1.00.00.00-3 CIÊNCIAS EXATAS E DA TERRA
1.02.00.00-2 PROBABILIDADE E ESTATÍSTICA
O MERCADO DE MICROSSEGUROS NO BRASIL: REGULAÇÃO E
MODELAGEM
AUTOR: GABRIEL LOPES DOS SANTOS
FILIAÇÃO: CURSO DE CIÊNCIAS ATUARIAIS – FACULDADE
ECONOMIA, ADMINISTRAÇÃO, CONTABILIDADE E ATUÁRIA.
DE
ORIENTADORA: PROF. DR.ª ELIZABETH BORELLI
FILIAÇÃO: DEPARTAMENTO DE METODOS QUANTITATIVOS –
FACULDADE DE ECONOMIA, ADMINISTRAÇÃO, CONTABILIDADE E
ATUÁRIA.
RESUMO: AS FAMÍLIAS POBRES ESTÃO ESPECIALMENTE VULNERÁVEIS
AOS RISCOS, EM FUNÇÃO DA NATUREZA DE SUAS ATIVIDADES E DO
AMBIENTE EM QUE VIVEM. NO SETOR DE SEGUROS, O CHAMADO
MICROSSEGURO SURGE COM O OBJETIVO DE OFERECER PROTEÇÃO
ÀS FAMÍLIAS DE BAIXA RENDA. ESTE ARTIGO APRESENTA UMA
CARACTERIZAÇÃO DO MERCADO DE MICROSSEGUROS, ENVOLVENDO
O CONHECIMENTO DO TAMANHO DESSE MERCADO, SUA VIABILIDADE E
OS GANHOS SOCIAIS COM SUA IMPLANTAÇÃO. O ESTUDO PARTIU DA
PESQUISA
TEÓRICA,
DA
ANÁLISE
DE
INDICADORES
SOCIOECONÔMICOS E DA ANÁLISE DA REGULAÇÃO DO SETOR.
Palavras-chave: Seguro, Baixa renda, Inclusão social.
Introdução
O papel que os microsseguros podem exercer na sociedade segue
uma lógica econômica básica. Se os indivíduos de baixa renda tiverem à sua
disposição mecanismos capazes de protegê-los contra os altos riscos a que
estão expostos, poderão dispor de recursos para investir gerando mais
empregos e riqueza. Isso porque terão acesso ao capital, com menores custos
criando novas oportunidades de negócio e um novo mercado consumidor, e,
fundamentalmente, promovendo a inclusão social.
Se, por um lado, o microsseguro tem características próximas dos
mecanismos de proteção social às camadas de renda mais baixas, por outro,
apresenta características similares às de outros produtos do mercado
segurador, devendo ser lucrativo para que seja oferecido pelas empresas
seguradoras privadas. Dentro de um contexto mais amplo, o microsseguro
também faz parte do escopo das microfinanças, assim como o microcrédito
oferecido por algumas instituições do mercado financeiro.
No Brasil, os microsseguros representam, em princípio, uma nova
oportunidade de mercado de amplo potencial. A experiência internacional tem
demonstrado que, através da inovação e da construção de uma estrutura legal
favorável, o mercado de baixa renda pode ser atendido de maneira viável e
lucrativo.
Teoria do Risco
De acordo com Ferreira (1985), na atividade securitária o risco será
dividido como “Subjetivo ou Abstrato” e “Objetivo ou Concreto”. Aquele
representará um evento futuro e incerto que poderá ser ou não perigoso;
enquanto este significará a própria pessoa ou coisa sujeita ao evento coberto
pelo seguro.
Sob o aspecto técnico atuarial o risco necessariamente deverá ser
tratado como Subjetivo ou Abstrato. Assim sendo, será definido como “(...) um
acontecimento possível, porém futuro e incerto quer quanto à sua ocorrência,
quer quanto ao momento em que se deverá produzir, independentemente da
vontade do segurado e do segurador.” (FERREIRA,1985, 275, v.1).
Tarifação de Seguros
Conceitos
De acordo com Ferreira (2010), existem diversos conceitos e
metodologias no cálculo do preço de seguros, denominado prêmio. Segundo o
autor, o processo de precificação do custo de um seguro apresenta três tipos
de prêmio: Prêmio de Risco, Prêmio Puro, Prêmio Comercial.
O Prêmio de Risco corresponde a probabilidade de ocorrer determinado
tipo de evento num dado período de tempo. Matematicamente, Ferreira (2010)
apresenta a seguinte notação:
Onde (E[S]) representa o risco médio e (S) a variável aleatória.
O Prêmio Puro é o Prêmio de Risco com a adição de um carregamento
de segurança destinado a cobrir eventuais flutuações estatísticas do risco, a
fim de reduzir a probabilidade de superação dos sinistros em detrimento do
prêmio puro. Matematicamente:
1 Por fim, o Prêmio Comercial (π), é o Prêmio Puro com o acréscimo do
carregamento referente as despesas da seguradora (α), acrescida de uma
margem de lucro:
1 1
1
Deste modo:
A relação
1
1 é denominada é denominada sinistralidade esperada sobre
o prêmio comercial.
Prêmio Individual
O autor observa que após o cálculo do Prêmio Comercial (π), adequado
a sinistralidade esperada (E[S]) e as despesas da seguradora (απ), é
necessário se calcular o prêmio por unidade de exposição ao risco (πi).
Sendo (F), o total de exposição ao risco:
π π
F
Segundo o autor, se (F) representar o número de riscos expostos, (πi),
representará o prêmio comercial a ser pago por cada segurado. Já na hipótese
de (F) representar o total de importância segurada exposta, (πi) será a taxa
individual a ser aplicada à importância segurada no cálculo do prêmio
comercial individual.
Métodos de Tarifação
Ferreira (2010) apresenta quatro métodos de tarifação: Julgamento ou
Subjetivo, Sinistralidade, Prêmio Puro e Tábua de Mortalidade.
O método de Julgamento (ou Subjetivo) é utilizado nas situações em que
não se tem informação suficiente no processo de tarifação. Consiste num
processo subjetivo, no qual a tarifa é determinada pelo subscritor do risco a
partir da comparação de riscos semelhantes.
A tarifação pelo método da Sinistralidade consiste na atualização
tarifária com base na análise da sinistralidade, que consiste na razão entre
sinistros retidos e prêmio comercial apurados num dado período. O autor
observa que esta metodologia deve ser usada com cuidado em razão de
eventuais modificações na estrutura de prêmios no período considerado na
análise.
O método do Prêmio Puro se inicia com a estimativa de prêmio de risco,
seguido de uma modelagem estatística e, finalmente, com a adição de um
carregamento de segurança.
A última metodologia apresentada pelo autor, Tábua de Mortalidade, e
comum nos seguros de vida e de anuidades. É um método determinístico, visto
que se utiliza da aplicação de fórmulas determinísticas e probabilidades de
morte alcançadas a partir de estudos prévios realizados por atuários na
produção das tábuas de mortalidade.
Definição de Microsseguros
De acordo com a Susep – Superintendência de Seguros Privados,
microsseguro é a proteção securitária fornecida por provedores autorizados ao
público de baixa renda, ou ainda, aos microempreendedores individuais
conforme a legislação vigente, em troca de prêmios proporcionais aos riscos
envolvidos e, em conformidade com os princípios de seguro globalmente
aceitos. Estabelece ainda que para efeito de Microsseguros, baixa renda é o
segmento da população, com ocupação no setor formal ou informal da
economia, com rendimento mensal per capita de até dois salários mínimos.
Mercado de Seguros: População Atingida
Segundo Panorama de Despesas com Seguro, realizado pelo CPS/FGV
– Centro de Políticas Sociais da Fundação Getúlio Vargas - a partir dos
microdados da POF – Pesquisa de Orçamentos Familiares – de 2002 a 2003,
em 2008, a participação dos seguros nos orçamentos familiares assumia a
seguinte distribuição:
% da População com despesa
População Acima de 15 Anos
Classe
Total
Classe AB
Classe C
Classe D
Classe E
Plano /
SeguroSaúde
12,94
36,65
12,07
2,64
0,76
Seguro de
Veículo
2,95
13,84
1,15
0,09
0,05
Seguro de
Vida
4,31
12,88
3,74
1,01
0,29
Previdência
Privada
Aberta ou
Fechada
0,45
1,91
0,20
0,13
0,01
Outros
1,41
2,43
1,56
0,74
0,44
Fonte: CPS/FGV a partir dos microdados da POF/IBGE (2012)
O quadro anterior evidencia que, de um modo geral, a parcela da
população que possui alguma despesa com seguro é bastante pequena, e
apresenta maior representatividade na classe AB. Veja-se, por exemplo, o
seguro de vida, cuja representatividade na população total é de 4,31%. Na
classe AB, a taxa de acesso do produto é de 12,88%; e nas classes C, D e E,
respectivamente 3,74%, 1,01% e 0,29%.
Potencial Público de Microsseguros
O levantamento de dados da PNAD - Pesquisa Nacional por Amostra de
Domicílios de 2009 revelou que 79% da população vive com até 2 salários
mínimos.
Distribuição da população por classes de rendimento per capita
(milhares de pessoas)
Faixa de renda em
salários mínimos
% População
Até ¼
Mais de 1/4 até 1/2
Mais de 1/2 até 1
Mais de 1 a 2
Mais de 2 a 3
Mais de 3 a 5
Mais de 5
Sem rendimento
Sem declaração
Totais
11%
18%
28%
23%
7%
5%
4%
2%
3%
100%
% População
Acumulada
11%
29%
57%
79%
86%
91%
95%
97%
100%
População
20.463
34.997
53.165
43.029
13.578
9.371
7.267
3.442
5.928
191.240
População
Acumulada
20.463
55.460
108.625
151.654
165.232
174.602
181.870
185.312
191.240
Fonte: IBGE, Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios 2009 (2012)
A fim de melhor segmentar este mercado, faz-se necessário uma
verificação da estrutura etária deste público. Contudo, tendo em vista que a
população com renda per capita de até 2 (dois) salários mínimos corresponde a
79% da população, este estudo levará em conta a distribuição etária da
totalidade da população brasileira no ano de 2009.
Verificando-se a pirâmide etária da população brasileira no ano de 2009,
observa-se que o Brasil apresenta uma população jovem, haja vista que a
população com idade de 0 a 44 anos corresponde a 75% do total de
habitantes, enquanto que a população com idade superior a 60 anos
representa 10% da população. Cabe mencionar que idade mediana da
população, aquela que divide a população em duas partes iguais, está pouco
abaixo de 29 anos em 2009.
Tendo em vista a legislação vigente, bem como o Artigo 9º da Circular
Susep nº 440 que estabelece que para os menores de 14 (catorze) anos é
permitida, exclusivamente, a oferta e contratação de coberturas relacionadas
ao reembolso de despesas, seja na condição de segurado principal ou de
dependente, decidiu-se desconsiderar a participação da população com idade
igual ou inferior a 14 anos, também pelo fato de pertencer a faixa etária
considerada economicamente dependente (menores de 15 anos e população
com idade igual ou superior a 60 anos). A não restrição da população a partir
de 60 (sessenta anos) se deu em respeito ao estatuto do idoso, bem como pelo
objetivo de se ter um produto altamente inclusivo. Finalmente, considerando-se
a população com idade igual ou superior a 15 (quinze) anos, pode-se dizer que
o potencial mercado de microsseguros representa cerca de 59% da população.
Proposta de Microsseguro de Vida
Com base no referencial teórico apresentado e levantamento de dados
sobre o potencial público de microsseguros, é possível a realização de uma
proposta de microsseguro de vida, com a cobertura de morte por qualquer
causa.
Utilizou-se o método de Julgamento (ou Subjetivo) dada a ausência de
experiência com o público de baixa renda. Todavia, dado que o público de
baixa renda, elegível a microsseguros, compreende cerca de 59% da
população, utilizou-se dados gerais da população para o desenvolvimento das
taxas.
O estudo partiu da análise da frequência de mortalidade na população
com idade a partir de 15 anos. A utilização desta idade se deve a restrição
legal de comercialização de seguros de vida a menores de 14 anos, já a não
limitação de idade máxima, se deu com o intuito de se desenvolver um produto
altamente inclusivo. A taxa estatística definida se deu pela razão entre número
de óbitos e população média no período entre 2000 e 2010. Para se definir a
taxa pura, levou-se em conta o desvio observado na quantidade de óbitos na
população no referido período, adicionando-se um carregamento de segurança
“z” obtido pela Distribuição Normal Padrão a um intervalo de confiança de 95%:
Média
População
15 a 29 anos 50.851.103
30 a 39 anos 27.352.127
40 a 49 anos 21.616.433
50 a 59 anos 14.620.451
60 a 69 anos
9.253.292
70 a 79 anos
5.155.070
80 anos e mais 2.204.657
Faixa Etária
Média Tx. Estatística Desv. Padrão
Óbitos
Anual
Óbitos
73.489
0,1445%
397
60.501
0,2212%
1.377
89.975
0,4162%
2.501
124.779
0,8535%
10.243
164.215
1,7747%
8.484
207.492
4,0250%
14.019
232.748
10,5571%
33.527
Fonte: Elaboração Própria a partir de dados do IBGE
z
1,64
1,64
1,64
1,64
1,64
1,64
1,64
Tx. Pura
Anual
0,1458%
0,2295%
0,4353%
0,9687%
1,9255%
4,4723%
13,0585%
Sequencialmente, para o cálculo do Prêmio Comercial, levou-se em
conta os dados apresentados nas Demonstrações de Resultado do Exercício
de 2010, das companhias de seguros disponibilizados pela FUNENSEG –
Escola Nacional de Seguros Privados, no qual ficou definido um carregamento
de 20% para despesas administrativas (DA) e despesas operacionais (DO),
20% de despesas de comercialização (DC).
Conseguintemente, visto a diferença entre taxas anuais puras nas faixas
etárias, definiu-se capitais segurados decrescentes com diferentes margens de
lucro. Tal estratégia se objetiva a facilitar a distribuição pela existência de um
preço único, zelar pelo equilíbrio atuarial e viabilizar o negócio:
Faixa Etária
15 a 29 anos
30 a 39 anos
40 a 49 anos
50 a 59 anos
60 a 69 anos
70 a 79 anos
80 anos e mais
DA + DO DC
20%
20%
20%
20%
20%
20%
20%
20%
20%
20%
20%
20%
20%
20%
Lucro
31%
22%
16%
11%
12%
8%
5%
Carreg.
Total
71%
62%
56%
51%
52%
48%
45%
Tx. Comercial
Anual
0,50%
0,60%
1,00%
1,99%
3,98%
8,54%
23,91%
Capital
Segurado
12.000,00
10.000,00
6.000,00
3.000,00
1.500,00
700,00
250,00
Prêmio Mês
(com IOF)
5,00
5,00
5,00
5,00
5,00
5,00
5,00
Fonte: Elaboração Própria
Observe-se na tabela acima que todas as faixas etárias participam com
um prémio de R$ 5,00. Entretanto, a margem de lucro e os capitais segurados
apresentam variação.
Apurando-se o Resultado anual da operação em um ano, considerado
um volume médio de 1.000 vendas mês, sem cancelamento e, respeitada a
distribuição etária da população, tem-se a expectativa de 12% de lucro:
1 Ano
Vendas
Carteira
Prêmio Comercial
DA + DO
DC
Sinistros
PIS/COFINS
Resultado antes IR
IR
Resultado
-
12.000
12.000
59.774
11.955
11.955
21.753
1.768
12.343
4.937
7.406
Sinistros/Prêmio Comercial
Resultado/Prêmio Comercial
-36%
12%
Fonte: Elaboração Própria
Na formação do premio comercial, considerou-se a alíquota de IOF de
0,38%, e a determinação dos capitais segurados observou as limitações
impostas pela Circular Susep nº 440, de 27 de junho de 2012.
A obtenção de novos planos pode ser obtida a partir do produto da Taxa
Comercial com o capital a ser segurado. Cabe observar que o calculo do
PIS/COFINS e Imposto de Renda (IR) se deram conforme a legislação vigente,
sendo PIS/COFINS a alíquota de 4,65% sobre o Prêmio Comercial líquido de
Sinistros e, Imposto de Renda, a alíquota de 40% sobre o Resultado antes do
Imposto de Renda.
Considerações Finais
O potencial mercado de microsseguros no Brasil representa cerca de
59% da população, um número bastante expressivo que por um lado, incita a
viabilidade de oferta de microsseguros, mas por outro, demonstra a
problemática da desigualdade social no Brasil.
Levando-se em conta as despesas relacionadas a operação de seguros,
bem como a cobertura de risco, verifica-se que o desenvolvimento de um
microsseguro de vida é factível e economicamente viável. Evidentemente,
tendo em vista que o produto precisa ser acessível a população de baixa
renda, será observada uma margem de lucro reduzida, entretanto, em
consequência do grande potencial de demanda, compreende-se que o ganho
no volume torna a operação bastante interessante.
Sob o aspecto regulatório, a principal forma de incentivo oferecida pela
Susep foi a possibilidade do uso de meios remotos para contratação do seguro
e regulação de sinistros, o que pode favorecer uma redução de despesas
intrínsecas a operação, e consequentemente melhorar a rentabilidade do
produto.
Visto que finalidade do seguro é indenizar, compensar a perda, e não
trazer lucro ao segurado ou beneficiário, a Susep teve a diligência de
estabelecer os limites de capitais segurados a serem aplicados na oferta
microsseguros atentando-se as características do público de baixa renda. No
entanto, sob este aspecto, levando-se em conta que no processo de
precificação tem-se a aplicação de uma taxa pura de risco multiplicada pelo
capital segurado, o prêmio de seguro assumirá uma relação proporcional com
capital segurado. Assim sendo, dado que a regulamentação do produto não
apresentou maiores incentivos, cabe questionar se o microsseguro não se
tornará apenas um seguro de baixo capital segurado, haja vista que para isto,
não seria necessária uma regulamentação específica para operação, mas sim
uma mudança na postura do mercado segurador, que atualmente concentra
sua oferta nas classes AB.
Por fim, tendo em vista a função social do produto e o fato de que o
Estado Brasileiro segue pela política neoliberal, a criação de incentivos fiscais
favoreceria um maior interesse das seguradoras, pois tornaria o produto mais
rentável e, possivelmente, em função da estratégia de precificação, o tornaria
mais acessível à população de baixa renda.
Referências Bibliográficas
FERREIRA, Paulo Pereira. Modelos de Precificação e Ruína para Seguros de
Curto Prazo. Rio de Janeiro: FUNENSEG, 2010.
FERREIRA, Weber José. Coleção introdução à ciência atuarial. Rio de Janeiro:
IRB, 1985. 4 v.
Sites
Superintendência de Seguros Privados: http://www.susep.gov.br/
Centro de Políticas Sociais da Fundação Getúlio Vargas: http://cps.fgv.br/
Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística: http://www.ibge.gov.br/