PROCESSO SELETIVO PARA ESTAGIÁRIO DA JUSTIÇA FEDERAL DE PASSO FUNDO – CURSO DE DIREITO - 2015 1 PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO GRANDE DO SUL SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE PASSO FUNDO PROCESSO SELETIVO DE ESTAGIÁRIOS DE NÍVEL SUPERIOR DO CURSO DE DIREITO - 2015 PROVA ORIENTAÇÕES GERAIS • Não será permitida consulta a qualquer tipo de material. • Verifique se este caderno contém 20 (vinte) questões numeradas de 1 a 20, 01 (uma) folha de rascunho para redação. Caso contrário, peça ao fiscal da sala fornecer-lhe outro caderno. Não serão aceitas reclamações posteriores. A folha para a redação será entregue aos candidatos após o início da prova objetiva. • O candidato deve colocar o número de inscrição na folha de respostas e na folha para redação imediatamente após recebê-las. • Para cada questão existe apenas UMA resposta certa. • Você deve ler cuidadosamente cada uma das questões e escolher a resposta certa. Esta resposta deve ser marcada com um X, em caneta esferográfica de tinta azul ou preta, na FOLHA DE RESPOSTAS que você recebeu. • Marque apenas uma letra para cada questão, pois mais de uma letra assinalada implicará anulação de tal questão. • A ausência de marcação de resposta na grade implicará anulação da questão. • Ao término da prova, chame o fiscal da sala para entregar folha de respostas e a folha de redação. • A saída do candidato da sala somente será permitida decorrida 01 (uma) hora do início das provas. • O prazo total de duração da prova será de, no máximo, 3 (três) horas. • A folha de respostas deverá ser assinada pelo fiscal da sala. • Os dois últimos candidatos deverão permanecer na sala até que as folhas de respostas e de redação sejam lacradas pelo fiscal da sala. • O candidato poderá levar o caderno de prova após a entrega da folha de respostas e da folha de redação. • O gabarito será divulgado até as 18 horas do dia 08/09/2015 no átrio do Foro e no site, na Internet, da Justiça Federal, Seção Judiciária do Rio Grande do Sul, no endereço http://www2.jfrs.jus.br/?page_id=3349. • O Edital do resultado final, constando a lista definitiva dos candidatos aprovados, será obrigatoriamente afixado no foro da Subseção Judiciária de Passo Fundo (átrio) e no site, na Internet, da Justiça Federal, Seção Judiciária do Rio Grande do Sul, no endereço http://www2.jfrs.jus.br/?page_id=3349. Candidato(a): ________________________________________ Data: 05 de setembro de 2015 PROCESSO SELETIVO PARA ESTAGIÁRIO DA JUSTIÇA FEDERAL DE PASSO FUNDO – CURSO DE DIREITO - 2015 2 Direito Constitucional 1. Considerando o disposto no art. 5º da Constituição Federal de 1988, segundo o qual “todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade”, assinale a alternativa incorreta: A) Ninguém será privado de direitos por motivo de crença religiosa ou de convicção filosófica ou política, salvo se as invocar para eximir-se de obrigação legal a todos imposta e recusar-se a cumprir prestação alternativa, fixada em lei; B) É plena a liberdade de associação para fins lícitos, vedada a de caráter paramilitar; C) No caso de iminente perigo público, a autoridade competente poderá usar de propriedade particular, assegurada ao proprietário indenização ulterior, se houver dano; D) Ninguém será submetido a tortura nem a tratamento desumano ou degradante, salvo expressa previsão legal. 2. De acordo com a Constituição Federal de 1988, é correto afirmar que: A) Compete à União declarar a guerra e celebrar a paz. B) Compete ao Distrito Federal assegurar a defesa nacional. C) Não compete à União emitir moeda, sendo tal atribuição privativa de cada estado federado e do Distrito Federal. D) Compete privativamente aos Municípios legislar sobre desapropriação. 3. Assinale abaixo a alternativa em que está indicado um órgão que não integra o Poder Judiciário: A) Conselho Nacional de Justiça. B) Congresso Nacional. C) Supremo Tribunal Federal. D) Tribunal Regional Federal. 4. Artur recebeu, em 2010, o valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais) decorrente de reclamatória trabalhista, depositando o referido valor em uma conta poupança junto à agência da Caixa Econômica Federal. Posteriormente, em 2015, ao realizar a compra de um imóvel, dirigiu-se à instituição financeira a fim de sacar o montante em questão e concretizar o negócio. Na agência da CEF foi informado que a conta poupança encontrava-se com saldo zerado, tendo ocorrido o saque integral do valor no final de 2014. Artur pretende ajuizar ação contra a empresa pública Caixa Econômica Federal a fim de apurar o ocorrido, já que ele não teria efetuado o saque de nenhum valor. Considerando as regras de competência, a ação a ser proposta por Artur contra a Caixa Econômica Federal deverá ser ajuizada perante: A) Justiça do Trabalho. B) Justiça Militar. C) Justiça Federal. D) Justiça Estadual. 5. O processo legislativo compreende a elaboração de: I. II. III. emendas à Constituição; medidas provisórias e leis complementares; decretos legislativos e resoluções; PROCESSO SELETIVO PARA ESTAGIÁRIO DA JUSTIÇA FEDERAL DE PASSO FUNDO – CURSO DE DIREITO - 2015 IV. 3 leis delegadas e leis ordinárias; A) apenas as assertivas II e IV estão corretas. B) as assertivas I, II, III e IV estão corretas. C) apenas as assertivas I e II estão corretas. D) apenas a assertiva IV está correta. Competência e Organização da Justiça Federal 6. Considerando as disposições da Lei nº 5.010/66, assinale a alternativa incorreta sobre a organização da Justiça Federal: A) Nas Seções Judiciárias em que houver mais de uma Vara, poderá o Conselho da Justiça Federal fixar-lhes sede em cidade diversa da Capital, especializar Varas e atribuir competência por natureza de feitos a determinados Juízes; B) Os serviços auxiliares da Justiça Federal serão organizados em Secretarias, sendo uma para cada Vara; C) É facultado aos Juízes Federais e Juízes Federais Substitutos exercer atividade político-partidária; D) A União e suas autarquias estão isentas do pagamento de custas. 7. Considerando as disposições da Lei nº 9.289/96, assinale a alternativa incorreta sobre custas na Justiça Federal: A) São isentos de pagamento de custas os que provarem insuficiência de recursos e os beneficiários da assistência judiciária gratuita; B) Extinto o processo, se a parte responsável pelas custas, devidamente intimada, não as pagar dentro de quinze dias, o Diretor da Secretaria encaminhará os elementos necessários à Procuradoria da Fazenda Nacional, para sua inscrição como dívida ativa da União; C) O abandono ou desistência de feito, ou a existência de transação que lhe ponha termo, em qualquer fase do processo, não dispensa o pagamento das custas e contribuições já exigíveis, nem dá direito a restituição; D) A reconvenção e os embargos à execução sujeitam-se ao pagamento de custas. 8. A respeito dos Juizados Especiais Federais, é incorreto afirmar: A) Estão excluídas da competência do JEF as causas para a anulação ou cancelamento de ato administrativo federal, inclusive o de natureza previdenciária e o de lançamento fiscal; B) Compete ao Juizado Especial Federal Cível processar, conciliar e julgar causas de competência da Justiça Federal até o valor de sessenta salários mínimos, bem como executar as suas sentenças; C) Podem ser partes no Juizado Especial Federal Cível como rés, a União, autarquias, fundações e empresas públicas federais; D) Estão excluídas da competência do Juizado Especial Cível as causas sobre bens imóveis da União, autarquias e fundações públicas federais. PROCESSO SELETIVO PARA ESTAGIÁRIO DA JUSTIÇA FEDERAL DE PASSO FUNDO – CURSO DE DIREITO - 2015 4 Direito Processual Civil 9. Considerando as disposições previstas no Código de Processo Civil (Lei nº 5.869/73), assinale a alternativa incorreta sobre o procedimento comum ordinário: A) Indeferida a petição inicial, o autor poderá apelar, facultado ao juiz, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, reformar sua decisão; B) É permitida a cumulação, num único processo, contra o mesmo réu, de vários pedidos, ainda que entre eles não haja conexão; C) Quando a matéria controvertida for unicamente de fato e no juízo já houver sido proferida sentença de total improcedência em outros casos idênticos, poderá ser dispensada a citação e proferida sentença, reproduzindo-se o teor da anteriormente prolatada; D) Há litispendência quando se repete ação, que está em curso; há coisa julgada, quando se repete ação que já foi decidida por sentença, de que não caiba recurso. 10. Julgue as assertivas a seguir, com base no disposto no Código de Processo Civil (Lei nº 5.869/73): I – A procuração geral para o foro, conferida por instrumento público, ou particular assinado pela parte, habilita o advogado a praticar todos os atos do processo, inclusive para receber citação inicial, confessar, reconhecer a procedência do pedido, transigir, desistir, renunciar ao direito sobre que se funda a ação, receber, dar quitação e firmar compromisso; II - Havendo transação e nada tendo as partes disposto quanto às despesas, estas serão divididas igualmente; III - A citação válida torna prevento o juízo, induz litispendência e faz litigiosa a coisa; e, ainda quando ordenada por juiz incompetente, constitui em mora o devedor e interrompe a prescrição; IV - Computar-se-á em dobro o prazo para contestar e em quadruplo para recorrer quando a parte for a Fazenda Pública ou o Ministério Público. Estão corretas: A) I e II, apenas; B) II e III, apenas; C) I, II e III, apenas; D) I, II e IV, apenas. 11. Acerca da Lei de Execução Fiscal – Lei nº 6.830/80 -, é correto afirmar: A) Até a decisão de primeira instância, a Certidão de Dívida Ativa poderá ser emendada ou substituída, assegurada ao executado a devolução do prazo para embargos. B) Não ocorrendo o pagamento, nem a garantia da execução, a penhora poderá recair em qualquer bem do executado, inclusive os que a lei declare absolutamente impenhoráveis. C) São admissíveis embargos do executado antes de garantida a execução. PROCESSO SELETIVO PARA ESTAGIÁRIO DA JUSTIÇA FEDERAL DE PASSO FUNDO – CURSO DE DIREITO - 2015 5 D) A cobrança judicial da Dívida Ativa da Fazenda Pública é sujeita a concurso de credores ou habilitação em falência, concordata, liquidação, inventário ou arrolamento. Direito Tributário 12. Considere as seguintes assertivas: I - A obrigação tributária é principal ou acessória; II – A capacidade tributária passiva independe da capacidade civil das pessoas naturais; III – União, Estados, Distrito Federal e Municípios são sujeitos ativos da obrigação tributária e detêm competência para exigir o seu cumprimento; IV – A solidariedade tributária se dá quando cada um dos devedores solidários responde pelo todo perante a obrigação tributária correspondente. Estão CORRETAS: A) I e IV, apenas; B) II e III, apenas; C) as assertivas I, II, III e IV; D) I, II e IV, apenas. 13. Considere as seguintes assertivas: I – A obrigação tributária surge com a ocorrência do fato gerador, ao passo que o crédito tributário constitui-se por meio do lançamento; II – O lançamento pode ser efetuado e revisto de ofício quando se comprove que o sujeito passivo agiu com dolo, fraude ou simulação; III – A dívida regularmente inscrita na repartição administrativa competente goza de presunção absoluta de certeza e liquidez; IV – A certidão em que constem créditos com exigibilidade suspensa terá os mesmos efeitos da Certidão Negativa de Débitos. Estão CORRETAS: A) I e II, apenas; B) I, II e IV, apenas; C) II e III, apenas; D) as assertivas I, II, III e IV. Direito Previdenciário 14. Adamastor é segurado facultativo da Previdência Social e está enfrentando graves problemas financeiros que o impossibilitaram de recolher as devidas contribuições dos últimos quatro meses. Neste caso, em regra, Adamastor: PROCESSO SELETIVO PARA ESTAGIÁRIO DA JUSTIÇA FEDERAL DE PASSO FUNDO – CURSO DE DIREITO - 2015 6 A) mantém a qualidade de segurado, até dez meses após a cessação das contribuições. B) não manterá a qualidade de segurado, uma vez que a Lei n. 8.213/1991 resguarda esta qualidade até três meses após a cessação das contribuições. C) não manterá a qualidade de segurado, uma vez que a Lei n. 8.213/1991 resguarda esta qualidade até dois meses após a cessação das contribuições. D) mantém a qualidade de segurado até seis meses após a cessação das contribuições. 15. De acordo com a Lei n. 8.213/91, em regra, a concessão do benefício do auxíliodoença: A) não possui período de carência pré-estabelecido. B) está sujeita a carência de doze contribuições mensais. C) está sujeita a carência de seis contribuições mensais. D) está sujeita a carência de quinze contribuições mensais. Direito Penal 16. Considere as seguintes assertivas: I - A lei posterior, que de qualquer modo favorecer o agente, aplica-se aos fatos anteriores, ainda que decididos por sentença condenatória transitada em julgado; II – Aplica-se a lei brasileira ao crime cometido em território nacional. Para efeitos penais, consideram-se como extensão do território nacional as embarcações e aeronaves brasileiras, de natureza pública ou privada, onde quer que se encontrem; III – Ficam sujeitos à lei brasileira, ainda que cometidos no estrangeiro, os crimes contra a vida ou a liberdade do Presidente da República; IV – Acerca do tempo do crime, o Código Penal brasileiro adotou a Teoria do Resultado, segundo a qual se considera praticado o crime no momento da ocorrência do resultado. Estão CORRETAS: A) I e III, apenas; B) I, II e III, apenas; C) II e IV, apenas; D) as assertivas I, II, III e IV. 17. Considere as seguintes assertivas: I - O erro sobre elemento constitutivo do tipo legal de crime exclui o dolo, mas permite a punição por crime culposo, se previsto em lei; II – Considera-se em estado de necessidade quem, usando moderadamente dos meios necessários, repele injusta agressão, atual ou iminente, a direito seu ou de outrem; III - Os menores de 16 (dezesseis) anos são penalmente inimputáveis, ficando sujeitos às normas estabelecidas na legislação especial; IV – São circunstâncias que sempre agravam a pena, quando não constituem ou qualificam o crime, ter o agente cometido o crime com abuso de autoridade ou PROCESSO SELETIVO PARA ESTAGIÁRIO DA JUSTIÇA FEDERAL DE PASSO FUNDO – CURSO DE DIREITO - 2015 7 prevalecendo-se de relações domésticas, de coabitação ou de hospitalidade, ou com violência contra a mulher na forma da lei específica. Estão CORRETAS, apenas as assertivas: A) I, II e III; B) II e III; C) II, III e IV; D) I e IV. Direito Processual Penal 18. Considere as seguintes assertivas: I - Em qualquer fase do processo, o juiz, se reconhecer extinta a punibilidade, deverá declará-lo de ofício; II – O juiz formará sua convicção pela livre apreciação da prova produzida em contraditório judicial, não podendo fundamentar sua decisão exclusivamente nos elementos informativos colhidos na investigação, ressalvadas as provas cautelares, não repetíveis e antecipadas; III - Excepcionalmente, o juiz, por decisão fundamentada, de ofício ou a requerimento das partes, poderá realizar o interrogatório do réu preso por sistema de videoconferência ou outro recurso tecnológico de transmissão de sons e imagens em tempo real, desde que a medida seja necessária para prevenir risco à segurança pública, quando exista, por exemplo, fundada suspeita de que o preso integre organização criminosa ou de que, por outra razão, possa fugir durante o deslocamento; IV - Se, regularmente intimada, a testemunha deixar de comparecer em juízo sem motivo justificado, o juiz poderá requisitar à autoridade policial a sua apresentação ou determinar seja conduzida por oficial de justiça, que poderá solicitar o auxílio da força pública. Estão CORRETAS: A) II e III, apenas; B) I, II e IV, apenas; C) as assertivas I, II, III e IV; D) I e III, apenas. 19. Considere as seguintes assertivas: I – Ninguém poderá ser preso senão em flagrante delito ou por ordem escrita e fundamentada da autoridade judiciária competente, em decorrência de sentença condenatória transitada em julgado ou, no curso da investigação ou do processo, em virtude de prisão temporária ou prisão preventiva; PROCESSO SELETIVO PARA ESTAGIÁRIO DA JUSTIÇA FEDERAL DE PASSO FUNDO – CURSO DE DIREITO - 2015 8 II – A prisão de qualquer pessoa e o local onde se encontre serão comunicados em até 24 (vinte e quatro) horas ao juiz competente, ao Ministério Público e à família do preso ou à pessoa por ele indicada; III - A prisão preventiva poderá ser decretada como garantia da ordem pública, da ordem econômica, por conveniência da instrução criminal, ou para assegurar a aplicação da lei penal, quando houver prova da existência do crime e indício suficiente de autoria; IV – São inafiançáveis os crimes de racismo, tortura e terrorismo. Estão CORRETAS, apenas as assertivas: A) I, III e IV; B) I e III; C) I e IV; D) I, II e III. 20. Considere as seguintes assertivas: I – O juiz não está impedido de exercer jurisdição em processo em que tiver funcionado seu cônjuge ou parente, consangüíneo ou afim, em linha reta ou colateral até o terceiro grau, inclusive, como defensor ou advogado, órgão do Ministério Público, autoridade policial, auxiliar da justiça ou perito; II - Nos crimes de ação pública, o juiz deverá proferir sentença absolutória sempre que o Ministério Público tenha opinado pela absolvição; III - São inadmissíveis, devendo ser desentranhadas do processo, as provas ilícitas, assim entendidas as obtidas em violação a normas constitucionais ou legais; IV - São também inadmissíveis as provas derivadas das ilícitas, salvo quando não evidenciado o nexo de causalidade entre umas e outras, ou quando as derivadas puderem ser obtidas por uma fonte independente das primeiras. Estão CORRETAS, apenas as assertivas: A) I e II; B) I, II e III; C) II, III e IV; D) III e IV. PROCESSO SELETIVO PARA ESTAGIÁRIO DA JUSTIÇA FEDERAL DE PASSO FUNDO – CURSO DE DIREITO - 2015 9 RASCUNHO PARA A REDAÇÃO 1_____________________________________________________________________ 2_____________________________________________________________________ 3_____________________________________________________________________ 4_____________________________________________________________________ 5_____________________________________________________________________ 6_____________________________________________________________________ 7_____________________________________________________________________ 8_____________________________________________________________________ 9_____________________________________________________________________ 10____________________________________________________________________ 11____________________________________________________________________ 12____________________________________________________________________ 13____________________________________________________________________ 14____________________________________________________________________ 15____________________________________________________________________ 16____________________________________________________________________ 17____________________________________________________________________ 18____________________________________________________________________ 19____________________________________________________________________ 20____________________________________________________________________ 21____________________________________________________________________ 22____________________________________________________________________ 23____________________________________________________________________ 24____________________________________________________________________ 25____________________________________________________________________ 26____________________________________________________________________ 27____________________________________________________________________ 28____________________________________________________________________ 29____________________________________________________________________ 30____________________________________________________________________