MUNiCípIO
TERRA RICA DA HUMANIDADE
Acta n° 14 /2010
Divisão Administrativa e Financeira
Reunião de 12 de Julho de 2010
Local de realização: EDIFÍCIO DOS PAÇOS DO CONCELHO
Tel 258 900 400 . Fax 258 900 410 . Praça da República· 4990062 Ponte de Lima· [email protected]·www.cm-pontedelima.pt
Reunião de 12 de Julho de 2010
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REUNIÃO DA CÂMARA MUNICIPAL
DE
PONTE DE LIMA
Data da reunião: 12 de Julho de 2010
Local da Reunião: Edifício dos Paços do Concelho
PRESENÇAS: Todos os convocados
Presidente:
Eng. Victor Manuel Alves Mendes
Vereadores:
Sr. Gaspar Correia Martins
Eng8 Estela Susana da Rocha Almeida
Dr. Filipe Agostinho Cruz Viana
Dr. Franclim Castro e Sousa
Dr. Miguel António Bacelar de Sousa Pires da Silva
Dr8 Ana Maria Martins Machado
FALTAS: --Início da Reunião: Quinze horas
Encerramento:
Secretário: A Técnica Superior:
Araújo
D~
Maria Sofia Fernandes Velho Castro
Prestou Colaboração Técnica: ---
Resumo Diário de Tesouraria:
Saldo..................... 6.493.403,72 euros
OBS:
A Acta foi aprovada por minuta
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PERÍODO DE ANTES DA ORDEM DO DIA:
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Intervenção dos Vereadores:
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Usou da palavra, em primeiro lugar o Sr. Vereador o PSD, Dr. Filipe Viana, que
solicitou uma visita conjunta às pedreiras de Arcozelo. Abordou questões relacionadas com a
recolha de lixo no lugar de Airão da freguesia de Poiares; as taxas do Regulamento das Feiras;
a revisão do PDM; o caminho das Pereiras; o prazo de execução do Parque Radical e o
encerramento das escolas. Solicitou ainda esclarecimentos relativamente aos valores cobrados
na Piscina Municipal ao ar livre.
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ORDEM DO DIA: Presente a ordem de trabalhos, foram tomadas as seguintes
resoluções acerca dos assuntos dela constantes.
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(01) APROVAÇÃO DA ACTA DA REUNIÃO ANTERIOR: - A Câmara Municipal
em cumprimento do disposto no número 2, do artigo 92°, da Lei n.O 169/99, de 18 de
Setembro, na redacção que lhe foi dada pela Lei n.o 5-A/2002, de 11 de Janeiro, e sem
prejuízo da sua prévia aprovação sob a forma de minuta, para efeitos do disposto nos números
3 e 4 do citado artigo, deliberou aprovar a acta da reunião realizada em 28 de Junho de 2010
pelo que vai a mesma ser assinada pelo Exm. O Presidente e pelo Secretário. Esta deliberação
foi tomada por unanimidade.
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(02) JUNTAS DE FREGUESIA
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2.1 - JUNTA DE FREGUESIA DE MOREIRA DO LIMA - Presente o oficio
200911 008, datado de 09 de Maio, a solicitar apoio financeiro para efectuar alterações no
campo de futebol do Grupo Desportivo de Moreira do Lima. A Câmara Municipal, deliberou,
por unanimidade, atribuir uma comparticipação de 10.000 euros, para as obras de
beneficiação dos balneários do campo de futebol de Moreira do Lima, a pagar à medida da
execução da obra, ficando a última tranche de 25% condicionada á conclusão das obras nos
balneários. - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - __2.2 - JUNTA DE FREGUESIA DO BÁRRIO - Presente o oficio 07, datado de 01 de
Julho de 2010, a solicitar apoio financeiro para a aquisição de viatura de 9 lugares para
transporte escolar. A Câmara Municipal, deliberou, por unanimidade, atribuir uma
comparticipação de 20.000,00 euros, para aquisição de uma viatura nova, de 9 lugares,
mediante celebração de protocolo com a Junta de Freguesia.
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2.3 - JUNTA DE FREGUESIA DE FORNELOS - Presente o oficio JP/02-2010
datado de 12 de Março, a solicitar apoio fmanceiro para alargamento e ligação de caminho da
Rua de Pousada à Rua do Cruzeiro e Rua da Gaiva. A Câmara Municipal, deliberou, por
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unanimidade, atribuir uma comparticipação de 52.738,00 euros, já com IVA, a pagar à
medida da execução da obra.
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2.4 - JUNTA DE FREGUESIA DE VITORINO DE PIÃES - Presente um oficio
datado de 06 de Julho de 2010, a requerer a cedência de espaço na antiga Escola Primária. A
Câmara Municipal, deliberou, por unanimidade, adiar para uma próxima reunião.
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(03) ATRIBUIÇÃO DE SUBSÍDIOS
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__3.1 - GRUPO DESPORTIVO ÁGUIAS DE SOUTO - Presente um oficio, datado de
27 de Maio de 2010, a solicitar apoio financeiro para obras no Campo de Jogos da Carapita.
A Câmara Municipal, deliberou, por unanimidade, atribuir um subsídio de 1.500,00 euros a
pagar após a execução das obras.
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3.2 - ASSOCIAÇÃO CULTURAL E DESPORTIVA DO GRUPO FOLCLÓRICO
DE S. MARTA DE SERDEDELO - Presente um oficio datado de 04 de Julho de 2010, a
requerer apoio financeiro para a realização do XVII Festival de Folclore a realizar no dia 07
dia 07 de Agosto. A Câmara Municipal, deliberou, por unanimidade, atribuir um subsídio
de 500,00 euros.
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(04) ASSUNTOS DIVERSOS
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4.1 - REGULAMENTO INTERNO DO MUSEU DO BRINQUEDO PORTUGUÊS
- A Câmara Municipal, deliberou, por maioria, com a abstenção do Sr. Vereador do PSD,
Dr. Filipe Viana, aprovar o Regulamento.
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4.2 - FEDERAÇÃO DE CÂMARAS DE COMÉRCIO E INDÚSTRIA DA
AMÉRICA DO SUL - Aprovação de Minuta de "Memorando de Intenções". A Câmara
Municipal, deliberou, por unanimidade, aprovar a Minuta.
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4.3 - PROJECTO PONTE AMIGA - Presente uma informação técnica do Serviço Social,
relativa às obras a realizar na residência da Sr.a Rosa Alves Cerqueira Gomes, sita no Lugar
de Outeirinho, Freguesia de Rebordões Santa Maria. A Câmara Municipal, deliberou, por
unanimidade, atribuir uma subsídio de 4.990,00 euros, a pagar à Associação Obras de
Assistência da Sociedade de S. Vicente de Paulo. - - - - - - - - - - - - - - _4.4 - PROJECTO PONTE AMIGA - Revogação da Deliberação de Câmara de 16 de
Novembro de 2009. A Câmara Municipal, com base na informação técnica, deliberou, por
unanimidade, anular a deliberação de Câmara de 16 de Novembro de 2009.
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4.5 - PROJECTO PONTE AMIGA - Presente um e-mail do Serviço Social a apresentar
orçamentos para a realização de obras de beneficiação na habitação da Sf D. Glória Fátima
Gonçalves Ribeiro de Andrade. A Câmara Municipal, deliberou, por unanimidade,
para uma próxima reunião.
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4.6 - HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DO
"CAFÉ BAPTISTA", NA
FREGUESIA DE VITORINO DE PIÃEs - Presente um requerimento datado de 18 de
Junho de 2010, sendo requerente o Sr. Manuel Ferreira Baptista, a requerer autorização para
que, durante a época de Verão, o horário de funcionamento do "Café Baptista" seja até às
04HOO. A Câmara Municipal, deliberou, por unanimidade, autorizar o solicitado, a titulo
precário, sendo revogado, caso hajam reclamações devidamente fundamentadas.
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__4.7 - PROGRAMA "TERRA REABILITAR"- Presente o processo relativo à
reconstrução de um edifício sito na Rua do Castelo, sendo requerente o Sr. Pedro César Vieira
Trocado Esteves Pereira. A Câmara Municipal, no âmbito do previsto no regulamento e na
informação técnica, deliberou, por unanimidade, atribuir um subsídio de 1.023,25 euros,
para a elaboração do projecto.
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_ _4.8 - CLUBE DE CAÇA E PESCA DE PONTE DE LIMA - Presente um oficio
datado de 05 de Abril de 2010, a requerer a cedência da viatura disponibilizada pela EDP ao
Municipio. A Câmara Municipal, deliberou, por unanimidade, ceder a viatura, mediante
celebração de protocolo a estabelecer entre o Municipio e o Clube de Caça e Pesca.
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__4.9 - CAMINHO PORTUGUÊS DE SANTIAGO - Declaração conjunta. A Câmara
Municipal, deliberou, por unanimidade, adiar o assunto para uma próxima reunião. _ _
__4.10 - VOTOS DE LOUVOR - Proposta de Votos de louvor do Sr. Vereador do P.S.D.,
Dr. Filipe Viana. A Câmara Municipal, deliberou, por maioria, com a abstenção do Sr.
Vereador Dr. Franclim Castro Sousa, que apresentou Declaração de Voto, aprovar os Votos
de Louvor, que ficam como anexos a esta Acta e ainda dar conhecimento aos nomeados. __
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4.11 - TRANSPORTE ESCOLAR DURANTE O ANO LECTIVO DE 2009/2010,
EFECTUADO PELA JUNTA DE FREGUESIA DE RENDUFE. - Proposta do Sr.
Vereador Dr. Franclim Castro Sousa. A Câmara Municipal, deliberou, por unanimidade,
atribuir uma comparticipação fmanceira no valor de 4.403,23 euros.
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ADITAMENTO À ORDEM DE TRABALHOS:- Por se ter considerado de resolução
urgente, a Câmara Municipal, deliberou, por maioria, com a abstenção do Sr. Vereador do
PSD, Dr. Filipe Viana, aditar os seguintes assuntos à Ordem de Trabalhos:
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05 - PROPOSTA DE CONSTITUIÇÃO DA COMISSÃO EXECUTIVA DO
PRÉMIO A. DE ALMEIDA FERNANDES -
A Câmara Municipal, deliberou, por
maioria, com a abstenção do Sr. Vereador do PSD, Dr. Filipe Viana, aprovar a Proposta. Não
votou neste ponto o Sr. Vereador Dr. Franclim Castro Sousa, por se ter declarado impedido.
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06 - REGULAMENTO DO PRÉMIO A. DE ALMEIDA FERANNDES - A
Câmara Municipal, deliberou, por maioria, com a abstenção do Sr. Vereador do PSD, Dr.
Filipe Viana, aprovar o Regulamento.
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07 - PROFÉRIAS DE VERÃO - Presente uma infonnação técnica relativa aos valores
a pagar à Associação "Unhas do Diabo" e Clube Náutico", referentes aos monitores do
"Programa Proférias". A Câmara Municipal, deliberou, por maioria, com a abstenção do Sr.
Vereador do PSD, Dr. Filipe Viana, aprovar o pagamento dos valores apresentados
respectivamente.
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(08) APROVAÇÃO DA ACTA EM MINUTA:- Nos tennos dos números 3 e 4, do
artigo 92°, da Lei n° 169/99, de 18 de Setembro, na redacção que lhe foi dada pela Lei n.o 5Al2üü2, de 11 de Janeiro, foi deliberado aprovar a acta desta reunião, em minuta, para surtir
efeitos imediatos. Esta deliberação foi tomada por unanimidade.
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ENCERRAMENTO:- Nada mais havendo a tratar, o Excelentíssimo Presidente da
Câmara declarou encerrada a reunião pelas 17 horas e dez minutos.
Para constar se lavrou a presente acta que, lida e achada confonne, vai ser assinada.
o Secretário,
~~" ~L ~f'u)40 Vc:lb b G:o~o Naf>
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Ao abrigo do art.o 87.°, da Lei das Autarquias Locais, indico para incluir na
ordem do dia da próxima reunião desta Câmara Municipal a proposta seguinte:
- Considerando as nomeações do Monsenhor José Gomes Sousa e do Cavaleiro da
Ordem de S. Gregório Eng.o José do Lago Arrais Torres de Magalhães para a Diocese
de Viana do Castelo como um reconhecimento pelas dignas obras ao serviço de todos
os limianos.
• Considerando o justo reconhecimento ao serviço prestado pelo Monsenhor José
Gomes Sousa, homenageado na Sé Catedral de Viana do Castelo, pároco das
freguesias de Ponte de Lima e Arca, pelo impulso dado ao Tribunal Eclesiástico de
Viana do Castelo, além da dedicação ao sacramento da reconciliação na Igreja Matriz
de Ponte de Lima, dos próprios paroquianos e das comunidades do arciprestado;
- Considerando o justo reconhecimento ao serviço prestado pelo Eng.o José
do Lago Arrais Torres de Magalhães, Limiano Cavaleiro, natural e residente na
freguesia de Vitorino de Piães, concelho de Ponte de Lima, foi homenageado na Sé
Catedral de Viana do Castelo como Cavaleiro da Pontifícia Ordem de São Gregório
Magno, uma das cinco ordens da Igreja Católica. Esta ordem é conferida tanto a
homens como a mulheres em reconhecimento de serviços à Igreja, feitos notáveis, e
ao bom exemplo dado à sociedade. Licenciado em Engenharia Civil pela Universidade
do Porto, foi distinguido pelos trinta e três anos de voluntariado dedicado à
«salvaguarda do património arquitectónico e artístico» no âmbito do Gabinete
Diocesano de Arte e Cultura. Destaca-se da sua vida profissional o serviço prestado
como Director da extinta Comissão de Coordenação da Região do Norte e os apoios
técnicos prestados às colectividades sociais e culturais do distrito de Viana do
Castelo.
PROPONHO:
1 - Um VOTO DE LOUVOR, em homenagem ao Monsenhor José Gomes Sousa;
2 - Um VOTO DE LOUVOR, em homenagem ao Eng.o José do Lago Arrais Torres de
Magalhães.
Ponte de Lima, 2 de Julho de 2010
O Vereador,
Filipe Agostinho Cruz Viana
DECLARAÇÃO DE VOTO
Proposta do Vereador Filipe Viana:
Um VOTO DE LOUVOR, em homenagem ao Monsenhor José Gomes Sousa
Um VOTO DE LOUVOR em homenagem ao Eng O José do Lago Arrais Torres de
Magalhães.
Considerando que, o executivo municipal, para o Padre Doutor José Gomes de Sousa
foi em reunião ordinária de 28 de Setembro de 1992, deliberada a atribuição da Medalha
de Prata - "Homenagem e consagração, traduz a gratidão devida pelo Município, àquele
que, pelo seu, exemplo, generosidade, dedicação e entrega, muito tem contribuído para
o enriquecimento Moral e Humano do Concelho de Ponte de Lima".
Considerando que, o executivo municipal, para o Eng.o José do Lago Arrais Torres de
Magalhães foi em reunião ordinária de 12 de Janeiro de 2009, deliberada a atribuição da
medalha de Mérito Social pelos relevantes serviços prestados à comunidade altominhota.
Considerando que estes reconhecimentos são, de todo, mais significativos e de maior
dimensão social.
Considerando que a proposta de um simples louvor após reconhecimentos de outros
méritos incomparavelmente superiores, não prestigia o relevante papel social
desenvolvido pelas duas entidades.
Considerando que o Município de Ponte de Lima, se fez representar pelo Sr. Presidente
da Câmara na cerimónia de nomeação do Monsenhor José Gomes de Sousa e na
homenagem ao Eng.o José do Lago Arrais Torres de Magalhães.
Considerando que a presença do Sr. Presidente da Câmara na cenmoma, foi uma
afirmação clara da consideração e admiração de que as duas entidades gozaram, gozam
e continuarão a gozar por parte do executivo.
Considerando que esta proposta de um simples voto de louvor não dignifica nem
valoriza os méritos de que felizmente beneficiamos, do desempenho social do
Monsenhor José Gomes de Sousa e do Eng.o José do Lago Arrais Torres de Magalhães.
Considerando que o proponente pretendeu dar um sentido positivo à sua iniciativa.
O meu voto é de ABSTENÇÃO perante esta proposta.
12/0711 O