UNIVERSIDADE DO SUL DE SANTA CATARINA – CAMPUS DE TUBARÃO
ESPECIALIZAÇÃO LATO SENSU EM GESTÃO SOCIAL DE POLÍTICAS PUBLICAS1
DISCIPLINA: POLÍTICAS PÚBLICAS III: CRIANÇA E ADOLESCENTE E HABITAÇÃO
AREA TEMÁTICA: CIÊNCIAS SOCIALMENTE APLICADAS
CARGA HORÁRIA: 30 HS/AULA
PROFª DRª DARLENE DE MORAES SILVEIRA
ANO/SEMESTRE: 2009/2
PLANO DE ENSINO
1. OBJETIVO
Compreender a atuação do Assistente social nas relações familiares, numa abordagem
intergeracional, percebendo as etapas dos procedimentos metodológicos, desde o estudo social, o
diagnóstico, a perícia e o parecer social.
2. EMENTA
O Serviço Social e a dimensão teórico-metodológica e técnico-operativa nas relações familiares
numa abordagem intergeracional. A prática profissional e os procedimentos metodológicos: o
estudo social, o diagnóstico, a perícia social e o parecer social. O planejamento, o monitoramento e
a avaliação das políticas públicas para a criança e o adolescente.
3. CONTEÚDO PROGRAMÁTICO
Unidade I – Crianças e adolescentes: políticas sociais e a constituição de direitos
1.1 – A trajetória histórica das políticas de atendimentos às crianças e aos adolescentes
1.2 - A Constituição Federal de 1988 e o Estatuto da Criança e do Adolescente/ECA – princípios
jurídicos e filosóficos
1.3 - Confrontos teóricos, jurídicos e culturais entre os princípios do ECA e as percepções
presentes no imaginário social.
Unidade II – O Estatuto da Criança e do Adolescente, a perspectiva de Direitos e o Serviço
Social
2.1 – Os Conselhos de Direitos de Crianças e de Adolescentes
2.2 – Os Conselhos Tutelares
2.3 – Os Fundos para a Infância e a Adolescência
2.4 – O Serviço Social e a interface com o Estatuto da Criança e do Adolescente
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Parceria: Federação Catarinense de Municípios - FECAM, Escola de Gestão Pública Municipal – EGEM e
Associação dos Municípios do Extremo Sul Catarinense – AMESC
Unidade III - Política habitacional e o Serviço Social
3.1 - Breve histórico da política habitacional no Brasil
3.2 – Política habitacional – o acesso a habitação e o protagonismo comunitário
3.3 – O Serviço Social e a política habitacional na atualidade.
4. METODOLOGIA
Aulas expositivas dialogadas;
Leitura e estudos de textos;
Seminários;
Exercícios em grupo;
Exibição e painel sobre filmes;
Atividades orientadas programadas - pesquisa bibliográfica e em periódicos, sites;
5. AVALIAÇÃO
Estudos dirigidos, participação em sala de aula, nos seminários, trabalhos em grupos e mapa
conceitual.
6. REFERÊNCIAS
6.1. Referência Básica
BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil – 1988.
BRASIL. Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990. Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA.
Conselho federal de Serviço Social, Resolução Nº 273/93 0 Código de Ética Profissional do
Assistente Social.
CURY, Munir. AMARAL E SILVA, Antônio Fernando do. MENDEZ, Emílio Garcia.
(Coordenadores) Estatuto da criança e do adolescente comentado - comentários jurídicos e
sociais. São Paulo: Malheiros, 1992.
GONÇALVES, Maria da Conceição. Habitação. Cadernos de Capacitação em Serviço Social
e Política Social, Nº 03, CEFSS/ABEPSS/CEAD/NED/UnB, 2000; Brasília.
IAMAMOTO, Marilda V.. O serviço social na contemporaniedade: trabalho e formação
profissional. São Paulo: Cortez, 1998.
MARTINELLI, Maria Lúcia; RODRIGUES, Maria Lúcia; MUCHAIL, Salma Tannus. O uno e o
múltiplo nas relações entre as áreas do saber. 2ª ed., São Paulo: Cortes, 1998.
RIZZINI, Irene; PILOTTI, Francisco. A arte de governar crianças - a história das políticas
sociais, da legislação e da assistência à infância no Brasil. Rio de Janeiro: Del Niño, Santa
Úrsula, Amais , 1995.
SILVEIRA, Darlene de Moraes. O Conselho Municipal de Direitos da Criança e do
Adolescente – Florianópolis: os (des)caminhos entre as expectativas políticas e as práticas
vigentes. Dissertação de Mestrado em Educação e Cultura – UDESC, Florianópolis, 1999.
______ A interface entre o projeto ético político profissional e a defesa dos direitos da
criança e do adolescente. 207 fls. Tese de Doutorado – Programa de Estudos Pós Graduados em
Serviço Social – PUC/SP, São Paulo, 2008.
______ Os conselhos de direitos, a democracia e o planejamento social enquanto processo
político. Anais do XI Congresso Brasileiro de Assistentes Sociais, 07 págs.; Fortaleza, 2004.
_____; Dal Zotto, Giovana; Araújo, Vera Nícia; Silva, José Gabriel. Política habitacional:
participação comunitária e direitos. Anais II Jornada Internacional de Políticas Públicas, 08
págs., Maranhão; 2005.
6.2. Referência Complementar
BEHRING, Elaine Rosseti & BOSCHETTI, Ivanete. Política social: fundamentos e história. São
Paulo: Cortez, 2006.
BOBBIO, Norberto. A era dos direitos. 9.ed. Rio de Janeiro: Campus, 1992.
CHAUI, Marilena. Cultura e democracia: o discurso competente e outras falas. 2.ed. São
Paulo: Moderna, 1993.
SADER, Eder. Quando novos personagens entram em cena – experiências e lutas dos
trabalhadores da grande São Paulo 1970-1980, 2.ed. São Paulo: Paz e Terra, 1995.
SILVEIRA, Darlene de Moraes. As políticas sociais e o Estatuto da Criança e do Adolescente:
paradoxo entre a consolidação dos direitos e o marco legal. Anais da I Jornada de produção
científica em direitos fundamentais e Estado, Criciúma; 2007.
TELLES, Vera. Pobreza, movimentos sociais e cultura política: notas sobre as (difíceis)
relações entre pobreza, direitos e democracia, São Paulo, 1994. (digit).
VIEIRA, Evaldo Amaro. Os direitos e a política social. São Paulo: Cortez, 2004.
Filmofrafia:
II Encontro Nacional de Meninos e Meninas de Rua – Movimento nacional de Meninos e Meninas
de Rua;
Daens: um grito de justiça;
O som do coração
A maçã
Sites
www.abong.org.br
www.ipea.org.br
www.cidades.gov.br
www.mds.gov.br
http://uol.diplo.com.br/
www.dhnet.org.br