Conselho da Justiça Federal
relatório de
atividades
2009
Relatório de Atividades
do Conselho da Justiça Federal
no exercício de 2009
abril / 2010
Ministro CESAR ASFOR ROCHA
Presidente
Ministro ARI PARGENDLER
Vice-Presidente
Ministro FRANCISCO FALCÃO
Corregedor-Geral da Justiça Federal,
Presidente da Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais
e Diretor do Centro de Estudos Judiciários
Ministra LAURITA VAZ
Ministro LUIZ FUX
Desembargador Federal OLINDO HERCULANO DE MENEZES
Desembargador Federal PAULO ESPIRITO SANTO
Desembargador Federal ROBERTO HADDAD
Desembargador Federal VILSON DARÓS
Desembargador Federal LUIZ ALBERTO GURGEL
Membros efetivos
Ministro JOÃO OTÁVIO DE NORONHA
Ministro TEORI ALBINO ZAVASCKI
Ministro CASTRO MEIRA
Desembargador Federal JOSÉ AMILCAR DE QUEIROZ MACHADO
DesembargadorA Federal VERA LÚCIA LIMA
Desembargadora Federal ANDRÉ NABARRETE NETO
Desembargador Federal ÉLCIO PINHEIRO DE CASTRO
Desembargador Federal MARCELO NAVARRO RIBEIRO DANTAS
Membros suplentes
Eva Maria Ferreira Barros
Secretária-Geral
1 - RELATÓRIO DE ATIVIDADES DO CJF
Sumário
INTRODUÇÃO
3
PRINCIPAIS ATIVIDADES REALIZADAS NO EXERCÍCIO DE 2009
6
Planejamento Estratégico
6
Novas varas
20
ATIVIDADES DESENVOLVIDAS PELAS UNIDADES DO CJF
22
Colegiado
22
Principais resoluções aprovadas pelo CJF em 2009
22
Acordos, convênios, e contratos celebrados em 2009
28
Posses / Novas Gestões
29
Secretaria de Controle Interno
30
Secretaria Geral
31
Secretaria de Desenvolvimento Institucional
36
Secretaria de Planejamento, Orçamento e Finanças
40
Secretaria de Tecnologia de Informação
46
Secretaria de Recursos Humanos
49
Secretaria de Administração
53
Corregedoria Geral da Justiça Federal
56
Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais
63
Centro de Estudos Judiciários
65
CONCLUSÃO
82
RELATÓRIO DE ATIVIDADES DO CJF - 2
Introdução
Presidente do
Conselho da Justiça Federal,
Cesar Asfor Rocha
Em cumprimento à sua missão constitucional de exercer a supervisão administrativa e orçamentária e promover a integração e o aprimoramento da Justiça Federal (art. 105, parágrafo único,
inciso II, CF), o Conselho da Justiça Federal, no exercício de 2009, desenvolveu uma série de
ações voltadas à melhoria dos processos administrativos e da prestação jurisdicional, no âmbito
do próprio Conselho e das instituições da Justiça Federal de primeiro e segundo graus.
Destacou-se, nesse exercício, o grande esforço empreendido pelo Conselho na coordenação
dos projetos Sistemas Integrados de Gestão da Justiça Federal (SIGJUS) e Autos Judiciais Digitais, ambos envolvendo os cinco tribunais regionais federais e respectivas seccionais em ações
integradas, que visam à uniformização de sistemas e à busca da eficiência e da efetividade institucional. O SIGJUS, projeto estratégico de grande envergadura e enorme impacto nos processos
gerenciais, envolve as áreas administrativas de todos os órgãos da Justiça Federal, e tem como
objetivo desenvolver ferramentas unificadas de controle gerencial.
Ao longo de 2009, intensificaram-se as ações de desenvolvimento do projeto, com a realização
do primeiro encontro dos gestores envolvidos, que analisaram os principais sistemas em uso na
Justiça Federal e deram início ao mapeamento de todos os processos de trabalho, tendo sido realizados 311 mapeamentos, envolvendo 11 áreas administrativas em cada órgão do CJF e da Justiça
Federal de primeiro e segundo graus.
3 - RELATÓRIO DE ATIVIDADES DO CJF
Já o projeto Autos Judiciais Digitais, coordenado pelo Conselho, envolveu o esforço dos cinco
tribunais regionais federais no estabelecimento de planos de ação que definiram como meta a virtualização de todos os novos processos que ingressarem na Justiça Federal a partir de 2 de janeiro de
2010. Para tanto, celebrou contratos com o Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal, com a
finalidade de captar recursos para viabilizar o projeto, da ordem de R$ 137.000.000,00.
No exercício de 2009, o Conselho também elaborou seu planejamento estratégico e coordenou a
elaboração do Planejamento Estratégico da Justiça Federal, alinhando-se às diretrizes emanadas do
Conselho Nacional de Justiça. Nesse sentido, deu início à elaboração do Planejamento Estratégico
de Tecnologia da Informação e do Plano Diretor de Tecnologia da Informação, alinhados ao Planejamento Estratégico da Justiça Federal.
Outro acontecimento de grande relevância no exercício passado foi a sanção da Lei n. 12.011, de
4 de agosto de 2009, que cria 230 novas varas na Justiça Federal. A Lei, cujo projeto foi elaborado
pelo Conselho da Justiça Federal e encaminhado ao Congresso Nacional pelo Superior Tribunal de
Justiça, atende ao objetivo de aproximar ainda mais a Justiça do cidadão, ampliando sobretudo o
acesso aos juizados especiais federais e reduzindo a morosidade, com o aumento do quadro de juízes
e servidores.
O Colegiado do CJF encerrou o ano de 2009 com um saldo de 10 sessões ordinárias realizadas,
nas quais foram apreciados 139 processos administrativos, que resultaram na edição de 51 resoluções, dentre as quais se sobressaem as de ns. 69, de 31 de julho de 2009, que estabelece as diretrizes
básicas para a elaboração e gestão do Planejamento Estratégico da Justiça Federal; 73, de 26 de
agosto de 2009, que aprova o Mapa Estratégico da Justiça Federal; 80, de 19 de novembro de 2009,
que aprova o Guia de Projetos e Obras da Justiça Federal; assim como as de ns. 84, 85, 86, 87 e 88,
as quais dispõem, respectivamente, sobre a organização e diretrizes de funcionamento dos sistemas de Administração Orçamentária e Financeira, Controle Interno, Desenvolvimento Institucional,
Recursos Humanos e Tecnologia da Informação da Justiça Federal, em consonância com a Lei n.
11.798/2008, que modificou a organização e as competências do CJF.
No que diz respeito à área de Planejamento, Orçamento e Finanças do CJF, registrou-se como
dotação geral da Justiça Federal (pessoal, atividades e projetos), no orçamento de 2009, o valor
de R$ 6.510.225.669,66. Desse montante, foram executados R$ 6.315.560.869,45, que correspondem a 98,20% do total. Já a dotação referente ao cumprimento de sentenças judiciais transitadas em julgado (precatórios e requisições de pequeno valor) chegou ao montante global de R$
12.201.548.330,00. No orçamento de 2010, a Justiça Federal foi contemplada com uma dotação
geral de R$ 6.778.113.997,00. Para o pagamento de sentenças judiciais transitadas em julgado, o
orçamento de 2010 reserva um total de R$ 13.231.900.084,01.
Destacou-se ainda no exercício a estruturação institucional da Corregedoria-Geral da Justiça Federal e a construção do seu arcabouço normativo, além da organização da função correcional em
forma de sistema, mediante integração com as corregedorias regionais da Justiça Federal. Outra ação
de destaque da Corregedoria foi a proposição e aprovação das Resoluções ns. 49, de 02 de março de
2009, que sistematiza a função correcional do Conselho da Justiça Federal, e 57, de 22 de maio de
2009, que determina aos tribunais regionais federais a divulgação mensal do número de processos
em tramitação em suas unidades e com seus magistrados, com o objetivo de conferir transparência à
prestação jurisdicional.
A Turma Nacional de Uniformização da Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais, presidida pelo Corregedor-Geral, apresentou grande avanço no que diz respeito à informatização de seus
procedimentos, mediante a implementação do “Módulo de Julgamento Virtual” e aprimoramento da
base de dados de pesquisa de jurisprudência.
RELATÓRIO DE ATIVIDADES DO CJF - 4
Dentre os serviços prestados pelo Centro de Estudos Judiciários (CEJ), outra unidade do CJF
dirigida pelo Corregedor-Geral, o Programa de Padronização da Justiça Federal sobressaiu-se
pela coordenação das atividades realizadas pelo Comitê Gestor das Tabelas Processuais e participação no grupo de trabalho instituído pelo Conselho Nacional de Justiça para padronização
das tabelas processuais daquele órgão. No escopo do Programa de Gestão Documental da Justiça
Federal, vale referir a atualização do Plano de Classificação e Tabela de Temporalidade dos Documentos Administrativos do Poder Judiciário – PCTT.
Na Biblioteca do CEJ cabe mencionar, a partir de trabalho iniciado em 2008, a implementação
do Projeto Biblioteca Virtual e o aperfeiçoamento de sua página no Portal da Justiça Federal.
Também foram realizadas pelo CEJ ações educacionais, tais como cursos, seminários, encontros,
palestras e workshops, nas modalidades presencial e a distância, tendo sido certificados 3.125
participantes, entre magistrados, servidores da Justiça Federal e de instituições públicas e comunidade interessada.
Reunião dos servidores da Justiça Federal
envolvidos no Planejamento Estratégico
Destacou-se, nesse exercício, o grande esforço empreendido pelo Conselho na coordenação
dos seguintes projetos, envolvendo os cinco tribunais regionais federais e respectivas seccionais,
em ações integradas que visam a uniformização de sistemas e a busca da eficiência e da efetividade institucional:
PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO
O Planejamento Estratégico é uma ferramenta de gestão que permite às organizações o aprimoramento do processo decisório, por intermédio da seleção dos meios necessários ao alcance
do melhor desempenho, no ambiente em que estão inseridas.
No exercício de 2009, o Conselho da Justiça Federal elaborou seu Planejamento Estratégico e
coordenou a elaboração do Planejamento Estratégico da Justiça Federal, alinhando-se às diretrizes emanadas do Conselho Nacional de Justiça.
Entretanto, os órgãos da Justiça Federal, antecipando-se à proposta apresentada pelo Conselho
Nacional de Justiça no segundo semestre de 2008, já vêm trilhando o caminho da gestão estratégica
desde 2006. As ações, que anteriormente ocorriam de forma isolada, estão sendo aprimoradas em
conjunto, buscando-se a consolidação da imagem da Justiça Federal como instituição de excelência
na prestação jurisdicional.
5 - RELATÓRIO DE ATIVIDADES DO CJF
Principais atividades realizadas
no exercício de 2009
RELATÓRIO DE ATIVIDADES DO CJF - 6
A Gestão Estratégica da Justiça Federal tem como ponto de partida o Mapa Estratégico, sobre
o qual dispõe a Resolução n. 073 do CJF, de 26 de agosto de 2009. No Mapa Estratégico foram
determinadas: a estrutura das definições estratégicas e as diretrizes e objetivos estratégicos a serem desdobrados em metas e indicadores. Conforme disposto na citada Resolução, referido Mapa
“servirá de base para a elaboração e revisão dos planejamentos estratégicos regionais e para
o Planejamento Estratégico do Conselho da Justiça Federal”. O Mapa Estratégico da Justiça
Federal está alinhado ao Mapa Estratégico do Poder Judiciário.
No Planejamento Estratégico da Justiça Federal foi definida a missão de “garantir à sociedade
uma prestação jurisdicional acessível, rápida e efetiva”. A visão de futuro da Justiça Federal é
a de consolidar-se, perante a sociedade, como modelo de efetividade, transparência e segurança
jurídica. Os valores estipulados para a Justiça Federal, por sua vez, foram: a ética, a transparência, a modernização, o comprometimento, a responsabilidade sócio-ambiental, o respeito ao ser
humano, e a qualidade.
Quinze projetos de âmbito nacional e 113 de âmbito regional compõem o Planejamento Estratégico da Justiça Federal para o período de 2010 a 2014, aprovado pela Resolução n. 096 do Conselho da Justiça Federal, de 30 de dezembro de 2009. O Planejamento Estratégico, que consolida
os projetos a serem desenvolvidos pelos órgãos da Justiça Federal, foi encaminhado ao Conselho
Nacional de Justiça, em cumprimento à meta n. 01 do CNJ. A consolidação dos projetos em um
planejamento único pretende tornar a estratégia um processo contínuo e desenvolver uma cultura
colaborativa, orientada a resultados.
Com relação aos processos internos de trabalho, foram definidos
os seguintes objetivos estratégicos da Justiça Federal:
• No tema “Eficiência Operacional”, agilizar os trâmites judiciais e administrativos, otimizar a
gestão dos custos operacionais e otimizar os processos de trabalho;
• No tema “Acesso ao Sistema de Justiça”, facilitar o acesso à Justiça e promover a efetividade
no cumprimento das decisões;
• No tema “Responsabilidade Socioambiental”, promover a cidadania e incentivar a responsabilidade socioambiental;
• No tema “Alinhamento e Integração”, garantir o alinhamento estratégico intra e inter-regional
da Justiça Federal e fomentar a integração e a troca de experiências entre os órgãos da Justiça
Federal;
• No tema “Atuação Institucional”, fortalecer e harmonizar as relações entre os Poderes e instituições, fortalecer a imagem institucional da Justiça Federal e aperfeiçoar a comunicação institucional.
Com relação aos recursos, foram definidos como objetivos estratégicos:
• No tema “Gestão de Pessoas”, adequar a estrutura organizacional e de pessoal à estratégia,
desenvolver conhecimentos, habilidades e atitudes dos magistrados e servidores, com foco em
resultados, fortalecer o clima organizacional e o bem estar dos magistrados e servidores, além de
motivar e comprometer magistrados e servidores com a execução da estratégia;
• No tema “Infraestrutura e Tecnologia”, promover a integração e a permanente atualização dos
sistemas informatizados da Justiça Federal, garantir a infraestrutura física e tecnológica suficiente
à execução das atividades administrativas e judiciais e garantir o acesso e funcionamento de sistemas essenciais de tecnologia da informação;
• No tema “Orçamento”, assegurar recursos orçamentários e priorizar sua execução estratégica.
Os projetos constantes do Planejamento Estratégico do CJF
para o período 2010/2014 são os seguintes:
• Sistemas Integrados de Gestão da Justiça Federal;
• Sistema de Gestão de Pessoas;
• Sistema de Gestão Documental Digital;
• Política de Comunicação Institucional da Justiça Federal;
• Implantação do Planejamento Estratégico de Tecnologia da Informação;
• Plano Diretor de Tecnologia da Informação;
• Instalação de Varas Federais;
• Autos Judiciais Digitais;
• Sistema Nacional de Estatística da Justiça Federal;
• Implantação da Melhoria dos Processos de Engenharia de Software da Justiça Federal;
• Gestão de Identidades e Acesso da Justiça Federal;
• Data Center da Justiça Federal;
• Rede de Comunicação de Dados da Justiça Federal;
• Planejamento Estratégico da Justiça Federal;
• Sistema Integrado de Educação a Distância;
• Educação Corporativa do Conselho da Justiça Federal;
• Repositório Digital do CJF.
Sistemas Integrados de Gestão da Justiça Federal (SIGJUS)
O SIGJUS – Sistemas Integrados de Gestão da Justiça Federal – é um projeto de iniciativa
do Conselho da Justiça Federal, cujo escopo consiste em unificar os sistemas organizacionais
da administração da Justiça Federal de primeiro e segundo graus, mediante a implantação de
sistemas informatizados integrados e compatíveis entre si, observando um modelo de gestão
pautado na qualidade, com foco na gestão por processos e na automação dos processos de
trabalho.
Os “agentes” do projeto são os próprios servidores da Justiça Federal. Nunca na história do
Judiciário houve nada semelhante à movimentação desencadeada pelo SIGJUS: aproximada-
7 - RELATÓRIO DE ATIVIDADES DO CJF
Em dezembro de 2009, a Presidência do CJF, por intermédio da Portaria n. 097, de 18 de
dezembro, aprovou o Planejamento Estratégico do órgão para o período de 2010/2014. Fazem
parte desse Planejamento Estratégico 17 projetos, relacionados aos temas Eficiência Operacional,
Alinhamento e Integração, Atuação Institucional, Gestão de Pessoas, e Infraestrutura e Tecnologia. A Portaria determina que o Planejamento Estratégico de Tecnologia da Informação – PETI e
o Plano Diretor de Tecnologia da Informação – PDTI devem estar alinhados aos planejamentos
estratégicos da Justiça Federal e do CJF e que, da mesma forma, o planejamento orçamentário
deve estar alinhado ao planejamento estratégico, a fim de garantir os recursos necessários para
alcançar os resultados esperados.
Já no âmbito específico do Conselho da Justiça Federal, definiu-se como missão “exercer, de
forma efetiva, a supervisão orçamentária e administrativa, o poder correcional e a uniformização
de procedimentos, bem como promover a integração e o aprimoramento da Justiça Federal”. Sua
visão de futuro consiste em “atuar com excelência no aprimoramento da Justiça Federal” e tem
como indicador a “satisfação da Justiça Federal com os serviços prestados”. Os atributos de valor
que o CJF pretende transmitir à sociedade são: a celeridade, a modernidade, a acessibilidade, a
transparência e a efetividade.
RELATÓRIO DE ATIVIDADES DO CJF - 8
mente 1.500 servidores estão envolvidos com o objetivo comum de garantir que todas as áreas
administrativas da Justiça Federal, ou seja, um universo de 33 órgãos e 35 mil usuários, tenham
atendimento informatizado centralizado e satisfatório.
Reunião do SIGJUS,
realizada em 24/04/2009
Com o escopo de implementar um modelo de gestão de qualidade, com foco na gestão por
processos, e com a promessa de conferir maior eficiência à Administração, no dia 19 de dezembro de 2008, esta Presidência determinou o início de estudos e procedimentos necessários para o
desenvolvimento de um sistema informatizado único, que englobasse toda e qualquer atividade
administrativa da Justiça Federal de primeiro e segundo graus. Para tanto, foi expedida a Portaria
n. 19, de 17 de fevereiro de 2009, instituindo um grupo de trabalho composto por um comitê gestor formado pela Secretária-Geral do CJF e os diretores-gerais dos tribunais regionais federais,
presidido pelo Ministro Corregedor-Geral, e coordenado pelo Juiz Auxiliar junto à Presidência,
tendo como Secretário Executivo do grupo o Secretário de Administração do Conselho.
Em 13 de janeiro de 2009, o Ministro Corregedor-Geral, o Juiz Auxiliar da Presidência, juntamente com a Secretária-Geral do CJF e os diretores-gerais dos tribunais regionais federais,
reuniram-se com o intuito de discutir as diretrizes a serem traçadas para a unificação dos sistemas, trabalho que teve início nos dias 29 e 30 do referido mês. Decidiu-se, na ocasião, que
cada órgão participante seria responsável por identificar os sistemas informatizados existentes,
através do mapeamento das rotinas administrativas. Em seguida, foi realizado diagnóstico dos
sistemas apontados, mensurando-se sua eficiência e adequação. Essa etapa de trabalho contou
com a presença dos diretores-gerais dos regionais, secretários e representantes das áreas de Recursos Humanos, Orçamento, Controle Interno, Informação e Estatística, Tecnologia da Informação e Administração-Geral. Concluiu-se, no encontro, pela insuficiência dos sistemas existentes.
Além disso, constatou-se a existência de uma estrutura organizacional e funcional deficiente, sem
uniformidade procedimental e caracterizada pelo retrabalho. Os gastos realizados até então com
tecnologia da informação mostraram-se excessivos, as informações fragmentadas e o quadro téc-
Reunião do SIGJUS,
realizada em 06/03/2009
O mapeamento dos processos de trabalho foi fundamental na identificação dos procedimentos
essenciais à organização. A partir do resultado, foram obtidos elementos para análise sistêmica organizacional. Foram considerados aspectos como o fluxo, a sequência das atividades, o conjunto
de normas, o ciclo de trabalho e a integração com processos e sistemas informatizados, além de
dados e informações utilizados, pessoas envolvidas e a relação entre elas.
A gestão por processos permite a integração do conhecimento e organização do trabalho para
utilização dos recursos da Tecnologia da Informação, além de uma maior eficiência da Administração no que tange a aspectos como a melhoria de desempenho, a redução de custos e tempo das
tarefas; a identificação e eliminação de retrabalho e, ainda, a eliminação das etapas desnecessárias. Concomitantemente, proporciona o treinamento de novos servidores e com isso a disseminação do conhecimento, conferindo, ainda, efetividade ao planejamento estratégico.
9 - RELATÓRIO DE ATIVIDADES DO CJF
nico insuficiente para atender à crescente demanda. Foram elaborados relatórios nos quais os responsáveis pelas áreas enumeraram os sistemas passíveis de aproveitamento em um sistema único.
Apurados os dados pelos órgãos envolvidos, constatou-se que dentre as atividades exercidas
pela Administração, em um universo de 593 atividades avaliadas, 51% delas não possuem atendimento informatizado; 22% possuem atendimento informatizado insatisfatório ou ainda em fase
de implantação, enquanto apenas 17% prestam atendimento informatizado satisfatório. Os 10%
restantes correspondem a serviços realizados por empresas ou agentes externos.
A metodologia adotada para a concretização de um projeto de tal dimensão tomou por base
as dificuldades vivenciadas em experiências anteriores quando da contratação de serviços para o
desenvolvimento dos sistemas.
Para tanto, foram capacitados servidores do Conselho e dos TRFs para darem início ao mapeamento de processos, iniciado pelo TRF da 1ª Região.
Constatou-se a necessidade de, antes de se proceder à contratação de empresa para desenvolver o sistema pretendido, ter em mãos o objeto e a forma de contratação. Nesse contexto, o
mapeamento dos processos de trabalho das áreas administrativas na notação BPMN – Business
Process Modeling Notation – constituiu etapa de grande importância para a obtenção dos resultados pretendidos. Os mapeadores foram incumbidos de apresentar um levantamento das situações
reais de trabalho, por intermédio de entrevistas realizadas com os gestores.
RELATÓRIO DE ATIVIDADES DO CJF - 10
Após a fase de mapeamento e validação dos processos, procedeu-se ao intercâmbio de técnicas
e experiências entre os órgãos envolvidos. De modo a atender à demanda apresentada, servidores
do CJF e dos tribunais regionais federais tiveram treinamento especializado. Foram designados
gestores de cada uma das áreas, aos quais foi dado treinamento prático referente à automatização de
processos com base na arquitetura orientada a serviços e na notação de gerenciamento de negócios,
além da apresentação da ferramenta utilizada no mapeamento dos processos de trabalho – ferramenta BIZAGI. Tudo isso tendo em vista a adoção de uma modelagem de processos reconhecida e
aceita em âmbito mundial, além da padronização dos modelos utilizados e sua adequação ao modelo
a ser instaurado.
Com o treinamento, gestores e mapeadores tornaram-se aptos a documentar os processos de
modo a permitir sua total visibilidade. A documentação produzida serviu de fio condutor para definir
as atividades a serem automatizadas. Uma vez apresentado o produto final de cada área, entraram
em cena os profissionais da área de TI, que têm acompanhado as fases de implantação, desenvolvimento e migração de dados.
Superada a fase de mapeamento, os processos de trabalho foram validados pelos servidores
designados pelos TRFs e publicados no Portal SIGJUS, que permite aos servidores envolvidos, via
internet, acesso a todos os atos referentes ao projeto e aos documentos produzidos, bem como oferece espaço para manifestação. Cabe ressaltar que esse Portal possui mais de 8Gb de documentos
sobre todas as ações desenvolvidas durante o período de seus trabalhos e conta com a colaboração
de diversos servidores dos órgãos da Justiça Federal.
11 - RELATÓRIO DE ATIVIDADES DO CJF
A organização dos processos de trabalho e o redesenho de melhorias promovem uma ampla
discussão entre o grupo de pessoas interessadas no processo, ou seja, aos gestores, gerentes de
processos e especialistas. Esse trabalho é um pré-requisito indispensável a qualquer procedimento de automação ou de desenvolvimento de sistemas informatizados. Cabe esclarecer que
muitas iniciativas de desenvolvimento de sistemas informatizados se frustram em razão de não
passarem por essa etapa de amadurecimento.
Assim, de forma intensa, utilizando-se uma metodologia adequada e consolidada neste seguimento, foi realizado esse grande esforço de compartilhamento do conhecimento para catalogação de todas as boas práticas a serem implantadas pelas áreas administrativas da Justiça
Federal, gerando-se um conteúdo de informações extremamente valiosas para a instituição.
Durante todo o período em que se realizou o projeto, foram priorizados os processos de
trabalho da área de Recursos Humanos. Em decorrência disso, a Portaria CJF n. 36, de 27
de maio de 2009, instituiu comissão, composta por membros das áreas de RH e TI do CJF e
TRFs, encarregada da elaboração do Termo de Referência para aquisição do primeiro sistema
do SIGJUS, o Sistema de Gestão de Pessoas – SGP. Em agosto de 2009 foi realizada audiência
pública referente à aquisição do SGP, da qual participaram 19 empresas de todo o país. O procedimento licitatório para aquisição desse sistema teve início em novembro de 2009.
Com o objetivo de dar ao CJF a estrutura necessária para liderar e coordenar os processos
de mudanças organizacionais e proceder à condução do planejamento estratégico e dos projetos
e iniciativas de melhorias dos processos de trabalho, foi criada, em junho de 2009, a Secretaria
de Desenvolvimento Institucional, na estrutura do Conselho da Justiça Federal.
A Secretaria de Desenvolvimento Institucional apoiou fortemente todas as iniciativas do
projeto SIGJUS, instituindo no órgão uma metodologia própria para gestão por processos, e
oferecendo suporte às ações desenvolvidas em torno da discussão de melhoria de processos de
trabalho.
Foi possível iniciar, ainda em 2009, a licitação para contratação do Sistema de Gestão de
Pessoas da Justiça Federal, ficando pendente apenas a realização da prova de conceito da aquisição da solução HCM (Human Capital Management) da empresa SAP. O resultado da licitação
foi adiado para o exercício de 2010, em razão da conclusão da prova de conceito. Tal sistema
representará aos gestores de Recursos Humanos a possibilidade de dotar a Justiça Federal com
uma das melhores soluções de mercado para gestão de pessoas, pois trata-se de uma ferramenta
moderna, utilizada por grandes empresas e governos de várias partes do mundo, que recebe
vultosos investimentos anuais em pesquisa e desenvolvimento, o que é uma garantia de continuidade da evolução e modernização do sistema.
Outros dois projetos, preparados e discutidos com as áreas de Tecnologia da Informação
do CJF e dos TRFs, encontram-se prontos para serem licitados. O primeiro projeto cuida da
contratação das linhas de transmissão digital de dados da Justiça Federal, uma rede única que
ligará todos os órgãos da Justiça Federal, possibilitando maior eficiência dos serviços, acesso à
internet e maior capacidade de tráfego de dados. Isso permitirá, também, a gestão centralizada
do contrato de links de transmissão de dados, com maior economia de escala e redução de custos para suporte, segurança e administração da rede.
O segundo projeto refere-se à contratação do site datacenter da Justiça Federal. O suporte e
a manutenção de centros de processamento de dados deixam de ser uma atividade estratégica
para a Justiça Federal, devido ao grande número de empresas que oferecem tais serviços com
eficiência, passando a ser um serviço amplamente disponível no mercado com adequados níveis
de qualidade e segurança. Com isso, pretende-se dotar rapidamente os órgãos da Justiça Federal
RELATÓRIO DE ATIVIDADES DO CJF - 12
com uma infraestrutura de tecnologia capaz de suportar os desafios do crescimento das demandas, como nos casos da implantação de sistemas informatizados nacionais.
Reunião do SIGJUS
realizada nos dias
29 e 30 de janeiro de 2009
No que tange à documentação do projeto, foram instaurados quatro processos administrativos
paralelos ao processo principal do projeto – PA 2009160185. O primeiro (processo 2009160185)
tem por objeto a contratação do Sistema de Gestão de Pessoas; o segundo (processo 2009160268)
trata da contratação do serviço de comunicação de dados para a Justiça Federal; o terceiro (processo 2009160267), da contratação do datacenter, o Centro de Processamento de Dados, onde são
concentrados os computadores e sistemas confiáveis responsáveis pelo processamento de dados.
O quarto (processo 2009160852), diz respeito à contratação de empresa especializada para prestação de serviços de orientação referente à metodologia de implantação dos processos definidos
como padrão para a Justiça Federal.
SIGJUS traduzido em números - DEZ 2009
Mais de 350 videoconferências realizadas;
Mais de 350 processos de trabalhos mapeados;
11 áreas administrativas envolvidas em cada um dos órgãos da Justiça Federal;
Cerca de 1.500 servidores envolvidos;
05 contratações em andamento (SGP, Datacenter, Links de comunicação,
Gerenciamento de identidades – IDM, Frente de processos).
Tipo
Valor - R$
Equipe de suporte ao mapeamento e redesenho de processos de trabalho
(empresa Cast)
961.308,79
Equipe de capacitação em gestão por processos (empresa Elo Group)
302.480,20
Passagens e diárias - custo estimado (30 viagens)
45.000,00
Total
1.308.788,98
Autos Judiciais Digitais
Com foco estratégico alinhado à diretriz Eficiência Operacional, o projeto visa agilizar os
trâmites judiciais e administrativos e otimizar a gestão dos custos operacionais e dos processos
de trabalho da Justiça Federal de primeiro e segundo graus. Sob a coordenação do Conselho da
Justiça Federal, os cinco tribunais regionais federais estabeleceram planos de ação voltados à
virtualização de todos os novos processos de primeiro e segundo graus que ingressarem nesses
tribunais e em suas respectivas seccionais, a partir de 02 de janeiro de 2010.
Em sessão do dia 11 de novembro, o Colegiado do CJF aprovou os planos de ação dos TRFs
destinados à virtualização dos processos judiciais. O projeto Autos Judiciais Digitais pretende
viabilizar a determinação exposta na Lei n. 11.419/06, que institui o processo judicial digital, eliminando a utilização do papel. Em princípio, não serão digitalizados os processos físicos já em
tramitação, os novos processos das subseções judiciárias da 1ª Região e os de natureza criminal,
os quais serão digitalizados oportunamente.
O CJF coordenou as ações necessárias para o desenvolvimento dos planos de ação dos
TRFs, elaborou o plano nacional de desembolso, está acompanhando o cronograma de implantação e promovendo a padronização das tecnologias. Os recursos necessários ao projeto, oriundos de contrato firmado entre o CJF e os TRFs com a Caixa Econômica Federal e o Banco do
Brasil, estão estimados em cerca de R$ 137 milhões, valor que poderá ser reduzido durante as
licitações dos sistemas e dos equipamentos necessários à virtualização dos processos.
Sessão do CJF
realizada em 11/11/2009
13 - RELATÓRIO DE ATIVIDADES DO CJF
Os gastos efetuados até o momento estão representados na tabela que se segue:
RELATÓRIO DE ATIVIDADES DO CJF - 14
Como resultado dessa iniciativa, a virtualização já vem ocorrendo e o andamento dos trabalhos
em cada região é o seguinte:
Na 1ª Região, o Tribunal, por meio das resoluções Presi n. 600-25 e 600-26, ambas de 7 dezembro de 2009, publicadas no e-DJF1 de 11 de dezembro, instituiu o processo digital (e-Jur) a partir
de janeiro de 2010 no âmbito da Justiça Federal da 1ª Região. O e-Jur permitirá a distribuição, a
visualização e o gerenciamento de processos e recursos em formato digital, bem como a edição de
documentos – com assinatura eletrônica ou certificação digital – por meio dos sistemas judiciais já
existentes e em desenvolvimento na 1ª Região, a serem implantados de maneira gradativa.
A Portaria Presi n. 600-403 regulamentou o procedimento de digitalização de petições, documentos, processos e recursos em tramitação no primeiro e no segundo grau da Justiça Federal da
1ª Região. Todos os atos gerados no e-Jur serão registrados com a identificação do usuário, a data
e o horário em que foram feitos.
Conforme cronograma apresentado, em 2010, a primeira seção judiciária a ter o sistema implantado será a do Distrito Federal (09/01), seguindo-se a da Bahia (30/01), Minas Gerais (30/01),
incluindo a subseção de Uberlândia (20/02), Goiás (27/02), Maranhão (27/02), Pará (13/03),
Amazonas (13/03), Rondônia (13/03), Mato Grosso (05/04), Tocantins (05/04), Piauí (05/04),
Acre (25/04), Amapá (25/04) e Roraima (25/04).
As demais subseções judiciárias terão o processo digital e-Jur à medida que investimentos em
infraestrutura, principalmente o relativo à rede de transmissão de dados, forem disponibilizados
para atender à nova forma de tramitação.
Os processos do Jef-Virtual e da Execução Fiscal Virtual serão desenvolvidos e migrados para
o Processo Digital da 1ª Região – e-Jur ao longo do ano de 2010.
Na 2ª Região, 57% das varas de primeiro grau já estão virtualizadas. Da petição inicial à sentença todos os documentos que compõem os processos que se refiram a aposentadorias, pensões
e benefícios do INSS são digitais e ficam imediatamente disponíveis para consulta no site das
seções judiciárias.
Na capital fluminense, os processos digitais já tramitam em todos os juizados especiais, nas
turmas recursais, nas varas especializadas em execução fiscal, nas varas mistas que trabalham
com processos de juizados e de execução fiscal (nessas varas, apenas os processos cíveis e criminais ainda não são digitais), nas de propriedade industrial e previdenciárias. Entre as varas cíveis,
a primeira a assumir esse novo formato é a de Resende, no sul do Estado. Lá, todo o acervo, inclusive os processos que iniciaram em papel, foi digitalizado.
Além disso, o cronograma da 2ª Região prevê que as demais varas cíveis e as criminais da capital do Rio de Janeiro migrem para o processo digital a partir de janeiro de 2010. Nessas varas, as
sentenças, decisões e documentos, como ofícios e mandados, já são expedidos eletronicamente.
No interior do Estado, a programação inclui a virtualização de todas as varas, independente de
eventual especialização.
Em relação ao segundo grau, o atual sistema não possibilitou a adequação e está em desenvolvimento novo sistema, que estará pronto em junho.
Na 3ª Região, no segundo grau, já está implantado o Sistema de Gerenciamento Eletrônico
de Documentos Processuais - GEDPRO, que virtualiza as sessões de julgamento e automatiza o
trabalho dos gabinetes, permitindo a elaboração e assinatura digital dos documentos processuais
dentro do próprio sistema, eliminando o papel. O GEDPRO automatiza também o lançamento
de fases do SIAPRO - Sistema de Acompanhamento Processual e a publicação das decisões no
Diário Eletrônico. Também no GEDPRO há a comunicação eletrônica às varas federais das sentenças e acórdãos, no caso dos processos criminais.
Transparência em números
O Conselho da Justiça Federal aprovou, no dia 22 de maio de 2009, a Resolução n. 57/2009,
que determina aos tribunais regionais federais a divulgação mensal do número de processos em
tramitação em suas unidades e com seus magistrados.
A medida teve por finalidade dar transparência aos tribunais no que diz respeito à quantidade
de processos sob sua responsabilidade e quanto à produtividade de seus órgãos integrantes, além
de garantir o cumprimento ao disposto no art. 37 da Lei Orgânica da Magistratura, pela qual os
tribunais devem publicar mensalmente dados estatísticos sobre a produção de cada juiz.
15 - RELATÓRIO DE ATIVIDADES DO CJF
Na primeira instância, os processos dos juizados especiais federais estão tramitando de forma
totalmente eletrônica desde janeiro de 2002, assim como parte dos processos de 12 varas de execução fiscal da Capital de SP, e está em fase de expansão no restante das varas de execução fiscal
das outras subseções.
Por fim, o TRF da 3ª Região também implantou o envio de autos digitalizados para o STJ e
dos Recursos Extraordinários das Turmas Recursais para o STF (somente JEFs), ambos em funcionamento.
Além disso, para completar a solução de processo digital na 3ª Região, será apresentado novo
plano de ação.
No TRF da 4ª Região, parte de suas ações está tramitando de forma exclusivamente virtual
desde o dia 1º de dezembro. A primeira etapa do projeto, com 80 processos distribuídos digitalmente, selecionados nas seções judiciárias do Rio Grande do Sul, Paraná e de Santa Catarina, foi
implantada. Dessa forma, ações em papel e em modo digital vão conviver por um tempo.
Desde o dia 21 de outubro, as novas ações que ingressaram nas duas varas federais de Rio Grande (RS) são totalmente digitais. Em Santa Catarina, a Vara Federal de Execuções Fiscais de Florianópolis foi a primeira no estado a receber o processo digital. Já no Paraná, as primeiras unidades
a utilizar o processo digital foram as 1ª, 2ª e 3ª varas federais de execuções fiscais de Curitiba. A
Subseção Judiciária de Foz do Iguaçu implementou o sistema em todas as varas cíveis e criminais
no dia 11 de dezembro. As demais varas federais de Curitiba e das outras subseções do Paraná terão
seus sistemas implementados nos meses de janeiro e fevereiro de 2010: Paranaguá e Ponta Grossa
(12/01); Francisco Beltrão e Pato Branco (28/01); Cascavel e Toledo (29/01); Londrina (02/02); Jacarezinho e Apucarana (03/02); Campo Mourão e Maringá (04/02); Paranavaí e Umuarama (05/02)
e Guarapuava e União da Vitória (11/02).
Em relação ao segundo grau, optou-se pela adaptação do sistema do primeiro grau, cuja conclusão está prevista para março, data em que toda a 4ª Região estará com o processo digital implantado.
O projeto Processo Judicial Eletrônico na 5ª Região é composto de três etapas. A primeira
delas entrou em produção em toda a região, no 1º e no 2º graus a partir do dia 28/12/2009 e contempla: Controle de Acesso, com utilização de certificação digital; Cadastros Básicos; Peticionamento Eletrônico; Autuação; Numeração Única; Cadastro de Advogados; Integração com a OAB;
Integração com a Receita Federal; e Visualizador de Documentos.
A segunda etapa, com previsão de entrega para maio de 2010, contempla os módulos: Distribuição; Audiência; Perícias; Intimação; Central de Mandados; Expedição de Precatório/RPV; Segredo
de Justiça; e Sigilo.
A partir dessa etapa, serão iniciados o desenvolvimento e a implantação dos demais módulos:
Sessões; Corregedoria; Estatísticas; Correição e Inspeção; Relatórios; Integração Sistemas Externos.
Além disso, já se encontra em produção o Diário Eletrônico do 2º Grau e está em desenvolvimento o Diário Eletrônico do 1º Grau, com previsão de disponibilização em fevereiro de 2010.
RELATÓRIO DE ATIVIDADES DO CJF - 16
Evento “Transparência em números”
realizado em 13/08/2009
A divulgação deve ser feita até o décimo dia do mês subseqüente, no Diário da Justiça impresso ou eletrônico, bem como nas páginas dos TRFs na internet. O sistema de acompanhamento
processual destinado ao público em geral obriga a publicação de todos os registros de andamento
do processo, desde a sua distribuição.
Para regulamentar a divulgação prevista na Resolução n. 57/2009 do CJF, a CorregedoriaGeral da Justiça Federal editou o Provimento n. 02/2009, que disciplinou as condutas a serem
adotadas pelos órgãos judiciários da Justiça Federal de primeiro e segundo graus referentes à
divulgação dos dados que comporão as estatísticas.
Com o Provimento n. 02/2009, os TRFs passaram a obedecer a um modelo único, que antes
era heterogêneo. Entre as informações relevantes estão as relativas às ações que tramitam na
Justiça Federal e aos dados administrativos que permitem a gestão da Justiça.
Dentre os benefícios desse modelo, destaca-se a possibilidade de levantar a produtividade
média da Justiça Federal como um todo, de cada tribunal e de cada magistrado.
Sistema Nacional de Cadastro de Imóveis
A Justiça Federal não possui dados precisos que consolidem a real situação dos seus imóveis.
A falta de informações acaba por prejudicar as ações propostas para o planejamento e a gestão
dos recursos orçamentários destinados a obras e serviços de Engenharia. O Sistema Nacional de
Cadastro de Imóveis da Justiça Federal servirá para o conhecimento desses imóveis, levando-se
em consideração os aspectos quantitativo e qualitativo. As informações que alimentarão o Sistema permitirão o mapeamento dos imóveis e espaços físicos e servirão como ferramenta para
a identificação de ações que concretizem a melhoria da aplicação dos recursos orçamentários e
financeiros para obras e serviços de Engenharia.
Sistema Nacional de Estatística da Justiça Federal
O Sistema uniformiza e centraliza conjuntos de dados e de informações estatísticas da Justiça
Federal para auxiliar varas federais, tribunais e operadores do Direito no processo de tomada de
decisão e servir de ferramenta de gestão da administração judiciária para o aprimoramento dos
mecanismos que permitam ao jurisdicionado uma Justiça mais célere. O Sistema permitirá, assim,
o acesso público às informações oficiais da Justiça Federal, a padronização dos critérios de apuração dos seus dados estatísticos e o cumprimento das exigências legais de publicidade das ações.
Os módulos do SINEJUS serão: I – indicadores da prestação jurisdicional e movimentação
processual; II – indicadores da arrecadação da Justiça Federal; III – indicadores de condenações
e de penas; IV – indicadores administrativos, orçamentários e financeiros; V – indicadores de recursos humanos; VI – indicadores de infra-estrutura; VII – indicadores de qualidade dos serviços
prestados.
Na implantação do SINEJUS serão utilizadas tecnologias de DataWarehouse e Datamining,
armazém de dados da Justiça Federal devidamente organizado em banco de dados do CJF.
Reunião do SINEJUS,
realizada em 25/06/2009
17 - RELATÓRIO DE ATIVIDADES DO CJF
Reunião do Comitê Técnico de Obras da Justiça Federal,
realizada em 18/02/2009
RELATÓRIO DE ATIVIDADES DO CJF - 18
Programa de Capacitação: Saúde e Trabalho no Conselho da Justiça Federal –
Gestão, Transformação e Prevenção
O objetivo principal do programa é construir um espaço de fala e elaborar estratégias coletivas
para prevenção de problemas de saúde mental no trabalho, buscando transformar a organização através da participação dos servidores na gestão das suas atividades. O projeto está sendo
executado na forma de oficinas de trabalho, cursos de capacitação para acompanhamento sóciofuncional, e será finalizado com a supervisão de casos em acompanhamento.
NOVAS VARAS
No dia 4 de agosto de 2009, em Brasília, foi sancionada a Lei n. 12.011, que cria mais 230
varas para a Justiça Federal. A lei é originária do Projeto de Lei n. 5.829/2005, encaminhado
ao Congresso Nacional pelo Superior Tribunal de Justiça e elaborado pelo Conselho da Justiça
Federal. O Vice-Presidente do STJ e do CJF, Ministro Ari Pargendler, o Corregedor-Geral da
Justiça Federal, Ministro Hamilton Carvalhido, e o Corregedor Nacional de Justiça, Ministro
Gilson Dipp, participaram da solenidade de sanção da lei. A lei aprovada atende aos objetivos
do II Pacto Republicano, assinado pelos três Poderes em abril de 2009, por um sistema de Justiça mais acessível, ágil e efetivo.
Solenidade de sanção
da Lei nº 12.011/2009,
realizada em 04/08/2009
19 - RELATÓRIO DE ATIVIDADES DO CJF
A definição das cidades que receberão as novas varas será feita pelo Conselho da Justiça Federal, com base em critérios técnicos, tais como demanda processual, densidade populacional,
índice de crescimento demográfico, distância de localidade onde haja vara federal e as áreas
de fronteira consideradas estratégicas. A Lei determina a instalação de 46 varas a cada ano, no
período de 2010 a 2014.
Por intermédio da Portaria Presidencial n. 90/2009, foi instituída comissão encarregada de
sistematizar a análise dos dados necessários à definição dos critérios técnicos que pautarão a
destinação das novas varas federais. A comissão é composta pela Juíza Federal Germana de
Oliveira Moraes, da Seção Judiciária do Ceará, e pelo Juiz Federal Ávio Mozar José Ferraz de
Novaes, da Corregedoria-Geral da Justiça Federal, que exercerão, respectivamente, os cargos de
presidente e vice-presidente. Também fazem parte da comissão os servidores Cláudio Machado
Pinto, Renato de Oliveira Paes, Sheila Campello Farias Gibaile e Tarcísio Leal de Araújo, todos
do CJF. Desde a edição da Lei n. 12.011, o CJF vinha coletando uma série de dados em todo o país
com o objetivo de embasar a definição dos critérios norteadores da instalação das novas varas.
A Comissão, que iniciou seus trabalhos em dezembro de 2009, teve um prazo de 90 dias para
analisar os dados coletados e sistematizar os critérios técnicos.
A sanção da Lei n. 12.011 representa, em primeiro lugar, uma vitória do cidadão, além de um
importante esforço conjunto dos poderes Judiciário, Legislativo e Executivo para melhorar o
acesso dos cidadãos à Justiça. O trabalho do Conselho foi fundamental na elaboração da proposta
e no encaminhamento à apreciação dos congressistas. Registre-se o apoio da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) na aprovação do projeto de criação dessas novas varas.
As 230 varas federais criadas atenderão, de forma mais rápida e efetiva, as demandas, notadamente nos juizados especiais federais. A sanção da referida lei, portanto, atende aos propósitos da
Justiça Federal brasileira, que é levar a Justiça aos pontos mais próximos do cidadão, com maior
transparência e também com maior combate à morosidade, já que uma das formas de combatê-la
é oferecer um maior número de juízes.
RELATÓRIO DE ATIVIDADES DO CJF - 20
Atividades desenvolvidas
pelas unidades do
Conselho da Justiça Federal
COLEGIADO
Em 2009 o Colegiado do Conselho da Justiça Federal realizou 10 sessões ordinárias, tendo
apreciado 139 processos administrativos e editado 51 resoluções, conforme quadro abaixo:
Data
Local
Processos Apreciados
13/02/2009
Brasília/DF
12
26/03/2009
Brasília/DF
12
29/04/2009
Brasília/DF
17
22/05/2009
Brasília/DF
10
24/06/2009
Brasília/DF
31
13/08/2009
Brasília/DF
24
03/09/2009
Brasília/DF
05
08/10/2009
Curitiba/PR
11
11/11/2009
Brasília/DF
19
30/11/2009
Brasília/DF
16
Total de processos apreciados
PRINCIPAIS RESOLUÇÕES APROVADAS PELO CJF EM 2009
139
Resolução n. 049, de 02/03/2009 - dispõe sobre a sistematização da função correcional do
Conselho da Justiça Federal.
Aprovada em 13/02/2009, a Resolução estabelece que a função correcional do Conselho da
Justiça Federal compreende a Justiça Federal de primeiro e segundo graus e será exercida pela
Corregedoria-Geral da Justiça Federal e pelas corregedorias regionais.
Pelo texto aprovado, a Corregedoria-Geral da Justiça Federal tem atuação correcional direta
sobre os tribunais regionais federais e, em situações especiais, sobre a Justiça Federal de primeiro
grau. Da mesma forma, as corregedorias regionais, com sede em cada um dos TRFs, têm atuação
correcional direta sobre os órgãos da Justiça Federal de primeiro grau das circunscrições correspondentes a cada tribunal, sem prejuízo da atuação da Corregedoria-Geral da Justiça Federal.
Desse modo, ficou estabelecido, dentre outras atividades correcionais, que as corregedorias
regionais deverão realizar correições ordinárias, no mínimo uma vez por ano, em todas as varas
federais, turmas recursais e juizados especiais federais.
Com a aprovação da Resolução, ficou deliberado que se houver a necessidade de adoção de
ações de âmbito supra-regional ou nacional, para sanar irregularidades ou deficiências verificadas
como óbices ao bom desempenho da atividade jurisdicional de órgão da Justiça Federal de primeiro grau, a propositura dessas ações deverá ser levada à deliberação do Fórum Permanente de
Corregedores da Justiça Federal.
Resolução n. 057, de 25 de maio de 2009 - dispõe sobre a necessidade de divulgação dos
dados estatísticos referentes ao segundo grau de jurisdição da Justiça Federal.
Com o objetivo de garantir a transparência exigida dos tribunais no que diz respeito à quantidade de processos que se encontra sob sua responsabilidade e à produtividade dos seus diversos
órgãos integrantes, foi aprovada, em sessão do CJF realizada em 22/05/2009, a implementação da
divulgação dos dados estatísticos referentes ao segundo grau de jurisdição da Justiça Federal. A
Resolução atende a exigência do art. 37 da Lei Complementar n. 35/1979 – LOMAN, que determina aos tribunais a publicação mensal de relatórios estatísticos.
A aprovação da Resolução permite aos usuários do sistema o acesso direto à consulta da
movimentação processual relativa a cada feito constante do relatório, cabendo aos TRFs manter
em seus sítios sistema de acompanhamento processual ao público em geral, sendo obrigatório o
registro de todo o andamento processual.
Resolução n. 058, de 25 de maio de 2009 - estabelece diretrizes para membros do Poder Judiciário e integrantes da Polícia Federal no que concerne ao tratamento de processos e procedimentos de investigação criminal sob publicidade restrita, no âmbito da Justiça Federal de primeiro e
segundo graus.
Aprovada em sessão de 22/05/2009, a Resolução estabelece as diretrizes para se coibirem os
abusos relativos a vazamentos e à indevida divulgação de dados e aspectos da vida privada, constitucionalmente garantidos, dos réus, investigados e indiciados, obtidos mediante a quebra dos
sigilos bancário, fiscal, eletrônico, de informática ou telemática.
As sentenças e acórdãos penais condenatórios, proferidos em processos e procedimentos de
investigação criminal sob publicidade restrita, terão seu conteúdo divulgado após o trânsito em
julgado.
21 - RELATÓRIO DE ATIVIDADES DO CJF
Sessão do CJF
realizada em 13/08/2009
RELATÓRIO DE ATIVIDADES DO CJF - 22
Resolução n. 063, de 26 de junho de 2009 - dispõe sobre a tramitação direta dos inquéritos
policiais entre a Polícia Federal e o Ministério Público Federal.
A Resolução foi aprovada em sessão realizada em 24/06/2009, com o objetivo de conferir
celeridade à tramitação dos inquéritos policiais e sua consequente uniformização, bem como desafogar os serviços cartorários e diminuir os riscos de prescrição da ação penal.
Resolução n. 069, de 31 de julho de 2009 - dispõe sobre as diretrizes básicas para a elaboração e gestão do Planejamento Estratégico da Justiça Federal.
Referendada pelo Colegiado em sessão de 13/08/2009, a Resolução decorreu da necessidade
de dar cumprimento ao Acórdão Tribunal de Contas da União nº 1.603/2008, bem como à Resolução nº 70/2009 do Conselho Nacional de Justiça.
Nesse sentido, foram traçadas as diretrizes para a definição da organização, do funcionamento
e da formação de comitês para gestão estratégica na Justiça Federal, tendo como ponto de partida
a análise de cenário levantada em toda a Justiça Federal e consolidada para embasamento da elaboração de proposta do mapa estratégico.
Resolução n. 072, de 26 de agosto de 2009 - estabelece diretrizes para a aquisição, utilização
e controle de veículos no âmbito do Conselho e da Justiça Federal de primeiro e segundo graus e
dá outras providências.
A Resolução foi aprovada na sessão de 13/08/2009, revogando a de n. 537/2006, com o
objetivo de dar cumprimento à Resolução n. 83/2009 do CNJ, que estipulou prazo aos tribunais para editarem normas complementares referentes à aquisição de veículos. Entretanto, cabe
ao Conselho da Justiça Federal uniformizar procedimentos no âmbito da Justiça Federal de
primeiro e segundo graus, razão pela qual editou tal Resolução, dando nova classificação aos
veículos pertencentes ao patrimônio da Justiça Federal.
Nesse contexto, foram estabelecidas as diretrizes e prevista a edição, no prazo de 180 dias,
de um novo regime de controle de uso de veículos oficiais no âmbito da Justiça Federal.
Sessão do CJF
realizada em 13/08/2009
Resolução n. 073, de 26 de agosto de 2009 - aprova o Mapa Estratégico da Justiça Federal.
Em 13/08/2009, o Colegiado aprovou o Mapa Estratégico da Justiça Federal, que servirá de
base para a elaboração e revisão dos planejamentos estratégicos regionais e para o Planejamento Estratégico do Conselho da Justiça Federal.
23 - RELATÓRIO DE ATIVIDADES DO CJF
Resolução n. 074, de 14 de setembro de 2009 - disciplina, no âmbito do Conselho e da
Justiça Federal de primeiro e segundo graus, a aplicação de recursos provenientes de contratos
celebrados com instituições financeiras oficiais.
Aprovada em sessão de 03/09/2009, a Resolução estabeleceu critérios e condições para a
celebração de contratos com instituições financeiras oficiais, com vistas ao financiamento de
projetos e atividades vinculados ao interesse público primário e à melhoria da prestação jurisdicional.
Resolução n. 080, de 19 de novembro de 2009 - aprova o Guia de Projetos e Obras da
Justiça Federal.
Em sessão realizada em 11/11/2009, o Conselho da Justiça Federal aprovou o Guia, cujo
objetivo é o fornecimento de subsídios técnicos para a elaboração de projetos de Arquitetura
e Engenharia, bem como para a execução de obras para construção, reforma ou modernização
de imóveis do Conselho e da Justiça Federal de primeiro e segundo graus e, no que couber, nas
aquisições de imóveis.
É um manual de procedimentos que estabelece diretrizes para possibilitar melhor orientação
e segurança nas tomadas de decisões entre as diversas instâncias da Justiça Federal, favorecendo a redução dos custos de construção e manutenção de suas edificações e servindo como
ferramenta para as áreas de orçamento, controle interno e administração.
Resolução n. 083, de 11 de dezembro de 2009 - dispõe sobre a organização, funcionamento
e competência do Centro de Estudos Judiciários do CJF.
A Resolução foi aprovada na sessão de 30/11/2009, dispondo que o Centro de Estudos Judiciários é o responsável pelo desenvolvimento de estudos, pesquisas, ações de ensino-aprendizagem, editoração, gestão documental, de informação e de conhecimento, visando à modernização da Justiça Federal, sendo dirigido pelo Corregedor-Geral da Justiça Federal. Integra
sua estrutura administrativa o Conselho das Escolas da Magistratura Federal dos Tribunais
Regionais Federais.
Resoluções n. 084 - dispõe sobre a organização e as diretrizes de funcionamento do Sistema
de Administração Orçamentária e Financeira da Justiça Federal; 085 - dispõe sobre a organização e as diretrizes de funcionamento do Sistema de Controle Interno da Justiça Federal; 086
- dispõe sobre a organização e as diretrizes de funcionamento do Sistema de Desenvolvimento
Institucional da Justiça Federal; 087 - dispõe sobre a organização e as diretrizes de funcionamento do Sistema de Recursos Humanos do Conselho e da Justiça Federal de primeiro e segundo graus; e 088 - dispõe sobre a organização do Sistema de Tecnologia da Informação da Justiça
Federal, de 11 de dezembro de 2009.
As resoluções foram aprovadas na sessão de 30/11/2009, objetivando dar cumprimento ao
art. 3º da Lei n.11.798/2008, pelo qual “as atividades de administração judiciária, relativas a recursos humanos, gestão documental e de informação, administração orçamentária e financeira,
controle interno e informática, além de outras que necessitem coordenação central e padronização, no âmbito da Justiça Federal de primeiro e segundo graus, serão organizadas em forma de
sistema, cujo órgão central será o Conselho da Justiça Federal”. Os sistemas são responsáveis
pela elaboração de orientações normativas, pela supervisão técnica e fiscalização específica no
âmbito de toda a Justiça Federal.
O Sistema de Administração Orçamentária e Financeira da Justiça Federal, instituído pela Resolução n. 084, tem por objetivo coordenar as atividades de planejamento, orçamento e finanças no
âmbito do Conselho e da Justiça Federal de primeiro e segundo graus, contribuindo para a eficiência
na gestão de recursos alocados.
RELATÓRIO DE ATIVIDADES DO CJF - 24
Sessão do CJF
realizada em 30/11/2009
O Sistema de Controle Interno da Justiça Federal, objeto da Resolução n. 085, tem por finalidade
zelar pela gestão orçamentária-financeira e patrimonial do Conselho e da Justiça Federal de primeiro
e segundo graus sob os aspectos da legalidade, legitimidade, eficiência, eficácia e economicidade,
bem como executar outros procedimentos correlatos com as funções de auditoria.
O Sistema de Desenvolvimento Institucional da Justiça Federal, objeto da Resolução n. 086, tem
por finalidade estabelecer o planejamento estratégico nacional e definir diretrizes para a gestão estratégica de processos e de desenvolvimento de pessoas no âmbito do Conselho e da Justiça Federal
de primeiro e segundo graus, contribuindo para a qualidade da prestação jurisdicional.
O Sistema de Recursos Humanos da Justiça Federal, instituído pela Resolução n. 087, tem por
objetivo promover, a partir de políticas, diretrizes e normas, a gestão de pessoas, no que concerne a
servidores, no âmbito do Conselho e da Justiça Federal de primeiro e segundo graus, contribuindo
para a qualidade da prestação jurisdicional.
Por fim, o Sistema de Tecnologia da Informação da Justiça Federal, regulamentado pela Resolução n. 088, tem por objetivo garantir a governança da tecnologia da informação no âmbito do Conselho e da Justiça Federal de primeiro e segundo graus, sob os aspectos da legalidade, legitimidade,
eficiência, eficácia, economicidade, celeridade, uniformidade, compatibilidade e interoperabilidade,
bem como outros aspectos correlatos com a gestão de TI.
Resolução n. 092, de 18 de dezembro de 2009 - dispõe sobre a implantação, operacionalização e sistemática das hastas públicas virtuais no Conselho e na Justiça Federal de primeiro e
segundo graus.
Aprovada na sessão de 30/11/2009, a Resolução decorreu da necessidade de se aperfeiçoar e ampliar as atividades relacionadas com a realização das hastas públicas, uma vez que os meios tradicionais de divulgação podem não atingir o resultado no tempo necessário e com a eficiência esperada.
O objetivo é propiciar maior divulgação dos leilões, aumentando a quantidade de participantes, o que facilitará a arrematação de bens por melhores preços.
Caberá aos tribunais regionais federais, com o apoio das seções judiciárias a eles vinculadas,
diretamente ou por meio de convênio firmado com entidades públicas ou privadas, a criação de
páginas virtuais destinadas à realização do leilão.
Resolução n. 096, de 30 de dezembro de 2009 - aprova o Planejamento Estratégico da Justiça
Federal.
ACORDOS, CONVÊNIOS E CONTRATOS CELEBRADOS EM 2009
Acordo de Cooperação celebrado em 05 de maio de 2009 entre o Conselho da Justiça
Federal e a Caixa Econômica Federal objetivando a concessão de crédito imobiliário para financiamento de imóveis residenciais aos servidores efetivos, ativos, inativos ou pensionistas do CJF.
Acordo de Cooperação Técnica celebrado em 09 de junho de 2009 entre o Conselho Nacional de Justiça, o Superior Tribunal de Justiça, o Conselho da Justiça Federal, o Tribunal Superior
do Trabalho, o Conselho Superior da Justiça do Trabalho e a Advocacia-Geral da União para os
fins de estabelecimento de medidas que possibilitem o intercâmbio de dados e informações de
interesse recíproco dos partícipes, visando reduzir a litigiosidade e conferir maior celeridade no
julgamento das ações judiciais.
Convênio celebrado em 13 de julho de 2009 entre o Conselho da Justiça Federal e o Banco
do Brasil S/A., objetivando a concessão de crédito imobiliário para financiamento de imóveis aos
servidores ativos e inativos e pensionistas do CJF.
Contrato celebrado em 03 de setembro de 2009 entre o Conselho da Justiça Federal e os
tribunais regionais federais das 1ª, 2ª, 3ª, 4ª e 5ª regiões, de um lado, e, de outro, a Caixa Econômica Federal, que tem por objeto a viabilização de condições econômico-financeiras e logísticas,
por meio do custeio da aquisição de bens, serviços e realização de obras que visem à virtualização
dos processos judiciais e à modernização para a melhoria da prestação jurisdicional no âmbito do
CJF e da Justiça Federal de primeiro e segundo graus.
Contrato celebrado em 03 de setembro de 2009 entre o Conselho da Justiça Federal e os
tribunais regionais federais das 1ª, 2ª, 3ª, 4ª e 5ª regiões, de um lado, e, de outro, o Banco do Brasil S/A., que tem por objeto a viabilização de condições econômico-financeiras e logísticas, por
meio do custeio da aquisição de bens, serviços e realização de obras que visem à virtualização dos
processos judiciais e à modernização para a melhoria da prestação jurisdicional no âmbito do CJF
e da Justiça Federal de primeiro e segundo graus.
Acordo de Cooperação Técnica celebrado em 15 de setembro de 2009 entre o Conselho
Nacional de Justiça, o Conselho da Justiça Federal e os tribunais regionais federais, para fins de
parceria no desenvolvimento de sistema de processo judicial eletrônico.
POSSES/NOVAS GESTÕES
Em 30 de março de 2009 tornou-se membro efetivo do Colegiado o Desembargador Federal
Luiz Alberto Gurgel de Faria, por ter sido empossado como presidente do Tribunal Regional Federal da 5ª Região.
Em 2 de abril de 2009 foi a vez do Desembargador Federal Paulo Cesar Morais Espírito Santo,
empossado como presidente do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, tornar-se membro efetivo
do Colegiado.
Em seguida, passou a compor o Colegiado do CJF, como membro efetivo, o Desembargador
Federal Vilson Darós, ao tomar posse em 22 de junho de 2009 como presidente do Tribunal Regional Federal da 4ª Região.
25 - RELATÓRIO DE ATIVIDADES DO CJF
O Planejamento Estratégico da Justiça Federal refere-se à consolidação dos planejamentos
estratégicos do Conselho e da Justiça Federal de primeiro e segundo graus.
Quinze projetos de âmbito nacional e 113 de âmbito regional compõem o Planejamento Estratégico da Justiça Federal para o período 2010-2014.
A consolidação dos projetos em um planejamento único pretende tornar a estratégia um processo contínuo e desenvolver uma cultura colaborativa, orientada a resultados.
RELATÓRIO DE ATIVIDADES DO CJF - 26
Em 18 de agosto de 2009, o Ministro Francisco Falcão tomou posse na Corregedoria-Geral
da Justiça Federal. Na mesma data, a Ministra Laurita Hilário Vaz foi eleita membro efetivo do
Colegiado.
Posse do ministro Francisco Falcão
no cargo de Corregedor-geral
da Justiça Federal, em 18/08/2009
Em 30 de março de 2009 tornou-se membro efetivo do Colegiado o Desembargador Federal
Luiz Alberto Gurgel de Faria, por ter sido empossado como presidente do Tribunal Regional Federal da 5ª Região.
Em 2 de abril de 2009 foi a vez do Desembargador Federal Paulo Cesar Morais Espírito Santo,
empossado como presidente do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, tornar-se membro efetivo
do Colegiado.
Em seguida, passou a compor o Colegiado do CJF, como membro efetivo, o Desembargador
Federal Vilson Darós, ao tomar posse em 22 de junho de 2009 como presidente do Tribunal Regional Federal da 4ª Região.
Em 18 de agosto de 2009, o Ministro Francisco Falcão tomou posse na Corregedoria-Geral
da Justiça Federal. Na mesma data, a Ministra Laurita Hilário Vaz foi eleita membro efetivo do
Colegiado.
SECRETARIA DE CONTROLE INTERNO
Unidade ligada à Presidência, cuja filosofia de trabalho norteia-se pela missão institucional de
zelar pela regular aplicação dos recursos alocados às unidades da Justiça Federal, firmando-se, dentre
outros, nos pressupostos da atuação pró-ativa, mediante ações de caráter preventivo e salvaguarda
da regularidade da gestão, pugnando pela observância aos princípios da legalidade, economicidade,
impessoalidade, moralidade, publicidade, transparência, eficiência e eficácia.
Na condição de unidade central de sistema da Justiça Federal, a Secretaria enfatiza a integração
com as demais unidades de Controle Interno, no âmbito da Justiça Federal e órgãos da Administração
Pública, objetivando contribuir para o aprimoramento da gestão, mediante o aperfeiçoamento das
técnicas e dos procedimentos de auditoria e a sistematização das ações de controle interno.
27 - RELATÓRIO DE ATIVIDADES DO CJF
Equipe do Sistema de
Controle Interno
As atividades desenvolvidas pela SCI baseiam-se nos princípios e normas aplicáveis aos serviços públicos, mediante a utilização de técnicas de auditoria e dos princípios de contabilidade,
em consonância com as disposições pertinentes à Administração Pública federal e, no particular,
ao Poder Judiciário.
Durante o exercício de 2009, dentre outras atividades desenvolvidas pela SCI, destacam-se
a elaboração e encaminhamento ao Tribunal de Contas da União do Relatório de Prestação de
Contas da Justiça Federal, em cumprimento ao art. 56 da Lei Complementar n. 101/2000 (Lei
de Responsabilidade Fiscal); e a elaboração e publicação quadrimestral do Relatório de Gestão
Fiscal da Justiça Federal, em observância aos arts. 54 e 55 da Lei Complementar n. 101/2000 (Lei
de Responsabilidade Fiscal).
A Secretaria cuidou ainda da elaboração da tabela de fator de atualização monetária de precatórios, conforme dispõe o art. 100, § 1º, da Constituição Federal e Portaria da Presidência do CJF
n. 048, de 29/06/2009, regulamentando os coeficientes de atualização da proposta orçamentária
anual para inclusão dos valores a cargo do Tesouro Nacional, para pagamento de precatórios, em
conformidade com a Resolução CJF n. 352/2004 e Instrução Normativa CJF n. 001/90.
Vale mencionar, outrossim, a realização de auditoria operacional no Tribunal Regional Federal
da 5ª Região e nas seções judiciárias do Ceará, Rio Grande do Norte, Paraíba, Pernambuco e Sergipe; e auditoria de gestão no Conselho da Justiça Federal, na área de Recursos Humanos, com
ênfase no cadastro de pessoal e nos processos de pagamento de pessoal, e na área de licitações,
contratos e demais processos de pagamento, focando-se em procedimentos para o Sistema de
Registro de Preços e na justificativa de preços das contratações em geral.
A análise e manifestação técnica nos processos relativos ao cumprimento de decisões judiciais
de repercussão nas folhas de pagamento de pessoal do Conselho e da Justiça Federal de primeiro
e segundo graus, em atendimento à Resolução CJF n. 503/2006, foi outra atividade empreendida
pela Secretaria no exercício de 2009.
A SCI procedeu também ao exame e encaminhamento ao Tribunal de Contas da União dos
atos de admissão e desligamento de pessoal e concessão de aposentadoria e pensão, nos termos da
Instrução Normativa TCU n. 55/2007.
RELATÓRIO DE ATIVIDADES DO CJF - 28
A SCI coordenou a realização da 27ª Reunião do Comitê Técnico de Controle Interno, em
4 de dezembro, por videoconferência, com apresentação da Norma de Encerramento do Exercício Financeiro de 2009, de acordo com as determinações da Secretaria do Tesouro Nacional;
roteiro para elaboração do Relatório de Prestação de Contas da Justiça Federal, em atendimento ao Aviso 10/2009 – RC/TCU; procedimentos para registro da despesa de depreciação,
amortização ou exaustão e reconhecimento de passivos, além de orientações sobre a Tomada
de Contas da Justiça Federal.
Representantes da Secretaria participaram do Conselho de Dirigentes do Controle Interno –
DICON, com a finalidade de promover a integração entre os órgãos de Controle Interno dos poderes Legislativo, Executivo, Judiciário e do Ministério Público, mediante padronização, racionalização e atualização de normas e procedimentos, exame de soluções para matérias controversas e
outras medidas inerentes ao desempenho das funções atinentes a esses órgãos.
SECRETARIA-GERAL
A Secretaria-Geral assessora o Presidente do Conselho da Justiça Federal no planejamento e
definição de políticas e diretrizes para a administração da Justiça Federal e proporciona o apoio
técnico e administrativo necessários ao desempenho das atribuições da instituição, em especial na
realização das sessões do Colegiado e na preparação e edição de seus atos normativos.
Secretária-geral do CJF,
Eva Maria Ferreira Barros e
Presidente do CJF,
Ministro Cesar Asfor Rocha
As unidades diretamente vinculadas à Secretaria-Geral desenvolveram, em 2009, sob a
coordenação da Secretária-Geral, as seguintes atividades:
Assessoria Especial
No exercício de 2009, a Assessoria apoiou a Presidência e a Secretaria-Geral do Conselho
da Justiça Federal no cumprimento da missão institucional, emitindo pareceres e relatórios, bem
como respondendo às consultas que lhe foram submetidas.
Assessoria Técnico Jurídica
A Assessoria Técnico-Jurídica empenhou-se na consecução das atribuições que lhe são afetas, desenvolvendo, entre outras, as seguintes atividades:
• análise de processos administrativos e emissão de cerca de 322 pareceres em processos das
diversas áreas, bem como respostas a consultas sobre a Justiça Federal;
• redação de atos submetidos à assinatura do Presidente nas matérias afetas ao Gabinete da
Secretaria-Geral;
• análise de todas as minutas de resolução aprovadas pelo Colegiado;
• análise de todas as minutas de editais de licitações, contratos administrativos, convênios e
acordos celebrados pelo órgão;
• participação em reuniões executivas e grupos de trabalho com a finalidade de emitir opiniões administrativas, bem como elucidar as questões jurídicas suscitadas. Destaque-se a participação na comissão de estudos para a localização das 230 varas federais criadas pela Lei n.
12.011/2009.
Assessoria Parlamentar
A Assessoria Parlamentar, estabelecida pela Resolução n. 59, de 28 de maio de 2009, tem,
dentre suas atribuições, o acompanhamento dos anteprojetos de lei aprovados pelo Conselho da
Justiça Federal para fins de remessa ao Congresso Nacional; a pesquisa e acompanhamento, no
Congresso Nacional, das matérias de interesse do Conselho e da Justiça Federal e a proposição
à Secretária-Geral da elaboração de estudos ou pareceres pelas unidades técnicas.
Em 2009, a Assessoria Parlamentar acompanhou, periodicamente, a tramitação de proposições de interesse da Justiça Federal, no Senado e na Câmara Federal. No segundo semestre
a Assessoria acompanhou a tramitação da proposta orçamentária da Justiça Federal naquelas
casas legislativas e assessorou representantes dos tribunais, em especial, à Presidente e ao
Diretor-Geral do TRF da 3ª Região junto aos gabinetes dos deputados e senadores.
A Assessoria, juntamente com a Secretaria de Planejamento, Orçamento e Finanças do Conselho e, em consonância com as assessorias parlamentares de outros órgãos da Justiça Federal,
acompanhou, junto às comissões específicas da Câmara e do Senado, as proposições de emendas aos seguintes projetos:
• Implantação de Sistema Integrado de Gestão de Informação Jurisdicional na Justiça Federal
– ISIGI/E-jus;
• Implantação de Varas Federais, destinadas ao atendimento de despesas de instalação e manutenção de novas varas federais, conforme disposto na Lei n. 12.011/2009;
• Modernização de Instalações da Justiça Federal.
29 - RELATÓRIO DE ATIVIDADES DO CJF
Coordenadoria-Geral de Gestão
Dentre as atividades desenvolvidas pela Coordenadoria, destacam-se: auxílio à SecretáriaGeral na realização das dez sessões do Conselho da Justiça Federal, análise dos processos
administrativos objeto de deliberação do Colegiado, elaboração de minutas de ofícios, memorandos, portarias, atas, resoluções, pautas de julgamento e informações processuais, bem como
o controle da distribuição de processos pertinentes às sessões do Conselho.
Em decorrência dos processos encaminhados a essa Coordenadoria, foram expedidas, aproximadamente, 1.180 informações e expedidos os seguintes documentos:
• Portarias da Presidência: 100;
• Portarias conjuntas: 5;
• Portarias da Secretaria-Geral: 188;
• Resoluções: 51.
RELATÓRIO DE ATIVIDADES DO CJF - 30
Dentre as matérias que tramitaram em 2009, foi aprovado e sancionado o projeto de Lei n.
5.829/2005, transformado na Lei n. 12.011/2009, que cria 230 varas federais e representa um
importante passo para a interiorização da Justiça Federal.
Assessoria de Gestão de Obras
A principal atividade da Assessoria de Gestão de Obras, em 2009, consistiu na participação de
seus representantes no Comitê Técnico de Obras da Justiça Federal, na função de coordenadores,
com a obtenção dos seguintes resultados:
• elaboração do Guia de Projetos e Obras da Justiça Federal, um manual de procedimentos que
fornece subsídios técnicos para a elaboração de projetos de Arquitetura, Engenharia e execução de
obras para construção, reforma ou modernização de imóveis e, ainda, nas aquisições de imóveis;
• emissão de parecer técnico para a inclusão de recursos orçamentários na Proposta Orçamentária Anual – PLOA 2010; e
• elaboração do referencial de áreas a serem utilizadas nos projetos de reforma e construção de
imóveis da Justiça Federal, com o objetivo de adotar referências que eliminem as discrepâncias
existentes entre os diversos TRFs e seções judiciárias.
A Assessoria também elaborou projetos de ocupação da nova sede do CJF, tendo acompanhado as obras de construção desse edifício-sede. Elaborou, ainda, projetos para a sede da Subseção
Judiciária de União dos Palmares (AL).
Obra da
nova sede do CJF
Coordenadoria de Diárias e Passagens
A Coordenadoria de Diárias e Passagens - Codip, no exercício de 2009, atuou na elaboração
de propostas de concessão de diárias- PCD’s e nas correspondentes emissões de requisições de
passagens aéreas e afins.
Também coordenou a elaboração de mapas de vôos e traslados, marcação de reservas de hospedagens aos membros do Conselho da Justiça Federal, da Turma Nacional de Uniformização da
Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais, magistrados, servidores e colaboradores eventuais que participaram de eventos de interesse do órgão.
Assessoria de Comunicação Social
No exercício de 2009, a Assessoria de Comunicação Social-Ascom manteve suas atividades
habituais, como o atendimento à imprensa, a gestão do Portal da Justiça Federal, a divulgação
de matérias jornalísticas para a imprensa e sua publicação no Portal, e a produção de veículos
impressos (jornais Folha do CJF, Caderno TNU e Caderno SIGJUS, revista Via Legal, e Mural
do CJF) e de programas para TV (Via Legal, Momento Ambiental e Três Minutos) e para rádio
(Rádio Cidadania Judiciária).
A Ascom do CJF funciona como órgão central de sistema para as atividades de Comunicação
Social no âmbito da Justiça Federal, como coordenadora do Centro de Produção da Justiça Federal
(CPJUS), composto pelas assessorias de comunicação social dos cinco tribunais regionais federais
e respectivas seccionais. O Conselho Consultivo do CPJUS realizou duas reuniões em 2009.
Publicações produzidas
pela ASCOM/CJF
31 - RELATÓRIO DE ATIVIDADES DO CJF
Ao longo do exercício foram emitidos aproximadamente 450 bilhetes de passagens aéreas,
entre nacionais e internacionais, com um predomínio quase total de deslocamentos dentro do
território nacional.
Vale ressaltar que, numa comparação com o exercício financeiro de 2008, o ano de 2009 teve
uma redução considerável no volume de emissão de passagens aéreas, haja vista que naquele
exercício alcançou a casa das 1.300 emissões.
Em relação a valores, foram gastos R$ 439.814,14 com passagens áreas, sendo R$ 436.217,38
com viagens dentro do território nacional e R$ 3.596,76 com viagens internacionais. No que diz
respeito a diárias, a despesa foi de R$ 420.191,58, assim distribuídos: R$ 417.560,26 no território
nacional e R$ 2.631,32 para viagens internacionais.
A Coordenadoria cuida, ainda, das prestações de contas decorrentes das viagens que acontecem no âmbito do Conselho da Justiça Federal, inclusive a baixa de responsabilidade no SIAFI –
Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal, que é a prestação de contas
definitiva das diárias pagas pelo Conselho, vinculadas aos recebimentos desse benefício.
RELATÓRIO DE ATIVIDADES DO CJF - 32
Por intermédio do CPJUS, o CJF coordena a produção de programas para TV veiculados na
TV Justiça (Via Legal, Momento Ambiental e Três Minutos). O programa Via Legal é também
veiculado em TV aberta, na Rede Cultura e suas afiliadas. Em 2009, o programa ficou em segundo
lugar na categoria melhor programa de TV do Prêmio Nacional de Comunicação e Justiça, concedido pelo Fórum Nacional de Comunicação e Justiça.
O programa Rádio Cidadania Judiciária é veiculado nas emissoras de rádio da Empresa Brasileira de Comunicação (EBC). As reportagens têm caráter didático sobre o funcionamento da
Justiça Federal e são apresentadas nas emissoras do sistema nacional, como a Rádio Nacional de
Brasília, do Rio de Janeiro e da Amazônia, e outras emissoras de todo o país que têm acesso ao
material via internet.
O programa de TV Momento Ambiental trata de temas como o destino correto do lixo, as
alternativas de reaproveitamento do papel moeda e das latinhas de alumínio, além de mostrar
aspectos ambientais de locais como Fernando de Noronha, uma das maravilhas naturais do país.
Coube à Ascom em 2009 coordenar a realização do IV Encontro Nacional dos Assessores de
Comunicação Social da Justiça Federal, nos dias 3 e 4 de março, com a participação de representantes dos cinco tribunais regionais federais e respectivas seccionais. O evento reuniu 37 profissionais da área para discutirem a possibilidade de implantação de uma política de comunicação
para a Justiça Federal, com o objetivo de melhorar o acesso do cidadão às informações institucionais. Os profissionais de comunicação relataram as dificuldades enfrentadas na tarefa de divulgar
as decisões judiciais. Apesar de a Lei Orgânica da Magistratura Nacional (Loman) proibir o juiz
de emitir opiniões acerca de processos sob sua condução, já existem normas que determinam o
dever de informar do magistrado, capitaneado pelo princípio constitucional da publicidade dos
atos públicos. O Código de Ética da Magistratura Nacional – a Resolução n. 60/2008 do Conselho Nacional de Justiça – estabelece em seus arts. 11 e 12 que o magistrado, obedecido o segredo
de justiça, tem o dever de informar ou mandar informar aos interessados acerca dos processos
sob sua responsabilidade de forma útil, compreensível e clara, e que cumpre a ele, na sua relação
com os meios de comunicação social, cuidar para que não sejam prejudicados direitos e interesses legítimos de partes e seus procuradores, bem como se abster de emitir opinião sobre processo
pendente de julgamento.
Para dar ampla divulgação ao projeto SIGJUS (Sistemas Integrados de Gestão da Justiça Federal), a Ascom lançou em 2009 o Caderno SIGJUS, periódico jornalístico impresso publicado
como encarte do Folha do CJF, em versão impressa e eletrônica.
A Ascom também deu andamento ao projeto Identidade Visual da Justiça Federal, no qual se
propõe a instituição de logomarca única e de outras ações voltadas à divulgação dessa identidade
institucional e à promoção de ações conjuntas de comunicação que reforcem a integração e a afirmação de uma imagem uniforme e coerente entre as instituições que compõem a Justiça Federal.
A proposta já foi aprovada no âmbito dos conselhos Consultivo e Deliberativo do CPJUs e pelo
Comitê Técnico de Planejamento Estratégico da Justiça Federal.
A Assessoria também foi responsável por conduzir, em conjunto com a Secretaria de Tecnologia da Informação, a reformulação do Portal da Justiça Federal, inaugurado em abril de 2009,
com novas páginas e organização mais coerente das informações.
Como parte do Planejamento Estratégico do CJF, instituído pela Portaria n. 097/2009 da Presidência, a Ascom elaborou projeto estratégico de elaboração e implantação da Política de Comunicação da Justiça Federal. A Política estabelece mecanismos uniformes e efetivos de transmissão de informação baseados numa perspectiva estratégica de comunicação pública integrada
no âmbito do CJF e da Justiça Federal. O projeto atende aos objetivos de “fortalecer a imagem
Produtos de comunicação desenvolvidos em 2009:
Matérias jornalísticas:
• 329 matérias jornalísticas relativas ao CJF publicadas no Portal da Justiça Federal e encaminhadas, na forma de release, aos órgãos da imprensa nacional.
• 5.558 notícias publicadas no Portal da Justiça Federal, entre notícias do CJF e de outros órgãos
do Poder Judiciário.
• 216 matérias jornalísticas publicadas no clipping da Justiça Federal, as quais foram divulgadas em veículos da imprensa de todo o país que mencionaram o CJF como assunto principal ou
secundário.
• 602 notícias publicadas na intranet do CJF.
Publicações:
• Revista Via Legal – três edições
• Mural – 58 edições
• Folha do CJF – 6 edições
• Caderno TNU – 8 edições
• Caderno SIGJUS – 2 edições
Televisão:
• 52 edições do programa Via Legal.
• 10 programas Momento Ambiental.
• Matérias jornalísticas para os jornais da TV Justiça com enfoque para a cobertura do dia a dia
do Conselho da Justiça Federal e dos tribunais regionais federais.
Rádio
• 240 matérias do programa Rádio Cidadania Judiciária.
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL
A Secretaria de Desenvolvimento Institucional – SDI foi instituída na estrutura organizacional
do CJF pela Resolução n. 59, de 28 de maio de 2009, modificada pela Resolução n. 78, de 29 de
outubro de 2009, com o objetivo de consolidar e fortalecer o Planejamento Estratégico do CJF, estabelecer o Planejamento Estratégico nacional e uniformizado da Justiça Federal, definindo diretrizes para a gestão estratégica e por processos e o desenvolvimento de programas referentes à gestão
do conhecimento e da mudança cultural proveniente dessas práticas administrativas, bem como
propor políticas e diretrizes para a gestão da modernização organizacional e da saúde no trabalho.
Durante o ano de 2009, a partir de orientações provenientes do Conselho Nacional de Justiça
- CNJ, a Secretaria coordenou as atividades de elaboração do Planejamento Estratégico na Justiça
Federal, com vistas ao atingimento da Meta de Nivelamento n. 1, constante da Resolução CNJ n.
70, de 18 de março de 2009. Nesse sentido, procedeu à coordenação da elaboração das diretrizes
básicas para a gestão do planejamento estratégico da Justiça Federal, em conjunto com técnicos dos
tribunais regionais federais. A elaboração foi realizada a partir de discussões virtuais e de duas videoconferências, e teve como resultado a publicação da Resolução CJF n. 69, de 31 de julho de 2009.
33 - RELATÓRIO DE ATIVIDADES DO CJF
institucional da Justiça Federal” e “aperfeiçoar a comunicação institucional”, atrelados à diretriz
“Atuação Institucional” do Mapa Estratégico da Justiça Federal.
RELATÓRIO DE ATIVIDADES DO CJF - 34
Do mesmo modo, coordenou a elaboração do Mapa Estratégico da Justiça Federal, que contém as definições estratégicas (visão de futuro, missão e valores) e objetivos estratégicos, a partir
de discussões virtuais, de duas videoconferências e um encontro presencial, com a participação
do Comitê Técnico da Justiça Federal. A elaboração teve como resultado a aprovação do Mapa
Estratégico da Justiça Federal, por meio da Resolução CJF, n. 73, de 26 de agosto de 2009. Foram
ainda acompanhados cinco dias de trabalho em cada um dos cinco tribunais regionais federais por
intermédio de consultoria da Fundação Getúlio Vargas, contratada pelo CNJ para fornecer apoio
técnico-científico à finalização dos planejamentos estratégicos regionais.
Foram realizadas, no exercício, seis reuniões do Comitê de Planejamento Estratégico do CJF
para revisão das definições estratégicas, definição de objetivos estratégicos, indicadores, metas e
projetos estratégicos, tendo como resultado a aprovação do Planejamento Estratégico do Conselho da Justiça Federal, por meio da Portaria n. 97, de 18 de dezembro de 2009.
Durante o ano de 2009 a Coordenadoria de Gestão por Processos da SDI coordenou as atividades de mapeamento e implantação dos processos de trabalho de 12 sistemas organizacionais
da Justiça Federal, por meio de troca de informações entre o Conselho, os tribunais regionais
federais e suas seções judiciárias, buscando mapear e consolidar as diversas formas de realizar as
atividades em modelos padrão de processos a serem implantados a partir das contribuições sobre
boas práticas.
Foram mapeados os seguintes sistemas organizacionais: Gestão de Pessoas; Ensino; Planejamento, Orçamento e Finanças; Controle Interno; Administração Geral; Estatística; Assuntos da
Magistratura; Assuntos da Saúde; Assuntos da Corregedoria.
A gestão por processos na Justiça Federal está estruturada em quatro etapas, que contemplam
desde o desdobramento da estratégia da Justiça Federal para os processos de operação, passando
pelo reconhecimento, análise e implantação de boas práticas, e culminando com a medição do
desempenho dos processos, que retroalimentam toda a cadeia. A etapa 1 consiste em desdobrar a
estratégia para os processos; a etapa 2, em modelar processos e consolidar em modelos padrão; a
etapa 3, uniformizar o repositório de boas práticas, disseminar e implantar boas práticas, e a etapa
4, monitorar o desempenho dos processos.
Resultados obtidos pelo mapeamento e consolidação de processos em modelo padrão:
Processos
Sistemas Organizacionais
Identificados
Mapeados e consolidados
em processos padrão
Gestão de Pessoas
Ensino
Administração Geral
Planejamento, Orçamento e Finanças
Controle Interno
Estatística
Assuntos da Magistratura
Assuntos da Saúde
Assuntos da Corregedoria
Assuntos de Gabinetes
Desenvolvimento Institucional
Tecnologia da Informação
80
07
68
28
18
03
20
55
19
*
**
***
74
07
68
28
18
03
20
21
12
00
00
00
TOTAL
298
251
* A equipe do Gabinete da Secretaria-Geral do Conselho, composta pelo gestor nacional e
gerentes de processo, foi capacitada na teoria sobre gestão por processos – BPM e na ferramenta
Bizagi, preparando-se para a etapa de identificação e mapeamentos dos processos de trabalho
desse sistema.
** A equipe da SDI está analisando a cadeia de valor da unidade com vistas a propiciar melhor
entendimento sobre o encadeamento das atividades, preparando-se para a etapa de identificação e
mapeamento dos processos de trabalho.
*** O sistema de TI está aguardando a elaboração do PDTI para iniciar a etapa de identificação e mapeamento dos processos de trabalho.
35 - RELATÓRIO DE ATIVIDADES DO CJF
A Coordenadoria de Gestão por Processos participou do planejamento e coordenação dos trabalhos das etapas 2 e 3, e está se estruturando e complementando a metodologia para atuar nas
etapas 1 e 4 que, respectivamente, inicia e retroalimenta todo o processo.
Com relação à etapa 2 – modelar processos e consolidar em modelos padrão – foi realizado
treinamento na notação BPMN e na ferramenta Bizagi, visando à capacitação dos coordenadores
dos escritórios de processos nacional e regional da Justiça Federal, e dos mapeadores e analistas
de processos do Conselho e tribunais regionais federais. O trabalho de mapeamento dos processos de trabalhos dos cinco sistemas organizacionais priorizados exigiu equipes do Conselho e do
TRF1 dedicadas por quatro meses, em dois turnos de trabalho, com a participação de aproximadamente 50 servidores. Nesse sentido, mais de 200 reuniões por videoconferência com todos os
TRFs foram realizadas, buscando consolidar as mais variadas formas de realizar o trabalho em
processos-padrão para a Justiça Federal. Também foi realizada força-tarefa para revisão dos processos de Gestão de Pessoas, preparando-os para compor o termo de referência para aquisição do
Sistema Informatizado de Gestão de Pessoas.
RELATÓRIO DE ATIVIDADES DO CJF - 36
No que diz respeito à uniformização do repositório de boas práticas, contratou-se consultoria
para apoio à elaboração da metodologia de trabalho, com o objetivo de subsidiar a implantação
da gestão por processos na Justiça Federal. Foram designadas equipes de trabalho para todos os
sistemas organizacionais nos tribunais regionais federais, nas seções judiciárias e no Conselho,
envolvendo aproximadamente 800 servidores desses órgãos, entre coordenadores dos escritórios
de processos, gestores e gerentes de processos. A equipe de coordenadores dos escritórios de
processos nacional, regionais e seccionais, um total de 70 servidores, recebeu treinamento na
metodologia de trabalho.
O esforço empreendido na consecução dessa atividade trouxe como resultado o envolvimento
de todas as secretarias do Conselho e diretorias dos tribunais regionais federais e seções judiciárias, congregando aproximadamente 1.500 servidores, mediante a realização de 350 reuniões por
videoconferência. Até o final de 2009, 35 processos estavam em fase de implantação em todos os
órgãos da Justiça Federal.
Quanto à atividade de disseminação e implantação das boas práticas, foram realizadas visitas,
palestras de sensibilização para a implantação da gestão por processos na Justiça Federal e capacitação dos técnicos dos escritórios de processos regionais e seccionais na metodologia de implantação dos processos de trabalho e dos gestores, nos 33 órgãos da Justiça Federal. O processo piloto “Gerenciar Férias” foi disseminado e implantado em toda Justiça Federal. Os coordenadores,
gestores, gerentes e especialistas dos processos do Sistema Gestão de Pessoas foram capacitados
para implantar os 74 processos mapeados.
Palestra sobre Psicodinâmica,
realizada em 16/04/2009
Durante o ano de 2009, a Coordenadoria de Gestão Organizacional da SDI procedeu ao acompanhamento biopsicossocial do servidor que apresenta dificuldades relacionadas à frequência,
assiduidade, produtividade, ao desempenho e ao relacionamento interpessoal no ambiente de trabalho. Foram realizadas reuniões para o acompanhamento de cinco servidores e seus gerentes,
resultando em compromissos assumidos pelos participantes.
A parceria com a equipe do Programa Alvorecer, do Superior Tribunal de Justiça, resultou na
apresentação de três trabalhos no II Congresso Brasileiro dos Serviços de Saúde do Poder Judiciário, realizado no Tribunal Regional Federal da 4ª Região, além da realização de oficinas de
reflexão destinadas aos servidores do Conselho.
SECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E FINANÇAS
A Secretaria de Planejamento, Orçamento e Finanças tem por objetivo coordenar as atividades
de Planejamento, Orçamento e Finanças no âmbito do Conselho e da Justiça Federal de primeiro
e segundo graus, contribuindo para a eficiência na gestão de recursos alocados.
Equipe da SPO
37 - RELATÓRIO DE ATIVIDADES DO CJF
No que se refere ao Programa de Gestão do Bem-Estar do Servidor, que propõe ações visando
à valorização do potencial dos servidores do CJF, adotando práticas de promoção de qualidade
de vida, desenvolveu-se o projeto Saúde e Trabalho, vinculado àquele programa. O projeto tem
por objetivo sensibilizar gerentes e servidores para a gestão da organização do trabalho como
promotora de adoecimento e de saúde, visando instrumentalizá-los para a prevenção dos fatores
de risco. Nesse sentido, realizou-se seminário com os gestores de nível estratégico e tático, com o
objetivo de capacitá-los para atuarem frente ao sofrimento causado pela organização do trabalho,
tendo sido criados espaços de discussão, envolvendo três áreas do Conselho, com o objetivo de
possibilitar a construção de canais de comunicação, a ressignificação da realidade de trabalho, e a
participação na gestão dos problemas que afetam o dia a dia.
Tendo em vista a aprovação pelo Colegiado da Resolução n. 59, de 28 de maio de 2009, que
dispõe sobre as alterações na estrutura orgânica do Conselho da Justiça Federal, foi determinado
a todas as unidades que adequassem suas atribuições às novas competências deste órgão, estabelecidas na Lei n. 11.798, de 29 de outubro de 2008.
Após as alterações, a SDI procedeu à análise das atribuições encaminhadas pelas unidades, o
que resultou na proposição do acréscimo de atribuições relacionadas à gestão de projetos, processos, informações para o Portal da Justiça Federal, bem como relativas à gestão do desempenho
dos colaboradores. A SDI consolidou todas as atribuições e as encaminhou à Secretária-Geral.
O cenário de crescente especialização de competências institucionais e a atuação cada vez
mais diversificada e abrangente do CJF, somados às necessidades das áreas que hoje estão em
situação crítica devido à carência de pessoal, levou a Secretaria-Geral a solicitar às suas unidades
estudo sobre o quantitativo de cargos requerido para cada realidade. As unidades elaboraram suas
propostas e a SDI analisou e consolidou a solicitação de acréscimo de número de servidores para
este órgão, cujo documento foi enviado à Corregedoria-Geral da Justiça Federal.
RELATÓRIO DE ATIVIDADES DO CJF - 38
Dotação - Justiça Federal
No exercício de 2009, considerando os créditos iniciais consignados na Lei n. 11.897, de
30 de dezembro de 2008, e os créditos adicionais, excluídos os valores relativos a sentenças
judiciais transitadas em julgado (precatórios e requisições de pequeno valor), a Justiça Federal foi contemplada com uma dotação orçamentária da ordem de R$ 6.510.225.669,66, sendo R$ 5.352.905.613,00 para despesas com pessoal, R$ 985.881.347,66 para atividades e R$
171.438.709,00 para projetos.
Execução Orçamentária e Financeira – Justiça Federal
As dotações recebidas e descentralizadas aos tribunais regionais federais e ao Conselho, no
exercício de 2009, considerando os ajustes ocorridos, inclusive os recursos decorrentes de convênios e os destaques recebidos e concedidos, excluídos os valores relativos ao cumprimento de
sentenças judiciais transitadas em julgado (precatórios e requisições de pequeno valor), apresentaram, conforme demonstrado a seguir, uma execução global de R$ 6.439.979.134,02, correspondentes a 98,92%:
Execução Total
Dotação (R$)
Execução (R$)
% Execução
Pessoal
5.352.905.613,00
5.301.883.219,42
99,05%
Atividades
985.881.347,66
969.795.583,75
99,37%
Projetos
171.438.709,00
168.300.330,85
98,17%
Total
6.510.225.669,66
6.439.979.134,02
98,92%
Precatórios e Requisições de Pequeno Valor
As dotações orçamentárias destinadas ao atendimento das sentenças judiciais transitadas em
julgado (precatórios e requisições de pequeno valor) dos órgãos da Administração direta e indireta, bem como as relativas ao Fundo do Regime Geral da Previdência Social (FRGPS), e aquelas
provenientes de créditos adicionais, totalizaram R$ 12.201.548.330,00, as quais foram executadas da seguinte forma:
Precatórios/RPVs
Dotação (R$)
Execução (R$)
Execução (%)
Precatórios Admin. direta
Precatórios Admin. indireta
Total dos Precatórios
RPVs (exceto FRGPS)
RPVs do FRGPS
Total RPVs
3.879.327.312,00
4.152.549.500,00
8.031.876.812,00
1.163.692.299,00
3.005.979.219,00
4.169.671.518,00
3.868.661.573,95
4.139.268.201,81
8.007.929.775,76
1.163.692.298,07
3.005.978.868,85
4.169.671.166,92
99,73%
99,68%
99,70%
100,00%
100,00%
100,00%
TOTAL (Precatórios + RPVs)
12.201.548.330,00
12.177.600.942,68
99,80%
As dotações consignadas para as RPVs dos órgãos da Administração direta e indireta e FRGPS, considerando-se os créditos adicionais suplementares, foram suficientes para o atendimento
das autuações realizadas até 30/11/2009. Quanto às RPVs autuadas no mês de dezembro/2009
Programação Financeira – Justiça Federal
A Secretaria de Planejamento, Orçamento e Finanças elaborou o cronograma anual de desembolso mensal da Justiça Federal, conforme determina o art. 70 da Lei de Diretrizes Orçamentárias-2008, publicando-o por meio da Portaria n. 3, de 21 de janeiro de 2009. Tal cronograma
foi atualizado pelas suplementações e cancelamentos provenientes de créditos adicionais e em
decorrência do art. 9º da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) por conta de contingenciamentos.
Ao longo do exercício foi alterado pelas portarias: 24, de 16 de março de 2009; 35, de 14 de maio
de 2009; 43, de 12 de junho de 2009; 55, de 22 de julho de 2009; 59 de 31 de agosto de 2009;
76, de 16 de outubro de 2009; 95, de 16 de dezembro de 2009, e 98 de 30 de dezembro de 2009.
As programações constantes das resoluções foram mensalmente encaminhadas para a Secretaria do Tesouro Nacional e lançadas no Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal - Siafi.
Atualização do cadastro de ações de 2009 e lançamento da despesa realizada no Sistema de
Informações Gerenciais e de Planejamento - SIGPLAN
No exercício de 2009, foi atualizado o cadastro de ações incluídas na Lei Orçamentária de
2009, em atendimento à solicitação da Secretaria de Orçamento Federal, por meio do OfícioCircular n. 03/SOF/MP. O cadastro servirá de apoio para o processo de elaboração do PPA, e na
avaliação dos planos e orçamentos públicos pelo Tribunal de Contas da União, órgãos de controle
e pelo Congresso Nacional.
Foi também procedido o lançamento no Sistema de Informações Gerenciais e de Planejamento
– SIGPlan, do acompanhamento das execuções orçamentária e financeira e das metas físicas das
atividades relativas à Justiça Federal de primeiro grau e dos projetos nacionais, quais sejam: Implantação de Sistema Integrado de Gestão da Informação Jurisdicional na Justiça Federal - ISIGI
e Modernização de Instalações da Justiça Federal. Com relação às ações relativas aos tribunais
regionais federais e aos projetos regionais, os lançamentos foram efetuados pelos respectivos
coordenadores de ação ou coordenadores executivos de ação.
Elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO para o exercício de 2010
A Secretaria de Orçamento Federal do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão solicitou, por meio de ofício-circular, o encaminhamento de sugestões para a elaboração do Projeto
de Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2010. Nesse sentido, a Secretária-Geral
do CJF enviou ofício aos diretores-gerais dos tribunais regionais federais, solicitando apresentação de sugestões.
Além das sugestões apresentadas pelos tribunais, a Secretaria de Planejamento, Orçamento
e Finanças – SPO elaborou duas propostas de alteração, consolidou as propostas recebidas das
regiões e encaminhou nove sugestões ao Comitê Técnico de Orçamento e Finanças do Conselho
Nacional de Justiça - CNJ. Esse Comitê, consolidando as sugestões dos demais tribunais superiores, encaminhou à SOF/MP dezessete proposições de alteração ao PLDO 2010, das quais apenas
oito foram aceitas.
Tendo em vista que as sugestões apresentadas pela Justiça Federal não foram acatadas pela
SOF/MP, a SPO apresentou quatro emendas ao PLDO 2010, junto ao Congresso Nacional. No
entanto, nenhuma foi acatada.
39 - RELATÓRIO DE ATIVIDADES DO CJF
para pagamento em janeiro de 2010, parte serão pagas com dotação restante de 2009 e a diferença
será coberta com o orçamento de 2010.
RELATÓRIO DE ATIVIDADES DO CJF - 40
Contingenciamento
O art. 9º da Lei Complementar n. 101, de 04 de maio de 2000 – LRF, estabelece que, se verificado, ao final de um bimestre, que a realização da receita poderá não comportar o cumprimento das
metas de resultado primário ou nominal, fixadas pela Lei de Diretrizes Orçamentárias, os poderes e o
Ministério Público promoverão, por ato próprio, limitação de empenho e movimentação financeira.
Por outro lado, o art. 71 da Lei n. 11.768, de 14 de agosto de 2008 – LDO/2009 determina ao
Poder Executivo que, ocorrendo a hipótese antes referida, comunique aos demais poderes e ao Ministério Público da União o montante que caberá a cada um na limitação do empenho e movimentação financeira.
Em 20 de março de 2009, por meio de Ofício Interministerial n. 106/SE/MP/MF, foi comunicado
ao Conselho da Justiça Federal que, por ocasião da avaliação das receitas e despesas primárias de
execução obrigatória, com base nos valores realizados até o primeiro bimestre, apurou-se o montante da limitação de empenho e movimentação financeira que coube à Justiça Federal, no valor de
R$ 46.899.663,00.
Transcorrido o segundo bimestre, foi remetido a este Conselho o Ofício Interministerial n. 253
SE/MP/MF, de 21 de maio de 2009, noticiando a realização de reavaliação das receitas e despesas
primárias de execução obrigatória, ocorrendo dessa forma o primeiro descontigenciamento, cabendo à Justiça Federal o montante de R$ 20.990.666,00.
Encerrado o quarto bimestre, este Conselho recebeu o Ofício Interministerial n. 359/SE/MP/MF,
datado de 18 de setembro, informando que, tendo em vista a realização de nova reavaliação das receitas e despesas primárias de execução obrigatória daquele bimestre, foi possível descontigenciar
o valor de R$ 13.403.277,00 na Justiça Federal.
Em 20 de novembro de 2009, foi recebido o Ofício Interministerial de n. 567/SE/MP/MF, pelo
qual foi informada a possibilidade de descontigenciar no âmbito da Justiça Federal o valor de R$
4.869.876,00.
Por fim, motivados pela comunicação encaminhada em 17 de dezembro de 2009 (Ofício Interministerial n. 597/SE/MP/MF), os presidentes do Supremo Tribunal Federal, tribunais superiores e
do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Território editaram a Portaria Conjunta n. 5/2009, a qual
autorizou o desbloqueio do saldo restante até então contigenciado na Justiça Federal, no montante
de R$ 7.635.844,00.
Assim, o total de R$ 46.899.663,00, contingenciado em março de 2009, foi totalmente descontigenciado e as dotações executadas até o final do exercício.
Cabe esclarecer que todas as alterações foram devidamente registradas no SIAFI.
Acompanhamento da execução orçamentária e financeira – Justiça Federal
O acompanhamento da execução do orçamento da Justiça Federal foi efetuado por meio do
Sistema SIAFI Gerencial, com a emissão de relatórios trimestrais, que demonstram a evolução
das despesas, bem como a execução financeira de todos os tribunais regionais federais, de cada
seção jurisdicionada e da Secretaria do Conselho.
Em relação aos precatórios e requisições de pequeno valor, a SPO elaborou, mensalmente,
acompanhamento, por meio de relatórios gerenciais, das dotações autorizadas e daquelas recebidas por meio de destaques, bem como suas execuções.
Acompanhamento da despesa mensal com pessoal – Justiça Federal
Os tribunais regionais federais e a Secretaria de Administração do Conselho encaminharam,
mensalmente, as informações referentes às despesas com pessoal ativo e inativo (quantitativo
Acompanhamento do plano anual de aquisição de veículos – Justiça Federal
A SPO, juntamente com a Secretaria de Controle Interno-SCI, efetuou o acompanhamento do
plano anual de aquisição de veículos da Justiça Federal, aprovado em sessões do Colegiado do
Conselho. O acompanhamento foi efetuado por planilhas compartilhadas entre as secretarias, na
qual a SPO inclui as informações relativas ao plano aprovado, bem como suas alterações, e a SCI
as relativas à execução do plano.
Reuniões do Grupo de Trabalho de Precatórios
Ao longo do exercício de 2009 houve a participação de representantes da SPO nas reuniões
realizadas pelo Grupo de Trabalho instituído pela Portaria CJF n. 048, de 03/09/2001, que tem
por objetivo a uniformização dos procedimentos relativos à operacionalização do pagamento de
precatórios e RPVs.
Integram o grupo representantes das áreas de orçamento e precatórios dos tribunais regionais
federais, sendo a atual composição do GT definida na Portaria CJF n. 90, de 28/11/2006, do Presidente do Conselho da Justiça Federal, cuja coordenação está a cargo do Juiz Federal Miguel
Ângelo de Alvarenga Lopes.
Nas reuniões realizadas, o grupo deliberou sobre várias questões relacionadas a procedimentos
necessários para a operacionalização dos pagamentos de precatórios e RPVs, apresentando, dentre outras, sugestões para alterações na Resolução n. 55, em função da edição da MP n. 449/2008,
convertida na Lei n. 11.941/2009, que determinou a retenção de contribuição de PSS para as
sentenças transitadas em julgado relativas a servidores do Regime Jurídico Único, bem como
em face da Emenda Constitucional n. 62, de 09 de dezembro de 2009, que alterou o art. 100 da
Constituição Federal.
Além disso, apresentou minuta de orientação normativa dispondo sobre os procedimentos
administrativos transitórios a serem adotados no âmbito da Justiça Federal em decorrência das
disposições contidas na Emenda Constitucional n. 62/2009.
Sentenças judiciais incluídas na folha de pagamento – Justiça Federal
Em cumprimento ao disposto na Resolução n. 503, de 12/05/2006, e às disposições contidas na
Resolução n. 597, de 10/01/2008, a Secretaria de Recursos Humanos acompanhou, mensalmente,
o andamento das ações judiciais com repercussão na Justiça Federal de primeiro e segundo graus.
Esse acompanhamento foi enviado à SPO, mensalmente, por meio do Processo n. 2009160019,
no qual constou o acompanhamento de todas as decisões judiciais, com o objetivo de verificar
se as sentenças incluídas nas solicitações de limites financeiros e de alterações de elementos de
despesa, enviadas pelos tribunais e Secretaria de Administração do Conselho, estavam em pleno
vigor. Essa Secretaria informou, mensalmente, que foram efetuadas as alterações de despesa, bem
como liberados os limites financeiros para pagamento das sentenças judiciais, conforme solicitadas pelas regiões e Secretaria de Administração do CJF.
Proposta Orçamentária para 2010 – Justiça Federal
A proposta orçamentária da Justiça Federal para o exercício de 2010, aprovada pelo Colegiado
do CJF, considerando os referenciais monetários enviados pela Secretaria de Orçamento Federal
do Ministério do Planejamento, Orçamento e Finanças e excluindo os valores relativos a preca-
41 - RELATÓRIO DE ATIVIDADES DO CJF
físico e valores pagos em regime de competência), as quais foram analisadas e consolidadas
pela SPO.
RELATÓRIO DE ATIVIDADES DO CJF - 42
tórios e requisições de pequeno valor, alcançou o montante de R$ 6.665.398.364,00, sendo: R$
5.378.014.459,00 para as despesas com pessoal e encargos sociais, R$ 1.034.704.029,00, para
atividades e R$ 252.679.876,00 para projetos.
Na tramitação no Congresso Nacional, a proposta da Justiça Federal recebeu emendas no total
de R$ 112.715.633,00, elevando o valor originalmente apresentado para R$ 6.778.113.997,00,
cujo acréscimo representa 1,69% em relação ao PLOA encaminhado, sendo:
Pessoal (R$)
5.384.407.725,00
Atividades (R$)
1.034.704.029,00
Projetos (R$)
359.002.243,00
Total (R$)
6.778.113.997,00
Registre-se que o valor de R$ 10.434.211,00 alocado no Conselho Nacional de Justiça será remanejado para o CJF, no exercício de 2010, por meio da abertura de crédito adicional suplementar
pelo Poder Executivo, conforme acordado em reuniões realizadas naquele órgão.
Quanto aos precatórios, a dotação aprovada na Lei Orçamentária para 2010 totaliza R$
9.047.168.729,00, compreendendo os de natureza alimentícia e não alimentícia – parcela 2001 a
2009 e a 1ª parcela de 2010, conforme demonstrado no quadro a seguir, excluídos os valores para
pagamento da contribuição patronal – PSS:
Precatórios - R$
Alimentícios
Não alimentícios
Alimentícios
Órgãos da Administração indireta
(exceto FRGPS e FNAS)
Não alimentícios
Fundo do Regime Geral da Previdência Social (FRGPS)
Alimentícios
Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS)
Alimentícios
2.288.700.403,00
2.000.370.199,00
623.415.675,00
568.076.356,00
3.523.442.443,00
43.163.653,00
Total
9.047.168.729,00
Órgãos da Administração direta
Para pagamento de requisições de pequeno valor, a dotação alocada na Lei Orçamentária para
2010 foi da ordem de R$ 3.290.580.305,00, sendo:
Requisições de Pequeno Valor (RPVs) - R$
Órgãos da Administração direta e indireta
(exceto FRGPS e FNAS)
Alimentícios
Não alimentícios
Fundo do Regime Geral da Previdência Social (FRGPS)
Alimentícios
Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS)
Alimentícios
352.123.854,00
135.262.987,00
2.563.193.464,00
240.000.000,00
Total
3.290.580.305,00
Elaboração do PPA 2008-2011
Foi informado pela SOF/MP que no exercício de 2009 não haveria revisão do PPA, e que a
proposta setorial para o PLOA 2010 limitar-se-ia à inclusão de ações com início e término em
2010, alteração do início e término, do custo total e que só poderia ocorrer alteração de título,
produto e unidade de medida de ações orçamentárias, desde que não alterasse a finalidade e a
SECRETARIA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
A Secretaria de Tecnologia da Informação é responsável pelo desenvolvimento e manutenção
de todos os sistemas de informática do CJF e pela definição de regras, padrões e diretrizes para a
área de tecnologia da informação e comunicações da Justiça Federal. Com o objetivo de manter
uma estrutura tecnológica e funcional compatível com suas responsabilidades, empreenderam-se
esforços em propiciar soluções para otimizar as rotinas de trabalho nas diversas unidades do Conselho, tendo sido desenvolvidos novos projetos para modernizar a Justiça Federal.
Durante o ano de 2009 foram licitadas soluções tecnológicas para atender ao projeto Sistemas
Integrados de Gestão da Justiça Federal (SIGJUS), especialmente o Sistema de Gestão de Pessoas (SGP), sempre seguindo as prioridades estipuladas pela Administração. Além do foco nas
novas soluções, manteve-se o investimento na sustentação de toda a infraestrutura tecnológica em
produção, bem como contratou-se a infraestrutura de dados e voz para a nova sede do CJF, cuja
implantação está prevista para o 1º semestre de 2010.
Equipe do Sistema de
Tecnologia da Informação
da Justiça Federal
Atividades relacionadas a aquisições e contratações
Foram elaborados projetos básicos para contratação de suporte técnico à engenharia de software do Conselho da Justiça Federal e para o licenciamento, treinamento e consultoria referentes
às ferramentas da suíte integrada Rational de suporte à engenharia de software. Os serviços se
destinam a garantir o apoio técnico necessário à reestruturação dessa área e possibilitar apoio em
todas as fases do desenvolvimento e sustentação dos softwares da Justiça Federal.
Procedeu-se à revisão do termo de referência para a contratação de empresa especializada no
fornecimento de solução para o Sistema de Gestão de Pessoas. Também foram elaborados termos
de referência para contratação dos seguintes produtos e serviços:
• empresa especializada no fornecimento de serviço de help desk e suporte à infraestrutura;
• infraestrutura da rede de comunicação de dados e voz para a nova sede do CJF;
43 - RELATÓRIO DE ATIVIDADES DO CJF
abrangência geográfica da ação. Em razão disso, foram encaminhados aos TRFs e SCJF formulários de alterações e de inclusão de novas ações. As informações recebidas foram consolidadas e
inseridas no Sistema Integrado de Planejamento e Orçamento do Governo Federal.
RELATÓRIO DE ATIVIDADES DO CJF - 44
• nova solução de armazenamento de dados, visando à ampliação de espaço para guarda de documentos e modernização do ambiente;
• ambiente seguro (sala cofre) para implantação de um datacenter na nova sede do CJF;
• rede de comunicação de dados centralizada para atender a toda a Justiça Federal, objetivando
o incremento de qualidade dos links de comunicação, segurança e redução de custos, buscando
atender às necessidades de implantação dos autos digitais da Justiça Federal e à Resolução de
nivelamento do CNJ;
• novas subscrições de softwares (SUSE LINUX - sistema operacional dos servidores de rede
do CJF) e horas de suporte técnico;
• manutenção corretiva da solução de armazenamento de dados (equipamento Storage IBM
DS-4500);
• solução de comunicação entre a rede do CJF e o Serpro para acesso ao Siafi Operacional e
Gerencial;
• novos equipamentos servidores em lâmina e solução de virtualização, visando à implantação
de ambiente de site para backup;
• novos equipamentos de videoconferência, visando à atualização tecnológica da solução;
• serviço de Datacenter, visando hospedar os sistemas nacionais da Justiça Federal.
Atividades da Autoridade Certificadora da Justiça – AC-JUS
O CJF é responsável pela manutenção da Autoridade Certificadora da Justiça – AC-JUS. Além
de garantir a segurança e integridade das chaves criptográficas e a execução dos procedimentos e
rotinas de segurança obrigatórias, as coordenadorias administrativa e técnica da AC-JUS também
se incumbem de fiscalizar as autoridades certificadoras subsequentes da sua cadeia de certificação
e definir, avaliar e atualizar as regras para emissão e os padrões dos certificados emitidos nessa
cadeia de certificação, utilizados por todo o Judiciário brasileiro e também por diversos outros
órgãos do poder público.
No exercício de 2009, além dessas atividades habituais, o CJF atuou junto ao Instituto Nacional de Tecnologia da Informação propondo alterações e adequações de normas. Também participou do Grupo de Trabalho Dossiê Documental x Validade dos Certificados, que estuda os
documentos exigidos para emissão de certificados digitais no âmbito da ICP-Brasil.
Novo ambiente operacional da AC-JUS foi desenvolvido em 2009, para emissão do novo
certificado digital da AC-JUS, com validade até 2019. Nesse novo ambiente foi utilizado módulo
criptográfico (HSM) e software de fabricação nacional. Foram ainda gerados novos pares de chaves da AC-JUS e emitidos novos certificados digitais.
Atividades de Segurança da Informação
Em 2009 a STI realizou estudo de solução de gestão de identidades e acesso para ser utilizada
junto aos sistemas da Justiça Federal. A gestão de identidades e acesso vem se tornando necessidade fundamental diante da existência de sistemas heterogêneos e da multiplicidade de tipos
de acesso. Nesse sentido, faz-se necessária a implementação de solução capaz de prover, com
segurança e confiabilidade, uma fonte única para armazenamento das informações de identidades,
com flexibilidade, segurança e auditabilidade.
A STI participou do grupo que revisou o MoReq-Jus, desenvolvido pioneiramente pelo CJF
entre 2007 e 2008, dando origem ao Modelo de Requisitos para Sistemas Informatizados de Gestão de Processos e Documentos do Judiciário – MoReq-Jus, Versão 1.2, agora com abrangência
nacional e com o patrocínio e coordenação do CNJ.
Atividades de Modernização de Sistemas
A STI, no exercício de 2009, apoiou o gerenciamento do projeto Sistemas Integrados de Gestão
da Justiça Federal (SIGJUS), tendo elaborado a declaração de escopo de TI, a estrutura analítica
e o cronograma geral do projeto, os planos de RH, de riscos, de comunicação, de gerenciamento
de escopo e de qualidade.
O planejamento e a institucionalização do projeto Melhoria dos Processos de Engenharia de
Software da Justiça Federal (MPES-Jus), que definirá processo nacional único e uniforme para
aquisição, desenvolvimento e sustentação dos softwares da Justiça Federal, visando ações coordenadas e colaborativas, foi outra ação empreendida pela STI.
Destacou-se, ainda, a implantação do novo Portal da Justiça Federal, que utiliza a plataforma
Zope/Plone, e que adequou as informações institucionais à nova configuração do Conselho da
Justiça Federal, empreendida pela Lei n. 12.011/2009.
Foram implementados pela STI o Sistema de Controle de Empréstimos e o Sistema de Cadastro de Imóveis da Justiça Federal (Cadi-Jus). Foi ainda concluído, no exercício, o Sistema de Controle de Pagamento de Precatórios da Justiça Federal (PrecJud) e disponibilizado para consulta o
módulo WebService para consulta pelo CJF e TRFs da base de CPF e CNPJ da Receita Federal.
A Secretaria desenvolveu também o sistema de autenticação de aplicação (SAA), para a Corregedoria-Geral e Secretaria-Geral do CJF, e módulo web do Sistema de Atendimento de Demandas
do CJF (Siga), para abertura e acompanhamento de chamados técnicos pelos TRFs e utilização
pelos usuários internos do CJF.
Em atendimento às demandas da Turma Nacional de Uniformização da Jurisprudência dos
Juizados Especiais Federais, a STI desenvolveu as seguintes atividades:
• novo cadastro de julgados, para alimentação da base de jurisprudência;
• módulo de sessão de julgamento no Sistema de Controle de Processos;
• toda a pauta de julgamento, com possibilidade de julgamento dos processos em lista, para
proporcionar agilidade;
• funcionalidade de destaque do processo, sua visualização e ordenação de pauta;
• criação do módulo XML para importação dos processos digitais pelos TRFs;
• inclusão das funcionalidades de emissão de certidão de julgamento e ordenação de pauta para
o módulo web do sistema, possibilitando maior mobilidade.
Manutenções evolutivas e corretivas foram efetuadas no Sistema de Controle de Eventos; no
Portal do Desenvolvimento; no Sistema de Assistência Judiciária Gratuita – AJG; no Sistema de
Orçamento da Justiça Federal – Gestão-Jud; na Central de Atendimento ao Juiz Federal – Caju;
no Sistema de Cadastro e Avaliação das Melhores Práticas do Poder Judiciário – Jusqualitas; e
nos sistemas de Cadastro de Especialistas – Banco de Especialistas, e de Gestão de Pessoas por
Competência – GesCom.
O projeto de implantação dos Autos Judiciais Digitais (AJD) em toda Justiça Federal foi coordenado pela STI. O projeto visa permitir que todo novo processo judicial protocolado na Justiça
Federal seja em formato digital, reduzindo-se, com o tempo, os autos físicos e proporcionando
agilidade no julgamento e redução de custo no trâmite processual. Nesse sentido, foram gerenciados pela STI os planos de ação a serem implantados pelos TRFs e desenvolvido aplicativo web
contendo as informações referentes aos planos de ação, com o intuito de promover o envolvimento das áreas interessadas e facilitar a gestão das ações e recursos pelo CJF.
45 - RELATÓRIO DE ATIVIDADES DO CJF
Foi implantada, nesse exercício, suíte de segurança de rede integrada, visando garantir a segurança da rede de dados e dos servidores de rede do CJF, bem como a integridade de seus dados.
RELATÓRIO DE ATIVIDADES DO CJF - 46
Atividades relacionadas ao suporte e infraestrutura de rede
O ambiente computacional do CJF incrementou-se em 2009, com a implantação de solução
para tornar virtuais todos os serviços, sistemas e aplicações de rede. Vários foram os ganhos com
essa solução, como economia de energia elétrica, espaço físico no CPD e sistema de climatização,
ambiente de alta disponibilidade e interface de gerenciamento de todo o ambiente.
Novo link de comunicação de dados foi instalado na Gráfica do CJF, proporcionando melhor
performance de acesso. O ambiente SUSE LINUX (sistema operacional dos servidores de rede do
CJF), foi atualizado, visando garantir a funcionalidade do ambiente, e foi ainda implantada rede
Wan (utilização da rede do Judiciário), interligando o CJF aos TRFs, para tráfego de dados e voz.
Atividades relacionadas ao suporte e infraestrutura de banco de dados
A STI, no exercício de 2009, procedeu à migração dos dados dos bancos de dados Ingres e
Mysql para Oracle, visando adequar ao banco padrão, tendo implementado procedimentos para
monitoração e análise de performance desse banco de dados.
Foram criados ainda novos itens de monitoração de disponibilidade de serviços de banco de
dados na ferramenta Zabbix, permitindo ação pró-ativa em caso de falha.
Regras de isolamento entre os servidores de aplicação e banco de dados de desenvolvimento,
homologação e produção foram implementadas para impedir acessos indevidos e preservação dos
dados.
Foi também implementado modelo de dados do projeto de estatística da Corregedoria-Geral
da Justiça Federal, com a integração das informações dos sistemas processuais dos cinco TRFs
em uma única base no CJF.
Atividades relacionadas ao atendimento e apoio ao usuário
Foram instalados 260 novos microcomputadores e monitores com nova versão de pacote de
aplicativos de escritório, nas secretarias do CJF em 2009.
Foram registrados 9.419 chamados técnicos feitos por usuários internos e externos do CJF
durante o exercício. Destes, foram realizados 5.468 atendimentos pela equipe, sendo 3.924 solucionados remotamente.
Índice de qualidade dos chamados solucionados:
• 85% foram solucionados no mesmo dia;
• 90% foram atendidos em até 10 minutos;
• 95% foram solucionados em até 24 horas úteis.
SECRETARIA DE RECURSOS HUMANOS
A Secretaria de Recursos Humanos, como órgão central de sistema, tem como função coordenar
as atividades de administração e desenvolvimento de recursos humanos, propor a padronização de
procedimentos normativos no âmbito do Conselho e da Justiça Federal de primeiro e segundo graus,
acompanhar a dinâmica da legislação de pessoal no serviço público, contribuindo para a qualidade da
prestação jurisdicional.
É composta de três subsecretarias: Cadastro e Pagamento de Pessoal – Supes; Subsecretaria de
Legislação, Jurisprudência, Cargos e Remuneração – Sulej; Subsecretaria de Normatização e Orientações – Sunor.
As atividades desenvolvidas pela SRH no ano de 2009 são apresentadas a seguir, com a certeza de
que desempenhou seu papel com empenho para alcançar as metas traçadas.
Reunião do Sistema de
Gestão de Pessoas, realizada no
dia 08/07/2009
Coordenou, ainda, a realização do Concurso Nacional de Remoção, realizado anualmente, que consiste no deslocamento, por permuta, de servidores ocupantes de cargo efetivo de mesma denominação
e atribuições, no âmbito do Conselho e da Justiça Federal de primeiro e segundo graus.
No que concerne às atividades relacionadas ao acompanhamento da legislação e jurisprudência,
promoveu a instrução e emissão de pareceres em processos administrativos atinentes a direitos e deveres dos servidores do Conselho, analisou e acompanhou decisões judiciais com impacto nas folhas
de pagamento do Conselho e da Justiça Federal de primeiro e segundo graus, procedeu ao controle
permanente sobre quantitativos de cargos efetivos, cargos em comissão e funções comissionadas do
Conselho e da Justiça Federal de primeiro e segundo graus, gerenciou o Sistema Unificado de Rubricas
de Pagamento de Pessoal da Justiça Federal – SISUR, bem como elaborou as tabelas de subsídio de
magistrados.
Quanto às atividades de cadastro e pagamento de pessoal, a Secretaria orientou, coordenou e controlou a execução dessas atividades, bem como aquelas referentes à progressão funcional dos servidores, concessão de benefícios, programa de estágio e avaliação de desempenho.
Atuou de forma efetiva no projeto SIGJUS – Sistemas Integrados de Gestão da Justiça Federal, em
que cerca de 90% dos servidores estiveram envolvidos nas atividades de mapeamento de 101 processos afetos à área, realização de videoconferências, levantamento e pactuação de boas práticas, visando
ao melhoramento dos processos de trabalho no âmbito do Conselho e da Justiça Federal de primeiro
e segundo graus.
Além dessas atividades, a Secretaria de Recursos Humanos prestou apoio à Corregedoria-Geral da
Justiça Federal na instrução do processo n. 2001.16.0578, para o cumprimento da decisão do Conselho
da Justiça Federal proferida na sessão de 24/06/2009. Nesse processo, o Conselho decidiu tornar sem
efeito decisão que, em 27 de abril de 2007, determinou a eventual reposição ao erário dos valores recebidos pelos juízes federais nominados em auditoria realizada junto à Seção Judiciária do Rio de Janeiro, como sendo beneficiários do auxílio combustível e, também dos diretores do Foro nos períodos em
que o fato ocorreu, ficando estes responsáveis pelos valores correspondentes à taxa de administração
e, subsidiariamente, pelos demais valores. Foram instaurados 129 processos.
47 - RELATÓRIO DE ATIVIDADES DO CJF
No que se refere às atividades de normas e orientações, desenvolveu pesquisas e estudos sobre
legislação de pessoal, com vistas a instruir o Conselho e a Justiça Federal de primeiro e segundo graus
sobre a correta aplicação da legislação, mediante a emissão de pareceres e orientações, bem como elaboração e revisão dos atos normativos e manuais de rotinas pertinentes à matéria de pessoal.
RELATÓRIO DE ATIVIDADES DO CJF - 48
Em cumprimento ao disposto na Resolução nº 68, de 2009, a Secretaria também ficou incumbida
de desenvolver os trabalhos afetos à reposição de valores recebidos pelos servidores a título de vantagem de quintos incorporados nos termos da Medida Provisória nº 2.225-45/2001, conforme decisão
do CJF no PA 2009161137, julgado em sessão de 08/10/2009, resultando na autuação de 81 processos.
Os gráficos abaixo ilustram o desempenho das atividades da Secretaria:
Orientações e pareceres expedidos
Concurso Nacional de Remoção
Decisões judiciais cadastradas
(processos administrativos)
1ª região 2ª região 3ª região 4ª região 5ª região
38
19
28
67
65
Demonstrativo de cargos e funções do CJF
Servidores efetivos
Funções comissionadas
Titulares e dependentes para o programa de Assistência Médica
Total
217
49 - RELATÓRIO DE ATIVIDADES DO CJF
Quantidade de ações judiciais cadastradas por região em 2009
RELATÓRIO DE ATIVIDADES DO CJF - 50
Quantitativo de Licenças
Movimentação de Estagiários
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
A Secretaria de Administração tem por competência o planejamento, a coordenação e a execução das atividades administrativas da Secretaria do Conselho da Justiça Federal. Atua como apoio
logístico para as ações desenvolvidas pelas unidades do órgão, sendo responsável pela prestação
de serviços nas áreas de gestão documental do protocolo e arquivo, aquisições de bens e serviços,
administração de materiais, manutenção, serviços de limpeza, transporte e vigilância, serviços
gráficos e análise de projetos básicos, elaboração e acompanhamento dos contratos, além da gestão orçamentária e financeira do CJF.
51 - RELATÓRIO DE ATIVIDADES DO CJF
Equipe da
Secretaria de Administração
Coordenadoria de Processamento e Arquivo
A Coordenadoria de Processamento e Arquivo foi criada em 2009 pela Portaria n. 40, de 01
de junho. No período de junho a dezembro, foi concluída pela unidade, dentre outras atividades,
a proposta de realização do 5º descarte de documentos em 2010.
A Coordenadoria participou ainda de duas reuniões do Comitê de Gestão de Documentos da
Justiça Federal nos meses de setembro e outubro, em Brasília, de cinco videoconferências para
a revisão do PCTT – Plano de Classificação e Tabela de Temporalidade de Documentos da Atividade Meio, e de reunião do Conselho Nacional de Arquivos, realizada em 20 e 21 de maio, no
Rio de Janeiro.
Outra atividade realizada pela Coordenadoria foi o estudo sobre diversos softwares de gestão
documental implantados no âmbito da Justiça Federal, tais como o FLUXUS e o GEDOC, a fim
de definir o mais adequado ao Conselho da Justiça Federal.
No ano de 2009, a Coordenadoria de Processamento e Arquivo, em relação às atividades de
envio, distribuição e recebimentos de documentos, apresentou os seguintes quantitativos:
Descrição
Distribuição interna de correspondências
Malotes recebidos
Malotes expedidos
Correspondências enviadas - ECT
Processos/autuados/movimentados/distribuidos
Jornais/clipping/outros
Publicações
Quantidade
7.373
682
1.043
8.121
2.362
9.341
385
Comissão Permanente de Licitação
Durante o período de janeiro a dezembro de 2009 foram formalizados e efetivados 19 pregões
presenciais, destacando-se, dentre eles: a contratação de transporte de cargas e encomendas; contratação de serviços de tradução e versão de textos; elaboração de índices; criação de ilustrações,
logomarcas e de projetos gráfico-editoriais de folders e cartazes; contratação de serviços de jor-
RELATÓRIO DE ATIVIDADES DO CJF - 52
nalismo; e aquisição de equipamentos de videoconferência. O trabalho da comissão resultou em
uma economia para os cofres públicos da ordem de R$ 12.518.107,89, considerando os valores
estimados e os obtidos durantes os lances dos pregões.
Subsecretaria de Programação e Execução Orçamentária e Financeira
Da atualização e uso dos recursos e facilidades do SIAFI no período, foram gerados e emitidos
pela Subsecretaria de Programação e Execução Orçamentária e Financeira – Suorf, no exercício,
os seguintes documentos:
Emissão de documentos no SIAFI
Descrição
Quantidade
Ordens bancárias
1.560
Notas de empenho
827
Notas de lançamento
297
Darfs emitidos
777
GPS emitidos
161
GRU emitidos
309
DAR (ISS) emitidos
447
Além disso, destacaram-se no exercício, como atividades da Suorf, a elaboração dos formulários, sistematização e coordenação do início do processo de elaboração da proposta orçamentária
para o exercício de 2010, no âmbito da Secretaria do Conselho da Justiça Federal; atualização
diária do Sistema de Execução Orçamentária; e análises e pagamentos da obra de construção do
edifício-sede do CJF.
A execução orçamentária e financeira do Conselho da Justiça Federal teve índices satisfatórios. A exceção refere-se à dotação destinada à realização de concursos públicos, cujo crédito foi
aberto no CJF sem que houvesse a realização de todos os concursos planejados inicialmente por
parte dos tribunais.
Execução orçamentária e financeira
Categoria de Gasto
Provisão
Execução
% Execução
Pessoal
42.602.976,00
42.588.288,23
99,97%
Despesas Correntes
22.196.215,87
19.565.412,06
*88,15%
Investimentos
46.712.181,35
46.697.768,14
99,97%
Total
111.511.373,22
108.851.468,43
97,61%
(*) o montante de recursos não executado no exercício de 2009 em despesas correntes refere-se ao valor de R$
2.326.740,00, decorrente dos concursos para a magistratura planejados e não realizados pelos tribunais em 2009. Além
desse valor cabe ressaltar que não foram executados também recursos do ISIGI, no montante de R$ 256.755,26.
Subsecretaria de Material e Patrimônio
A Subsecretaria de Material e Patrimônio - Sumap tem adotado como prática sugerir a
utilização da modalidade pregão para as diversas aquisições, sempre que recomendável, associada
ao Sistema de Registro de Preços, sem a perda de qualidade dos produtos e serviços contratados,
procurando avaliar os valores cotados para as aquisições à luz de contratações efetivadas por outros
órgãos da Administração Pública. Da mesma forma, vem consolidando a adesão a atas de registros
de preços de outros órgãos de governo sempre que viável e vantajoso para a Administração.
A Sumap apoiou a Comissão Permanente de Licitação na utilização das funcionalidades do
módulo de “compras” do Sistema ASI.
Foi instituída comissão especial de avaliação, incorporação e baixa de materiais permanentes,
objetivando disponibilizar aos diversos órgãos da Justiça Federal bens classificados como ociosos, antieconômicos ou inservíveis.
Providenciou ainda o cadastramento de titulares das unidades administrativas para recebimento de termo de responsabilidade utilizando a assinatura eletrônica.
Cumprindo o estabelecido na Meta 10 do Comitê de Planejamento Estratégico: “Implementar,
até o final da gestão atual, pelo menos duas ações de educação ambiental”, a Sumap elaborou o
Projeto Educação Ambiental, com o escopo de divulgar as ações ambientalmente responsáveis
adotadas pelo CJF, visando despertar a conscientização de todos para a necessidade de observação constante do tripé da sustentabilidade ambiental - economicamente viável, ecologicamente
correto e socialmente justo.
Fruto do projeto elaborado para contribuir com a Meta 12 do Comitê de Planejamento Estratégico: “economizar, até o final de cada exercício, no mínimo, 3% na utilização dos recursos financeiros, exceto despesas com pessoal”, o Projeto Economiza teve como escopo a melhor utilização
dos recursos públicos nas contratações.
Trajetória do projeto “Economiza”
Modalidade
Quantidade de processos
Descontos obtidos (R$)
Dispensa
10
4.919,37
Inexigibilidade (*)
01
3.400,00
Atas
01
13.179,17
Economia obtida
24.498,54
53 - RELATÓRIO DE ATIVIDADES DO CJF
Subsecretaria de Manutenção e Serviços Gráficos
No período de janeiro a dezembro de 2009 foram executadas pela Suman, dentre outras atividades, a gestão da execução de 17 contratos de prestadores de serviços e fornecedores (lavanderia,
transporte de autoridades e participantes de eventos, chaveiros, abastecimento de gás liquefeito de
petróleo, manutenção e peças para os veículos, manutenção das instalações, manutenção de equipamentos e serviços de comunicação, coleta, transporte e distribuição de correspondências, vigilância, telefonia, entre outros). A Subsecretaria prestou ainda apoio logístico a 35 eventos do CJF.
No que se refere à execução de serviços gráficos para atendimento às unidades administrativas
do CJF, Superior Tribunal de Justiça, Supremo Tribunal Federal, Conselho Nacional de Justiça e
seções judiciárias, foram produzidos 372.111 impressos, dentre livros, revistas, papel ofício timbrado, cartazes, capas de processos, informativos, envelopes, cartões e outros.
RELATÓRIO DE ATIVIDADES DO CJF - 54
(*) As aquisições e contratações elegíveis como inexigibilidade, quando de pequeno valor,
são legalmente classificadas na modalidade “dispensa”, visando à celeridade e economicidade nos procedimentos de contratação.
Foram concretizados no período os seguintes trabalhos:
Atividade
Quantidade
Análise técnica de acréscimos contratuais
02
Análise técnica de reajustes
07
Análise técnica de supressões/reduções
04
Atestados de capacidade técnica emitidos
27
Contratos elaborados
45
Contratos rescindidos
11
Convênios firmados e prorrogados
02
Instrução processual – modalidade dispensa
150
Instrução processual – modalidade inexigibilidade
21
Instrução processual – modalidade pregão
38
Projetos básicos analisados – serviços
35
Adesões a atas de registro de preços
05
Atas de registro de preços expedidas
14
Cartas-contrato elaboradas
04
Termos aditivos elaborados e emitidos
54
CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA FEDERAL
A Corregedoria-Geral da Justiça Federal, órgão que funciona junto ao Conselho da Justiça Federal, foi criada pela Lei n. 11.798, de 29 de outubro de 2008, que regulamentou as modificações
constitucionais na competência do Conselho, feitas ao parágrafo único do art. 105, inc. II, inserido
pela Emenda Constitucional n. 45/2005. Essa Lei positivou, em seu art. 6°, a Corregedoria-Geral
como órgão de fiscalização, controle e orientação normativa da Justiça Federal de primeiro e
segundo graus.
A atuação institucional da Corregedoria-Geral da Justiça Federal é embasada na fiscalização,
no controle e na orientação normativa da Justiça Federal, observando a atuação dos magistrados
de primeiro e segundo graus, e mediante compromisso com os princípios constitucionais da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.
Coube ao Ministro Hamilton Carvalhido o processo de reformulação da Coordenadoria-Geral
da Justiça Federal e a instalação da nova Corregedoria. O mandato do Ministro Carvalhido iniciou-se em 13 de agosto de 2008 e findou em 15 de agosto de 2009.
O processo de reformulação institucional iniciou-se pela construção do arcabouço normativo.
A tarefa demandou a elaboração de novo Regimento Interno para o Conselho da Justiça Federal,
aprovado em sessão realizada em 12 de dezembro de 2008, e publicado como Resolução n. 42,
de 19 de dezembro 2008. Em seguida foi editado o Provimento n. 1, de 05 de janeiro de 2009,
instituindo o Regulamento da Corregedoria-Geral da Justiça Federal. Por fim, a Resolução n. 49
de 2008, que dispõe sobre a organização em forma de sistema da função correcional do Conselho
da Justiça Federal, promoveu a integração entre este e as corregedorias regionais.
O Ministro Francisco Falcão tomou posse nas funções de Corregedor-Geral em 18 de agosto
de 2009. Suas diretrizes de política judiciária preconizam atos de gestão balizados pelo interesse
público, com o timbre da austeridade e transparência, na busca de resultados consentâneos com
metas estabelecidas em planejamento estratégico. O novo Corregedor também pretende somar
esforços a fim de restaurar a credibilidade do Judiciário. Com esse propósito, colaborará com o
Corregedor Nacional de Justiça, Ministro Gilson Dipp, tendo ainda a cooperação dos corregedores regionais, dos magistrados federais e da Associação dos Juízes Federais do Brasil.
Estrutura organizacional
O Regimento Interno do CJF, em seu art. 17, § 2º, faculta ao Corregedor-Geral o poder de requisitar servidores e até dois magistrados federais de primeiro e segundo graus. Desse modo, até
agosto de 2009 foram convocados os juízes federais Carlos Eduardo Delgado, da 3ª Região, e João
Carlos Costa Mayer Soares, da 1ª Região. Em seguida, foram convocados os juízes federais Élio
Wanderley de Siqueira Filho, da 5ª Região, e Ávio Mozart José Ferraz de Novaes, da 1ª Região.
A Corregedoria-Geral da Justiça Federal foi estruturada pela Resolução n. 59, de 28 de maio
de 2009, da seguinte forma:
• Juízes Auxiliares;
• Gabinete;
• Assessoria Especial de Estatística e Análise;
- Seção de Estatística;
• Secretaria da Corregedoria-Geral da Justiça Federal;
- Coordenadoria de Análise Procedimental;
- Coordenadoria de Apoio Administrativo;
55 - RELATÓRIO DE ATIVIDADES DO CJF
Posse do Corregedor-geral da Justiça Federal,
Ministro Francisco Falcão,
em 18/08/2009
RELATÓRIO DE ATIVIDADES DO CJF - 56
Estatísticas
Os dados estatísticos sistematizados e informatizados, ordenados e confiáveis, são essenciais
às funções da Corregedoria-Geral da Justiça Federal e ao Planejamento Estratégico da Justiça
Federal.
A Corregedoria-Geral, ante a ausência de dados estatísticos da jurisdição de 2º grau e ao
inadequado cumprimento do art. 37 da Lei Complementar n. 35 de 1979, propôs a edição das
resoluções de ns. 49, de março de 2009 e. 57, de maio de 2009. A Resolução n. 49 prevê a sistematização da função correcional do Conselho da Justiça Federal, dispondo sobre a Corregedoria Geral da Justiça Federal e as corregedorias regionais, suas funções e relações, assim como
os bancos de dados estatísticos em rede com o Conselho da Justiça Federal. A Resolução n. 57
dispõe sobre a necessidade de divulgação dos dados estatísticos referentes ao segundo grau de
jurisdição da Justiça Federal, considerando a necessidade de transparência exigida dos tribunais
no que diz respeito à quantidade de processos que se encontram sob a sua responsabilidade e à
produtividade dos seus diversos órgãos.
O Provimento nº 02, de 22 de junho de 2009, complementou a Resolução n. 57, disciplinando o modelo de divulgação de dados estatísticos para que cada tribunal regional federal
veiculasse, em sua página web, os números e as situações da Justiça Federal, de maneira clara
e acessível.
Processos administrativos disciplinares
O marco temporal para contabilizar o recebimento de processos administrativos disciplinares pela Corregedoria foi a edição do Provimento nº 1, de 05 de janeiro de 2009, que instituiu o
Regulamento da Corregedoria-Geral da Justiça Federal, até o dia 18 de dezembro de 2009, data
de fechamento deste Relatório.
Número de processos recebidos
65
Número de processos julgados
46
Número de processos conclusos com o Ministro-Corregedor
4
Número de processos sobrestados
8
Número de processos em tramitação
4
Número de processos enviados ao Fórum de Corregedores
2
Número de inspeções
1
Nos termos do art. 128 c/c art.8º do Regimento Interno do Conselho da Justiça Federal, o
Pedido de Providência, a princípio, não seria de competência do Corregedor-Geral. Todavia, a
prática tem demonstrado o contrário. As petições de Pedido de Providência recebidas inicialmente pela Presidência são enviadas para a Corregedoria.
Cabe registrar a inspeção conjunta realizada nos dias 04 a 07 de agosto de 2009 pelo Conselho da Justiça Federal e pelo Conselho Nacional de Justiça, no Tribunal Regional da 1ª Região
(Portaria Conjunta n. 01, de 14 de julho de 2009). A Inspeção gerou o Auto Circunstanciado de
Inspeção – Relatório Final da Inspeção n. 12 – TRF da 1ª Região, aprovado na 94ª Sessão do
Conselho Nacional de Justiça, de 10 de novembro de 2009.
Ministro Francisco Falcão
57 - RELATÓRIO DE ATIVIDADES DO CJF
Processos administrativos
Dentre os processos administrativos do CJF sob a relatoria do Corregedor-Geral, destacaram-se,
em 2009, os seguintes:
• Processo n. 2008.16.2328 – proposta de anteprojeto de lei sobre a criação de auxílio financeiro
aos candidatos matriculados no curso de formação para ingresso na carreira de juiz federal substituto.
• Processo n. 2004.16.3817 – proposta de resolução que dispõe sobre a convocação de juízes federais para o exercício da jurisdição no segundo grau ou para auxílio aos seus serviços.
• Processo n. 2009.16.0239 – proposta de resolução que dispõe sobre a organização em forma de
sistema da função correcional do Conselho da Justiça Federal.
• Processo n. 2008.16.2873 – proposta de novo Regimento Interno do Conselho da Justiça Federal.
• Processo n. 2005.16.2754 – proposta de resolução que dispõe sobre competência e atribuições
dos juízes federais no exercício das funções de diretor do Foro das seções judiciárias e das subseções
judiciárias.
• Processo n. 2008.16.2328 – proposta de resolução que altera dispositivos da Resolução n. 41, de
19 de dezembro de 2008, que dispõe sobre normas para realização do concurso público para investidura no cargo de juiz federal substituto.
• Processo n. 2009.16.0713 – proposta de resolução que dispõe sobre a tramitação direta dos inquéritos policiais entre a Polícia Federal e o Ministério Público Federal.
• Processo n. 2009.16.0714 – referendo do Provimento n. 02, de 22 de junho de 2009, que disciplina as condutas a serem adotadas pelos órgãos judiciários da Justiça Federal de segundo grau referentes à divulgação dos dados estatísticos de suas atividades e das atividades dos órgãos judiciários
de primeiro grau a eles vinculados.
• Processo n. 2008.16.2985 – proposta de resolução que dispõe sobre a compatibilização dos regimentos internos das turmas recursais e das turmas regionais de uniformização, com vistas a otimizar
o processamento dos feitos na Turma Nacional de Uniformização.
• Processo n. 2006.16.0204 – proposta de resolução que altera dispositivos da Resolução n.022, de
04 de setembro de 2008, que dispõe sobre o Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais.
RELATÓRIO DE ATIVIDADES DO CJF - 58
Comissões em funcionamento na Corregedoria-Geral da Justiça Federal
As comissões sob a presidência do Corregedor-Geral da Justiça Federal são o Fórum de
Corregedores, a Comissão de Gestão de Estatística, a Comissão Permanente dos Juizados Especiais, a Comissão de Precatórios e a Comissão do Projeto de Sistema de Gestão Administrativa da Justiça Federal –SIGJUS. Ainda sob a égide da Corregedoria-Geral da Justiça Federal,
funciona a Comissão para proceder a Estudos sobre a localização das varas federais criadas
pela Lei n.12.011, de agosto de 2009.
Fórum de Corregedores
O Fórum de Corregedores tem por finalidade buscar o aperfeiçoamento dos serviços da Justiça
Federal. Para esse fim, reúne periodicamente os cinco corregedores regionais dos tribunais regionais
federais, sob a presidência do Corregedor-Geral da Justiça Federal. As reuniões promovem o intercâmbio de informações e experiências judicantes, mantêm a unidade do órgão jurisdicional no âmbito federal e propõem ao Conselho da Justiça Federal medidas pertinentes ao seu aprimoramento.
Reunião do Forum de
Corregedores-gerais da Justiça Federal,
realizada em 27/10/2009
Durante o ano de 2009, foram realizadas cinco reuniões do Fórum de Corregedores, nas
quais foram discutidas as seguintes matérias:
• Procedimentos relativos ao cadastramento e estruturação de serviços de Assistência Judiciária;
• Certidão Nacional de Distribuição;
• Segurança de magistrados no âmbito da Justiça Federal;
• Proposta de resolução acerca de hastas públicas virtuais;
• Requerimento de cidadão solicitando a implantação da citação e da intimação pelos Correios,
em todos os processos de natureza civil na Justiça Federal de primeiro e segundo graus;
• Requerimento formulado pela AJUFERS, AJUFESC, AJUFEPR solicitando alteração na Resolução n. 523, que dispõe sobre a compensação por juízes federais e juízes federais substitutos
dos plantões trabalhados no recesso previsto no art. 62, I, da Lei 5010/66;
• Proposta de revisão do inc. I do art. 4º da Resolução n. 49/2009, para que as correições ordinárias sejam realizadas bienalmente, e não anualmente, em face da exiguidade de tempo para
cumprir as determinações;
Comissão de Gestão de Estatística
A Comissão foi instituída pela Portaria n. 03, de 3 de julho de 2009, e tem por competência
auxiliar a Corregedoria-Geral da Justiça Federal e o Conselho da Justiça Federal na definição de
normas, procedimentos e políticas de planejamento estratégico destinadas ao aprimoramento e
desenvolvimento das atividades fiscalizatórias e correcionais. Os membros da Comissão foram
nomeados pela Portaria n. 04, de 3 de julho de 2009. A Comissão é presidida pelo Ministro
Corregedor-Geral e composta por um juiz auxiliar da Corregedoria-Geral, por membros da
Assessoria de Estatística e Análise da Corregedoria-Geral e da Secretaria do Centro de Estudos
Judiciários; assim como por juízes federais e servidores das cinco regiões.
A Comissão de Estatística desenvolveu e elaborou, em 2009, Projeto de Wireframe, com o
objetivo de publicar dados, conforme determina o Provimento nº 2, que disciplina as condutas a serem adotadas pelos órgãos judiciários da Justiça Federal de segundo grau referentes à
divulgação dos dados estatísticos de suas atividades e das atividades dos órgãos judiciários de
primeiro e segundo graus a eles vinculados. Desenvolveu, ainda, Tabelas de Relacionamento
para o banco de dados, que comportarão as informações previstas na Resolução CJF n. 49/2009
(número e situação dos processos judiciais). A estrutura do banco de dados já foi desenvolvida
e aguarda a alimentação por parte dos tribunais regionais federais.
A pesquisa Subsídios para ampliação do número de juízos federais foi atualizada, com o
objetivo de definir a localização das 230 varas criadas pela Lei nº 12.011, de 04 de setembro
de 2009. Complementar à atualização da pesquisa, a Comissão desenvolveu um estudo e uma
metodologia para atender àqueles municípios do interior que não possuem varas federais.
59 - RELATÓRIO DE ATIVIDADES DO CJF
• Proposta de adoção de procedimentos cartorários uniformes pelos órgãos jurisdicionais da
Justiça Federal;
• Proposta de normatização em grau nacional do depósito de armas;
• Proposta de alteração do prazo de validade do alvará de levantamento de 30 para 60 dias;
• Regulamentação da correição eletrônica;
• Alvará de soltura;
• Compensação de plantão para servidores da Justiça Federal;
• Pagamento de honorários de defensor dativo que atua na Justiça estadual em razão de cumprimento de carta precatória expedida por juiz federal;
• Proposta de normatização da compensação das horas trabalhadas em regime de plantão por
servidores da Justiça Federal de primeiro e segundo graus;
• Cumprimento de decisão do Conselho da Justiça Federal referente ao pagamento de quintos a
servidores da Justiça Federal, no ano de 2004, em razão de decisão proferida no PA n. 2009161137;
• Consulta formulada pelo TRF da 3ª Região, acerca da sucessão do INSS pela União nos precatórios federais em virtude da edição da Lei n. 11.457/2007;
• Férias de juízes federais afastados;
• Pedido de Providências formulado pelo Conselho Nacional de Secretários de Justiça, Cidadania, Direitos Humanos e Administração Penitenciária;
• Proposta de regulamentação do art. 685-C do Código de Processo Civil – alienação por iniciativa particular, por meio de corretores credenciados (hastas públicas virtuais no âmbito do
Conselho e da Justiça Federal de primeiro e segundo graus);
• Revisão de valores das diárias: aplicação direta da Resolução do CNJ;
• Adequação dos valores da tabela de honorários de intérpretes e tradutores – Resolução nº
558/CJF.
RELATÓRIO DE ATIVIDADES DO CJF - 60
A comissão procedeu, ainda, à coleta, tabulação e divulgação no Portal da Justiça Federal
de estatísticas relativas à movimentação processual nos tribunais regionais federais e seções
judiciárias, dados relativos a depósitos judiciais, arrecadação de custas judiciais, valores despendidos com precatórios e requisições de pequeno valor e arrecadação da dívida ativa. As
informações estatísticas da Justiça Federal foram consolidadas pela Comissão para atendimento ao Sistema de Estatísticas do Poder Judiciário Nacional gerido pelo Conselho Nacional de
Justiça, publicadas no site dessa instituição, no caderno “Justiça em Números” e enviadas ao
Congresso Nacional.
Comissão Permanente de Revisão e Atualização do Manual de Orientação de Procedimentos
para os Cálculos na Justiça Federal
A Comissão foi instituída pela Portaria n. 01, de 1989, e sua composição foi estabelecida pela
Portaria n. 38, de 26 de maio de 2004. Seus membros são magistrados das cinco regiões da Justiça Federal. A Comissão tem por escopo a revisão e atualização periódica do Manual de Normas
Padronizadas para Cálculos na Justiça Federal.
Durante o ano de 2009, a Comissão reuniu-se uma vez, durante os dias 23 e 24 de março,
quando analisou propostas de modificação e dúvidas decorrentes do novo Manual de Cálculos,
apresentadas pelos servidores que elaboram cálculos judiciais na Justiça Federal. Na ocasião,
a Comissão decidiu alterar diversos itens do Manual, atualizar o Sistema Nacional de Cálculo
Judicial e expedir respostas a consultas formuladas por órgãos da Justiça Federal.
Comissão Permanente dos Juizados Especiais Federais
A Comissão Permanente dos JEFs, presidida pelo Corregedor-Geral da Justiça Federal e
integrada pelos coordenadores regionais do JEFs e pelo Presidente da Ajufe, tem por objetivo
aprovar planos de trabalho de interesse de mais de uma região e sugerir medidas a serem submetidas ao CJF quanto à uniformização dos serviços dos JEFs.
A comissão reuniu-se no dia 5 de junho de 2009, na sede do CJF, para deliberar sobre as
seguintes matérias:
• Processo Administrativo n. 2008162986: fixação de critério interpretativo do termo recondução, previsto no § 1º, art. 21, da Lei n. 10.259/2001 e debate sobre a necessidade de reavaliar
o impedimento da recondução vedado na lei. Foi designado relator da matéria o Desembargador
Paulo Afonso Brum Vaz, da 4ª Região.
• Processo Administrativo n. 2009160079: verba decorrente de RPV – levantamento por advogado – necessidade de estabelecer ato normativo.
• Encaminhamento à Secretaria-Geral do CJF de proposta oriunda da 5ª Região acerca da possibilidade de institucionalização, através de convênios, do acesso do Poder Judiciário aos sistemas
de dados de segurados ou amparados pelo INSS e de servidores públicos.
• Homologação dos enunciados aprovados no 5º Fórum Nacional dos Juizados Especiais Federais.
Comissão para Proceder a Estudos sobre a Localização das Varas Federais Criadas pela Lei
n.º 12.011, de 4 de agosto de 2009
A Comissão foi instituída pela Portaria Presidencial n. 90, de 9 dezembro de 2009, com a finalidade de desenvolver estudos para auxiliar o Conselho no processo decisório de definir a localização das 230 varas federais criadas pela Lei n.12.011, de 4 de agosto de 2009. Os membros da
Comissão são, respectivamente, a Juíza Federal Germana de Moraes, da 5ª Região (presidente),
o Juiz Federal Ávio José Mozart Ferraz de Novaes, da 1ª Região (vice- presidente), os servidores
Acesso a informações
A Corregedoria-Geral da Justiça Federal proporciona o acesso às suas informações por meio
de sua publicação no Portal da Justiça Federal. O serviço de “Fale Conosco”, criado junto com
o Portal em julho de 2009, recebeu e respondeu, até 27 de novembro de 2009, 379 dúvidas de
cidadãos e usuários da Justiça Federal.
TURMA NACIONAL DE UNIFORMIZAÇÃO DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS
A Turma Nacional de Uniformização da Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais constitui a última instância jurisdicional, no âmbito dos juizados especiais federais, dirimindo divergências entre turmas recursais regionais e uniformizando as decisões de turmas recursais e
regionais que contrariam sua jurisprudência ou a do Superior Tribunal de Justiça. Suas decisões
só podem ser reformadas pelo Superior Tribunal de Justiça ou pelo Supremo Tribunal Federal.
Compõem a Turma Nacional 10 juízes federais provenientes das turmas recursais dos juizados,
sendo 2 juízes de cada região da Justiça Federal. Sua presidência é exercida pelo CorregedorGeral da Justiça Federal.
Sessão da TNU,
realizada em 02/09/2009
No período de janeiro a dezembro de 2009, a produtividade da Turma Nacional de Uniformização foi a seguinte:
• 3.748 processos registrados;
• 32 audiências de distribuição ordinária;
• 2.691 processos distribuídos;
• 9 sessões ordinárias de julgamento;
• 1.626 processos julgados;
• 2.507 decisões do Presidente da Turma;
• 1.070 despachos do Presidente da Turma;
• 270 decisões monocráticas dos juízes relatores;
61 - RELATÓRIO DE ATIVIDADES DO CJF
Claúdio Machado Pinto, Renato de Oliveira Paes, Sheila Campello Farias Gibaile e Tarcísio Leal
de Araújo, do Conselho da Justiça Federal.
RELATÓRIO DE ATIVIDADES DO CJF - 62
• 59 despachos dos juízes relatores;
• 1.920 processos com baixa definitiva;
• 144 processos remetidos ao Supremo Tribunal Federal (recursos extraordinários e agravos de
instrumento);
• 176 processos remetidos ao Superior Tribunal de Justiça (incidentes de uniformização dirigidos ao STJ);
• 212 processos remetidos às turmas recursais (sem trânsito em julgado);
• 4.530 processos em tramitação em 30/12/2009, os quais serão contabilizados como remanescentes para 2010.
Projetos e ações:
Sistema Virtus
Os TRFs concluíram o módulo que permite o trâmite eletrônico de processos entre as turmas
recursais e a Secretaria da Turma Nacional de Uniformização. Em decorrência, a TNU tem recebido
autos virtuais por meio do sistema, principalmente dos estados de São Paulo, Sergipe e Pernambuco.
Outro dado a ser ressaltado refere-se à migração da estrutura do sistema para a plataforma
web. Essa mudança repercutirá na troca da atual linguagem Delphi, que impossibilita o acesso
pela internet, para a linguagem PHP, permitindo que todas as funcionalidades operacionais sejam
acessadas fora do ambiente do Conselho.
Módulo de Julgamento Virtual
Trata-se de proposta inovadora do Presidente da TNU a respeito do módulo que permite o
julgamento eletrônico de processos durante as sessões do Colegiado. O projeto foi dividido em
fases: a primeira, inaugurada na Quinta Sessão Ordinária, possibilitou aos juízes federais a inclusão de processos em pauta eletrônica, visualização das peças durante o julgamento e a indicação
de destaques para apreciação em apartado. A segunda foi inaugurada na Sexta Sessão Ordinária,
em 03 e 04 de agosto, com o implemento de funcionalidades que permitem, dentro da área de
destaques, a segmentação dos autos virtuais por finalidades próprias, tais como sustentação oral,
pedido de vista, preferência e destaques quanto às teses jurídicas para debate.
Outras funcionalidades foram implementadas para as sessões de julgamento de setembro e
outubro, com correções na de novembro. Dentre elas, destacam-se a geração eletrônica de tabelas
de votação, de certidão de julgamento e ordenamento de pauta.
Ementário III
O Ementário III foi publicado em novembro de 2009, contemplando as ementas do exercício
de 2008 e as do 1º semestre de 2009, as súmulas e as questões de ordem. Merece destaque a nova
formatação das ementas propostas pelo Presidente da TNU, de forma a facilitar a recuperação da
informação e melhorar a apresentação das matérias. A função do Ementário é possibilitar o conhecimento do assunto que está sendo objeto de pronunciamento judicial, a partir da apresentação de
ementas claras, objetivas e concisas.
Base de Dados de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais
Concluiu-se, em 2009, a adequação da base de dados da 1ª Região com a base unificada do
CJF, de forma a permitir o envio dos julgados para o banco de dados do CJF. A Secretaria de
Tecnologia da Informação do CJF continua trabalhando para o intercâmbio das bases junto às
Peticionamento e Intimações Eletrônicos (E.Tnu)
Esse projeto foi reintegrado ao atual Planejamento Estratégico do CJF, devido à importância
dos efeitos proporcionados pela otimização de se peticionar e intimar eletronicamente, contribuindo para a agilidade dos trâmites processuais e dos atos de secretaria.
CENTRO DE ESTUDOS JUDICIÁRIOS
O Centro de Estudos Judiciários, cujo funcionamento e competência foram regulamentados,
em 2009, pela Resolução n. 83, de 11 de dezembro, é responsável pelo desenvolvimento de estudos, pesquisas, ações de ensino-aprendizagem, editoração, gestão documental, de informação
e de conhecimento, visando à modernização da Justiça Federal, sendo dirigido pelo Ministro
Corregedor-Geral da Justiça Federal. Integra sua estrutura administrativa o Conselho das Escolas
da Magistratura Federal dos Tribunais Regionais Federais.
Modernização da Justiça Federal
Dentre as ações realizadas em 2009, no âmbito do CEJ, destacou-se a representação da Justiça
Federal no grupo de trabalho responsável pela elaboração das tabelas processuais do Conselho
Nacional de Justiça; a compatibilização das tabelas processuais da Justiça Federal com as tabelas
aprovadas pelo CNJ; e a gestão das tabelas processuais da Justiça Federal, mediante alterações
solicitadas pelo Cogetab no Sistema Gestor de Tabelas.
Gestão da informação e do conhecimento
Banco de Soluções de Qualidade do Judiciário – JusQualitas
O JusQualitas foi desenvolvido para implementar a gestão das informações e do conhecimento
como parte do processo de fortalecimento da governança na Justiça Federal. Tem o objetivo de
disponibilizar informações estratégicas sobre soluções, projetos, sistemas, melhores práticas e
experiências de melhoria organizacional, implantadas ou em desenvolvimento, adotadas para a
resolução de problemas que afetam o funcionamento da Justiça Federal.
Todos os projetos cadastrados pelos seus autores são submetidos à apreciação do Comitê Gestor Virtual, cujo principal objetivo é garantir, a partir de uma avaliação com base em critérios
preestabelecidos, a qualidade dos projetos publicados. Em 2009, 11 projetos foram cadastrados.
Atualmente existem 56 projetos aprovados na base de dados.
Biblioteca do Centro de Estudos Judiciários
O acervo da Biblioteca do CEJ é constituído por livros e periódicos jurídicos, obras de referência, bases de dados, vídeos, jornais, publicações oficiais e outros materiais, nas mais diversas
63 - RELATÓRIO DE ATIVIDADES DO CJF
demais regiões. Vale destacar a iniciativa do Presidente da TNU em remodelar todo o conteúdo
da base, com o implemento de novos dispositivos que permitem melhor navegação na pesquisa
da jurisprudência. Foi criada uma base específica da TNU, independente da base unificada, que
comporta toda a produção da TNU.
A Base de Dados de Jurisprudência dos JEFs, instituída pela Resolução n. 580, de 5 de novembro de 2007, visa melhorar o acesso e a divulgação da jurisprudência dos juizados e facilitar a
pesquisa a partir de um sistema padronizado de consulta às bases de dados de julgados das turmas
recursais e da Turma Nacional de Uniformização, centralizado no Portal da Justiça Federal.
RELATÓRIO DE ATIVIDADES DO CJF - 64
mídias. Em 2009 foram incorporadas à base de dados da Biblioteca informações referenciais
sobre 1.554 livros, dentre esses, 22 títulos estrangeiros, 1.072 analíticas de capítulos de livros,
e 83 títulos de periódicos, que totalizaram 1.993 fascículos. Em dezembro de 2009, o acervo
da Biblioteca constituía-se de 15.640 títulos de livros e 18.482 exemplares, 1.392 folhetos, 122
teses, 1.010 obras jurídicas consideradas raras e 9.932 analíticas de livros. São 804 coleções de
periódicos, e 19.794 artigos indexados, dentre os quais 2.285 indexados em 2009. A coleção de
materiais especiais do CEJ é composta de 3.175 títulos, 2.425 exemplares de CD-ROM, 2.173
analíticas de CD-ROM, 255 títulos de DVDs e 495 títulos em VHS. Foram ainda incluídos 212
atos normativos emanados do CJF na base de dados, perfazendo um total de 2.227 documentos
no Portal da Justiça Federal.
Em 2009, a página da Biblioteca no Portal da Justiça Federal sofreu modificações e novos
serviços foram disponibilizados aos usuários, tais como renovação e reserva on-line de livros e
sugestão para aquisição e consulta dos livros emprestados. Essa nova versão traz também o Tesauro Jurídico da Justiça Federal, que pode ser atualizado on-line.
Com um trabalho iniciado em 2008, no decorrer de 2009 foi desenvolvido o Projeto Biblioteca
Jurídica Virtual, o qual consiste em retirar da internet artigos de revistas jurídicas disponíveis gratuitamente e indexá-los na base de dados da Biblioteca, permitindo que os usuários tenham acesso
mais rápido às informações que estão na rede. A Biblioteca Jurídica Virtual conta atualmente com
4.240 artigos indexados.
Equipe da
Biblioteca do CEJ
Rede de Bibliotecas da Justiça Federal
O CEJ tem atuado em prol da informatização das bibliotecas da Justiça Federal, por meio
do fornecimento de software, de apoio à migração e atualização das suas bases de dados e do
treinamento dos bibliotecários. Esses esforços visam à implantação da Rede de Bibliotecas da
Justiça Federal, que, a partir de 2009, passou a ser denominada “Bibliojus”.
Central de Atendimento ao Juiz Federal – Caju
Serviço disponível na internet, que visa fornecer aos magistrados informações sobre doutrina,
legislação e jurisprudência no prazo necessário ao processo de julgamento e à atualização dos
seus conhecimentos. A Caju também se antecipa às necessidades dos seus usuários, disponibilizando informações por meio dos periódicos nacionais e estrangeiros com texto integral on-line,
dos Sumários Correntes de Periódicos e do Boletim de Novas Aquisições.
Em 2009, foram assinados mais 27 novos títulos, perfazendo 238 títulos de periódicos, cujos
artigos são encaminhados por e-mail aos usuários. A Caju passou a disponibilizar também o acesso a todos os periódicos assinados pela Biblioteca que possuem versão eletrônica e a divulgar
todas as novas obras incorporadas ao acervo.
Em 2009, mais uma base de dados foi disponibilizada aos magistrados federais: o IOB on-line,
nova ferramenta de busca permanentemente atualizada que contempla os principais conteúdos
jurídicos, além de um dicionário Latim-Português. Foram também renovadas as assinaturas da
Saraivajur, portal jurídico na internet, e da Legal Collection, que contém cerca de 250 das mais
respeitadas revistas acadêmicas de Direito do mundo.
No ano de 2009, a Caju disponibilizou ainda aos magistrados e servidores da Justiça Federal
textos completos de boa parte das obras relacionadas na bibliografia para a prova de seleção do
mestrado profissional em Justiça Administrativa da Universidade Federal Fluminense.
Atualmente a Caju possui 934 usuários cadastrados, e 48 deles fizeram seu primeiro cadastro
em 2009. Foram atendidas 1.496 solicitações de pesquisa relativas a informações bibliográficas,
legislativas e jurisprudenciais e, no Serviço de Sumários Correntes de Periódicos, a 7.847 solicitações de cópias eletrônicas de artigos de periódicos.
Boletim de Informações Gerenciais – BIGJus
O Boletim de Informações Gerenciais da Justiça Federal – BIGJus é um serviço eletrônico de
informação especializado que visa ao aperfeiçoamento gerencial de magistrados e de servidores
do Conselho e da Justiça Federal, tratando de temas de interesse gerencial. No início do exercício,
foram confeccionados e distribuídos folders para divulgar o Boletim junto aos gestores da Justiça
Federal, resultando no aumento de solicitações de cadastramento para o seu recebimento.
Atualmente estão cadastrados 463 gestores que recebem quinzenalmente, por e-mail, um
exemplar do BIGJus. Em 2009, foram enviados 24 exemplares, abordando assuntos sobre liderança, comportamento organizacional, coach terapêutico, geração y, delegação, dentre outros. Para
proporcionar um maior acesso às informações gerenciais divulgadas pelo BIGJus, foram inclusos
todos os números anteriores no Repositório Digital do Conselho da Justiça Federal.
Repositório Digital do Conselho da Justiça Federal
Em 2008, iniciou-se o desenvolvimento do Repositório Digital do Conselho da Justiça Federal, visando reunir e divulgar o acesso confiável e permanente aos documentos administrativos e
65 - RELATÓRIO DE ATIVIDADES DO CJF
A arquitetura da rede foi planejada para otimizar o uso dos recursos de informação disponíveis
nas bibliotecas, respeitando a autonomia das instituições envolvidas. Por meio da rede, os acervos de cada biblioteca estarão disponíveis a todos os magistrados e servidores mediante consulta
unificada na web.
Em 2009, o CEJ elaborou projeto básico visando à contratação de empresa especializada em
softwares de bibliotecas. Com a aquisição de novo software, prevista para o início de 2010, serão
iniciados os trabalhos de migração das bases de dados.
RELATÓRIO DE ATIVIDADES DO CJF - 66
doutrinários produzidos pelo CJF, bem como a outros documentos de relevância para a instituição. O Repositório é composto de metadados – informações estruturadas que possuem semântica padronizada, utilizadas para representar as informações digitais de maneira bibliográfica – e
informações digitais. No final do segundo semestre de 2009, o software do Repositório Digital
foi remodelado, e seu produto final deverá ficar pronto no início de 2010, quando se pretende
disponibilizá-lo novamente no Portal da Justiça Federal.
Editoração e Divulgação de Publicações
O Programa Editorial do CEJ visa fomentar o aperfeiçoamento de servidores e magistrados
e o intercâmbio de conhecimentos nas áreas jurídica e judiciária. Em 2009 foram lançadas onze
publicações e confeccionadas 64 artes para peças de divulgação de eventos, conforme discriminação e detalhamento a seguir:
Revista CEJ
Principal veículo do CEJ para a divulgação da produção doutrinária de juristas, a Revista
CEJ é periódico trimestral com o objetivo de fomentar e difundir a troca de conhecimentos entre
juristas e operadores do Direito. Atualmente, possui uma tiragem de 3.800 exemplares e versão
eletrônica disponível no Portal da Justiça Federal. A Revista está no seu 13º ano de edição e, em
2009, foram publicadas as edições de n.s. 44 a 46, estando em fase final de editoração a de n. 47.
Com a versão eletrônica, lançada em 2008, mediante a adoção da ferramenta OJS, em 2009 a Revista teve seu acesso ampliado mediante disponibilização gratuita. Foram lançadas as seguintes
edições da Revista em 2009:
• nº 44 (jan./mar. 2009) - abordou, dentre outros temas relevantes, o problema da precariedade
das casas prisionais no Brasil, a delação premiada, a legitimidade da Defensoria Pública para a
ação civil pública e aspectos relacionados ao exercício da fiscalização tributária externa.
• nº 45 (abr./jun. 2009) - discorreu sobre temas como a determinação judicial de fornecimento
de medicamentos excepcionais pelo poder público; além da questão da pesquisa com embriões
excedentários; as dimensões do Direito contemporâneo luso-brasileiro e a crise mundial; e os
desafios do juiz contemporâneo na implementação dos direitos humanos.
• nº 46 (jul./set. 2009) – apresenta artigos versando sobre assuntos como os desafios e oportunidades do Brasil para se firmar como líder de ponta na produção de biocombustíveis; as origens
do Mercosul e as razões sociopolíticas de sua criação; e a constitucionalidade do requisito baixa
renda para a concessão do auxílio-reclusão.
• nº 47 (out./dez. 2009) - ao final do ano de 2009, esse número encontrava-se em fase de revisão final, contendo artigos sobre o conceito legalista de renda; a petição inicial do mandado de
segurança; a penhora de bem móvel alienado fiduciariamente e polêmicas dirimidas pelo STJ a
respeito do cumprimento da sentença.
Outras publicações
O CEJ também edita livretos, manuais e folhetos avulsos, em atendimento à solicitação de
outras secretarias do CJF. Destacaram-se em 2009 as seguintes publicações: Regimento Interno do Conselho da Justiça Federal; Relatório de Gestão do Ministro Hamilton Carvalhido;
Compêndio, que reúne as disposições de natureza constitucional, legal e regimental que disciplinam a Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais; e Ementário
de jurisprudência selecionada, súmulas e questões de ordem da TNU, referente a 2008 e ao 1º
semestre de 2009.
Peças de divulgação de eventos
Foram confeccionadas 64 artes – banners, folders, ilustrações, logos, cartões – utilizadas
para a divulgação de eventos, tais como: Palestra Comemorativa do Ano da França no Brasil;
Encontro Brasileiro de Corregedorias Federais; JusQualitas; Boletim de Informações Gerenciais da Justiça Federal, PNC/PNA.
Estudos e Pesquisas:
Programa de Gestão Documental da Justiça Federal
Esse Programa visa assegurar a gestão, a destinação, a guarda, a preservação e o acesso
aos documentos das instituições da Justiça Federal, produzidos no exercício de atribuições
jurisdicionais e administrativas. Em 2009, destacaram-se as seguintes ações: atualização do
Manual de Gestão de Documentos Administrativos da Justiça Federal; a atualização do Plano
de Classificação e Tabela de Temporalidade dos Documentos Administrativos do Poder Judiciário – PCTT; o treinamento de servidores das seções judiciárias; a participação nas reuniões
deliberativas do SIGJUS para a aquisição de sistemas unificados da Justiça Federal, de modo a
assegurar que essas aquisições contemplem os critérios de gestão documental.
Projeto Memória da Justiça Federal
O Projeto Memória da Justiça Federal integra o Programa de Gestão Documental da Justiça
Federal e tem por objetivo a consolidação da memória institucional e o registro da contribuição
da instituição ao exercício da cidadania. Em 2009, foram realizadas três entrevistas com magistrados, além do diagnóstico de implantação do projeto em todas as regiões; a elaboração do
treinamento de entrevistadores; e a revisão do Manual do Programa de História Oral.
67 - RELATÓRIO DE ATIVIDADES DO CJF
O CEJ lançou quatro edições da sua revista em 2009:
RELATÓRIO DE ATIVIDADES DO CJF - 68
Equipe do
Projeto História Oral
da Justiça Federal
Pesquisa sobre os Juizados Especiais Federais
Foi elaborado projeto de pesquisa sobre o funcionamento e estrutura dos juizados especiais
federais, que visa conhecer o funcionamento desses juízos em termos de prazos, volume de demanda, tempos médios entre o protocolamento da ação e o julgamento, entre estes e o pagamento da
requisição de pequeno valor (RPV), bem como comparar os resultados com os dados do Diagnóstico da Estrutura e Funcionamento dos Juizados Especiais Federais, pesquisa qualitativa realizada
pela Secretaria de Pesquisa e Informação Jurídicas do CEJ em 2004, que avaliou o funcionamento
desses juízos recém-instalados, identificando seus problemas e propondo soluções adequadas.
Passados mais de quatro anos do primeiro estudo, os dados preliminares atuais revelam que a
demanda processual direcionada aos juizados já supera a demanda encaminhada às varas cíveis
comuns. Também indicam que as turmas regionais, com raras exceções, são hoje as unidades com
maior dificuldade de atuação. Por essas razões, a nova pesquisa em desenvolvimento irá comparar
a demanda dos JEFs com a demanda das varas cíveis e espera-se que apresente soluções, como um
rearranjo na distribuição de competências, de modo a tornar mais eficaz a prestação jurisdicional.
O projeto deve ser realizado em parceria com o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada - IPEA.
Pesquisa sobre Perfil dos Agentes de Segurança da Justiça Federal
Em 1º de novembro de 2006, a Ajufe encaminhou ao CJF projeto intitulado “Segurança dos
Juízes”, que recomendava aos tribunais regionais federais a adoção de medidas administrativas
que independem de lei para garantir a segurança dos magistrados federais. O pedido resultou na
elaboração do Projeto de Lei n. 2.057/2007, que prevê ações no sentido de proporcionar segurança efetiva a magistrados e demais autoridades da Justiça Federal, e para preservação do patrimô-
Programa de Fomento à Pesquisa e Apoio Editorial
O Programa de Fomento à Pesquisa e Apoio Editorial da Justiça Federal consiste no apoio à realização e à divulgação de pesquisas científicas, relacionadas a áreas de interesse prioritário para a
Justiça Federal. O objetivo do Programa é ampliar a busca pelo aprimoramento do Sistema Justiça
Federal, o estímulo à formação de um quadro de pesquisadores e, principalmente, a apropriação
do conhecimento científico para a identificação de problemas e respectivas soluções. Em 2009,
foram elaborados o regulamento do Programa e a minuta de resolução que o instituirá.
Parcerias institucionais
Em 2009 o CEJ entrou em negociação para acordo de cooperação técnica com o Instituto de
Pesquisa Econômica Aplicada – IPEA, com o Instituto Brasileiro de Administração do Sistema
Judiciário – Ibrajus, e com o Centro Brasileiro de Estudos e Pesquisas Judiciais – Cebepej, para
realização de pesquisas de interesse mútuo que contribuam para o aprimoramento da Justiça
Federal.
Programas Educacionais:
Cursos, seminários e afins
Treinamento na ferramenta BizAgi
Realizado por Márcio Balduíno Leitão, no período de 9 de fevereiro a 13 de março, na Escola
de Magistratura Federal da 1ª Região, em Brasília (DF), e destinado à equipe do projeto de Modernização dos Processos do CJF e a servidores indicados dos TRFs. O evento teve o objetivo de
apresentar conceitos para automatização de processos baseada na arquitetura orientada a serviços
e na notação de processo de gerenciamento de negócios. Foram emitidos 93 certificados.
IV Encontro Nacional dos Assessores de Comunicação Social da Justiça Federal
Realizado nos dias 3 e 4 de março, no STJ, em parceria com o CJF, foi destinado aos servidores e assessores de Comunicação Social da Justiça Federal de primeira e segunda instâncias,
STJ, CJF e demais órgãos do Poder Judiciário. Com carga horária de 16 h/a, o encontro teve a
finalidade de discutir a normatização da divulgação de notícias, fortalecer a integração entre as
instituições da Justiça Federal, por intermédio das assessorias de comunicação, assim como promover a reciclagem de conhecimentos. Foram emitidos 39 certificados.
69 - RELATÓRIO DE ATIVIDADES DO CJF
nio da Justiça Federal. O Colegiado do CJF também determinou que fosse instalada a Comissão
Nacional de Segurança, com o fim de proceder a estudos, elaborar e acompanhar a execução do
Plano de Segurança, de modo a assegurar a integridade física dos magistrados federais.
Em virtude de decisão tomada no Fórum de Corregedores-Gerais, e para atender à Lei n.
11.416/2006, que trata da carreira dos servidores do Poder Judiciário e, em especial, da necessidade de reciclagem anual para os agentes de segurança, o CJF elaborou projeto de pesquisa para
identificar o perfil atual e o esperado dos agentes de segurança na Justiça Federal, auxiliar na
definição das atribuições futuras desses profissionais e propor, por intermédio das competências
necessárias identificadas, currículo de formação continuada para o seu desenvolvimento profissional. A intenção é que o projeto seja realizado em parceria com o Instituto Brasileiro de Administração do Sistema do Judiciário - Ibrajus ou com o Centro Brasileiro de Estudos e Pesquisas
Judiciais - Cebepej.
RELATÓRIO DE ATIVIDADES DO CJF - 70
Participantes do
IV Encontro de
Assessores de Comunicação
Palestra sobre Reforma Ortográfica da Língua Portuguesa
Realizada nos dias 10/03 e 30/04, com carga horária de 6 h/a, reuniu servidores da Justiça
Federal. Teve por objetivo atualizar o conhecimento dos servidores em relação aos aspectos introduzidos pela reforma ortográfica da Língua Portuguesa. Foram emitidos 52 certificados.
Palestra “Quando decorei todas as respostas, mudaram as perguntas”
Realizada no dia 24/04, com carga horária de 2 h/a, reuniu servidores da Justiça Federal e do
Superior Tribunal de Justiça. Teve por objetivo ensejar a reflexão crítica sobre experiências de
mudanças que impactam os clientes internos e externos das organizações. Foram emitidos 20
certificados.
Treinamento no Sistema Integrado de Administração Financeira - Siafi Gerencial
Realizado no período de 4 a 7 de maio, no TRF da 1ª Região, em Brasília, com carga horária
de 12 h/a, destinou-se aos servidores da Seção Judiciária do DF, do CJF e do TRF1 com conhecimento nas áreas de planejamento, orçamento e finanças públicas, e Siafi Operacional. O evento
teve o objetivo de desenvolver habilidades de utilização das ferramentas para extrair informações da execução orçamentária, financeira e patrimonial a partir de dados contabilizados no Siafi
Operacional. Angelita da Mota Ayres Rodrigues, Subsecretária de Monitoramento e Avaliação,
e Débora Cristina Jardim Vaz, Chefe da Seção de Avaliação da Gestão, ambas da Secretaria de
Controle Interno do CJF, ministraram o treinamento. Foram emitidos 19 certificados.
Palestra Comemorativa do Ano da França no Brasil
Realizada no dia 25 de maio, no STJ, com carga horária de 2 h/a, reuniu magistrados e servidores da Justiça Federal, servidores do Poder Executivo, Legislativo e Judiciário, advogados e
comunidade jurídica em geral. Teve por objetivo propiciar o intercâmbio de experiências entre
brasileiros e franceses sobre o Direito. A sessão de abertura foi composta pelos Ministros Hamilton Carvalhido, Corregedor-Geral da Justiça Federal e Diretor do CEJ; Carlos Alberto Marques
Soares, Presidente do STM; Otto Pfersmann, Professor da Universidade de Paris – Panthéon –
Seminário sobre Direito Comparativo,
realizado em 25/05/2009. Da esq. p/ dir.:
Otto Pfersmann, ministro Hamilton Carvalhido,
ministro Carlos Alberto Soares e Luís Roberto Barroso
Curso on-line: Introdução ao Direito, estrutura e competência da Justiça Federal
Ministrado em cinco aulas, constituiu-se de textos explicativos, complementados por exercícios, indicações bibliográficas e debates em lista de discussão. O material didático foi desenvolvido por Cristiane Szynwelski, bacharel em Direito pelo Centro Universitário de Brasília – UniCEUB e revisado por João Batista Lazzari, Juiz Federal do TRF da 4ª Região, mestre em Ciência
Jurídica, que atuou também como instrutor do curso. Com carga horária de 30 h/a e voltado para
os servidores da Justiça Federal sem formação jurídica e juízes integrantes da Red Iberoamericana
de Escuelas Judiciales, o curso teve por objetivo transmitir conhecimentos introdutórios sobre os
ramos do Direito e suas classificações e sobre a competência e ações da Justiça Federal. Foram
emitidos 168 certificados, na 8ª edição, e 176 certificados, na 9ª edição.
Seminário virtual: Coeficientes dos fundos de participação e a Justiça Federal
Realizado no período de 25 a 29 de maio, com carga horária de 10 h/a, por meio de troca de
mensagens via e-mail. A coordenação dos debates foi realizada por Fábio de Souza Silva, Juiz
Federal da 2ª Vara Federal de Niterói (RJ). Com o objetivo de aperfeiçoar, em especial, os magistrados federais, sobre os fundos de participação, sobre a legislação aplicada aos coeficientes
dos fundos e jurisprudência dos tribunais, teve como expositores Geraldo Luiz Muniz Rodrigues,
Chefe do Serviço de Acompanhamento das Transferências Obrigatórias do TCU, e Edimilson
Erenita de Oliveira, Consultor Jurídico do TCU. Foram emitidos 185 certificados.
Curso on-line: Lógica e processo decisório
Ministrado em quatro aulas, compôs-se de textos, indicações bibliográficas, debates em lista
de discussão, elaboração de artigo e resolução de exercícios. O material didático e a instrutoria
do curso foram desenvolvidos por Elimárcia Aguiar Leite, graduada em Filosofia e mestre em Psicologia pela Universidade Católica de Brasília, e Fernanda Marques, mestre em Psicologia e especialista em psicodrama clínico e organizacional. Com carga horária de 40 h/a e voltado para os
71 - RELATÓRIO DE ATIVIDADES DO CJF
Sorbonne; e Luís Roberto Barroso, Professor da Universidade do Rio de Janeiro. Os expositores
abordaram o tema Avanços da Reforma e da Revisão Constitucional na França. Foram emitidos
58 certificados.
RELATÓRIO DE ATIVIDADES DO CJF - 72
magistrados e servidores da Justiça Federal que atuam como gestores e juízes integrantes da Red
Iberoamericana de Escuelas Judiciales, o curso teve por objetivo proporcionar a compreensão da
relevância do estudo da lógica e de seu caráter epistemológico para a resolução de problemas e
tomada de decisões no ambiente de trabalho. Foram emitidos 35 certificados.
Seminário virtual: Bioética – temas emergentes e persistentes
Realizado no período de 22 a 26 de junho, com carga horária de 10 h/a, por meio de troca de
mensagens via e-mail. A coordenação dos debates foi realizada por Aline Albuquerque Sant’Anna
de Oliveira, Coordenadora de Legislação e Normas da Consultoria Jurídica do Ministério da Saúde. Com o objetivo de contribuir para a construção do conhecimento na disciplina, as expositoras
Luana Palmieri França Pagani, Coordenadora de Legislação e Normas e Maria Leiliane Xavier
Cordeiro, Coordenadora de Assuntos Judiciais, ambas da Consultoria Jurídica do Ministério da
Saúde; e Glória Tereza Mendes da Costa, Bióloga e bacharel em Direito, abordaram, respectivamente, os temas: Aborto como problema de saúde pública; Judicialização da saúde; e Obrigatoriedade do exame de DNA em investigação criminal. Foram emitidos 185 certificados.
Curso de Capacitação para Acompanhamento Sociofuncional
Parte do Programa de capacitação: saúde e trabalho no CJF – gestão, transformação e prevenção, foi realizado no período de 18 de maio a 6 de julho, no STJ, com carga horária de 30
h/a e destinado aos técnicos das áreas de RH e de Saúde do CJF e do STJ. O objetivo foi o de
instrumentalizar os profissionais no acompanhamento sociofuncional dos servidores com doença
psíquica. O conteúdo programático abordou os temas: a psicodinâmica do trabalho como ferramenta para a escuta sociofuncional; abordagens teóricas em saúde mental e trabalho; assédio moral e a clínica do trabalho. Os conteúdos foram ministrados, respectivamente, por Ana Magnólia
Mendes, Professora do Departamento de Psicologia Social e do Trabalho e do Programa de PósGraduação em Psicologia Social, do Trabalho e das Organizações do Instituto de Psicologia da
Universidade de Brasília; Mauro Pioli Rehbein, mestre em Sociologia pela Universidade Federal
do Paraná; Maurício Correia de Mello, Procurador Regional do Trabalho do Ministério Público
do Trabalho; e Luciane Kozicz Reis Araujo, Coordenadora do Grupo de Estudos e Pesquisas em
Saúde e Trabalho, e membro do Laboratório de Psicodinâmica da Universidade de Brasília. Foram emitidos 10 certificados.
Treinamento sobre Execução Orçamentária e Financeira: Siga Brasil e Siafi Gerencial
Realizado no período de 6 a 10 de julho, no CJF, com carga horária de 15 h/a, destinou-se aos
servidores das secretarias de Planejamento, Orçamento e Finanças e de Administração. O evento objetivou dar suporte aos gestores, executores e pessoal envolvido no processo de execução
orçamentário-financeira, para o aperfeiçoamento da técnica de realização das atividades afins à
administração financeira. O treinamento foi ministrado por Marcelo Barros Marques, Subsecretário de Programação Orçamentária e Financeira do CJF. Foram emitidos 16 certificados.
Treinamento no Sistema Integrado de Administração de Serviços Gerais – Siasg
Realizado no período de 20 a 22 de julho, no Tribunal Superior do Trabalho, em parceria
com o Serviço Federal de Processamento de Dados, teve carga horária de 24 h/a e destinou-se
aos servidores do CJF, TRF1, TST e STJ, com conhecimento nas áreas de orçamento e finanças
públicas que utilizam o sistema Siasg. José Itamar Correia da Paz, servidor do Serpro, ministrou
o treinamento. O Serpro emitiu 12 certificados.
Cursos de atendimento e atermação – posto avançado da Seção Judiciária do DF/Na Hora
Os cursos foram realizados nos dias 10 e 11 de agosto, no posto de atendimento Na Hora, em
Ceilândia (DF), e no período de 10 a 13 de agosto, nos postos de Ceilândia e de Taguatinga (DF),
pelo Juizado Especial Federal da SJ/DF, em parceria com o Governo do Distrito Federal, apoio
do CEJ e destinado aos servidores da Justiça Federal e do GDF, com cargas horárias, respectivamente, de 6 h/a e de 12 h/a. Os cursos objetivaram apresentar os serviços executados nos postos
da Justiça Federal no Programa Na Hora e formas de atendimento que contribuem para a melhor
elaboração dos pedidos. Os conteúdos foram abordados por Risonete Santana Feitosa e Fabiana
Koehler, ambas servidoras da SJ/DF; e Fábio Gustavo Alves de Sá, Procurador Regional do INSS.
Foram emitidos dois certificados no primeiro curso e 25 no segundo.
Equipe do
Curso de Atermação
Oficina organização do trabalho e saúde: gestão, transformação e prevenção
Destinada aos servidores e gerentes da Gráfica do CJF, SAD, TNU e CEJ, visou promover a
construção coletiva do plano de ação para o enfrentamento e a prevenção dos riscos à saúde. Os
conteúdos foram ministrados pelas facilitadoras Luciane Kozicz Reis Araujo, Coordenadora do
Grupo de Estudos e Pesquisas em Saúde e Trabalho e membro do Laboratório de Psicodinâmica
73 - RELATÓRIO DE ATIVIDADES DO CJF
Oficina de Gestores Estratégicos: Organização do Trabalho e Saúde – Gestão, Transformação e
Prevenção
Realizada no período de 1º de julho a 17 de agosto no CJF, com carga horária de 15 h/a,
destinou-se aos secretários do CJF. O evento objetivou capacitar os gestores para elaborarem estratégias de mediação bem-sucedidas na gestão das equipes de trabalho. A oficina foi ministrada
por Ana Magnólia Mendes, Professora de pós-graduação em Psicologia Social, do Trabalho e das
Organizações da Universidade de Brasília, com pós-doutorado em Psicodinâmica do Trabalho no
Conservatoire National des Arts et Métiers, em Paris. Foram emitidos nove certificados.
RELATÓRIO DE ATIVIDADES DO CJF - 74
e Clínica do Trabalho da UnB; e Valeska Maria Zanello de Loyola, Doutora em Psicologia e
graduada em Filosofia pela Universidade de Brasília. Foram emitidos oito certificados.
Curso de sistematização para implantação de processos padrão
Realizado no período de 9 a 14 de setembro, na Escola de Magistratura Federal da 1ª Região,
em Brasília, destinou-se à equipe técnica do CJF e coordenadores de processos dos TRFs e das
seções judiciárias do DF, RJ, SP, RS e PE, totalizando 22 h/a. Teve por meta elaborar e validar
metodologia para implantação de processos padrão na Justiça Federal. A instrução ficou a cargo de Daniel Barroso Barros, Consultor Sênior da Elo Group, Professor em cursos em gestão
de processos na Coppe/UFRJ; e de André Macieira, Sócio Fundador da Elo Group, Professor
das disciplinas de gestão de riscos e gestão financeira em MBAs da Coppe/UFRJ, Funenseg e
Insadi. Foram emitidos 32 certificados.
Equipe do Curso de
Sistematização para Implantação
de Processos Padrão
Curso do módulo de cálculos de benefício previdenciário do Sistema Nacional de Cálculo
Judicial
Realizado nos dias 14 e 15 de setembro, no TRF da 1ª Região, em Brasília, destinou-se aos servidores da Justiça Federal, com experiência em cálculos de benefício previdenciário. O objetivo foi
atualizar os servidores nessa ferramenta. Com a instrução de Alexandre da Luz Ramires, Gestor do
SNCJ e Supervisor da Seção de Cálculos Judiciais da SJ/DF, o curso teve um total de 16 h/a e foram
emitidos 36 certificados.
Curso on-line: A nova gestão pública
Ministrado em duas unidades, foi composto por textos explicativos, indicações bibliográficas e debates em lista de discussão. Alexandre Marques Corrêa, pós-graduado em Administração Pública e Analista Judiciário da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, elaborou o material
didático e realizou a instrutoria do curso. Com carga horária de 20 h/a e voltado para os gestores
da Justiça Federal, o curso teve por objetivo propiciar a reflexão sobre os modelos gerenciais da
Administração Pública, identificando o que mais se adéqua às necessidades da Justiça Federal.
Foram emitidos 38 certificados.
1ª Oficina de implantação dos processos padrão da Justiça Federal
Realizada no dia 16 de setembro, na Universidade Corporativa dos Correios, em Brasília, com
carga horária de 8 h/a, destinou-se aos gestores, coordenadores de processos e especialistas de
processos do CJF, dos TRFs, e Seções Judiciárias do DF, RJ, SP, RS e PE. Teve como objetivo
capacitar os participantes na implantação de processos padrão dos sistemas gestão de pessoas,
magistratura e corregedoria. A instrução ficou a cargo de Daniel Barroso Barros e André Macieira.
Foram emitidos 87 certificados.
Oficina de
Implantação de Processos Padrão
da Justiça Federal
Palestra interativa: Planejamento estratégico
Realizada no dia 23 de setembro, no STJ, com carga horária de 2 h/a, destinou-se aos servidores, gestores e membros do Comitê Institucional de Planejamento Estratégico do CJF. O objetivo
foi sensibilizá-los sobre a importância do planejamento estratégico, apresentar os principais conceitos e coletar sugestões para a revisão das definições estratégicas do CJF. Foram emitidos 65
certificados.
Palestra sobre gestão de processos nas organizações
Realizada no dia 30 de setembro, no STJ, com carga horária de 2 h/a, destinou-se a gestores,
analistas do projeto SIGJUS e servidores do CJF. O objetivo foi disseminar o conhecimento sobre
Business Process Management, metodologia que permite a análise e administração de processos.
75 - RELATÓRIO DE ATIVIDADES DO CJF
Fórum: O novo modelo de gestão da Justiça Federal
Realizado no dia 15 de setembro, na Escola de Magistratura Federal da 1ª Região, em Brasília, com carga horária de 8 h/a, destinou-se a gestores de sistemas e servidores envolvidos no
mapeamento de processos do CJF, dos TRFs e seções judiciárias do DF, RJ, SP, RS e PE. Teve o
objetivo de sensibilizar servidores e gestores sobre a importância da gestão por processos e contou com a instrução de Daniel Barroso Barros, Professor de Gestão de Processos na Coppe/UFRJ
e da Associação de Profissionais de BPM no Brasil; e de André Macieira, Sócio Fundador da Elo
Group e Coordenador do grupo da ABNT para pesquisa e estudos em gestão de riscos positivos.
Foram emitidos 122 certificados.
RELATÓRIO DE ATIVIDADES DO CJF - 76
Foi ministrada por Michael Rosemann, Professor de Sistemas de Informação e co-líder do Grupo
de BPM da Queensland University of Technology, em Brisbane, Austrália. Foram emitidos 105
certificados.
Curso on-line: A arte da comunicação
Ministrado em quatro unidades, compôs-se de textos, exercícios, participação em lista de discussão e debate sobre um filme. Cláudia Lúcia de Oliveira Pereira Pinto, servidora e especialista
da área comportamental na Seção Judiciária do Rio de Janeiro, elaborou o material didático e
realizou a instrutoria do curso. Com carga horária de 20 h/a e voltado para os servidores e gerentes da Justiça Federal, o curso teve por objetivo compartilhar uma nova forma de se estudar a
competência comunicação, relacionando-a com a cidadania organizacional. Foram emitidos 45
certificados.
Curso on-line: Desenvolvimento gerencial e gestão de pessoas
Ministrado em dois módulos, constituiu-se de textos, exercícios, indicações bibliográficas e
debates em lista de discussão. Sérgio Tinoco Cordeiro Filgueiras, pós-graduado em Gestão Pública e Diretor da Subsecretaria de Licitações, Materiais e Finanças da Seção Judiciária de São
Paulo, elaborou o material didático e realizou a instrutoria. Com carga horária de 20 h/a e voltado
para os gestores da Justiça Federal, teve por objetivo propiciar uma visão sistêmica dos processos
de liderança de equipes para a superação de desafios e metas de organização. Foram emitidos 55
certificados.
Seminário virtual: Cinema e Direito – Jornalismo e Direito
Realizado no período de 21 a 25 de setembro, por meio de lista de discussão, teve carga horária
de 10 h/a. A abertura e a coordenação dos debates foram realizadas por Márcio Chaer, Jornalista
e Editor do site Consultor Jurídico. Com o objetivo de propiciar o intercâmbio de conhecimentos,
por intermédio da discussão sobre o tema “Jornalismo e Direito”, com a utilização do filme O
povo contra Larry Flint, os expositores Antônio César Bochenek, Juiz Federal da 2ª Vara Federal
de Ponta Grossa, Curitiba (PR); Luís Alberto d’Azevedo Aurvalle, Desembargador do TRF da 4ª
Região; e Marcos Ferraz Monteiro, Doutorando em Engenharia Agronômica pela Universidade
Estadual de Londrina (PR), abordaram, respectivamente, os temas: Liberdade, democracia, igualdade – como conciliar e extrair o máximo diante das novas complexidades sociais; Liberdade de
imprensa x direitos individuais; e o pluralismo da sociedade norte-americana e as disputas dos
interesses democráticos nos Estados Unidos. Foram emitidos 209 certificados.
Seminário virtual: Perícias na Justiça Federal
Realizado no período de 28 de setembro a 2 de outubro, por meio de lista de discussão, teve
carga horária de 10 h/a. A abertura e a coordenação dos debates foram realizadas por Janine Andriev Rodrigues, Assistente Administrativo e Judiciário da Diretoria do Foro na Seção de Apoio
aos JEFs da SJ/PR, com o objetivo de propiciar o intercâmbio de experiências e de conhecimento
por intermédio da discussão sobre o tema. Os expositores João Batista Lazzari, Juiz Federal em
Jaraguá do Sul (SC) e Coordenador do Sistema de Conciliação e dos JEFs da SJ/SC; Marcelo
Eduardo Rossitto Bassetto, Juiz Federal e Coordenador do JEF da SJ/AC; e Salvador Varella, Perito Médico do INSS na Procuradoria Federal em Brasília, abordaram, respectivamente, os temas:
noções jurídicas fundamentais sobre os benefícios previdenciários por incapacidade; perícia na
ordem do dia e laudos periciais. Foram emitidos 229 certificados.
Oficina – subsecretários, assessores e coordenadores – organização do trabalho e saúde
Dividida em duas turmas: a primeira realizada nos dias 25 de setembro e 23 de outubro e a
segunda, nos dias 2 de outubro e 12 de novembro, no CJF, teve carga horária de 8 h/a cada, e
destinou-se aos subsecretários, assessores e coordenadores do CJF. O evento objetivou capacitar
os gestores para atuarem frente ao sofrimento causado pelo trabalho; elaborarem estratégias de
mediação na gestão das equipes, bem como praticarem uma gestão que integre o desempenho e a
saúde. Foi ministrada por Ana Magnólia Mendes, Professora do Programa de Pós-graduação em
Psicologia Social do Trabalho e das Organizações da Universidade de Brasília. Foram emitidos
24 certificados.
Curso on-line: qualificação profissional – instrutoria
Ministrado em quatro aulas, foi composto por textos, debates em lista de discussão, elaboração
de relatório e indicações bibliográficas. O material didático e a instrutoria foram preparados pelo
Professor Wilson Azevêdo de Correia Júnior, Diretor Técnico-Pedagógico da Aquifolium Educacional. Foram emitidos 32 certificados.
Curso de capacitação na metodologia de ensino-aprendizagem baseada em problemas
Realizado no período de 27 de julho a 25 de novembro, no TST e na Esmaf, com carga horária
de 148 h/a, destinou-se aos servidores da Justiça Federal e do CEJ/CJF. O curso foi dividido em
cinco módulos e objetivou capacitar os participantes na metodologia de ensino-aprendizagem,
baseada em problemas. O conteúdo programático foi ministrado por Stewart Paul Mennin, Professor emérito da Escola de Medicina da Universidade do Novo México e Diretor do Curso de
Habilidades Essenciais em Educação Médica ESME da Associação de Educação Médica da Europa. Foram emitidos sete certificados.
Seminário virtual: Cinema e Direito – Direito Ambiental
Realizado no período de 19 a 23 de outubro, por meio de lista de discussão, teve carga horária
de 10 h/a. A abertura do evento e a coordenação dos debates foram realizadas por Regina Coeli
Formisano, Juíza Federal da 6ª Vara Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, com o objetivo
de propiciar a discussão sobre o tema “Direito Ambiental”, com a utilização do filme: A qualquer
preço. Temas relacionados a essa questão foram debatidos pelos expositores Vladimir Passos de
Freitas, Desembargador Federal aposentado do TRF4; Duília Sgrott Reis, Juíza de Direito Auxiliar da Comarca de Porto Velho (RO); e Giuliano Nacarato Moretti, Diretor da Preserva Ambiental Consultoria, em Curitiba (PR). Foram emitidos 187 certificados.
Curso on-line: Noções em gestão de programas de qualidade de vida
Ministrado em quatro módulos, foi composto de textos, debates, exercícios e indicações bibliográficas. Alberto José Niituma Ogata, Médico, Mestre em Medicina e Economia da Saúde e
77 - RELATÓRIO DE ATIVIDADES DO CJF
Curso on-line: Pragmática da linguagem: estratégias de produção do texto
Ministrado em quatro unidades, foi composta por textos, exercícios, indicações bibliográficas
e debates em lista de discussão. Rogério Heckler dos Passos, servidor do TRF4, licenciado em
Letras e bacharelando em Direito pela UFRGS, elaborou o material didático e realizou a instrutoria do curso. Com carga horária de 40 h/a e voltado para os magistrados e servidores da Justiça
Federal, o curso teve por objetivo aprimorar as estratégias de produção textual. Foram emitidos
42 certificados.
RELATÓRIO DE ATIVIDADES DO CJF - 78
Diretor da Subsecretaria de Assistência Médico-Social do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, elaborou o material didático e realizou a instrutoria. Com carga horária de 40 h/a e voltado
para os servidores da Justiça Federal que atuam nas áreas de saúde, treinamento ou psicologia
organizacional, teve por objetivo instrumentalizar os profissionais para administrar os programas
de qualidade de vida. Foram emitidos 38 certificados.
Seminário virtual: Cinema e Direito – Direito Penal e Processo Penal
Realizado no período de 9 a 13 de novembro, por meio de lista de discussão, teve carga horária
de 10 h/a. A abertura do evento e a coordenação dos debates foram realizadas por Regina Coeli
Formisano, Juíza Federal da 6ª Vara Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, com o objetivo
de propiciar a discussão sobre o tema Direito Penal e Processo Penal, com a utilização do filme:
Excellent cadavers (Itália, 1999). Teve como expositores Sérgio Fernando Moro, Juiz Federal da
2ª Vara da Seção Judiciária do Paraná; Rodrigo Carneiro Gomes, Delegado de Polícia Federal,
em Brasília; e Rodrigo Sanchez Rios, Advogado Criminalista em Curitiba (PR). Foram emitidos
228 certificados.
Encontro Brasileiro de Corregedorias Federais
Realizado nos dias 25 e 26 de novembro, no auditório do TST, com parceria entre o Conselho
Nacional de Justiça, Controladoria-geral da União e CJF. Voltado a promover o intercâmbio entre
órgãos correcionais, objetivou a troca de experiências entre os poderes Executivo, Judiciário e
Legislativo e o debate de temas como sindicância patrimonial, sigilo fiscal e bancário e ação correcional no combate à impunidade.
A sessão de abertura contou com a participação de Jorge Hage Sobrinho, Ministro-Chefe da
CGU; do Deputado Antônio Carlos Peixoto de Magalhães Neto, Corregedor da Câmara dos Deputados; do Ministro Milton de Moura França, Presidente do TST; de Alberto Zacharias Toron,
Secretário-Geral Adjunto do Conselho Federal da OAB; e do Ministro Gilson Dipp, Corregedor
Nacional de Justiça do CNJ, que proferiu palestra sobre “O Sistema Correcional: transparência e
gestão”.
No dia 26 de novembro pela manhã, sob a Presidência de mesa de Salise Monteiro Sanchotene, Juíza Auxiliar da Corregedoria do CNJ, houve a exposição de Luiz Navarro de Britto Filho,
Secretário-Executivo da CGU sobre o tema “Sindicância patrimonial”. Já sob a Presidência de
Waldir João Ferreira da Silva Júnior, Corregedor-Geral Adjunto da área social da CGU, falaram
os expositores: Arício J. Menezes Fortes, Subprocurador-Geral do Banco Central do Brasil; Antonio Carlos C. D’ávila, Corregedor-Geral da Receita Federal do Brasil; e José Paulo Baltazar
Junior, Juiz Auxiliar da Corregedoria do CNJ, que trataram dos temas “Sigilos fiscal e bancário e
o compartilhamento de informações”.
Na tarde do dia 26 de novembro, houve a realização do painel sobre “A corrupção e a impunidade: mecanismos para um funcionamento eficaz na prevenção e repressão da corrupção”, tendo
como presidente de mesa a Ministra do STJ Laurita Hilário Vaz, e como expositores: Bo Mathiasen, Representante Regional do Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC)
para o Brasil e Cone Sul, e Douglas Fischer, Procurador Regional da República da 4ª Região.
No painel seguinte foi abordada “A prova no processo disciplinar”, com apresentação de Carlos
Higino Ribeiro de Alencar, Corregedor-Geral Adjunto da área econômica da CGU, e Aristides
Junqueira, Advogado e Professor, sendo Presidente de mesa Felipe Locke, Conselheiro do CNJ.
Na conferência de encerramento, a Presidência da mesa ficou a cargo de José Paulo Baltazar Junior, Juiz da Corregedoria Geral do CNJ, cuja explanação foi a respeito da “Ação correcional da
Curso de fotojornalismo
Realizado no período de 9 a 30 de novembro, em dias alternados, no STJ, com carga horária
de 20 h/a, destinou-se aos servidores da Assessoria de Comunicação Social do CJF, com o objetivo de capacitar os participantes a realizar a cobertura fotográfica de eventos da Justiça Federal.
Foi ministrado pelas instrutoras Zuleika de Souza, Fotógrafa com experiência em vários jornais e
revistas, tais como O Jornal do Brasil, IstoÉ, Veja, Claudia, Casa Claudia e Vogue e Paula Simas
de Andrade, que foi Repórter Fotográfico da revista IstoÉ, Correspondente da Agência F4 em
Londres, Fotógrafa free-lancer da revista Veja. Foram emitidos 10 certificados.
Curso de pesquisa de jurisprudência
Realizado no período de 9 a 14 de dezembro, no STJ, com carga horária de 8 h/a, destinado aos
servidores e estagiários da Turma Nacional de Uniformização, objetivou orientar os participantes
quanto à sistematização da base de jurisprudência. Foi ministrado por Ana Cristina Farias Nogueira, Assistente da Coordenadoria de Pesquisa e Análise Comparativa da Secretaria de Jurisprudência do STJ, com pós-graduação em Teoria da Constituição pelo Centro de Ensino Unificado de
Brasília. Foram emitidos seis certificados.
Treinamento – processos e procedimentos relacionados às funções da Corregedoria-Geral
Realizado no dia 15 de dezembro, no CJF, com carga horária de 7 h/a, destinou-se aos servidores da Corregedoria-Geral, Secretaria de Recursos Humanos, Assessoria de Comunicação Social
e Coordenadoria de Processamento e Arquivo do CJF. Objetivou treinar os servidores quanto
aos procedimentos relacionados com inspeção, correição, sindicância, processo administrativo
disciplinar e outros correlatos. Foi ministrado por Nicolau Lupihanes Neto, Friedmann Anderson
Wendpap e José Paulo Baltazar Junior, juízes auxiliares da Corregedoria do CNJ. Foram emitidos
15 certificados.
Curso de formação de multiplicadores em mediação e técnicas autocompositivas
Realizado no período de 30 de março a 1º de abril, em Brasília, com carga horária de 24 h/a,
destinou-se aos magistrados da Justiça Federal, com o objetivo de estimular o desenvolvimento
de técnicas de mediação para uso em audiências de conciliação. Foi ministrado por André Gomma
de Azevedo, Mestre em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Columbia (EUA), e
Juiz de Direito do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia; por Roberto Portugal Bacellar, Mestre
em Direito Econômico e Social pela PUC-PR; por Solange Rauchbach Garani, Mestre em Educação pela Universidade Federal do Paraná; e por Nefi Cordeiro, Desembargador Federal pelo TRF4
e Coordenador dos juizados especiais federais.
Eventos externos para servidores do Conselho da Justiça Federal
Foram realizadas 102 entrevistas com servidores indicados para participarem de evento externo e respectivas chefias, e 100 efetivaram a participação no treinamento proposto. Ocorreram 97
disseminações do conhecimento, e 93% dos participantes indicaram terem ficado satisfeitos com
a participação.
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Controladoria-Geral da União no combate à impunidade”, ministrada por Jorge Hage Sobrinho,
Ministro-Chefe da CGU. Foram certificados 413 participantes.
RELATÓRIO DE ATIVIDADES DO CJF - 80
CONCLUSÃO
O Conselho da Justiça Federal encerrou o exercício de 2009 com o saldo positivo de inúmeras ações realizadas, muitas delas desenvolvidas de forma integrada com instituições da Justiça
Federal. Nesse sentido, revela-se satisfatório o atingimento das metas estabelecidas no Planejamento Estratégico do Conselho. Dentre os projetos constantes do Planejamento Estratégico desenvolvidos no exercício, merecem destaque os trabalhos empreendidos na consecução do projeto
SIGJUS – Sistema Integrado de Gestão da Justiça Federal, coordenado pelo CJF e que envolve
servidores de todas as áreas administrativas da Justiça Federal, em um grande esforço destinado
a uniformizar os sistemas de gestão. A expectativa para 2010 é que os primeiros sistemas a serem
desenvolvidos no bojo do projeto sejam colocados em produção.
Na mesma linha, o projeto Autos Judiciais Digitais, também coordenado pelo CJF, resultou em
grande empenho por parte dos tribunais regionais federais no sentido de implementar o processo
totalmente digital a partir de 2010.
A Corregedoria-Geral da Justiça Federal, outrossim, cumpriu com êxito a missão de consolidar sua estrutura organizacional e normativa, iniciando, de forma diligente, o cumprimento de
suas funções correcionais. Bastante positiva foi ainda a implementação de metodologia para a
divulgação de dados estatísticos referentes à produtividade dos tribunais regionais federais, contribuindo para a transparência e eficiência institucional.
A meta do Conselho é prosseguir, em 2010, com as ações cuja prioridade foi considerada estratégica em seu Plano de Ação, com foco no cumprimento de sua missão institucional e visando
à estrita observância do interesse público. Desse modo, torna-se cada vez mais relevante a harmonização de propósitos e a integração de procedimentos entre o Conselho e os órgãos da Justiça
Federal, com a crescente convicção de que a qualidade da prestação jurisdicional e, consequentemente, a credibilidade da instituição, não prescinde dessa postura.