SEMINÁRIO SOBRE
COMERCIALIZAÇÃO DE
ORGÂNICOS
São Paulo 01/03/2011
Coordenadoria de Assistência
Técnica Integral
Escritório de Desenvolvimento Rural
de São Paulo
Méd Vet. João Carlos de Campos
Pimentel
Diretor Técnico
Emissão de DAP no município
de São Paulo
1. Convênio com o Ministério do
Desenvolvimento Agrário
2. Definição de DAP
3. Documento identificador de
um determinado tipo de
produtor (a) rural familiar que
permite a ele(a) acesso a
políticas públicas
diferenciadas
Enquadramento do produtor
Manual de Crédito Rural
Atender simultaneamente estes cinco
critérios :
1. Propriedade deve estar no Meio Rural;
2. Renda rebatida de 110 mil reais por ano
3. Ter, no mínimo, 70% da renda
proveniente de atividades agropecuárias
ou não agropecuárias
4. Possuir até 4 módulos fiscais de área
5. Ter no máximo dois empregados fixos
Enquadramento do produtor
Quem faz: o Técnico do quadro das
Casas da Agricultura do município de
residência ou dos Escritórios de
Desenvolvimento Rural;
Em São Paulo – EDR São Paulo:
Parque da Água Branca - Prédio do Fazendeiro
Av. Francisco Matarazzo, 455
Tel 3862-5504
[email protected]
Quantidade de DAP`s emitidas dedntro do EDR de SP
CAIEIRAS
CARAPICUIBA
COTIA
52
2
38
5,21%
0,20%
3,80%
CUBATÃO
1
0,10%
DIADEMA
1
0,10%
EMBU
0
0,00%
30
3,00%
EMBU-GUAÇU
FRANCISCO MORATO
0
0,00%
84
7
8,41%
0,70%
19
124
2
0
1,90%
12,41%
0,20%
0,00%
JANDIRA
0
0,00%
MAIRIPORÃ
MAUA
0
5
0,00%
0,50%
58
0
5,81%
0,00%
364
36,44%
0
21
5
0,00%
2,10%
0,50%
SANTO ANDRE
4
0,40%
SANTOS
0
0,00%
18
1,80%
FRANCO DA ROCHA
GUARUJA
GUARULHOS
ITANHAEM
ITAPECERICA DA SERRA
ITAPEVI
MONGUAGUA
OSASCO
PERUIBE
PIRAPORA DO BOM JESUS
PRAIA GRANDE
SANTANA DO PARNAIBA
SÃO BERNARDO DO CAMPO
SÃO CAETANO DO SUL
SÃO PAULO
SÃO VICENTE
TABOÃO DA SERRA
VARGEM GRANDE PAULISTA
3
0,30%
84
8,41%
4
0,40%
0
0,00%
13
1,30%
999
A ESTRUTURA DE APOIO DA
CATI NO APOIO À
COMERCIALIZAÇÃO DIRETA,
Estímulo ao associativismo e
cooperativismo;
Apoio à criação de feiras livres em
diversos municípios;
Trabalho conjunto de assistência técnica
e de gestão do negócio.
Programa Estadual de Microbacias
Hidroográficas-II
Os desafios do Licenciamento
Ambiental
Declaração de Conformidade Ambiental
Para determinados empreendimentos :
Para quais atividades?
I - Cultivo de espécies de interesse
agrícola temporárias, semi-perenes e
perenes;
II - Reflorestamento econômico;
III - Criação de animais domésticos de
interesse econômico, exceto as atividades
de avicultura, suinocultura e aqüicultura;
IV - Apicultura em geral;
V - Aquisição de máquinas, implementos e
insumos agrícolas;
VI - Limpeza de pastagens quando a
vegetação a ser removida seja constituída
apenas por estágio pioneiro de
regeneração de acordo com a legislação
vigente;
VII - Limpeza de drenos artificiais e reservatórios
de água para irrigação em áreas rurais
contemplando remoção de sedimentos (solo)
acumulados, da vegetação aquática e matéria
orgânica que estejam prejudicando a finalidade
original do dreno, nos casos em que tal limpeza
não implicar em nova intervenção em áreas de
preservação permanente, e desde que dada
destinação adequada ao material oriundo da
limpeza;
VIII - Construção de reservatórios d’água
para atividades agropecuárias até 50.000
m² (cinqüenta mil metros quadrados),
desde que os reservatórios sejam
construídos por escavação, fora de área
de preservação permanente e não
resultantes do barramento de cursos
d’água;
IX - Manutenção e recuperação de aterro de
açude, quando tais operações não
implicarem em aumento da ocupação já
existente em área de preservação
permanente;
X - Manutenção de estradas e
carreadores internos;
XI - Recuperação e reforma de pontes,
quando tais operações não implicarem em
aumento da ocupação já existente em
área de preservação permanente;
XII - Construção, reforma ou ampliação de
barracão para atividades agropecuárias;
XIII - Construção, reforma ou ampliação
de centros de: atendimento ao turismo
rural e comercialização de produtos
artesanais, e
XIV - Reforma de imóveis, sem ampliação
de área construída, e ligações de energia
elétrica em Área de Proteção dos
Mananciais da Região Metropolitana de
São Paulo.
Licenciamento Ambiental
Como funciona?
O produtor vai até a CA ou ao EDR da CATI e
preenche o seguinte requerimento.
O técnico fornece ao produtor os dados de sua
propriedade no sistema LUPA.
Deve mostrar os originais dos seguintes
documentos:
RG, CPF ou CNPJ;
Certidão de matrícula da propriedade, se proprietário do
imóvel;
Se não for proprietário: Contrato de arrendamento ou carta
de anuência com validade e firma reconhecida;
Documento de comprovação de posse, se posseiro;
Projeto ou Plano Simples de financiamento;
Modelo de Requerimento
http://www.cati.sp.gov.br/Cati/_servicos/dca
a/Requerimento.xls
EDR São Paulo:
Parque da Água Branca - Prédio do Fazendeiro
Av. Francisco Matarazzo, 455
Tel 3862-5504
[email protected]
Obrigado!
João Carlos de Campos Pimentel
Diretor Técnico
EDR São Paulo
Parque da Água Branca - Prédio do Fazendeiro
Av. Francisco Matarazzo, 455
Tel 3862-5504
[email protected]