Clique
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o
título
mestre
Clique para editar o estilo do título
mestre
Secretaria Municipal de Licenciamento – SEL
Coordenadoria de Parcelamento do Solo e de Habitação de Interesse Social
05/11/2015
05/11/2015
05/11/2015
1
1
1
Clique
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editar
o
título
mestre
LEI
11.228/92
DECRETO
Clique para editar o estilo do49.148/08
título
AQUECIMENTO SOLAR (HMP)
mestre
CÓDIGO DE OBRAS E EDIFICAÇÕES
DECRETO 32.329/92
DECRETO 49.130/08
LEI 13.885/04
PLANO REGIONAL ESTRATÉGICO
LEI 14.459/07
AQUECIMENTO SOLAR
LEI 15.358/11
DEFINIÇÃO DE ÁREA ÚTIL
DECRETO 54.074/13
ALTERA DECRETO 44.667/04
PORTARIA Nº 900/SEHAB G/95
DESENHO UNIVERSAL
DECRETO 44.667/04
DECRETO 45.127/04
EHIS/HMP
05/11/2015
05/11/2015
05/11/2015
PLANO INTEGRADO
PORTARIA Nº 748/SEHAB.G/04
CONVÊNIO
2
2
2
Clique
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o
título
mestre
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mestre
05/11/2015
05/11/2015
05/11/2015
3
3
3
Clique
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o
título
mestre
Clique para editar o estilo do título
mestre
05/11/2015
05/11/2015
05/11/2015
4
4
4
Clique
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o
título
mestre
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mestre
05/11/2015
05/11/2015
05/11/2015
5
5
5
Clique
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o
título
mestre
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mestre
05/11/2015
05/11/2015
05/11/2015
6
6
6
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o
título
mestre
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mestre
PARHIS
05/11/2015
05/11/2015
05/11/2015
7
7
7
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o
título
mestre
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mestre
05/11/2015
05/11/2015
05/11/2015
8
8
8
Clique
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o
título
mestre
Clique para editar o estilo do título
mestre
HIS
HMP
Até 6 salários
conveniado com poder
Público
Até 16 salários
05/11/2015
05/11/2015
05/11/2015
9
9
9
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o
título
mestre
HIS
/
HMP
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• HABITAÇÃO UNIFAMILIAR
mestre
- 01 unidade / lote
• CONJUNTO HORIZONTAL
- Até 20 unidades
- Acima 20 unidades
• CONJUNTO VERTICAL
- Até 05 pavimentos
- Acima 05 pavimentos
Reforma e recuperação de edificação existente (a critério do CAEHIS)
05/11/2015
05/11/2015
05/11/2015
10
10
10
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o
título
mestre
PLANO
INTEGRADO
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HISmestre
HMP R2v
_____
Clique ____
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______os__estilos
_______
do
__
texto
_____
mestre
______
Autor:
RUBIO & LUONGO ARQUITETURA LTDA.
Proprietário: JARDINS DA BARRA DESENV. IMOBILIÁRIO S.A.
______ _____
_______ _____
_____ _____
Resp.
_____ Téc:
_____
05/11/2015
05/11/2015
Segundo nível
Terceiro nível
Quarto nível
BUENO NETTO
GESTÃO
Quinto
nível
IMOBILIÁRIA LTDA.
11
11
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o
título
mestre
DOCUMENTAÇÃO
NECESSÁRIA
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mestre
•
Comprovação da propriedade
Documentação do proprietário, autor/responsável técnico do
projeto
•
•
Projeto completo
05/11/2015
05/11/2015
05/11/2015
12
12
12
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o
título
mestre
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mestre
INTERFERÊNCIAS NO LOTE
ZONEAMENTO
LEGISLAÇÃO
05/11/2015
05/11/2015
05/11/2015
13
13
13
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título
mestre
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mestre
_____
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______os__estilos
_______
do
__texto
_____
mestre
______
______ _____
_______ _____
_____ _____
_____ _____
Segundo nível
Terceiro nível
Quarto nível
Quinto nível
Local: Av. Marquês de São Vicente x Rua Francisco Luiz de Souza Junior - Lapa
05/11/2015
05/11/2015
14
14
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o
título
mestre
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FICHA TÉCNICA
• Zona atual e anterior
mestre
• Melhoramento viário/sanitário
• Área de proteção de mananciais
• Áreas de proteção ambiental
• Patrimônio ambiental
• Tombamento
• Aeroporto
• Operação Urbana
• Contaminação
• Hidrografia
• Largura de vias
Endereço eletrônico para solicitação da ficha técnica:
http://www.prefeitura.sp.gov.br/cidade/secretarias/subprefeituras/sp_mais_facil/slc/ficha_tecnica/index.php?p=13850
A Ficha Técnica será disponibilizada em 5 (cinco) dias úteis após confirmação do pagamento da Guia de Recolhimento.
05/11/2015
05/11/2015
05/11/2015
15
15
15
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o
título
mestre
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mestre
05/11/2015
05/11/2015
05/11/2015
16
16
16
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o
título
mestre
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mestre
05/11/2015
05/11/2015
05/11/2015
17
17
17
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o
título
mestre
QUADRA
FISCAL
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mestre
05/11/2015
05/11/2015
05/11/2015
18
18
18
Clique
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o
título
mestre
HIS
/
HMP
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mestre
HIS – TODAS AS ZONAS, exceto ZER.
ZEPAM / ZEPAG - parâmetros, características e índices
urbanísticos definidos pela CAEHIS
OBRIGATÓRIO EM ZEIS
HMP – TODAS AS ZONAS, exceto ZER, ZEPAM e ZEPAG.
05/11/2015
05/11/2015
05/11/2015
19
19
19
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o
título
mestre
IDENTIFICAÇÃO
DO
ZONEAMENTO
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mestreZONA ATUAL ZEIS 3
Art. 140 Lei 13.885/04
§ 5º - As exigências estabelecidas no
inciso II do "caput" deste artigo
poderão
ser
atendidas
em
subconjuntos de lotes não contíguos,
Segundo nível
desde que localizados na mesma
Terceiro nívelZEIS.
Quarto nível
Quinto nível
_____
Clique ____
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______os__estilos
_______
do
__texto
_____
mestre
______
______ _____
_______ _____
_____ _____
_____ _____
ZONA ANTIGA - Z6-009
05/11/2015
05/11/2015
20
20
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o
título
mestre
PLANO
INTEGRADO
Clique para editar o estilo do título
mestre
Lote 31.000m²
_____
Clique ____
para editar
______os__estilos
_______
do
__texto
_____
mestre
______
ZEIS 3 – MÁX.
10.000m²
Segundo nível
______ _____
_______ _____
_____ _____
_____ _____
Terceiro nível
Quarto nível
Quinto nível
Desmembramento de gleba e Edificação
05/11/2015
05/11/2015
21
21
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o
título
mestre
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HIS / HMP EM ZEISmestre
• Índices Urbanísticos
Quadro 1 do anexo 1 do Decreto 44.667/04
05/11/2015
05/11/2015
05/11/2015
22
22
22
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o
título
mestre
OUTROS
USOS
EM
ZEIS
(R2v)
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mestre
05/11/2015
05/11/2015
05/11/2015
23
23
23
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o
título
mestre
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HIS FORA DE ZEIS mestre
•
Índices Urbanísticos
Quadro 2 do anexo 1 do Decreto 44.667/04
Verificar Zona de Uso antiga na
Ficha Técnica
Para HIS em zonas não constantes no
quadro 2 atender índices e parâmetros
urbanísticos estabelecidos pela CAEHIS.
05/11/2015
05/11/2015
05/11/2015
24
24
24
Clique
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o
título
mestre
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HMP FORA DE ZEISmestre
•
Índices Urbanísticos
Quadro 3 do anexo 1 do Decreto 44.667/04.
Verificar Zona de Uso antiga na
Ficha Técnica
Para HMP em zonas não constantes no
quadro 3 atender índices e parâmetros
urbanísticos do quadro 4 do PRE da
Subprefeitura anexo à lei 13.885/04.
05/11/2015
05/11/2015
05/11/2015
25
25
25
Clique
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o
título
mestre
ZEIS
1
E
2
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ZEIS-1
mestre
DESTINAÇÃO OBRIGATÓRIA – lotes >
250,00m²
50% HIS
Mínimo 80%
área total
30% HIS ou
construída
HMP
computável
HIS, HMP, R2v
ou R2h
Máximo 20%
nR1 ou nR2
outros usos
Quadro 02/i,
parte III, Lei
13.885/04
ZEIS-2
DESTINAÇÃO OBRIGATÓRIA – lotes >
250,00m²
40% HIS
Mínimo 80%
área total
40% HIS ou
construída
HMP
computável
HIS, HMP, R2v
ou R2h
Máximo 20%
nR1 ou nR2
outros usos
Quadro 02/i,
parte III, Lei
13.885/04
- Lote máximo: 15.000,00m²
- Máximo de 300 unidades por lote
- Concessão do direito de construir gratuita para EZEIS
Em macroárea de Urbanização Consolidada não é exigido o percentual mínimo da área
construída para HIS, podendo os 80% destinados à habitação serem utilizados para HIS ou HMP.
05/11/2015
05/11/2015
05/11/2015
26
26
26
Clique
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o
título
mestre
ZEIS
3
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mestre
DESTINAÇÃO OBRIGATÓRIA – lotes > 500,00m²
Mínimo 80% área total
construída computável
40% HIS
40% HIS ou HMP
HIS, HMP, R2v ou R2h
Máximo 20% outros usos
nR1 ou nR2
Quadro 02/i, parte III, Lei
13.885/04
- Lote máximo: 10.000,00m²
- Máximo de 300 unidades por lote
- Concessão do direito de construir gratuita para EZEIS
Em macroárea de Urbanização Consolidada não será exigido o percentual
mínimo da área construída para HIS, podendo os 80% destinados à
habitação serem utilizados para HIS ou HMP.
05/11/2015
05/11/2015
05/11/2015
27
27
27
Clique
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o
título
mestre
ZEIS
4
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mestre
DESTINAÇÃO OBRIGATÓRIA – lotes > 250,00m²
Mínimo 70% área total
construída computável
HIS
HIS, HMP, R2v ou R2h
Máximo 30% outros usos
nR1 ou nR2
Quadro 02/i, parte III, Lei
13.885/04
- Lote máximo: 15.000,00m²
- Máximo de 300 unidades por lote
- Concessão do direito de construir gratuita para EZEIS
- Gabarito máximo de altura: 9,00m
05/11/2015
05/11/2015
05/11/2015
28
28
28
Clique
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o
título
mestre
Clique para editar o estilo do título
mestre
05/11/2015
05/11/2015
05/11/2015
29
29
29
Clique
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editar
o
título
mestre
ESTUDO
DE
CASO
PLANO
INTEGRADO
Clique para editar o estilo do título
HISmestre
HMP R2v
_____
Clique ____
para editar
______os__estilos
_______
do
__
texto
_____
mestre
______
Autor:
RUBIO & LUONGO ARQUITETURA LTDA.
Proprietário: JARDINS DA BARRA DESENV. IMOBILIÁRIO S.A.
______ _____
_______ _____
_____ _____
Resp.
_____ Téc:
_____
05/11/2015
05/11/2015
Segundo nível
Terceiro nível
Quarto nível
BUENO NETTO
GESTÃO
Quinto
nível
IMOBILIÁRIA LTDA.
30
30
Clique
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o
título
mestre
LEVANTAMENTO
PLANIALTIMÉTRICO
Clique para editar o estilo do título
mestre
Situação Atual
Situação Pretendida
_____
Clique ____
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______os__estilos
_______
do
__texto
_____
mestre
______
______ _____
_______ _____
_____ _____
_____ _____
Segundo nível
Terceiro nível
Quarto nível
Quinto nível
Quando houver divergência de dimensões ou de área entre o título de propriedade e o
levantamento planialtimétrico do imóvel, o documento reti-ratificado poderá ser
apresentado quando do pedido de Certificado de Conclusão Final das edificações
(Decreto 54.074/13)
05/11/2015
05/11/2015
31
31
Clique
para
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o
título
mestre
IMPLANTAÇÃO
GERAL
Clique para editar o estilo do título
mestre
Lote 6 – HIS
Lote 2 – HMP
_____
Clique
____
para
editar
______
os
__
estilos
_______
do
Lote 5 – HIS Lote 4 – HIS
__texto
_____
mestre
______
______ _____
_______ _____
_____
Lote 3_____
– HMP
_____ _____
Segundo nível
Terceiro nível
Quarto nível
Quinto nível
Lote 1 – R2v
HIS – 40% da área total computável
HMP – 40% da área total computável
R2v – 20% da área total computável (Parâmetros Quadro 2j Lei 13.885/04)
05/11/2015
05/11/2015
32
32
Clique
para
editar
o
título
mestre
QUADRO
DE
DESTINAÇÃO
Clique para editar o estilo do título
mestre
_____
Clique ____
para editar
______os__estilos
_______
do
__texto
_____
mestre
______
______ _____
_______ _____
_____ _____
_____ _____
05/11/2015
05/11/2015
Segundo nível
Terceiro nível
Quarto nível
Quinto nível
33
33
Clique
para
editar
o
título
mestre
Clique para editar o estilo do título
mestre
05/11/2015
05/11/2015
05/11/2015
34
34
34
Clique
para
editar
o
título
mestre
UNIDADES
HIS
Clique para editar o estilo do título
mestre
• Máximo 50m² ou 65m² (Desenho universal)
• Máximo 01 banheiro
• Máximo 01 vaga por unidade
• Pé-direito mínimo - Cozinhas, banheiros, áreas serviço = 2,30m
- Demais compartimentos = 2,40m
OBRIGATÓRIO CONVÊNIO COM:
• Caixa Econômica Federal / Banco do Brasil
• SEHAB / PMSP;
• INSS.
05/11/2015
05/11/2015
05/11/2015
35
35
35
Clique
para
editar
o
título
mestre
Clique para editar o estilo do título
mestre
LOTE 4 – HIS
_____
Clique ____
para editar
______os__estilos
_______
do
__texto
_____
mestre
______
______ _____
_______ _____
_____ _____
_____ _____
05/11/2015
05/11/2015
Segundo nível
Terceiro nível
Quarto nível
Quinto nível
36
36
Clique
para
editar
o
título
mestre
Clique para editar o estilo do título
mestre
ÁREA DE LAZER COBERTA:
-0,5M² POR UNIDADE
ÁREA DE LAZER DESCOBERTA:
-ATÉ 05 PAVIMENTOS 10% ÁREA DO LOTE
-MAIS 05 PAVIMENTOS 20% ÁREA DO LOTE
05/11/2015
05/11/2015
05/11/2015
Ǿ6,00m
37
37
37
Clique
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editar
o
título
mestre
ACESSIBILIDADE
Clique para editar o estilo do título
mestre
- 3% Do total das unidades deverão ser ADAPTADAS
(exceto para conjuntos horizontais com até 20 unidades)
- Garantir acesso à toda área comum
1.20
- A unidade habitacional adaptada deve atender às normas vigentes
Fonte : Diretrizes do Desenho Universal na Habitação de Interesse Social no Estado de São Paulo – Governo do Estado de São Paulo (2010)
05/11/2015
05/11/2015
05/11/2015
38
38
38
Clique
para
editar
o
título
mestre
Clique para editar o estilo do título
mestre
_____
Clique ____
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______os__estilos
_______
do
__texto
_____
mestre
______
______ _____
_______ _____
_____ _____
_____ _____
05/11/2015
05/11/2015
Segundo nível
Terceiro nível
Quarto nível
Quinto nível
39
39
Clique
para
editar
o
título
mestre
Clique para editar o estilo do título
mestre
05/11/2015
05/11/2015
05/11/2015
40
40
40
Clique
para
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o
título
mestre
UNIDADE
HMP
Clique para editar o estilo do título
• Máximo 70m²
mestre
• Máximo 02 banheiros
• Máximo 01 vaga por unidade
• Pé-direito mínimo - Cozinhas, banheiros, áreas serviço = 2,30m
- Demais compartimentos = 2,50m
• Prever Aquecimento Solar (Lei 49.148/08 e Decreto 49.148/08)
• Fora ZEIS é cobrada OUTORGA
05/11/2015
05/11/2015
05/11/2015
41
41
41
Clique
para
editar
o
título
mestre
Clique para editar o estilo
LOTEdo
3 – título
HMP
mestre
_____
Clique ____
para editar
______os__estilos
_______
do
__texto
_____
mestre
______
______ _____
_______ _____
_____ _____
_____ _____
05/11/2015
05/11/2015
Segundo nível
Terceiro nível
Quarto nível
Quinto nível
42
42
Clique
para
editar
o
título
mestre
Clique para editar o estilo do título
mestre
ÁREA DE LAZER COBERTA:
-0,5M² POR UNIDADE
_____
Clique ____
para editar
______os__estilos
_______
do
__texto
_____
mestre
______
ÁREA DE LAZER DESCOBERTA:
-ATÉ 05 PAVIMENTOS 10% ÁREA DO LOTE
-MAIS 05 PAVIMENTOS 20% ÁREA DO LOTE
______ _____
_______ _____
_____ _____
_____ _____
05/11/2015
05/11/2015
Segundo nível
Terceiro nível
Quarto nível
Quinto nível
Ǿ6,00m
43
43
Clique
para
editar
o
título
mestre
Clique para editar o estilo do título
mestre
_____
Clique ____
para editar
______os__estilos
_______
do
__texto
_____
mestre
______
______ _____
_______ _____
_____ _____
_____ _____
05/11/2015
05/11/2015
Segundo nível
Terceiro nível
Quarto nível
Quinto nível
44
44
Clique
para
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o
título
mestre
PERMEABILIDADE
Clique para editar o estilo do título
mestre
•
5% - MACROÁREA DE REESTRUTURAÇÃO E REQUALIFICAÇÃO
•
15% - MACROZONA DE ESTRUTURAÇÃO E QUALIFICAÇÃO URBANA
•
20% - MACROZONA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL
A critério da CAEHIS pode ser substituída por Reservatório.
Resolução CAEHIS nº02/13
05/11/2015
05/11/2015
05/11/2015
45
45
45
Clique
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o
título
mestre
CÓDIGO
DE
OBRAS
E
EDIFICAÇÕES
Clique para editar o estilo do título
mestre
EXIGIDO
Conj. Horizontal Conj. Vertical
______ _____
SEGURANÇA
_______ _____
_____ _____
ESTACIONAMENTO
_____ _____
Segundo nível
CAP. 12Terceiro
- COE nível
CAP. 12 - COE
Quarto nível
CAP. 13 Quinto
- COE nível
CAP. 13 - COE
Edif.
Existente
_____
Clique ____
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______os__estilos
_______
do
AERAÇÃO E
CAP. 10 - COE
CAP. 10 - COE
CAEHIS
INSOLAÇÃO
__texto
_____
mestre
______
CAEHIS
CAEHIS
(Lei nº 11.228/92 e Decreto n º 32.329/92)
05/11/2015
05/11/2015
46
46
Clique
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o
título
mestre
AERAÇÃO
“A”
/
INSOLAÇÃO
“I”
Clique para editar o estilo do título

Desnível entre 2 e 3m o “n” é igual a 1.
mestre
 Desnível superior a 3m o “n” segue a fórmula:
n = 1 + 1 (d-3)
3
_____
Clique ____
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______os__estilos
_______
do
__texto
_____
mestre
______
- VOLUME INFERIOR (Somatória de Ns < 3)
X
- VOLUME SUPERIOR (Somatória de Ns > 3)
______
_____
A= 3 + 0,35
.(N – 14)
_______ _____
_____ _____
_____
A= 3,70m
(FAIXA)_____
A= 3 + 0,35 .(16 – 14)
•
“I”
FAIXA “A”
Segundo nível
Terceiro nível
Quarto nível
Quinto nível
“ A+ I ”
•
ESPAÇO “I”
I= 3 + 0,70 .(N – 8)
I= 3 + 0,75 .(16 – 8)
I= 8,60m - SEMI CÍRCULO OU RETÂNGULO, SENDO:- LADO MAIOR “A” + “I” – LADO MENOR “I”
Obs: Exceções a critério da CAEHIS
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47
47
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o
título
mestre
RECUO
DE
FRENTE
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•
Atender quadros - 1, 2 ou 3
•
Supressão ou Redução:
_____
Clique ____
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______
os__estilos
_______
do
- Canto chanfrado
- mestre
Recuo
mínimo de 1,50m p/
__texto
_____
______
aberturas a uma altura inferior
______ _____
_______ _____
_____ _____
_____ _____
Segundo nível
a 1,80m
Terceiro
nível da cota de nível da via
Quarto nível
- Altura da edificação = 1,5 x
Quinto nível
largura da via de acesso somada ao
recuo frontal (quando houver)
OBS: HMP- No conjunto vertical não será admitida a supressão ou redução dos recuos de frente,
fundos e laterais.
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48
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RECUOS
LATERAIS
FUNDO
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•
Atender quadros - 1, 2 ou 3
•
_____
Clique
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______
os
__
estilos
_______
do
Supressão ou Redução:
- Lotes vizinhos integrados do
mesmo
EHIS
__texto
_____
mestre
______
______ _____
_______ _____
_____ _____
_____ _____
- Áreanível
verde pública ou espaços
Segundo
Terceiro
livresnível
lindeiros
Quarto nível
- Garantia de insolação e aeração
Quinto nível
Obs: HMP- No conjunto vertical não será admitida a supressão ou redução dos recuos de frente,
fundos e laterais.
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49
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título
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LARGURA
DAS
VIAS
INTERNAS
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_____
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______os__estilos
_______
do
__texto
_____
mestre
______
• Acesso até 60 vagas
______ _____
_______ _____
_____ _____
_____ _____
• Acesso a mais de 60
vagas
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Segundo nível
Terceiro nível
Quarto nível
Quinto nível
50
50
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título
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DESNÍVEL
MÁXIMO
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mestre
_____
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______os__estilos
_______
do
__texto
_____
mestre
______
______ _____
_______ _____
_____ _____
_____ _____
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Segundo nível
Terceiro nível
Quarto nível
Quinto nível
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título
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SAÍDA
ESCADA
NO
TÉRREO
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_____
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______os__estilos
_______
do
__texto
_____
mestre
______
______ _____
_______ _____
_____ _____
_____ _____
Segundo nível
Terceiro nível
Quarto nível
Quinto nível
Ho = altura entre a cota do pav. de saída e a cota do ultimo pavimento, excluído o ático
Escadas coletivas não protegidas Ho < 12,00m
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título
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ESCADA
PROTEGIDA:
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12,00M < Ho < 27,00M
_____
Clique ____
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______os__estilos
_______
do
__texto
_____
mestre
______
______ _____
_______ _____
_____ _____
_____ _____
Segundo nível
Terceiro nível
Quarto nível
Quinto nível
MR = MÓDULO DE REFERÊNCIA 1,20m X 0,80m
Ho = altura entre a cota do pav. de saída e a cota do ultimo pavimento, excluído o ático
Ho > 80, no mínimo 02 escadas protegidas com antecâmara distantes entre si, no mínimo 10,00m
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53
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título
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ESCADA
PROTEGIDA
COM
ANTECÂMARA:
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27,00m < Ho < 80,00m
_____
Clique ____
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______os__estilos
_______
do
__texto
_____
mestre
______
______ _____
_______ _____
_____ _____
_____ _____
Segundo nível
Terceiro nível
Quarto nível
Quinto nível
MR = MÓDULO DE REFERÊNCIA 1,20m X 0,80m
Ho = altura entre a cota do pav. de saída e a cota do ultimo pavimento, excluído o ático
Ho > 80, no mínimo 02 escadas protegidas com antecâmara distantes entre si, no mínimo 10,00m
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QUADRO
RESUMO
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mestre
_____
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______os__estilos
_______
do
__texto
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mestre
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______ _____
_______ _____
_____ _____
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Segundo nível
Terceiro nível
Quarto nível
Quinto nível
55
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título
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______os__estilos
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do
__texto
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mestre
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Segundo nível
Terceiro nível
Quarto nível
Quinto nível
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______os__estilos
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do
__texto
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mestre
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_______ _____
_____ _____
_____ _____
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Segundo nível
Terceiro nível
Quarto nível
Quinto nível
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título
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HABITE-SE ELETRÔNICO
mestre
• SENHA WEB RESPONSÁVEL TÉCNICO
• SENHA WEB PROPRIETÁRIO
_____
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______os__estilos
_______
do
• DECLARAÇÕES NAS
QUAIS
O RESPONSÁVEL
DA UM ACEITE DIZENDO QUE
__
texto
_____
mestre
______
ATENDE AS EXIGÊNCIAS ESTABELECIDAS
______ _____
Segundo nível
_______ _____
• INFORMAR
NO PROTOCOLO: Terceiro nível
_____ _____
Quarto nível
- Nº AVCB
_____
_____
Quinto nível
- Nº ART
RESPONSÁVEL
PELO PROJETO
E PELA OBRA
- Nº ALVARÁ
RESSALVAS DO ALVARÁ GERAM PENDÊNCIAS
DOCUMENTOS JUNTADOS TAMBÉM GERAM PENDÊNCIAS
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LEGISLAÇÃO
VIGENTE
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•
LEI 10.948/91 E DECRETO 29.716/91 – LEI DE ARBORIZAÇÃO PARA PARCELAMENTO
•
LEI 11.228/92 E DECRETO 32.329/92 COE – CÓDIGO DE OBRAS E EDIFICAÇÕES
•
LEI 13.885/04 – PLANO REGIONAL ESTRATÉGICO – PRE
•
LEI 14.459/07 – AQUECIMENTO SOLAR (HMP)
•
LEI 15.358/11 – DESENHO UNIVERSAL
•
DECRETO 44.667/04 – DISPOSIÇÕES DE EHIS/HMP
•
DECRETO 45.127/04 – ALTERA PARCIALMENTE DECRETO 44.667/04
•
DECRETO 49.148/08 – AQUECIMENTO SOLAR (HMP)
•
DECRETO 49.130/08 – DEFINIÇÃO DE ÁREA ÚTIL;
•
DECRETO 54.074/13 - ALTERA PARCIALMENTE DECRETO 44.667/04
•
PORTARIA Nº 900/SEHAB G/95- PLANO INTEGRADO (EM ATUALIZAÇÃO FACE A
IMPLANTAÇÃO DA SEL)
•
PORTARIA 026/SEHAB G/02 – DOCUMENTOS PARA TVEO (EM ATUALIZAÇÃO PELA SEL)
•
PORTARIA Nº 748/SEHAB.G/04 - CONVÊNIO COM SEHAB (EM ATUALIZAÇÃO PELA SEL)
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mestre
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mestre
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Obrigada
mestre
COORDENAÇÃO:
Arqtª Marlene Fernandes da S. Miamoto
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