2013
Diagnóstico Social do
Concelho de Espinho
Capítulo IV - Saúde
1
Rede Social de Espinho
ÍNDICE
ENQUADRAMENTO ..................................................................................................................... 3
SERVIÇOS DE SAÚDE ................................................................................................................. 4
Consultas por habitante ............................................................................................................. 4
Pessoal ao Serviço .................................................................................................................... 4
Farmácias................................................................................................................................... 5
Agrupamento dos Centros de Saúde do Grande Porto IX – ESPINHO/GAIA .......................... 5
2
Centro Hospitalar de Vila Nova de Gaia/Espinho ...................................................................... 7
INDICADORES DE SAÚDE ........................................................................................................ 10
Mortalidade infantil ................................................................................................................... 10
Mortalidade............................................................................................................................... 11
Taxa de Mortalidade Padronizada ........................................................................................... 13
Doenças de Declaração Obrigatória ........................................................................................ 13
Vírus da Imunodeficiência Humana (VIH)................................................................................ 14
Saúde Mental ........................................................................................................................... 16
Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados (RNCCI) .............................................. 19
Análise SWOT na área da Saúde ............................................................................................ 21
COMPORTAMENTOS DE RISCO – CONSUMOS DE SUBSTÂNCIAS PSICOACTIVAS ........ 23
Tabaco ..................................................................................................................................... 24
Álcool........................................................................................................................................ 25
Plano Operacional de Respostas Integradas (PORI) | Programa de Respostas Integradas
(PRI) do Instituto da Droga e da Toxicodependência, I.P ....................................................... 32
PRI | Eixo da Prevenção ...................................................................................................... 33
PRI | Eixo do Tratamento ..................................................................................................... 35
PRI | Eixo da Reinserção ..................................................................................................... 38
PRI | Redução de Riscos e Minimização de Danos ............................................................. 40
Consumidores de Drogas acompanhados a nível de Acção Social e Rendimento Social de
Inserção. ............................................................................................................................... 46
Consumos Juvenis ............................................................................................................... 49
Análise SWOT da Intervenção no âmbito das Substâncias Psicoactivas ............................... 54
BIBLIOGRAFIA ............................................................................................................................ 57
ENQUADRAMENTO
O acesso à protecção da saúde é um dos direitos consagrados na Declaração dos Direitos
Humanos (artigo 25º) e garantido pela Constituição da República Portuguesa (no artigo 64º)
que incumbe prioritariamente ao Estado a função de ‘garantir o acesso de todos os cidadãos,
independentemente da sua condição económica, aos cuidados da medicina preventiva,
curativa e de reabilitação’.
A melhoria gradual das condições de vida das populações e os avanços significativos que se
registam no campo das ciências biomédicas conduziram a uma melhoria global dos índices de
saúde. Não obstante, persistem ainda profundas iniquidades no domínio da saúde
estreitamente correlacionadas com a pobreza e exclusão social e que influenciam
sobremaneira o desenvolvimento local dos territórios.
De facto, uma saúde deficiente reduz a capacidade de trabalho e implica custos acrescidos ao
nível dos tratamentos e cuidados o que, por sua vez, pode condicionar o acesso aos cuidados
de saúde e intensificar as situações de pobreza, estabelecendo-se, então, um ciclo vicioso em
que a doença gera pobreza e a pobreza gera doença.
Assim, e na esteira do Plano Nacional de Saúde 2004-2010, as populações pobres e
socialmente mais desfavorecidas continuam a sofrer de desvantagens substanciais em relação
à saúde: a esperança de vida é menor, apresentam uma maior morbilidade, têm geralmente
uma menor acessibilidade aos cuidados de saúde e estão também menos informadas sobre os
cuidados preventivos.
Nesta linha, uma intervenção neste domínio tem necessariamente que passar por uma
abordagem multidimensional que tenha em conta, para além das variáveis biológicas, diversos
outros factores que interagem com a promoção da saúde, como sejam as condições materiais
de vida, os recursos educacionais ou os comportamentos e estilos de vida.
O presente capítulo pretende, então, analisar as dinâmicas concelhias que se formam no
domínio da saúde e debruça-se sobre os serviços de saúde, bem como os indicadores de
saúde concelhios procurando-se também aprofundar as informações disponíveis relativas aos
comportamentos de risco, nomeadamente os correlacionados com o consumo das substâncias
psicoactivas.
3
SERVIÇOS DE SAÚDE
Consultas por habitante
Os dados estatísticos publicados pelo INE permitem-nos aferir que, em 2010, cada habitante
frequentava em média 4,4 consultas por ano, sendo possível apurar que este número é
superior ao assinalado em Portugal (4,1), na Área Metropolitana do Porto (AMP) (4,2), no
distrito de Aveiro (4,3) e no distrito do Porto (4,4). Não obstante, e no que corresponde a uma
análise evolutiva, observamos uma diminuição do número de consultas por habitante entre
2002 (5,1) e 2010.
Pessoal ao Serviço
O número de médicos por 1000 habitantes no concelho de Espinho fixa-se nos 5,5, sendo que
este valor se situa acima do registado em Portugal (3,9) e na AMP (4,3), bem como no Distrito
de Aveiro (2) e no distrito do Porto (3,3).
Tabela 1 - Evolução entre 2002 e 2010 do número de Médicos por 1000 habitantes (N.º)
residentes no concelho de Espinho
Médicos por 1000 habitantes
Localização geográfica
(NUTS - 2002)
2010
2009
2008
2007
2006
2005
2004
2003
2002
N.º
Espinho
5,5
5,2
5,1
4,9
4,5
4,3
4,4
4
3,8
Fonte: INE, Estatísticas do Pessoal de Saúde, Anual – INE.
A nível local, o número de médicos por 1000 habitantes tem vindo a aumentar gradualmente
nos últimos anos, passando de 3,8 médicos em 2002, para 5,5 médicos em 2010.
O número de médicos especialistas cresceu na ordem dos 21,4% entre 2003 e 2010,
observando-se um incremento do número de médicos de medicina geral e familiar, oftalmologia
e outras especialidades e uma diminuição dos médicos especialistas em estomatologia,
ginecologia e obstetrícia, pediatria e psiquiatria.
Aumentou, de igual modo, o número de médicos não especialistas entre 2002 e 2008, sendo
que entre 2008 e 2010 se denota uma estabilidade fixa nos 52 médicos não especialistas.
Tabela 2 - Enfermeiros por 1000 habitantes (N.º) por local de trabalho
Enfermeiros por 1000 habitantes (N.º) por local de trabalho; Anual
Local de trabalho
2010
2009
2008
2007
2006
2005
2004
2003
2002
N.º
Espinho
4,5
4,1
4,1
3,6
3,4
Fonte: INE, Estatísticas dos Estabelecimentos de Saúde, Anual – INE.
3
3
2,5
2,1
4
Já quanto ao número de enfermeiros por 1000 habitantes, constatamos que o valor aferido no
concelho de Espinho (4,5) é inferior ao registado em Portugal (5,9), na Área Metropolitana do
Porto (5,9) e no distrito do Porto (4,9), embora superior ao obtido no distrito de Aveiro. Não
obstante, denota-se que entre 2002 (2,1) e 2010 (4,5) o número de enfermeiros por 1000
habitantes duplicou no município.
Farmácias
O município conta com um total de 9 farmácias apurando-se, através dos dados publicados
pelo Instituto Nacional de Estatística, I.P., que desde 2002 abriu apenas uma farmácia no
município.
A esmagadora maioria das farmácias (5) está sedeada na freguesia de Espinho, sendo que
Anta dispõe de 2 farmácias, enquanto Silvalde e Paramos têm 1 cada qual. Note-se que não
existe nenhuma farmácia na freguesia de Guetim o que dificulta o acesso dos moradores aos
cuidados de saúde.
Tabela 3 - Farmácias e postos farmacêuticos móveis por 1000 habitantes (N.º) por localização
geográfica.
Farmácias e postos farmacêuticos móveis por
1000 habitantes (N.º)
Localização geográfica
2010
N.º
Portugal
0,3
AMP
0,2
Distrito de Aveiro
0,3
Distrito do Porto
0,2
Espinho
0,3
Fonte: INE, Estatísticas das Farmácias, Anual – INE.
Por comparação com as restantes regiões em foco neste documento, o concelho dispõe de um
rácio de 0,3 farmácias por habitante, o que corresponde ao valor encontrado em Portugal e no
distrito de Aveiro, situando-se acima do registado na Área Metropolitana do Porto e no distrito
do Porto (0,2).
Agrupamento dos Centros de Saúde do Grande Porto IX – ESPINHO/GAIA
Os Agrupamentos dos Centros de Saúde (doravante designados por ACES) foram criados pelo
Decreto-Lei n.º 28/2008 de 22 de Fevereiro, e têm por missão garantir a prestação de cuidados
primários, desenvolvendo, para tal, actividades de promoção da saúde e prevenção da doença,
prestação de cuidados na doença e ligação a outros serviços para a continuidade dos
5
cuidados. São, assim, serviços de saúde com autonomia administrativa, constituídos por várias
unidades funcionais que integram um ou mais centros de saúde.
Assim, em 2008, o Centro de Saúde de Espinho integrou o ACES do Grande Porto IX –
Espinho/Gaia que engloba, ainda, os antigos centros de saúde de Arcozelo, Boa Nova e
Carvalhos.
A nível concelhio, esta estrutura enquadra 2 Unidades de Saúde Familiar (uma na freguesia de
Anta e outra na freguesia de Espinho), 4 Unidades de Cuidados de Saúde Personalizados (em
Espinho, na Marinha, em Paramos e Silvalde) e 1 Unidade de Cuidados na Comunidade cuja
actividade abrange todo o concelho.
Como é possível concluir através da análise da tabela n.º 4, em 2012, existiam 43 514 utentes
inscritos nas diferentes unidades funcionais do Centro de Saúde de Espinho, o que significa
que existem mais utentes inscritos do que residentes no concelho, apurando-se que a
diferença se fixa nos 11 728 indivíduos.
Do total de utentes inscritos, uma elevada percentagem de 94,87% tem médico de família, o
que representa uma evolução significativa desde o ano 2001. De facto, no último diagnóstico
de desenvolvimento social do concelho de Espinho um dos principais pontos fracos aferidos na
área da saúde referia-se, precisamente, à cobertura insuficiente de médicos de família que
deixava a descoberto 24% da população concelhia.
Tabela 4 – Número de utentes das Unidades Funcionais de Saúde do concelho de Espinho,
com e sem médico de família
Extensão de Saúde
Total de
utentes
inscritos
N
Com médico de
família
N
%
Sem médico de
família
N
%
Sem médico de
família por opção
N
%
UCSP Espinho
4927
3741
75,9
1180
23,9
6
0,1
UCSP Paramos
3749
2825
75,4
924
24,6
0
0,0
UCSP Marinha
3536
3536
100,0
0
0,0
0
0,0
UCSP Silvalde
4508
4384
97,2
124
2,8
0
0,0
USF Anta
12643
12643
100,0
0
0,0
0
0,0
USF Espinho
14151
14151
100,0
0
0,0
0
0,0
Total
43514
41280
94,87
2228
5,12
6
0,01
Fonte: Dados cedidos pelo ACES Espinho/Gaia
No que respeita as consultas médicas realizadas nas Unidades Funcionais de Saúde do
concelho de Espinho averiguamos que, em 2010, foram realizadas 106 252 consultas, das
quais a esmagadora maioria é relativa às consultas de medicina geral e familiar/clínica geral –
saúde de adultos (78,83%), seguindo-se as consultas de saúde do recém-nascido, da criança e
do adolescente (14,31%), as consultas de planeamento familiar (4,35%) e as consultas de
saúde materna (2,51%).
6
De modo geral, verifica-se a mesma tendência para os restantes território em foco neste
documento (Portugal, Área Metropolitana do Porto, distrito de Aveiro e distrito do Porto), sendo
apenas de realçar que em Espinho a população acedeu a menos consultas de medicina geral e
familiar do que em Portugal (82,99%), em detrimento de um maior número de consultas a nível
da saúde do recém-nascido, da criança e do adolescente, que a nível nacional se fixaram nos
10,23%, bem como de consultas de planeamento familiar que em Portugal corresponderam a
3,41%.
7
Centro Hospitalar de Vila Nova de Gaia/Espinho
O Centro Hospitalar de Vila Nova de Gaia/Espinho, EPE foi criado pelo Decreto-Lei nº 50 –
A/2007, de 28 de Fevereiro de 2007, por fusão do Centro Hospitalar de Vila Nova de Gaia e do
Hospital Nossa Senhora da Ajuda de Espinho, com natureza de Entidade Pública Empresarial.
É um hospital central da região de Entre Douro e Vouga, com todas as valências básicas,
intermédias, diferenciadas e praticamente todas as altamente diferenciadas, algumas das quais
consideradas como referência na zona Norte, e tem um perfil assistencial que permite ao
Centro Hospitalar assegurar integralmente o funcionamento de um Serviço de Urgência
Polivalente, de acordo com os requisitos legais.
Actualmente, o Centro Hospitalar de Vila Nova de Gaia/Espinho (CHVNG/E) tem instalações
distribuídas por estes dois concelhos vizinhos. Em Gaia, localizam-se a Unidade I – antigos
Sanatório Manuel II e Hospital Eduardo Santos Silva, no Monte da Virgem – onde virá a ser
erguido o novo hospital e a Unidade II. No município limítrofe (Espinho), encontra-se a Unidade
III, antigo Hospital Nossa Senhora da Ajuda.
A Unidade I é constituída por vários edifícios, numa área de cerca de 212 hectares. É neste
Unidade que está implantada a prestação de cuidados em regimes de internamento,
ambulatório e meios complementares de diagnóstico e outros serviços de apoio, bem como a
grande maioria das valências médico-cirúrgicas – Anatomia Patológica, Anestesiologia,
Angiologia e Cirurgia Vascular, Cardiologia, Cirurgia Cardiotorácica, Cirurgia Geral, Cirurgia
Plástica e Maxilofacial,
Dermatologia, Apoio
Nutricional e Dietética,
Endocrinologia,
Estomatologia, Gastrenterologia, Hematologia Clínica, Imagiologia, Imuno-alergologia, Imunohemoterapia, Medicina Física e de Reabilitação, Doenças Infecciosas, Medicina Interna,
Nefrologia, Neurocirurgia, Neurologia, Oftalmologia, Oncologia Médica, Otorrinolaringologia,
Patologia Clínica, Pneumologia, Pneumologia Oncológica, Psicologia, Psiquiatria e Urologia. É
nestas instalações que estão também localizados o Serviço de Urgência e a Unidade de
Cuidados Intensivos Polivalente do Centro Hospitalar.
Na Unidade II – antigo Hospital Comendador Manuel Moreira de Barros, situada a cerca de
quatro quilómetros da Unidade I, junto ao Tribunal de Vila Nova de Gaia, encontramos o
serviço de Ortopedia, o Departamento Materno-Infantil, com as valências de Medicina de
Reprodução, Obstetrícia/Ginecologia, Pediatria, Neonatologia e Cirurgia Pediátrica.
Para além deste, o Centro Hospitalar integra as seguintes unidades de dia: Doenças
Infecciosas, Hemodiálise, Oncologia Médica, Hematologia Clínica e Medicina.
Em Espinho, com a fusão com o Hospital Nossa Senhora da Ajuda, sito na rua 37 com a
avenida 24, foram instaladas duas unidades: Convalescença, com 28 camas e inserida na
Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados, e a Unidade de Cirurgia de Ambulatório,
que centraliza grande parte deste regime de cirurgia praticado no Centro Hospitalar. Ademais,
existem, nesta Unidade, consultas externas de várias especialidades.
Com uma lotação de 558 camas, divididas por várias especialidades, o Centro Hospitalar é
visitado diariamente por mais de dois mil utentes.
Sem prejuízo do princípio da liberdade de escolha no acesso à rede nacional de prestação de
cuidados
de
saúde,
o
Centro
Hospitalar
de
Vila
Nova
de
Gaia/Espinho,
serve,
preferencialmente, a população da área de influência que lhe está atribuída pelas redes de
referenciação hospitalar, cerca de 700 mil habitantes. Para todas as especialidades, assiste os
concelhos de Vila Nova de Gaia e de Espinho, com mais de 330 mil habitantes. Para as
especialidades de diferenciação intermédia, serve os concelhos de Entre Douro e Vouga, com
mais 350 mil habitantes. Contudo, para as especialidades de elevada diferenciação – onde
encontramos Cirurgia Cardiotorácica, Cardiologia de Intervenção, Cirurgia Plástica, Medicina
de Reprodução e Pneumologia – acolhe as populações de todos os concelhos a Norte do rio
Vouga.
Passaremos, de seguida, à análise de alguns dados estatísticos referentes ao acesso aos
serviços de saúde deste Centro Hospitalar por parte da população residente no concelho de
Espinho.
Segundo os dados estatísticos cedidos à Rede Social pelo CHVNG/E, em 2011, os residentes
no concelho de Espinho acederam a 28.269 consultas externas que representam 6,5% do total
de consultas externas promovidas pelo Centro Hospitalar no decorrer desse ano.
Relativamente ao ano transacto, apura-se uma tendência decrescente do número de consultas
prestadas aos residentes no concelho de Espinho (menos 3.665 consultas em termos
absolutos), muito embora se averigúe um aumento significativo de 5.604 consultas, nos últimos
4 anos (2008/2011).
A análise do número de consultas segundo a especialidade, e consoante se poderá constatar
na tabela n.º 5, evidencia 15 áreas com uma representatividade superior a 3%, entre as quais
se destacam as consultas de oftalmologia (10,39%), ortopedia (9,17%), cardiologia (5,39%)
otorrinolaringologia (5,99%) e pneumologia (5,76%), observando-se que a esmagadora maioria
das consultas se refere a consultas subsequentes.
8
Em termos evolutivos, entre 2008 e 2011, denota-se um incremento das consultas de
oftalmologia (4,2 pontos percentuais), otorrinolaringologia (3,8%) e psiquiatria (3,1%). Pelo
contrário, observa-se uma diminuição expressiva no que respeita as consultas de imunohemoterapia (-17,2%), seguindo-se as consultas de cirurgia geral (-1,6%), ortopedia (-1,5%) e
medicina interna (-1,1%).
Tabela 5 - Número de consultas externas no Centro Hospitalar de Vila Nova de Gaia/Espinho,
em 2011, segundo a especialidade da consulta.
1ª Consulta
Subsequente
N
N
Variação
entre 2008
e 2011
Total
Especialidade
%
%
N
%
%
1,2
Anestesiologia
732
79,7
186
20,3
918
3,25
Cardiologia
468
30,7
1.055
69,3
1.523
5,39
1,6
Cirurgia Geral
812
58,0
589
42,0
1.401
4,96
-1,6
56
5,3
1.008
94,7
1.064
3,76
-17,2
502
58,0
364
42,0
866
3,06
1,2
Medicina Interna
225
19,3
942
80,7
1.167
4,13
-1,1
Neurologia
304
32,7
625
67,3
929
3,29
1,3
Obstetrícia
279
29,5
666
70,5
945
3,34
-0,5
Oftalmologia
1.221
41,6
1.717
58,4
2.938
10,39
4,2
Ortopedia
Imuno-Hemoterapia
Gastrenterologia
1.085
41,9
1.507
58,1
2.592
9,17
-1,5
Otorrinolaringologia
480
28,4
1.213
71,6
1.693
5,99
3,8
Pediatria
309
23,8
987
76,2
1.296
4,58
-0,4
Pneumologia
388
23,8
1.239
76,2
1.627
5,76
2,6
Psiquiatria
306
24,6
940
75,4
1.246
4,41
3,1
Urologia
344
27,2
920
72,8
1.264
4,47
-0,6
2517
37,1
4274
62,9
6791
24,0
3,8
Outras especialidades
Fonte: Dados cedidos pelo Centro Hospitalar de Vila Nova de Gaia/Espinho
Refira-se, neste domínio, que os técnicos que actuam na área social, nomeadamente os que
integram o Núcleo Local de Inserção do Rendimento Social de Inserção (RSI), apontam como
uma das principais fragilidades concelhias na área da saúde, as listas de espera nas consultas
de oftalmologia e estomatologia, que prejudicam, sobremaneira, a qualidade de vida dos
utentes acompanhados no âmbito do (RSI) e Acção Social, sobretudo no que diz respeito à sua
(re)integração profissional.
Quanto aos internamentos, o número de doentes residentes no concelho de Espinho saídos do
Centro Hospitalar de Vila Nova de Gaia/Espinho situou-se, em 2011, nas 1.967 pessoas,
averiguando-se uma diminuição de -8,4% face ao ano anterior, muito embora, e à semelhança
do que acontece com as consultas externas, tenham sofrido um incremento na ordem dos 6%,
entre 2008 e 2011.
9
Por fim, e no que respeita as listas de espera, o ‘Livro de Divulgação e Consulta – Relatório e
Contas de 2011’ do Centro Hospitalar revela que, a 31 de Dezembro de 2011, um total de
utentes em espera para a primeira consulta representava 11% do total de utentes em espera
nos hospitais da ARS Norte, observando-se uma diminuição de utentes inscritos.
Efectivamente, não só tem diminuído o número de utentes em espera, como os tempos
médios, máximos e mediana do tempo de espera. Nos últimos 4 anos, assistiu-se à diminuição
do tempo médio de espera dos 138,6 dias para 93,4 dias e da mediana de 84 dias para 76
dias, ambos abaixo do registado na Região Norte, respectivamente 143,6 dias e 83 dias.
10
INDICADORES DE SAÚDE
Mortalidade infantil
A mortalidade infantil é um factor determinante no grau de desenvolvimento de um país, sendo
que a sua diminuição é considerada pelas Nações Unidas como um dos grandes Objectivos de
Desenvolvimento do Milénio.
Em Portugal, nas últimas décadas, a diminuição da taxa de mortalidade infantil representa uma
das áreas com ganhos mais significativos ao atingir em 2010 um valor de 2,53‰, enquanto em
1970 se situava nos 50,86 óbitos em cada 1.000 crianças. Para tal, e entre outros factores,
concorreram a melhoria da assistência médica durante a gravidez, no parto e pós-parto; o
aumento do número de partos em meio hospitalar; os avanços na medicina; ou a
implementação do programa nacional de vacinação obrigatório e gratuito.
Ao nível local, a taxa de mortalidade neonatal para o quinquénio de 2005-2009 fixava-se nos
2,2 óbitos em cada 1.000 crianças com menos de 28 dias de idade. Estes resultados equivalem
aos registados em Portugal (2,2‰), muito embora se fixem acima dos encontrados na AMP
(1,9‰), no distrito de Aveiro (1,8‰) e no distrito do Porto (2‰).
No que respeita a evolução temporal, os dados explícitos na tabela n.º 6, permitem-nos concluir
que os resultados deste indicador têm vindo a diminuir nos últimos anos, sendo que no
quinquénio de 2003-2007 detectamos o valor mais elevado dos últimos 9 anos (2,7‰). Note-se
que no quinquénio de 2005-2009, os valores obtidos situam-se 1,6 pontos percentuais acima
dos registados entre 2000-2004 (0,6‰).
Tabela 6 - Evolução entre 2002 e 2010 da taxa quinquenal de mortalidade neonatal (‰) no
concelho de Espinho.
Taxa quinquenal de mortalidade neonatal por local de residência da mãe
Localização
geográfica (NUTS - 2005 - 2009 2004 - 2008 2003 - 2007 2002 - 2006 2001 - 2005 2000 - 2004
2002)
‰
Espinho
2,2
2,1
Fonte: INE, Óbitos por Causas de Morte, Anual – INE.
2,7
2,5
1,8
0,6
Por sua vez, a taxa quinquenal de mortalidade infantil para o quinquénio 2005-2009 fixava-se,
no concelho de Espinho, nos 3 óbitos em cada 1.000 crianças abaixo dos 5 anos, situando-se
abaixo do registado em Portugal (3,4‰), na AMP (3,2‰) e no distrito do Porto (3,3‰) e
equivalendo ao registado no distrito de Aveiro (3,0‰).
Á semelhança do que acontece com a taxa de mortalidade neonatal, também a taxa de
mortalidade infantil aumentou nos últimos anos, sendo que em 2005-2009 se estabelece 1,3
pontos percentuais acima do valor aferido em 2000-2004. Muito embora se denotem flutuações
neste indicador ao longo dos anos, como por exemplo uma diminuição de 0,8 pontos desde
11
2002-2006, observamos um ligeiro aumento de 0,2 pontos entre 2004-2008 e 2005-2009.
Tabela 7 - Evolução entre 2002 e 2010 da taxa quinquenal de mortalidade infantil (‰) no
concelho de Espinho.
Taxa quinquenal de mortalidade infantil por local de residência da mãe
Localização
geográfica (NUTS - 2005 - 2009 2004 - 2008 2003 - 2007 2002 - 2006 2001 - 2005 2000 - 2004
2002)
‰
Espinho
3
2,8
3,4
3,8
3
1,7
Fonte: INE, Óbitos por Causas de Morte, Anual – INE.
O Plano Local de Saúde 2011-2016, elaborado pelo ACES Espinho/Gaia, é um instrumento de
apoio à gestão das actividades dos serviços de saúde e da comunidade orientando e
integrando as diferentes tomadas de decisão que reconhecidamente têm impacto na saúde da
população.
É composto por uma análise da situação de saúde da população do ACES Espinho/Gaia e
identifica os problemas de saúde traduzidos em taxas de mortalidade e morbilidade, bem como
os respectivos determinantes que geram, obrigatoriamente, as necessidades de saúde.
Apesar de as informações analisadas no Plano Local de Saúde não se reportarem em
exclusivo ao concelho de Espinho, mas sim a toda a população acompanhada pelo ACES,
considera-se pertinente incluir neste diagnóstico alguns dos principais resultados que
contribuem
para o
aprofundamento dos indicadores de
saúde,
nomeadamente os
correlacionados com a mortalidade, a taxa de mortalidade padronizada, as doenças de
declaração obrigatória e os principais problemas de saúde priorizados para o próximo
quinquénio.
Mortalidade
Mais de metade dos óbitos (55%) verificados no triénio 2007-09 nos ACES Gaia e
Espinho/Gaia são atribuídos, em primeiro lugar, às doenças do aparelho circulatório e, em
segundo, aos tumores malignos.
Quanto ao primeiro grupo – doenças do aparelho circulatório -, a taxa bruta de mortalidade foi
de 218,6 óbitos por 100.000 habitantes, sendo que dentro deste grande grupo de causas de
morte predominou a mortalidade por Doenças Cérebro Vasculares (DCV) e Doença Isquémica
Cardíaca (DIC) atingindo, respectivamente, os valores de 102,6 óbitos e 40,8 óbitos por
100.000 residentes.
Especificamente no que diz respeito ao concelho de Espinho, os dados publicados pelo INE na
área da saúde permitem-nos aferir que, em 2010, a taxa de mortalidade por doenças do
aparelho circulatório se fixa nos 3 óbitos por 1.000 habitantes, observando-se que este valor é
inferior ao registado em Portugal (3,2‰), mas superior ao verificado nas regiões envolventes,
nomeadamente na AMP (2,4‰), no distrito de Aveiro (2,8‰) e no distrito do Porto (2,2‰).
Tabela 8 - Evolução entre 2002 e 2010 da taxa de mortalidade por doenças do aparelho
circulatório (‰) no concelho de Espinho
Taxa de mortalidade por doenças do aparelho circulatório
Localização geográfica
(NUTS - 2002)
2010
2009
2008
2007
2006
2005
2004
2003
2002
N.º
Espinho
3,0
3,4
2,8
2,6
2,3
3,2
2,9
3,2
2,9
Fonte: INE, Óbitos por Causas de Morte, Anual – INE.
Uma análise evolutiva, espelhada na tabela n.º 8, mostra-nos que têm existido diversas
oscilações nos últimos anos, cujo valor mínimo (2,3‰) é atingido em 2006 e o valor máximo
(3,4‰) em 2009. No entanto, registamos entre 2002 e 2010 um aumento da taxa de
mortalidade por doenças do aparelho circulatório na ordem dos 0,1%.
Os tumores malignos, por sua vez, constituíram a segunda causa de morte no ACES de Gaia e
Espinho/Gaia, observando-se que nos homens predominaram o tumor maligno da traqueia,
brônquios e pulmão (47,6%ººº), do cólon e recto (33,4%ººº) e do estômago (33,4%ººº),
enquanto nas mulheres se manteve como causa mais comum de morte o tumor maligno da
mama (24,5%ººº), embora se registe um aumento do tumor maligno do cólon e recto
(23,2%ººº). Segue-se a prevalência do tumor maligno do estômago (16%ººº), embora se denote
uma redução do tumor maligno da traqueia, brônquios e pulmão (10,8%ººº) que, pelo contrário,
regista um aumento ao longo dos últimos anos.
A nível municipal, os dados do INE, I.P., referentes ao ano de 2010, mostram-nos que a taxa
de mortalidade por tumores malignos se estabelecia nas 2,7 mortes em cada 1.000 habitantes,
valor este que se situa acima do registado em Portugal (2,3‰), na AMP (2,1‰), no distrito de
Aveiro (2,2‰) e no distrito do Porto (1,9‰). Mais ainda, averigua-se uma tendência crescente
em 0,4 pontos percentuais nos últimos 9 anos.
Os Sintomas, Sinais e Achados Anormais Não Classificados com uma taxa de mortalidade de
84,3%ººº, representaram a 3ª causa de morte no ACES de Gaia e Espinho/Gaia, sendo a
proporção de mortes atribuídas a causas mal definidas inferior ao registado na Região Norte.
12
As doenças do Aparelho Respiratório (76.7%ººº) constituíram a 4ª principal causa de morte,
sendo que a entidade nosológica com maior peso é a Pneumonia, com taxa de mortalidade de
26.0%ººº, enquanto as Doenças Crónicas das Vias Aéreas Inferiores (Bronquite, Asma e
Enfisema) apresentaram uma taxa de mortalidade de 7,3%ººº. A mortalidade por ambas as
patologias revelou uma tendência crescente ao longo dos últimos anos.
As Doenças Endócrinas Nutricionais e Metabólicas foram a 5ª Causa de morte (44,4%ººº),
valor que aumentou ao longo da década. A Diabetes Mellitus por si só foi responsável por uma
taxa bruta de mortalidade de 38.8%ººº.
13
Taxa de Mortalidade Padronizada
Uma vez que o efeito idade tem uma forte influência na mortalidade, o uso da Taxa de
Mortalidade Padronizada (TMP) permite comparar populações com estruturas etárias distintas.
Neste domínio, o Plano Local de Saúde distingue, para ambos os sexos e para todas as
idades, a Diabetes Mellitus, o Tumor Maligno do Pâncreas e o VIH/sida que apresentaram
taxas de mortalidade padronizada superiores à Região Norte, tendo essa diferença
significância estatística.
Doenças de Declaração Obrigatória
O número total de casos de Doença de Declaração Obrigatória no ACES Espinho/Gaia relativo
ao ano de 2010 foi de 71, com uma taxa de notificação de 38,7 casos por 100,000 residentes.
A Tuberculose representou mais de metade dos casos declarados (51%) seguida pela
Parotidite Epidémica, outras Salmoneloses e a Doença dos Legionários. Refira-se, no que
respeita a tuberculose, que a sua incidência, apresentou, entre 2000 (62,0%ººº) e 2008
(33,1%ººº), uma redução de cerca de 46,6% de novos casos, mantendo-se no entanto acima
do valor regional.
Tabela 9 - Taxa de incidência de casos notificados de doenças de declaração obrigatória (‰)
por local de residência
Local de Residência
2008
2007
2006
2005
2004
2003
2002
‰
Portugal
0,3
0,4
0,4
0,5
0,5
0,5
0,6
AMP
0,4
0,5
0,5
0,6
0,6
0,6
0,8
Distrito de Aveiro
0,3
0,4
0,4
0,4
0,4
0,5
0,5
Distrito do Porto
0,4
0,4
0,5
0,6
0,6
0,6
0,6
Espinho
0,6
0,4
0,6
0,5
0,5
0,6
0,7
Nota(s): (1) Os dados de 2005 e seguintes não incluem as notificações de infecções por VIH. Nos anos
anteriores a infecção por VIH não era doença de declaração obrigatória.
Fonte: INE, Casos Notificados de Doenças de Declaração Obrigatória, Anual, INE, I.P.
Especificamente quanto à realidade concelhia, os dados publicados pelo INE, I.P. relativos à
taxa de incidência de casos notificados de doenças de declaração obrigatória, em 2008, fixam
o valor concelhio em 0,6‰, acima do registado em Portugal (0,3‰), na Área Metropolitana do
Porto (0,4‰), no distrito de Aveiro (0,3‰) e no distrito do Porto (0,4‰).
Como se poderá verificar na tabela acima, entre 2002 e 2008, todos os territórios apresentam
uma diminuição da taxa de incidência, muito embora em Espinho esse decréscimo seja menor.
Por outro lado, entre 2007 e 2008, todos os locais apresentaram uma diminuição ou
estabilização da taxa de incidência, ao contrário do que acontece no concelho, onde se
verificou um aumento de 0,2‰.
Neste domínio, é-nos ainda possível socorrer dos dados fornecidos pelo ACES Espinho/Gaia
que reportam, em 2011, a notificação de 7 casos de tuberculose respiratória, e embora em um
dos casos se tenham verificado antecedentes clínicos de alcoolismo, nenhum registou VIH ou
toxicodependência. Foram ainda reportados 2 casos de Hepatite B, sendo que em um se
assinalaram antecedentes de VIH.
Vírus da Imunodeficiência Humana (VIH)
No espaço da Europa Ocidental, Portugal continua a apresentar uma das mais elevadas
incidências de infecção pelo VIH, apesar de se observar uma tendência favorável de
descensão no número de novos casos, nomeadamente de diagnósticos de sida (Ministério da
Saúde: 2011, 2).
De facto, e segundo o Plano Nacional de Saúde 2012-2016, em 2010, 9 em cada 100 000
Portugueses tinham VIH/Sida, enquanto nos 5 países da EU com as taxas de incidência mais
baixas este valor fixava-se nos 1,3‰.
Estes elementos reforçam a necessidade de implementação de programas de prevenção
primária e secundária, bem como de apoio social, que permitam a continuidade da diminuição
da epidemia e que contribuam, em simultâneo, para combater a discriminação associada à
sida.
Neste domínio, será de ter em atenção o facto de em Portugal se verificar uma epidemia
concentrada que afecta «as populações com comportamentos particularmente vulneráveis,
designadamente utilizadores de drogas, trabalhadores do sexo e homens que têm sexo com
homens» (Ministério da Saúde: 2011, 2)
No que diz respeito ao concelho de Espinho, os elementos disponíveis relativos ao VIH foram
cedidos pelo ISS, I.P., Centro Distrital de Segurança Social de Aveiro, Unidade de
Desenvolvimento Social e Programas – Serviço Local de Espinho e referem-se ao total de
beneficiários com VIH, residentes no município, abrangidos pelos apoios sociais no âmbito da
Acção Social e do Rendimento Social de Inserção (doravante designado por RSI).
14
Uma rápida análise do gráfico n.º 1 permite-nos apurar uma diminuição na ordem dos 5
indivíduos, em termos absolutos, do número de pessoas com VIH apoiadas pela Segurança
Social entre 2008 e 2011.
Assim, em 2011, estavam inscritas 15 pessoas com VIH na Segurança Social, das quais 60%
pertenciam ao sexo feminino. Uma percentagem de 80% tem 35 e mais anos (60% situam-se
entre os 35 e os 44 anos e 20% têm entre 45 e 54 anos), observando-se que os escalões dos 0
aos 14 anos, dos 15 aos 24 e dos 25 aos 34 congregam 6,7% cada.
15
Gráfico 1 – Número de pessoas com VIH, residentes no concelho de Espinho, apoiados pela
Segurança Social
30
24
25
20
20
15
15
15
10
5
0
2008
2009
2010
2011
Fonte: Dados cedidos pelo ISS, I.P., Centro Distrital de Segurança Social de Aveiro, Unidade de
Desenvolvimento Social e Programas – Serviço Local de Espinho
No que respeita o estado civil denota-se que 46,7% das pessoas acompanhadas são solteiras
e 40% são casadas ou vivem em união de facto, enquanto uma percentagem de 6,7% são
divorciados e outros tantos viúvos. Já quanto à esfera familiar detecta-se que 40% têm filhos,
sendo que em relação à situação de coabitação 26,7% residem em casal e outros tantos
sozinhos, ao passo que as situações de casal com filhos, pais/irmãos e outro familiar reúnem
13,3% cada.
Nesta população, predominam as baixas habilitações literárias – 13,3% não sabem ler nem
escrever, 40% têm o 1º ciclo do ensino básico, 33,3% detêm o 2º ciclo e, tanto o 3º ciclo, como
o ensino secundário reúnem 6,7%. Por outro lado, a percentagem de pessoas em situação de
desemprego ascende aos 40%, bem como a de pensionistas, enquanto os empregados
constituem 13,3% e uma minoria de 6,7% são estudantes.
Entre as pessoas com VIH, acompanhadas pela Segurança Social, e ao contrário do que
acontece a nível nacional, a via de transmissão que predomina é a associada ao consumo de
drogas via endovenosa que congrega 46,7% do total, imediatamente seguida pela via sexual
(40%) e pela via vertical (13,3%). Quanto à situação face ao tratamento, e desconhecendo-se a
situação de 26,7%, averiguamos que 60% frequentam a consulta de infecciologia e que 13,3%
não estão em tratamento.
Já no domínio das prestações sociais detecta-se que 40% auferem da pensão de invalidez,
20% estão integradas no Rendimento Social de Inserção, 6,7% recebem a pensão social e
outros tantos têm direito a uma prestação social classificada como ‘outra’. Uma percentagem
de 26,7% não tem direito a qualquer prestação social. Apuramos, ainda, que 6,7% usufruem de
apoio domiciliário e 13,3% estão integrados na Comunidade de Inserção do Centro Social de
Paramos.
16
A Segurança Social atribuiu um montante de €8.332,24 em apoios económicos, dos quais a
maioria reporta à comparticipação de medicamentos (48,4%) e alojamento (35,5%), seguindose os apoios relativos a electrodomésticos e gás (9,7%), alimentação (3,2%) e pagamentos de
dívidas (3,2%).
Segundo os técnicos que intervêm junto desta população, o término, em Outubro de 2010, do
projecto ‘Novo Rumo’, promovido pelo Centro Social de Paramos, criou uma lacuna local no
âmbito do trabalho com a população com VIH/sida que se torna indispensável colmatar a
curto/médio prazo.
Este projecto promovia, entre outras iniciativas, o acompanhamento de doentes com VIH/Sida
ou outras doenças infecto-contagiosas ao nível da prestação de cuidados médicos e de
enfermagem, apoio psicossocial, distribuição de refeições, higiene pessoal e habitacional, bem
como o apoio na aquisição de competências e na criação de empresas que visavam a
integração socioprofissional dos utentes.
Saúde Mental
As questões relacionadas com a saúde mental têm sido consideradas uma prioridade local,
quer em sede de Núcleo Executivo, quer no âmbito dos grupos interinstitucionais criados para a
discussão dos resultados do Diagnóstico Social.
Na esteira do Plano Nacional para a Saúde Mental 2007-2016 (PNSM), os estudos
epidemiológicos mais recentes demonstram que as perturbações psiquiátricas e os problemas
de saúde mental se tornaram a principal causa de incapacidade e uma das principais causas
de morbilidade nas sociedades actuais, averiguando-se que das 10 principais causas de
incapacidade, 5 são perturbações psiquiátricas.
Mais ainda, e para além das pessoas que apresentam uma perturbação diagnosticável, existe
um número significativo de indivíduos que têm problemas de saúde mental que não preenchem
os critérios de diagnóstico para perturbação psiquiátrica, mas que também estão em sofrimento
e que devem, por tal, beneficiar de intervenções (Coordenação Nacional para a Saúde Mental:
2008, 5).
Os estudos efectuados no âmbito do Plano Nacional para a Saúde Mental indiciam que os
serviços de saúde mental sofrem de insuficiências graves, a nível da acessibilidade, da
equidade e da qualidade de cuidados.
O número de pessoas em contacto com os serviços públicos mostra que apenas uma pequena
parte das pessoas que têm problemas de saúde mental têm acesso aos serviços
especializados – o número de contactos, que se fixa em 1,7% da população, é extremamente
baixo em relação ao que seria de esperar, dado que pelo menos 5% a 8% da população sofre
de uma perturbação psiquiátrica de certa gravidade em cada ano.
17
O PNSM aponta, ainda, diversas vulnerabilidades nacionais nesta área como seja a
concentração da maior parte dos recursos em Lisboa, Porto e Coimbra; a distribuição
assimétrica de psiquiatras entre hospitais gerais e psiquiátricos; o direccionamento da maioria
dos recursos para o internamento quando toda a evidência científica mostra que as
intervenções na comunidade são as mais efectivas; a existência de problemas de
acessibilidade aos cuidados especializados; ou o facto de os recursos financeiros, humanos,
logísticos e materiais atribuídos à saúde mental serem indiscutivelmente insuficientes se
atendermos ao impacto real das doenças mentais para a carga global das doenças.
Por outro lado, sobressai neste documento a necessidade de assegurar cuidados específicos
de saúde mental a alguns grupos particularmente vulneráveis como as crianças, os idosos, os
sem-abrigo, as vítimas de violência ou os consumidores de substâncias psicoactivas.
Ainda no âmbito da doença mental, e atendendo ao contexto socioeconómico que
atravessamos, o Observatório Português dos Sistemas de Saúde (OPSS) editou recentemente
uma versão provisória do Relatório de Primavera 2012, ‘Crise & Saúde - Um País em
Sofrimento’, onde se enfatiza os efeitos da crise económica na saúde mental.
Segundo este documento, as principais manifestações são precoces e caracterizam-se por
perda de auto-estima, depressão, ansiedade e risco de comportamentos suicidas, sendo que
no desencadear destas manifestações, o desemprego e o endividamento tem um papel
particularmente importante.
Evidencia-se também a relação entre o sofrimento mental, sobretudo em situações de crise
prolongada, e as suas repercussões físicas, denotando-se uma influência no sistema
cardiovascular e imunológico. Podem verificar-se acréscimos de risco de hipertensão arterial,
enfarte do miocárdio e acidente cerebrovascular, diabetes e infecções. Este efeito é ainda mais
demarcado nas classes sociais menos favorecidas (SESPAS, 2011 in OPSS: 2012, 22).
De igual modo, comprova-se a adopção e intensificação de comportamentos de risco. De facto,
o OPSS levou a termo uma revisão bibliográfica que identifica 30 estudos que demonstram um
agravamento das doenças transmissíveis em consequência de uma crise económica. As
principais causas apontadas para esse agravamento são o aumento da transmissibilidade
resultante do empobrecimento das condições de vida, do pior acesso aos cuidados de saúde e
de uma menor adesão à terapêutica.
Consequentemente, atravessamos uma época em que a atenção às questões relacionadas
com a saúde mental deve ser redobrada, recomendando-se uma aposta, quer no âmbito da
prevenção e intervenção precoce, quer no reforço/criação de recursos na comunidade que
permitam instituir uma resposta adequada às necessidades detectadas.
A nível local, o Centro Hospitalar de Vila Nova de Gaia/Espinho disponibilizou os elementos
estatísticos relativos à evolução, entre 2008 e 2011, das consultas de psiquiatria frequentadas
pelos residentes no concelho de Espinho.
Em 2011, os residentes no concelho de Espinho frequentaram 996 consultas de psiquiatria e
250 consultas de pedopsiquiatria que correspondem, respectivamente, a 6,7% e 6,1% do total
de consultas destas especialidades no CHVNG/E.
Desde logo, e tal como se poderá verificar pelo gráfico n.º 2, apuramos um aumento
significativo do número de consultas de psiquiatria entre 2008 e 2009 (215,6%), ao qual se
segue um decréscimo (-66,5%) e um novo incremento, entre 2010 e 2011 (61,4 pontos
percentuais). Refira-se ainda que, entre os últimos dois anos, em observação (2010 e 2011) se
regista um aumento de 46,1% das primeiras consultas desta especialidade.
As consultas de pedopsiquiatria, por sua vez, sofreram um incremento expressivo entre 2008 e
2009 (240%), uma diminuição entre 2009 e 2010 (-71,4%) e um ligeiro acréscimo entre 2010 e
2011 (5%).
Gráfico 2 - Evolução entre 2008 e 2011 do número total de consultas de psiquiatria e
pedopsiquiatria dos residentes no concelho de Espinho no CHVNG/E.
1.200
1.000
996
928
800
617
600
Psiquiatria
Pedopsiquiatria
408
400
294
238
200
250
120
0
2008
2009
2010
2011
Fonte: Dados cedidos pelo Centro Hospitalar de Vila Nova de Gaia/Espinho.
18
O aumento registado, entre 2010 e 2011, na área da psiquiatria reflecte a tendência global
sentida no Centro Hospitalar que viu as consultas sofrerem um crescimento de 27,4% neste
período. Aliás, e segundo o ‘Livro de Divulgação, Relatório e Contas 2011’ do CHVNG/E, o
aumento da actividade assistencial na área da psiquiatria resulta, em parte, das obras de
requalificação ocorridas neste serviço. Por outro lado, o incremento das consultas de
pedopsiquiatria de crianças e jovens residentes no concelho de Espinho contraria a tendência
hospitalar, uma vez que as consultas de psiquiatria na área da infância e adolescência
sofreram um decréscimo na ordem dos -4,7%.
19
Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados (RNCCI)
O efeito cumulativo da diminuição da mortalidade e da natalidade, bem como do aumento da
esperança média de vida tem-se traduzido, tanto em Portugal, como no município, no
envelhecimento progressivo da população que, por sua vez, induz um incremento da
prevalência de pessoas com doenças crónicas incapacitantes e cria carências ao nível dos
cuidados de longa duração e paliativos.
Nesta esteira, a criação da Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados (doravante
designada por RNCCI), através do Decreto-Lei n.º 101/2006, de 6 de Junho, veio colmatar as
carências que se verificavam ao nível dos cuidados paliativos e de longa duração, e promover
uma resposta integrada entre o domínio da saúde e da segurança social, de natureza
preventiva, recuperadora e paliativa, junto das pessoas em situação de dependência e com
perda de autonomia, quer sejam idosos com dependência funcional, doentes com patologia
crónica múltipla ou pessoas com doença incurável em estado avançado e em final de vida.
Assim, são objectivos da RNCCI a prestação de cuidados de saúde e de apoio social de forma
continuada e integrada a pessoas que, independentemente da idade, se encontrem em
situação de dependência. Os Cuidados Continuados Integrados estão centrados na
recuperação global da pessoa, promovendo a sua autonomia e melhorando a sua
funcionalidade, no âmbito da situação de dependência em que se encontra.
A constituição da RNCCI subdivide-se entre Internamento – unidades de convalescença;
unidades de média duração e reabilitação; unidades de longa duração e manutenção e
unidades de cuidados paliativos -, Ambulatório – unidades de dia e promoção da autonomia -, e
Respostas Domiciliárias – equipas de cuidados continuados integrados e equipas comunitárias
de suporte em cuidados paliativos.
Por sua vez, a referenciação para a RNCCI pode ser feita por duas vias, através da equipa de
gestão de altas do hospital ou por via dos centros de saúde. A equipa de gestão de altas do
hospital é uma equipa multidisciplinar que tem como objectivo preparar e gerir a alta hospitalar
em articulação com outros serviços, para os doentes que requerem seguimento dos seus
problemas de saúde e sociais (cfr. n.º 1 do Art. 23.º do Decreto-Lei n.º 101/2006, de 6 de
Junho). Em simultâneo, a referenciação pode ainda ser feita na comunidade, através do
médico, enfermeiro e assistente social dos Centros de Saúde.
Uma breve caracterização sociodemográfica dos utentes revela-nos que 77,9% do total têm 65
e mais anos, ao passo que uma minoria de 4,7% se enquadra no escalão etário dos 20 aos 44
anos e 17,3% se situam entre os 45 e os 64 anos. Será de referir que uma percentagem de
20,9% dos utentes referenciados tem entre 80 a 84 anos, enquanto 15,4% estão entre os 85 e
89 anos, 14,8% têm entre 75 e 79 anos e 13,7% encaixam-se entre os 70 e os 74 anos.
Gráfico 3 – Número de pessoas residentes no concelho de Espinho, integradas na RNCCI por
data de criação do Episódio
200
150
100
50
0
2008
2009
2010
2011
2012
Fonte: Dados cedidos pela Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados (RNCCI).
Trata-se, então, de uma população envelhecida, com maior probabilidade de doenças crónicas,
de fragilidade e de incapacidade o que terá, naturalmente, reflexos na capacidade de
recuperação e no tempo de permanência na RNCCI.
A resposta assistencial em relação ao total de população demonstra-nos que o número de
doentes assistidos pela RNCCI, em 2011, com 65 e mais anos corresponde a 1,2% do total de
pessoas residentes no município com 65 e mais anos.
No que se refere ao estado civil, e desconhecendo-se a situação relativa a 22% dos utentes,
observa-se que 34,3% são casados, 22,6% são solteiros e 16,5% são viúvos. Uma
percentagem de 3,5% é divorciada e 0,4% vivem em união de facto.
Do total de doentes assistidos, a maioria foi integrada na resposta de internamento,
nomeadamente em Unidades de Convalescença (35,2%), Unidades de Média Duração e
Reabilitação (26,7%) e em Unidades de Longa Duração e Manutenção (18,7%). Uma
percentagem de 12% foi integrada em respostas domiciliárias (Equipas de Cuidados
Continuados Integrados) e 7,4% frequentaram a Unidade de Cuidados Paliativos. Note-se que
os cuidados paliativos são transversais à RNCCI, conforme o estipulado no Programa Nacional
de Cuidados Paliativos. Assim, para além dos doentes assistidos nas Unidades de Cuidados
Paliativos, existem utentes assistidos nas outras tipologias da Rede.
20
Tabela 10 – Número de pessoas residentes no concelho de Espinho, integradas na RNCCI
segundo a tipologia na RNCCI
Tipologia RNCCI
Pessoas residentes no concelho de Espinho
integradas na RNCCI
N
%
Unidade de Convalescença
162
35,2
Unidade de Média Duração e Reabilitação
123
26,7
Unidade de Longa Duração e Manutenção
86
18,7
Unidade de Cuidados Paliativos
34
7,4
Equipas de Cuidados Continuados Integrados
55
12,0
460
100,0
Total
Fonte: Dados cedidos pela Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados (RNCCI).
Análise SWOT na área da Saúde
A análise estatística explícita nas páginas anteriores foi complementada com uma análise
subjectiva, concretizada pelo conjunto de entidades que actuam no domínio da saúde a nível
local, no formato de análise SWOT (Strengths, Weaknesses, Opportunities, Threats).
Quadro 1 – Análise SWOT na área da Saúde
Pontos Fracos
Pontos Fortes
1.1. Inexistência de consultas em Espinho,
nomeadamente oftalmologia, estomatologia e
psiquiatria;
1.2. Listas de espera no Centro Hospitalar de
Vila Nova de Gaia/Espinho nas consultas de
oftalmologia, estomatologia e psiquiatria;
1.3. Não há resposta a nível de oftalmologia
pediátrica em Espinho.
2.1. Dificuldades no acesso da população
residente no concelho de Espinho ao hospital
de referência (Centro Hospitalar de Vila Nova
de Gaia/Espinho);
2.2. Dificuldades na requisição de ambulâncias,
face às recentes restrições impostas ao nível
dos critérios de acesso;
2.3. Dificuldades no acesso da população
residente no concelho de Espinho ao Centro de
Diagnóstico Pneumológico do Porto.
3.1. Elevado índice de envelhecimento
concelhio;
3.2. Aferição de diversas situações de
isolamento que dificultam a mobilidade dos
idosos e, consequentemente, o
acompanhamento no domínio da saúde.
4. Aumento das doenças crónicas devido a
subnutrição, envelhecimento, desemprego, não
cumprimento da medicação e isolamento, entre
outros.
1.1. Cobertura dos cheques dentistas que
vem, de alguma forma, colmatar a fraca
acessibilidade a estomatologia;
1.2. Obras de requalificação no serviço de
psiquiatria do CHVNG/E que permitiram um
recente aumento da actividade assistencial
nesta área de especialidade.
2.1. Projecto assumido pela Câmara
Municipal de Espinho para realizar o
transporte gratuito e universal de munícipes
para o CHVNG/E;
2.2. Resposta positiva do INEM e da Saúde
24.
6. Existência de respostas e espaços na
comunidade que permitem ocupar as
pessoas, nomeadamente as pessoas em
situação de desemprego, o que pode
contribuir para a diminuição da prevalência
da depressão;
7.1. Existência do Conselho de
Comunidade que faz parte da Gestão do
ACES do Grande Porto IX – Espinho/Gaia
(muitos ACES ainda não conseguiram
implementar esta estrutura);
7.2. Existência de uma Unidade de
Cuidados na Comunidade no ACES;
7.3. A criação e funcionamento das USF e
UCC no concelho de Espinho;
7.4. Existência de uma Unidade de
Convalescença em Espinho;
21
Quadro 1 – Análise SWOT na área da Saúde (continuação)
Pontos Fracos
Pontos Fortes
5. Elevada prevalência de infecções respiratórias
correlacionadas com o clima e/ou existência de
diversas casas antigas, entre outros factores.
6.1. Elevado número de pessoas com doenças
mentais e crescimento do número de pedidos de
internamento compulsivo;
6.2. Inexistência de respostas locais no âmbito da
saúde mental: fóruns sócio-ocupacionais, centros
de dia, residências protegidas, etc.
7.1. Recursos humanos insuficientes no ACES
Espinho/Gaia, entre os quais a categoria de
Técnicos de Serviço Social;
7.2. Desmotivação dos profissionais de saúde.
8.1. Cortes financeiros dificultam a atribuição de
ajudas técnicas;
8.2. Registo de diversos casos de abandono de
tratamento por dificuldade de pagamento das
taxas moderadoras.
9. Recursos insuficientes na área da prevenção.
10. Diversas casas abandonadas sedeadas no
concelho que representam um perigo para a
saúde pública.
11. Elevado número de pessoas sem-abrigo que
pernoitam no concelho e que têm maiores
dificuldades de acesso aos cuidados de saúde.
12.1. Inexistência de respostas ao nível da
reinserção profissional de pessoas com
VIH/SIDA;
12.2. Término da resposta do projecto ‘Novo
Rumo’ do Centro Social de Paramos.
7.5. Existência de consultas externas de
diversas especialidades;
7.6. Boa articulação entre as entidades
que integram o Conselho Local de Acção
Social e trabalho em rede que é
desenvolvido pelas equipas no sentido de
actualizar o diagnóstico e proporcionar
respostas adequadas às necessidades
que se vão sentindo;
7.7. Localização geográfica e recursos
naturais do concelho de Espinho que
incentivam à adopção de estilos de vida
saudáveis.
10.1. As casas abandonadas revelam-se
um ponto forte para a população semabrigo, uma vez que evitam que durmam
na rua;
10.2. Existência do Balneário Social no
município;
12. Política de intervenção de proximidade
que permite um maior acompanhamento
das pessoas com VIH/SIDA e uma maior
eficácia na resolução dos problemas
evidenciados.
Ameaças
Oportunidades
2. Possibilidade de os bombeiros deixarem de
fazer o transporte não urgente.
6. A crise económica potencia um aumento da
prevalência de doenças mentais, nomeadamente
de situações de depressão, bem como uma
maior incidência de comportamentos de risco,
como por exemplo um crescimento do alcoolismo
e/ou recaídas.
8.1. Situação económica actual provoca a falta de
recursos económicos em inúmeras famílias e
consequentemente dificulta o acesso à saúde e
medicação;
8.2. Crise económica influência a diminuição das
prestações sociais, bem como das verbas
disponíveis para a atribuição das ajudas técnicas
que têm vindo a decrescer, quer ao nível dos
montantes, quer ao nível do número de ajudas
atribuídas.
12.1. Redução do stock de medicação nas
farmácias do hospital, nomeadamente retrovirais,
o que ameaça a manutenção do tratamento de
doentes com VIH;
12.2. Falta de verbas para os apoios económicos,
disponibilizados pela Segurança Social, para
portadores do vírus VIH/SIDA.
2. O apoio da Cruz Vermelha no
transporte de alguns utentes para as
consultas do hospital, nomeadamente em
casos de extrema necessidade, apesar de
só ser gratuito para algumas situações.
5. Boa cobertura do plano de vacinação,
nomeadamente o aumento recente do
leque de pessoas que podem recorrer, de
forma gratuita, às vacinas da gripe.
6. Existe a possibilidade de um
especialista na área da doença mental se
deslocar aos centros de saúde e
esclarecer os médicos de família sobre
questões relacionadas com este domínio,
o que contribui para proporcionar um
acompanhamento mais próximo e
adequado das situações que vão
surgindo.
7.1. Recentes alterações legislativas que
permitem aos médicos de família
acompanharem um maior número de
utentes;
7.2. Existência de Unidades da RNCCI
nas imediações do concelho de Espinho,
o que permite dar uma boa resposta.
22
Quadro 1 – Análise SWOT na área da Saúde (continuação)
Sugestões de Intervenção
- Direccionar os recursos locais, nomeadamente da UCC, para dar apoio aos cuidadores dos
idosos;
- Criação de, pelo menos, um fórum sócio-ocupacional;
- Estabelecer estratégias de prevenção concertadas a longo prazo entre todas as instituições.
- Isolamento das habitações para tentar diminuir a prevalência de doenças respiratórias.
- Criação de um centro de acolhimento para sem-abrigo.
- Implementação de um projecto/resposta que dê continuidade ao trabalho desenvolvido pelo
projecto ‘Novo Rumo’ do Centro Social de Paramos;
- Aumentar a informação e sensibilização dirigida à comunidade relativa à inserção
profissional das pessoas com VIH/SIDA;
- Criar as seguintes respostas sociais direccionadas para pessoas com VIH/SIDA: Centro de
Atendimento e Acompanhamento Psicossocial; Residência para pessoas infectadas com o
vírus VIH/SIDA e Serviço de Apoio Domiciliário.
Neste domínio, será ainda de ter em conta as prioridades de intervenção elencadas pelo ACES
Gaia e Espinho/Gaia no Plano Local de Saúde 2011-2016, a saber:
- Diminuição da mortalidade por doenças cardiovasculares;
- Diminuição da mortalidade por diabetes;
- Diminuição da mortalidade por cancro da mama;
- Diminuição da mortalidade por cancro do estômago/colorrectal;
- Diminuição da morbilidade por doenças respiratórias;
- Diminuição da morbi-mortalidade por VIH/Sida.
COMPORTAMENTOS
DE
RISCO
–
CONSUMOS
DE
SUBSTÂNCIAS
PSICOACTIVAS
No âmbito do diagnóstico social, a prevalência do consumo nocivo de droga a nível municipal
foi aferida com recurso aos dados disponibilizados pelas seguintes fontes: Centro de
Respostas Integradas (CRI) Porto Central do Instituto da Droga e da Toxicodependência, I.P.
(IDT, I.P.) e pelos projectos co-financiados por este organismo - projecto (Re)Agir e SMACTE
dinamizados pelo Centro Social de Paramos e projecto (En)Caminhar o Futuro da Associação
de Desenvolvimento do Concelho de Espinho – ao abrigo do Programa de Respostas
Integradas (PORI), bem como pelo ISS, I.P., Centro Distrital de Segurança Social de Aveiro,
Unidade de Desenvolvimento Social e Programas – Serviço Local de Espinho.
Recorremos ainda ao estudo ‘Estilos de Vida e Padrões de Consumo Juvenis’ elaborado pela
Rede Social de Espinho, em 2007, bem como aos resultados publicados pelo IDT, I.P. no
âmbito do Inquérito Nacional em Meio Escolar 2011 e ao Diagnóstico das dependências do
concelho de Espinho 2012, levado a cabo pelo CRI Porto Central.
23
Procurar-se-á, neste subcapítulo, aferir a prevalência do consumo de substâncias psicoactivas
lícitas, nomeadamente tabaco e álcool, e ilícitas e traçar um retrato aprofundado sobre a
prevalência deste fenómeno a nível local, com o intuito de adequar as intervenções a
desenvolver no futuro próximo.
Tabaco
A Organização Mundial de Saúde alerta para o facto de cerca de 12% das mortes nos homens
e 6% nas mulheres se deverem ao uso do tabaco. O tabagismo é responsável por cerca de
71% dos tumores malignos do pulmão, 42% das doenças respiratórias crónicas e cerca de 10%
das doenças cardiovasculares (WHO, 2009:21).
Nesta linha, observa-se que o tabaco é responsável pelo maior número de mortes evitáveis e
constitui um dos problemas mais gravosos de saúde pública, tornando-se urgente apostar em
medidas de prevenção, que contribuam para evitar a experimentação e, sobretudo, o seu
consumo.
Especificamente no que diz respeito à realidade portuguesa, os dados publicados pelo IDT, I.P.
no âmbito do II Inquérito Nacional ao Consumo de Substâncias Psicoactivas na População
Geral, realizado em 2007, indicam uma prevalência de 30% de fumadores activos na
população portuguesa, sendo que na restante população cerca de 27,4% foi consumidora
desta substância em alguma ocasião no passado: 8,9% a título experimental, 2,7%
ocasionalmente, 1,9% em alguns períodos e, finalmente, 14,0% fumou regularmente.
A nível da distribuição por género, constata-se uma predominância do sexo masculino (39,9%),
face a 19,5% de mulheres. A distribuição etária reflecte uma preponderância na faixa etária dos
25 aos 44 anos, destacando-se o grupo dos 25 aos 34 anos com 38,4% de fumadores.
No que respeita à quantidade de tabaco consumido por dia nos últimos 12 meses registamos
um consumo médio diário de cerca de 16 cigarros por indivíduo. Para quase metade dos
fumadores (41,1%) o consumo médio dos últimos 12 meses representava entre 20 a 39
cigarros por dia, enquanto 31,1% consomem entre 10 a 19 cigarros, 23,6% fumam até 9
cigarros e 4,1% registam um maior nível de dependência – 40 ou mais cigarros.
Refira-se, por último, que a idade média da experimentação do tabaco se situa nos 16 anos
(80% fumou o primeiro cigarro com idades compreendidas entre os 11 e os 18 anos), enquanto
o consumo regular se inicia, por norma, aos 17 anos (para 76% dos entrevistados o consumo
regular começou entre os 12 e os 21 anos de idade).
A nível local, o ACES Espinho/Gaia identificou 4301 consumidores de tabaco residentes no
concelho de Espinho o que corresponde a 13,5% da população residente no concelho de
Espinho. Destes, mais de metade (60,9%) são homens observando-se, em termos do escalão
etário, que a maioria dos inscritos tem entre 40 e 59 anos (45%) e entre 20 e 39 anos (41,5%).
24
Tabela 11 – Número de residentes no concelho de Espinho, inscritos no ACES Espinho/Gaia
com consumo nocivo de tabaco, segundo o sexo e o escalo etário.
Masculino
N
Feminino
%
N
Total
%
N
%
0-19
44
1,7
38
2,3
82
1,9
20-39
962
36,7
824
49,0
1786
41,5
40-59
1212
46,3
725
43,1
1937
45,0
60-79
381
14,5
91
5,4
472
11,0
>=80
20
0,8
4
0,2
24
0,6
Total
2619
60,9
1682
39,1
4301
100,0
Fonte: Dados cedidos pelo ACES Espinho/Gaia.
Álcool
Numa perspectiva de adição, podemos afirmar que o álcool é a droga mais consumida do
mundo. O World Development Report 2007 do Banco Mundial evidencia que cerca de 50% das
pessoas com 15 ou mais anos, consumiram álcool no ano anterior, e que a proporção de
jovens que consomem bebidas alcoólicas ultrapassa os 60%.
Os efeitos nocivos do álcool incluem diversas e diferentes consequências físicas, psicológicas
e sociais para os seus consumidores, sendo que os seus efeitos e consequências não surgem
apenas de uma relação de dependência da substância, mas também, em diferentes estágios
de consumo e em determinadas circunstâncias (por exemplo, na gravidez ou quando
consumido por menores), ou até mesmo pontualmente, se atendermos a intoxicações que
podem derivar de um único consumo (mesmo que esporádico) ou às vítimas de acidentes de
tráfego, cuja causa resida na ingestão de bebidas alcoólicas.
Efectivamente, em termos físicos imediatos, os efeitos nocivos do álcool causam uma
descoordenação muscular e a diminuição das capacidades de atenção, compreensão,
raciocínio e reacção. A médio e longo prazo, a sua ingestão pode provocar inúmeras patologias
como
sejam
a
hepatite,
gastroenterite,
pancreatite,
arritmia,
trauma,
acidentes
cardiovasculares, impotência, danos em fetos, deficiências nutricionais, entre muitos outros. No
campo psicológico, o consumo de álcool pode causar insónias, depressão, ansiedade e
amnésia podendo mesmo ocorrer, em casos mais graves, alucinações, mudanças de
personalidade ou demência que podem culminar em tentativas de suicídio.
No campo social, o álcool interfere nos universos familiar, profissional e social, originando uma
panóplia de consequências que começam com a degradação física e psicológica do indivíduo e
culminam com a deterioração das suas relações pessoais e sociais. No sistema familiar, a
dependência do álcool conduz, muitas vezes, a casos de crises conjugais graves, a situações
de violência doméstica e/ou à destabilização psicológica dos cônjuges e dos filhos, entre
outras. No plano profissional provoca a diminuição do rendimento laboral, o aumento do
absentismo e dos riscos de acidentes. Quanto ao domínio social, o consumo é correlacionado
25
com perturbações nas relações sociais e da ordem pública, incluindo-se, nesta categoria,
situações de acidentes rodoviários, homicídio, roubo, violação e mesmo de vitimação, uma vez
que, quando alcoolizadas, as pessoas ficam mais vulneráveis a ataques exteriores.
Em suma, o consumo nocivo de álcool, não só tem consequências para quem bebe, como
afecta também terceiros e a sociedade em geral. Os padrões nocivos e perigosos de consumo
de álcool têm consequências significativas em matéria de saúde pública, para além de gerarem
custos no sector dos cuidados de saúde, no sector da justiça e ainda no âmbito da ordem e
seguranças públicas tendo, por tal, efeitos negativos no desenvolvimento económico e na
sociedade em geral. Os padrões nocivos e perigosos de consumo de álcool são, portanto, um
determinante de saúde fundamental que urge endereçar, nomeadamente no que respeita a
prevenção, a detecção precoce e o tratamento de Problemas Ligados ao Álcool (PLA) (IDT,
2010, 10).
A dependência do álcool foi priorizada pelo Núcleo Local de Inserção (NLI) do Rendimento
Social de Inserção, em 2010, como uma das problemáticas sociais prioritárias que urge
endereçar no concelho de Espinho, tendo-se concretizado um estudo diagnóstico no âmbito da
Rede Social, com o objectivo final de garantir uma adequação das respostas concelhias neste
domínio.
Incluiremos aqui uma síntese dos resultados obtidos neste estudo que nos permite caracterizar,
de forma aprofundada, este fenómeno a nível local.
Em Fevereiro de 2010, o NLI sinalizou um total de 91 pessoas com dependência do álcool, que
correspondem a aproximadamente 5,8% do total de residentes acompanhados no âmbito de
Acção Social e de Rendimento Social de Inserção (RSI).
Do total de pessoas identificadas, 50,5% estão integradas no RSI e correspondem a cerca de
8,4% do conjunto de beneficiários do RSI residentes no concelho de Espinho, enquanto 49,4%
são acompanhadas no âmbito da Acção Social e correspondem a 4,5% do total de pessoas
que detinham processos de Acção Social em 2010.
A esmagadora maioria do grupo é constituída por homens (79,1%) e, no que respeita a
organização familiar, observamos que mais de metade das pessoas reside ou ‘sozinha’ (29,7%)
ou num ‘casal com filhos’ (29,7%). Um conjunto de 19,8% vive com o ‘cônjuge (casal)’,
enquanto 11% reside ‘com outro familiar’ e 8,8% com ‘pais/irmãos’. Apenas uma minoria de
1,1% reside ‘com outra pessoa que não pertence à sua família’. Significa isto que 70,4% dos
indivíduos alcoólicos acompanhados pela Segurança Social e pelas restantes entidades
concelhias dispõem de uma estrutura familiar que poderá ser influenciada, em maior ou menor
grau, pelo alcoolismo.
A Segurança Social e as instituições locais que integram o NLI atribuíram um total de
€3.435,05 em apoios económicos a pessoas com dependência do álcool. A esmagadora
26
maioria dos apoios económicos são conferidos a beneficiários do RSI (€2.763,77) e visam,
sobretudo, o apoio em ‘medicamentos’ (58,2%) e ‘alimentação’ (16,4%).
Note-se, no entanto, que 10,9% dos apoios enquadram-se no âmbito do ‘alojamento’ e foram,
exclusivamente, concedidos a pessoas abrangidas pela Acção Social. Uma percentagem de
9,1% é relativa a apoios referentes a ‘transportes’, 5,5% correlacionam-se com o ‘apoio a filhos
menores’ e outros tantos dizem respeito à categoria ‘outras’. Uma pequena minoria dos apoios
concedidos (1,8%) reporta à categoria de ‘ajudas técnicas’.
O Centro Social de Paramos é uma das instituições que actua no âmbito do consumo abusivo
de álcool, dando respostas diferenciadas a esta problemática sob diferentes vertentes,
nomeadamente através do trabalho desenvolvido com jovens no Centro Comunitário ‘Espaço
Vivo’ e do projecto de prevenção das toxicodependências ‘(Re)Agir’, bem como da intervenção
junto de adultos promovida pela Comunidade de Inserção. A maioria destas pessoas está
também identificada noutras respostas sociais locais como por exemplo ao nível da Acção
Social e RSI, entre outros.
Não obstante, a Equipa de Redução de Riscos SMACTE identificou 17 pessoas dependentes
de álcool, que são acompanhadas por esta equipa essencialmente ao nível da alimentação,
com o objectivo de diminuir os efeitos nocivos desta substância.
O contacto com estes utentes acontece essencialmente quando estes estão sob o efeito da
substância, o que dificulta a relação e a comunicação com os mesmos (inviabilizando a
execução da educação para a saúde e os devidos encaminhamentos), chegando, por vezes, a
prejudicar o contacto com os restantes utentes que procuram a unidade móvel. Neste sentido,
a equipa tem avaliado esta população caso a caso, acusando algumas dificuldades em
desenvolver intervenções com um carácter mais estruturado.
Segundo esta equipa, existe uma necessidade premente de intervir junto dos consumidores
problemáticos, não associados à utilização de drogas (que, sublinha-se, têm características
bastante diferentes, logo exigem igualmente respostas diferentes). No entanto, é assumida a
dificuldade em encontrar estratégias adequadas, pelo que optou por aguardar por directrizes
mais concretas por parte do IDT, no que concerne a intervenção em redução de riscos em
contexto de rua, junto das pessoas que consomem excessivamente e que são dependentes de
álcool.
Numa outra perspectiva, e no âmbito do diagnóstico concelhio sobre o consumo abusivo do
álcool, o ACES Espinho/Gaia levou a termo um levantamento sociodemográfico das pessoas
que frequentaram a consulta de alcoologia do Centro de Saúde de Espinho, procurando-se
complementar os dados obtidos com a perspectiva dos técnicos que actuam o terreno, através
de uma entrevista realizada com o Dr. Rogério Ramos (médico responsável pela consulta de
alcoologia) e com a Dra. Helena Leite (técnica superior de serviço social afecta ao Centro de
Saúde de Espinho até Outubro de 2010).
27
A consulta de alcoologia iniciou-se em 1985 e terminou em 2010 na sequência da atribuição
das competências de intervenção no âmbito do álcool ao Instituto da Droga e da
Toxicodependência. Em rigor, deseja-se que tal decisão seja repensada, à luz do Plano
Nacional de Redução dos Problemas Ligados ao Álcool e da Rede de Referenciação para
Pessoas com Problemas Ligados ao Álcool. Esta Rede, estruturada em três níveis de
intervenção, reserva aos Cuidados de Saúde Primários, ao IDT, IP e aos Cuidados
Hospitalares, com particular relevo para os Serviços e Departamentos de Saúde Mental, papéis
de extrema relevância.
São os seguintes os diferentes níveis de intervenção:
Nível 1 – destinado a Médicos de Família e Equipas de Resposta aos PLA dos Cuidados de
Saúde Primários: Detecção precoce; Consumo de risco/ Consumo nocivo/abuso Dependência
ligeira; Intervenção breve.
Nível 2 – destinada à Equipa de Tratamento – CRI (IDT, I.P.): Consumo nocivo/abuso
referenciado de outras estruturas; Dependência moderada; Policonsumos.
Nível 3 – assegurada por UA / IDT, I.P.; Departamentos de Saúde Mental e Hospitais
psiquiátricos; Comunidades terapêuticas e Hospitais Gerais: Dependência grave; Dependência
ligeira ou moderada se condições comórbidas psiquiátricas; Populações especiais.
Assim, os dados que se expõem de seguida correspondem ao número de pessoas que
frequentaram a consulta de alcoologia no Centro de Saúde de Espinho, desde o início deste
serviço até ao seu término e são complementados com a perspectiva dos técnicos de saúde
entrevistados.
Foram identificadas um total de 640 pessoas o que corresponde a uma média de 36 novas
pessoas por ano. O Dr. Rogério Ramos, por seu turno, menciona uma média 50 novos casos
por ano referindo ainda que alguns estudos realizados há alguns anos atrás apontavam para a
existência de aproximadamente 1500 indivíduos alcoólicos em Espinho, valor este que estaria
dentro da média nacional. A disparidade entre os dados identificados no levantamento
realizado e os referidos pelo Dr. Rogério é justificada pelo facto de algumas pessoas terem sido
eliminadas da listagem por motivo de falecimento.
Note-se que nem todas as pessoas que frequentaram esta consulta eram dependentes do
álcool - efectivamente, esta consulta abrangia pessoas com comportamentos nocivos, de risco
e dependentes do álcool verificando-se que uma grande percentagem, nomeadamente nos
últimos anos, era encaminhada pelo tribunal, na sequência de processos de violência
doméstica, de condutores apanhados com valores de alcoolemia superiores ao valor legal, bem
como de condutores envolvidos em acidentes de viação resultantes destas condições.
28
Tabela 12 – Número de pessoas que frequentaram a consulta de alcoologia do Centro de
Saúde de Espinho segundo o sexo.
Sexo
N
%
Masculino
523
81,7
Feminino
117
18,3
Total
640
100,0
Fonte: ACES Espinho/Gaia, Maio 2010.
A par dos tribunais, mencionam-se encaminhamentos realizados pelos técnicos de saúde
(médicos de família e psicólogos) e os técnicos de acção social das entidades concelhias, bem
como alguns casos encaminhados por familiares e amigos.
A este propósito, os técnicos consideraram importante distinguir os casos encaminhados pelo
tribunal que correspondiam, muitas vezes, a consumos esporádicos e excessivos e não a
situações de alcoolismo, tornando-se necessário diferenciar o tipo de intervenção a adoptar
nuns e noutros casos.
De facto, e no primeiro caso (consumos excessivos) a actuação passava, sobretudo, pela
transmissão de informação e pelas consultas individuais. No caso de doentes alcoólicos a
metodologia de intervenção consistia, numa primeira fase, numa ‘desintoxicação alcoólica’ e na
frequência de psicoterapia de grupo, em grupos constituídos por 5 a 6 indivíduos. Esta fase
tinha uma duração aproximada de duas semanas, com tratamentos diários de uma hora.
Findas as duas semanas de tratamento e na última sessão (sessão de modelagem) estava
presente um elemento do NASCE – Núcleo de Amigos da Saúde do Concelho de Espinho,
para o qual os indivíduos eram encaminhados e que ficava responsável pelo acompanhamento
pós-cura e pelo apoio ao nível da reinserção social dos doentes. Após estas duas semanas de
tratamento, os doentes eram acompanhados mensalmente no primeiro ano e de dois em dois
meses no segundo ano, passando-se para um espaçamento gradual das consultas, consoante
a necessidade e as especificidades de cada caso.
Por outro lado, e no que concerne os encaminhamentos realizados pelos técnicos da CPCJ ou
de acompanhamento de RSI, há que salientar a extrema dificuldade de intervenção nestes
casos,
‘(...) enquanto que antigamente as pessoas vinham porque havia necessidade, eram
pressionadas pela família, aqui eram chamadas pelo subsídio, para receber o subsídio tinham
que ir à consulta... a desmotivação é enorme, motivar um indivíduo destes é muito diferente.”
Dr. Rogério Ramos – Médico responsável pela consulta de alcoologia do Agrupamento dos Centros de
Saúde do Grande Porto IX – Espinho/Gaia
29
Quanto à taxa de sucesso das intervenções realizadas no âmbito da consulta de alcoologia,
refere-se uma taxa aproximada de 55%, referindo-se que alguns estudos realizados não
indicam diferenças significativas entre o tratamento em ambulatório e o internamento.
As pessoas que frequentaram a consulta de alcoologia são, na sua esmagadora maioria,
adultos que revelam um uso abusivo do álcool. Segundo os técnicos entrevistados, a idade
média das pessoas dependentes de álcool situa-se nos 40 anos, sendo que nos últimos anos
se tem vindo a denotar uma alteração nos padrões de consumo, uma vez que aparecem cada
vez mais jovens com consumos problemáticos de álcool. Aliás, em alguns casos, são
acompanhados pelos próprios pais que manifestam preocupação com os seus filhos.
“O alcoolismo de que estamos a falar de há 25 anos, é sempre em idades depois dos 25 a 30
anos, porque o tempo necessário para ser criada a dependência alcoólica são pelo menos 10
anos, apesar de eles começarem a beber cedo...” Segundo “(...) estudos mais antigos, era com
a entrada na tropa com 20 anos, havia o pico, e depois esperávamos e lá tínhamos os doentes
alcoólicos, portanto era essa década, dos 30, 40 anos, a média será pelos 40, 40 e tal anos,
que era o período de intoxicação... Ultimamente isso começou-se a alterar, são mais novos (...)
o grau de intoxicação dos doentes que tínhamos antigamente era muito mais intenso, portanto,
eles apareciam mais tarde, agora aparecem mais cedo mas com um grau de intoxicação muito
menor. Mas (...) o acesso ao médico está facilitado e portanto vão mais cedo (...).” (ibidem)
Uma das grandes mais-valias do levantamento efectuado pelo ACES Espinho/Gaia diz respeito
à identificação territorial, quanto à freguesia de residência, do consumo abusivo do álcool no
concelho de Espinho. Desconhecendo-se o local onde 14 pessoas habitam, observamos que a
maioria das pessoas que frequentaram a consulta de alcoologia reside na freguesia de Anta
(25,3%) e em Espinho (35%), seguindo-se a freguesia de Silvalde com 21,3%. A freguesia de
Paramos congrega uma percentagem de 14,1% e a de Guetim, 3,1%. Note-se que cerca de
9,1% das pessoas identificadas residem fora do concelho, nomeadamente em concelhos
circunvizinhos, como sejam Nogueira da Regedoura, Esmoriz, São Félix da Marinha, Vila Nova
de Gaia, entre outros locais contíguos ao município.
Quanto às intervenções a delinear, os técnicos de saúde consideram prioritário investir, ao
nível local, em programas de prevenção que actuem nas escolas. Actualmente, deparamo-nos
com novos padrões de consumo juvenis – os jovens consomem álcool de uma forma muito
intensa e revelam, por tal, um modelo de consumo completamente diferente, tornando-se
imprescindível adoptar novas acções que privilegiem a prevenção. Por outro lado, salienta-se a
importância da proximidade das respostas aos cidadãos e da actuação ao nível da reinserção
social dos doentes alcoólicos.
30
Os dados disponibilizados pelo ACES Espinho/Gaia permitem-nos obter um panorama recente
do número de pessoas com consumos nocivos de álcool. Assim, em 2011, existiam 466
pessoas inscritas com estas características, das quais 87,6% são homens.
Tabela 13 – Número de pessoas acompanhadas pelo ACES Espinho/Gaia, em 2011, que
manifestam consumo nocivo de álcool
Masculino
0-19
Feminino
Total
N
%
N
%
N
%
0
0,0
0
0,0
0
0,0
20-39
51
12,5
11
19,0
62
13,3
40-59
239
58,6
32
55,2
271
58,2
60-79
107
26,2
14
24,1
121
26,0
>=80
11
2,7
1
12
2,6
Total
408
87,6
58
1,7
12,4
466
100
Fonte: ACES Espinho/Gaia.
Mais de metade das pessoas identificadas (58,2%) enquadra-se no escalão etário dos 40 aos
59 anos, seguindo-se o grupo dos 60 ao 79 anos (26%) e o dos 20 aos 39 anos (13,3%). Uma
pequena minoria de 2,6% tem 80 e/ou mais anos.
Ainda no que diz respeito aos recursos locais, desde Outubro 1991 existe em Espinho o Núcleo
de Amigos da Saúde do Concelho de Espinho (NASCE), cujos objectivos são: combater o uso
excessivo de bebidas alcoólicas, motivar os doentes alcoólicos para o tratamento, ajudar os
alcoólicos tratados a reintegrar-se na sociedade, promover o bem-estar físico, mental e social,
bem como acompanhar os doentes alcoólicos durante o tratamento.
De acordo com a sistematização efectuada ao longo da intervenção do NASCE, regista-se no
concelho de Espinho um assinalável número de indivíduos com largo historial de consumo de
álcool. Este consumo incide, cada vez mais, em ambos os sexos e em idades precoces. No
entanto, o NASCE é mais frequentado por elementos do sexo masculino, uma vez que mais
facilmente assumem a situação de dependência, enquanto no sexo feminino o consumo
excessivo de bebidas alcoólicas é menos tolerável socialmente, logo, mais difícil de assumir
este consumo e, consequentemente o seu tratamento.
A grande maioria dos doentes alcoólicos que têm frequentado o NASCE, são caracterizados
por baixos níveis de escolaridade, apresentando uma situação profissional de alguma
instabilidade, encontrando-se alguns em situação de desemprego. Nalguns casos verifica-se
uma perda do estatuto de marido/mulher e/ou pai/mãe, consequência da incapacidade de
exercer esse papel devido à centralidade no álcool por parte do doente, desvalorizando o seu
papel na família surgindo, por vezes, a quebra dos laços familiares.
31
Não obstante, e na perspectiva do NASCE, o alcoolismo continua a ser um problema muito
desvalorizado pelo consumidor e por algumas famílias, que procuram ajuda, quase sempre, em
situações limite, muitas vezes motivados por problemas judiciais ou por situações graves de
saúde. Mesmo assim, os cônjuges de alguns doentes alcoólicos assinalam o período de
tratamento como um momento de viragem nas suas vidas, assumindo a importância de
acompanhar o doente alcoólico ao longo do processo de tratamento.
A presença da família é fundamental em todo este processo dado que o alcoolismo é um
problema familiar. O consumo exagerado de bebidas alcoólicas por parte de um elemento do
agregado familiar tem um profundo impacto sobre a família, daí que a própria família deva ser
alvo de intervenção a par do tratamento realizado com o doente. Residualmente, existem
alcoólicos que, por ausência de retaguarda familiar, se encontram em situação de sem-abrigo,
ocupando casas devolutas do centro da cidade.
Por último, contamos neste estudo com as informações cedidas pela Polícia de Segurança
Pública (PSP), Comando Distrital de Aveiro, Divisão Policial de Espinho. Esta entidade reporta
que no ano de 2009 foram realizadas cerca de 63 operações STOP, onde foram apanhados 90
condutores com uma taxa de alcoolemia igual ou superior a 0,5 g/l, 14 condutores com uma
taxa igual ou superior a 0,8 g/l e 51 condutores com uma taxa de alcoolemia igual ou superior a
1,2 g/l. Concludentemente, em 2009, foram apanhadas 155 pessoas com taxas de alcoolemia
superiores ao limite legal permitido. Por outro lado, contabilizam-se cerca de 19 acidentes de
viação em que foram intervenientes indivíduos com álcool no sangue, embora não se registe
nenhuma morte por acidente.
Plano Operacional de Respostas Integradas (PORI) | Programa de Respostas
Integradas (PRI) do Instituto da Droga e da Toxicodependência, I.P
O Plano Operacional de Respostas Integradas (PORI) é uma medida estruturante ao nível da
intervenção integrada, que visa a redução da procura do consumo de substâncias psicoactivas,
procurando potenciar sinergias disponíveis no território. Tem como objectivos gerais construir
uma rede global de respostas integradas e complementares, no âmbito da prevenção, da
dissuasão, da redução de riscos e minimização de danos, do tratamento e da reinserção,
aumentar a abrangência, a acessibilidade, a eficácia e a eficiência das intervenções, dirigindo as a grupos específicos, desenvolver um processo de melhoria contínua da qualidade da
intervenção através do reforço da componente técnico-científica e metodológica, aumentar o
conhecimento sobre o fenómeno dos consumos de substâncias psicoactivas e promover a
realização de intervenções coerentes e sustentáveis no tempo (Portaria n.º 131/2008, de 13 de
Fevereiro).
A sua execução concretiza-se através da implementação de Programas de Respostas
Integradas (PRI) que consistem numa intervenção que integra abordagens e respostas
interdisciplinares, de acordo com alguns ou todos os eixos, como a prevenção, dissuasão,
32
tratamento, redução de riscos e minimização de danos e reinserção, e decorrem dos resultados
do diagnóstico de necessidades de um território identificado como prioritário.
Em 2008, o concelho de Espinho viu aprovados 4 projectos no âmbito do PORI, financiados
pelo Instituto da Droga e da Toxicodependência, I.P. (IDT I.P.), dos quais três foram
promovidos pelo Centro Social de Paramos – no âmbito dos eixos da prevenção, tratamento e
redução de riscos e minimização de danos – e um quarto dinamizado pela Associação de
Desenvolvimento do Concelho de Espinho, na área da reinserção.
Em Junho de 2012, o Centro de Respostas Integradas Porto Central da Delegação Regional do
Norte do Instituto da Droga e da Toxicodependência, I.P.) levou a termo uma actualização do
Diagnóstico das Dependências do concelho de Espinho, em estreita parceria com as entidades
que integram a Rede Social, com o intuito de compreender a dimensão e natureza do
fenómeno dos consumos de substâncias psicoactivas e das toxicodependências no município,
para o desenvolvimento futuro de intervenções apropriadas.
Assim,
os
dados
expostos
nas
páginas
seguintes
são
retirados
do
diagnóstico
supramencionado e complementados com alguns elementos cedidos pelas instituições locais,
bem como outros publicados pelo IDT, I.P. (referentes ao consumo de drogas em meio escolar)
e têm como objectivo traçar um retrato fidedigno e exaustivo da realidade actual no que
respeita ao consumo e dependência de substâncias psicoactivas no concelho de Espinho.
PRI | Eixo da Prevenção
O (Re)Agir, promovido pelo Centro Social de Paramos e co-financiado pelo IDT, I.P. entre
Outubro de 2008 e Setembro de 2012, é um projecto orientado para a prevenção universal e
selectiva no concelho de Espinho, nomeadamente nas freguesias de Anta, Espinho, Paramos e
Silvalde, com o intuito de promover o reforço dos factores de protecção e diminuição dos
factores de risco associados às dependências, junto de crianças e jovens em risco e famílias
em situação de vulnerabilidade social.
Nos dois últimos anos de intervenção o projecto desenvolveu um conjunto de 7 acções,
enumeradas na tabela abaixo, e abrangeu um total de 1956 pessoas, entre as quais
sobressaem os adolescentes, os jovens, a população em geral, bem como as crianças e
pais/famílias.
Os elementos cedidos pela instituição permitem-nos concretizar uma caracterização qualitativa
dos grupos e contextos envolvidos no projecto e, consequentemente, aprofundar o
conhecimento sobre os grupos-alvo das estratégias de intervenção da prevenção das
dependências de substâncias psicoactivas.
Crianças – as crianças acompanhadas pelo (Re)Agir situam-se entre os 5 e os 12 anos e
frequentam diversos estabelecimentos de ensino do concelho de Espinho, observando-se que
33
algumas estão a frequentar estruturas formais de apoio, tais como Centros Lúdicos, ou Centros
Comunitários.
Tabela 14 – Número de acções dinamizadas pelo Re(Agir), entre 2010 e 2012, segundo
número de indivíduos abrangidos.
N.º total de indivíduos
abrangidos
79
Ações
Formação dirigida à comunidade educativa
Acções de Sensibilização para Jovens
534
Grupo de Crianças e Jovens (Re)Agir Espinho
425
Grupo de Pais (Re)Agir Espinho
69
(Re)Agir na Net
183
Gabinete de Apoio e Aconselhamento Psicológico
33
Fora de Portas
633
Total
34
1956*
Nota:* Os mesmos indivíduos foram abrangidos por diversas acções, pelo que poderão surgir replicados.
Fonte: Dados cedidos pelo Re(Agir), Centro Social de Paramos
Adolescentes - oriundos de diversas freguesias do concelho, e com idades compreendidas
entre os 13 e os 19 anos, os adolescentes estão enquadrados nos estabelecimentos de ensino
públicos concelhios e embora a maioria frequente um plano curricular normal, uma franja
considerável destes adolescentes apresenta dificuldades de aprendizagem que, por tal, estão
integrados em cursos de educação e formação. Entre os principais problemas deste grupo, os
técnicos identificam um interesse muito reduzido pelo seu percurso académico, bem como a
prática regular de condutas desviantes.
Jovens – entre os jovens, enquadrados no escalão etário entre os 20 e os 24 anos,
encontramos
alguns
integrados
nos
estabelecimentos
de
ensino
e
outros
tantos
desenquadrados, em situação de desemprego e sem qualquer projecto de vida. Associam-se, a
muitos deles, condutas desviantes, tais como o consumo de substâncias ilícitas.
Famílias – tratam-se, maioritariamente, de famílias residentes nos bairros sociais do concelho,
com um quadro pautado por baixas qualificações escolares e profissionais e com uma grande
incidência de pessoas em situação de desemprego, sem grandes perspectivas de integração
no mercado de trabalho, entre as quais o marasmo e o sedentarismo prevalecem em larga
escala. A precariedade económica, a violência doméstica e a falta de competências parentais
constituem uma realidade, bem como uma reduzida implicação na resolução dos seus
problemas e na implementação de estratégias de mudança. Detecta-se, ainda, o consumo de
substâncias lícitas e ilícitas.
Os técnicos que actuam na área da acção social, os professores, os auxiliares de acção
educativa e os monitores abrangidos pelo (Re)Agir são profissionais que estão diariamente em
contacto com as crianças/adolescentes/jovens e respectivas famílias e que evidenciam algum
desconhecimento sobre as substâncias licitas e ilícitas (efeitos e consequências). Nesta linha,
estes públicos foram alvo de acções de informação e formação, com o intuito de colmatar as
necessidades identificadas, bem como de reforçar os factores de protecção e minimizar os
factores de risco.
Já no que diz respeito aos contextos de implementação do projecto foram privilegiadas as
escolas e os bairros sociais, nomeadamente o Bairro da Quinta de Paramos e o Bairro da
Marinha de Silvalde.
Quanto aos primeiros (estabelecimentos escolares) os técnicos alertam para o facto de
existirem, nas suas imediações, alguns estabelecimentos da área da restauração, que vêm nas
camadas mais jovens uma fonte de receita, pelo que nem sempre cumprem a legislação no
que concerne a venda de bebidas alcoólicas e de tabaco a menores de 18 anos. Por outro
lado, observa-se que alguns alunos têm por hábito consumirem substâncias psicoactivas nos
meios circundantes das escolas, nomeadamente em galerias comerciais, cafés, bares e casas
de amigos.
Os bairros sociais identificados são percepcionados como bairros problemáticos e
estigmatizados, socialmente desvalorizados, onde se detecta um conjunto de problemáticas
que constituem factores de risco no domínio da toxicodependência, como sejam as baixas
qualificações escolares e profissionais, um elevado nível de desemprego, pobreza, pouca
motivação para a mudança, entre outros. Nestes contextos, a intervenção do (Re)Agir veio
complementar e reforçar o trabalho desenvolvido pelos Centros Comunitários e por outros
projectos, como por exemplo a Comunidade de Inserção.
Com as acções levadas a termo pelo (Re)Agir denota-se que todos os públicos-alvo abrangidos
revelaram um aumento significativo dos conhecimentos sobre os efeitos e consequências das
substâncias psicoactivas. Ademais, e junto dos adolescentes e jovens envolvidos, afere-se um
incremento das competências pessoais e sociais que lhes permitem, entre outros, adoptar
atitudes comportamentais mais assertivas junto do grupo de pares e resistir à pressão relativa à
experimentação e consumo de substâncias.
Apesar dos impactos positivos da intervenção levada a termo nestes últimos anos, será de
salientar que continuam a subsistir factores de risco no domínio do consumo e abuso de
substâncias psicoactivas tornando-se necessário assegurar, no futuro, a continuidade de um
conjunto de acções que intervenham no domínio da prevenção.
Finalmente refere-se que o projecto (Re)Agir foi, ao longo dos seus anos de implementação,
alvo de acompanhamento e apoio técnico e de monitorização por parte da Equipa de
Prevenção do CRI Porto Central do IDT, I.P:
PRI | Eixo do Tratamento
Entre Outubro de 2008 e Outubro de 2012, o Centro Social de Paramos foi a entidade
promotora do projecto ‘UniMove – Programa Terapêutico com Agonista Opiáceo em Unidade
35
Móvel’, co-financiado pelo IDT, I.P. ao abrigo do eixo de tratamento. Esta estrutura pretendia
dar resposta às necessidades locais dos utentes ao nível da toma de metadona, tornando-a
uma resposta de grande proximidade e acessibilidade e proporcionando um controlo mais
próximo e efectivo dos movimentos desta substância.
O serviço disponibilizava uma equipa de enfermagem que se deslocava, diariamente, a
diversos locais do concelho numa unidade móvel, de forma a garantir a toma presencial e
observada de metadona a utentes incluídos no Programa Terapêutico com Agonista Opiáceo
(PTAO), da Equipa de Tratamento de Santa Maria da Feira. Entre os seus objectivos, contavase o garante de uma resposta assente numa política de proximidade e de maior acessibilidade,
bem como o contributo para a diminuição do consumo de substâncias psicoactivas e aumento
de períodos de abstinência.
O projecto terminou a 30 de Setembro de 2012 e, uma vez que não foi possível em a sua
renovação, as respostas ao nível do Programa de Substituição Opiácea de Baixo Limiar de
Exigência foram transferidas e acrescidas às valências da Equipa de Rua SMACTE, também
financiada pelo IDT, IP e supervisionada pelo CRI Porto Central. As respostas no domínio do
tratamento no concelho de Espinho são, garantidas pelo Centro de Respostas Integradas do
Porto Central (IDT, I.P) através da sua Equipa de Tratamento de Santa Maria da Feira e da sua
Consulta Descentralizada de Espinho.
Assim, e com o intuito de evitar sobreposições, debruçar-nos-emos, de seguida, sobre os
dados disponibilizados pelo Instituto da Droga e Toxicodependência, I.P. (doravante designado
por IDT, I.P.) que nos dão acesso à evolução, entre 2007 e 2011, do número de pessoas em
processo de tratamento, residentes no concelho de Espinho, segundo a freguesia de
residência, o sexo e o escalão etário.
Em 2011, estavam integradas em estruturas de tratamento, 175 pessoas residentes no
concelho de Espinho, das quais a esmagadora maioria reside nas freguesias de Espinho
(39,4%) e Anta (33,7%). Segue-se a freguesia de Silvalde com uma representatividade de
14,3%, Paramos (10,9%) e Guetim (1,7%).
Consoante se poderá verificar no gráfico n.º 4, averiguamos, entre 2009 e 2010, um aumento
generalizado do número de pessoas em tratamento, imediatamente seguido de uma diminuição
entre 2010 e 2011 para valores próximos aos registados em 2009.
Em todos os anos, os homens predominam por larga maioria, sendo que se entre 2007 e 2010
assumem uma percentagem superior a 83%, em 2011 este significado diminui para 77,7% do
total.
Em 2011, a faixa etária mais representada é a dos 30 aos 34 anos (22,3%), seguida pelos
grupos dos 40 aos 44 anos (18,9%), dos 35 aos 39 (16%) e dos 50 e mais anos (14,9%). Os
restantes escalões não reúnem percentagens superiores a 11%%, sendo que o menos
expressivo é o dos 20 aos 24 anos (6,9%). Em termos evolutivos, entre 2007 e 2011, denota-se
36
um aumento dos jovens adultos (entre os 20 e os 34 anos) em tratamento e uma diminuição
das pessoas entre os 35 e os 49 anos.
Gráfico 4 – Evolução entre 2007 e 2011, do número de pessoas, residentes no concelho de
Espinho, integradas em estruturas de tratamento, segundo a freguesia de residência.
120
101
100
Anta
80
72
69
69
60
40
0
14
3
15
3
2007
2008
21
29
14
4
2
Paramos
40
30
24
20
Guetim
59
45
43
43
Espinho
69
63
2009
Silvalde
25
Sem Informação
19
3
2010
2011
Fonte: Dados cedidos pelo Instituto da Droga e da Toxicodependência, I.P.
Os elementos disponíveis no diagnóstico levado a termo pela equipa do CRI Porto Central
permitem-nos aprofundar esta caracterização sociodemográfica dos consumidores de
substâncias acompanhados pelas Equipas de Tratamento, nomeadamente quanto ao estado
civil, às habilitações literárias, à situação face ao emprego e às substâncias de consumo.
Tabela 15 – Evolução, entre 2007 e 2011, do número de pessoas residentes no concelho de
Espinho integradas em estruturas de tratamento, segundo o escalão etário.
2007
2008
2009
2010
Variação entre
2007 e 2011
2011
%
20-24
1,3
1,8
0,7
7,5
6,9
5,5
25-29
4,6
6,1
7,3
10,9
10,3
5,7
30-34
15,0
18,4
19,9
20,5
22,3
7,3
35-39
23,5
20,9
21,9
19,7
16,0
-7,5
40-44
21,6
22,7
23,8
14,6
18,9
-2,7
45-49
14,4
14,1
10,6
9,6
10,9
-3,5
>=50
19,6
16,0
15,9
17,2
14,9
-4,8
Total
153
163
151
239
175
5,5
Fonte: Dados cedidos pelo Instituto da Droga e da Toxicodependência, I.P.
Assim, neste diagnóstico procede-se a uma caracterização mais aprofundada da população
acompanhada, em 2011, pela Equipa de Tratamento de Santa Maria da Feira (71 pessoas) e
37
pela Consulta Descentralizada de Espinho (82 utentes) referindo-se que, por norma, se tratam
de indivíduos com longos percursos de substâncias psicoactivas.
Quanto ao estado civil, e desconhecendo-se a situação de 2% dos indivíduos, averiguamos
que mais de metade das pessoas acompanhadas por estas duas estruturas é solteira (52,9%),
seguindo-se as que se enquadram na categoria de casados ou residem em união de facto
(33,3%). Uma minoria de 10,5% é separada/divorciada e 1,3% enquadram-se na categoria de
viúvos. Refira-se, a este nível, que a existência de retaguarda familiar é considerada um factor
de protecção determinante para o projecto terapêutico.
38
Constatamos, desde logo, o predomínio de baixas habilitações literárias quando nos
deparamos com o facto de 79,1% da população deter um grau de ensino igual ou inferior 3º
ciclo de escolaridade (2,6% não têm qualquer tipo de escolaridade, 1,3% sabem ler e escrever
sem grau de ensino, 24,2% têm o 1º ciclo e outros tantos o 3º ciclo e 26,8% têm o 2º ciclo do
ensino básico). Apenas 13,7% dos utentes tem o ensino secundário e, no que diz respeito ao
ensino superior, averigua-se que 2% frequentaram este nível de ensino e 1,3% detêm um grau
universitário.
A par das baixas qualificações denota-se uma preponderância das situações de desemprego
(54,2%), das quais a esmagadora maioria (80,7%) se refere a desemprego de longa duração.
Saliente-se, no entanto, que 28,1% das pessoas acompanhadas estão empregadas em
situações consideradas estáveis e regulares.
Por último, e no que concerne o consumo de substâncias, aferimos que a heroína reúne uma
prevalência de 70,6% no total das pessoas acompanhadas pelas Equipas de Tratamento. Na
restante população, o álcool congrega 8,5%, a cannabis agrupa 6,5% e a cocaína e derivados
agregam 5,2%.
Apesar das dificuldades socioeconómicas apresentadas, os técnicos consideram que se trata
de uma população parcialmente integrada na rede social, com as necessidades básicas
habitualmente garantidas.
Ao nível dos problemas de saúde, o consumo de substâncias por via endovenosa e práticas
sexuais desprotegidas são responsáveis por uma elevada percentagem de indivíduos
seropositivos para o VIH e Hepatites B e C. São ainda frequentes as comorbilidades
psiquiátricas e os problemas estomatológicos.
PRI | Eixo da Reinserção
No âmbito da Reinserção o concelho de Espinho contava, desde 2008, com o projecto
‘(En)Caminhar o Futuro’, promovido pela ADCE e co-financiado pelo IDT, I.P. que tinha como
objectivo último apoiar a população toxicodependente, integrada em programas de tratamento,
a estruturar a sua vida e a desenvolver competências de autonomia e responsabilidade que
lhes permitam a integração profissional, a realização pessoal e o restabelecimento das redes
sociais de suporte.
Para tal, o projecto, monitorizado e apoiado tecnicamente pela Equipa de Reinserção do CRI
Porto Central, promoveu as seguintes actividades: acompanhamento individual de todos os
participantes, concretização de balanço de competências, dinamização de uma unidade de
mediação para a formação e emprego (na qual se gere uma base de dados sobre ofertas
profissionais, se promove a sensibilização às empresas e se dinamizam visitas de
sensibilização e informação ao Centro de Atendimento Permanente de Espinho do Centro de
Emprego de Vila Nova de Gaia) e a integração dos participantes em acções de Animação
Comunitária.
Entre 2008 e 2012 o projecto acompanhou um total de 98 pessoas (55 entre 2008 e 2010 e 43
entre 2010 e 2012), das quais 81,6% pertencem ao sexo masculino. No que respeita o escalão
etário observamos que 33,7% têm 40 ou mais anos, 27,6% situam-se entre os 30 e os 34 anos
e 19,4% enquadram-se no grupo dos 35 aos 39 anos. Uma percentagem de 15,3% tem entre
25 e 29 anos e uma minoria de 4,1% tem 24 ou menos anos.
Trata-se, então, de uma população adulta com baixas habilitações literárias verificando-se que
7,1% sabem ler e escrever sem qualquer grau de ensino, 25,5% têm o 1º ciclo do ensino
básico, 39,8% têm o 2º ciclo, 17,3% o 3º ciclo e apenas 10,2% têm o ensino secundário.
Segundo os técnicos da ADCE que acompanham o projecto, denota-se uma desvalorização da
escolarização e da formação o que, aliado a fracos níveis de qualificação profissional, bem
como à falta de hábitos de trabalho e à dificuldade no cumprimento de horários e regras, reduz
as perspectivas de reingresso no mercado de trabalho.
Tabela 16 - O (En)Caminhar o Futuro em números.
2008-2010
2010-2012
Total
N.º de pessoas abrangidas pelo projeto
55
43
98
N.º de pessoas que desistiram
14
3
17
N.º de processos ativos no final do projeto
41
40
81
N.º de pessoas que terminaram o balanço de competências
19
8
27
N.º de pessoas que frequentaram estágios pré-profissionais
7
0
7
11
36
47*
6
9
15
20
24
44
N.º de pessoas abrangidas pelo Programa Vida Emprego
N.º de pessoas integradas em formação profissional
N.º de pessoas integradas no mercado de trabalho
Observações: * Estes dados referem-se aos processos e não ao nº de pessoas, dado que existem
pessoas que acumulam estágios com apoios ao emprego
Fonte: Dados cedidos pela Associação de Desenvolvimento do Concelho de Espinho.
39
Ademais, e entre as fragilidades detectadas junto desta população, apontam-se ainda a
ausência de competências pessoais e sociais, uma baixa auto estima e uma fraca capacidade
de gestão da ansiedade, bem como uma subsidiodependência.
Não obstante as dificuldades supramencionadas, foi na área da empregabilidade que as
mudanças se revelaram mais significativas. Ao todo, foram integradas 44 pessoas no mercado
de trabalho, 15 em acções de formação profissional e 7 em estágios pré-profissionais.
Aliás, e segundo o diagnóstico de 2012 concretizado pelo CRI Porto Central, as mudanças
positivas ao nível dos comportamentos e atitudes são perceptíveis na adesão aos projectos
terapêuticos, na participação e manutenção nas actividades do projecto, com reflexos notáveis
ao nível da melhoria da qualidade de vida dos utentes (Coutinho et al, 2010: 31).
O projecto de reinserção (En)Caminhar o Futuro, à semelhança do que aconteceu com os
projectos (Re)Agir e UniMove promovidos pelo Centro Social de Paramos, ao abrigo dos eixos
da Prevenção e do Tratamento, terminou em Outubro de 2012 e não foi possível em termos
orçamentais a sua renovação. Neste sentido, considera-se fundamental que, a nível local, se
desenhem intervenções alternativas que assegurem a continuidade do acompanhamento
formativo e profissional dos consumidores de droga em tratamento.
PRI | Redução de Riscos e Minimização de Danos
O SMACTE (Serviço Móvel de Apoio à Comunidade) é um projecto que nasceu em 2002, cofinanciado pelo IDT, I.P. e que, desde Outubro de 2008, se encontra incluído no Programa de
Respostas Integradas do concelho de Espinho.
Trata-se de uma Equipa de Rua que, no âmbito da política de Redução de Riscos e
Minimização de Danos (RRMD), presta apoio técnico a utilizadores de drogas e trabalhadoras
do sexo no concelho de Espinho. A principal estratégia de acção é o trabalho de rua, pelo que
a unidade móvel marca presença essencialmente em parques/zonas de estacionamento, locais
de prostituição de rua e Bairros Sociais.
Os objectivos desta equipa assentam essencialmente na política de Redução de Riscos e
Minimização de Danos. Como tal, os princípios orientadores de intervenção do SMACTE
traduzem-se em promover a RRMD associada aos consumos de substâncias psicoactivas e às
práticas sexuais, promover os cuidados de saúde e de higiene, e contribuir para a progressiva
estruturação biopsicossocial dos utilizadores de drogas e dos trabalhadores do sexo.
Este projecto oferece serviços a vários níveis, nomeadamente na troca/distribuição de material
(preservativos, seringas, pratas, canecos, pequenas refeições, materiais de higiene e roupas);
cuidados de saúde (cuidados de higiene, cuidados de enfermagem, rastreios, vacinação,
educação para o consumo e práticas de menor risco), apoio psicossocial (triagem, apoio social,
avaliação psicossocial, aconselhamento, encaminhamento, acompanhamento, intervenção em
40
situação de crise, lavandaria) e informação e formação (distribuição de material informativo,
divulgação de informação, divulgação de serviços, acções de informação e sensibilização).
A equipa técnica é constituída por uma Educadora Social, a tempo inteiro, (que acumula as
funções de Coordenadora); um Assistente Social, afecto 24 horas semanais; uma Psicóloga,
destacada durante 9 horas semanais, três Enfermeiras e um Educador de Pares, a tempo
parcial. A monitorização e o acompanhamento técnico da actividade assistencial realizada pelo
SMACTE são efectuados pela Equipa de RRMD do CRI Porto Central.
Os elementos disponibilizados pelo SMACTE referem-se ao período compreendido entre 1 de
Outubro de 2010 e 30 de Setembro de 2012, durante o qual foram abrangidas 232 pessoas,
das quais 15 pessoas se enquadram na categoria de população de risco/não consumidora de
drogas (trabalhadores do sexo), 212 são consumidores de substâncias psicoactivas (168 são
consumidores de opiáceos e cocaína e 11 consumidores de álcool) e 35 pessoas encontram-se
em situação de sem-abrigo.
Tabela 17 – Número de pessoas acompanhadas pelo SMACTE entre 1 de Outubro de 2010 e
30 de Setembro de 2012, segundo o tipo de droga consumida.
2010-2012
Opiáceos
166
Cocaína
141
Cannabis
125
Álcool
11
Fonte: Dados cedidos pelo SMACTE / Centro Social de Paramos
População de risco/não consumidores – Este grupo é constituído por trabalhadores do sexo,
maioritariamente mulheres, que exercem a sua actividade ora na rua, ora em casa através de
contactos por anúncio de publicidade nos jornais. Face à identificação de diversos
comportamentos de risco, relacionados com práticas sexuais, considera-se fundamental
aprofundar o trabalho com esta população, nomeadamente no que respeita à transmissão de
informação, realização de rastreios e vacinação. Não obstante, denota-se uma grande
resistência por parte da população-alvo identificada, que não se mostra receptiva à
intervenção. Actualmente, a equipa perdeu contacto com este grupo, suspeitando-se que
tenham alterado o posto de trabalho.
Consumidores de substâncias psicoactivas(opiáceos e cocaína) –São sobretudo homens, com
idades variáveis entre os 20 e os 50 anos (embora se destaque o escalão dos 35 aos 45 anos),
que apresentam um quadro marcado pelas baixas qualificações escolares e profissionais, bem
como por situações recorrentes de desemprego de longa duração colmatadas, em particular,
pela actividade de arrumadores de carros que lhes oferece a possibilidade de auferirem de
rendimentos para subsidiar os seus consumos. Uma pequena fatia da população vai
realizando, esporadicamente, trabalhos precários de curta duração, sendo que do total da
41
população acompanhada, 6 utentes trabalham todos os dias, com um horário e um ordenado
predefinidos.
Na sua maioria são consumidores dependentes e com trajectos de consumos de vários anos,
com sucessivas tentativas de tratamento e recaídas. Na esfera familiar averiguam-se estruturas
muito desgastadas pelos longos trajectos de consumo e que, por tal, se mostram menos
predispostas para apoiar os indivíduos, embora se revelem, por norma, disponíveis para
satisfazer as suas necessidades básicas.
Refira-se ainda que se trata de uma população com um carácter bastante flutuante, coincidente
com os movimentos típicos da cidade de Espinho que assiste a um maior movimento de
pessoas durante o verão e a um decréscimo no inverno. Como tal, um grupo significativo de
pessoas associadas aos consumos de drogas procuram a cidade durante o verão, para
usufruírem das vantagens desta alteração, enquanto outras aumentam os consumos e/ou
recaem por disporem de mais recursos para consumirem. Pelo contrário, no inverno, a cidade
de Espinho fica mais deserta o que faz com que alguns consumidores/arrumadores de carros
procurem outras cidades para se fixarem.
Quanto às substâncias de consumo averigua-se que se trata, sobretudo, de uma população de
policonsumidores onde prevalece a heroína, complementada com consumos paralelos de
cocaína (141 pessoas optam pela via fumada e 62 apresentam consumos pela via injectada).
Registam-se também consumos de cannabis, de metadona e outros medicamentos não
prescritos que servem para substituição dos opiáceos, quando não existe facilidade em adquirir
heroína atempadamente. Pontualmente, observam-se consumos abusivos de álcool.
Os técnicos observam comportamentos de risco em termos de rotinas de consumo (partilha de
material, consumos em locais sem higiene), muito embora se manifeste um aumento
progressivo do cuidado com o material de consumo e nas formas da sua utilização.
Efectivamente, tanto no caso dos consumidores pela via endovenosa, como pela via fumada,
observa-se um aumento substancial do número de material trocado per capita – em 168
consumidores, 112 aderiram aos programas de troca de seringas e pratas. No entanto, assistese a uma maior preocupação com os consumos injectados, em detrimento de uma
desvalorização dos riscos associados aos consumos pela via fumada.
No domínio da saúde, constata-se que a doença com maior expressão entre esta população é
a hepatite C que deriva dos riscos associados aos locais e comportamentos de consumo,
nomeadamente a escassa higiene destes contextos, a partilha de material e a leviandade na
utilização dos diversos materiais de consumo utilizados na injecção, como por exemplo, as
caricas.
Sobressaem, também, os hábitos de higiene pessoal e alimentação deficitários que se devem,
em grande medida, à especificidade das rotinas diárias como sejam, a frequência de contextos
de consumos sujos, as noites passadas na rua e/ou em casas abandonadas, a transpiração
excessiva como sintoma de privação de opiáceos, ou reduzido número de refeições por dia.
42
Do total de consumidores acompanhados, destacam-se 18 que se mantêm fiéis aos consumos
de cocaína e que não os misturam com heroína. Estes indivíduos mostram-se menos
desestruturados em termos de cuidados de higiene, com rotinas diárias menos dependentes
dos consumos apurando-se, inclusivamente, que alguns estão integrados profissionalmente,
embora com vínculos precários. Dirigem-se à carrinha para usufruir de serviços mais diversos,
não se restringindo à refeição e troca de material como a maioria das pessoas acompanhadas.
A marginalização social que ainda se faz sentir no concelho de Espinho, relativamente aos
toxicodependentes, afasta cada vez mais esta população dos serviços públicos e da
comunidade em geral. O SMACTE ainda hoje, passado uma década de intervenção, depara-se
com situações em que tem que acompanhar utentes aos serviços, simplesmente para mediar a
interacção cliente-serviço.
Ademais, o afastamento geográfico de algumas respostas que se localizam fora do concelho e
que têm especial importância para esta população é, de igual modo, um constrangimento
evidente na área da saúde. A título de exemplo, refiram-se os serviços de doenças infectocontagiosas localizados no Centro Hospitalar de Vila Nova de Gaia/Espinho e no Hospital
Joaquim Urbano, a Unidade de Saúde Pública sita em Valadares ou o Centro de Diagnóstico
Pneumológico que se localiza em Vila Nova de Gaia. Tal implica um maior dispêndio de
recursos por parte da equipa para assegurar transportes aos utentes que, caso contrário, não
acedem a estes serviços, salientando-se que o facto de a rede de transportes estar cada vez
mais cara vem dificultar a manutenção desta situação.
O mesmo acontece com a distância geográfica da Equipa de Tratamento localizada em Santa
Maria da Feira, com a agravante que reduz e dificulta a integração dos utentes em tratamento,
principalmente nas fases de indução ao programa de substituição com metadona, quando as
deslocações são mais intensas e num curto espaço de tempo. Todavia, a criação pelo CRI
Porto Central da Consulta Descentralizada em Espinho veio abrandar o impacto deste
problema, que se mantém ainda no processo de indução, pois de terça-feira a quinta-feira este
é realizado em Santa Maria da Feira.
Consumidores de Álcool - Este grupo é constituído por homens sem-abrigo, sem qualquer tipo
de suporte familiar, que se revelam alcoólicos com síndrome de abstinência, o que torna
necessário o consumo de álcool mal acordam, para realizarem as mais simples tarefas. A
intervenção junto desta população passa pela distribuição de pequenas refeições e pelas
tentativas de encaminhamento para outros serviços, considerando-se extremamente difícil
desenvolver acções mais estruturadas.
Sem-Abrigo – O SMACTE identificou 35 pessoas sem-abrigo, dos quais 91,4% pertencem ao
sexo masculino, com idades compreendidas entre os 30 e os 40 anos e com baixas
habilitações
literárias.
São
dependentes
de
uma
qualquer
substância
psicoactiva,
nomeadamente opiáceos e abrigam-se em casas abandonadas, partilhadas com pessoas na
mesma situação. Denota-se uma grande incidência de comorbilidade psiquiátrica, uma baixa
43
auto estima e poucos hábitos de higiene. Estes problemas são agravados por um afastamento
das estruturas formais de apoio, nomeadamente dos cuidados de saúde.
Finda a descrição dos grupos abrangidos pela intervenção de redução de riscos e minimização
de danos apresentam-se, de seguida, alguns números relativos ao trabalho desenvolvido pela
equipa do SMACTE nestes dois anos de intervenção.
Tabela 18 - O SMACTE em números (1 de Outubro de 2010 e 30 de Setembro de 2012).
Total
44
Troca/Distribuição de Material
N.º de pessoas acompanhadas em Programa de Troca de Seringas
69
N.º de seringas trocadas
10918
N.º de preservativos distribuídos
3064
N.º de pratas trocadas
4402
N.º de cachimbos disponibilizados
254
N.º de lubrificantes entregues
621
Cuidados de Saúde
N.º de pessoas alvo de cuidados de enfermagem
35
N.º de cuidados de saúde prestados
94
N.º de pessoas rastreados (VIH/Sida e Tuberculose)
35
N.º de pessoas vacinadas
23
N.º de pessoas alvo de educações para a saúde
130
Apoio Psicossocial
N.º de pessoas alvo de atendimento psicossocial
150
N.º de atendimentos psicossociais
927
N.º de encaminhamentos
52
N.º de pessoas alvo de cuidados de higiene
24
N.º de cuidados de higiene prestados
155
N.º de pessoas alvo de apoio alimentar
206
N.º de pessoas que beneficiaram de distribuição de vestuário
26
N.º de pessoas que beneficiaram de lavandaria
10
N.º de pessoas acompanhadas a diversos serviços
15
N.º de pessoas alvo de encaminhamentos não concretizados
84
Encaminhamentos por serviço (maior incidência)
N.º de pessoas encaminhadas para o Centro de Saúde
30
N.º de pessoas encaminhadas para a Segurança Social
28
N.º de pessoas encaminhadas para a Equipa de Tratamento de Sta. M. da Feira
16
N.º de pessoas encaminhadas para o CDP
9
N.º de pessoas encaminhadas para o IEFP
9
N.º de pessoas encaminhadas para o Registo Civil (regularização de documentação)
6
N.º de pessoas que deram entrada num projecto mais estruturado de reabilitação
20
Fonte: Dados cedidos pelo SMACTE / Centro Social de Paramos
Uma última nota para nos aduzirmos aos contextos de consumo identificados pelo SMACTE.
Assim, a equipa refere quatro tipos de contextos – parques e zonas de estacionamento, casas
abandonadas/devolutas, zonas de tráfico/bairros socioeconomicamente desfavorecidos e
zonas de prostituição – onde se desenvolve a intervenção institucional.
Os parques e zonas de estacionamento são zonas improvisadas ou preparadas para
estacionamento, maioritariamente no centro da cidade, que são ocupadas e exploradas pelos
arrumadores de carros. São também utilizados para tráfico de menor dimensão ou ponto de
encontro para utilizadores de drogas, onde existem, frequentemente, conflitos entre os
arrumadores devido à gestão dos espaços. São contextos associados a representações
negativas por parte da comunidade, detectando-se alguma tensão entre os moradores e/ou
pessoas que trabalham nestes espaços e os arrumadores de carros.
As casas abandonadas, localizadas no centro da cidade de Espinho e na freguesia de
Paramos, são ocupadas pelos sem-abrigo que pernoitam no concelho de Espinho e utilizadas,
em simultâneo, como local de consumo. Sem condições assépticas, são espaços pouco
arejados, mal iluminados e pouco seguros, denotando-se, ainda, um sentimento de
insegurança por parte das pessoas que moram junto a estas casas. Por outro lado, o facto de
serem propriedades privadas pode prejudicar os utilizadores e torna-se também um obstáculo
às intervenções de rua desenvolvidas pelo SMACTE. No entanto, é de salientar que servem
como factor de protecção contra o frio e outras situações de risco o que, na ótica da populaçãoalvo, reduz a agressividade e a fragilidade desta condição social.
Actualmente, a equipa de rua SMACTE identifica como único espaço de tráfico de maior
dimensão o Complexo Habitacional da Quinta em Paramos, referenciado pelos utilizadores de
drogas. Diversos indivíduos dizem deslocar-se a este local para comprar substâncias
psicoactivas e mencionam que várias pessoas, provenientes de outros concelhos, se deslocam
ao local com o mesmo fim. Associados a este contexto estão a ser mapeados pelo SMACTE
diferentes locais de consumo, não só em casas abandonadas, como também dentro de pinhais
na zona envolvente ao Bairro.
Por fim, a equipa do SMACTE sinalizou um grupo de 6 mulheres que realizam trabalho sexual
junto à estrada, na sua maioria na periferia das freguesias, sendo as práticas sexuais
efectivadas em espaços públicos mais afastados da estrada e com reduzido movimento, como
sejam pinhais ou os automóveis de clientes. São claramente locais sem condições de higiene
para o trabalho em questão, que não permitem o acesso rápido ao material indispensável
(preservativos ou outros) e que não garantem condições de segurança.
45
Consumidores de Drogas acompanhados a nível de Acção Social e Rendimento Social
de Inserção.
Os dados cedidos pelo ISS, I.P., Centro Distrital de Segurança Social de Aveiro, Unidade de
Desenvolvimento Social e Programas – Serviço Local de Espinho referem-se ao total de
beneficiários toxicodependentes, residentes no concelho de Espinho, abrangidos pelos apoios
sociais no âmbito da Acção Social e do Rendimento Social de Inserção (doravante designado
por RSI).
Muito embora alguns destes utentes possam ser acompanhados, em simultâneo, pela equipa
do SMACTE os elementos obtidos permitem-nos, desde logo, levar a termo uma ampla
caracterização sociodemográfica da população toxicodependente acompanhada pelos serviços
locais e complementar, desta forma, o conhecimento empírico exposto nas páginas anteriores.
Entre 2008 e 2011, assistimos a um aumento do número de toxicodependentes acompanhados
pelas entidades locais que actuam no âmbito da Acção Social e RSI na ordem dos 96,4% - em
2008 estavam identificados 56 utentes e em 2011 este número ascende às 110 pessoas, das
quais 80,9% pertencem ao sexo masculino.
Reportando a 2011, e no que respeita o escalão etário, averiguamos uma predominância das
pessoas que se situam entre os 35 e 44 anos (38,2%), seguidas pelas que se enquadram no
grupo dos 45 aos 54 anos (30%) e pelo escalão entre os 25 e os 34 anos (17,3%). Uma
percentagem de 9,1% tem 55 e mais anos, enquanto 5,5% tem entre os 15 e os 24 anos.
Já quanto ao estado civil, a esmagadora maioria das pessoas identificadas subdivide-se entre
a categoria de solteiro (40,9%) e casado/união de facto (39,1%), embora 16,4% sejam
divorciados/separados e 3,6% viúvos.
Por outro lado, quase metade (48,2%) dos beneficiários identificados tem filhos observando-se,
no que se correlaciona com o tipo de coabitação, que 30% residem sozinhos, 28,2% habitam
com pais e/ou irmãos e 25,5% vivem numa situação de casal com filhos. Uma percentagem de
11,8% mora com o cônjuge/parceiro e 3,6% residem com outro familiar, enquanto 0,9% vivem
com outra pessoa, não familiar.
Numa perspectiva mais subjectiva, correlacionada com a esfera familiar desta população, será
de referir que os técnicos sublinham a existência de situações problemáticas correlacionadas,
quer com o consumo de drogas, quer com uma baixa auto estima dos beneficiários que, aliada
a um défice de competências parentais, bem como a episódios de violência doméstica,
desgasta as relações e provoca elevados níveis de desestruturação familiar.
Ademais, aferimos indícios de um padrão de exclusão social habitacional uma vez que um
grupo significativo dos beneficiários (38,2%) reside em bairros de habitação social, enquanto
25,5% vive numa ‘parte de uma casa/quarto alugado’. Uma percentagem de 24,5% habita
numa casa de ‘família’ e apenas 7,3% vivem em ‘casa própria’, apurando-se que uma
46
percentagem de 4,5% não tem qualquer tipo habitação enquadrando-se, por tal, numa situação
de sem-abrigo.
Ao analisar a escolaridade dos beneficiários, e consoante se poderá verificar pelo gráfico
abaixo, deparamo-nos com um quadro pautado pelas baixas qualificações, averiguando-se que
uma esmagadora maioria de 79,1% não possui o 3º ciclo do ensino básico, dos quais 13,6%
não sabem ler e/ou escrever. De facto, não existe ninguém com o ensino superior e apenas
7,3% detêm o ensino secundário.
47
Gráfico 5 - Percentagem de beneficiários de Acção Social e RSI, residentes no concelho de
Espinho, com consumo de drogas, segundo as habilitações literárias.
Sem Informação
4,5
Ensino Secundário
7,3
3.º Ciclo
9,1
2.º Ciclo
20,0
1.º Ciclo
45,5
Não sabe ler/ escrever
13,6
0,0
5,0
10,0
15,0
20,0
25,0
30,0
35,0
40,0
45,0
50,0
Fonte: Dados cedidos pelo ISS, I.P., Centro Distrital de Segurança Social de Aveiro, Unidade de
Desenvolvimento Social e Programas – Serviço Local de Espinho
Naturalmente, as baixas qualificações escolares levantam obstáculos adicionais à integração
profissional desta população, às quais acrescem, numa fatia significativa dos casos, escassas
competências sociais e profissionais, como seja por exemplo uma grande dificuldade no
cumprimento de regras e de hábitos de trabalho.
Consequentemente, assistimos a uma relação difícil com o emprego, observando-se que80%
dos beneficiários vive uma situação de desemprego, ao passo que apenas 10% estavam
empregados e 4,5% frequentavam um curso de formação profissional. Um grupo que atinge
uma representatividade de 5,5% estava classificado como ‘Outro’ que compreende, sobretudo,
os pensionistas.
Não existindo qualquer tipo de informação sobre a situação face ao tratamento de 8,2% dos
beneficiários acompanhados, apuramos que uma percentagem significativa de 43,6% não
frequenta qualquer tipo de tratamento. Por outro lado, 37,3% estão integrados no Centro de
Respostas Integradas (CRI) do IDT, I.P. e uma minoria de 4,5% está inserida numa
Comunidade Terapêutica, enquanto 6,4% estão numa situação classificada como ‘outra’.
Por último, e em relação aos apoios sociais prestados a esta população, constata-se que
40,9% não aufere de nenhuma prestação social e que 52,7% estão integrados no âmbito do
RSI, sendo que em 2011 foram contratualizados 72 programas de inserção. Por sua vez, a
Pensão Social, a Pensão de Invalidez, a Pensão de Velhice, o Subsídio de Desemprego e
‘outras’ prestações sociais congregam, cada qual, 0,9% do total de beneficiários
acompanhados pelos serviços locais.
No domínio da Acção Social, foram apoiados 28 beneficiários, aos quais foram atribuídos 43
apoios económicos de carácter eventual, que totalizam um montante de 5.206,47€. Do total de
apoios concedidos 37,2% referem-se a medicamentos, 20,9% a alimentação e 18,6% à
comparticipação da integração em comunidades terapêuticas. Somente 7% dos apoios
económicos são referentes ao alojamento, enquanto 4,7% são relativos a transportes e 2,3% a
ajudas técnicas. Note-se que 9,3% dos apoios económicos estavam classificados como
‘outros’.
Gráfico 6 - Percentagem de beneficiários de Acção Social e RSI, residentes no concelho de
Espinho, com consumo de drogas, segundo a freguesia de residência.
Espinho
Paramos
Silvalde
Anta
Guetim
Fonte: Dados cedidos pelo ISS, I.P., Centro Distrital de Segurança Social de Aveiro, Unidade de
Desenvolvimento Social e Programas – Serviço Local de Espinho
O facto de a maioria dos apoios económicos se direccionar para a aquisição de medicamentos
vem corroborar um elevado grau de incidência de diversos problemas de saúde nesta
população, nomeadamente hepatite C, problemas estomatológicos, VIH, alcoolismo ou
problemas do foro psiquiátrico.
Será ainda de referir que em Julho de 2012 e aquando da actualização do diagnóstico do
Programa Operacional de Respostas Integradas, levado a termo pelo IDT, I.P., o Núcleo Local
de Inserção do RSI forneceu alguns dados adicionais relativos à freguesia de proveniência dos
beneficiários, concluindo-se que 44,2% residem em Anta, 32,6% em Silvalde e 14,7% na
freguesia de Espinho. Apenas 5,4% dos beneficiários habitavam na freguesia de Paramos e
3,1% em Guetim.
48
Consumos Juvenis
Em 2007, a Rede Social de Espinho publicou o estudo ‘Estilos de Vida e Padrões de Consumo
Juvenis’ com um duplo objectivo: por um lado, pretendia-se descortinar padrões locais de
consumo juvenil de substâncias psicoactivas e, por outro, abordar os estilos de vida com o
intuito de dar a conhecer aos jovens, os seus interesses, actividades e percepções (de si e dos
outros).
Refira-se que, ao nível da amostra, aplicou-se o conceito de amostra estratificada, por sexo e
ano de escolaridade, e recolheram-se um total de 698 questionários válidos de todas as
escolas do concelho de Espinho (públicas e privadas), tendo-se constatado que o número de
inquéritos obtidos equivalia a uma representatividade de 23% da população estudantil local.
Este estudo permitiu-nos concretizar, pela primeira vez, uma aproximação fidedigna à realidade
estudantil no que respeita o consumo de substâncias lícitas e ilícitas e, como tal, considera-se
pertinente incluir neste diagnóstico uma breve síntese dos resultados obtidos.
Tabaco
O consumo de tabaco inicia-se, sobretudo, a partir dos 13 anos e a maioria dos fumadores tem
entre 16 e 19 anos comprovando-se que, à medida que a idade aumenta, aumenta também o
número de pessoas que fumam, constatando-se que a idade explica em 38,6% o consumo de
tabaco.
É o 10º ano o nível de ensino que concentra a maioria dos fumadores, seguido pelo 11º e 12º.
Quanto ao sexo, o inquérito não detecta diferenças estatisticamente significativas no consumo
de tabaco entre homens e mulheres, o qual parece decorrer a par e passo, no concelho.
Do total de jovens inquiridos, 21,5% fumam, distinguindo-se os fumadores ocasionais (8,3%),
dos 13,2% que o fazem diária e regularmente. Em média, os alunos fumam 11 cigarros por dia,
embora uma percentagem de 19,1% fume mais de 15 cigarros.
O cruzamento de variáveis indica que o facto de os progenitores fumarem indicia uma maior
probabilidade dos filhos também fumarem. Em simultâneo detecta-se que o consumo de tabaco
é mais elevado nos alunos cujos pais têm baixas habilitações literárias e profissões menos
conceituadas, ou seja, nos provenientes das classes média e baixa.
São os bares/discotecas e os cafés os lugares em que mais se fuma, não olvidando a escola
que surge como o 3º local onde existe um maior número de tabaco. Neste sentido, a imagética
espacial atribuída ao consumo de tabaco confirma as influências sociais inerentes ao ato de
fumar que acontece, sobretudo, em locais de lazer e de socialização de pares.
O estudo atribui uma visibilidade local ao fenómeno do policonsumo, concluindo-se que os
jovens que fumam têm mais probabilidade de consumir outras drogas, lícitas e ilícitas.
É importante, por fim, ter noção do número de fumadores que pretende deixar o vício,
observando-se que esta categoria corresponde a mais de metade dos jovens (67%), com
49
especial incidência para as raparigas. Destes, a maioria quer receber ajuda para deixar de
fumar e tal-qualmente são as raparigas que mais se destacam neste sentido.
Álcool
No que concerne ao consumo constatamos que apenas uma minoria dos inquiridos (20,3%)
nunca experimentou álcool. Quando procuramos avaliar a incidência do consumo, observamos
que a maioria dos alunos – 46,7% - consome regularmente álcool, 37,8% bebe frequentemente
e 15,5% tem um consumo esporádico.
Ao contrário da realidade nacional, europeia e mundial, em que se denota uma prevalência
generalizada do sexo masculino no consumo e abuso de álcool, ao nível local não verificamos
diferenças significativas segundo o sexo, já que tanto rapazes como raparigas evidenciam
números análogos.
É incontestável a associação entre o consumo de álcool e os espaços de lazer e sociabilidade,
observando-se que 95% dos consumidores ocasionais e regulares costumam beber em
discotecas.
Apesar de existir uma diferença notória no que concerne ao consumo de álcool por ano de
escolaridade observamos que, em todos os anos, predomina uma clara maioria de alunos que
já experimentaram álcool. Percebemos, todavia, que à medida que o ano de escolaridade
aumenta, aumenta também o número de alunos que ingere bebidas alcoólicas, salientando-se
que são muito poucos os alunos que no 10º, 11º e 12º anos que nunca o fizeram.
Quanto à influência que a idade dos alunos pode exercer no consumo, observamos que a
média dos alunos que já experimentaram e costumam consumir álcool se situa nos 15 anos de
idade, numa parcela correspondente ao 10º ano, notando-se uma tendência para aumentar o
consumo à medida que aumenta a idade. Por outro lado, e ao contrário de alguns estudos que
alegam que o consumo está directamente correlacionado com o estado de espírito (negativo)
pessoal, não encontramos neste estudo qualquer influência do estado de espírito no consumo
de álcool.
Drogas
A investigação levada a termo conclui que embora exista informação disponíveis sobre os
malefícios do consumo de drogas - mais de metade dos alunos afirma ter assistido a palestras
sobre o tema do consumo de diferentes drogas – os alunos têm alguma dificuldade em
reconhecer os danos provocados pelo seu uso frequente, o que se traduz numa grande
descoincidência informativa entre drogas e as suas sequelas.
O consumo de Substâncias Psicoactivas ilícitas (SPA) segue a mesma ordem de
experimentação que o tabaco e álcool, em tenra idade, sendo que dos 698 jovens inquiridos,
17,9% (123) já experimentaram/consumiram um qualquer tipo de droga. O consumo torna-se
mais problemático ao nível do ensino secundário, detectando-se uma distinção de consumos
50
segundo o sexo do inquirido: apenas 12,1% das raparigas afirmaram já ter experimentado
drogas, por oposição a 26,7% dos rapazes.
É entre os 16 e os 19 anos e no ensino secundário que encontramos a esmagadora maioria
dos jovens que já experimentaram um qualquer tipo de droga.
A droga de consumo que impera com taxas mais elevadas de prevalência, é a cannabis por
comparação à maior ocasionalidade que as outras drogas assumem, como é o caso das
drogas sintéticas.
Este tipo de droga obtém uma prevalência de 15,5% quando comparada com a população em
geral e reúne 88,6% do total de jovens que já experimentaram um qualquer tipo de droga.
Destes, 20,2% assumem um consumo frequente, enquanto 21,8% referem um consumo
ocasional e 48,7% um consumo esporádico.
Após a análise do consumo de cannabinóides, constatamos que o consumo de outras drogas
decresce radicalmente. Efectivamente, o segundo grupo de drogas mais consumido é relativo
às drogas alucinogénias que, no seu conjunto, representam 29,3% da totalidade de consumos,
demonstrando-se que 5,6% da população estudantil já experimentou este tipo de drogas.
Dentro deste grupo, as drogas alucinogénias são as mais experimentadas, imediatamente
seguidas pelos cogumelos mágicos.
O terceiro grupo de drogas são os psicofármacos que reúnem percentagens de consumo que
atinge os 4,3% no total da amostra. Dentro do grupo sobressaem os medicamentos, seguidos
pelas anfetaminas e pelos tranquilizantes.
As drogas de síntese aparecem, no presente estudo, em 4º lugar no que respeita aos tipos de
drogas mais consumidas, reunindo 3,3% do total da amostra. São ainda, ao nível europeu, uma
das drogas cujas prevalências de consumo têm vindo a aumentar gradualmente usualmente
associadas a espaços de lazer nocturnos, relacionando-se cada vez mais à expansão da
indústria de lazer e da música electrónica.
O estudo justificou, então, a importância da prevenção primária do consumo de drogas e da
redução de riscos em contextos recreativos com o intuito de promover a alteração de
comportamentos e estilos de vida negativos entre as camadas mais jovens da população.
Numa perspectiva mais actual, o diagnóstico realizado pelo CRI Porto Central em 2012
identifica os jovens e adultos com consumos recreativos como um dos grupos vulneráveis que
interessa priorizar em intervenções futuras.
Neste diagnóstico identificam-se os contextos recreativos municipais – bares e esplanadas no
centro da cidade e na marginal, bem como os cafés e os espaços exteriores situados nas
imediações das escolas – onde se observa o consumo de substâncias licitas e ilícitas,
nomeadamente álcool, tabaco e cannabis.
51
No decorrer de 2012 foi criado um grupo de trabalho interinstitucional (composto por técnicos
do CRI Porto Central, da Câmara Municipal de Espinho e do Centro Social de Paramos) que
levaram a termo um processo de observação participante nestes contextos e que detectaram
um grupo indeterminado de estudantes, que iniciam consumos em idades precoces (14/15
anos) e que têm fácil acesso a bebidas de teor alcoólico e a outras substâncias psicoactivas.
São jovens que recorrem a substâncias psicoactivas com o objectivo de se divertir e conviver e
que desvalorizam os riscos associados ao seu consumo. Naturalmente, o consumo destas
substâncias no início da noite gera riscos acrescidos no caso de deslocação, via automóvel,
para outros espaços de diversão nocturna fora do concelho, nomeadamente para o Porto.
Os técnicos do projecto verificaram a oferta de bebidas alcoólicas a baixo custo nestes espaços
e a utilização de campanhas de marketing, com o intuito de promover o seu consumo. Concluise, então, a premência de aprofundar o diagnóstico destes contextos, por forma a identificar as
necessidades futuras de intervenção, quer no âmbito da prevenção, quer da redução de riscos
e minimização de danos (Coutinho et al: 2007, 23/24).
Por último, e com o intuito de complementar a análise acima ilustrada, reportar-nos-emos a
uma breve síntese do Inquérito Nacional em Meio Escolar 2011 (IDT, I.P./MS) que tem como
alvo a população dos alunos do ensino público. Engloba dois inquéritos (3.º Ciclo e Secundário)
e tem como objectivo a caracterização, quer do consumo de substâncias psicoactivas, quer dos
respectivos consumidores, e o acompanhamento, periódico, da evolução deste fenómeno,
permitindo a análise de tendências e a identificação de necessidades de intervenção
preventiva.
No 3º ciclo, e de forma global, os resultados do Inquérito em Meio Escolar 2011, mostram que
nos últimos 5 anos houve um aumento das percentagens de consumidores de bebidas
alcoólicas, tanto ao nível da experimentação (que em 2011 se situa nos 67%), como dos
consumos recentes e actuais (55% em 2011), acompanhado, no entanto, pela descida da
prevalência da embriaguez nos que se refere aos consumos recentes (em 2011, 7% dos alunos
embriagaram-se nos últimos 12 meses, enquanto em 2006 este valor era de 11%).
De igual modo, aumentaram as percentagens de experimentação de tabaco (38% dos alunos
do 3º ciclo já experimentaram fumar) e de consumidores de tabaco (nos últimos 12 meses) que
se situam, em 2011, nos 28%.
Relativamente ao consumo de drogas, entre 2006 e 2011, denota-se um aumento da
experimentação que se situa actualmente nos 10%. Em 2011, 9% dos alunos já tinha
experimentado cannabis que continua a ser a droga dominante. A experimentação das ‘outras
drogas’ manteve-se nos níveis de 2006: ecstasy, anfetaminas e cocaína, 2% e as restantes
(LSD, Cogumelos, Heroína, GHB e Ketamina) 1% cada.
Quanto ao consumo recente de drogas (últimos 12 meses) mantém-se, desde 2001, a
dimensão do consumo de cannabis, tendo diminuído ligeiramente o de ‘outras drogas’.
Globalmente, a prevalência de consumo recente de drogas foi de 9%, sendo 8% a da cannabis.
52
Para as ‘outras drogas’ situou-se no 1% (excepto o ecstasy – 2%). O consumo de droga é,
assim, basicamente correlacionado com o consumo de cannabis.
No que diz respeito ao ensino secundário constata-se que, desde 2001, as prevalências de
bebidas alcoólicas têm estado sempre a aumentar e que relativamente ao tabaco e à cannabis
houve uma diminuição entre 2001 e 2006, e um aumento, desde então.
Assim, em 2011, 93% dos estudantes do ensino secundário já tinham experimentado álcool e
64% já tinham fumado. Relativamente aos consumos recentes (últimos 12 meses antes da
recolha dos dados) salienta-se um aumento contínuo das prevalências de consumo, sendo que
em 2011, 87% tinham consumido álcool.
A prevalência do consumo recente de tabaco, após uma acentuada descida (2001/2006) voltou
aos níveis anteriores e, em 2011, situava-se nos 48%.
Por fim, e no que se correlaciona com o consumo de drogas, averiguamos que a cannabis
continua a ser a única substância psicoactiva de consumo ilícito com percentagens relevantes
de consumo, sendo que em 2011, 28% dos alunos do secundário já a tinha experimentado,
23% tinha-a consumido nos últimos 12 meses antes do estudo e 16% tinham-na consumido
nos últimos 30 dias. Cada uma das ‘outras drogas’ mais vulgares (Ecstasy, Anfetaminas, LSD,
Cogumelos, Cocaína e Heroína) foi experimentada de 2% dos alunos.
53
Análise SWOT da Intervenção no âmbito das Substâncias Psicoactivas
Quadro 2 - Análise SWOT da intervenção no âmbito das Substâncias Psicoactivas.
Pontos Fracos
Pontos Fortes
1.1. Funcionamento, nos últimos 4 anos, de 4
1. Inexistência de uma estrutura orientada
Programas de Respostas Integradas no
para o alojamento de indivíduos em
concelho de Espinho, que actuam nos eixos
programas de baixo limiar de exigência ou
de intervenção referentes à prevenção,
para utentes em fase de consumo,
tratamento, redução de danos e diminuição de
nomeadamente de um Centro de
riscos e reinserção;
1.2. Trabalho de forte articulação com as
Alojamento.
2. Os técnicos que acompanham, a nível
equipas técnicas do CRI Porto Central nas
social, os utentes que frequentam a Equipa
diferentes áreas de missão.
1.3. Trabalho desenvolvido pelas entidades
de Tratamento de Santa Maria da Feira nem
sempre recebem informação sobre a
locais que actuam no âmbito da educação
intervenção efectuada por este serviço.
informal, nomeadamente dos centros
3. De acordo coma equipa de Rua SMACTE
comunitários que poderão assegurar a
existem dificuldades em intervir junto dos
intervenção no âmbito da prevenção;
consumidores problemáticos de álcool por se 1.4. Aprovação do CLDS ‘Espinho Vivo’ que
encontrarem constantemente sob o efeito
poderá dar alguma continuidade ao trabalho
desta substância sempre que a equipa os
desenvolvido no domínio da reinserção.
2.1. Existência de uma consulta
aborda.
4. Elevado absentismo dos
descentralizada no concelho de Espinho do
toxicodependentes no que se correlaciona
CRI Porto Central.
2.2. Boa articulação com o Centro de Saúde
com a frequência de consultas médicas.
5. Baixa adesão por parte dos
relativamente aos casos em
toxicodependentes ao tratamento.
acompanhamento.
6. Facto da equipa do SMACTE ser
3. Em 2012 a Equipa de Tratamento da Feira
constituída, maioritariamente, por elementos
recebeu 22 novos utentes com problemas
em regime de part-time.
ligados ao álcool e a consulta descentralizada
7. Dificuldades na recolha de dados pessoais de Espinho recebei 13 novos utentes.
5. Trabalho desenvolvido pelo SMACTE ao
dos utentes da área de redução de riscos e
minimização de danos que permita
nível da prestação de serviços diferenciados
como a troca de material, bem como pela
caracterizar, de forma rigorosa, este tipo de
política de intervenção que incide na redução
população.
8. Dificuldade em gerir o impacto das ideias
de riscos e minimização de danos associados
preconcebidas, por parte da comunidade em ao consumo de drogas e ao trabalho sexual.
6.1. Na Equipa de Tratamento da Feira 74%
geral, acerca da política de Redução de
dos novos utentes são atendidos em menos
Riscos e Minimização de Danos.
9. Impedimentos legais à entrada do
de 15 dias e na CDE não existe lista de
Espera.
SMACTE em locais de consumo do
6.2. Constituição multidisciplinar da equipa
concelho, por se tratarem de casas privadas
SMACTE e experiência de trabalho na área da
abandonadas, o que não permite uma
toxicodependência;
realização eficaz da educação para o
6.3. Criação do Banco Local de Voluntariado
consumo e obriga a população a ‘migrar’
da Câmara Municipal poderá recrutar
para outros locais, existindo o risco de os
voluntários para acuar junto da população
utilizadores de drogas perderem o contacto
toxicodependente.
com a equipa.
8. Integração de um Educador de Pares no
10.1. Dificuldades na (re)integração
SMACTE que facilita a comunicação entre a
profissional desta população devido aos
equipa técnica e a população-alvo.
seguintes factores:
10. Receptividade das entidades concelhias
10.2. Preconceito por parte de algumas
contactadas no âmbito do Programa Vida
entidades patronais face à problemática da
Emprego.
toxicodependência e doenças associadas;
11.1. Criação do balneário social, o que ajuda
10.3. Subsidiodependência como entrave à
a reduzir os riscos de saúde associados aos
reintegração profissional.
fracos hábitos de higiene;
54
Quadro 2 - Análise SWOT da área das Substâncias Psicoactivas (continuação).
Pontos Fracos
Pontos Fortes
11.2. Implementação, pela Câmara Municipal,
do projecto de transporte dos munícipes para
o CHVNG/E.
12.1. As equipas do CRIPC, tanto a equipa
de prevenção como a equipa de reinserção,
continuam a dar respostas às necessidades
identificadas nos territórios onde já não
existem projectos, sempre que a sua
11. Centralização de diversos cuidados de
colaboração é solicitada e sempre que a
saúde fora do concelho (Hospital, rastreio à
avaliação das necessidades justifica uma
tuberculose…), o que afasta ainda mais os
intervenção.
consumidores de drogas destes serviços, e
12.2. Excelente receptividade por parte dos
que poderá ter consequências ao nível da
diversos estabelecimentos de
Saúde Pública se esta tendência não for
ensino/instituições no que concerne à
contrariada.
intervenção delineada no âmbito da
12. Inexistência de respostas no município
prevenção da toxicodependência;
adequadas no domínio da prevenção e da
12.3. Excelente feedback recebido por parte
reinserção, face ao término dos projectos
dos mesmos sobre a intervenção
PRI.
desenvolvida, requerendo a sua continuidade
para os anos subsequentes.
12.4. “Know how” adquirido sobre a temática,
mediante o desenvolvimento de projectos
anteriores.
13. Boa articulação e relacionamento entre as
entidades parceiras que integraram o
Programa de Respostas Integradas.
Ameaças
Oportunidades
1.1. Término dos projectos do PRI que
actuam no âmbito da prevenção e da
reinserção;
1.2. Crise económica e cortes financeiros no
estado que colocam em causa a continuidade
dos projectos no âmbito da redução de riscos
e minimização de danos.
--10.1. Cortes no financiamento do Programa
Vida Emprego, ao nível da Delegação Norte
do IEFP.
10.2. Actual situação do mercado de trabalho
que dificulta a integração profissional desta
população.
Sugestões de Intervenção
- Criar um Centro de Alojamento para indivíduos em programa de baixo limiar de exigência;
- Criar estratégias que melhorem a articulação entre a Equipa de Tratamento de Santa Maria
da Feira do CRI Porto Central e os técnicos que acompanham os beneficiários,
nomeadamente através da criação de fichas de ligação;
- Criar novas respostas que actuem no âmbito do alcoolismo, nomeadamente ao nível da
redução de riscos e minimização de danos associados ao consumo problemático de álcool.
- Continuar a existir um Programa de Substituição Opiácea de Baixo Limiar de Exigência na
Equipa de RRMD, de forma a captar para programa de substituição os utentes em abandono
ao processo de tratamento e/ou que não conseguem aderir ao nível de exigência do
acompanhamento oferecido pelas Equipas de Tratamento.
- Criar, de acordo com as necessidades identificadas, programas proximais de terapêuticas
combinadas, sobretudo para o VIH/sida, Tuberculose e comorbilidade psiquiátrica,
minimizando as dificuldades de acesso às estruturas de saúde.
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Quadro 2 - Análise SWOT da intervenção no âmbito das Substâncias Psicoactivas
(continuação).
Sugestões de Intervenção
- Elaborar um estudo de aprofundamento diagnóstico das necessidades de intervenção no
âmbito da redução de riscos e minimização de danos em contextos recreativos no concelho de
Espinho.
- Dinamizar sessões públicas de esclarecimento sobre a política de Redução de Riscos e
Minimização de Danos, bem como notícias nos meios de comunicação social, entre outros.
- Sensibilizar os proprietários das casas abandonadas e respectivas autoridades para o
problema social em referência, no sentido de encontrar soluções que respondam às
exigências/necessidades de todas as partes envolvidas.
- Gerir positivamente o encerramento de casas abandonadas de forma a não
despoletar/agravar problemas sociais.
- Encaminhamento de utentes para o “Gabinete de Empregabilidade”, no âmbito do CLDS
“Espinho Vivo”, com vista ao apoio na reinserção profissional.
- Alargar o Programa VIDA Emprego a um maior número de toxicodependentes.
- Criação de uma cantina comunitária.
- Criar uma rede de suporte para subsequente intervenção por parte dos diversos Centros
Comunitários locais, tendo em vista a continuidade do trabalho realizado no âmbito da
prevenção.
- Reforçar o grau de conhecimento e formação dos técnicos das diferentes instituições a
operar no terreno, potenciando as suas capacidades no âmbito da intervenção preventiva
através da realização de acções de formação por parte das entidades competentes (CRI Porto
Central).
- Alargar a implementação de programas de desenvolvimento de competências pessoais e
sociais, em meio escolar e comunitário, numa perspectiva de promoção e educação para a
saúde, designadamente através da implementação do Projecto ‘Eu e os Outros’ e do Projecto
‘Trilhos’ do IDT, I.P.
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