SISTEMA NACIONAL DE AUDITORIA: ESTRUTURAÇÃO, AVANÇOS, DESAFIOS, E
FORÇA DE TRABALHO.
Marilene Barros de Melo
O Sistema Nacional de Auditoria (SNA) foi estabelecido pela Lei 8080, como um
mecanismo de controle técnico e financeiro para regular as ações e serviços do Sistema
Único de Saúde (SUS). A instituição desse sistema tem sido considerada como um
importante instrumento para a gestão, manutenção e desenvolvimento do SUS. Passados
mais de dez anos da regulamentação do SNA, o presente estudo pretendeu analisar sua
estruturação, avanços, desafios e força de trabalho. Adotou-se uma abordagem qualiquantitativa, realizando-se grupos focais com integrantes das equipes de auditoria nas
esferas federal, estadual e municipal do SNA, em uma capital da região Sudeste,
habilitada como Gestão Plena do Sistema Municipal. Constataram-se vários avanços e
desafios das mais diversas ordens. Entre eles: a consolidação da auditoria em saúde
como campo de conhecimento e de profissionalização; a inexistência do cargo de auditor
em saúde e a criação de uma articulação efetiva entre as três esferas gestoras do SUS.
Conclui-se que a regulamentação do SNA instituiu um novo campo de produção de
conhecimento para tratar das necessidades relativas à prática de auditoria, assim como
das experiências daí decorrentes. A descentralização do sistema ainda não resultou em
articulações significativas entre as esferas federal, municipal e estadual do SNA, o que
inviabiliza um correto conhecimento acerca do seu funcionamento. A força de trabalho
desse sistema é caracterizada pela multiprofissionalidade, com um predomínio da área
biomédica. A inexistência do cargo de auditor em saúde tem sido apontada como
impedimento para exercícios adequados da função de auditoria. Portanto, o SNA tem um
longo caminho a trilhar para o estabelecimento de um consolidado e dinâmico campo de
produção para a manutenção e aprimoramento do SUS, apesar do reconhecimento, por
parte dos pesquisados, da relevância social conquistada pelo SNA, como âmbito de
práticas para a gestão do SUS.
Palavras – Chaves: Auditoria em Saúde; Sistema Nacional de Auditoria; Sistema único de
Saúde.