ADOBE SYSTEMS INCORPORATED
ISENÇÃO DE GARANTIA E CONTRATO DE LICENÇA DE SOFTWARE
APLICATIVO ADOBE COMMUNITY HELP AIR
AVISO AOS USUÁRIOS: É NECESSÁRIO QUE VOCÊ CONCORDE COM TODOS OS TERMOS ABAIXO ANTES
DE USAR O SOFTWARE OU QUALQUER ATUALIZAÇÃO FUTURA DELE. SE VOCÊ NÃO CONCORDAR COM
TODOS OS TERMOS, NÃO USE ESTE SOFTWARE NEM NENHUMA ATUALIZAÇÃO. AO USAR O SOFTWARE,
VOCÊ ACEITA TODOS OS TERMOS ABAIXO.
PARTE I. ISENÇÃO DE GARANTIA
O software é disponibilizado para você gratuitamente.
Você pode ter direito a garantias, condições e termos que não possam ser excluídos ou limitados pela adobe sob a lei.
EXCETO POR ESSAS GARANTIAS, CONDIÇÕES E TERMOS NÃO EXCETUÁVEIS, O SOFTWARE, SERVIÇOS
ON-LINE DA ADOBE E SERVIÇOS ON-LINE DE TERCEIROS SÃO DISPONIBILIZADOS “NO ESTADO EM QUE
SE ENCONTRAM”. EXCETO POR ESSAS GARANTIAS, CONDIÇÕES E TERMOS NÃO EXCETUÁVEIS, A ADOBE
E SEUS FORNECEDORES NÃO CONCEDEM GARANTIAS, CONDIÇÕES, REPRESENTAÇÕES NEM TERMOS
(EXPRESSOS OU IMPLÍCITOS, SEJA POR LEI, LEI CONSUETUDINÁRIA, COSTUME, USO OU QUALQUER
OUTRA IMPOSIÇÃO) EM NENHUM ASSUNTO, INCLUINDO DESEMPENHO, RESULTADOS, SEGURANÇA, NÃO
VIOLAÇÃO, COMERCIABILIDADE, INTEGRAÇÃO, USUFRUTO ADEQUADO, QUALIDADE SATISFATÓRIA E
ADEQUAÇÃO A QUALQUER FINALIDADE ESPECÍFICA. ESTA ISENÇÃO DA GARANTIA PODE NÃO SER
VÁLIDA EM ALGUNS ESTADOS. VOCÊ PODE TER DIREITOS DE GARANTIA LEGAL QUE NÃO PODEM SER
DESCONSIDERADOS OU NEGADOS. A ADOBE RESPEITA SEUS DIREITOS DE GARANTIA PREVISTOS POR LEI.
Essas exclusões e limitações aplicar-se-ão à medida máxima permitida pela lei aplicável, mesmo em caso de falha de
qualquer recurso em seu propósito essencial. A adobe não oferece serviços de suporte para o software.
PARTE II. CONTRATO DE LICENÇA DE SOFTWARE
1. Definições.
“Software” é o software nomeado acima incluindo qualquer mídia e documentação relativa a ele. O termo “Software”
também inclui qualquer atualização futura do Software (“Atualizações”) que não seja entregue a você sob termos separados.
2. Licença do software.
Se você obtiver o Software da Adobe ou de um dos seus licenciados autorizados, desde que cumpra com todos os termos
deste contrato, pode usar o Software da forma e para as finalidades descritas nesta documentação. Se o Software foi
desenvolvido para o uso com um produto de software de aplicativo (o “Aplicativo de hospedagem”) publicado pela Adobe, a
Adobe concede a você uma licença não exclusiva para usar tal Software somente com o Aplicativo de hospedagem, desde
que você tenha uma licença válida da Adobe para o Aplicativo de hospedagem. Exceto pelas disposições abaixo, tal Software
é licenciado para você sujeito aos termos e condições do Contrato de licença ao usuário final que rege o seu uso do
Aplicativo de hospedagem.
3. Limitações e obrigações.
3.1 Proibição de modificação. Você não modificará, traduzirá, adaptará ou criará trabalhos derivados com base no Software.
3.2 Proibição de uso inconsistente. Você não instalará ou usará o Software de maneira inconsistente com o seu projeto,
incluindo o uso em computadores nos quais o Software não foi desenvolvido para operar e o uso que viole tecnologias de
proteção de conteúdo.
3.3 Proibição de engenharia reversa. Você não realizará engenharia reversa, descompilará ou de outra forma tentará descobrir
o código fonte do Software.
3.4 Proibição de distribuição ou transferência. Você não distribuirá, alugará, arrendará, sublicenciará, cederá ou transferirá
seus direitos sobre o Software, ou autorizará a cópia do Software no computador de outro usuário exceto da maneira
expressamente permitida neste contrato. Você não disponibilizará o Software para uso em um servidor hospedado, serviços
utilitários e similares, na internet ou de outra maneira. Você pode transferir permanentemente todos os seus direitos de uso do
Software para outra pessoa física ou jurídica desde que (a) você não retenha cópias e (b) a parte receptora concorde com os
termos e condições deste contrato e quaisquer outros termos e condições sob os quais você licenciou adequadamente o
Software.
4. Titularidade de propriedade intelectual.
A Adobe e seus fornecedores possuem todos os direitos de propriedade intelectual sobre o Software. O Software é licenciado,
não vendido. Você não instalará, copiará ou usará o Software de nenhuma maneira que não esteja expressamente permitida
acima. Todos os direitos que não são expressamente concedidos sob este contrato são reservados pela Adobe e seus
fornecedores.
5. Atualizações.
Ao usar uma Atualização, você encerra voluntariamente seu direito de usar qualquer versão anterior do Software. A Adobe
pode entregar Atualizações a você sob termos diferentes. O Software pode fazer com que seu computador se conecte
automaticamente à internet para verificar se há Atualizações disponíveis para o download automático para seu computador.
Consulte a documentação para obter informações sobre a alteração das configurações padrão de atualização.
6. Conectividade com a internet e serviços on-line.
6.1 Conexões automáticas com a Internet. O Software pode fazer com que seu computador se conecte automaticamente à
internet para que a Adobe saiba que ele foi instalado com êxito e para usar os serviços fornecidos a você pela Adobe e outros.
Consulte a documentação para obter informações sobre a alteração das configurações padrão. As disposições a seguir
aplicam-se a todas as conexões automáticas com a internet pelo Software:
6.1.1 Quando o Software se conecta automaticamente à internet, um endereço de protocolo de internet que está associado à
sua conexão atual à internet é enviado para um site da Adobe; e
6.1.2 Quando o Software se conecta automaticamente à internet, nenhum dado pessoal identificável é enviado exceto na
medida em que os endereços de protocolo de internet possam ser considerados pessoalmente identificáveis em algumas
jurisdições.
6.2 Serviços on-line fornecidos por terceiros. O Software pode facilitar seu acesso a sites e serviços mantidos por terceiros
(“Serviço(s) on-line de terceiros”). Seu uso de um Serviço on-line de terceiros é regido pelos termos associados a tais
Serviços on-line de terceiros. A Adobe pode, a qualquer momento e por qualquer motivo, modificar ou interromper a
disponibilidade de qualquer um dos Serviços on-line de terceiros. A Adobe não controla, endossa ou se responsabiliza por
Serviços on-line de terceiros. Quaisquer negócios entre você e terceiros referentes a Serviços on-line de terceiros, incluindo
as políticas de privacidade de tal terceiro e o uso de suas informações pessoais, entrega e pagamento de mercadorias e
serviços e quaisquer outros termos associados a esses negócios ocorrem exclusivamente entre você e tal terceiro.
7. ISENÇÃO DE GARANTIA.
O software é disponibilizado para você gratuitamente.
Você pode ter direito a garantias, condições e termos que não possam ser excluídos ou limitados pela Adobe sob a lei. VOCÊ
CONCORDA QUE A ADOBE NÃO FEZ GARANTIAS EXPRESSAS A VOCÊ SOBRE O SOFTWARE E QUE O
SOFTWARE ESTÁ SENDO FORNECIDO A VOCÊ “NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRA” SEM GARANTIAS DE
NENHUM TIPO. A ADOBE ISENTA-SE DE QUALQUER GARANTIA A RESPEITO DO SOFTWARE, EXPRESSA OU
IMPLÍCITA INCLUINDO, SEM LIMITAÇÃO, QUALQUER GARANTIA IMPLÍCITA DE ADEQUAÇÃO A UMA
DETERMINADA FINALIDADE, COMERCIABILIDADE, QUALIDADE COMERCIÁVEL OU NÃO VIOLAÇÃO DE
DIREITOS DE TERCEIROS. Essas exclusões e limitações aplicar-se-ão à medida máxima permitida pela lei aplicável,
mesmo em caso de falha de qualquer recurso em seu propósito essencial. A Adobe não oferece serviços de suporte para o
Software.
8. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE.
À EXCEÇÃO DE QUALQUER RECURSO QUE NÃO POSSA SER EXCLUÍDO OU LIMITADO SOB A LEI, A ADOBE,
SUAS AFILIADAS E SEUS FORNECEDORES NÃO SERÃO RESPONSÁVEIS POR QUAISQUER PERDAS, DANOS,
REIVINDICAÇÕES OU CUSTOS, INCLUINDO QUAISQUER DANOS INDIRETOS, CONSEQUENCIAIS OU
INCIDENTAIS, QUAISQUER PERDAS DE LUCROS OU LUCROS CESSANTES, DANOS RESULTANTES DE
INTERRUPÇÃO DE NEGÓCIO, DANOS PESSOAIS OU INCAPACIDADE DE CUMPRIR OS DEVERES LEGAIS OU
RECLAMAÇÕES DE TERCEIROS, MESMO QUE UM REPRESENTANTE DA ADOBE TENHA SIDO AVISADO DA
POSSIBILIDADE DE TAIS PERDAS, DANOS, REIVINDICAÇÕES OU CUSTOS. EM QUALQUER HIPÓTESE, A
RESPONSABILIDADE AGREGADA DA ADOBE, RESPECTIVAS AFILIADAS E FORNECEDORES
RELACIONADOS A ESTE CONTRATO ESTARÁ LIMITADA À QUANTIA PAGA PELO SOFTWARE, SE HOUVER.
ESSA LIMITAÇÃO SE APLICARÁ MESMO NO CASO DE VIOLAÇÃO FUNDAMENTAL OU SUBSTANCIAL OU
VIOLAÇÃO DOS TERMOS FUNDAMENTAIS OU SUBSTANCIAIS DESTE CONTRATO. Nenhuma disposição contida
neste contrato limitará a responsabilidade da Adobe em relação a você em caso de morte ou lesões corporais resultantes de
negligência da Adobe ou de ato ilícito ou fraude. A Adobe age em nome de suas afiliadas e fornecedores para renunciar,
excluir e limitar obrigações, garantias e responsabilidade, mas para nenhum outro motivo ou finalidade.
AS LIMITAÇÕES E EXCLUSÕES DISPOSTAS ACIMA SERÃO APLICADAS À MEDIDA MÁXIMA PERMITIDA
PELA LEI APLICÁVEL EM SUA JURISDIÇÃO. ESTA LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE PODE NÃO SER
VÁLIDA EM ALGUNS ESTADOS. VOCÊ PODE TER DIREITOS QUE NÃO PODEM SER RENUNCIADOS DE
ACORDO COM AS LEIS DE PROTEÇÃO AO CONSUMIDOR E OUTRAS. A ADOBE RESPEITA A GARANTIA E AS
SOLUÇÕES PREVISTAS POR LEI.
9. Regras de exportação.
Você cumprirá todas as leis, restrições ou regulamentações de exportação aplicáveis. Se o Software for identificado como um
item controlado de exportação sob a Lei de Exportação dos EUA, você declara e garante que não é um cidadão de, e não está
em, qualquer país que esteja sofrendo embargos ou outros tipos de restrições e que você não está proibido pela Lei de
Exportação dos EUA de receber o Software.
10. Legislação aplicável.
Este contrato será regido por e interpretado de acordo com as leis substantivas: (a) do estado da Califórnia, se uma licença do
Software for obtida quando você estiver na América do Norte; ou (b) do Japão, se uma licença do Software for obtida em um
país da Ásia onde o inglês não seja o idioma oficial; ou (c) da Inglaterra, se uma licença do Software for obtida em qualquer
outro lugar. Os respectivos tribunais de Santa Clara County, na Califórnia, quando (a) for aplicável, tribunal distrital de
Tóquio, no Japão, quando (b) for aplicável e os tribunais competentes da Inglaterra, quando (c) for aplicável, terão jurisdição
não exclusiva em relação às disputas relacionadas a este contrato. Este contrato não será regido pelo conflito de legislações
de qualquer jurisdição ou pela Convenção das Nações Unidas sobre Contratos Internacionais para Venda de Mercadorias,
cuja aplicação está expressamente excluída.
11. Disposições gerais.
Os seus direitos de uso do Software serão encerrados imediatamente se você não cumprir com qualquer termo deste contrato.
Se qualquer disposição deste contrato for considerada inexequível, somente essa disposição, interpretada da maneira mais
restrita possível, será declarada inexequível e o restante deste contrato permanecerá válido e exequível de acordo com os seus
termos. As cláusulas 8 e 9 sobreviverão à rescisão deste contrato. Este contrato não prejudicará os direitos de qualquer parte
na qualidade de consumidor. Este contrato só poderá ser modificado por um documento assinado por um representante
autorizado da Adobe. Este é o contrato integral entre você e a Adobe em relação ao Software e prevalece em relação a
qualquer declaração, discussão, entendimento, comunicação ou publicidade anterior em relação ao Software.
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