Resolução de Questões
Direito Processual Penal
Prof. Silvio Maciel
05.12.2008
(TJ/SP - ESCREVENTE TÉCNICO JUDICIÁRIO - 2006)
01. Caso o acusado citado por edital não compareça aos atos do processo
nem constitua defensor,
(A) ficará suspenso o processo, mas continuará fluindo o prazo prescricional,
podendo ser decretada a prisão preventiva.
(B) deverá ser decretada a revelia do acusado, tramitando o processo na sua
ausência e, se for o caso, decretada a prisão preventiva.
(C) deverá ser decretada a prisão preventiva e a suspensão do curso do prazo
prescricional.
(D) ser-lhe-ão nomeados defensor dativo e curador, que acompanharão, até o
trânsito em julgado, o trâmite do processo durante a ausência.
(E) ficarão suspensos o processo e o curso do prazo prescricional, podendo ser
determinada a produção das provas urgentes.
(TJ/SP - ESCREVENTE TÉCNICO JUDICIÁRIO - 2004)
02. Analise as assertivas a seguir:
I. a citação inicial far-se-á por mandado, quando o réu estiver no território sujeito à
jurisdição do juiz que a houver ordenado;
II. o mandado de citação deverá ser entregue pessoalmente ao acusado, não se
admitindo a citação por hora certa, todavia, é admitida a citação através de
procurador devidamente constituído;
III. a citação é o chamamento do réu a juízo, dando-lhe ciência do ajuizamento da
ação penal e oferecendo-lhe o direito de se defender.
Está correto o contido em
(A) I, apenas.
(B) III, apenas.
(C) I e II, apenas.
(D) I e III, apenas.
(E) I, II e III.
(TRF 4ª REGIÃO - ANALISTA JUDICIÁRIO - 2007)
03. Tício está residindo na França, mas em endereço desconhecido. Ness
caso, a sua citação far-se-á por
A) edital.
B) carta rogatória.
C) carta precatória.
D) carta com aviso de recebimento.
E) hora certa no respectivo consulado.
(OFICIAL DE JUSTIÇA – RS/2006)
04.
Pedro e Paulo foram formalmente acusados pelo Ministério Público
pela prática de crime. O oficial de justiça, após diligenciar por 5 (cinco)
vezes nos endereços por eles fornecidos, certificou que ambos se
ocultavam, razão pela qual
(A)
será determinada citação por edital, com prazo de 5 (cinco) dias.
(B)
será determinada citação por edital, com prazo de 15 (quinze) dias.
(C)
será determinada citação por carta precatória.
(D)
será determinada citação por hora certa.
(E)
os acusados serão declarados citados se o oficial de justiça deixar nos
respectivos endereços, com outros moradores, cópias dos mandados.
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Direito Processual Penal
Prof. Silvio Maciel
05.12.2008
(OFICIAL DE JUSTIÇA – RS/2006)
05. Sobre a citação, no processo penal, considere as assertivas abaixo.
I
- Ao citar o réu, deve o oficial de justiça proceder à leitura do mandado ou
entregar a contrafé, certificando se o réu a aceitou ou a recusou.
II - Para o cumprimento das cartas precatórias de citação, é necessário que o
mandado seja expedido pelo juízo deprecado.
III - Quando o oficial de justiça não localizar o réu no endereço indicado no
mandado, o prazo do edital de citação será de 15 (quinze) dias.
Quais são corretas?
(A)
(B)
(C)
(D)
(E)
Apenas I
Apenas II
Apenas I e II
Apenas II e III
I, II e III
(OFICIAL DE JUSTIÇA – MA/2005)
06. É correto afirmar que a intimação da sentença, em conformidade com o
Código de Processo Penal, será feita:
a) Se o réu estiver preso, na pessoa de seu advogado.
b) O prazo do edital será de 30 dias, se tiver sido imposta pena privativa de
liberdade por tempo igual ou superior a i ano, e de 60 dias, nos outros casos.
c) Mediante edital, se o réu, apesar de ter defensor, não for encontrado, e assim o
certificar o oficial de justiça.
d) Ao réu, pessoalmente, ou ao defensor por ele constituído, quando se livrar solto,
ou, sendo afiançável a infração, tiver prestado fiança.
(OFICIAL DE JUSTIÇA – MG/2005)
07. Analise estas afirmativas referentes aos Juizados Especiais Criminais:
I. Se o acusado não for encontrado, será citado por edital, com o prazo de 10
dias.
II. As intimações poderão ser efetuadas por Oficial de Justiça, independentemente
de mandado ou de carta precatória.
III. A prática de atos processuais em outras Comarcas poderá ser solicitada por
qualquer meio hábil de comunicação.
A partir dessa análise, pode-se concluir que
A) apenas a afirmativa I está correta.
B) apenas a afirmativa II está correta.
C) apenas as afirmativas I e III estão corretas.
D) apenas as afirmativas II e III estão corretas.
(OFICIAL DE JUSTIÇA – MG/2005)
08. O Código de Processo Penal estabelece, expressamente, alguns
procedimentos que devem ser observados pelo Oficial de Justiça, na
citação por mandado.
É INCORRETO afirmar que, entre esses procedimentos, se inclui a
A) declaração do Oficial, na certidão, de entrega da contrafé e de sua aceitação ou
recusa.
B) declaração do Oficial, na contrafé, de que esta confere com o original.
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Direito Processual Penal
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05.12.2008
C) entrega ao citando da contrafé, em que se mencionarão o dia e a hora da
citação.
D) leitura do mandado ao citando pelo Oficial.
(OFICIAL DE JUSTIÇA – MG/2005)
09. Analise estas afirmativas concernentes a citações, com base no que
determina o Código de Processo Penal:
I. O militar, em serviço ativo, será citado pessoalmente na unidade em que
estiver servindo, se não for conhecida a sua residência e nela não for
encontrado.
II. Nas Comarcas contíguas, de fácil comunicação, o Oficial de Justiça poderá
efetuar a citação do réu em qualquer delas, desde que a residência ou lugar
onde se encontra o citando seja próximo das respectivas divisas.
III. Quando incerta a pessoa que tiver de ser citada, a citação será feita por edital,
com o prazo de 30 dias.
A partir dessa análise, é CORRETO afirmar que
A) apenas a afirmativa I está correta.
B) apenas a afirmativa II está correta.
C) apenas a afirmativa III está correta.
D) apenas as afirmativas I e III estão corretas.
(OFICIAL DE JUSTIÇA – MG/2005)
10. É CORRETO afirmar que a citação por carta rogatória ocorrerá quando
A) a citação por carta precatória não lograr êxito.
B) o réu encontrar-se no estrangeiro, com endereço certo.
C) o réu encontrar-se no estrangeiro, mas em local incerto e não sabido.
D) o réu estiver assistindo a um culto religioso.
GABARITO
01. E
02. D
03. A
04. A
05. D
06. D
07.D
08. B
09. C
10. B