PROGRAMA DE CONCESSÃO DE
RODOVIAS FEDERAIS
2ª ETAPA
MODELAGEM
BR – 101/ES
TRECHO 08
Rodovia: BR-101/ES
Trecho: Divisa BA/ES – Divisa ES/RJ
PRESSUPOSTOS DA CONCESSÃO
 Necessidade de destinar recursos públicos para
atividades indelegáveis do Poder Concedente;
 Existência de trecho rodoviário viável para
exploração adequada pela iniciativa privada;
 Garantir fluxo de recursos permanentes
vinculados ao trecho rodoviário concedido.
e
BENEFÍCIOS ESPERADOS DA CONCESSÃO
 Geração de novas receitas tributárias (IRPJ, ISSQN,
etc) ;
 Criação novos empregos diretos e indiretos;
 Redução nos custos de transporte;
 Investimentos em ampliação e modernização do trecho
rodoviário, sem onerar os cofres públicos;
 Prestação de serviços de assistência aos usuários;
 Melhor fluidez e segurança no tráfego de veículos;
 Proteção e preservação do meio ambiente.
OBJETO DO FUTURO CONTRATO
 Execução dos serviços de operação, monitoração,
conservação,
manutenção,
melhoramentos
e
adequação do trecho rodoviário concedido;
 Elaboração dos respectivos projetos executivos e
seus detalhamentos, durante todo o período da
concessão;
 Implantação de obras e/ou serviços;
 Atendimento aos usuários, emergências e proteção
ambiental.
ABRANGÊNCIA DA EXPLORAÇÃO
RODOVIÁRIA
 Cobrança da tarifa de pedágio aos usuários;
 Receitas alternativas, complementares, acessórias
ou de projetos associados.
PRAZO DO CONTRATO
25 (vinte e cinco) anos, contados a partir da data
da transferência do controle do trecho rodoviário à
Concessionária.
LOCALIZAÇÃO DAS PRAÇAS DE PEDÁGIO
 Localização pré-estabelecida no Edital;
 Possibilidade dos Licitantes, dentro de um
intervalo quilométrico, proporem a alteração da
localização pré-estabelecida;
 Viabilidade, durante a vigência contratual, da
implantação de cabines de bloqueio.
LOCALIZAÇÃO DAS PRAÇAS DE PEDÁGIO
TRECHO 08
RODOVIA: BR-101/ES
TRECHO: DIVISA BA/ES – DIVISA ES/RJ
EXTENSÃO: 458,40 KM
PRAÇA
P-1
P-2
P-3
P-4
P-5
P-6
LOCALIZAÇÃO
km
km
km
km
km
km
94
168
249
318
391
447
km
P-3
P-4
P-5
P-6
94
168
249
318
391
447
Entr. ES - 487 (p/Rio Novo do Sul) Km 390
Entr. ES - 289 Km 400
Km 445
Entr. ES - 297 Km 455
Divisa ES/RJ
Entr. ES - 391 (p/Mimoso do Sul)
Entr. BR - 262
Entr. ES - 440 Km 158
Entr. ES - 124 (p/Guaraná) Km 188
Entr. BR – 342 (Sooretama) Km 126
P-2
Km 303
Entr. ES - 388 Km 319
0
P-1
Entr. ES - 264 Km 245
Acesso a Serra Km 255
Pedágio
Entr. ES - 430 (p/Jaguaré) Km 93
Divisa BA/ES
TRECHO 08
BR-101/ES  Divisa BA/ES – Divisa ES/RJ
Extensão = 458,40 km
458
INÍCIO DA COBRANÇA DO PEDÁGIO
 Após concluídas e aceitas as obras e serviços
previstos nos Trabalhos Iniciais;
 Construídas e equipadas as Praças de Pedágio;
 Prazo está estimado em 6 (seis) meses, após a
transferência do controle da rodovia à
Concessionária.
REAJUSTE DA TARIFA DE PEDÁGIO
A tarifa será reajustada anualmente,
tomando por base a variação do IPCA
(Índice de Preços ao Consumidor - Amplo).
RISCO DE TRÁFEGO
Caberá à Concessionária absorver o “risco de
tráfego”, considerando seus reflexos:
 sobre as receitas;
 sobre a magnitude e o cronograma dos serviços
de manutenção e conservação;
 sobre as obras de ampliação de capacidade;
 sobre as características de operação da rodovia.
RISCO DE QUANTIDADES
Caberá à Concessionária absorver o “risco de
quantidades” associado às diversas intervenções
físicas e operacionais na rodovia.
REVISÃO CONTRATUAL E ANÁLISE DO
EQUILÍBRIO ECONÔMICO E
FINANCEIRO
Revisões Ordinárias e Extraordinárias:
 As revisões ordinárias obedecerão à legislação vigente,
bem como ao estipulado na Resolução nº. 675, de 04 de
agosto de 2004, da ANTT (DOU de 09/08/2004);
 As revisões extraordinárias se darão a pedido de
qualquer das partes, desde que justificadas e
constatada a sua pertinência, nos termos do contrato;
 A Taxa Interna de Retorno (TIR), apresentada na
Proposta Comercial, será o principal parâmetro
balizador do equilíbrio do contrato.
RECEITA DESTINADA À FISCALIZAÇÃO
A Concessionária repassará recursos
equivalentes a um percentual da receita
tarifária bruta para fins de cobertura de
dispêndios com a fiscalização do contrato
de concessão.
CARACTERÍSTICAS DA CONCESSIONÁRIA
 Sociedade de Propósito Específico - SPE;
 Organizada sob a Lei das Sociedades Anônimas,
com a obrigação de abertura do capital após
cinco anos;
 Objeto social restrito e exclusivo
atendimento do contrato de concessão;
para
 Prazo de duração suficiente para o cumprimento
de todas as obrigações decorrentes do contrato.
SEGUROS E GARANTIAS
 Danos Materiais: Cobertura às perdas, destruição ou
danos aos bens integrantes das obras e/ou da
administração objeto do contrato;
 Responsabilidades:
Responsabilidade
civil
da
Concessionária e/ou do Poder Concedente, por danos
que atinjam a integridade física e patrimonial de
terceiros, decorrentes da exploração da concessão;
 Lucros Cessantes: Cobertura aos prejuízos relativos à
perda de receita;
 Garantia de Proposta: (Bid Bond);
 Garantia de Execução do Contrato: (Performance Bond).
MODALIDADE DE LICITAÇÃO
Leilão na Bolsa de Valores de São Paulo, com
propostas apresentadas inicialmente em envelope
fechado, com possibilidade de lances sucessivos.
CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO
Pessoas jurídicas brasileiras ou estrangeiras,
isoladas ou consorciadas, inclusive instituições
financeiras e fundos de pensão, que atendam às
condições do Edital.
FASES DA LICITAÇÃO
1ª FASE: HABILITAÇÃO
 Jurídica;
 Regularidade Fiscal;
 Qualificação Técnica e Econômico/Financeira;
 Metodologia de Execução (Plano de Trabalho dos Serviços
de Operação, Estudo de Tráfego e de Capacidade das
Rodovias e Cronograma Físico dos Investimentos).
2ª FASE: PROPOSTA COMERCIAL
 Carta de Oferta;
 Premissas Básicas da Proposta Comercial;
 Plano Econômico-Financeiro.
O PROGRAMA DE EXPLORAÇÃO DA
RODOVIA – PER
Anexo integrante do Edital, com a finalidade de estabelecer os
encargos e padrões de desempenho referenciais e qualitativos a
serem atendidos pela Concessionária na operação, manutenção
e ampliação da rodovia, além de definir as obras obrigatórias e as
diretrizes gerais para o meio ambiente.
PARÂMETROS DE DESEMPENHO
Os parâmetros de desempenho nortearão a aferição do
adimplemento contratual. Seu cumprimento caracterizará o grau
de atendimento ao objeto do contrato de concessão.
PRINCIPAIS PARÂMETROS
A) QUANTO AOS NÍVEIS DE SERVENTIA DO PAVIMENTO
A.1) TRABALHOS INICIAIS:
 Ausência de buracos, deformações e corrugações;
 Ausência de áreas fortemente exsudadas;
 Limites para as flechas nas trilhas das rodas;
 Limites para o IRI - Índice de Rugosidade Internacional;
 Ausência de desnível acentuado entre faixas de rolamento;
 Desnível máximo entre pista e acostamento;
 Ausência de buracos, erosões e deformações no acostamento.
PRINCIPAIS PARÂMETROS
A.2) RESTAURAÇÃO:
 Limites para as Flechas na trilha das rodas;
 Ausência de áreas exsudadas;
 Limites para o IRI - Índice de Rugosidade Internacional;
 Ausência de áreas com trincas classe 3;
 Limites para o percentual de áreas com trincas classe 2;
 Limites para o IGG - Índice de Gravidade Global;
 Desnível máximo entre pista e acostamento.
PRINCIPAIS PARÂMETROS
B) QUANTO À CAPACIDADE DA RODOVIA:
Não ultrapassar o Nível de Serviço “D”, conforme definido no
“Highway Capacity Manual”, em mais de 200 (duzentas) horas
por ano.
C) QUANTO AO NÍVEL DE ATENDIMENTO OPERACIONAL:
Tópico
Indicador
Parâmetro Referencial
A.Atendimento médico
(Ambulância, Resgate ou UTI)
Tempo médio de atendimento
15 a 25 min, conforme o trecho.
Tempo médio de atendimento
Quantidade por trecho
25 a 40 min, conforme o trecho.
1 a 2, conforme o trecho.
C. Atendimento de incidentes
Uma equipe por determinada
extensão do trecho
180 a 240 km, conforme o
trecho.
D. Inspeção de tráfego
Tempo médio de ciclo
120 a 240 min, conforme o
trecho.
B.
Atendimento mecânico
B.1.Guincho leve
B.2.Guincho pesado
PRINCIPAIS PARÂMETROS
D) QUANTO AO CRONOGRAMA:
Atendimento aos itens de execução obrigatória estabelecidos
no Programa de Exploração de Rodovia – PER, de cada
trecho.
ENCARGOS GERAIS
A) TRABALHOS INICIAIS
As obras e serviços previstos objetivam sanar deficiências agudas e
emergenciais das condições de trafegabilidade e segurança da rodovia,
particularmente:











Capina, roçada e poda das margens e de canteiros da rodovia;
Limpeza e remoção de entulhos das pistas e acostamentos;
Limpeza e desobstrução de dispositivos de drenagem;
Reparos localizados do pavimento das pistas e acostamentos;
Recuperação de guarda corpos de pontes e viadutos;
Sinalização horizontal;
Complementação ou substituição prioritária da sinalização vertical e aérea;
Recuperação emergencial de encostas instáveis;
Recuperação emergencial de estruturas de contenção de encostas;
Recomposição prioritária de defensas e cercas;
Substituição de lâmpadas e pequenos reparos em sistemas de iluminação.
ENCARGOS GERAIS
B) RESTAURAÇÃO
As obras previstas objetivam reconduzir inicialmente os diversos
elementos da infra-estrutura física da rodovia às condições originais
compatíveis com o projeto de engenharia, envolvendo:
 Restauração do pavimento das pistas e acostamentos;
 Restauração de cercas;
 Restauração de barreiras e defensas;
 Alargamento, reparo e reforço de pontes e viadutos no eixo da
rodovia;
 Recuperação dos dispositivos de drenagem;
 Recuperação de sistemas de iluminação;
 Implantação e complementação de sinalização horizontal definitiva;
 Implantação, complementação e substituição da sinalização vertical e
aérea.
ENCARGOS GERAIS
C) MANUTENÇÃO PERIÓDICA
Objetiva, periodicamente de acordo com as previsões de vida
útil e na medida de sua deterioração, reconduzir os diversos
elementos da infra-estrutura física da rodovia às condições
originais compatíveis com o projeto de engenharia.
D) CONSERVAÇÃO ROTINEIRA
Objetiva manter as condições originais e retardar a
deterioração dos elementos da infra-estrutura física da
rodovia, mediante ações permanentes ou emergenciais.
ENCARGOS GERAIS
E) OPERAÇÃO
Objetiva assegurar condições operacionais de conforto e segurança,
envolvendo:
 Atendimento ao usuário: socorro médico, socorro mecânico, atendimento
a incidentes, consultas e informações;
 Inspeção do tráfego e das condições físicas e operacionais da rodovia;
 Pesagem dos veículos comerciais;
 Painéis de mensagens variáveis;
 Telefonia de atendimento ao usuário;
 Controle operacional (volumes de tráfego);
 Condições meteorológicas (chuva, neblina);
 Guarda e vigilância patrimonial;
 Circuito fechado de TV;
 Sistemas internos de comunicação.
ENCARGOS GERAIS
F) MONITORAÇÃO
Objetiva acompanhar a evolução das condições físicas, operacionais e
ambientais da rodovia, visando o planejamento e a execução de ações
preventivas e corretivas, assegurando a manutenção dos parâmetros de
desempenho contratuais e as condições de segurança operacional,
durante todo o período da concessão.
G) MEIO AMBIENTE
Objetiva prevenir, mitigar, remediar e monitorar os impactos ambientais
associados na execução de intervenções físicas e na operação da
rodovia. Compreende a execução do cadastro do passivo ambiental
existente, recuperação daquele que possa por em risco o corpo estradal
e a faixa de domínio das rodovias, assim como a estruturação,
implantação e execução de programas de proteção ambiental e social,
relacionadas ao objeto da Concessão.
OBRAS DE MELHORIAS FÍSICAS E
OPERACIONAIS E DE AMPLIAÇÃO DE
CAPACIDADE
A) AUMENTO DA CAPACIDADE VIÁRIA:
Duplicações e terceiras faixas, determinadas pela
evolução de tráfego.
B) GARANTIA DA SEGURANÇA OPERACIONAL:
Ruas laterais, interseções e trevos, correções de
traçado, contornos, iluminação, passarelas, sempre
quando diretamente associadas à operação da
rodovia.
TARIFA DE PEDÁGIO
PREMISSAS ADOTADAS
 POLÍTICA DE PEDAGIAMENTO: BASE QUILOMÉTRICA
 TARIFA MÉDIA INFERIOR AS TARIFAS MÉDIAS ATUAIS
 CLASSIFICAÇÃO DAS CATEGORIAS DE VEÍCULOS = ATUAL
 PRAÇAS DE PEDÁGIO A CADA 70 A 80 QUILÔMETROS
INVESTIMENTOS
PREMISSAS ADOTADAS
 RECUPERAÇÃO INICIAL ANTES DO INÍCIO DA COBRANÇA
 RECUPERAÇÃO ESTRUTURAL DA RODOVIA EM 5 ANOS
 OBRAS
COM
MODERNIZAÇÃO
PRAZO
DEFINIDO:
AMPLIAÇÃO
E
 OBRAS POR AUMENTO DE CAPACIDADE: HCM (NÍVEL “D”)
 ESTRUTURAS DE OPERAÇÃO NO ANO 1
 MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DA RODOVIA AO LONGO
DA CONCESSÃO
TRÁFEGO
PREMISSAS ADOTADAS
 CONTAGENS VOLUMÉTRICAS EM SETEMBRO DE 2004
 PROJEÇÃO: TAXA DE CRESCIMENTO DE 2,39% AO ANO
 PREVISÃO DE FUGAS E IMPEDÂNCIA PARA CADA PRAÇA
 AVALIAÇÃO POR ROTAS ALTERNATIVAS
PARAMETROS DE OPERAÇÃO – TIPO II
(TRECHO 8)
SOCORRO MECÂNICO
Utilização de Guinchos Leves, com Motorista/Guincheiro
Atendimento (Guinchos Leves) com tempo médio de chegada de 30
minutos, em 90% dos casos (período de apuração – mensal)
Bases Operacionais aproximadamente a cada 115 km (velocidade
média de 60 km/h)
Utilização de Guinchos Pesados, com Motorista/Guincheiro e Auxiliar, a
cada 230 km de Rodovia, sem estipular tempo médio de
atendimento
Cronograma de Implantação: 50% até o 6º mês de Concessão;
100% até o 12º mês de Concessão
PARAMETROS DE OPERAÇÃO – TIPO II
(TRECHO 8)
SOCORRO MÉDICO
Utilização de Ambulância de Suporte Avançado (Tipo “D” – Portaria
2048 do MS), com: 01 Médico, 01 Atendente e 01 Motorista
Utilização de Ambulância de Resgate (Tipo “C” – Portaria 2048 do
MS), com: 02 Resgatistas e 01 Motorista
Atendimento com tempo médio de chegada de 20 minutos, em 90%
dos casos (período de apuração – mensal)
Bases Operacionais aproximadamente a cada 100 km (velocidade
média de 80 km/h)
Cronograma de Implantação: 50% até o 6º mês de Concessão;
100% até o 12º mês de Concessão
PARAMETROS DE OPERAÇÃO – TIPO II
(TRECHO 8)
INSPEÇÃO DE TRÁFEGO
Rotas Padrão, com tempo máximo de percurso de 180 minutos
para passar no mesmo ponto e no mesmo sentido da Rodovia, em
condições normais de operação
Cronograma de Implantação: 50% até o 6º mês de Concessão
100% até o 12º mês de Concessão
PARAMETROS DE OPERAÇÃO – TIPO II
(TRECHO 8)
ATENDIMENTO DE INCIDENTES
Utilização de 01 Caminhão Multiuso e 01 Caminhão Pipa, a
cada 230 km de Rodovia, sem estipular tempo médio de
atendimento
Cronograma de Implantação:
50% até o 6º mês de Concessão (*)
100% até o 12º mês de Concessão
(*) Mínimo de um conjunto até o 6° mês
Rodovia: BR-101/ES
Trecho: Divisa BA/ES – Divisa ES/RJ
Extensão: 458,40 km
Além dos Trabalhos Iniciais e da Restauração prevista, os estudos recomendaram a
execução das seguintes Obras de Melhorias Físicas e Operacionais e de Ampliação
da Capacidade:
Duplicação;
O trecho a ser duplicado, totaliza aproximadamente 82,8 km.
Terceira Faixa;
Implantação aproximada de 150 km de Terceiras Faixas.
Marginais;
Implantação aproximada de 7,3 km, em trechos urbanos.
Interseções, Retornos e Trevos Novos;
Construção de 03 entroncamentos em desnível.
Melhorias de 21 acessos e 07 interseções existentes.
Passarelas para Pedestres;
03 unidades.
Barreiras de Concreto;
Extensão de 9,2 km.
Rodovia: BR-101/ES
Trecho: Divisa BA/ES – Divisa ES/RJ
Extensão: 458,40 km
INVESTIMENTOS (TI + REST + MANUT + AC)
R$ 1.315.989
ADMINISTRAÇÃO/OPERAÇÃO/CONSERVAÇÃO
R$ 1.082.921
Rodovia: BR-101/ES
Trecho: Divisa BA/ES – Divisa ES/RJ
Extensão: 458,40 km
RECEITA
ESTIMADA
(R$ x 1000)
EXTENSÃO
DE PISTA
(km)
TARIFA
P/Km
(R$/Km)
Simples
435,80
0,0675
5.133
Dupla
22,60
0,0750
TARIFA
TOTAL por
sentido
(R$)
SENTIDO
DE
COBRANÇA
NÚMERO
DE
PRAÇAS
TARIFA
POR
PRAÇA
(R$)
31,1115
2
6
5,20
Rodovia: BR-101/ES
Trecho: Divisa BA/ES – Divisa ES/RJ
Extensão: 458,40 km
PRÓXIMAS ETAPAS DO PROCESSO
A) APROVAÇÃO DA MODELAGEM PELO CND
B) APRESENTAÇÃO DOS EVTE AO TCU
C) PUBLICAÇÃO DOS EDITAIS
INFORMAÇÕES SOBRE O
PROGRAMA
Secretaria de Política Nacional de Transportes
Departamento de Outorgas
Esplanada dos Ministérios – Bloco R – Anexo
4º Andar
Brasília – DF
Tel.: (61) 311-7726
[email protected]