CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DO MARANHAO
Rua dos Faveiros – Quadra B – Casa 07 – São Francisco
CEP: 65075-270 – São Luís /MA
Telefone: (98) 2107.3850 - Fax: (98)2107.3852
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ATA DA REUNIÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA 02/2011 DO CONSELHO REGIONAL DE
FARMÁCIA DO ESTADO DO MARANHÃO-CRF/MA REALIZADA NO DIA ONZE E DE
FEVEREIRO DE DOIS MIL E ONZE.
Às 19h00 (dezenove) horas do dia onze de fevereiro de dois mil e onze, na sede do
Conselho Regional de Farmácia do Estado do Maranhão, situado na Rua dos Faveiros
Quadra-B, nº 07 São Francisco, nesta cidade, a diretoria e os conselheiros do CRF/MA
estiveram reunidos para a 2ª reunião plenária ordinária do CRF-MA de 2011. Dando
início à reunião plenária, o Senhor Presidente deu boas vindas aos conselheiros
presentes, assessores, colaboradores e os Farmacêuticos Miguel Leda Dourado –
Coordenado da Fiscalização do CRF-MA, Cristiane Gomes Evangelista – Presidente do
Sindicato dos Farmacêuticos do Estado do Maranhão e Robert da Silva Cutrim – membro da
Comissão de Ética. Em seguida passou a palavra ao Secretário Geral Paulo Jessé
Silva Gonçalves, para que fizesse a verificação do quorum, estando presente os
seguintes conselheiros: Efetivos: Ronaldo Ferreira Pereira Filho, Ronaldo Tomaz de Aquino,
Paulo Jessé Silva Gonçalves, Maria José Luna dos Santos da Silva, Wellington Santana da
Silva, Marcelo de Carvalho Gonçalves e Cesar Roberto Melo Saraiva. Conselheiros
Suplentes presentes: Luiz Mário da Silva Silveira. Conselheiros Efetivos Ausentes:
Michael dos Santos sem justificativa. Conselheiro Suplente Ausente: Edson Abreu Belfort
sem justificativa. A Conselheira Sandra Jansen Cutrim justificou sua ausência por
motivo de saúde. Dando continuidade o Sr. Presidente passou às comunicações da
diretoria. A Conselheira Maria José Luna comunicou sobre a proposta do curso de
citologia em parceria com a Sociedade Brasileira de Análises Clínicas, Hospital Universitário
e Conselho Regional de Farmácia, a ser estendido para a Cidade de Imperatriz. O
Conselheiro Paulo Jessé comunicou que no dia 02 de fevereiro o STJ sentenciou
favoravelmente ao Conselho Regional de Farmácia de São Paulo, determinando que as
Distribuidoras de Medicamentos a partir de agora obrigatoriamente tem que cumprir a
assistência do profissional farmacêutico. Com a palavra o Sr. Presidente informou que
seria realizada no período de 23 a 26 de fevereiro em Imperatriz, a V Jornada Farmacêutica
organizada pelo Curso de Farmácia da FACIMP, onde teve a honra de ter sido convidado
para dar uma palestra no dia 25, abordando o tema que está em discussão no plenário do
Conselho Federal de Farmácia que é a Prescrição Farmacêutica, que busca regulamentação
da prescrição farmacêutica para medicamentos isentos de prescrição. O Conselheiro
Marcelo Gonçalves informou que tomou conhecimento que haverá concurso na Prefeitura
do Município de Morros – Ma, para farmacêutico bioquímico na área de análises clínicas.
Falou sobre o Sistema de Monitoramento de Serviço Farmacêutico do Conselho Federal de
Farmácia. Disse que é um sistema muito interessante para o farmacêutico, pois o mesmo
está adequado a RDC 44/2009. Dando continuidade o Sr. Presidente passou à
Definição da Pauta: Leitura, discussão e aprovação da ata da Reunião Plenária 01/2011
de 28/01/2011; Comentário sobre a Convenção Coletiva do SINFAR/Sincofarma (Dra.
Cristiane Gomes Evangelista); Data da Reunião Plenária de Março de 2011; Julgamento dos
Processos Éticos na Reunião Plenária Extra-Ordinária de Março; Análise do Processo nº.
33.556/2011, referente à solicitação de Assunção de RT em Itapecuru (MA); Novos Critérios
para a outorga da “Comenda do Mérito Farmacêutico Antônia de Arruda Soares”; Discussão
e Aprovação da Deliberação 001/2011 que “Dispões sobre o Pagamento de Gratificação por
Produtividade aos Farmacêuticos Fiscais do CRF-MA”; Processos de Inscrição de
Farmacêuticos; Processos de Registro de Firmas; Processos de Contratação de RT;
Processos de Autos de Infração; Várias; Encerramento. Em seguida passou ao ponto de
pauta: Leitura, Discussão e Aprovação da Ata da Reunião Plenária 01/2011. Após a
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leitura da ata pelo Diretor Secretário, foi colocada em votação sendo aprovada por
unanimidade. Em seguida foi passada a palavra para a Dra. Cristiane Gomes
Evangelista – Presidente do SINFAR-MA – Sindicato dos Farmacêuticos do Estado
do Maranhão, para pronunciar-se sobre a Convenção Coletiva de Trabalho firmada pelo
Sindicato do Comércio Varejista e o SINFAR-MA. Com a palavra a Dra. Cristiane Gomes
evangelista cumprimentou a todos, informando sobre a aprovação da Convenção
Coletiva. Disse que foi uma negociação muito difícil que se iniciou no mês de agosto
conforme recomenda a renovação, pois a data base é no mês de outubro, mas não
obtivemos nenhum resultado satisfatório a nível de negociação, então decidimos através
dos presente na comissão de negociação solicitar mediação do Ministério do Trabalho.
Tivemos duas audiências que resultou de uma Representação no Ministério do Trabalho
frente ao Sr. Benilton – representante do Sindicato dos Proprietários de Farmácia sobre
prática sindical e encerraram o processo de negociação e então nós decidimos fazer a
solicitação de mediação na Promotoria Regional do Trabalho onde tivemos duas negociações
e diante dos argumentos, nós tivemos acordado o índice de 8% (oito por cento) de reajuste
para os profissionais farmacêuticos RTs e para os profissionais que recebem o salário acima
do piso também terão esse percentual, perfazendo então um piso salarial de R$ 1.654,00.
Prosseguindo o Sr. Presidente passou ao ponto de pauta: Análise do Processo nº
33556/2011, referente a solicitaçao de RT em Itapecuru Mirim-MA. O Conselheiro
Marcelo Gonçalves fez a leitura do parecer do citado processo. Após o relato do Conselheiro
Relator pelo indeferimento do pedido de assunção de responsabilidade técnica, devido a
divergências das informações de endereços residenciais. Colocou em votação o parecer do
Conselheiro Relator, sendo aprovado por unanimidade. Dando continuidade passou ao ponto
de pauta: Julgamento dos Processos Éticos na Reunião Plenária Extraordinária de março.
Em seguida passou ao ponto de pauta: Novos Critérios para a outorga da
“Comenda do Mérito Farmacêutico Antônia de Arruda Soares”. Prosseguindo passou
à Discussão e Aprovação da Deliberação 001/2001 que dispõe sobre o pagamento por
produtividade nas ações fiscalizadoras do CRF-MA aos Farmacêuticos Fiscais. Colocou em
votação, sendo aprovada por unanimidade. Em seguida o Senhor Presidente colocou
para aprovação os processos de inscrição dos farmacêuticos, sendo aprovados por
unanimidade: Inscrições Definitivas: Carlos Talvany Sousa Ferreira; Luciana Abreu Silva
de Freitas; Ana Cecilia França Ferreira; Christianne Corrêa de Azevedo; Lívia Parrião da
Cruz; José Garcia B. dos Santos Filho; Cynthia Patrycia Santos Boing; Suzana Kelly lacerda
de Oliveira Borges; Igor Siqueira Lima; Sônia Régia Alves Gomes de Oliveira; Juliana Lima
Araujo Costa; Cristina Arcangela de Souza Mendes; Marcos Vinicius Fonseca Nogueira;
Caroline Nascimento Silva; Rosana Serra Gonçalves; Ludmilla Santos Silva de Mesquita;
Carla Cristina C. Batalha; Luciana Ferreira de Castro. Inscrições Provisórias: Lisiane de
Fátima Gomes; Rodolfo Serra Silva; Carine Fonseca Alves; Anna Raquel R. dos Santos;
Kllysmann Santos Ribeiro; Luzia Pimenta de Melo; Márcio de Albuquerque Cabral; Gilberto
Melo Aragão; José Mota Coelho Filho; Rafaela Silva Brígido; Richard Cunha Andrade;
Roberta da Silva de Souza; Clarice Noleto Dias; Luan Laedson Lopes; João Ferreira Sousa
Neto; Domingos Magno Santos Pereira; Mayana Carvalho Araujo; Sérgio Eduardo Rezende
da Silva; Raphael de Jesus Lima Serrão; Pâmela Alencar Silva; Antonio Márcio Moura de Sá;
Tayranne Mayra de Sá Barros; Samara Jaquelina Nascimento Souza; Tayna Lima da Silva;
Cristiane Baldez Neves Castro; Vitório bizzi Neto; Jomar Diogo Costa Nunes; Thays
Cavalcante Sousa; Hayandra de Sousa Costa; Therciane Moreira Lira Brito; Maria de Nazaré
dos Reis Abreu; Marcos Rafael Ferreira Moraes; Nara Adriana Torres Vilhena; Paula Sabrina
Fonseca Florentino. Técnico em Laboratório: Larissa de Cássia Barbosa Farias; Vânia de
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Jesus Araujo. Prosseguindo colocou para aprovação os processos de registro de firmas
e contratação de farmacêuticos, sendo aprovados por unanimidade os Processos: Registro
de Firmas: Processos: 33515/2011 – C. de Carvalho Sousa Drogaria (Drogaria) –
Farmacêutico: Francielma Alves Luciano; 33386/2011 – Celma S. dos Santos (Drogaria) –
Farmacêutico: Dilamar Bima de Souza Junior; 33524/2011 – J. Macedo Foneca (Drogaria) –
Farmacêutico: Jarbas Macedo Fonseca; 33472/2011 – J. M. de Araujo Teles (Drogaria) –
Farmacêutico: Emanoel Sousa Fernandes; 33450/2011 – J. M. Humbelino (Drogaria)Farmaceutico: Jaciane Soares Humbelino; 33526/2011 – F. E. L. Medeiros (Drogaria) –
Farmacêutico: Écia Lima Carneiro; 33383/2011 – J. A. de Macedo Junior (Drogaria) –
Farmacêutico: Maria de Fátima Lima; 33373/2011 – D. R. da Silva (Drogaria) –
Farmacêutico: Adenia da Silva Amaral; 33382/2011 – Antonia F. da Silva (Drogaria) –
Farmacêutico: Maria de Fátima Lima; 32956/2010 – Supervisão de Hematologia e
Hemoterapia do Maranhao (Farmacia Básica) – Farmacêutico: Lucelina Carneiro Aguiar;
33134/2010 – Raimundo Pereira Albuquerque Drogaria – Farmacêutico: Fernanda Porto
Figueredo.Contratação de Farmacêuticos: Processos: 332/51/2010 – E. F. de Amorim
(Drogaria) – Farmacêutico: Fernanda Costa Garcia; 33148/2010 – A. I. Ferreira Parga
(Drogaria) – Farmacêutico: Rodrigo Beneli rodrigues Ribeiro; 33493/2011 – C. F. Rodrigues
Comércio (Distribuidora) – Farmacêutico: Luiz Carlos Passold Junior. Em seguida colocou
para aprovação os processos de autos de infração presenciais, sendo aprovados por
unanimidade. E nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente encerrou a
reunião, da qual foi lavrada a presente ata, que depois de lida e aprovada vai assinada
pela Presidente e por quem de direito.
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