígenas
•
Criação de centros culturais e de divulgação da cultura indígena
•
Criação de centros educacionais “on line” nas principais comunidades
indígenas das regiões, disponibilizando ensino superior e
profissionalizante
•
Recuperação de estradas vicinais que dão acesso às aldeias
•
Promoção da comunidade indígena, nos termos da legislação em vigor,
incluindo capacitação profissional e assistência às nações indígenas
•
Valorização e aproveitamento do saber indígena
ESTRATÉGIA DE DESENVOLVIMENTO DA REGIÃO – EIXOS DE DESENVOLVIMENTO
305
•
Promoção do manejo sustentável em áreas indígenas
•
Integração cultural entre índios e não índios na formação da pluralidade
cultural na região
Eixo 6 - Governabilidade e gestão pública
A análise das políticas públicas brasileiras – válidas também para Mato Grosso costuma destacar como um dos seus grandes problemas a baixa eficiência e eficácia
das ações e dos investimentos, gerando enorme desperdício de recursos e limitada
implementação dos projetos. Por outro lado, apesar dos avanços recentes e de muito
propalada, a participação da sociedade ainda é muito restrita, o que termina reduzindo
o impacto e a efetividade das políticas públicas. O desenvolvimento sustentável de
Mato Grosso e da Região de Planejamento de Juara depende da capacidade dos
governos (estadual e municipais) representarem as aspirações da sociedade e da
qualidade gerencial que assegure a implementação das ações com os menores custos
e a maior eficácia. O eixo Governabilidade e Gestão Pública articula as ações que
procuram enfrentar os problemas de gestão pública no Estado e na Região, ampliando
a eficiência, a eficácia e efetividade de todos os programas e projetos previstos pelo
plano.
1. Programa de modernização da estrutura e métodos da administração
pública municipal.
Projetos
•
Melhoria da infra-estrutura dos órgãos de governo na região
aumentando e capacitando servidores públicos
•
Criação de sistemas municipais de planejamento participativo com
instrumentos organizacionais permanentes de participação da
sociedade civil
•
Melhoria da excelência ética e profissional nos serviços públicos
(destaque para a fiscalização fundiária e ambiental)
•
Criação de sistema eletrônico de comércio e arrecadação para evitar
sonegação e para reduzir impostos para empresas cadastradas
•
Criação de sistemas de monitoramento de ações
2. Programa de democratização, descentralização e transparência da
gestão pública.
Projetos
•
Implantação de consórcio intermunicipal para atendimento ao
desenvolvimento rural sustentável, com destaque para o Vale do Arinos
•
Criação de criar rede de acesso “on line” e sites populares
PLANO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL - REGIÃO CENTRO – SORRISO
306
3. Programa de fortalecimento do sistema estadual de regulação,
monitoramento e fiscalização.
Projetos
•
Criação de escritórios regulatórios regionais nos pólos
•
Capacitação para os órgãos fiscalizadores
Eixo 7 – Descentralização do território e estruturação da rede urbana
A expansão da economia regional tende a gerar algum processo de concentração no
território, respondendo às condições diferenciadas da competitividade e segundo
eficiência econômica do mercado. A estratégia de desenvolvimento regional deve
compensar este movimento, criando condições para uma distribuição equilibrada da
riqueza e das condições de vida no território, implementando projetos e tomando
iniciativas de descentralização e desconcentração regional. Por outro lado, a
organização do território mato-grossense e regional passa pela formação de uma rede
urbana que articula os diferentes territórios, numa hierarquia de múltiplas funções no
espaço. Desta forma, estratégia de desenvolvimento deve incorporar programas e
projetos, articulados nos Eixos de Descentralização territorial e estruturação da rede
urbana, promovendo a reorganização do território estadual.
1. Programa de desenvolvimento regional integrado.
Projetos
•
Promoção do desenvolvimento rural combatendo os efeitos das
aglomerações desordenadas
•
Criação de Secretarias Especiais de Planejamento e Execução
Regional - representantes do governo do estado
2. Programa de fortalecimento da rede urbana.
Projetos
•
Implantação de infra-estrutura urbana (asfaltamento, rede de água e
luz)
•
Implantação de canalização e preservação dos córregos dentro das
áreas urbanas dos municípios
•
Remanejamento de moradores em áreas de risco e/ou de preservação,
das áreas urbanas
•
Aplicação do ordenamento da ZEIS - Zonas Especiais de Interesse
Social
•
Asfaltamento das áreas urbanas dos municípios
307
PLANO DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DE
MATO GROSSO – MT+20
Região Centro-Norte - Sinop
Sinop
Cláudia
União do Sul
Itaúba
Feliz Natal
Marcelândia
Nova Ubiratã
Santa Carmem
Vera
308
1. Apresentação
O Plano de Desenvolvimento de Mato Grosso (MT+20) desdobra-se em doze planos
regionais80 que orientam a implementação das ações estratégicas para integrar o
território mato-grossense e promover uma desconcentração da economia e dos
indicadores sociais do Estado. Este documento apresenta o Plano de
Desenvolvimento da Região Centro-Norte (SINOP), como uma parte do MT+20 que
explicita os projetos prioritários para a região, organizando a formulação da sociedade
na estrutura estratégica do MT+20. Desta forma, o plano regional é um detalhamento
do MT+20 no território, de acordo com as especificidades locais, seus problemas e
suas potencialidades.
O Plano de Desenvolvimento da Região de Planejamento Centro-Norte (SINOP), é o
referencial da Região para negociação dos seus projetos e o acompanhamento da
implementação do MT+20 no território. Foi elaborado com o envolvimento da
sociedade, procurando fazer uma articulação entre a estratégia geral para Mato
Grosso e as características de cada região, suas necessidades e suas contribuições
para o desenvolvimento conjunto do Estado. Ao mesmo tempo em que formularam
propostas para compor o plano de desenvolvimento de Mato Grosso, a estratégia do
Estado (MT+20) definia as bases para as prioridades do Estado.
A Região de Planejamento polarizada por SINOP conta agora com seu plano de
desenvolvimento de longo prazo que deve orientar as ações nos próximos 20 anos,
capaz de desenvolver a região e, ao mesmo tempo, intensificar sua interação com as
transformações futuras de Mato Grosso. Nesse sentido, deve ao mesmo tempo dar
suporte aos propósitos de desenvolvimento do Estado e mediante os impactos gerais
na região.
80
Refletindo a divisão do território de Mato Grosso, foram realizados planos regionais para as regiões Noroeste 1
(Juína), Norte (Alta Floresta), Nordeste (Vila Rica), Leste (Barra do Garças), Sudeste (Rondonópolis), Sul
(Cuiabá/Várzea Grande), Sudoeste (Cáceres), Oeste (Tangará da Serra), Centro-Oeste (Diamantino), Centro (Sorriso),
Noroeste 2 (Juara), e Centro-Norte (Sinop).
309
2. Estratégia De
Desenvolvimento da Região
A Construção do Futuro
2.1. PANORAMA DA SITUAÇÃO ATUAL DA REGIÃO
Caracterização Geral da Região Centro-Norte - Sinop
Ocupando uma área de 60,26 mil Km2, a Região de Planejamento Centro Norte,
polarizada por Sinop, agrupa nove municípios e reúne uma população total de 166 mil
habitantes. Com uma densidade demográfica de 2,52 habitantes/km2, a região é
formada pelos municípios de Cláudia, União do Sul, Itaúba, Feliz Natal,
Marcelândia, Nova Ubiratã, Santa Carmem, Sinop, e Vera. O território da região de
Sinop representa cerca de 6,67% do total de Mato Grosso, e sua população
corresponde a 5,68% dos habitantes do Estado.
A agropecuária e a indústria madeireira são as principais atividades econômicas da
região, concentrando o principal pólo industrial madeireiro do Estado. A agropecuária
representa 25,8% do PIB regional e a indústria alcança cerca de 23%, evidenciando
uma importante industrialização na região de Sinop. A atividade agropecuária da
região Centro Norte (Sinop) contribui com apenas 4,4% para o produto do setor no
Estado, pouco menos que sua participação no total do PIB estadual, estimada em
5,26%.
Com um PIB estimado em R$ 1,8 bilhões (2005), 6,33% do PIB estadual, a região de
Sinop ocupa a sétima posição na distribuição regional da economia mato-grossense.
Embora tenha sido uma economia bastante dinâmica até a década de noventa,
acompanhada de forte fluxo migratório, no período mais recente (2000/2004), a região
registrou uma desaceleração do crescimento, mas mesmo assim manteve um
desempenho um pouco acima da média estadual; enquanto o PIB a preços correntes
de Mato Grosso cresceu, entre 2000 e 2004, 20,1% ao ano, a região de Sinop teve
uma expansão econômica de 23,4% ao ano. A região apresenta uma grande
desigualdade econômica interna, com significativa concentração no município pólo
(Sinop), com quase de 46% do PIB; o município de Nova Ubiratã vem em segundo
lugar com 17% da economia e o restante se distribui entre os outros sete municípios
(ver gráfico a seguir); ou seja, apenas dois municípios respondem por quase 63% da
produção regional, não obstante abrigarem 61% da população.
PLANO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL - REGIÃO CENTRO-NORTE - SINOP
310
Gráfico 26 - PIB dos Municípios da Região
(mil de R$, 2004)
800.000
750.000
700.000
650.000
600.000
550.000
500.000
450.000
400.000
350.000
300.000
250.000
200.000
150.000
100.000
50.000
0
Sinop
Nova Ubiratã
Vera
Marcelândia
Santa
Carmem
Cláudia
Feliz Natal
Itauba
União do Sul
Fonte: Relatório PIB Municipais – Ano 2004; IBGE, 2006
Enquanto a economia regional crescia, nos primeiros anos desta década, abaixo da
média do Estado, a população regional vem crescendo em ritmo muito superior ao de
Mato Grosso. No período recente (qüinqüênio 2000/2004), enquanto a população do
Estado crescia, no período, 2,1% ao ano, a região de Sinop teve um crescimento
demográfico de, aproximadamente, 4,1% ao ano. Como resultado do diferencial entre
o dinamismo econômico e a expansão demográfica, a região de Sinop tem um PIB per
capita de R$ 10.860,00 (estimativa para 2005), pouco acima da média do Estado
(R$ 10.316,00).
Internamente à região existe uma grande desigualdade no PIB per capita, da mesma
forma que foi constatado em relação ao PIB, embora haja uma mudança de posição
relativa devido à distribuição desigual da população. O município de Nova Ubiratã se
destaca com o maior PIB per capita da região (R$ 42 mil) e Sinop que concentra
quase a metade da economia regional ocupa a sexta colocação no PIB per capita,
depois de Nova Ubiratã, Santa Carmen, Itaúba, Vera, e Feliz Natal.
A região tem o segundo maior IDH - Índice de Desenvolvimento Humano de Mato
Grosso (média dos IDHs dos municípios), com 0,776, abaixo apenas de Sorriso
(0,804), indicador também distribuído de forma muito desigual entre os seus
ESTRATÉGIA DE DESENVOLVIMENTO DA REGIÃO – CONSTRUINDO O FUTURO
311
municípios. O pequeno município de Cláudia, com baixo PIB e o menor PIB per capita
da região, se destaca com o mais elevado IDH da região Centro Norte, com 0,813, e
um dos mais altos dos municípios do Estado (perde apenas para Sorriso, Lucas do Rio
Verde e Cuiabá). O município de Sinop, com baixo PIB per capita, assume a segunda
posição no índice de desenvolvimento humano regional e é o quinto maior dos
municípios mato-grossenses. Apesar da desigualdade interna, o município da região
de Sinop com mais baixo IDH, Itaúba, tem um índice de 0,740, considerado médio.
Apesar da rápida expansão da fronteira na região de Sinop ao longo das décadas de
70 e 90, incluindo forte imigração, o ambiente predominantemente de floresta, com
formação de contato floresta/savana apresenta média a baixa alteração. Mesmo a
USEE-Unidade Socioeconômica e Ecológica de Sinop81, que vem recebendo a maior
pressão antrópica na região, registrando média a alta antropização, apresenta um
ambiente de floresta moderadamente alterado, com alta predisposição à erosão. As
outras duas unidades apresentam ambiente conservado ou pouco alterado; a USEE
de Itaúba/Marcelândia registra taxa média de antropização, provocada pela pecuária e
por atividades madeireiras, tendo uma ambiente de floresta pouco alterado; e a
unidade Feliz Natal/Floresta apresenta ambiente de floresta e de formação de contato
Floresta/Savana conservado.
Para o futuro, o ZSEE define usos alternativos da região que assegurem a
conservação ambiental frente às prováveis pressões antrópicas que deve decorrer do
crescimento da economia e da população. Como mostra o mapa a seguir, mais da
metade da região é considerada como terra indígena e cerca de 1/3 de uso controlado;
o restante, apenas o equivalente a uma sexta parte do território regional deve ser
utilizado para consolidação econômica e demográfica.
81
A região Centro Norte (Sinop) foi dividida pelo ZSEE - Zoneamento Socioeconômico e Ecológico em três USEEs:
Feliz Natal-Floresta, Sinop, e Itaúba/Marcelândia.
PLANO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL - REGIÃO CENTRO-NORTE - SINOP
312
Mapa 24 - Usos Alternativos das Unidades
Socioeconômico Ecológicas da
Região de Sinop
Fonte: ZSEE - SEPLAN/MT
2.2. PERSPECTIVAS FUTURAS PARA A REGIÃO – AONDE QUEREMOS CHEGAR
Apesar das limitações de gestão ambiental, a região de Sinop deve entrar, no futuro,
num ciclo de acelerado crescimento econômico fundamentado na indústria, com
agregação de valor, e nos serviços avançados, consolidando-se como centro logístico
na parte do Norte de Mato Grosso. As condições do cenário de referência de Mato
Grosso (MT+20) promovem uma desconcentração da economia no território com o
adensamento da malha de transporte, conferindo papel de destaque a alguns pólos
logísticos, entre os quais a região Centro Norte (Sinop). As potencialidades da região,
como a existência de uma indústria e de serviços urbanos, se reforçam com a
ampliação da infra-estrutura de transportes, com destaque para o asfaltamento da BR
163 até o Porto de Santarém, e a extensão do ramal da Ferrovia Norte-Sul de Lucas
do Rio Verde até Palmas, abrindo um importante eixo de exportação para São Luis;
além disso, a ampliação e modernização do aeroporto de Sinop intensificam a
confluência dos transportes na região.
ESTRATÉGIA DE DESENVOLVIMENTO DA REGIÃO – CONSTRUINDO O FUTURO
313
Desta forma, a economia da região Centro Norte (Sinop) deve crescer, em média, 10%
ao ano, nas próximas duas décadas, provocando um salto no PIB regional dos atuais
R$ 1,8 bilhões para, aproximadamente, R$ 13,6 bilhões, em 2026 (como mostra o
gráfico). Com um crescimento acima da média do Estado, em vinte anos, a economia
da região eleva a sua participação no total de Mato Grosso de 6,33% (estimado para
2005) para 7,4%, em 2026; do sétimo lugar passa a ocupar a quinta posição na
hierarquia dos PIBs regionais. Como a população da região tende também a crescer
mais que a média do Estado de Mato Grosso, atraída pela acelerada expansão
econômica e pelas novas atividades urbanas, o PIB per capita regional se eleva de
forma mais moderada; mesmo assim, a região deve alcançar, em 2026, um PIB per
capita de R$ 47 mil, crescendo cerca de quatro vezes em vinte anos.
Gráfico 27 - Evolução do PIB da Região e da
Participação no PIB de MT
7,50%
16.000,00
14.000,00
7,00%
12.000,00
10.000,00
6,50%
8.000,00
6.000,00
6,00%
4.000,00
2.000,00
5,50%
2005
2010
2015
Participação no PIB de MT
Fonte: Multivisão
2020
2026
PIB em mi de R$, 2004
-
PLANO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL - REGIÃO CENTRO-NORTE - SINOP
314
2.3. O QUE PODE AJUDAR OU ATRAPALHAR O DESENVOLVIMENTO DA
REGIÃO DE SINOP
Vantagens competitivas/potencialidades
O desenvolvimento da região será bastante determinado por sua capacidade de
atrair e reter investimentos, de modo a aproveitar as oportunidades criadas no
ambiente externo, sobretudo o estadual, mediante a mobilização de suas vantagens
competitivas82. Portanto, identificar de forma correta as potencialidades ou vantagens
competitivas da região é o primeiro grande passo para a definição de uma estratégia
capaz de produzir o desenvolvimento regional esperado.
Assim, foram identificadas as seguintes vantagens/potencialidades:
1. Boa estrutura de educação básica e superior com potencial educacional para
pesquisa com centro técnico-universitário e sistema educacional de porte
2. Produtores com tradição agrícola, boas práticas, espírito empreendedor e
capacidade de mudanças
3. Agropecuária tecnificada
4. Educação e consciência ambiental
5. Diversidade cultural e étnica e miscigenação de culturas
6. Novos modelos de colonização
7. Ampla e diversificada base agroindustrial
8. Grande potencial para indústrias de reciclagem
9. Mercado consumidor interno de porte
10. Localização estratégica (eixo da BR 163)
11. Potencial hídrico e para uso energético e pesqueiro
12. Investimentos em infra-estrutura urbana
13. Produção agropecuária diversificada
14. Base para o desenvolvimento de APL (artesanatos/piscicultura/fruticultura
regional, movelaria, etc.)
15. Base para o adensamento das cadeias produtivas
16. Base para o desenvolvimento da indústria madeireira e moveleira
17. Base para a indústria do turismo da natureza (aventura, rural etc)
18. Base para a indústria de bioprodutos
82
Estas vantagens ou potencialidades são entendidas como as características internas diferenciadas da região que
podem constituir base para o seu desenvolvimento, se devidamente exploradas.
ESTRATÉGIA DE DESENVOLVIMENTO DA REGIÃO – CONSTRUINDO O FUTURO
315
19. Boa organização social (cooperativismo, associativismo, organização regional,
sindicalismo)
20. Reservas ecológicas e indígenas demarcadas e existência de remanescente
florestal
21. Solo favorável para agricultura, pecuária e extrativismo
Problemas e Estrangulamentos
De outro lado, a capacidade de atrair, ou mesmo reter investimentos, para a
região será bastante dificultada pela presença de problemas e estrangulamentos que
colocam a região em situação de desvantagem em relação a outros territórios
nacionais, inibindo os investimentos e atrasando o seu desenvolvimento83.
Foram destacados para a região os seguintes problemas e estrangulamentos.
1. Degradação ambiental provocada por queimadas e uso indiscriminado de
defensivos agrícolas
2. Gestão ambiental ineficaz
3. Conflitos fundiários em razão da não regularização fundiária
4. Pouca assistência às reservas indígenas
5. Frágil infra-estrutura de serviços sociais urbanos (precária rede de saúde
pública/falta de saneamento básico)
6. Baixa escolaridade e mão de obra desqualificada (dificuldade de acesso ao
sistema de educação formal e profissionalizante)
7. Ensino superior deficiente, pouco diversificado e divorciado das vocações
regionais
8. Fraca consciência política e baixa representação política regional
9. Vícios étnicos e culturais, corrupção, impunidade e coronelismo
10. Crescimento demográfico desorganizado e alta mobilidade populacional
11. Pouca organização social para a construção e alcance de objetivos comuns
(cooperativas, parcerias, associações)
12. Desigualdade social e investimento insuficiente na educação
13. Baixo investimento tecnológico para exploração racional dos recursos naturais
14. Oferta insuficiente de incentivos governamentais para a indústria turística
15. Modelo ineficaz de reforma agrária, ensejando a grilagem
16. Difícil acesso ao crédito para empreendimentos produtivos
17. Forte especulação imobiliária urbana
83
Os problemas e estrangulamentos são as condições ou situações internas à região que são indesejadas e
atrapalham ou impedem o desenvolvimento da região se não forem devidamente equacionadas e alteradas.
PLANO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL - REGIÃO CENTRO-NORTE - SINOP
316
Oportunidades do Ambiente Externo
O desenvolvimento futuro do ambiente externo (estadual, nacional e mundial) nas
condições estabelecidas no cenário de referência cria uma série de oportunidades
de negócios que podem ser capitalizadas pela região desde que a mesma tenha
capacidade para tal. Estas condições futuras externas “favoráveis” à Região abrem
perspectivas que orientam a definição da estratégia de desenvolvimento.
Foram identificadas as seguintes oportunidades externas à Região:
1. Redução de barreiras alfandegárias para produtos agropecuários
2. Formação da ALCA com ampliação do mercado para produtos do agronegócio
3. Consolidação do Mercosul com ampliação do mercado para produtos do
agronegócio
4. Ampliação da demanda mundial de alimentos
5. Crescimento da demanda mundial e nacional por produtos orgânicos
6. Crescimento da demanda de água e recursos naturais com forte aumento da
demanda de hidroeletricidade no Brasil
7. Aumento da demanda de energia renovável,
biocombustível com mudança da matriz energética
incluindo
biomassa
e
8. Ampliação de mercado de crédito de carbono
9. Crescimento da demanda de produtos da biotecnologia e biodiversidade
10. Expansão do fluxo turístico mundial com destaque para o ecoturismo
11. Integração da infra-estrutura da América do Sul, incluída a saída para o
Pacífico
12. Ampliação da poupança e da capacidade de investimento público nacional
13. Formação de ambiente microeconômico favorável ao investimento produtivo
nacional (lei de regulamentação do setor de saneamento, por exemplo)
14. Implementação de mecanismos de indução da desconcentração regional
15. Expansão da capacidade de consumo do mercado interno nacional
16. Ampliação da poupança e da capacidade de investimento do setor privado
Ameaças do Ambiente Externo
De modo similar, o desenvolvimento futuro do ambiente externo (estadual, nacional e
mundial) nas condições estabelecidas no cenário de referência traz consigo muitas
ameaças que podem prejudicar o desenvolvimento da região, caso ela não tenha
capacidade adequada de defesa. Essas situações externas “desfavoráveis” quando
corretamente identificadas fornecem, por seu turno, uma orientação importante para a
definição da estratégia de desenvolvimento.
ESTRATÉGIA DE DESENVOLVIMENTO DA REGIÃO – CONSTRUINDO O FUTURO
317
Assim, foram identificadas as seguintes ameaças externas à região:
1. Controle monopolístico das tecnologias pelas multinacionais
2. Manifestação de mudanças climáticas globais
3. Intensificação da concorrência mundial com base em novas tecnológicas
4. Recorrência e ampliação de epidemias e endemias em vegetais e animais
5. Ampliação de barreiras comerciais não tarifárias, com alta exigência de
qualidade e de controle
6. Risco de queda das demandas de matérias primas, insumos e alimentos em
razão de eventuais quedas no crescimento econômico
7. Instabilidade dos preços internacionais de produtos naturais e alimentícios
8. Ampliação da biopirataria com a retirada de amostras da biodiversidade
9. Intensificação da concorrência de países do MERCOSUL no agronegócio
10. Expansão do narcotráfico nas regiões de fronteira do Brasil
11. Instabilidade política em países vizinhos, especialmente Bolívia
318
3. Eixos, Programas e
Projetos de Desenvolvimento
Região de Sinop
Nos próximos vinte anos a Região deve experimentar um forte dinamismo econômico
e social, refletindo e amplificando as condições muito favoráveis do contexto externo,
em especial o Estadual, palco de maciços investimentos estruturadores nas áreas de
transportes, energia, logística, educação e inovação tecnológica.
Os próximos vinte anos serão de grandes transformações estruturais na Região cujos
reflexos se farão sentir em termos de geração de oportunidades de emprego e
negócios e na melhoria da qualidade de vida. As condições vantajosas da infraestrutura econômica regional serão fortalecidas com a ampliação e melhoria do atual
sistema de transportes e logística, com integração dos diversos modais, capaz de
escoar a produção da região a custos muito competitivos; os destaques neste esforço
de ampliação do atual sistema viário regional será o reforço da capacidade de
escoamento da principal rodovia, a BR 163 até o porto de Santarém no Pará; demais
transversais que formam a rede de articulação e integração dos municípios da região
com a cidade-pólo e com todo o interior de Mato Grosso e eixos viários como as
rodovias federais BRs 364, 070 e 174, integrando a Região com os principais portos e
mercados nacionais, também devem receber investimentos de ampliação e melhoria
das condições de tráfego; de outro lado, com a construção do ramal da construção do
ramal da Ferrovia Norte-Sul ligando Lucas do Rio Verde a Palmas (TO), deve ampliar
as vantagens competitivas da região em termos de logística e transporte.
Além disso, a estrutura de produção deverá passar por mudanças importantes com a
ampliação e diversificação da estrutura de produção industrial da região e atrair
unidades industriais de processamento da produção agropecuária e fornecimento de
insumos à montante das cadeias de madeira, grãos, carne e couro; pequenos
produtores devem se organizar em arranjos produtivos locais ampliando a capacidade
competitiva em segmentos como fruticultura tropical, piscicultura, madeira e móveis.
A região deve também atrair investimentos para fornecimento de serviços ambientais
para reflorestamentos e recuperação de áreas degradadas e tratamento de lixo
urbano, ambos voltados ao comércio de créditos de carbono; o setor de serviços, por
seu turno, deve experimentar uma ampliação e diversificação dos segmentos de
prestação de serviços modernos como saúde, educação e serviços bancários e de
intermediação financeira, sobretudo na cidade-pólo; mas, o destaque será a expansão
do ecoturismo, nas modalidades aventura e pesca esportiva, em base aos
investimentos em infra-estrutura econômica e social ampliando as condições de
acesso, de recepção e sanitárias da região.
ESTRATÉGIA DE DESENVOLVIMENTO DA REGIÃO – EIXOS DE DESENVOLVIMENTO
319
Mapa 25 - Mapa Ilustrativo da Mudança na
Estrutura Produtiva da Região
(Situação Atual e Futura)
Fonte: Multivisão
As mudanças e transformações estruturais serão frutos da implementação da
estratégia de desenvolvimento da Região, formulada a partir de intensas discussões
com representantes da sociedade regional, confrontando as condições internas –
potencialidades e estrangulamentos – com os processos e tendências externas –
oportunidades e ameaças. As propostas de ação definidas nas discussões foram
organizadas e sistematizadas em eixos estratégicos, compondo programas e projetos
de importância para a Região. Os projetos destacados estão apresentados a seguir
segundo a mesma estrutura definida para o Plano de Desenvolvimento de
Mato Grosso.84.
84
Os eixos e os programas são os mesmos do MT+20, diferenciando-se os projetos específicos para a Região.
PLANO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL - REGIÃO CENTRO-NORTE - SINOP
320
3.1 EIXOS ESTRATÉGICOS DE DESENVOLVIMENTO
Eixo 1 – Uso sustentável dos recursos naturais
O eixo estratégico de Uso Sustentável dos Recursos Naturais articula o conjunto das
ações que podem reduzir as pressões antrópicas da expansão da economia,
contribuindo para a conservação do meio ambiente e reorientando o modelo de
aproveitamento das riquezas naturais de Mato Grosso, particularmente na região de
planejamento de Sinop. O eixo se desdobra em programas e projetos, como
apresentado abaixo:
1. Programa de fortalecimento do sistema de gestão ambiental.
Projetos
•
Fortalecimento do controle na venda de defensivos e agrotóxicos
•
Monitoramento de áreas especialmente protegidas (fortalecimento dos
programas Proarco e Prevfogo)
•
Controle da ocupação em torno da BR 163
•
Combate à biopirataria
•
Descentralização da gestão ambiental através de cooperação dos
órgãos do Estado com os municípios da região
2. Programa de criação, implantação e manutenção de unidades de
conservação, contemplando os seguintes projetos estratégicos:
Projetos
•
Redefinição de áreas de produção e preservação ambiental
•
Implantação de novas reservas ecológicas
•
Formação de reservas de manejo sustentável
3. Programa de promoção do uso sustentável dos recursos naturais,
contemplando os seguintes projetos estratégicos:
Projetos
•
Promoção da educação ambiental e conscientização da população,
especialmente no que se refere aos efeitos negativos das queimadas
•
Aproveitamento econômico da matéria-prima decorrente de desmate
legalmente autorizado,
•
Introdução da rotação de culturas e manejo adequado na agropecuária
ESTRATÉGIA DE DESENVOLVIMENTO DA REGIÃO – EIXOS DE DESENVOLVIMENTO
4.
321
Programa de recuperação, preservação e manejo das bacias
hidrográficas, contemplando os seguintes projetos estratégicos:
Projetos
•
Formação e implantação de comitês de bacias hidrográficas
•
Promoção do uso e manejo sustentável de solos e águas em bacias
hidrográficas Mato Grosso
•
Recuperação das matas ciliares degradadas, através dos viveiros
municipais
•
Recuperação dos rios poluídos em função de atividades econômicas
urbanas e rurais
•
Controle da erosão e manejo de solo e água em microbacias críticas
•
Promoção de ações de mitigação e compensação dos danos
provocados pelo uso intenso dos recursos hídricos
5. Programa de reflorestamento de áreas degradadas, contemplando os
seguintes projetos estratégicos:
Projetos
•
Reflorestamento com arvores que produzam insumo para indústria
madeireira
•
Reflorestamento com essências nativas utilizando crédito de carbono
•
Replantio de área de queimada nas propriedades privadas
Eixo 2 - Conhecimento e inovação tecnológica
Educação e inovação tecnológica são dois fatores centrais do desenvolvimento e da
competitividade sistêmica de um território, contribuindo para melhorar a produtividade
e a qualidade dos produtos. A educação, além de ser pré-requisito para a ciência e
tecnologia, constitui também um elemento decisivo para ampliar e democratizar as
oportunidades da sociedade, na medida em que prepara o cidadão para a vida e para
o mercado de trabalho, principalmente quando associada à capacitação profissional.
Desta forma, o eixo estratégico de Conhecimento e Inovação é parte central da
estratégia de desenvolvimento de Mato Grosso e, particularmente de Sinop,
expressando-se através dos programas apresentados a seguir:
PLANO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL - REGIÃO CENTRO-NORTE - SINOP
322
1. Programa de ampliação da capacidade de pesquisa e desenvolvimento
científico-tecnológico.
Projetos
•
Instalação de centro de pesquisa regional
•
Fortalecimento da capacidade de pesquisa nas fundações regionais,
universidades e na própria EMPAER
2. Programa de inovação e difusão de tecnologias para as cadeias
produtivas.
Projetos
•
Realização de pesquisas em biodiversidade, biotecnologia
bioprodutos, fontes renováveis de energia, madeira e móveis
•
Desenvolvimento de tecnologias de exploração racional dos recursos
naturais, tecnologia moveleira, reciclagem do lixo, melhoramento
genético de grãos (soja, milho) e pecuária bovina, melhoramento
genético das espécies pesqueiras, biomassa e energia alternativa,
piscicultura e fruticultura
•
Estudo sobre espécies para aproveitamento comercial (animais e
vegetais) da área de transição cerrado-amazônia
•
Pesquisa e monitoramento das mudanças climáticas
e
3. Programa de certificação de produtos e processos e registro de
patentes.
Projetos
•
Criação de instituto de controle e certificação dos produtos regionais
•
Descentralização do sistema da certificação do Estado
4. Programa de melhoria da qualidade do ensino básico.
Projetos
•
Implantação do sistema de ensino com escola em tempo integral
•
Ampliação e melhoria da básica e fundamental com estruturação das
escolas e novas modalidades de ensino
•
Reformulação dos currículos escolares, introduzindo temas transversais
como educação ambiental e princípios morais, e cooperativismo
solidário
•
Valorização dos educadores (condições de trabalho, melhores salários,
segurança, etc.)
ESTRATÉGIA DE DESENVOLVIMENTO DA REGIÃO – EIXOS DE DESENVOLVIMENTO
323
5. Programa de ampliação da educação profissional e tecnológica.
Projetos
•
Ampliação de cursos profissionalizantes pelos órgãos SENAI, SEBRAE,
SESC, SENAR etc.
•
Formação técnica e educação continuada de jovens e adultos
•
Capacitação e formação técnica e profissional em grãos e carnes, e
tecnologia de alimentos
•
Promoção de cursos de aprimoramento dos empresários
•
Ensino à distância profissionalizante
6. Programa de consolidação, expansão e democratização do ensino
superior.
Projetos
•
Instalação de uma universidade publica na região com descentralização
da UNEMAT (Sinop como pólo para oferta de cursos superiores nas
cidades circunvizinhas)
•
Implantação de curso superior nas engenharias e nas tecnologias de
alimentos, agronegócios, serviços,e bioprodutos
•
Ampliação do ensino superior na região com criação de mais cursos
noturnos e utilização de ensino à distância
Eixo 3 – Infra-estrutura econômica e logística
A Região de Planejamento apresenta alguns estrangulamentos na infra-estrutura
econômica, particularmente nos transporte para sua integração econômica e para
escoamento da produção estadual para o mercado nacional e mundial. Apesar disso a
economia regional têm apresentado grande competitividade internacional. No futuro, a
região pode ter sua competitividade comprometida se não tomar providências para
ampliação e recuperação da infra-estrutura econômica e da logística. O eixo
estratégico de desenvolvimento (Eixo 3) procura responder diretamente a estes
estrangulamentos, melhorando o desempenho atual e preparando Mato Grosso e a
Região de Sinop para os desafios do futuro.
PLANO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL - REGIÃO CENTRO-NORTE - SINOP
324
1. Programa de recuperação e ampliação do sistema de transporte
rodoviário.
Projetos
•
Ampliação e recuperação da malha viária de interligação e articulação
dos municípios da região
•
Ampliação e recuperação da capacidade de tráfego da BR 163
•
Recuperação, manutenção e melhoria da malha de estradas vicinais da
região
•
Pavimentação de Rodovias, especialmente BR 163
2. Programa de recuperação e ampliação do sistema multimodal de
transporte.
Projetos
•
Expansão e revitalização do sistema multimodal de transportes para
integração nacional e com países vizinhos
•
Interligação de outros meios de transporte, (hidrovia e ferrovia)
•
Ampliação da malha ferroviária com acesso a portos para reduzir
desperdícios e custos de transporte
•
Ampliação do sistema de transporte e logística hidroviário, incluindo a
Hidrovia Teles Pires-Tapajós e o transporte fluvial para escoamento da
produção pela bacia do Prata
•
Ampliação do sistema de transporte aeroviário
3. Programa de ampliação da estrutura de logística.
Projetos
•
Ampliação, renovação e recuperação da estrutura
especialmente para grãos e produtos agropecuários
•
Instalação de central de abastecimento de gêneros alimentícios e feiras
para comercialização com show-room
logística
4. Programa de expansão do sistema de oferta de energia elétrica (geração,
transmissão e distribuição).
Projetos
•
Expansão do sistema de geração de energia elétrica, incluindo a
construção de pequenas usinas hidroelétricas
•
Expansão do sistema de transmissão de energia elétrica
ESTRATÉGIA DE DESENVOLVIMENTO DA REGIÃO – EIXOS DE DESENVOLVIMENTO
•
325
Expansão do sistema de distribuição da CEMAT
5. Programa de diversificação da matriz energética.
Projetos
•
Produção de energia por meio de fontes renováveis, biodíesel, álcool,
energia solar e eólica
•
Aumento da oferta de gás natural
•
Implantação de usinas de aproveitamento da biomassa
6. Programa de ampliação do sistema de comunicações.
Projetos
•
Universalização do acesso ao sistema de telecomunicação em todo o
território regional
•
Implantação de telecentros urbanos
Eixo 4 - Diversificação e adensamento das cadeias produtivas
A agropecuária é a base do dinamismo da economia da Região de Planejamento de
Sinop, concentrando a produção e as exportações concentradas em produtos de baixo
valor agregado. Esta característica da economia regional diminui o impacto econômico
e social das exportações e torna o território, como de resto, o Estado de Mato Grosso,
vulnerável a flutuações internacionais de demanda e preços das commodities. Diante
disso, o plano estratégico deve promover a diversificação da estrutura produtiva e a
agregação de valor dos produtos do agronegócio.
1.
Programa de fortalecimento
extrativismo e silvicultura.
e
diversificação
da
agropecuária,
Projetos
•
Introdução da irrigação na agropecuária para aproveitamento do solo no
período de estiagem
•
Melhoria da qualidade genética dos animais e grãos
•
Instalação de feiras regionais de comercialização e divulgação
•
Implantação do mercado regional de pescado
•
Diversificação da produção de carnes (ovinos, aves, caprinos, etc.),
•
Diversificação da fruticultura.
PLANO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL - REGIÃO CENTRO-NORTE - SINOP
326
•
Prevenção à proliferação de epidemias e endemias (aftosa, brucelose,
tuberculose, ferrugem asiática, etc.)
•
Montagem de sistema de registro e controle sanitário
2. Programa de reestruturação fundiária e desenvolvimento da agricultura
familiar.
Projetos
•
Capacitação de pequenos produtores
desenvolvimento de agricultura orgânica,
extração de óleos essenciais
•
Reestruturação fundiária com retomada das terras públicas, e
regularização e registro de imóveis e atualização do índice de
produtividade
•
Criação de cooperativas para a produção e comercialização de
produtos do agronegócios e agricultura familiar
•
Aproveitamento
subsistência
de
áreas
abertas
para
e assentados, para
sistema agroflorestais,
produzir
alimentos
de
3. Programa de adensamento das cadeias produtivas.
Projetos
•
Desenvolvimento da cadeia produtiva da madeira criando pólo regional
da indústria moveleira
•
Industrialização dos produtos agrícolas, principalmente soja e milho,
com implantação da agroindústria regional
•
Adensamento da cadeia da pecuária com industrialização de carnes,
abatedouros, produção de rações e beneficiamento do couro e das
carcaças
•
Beneficiamento do pescado, implantação de centros de aproveitamento
de peixes e utilização de insumos naturais para alimentação pesqueira
(fabricar rações)
4. Programa de diversificação da estrutura produtiva regional.
Projetos
•
Implantação de indústria de bioprodutos
•
Instalação de indústria químico-farmacológica
ESTRATÉGIA DE DESENVOLVIMENTO DA REGIÃO – EIXOS DE DESENVOLVIMENTO
327
5. Programa de desenvolvimento do turismo.
Projetos
•
Aproveitamento das represas de hidrelétricas para a pesca esportiva, a
piscicultura e o turismo (ecoturismo)
•
Melhoria da infra-estrutura turística
•
Divulgação do potencial turístico da região
•
Instalação de centro de formação profissional em turismo
•
Promoção de festas e atividades culturais para fomento do turismo
7. Programa de fortalecimento dos arranjos produtivos locais.
Projetos
•
Instalação de tanques e redes para peixes (piscicultura)
•
Capacitação de mão-de-obra e dos produtores dos APL's
•
Apoio para a formação de cooperativas e de associações de produtores
•
Montagem de sistema de comercialização e distribuição da produção
•
Criação de Centros de Comercialização dos produtos dos APLs
8. Programa de diversificação da pauta de exportações.
Projetos
•
Prospecção de mercado externo para produtos não tradicionais e de
maior valor agregado
•
Promoção de exportação de produtos diversificados e de valor
agregado
Eixo 5 - Qualidade de vida, cidadania, cultura e segurança
O desenvolvimento sustentável tem como objetivo central a melhoria da qualidade de
vida da população expressa no acesso aos bens e serviços públicos, na segurança
pública e paz social, na cidadania e no desenvolvimento cultural. Para alcançar este
objetivo, o Estado de Mato Grosso e, particularmente a Região de Planejamento de
Sinop, ainda tem que melhorar muito as condições de vida da população, realizando
iniciativas e investimentos nos diferentes segmentos sociais que se beneficiam
também dos resultados alcançados nos outros eixos estratégicos de desenvolvimento,
particularmente no que trata de educação e do crescimento da economia, gerando
oportunidades de emprego. De qualquer forma, a estratégia de desenvolvimento
PLANO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL - REGIÃO CENTRO-NORTE - SINOP
328
regional implementa um eixo estratégico diretamente nos segmentos sociais que
elevam a qualidade de vida da população.
1. Programa de fomento à geração de emprego e renda.
Projetos
•
Promoção do artesanato regional
•
Qualificação e requalificação profissional para a população de baixa
renda
•
Criação de alternativas para aproveitamento dos alimentos: cozinhas
comunitárias, cursos de reaproveitamento,
2. Programa de cidadania e respeito aos direitos humanos.
Projetos
•
Articulação das políticas públicas (educação, saúde, renda) voltadas
para as populações mais vulneráveis
•
Capacitação das famílias em situação de vulnerabilidade social,
incluindo idosos e adolescentes, e portadores de deficiência
•
Proteção aos portadores de necessidades especiais, incluindo a
adequação dos transportes
•
Atendimento sócio-educativo para crianças e jovens infratores
•
Combate ao abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes
•
Implantação de centros de recuperação de dependentes químicos
•
Utilização de espaços escolares para iniciativas de inclusão social
•
Capacitação e inclusão digital dos jovens
•
Erradicação do trabalho escravo e infantil
•
Proteção e assistência social às vitimas e testemunhas ameaçadas
•
Incentivo a empresas para a responsabilidade social
•
Implantação de centros de assistência e convivência da terceira idade
•
Implantação de sistema de proteção do direito do consumidor
•
Combate à violência contra a mulher
•
Sensibilização e conscientização da população em relação ao ECA e
outros estatutos voltados à cidadania
ESTRATÉGIA DE DESENVOLVIMENTO DA REGIÃO – EIXOS DE DESENVOLVIMENTO
329
3. Programa de promoção da cultura, esportes e lazer .
Projetos
•
Preservação e divulgação das culturas tradicionais como base para a
identidade cultural regional
•
Fomento e divulgação das manifestações culturais da região
•
Criação de festivais regionais de musica, teatro, cinema, literatura, etc
•
Instalação de centros culturais nos municípios da região
•
Promoção da pesca esportiva
4. Programa de saneamento e habitação.
Projetos
•
Implantação de sistema de coleta seletiva do lixo
•
Instalação de saneamento básico completo nos perímetros urbanos
•
Tratamento do lixo para utilização de crédito de carbono
•
Promoção de habitação para a população de baixa e media renda
•
Implantação de loteamentos com infra-estrutura de saneamento básico
5. Programa de estruturação e implementação de um sistema integrado de
redução da criminalidade.
Projetos
•
Instalação de postos de controle e fiscalização permanente nas
fronteiras
•
Valorização, formação qualificação e capacitação continuada das
pessoas ligadas à segurança publica, especialmente técnicos e policiais
•
Modernização e melhoria dos equipamentos e materiais da policia
•
Aumento do patrulhamento da policia e da consistência nos processos
jurídicos relativos à criminalidade e à violência
•
Ampliação e modernização do Sistema Penitenciário Estadual
•
Instituição de sistema de reintegração dos presos e internados em
parceria com a sociedade organizada e com voluntários (assistentes
sociais, psicólogos, religiosos e educadores)
•
Proteção da integridade do patrimônio territorial e ambiental dos povos
indígenas e populações tradicionais
•
Ampliação da infra-estrutura do corpo de bombeiros nos municípios
(veículos, contingentes, equipamentos e prédios do corpo)
PLANO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL - REGIÃO CENTRO-NORTE - SINOP
330
•
Ampliação da infra-estrutura da Polícia Técnica nas regionais (veículos,
contingentes, equipamentos e prédios)
•
Melhoria da eficiência e eficácia operacional dos órgãos de combate à
criminalidade
6. Programa de saúde.
Projetos
•
Promoção da saúde preventiva na região, incluindo a prevenção bucal
•
Construção de centro cirúrgico na região de Sinop
•
Melhoria da estrutura dos hospitais regionais
•
Instalação do PSF na zona rural
•
Planejamento familiar
•
Implantação de calendário de exames periódicos nas escolas públicas
para saúde bucal da pré-escola ao ensino fundamental
7. Programa de proteção, respeito e apoio às nações indígenas.
Projetos
•
Exploração sustentável pelas nações indígenas dos recursos naturais
das suas áreas
•
Valorização da diversidade cultural e construção da identidade indígena
•
Promoção de iniciativas com vistas à plena garantia dos direitos sociais
básicos dos povos indígenas de MT
•
Melhoria da qualidade de vida das populações indígenas e tradicionais
de Mato Grosso
•
Ampliação do acesso das nações indígenas à educação
•
Criação de alternativas na economia dos povos indígenas
•
Articulação institucional e participação
Eixo 6 - Governabilidade e gestão pública
A análise das políticas públicas brasileiras – válidas também para Mato Grosso costuma destacar como um dos seus grandes problemas a baixa eficiência e eficácia
das ações e dos investimentos, gerando enorme desperdício de recursos e limitada
implementação dos projetos. Por outro lado, apesar dos avanços recentes e de muito
propalada, a participação da sociedade ainda é muito restrita, o que termina reduzindo
o impacto e a efetividade das políticas públicas. O desenvolvimento sustentável de
Mato Grosso e da Região de Planejamento de Sinop depende da capacidade dos
ESTRATÉGIA DE DESENVOLVIMENTO DA REGIÃO – EIXOS DE DESENVOLVIMENTO
331
governos (estadual e municipais) representarem as aspirações da sociedade e da
qualidade gerencial que assegure a implementação das ações com os menores custos
e a maior eficácia. O eixo Governabilidade e Gestão Pública articula as ações que
procuram enfrentar os problemas de gestão pública no Estado e na Região, ampliando
a eficiência, a eficácia e efetividade de todos os programas e projetos previstos pelo
plano.
1. Programa de aperfeiçoamento da gestão e das políticas públicas.
Projetos
•
Modernização e busca da excelência na gestão pública
•
Implantação de modelo de gestão voltado para resultados
•
Resgate, promoção e reafirmação da ética como valor nos serviços
públicos
•
Ampliação do acesso e da prestação de serviços públicos via meios
eletrônicos
•
Desestatização dos serviços públicos e setores não essenciais
2. Programa de democratização, descentralização e transparência da
gestão pública.
Projetos
•
Representação da população organizada nas tomadas de decisões
(audiências públicas e fóruns populares)
•
Criação de um portal eletrônico dos atos e gestões públicas regionais
3. Programa de fortalecimento do sistema estadual de regulação,
monitoramento e fiscalização.
Projetos
•
Implantação de unidades técnicas de controle e fiscalização
Eixo 7 – Descentralização do território e estruturação da rede urbana
A expansão da economia regional tende a gerar algum processo de concentração no
território, respondendo às condições diferenciadas da competitividade e segundo
eficiência econômica do mercado. A estratégia de desenvolvimento regional deve
compensar este movimento, criando condições para uma distribuição equilibrada da
riqueza e das condições de vida no território, implementando projetos e tomando
iniciativas de descentralização e desconcentração regional. Por outro lado, a
PLANO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL - REGIÃO CENTRO-NORTE - SINOP
332
organização do território mato-grossense e regional passa pela formação de uma rede
urbana que articula os diferentes territórios, numa hierarquia de múltiplas funções no
espaço. Desta forma, estratégia de desenvolvimento deve incorporar programas e
projetos, articulados nos Eixos de Descentralização territorial e estruturação da rede
urbana, promovendo a reorganização do território estadual.
1. Programa de desenvolvimento regional integrado e fortalecimento da
rede urbana regional.
Projetos
•
Criação de centro de estudos e fomento que coordene as ações de
desenvolvimento regional, envolvendo universidades, ONG, prefeituras,
etc.
•
Fortalecimento do planejamento urbano nos municípios
•
Formulação e implementação de Plano Diretor e Agenda 21 nos
municípios da região
•
Melhoria da qualidade das cidades (habitabilidade e mobilidade urbana)
333
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EQUIPE TÉCNICA DO ESTADO DE MATO GROSSO
SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO GERAL
EQUIPE TÉCNICA DE COORDENAÇÃO E APOIO
Arnaldo Alves de Souza Neto – Coordenação Geral
Susan Dignart - Coordenação Técnica
Marilde Brito Lima - Informações
Tereza Neide N. Vasconcelos - Informações
Luceni Grassi – Desenvolvimento Regional
Marco César Neves – Projetos Estratégicos
Júlia Satie Y Matsuoka – Políticas Públicas
Marize Bueno de Souza – Políticas Públicas
Cristina Paganotti - Mobilização e Logística
Cristianne Chein - Mobilização e Logística
Gleycinéa F. M. Silva - Mobilização e Logística
EQUIPE DE INTERLOCUÇÃO TÉCNICA
SEPLAN
Álvaro Lucas
Denize Amorim
Edmar Augusto Vieira
Eleonora Duze Duarte
Marilene Marchese
Regiane Berchieli
Reinaldo Guimarães
Maria Lucidalva C. Moreira
FIEMT
Carlos Vítor Timo
339
FAMATO/IMEA
Rosimeire C. dos Santos
ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA
Abílio Fernandes
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
Waldir A. Serafim da Silva
SEBRAE
Eliane Ribeiro Chaves
SETEC
Evalnete M. de Campo
SEFAZ
Marisa F. Leão Castilho
FEMA
Jussara Souza Oliveira
SECITEC
Adenauer Tarquinio Daltro
Paulo Ernesto Kluge
SECRETARIA DE SAÚDE
Giancarla Fontes
SICM
José E. Matos Conceição
SINFRA/CASA CIVIL
Magda F. Xavier da Silva
SEDUC
Paulo H. Leite Oliveira
SEJUSP
Roger Ramos Martini
SICME
Tânia R. Freitas
340
REPRESENTANTES DAS REGIÕES DE PLANEJAMENTO
Alci Romanini - Sorriso
Amadeus P da Silva - S. José dos 4 Marcos
Ângela Melo - Barra do Garças
Aumeri C. Bampi - Sinop
Célio Silva - Cáceres
Célia Maria de Castro - Alta Floresta
Cleide Anzil - Diamantino
Durvalino Suriano - Comodoro
Fiorelo Picoli - Sinop
Flávio Hermes - Juína
Francisco Aragão Catunda - Diamantino
Frinéia Cardoso - Vila Rica
Jairo José dos Santos Ayres - Tangará da Serra
José Luiz de Paulo - Colniza
José Mazon - Barra do Garças
Jorge Augusto Amed - Cáceres
Juarez Orsolin – Rondonópolis
Lucas de Souza - Tangará da Serra
Maria José de Moraes - Sorriso
Marcos Gatti - Diamantino
Moacir Coppola - Tangará da Serra
Nicolau Zaiden - Rondonópolis
Nilda Franchi – Juara
Rosângela C. R. Lazarin - Cáceres
Rodrigo Arpini - Alta Floresta
Tito Alves Campos - Juína
Wirlisbeste Cavallari - Juara
341
EQUIPE TÉCNICA DA MULTIVISÃO
COORDENAÇÃO EXECUTIVA
Enéas Fernandes de Aguiar
SUPERVISÃO TÉCNICA
Sérgio C. Buarque
COLABORADORES
Ester de Sousa
José Raymundo F. de Aguiar
Gabriel Tenório Katter
Dogercy Nunes dos Santos
Francisco Fausto Matto Grosso Pereira
Edvaldo Martiniano de Luna
Rafael Magri
Vilton Gonzaga
342