UNIVERSIDADE DO ESTADO DA BAHIA – UNEB
DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS HUMANAS E TECNOLOGIAS – DCHT
COLEGIADO DO CURSO DE DIREITO – BACHARELADO
CAMPUS XX - BRUMADO
PROJETO DO CURSO DE GRADUAÇÃO EM DIREITO - BACHARELADO
(COOPERAÇÃO INTERDEPARTAMENTAL COM O DCHT - XIX)
BRUMADO – 2011
ATUALIZADO EM ABRIL DE 2013
GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA
JAQUES WAGNER
Governador
OSVALDO BARRETO
Secretário de Educação
UNIVERSIDADE DO ESTADO DA BAHIA
LOURISVALDO VALENTIM DA SILVA
Reitor
JOSÉ BITES DE CARVALHO
Pró-Reitor de Ensino de Graduação (2010-2013)
ANTÔNIO AMORIM
Pró-Reitor de Ensino de Graduação (2013)
MARIA APARECIDA PORTO SILVA
Assessora da PROGRAD
MARIA JALVA XAVIER DA SILVA SOUZA
Assessora da ASTEP (2010 -2013)
CAROLINE SANTOS CALDAS
Assessora da ASTEP (2013)
MARCOS LOPES CONCEIÇÃO
Apoio Técnico
DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS HUMANAS E TECNOLOGIAS –
CAMPUS XIX
ANA MARIA MACIEL BITTENCOURT PASSOS
Diretora (2010-2012)
MÁRCIA CERQUEIRA SANTOS
Diretora (2012 - 2014)
KADJA MARIA RIBEIRO PARENTE
Coordenadora do Colegiado do Curso de Direito (2010-2012)
MÁRCIA MARGARIDA NUNES DA SILVA
Coordenadora do Colegiado do Curso de Direito (2012-2014)
ANGELITA SOUSA TAVARES
Secretária da Direção
ANA CLAUDIA TAVARES PAIM
Secretária do Colegiado do Curso de Direito
DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS HUMANAS E TECNOLOGIAS –
CAMPUS XX
LUZIMARE ALMEIDA PILÔTO
Diretora do Departamento (2010-2012)
MARCILENE OLIVEIRA SAMPAIO
Diretora do Departamento (2012 - 2014)
JOSÉ MANUEL TEIXEIRA CASTRILLON
Diretor do Departamento em Exercício (2013)
LUCIANO DE OLIVEIRA SOUZA TOURINHO
Coordenador do Colegiado do Curso de Direito
LUCIANA PEREIRA DE OLIVEIRA CRUZ
Coordenadora do Colegiado do Curso de Letras (2010-2012)
SAYONARA KÁTIA GOMES DE SOUSA
Secretária da Direção
CLAÚDIA MADALENA FEISTAUER - Docente
BRENO AUGUSTO MARINHO LIMA – Técnico-Administrativo
GIORDÂNIO GLAYSSON DE SOUZA SANTOS - Técnico-Administrativo
JUSSARA TELMA TEIXEIRA LADEIA - Docente
LUCIANA PEREIRA DE OLIVEIRA CRUZ - Presidente/Docente
LUZIMARE ALMEIDA PILÔTO – Docente
MARIA APARECIDA PORTO SILVA – Representante PROGRAD
MARIA SALETE FAUSTO AZEVEDO - Técnico-Administrativo
SAYONARA KÁTIA GOMES DE SOUSA - Técnico-Administrativo
TATIANA DE SOUZA PORTO AGUIAR - Técnico-Administrativo
WILSON DA SILVA SANTOS - Docente
Comissão de Elaboração do Projeto
Permita que a justiça seja feita
mesmo que os céus caiam.
(Máxima Romana)
APRESENTAÇÃO
O Projeto do Curso de Direito - Bacharelado aqui apresentado, é fruto do acordo
firmado entre os Departamentos de Ciências Humanas e Tecnologias (DCHT) do Campus
XIX e do Campus XX, mediante Termo de Cooperação Interdepartamental.
Nele,
estão
contidas
informações
referentes
aos
dois
Departamentos
supramencionados, retratando aspectos administrativos e pedagógicos, com destaque na
formação do bacharel em Direito pretendida pelo Curso.
O Curso de Direito objeto dessa Cooperação Interdepartamental foi implantado no
Departamento de Ciências Humanas e Tecnologias do Campus XIX no ano de 2005, tendo
disponibilizado ao mercado aproximadamente 80 profissionais devidamente qualificados,
aptos a exercerem com competência e responsabilidade as funções inerentes à profissão.
Com uma infraestrutura consolidada e um quadro docente composto por professores
doutores, mestres e especialistas, o Curso é dotado de uma credibilidade institucional que
lhe permite o estabelecimento de parcerias com outros Departamentos da UNEB, como a
aqui
apresentada,
para
a
oferta
de
Cursos
na
modalidade
de
Cooperação
Interdepartamental.
O Departamento de Ciências Humanas e Tecnologias de Brumado, criado em 2001 e
com início das suas atividades acadêmicas em 2002 através da oferta do curso de LetrasLicenciatura vem sendo freqüentemente solicitado pela comunidade local e territorial a
ofertar curso com formação em bacharelado, especificamente na área do Direito.
Desta forma, em um processo de articulação da experiência de um Departamento –
o DCHT XIX com a necessidade demandada por outro Departamento – o DCHT XX,
associado à missão institucional de promover, socializar e aplicar o conhecimento nas mais
diversas áreas do saber, a UNEB, em observância às especificidades do Regime de
Cooperação interdepartamental, oferecerá o Curso de Direito – Bacharelado, a partir do
semestre letivo de 2012.1, no Departamento de Ciências Humanas e Tecnologias
do
Campus XX em Brumado em Cooperação com o Departamento de Ciências Humanas e
Tecnologias do Campus XIX em Camaçari, cujo projeto pedagógico apresenta-se através
deste documento.
SUMÁRIO
1.0. DOS DEPARTAMENTOS . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
8
1.1. DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS HUMANAS E TECNOLOGIAS – CAMPUS XIX. .
9
1.2. DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS HUMANAS E TECNOLOGIAS – CAMPUS XX . .
16
1.2.1. Infraestrutura . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
17
1.2.2. Recursos Didáticos e Tecnológicos. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
23
1.3. VIABILIDADE ECONÔMICA E FINANCEIRA DO PROJETO . . . . . . . . . . . . . . . . . .
24v
1.4. CREDIBILIDADE INSTITUCIONAL . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
25
2.0 DO CURSO . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
26
2.1. RELEVÂNCIA SOCIAL . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
27
2.2. BASE LEGAL . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
30
2.3. CONCEPÇÃO E FINALIDADE . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
34
2.4. PERFIL DE EGRESSO . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
35v
2.5. HABILIDADES E COMPETÊNCIAS . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
36
2.6. ORGANIZAÇÃO CURRICULAR . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
36v
2.7. ESTÁGIO CURRICULAR . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
38v
2.8. NÚCLEO DE PÁTICA JURÍDICA . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
44
2.9. TRABALHO DE CONCLUSÃO DE CURSO (TCC) . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
44v
2.10. ATIVIDADES COMPLEMENTARES . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
50
2.11. FLUXOGRAMA . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
53
2.12. MATRIZ CURRICULAR . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
53v
2.13. EMENTÁRIO . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
57v
2.14. CONDIÇÕES OBJETIVAS DE OFERTA DO CURSO . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
135v
2.15. PREVISÃO DA OFERTA DOS COMPONENTES CURRICULARES DO 1º , 2º E
3º SEMESTRES . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
136v
2.16. CURRÍCULO DO COORDENADOR DO CURSO . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
138
ANEXO A: - Termo de Cooperação Interdepartamental . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
- Documentos do DCHT – Campus XIX
- Documentos do DCHT – Campus XX
- Portaria Diretor do Departamento
146
1.1 CARACTERIZAÇÃO
A Universidade do Estado da Bahia – UNEB, com sede na cidade de Salvador, foi
criada no ano de 1983, vinculada à Secretaria de Educação e Cultura do Estado da
Bahia.
Caracterizada por adotar um sistema multicampi, a sua criação se deu a partir da
integração de 7 faculdades já existentes e em pleno funcionamento tanto na capital
quanto no interior do Estado da Bahia, a saber: Faculdade de Agronomia do Médio
São Francisco, Faculdade de Formação de Professores de Alagoinhas, Faculdade
de Filosofia, Ciências e Letras de Juazeiro, Faculdade de Formação de Professores
de Jacobina, Faculdade de Formação de Professores de Santo Antônio de Jesus,
Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras de Caetité, Centro de Ensino Técnico da
Bahia e a Faculdade de Educação. Esta última, autorizada a funcionar pelo mesmo
dispositivo legal de criação da UNEB, que determinava ainda que, outras unidades
de educação superior já existentes ou a serem constituídas pudessem se integrar à
UNEB.
Assim, novas faculdades foram criadas por todo interior do Estado e incorporadas à
estrutura multicampi da UNEB. A saber: Faculdade de Educação de Senhor do
Bonfim – Campus VII, em 1986, Centro de Ensino Superior de Paulo Afonso –
Campus VIII, Centro de Ensino Superior de Barreiras - Campus IX, e a Faculdade de
Educação de Teixeira de Freitas – Campus X, em 1987, Faculdade de Educação de
Serrinha – Campus XI, em 1988; Faculdade de Educação de Guanambi – Campus
XII e Centro de Ensino Superior de Itaberaba – Campus XIII, em 1991, Centro de
Ensino Superior de Conceição do Coité – Campus XIV, em 1992 e o Centro de
Ensino Superior de Valença – Campus XV, em 1997.
Com a reorganização das Universidades Estaduais Baianas decorrente da Lei 7.176
de 10 de setembro de 1997, a UNEB passou a adotar a estrutura orgânica de
departamentos, estabelecidos em ato regulamentar, a fim de identificar as suas
unidades universitárias.
Até o ano de 2000, a UNEB contava com 15 campi e 20 Departamentos, sendo que
os campi I, II e III - Salvador, Alagoinhas e Juazeiro respectivamente, eram
constituídos por mais de um Departamento, e ainda com quatro Núcleos de Ensino
Superior vinculados a um Departamento com estrutura para tal. O NESIR, localizado
em Irecê e vinculado ao Departamento de Educação do Campus VIII em Paulo
Afonso, o NESLA, localizado em Bom Jesus da Lapa e vinculado ao Departamento
de Ciências Humanas
do Campus IX em Barreiras, o NESC, localizado em
Camaçari e vinculado ao Departamento de Ciências Humanas do Campus I em
Salvador e o NESE, localizado em Eunápolis e vinculado ao Departamento de
Educação do Campus X em Teixeira de Freitas. Em agosto de 2000, estes Núcleos
passaram a funcionar em regime Departamental, constituindo-se em Campus XVI,
XVII, XVIII e XIX respectivamente.
Em 2001, foram criados os Campi XX, em Brumado e XXI em Ipiaú. Dentro do seu
propósito de interiorização da educação superior, a UNEB criou no ano de 2002 os
Campi XXII em Euclides da Cunha, XXIII em SEABRA e XXIV em Xique-Xique.
Totalizando 24 campi e 29 Departamentos, a UNEB hoje está presente em grande
parte do território baiano, em áreas geoeconômicas de influência, de modo a
beneficiar um universo maior da população baiana, seja através dos seus cursos
regulares de graduação, programas especiais e/ou projetos de pesquisa e extensão.
Ao longo dos seus trinta anos de existência, a UNEB tem desenvolvido suas
atividades acadêmico-administrativas respaldada nos seguintes documentos legais:
•
Lei Delegada nº 66 de 01 de junho de 1983 - ato de criação
•
Decreto Presidencial no 92.937 de 17 de julho de 1986 – ato de autorização de
funcionamento
•
Portaria do Ministério de Educação e do Desporto no 909 de 31 de julho de
1995 – ato de credenciamento
•
Lei Estadual no 7.176 de 10 de setembro de 1997 – ato de reorganização das
Universidades Estaduais da Bahia
•
Decreto do Governo do Estado da Bahia no 13.664 de 08 de fevereiro de 2012
– ato de recredenciamento.
A estrutura multicampi adotada pela UNEB possibilita a implantação de novos cursos
e campi universitários em regiões com baixos indicadores sociais que demandam
ações de caráter educativo, fortalecendo a sua política de interiorização da
educação superior.
Embora tenha uma administração central localizada em Salvador, a UNEB concede
autonomia aos seus Departamentos para desenvolver suas atividades acadêmicas,
por entender que eles possuem características culturais, próprias da regionalidade,
que não poderão ser desconsideradas no processo de formação profissional por ela
pretendida.
A sua abrangência geo-econômica atinge uma área caracterizada por diversificada
paisagem econômica e cultural, atendendo a uma grande parte da população do
Estado.
O organograma, mapa e quadro 1 apresentados a seguir, possibilitam a visualização
da atual estrutura , distribuição e área de ocupação da UNEB.
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Curso de Bacharelado em Direito
Campus XX - Brumado
MAPA DE LOCALIZAÇÃO DOS CAMPI
UNIVERSIDADE DO ESTADO DA BAHIA - UNEB
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Curso de Bacharelado em Direito
Campus XX - Brumado
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Quadro 1 - Estrutura departamental da UNEB por área de conhecimento e localização
CAMPUS
I
II
III
LOCALIZAÇÃO
SALV ADOR
ALAGOINHAS
JUAZEIRO
DEPARTAMENTO
ÁREA DE CONHECIMENTO
CIÊNCIAS EXATAS E DA TERRA
CIÊNCIAS EXATAS E DA TERRA
CIÊNCIAS DA VIDA
CIÊNCIAS DA VIDA
CIÊNCIAS HUMANAS
CIÊNCIAS HUMANAS E CIÊNCIAS
SOCIAIS
EDUCAÇÃO
EDUCAÇÃO
EDUCAÇÃO
CIÊNCIAS DA VIDA, LETRAS E
EDUCAÇÃO
CIÊNCIAS EXATAS E DA TERRA
CIÊNCIAS EXATAS E DA TERRA
TECNOLOGIA E CIÊNCIAS
SOCIAIS
CIÊNCIAS AMBIENTAIS E SOCIAIS
CIÊNCIAS HUMANAS
CIÊNCIAS HUMANAS E EDUCAÇÃO
IV
JACOBINA
CIÊNCIAS HUMANAS
CIÊNCIAS HUMANAS, LETRAS E
ARTES
V
STO. ANTÔNIO
DE JESUS
CIÊNCIAS HUMANAS
CIÊNCIAS HUMANAS, LETRAS E
ARTES
VI
CAETITÉ
CIÊNCIAS HUMANAS
CIÊNCIAS HUMANAS, LETRAS E
ARTES
VII
SENHOR DO
BONFIM
EDUCAÇÃO
CIÊNCIAS EXATAS E DA TERRA,
CIÊNCIAS DA VIDA E EDUCAÇÃO
VIII
PAULO AFONSO
EDUCAÇÃO
CIÊNCIAS EXATAS E DA TERRA,
CIÊNCIAS DA VIDA E EDUCAÇÃO
IX
BARREIRAS
CIÊNCIAS HUMANAS
CIÊNCIAS HUMANAS, EDUCAÇÃO E
CIÊNCIAS SOCIAIS
X
TEIXEIRA DE
FREITAS
EDUCAÇÃO
LETRAS, ARTES E EDUCAÇÃO
XI
SERRINHA
EDUCAÇÃO
LETRAS, ARTES E EDUCAÇÃO
XII
GUANAMBI
EDUCAÇÃO
EDUCAÇÃO
XIII
ITABERABA
EDUCAÇÃO
EDUCAÇÃO
XIV
CONCEIÇÃO DO
COITÉ
EDUCAÇÃO
LETRAS, ARTES E EDUCAÇÃO
XV
VALENÇA
EDUCAÇÃO
EDUCAÇÃO
XVI
IRECÊ
CIÊNCIAS HUMANAS E
TECNOLOGIAS
CIÊNCIAS HUMANAS, EXATAS E
AMBIENTAIS
XVII
BOM JESUS DA
LAPA
CIÊNCIAS HUMANAS E
TECNOLOGIAS
CIÊNCIAS HUMANAS, EXATAS E
AMBIENTAIS
XVIII
EUNÁPOLIS
CIÊNCIAS HUMANAS E
TECNOLOGIAS
C. HUMANAS, EXATAS, LETRAS E
AMBIENTAIS
XIX
CAMAÇARI
CIÊNCIAS HUMANAS E
TECNOLOGIAS
CIÊNCIAS HUMANAS E EXATAS
XX
BRUMADO
CIÊNCIAS HUMANAS E
TECNOLOGIAS
C. HUMANAS, EXATAS, LETRAS E
ARTES
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XXI
IPIAÚ
CIÊNCIAS HUMANAS E
TECNOLOGIAS
CIÊNCIAS HUMANAS, EXATAS,
LETRAS E ARTES
XXII
EUCLIDES DA
CUNHA
CIÊNCIAS HUMANAS E
TECNOLOGIAS
C. HUMANAS, EXATAS, LETRAS E
ARTES
XXIII
SEABRA
CIÊNCIAS HUMANAS E
TECNOLOGIAS
C. HUMANAS, EXATAS, LETRAS E
ARTES
XXIV
XIQUE-XIQUE
CIÊNCIAS HUMANAS E
TECNOLOGIAS
C. HUMANAS, EXATAS, LETRAS E
ARTES
Fonte: PROGRAD / UNEB
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MISSÃO DA UNIVERSIDADE
A Universidade do Estado da Bahia tem como missão a produção, socialização e aplicação
do conhecimento nas diversas áreas do saber, em dimensões estratégicas, com vistas à
formação do cidadão e ao desenvolvimento das potencialidades políticas, econômicas e
sociais da comunidade baiana, sob a égide dos princípios da ética, da democracia, da
justiça social e da pluralidade etnocultural.
Por meio do ensino, da pesquisa e da extensão, articuladas de modo a garantir a produção
do conhecimento, a UNEB contribui para o desenvolvimento do Estado da Bahia, do
Nordeste e do País, ao promover a formação de profissionais qualificados, a produção e
disseminação do saber, em busca de uma sociedade fundamentada na equidade social.
Assim, a oferta de Cursos de graduação, pós-graduação e atividades de pesquisa e
extensão, materializam esta missão, tornando-a uma Universidade contextualizada e
socialmente comprometida com a comunidade onde se insere.
As atividades inerentes à área de graduação são desenvolvidas, coordenadas,
acompanhadas e avaliadas pela Pró-Reitoria de Ensino de Graduação - PROGRAD.
Os cursos de graduação oferecidos abrangem as modalidades de formação de professores licenciatura, e de bacharelado e pertencem às diferentes áreas do conhecimento, como:
Ciências Exatas e da Terra, Ciências Biológicas, Engenharias, Ciências da Saúde, Ciências
Agrárias, Ciências Humanas, Lingüística, Letras e Artes e Ciências Sociais Aplicadas, e
estão distribuídos nos diversos campi e Departamentos. Os de formação de professores
preparam profissionais para o exercício da docência e/ou pesquisa, enquanto que os de
bacharelado conferem aos concluintes o direito de exercerem atividades técnicas
profissionais ou desenvolverem pesquisas.
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A estruturação dos seus currículos contempla componentes curriculares que
envolvem a universalidade do conhecimento, tendo a integralização assegurada
através do regime semestral de matrícula, nos diversos turnos, de modo a atender
as peculiaridades de cada região.
A oferta desses cursos é assegurada pela UNEB, com uma flexibilidade que possibilita que
o mesmo seja descontínuo ou extinto, quando superada a sua função social.
Para ingressar em um desses Cursos, os interessados são submetidos ao processo seletivo
– vestibular, que acontece anualmente. A Tabela 1 apresenta o número de vagas oferecidas
e o de inscritos no processo seletivo da Instituição, relativo ao período 2001 a 2013:
Tabela 1 - Evolução do processo seletivo/vestibular no período 2001 a 2013
Nº INSCRIÇÕES
ANO
Nº VAGAS
OPTANTE
NEGROS
INDÍGENAS
NÃO
OPTANTE
TOTAL DE INSCRITOS
2001
2.854
-
-
57.168
57.168
2002
2.979
-
-
48.845
48.845
2003
3.829
21.493
-
41.598
63.091
2004
4.780
21.604
-
36.301
57.905
2005
5.550
29.070
-
38.626
67.696
2006
5.570
22.666
-
28.336
51.002
2007
5.410
25.723
-
26.818
52.541
2008
4.920
16.810
832
31.564
53.110
2009
5.030
12.956
631
23.438
37.025
2010
5.245
13.817
479
24.892
39.188
2011
4.301
24.167
474
22.904
47.545
2012
4.219
13.338
199
39.049
52.586
2013
4.297
10.926
172
30.203
41.301
Fonte: GESEDI / UNEB – 2013
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Curso de Bacharelado em Direito
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Considerando, isolada e comparativamente, os dados apresentados, observa-se que
em alguns períodos houve acréscimo no número de vagas oferecidas e decréscimo
no número de inscritos. Entretanto, estes índices percentuais não podem ser
considerados como média da oferta e procura no período referenciado, pois em
alguns deles o número de inscritos foi significativamente superior ao ano de 2001.
Vale salientar que a UNEB foi a primeira instituição de ensino no Norte-Nordeste e a
segunda no país, após a UERJ, a implantar o sistema de cotas para estudantes afrodescendentes que tenham cursado o ensino médio na escola pública. Este sistema foi
adotado em 2003 e, desde então, 40% das vagas oferecidas no processo seletivo/vestibular
são ocupadas por esses estudantes.
Em 2008, este sistema foi também adotado para as populações indígenas, tendo sido
destinados a elas, 5% das vagas da UNEB, devidamente regulamentado pelo Conselho
Universitário.
Quanto ao número de discentes matriculados, no primeiro semestre de 2013 foram
efetivadas 19.607 matrículas nos cursos de graduação de oferta continua, nos
diversos Campi e Departamentos da UNEB.
Além dos cursos de oferta contínua, a UNEB, desenvolve também desde 1999
Programas Especiais de oferta de Cursos de Graduação. O mais conhecido deles, o
REDE UNEB 2000, oferece desde este período o Curso de Pedagogia em parceria
com as prefeituras municipais conveniadas para professores da Rede Pública em
exercício nos Anos Iniciais do Ensino Fundamental. Nesta mesma condição,
ofereceu, os Cursos de Matemática, Letras, Letras com Inglês, Geografia, História e
Biologia, através do Programa de Formação de Professores em Exercício de 5ª a 8ª
Séries da Rede Pública (PROLIN).
Com estes Programas, a UNEB cumpre as exigências legais propostas pela Lei de
Diretrizes e Bases da Educação Nacional - LDB, n.º 9.394, de 20 de dezembro de
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1996 que prevê a graduação superior para todos os profissionais atuantes na
educação e reforça a consecução de uma dos seus maiores objetivos: a
interiorização do ensino superior.
Os cursos destes programas são presenciais, intensivos, atualmente com duração
de três anos e apresentam carga horária e estrutura curricular semelhantes aos dos
cursos regulares. A diferença fundamental consiste em sua proposta pedagógica
que estabelece a obrigatoriedade do componente Estágio Curricular Supervisionado
no decorrer de todo o curso. Em ambos os casos, é necessário aprovação em
Processo Seletivo realizado pela UNEB.
No primeiro semestre de 2013, 119 alunos efetivaram matrícula no Programa da REDE
UNEB 2000 e 155 no PROLIN, conforme descrição das tabelas 2 e 3 a seguir apresentadas.
Tabela 2 – Número de matrículas efetivadas no Programa Intensivo de Graduação –
Rede UNEB 2000 em 2013.1
Curso: Pedagogia
CAMPUS
LOCALIDADE
DEPARTAMENTO
IV
Jacobina
Ciências Humanas
MUNICÍPIO
Nº MATRÍCULA
Capim Grosso
47
Baixa Grande
72
TOTAL
119
Fonte: SGC/UNEB
Tabela 3 - Número de matrículas efetivadas no PROLIN – 2013.1
Cursos: Matemática, Letras com Inglês e Geografia
CAMPUS
MUNICÍPIO
DEPARTAMENTO
LOCALIDADE
CURSO
Nº MATRÍCULA
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II
VI
Ciências Exatas e
da Terra
Pojuca
Educação
Pojuca
Alagoinhas
Caetité
Ciências Humanas
TOTAL
Matemática
21
Letras com Inglês
36
Geografia
30
Geografia
34
Letras com Inglês
34
Ituaçu
155
Fonte: Secretaria Geral de Cursos / UNEB
Além destes Programas, a UNEB também ofereceu o Programa de Formação para
Professores do Estado (PROESP), na modalidade presencial, em parceria com a Secretaria
de Educação do Estado da Bahia, através do Instituto Anísio Teixeira – IAT. Seu objetivo era
graduar os professores que atuavam na Rede Estadual do Ensino Fundamental - 5ª a 8ª
séries - e no Ensino Médio. Para tanto, ofereceu cursos de Licenciatura em Letras com
Inglês, Geografia, História, Educação Física, Química, Física, Matemática, Biologia e Artes
em oito Pólos/Departamentos da UNEB, onde seus alunos concluíram o curso no segundo
semestre de 2012.
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Os cursos de todos estes Programas entrarão num processo gradativo de extinção
considerando que toda a demanda de formação de professores apresentada pelas
comunidades onde a UNEB se insere, será absorvida pelo Programa de Formação de
Professores da Educação Básica (PARFOR), também conhecido como Plataforma Freire,
numa parceria da UNEB com o MEC, a partir de 2010.
Através do PARFOR, a UNEB vem oferecendo Cursos de Licenciatura nas áreas de:
Ciências Biológicas, Educação Física, Geografia, História, Letras, Matemática,
Pedagogia, Computação, Sociologia, Química, Física e Artes Visuais. Em 2013.1
foram matriculados 7.096 alunos no referido Programa.
Considerando a sua história e consciente da sua responsabilidade com a ciência e a
comunidade da qual faz parte, a UNEB, em parceria com o Ministério do
Desenvolvimento Agrário - MDA, o Instituto Nacional de Colonização e Reforma
Agrária - INCRA, o Programa Nacional de Educação na Reforma Agrária - PRONERA
e os Movimentos Sociais e Sindicais que atuam no Campo, implantou os cursos de
Licenciatura em Educação do Campo, Pedagogia, Letras – Áreas de Assentamento
e Engenharia Agronômica, envolvendo sujeitos integrados em movimentos
populares, onde o Curso de Pedagogia formou sua 1ª turma no primeiro semestre de
2009 e o Curso de Letras no segundo semestre do mesmo ano. Esses cursos
partem dos problemas e desafios da realidade vivida pelos próprios educandos,
preparando-os para atuar como agentes multiplicadores. Preocupam-se com a
educação popular, visando elevar o seu nível cultural e de conhecimentos,
considerando que o sistema educacional brasileiro, pensado pelas elites
dominantes, não permite que o povo de baixo poder aquisitivo tenha acesso ao
conhecimento acadêmico. No primeiro semestre de 2013, o Departamento de
Educação de Itaberaba – Campus XIII, realizou a matricula de 36 alunos no Curso
de Educação do Campo, já o Departamento de Ciências Humanas de Barreiras –
Campus IX, realizou 41 matriculas no Curso de Engenharia Agronômica/PRONERA.
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Curso de Bacharelado em Direito
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A UNEB passou também a acompanhar os avanços advindos do surgimento de
tecnologias interativas. A Educação à Distância - um exemplo dessa nova
modalidade de ensino, vem sofrendo um rápido crescimento, sendo utilizada como
um meio para democratizar o acesso ao conhecimento e expandir oportunidades de
aprendizagem. No primeiro semestre de 2013, ela efetivou a matrícula de 147
discentes no curso de Administração, na modalidade à distância, através do
Departamento de Ciências Humanas do Campus V - Santo Antônio de Jesus e
2.482 para os cursos de História, Matemática, Química, Administração Pública,
Ciências Biológicas, Ciências da Computação, Educação Física, Geografia, Letras e
Pedagogia, em vários outros Departamentos da UNEB. A metodologia utilizada no
desenvolvimento deste Curso é diversificada e envolve o intercâmbio entre
professores e alunos, entre alunos e o ambiente de aprendizagem e entre os
estudantes.
A UNEB vem se caracterizando como uma instituição que desenvolve práticas
acadêmicas e comunitárias que lhe possibilitam intervir na sociedade na busca de
uma maior justiça, promoção e desenvolvimento social, histórico, cultural, político e
econômico, criando possibilidades para atender às peculiaridades dos diversos
grupos sócio-culturais. Assim, é que em 2009, em parceria com o MEC através do
Programa de Diversidade na Universidade, apoiado pela UNESCO, a UNEB
implanta o curso de Graduação em Licenciatura Intercultural em Educação Escolar
Indígena (LICEEI) para professores indígenas que atuam em escolas indígenas do
Estado da Bahia. No primeiro semestre de 2013 foram matriculados no referido
curso 108 alunos, igualmente distribuídos nos Departamentos de Educação de
Paulo Afonso e Teixeira de Freitas.
Com esta realidade, no primeiro semestre de 2013, a UNEB dispunha de um total de
31.860 alunos matriculados nos diversos Cursos que oferece. Para atender a toda
esta demanda, ela conta com um corpo docente formado por 1.928 professores
efetivos, distribuído nos diversos campi onde atua. A distribuição deste contingente,
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por classe e titulação, encontra-se discriminada na tabela 4 e no gráfico a seguir
apresentados.
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Tabela 4 – Quantitativo Docente – Jan / 2012
CLASSE
Nº PROFESSORES
AUXILIAR
753
ASSISTENTE
565
ADJUNTO
274
TITULAR
124
PLENO
19
SUBSTITUTO
160
VISITANTE
33
TOTAL
1.928
Fonte: Sistema Integrado de Gestão de Pessoas (SIGP) / 01.02.2012
Tabela 5 – Quantitativo Docente Por Título– Jan / 2012
TITULAÇÃO
Nº PROFESSORES
Graduação
31
Especialização
630
Mestrado
858
Doutorado
354
Pós-Doutorado
55
TOTAL
1.928
Fonte: Sistema Integrado de Gestão de Pessoas (SIGP) / 01.02.2012
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Gráfico 1 – Quantitativo Docente Por Título– Jan / 2012
3% 2%
18%
33%
Graduação
Especialização
Mestrado
Doutorado
Pós-Doutorado
44%
Fonte: Sistema Integrado de Gestão de Pessoas (SIGP) / 01.02.2012
Quanto ao quadro técnico-administrativo, é formado por servidores que atuam nos
diversos setores da Universidade, desenvolvendo as ações necessárias ao
funcionamento da Instituição.
A Pró-Reitoria de Pesquisa e Ensino de Pós-Graduação - PPG desenvolve uma
política apoiada nas necessidades e vocações regionais, expressas através das
iniciativas dos Departamentos, gerenciando programas de apoio à capacitação dos
seus recursos humanos - docentes e técnicos de nível superior e de sustentabilidade
dos seus programas de pós-graduação. Os Departamentos da UNEB oferecem
diversos Cursos de pós-graduação lato sensu, vinculados às suas áreas de
conhecimentos. Além do aperfeiçoamento profissional, eles objetivam a formação e
consolidação de grupos de pesquisa, os quais podem se transformar em linhas
institucionais de pesquisa ou se constituírem na base para cursos de mestrado ou
doutorado. O quadro a seguir possibilita a visualização dos cursos desta natureza
recentemente oferecidos pela UNEB.
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Curso de Bacharelado em Direito
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Quadro 2 - Cursos de especialização lato sensu oferecidos pela UNEB/2013
DEPARTAMENTO
/CAMPUS
DCV/Campus I - Salvador
CURSO
Residência Multiprofissional em Saúde
Gestão de Pessoas
Gestão de Materiais e Logística
Gestão de Projetos
DCH/Campus I – Salvador
Gestão em Trânsito
Gestão Governamental para Técnicos Administrativos da UNEB
Gestão em Ouvidoria
Metodologia do Ensino para Educação Profissional
DEDC/Campus I – Salvador
DCET/Campus II - Alagoinhas
DCH/Campus III - Juazeiro
DTCS/Campus III – Juazeiro
Gestão da Educação Profissional
Zoologia
Educação, Cultura e Contextualizada para Convivência com o
Semiárido Brasileiro
Agroecologia
Historia: Cultura Urbana e Memória
DCH/Campus IV – Jacobina
DCH/Campus VI – Caetité
Educação, História e Sociedade
Praticas Docentes Interdisciplinares
Controladoria
DEDC/Campus VII – Senhor do
Bonfim
DEDC/Campus VIII – Paulo Afonso
Matemática Aplicada
Aquicultura
Educação Matemática e as Novas Tecnologias
DCH/Campus IX – Barreiras
Estudos Linguísticos e Produção Textual
Gestão e Planejamento Educacional
Gestão Pública
DEDC/Campus XI – Serrinha
DEDC/Campus XII – Guanambi
DEDC/Campus XIII – Itaberaba
Gestão de Cooperativas - Ênfase em Economia Solidária
Psicologia Institucional e Clinica
Política do Planejamento Pedagógico: Currículo, Didática e
Avaliação
Linguística
DEDC/Campus XIV – Conceição do
Coité
DCHT/Campus XVI – Irecê
Literatura Baiana
Educação Linguagens e tecnologias no Ciberespaço
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Educação e Meio Ambiente: Ênfase em Preservação Ambiental
Metodologia do Ensino da Língua Portuguesa e das Literaturas
Estudos Linguísticos e Literários
Educação Infantil
Gestão de Organizações Educacionais
DCHT/Campus XVII – Bom Jesus da
Lapa
Gestão e Políticas Publicas para Educação Básica
Gestão Estratégica em Segurança Pública convenio com Polícia
Militar
Segurança Pública convenio com Polícia Militar
DCHT/Campus XIX – Camaçari
Política e Estratégia / ADESGBA
Currículo de formação científica, tecnológica e cultural
Gestão em Direitos Humanos – convenio com SJDH
DCHT/Campus XX – Brumado
DCHT/Campus XXI – Ipiaú
Literatura Brasileira
Literatura e Linguagens: O Texto Infanto - Juvenil
Estudos Linguísticos e Literários
DCHT/Campus XXIV – Xique-Xique
Educação Ambiental, Biodiversidade e Cultura Regional
Fonte: PPG/UNEB
Dentro desta política, a UNEB oferece também cursos stricto sensu nas
modalidades acadêmica e profissional, conforme demonstrados no quadro a seguir.
Quadro 3 – Programas STRICTO SENSU UNEB / 2013
DEPARTAMENTO / CAMPUS
PROGRAMA
Mestrado em Educação e Contemporaneidade
Educação – I
Doutorado em Educação e Contemporaneidade
Mestrado Profissional em Gestão e Tecnologia Aplicada à Educação
Mestrado Profissional de Jovens e Adultos
Ciências Exatas e da Terra - I
Mestrado em Química Aplicada
Mestrado em Estudos de Linguagens
Ciências Humanas - I
Mestrado em Políticas
Desenvolvimento Regional
Públicas,
Gestão
de
Mestrado em Estudo de Linguagens
Educação - II
Mestrado em Crítica Cultural
Ciências Humanas - III
Mestrado em Educação, Cultura e Territórios Semiáridos
Tecnologia e Ciências Sociais - III
Mestrado em Horticultura Irrigada
Ciências Humanas - V
Mestrado em História Regional e Local
Informação
e
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Curso de Bacharelado em Direito
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Mestrado em Cultura, Memória e Desenvolvimento Regional
Mestrado em Ecologia Humana e Gestão Socioambiental
Educação - VIII
Mestrado em Biodiversidade Vegetal
Ciências Exatas e da Terra – II,
Educação – VII e VIII
Mestrado em Biodiversidade Vegetal com Ênfase na Flora da Bahia
UFBA/UNEB
Doutorado Multi-institucional e Multidisciplinar em Difusão do
Conhecimento – Associação
Fonte: PPG/UNEB
Para atingir seus objetivos a UNEB, conta com recursos próprios e o apoio
institucional e/ou financeiro de outras instituições universitárias federais e estaduais,
de órgãos federais como o Conselho Nacional de Pesquisa – CNPq, a CAPES, e
ainda, de órgãos internacionais, a exemplo do convênio UNEB/Universidade do
Quebec/Canadá.
Em paralelo ao trabalho de capacitação, a UNEB passa a ser cada vez mais convocada,
também no meio da comunidade, a apresentar soluções inovadoras que possibilitem
transformar uma realidade adversa vivenciada por amplos estratos da população. Através
da Pró-Reitoria de Extensão - PROEX, vem incentivando o intercâmbio entre a Universidade
e a sociedade, com o oferecimento de cursos e o desenvolvimento de programas e projetos
envolvendo docentes, discentes e técnicos da instituição. Não é um trabalho fácil, pois exige
empenho, dedicação e a disposição para lidar com as vicissitudes do mundo
contemporâneo. É destinar um novo olhar sobre as práticas e políticas educacionais fora
das salas de aula, problematizando as questões implicadas nos processos.
Este vínculo com a sociedade tem, ano a ano, crescido de forma expressiva. O eixo
temático
dos
trabalhos
desenvolvidos
abrangeu
áreas
de
necessidades
diversificadas, com destaque para as ações no campo da educação, cultura e
tecnologia, cidadania, meio ambiente, saúde e qualidade de vida e desenvolvimento
rural.
Tais atividades extensionistas fomentam discussões e reflexões que complementam a
formação profissional e fortalecem a participação da comunidade acadêmica, buscando
atender as necessidades e expectativas da sociedade em que está inserida.
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Curso de Bacharelado em Direito
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1.2. DEMONSTRAÇÃO DAS VARIAÇÕES PATRIMONIAIS
O Conselho de Administração da Universidade – CONSAD, através da Resolução no
001, de 27 de fevereiro de 2008, apresentada a seguir, aprovou a prestação de
contas referente ao exercício de 2007.
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1.3. DEMONSTRAÇÃO DA VIABILIDADE DE MANUTENÇÃO DOS CURSOS QUE
OFERECE
A Instituição disponibilizou, para o ano 2013, os recursos do governo estadual, sua
maior fonte de renda, federal e própria, conforme especificação apresentada na
tabela 8, a seguir.
Tabela 6- Orçamento fiscal da UNEB para o ano 2013
ESPECIFICAÇÃO (PROJETO/ATIVIDADE)
FONTE
VALOR (R$)
Encargos com Benefícios Especiais
Próprias do Tesouro
820.000
Assistência Médica aos Servidores Públicos e Seus
Dependentes - PLANSERV
Próprias do Tesouro
6.506.000
Próprias do Tesouro
Recursos de Outras Fontes
33.032.000
Administração de Pessoal e Encargos
Próprias do Tesouro
85.237.000
Administração de Pessoal Sob Regime Especial de
Contratação
Próprias do Tesouro
1.999.000
Encargos com Concessionárias de Serviços Públicos
Próprias do Tesouro
5.000.000
Manutenção de Serviços de Informática
Próprias do Tesouro
6.000.000
Próprias do Tesouro
50.000
Comunicação Legal
Próprias do Tesouro
250.000
Auxílios Transporte e Alimentação aos Servidores e
Empregados Públicos
Próprias do Tesouro
8.000.000
Capacitação de Profissionais da Educação Superior
Próprias do Tesouro
200.000
Recursos de Outras Fontes
Próprias do Tesouro
60.000
Desenvolvimento e Fortalecimento de Programas,
Projetos e Atividades
Próprias do Tesouro
400.000
Implementação das Redes de Gestão Departamental
– RGD
Próprias do Tesouro
5.377.200
Recursos de Outras Fontes
Próprias do Tesouro
8.020.000
Desenvolvimento de Programas, Projetos e Atividades
a Cargo do Centro de Pesquisa em Educação e
Desenvolvimento Regional
Próprias do Tesouro
50.000
Reparação da Rede Física das Unidades
Próprias do Tesouro
6.070.000
Manutenção de Serviços Técnico e Administrativo
Publicidade
Seletivos
de
Utilidade
Pública
–
Processos
Realização de Cursos de Educação à Distância
Apoio ao Projeto Universidade para Todos
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Universitárias
Capacitação de Servidores e Empregados Públicos
do Estado
Próprias do Tesouro
210.000
Gestão das Atividades do Ensino de Graduação a
Cargo dos Departamentos
Recursos de Outras Fontes
Próprias do Tesouro
12.209.000
Gestão das Atividades do Ensino de Pós-Graduação
a Cargo dos Departamentos
Recursos de Outras Fontes
Próprias do Tesouro
1.684.000
Gestão das Atividades de Pesquisa a Cargo dos
Departamentos
Recursos de Outras Fontes
Próprias do Tesouro
1.486.000
Gestão das Atividades de Extensão a Cargos dos
Departamentos
Recursos de Outras Fontes
Próprias do Tesouro
1.518.000
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ESPECIFICAÇÃO (PROJETO/ATIVIDADE)
FONTE
VALOR (R$)
Recursos de Outras Fontes
Próprias do Tesouro
11.273.000
Gestão do Projeto Universidade Aberta da Terceira
Idade
Próprias do Tesouro
120.000
Gestão do Programa de Integração da UNEB com a
Educação Básica
Próprias do Tesouro
8.168.571
Gestão de Processos Seletivos
Recursos de Outras Fontes
Próprias do Tesouro
8.150.000
Gestão de Programas, Projetos e Ações AcadêmicoAdministrativas do Ensino de Graduação
Recursos de Outras Fontes
Próprias do Tesouro
2.340.000
Gestão de Ações de Assistência ao Estudante
Universitário
Próprias do Tesouro
2.710.000
Administração de Pessoal e Encargos do Magistério
Superior
Próprias do Tesouro
153.010.000
Administração de Pessoal do Magistério Superior sob
o Regime Especial de Contratação
Próprias do Tesouro
7.992.000
Gestão do Acervo do Sistema de Bibliotecas
Universitárias
Próprias do Tesouro
500.000
Administração de Programas da Pró-Reitoria de
Gestão de Pessoas - PGDP
Próprias do Tesouro
770.000
Gestão de Programas,
Planejamento
Próprias do Tesouro
53.000
Ampliação de Unidades Universitárias
Próprias do Tesouro
3.100.000
Construção de Unidades Universitárias
Próprias do Tesouro
3.200.000
Próprias do Tesouro
2.640.000
Equipamento de Unidades Universitárias
Próprias do Tesouro
700.000
Publicidade Institucional
Próprias do Tesouro
500.000
Concessão de Bolsa de Monitoria de Ensino
Próprias do Tesouro
840.000
Concessão de Bolsa de Monitoria de Extensão
Próprias do Tesouro
840.000
Gestão e Gerenciamento da Pesquisa e da PósGraduação
Próprias do Tesouro
Recursos de Outras Fontes
305.000
Desenvolvimento de Programas, Projetos, Atividades
e Ações Afirmativas a Cargo do CEPAIA
Próprias do Tesouro
228.000
Gestão de Programas, Projetos, e Ações da Unidade
de Desenvolvimento Organizacional
Próprias do Tesouro
100.000
Apoio ao Desenvolvimento da Educação de Jovens e
Adultos
Próprias do Tesouro
Recursos de Outras Fontes
4.030.000
Preservação do Patrimônio Histórico e Cultural de
Canudos
Próprias do Tesouro
150.000
Implementação do Centro de Estudos Estratégicos
do Semiárido - Cesar
Próprias do Tesouro
100.000
Gestão das Ações do Serviço Médico Odontológico
Próprias do Tesouro
150.000
Gestão das Atividades de Extensão
Recuperação
Universitárias
da
Rede
Projetos
Física
e
das
Ações
de
Unidades
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Implementação do Centro de Agroecologia, Energias
Renováveis e Desenvolvimento
Próprias do Tesouro
Recursos de Outras Fontes
150.000
Criação e Implementação de Redes de Conhecimento
e Pesquisa
Próprias do Tesouro
224.000
Modernização dos Processos de Gestão Administrativa
da Universidade
Próprias do Tesouro
830.000
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Curso de Bacharelado em Direito
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ESPECIFICAÇÃO (PROJETO/ATIVIDADE)
FONTE
VALOR (R$)
Próprias do Tesouro
126.000
Desenvolvimento da Ciência, da Tecnologia e da
Inovação
Próprias do Tesouro
Recursos de Outras Fontes
1.899.000
Gestão de Projetos e Ações da Editora Universitária
Próprias do Tesouro
Recursos de Outras Fontes
960.000
Expansão da Pós-Graduação
Próprias do Tesouro
645.000
Gestão do Museu de Ciências e Tecnologia – MCT
Próprias do Tesouro
100.000
Cumprimento de Sentença Judiciária
Próprias do Tesouro
298.000
Recursos de Outras Fontes
280.000
Fomento à Pesquisa para o Desenvolvimento
Econômico e Social
Encargos com Obrigações Tributárias e Contributivas
Total
401.659.771
Fonte: PROPLAN/UNEB
Através do exame dos dados, pode ser verificado que existe uma previsão de recursos
orçamentários, tanto para a manutenção da vida vegetativa da Universidade, quanto para o
desenvolvimento das atividades de ensino, pesquisa e extensão, e que o governo do Estado
da Bahia vem realizando, efetivamente, o que está planejado, ou seja, repassando
regularmente os recursos previstos no orçamento.
O orçamento para o ano de 2013 foi elaborado com base na Lei Estadual nº 12.612
de 28 de dezembro de 2012.
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1.4. REGULARIDADE FISCAL E PARAFISCAL
A situação fiscal e parafiscal da UNEB é regular e pode ser comprovada na
Administração Central da Universidade, através dos seguintes documentos
relacionados no quadro 3.
Quadro 4 - Documentos utilizados para comprovar a situação fiscal e para fiscal da
instituição
DOCUMENTO
Cartão de inscrição no CNPJ
Certidão negativa de débitos tributários
NÚMERO
14.485.841/0001-40
20130485537
Certidão conjunta positiva com efeitos de negativa de débitos relativos aos
tributos federais e à dívida ativa da união
7070.7C3E.46BA.DDA3
Certidão positiva com efeitos de negativa de débitos relativos às
contribuições previdenciárias e às de terceiros
001982012-04001841
Certificado de regularidade do FGTS - CRF
2013030101081858267304
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1.5. LEGISLAÇÃO QUE CREDENCIA A UNEB
A UNEB tem sua condição jurídica pautada em Leis, Portarias e Resoluções que a
credenciam como instituição de ensino superior. São elas:
- Portaria do Ministério da Educação e do Desporto no 909, de 31 de julho de 1995.
- Decreto Governamental no 13.664, de 8 de fevereiro de 2012.
- Lei no 7.176 de 10 de setembro de 1997.
Excetuando a Lei no 7.176/1997, os demais documentos aqui referenciados
encontram-se apresentados a seguir:
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Salvador, Bahia · Quarta-feira
8 de Fevereiro de 2012
Ano · XCVI · No 20.775
DECRETO Nº 13.664 DE 07 DE FEVEREIRO DE 2012
Dispõe sobre o Recredenciamento da
Universidade do Estado da Bahia (UNEB),
e dá outras providencias.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, e com
amparo no disposto do § 2º do art. 3º da Lei nº 7.308, de 02 de fevereiro de 1998, e tendo em vista o
constante do Processo CEE nº 0069238-1/2010,
DECRETA
Art. 1º - Fica Recredenciada, pelo período de 8 (oito) anos, a Universidade do
Estado da Bahia (UNEB), Autarquia Estadual, com sede e foro na cidade do Salvador e atuação em
todo o Estado da Bahia, na forma do Parecer CEE nº 423/2011, publicado no Diário Oficial do
Estado, edição de 16 de dezembro de 2011.
Art. 2º - Ficam homologadas as Resoluções nº 863/2011 e nº 864/2011, ambas de
18 de novembro de 2011, do Conselho Universitário – CONSU, da Universidade do Estado da Bahia
– UNEB, que aprovou as alterações introduzidas no Estatuto e no Regimento Geral da Universidade
do Estado da Bahia (UNEB), respectivamente, da referida Autarquia, que com este se publica.
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 07 de fevereiro de 2012.
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JAQUES WAGNER
Governador
Rui Costa
Osvaldo Barreto Filho
Secretário da Casa Civil
Secretário da Educação
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1.6. RECURSOS DIDÁTICOS E TECNOLÓGICOS
1.6.1. Biblioteca
Para o fortalecimento das ações de ensino, pesquisa e extensão desenvolvidas em seus
Departamentos, a UNEB dispõe de um sistema de bibliotecas, formado por uma central e
vinte e três setoriais, localizadas nos diversos campi, vinculadas tecnicamente à primeira e,
administrativamente, à direção dos Departamentos.
A Biblioteca Central está localizada no Campus I. Possui uma área total de 1.040 m²,
sendo 167 m² destinados ao acervo e 188 m² ao salão de leitura. Funciona de
segunda à sexta no horário de 7h30min às 21h30min e, aos sábados, das 8h às
12:00 h. É formada por uma equipe técnico-administrativa composta de 11
bibliotecários, 09 cargos comissionados, 08 técnicos universitários, 08 estagiários e
03 prestadores de serviços, totalizando 39 colaboradores.
É de sua competência:
- Coordenar tecnicamente as atividades das bibliotecas do sistema, promovendo a
integração das mesmas;
- Promover a ampliação, atualização e conservação do acervo bibliotecário;
- Realizar o processamento técnico do acervo;
- Normatizar a bibliografia da produção acadêmica da UNEB;
- Disponibilizar o acervo aos usuários para consulta e empréstimos, de acordo com o
regulamento do sistema;
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- Orientar alunos, professores e técnicos quanto à normatização de trabalhos acadêmicos;
- Capacitar o usuário na busca da informação, presencial e virtual, através de treinamentos,
cursos e visitas programadas;
- Efetuar empréstimo interbibliotecário, através do e-mail www.eib@listas.uneb.br;
- Intermediar a busca da informação em outros espaços físicos, através do COMUT e
BIREME;
- Promover a capacitação do pessoal da área; e
- Proceder reservas e renovações, via web.
O acervo é adquirido através da compra e/ou doação, e a aquisição é realizada através da
indicação dos Departamentos, pesquisa em catálogos de editoras, além de outras fontes. É
constituído de publicações diversificadas. Embora abrangendo todas as áreas do
conhecimento, o acervo prioriza os cursos oferecidos pela Instituição. A sua atualização e
expansão permitem que a Biblioteca Central e as Setoriais atendam as demandas da
comunidade acadêmica. O acesso se dá através da base de dados bibliográficos, utilizandose do software ORTODOCS. A descrição bibliográfica obedece ao padrão MARC de
catalogação. São oferecidos os serviços de acesso ao Portal da CAPES, que permite ao
usuário consultar e baixar resumos e textos completos de mais de 12.479 títulos de
periódicos mais renomados - nacionais e estrangeiros, e ao Banco de Teses e Dissertação
do IBICT.
O empréstimo informatizado está disponível na BC e em mais 18 (dezoito) Setoriais.
As demais serão contempladas com este serviço após a aquisição e instalação de
equipamentos necessários para a implantação do sistema. A pesquisa ao acervo e à
internet é de livre acesso pelo usuário, sendo disponibilizados doze computadores
para consulta à base de dados.
Em 2006, foi adquirido o software Pergamum, desenvolvido pela PUC/PR, o qual
possibilita ao usuário acessar, via internet, o catálogo do acervo, proceder
renovações e reservas de livros, consultar e acompanhar o histórico de empréstimo
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e devolução, usufruir da agilidade do empréstimo informatizado, receber via e-mail
comprovantes de renovações e reservas, e alertas sobre o vencimento dos prazos
de empréstimos ou a chegada de novas aquisições, conforme a área de interesse. O
endereço para acessar o catálogo on-line é www.biblioteca. uneb.br.
A BC abriga o Núcleo de Educação Especial (Braille) - projeto
que visa disponibilizar o acesso de informações aos deficientes
visuais que fazem parte da comunidade acadêmica. Neste
setor,
encontram-se
disponibilizados
dois
programas
específicos: o DOS VOX e o JAWS - que permitem aos
deficientes visuais o acesso a e-mails e textos diversos, local
ou virtual. São mais de 3.000 títulos traduzidos em viva voz.
Conta, também, com os ledores (pessoas voluntárias que se
disponibilizam a ler livros do acervo da biblioteca para os
deficientes visuais).
Dentre os projetos em desenvolvimento pela BC, o da
Biblioteca Comunitária merece destaque. Trata-se de um
projeto que pretende instalar uma Unidade que atenda a
demanda de pesquisa escolar e acesso à leitura das
comunidades
circunvizinhas
da
UNEB/Campus
I,
reconhecidamente carentes deste tipo de equipamento cultural.
Dispõe de um acervo diversificado em áreas do conhecimento, totalizando, com as demais
setoriais, 156.803 títulos e 426.328 exemplares. A atualização e expansão do acervo dotam
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as bibliotecas de novos títulos e edições, aumentando o número de exemplares e de títulos
da coleção lastro, para atender a demanda. É dada prioridade a aquisição para os cursos
recém implantados e em processo de reconhecimento.
A tabela 8 a seguir apresentada, possibilita a visualização da distribuição deste acervo entre
a BC e as demais setoriais da UNEB.
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Tabela 7 – Quantitativo do acervo bibliográfico das bibliotecas da UNEB
CAMPUS
LOCALIDADE
DEPARTAMENTO
TÍTULOS
EXEMPLARES
28.751
79.683
11.791
31.398
Ciências Humanas
Ciências da Vida
I
Salvador
Educação
Ciências Exatas
e da Terra
Educação
II
Alagoinhas
III
Juazeiro
Ciências Humanas/
Tecnologias e Ciências
Sociais
12.920
31.534
IV
Jacobina
Ciências Humanas
7.901
20.125
V
Santo Antônio de
Jesus
Ciências Humanas
10.269
26.152
VI
Caetité
Ciências Humanas
6.725
17.741
VII
Senhor do Bonfim
Educação
7.374
21.241
VIII
Paulo Afonso
Educação
4.825
12.923
IX
Barreiras
Ciências Humanas
6.047
17.179
X
Teixeira de Freitas
Educação
9.695
24.706
XI
Serrinha
Educação
5.812
19.191
XII
Guanambi
Educação
5.768
15.533
XIII
Itaberaba
Educação
4.474
13.473
XIV
Conceição do Coité
Educação
4.690
13.878
XV
Valença
Educação
3.207
9.604
XVI
Irecê
Ciências Humanas e
Tecnologias
3.614
9.320
XVII
Bom Jesus da Lapa
Ciências Humanas e
Tecnologias
2.424
7.959
XVIII
Eunápolis
Ciências Humanas e
Tecnologias
4.975
11.419
XIX
Camaçari
Ciências Humanas e
Tecnologias
3.783
10.966
XX
Brumado
Ciências Humanas e
Tecnologias
4.075
8.021
XXI
Ipiau
Ciências Humanas e
Tecnologia
2.251
7.198
XXII
Euclides da Cunha
Ciências Humanas e
Tecnologias
1.265
4.653
XXIII
Seabra
Ciências Humanas e
Tecnologias
2.138
7.059
Ciências Exatas e da Terra
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XXIV
Xique-Xique
Ciências Humanas e
Tecnologia
TOTAL
Fonte: Pergamum (Geral do Acervo / Modo de Aquisição (05.12.2012)
2.029
5.372
156.803
426.328
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De acordo com o Sistema Pergamum utilizado nas Bibliotecas da UNEB, encontram-se
inscritos na BC no Campus I, 6.610 discentes dos cursos de graduação, 1.654 discentes dos
cursos de pós-graduação, 650 docentes, 21 docentes visitantes, 937 funcionários, 157
prestadores de serviços, e 237 estagiários, totalizando 10.266 usuários.
Não existe o serviço de reprografia dentro da biblioteca e sim, no Campus, embora
os usuários possam retirar o material bibliográfico para reproduzi-lo parcialmente,
indicando as fontes de referências.
1.6.2. Laboratórios
Para auxiliar nas atividades de graduação, pós-graduação e pesquisa, a UNEB
mantém
nos
seus
diversos
Departamentos,
laboratórios
equipados,
permanentemente, com materiais didáticos, disponibilizados para a realização de
aulas práticas e outros estudos. Estes laboratórios estão distribuídos, conforme
especificação no quadro 4.
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Quadro 5 - Laboratórios da UNEB
CAMPUS
LOCALIDADE
DEPARTAMENTO
LABORATÓRIO
Informática I
CIÊNCIAS
HUMANAS
Informática II
Ciências Sociais Aplicada
Biologia
Bromotalogia
Microbiologia
Parasitologia
Nutrição I
Nutrição II
CIÊNCIAS DA VIDA
Ciências Biológicas (implantação)
Farmacobotânica
Farmacologia
Biofísica
Análise Sensorial
Fisiologia
Anatomia Humana
Enfermagem
I
SALVADOR
Informática
EDUCAÇÃO
Matemática
Núcleo de Estudos Inteligentes (NEI)
Química Geral e Inorgânica
Automação Industrial
Geoprocessamento
Físico-Química
Química Analítica
Química Orgânica
Física Aplicada
CIÊNCIAS EXATAS
E DA TERRA
Mecânica dos Solos e Fundações
Preparo de Substâncias Químicas
Microinformática - LAMI I
Microinformática – LAMI II
Microinformática – LAMI III
Laboratório de Química I
Laboratório de Química II
Laboratório de Química III
Laboratório de Química IV
II
ALAGOINHAS
EDUCAÇÃO
Informática
Letras (em implantação)
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História (em implantação)
Educação Física (em implantação)
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CAMPUS
LOCALIDADE
DEPARTAMENTO
LABORATÓRIO
Laboratório de Informática I
Laboratório de Informática II
Laboratório de Informática III
Laboratório Multidisciplinar de Apoio à Pesquisa –
LABMAP
Laboratório de Matemática
Laboratório de Biologia I
Laboratório de biologia II
Laboratório de Biologia III
Laboratório de Biologia IV
Laboratório de Física
Laboratório de Anatomia
Laboratório de Solos
Laboratório de Germinação
Laboratório de Química
Laboratório de Genética
Laboratório de Recursos do Mar
Museu de Zoologia
Herbário
II
ALAGOINHAS
CIÊNCIAS EXATAS Laboratório de Análises Clínica – Pesquisa,Graduação e
Pós-Graduação
E DA TERRA
Laboratório de Estudos das Abelhas – Pesquisa e PósGraduação (em fase de conclusão)
Laboratório de Pesquisa e Extensão em SaúdePesquisa (em fase de conclusão)
Laboratório de Matemática – Pesquisa (em fase de
conclusão)
Laboratório informática IV – Graduação (em fase de
conclusão)
Laboratório de Sementes – Pesquisa (em fase de
conclusão)
Laboratório de Geoprocessamento – Pesquisa (em fase
de conclusão)
Laboratório de Análise da Água – Pesquisa (em fase de
conclusão)
Laboratório de Microbiologia Ambiental – Pesquisa (em
de conclusão)
Laboratório de Ficologia – Pesquisa (em implantação)
Laboratório de Fitoquímica- Pesquisa (em implantação)
Laboratório de Micromorfologia Vegetal – Pesquisa (em
implantação)
Laboratório de Sistemática Vegetal – Pesquisa (em
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implantação)
Solos
Biotecnologia
III
JUAZEIRO
TECNOLOGIAS
E
CIÊNCIAS SOCIAIS
Biologia
Hidráulica
Sementes
Fitopatologia
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CAMPUS
LOCALIDADE
DEPARTAMENTO
LABORATÓRIO
Entomologia
Olericultura
Botânica (Herbarium)
TECNOLOGIAS
E
CIÊNCIAS SOCIAIS
Informática
Estudos Jurídicos
Geologia
Mecânica
III
JUAZEIRO
Produção Animal
Meio Ambiente (implantação)
Laboratório de Alfabetização e Letramento
Laboratório de Áudio e Vídeo
CIÊNCIAS
HUMANAS
Laboratório de Práticas Pedagógicas
Laboratório de Radiojornalismo
Laboratório de Redação Jornalística
Laboratório Interdisciplinar de Pesquisa em Multimeios
Avaliação Física Prescrição de Atividade Física (em
implantação)
Núcleo de Prática Jurídica do Curso de Direito (em
implantação)
IV
JACOBINA
CIÊNCIAS
HUMANAS
Geociências
Ambiente de Línguas
Informática
Geoprocessamento e Cartografia
Avaliação Física e Prescrição de Atividade Física
Núcleo de Prática Jurídica
Geoprocessamento
V
SANTO
ANTÔNIO
DE JESUS
CIÊNCIAS
HUMANAS
Geociências
Línguas
Informática
Ensino de Ciências (em implantação)
Informática
Cartografia e Fotogrametria
Biologia
VI
CAETITÉ
CIÊNCIAS
HUMANAS
Idiomas
Geoprocessamento
Matemática
Ensino de ciências
Botânica
VII
SENHOR DO
BONFIM
EDUCAÇÃO
Laboratório Didático I
Laboratório Didático II e de Microbiologia
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Anatomia e Fisiologia
Zoologia
Laboratório de Microscopia
Botânica
Biologia Molecular e Fungos
Arqueologia e Paleontologia
Palinologia
Genética
Laboratório de Enfermagem
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CAMPUS
LOCALIDADE
DEPARTAMENTO
LABORATÓRIO
Biologia e Engenharia de Pesca
VIII
PAULO
AFONSO
EDUCAÇÃO
Matemática
Informática
Educação/Ecologia/Antropologia (implantação)
Ensino de Matemática (em implantação)
Biologia (em implantação)
Máquinas e Mecanização
Água e Solos
Química
Matemática
Biologia - Labgene
Produção Animal
IX
BARREIRAS
CIÊNCIAS
HUMANAS
Água e Solos
Química
Topografia
Microbiologia
Entomologia - Fitopatologia - Biologia
Informática
Microscopia
Produção Animal
Máquinas e Mecanização
Agrometereologia
Viveiro
Herbário
Educação Ambiental (implantação)
Contabilidade
IX
BARREIRAS
CIÊNCIAS
HUMANAS
Grupo de Pesquisa em Cultura, Resistência, Etnia e
Linguagem (CREU).
LABORATÓRIO DE ESTUDO DA DIVERSIDADE
LINGÜÍSTICA E SÓCIO-CULTURAL SUZANA
CARDOSO (LEDLINSC) (EM IMPLANTAÇÃO)
NÚCLEO DE LEITURA NA ESCRITA DE SI (EM
IMPLANTAÇÃO)
Informática
Biologia
X
TEIXEIRA DE
FREITAS
EDUCAÇÃO
História (em implantação)
Línguas
Matemática
Cartografia Digital (LACARD)
XI
SERRINHA
EDUCAÇÃO
Geografia (LIEGEO)
Informática
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Química (UAB) CPCT – Centro de Pesquisa em
Culturas e Tecnologias)
Pesquisa Pedagógica
XII
GUANAMBI
EDUCAÇÃO
Biofísica
Bioquímica
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CAMPUS
LOCALIDADE
DEPARTAMENTO
LABORATÓRIO
Anatomia e Fisiologia
Microscopia
Enfermagem
XII
GUANAMBI
EDUCAÇÃO
Laboratório de Atividade Física e Saúde: Avaliação e
Musculação
Laboratório de Biologia: GAMA (Grupo de apoio ao Meio
Ambiente: Pesquisa em áreas de Bacias Hidrográficas
do Semi-árido do Estado da Bahia)
XIII
ITABERABA
EDUCAÇÃO
Informática
Análise Documental
Tv Web da Uneb
XIV
CONCEIÇÃO
DO COITÉ
EDUCAÇÃO
Informática
Linguagens
Rádio
TV e Fotografia (em implantação)
Informática
XV
VALENÇA
EDUCAÇÃO
XVI
IRECÊ
CIÊNCIAS
HUMANAS E
TECNOLOGIAS
Informática
XVII
BOM JESUS
DA LAPA
CIÊNCIAS
HUMANAS E
TECNOLOGIAS
Informática
XVIII
EUNÁPOLIS
CIÊNCIAS
HUMANAS E
TECNOLOGIAS
Arte em Cena
Hospitalidade (em implantação)
Ensino de História
Alimentos e Bebidas
Informática
Empresa Junior
XIX
CAMAÇARI
CIÊNCIAS
HUMANAS E
TECNOLOGIAS
Balcão e Justiça
Laboratório de Desenvolvimento Profissional – LDP (em
implantação
Matemátcia (implantação)
XX
BRUMADO
CIÊNCIAS
HUMANAS E
TECNOLOGIAS
Informática
XXI
IPIAÚ
CIÊNCIAS
HUMANAS E
TECNOLOGIAS
Informática
EUCLIDES DA
CUNHA
CIÊNCIAS
HUMANAS E
TECNOLOGIAS
Informática
XXII
Informática - UAB
Línguas
Biologia (em implantação)
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Química (em implantação)
Desenho Técnico (em implantação)
Laboratório de Ensino de Língua Inglesa (LABIN)
XXIII
XXIV
SEABRA
XIQUE-XIQUE
CIÊNCIAS
HUMANAS E
TECNOLOGIAS
CIÊNCIAS
HUMANAS E
TECNOLOGIAS
Informática
Laboratório de Pesquisa em Literatura, Linguística,
Baianidades e Cultura da Chapada (LLBCC)
Desenho Técnico
Topografia
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CAMPUS
LOCALIDADE
DEPARTAMENTO
LABORATÓRIO
Limonologia
Análises Químicas e Biológicas de Água e Solo e
Sistema de Reprodução de Peixes
XXIV
XIQUE-XIQUE
CIÊNCIAS
HUMANAS E
TECNOLOGIAS
Zoologia (implantação)
Botânica (implantação)
Planctologia e Lctiologia (implantação)
Microbiologia
Tecnologia e Beneficiamento do Pescado e Aquicultura
e Nutrição (implantação)
Fonte: Departamentos dos Campi/UNEB E UDO/UNEB
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1.7. CREDIBILIDADE INSTITUCIONAL
A UNEB tem atuado, buscando comprometer-se cada vez mais com a sua missão de
produzir conhecimento, divulgá-lo, disponibilizá-lo e torná-lo acessível a um universo
populacional cada vez maior. Isto requer práticas cotidianas de avaliação da sua ação e dos
impactos causados no contexto onde está inserida. Assim, ela tem se incluído nos
processos sociais e acadêmicos, onde, além das questões relacionadas ao ensino, ela
constantemente desenvolve programas e ações, bem como atividades de pesquisa e
extensão para a excelência dos seus cursos de graduação e pós-graduação.
Neste sentido, a educação superior significa muito mais para um país do que a formação de
bons profissionais. Um sistema de educação, solidamente enraizado nos problemas que
desafiam o desenvolvimento social, produz conhecimento e gera inovações tecnológicas a
partir dos seus projetos de cursos.
Os projetos pedagógicos dos cursos de graduação existentes na UNEB têm se ocupado
da organização didático-pedagógica, possibilitando contemplar as especificidades dos
Territórios de Identidade de abrangência de cada Departamento em que são atendidos
pelos cursos e, ao mesmo tempo, garantir uma base de temas comuns a serem
trabalhados por professores e estudantes, articulando as atividades de ensino às de
pesquisa e extensão. A implantação desses cursos obedece às necessidades da demanda
por formação pessoal e profissional do cidadão e, consequentemente, com o
desenvolvimento do contexto onde ele se insere.
A integralização dos currículos é acompanhada e subsidiada por avaliações contínuas e
processuais dos próprios sujeitos da ação, visando à qualidade do trabalho docente, a
aprendizagem dos alunos, o desenvolvimento da pesquisa e a relação entre diferentes
atividades acadêmicas.
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Nas práticas acadêmicas desenvolvidas pela UNEB, se incluem também as oriundas do
avanço da tecnologia. As discussões em ambientes virtuais de aprendizagem, docência
online e aprendizagem à distância já fazem parte dos documentos norteadores das políticas
públicas de educação em nosso país, bem como são objeto de investigação do mundo
acadêmico. A UNEB já tem uma cultura incorporada de utilização das Tecnologias da
Informação e da Comunicação (TIC’s) em suas atividades acadêmicas, com grupo de
pesquisa consolidado no Programa de Pós-Graduação em Educação e Contemporaneidade,
vasta produção publicada e utilização da plataforma moodle nos cursos presenciais.
A UNEB possui também uma produção acadêmica consolidada, que remonta ao ano de
1998, onde a educação a distância iniciada com o curso piloto de Administração no ano
2007, foi ampliada com o Programa Universidade Aberta do Brasil. Embora atualmente toda
a oferta de EaD pela UNEB seja originária de convênios com outras instituições,
especialmente com a adesão aos Programas Universidade Aberta do Brasil - UAB,
PARFOR e Programa Nacional de Administração Pública – PNAP, a intenção da
Universidade é incorporar esta modalidade de ensino como oferta contínua, através da
implantação de infraestrutura e da constituição de uma cultura específica, ampliando assim
a sua possibilidade de oferta e a abrangência regional, além de fortalecer seu papel/missão
de ampliar e democratizar o acesso à educação superior no estado.
Nesta perspectiva, a extensão em suas diretrizes, caminha não apenas para superação das
vulnerabilidades e riscos sociais desta população excluída, mas também para a expressão
de suas potencialidades e desejos, reconhecendo sua identidade social, promovendo ações
de integração e de qualificação sócio-profissional, criando espaços e reconhecimento para o
exercício da cidadania.
Fundamentando-se no seguinte conceito:
É um processo educativo, cultural e científico que articula
ensino e pesquisa, de forma indissociável e viabiliza a relação
transformadora entre Universidade e sociedade. É uma via de
mão dupla, com trânsito assegurado à comunidade
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acadêmica, que encontrará na sociedade, a oportunidade de
elaboração da práxis de um conhecimento científico. (Plano
Nacional de Extensão Universitária, 2001, p. 29)
A pesquisa vitaliza as ações da Universidade e concorre na aspiração de institucionalizar o
conhecimento através da consolidação de uma cultura científica no universo acadêmico,
desenvolvendo estudos e acompanhando programas de pesquisa de acordo com as
diretrizes e políticas de educação superior do Estado e do País, bem como facilitando e
fortalecendo relações intradepartamentais e interinstitucionais, levando, através da
articulação com a extensão, o conhecimento produzido na Universidade aos demais
segmentos sociais, tanto nas áreas da educação e cultura, como da ciência e da tecnologia.
Além desta, a UNEB tem respondido de forma satisfatória aos procedimentos de avaliação
adotados pelo MEC e pelo Conselho Estadual de Educação – CEE. A avaliação institucional
sistematizada por estes organismos investiga além da formação acadêmica, a atuação de
professores e as condições institucionais de infra-estrutura que as instituições de ensino
superior oferecem. Com essa prática, cria-se um dispositivo regulador para conceder o
reconhecimento ou a renovação dos cursos de graduação e até o recredenciamento das
Universidades.
Assim, a UNEB vem participando regularmente das avaliações, seja através do
reconhecimento dos seus cursos, seja através dos mecanismos específicos adotados pelo
MEC. De 1998 até 2003, ela participou do Exame Nacional de Cursos - ENC, quando este
foi substituído pelo Exame Nacional do Desempenho dos Estudantes (ENADE).
Em 2004, com a implantação do ENADE pelo SINAES, novas dimensões passaram a ser
investigadas também para a Instituição e para o Curso onde ele está sendo realizado. O
ENADE é aplicado periodicamente e para tanto, o MEC define as áreas e cursos que serão
examinados a cada ano.
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Desde a sua implantação, a UNEB vem participando regularmente deste Exame,
onde inúmeros cursos já foram avaliados, obtendo conceitos que variaram entre 3 e
5. São atribuídos conceitos a cada uma e ao conjunto das dimensões avaliadas,
numa escala de cinco níveis, sendo os níveis 4 e 5 indicativos de pontos fortes, os
níveis 1 e 2 indicativos de pontos fracos e o nível 3 indicativo do mínimo aceitável
para os processos de autorização, reconhecimento e renovação de reconhecimento
de cursos e de credenciamento e recredenciamento de Instituições.
Os conceitos obtidos pela UNEB no ENADE realizado em 2007 a 2011 podem ser
verificados nas tabelas 9 a 13 apresentadas a seguir, informando que dos cursos
avaliados, alguns não tiveram a participação do grupo de concluintes, por se tratar
de cursos novos que não apresentavam, ainda, alunos em fase de conclusão.
Tabela 8 - Resultado da avaliação do ENADE/2007
CAMPUS/
MUNICÍPIO
CURSO
MÉDIA DA
FORMAÇÃO
GERAL
ING.
CONC.
Enfermagem
13,0
Farmácia
67,1
58,3
9,0
-
46,3
Fisioterapia
33,4
-
Fonoaudiolog
ia
18,4
II
Alagoinhas
Educação
Física
III
Juazeiro
ENADE
IDD
CONCEITO
CONCEITO
CONC.
41,7
10,0
45,9
2
3
-
51,5
-
SC
SC
20,8
-
24,0
-
SC
SC
12,5
19,6
22,9
19,3
20,3
1
SC
51,8
-
55,3
-
54,4
-
SC
SC
Agronomia
55,6
60,8
40,6
55,5
44,3
56,8
4
3
IV
Jacobina
Educação
Física
-
53,9
-
57,5
-
56,6
SC
SC
IX
Barreiras
Engenharia
Agronômica
67,7
66,2
48,0
57,1
52,9
59,4
4
3
Educação
Física
11,1
51,1
11,6
48,7
11,4
49,3
2
SC
Enfermagem
60,4
-
29,6
-
37,3
-
SC
SC
XII
Guanambi
CONC.
MÉDIA
GERAL
ING.
I
Salvador
ING.
MÉDIA DO
COMPONENTE
ESPECÍFICO
Fonte: Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira – INEP.
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Tabela 9 - Resultado da avaliação do ENADE/2008
CAMPUS/
MUNICÍPIO
CURSO
Letras
MÉDIA DA
FORMAÇÃO
GERAL
MÉDIA DO
COMPONENTE
ESPECÍFICO
MÉDIA
GERAL
ENADE
IDD
CONCEITO
CONCEITO
ING.
CONC.
ING.
CONC.
ING.
CONC.
-
50,0
-
49,5
-
49,6
SC
SC
Química
50,8
56,9
24,4
44,3
31,0
47,5
5
5
Pedagogia
53,8
53,6
52,1
60,7
52,5
58,9
4
3
Sistemas de
Informação
59,0
52,8
33,7
43,8
40,0
46,0
5
3
Matemática
43,1
49,8
30,5
36,5
33,6
39,8
3
3
Letras
51,2
54,9
45,1
51,9
46,6
52,7
4
4
Ciências
Biológicas
45,9
43,5
31,2
28,2
34,9
32,0
2
2
História
53,1
49,6
43,1
35,1
45,6
38,7
3
2
Análises de
Sistemas
51,9
46,0
26,8
31,0
33,1
34,7
3
2
III
Juazeiro
Pedagogia
48,4
52,0
47,6
51,6
47,8
51,7
3
3
Letras
54,5
54,3
48,4
48,4
49,9
49,9
3
3
IV
Jacobina
História
54,3
48,8
41,0
39,1
44,3
41,5
3
2
Geografia
54,5
50,5
38,3
37,9
42,3
41,0
3
2
V
Letras
41,3
59,3
55,5
61,5
51,9
61,0
5
SC
Santo
Antônio de
Jesus
História
58,0
-
58,2
-
58,1
-
SC
SC
Geografia
-
56,7
-
39,7
-
44,0
SC
SC
Matemática
56,3
54,1
30,0
31,4
36,6
37,0
3
2
Letras
57,6
57,0
49,5
52,1
51,5
53,3
4
4
História
53,9
60,3
40,4
48,1
43,8
51,2
4
4
Matemática
47,2
49,3
26,4
35,1
31,6
38,6
3
SC
Ciências
Biológicas
-
57,3
-
38,9
-
43,5
SC
SC
Matemática
50,4
49,8
26,8
31,2
32,7
35,9
3
2
Ciências
Biológicas
58,2
58,6
33,2
36,2
39,4
41,8
3
3
Pedagogia
48,1
55,7
46,6
58,3
47,0
57,6
4
4
Engenharia
da Pesca
48,0
51,3
35,9
38,9
38,9
42,0
2
3
Matemática
50,8
-
20,4
-
28,0
-
SC
SC
Letras
53,6
54,6
37,6
48,8
41,6
50,2
3
4
Ciências
Biológicas
54,6
45,5
32,5
27,4
38,0
31,9
2
1
Pedagogia
47,2
46,6
44,5
53,0
45,2
51,4
3
3
I
Salvador
II
Alagoinhas
II
Alagoinhas
VI
Caetité
VII
Senhor do
Bonfim
VIII
Paulo Afonso
IX
Barreiras
UNIVERSIDADE DO ESTADO DA BAHIA – UNEB
Departamento de Ciências Humanas e Tecnologias
Curso de Bacharelado em Direito
Campus XX - Brumado
X
Teixeira de
Freitas
Matemática
47,8
52,6
26,4
32,9
31,8
37,9
3
SC
Letras
57,8
61,7
45,4
52,6
48,5
54,9
4
SC
Ciências
Biológicas
52,0
56,0
29,1
34,8
34,8
40,1
3
SC
Pedagogia
53,5
52,5
46,8
52,9
48,5
52,8
3
3
História
56,3
-
39,6
-
43,8
-
SC
SC
UNIVERSIDADE DO ESTADO DA BAHIA – UNEB
Departamento de Ciências Humanas e Tecnologias
Curso de Bacharelado em Direito
Campus XX - Brumado
CAMPUS/
MUNICÍPIO
CURSO
MÉDIA DA
FORMAÇÃO
GERAL
MÉDIA DO
COMPONENTE
ESPECÍFICO
MÉDIA
GERAL
ENADE
IDD
CONCEITO
CONCEITO
ING.
CONC.
ING.
CONC.
ING.
CONC.
Pedagogia
58,4
51,0
51,6
58,3
53,3
56,5
4
3
Geografia
46,9
-
32,2
-
35,9
-
SC
SC
Pedagogia
52,0
53,4
50,4
55,6
50,8
55,1
4
3
Letras
50,9
53,7
43,0
52,7
45,0
52,8
4
4
Pedagogia
47,2
45,3
43,1
48,1
44,1
47,4
3
2
História
51,0
-
37,4
-
40,8
-
SC
SC
Letras
-
52,2
-
44,8
-
46,6
SC
SC
História
51,7
-
38,2
-
41,6
-
SC
SC
Letras
53,3
48,9
44,2
39,5
46,5
41,8
2
2
Pedagogia
50,3
53,0
48,2
57,9
48,7
56,6
4
4
Pedagogia
44,4
50,1
42,0
53,9
42,6
52,9
3
4
XX
Brumado
Letras
53,7
56,1
43,4
47,7
45,9
49,8
3
3
XXI
Ipiaú
Letras
-
55,1
-
48,7
-
50,3
SC
SC
XXII
Euclides da
Cunha
Letras
54,9
56,5
45,7
52,1
48,0
53,2
4
4
XXIII
Seabra
Letras
54,5
59,6
41,4
53,9
44,7
55,3
4
5
XXIV
Xique-Xique
Letras
49,0
53,0
40,2
45,7
42,4
47,5
3
3
XI
Serrinha
XII
Guanambi
XIII
Itaberaba
XIV
Conceição do
Coité
XVI
Irecê
XVII
Bom Jesus
da Lapa
Fonte: Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira – INEP.
Tabela 10- Resultado da avaliação do ENADE/2009
CAMPUS/
MUNICÍPIO
I
Salvador
CURSO
MÉDIA DA
FORMAÇÃO
GERAL
MÉDIA DO
COMPONENTE
ESPECÍFICO
MÉDIA
GERAL
ENADE
IDD
CONCEITO
CONCEITO
ING.
CONC.
ING.
CONC.
ING.
CONC.
Administração
-
66,80
-
47,50
-
-
4
-
Direito
74,77
-
68,46
-
-
-
SC
-
Comunicação
Social/Relações
Públicas
70,50
40,99
56,55
44,65
-
-
3
-
UNIVERSIDADE DO ESTADO DA BAHIA – UNEB
Departamento de Ciências Humanas e Tecnologias
Curso de Bacharelado em Direito
Campus XX - Brumado
III
Juazeiro
Design
57,68
70,91
47,70
63,40
-
-
5
4,4
Turismo
51,47
53,41
63,65
64,01
-
-
4
2,1
Comunicação
Social/
Jornalismo
35,30
6,32
30,77
6,45
-
-
1
-
Direito
38,41
61,03
35,97
61,10
-
-
4
5
UNIVERSIDADE DO ESTADO DA BAHIA – UNEB
Departamento de Ciências Humanas e Tecnologias
Curso de Bacharelado em Direito
Campus XX - Brumado
CAMPUS/
MUNICÍPIO
CURSO
MÉDIA DA
FORMAÇÃO
GERAL
MÉDIA DO
COMPONENTE
ESPECÍFICO
MÉDIA
GERAL
ENADE
IDD
CONCEITO
CONCEITO
ING.
CONC.
ING.
CONC.
ING.
CONC.
Direito
-
55,93
-
55,91
-
-
3
-
Administração
51,59
53,75
34,39
44,40
-
-
4
2,9
Ciências
Contábeis
43,25
25,65
31,57
23,35
-
-
2
-
VIII
Paulo Afonso
Direito
45,94
42,81
57,98
71,47
-
-
5
3,1
IX
Barreiras
Ciências
Contábeis
48,89
49,43
20,83
30,14
-
-
3
2,5
XI
Serrinha
Administração
52,11
64,04
34,75
45,86
-
-
4
3,6
XII
Guanambi
Pedagogia
44,14
50,83
40,14
45,37
-
-
4
2,5
Comunicação
Social/
Radialismo
51,20
47,26
33,10
48,16
-
-
3
-
Administração
50,78
-
29,68
-
-
-
2,7
-
XV
Valença
Direito
56,97
-
55,97
-
-
-
SC
-
XVIII
Eunápolis
Turismo
57,86
45,48
62,03
67,81
-
-
4
2,2
IV
Jacobina
V
Santo
Antônio de
Jesus
VII
Senhor do
Bonfim
XIV
Conceição do
Coité
XVII
Bom Jesus
da Lapa
Fonte: Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira – INEP.
Tabela 11 - Resultado da avaliação do ENADE/2010
CAMPUS/
MUNICÍPIO
I
CURSO
Enfermagem
MÉDIA DA
FORMAÇÃO
GERAL
MÉDIA DO
COMPONENTE
ESPECÍFICO
MÉDIA
GERAL
ING.
CONC.
ING.
CONC.
ING.
CONC.
33,94
28,41
32,73
33,12
-
-
ENADE
IDD
CONCEITO
CONCEITO
1
0,00
UNIVERSIDADE DO ESTADO DA BAHIA – UNEB
Departamento de Ciências Humanas e Tecnologias
Curso de Bacharelado em Direito
Campus XX - Brumado
Salvador
Farmácia
58,58
52,70
46,44
55,64
-
-
5
2,56
Fisioterapia
63,82
-
37,90
-
-
-
SC
-
Fonoaudiologia
54,86
61,95
38,72
64,26
-
-
5
3,81
Nutrição
54,04
44,83
38,38
48,73
-
-
3
1,61
III
Juazeiro
Agronomia
46,27
47,10
35,38
47,23
-
-
3
1,96
VII
Senhor do
Bonfim
Enfermagem
47,22
-
46,21
-
-
-
SC
-
IX
Barreiras
Engenharia
Agronômica
44,15
50,12
36,54
48,41
-
-
3
2,39
XII
Guanambi
Enfermagem
57,75
62,43
44,71
60,45
-
-
4
3,64
Fonte: Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira – INEP.
UNIVERSIDADE DO ESTADO DA BAHIA – UNEB
Departamento de Ciências Humanas e Tecnologias
Curso de Bacharelado em Direito
Campus XX - Brumado
Tabela 12 - Resultado da avaliação do ENADE/2011
CAMPUS/
MUNICÍPIO
CURSO
MÉDIA DA
FORMAÇÃO
GERAL
MÉDIA DO
COMPONENTE
ESPECÍFICO
ENADE
IDD
CONCEITO
CONCEITO
CONC.
CONC.
Sistemas de Informação
- Bacharelado
52,8421
28,1421
3
-
Campus I /
Engenharia de Produção
Civil – Bacharelado
55,6250
26,5500
2
0,0523
Salvador
Letras - Licenciatura
56,0357
53,5786
4
3,4335
Pedagogia - Licenciatura
52,1400
56,5674
4
2,9165
Química - Licenciatura
55,5625
51,9313
5
3,1825
Ciências Biológicas Licenciatura
55,4390
45,5976
*
2,8904
Sistemas de Informação
- Bacharelado
47,2778
18,6722
2
0,8310
Educação Física Licenciatura
51,7941
54,1882
*
3,7403
História - Licenciatura
38,3718
25,1949
*
1,6786
Letras - Licenciatura
58,2162
53,1541
*
4,3646
Matemática Licenciatura
46,0000
31,9833
*
2,8849
Pedagogia - Licenciatura
53,2258
58,0484
4
3,2194
Educação física Licenciatura
50,7027
53,3108
*
3,5549
Geografia - Licenciatura
38,6842
32,5895
*
0,9313
História - Licenciatura
28,9306
20,2861
2
0,6664
Letras - Licenciatura
56,4100
46,9540
4
3,4449
Geografia - Licenciatura
42,1139
32,1848
*
1,4363
História - Licenciatura
22,7770
17,1203
*
0,0000
Letras - Licenciatura
53,0333
48,9433
4
3,0297
Ciências Biológicas Licenciatura
61,3077
44,8692
*
3,3268
História - Licenciatura
10,2179
5,2359
*
0,0000
Campus II /
Alagoinhas
Campus III /
Juazeiro
Campus IV /
Jacobina
Campus V / Santo
Antônio de Jesus
Campus VI / Caetité
UNIVERSIDADE DO ESTADO DA BAHIA – UNEB
Departamento de Ciências Humanas e Tecnologias
Curso de Bacharelado em Direito
Campus XX - Brumado
Campus VII / Senhor
do Bonfim
Campus VIII / Paulo
Afonso
Campus IX /
Barreiras
Campus X / Teixeira
de Freitas
Letras - Licenciatura
59,1538
48,6500
4
3,3269
Matemática Licenciatura
52,5263
31,1026
3
3,2021
Ciências Biológicas Licenciatura
50,8875
37,9825
3
2,0504
Matemática Licenciatura
40,3750
23,1691
2
1,7106
Pedagogia - Licenciatura
49,0609
47,3165
3
1,9598
Ciências Biológicas Licenciatura
59,3226
46,4194
4
3,6112
Matemática Licenciatura
38,1111
30,0722
3
2,4554
Pedagogia - Licenciatura
54,0703
52,5703
*
2,8027
Ciências Biológicas Licenciatura
54,4444
44,9000
3
3,2024
Letras - Licenciatura
51,0211
41,6200
3
2,5679
Matemática Licenciatura
55,7273
31,4000
4
3,8285
Pedagogia - Licenciatura
50,1316
49,5910
3
2,1470
Ciências Biológicas Licenciatura
59,3293
43,8098
3
3,1725
Letras - Licenciatura
52,7089
43,1595
*
3,1428
*O MEC/INEP não publicou o conceito ENADE dos Cursos não reconhecidos até 30/09/2012
UNIVERSIDADE DO ESTADO DA BAHIA – UNEB
Departamento de Ciências Humanas e Tecnologias
Curso de Bacharelado em Direito
Campus XX - Brumado
MÉDIA DA
FORMAÇÃO
GERAL
MÉDIA DO
COMPONENTE
ESPECÍFICO
CONC.
CONC.
Matemática Licenciatura
45,9643
Pedagogia - Licenciatura
Campus XI /
Serrinha
ENADE
IDD
CONCEITO
CONCEITO
27,0875
*
2,2830
58,2286
55,6643
4
3,7227
Geografia - Licenciatura
51,0750
44,2975
4
3,5045
Pedagogia - Licenciatura
37,8718
42,3128
*
0,9911
Educação física Licenciatura
25,6667
28,0600
*
0,0000
Pedagogia - Licenciatura
49,4655
50,8331
3
2,6496
História - Licenciatura
49,0568
30,3341
*
3,1753
Letras - Licenciatura
32,3269
28,9192
1
0,6933
Pedagogia - Licenciatura
45,7337
47,0663
3
2,0448
História - Licenciatura
51,2105
33,6368
4
3,2984
Letras - Licenciatura
55,6548
41,6714
*
2,3094
Campus XV /
Valença
Pedagogia - Licenciatura
59,9600
61,2500
*
4,1729
Campus VI /
Letras - Licenciatura
58,0833
48,2633
*
3,3950
Irecê
Pedagogia - Licenciatura
52,6456
55,4418
4
2,8153
Pedagogia - Licenciatura
52,0567
53,8454
*
3,1658
História - Licenciatura
50,0000
27,0889
*
2,3442
Letras - Licenciatura
57,1458
49,7208
4
3,4835
Campus XX /
Brumado
Letras - Licenciatura
51,3333
39,0686
3
2,0948
Campus XXI / Ipiaú
Letras - Licenciatura
49,5377
41,2189
3
2,3632
Campus XXII /
Euclides da Cunha
Letras - Licenciatura
53,1250
51,7306
4
3,7174
Campus XXIII /
Seabra
Letras - Licenciatura
52,0600
42,6860
3
2,7819
Campus XXIV /
Xique-xique
Letras - Licenciatura
51,7794
40,9765
*
2,8129
CAMPUS/
MUNICÍPIO
Campus X / Teixeira
de Freitas
Campus XII /
Guanambi
Campus XIII /
Itaberaba
Campus XIV /
Conceição do Coité
CURSO
Campus XVII /
Bom Jesus da Lapa
Campus XVIII /
Eunápolis
Fonte: Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira – INEP.
UNIVERSIDADE DO ESTADO DA BAHIA – UNEB
Departamento de Ciências Humanas e Tecnologias
Curso de Bacharelado em Direito
Campus XX - Brumado
*O MEC/INEP não publicou o conceito ENADE dos Cursos não reconhecidos até 30/09/2012
Quanto à avaliação dos Cursos procedida pelo Conselho Estadual de Educação, a
UNEB também tem obtido êxito, uma vez que todos os cursos que são submetidos à
apreciação do referido Conselho, têm tido parecer favorável ao seu reconhecimento,
confirmado por Decreto Governamental publicado em Diário Oficial.
O resultado das avaliações dos Cursos aqui apresentado não deve ser entendido
como um juízo definitivo do trabalho desenvolvido, mas como resultado de um
empenho cotidiano, onde a UNEB como Instituição Pública, presente em diversas
regiões do Estado, prima pela qualidade dos Cursos que oferece, reestruturando-os,
ampliando e suspendendo a sua oferta de acordo com os indicadores sociais do seu
contexto, e, sobretudo, buscando responder às demandas de formação profissional
do mundo contemporâneo.
Os processos de credenciamento e recredenciamento vivenciados pela universidade
nos últimos anos, representam um marco de grande conquista para Universidade do
Estado da Bahia, demonstrando suas potencialidades e capacidade para responder
às demandas sociais por educação superior, demonstrando a sua credibilidade
institucional, a sua renovação e o seu desenvolvimento dentro do meio acadêmico e
da comunidade, na medida que promove uma educação superior de qualidade
socialmente referenciada.
1.8. REGIMENTO DA INSTITUIÇÃO
O Regimento da Instituição encontra-se apresentado a seguir.
UNIVERSIDADE DO ESTADO DA BAHIA – UNEB
Departamento de Ciências Humanas e Tecnologias
Curso de Bacharelado em Direito
Campus XX - Brumado
1.1. DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS HUMANAS E TECNOLOGIAS – CAMPUS
XIX
O Departamento de Ciências Humanas e Tecnologias – DCHT do Campus
XIX originalmente Núcleo de Ensino Superior de Camaçari – NESC foi criado, no
ano de 1998, a partir do redimensionamento da oferta de vagas do curso de
Ciências Contábeis - Bacharelado do Centro de Educação Técnica da Bahia –
CETEBA, hoje, Departamento de Ciências Humanas, localizado no Campus I,
Salvador.
O NESC esteve vinculado ao Departamento de Ciências Humanas até o ano
de 2000 quando, através do Decreto Estadual no 7.839/2000, foi transformado em
mais uma unidade de ensino da UNEB, com a denominação de Departamento de
Ciências Humanas e Tecnologias ― Campus XIX.
O Campus XIX está localizado no município de Camaçari que integra o
Território de Identidade da Região Metropolitana de Salvador – RMS. Camaçari está
a uma distância de 45 km da cidade de Salvador e suas principais vias de acesso
são as rodovias BA 093, BA 099 e a BA 520, sendo as duas últimas conhecidas
como Estrada do Coco e Via Parafuso. Hoje, Camaçari ocupa posição de destaque
no cenário da economia baiana pela diversidade e qualidade das atividades que
desenvolve, consideradas estratégicas para o contínuo desenvolvimento do Estado.
Dessas atividades, destacam-se as desenvolvidas pelo Pólo Petroquímico localizado
no município e caracterizado como centro industrial. O Pólo fabrica inúmeras
matérias-primas para as cadeias produtivas, impulsionando o desenvolvimento
social e econômico e possibilitando a ampliação de vagas ao mercado de trabalho.
No cenário nacional e internacional, o Pólo se destaca como grande fornecedor de
materiais petroquímicos.
As operações do Pólo foram iniciadas em 1978, como o maior e
primeiro complexo petroquímico planejado do País e do Hemisfério Sul. É
constituído por mais de 90 empresas químicas, petroquímicas e de outros ramos de
atividade como indústria automotiva, de celulose, metalurgia do cobre, têxtil, bebidas
e serviços.
UNIVERSIDADE DO ESTADO DA BAHIA – UNEB
Departamento de Ciências Humanas e Tecnologias
Curso de Bacharelado em Direito
Campus XX - Brumado
Com a atração de novos empreendimentos para a Bahia, o Pólo Industrial de
Camaçari experimenta novo ciclo de expansão, gerando mais oportunidades de
emprego e renda para o Nordeste, mudando definitivamente o perfil econômico do
Estado, a face da cidade de Camaçari e o mercado de trabalho dos baianos,
constituindo-se ainda hoje, em uma das mais significativas contribuições para a
desconcentração industrial no Brasil.
O Pólo surgiu sob o modelo tripartite, reunindo em sua composição acionária
participações do Estado e da iniciativa privada nacional e estrangeira. O processo de
privatizações deflagrado no início da década de 90 gerou uma reestruturação de
capitais, através de fusões e aquisições, que culminou com a venda da central de
matérias-primas, a COPENE (atual BRASKEN), em 2001.
A fase atual do Pólo apresenta como traços marcantes a expansão e
diversificação industrial. Os maiores empreendimentos implantados no Estado nos
anos recentes se localizaram no Pólo de Camaçari, entretanto, persiste como
desafio a necessidade de atração de novas empresas transformadoras, para
fortalecer a cadeia produtiva do complexo.
Hoje, a economia do município de Camaçari não se resume à indústria. Ela
diversifica-se cada vez mais, atraindo empresas do setor de comércio e serviços, o
que demonstra a pujança da sua economia que em certo sentido segue em sincronia
com as mudanças nos sistemas produtivos em todas as partes do mundo. Além
disso, a cidade cresce, o Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano (PDDU) do
município indica crescimento em direção à orla, o que pressupõe integração da sede
do município com outras regiões mais distantes como a via Parafuso, Distrito de
Machadinho e as praias do litoral norte pertencentes a Camaçari.
Observa-se que a acelerada modernização dos segmentos da
economia, ocorre também no setor turístico, já que Camaçari é privilegiada com 42
km de praias que se estendem da Estrada do Coco à Linha Verde.
Todo esse desenvolvimento demandou crescimento equivalente na área
educacional, o que justifica a necessidade de criação de espaços de formação de
mão de obra e qualificação profissional, que possam atender às necessidades dele
decorrentes.
UNIVERSIDADE DO ESTADO DA BAHIA – UNEB
Departamento de Ciências Humanas e Tecnologias
Curso de Bacharelado em Direito
Campus XX - Brumado
É nesse contexto que se insere o Departamento de Ciências Humanas e
Tecnologias ― Campus XIX, a princípio com o Curso de Ciências Contábeis Bacharelado. A partir de 2005, em atendimento a essas demandas de qualificação
por profissional com formação superior, esse Departamento passou a oferecer
também o Curso de Direito – Bacharelado, reconhecido pelo Decreto Estadual no
13.998 de 19 e 20 de maio de 2012.
Além destes, o DCHT XIX oferece outros cursos de graduação na modalidade
especial. Atualmente, oferta o curso de Ciências da Computação – Licenciatura,
integrante do Programa de Formação de Professores da Educação Básica –
PARFOR e o curso Ciências Contábeis - Bacharelado, fora de sede, no município de
Lauro de Freitas.
No campo da pós-graduação, o Departamento tem oferecido Cursos de
Especialização latu sensu, nas áreas Política e Estratégia – em parceria com a
Associação dos Diplomados da Escola Superior de Guerra-Delegacia da Bahia
(ADESG); Gestão Estratégica em Segurança Pública – em parceria com a Polícia
Militar/BA e; Segurança Pública - em parceria com a Polícia Militar/BA. Destaca-se
ainda, como stricto sensu, o Doutorado Multi-institucional e Multidisciplinar em
Difusão do Conhecimento (DMMDC) em convênio com a Universidade Federal da
Bahia – UFBA.
Por toda essa descrição, fica evidenciado que o DCHT XIX procura,
cotidianamente, dar respostas às necessidades emanadas da realidade de
Camaçari e seu Território, consolidando-se, sobretudo, na busca do fortalecimento
da dignidade, desenvolvimento da cidadania e aumento das perspectivas de vida da
sua população.
A cooperação com o Departamento de Ciências Humanas do Campus XX
para a oferta temporária do Curso de Direito, vem corroborar este intuito do DCHT
XIX, também no Território de Identidade Sertão Produtivo.
O Campus XIX dispõe de uma infraestrutura, que sem comprometimento das
atividades acadêmico-administrativas que desenvolve, poderá ser disponibilizada
também, para alguma atividade programada relacionada ao Curso de Direito a ser
ofertado no Campus de Brumado. Integram essa infraestrutura, o acervo
bibliográfico do Curso, o qual os alunos do Campus XX poderão ter acesso através
UNIVERSIDADE DO ESTADO DA BAHIA – UNEB
Departamento de Ciências Humanas e Tecnologias
Curso de Bacharelado em Direito
Campus XX - Brumado
do empréstimo interbibliotecário, e o corpo docente que, dada a sua disponibilidade,
poderá atuar no Curso de Direito de Brumado, na condição de complementação de
carga horária de regime de trabalho ou de professor cooperador nos termos das
normas da UNEB.
Apresenta-se a seguir, o quadro docente e a estatística geral do acervo do
DCHT XIX.
UNIVERSIDADE DO ESTADO DA BAHIA – UNEB
Departamento de Ciências Humanas e Tecnologias
Curso de Bacharelado em Direito
Campus XX - Brumado
Quadro 01 - Docentes do DCHT XIX
DOCENTE
REGIME DE
TRABALHO
QUALIFICAÇÃO
COMPONENTE CURRICULAR
QUE LECIONA/LECIONOU
GRADUAÇÃO
Ainah Hohenfeld Angelini Neta
-Monografia I, II e III,
-Direito Constitucional I e II
- Direito Eleitoral
Direito / Universidade Estadual de
Montes Claros / 2000
Alexandre Ramos de Almeida
-Direito Civil V e VI
-Direito do Consumidor
-Direito Empresarial
-Ética
Direito / Universidade Católica do
Salvador / 1996
Aliana Alves de Souza
- Sociologia Jurídica
- Direito Processual Civil I, II
-Direito da Seguridade Social
-Direito do Trabalho I
-Direito Tributário
- Finanças Públicas
PÓS-GRADUAÇÃO
Especialização em Docência do Ensino
Superior / Faculdade Visconde de Cairu /
2004
Mestrando em Administração Estratégica /
Universidade Salvador
Especialização em Direito Empresarial /
Universidade Gama Filho / 2001
Especialização em Direito Tributário /
Centro Preparatório para a Carreira
Jurídica / 2003
FORMA DE
INGRESSO
20h
40h
D.E
C
S
-
X
-
-
X
X
-
-
-
X
Ciências Sociais / UFBA / 1987
Direito / UFBA / 1991
Mestranda em Contabilidade / Fundação
Visconde de Cairu
Especialização em Administração e
Desenvolvimento de Recursos Humanos /
Fundação Visconde de Cairu / 1998
-
X
-
X
-
Ana Maria Maciel Bittencourt
Passos
-História do Direito
- Direito Civil I e II
- Direito do Trabalho II
- Seminário Interdisciplinar de
Pesquisa VI e VII
Direito / UFBA / 1978
Mestrado em Direito / UFBA / 2009
Especialização em Direito Econômico /
UFBA / 1986
Especialização em Direito do Trabalho /
UFBA / 1992
Especialização em Magistratura do
Trabalho/ Escola de Magistratura do
Trabalho/ 1996
-
-
X
X
-
Ana Paula Santana do Nascimento
-Matemática I
-Matemática II
-Fundamentos da Matemática
-Matemática e Contabilidade
Agronomia / UFBA/ 1995
Mestrado em Ciências Agrárias / UFBA /
1999
-
X
-
X
-
UNIVERSIDADE DO ESTADO DA BAHIA – UNEB
Departamento de Ciências Humanas e Tecnologias
Curso de Bacharelado em Direito
Campus XX - Brumado
DOCENTE
André Ricardo Figueiredo Pita
COMPONENTE CURRICULAR
QUE LECIONA/LECIONOU
-Informática Aplicada aos Sistemas
Contábeis
-Introdução a Microinformática
Clara Lourido
-Sociologia Jurídica
-Antropologia
-Sociologia Geral
-Sociologia Organizacional
Claudia Paranhos J. Portela
-Metodologia do Trabalho Científico
REGIME DE
TRABALHO
QUALIFICAÇÃO
GRADUAÇÃO
Ciências da Computação com
Ênfase em Análise de Sistemas /
Universidade Salvador / 1997
Ciências Antropológicas/
Universidad de Buenos Aires,
UBA, Argentina/ 1996
Pedagogia / UEFS / 1994
PÓS-GRADUAÇÃO
FORMA DE
INGRESSO
20h
40h
D.E
C
S
-
X
-
X
-
-
X
-
X
-
-
X
-
X
-
-
X
-
X
-
X
-
-
X
-
Especialização em Análise de Sistemas e
Métodos / Fundação Visconde de Cairu /
2002
Especialização em Educação à Distância:
Gestão e Tutoria/ Centro Universitário
Leonardo da Vinci (em andamento)
Doutoranda em Antropologia/UFBA
Mestrado em Ciências Sociais/ UFBA/
2007
Doutoranda em Educação e
Contemporaneidade/ UNEB
Mestrado em Educação Especial / UEFS /
2008
Especialização em Supervisão Escolar /
UEFS /1996
Claudemiro França de Brito
-Contabilidade Comercial
- Ética
- Ética Geral e Profissional
- Contabilidade Empresarial
Ciências Contábeis/ UFBA / 1997
Filosofia / UFBA / 2002
Especialização em Contabilidade
Gerencial/ UFBA/ 1999
Doutorando em Controladoria e
Contabilidade/ USP
Edmilson Patrocínio de Sousa
-História do Pensamento Contábil Perícia Contábil
-Auditoria Privada
-Auditoria de Sistema de Controle
Interno
Ciências Contábeis / UNEB / 1996
Mestrado em Contabilidade Decisorial e
Estratégica / Fundação Visconde de Cairu
/ 2004
Especialização em Auditoria / Fundação
Visconde de Cairu / 1999
UNIVERSIDADE DO ESTADO DA BAHIA – UNEB
Departamento de Ciências Humanas e Tecnologias
Curso de Bacharelado em Direito
Campus XX - Brumado
DOCENTE
COMPONENTE CURRICULAR
QUE LECIONA/LECIONOU
REGIME DE
TRABALHO
QUALIFICAÇÃO
GRADUAÇÃO
PÓS-GRADUAÇÃO
FORMA DE
INGRESSO
20h
40h
D.E
C
S
-
X
-
X
-
-
X
-
X
-
-
-
X
X
-
X
-
-
X
-
Doutorando em Controladoria e
Contabilidade/ FEA-USP
Emilio Maltez Alves Filho
Érica Elena Avdzejus
Euzelene Rodrigues Aguiar
Franklin Rami Cavalcanti Oliveira
Regis
- Administração Financeira e
Orçamento Empresarial
- Elementos e Analise de Custos
- Teoria da Contabilidade
-Seminário Interdisciplinar III
-Seminário Interdisciplinar IV
-Elementos de Custos
-Psicologia das Relações Humanas
-Psicologia Geral
-Contabilidade Rural
-Contabilidade Gerencial
-Filosofia
-Contabilidade Básica
-Monografia
Ciências Econômicas /
Universidade Gama Filho / 1978
Ciências Contábeis / Fundação
Visconde de Cairu / 2003
Ciências Contábeis/ Fundação
Visconde de Cairu/ 2002
Psicologia / Pontifícia
Universidade Católica de Goiás /
1993
Ciências Contábeis/ FVC/ 1990
Filosofia/ UCSAL/ 2000
Mestrado em Ciências Contábeis/
Fundação Visconde de Cairu / 2003
Especialização em Pedagogia
Universitária / Centro de Ensino e
Tecnologia da Bahia/ 2008
Especialização em Política e Estratégia/
UNEB/ 2009
Mestrado em Administração
Estratégica/2011
Especialização em Finanças Corporativas/
UNIFACS/ 2004
Doutoranda em La Enfermedad:
dimension personal y condicionantes /
Universidade de Salamanca
Mestrado em Políticas Públicas e
Desenvolvimento Regional / UNEB /
2008
Especialização em Metodologia do Ensino
Superior/ Faculdade de Educação da
Bahia / 2000
Especialização em Direitos Humanos /
UNEB / 2001
Mestrando em Desenvolvimento
Humano e Responsabilidade Social/
FVC
Especialização em Metodologia do
Ensino. Pesquisa e Extensão em
Educação/ UNEB/ 2001
UNIVERSIDADE DO ESTADO DA BAHIA – UNEB
Departamento de Ciências Humanas e Tecnologias
Curso de Bacharelado em Direito
Campus XX - Brumado
DOCENTE
COMPONENTE CURRICULAR
QUE LECIONA/LECIONOU
REGIME DE
TRABALHO
QUALIFICAÇÃO
GRADUAÇÃO
PÓS-GRADUAÇÃO
FORMA DE
INGRESSO
20h
40h
D.E
C
S
-
x
-
x
-
-
-
X
X
-
-
X
-
X
-
Mestrado em Direito Público/UFBA/ 2011
Gilson Alves de Santana Junior
- Direito Constitucional
- Teoria da Constituição
- Direito Administrativo
- Legislação Tributária
Gilson Barbosa Dourado
-Estatística I
-Estatística II
-Produção de Texto Técnico
Científico
-Estatística e Contabilidade
Isabel Cristina de Oliveira Leite
-Contabilidade I
-Contabilidade II
-Contabilidade Gerencial
-Contabilidade Introdutória
-Seminário Interdisciplinar I
Jailson Braga Brandão
João Oliveira Pereira Junior
Joaquim Tavares Neto
José Cláudio Rocha
-Filosofia
-Ética
-Psicologia Aplicada ao Direito
-Psicologia Organizacional
-Técnica Comercial
-Fundamentos da Administração
-Introdução à administração
-Matemática
-Matemática Financeira
-Direito e os Movimentos Sociais
-Introdução ao Estudo do Direito I
-Introdução ao Estudo do Direito II
Direito/ UNEB/ 2004
Especialização em Direito/ UCSAL/2008
Especialização em Direito do Estado/
UNYAHNA/ 2006
Estatística / UFBA / 2000
Mestrado em Estatística / UFPE / 2004
Mestrado em Contabilidade Empresarial /
Fundação Visconde de Cairu / 2004
Ciências Contábeis / UCSAL /
1996
Especialização em Contabilidade
Gerencial com Concentração em
Controladoria / SENAC/UFBA / 2001
Licenciatura e Bacharelado em
Psicologia / Universidade Estadual
da Paraíba / 1992
Especialização em Psicologia da
Personalidade / Universidade Estadual da
Paraíba / 1993
-
X
-
X
-
Administração/ UFBA/ 1987
Mestrado em Educação e
Contemporaneidade/ UNEB/ 2004
-
x
-
x
-
-
-
X
X
-
-
-
X
X
-
Licenciatura em Matemática /
Universidade Federal do Sergipe /
1991
Ciências Econômicas / UFBA /
1988
Graduação em Direito / UFBA
/1996
Especialização em Metodologia do
Ensino, Pesquisa e Extensão / UNEB /
2009
Doutorado em Educação / UFBA / 2006
Mestrado em Educação / UFBA / 2001
Especialização em Administração Pública
/ UEFS/ 1997
Especialização em Como enseñar ética,
cap. social e des. universidad / Instituto
Latino Americano de Educação / 2006
UNIVERSIDADE DO ESTADO DA BAHIA – UNEB
Departamento de Ciências Humanas e Tecnologias
Curso de Bacharelado em Direito
Campus XX - Brumado
DOCENTE
COMPONENTE CURRICULAR
QUE LECIONA/LECIONOU
REGIME DE
TRABALHO
QUALIFICAÇÃO
GRADUAÇÃO
PÓS-GRADUAÇÃO
FORMA DE
INGRESSO
20h
40h
D.E
C
S
-
-
X
X
-
X
-
-
X
-
-
X
-
X
-
-
X
-
X
-
Doutoranda em Difusão do
Conhecimento/ UFBA
Josete Bispo Ribeiro Oliveira
-Economia I
-Economia II
Ciências Econômicas / Faculdade
Católica de Ciências Econômicas
da Bahia / 1998
Mestrado em Desenvolvimento
Econômico / Universidade Federal de
Uberlândia / 2003
Especialização em Gerenciamento de
Micro e Pequenas Empresas /
Universidade Federal de Lavras / 2001
Pós-Doutorado em Antropologia/ UFBA/
2011
Doutorado em Direito ambiental / Tulane
University, TU, Estados Unidos / 2000
Júlio César de Sá Rocha
-Direito Ambiental e Agrário
-Tópicos Especiais de Direito
Urbano
- Monografia I
-Direito Constitucional III
Doutorado em Direito / Pontifícia
Universidade Católica de São Paulo /
2001
Direito / UFBA / 1992
Mestrado em Direito / Pontifícia
Universidade Católica de São Paulo /
1997
Especialização em Democracia
Participativa/ UFMG/ 2010
Especialização em Direito Administrativo /
UFBA / 1995
Kádja Maria Ribeiro Parente
Kátia Silene Albuquerque
-Direito Civil II, III, e IV
-Direito Empresarial I
-Seminário Interdisciplinar III e V
-Auditoria Introdutória
-Auditoria Pública
-Contabilidade Societária
Letras Vernáculas / UCSAL / 1977
Direito / UFBA / 1998
Mestrado em Direito / Universidade
Federal da Bahia/ 1998
Mestrado em Contabilidade/ UFBA/ 2009
Ciências Contábeis/ UFBA/ 2004
Especialização em Contabilidade
Gerencial/ UFBA/ 2006
UNIVERSIDADE DO ESTADO DA BAHIA – UNEB
Departamento de Ciências Humanas e Tecnologias
Curso de Bacharelado em Direito
Campus XX - Brumado
DOCENTE
Karina Mizuki Dias dos Santos
Leonardo Machado Nascimento
Luzia Rodrigues Viana
Manoel Messias Santos de Oliveira
Marcelo José Santos Lagrota Félix
COMPONENTE CURRICULAR
QUE LECIONA/LECIONOU
-Introdução a Administração
-Seminário Interdisciplinar de
Pesquisa III e V
-Fundamentos da Administração
-Contabilidade
-Estágio Supervisionado
-Análise das Demonstrações
Contábeis
-Orçamento Público
-Contabilidade Pública
-Teoria Econômica
-Economia das Organizações
-Macroeconomia
-Instituições Financeiras
-Direito Administrativo I e II
-Direito Penal I e II
-Direito Processual Penal I e II
-Estágio de Prática Jurídica III
QUALIFICAÇÃO
GRADUAÇÃO
Administração de Empresas /
UNIFACS / 1995
Ciências Contábeis / Fundação
Visconde de Cairú / 1992
Pedagogia / Universidade
Federal do Pará / 1979
Ciências Contábeis / Fundação
Visconde de Cairu / 1987
Ciências Econômicas/ UEFS/
1995
Geografia/ FTC/ em andamento
Direito / UCSAL / 1997
PÓS-GRADUAÇÃO
Mestrado em Engenharia de Produção /
UFSC / 2003
REGIME DE
TRABALHO
20h
40h
D.E
FORMA DE
INGRESSO
C
S
-
X
-
X
-
-
X
-
X
-
-
-
X
X
-
-
X
-
x
-
-
X
-
X
-
Especialização em Gestão Empresarial /
UEFS / 1999
Mestrando profissionalizante em
Engenharia de Produção / UFSC
Especialização em Contabilidade
Gerencial / UFBA / 1998
Mestrado em Contabilidade / Fundação
Visconde de Cairu / 2002
Especialização em Auditoria / FVC / 1996
Mestrado em Ciências Agrárias/ UFBA/
2003
Especialização em Administração Pública/
Fundação Luís Eduardo Magalhães/ 1998
Especialização em Direito / Escola de
Magistrados da Bahia / 1998
Especialização em Direito Público / UNEB
/ 2002
Especialização em Docência do Ensino
Superior / UFRJ / 2002
Márcia Maria Saievicz
Márcia Santos Cerqueira
- Direito e Sociedade
- Filosofia
- Ética
- Filosofia do Direito
- Filosofia e Ética Profissional
-Metodologia da Pesquisa
-Produção de Texto Técnico
Científico
-Seminário Interdisciplinar de
Pesquisa
-Leitura e Produção de Texto
Metodologia Científica e do
Trabalho Científico
Bacharelado e Licenciatura em
Filosofia com habilitação em
história/ UNIOESTE/1999
Mestranda em Filosofia da FFCH/UFBA
Especialização em Educação Estética,
Semiótica e Cultura pela FACED/
UFBA/2003
-
X
-
X
-
Pedagogia / UFBA / 1988
Mestrado em Educação / Pontifícia
Universidade Católica de São Paulo /
1997
Especialização em Alfabetização /
Pontifícia Universidade Católica de Minas
Gerais / 1993
Especialização em Educação a Distância /
UNEB / 2009
-
-
X
X
-
UNIVERSIDADE DO ESTADO DA BAHIA – UNEB
Departamento de Ciências Humanas e Tecnologias
Curso de Bacharelado em Direito
Campus XX - Brumado
DOCENTE
Márcia Margarida Nunes Silva
Martins
Márcia Figueiredo de Souza
Marcos Marcílio Eça Santos
Mariana Teixeira Santos Moura
Micheline Musser Leal
Nilson Roberto da Silva Gimenes
Ricardo
Alves Sampaio
COMPONENTE CURRICULAR
QUE LECIONA/LECIONOU
-Direito Ambiental e Agrário
-Ciência Política
-Teoria Geral do Estado
-Teoria Geral do Processo
-Teoria da Constituição
-Ciência Política
-Contabilidade de Custos
-Elementos e Análise de Custos
-Contabilidade I
-Direito Penal I e IV
-Criminologia
-Teoria Geral do Processo
-Direito Processual Penal I e II
-Legislação Social e Direito do
Trabalho
-Direito Público e Privado
-Instituição do Direito Público e
Privado
-Direito Civil VI
-Estágio de Prática Jurídica I, II e IV
-História do Direito
-Ética Profissional
-Direito Internacional
-Direito Eleitoral
-Direito Internacional
-Direito Constitucional I, II e III
-História do Direito
-Tópicos Especiais
-Seminário Interdisciplinar II
Direito Comercial
Direito Administrativo
Direito Empresarial
Direito Tributário
QUALIFICAÇÃO
GRADUAÇÃO
Direito / Universidade Federal de
Alagoas / 1988
PÓS-GRADUAÇÃO
Especialização em Direito do Trabalho e
Direito Processual do Trabalho / EMATRA
V Em Convenio com a Faculdade Jorge
Amado / 2003
REGIME DE
TRABALHO
20h
40h
D.E
FORMA DE
INGRESSO
C
S
-
X
-
X
-
Especialização em Política e Estratégia /
ADESG- Associação dos Diplomados da
Escola Superior de Guerra / 2007
Ciências Contábeis / UEFS / 2000
Mestrado em Contabilidade / FVC / 2006
-
X
-
X
-
Direito / UFBA / 1996
Especialização em Curso de Preparação
à Carreira da Magistratura / UCSAL / 1998
X
-
-
X
-
-
X
-
X
-
-
X
-
-
X
X
-
-
X
-
-
X
-
X
-
Doutorado em Direito / Universidade de
Salamanca (Espanha) / 2010
Direito / UNIFACS / 2002
Ciências Contábeis / Universidade
do Estadual do Oeste do Paraná /
2000
Mestrado em Direito / Universidade de
Salamanca (Espanha) / 2006
Especialista em Direito Processual / UFBA
/ 2003
Especialização em Segurança Pública,
Cidadania e Direitos / Universidade do
Estadual do Oeste do Paraná / 2009
Direito / Faculdade Unificada de
Foz do Iguaçu / 2009
Especialização em Docência do Ensino
Superior / União Dinâmica de Faculdades
Cataratas / 2006
Direito / UFBA / 1999
Mestrado em Direito / Universidade
Federal da Bahia / 2006
Direito/ Universidade Tiradentes
de Aracaju-SE/2002
Mestrado em Direito/ Universidade
Católica de Pernambuco/ 2009
Especialização em Direito Processual
Civil/ UESC/ 2007
UNIVERSIDADE DO ESTADO DA BAHIA – UNEB
Departamento de Ciências Humanas e Tecnologias
Curso de Bacharelado em Direito
Campus XX - Brumado
DOCENTE
Rita Maria Brito Santos
COMPONENTE CURRICULAR
QUE LECIONA/LECIONOU
-Sociologia Geral
-Teoria Geral do Estado
-Antropologia Jurídica
-Seminário Interdisciplinar II
REGIME DE
TRABALHO
QUALIFICAÇÃO
GRADUAÇÃO
Graduação em Ciências Sociais /
UFBA / 1978
PÓS-GRADUAÇÃO
FORMA DE
INGRESSO
20h
40h
D.E
C
S
X
-
-
X
-
-
-
X
X
-
-
-
X
X
-
-
-
X
X
-
-
X
-
X
-
Doutoranda em Ciências Sociais/ UFBA
Mestrado em Geografia / UFBA / 2000
Doutorando em Difusão do
Conhecimento/ UFBA
Rubem Castro Neves
Sérgio Henrique Conceição
Suely Aldir Messeder
Tânia Moura Benevides
-Ciências do Ambiente
Graduação em Agronomia / UFBA
/ 1985
Mestrado em Agronomia /UFBA / 1992
Especialização em Educação Ambiental
Serviço Nacional de Aprendizagem
Comercial / DF, SENAC/DF /2009
Doutorando em Educação e
Contemporaneidade / UNEB
-Contabilidade Tributária
-Auditoria de Sistemas
- Auditoria Fiscal
-Seminário Interdisciplinar de
Pesquisa IV
Ciências Contábeis / Fundação
Visconde de Cairu / 1996
-Antropologia
-Sociologia
-Direito e Sociedade
Ciências Sociais / UFBA / 1995
-Economia das Organizações
-Fundamentos da Administração
-Gestão de Negócios
-Metodologia Científica e do
trabalho Científico
Administração/ Faculdade Ruy
Barbosa/ 1996
Mestrado em Contabilidade / Fundação
Visconde de Cairu / 2006
Especialização em Controladoria /
Fundação Visconde de Cairu / 2002
Doutorado em Cuestions de Filosofia /
Universidad de Santiago de Compostela /
2008
Mestrado em Ciências Sociais / UFBA /
1999
Doutoranda em Administração/ UFBA
Mestrado em Administração Estratégica/
UNIFACS/ 2003
Especialização em Finanças
Empresariais/ Fundação Getúlio Vargas/
2000
UNIVERSIDADE DO ESTADO DA BAHIA – UNEB
Departamento de Ciências Humanas e Tecnologias
Curso de Bacharelado em Direito
Campus XX - Brumado
COMPONENTE CURRICULAR
QUE LECIONA/LECIONOU
DOCENTE
Telma Suely Pereira Santos
-Instituições Financeiras
-Contabilidade das Instituições
Financeiras
- Perícia Contábil
-Prática Contábil I e II
REGIME DE
TRABALHO
QUALIFICAÇÃO
FORMA DE
INGRESSO
GRADUAÇÃO
PÓS-GRADUAÇÃO
20h
40h
D.E
C
S
Ciências Contábeis / UCSAL /
1997
Especialização em Contabilidade
Gerencial / 2003
-
X
-
X
-
-
X
-
X
-
Doutorando em Ciência
Política/Sociologia/Antropologia / UFBA
Uirá Menezes de Azevedo
- Hermenêutica Jurídica
- Seminário Interdisciplinar III e V
- Direito Público e Privado
Direito / UFBA / 1998
Mestrado em Geografia / UFBA / 2000
Especialização em Direitos Humanos e
Desigualdades Sociais / UNEB / 2003
Fonte: DCHT – Campus XIX - Camaçari
UNIVERSIDADE DO ESTADO DA BAHIA – UNEB
Departamento de Ciências Humanas e Tecnologias
Curso de Bacharelado em Direito
Campus XX - Brumado
UNIVERSIDADE DO ESTADO DA BAHIA – UNEB
Departamento de Ciências Humanas e Tecnologias
Curso de Bacharelado em Direito
Campus XX - Brumado
1.2. DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS HUMANAS E TECNOLOGIAS – CAMPUS
XX
Criado através da Resolução nº 09/2001 publicada no Diário Oficial do dia
02/11/2001, o Departamento de Ciências Humanas e Tecnologias – Campus XX –
localiza-se no município de Brumado, que integra o Território de Identidade Sertão
Produtivo, situado na Região Sudoeste da Bahia.
De acordo com o censo de 2010, Brumado possui uma população total de
63.307 habitantes e a sua economia, baseada na mineração, particularmente de
jazidas de magnesita e talco, e no comércio, é destaque em todo cenário baiano e
nacional o que atrai a imigração de pessoas de diversas localidades. Além disso, o
município vem, historicamente, se destacando também na área educacional, uma
vez que apresenta um grande contingente de escolas públicas e particulares,
atendendo inclusive às localidades do seu entorno. Entretanto, pela inexistência de
uma instituição pública de educação superior, Brumado vinha apresentando, um
número cada vez mais crescente, de profissionais com necessidade de qualificação,
que se viam obrigados a se deslocarem para outras localidades em busca desta
qualificação, o que acabava sendo privilégio de poucos.
A implantação do Campus XX da UNEB na cidade de Brumado vem
responder de forma significativa a esta demanda, sobretudo na área de formação de
professores, com a oferta do Curso de Letras – Licenciatura, não sendo possível,
inicialmente, o atendimento de formação profissional em outras áreas do
conhecimento e na modalidade de bacharelado.
A autorização e funcionamento do Curso de Letras foram respaldados pela
Resolução do CONSU nº 158/2001 e o início das suas atividades acadêmicas deuse no ano letivo de 2002. Com o desenvolvimento deste Curso em sua habilitação
de Língua Portuguesa, e ainda com o desenvolvimento de ações extensionistas,
atividades de pesquisa e diversos eventos acadêmicos que são promovidos
semestralmente pelo DCHT para as comunidades universitária e externa, o Campus
XX vem, eficazmente atendendo às populações oriundas dos municípios de D.
Basílio, Contendas, Brumado, Livramento de Nossa Senhora, Rio de Contas,
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Curso de Bacharelado em Direito
Campus XX - Brumado
Malhada de Pedras, Aracatu, Vila Mariana, Anagé Rio do Antônio, Tremedal,
Caculé, Guanambi, Caetité, Maetinga, dentre outros.
Além destas atividades, o Departamento de Brumado tem ofertado cursos de
formação de professores de graduação intensiva, integrantes dos Programas
Especiais. Dentre eles, já ofereceu o Curso de Pedagogia do Programa
REDEUNEB, numa parceria com os municípios de Brumado, Barra do Choça, Dom
Basílio, Érico Cardoso, Itarantim e Macaúbas; o Curso de Letras pelo Programa de
Formação de Professores do Estado da Bahia – PROESP numa parceria com o
município de Brumado e oferta, atualmente, pelo Programa de Formação de
Professores da Educação Básica – PARFOR (Plataforma Freire), os Cursos de
Letras, Pedagogia e Sociologia no município de Brumado e Pedagogia nos
municípios de Boquira e Aracatu.
No campo da pós-graduação, já realizou o Curso de Especialização Estudos
Lingüísticos: leitura e produção de textos, cuja oferta se deu no período de setembro
de 2005 a junho de 2007, com 50 vagas, atendendo não só a comunidade local, mas
também de todo o Território Sertão Produtivo.
Com todas estas atividades, o Campus XX vem participando diretamente da
formação do cidadão deste território, facilitando sua inserção na sociedade,
permitindo a troca de informações, a produção do conhecimento e uma
ressignificação da educação com padrões de ensino de qualidade. Nesse contexto,
e na perspectiva de continuar respondendo às demandas sociais por oferta de novos
cursos, sobretudo de bacharelado, é que o DCHT XX se propõe a ofertar o Curso de
Direito, através do Regime de Cooperação Interdepartamental com o Departamento
de Ciências Humanas e Tecnologias do Campus XIX, localizado em Camaçari.
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1.2.1. Infraestrutura
O DCHT XX é um órgão da administração da UNEB responsável pelo
planejamento, execução e avaliação das suas atividades didático-científicas e
administrativas, coordenadas pela Direção e pelo Conselho de Departamento.
A sua estrutura administrativa é dividida em setores, tais como: Gabinete da
Direção; Colegiado de Curso; Coordenação Administrativa; Setor FinanceiroContábil; Coordenação Acadêmica; Coordenação de Informática; Almoxarifado e o
Núcleo de Pesquisa e Extensão – NUPEX.
Os espaços ocupados pelo Departamento são amplos, bem conservados,
iluminados e totalizam uma área construída de 1.329.00 m2, que atende de forma
satisfatória às necessidades das atividades que o Departamento desenvolve.
Este espaço não é próprio, o que exigiu a realização de um contrato de
locação entre a Universidade do Estado da Bahia – UNEB e a Pousada Fazenda
Sertaneja LTDA.
As plantas baixas a seguir apresentadas, possibilitam a visualização de como
este espaço está dividido no Campus XX.
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Figura 1: Planta Baixa do Térreo Bloco 1 – Campus XX
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Figura 2: Planta Baixa do 1° Pavimento – Bloco 1 – Campus XX
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Figura 3: Planta Baixa do Subsolo – Bloco 1 – Campus XX
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Figura 4: Planta Baixa do Bloco 2 – Campus XX
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Figura 5 : Planta Baixa do Bloco 3 – Campus XX
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Figura 6: Planta Baixa do Módulo II – Campus XX
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Para o desenvolvimento de suas ações acadêmico-administrativas, o
Departamento conta com um corpo docente e um corpo técnico-administrativo,
sendo este último formado, em sua maioria por especialistas, subdivididos em
Analistas Universitários, Técnicos Universitários e Ocupantes de Cargos de
Provimento Temporário.
Tabela 1 - Demonstrativo do Corpo Técnico-administrativo
Segmento Técnicoadministrativo
Analistas Universitários
Carga Horária
Quantidade
Nível de Qualificação
02
Especialista
00
Mestrado
40h
40h
03
Técnicos Universitários
30h
Cargos em Comissão
40h
01
Especialista
02
Graduado
00
Graduação em Curso
00
Médio
01
05
Graduada
01
Graduado
01
Graduação em Curso
02
Especialista
01
Médio
Fonte: Departamento Ciências Humanas e Tecnologias –Campus XX
O corpo docente é constituído de professores doutores, mestres e
especialistas, que de acordo com a programação do Departamento e a afinidade da
qualificação com a área do curso, também poderá atuar no Curso de Direito.
A seguir, apresenta-se o quadro docente do DCHT XX.
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Quadro 02 - Docentes do DCHT XX – Letras e Direito
Qualificação
Docente
Graduação
André Luiz Simões Pedreira
Filosofia
Baktalaia de Lis Andrade Leal
Letras
UNEB/2003
Cláudia Madalena Feistauer
Letras
UESB/1990
Daniela Galdino Nascimento
Letras com habilitação
Português/Inglês
Danilo da Silva Santos
Letras – Inglês
UNEB/2004
Elzana Kátia Matos Ferreira
Letras
UESB/1985
Fabiana Andrade Santos
Letras
UESB/1996
Gislene Souza de Oliveira
Letras
UNEB/2004
Pós-Graduação
Mestrado em Educação pela Universidade
Federal da Bahia/2010
Mestrado em curso - Estudos de Linguagens
UNEB
Especialização em estudos Linguísticos: Leitura e
Produção de Textos
FACIBA/2006
Doutorado em curso Linguística e Letras
PUCRS
Mestrado em Estudos de Linguagens UNEB/2009
Especialização em Linguística aplicada ao
Português
UESB/1993
Mestrado em Literatura e Diversidade Cultural
pela Universidade Estadual de Feira de
Santana/2005
Mestrado em curso - Linguística
UESB
Especialização em Letras:Português e Literatura
FIJ/2008
Doutorado em curso – Teoria da Literatura e
Literatura Contemporânea UES
Especialização Planejamento Prática de Ensino
FACEBA/1992
Mestrado em Curso –Letras
UFBA
Especialização em Estudos Lingüísticos
UESB/1999
Especialização em Linguística Aplicada ao
Português
UESB/2007
Regime de
Trabalho
20 H 40 H D.E.
Forma de
Ingresso
C
S
-
X
-
X
-
-
X
-
X
-
-
X
-
X
-
-
X
-
X
-
-
X
-
-
X
-
-
X
X
-
-
-
X
X
-
-
X
-
-
X
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Curso de Bacharelado em Direito
Campus XX - Brumado
Qualificação
Docente
Idmar Boaventura Moreira
Jaciara de Oliveira Sant’Anna Santos
Graduação
Letras –Inglês
UEFS/2003
Pedagogia
Faculdade Monte Negro/1995
Geografia / UESC/1999
José Manuel Teixeira Castrillon
Letras
UNICAMP/1991
Luciana Pereira de Oliveira Cruz
Ciências Sociais
UNIVALE/1995
Luzimare Almeida Piloto
Letras
UESB/1993
Márcio Alves da Silva
Maria Angélica Rocha Fernandes
Maria Aparecida de Souza Guimarães
Ciências Sociais
UFRJ/1996
Letras
UNEB/1995
Letras
UESB/1993
Maria Soledade Soares Cruzes
Direito – UESB/2005
Marcilene Oliveira Sampaio
Letras
UESB/2000
Pós-Graduação
Mestrado em Literatura e Diversidade Cultural.
UEFS/2007
Especialista em Psicopedagogia
Faculdade de Ciências e Letras Plínio A. do Amaral/
1999
Doutorado em Letras
UFRJ/2007
Mestrado em Letras
UFRJ/2000
Especialização em Desenvolvimento Rural nos
Países de Terceiro Mundo
UNIPD/Itália/1992
Mestrado em Educação e Contemporaneidade
UNEB/2010
Especialização em Comunicação e Jornalismo
UESB/2000
Especialização em Linguística Aplicada ao
Português
UESB/1998
Mestrado em Sociologia
UNICAMP/2008
Especialização em Literatura Brasileira
UESB/ 2001
Especialização Alfabetização
UFPB/1995
Mestra em Direito Público pela Universidade
Federal da Bahia / 2011
Mestrado em curso – Estudos Linguísticos
UFES
Especialização em Literatura e Ensino de Literatura
UESB/ 2001
Regime de
Trabalho
20 H 40 H D.E.
Forma de
Ingresso
C
S
-
X
-
X
-
-
X
-
X
-
-
-
X
X
-
-
-
X
X
-
-
-
X
X
-
-
X
X
-
X
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X
-
-
-
X
X
-
-
X
-
-
X
-
-
X
X
-
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Curso de Bacharelado em Direito
Campus XX - Brumado
Qualificação
Docente
Graduação
Oton Magno Santana dos Santos
Letras
UESC / 2000
Renailda Ferreira Cazumbá
Letras – Inglês
UESF/1993
Roberta Bolzan Jauris
Pedagogia
UESB/2002
Wilson da Silva Santos
Pedagogia
UESB/2002
Valméria Brito Almeida Vilela Ferreira
Letras
UESB/2006
Virgínia Maria Ferreira Santos Silveira
Baldow
Letras
UESB/1998
Vivian Meira de Oliveira
Letras – Inglês
UNEB/ 2003
Pós-Graduação
Mestrado em Letras: Linguagens e
Representações.
UESC/2010
Especialização em Estudos comparados de
Literatura e Língua Portuguesa
UESC/2004
Mestre em Literatura e Diversidade Cultural
UEFS/2009
Especialização Texto e Gramática
UEFS/2000
Especialista em Psicopedagogia
UNIVERSO/2005
Doutorado em curso- História e Filosofia da
Educação
UNNICAMP
Mestrado em Educação
UFPB / 2006
Mestrado em curso - Letras : Cultura, Educação e
Linguagens
UESB
Especialista em Linguística Aplicada a Língua
Inglesa
UESB/1997
Mestrado em curso –Literatura e Diversidade
Cultural
UEFS
Especialista em Literatura Brasileira
UESB/1999
Doutorado em Linguística
UNICAMP
Mestrado em Letras e Linguística UFBA/2006.
Regime de
Trabalho
20 H 40 H D.E.
Forma de
Ingresso
C
S
-
X
-
X
-
-
X
-
X
-
-
X
-
-
X
-
X
-
X
-
-
X
-
X
-
-
X
-
X
-
-
-
X
X
-
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Departamento de Ciências Humanas e Tecnologias
Curso de Bacharelado em Direito
Campus XX - Brumado
Qualificação
Docente
Luciano de Oliveira Souza Tourinho
Graduação
Direito – UESB/2009
Direito – FAINOR/2009
Daniel Oitaven Pamponet Miguel
Direito/UFBA - 2009
Maria Soledade Soares Cruzes
Direito – UESB/2005
Paulo Cezar Martins Borges
Direito – Associação de Ensino
Unificado do Distrito Federal/1979
Fonte: Departamento de Ciências Humanas e Tecnologias de Brumado – DCHT – Campus XX
Pós-Graduação
Mestre em Direito Público-Direito Penal pela
Universidade Federal da Bahia /2012
Mestre em Direito Público - Limites do discurso
jurídico pela Universidade Federal da Bahia /2012
Mestra em Direito Público - Universidade Federal da
Bahia /2011
Doutor em Sociologia - Universidade de Brasília/
2004
Regime de
Trabalho
20 H 40 H D.E.
Forma de
Ingresso
C
S
X
X
X
X
X
X
X
X
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Campus XX - Brumado
Tabela 2 – Demonstrativo do total de Docentes por titulação
Titulação
Total
%
ESPECIALIZAÇÃO
12
41,4
MESTRADO
14
48,3
DOUTORADO
03
10,3
Total
29
100%
Fonte: DCHT– Campus XX
1.2.2. Recursos Didáticos e Tecnológicos
Com o objetivo de aprimorar a cada dia a qualidade das atividades que
desenvolve, o DCHT XX tem disponibilizado recursos didáticos e tecnológicos para
atender de forma satisfatória às necessidades acadêmicas dos docentes, discentes
e técnico-administrativos. Para tanto, tem envidado esforços no sentido de conservar
e manter atualizado os seus equipamentos, recursos tecnológicos e acervo
bibliográfico.
A) Biblioteca
A Biblioteca do Campus XX é uma setorial vinculada tecnicamente ao
Sistema de Bibliotecas da UNEB (SISB) e administrativamente à direção do
Departamento. O seu funcionamento ocorre de segunda a sexta feira das 07:30 h às
12h e das 13h às 22 horas e aos sábados das 07 às 13 horas. Para tanto, conta
com três funcionários que atendem nos três turnos. Com um ambiente climatizado,
esta Biblioteca dispõe de um salão de leitura, um quiosque de pesquisa à base de
dados no Sistema Pergamum, com Wireless em todo seu espaço. O acervo de
livros e periódicos encontra-se distribuído em estantes dupla-face e em estantes
simples.
A climatização do ambiente é garantida por 1 (um) condicionar de ar Split e 2
(dois) aparelhos de ar-condicionado. A consulta ao Sistema Pergamum pode ser
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realizada através de 2 (dois) computadores para pesquisa. Além destes, existem 2
(dois) computadores para o atendimento e 1 (um) para atividades administrativas.
A aquisição de títulos e volumes é feita periodicamente por meio de compras
efetuadas através do SISB e pelo próprio Departamento, buscando atender as
indicações dos professores e sugestões dos alunos, considerando as prioridades da
bibliografia básica dos componentes curriculares que integram o currículo do curso
de Letras e agora também do curso de Direito – Bacharelado.
Embora os principais usuários da Biblioteca sejam alunos, professores, E
funcionários
técnico-administrativos
do
Departamento,
qualquer
pessoa,
devidamente identificada, que respeite as normas existentes, poderá consultar o
material bibliográfico no recinto da mesma. Somente terão direito ao empréstimo
domiciliar os usuários devidamente cadastrados.
Esses usuários poderão ter acesso também ao material bibliográfico de outras
bibliotecas integrantes do SISB pelo Sistema Inter-Bibliotecário, que funciona
regularmente via malote em todo âmbito da UNEB.
Apresenta-se a seguir a estatística geral do acervo do DCHT XX.
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B) Equipamentos e Recursos de Informática
Todos os setores do Departamento são equipados com computadores,
disponíveis para uso acadêmico e técnico-administrativo, interligados através de
uma estrutura com 02 pontos de rede lógica e rede elétrica estabilizada. Todos eles,
em um total de 43 computadores, possuem autenticador de usuário, antivírus e
pacote microsoft office, com acesso à INTERNET.
Os
equipamentos
são
constantemente
submetidos
a
manutenções
preventivas e quando necessário, são feitos reparos ou substituições. Os recursos
tecnológicos são, na sua grande maioria, novos, decorrentes da política de
manutenção e atualização empreendida pelo Departamento.
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1.3. VIABILIDADE ECONÔMICA E FINANCEIRA DO PROJETO
Os Departamentos da UNEB, seguindo o princípio da descentralização,
funcionam como unidades gestoras que gozam de autonomia didática, científica e
administrativa nos limites de suas competências, e são responsáveis pelo
planejamento, execução e avaliação de suas atividades finalísticas que consistem
no ensino, na pesquisa e na extensão.
Assim, comprometidos com os trabalhos, programas e cursos que pretendem
realizar, cada Departamento planeja, define os seus objetivos e determina os meios
para
alcançá-los,
atendendo
aos
princípios
da
racionalidade,
previsão,
universalidade, continuidade e demanda.
Nesta perspectiva é que o Departamento de Ciências Humanas e Tecnologias
do Campus XX está envidando esforços para viabilizar a oferta do Curso de Direito,
através do Regime de Cooperação Interdepartamental com o DCHT – XIX,
procurando ajustar a sua previsão orçamentária aos investimentos necessários ao
desenvolvimento do referido no Curso. Além disto, esse Departamento estará
buscando outros recursos junto à Administração Central da UNEB que possam
garantir com qualidade, o desenvolvimento das atividades previstas no projeto
pedagógico do Curso.
Toda infraestrutura existente no Departamento será disponibilizada para o
desenvolvimento do Curso de Direito, sem prejuízo de outras atividades que já vem
sendo desenvolvidas.
O quadro docente será constituído através de professores do Departamento,
de novos professores a serem admitidos através de concurso público e de
professores cooperadores, especialmente do DCHT - XIX.
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1.4. CREDIBILIDADE INSTITUCIONAL
A educação superior significa muito mais para um país do que a formação de
bons profissionais. Um sistema de educação, solidamente enraizado nos problemas
que desafiam o desenvolvimento social, produz conhecimento e gera inovações
tecnológicas. No campo do ensino, passa a ser referência na qualificação de
profissionais que irão atuar na Educação Básica.
No campo da pesquisa e extensão essa educação desempenha um notável
papel junto às comunidades locais e regionais, transferindo tecnologias para
pequenas e grandes empresas, apoiando governos municipais, participando de
políticas
públicas,
assessorando
projetos
desenvolvidos
por
sindicatos
de
trabalhadores, por associações de moradores e tantas outras entidades.
Nesta perspectiva a UNEB tem atuado, buscando comprometer-se cada vez
mais com a sua missão de produzir conhecimento, divulgá-lo, disponibilizá-lo e
torná-lo acessível a um universo populacional cada vez maior. Isto requer práticas
cotidianas de avaliação da sua ação e dos impactos causados no contexto onde
está inserida. Assim, ela não tem se excluído dos processos avaliativos onde, além
das questões relacionadas ao ensino, ela é avaliada também pelas atividades de
pesquisa e extensão que desenvolve. Internamente, este trabalho tem sido
coordenado pela Comissão Própria de Avaliação – CPA, que tem atuado em
consonância com as dimensões apontadas pelo Sistema Nacional de Educação
Superior – SINAES. Esta Universidade tem também respondido de forma satisfatória
aos procedimentos de avaliação adotados pelo MEC e pelo Conselho Estadual de
Educação – CEE. A avaliação institucional sistematizada por estes organismos
investiga além da formação acadêmica, a atuação de professores e as condições
institucionais de infraestrutura que as instituições de ensino superior oferecem. Com
essa prática, cria-se um dispositivo regulador para conceder o reconhecimento ou a
renovação dos cursos de graduação e até o recredenciamento das Universidades.
Assim, a UNEB vem participando regularmente destas avaliações, seja
através do reconhecimento dos seus cursos pelo Conselho Estadual de Educação,
seja através dos mecanismos específicos adotados pelo MEC, como por exemplo, o
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Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (ENADE). Desde a implantação
do ENADE, a UNEB tem participado de todas as suas edições, onde os cursos
avaliados têm obtidos bons conceitos.
Nas avaliações realizadas pelo Conselho Estadual de Educação, a UNEB
também tem obtido êxito, uma vez que os cursos que são submetidos à apreciação
do referido Conselho, têm obtido parecer favorável ao seu reconhecimento, o que é
confirmado por Decreto Governamental publicado em Diário Oficial.
No ano de 2012, através do Decreto Governamental 13.664/2012, a UNEB foi
mais uma vez recredenciada, agora por um período de oito anos, demonstrando e
confirmando a sua credibilidade institucional, a sua renovação e desenvolvimento
dentro do meio acadêmico e da comunidade, tornando-a a cada dia mais
comprometida com eventos de cunho social, com o atendimento às demandas da
comunidade onde está inserida e com a promoção de novos processos formativos e
qualificação profissional. Neste contexto é que assume o desafio de ofertar o Curso
de Direito no Campus XX em Brumado, através do Regime de Cooperação
Interdepartamental com o DCHT XIX em Camaçari.
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2.1. RELEVÂNCIA SOCIAL
A universidade é um centro de produção de conhecimento, de ciência,
tecnologia e cultura, cuja disseminação deve ser feita através das atividades de
ensino, pesquisa e extensão que desenvolve. Ela é parte de uma realidade concreta
e suas funções devem ser pensadas e trabalhadas levando-se em conta as
exigências da sociedade, nascidas de suas próprias transformações em um mundo
em constantes mutações e crises.
Como realidade histórico-sócio-cultural, esta universidade deve ser, por sua
própria natureza, o local de encontro de culturas diversas, de diferentes visões de
mundo. Os conflitos nela existentes devem situar-se no plano da busca de
elementos novos e melhores para a instituição, e não naquele dos interesses
pessoais ou das atitudes de dominação e imposição. Torna-se evidente que essa
forma de agir exigirá melhor conhecimento e maior compreensão dos problemas,
bem como clareza e intencionalidade, tanto em relação à própria universidade,
quanto em relação à sociedade.
Como instituição, esta universidade deve promover o avanço do saber e do
saber fazer, deve ser o espaço da invenção, da descoberta, da teoria, de novos
processos; o lugar da pesquisa, de busca de novos conhecimentos, sem a
preocupação obrigatória com sua aplicação imediata, mas o lugar da inovação, onde
se persegue o emprego de tecnologias e de soluções. Finalmente, esta universidade
deve ser o âmbito da socialização do saber, na medida em que divulga
conhecimentos.
Essa concepção de universidade implica em uma estreita articulação entre
ensino, pesquisa e extensão nos mais variados campos. Eximi-la desta relação é
contribuir para a deterioração da qualidade da educação superior no País. O saber
que a universidade produz não pode ser visto como algo mágico, algo dado, sem
história. Trata-se de um saber produzido por sujeitos situados e datados
historicamente, onde o desenvolvimento de uma sociedade passa necessariamente
pela formação do cidadão e do homem. Assim, a função formadora de uma
universidade engloba todas as demais.
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A universidade deve ser autônoma, como orienta a LDB 9.394/96,
democrática, crítica e criativa. O termo autonomia, em seus vários significados, não
pode afastar-se de sua significação política e econômica, isto é, da capacidade de
decidir, dirigir e controlar. Assim, o DCHT XX, sustentado nesta concepção,
consciente de sua responsabilidade social e formativa, e com enorme sensibilidade
frente às demandas do contexto onde se insere, assume o desafio de ofertar o
Curso de Direito – Bacharelado na cidade de Brumado, por meio de Cooperação
Interdepartamental com o DCHT XIX de Camaçari.
Como nas demais regiões do país, na Bahia a demanda pelo ensino superior
é cada vez mais crescente, em função da expansão do número de concluintes do
Ensino Médio. No seu sistema de educação, a Bahia vem registrando um aumento
significativo do acesso de crianças e jovens à educação conforme dados levantados
pela Pesquisa Nacional de Amostra Domiciliar – PNAD *. De acordo com o censo
escolar, a Bahia possui atualmente 4,7 milhões de alunos matriculados na escola,
incluindo todos os níveis e modalidades de ensino, exceto o superior. A rede
estadual responde por 34% das matrículas do ensino fundamental e por 77% do
ensino médio. Nos últimos anos, a expansão foi de 16,1%.
Atribui-se à expansão do ensino médio o aumento do número de jovens
concluindo o ensino fundamental, a desconcentração relativa das atividades
econômicas no Estado, e a exigência dos sujeitos, cuja formação não esteja apenas
voltada para o “mercado de trabalho, mas mormente uma formação que abarque o
aspecto político, cultural, estético e físico”.
O município de Brumado definiu como objetivo para os próximos anos tornarse um pólo cultural e educacional com a instalação de universidades e faculdades
públicas para atender uma população de 432.338 habitantes, integrante dos
municípios de Brumado †, Aracatu, Livramento, Malhada de Pedras, Rio de Contas,
Ituaçu, Tanhaçu, Contendas do Sincorá, Dom Basílio, Caculé, Maetinga, Anagé,
Barra da Estiva, Guageru, Ibiassucê, Jussiape, Boquira, Macaúbas, Rio do Antônio,
*
Fonte:IBGE - Diretoria de Pesquisa, Coordenação de Trabalho e Rendimento, 2008 – www.ibge.gov.br/ - Salade Imprensa:
Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios 2008.
†
Segundo Censo Populacional do IBGE/2010: Brumado: 64.550; Aracatu: 13.732; Livramento: 42.705; Malhada de Pedras:
8.452; Rio de Contas: 12.979; Ituaçu: 18.127; Tanhaçu: 20.022; Contendas do Sincorá: 4.663; Dom Basílio: 11.355; Caculé:
22.231; Maetinga: 7.031; Anagé: 25.500; Barra da Estiva: 21.190; Guageru: 10.383; Ibiassucê: 10.077; Jussiape: 7.972;
Boquira: 22.042; Macaúbas: 47.067; Rio do Antônio: 14.786; Caetité: 47.524; Cfr.:
http://www.ibge.gov.br/home/estatistica/populacao_por_municipio.shtm.
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Caetité, entre outras. A educação superior desenvolvida na região, embora de
grande importância, ainda é insuficiente para atender a demanda existente.
Com o advento da Lei 9.394/96, as atribuições de uma Universidade,
preocupada com as questões sociais, se ampliam e se estendem a suprir carências
e necessidades da sociedade e do Estado, que, cada vez mais demandam
profissionais qualificados do ponto de vista intelectual e ético. A essa demanda,
juntam-se as exigências legais de formação, definidas pelo Plano Nacional de
Educação – PNE o qual exige da Universidade uma participação efetiva na vida da
comunidade.
A UNEB não poderia se ausentar desse processo, já que é uma instituição
que contribui com o desenvolvimento de diversos setores da sociedade baiana,
incluindo as solicitações das comunidades do interior. Nesse sentido, ela busca
alargar o seu campo de atuação na formação de profissionais, implantando cursos
nos mais variados campos de conhecimento, como forma de atendimento às
exigências destas comunidades. Dentre tantos cursos implantados, consolidados e
em muitos casos reconhecidos, destacam-se os de Direito – Bacharelado,
desenvolvidos nos municípios de Camaçari, Jacobina, Juazeiro, Paulo Afonso,
Salvador e Valença.
Atender à demanda de formação de bacharéis em Direto é, antes de tudo,
atender às exigências de uma sociedade cada vez mais complexa. É atender aos
requisitos de uma sociedade sujeita aos avanços tecnológicos e deles dependentes.
É responder às exigências de um mundo globalizado, onde a formação do cidadão
precisa estar pautada na formação do indivíduo como ser, ao mesmo tempo único e
social.
Desse modo, a oferta de um curso superior passa pelo contexto e dados de
expansão da educação no Brasil e na Bahia, oriundos de demanda social, os quais
demonstram os interesses individuais e coletivos, e a necessidade pública de
formação da sociedade e do Estado. No caso específico do Curso de Direito, passa
também, pela estrutura judiciária do município, que em BRUMADO e região, é
bastante carente de profissionais da área.
Na Bahia existem 49 cursos de Direito, sendo 22 lotados no interior e 27 em
Salvador e região metropolitana. Deste total, 38 pertencem a instituições privadas e
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apenas 11 a instituições públicas. Esses dados mostram, que especialmente no
interior do Bahia, são as instituições privadas que estão respondendo à demanda,
ou seja, oportunizando cursos apenas para parcela da população local,
financeiramente privilegiada, e ainda assim sofrendo os riscos da evasão, como
demonstrou os dados do INEP/MEC. Consequentemente, esses cursos sofrem o
risco da não sustentabilidade, entrando em processo de extinção antes mesmo da
conclusão da primeira turma, problemática que atinge todo território nacional.
A criação de um Curso de Direito numa Universidade Pública não só abre
oportunidades para outras camadas sociais pela gratuidade, como também por
possibilitar a realização de pesquisas e atividades de extensão que qualifiquem a
resolução de conflitos locais e a implantação de políticas públicas que levem maior
bem estar para população local.
O quadro abaixo possibilita a visualização da estrutura judiciária e funções
essenciais à justiça no Estado da Bahia, e alguns espaços de trabalho do
profissional de Direito, numa clara demonstração de que os quantitativos
apresentados, não atendem à crescente demanda da sociedade por uma justiça
ampla, voltada aos interesses das classes populares, o que reforça a importância da
oferta do Curso de Direito no Território do Sertão Produtivo, onde Brumado se
insere.
Em outras palavras, a estrutura e a composição dos referidos órgãos são
insuficientes para atender aos 417 municípios baianos, especialmente nos
municípios do interior, necessitados do incremento da advocacia.
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Tabela 3 – Demonstrativo da Estrutura Judiciária no Estado da Bahia
MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL – BAHIA
Quantidade
Procuradores de Justiça
Promotores de Justiça na Capital
Promotores de Justiça no Interior
Aposentados
46
194
278
156
PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA
Quantidade
Procuradores da República na Capital
Promotores da República no Interior
15
2
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO
Quantidade
Juízes do Trabalho ativos
172
Varas do Trabalho na Bahia
68
Varas do Trabalho em Salvador
25
MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO (somente na capital)
Quantidade
Procuradores Regionais do Trabalho
Procuradores do Trabalho
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA BAHIA
10
13
Quantidade
Desembargadores
Juízes de Direito na Capital
Juízes de Direito no Interior
JUIZADOS ESPECIAIS
30
170
278
Quantidade
Juizados Especiais em Salvador
09
Juizados Especiais no interior
Promotores de Justiça no Interior
Aposentados
27
284
125
ADVOGADOS
Quantidade
Advogados inscritos na Capital
Advogados inscritos no interior
Total de advogados inscritos na Bahia
8.904
2.079
10.983
Fontes: www.mp.ba.gov.br – www.oab.org.br - www.tjba.jus.br - www.pgr.mpf.gov.br - www.trt5.jus.br
A proposta da oferta do curso de Direito no Campus XX foi definida a partir
dos reclames da própria comunidade, principalmente dos que não têm condições
econômicas para sustentar o alto custo de um curso superior no setor privado. Ao
assumir este compromisso no Território do Sertão Produtivo, a UNEB constituiu-se
em um espaço importante para a análise das questões democráticas relativas à
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ordem constitucional brasileira, possibilitando a formação jurídica capaz de
implementar rupturas com os cânones clássicos da dogmática jurídica no sentido de
atender aos “novos sujeitos sociais”. Nessa perspectiva, o curso terá um forte acento
na produção e na socialização do conhecimento jurídico, através de um processo
que articule ensino, pesquisa e extensão, insistindo na formação de atitude ética,
crítica e científica do bacharel em Direito, para atuar, com competência intelectual e
política, na efetivação da justiça social.
Considerando que o município de Brumado possui um dos melhores índices
de desenvolvimento social e econômico da região, excetuando-se o município de
Vitória da Conquista, pode-se afirmar que a oferta do Curso de Direito servirá como
vetor para o desenvolvimento acadêmico da região, justamente pelo fato de
Brumado ser um importante entroncamento rodoviário (BA 262, BA 148 e BR 030), o
que torna o município um pólo natural de atração para os vizinhos.
Brumado abriga a UNEB desde o ano de 2002. A chegada da primeira
universidade pública no município trouxe a possibilidade de um curso superior não
só para os habitantes do município, mas de toda microrregião em seu entorno. Em
2008, esta possibilidade foi ampliada, com a criação de um pólo de Ensino à
Distância, onde foram ofertados os cursos Matemática e Química.
Depois da UNEB, outras instituições se instalaram no município, a exemplo
de: Universidade Aberta do Brasil (UAB), Universidade Norte do Paraná (UNOPAR),
Faculdade Integrada de Brumado (UNIB), Faculdade de Brumado (FAB), Grupo
EDUCACIONAL UNINTER – Faculdade Internacional e a Líder Centro de Educação
da Bahia (LIDER).
Nesse contexto, a UNEB reafirma seu papel social em disseminar um ensino
público, gratuito e de qualidade e o seu Departamento no Campus de Brumado está
imbuído do desejo de ofertar um curso que atenda à demanda por profissionais
qualificados para sintonizar-se com o intenso avanço econômico e populacional de
toda a região. Assim, justifica-se o Curso de Direito no Campus XX, que além de
atender a uma demanda real, vem dialogar, pelo seu caráter filosófico e pela grande
importância da linguagem para os operadores do Direito, com o curso de Letras já
consolidado no DCHT XX.
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2.2.BASE LEGAL
O Curso de Direito a ser ofertado em Brumado através da modalidade de
Cooperação Interdepartamental, adotará o mesmo currículo do Curso de Direito
ofertado no seu Departamento de origem, o DCHT XIX.
Esse currículo foi elaborado na perspectiva de possibilitar abordagens
interdisciplinares, flexíveis, contextualizadas e coerentes com os atuais processos
de produção de conhecimento. Assim, fundamentou-se nos seguintes documentos:
• Constituição Federal da República Federativa do Brasil, promulgada em 05 de
outubro de 1988;
• LDB nº 9. 394/96 de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e
bases da educação nacional;
• Parecer CNE/CES nº 146/2002, de 03 de abril de 2002, que institui as
diretrizes curriculares nacionais dos cursos de graduação em Direito,
homologado em 09/05/2002 e publicado no D.O.U de 13/05/2002;
• Parecer do CNE/CES nº 055, aprovado em 18/02/2004, que institui as
diretrizes curriculares nacionais para o curso de Direito;
• Parecer do CNE/CES nº 211, aprovado em 8/7/2004, que reconsidera o
Parecer do CNE/CES nº 055, referente às Diretrizes Curriculares Nacionais
para o curso de Direito;
•
Resolução CNE/CES nº 9, de 29 de setembro de 2004, que institui as
Diretrizes Curriculares Nacionais para o curso de graduação em Direito e dá
outras providências;
•
Resolução CNE/CES nº 2, de 18 de junho de 2007, que dispõe sobre a carga
horária mínima e procedimentos relativos à integralização e duração dos
cursos de graduação, bacharelados, na modalidade presencial.
Outras referências específicas foram consideradas:
•
Portaria do MEC nº 1.886/94, que instituiu as diretrizes para a implantação
dos cursos jurídicos no Brasil;
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•
Lei da OAB nº 8.906, de 04 de julho de 1994, que estabelece o Estatuto da
Advocacia;
•
Recomendações da Comissão de Ensino Jurídico da Ordem dos Advogados
do Brasil - CEJ e da Comissão de Especialistas em Ensino do Direito do MEC
– CEED.
A seguir apresenta-se cópia das Resoluções CNE/CES 9/2004 e 2/2007 acima
referenciadas.
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MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO
CÂMARA DE EDUCAÇÃO SUPERIOR
RESOLUÇÃO Nº 2, DE 18 DE JUNHO DE 2007 ( ∗) ( ∗∗)
Dispõe
sobre
carga
horária
mínima
e
procedimentos relativos à integralização e
duração
dos
cursos
de
graduação,
bacharelados, na modalidade presencial.
O Presidente da Câmara de Educação Superior do Conselho Nacional de Educação, tendo em
vista o disposto no art. 9º, do § 2º, alínea “c”, da Lei nº 4.024, de 20 de dezembro de 1961, com
redação dada pela Lei nº 9.131, de 25 de novembro de 1995, e com fulcro no Parecer CNE/CES nº
8/2007, homologado por Despacho do Senhor Ministro de Estado da Educação, publicado no DOU de
13 de junho de 2007, RESOLVE:
Art. 1º Ficam instituídas, na forma do Parecer CNE/CES nº 8/2007, as cargas horárias mínimas para
os cursos de graduação, bacharelados, na modalidade presencial, constantes do quadro anexo à
presente.
Parágrafo único. Os estágios e atividades complementares dos cursos de graduação, bacharelados,
na modalidade presencial, não deverão exceder a 20% (vinte por cento) da carga horária total do
curso, salvo nos casos de determinações legais em contrário.
Art. 2º As Instituições de Educação Superior, para o atendimento do art. 1º, deverão fixar os tempos
mínimos e máximos de integralização curricular por curso, bem como sua duração, tomando por base
as seguintes orientações:
I – a carga horária total dos cursos, ofertados sob regime seriado, por sistema de
crédito ou por módulos acadêmicos, atendidos os tempos letivos fixados na Lei nº 9.394/96, deverá
ser dimensionada em, no mínimo, 200 (duzentos) dias de trabalho acadêmico efetivo;
II – a duração dos cursos deve ser estabelecida por carga horária total curricular,
contabilizada em horas, passando a constar do respectivo Projeto Pedagógico;
III – os limites de integralização dos cursos devem ser fixados com base na carga
horária total, computada nos respectivos Projetos Pedagógicos do curso, observados os limites
estabelecidos nos exercícios e cenários apresentados no Parecer CNE/CES nº 8/2007, da seguinte
forma:
a)Grupo de Carga Horária Mínima de 2.400h:
Limites mínimos para integralização de 3 (três) ou 4 (quatro) anos.
∗
Resolução CNE/CES 2/2007. Diário Oficial da União, Brasília, 19 de junho de 2007, Seção 1, p. 6.
Republicada no DOU de 17/09/2007, Seção 1, pág. 23, por ter saído no DOU de 19/06/2007, Seção 1, pág. 6, com
incorreção no original.
∗∗
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b)Grupo de Carga Horária Mínima de 2.700h:
Limites mínimos para integralização de 3,5 (três e meio) ou 4 (quatro) anos.
c)Grupo de Carga Horária Mínima entre 3.000h e 3.200h:
Limite mínimo para integralização de 4 (quatro) anos.
d)Grupo de Carga Horária Mínima entre 3.600 e 4.000h:
Limite mínimo para integralização de 5 (cinco) anos.
e)Grupo de Carga Horária Mínima de 7.200h:
Limite mínimo para integralização de 6 (seis) anos.
IV – a integralização distinta das desenhadas nos cenários apresentados nesta Resolução poderá ser
praticada desde que o Projeto Pedagógico justifique sua adequação.
Art. 3º O prazo para implantação pelas IES, em quaisquer das hipóteses de que tratam as respectivas
Resoluções da Câmara de Educação Superior do CNE, referentes às Diretrizes Curriculares de
cursos de graduação, bacharelados, passa a contar a partir da publicação desta.
Art. 4º As Instituições de Educação Superior devem ajustar e efetivar os projetos pedagógicos de
seus cursos aos efeitos do Parecer CNE/CES nº 8/2007 e desta Resolução, até o encerramento do
ciclo avaliativo do SINAES, nos termos da Portaria Normativa n° 1/2007, bem como atender ao que
institui o Parecer CNE/CES nº 261/2006, referente à hora-aula.
Art. 5º As disposições desta Resolução devem ser seguidas pelos órgãos do MEC nas suas funções
de avaliação, verificação, regulação e supervisão, no que for pertinente à matéria desta Resolução.
Art. 6º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Antônio Carlos Caruso Ronca
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2.3.CONCEPÇÃO E FINALIDADE
As
demandas
da
sociedade
contemporânea
exigem
uma formação
acadêmica que articule, com organicidade, as competências científica, técnica,
política e ética dos seus profissionais. São estes os fundamentos imprescindíveis
para o desempenho do profissional na contemporaneidade, conseqüência natural
das profundas transformações sociais.
A partir disso, a concepção do processo de ensino e de aprendizagem também
sofreu transformações, exigindo dos futuros profissionais muito mais do que o
simples domínio científico, técnico e específico de uma determinada área. A
aprendizagem passou a ser considerada um ato processual criativo e de construção,
sendo o aluno o seu centro.
Assim, apoiado nas diretrizes curriculares do MEC para Curso de Direito,
especificamente na Resolução CNE/CES nº 9 de 29/09/2004, o Curso de Direito
aqui apresentado, buscou privilegiar o que é essencial e estrutural na formação do
profissional pretendido, com a elaboração de um currículo articulado, flexível,
interdisciplinar, pautado dentre outros, nos seguintes princípios:
• Direitos Humanos e Cidadania como referências éticas, que privilegiem o respeito
à pessoa, à justiça social e à compreensão e valorização das diferenças;
• Educação como um processo aberto, complexo e diversificado, que reflete,
desafia e provoca transformações que contribuem para a construção de novos
paradigmas culturais e estruturais;
• Processos formativos de interação, de escuta das contribuições diferenciadas,
estimulando a capacidade reflexiva, a autonomia dos sujeitos e a elaboração de
novos desafios voltados à construção democrática de novos saberes;
• Ações formativas que promovam a interdisciplinaridade, entendendo-as como de
extrema relevância à capacidade de lidar com questões complexas que
oportunizem a compreensão da natureza do conhecimento jurídico;
• Ações formativas em articulação como forma de garantir a dinâmica e consistência
aos processos desencadeados;
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• Diversidade como princípio natural de respeito aos direitos humanos,sustentados
pela garantia de direito individual e coletivo.
Assim, a UNEB propõe uma formação para o bacharel em Direito que
possibilite o desenvolvimento do pensamento crítico, reflexivo e investigativo, onde o
contexto de atuação do seu egresso, possa ser o lócus constante do seu
aprimoramento profissional através das análises e intervenções no cotidiano da sua
prática profissional.
Nessa perspectiva, a construção do conhecimento torna-se um dos
pressupostos desse processo formativo, onde os elementos apresentados pelo
contexto local, regional e global, associados às bases teórico-metodológicas
desenvolvidas pelo Curso, possam possibilitar a superação da fragmentação dos
conteúdos e fortalecer a unidade entre a teoria e a prática, a interdisciplinaridade e o
diálogo com a pesquisa. Portanto, numa lógica de integração, o aluno passa a ser
sujeito de sua própria formação para que de maneira autônoma possa refletir
criticamente sobre a realidade e seu contexto de atuação.
Essa estrutura curricular busca, portanto, privilegiar o que é essencial à
formação do bacharel em Direito, assegurando aos seus egressos a autonomia de
pensamento e de atuação social como ser humano e como cidadão.
Assim, baseado nos princípios e pressupostos aqui apresentados, foram
estabelecidos os seguintes objetivos:
•
desenvolver
atividades
acadêmicas
numa
perspectiva
interdisciplinar,
articulando o tripé: ensino, pesquisa e extensão;
•
formar o futuro bacharel em Direito para o exercício da sua profissão, sustentado
pelo compromisso da cidadania e da justiça social;
•
promover o estudo crítico, através da reflexão dos cânones clássicos da
dogmática jurídica, de forma a superar teorias ultrapassadas, diante dos novos
sujeitos da atualidade;
•
instrumentalizar o aluno quanto aos aspectos teórico e prático de argumentação,
técnicas e linguagens forense, que possibilitem atuar nos diversos espaços
jurídicos;
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•
possibilitar a construção de um conhecimento local, regional e global, mediante
um processo de contextualização, de forma a
abolir
a fragmentação dos
conteúdos expressos nos componentes curriculares;
•
proporcionar o exercício de práticas jurídicas, com base na participação e na
construção coletiva da produção do saber jurídico, garantindo a liberdade de
expressão, pensamento e respeito às diferenças individuais e grupais;
•
criar situações práticas, através do adequado conhecimento do exercício
profissional, suas problemáticas e responsabilidades, dando ênfase ao aspecto
ético, nelas envolvidas;
•
estimular práticas de estudos independentes, visando uma progressiva
autonomia profissional e intelectual do aluno.
•
desenvolver o aprendizado do Direito como ferramenta de controle e direção
social;
•
desenvolver a habilidade em interpretar e modificar um texto legal, podendo ser
um agente propulsor de mudanças, sem, contudo, descuidar-se do conhecimento
acadêmico;
•
fornecer material teórico para o embasamento prático e humanístico.
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2.4. PERFIL DE EGRESSO
O Curso forma o bacharel em Direito com uma sólida base humanista, ética e
técnico-científica, sustentada nos fundamentos constitucionais da defesa dos direitos
fundamentais. Isso exige uma formação para diferentes juridicidades e impõe a
necessidade de investigação sobre o fenômeno jurídico, que possibilita ao egresso
situar-se criticamente não apenas no âmbito do Direito estatal, mas dentro de outros
mecanismos de solução de conflitos, que exigem comprometimento social e atitude
ética.
Assim, o bacharel em Direito formado pela UNEB, terá condições de
compreender a dinâmica da prática técnico–jurídica na sociedade, procurando
solucionar problemas apresentados pelas exigências sociais, uma vez que, no seu
processo formativo estarão privilegiados a capacidade de análise, domínio
conceitual da terminologia jurídica e de demais campos que fazem interface com o
Direito, subsidiando-o na argumentação, interpretação e valorização dos fenômenos
jurídicos e sociais.
Com esta formação, este profissional poderá obter destaque no mercado de
trabalho, pela sua postura reflexiva e capacidade crítica no exercício da Ciência do
Direito, da prestação da Justiça e do desenvolvimento da cidadania.
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2.5. HABILIDADES E COMPETÊNCIAS
• Capacidade de articulação do conhecimento socialmente acumulado com a
produção de novos conhecimentos, tendo como critério a sua relevância social;
• Desenvolvimento da consciência das implicações ético-morais do exercício
profissional;
• Capacidade de leitura, compreensão e elaboração de textos, atos e documentos
jurídicos ou normativos,com a devida utilização das normas técnico-jurídicas;
• Interpretação e aplicação do Direito;
• Adequada atuação técnico-jurídica, em diferentes instâncias, administrativas ou
judiciais;
• Utilização da tecnologia da informação como forma de ampliar e diversificar as
formas de interagir com as fontes de produção e difusão de conhecimentos
específicos da área do Direito, com o propósito de contínua investigação,
atualização e produção acadêmico-profissional;
• Pesquisa e utilização da legislação, da jurisprudência, da doutrina e de outras
fontes do Direito;
• Utilização de raciocínio jurídico, de argumentação, de persuasão e de reflexão
crítica.
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2.6. ORGANIZAÇÃO CURRICULAR
O Currículo do Curso de Direito - Bacharelado apresenta uma estrutura
flexível e articulada que possibilita o respeito às especificidades de cada área de
conhecimento, articulando-as entre si e entre a realidade onde ele se desenvolve.
A diversidade e a heterogeneidade do conhecimento são privilegiadas no decorrer
de todo o curso, onde a reflexão e a pesquisa se constituem como importantes
elementos à sua construção.
É um currículo que favorece a flexibilidade e a interdisciplinaridade como
importante condição para desfazer os limites entre teoria, prática, estágio, situação
problema, projetos de extensão e pesquisa, na medida em que todos esses
elementos estão inseridos nos princípios formativos do Curso.
Para garantir estas condições no processo formativo, a cada semestre, os
componentes curriculares buscam estabelecer um elo de interlocução entre eles,
garantindo através dos seus conteúdos o que é específico de cada um,
reestruturando o que é comum entre eles, evitando a superposição de conteúdos e
possibilitando abordagens diferenciadas.
O currículo se organiza através de quatro grandes Eixos de Formação,
compreendendo a lógica de complexidade do conhecimento frente às dimensões
pedagógicas de formação, graduando a complexidade a partir de níveis, tomando
as abordagens do mais simples, de
conhecimentos elementares, a níveis mais
complexos ou avançados da dimensão profissional.
Neste sentido apresenta-se um Eixo de Formação Geral (FG), que tem
por objetivo integrar
e estabelecer as relações do Direito com outras áreas do
saber, abrangendo dentre outros, estudos que envolvam conteúdos essenciais sobre
Antropologia, Ciência Política, Economia, Ética, Filosofia, História, Psicologia e
Sociologia.
Nele,
são
apresentados
os
fundamentos
e
introduções
aos
conhecimentos necessários ao desenvolvimento dos demais conhecimentos da
formação profissional e prática.
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Por conseguinte, apresenta-se um Eixo de Formação Profissional (FP), o
qual trata de conhecimentos que abrangem
além do enfoque dogmático,
conhecimento e a aplicação dos diversos ramos do Direito, frente à evolução da
Ciência do Direito e às mudanças sociais, econômicas, políticas e culturais do Brasil
e suas relações internacionais. Nestes conhecimentos, incluem-se necessariamente,
conteúdos essenciais sobre Direito Constitucional, Direito Administrativo, Direito
Tributário, Direito Penal, Direito Civil, Direito Empresarial, Direito do Trabalho, Direito
Internacional e Direito Processual.
Apresenta-se também, o Eixo de Formação Prática (FPR), que objetiva a
integração entre a prática e os conteúdos teóricos desenvolvidos nos demais Eixos,
especialmente nas atividades relacionadas com o Estágio Curricular , Trabalho de
Conclusão de Curso e Atividades Complementares.
Por fim, apresenta-se o Eixo Interdisciplinar (EI), o qual discute o significado
da interdisciplinaridade, articulando-a com a pesquisa e favorecendo a comunicação
dos resultados.
Os componentes organizados em cada Eixo estão difundidos em vários
semestres e circulam entre suas esferas, contribuindo para o desenvolvimento da
articulação e integração de saberes.
A opção por uma estrutura curricular organizada em eixos, se dá a partir da
compreensão de que, pelo caráter amplo, abrangente, interdisciplinar e complexo da
discussão que engendram, dão origem à uma ampla reflexão sobre o profissional
do Curso de Direito - Bacharelado.
Os componentes curriculares integrantes deste Curso e a sua organização,
foram selecionados considerando-se os princípios e objetivos aqui apresentados,
cuja concretização se dá através de uma metodologia que envolve
aulas
expositivas, dialogadas e estágios de práticas jurídicas, com a constante interação
do corpo discente e docente, de forma a incentivar o aluno à prática de debates, ao
desenvolvimento do gosto pela leitura, e à
pesquisa, contemplando o espírito
científico do raciocínio jurídico:a argumentação, a persuasão, a reflexão crítica, o
julgamento e a tomada de decisões, levando em conta a complexidade econômica,
social, política, cultural, ecológica e demográfica do Brasil. Estas práticas formativas,
tendem a capacitar o discente para solucionar os diversos impasses que o futuro
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profissional da área poderá enfrentar sem, contudo, descuidar-se das habilidades
inerentes da conduta profissional.
O processo avaliativo desenvolvido, pauta-se em indicadores que valorizam
a participação, empenho e desempenho discentes nas atividades, bem como a
produção de diferentes tipos de documentação e a
capacidade de resolução
diversas de situações-problema.
Desta forma, os instrumentos de avaliação são diversificados e discutidos
em cada semestre e tem a clara intenção formativa e não seletiva como
tradicionalmente se reveste o processo avaliativo das aprendizagens escolares.
Compõem o Eixo de Formação Geral os seguintes componentes curriculares:
Introdução ao Estudo do Direito I e II, Direito e Sociedade, Sociologia Jurídica,
Teoria Geral do Estado, Ciência Política, Direito e Linguagem, Teoria da
Constituição, Produção de Texto Técnico-Científico, Filosofia, Economia Brasileira,
História do Direito, Antropologia Jurídica, Filosofia do Direito, Psicologia Aplicada ao
Direito, Ética e Ética Profissional.
Compõem o Eixo de Formação Profissional os seguintes componentes
curriculares: Direito Penal I, II, III e IV, Direito Civil I, II, III, IV, V, VI, VII e VIII, Direito
Administrativo I e II, Direito do Trabalho I e II, Direito Constitucional I, II e III, Teoria
Geral do Processo, Direito Processual Civil I, II, III e IV, Direito Ambiental e Agrário,
Direito Empresarial I e II, Direito Tributário e Finanças Públicas, Hermenêutica
Jurídica, Legislação Tributária, Direito Internacional, Criminologia, Direitos e os
Movimentos Sociais, Direito do Consumidor, Tópicos Especiais do Direito Urbano,
Direito da Seguridade Social,Tópicos Especiais de Direito e Literatura, Direito
Eleitoral, Políticas Públicas do Bem Estar da Pessoa Humana, Direito Processual
Penal I, II e III.
Compõem o Eixo de Formação Prática os seguintes componentes
curriculares: Estágio de Prática Jurídica I, II, III e IV, Monografia I, II e III, Seminário
do Estudo do Direito Avançado.
Compõem o Eixo Interdisciplinar os Seminários Interdisciplinares de
Pesquisa I, II, III, IV, V, VI e VII.
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Embora distribuídos em eixos, estes componentes curriculares articulam e
integram saberes entre si, possibilitando ao profissional em formação, uma reflexão
ampla e interdisciplinar sobre a área do Direito.
Em síntese, com este currículo, busca-se refletir, sob múltiplos olhares, os
conhecimentos necessários da área, para promover uma formação acadêmica do
pensamento jurídico contemporâneo, levando em consideração a função que se
atribui ao fenômeno jurídico nos diversos sistemas de Direito, estimulando o
raciocínio crítico do futuro profissional para enfrentar situações legais particulares,
geradas pelo novo contexto da sociedade atual.
A tabela 4 apresenta a distribuição da carga horária e creditação dos componentes
curriculares que integram a estrutura aqui apresentada.
Tabela 4 - Distribuição da Carga Horária e Creditação do Curso
EIXOS
CARGA HORÁRIA
CREDITAÇÃO
Formação Geral (FG)
1.020
51
Formação Profissional (FP)
2.520
126
Formação Prática (FPR)
480
24
Interdisciplinar (EI)
210
07
Atividades Complementares (AC)
300
-
TOTAL
4.530
208
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2.7. ESTÁGIO CURRICULAR
Com a função de fundar a unidade entre a teoria e prática, o Estágio é neste
currículo, um espaço de reflexões onde o futuro profissional realiza análises e
sínteses sobre o
cotidiano da ação do profissional do Direito, apoiadas no
conhecimento específico da área e
no conhecimento de outras áreas, o que
favorece ao mesmo uma compreensão de mundo mais ampla e uma atuação onde
suas experiências possam ser articuladas com a fundamentação teórica. Ao fazer
uso desses conhecimentos, o aluno assume o compromisso problematizador de ver
e rever a sua prática, num desencadeamento de transformações que geram
qualidade ao trabalho, por transformar a experiência existente em conhecimento.
Este processo é abrangente e de alto valor formativo pois envolve o
desenvolvimento pessoal, profissional e, além da constituição de valores e saberes
que emergem do cotidiano e da reflexão da e sobre a prática.
É, portanto, um momento que não ocorre sozinho. Ele é afinal, a conjunção
de momentos simultâneos de ação e reflexão, onde teoria e prática se articulam, se
transformam, são ressignificados em cada contexto de atuação, e assim, sujeito e
objeto do conhecimento são transformados na busca constante pela qualidade. Ele
está contemplado nos componentes de Estágio de Prática Jurídica I, II, III e IV,a
partir do sétimo semestre, garantindo a interface do exercício prático intra e extrasala de aula. Essa prática é formada de conteúdos específicos do estágio, com
destaque especial para os procedimentos de observação e reflexão, registro e
resolução de situações problemas características do cotidiano profissional.
Outros componentes curriculares também trazem em si dimensões práticas
que favorecem a reflexão, a investigação e, sobretudo a interdisciplinaridade. Dentre
eles, destacam-se os Seminários Interdisciplinares de Pesquisa, Seminário do
Estudo do Direito Avançado, Tópicos Especiais do Direito urbano, Tópicos Especiais
do Direito e Literatura, dentre tantos outros.
As atividades de estágio supervisionado são acompanhadas pelo professor
de
estágio,
têm
caráter
obrigatório,
devendo
propiciar
ao
estagiário
o
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desenvolvimento de conhecimentos teórico-práticos, de forma ordenada e segura,
na busca da competência filosófica historicamente situada e comprometida
politicamente. Assim, a supervisão do Estágio caracteriza-se por se tratar de um
dialogar constante, de um compartilhar do processo de reflexão dos estagiários
(individual e coletivamente). Mais do que meramente orientar, a ação supervisora
deve ser uma troca onde tanto o estagiário quanto à equipe docente avancem no
conhecimento jurídico do espaço onde o estágio acontece.
O estágio supervisionado orienta para a elaboração e desenvolvimento de
projetos nas diversas instâncias do Estado e da sociedade organizada como
Cooperativas e Associações que possam estabelecer convênios com a Universidade
no sentido de inserir o aluno em atividades no locus próprio para o exercício da
profissão do bacharel em Direito que se pretende formar.
Para
realização
deste
Estágio,
são
consideradas
as
orientações
estabelecidas pelo Regimento de Estágio da UNEB, aprovado pela Resolução nº
795/2007 do CONSEPE, que encontra-se apresentado a seguir.
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PRÓ-REITORIA DE ENSINO DE GRADUAÇÃO - PROGRAD
ESTÁGIO CURRICULAR
REGULAMENTO GERAL
RESOLUÇÃO N° 795/2007 - CONSEPE
2007
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REITOR
Prof. Lourisvaldo Valentim da Silva
VICE-REITORA
Profa Amélia Tereza Santa Rosa Maraux
PRÓ-REITORA DE ENSINO DE GRADUAÇÃO
Profa Mônica Moreira de Oliveira Torres
GERENTE DE DESENVOLVIMENTO DE ENSINO
Profa Kathia Marise Borges Sales Aquino
SUB-GERENTE DE APOIO PEDAGÓGICO
Profa Marilda Marques Senna Dourado Gomes
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REGULAMENTO DO ESTÁGIO
CAPÍTULO I - DO ESTÁGIO CURRICULAR E SEUS OBJETIVOS
Art. 1º - Considera-se estágio curricular as atividades de aprendizagem social, profissional e cultural,
proporcionadas ao educando pela vivência em situações reais de vida e trabalho, no ensino, na pesquisa e na
extensão, na modalidade regular e Projetos Especiais perpassando todas as etapas do processo formativo e
realizadas na comunidade em geral, ou junto a pessoas jurídicas de direito público ou privado, ONGs,
Movimentos Sociais e outras formas de Organizações, sob a responsabilidade da Coordenação Central e
Setorial.
Parágrafo único - Compreende-se por Projetos Especiais os cursos de graduação criados pela Universidade do
Estado da Bahia - UNEB, com a finalidade de atender as demandas sociais específicas de formação profissional.
Art. 2º - O estágio curricular visa a oferecer ao estudante a oportunidade de:
I - Vivenciar situações reais de seu campo de trabalho, de modo a ampliar o conhecimento e a formação
teórico-prática construídos durante o curso;
II - Analisar criticamente as condições observadas nos espaços profissionais com base nos
conhecimentos adquiridos e propor soluções para os problemas levantados, por meio de projetos de intervenção
social;
III - Desenvolver a capacidade de elaborar, executar e avaliar projetos na área específica de seu
estágio.
Art. 3º - A articulação da teoria/prática ocorrerá ao longo da formação dos cursos de graduação, condicionada à
articulação dos componentes curriculares, de forma a subsidiar a vivência e consolidação das competências
exigidas para o exercício acadêmico-profissional.
Art. 4º - Os cursos desenvolverão programas que possibilitem a inserção dos discentes de estágio curricular,
promovendo a interação entre: ensino, pesquisa e extensão.
Art. 5º - Os estágios obedecerão aos regulamentos próprios, elaborados pelas coordenações setoriais, em
conjunto com o colegiado de cada curso e aprovados pelo Conselho de Departamento, observado o que dispõe
a legislação pertinente.
Parágrafo único – Quanto os Projetos Especiais os regulamentos próprios serão elaborados pela coordenação
geral de cada curso.
Art. 6º - A carga horária mínima dos estágios curriculares dos cursos atenderá à legislação nacional vigente,
especifica para cada curso e ao projeto pedagógico dos mesmos.
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CAPÍTULO II - DA COORDENAÇÃO DO ESTÁGIO CURRICULAR
Art. 7º - A Coordenação Central de Estágios da UNEB está vinculada à Pró-Reitoria de Ensino de Graduação –
PROGRAD e tem as seguintes atribuições:
I - assessorar os coordenadores de estágio dos Departamentos;
II - acompanhar e avaliar as atividades desenvolvidas pelos coordenadores;
III - promover reuniões para análise e discussão de temas relacionados a estágios;
IV - reunir informações relativas a estágio e divulgá-las entre os campi;
V - promover o Encontro Anual de Estágio Supervisionado.
Art. 8º - A Coordenação Central de Estágio será composta por:
a)
Gerente de Desenvolvimento de Ensino;
b)
Subgerente de Apoio Pedagógico;
c)
01 (um) docente representante das Licenciaturas;
d)
01 (um) docente representante dos Bacharelados;
e)
01 (um) discente de Curso de Licenciatura;
f)
01 (um) discente de Curso de Bacharelado;
g)
01 (um) representante das Comissões Setoriais;
h)
01 (um) docente representante dos cursos seqüenciais;
i)
01 (um) discente representante dos cursos seqüenciais.
Parágrafo Único - Os representantes constantes nas alíneas “c”, “d”, “e”, “f” e “g” serão escolhidos no Encontro
Anual de Estágio.
Art. 9º - As coordenações setoriais de estágios da UNEB, serão organizadas, por curso, tendo as seguintes
atribuições:
I - elaborar anualmente o plano de atividades da coordenação de estágios;
II - elaborar o projeto e o regulamento de estágio do curso;
III - planejar, acompanhar e avaliar o processo dos estágios;
IV - cadastrar as instituições locais, regionais e estaduais que possam oferecer estágio;
V - propor convênios de estágio;
VI - encaminhar os estagiários aos locais de estágio.
Art. 10 - As coordenações setoriais de estágio terão a seguinte composição:
I - os professores de estágio supervisionado, sendo um deles, eleito por seus pares, o coordenador
Setorial de Estágio;
II - um (01) representante do corpo discente por curso, indicado pelo diretório acadêmico, dentre
aqueles regularmente matriculados na disciplina ou componente curricular.
§ 1º - A Coordenação de Estágio dos Projetos Especiais terá a seguinte composição:
a)
Coordenação Geral de Cursos;
b)
Coordenação Local;
c)
01 Representante de cada Movimento Social (quando houver);
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d)
01 Representante de cada Movimento Sindical (quando houver);
e)
Professor(es) de Estágio;
f)
01 Representante discente.
§ 2º - O mandato do coordenador setorial será de 02 (dois) anos, podendo ser reconduzido por igual período.
Art. 11 - As coordenações setoriais de estágio devem articular-se com o Departamento, tendo em vista fortalecer
as ações que lhes competem.
CAPÍTULO III - DAS PESSOAS ENVOLVIDAS NO ESTÁGIO CURRICULAR
Art. 12 - Os profissionais envolvidos com o processo do estágio curricular terão as seguintes denominações e
competências, a saber:
I - Coordenador de estágio e/ou professor de estágio será(ao) docente(s) da UNEB e lhe(s) competem:
a) o planejar semestralmente as atividades, devidamente aprovados pelo colegiado do curso;
b) acompanhar o desenvolvimento do estágio;
c)
realizar reuniões com demais docentes da disciplina/componente curricular de estágio;
d) responsabilizar-se pela articulação dos docentes e pelo processo de fechamento da
disciplina/componente curricular;
e) exercer atividades de coordenação, acompanhamento e avaliação do aluno nos diversos
campos do estágio.
II - Professor orientador e/ou supervisor de estágio será(ao) docente(s) da UNEB e lhe (s) competem:
a) orientar os alunos durante o estágio, nos aspectos específicos de sua área de atuação;
b) realizar supervisão com visitas in loco;
c)
promover articulação entre a UNEB e a instituição ou empresa concedente do estágio;
d) exercer atividades de acompanhamento e avaliação do aluno, nos diversos campos do estágio;
e) fornecer dados à coordenação setorial, para tomada de decisão relacionada com o estágio.
III - Orientador de Estágio/supervisor de campo/regente de classe/preceptor do estágio, profissional da
instituição cedente de estágio que orienta o aluno na sua área de atuação.
§ 1º - No que diz respeito às licenciaturas, o professor-orientador e/ou supervisor de estágio poderá(ão) acumular
as competências listadas nos incisos I e II.
§ 2º - Quando se tratar de projetos especiais, as atribuições e competências deverão atender as especificidades
de cada curso conforme seus projetos.
Art. 13 - Os profissionais envolvidos com o processo do estágio curricular - coordenador, professor, orientador,
supervisor/regente/preceptor-, terão formação acadêmico-profissional na área de conhecimento do curso, salvo
em situações especificas de cada área, a serem discutidas e aprovadas em Colegiado.
§ 1º - Nos cursos de licenciatura, o professor supervisor será licenciado na área. Quando não houver
disponibilidade de professor com essa formação, ficarão responsáveis conjuntamente pelos estágios os
professores da área específica e professores graduados em Pedagogia, com experiência em ensino superior.
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§ 2º - Na inexistência de professor com a formação exigida no caput desse artigo, caberá ao Conselho de
Departamento, ouvida a comissão setorial, indicar o profissional, levando-se em conta:
a)
A formação acadêmica;
b)
A experiência profissional;
c)
A legislação em vigor.
Art. 14 - Ao aluno da UNEB, regularmente matriculado em disciplina/componente curricular de estágio compete:
I - cumprir a carga horária de estágio e as atividades de avaliação previstas no projeto pedagógico de cada
curso;
II - comparecer aos locais de estágio, munido da documentação exigida;
III - respeitar as normas regimentais e disciplinares do estabelecimento onde se realiza o estágio;
IV - Submeter o planejamento elaborado ao orientador de estágio ou à coordenação de área da escola ou
empresa antes da execução do estágio;
V - apresentar a documentação exigida pela universidade, quanto ao estágio curricular;
VI - participar de todos os processos de estágio, segundo o plano aprovado pela coordenação setorial.
CAPÍTULO IV - DOS CRITÉRIOS E INSTRUMENTOS DE ACOMPANHAMENTO E AVALIAÇÃO
Art. 15 - Para o estágio curricular serão considerados os critérios de acompanhamento e de avaliação do
processo de ensino-aprendizagem, a saber:
I - Articulação entre teoria e prática, nas produções e vivências do aluno, durante o estágio;
II - Freqüência integral na realização da atividade-campo do estágio;
III - Trabalhos realizados durante o período de estágio e socialização dos mesmos, de acordo com o
projeto pedagógico e normatização do estágio de cada curso;
IV - Participação do aluno nos encontros de orientação de estágio, atendendo ao critério mínimo de
assiduidade na disciplina/componente curricular, conforme legislação vigente;
V - Auto-avaliação do aluno;
VI - Outros critérios definidos pela coordenação setorial ou coordenação geral dos projetos especiais.
§ 1º - Cabe à coordenação setorial de cada curso e as coordenações gerais dos projetos especiais, elaborar
instrumentos de acompanhamento e avaliação do aluno, conforme especificidades dos projetos pedagógicos e
regulamento de estágio de cada curso.
§ 2º - O estágio será avaliado sistematicamente pela coordenação setorial e pelas coordenações gerais dos
projetos especiais, conforme o projeto pedagógico e regulamento de estágio de cada curso.
Art. 16 - Caberá à UNEB disponibilizar os recursos necessários aos Departamentos, para garantirem a
realização do estágio curricular dos cursos regulares.
§ 1º - A UNEB se responsabilizará pela efetivação anual do seguro de vida para os docentes de estágios dos
cursos regulares cujo campo de trabalho implique em situação de risco.
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§ 2º - Quando o estágio ocorrer fora da unidade sede, além dos recursos previstos no caput deste artigo, a
UNEB se responsabilizará pelo seguro de vida, despesas de deslocamento e hospedagem para os docentes
(quando necessário).
CAPÍTULO V - DO APROVEITAMENTO DA PRÁTICA DO EXERCÍCIO PROFISSIONAL PARA CARGA
HORÁRIA DE ESTÁGIO
Art. 17 - Nos cursos de licenciatura será permitida a redução de até 200 (duzentas) horas dos componentes
curriculares de estágio supervisionado; obedecendo, no máximo, à redução de 50% da carga horária, em cada
componente.
I - A redução de carga horária para o componente estágio supervisionado I será permitida, para o
discente que comprovar a docência, em qualquer área de conhecimento, nos últimos 03 (três) anos;
II - A redução de carga horária para os demais componentes de estágio supervisionado será permitida
para o discente que comprovar efetivo exercício da docência, na área específica do respectivo estágio, a partir
dos últimos 03 anos, antes de seu ingresso na Universidade.
§ 1º - No ato da solicitação para a redução de carga horária, de até 200 horas, dos componentes curriculares de
estágio supervisionado, o discente apresentará ao Colegiado do Curso a documentação comprobatória que será
encaminhada à Coordenação Setorial de Estágio do Curso, para análise e parecer.
§ 2º - Aprovado o parecer pela Coordenação Setorial do Estágio, o Colegiado de Curso encaminhará o processo
à direção do Departamento para a homologação e encaminhamento à Coordenação Acadêmica, para registro no
prontuário do discente.
Art. 18 - Nos cursos de bacharelado, a prática do exercício profissional será aproveitada para carga horária de
estágio, nas seguintes situações:
I - quando o discente exercer atividade de trabalho correlata com a área de sua formação, o projeto de
estágio será direcionado às suas atividades profissionais;
II - quando o discente exercer atividade de trabalho não-correlata com a área de sua formação, o projeto
de estágio se fundamentará na área de sua formação, aplicada a sua área de trabalho.
Parágrafo único - Na área de saúde, não será permitido o aproveitamento de exercício profissional, para a carga
horária de estágio.
CAPÍTULO VI - DAS ESPECIFICIDADES DAS MODALIDADES DE CURSOS
Art. 19 - Nas licenciaturas, quando as modalidades de estágio supervisionado contemplarem a regência do
discente, o professor sob regime de 40 horas, acompanhará uma turma com até 20 discentes, registrando, pelo
menos, as seguintes atividades em seu Plano Individual de Trabalho – PIT:
a) Reunião com toda a turma (2h);
b) Orientações individuais (1hora por aluno);
c) Observação de estágio em campo (12h);
d) Trabalhos acadêmicos e complementares à docência (6h);
e) Comissão de avaliação de aproveitamento de estágio (1h).
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§ 1º - Para turmas inferiores a 08 (oito) discentes, o docente complementará sua carga horária assumindo, pelo
menos, um componente curricular de até 60 horas, ou desenvolverá atividades de pesquisa, ou extensão,
aprovadas pelo Departamento.
§ 2º - Quando o Estágio Supervisionado, organizar-se sob a forma de: observação, co-participação, o professor
sob regime de 40 (quarenta) horas acompanhará até duas turmas; com, no máximo, 20 discentes; (ou) uma
turma de estágio e um outro componente curricular de até 60 (sessenta) horas, registrando-se a carga horária
das alíneas de “a” a “e” do artigo 19 que serão adaptados de acordo com as turmas assumidas pelo docente.
Art. 20 - Nos bacharelados o professor, sob regime de 40 (quarenta) horas, acompanhará uma turma, com até 20
(vinte) discentes, registrando, pelo menos, as seguintes atividades em seu PIT:
a) Reunião com toda a turma (2h);
b) Orientações individuais (1hora por aluno);
c) Observação de estágio em campo (12h);
d) Trabalhos acadêmicos e complementares à docência (6h);
e) Comissão de avaliação de aproveitamento de estágio (1h).
I - Para o professor co-orientador de estágio, será computada a carga horária de orientação do
estagiário, observando o limite máximo de 06 (seis) discentes por professor, com 02 (duas) horas-semanais de
orientação por aluno;
II - não será permitido o aproveitamento da carga horária de estágio extracurricular, para o estágio
curricular.
§ 1º - Nos cursos da área de saúde, a relação docente/discente no estágio será de acordo com a especificidade
de cada curso, não excedendo o quantitativo de seis discentes, por docente/campo.
§ 2º - Para os projetos especiais a relação docente/discente no estágio será definida nos projetos de cada curso.
CAPÍTULO VII - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
Art. 21 - Este Regimento Geral de Estágio fundamenta-se na legislação a saber: Lei de Diretrizes e Bases da
Educação Nacional - LDB 9394/96, Lei nº. 6.494/77 (alterada pela Lei 8.859/94 e MP nº. 1726/98), Resolução
CNE/CP 01 e 02/2002 e Decreto nº. 10.181 de 14/12/2006 - Regimento Geral da Universidade do Estado da
Bahia.
Art. 22 - Os casos omissos serão resolvidos em primeira instância pela Coordenação Setorial de Estágio ou
Coordenação Geral dos Projetos Especiais, e referendados pelo Conselho de Departamento, de acordo com a
legislação pertinente.
Art. 23 - Este Regulamento tem sua vigência prevista em caráter transitório, por um ano a contar da data de
publicação do mesmo, quando deverá ser reavaliado por este Conselho.
Art. 24 - O presente Regulamento de Estágio Supervisionado entra em vigor na data da sua publicação,
revogada a Resolução nº. 088 de 05/08/93 e demais disposições em contrário.
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2.8. NÚCLEO DE PRÁTICA JURÍDICA
O Núcleo de Prática Jurídica (NPJ) tem importante papel no Curso na medida
em que contribui para fortalecer a inserção da Universidade na comunidade. Ele se
configura como espaço de qualificação do currículo, onde deverá ser explicitado o
trabalho social junto às comunidades, especificamente quanto às questões de
justiça, as quais representam o asseguramento dos direitos à cidadania,
qualificando a formação do aluno e possibilitando ao mesmo vivenciar ações e
peças processuais, reconfigurando teoria e prática na perspectiva de consolidação
da sua formação profissional.
Em Brumado, o NPJ será instalado no próprio Departamento e atuará junto a
comunidade com a implementação de atividades práticas em parceria com as
instituições públicas e privadas, de modo a fortalecer na sociedade brumadense, o
papel da universidade e seus serviços.
Estas parcerias estão previstas órgãos da justiça local, a exemplo deo
Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, para que os discentes do Curso de Direito,
participem ativamente dos projetos de conciliação desenvolvidos no Fórum da
Cidade, na Defensoria Pública, no Ministério Público, no Juizado de Pequenas
Causas, dentre outros.
A partir da implementação do Curso em Brumado, o DCHT XX elaborará o
Regimento próprio do NPJ.
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2.9. TRABALHO DE CONCLUSÃO DE CURSO (TCC)
O Trabalho de Conclusão de Curso (TCC) tem como finalidade primeira,
estabelecer a articulação entre o ensino e a pesquisa, ao tempo em que estimula a
atividade de produção científica e técnica, com o objetivo de:
I – aprimorar a capacidade de analisar e interpretar criticamente fatos e ocorrências
da realidade, na sua área de conhecimento;
II – desenvolver as habilidades de expressão escrita na produção de texto científico
de cunho monográfico.
Caracteriza-se como produção individual do aluno, devendo ser apresentado
sob a forma de texto monográfico, atendendo às disposições da Associação
Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) o regulamento e as normas internas do
curso, e constitui-se como requisito parcial para a obtenção do diploma do Curso de
Bacharelado em Direito.
Para realização deste trabalho, o aluno irá contar com o acompanhamento de
um professor-orientador, indicado entre os docentes do curso, com a anuência do
aluno e do professor e aprovação da Coordenação dos Trabalhos de Conclusão de
Curso no Colegiado.
A supervisão e o acompanhamento das atividades relacionadas ao TCC no
Colegiado, são de responsabilidade da Coordenação dos Trabalhos de Conclusão
de Curso. As instruções para a elaboração e avaliação do TCC, seguem as normas
do Regulamento da UNEB, que de forma detalhada explicita o acompanhamento
junto aos professores- orientadores, a forma de avaliação, a comissão avaliadora, a
apresentação pública, os prazos para o desenvolvimento dos projetos de pesquisa e
entrega da versão final, buscando evitar qualquer prejuízo quanto às datas de
diplomação dos concluintes dos cursos.
Na carga horária do Curso, 180 horas são destinadas aos componentes
curriculares de Monografia I, II e III, com o entendimento de que o início do TCC
ocorre com a elaboração de um projeto de pesquisa, cujo tema poderá emergir de
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componentes já cursados, a exemplo dos Seminários Interdisciplinares de Pesquisa,
do I ao VII, e do exercício no Estágio de Prática Jurídica. A socialização deste
trabalho, ocorre no Seminário de Estudo de Direito Avançado, desenvolvido no
último semestre do curso.
O Trabalho de Conclusão de Curso (TCC) é regulamentado pela Resolução
no 622/2004 – CONSEPE, cujas cópias apresentam-se a seguir.
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2.10. ATIVIDADES COMPLEMENTARES
As Atividades Complementares (AC) são aqui entendidas como atividades de
caráter cientifico, cultural e acadêmico desenvolvidas pelo aluno, através de
seminários, apresentações, exposições, participação em eventos científicos, estudos
de caso, visitas, ações de caráter cientifico, técnico, cultural e comunitário,
produções coletivas, relatórios de pesquisas, dentre outros projetos de alcance
social relacionados a área do Curso, que poderão ser incorporados ao processo de
integralização do aluno, desde que devidamente validados pela Coordenação do
Curso .
São, portanto, atividades que poderão ser desenvolvidas no âmbito da
universidade ou fora dele, das quais os alunos participem e são regulamentadas na
UNEB pela Resolução 1.022/08 do CONSEPE, podendo ser ampliadas por outras
atividades inerentes às especificidades da Direito.
Essas atividades contribuem para flexibilizar da matriz curricular do curso e
propiciar aos alunos a possibilidade de aprofundamento temático e interdisciplinar.
Podem ser realizadas desde o 1º semestre e devem ser comprovadas junto ao
Núcleo de Prática Jurídica através do Colegiado do Curso, por requerimento
documentado, certificado ou equivalente onde conste a carga-horária cumprida pelo
discente, e protocolado pelo aluno junto ao protocolo do Departamento.
Estão previstas 300 horas para o desenvolvimento destas atividades no
DCHT XX de Brumado.
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2.11. FLUXOGRAMA
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2.12. MATRIZ CURRICULAR
Tabela 5 - Matriz Curricular
COMPONENTE CURRICULAR
SEMEST.
EIXOS DE
FORMAÇÃO
CARGA HORÁRIA
CRÉDITO
PRÉ-REQUISITO
T
P
TB
TOTAL
T
P
TB
TOTAL
Introdução ao Estudo do Direito I
1º
FG
30
30
-
60
02
01
-
03
-
Direito e Sociedade
1º
FG
30
30
-
60
02
01
-
03
-
Teoria Geral do Estado
1º
FG
30
30
-
60
02
01
-
03
-
Produção de Texto Técnico-Científico
1º
FG
30
30
-
60
02
01
-
03
-
Filosofia
1º
FG
30
30
-
60
02
01
-
03
-
Economia Brasileira
1º
FG
30
30
-
60
02
01
-
03
-
História do Direito
1º
FG
30
30
-
60
02
01
-
03
-
Seminário Interdisciplinar de Pesquisa I
1º
EI
-
30
-
30
01
-
01
-
Introdução ao Estudo do Direito II
2º
FG
30
30
-
60
02
01
-
03
Introdução ao Estudo do
Direito I
Sociologia Jurídica
2º
FG
30
30
-
60
02
01
-
03
Direito e Sociedade
UNIVERSIDADE DO ESTADO DA BAHIA – UNEB
Departamento de Ciências Humanas e Tecnologias
Curso de Bacharelado em Direito
Campus XX - Brumado
COMPONENTE CURRICULAR
SEMEST.
EIXOS DE
FORMAÇÃO
CARGA HORÁRIA
CRÉDITO
PRÉ-REQUISITO
T
P
TB
TOTAL
T
P
TB
TOTAL
Ciência Política
2º
FG
30
30
-
60
02
01
-
03
Teoria Geral do Estado
Direito e Linguagem
2º
FG
30
30
-
60
02
01
-
03
Introdução ao Estudo do
Direito I
Teoria da Constituição
2º
FG
30
30
-
60
02
01
-
03
Introdução ao Estudo do
Direito I e Teoria Geral do
Estado
Direito Penal I
2º
FP
30
30
-
60
02
01
-
03
Introdução ao Estudo do
Direito I
Direito Civil I
2º
FP
30
30
-
60
02
01
-
03
Introdução ao Estudo do
Direito I
Seminário Interdisciplinar de Pesquisa II
2º
EI
-
30
-
30
-
01
-
01
Seminário Interdisciplinar de
Pesquisa I
Direito Administrativo I
3º
FP
30
30
-
60
02
01
-
03
Teoria da Constituição
Direito do Trabalho I
3º
FP
30
30
-
60
02
01
-
03
Teoria da Constituição
Teoria Geral do Processo
3º
FP
30
30
-
60
02
01
-
03
Direito Civil I
Antropologia Jurídica
3º
FG
30
30
-
60
02
01
-
03
-
UNIVERSIDADE DO ESTADO DA BAHIA – UNEB
Departamento de Ciências Humanas e Tecnologias
Curso de Bacharelado em Direito
Campus XX - Brumado
COMPONENTE CURRICULAR
SEMEST.
EIXOS DE
FORMAÇÃO
CARGA HORÁRIA
CRÉDITO
PRÉ-REQUISITO
T
P
TB
TOTAL
T
P
TB
TOTAL
Direito Constitucional I
3º
FP
30
30
-
60
02
01
-
03
Teoria da Constituição, Ciência
Política, Direito e Linguagem
Direito Penal II
3º
FP
30
30
-
60
02
01
-
03
Direito Penal I
Direito Civil II
3º
FP
30
30
-
60
02
01
-
03
Direito Civil I
Seminário Interdisciplinar de Pesquisa III
3º
EI
-
30
-
30
-
01
-
01
Seminário interdisciplinar de
Pesquisa II
Direito Administrativo II
4º
FP
30
30
-
60
02
01
-
03
Direito Administrativo I
Direito do Trabalho II
4º
FP
30
30
-
60
02
01
-
03
Direito do Trabalho I
Direito Agrário e Ambiental
4º
FP
30
30
-
60
02
01
-
03
Direito Constitucional I
Direito Processual Civil I
4º
FP
30
30
-
60
02
01
-
03
Direito Civil II e Teoria Geral do
Processo
Direito Constitucional II
4º
FP
30
30
-
60
02
01
-
03
Direito Constitucional I
Direito Penal III
4º
FP
30
30
-
60
02
01
-
03
Direito Penal II
Direito Civil III
4º
FP
30
30
-
60
02
01
-
03
Direito Civil II
UNIVERSIDADE DO ESTADO DA BAHIA – UNEB
Departamento de Ciências Humanas e Tecnologias
Curso de Bacharelado em Direito
Campus XX - Brumado
COMPONENTE CURRICULAR
SEMEST.
EIXOS DE
FORMAÇÃO
CARGA HORÁRIA
CRÉDITO
PRÉ-REQUISITO
T
P
TB
TOTAL
T
P
TB
TOTAL
Seminário Interdisciplinar de Pesquisa IV
4º
EI
-
30
-
30
-
01
-
01
Seminário interdisciplinar
Pesquisa III
Direito Empresarial I
5º
FP
30
30
-
60
02
01
-
03
Direito Civil II
Direito Tributário e Finanças Públicas
5º
FP
30
30
-
60
02
01
-
03
Direito Constitucional II
Hermenêutica Jurídica
5º
FP
30
30
-
60
02
01
-
03
Direito Constitucional II
Direito Constitucional III
5º
FP
30
30
-
60
02
01
-
03
Direito Constitucional I
Direito Processual Civil II
5º
FP
30
30
-
60
02
01
-
03
Direito Processual Civil I
Direito Penal IV
5º
FP
30
30
-
60
02
01
-
03
Direito Penal II
Direito Civil IV
5º
FP
30
30
-
60
02
01
-
03
Direito Civil III
Seminário Interdisciplinar de Pesquisa V
5º
EI
30
-
30
01
-
01
Seminário interdisciplinar
Pesquisa IV
Direito Empresarial II
6º
FP
30
30
-
60
02
01
-
03
Direito Empresarial I
Legislação Tributária
6º
FP
30
30
-
60
02
01
-
03
Direito Tributário e Finanças
Públicas
de
de
UNIVERSIDADE DO ESTADO DA BAHIA – UNEB
Departamento de Ciências Humanas e Tecnologias
Curso de Bacharelado em Direito
Campus XX - Brumado
COMPONENTE CURRICULAR
SEMEST.
EIXOS DE
FORMAÇÃO
CARGA HORÁRIA
CRÉDITO
PRÉ-REQUISITO
T
P
TB
TOTAL
T
P
TB
TOTAL
Direito Processual Civil III
6º
FP
30
30
-
60
02
01
-
03
Direito Processual Civil II
Filosofia do Direito
6º
FG
30
30
-
60
02
01
-
03
Filosofia e Introdução ao
Estudo do Direito II
Direito Internacional
6º
FP
30
30
-
60
02
01
-
03
Direito Constitucional III
Criminologia
6º
FP
30
30
-
60
02
01
-
03
Direito Penal II
Direito Civil V
6º
FP
30
30
60
02
01
03
Direito Civil IV
Seminário Interdisciplinar de Pesquisa VI
6º
EI
-
30
-
30
-
01
-
01
Seminário Interdisciplinar de
Pesquisa V
Direito e os Movimentos Sociais
7º
FP
30
30
-
60
02
01
-
03
Direito e Sociedade, Teoria da
Constituição e Sociologia
Jurídica
Estágio de Prática Jurídica I
7º
FPR
30
30
-
60
02
01
-
03
Direito Processual Civil III
Direito Processual Civil IV
7º
FP
30
30
-
60
02
01
-
03
Direito Processual Civil III
Tópicos Especiais de Direito Urbano
7º
FP
30
30
-
60
02
01
-
03
Direito Administrativo
Direito Constitucional III
II
e
UNIVERSIDADE DO ESTADO DA BAHIA – UNEB
Departamento de Ciências Humanas e Tecnologias
Curso de Bacharelado em Direito
Campus XX - Brumado
COMPONENTE CURRICULAR
SEMEST.
EIXOS DE
FORMAÇÃO
CARGA HORÁRIA
CRÉDITO
PRÉ-REQUISITO
T
P
TB
TOTAL
T
P
TB
TOTAL
Políticas Públicas do Bem Estar da Pessoa
Humana
7º
FP
30
30
-
60
02
01
-
03
Direito Administrativo
Direito Constitucional III
Direito Processual Penal I
7º
FP
30
30
-
60
02
01
-
03
Direito Penal II
Direito Civil VI
7º
FP
30
30
-
60
02
01
-
03
Direito Civil II
Seminário Interdisciplinar de Pesquisa VII
7º
EI
-
30
-
30
-
01
-
01
Seminário Interdisciplinar de
Pesquisa VI
Direito do Consumidor
8º
FP
30
30
-
60
02
01
-
03
Direito Constitucional
Direito Civil III
Estágio de Prática Jurídica II
8º
FPR
30
30
-
60
02
01
-
03
Direito do Trabalho II
Ética
8º
FG
30
30
-
60
02
01
-
03
Filosofia
Psicologia Aplicada ao Direito
8º
FG
30
30
-
60
02
01
-
03
Introdução
Direito II
Monografia I
8º
FPR
30
30
-
60
02
01
-
03
Seminário Interdisciplinar de
Pesquisa VII
Direito Processual Penal II
8º
FP
30
30
-
60
02
01
-
03
Direito Penal II e III, Direito
Processual Penal I
ao
II
III
Estudo
e
e
do
UNIVERSIDADE DO ESTADO DA BAHIA – UNEB
Departamento de Ciências Humanas e Tecnologias
Curso de Bacharelado em Direito
Campus XX - Brumado
COMPONENTE CURRICULAR
SEMEST.
EIXOS DE
FORMAÇÃO
CARGA HORÁRIA
CRÉDITO
PRÉ-REQUISITO
T
P
TB
TOTAL
T
P
TB
TOTAL
Direito Civil VII
8º
FP
30
30
-
60
02
01
-
03
Direito Civil II e Direito
Constitucional III
Direito da Seguridade Social
9º
FP
30
30
-
60
02
01
-
03
Direito do Trabalho II
Tópicos Especiais de Direito e Literatura
9º
FP
30
30
-
60
02
01
-
03
Direito Civil III , Direito
Empresarial II e Direito Penal
III
Direito Processual Penal III
9º
FP
30
30
-
60
02
01
-
03
Direito Penal II
Estágio de Prática Jurídica III
9º
FPR
30
30
-
60
02
01
-
03
Direito Penal III e Direito
Processual Penal I
Monografia II
9º
FPR
30
30
-
60
02
01
-
03
Direito Eleitoral
9º
FP
30
30
-
60
02
01
-
03
Direito Civil VIII
9º
FP
30
30
-
60
02
01
-
03
Monografia III
10º
FPR
30
30
-
60
02
01
-
03
Monografia II
Estágio de Prática Jurídica IV
10º
FPR
30
30
-
60
02
01
-
03
Estágio de Prática Jurídica I
Direito Constitucional III
-
UNIVERSIDADE DO ESTADO DA BAHIA – UNEB
Departamento de Ciências Humanas e Tecnologias
Curso de Bacharelado em Direito
Campus XX - Brumado
COMPONENTE CURRICULAR
SEMEST.
EIXOS DE
FORMAÇÃO
CARGA HORÁRIA
CRÉDITO
PRÉ-REQUISITO
T
P
TB
TOTAL
T
P
TB
TOTAL
Seminário de Estudo do Direito Avançado
10º
FPR
30
30
-
60
02
01
-
03
Ética Profissional
10º
FG
30
30
-
60
02
01
-
03
Legenda: FG - Formação Geral
Monografia II
-
FP - Formação Profissional FPR – Formação Prática
Além dos conteúdos propostos para os componentes acima apresentados, são acrescidas 300 horas de Atividades
Complementares – AC, a serem realizadas livremente pelos alunos, de acordo com a regulamentação da UNEB, totalizando em
4.530 horas.
UNIVERSIDADE DO ESTADO DA BAHIA – UNEB
Departamento de Ciências Humanas e Tecnologias
Curso de Bacharelado em Direito
Campus XX - Brumado
2.13. EMENTÁRIO
CAMPO DE
FORMAÇÃO
COMPONENTE CURRICULAR
INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO
DIREITO I
FG
CREDITAÇÃO
T
P
TB
TOTAL
02
01
-
03
CARGA
HORÁRIA
60
PRÉ-REQUISITO
É PRÉ-REQUISITO PARA
-
Introdução ao Estudo do Direito II; Direito Civil I; Direito
Penal I; Teoria da Constituição; Direito e Linguagem
EMENTA
Aborda os conceitos da epistemologia jurídica, de Direito e sua cientificidade, superando as evidências
forjadas pelo senso comum. Analisa as teorias jurídicas modernas e contemporâneas. Reflete sobre o conflito
entre as ideologias jusnaturalista e juspositivista e os aspectos fático, axiológico e normativo do fenômeno
jurídico. Estrutura, eficácia e validade da norma jurídica, fontes do individualismo moderno e sua
caracterização na teoria da relação jurídica.
CONTEÚDO PROGRAMÁTICO
1. Introdução ao Estudo do Direito: Formas de abordagem do Direito/ Epistemologia e epistemologia jurídica/
Caracterização da ciência do Direito/ Função social da ciência do Direito;
2. Norma Jurídica: Normas jurídicas e textos legais / Causalidade e imputação/ conceito de norma como tema
da filosofia jurídica / Caracteres gerais da norma jurídica / Estrutura Lógica da Norma Jurídica/ Classificação
das Normas Jurídicas/ Direito Público e direito privado/ Ramos do Direito/ Validade, vigência, eficácia e
legitimidade;
3. Ordenamento Jurídico: conceito e caracterização/Unidade do Ordenamento Jurídico: teoria da norma
fundamental / Consistência do Ordenamento Jurídico: teoria da antinomia /Completude do Ordenamento
Jurídico: teoria das lacunas / Ordenamento jurídico e dinâmica social;
4. Conceitos Jurídicos Fundamentais: Fato Jurídico / Relação Jurídica/ Sujeito de direito / Direito subjetivo/
Dever jurídico / Ilícito / Sanção
5. Escolas Jurídicas: Jusnaturalismo/ Principais correntes/Contribuições e críticas/ Positivismo. Origem
filosófica. A exegese, o historicismo e o sociologismo. Contribuições e críticas/ Normativismo kelseniano/
Culturalismo de Cossio e de Reale/ Direito Alternativo.
UNIVERSIDADE DO ESTADO DA BAHIA – UNEB
Departamento de Ciências Humanas e Tecnologias
Curso de Bacharelado em Direito
Campus XX - Brumado
BIBLIOGRAFIA BÁSICA
DINIZ, Maria Helena. Compêndio de Introdução à Ciência de Direito. São Paulo: Saraiva, 1980.
FERRAZ JR., Tércio Sampaio. Introdução ao Estudo do Direito: técnica, decisão e dominação. São Paulo:
Atlas, 1999.
LYRA FILHO, Roberto. O que é Direito? São Paulo: Brasiliense, 1982.
REALE, Miguel. Lições Preliminares de Direito. São Paulo: Saraiva, 1997.
BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR
BOBBIO, Norberto. Teoria da Norma. (Teoria della Norma Giuridica). Torino: Giappichelli, 1958.
______. Teoria do Ordenamento Jurídico. Brasília: Polis/UnB, 1991.
______. O Positivismo Jurídico. São Paulo: Ícone, 1995.
DWORKIN, Ronald. Levando os Direitos a Sério. São Paulo: Martins Fontes, 2002.
FERRAZ JUNIOR, Tércio Sampaio. Ciência do Direito. 2 Ed. São Paulo: Editora Atlas, 1988.
HABERMAS, Jurgen. Direito e Democracia entre Facticidade e Validade. volume I e II, Rio de Janeiro:
Tempo Brasileiro, 1997.
HART, Hebert L. A. O Conceito de Direito. trad. A Ribeiro Mendes. Lisboa: Fundação Clousto
Gulbenkian, 1986
KELSEN, Hans. Teoria Pura do Direito. Tradução de João Baptista Machado. São Paulo: Editora Martins
Fontes, 1994.
UNIVERSIDADE DO ESTADO DA BAHIA – UNEB
Departamento de Ciências Humanas e Tecnologias
Curso de Bacharelado em Direito
Campus XX - Brumado
CREDITAÇÃO
CAMPO DE
FORMAÇÃO
COMPONENTE CURRICULAR
DIREITO E SOCIEDADE
FG
T
P
TB
TOTAL
02
01
-
03
CARGA
HORÁRIA
60
PRÉ-REQUISITO
É PRÉ-REQUISITO PARA
-
Sociologia Jurídica; Direito e os Movimentos Sociais
EMENTA
Aborda a origem e transformações das instituições jurídicas, estruturas sociais e controle social através do
Direito. Analisa as relações entre direito e mudança social e as mútuas e recíprocas conexões entre direito e
sociedade, principais correntes do pensamento sociológico e conceitos fundamentais. Reflete sobre as
interfaces entre saber, poder e dominação, estimulando o tratamento analítico dos fatos ou fenômenos sociais
, com ênfase nas concepções e lugares do direito na sociedade: campo jurídico e sua expressão simbólica,
direito como representação das relações sociais, direito como fato social, direito como instrumento de limitação
e controle do poder estatal, direito como instrumento de manutenção de poder político e econômico das elites,
direito como instrumento de acesso à cidadania e direito como Direitos Humanos.
CONTEÚDO PROGRAMÁTICO
1. Constituição do Direito enquanto elemento de controle social;
2. Relações entre Direito e Sociedade;
3. O pensamento sociológico e sua relação com o Direito: as teorias de Durkheim, Weber e Marx;
4. Conceitos de Saber, Poder e Dominação segundo Arendt, Weber, Marx e Foucault;
5 As Diversas Representações do Direito: Fato social, Relações sociais, Controle e Dominação;
6. Direito e Cidadania;
7. Perspectivas atuais da Cidadania no Brasil;
8. Direito e Mudança Social;
9. Violência Policial e Concepções de Direitos Humanos.
BIBLIOGRAFIA BÁSICA
ARENDT, H. A Condição Humana. 10 Ed. Rio de Janeiro: Ed Forense. 2000.
DURKHEIM, E. As Regras do método Sociológico. São Paulo: Ed. Martin Claret. 2002.
FOUCAULT, M. Microfísica do Poder. Rio de Janeiro: Graal. 1979.
MACHADO NETO, Antonio Luis. Sociologia jurídica. 6 ed. São Paulo: Saraiva, 1987.
MARX. Karl & ENGELS, F. A Ideologia Alemã. Trad. Castro e Costa. São Paulo: Martins Fontes. 2002.
MAX WEBER. Direito e Modernidade. São Paulo: Letras Contemporâneas, 1996.
UNIVERSIDADE DO ESTADO DA BAHIA – UNEB
Departamento de Ciências Humanas e Tecnologias
Curso de Bacharelado em Direito
Campus XX - Brumado
BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR
BARROS, Wellington Pacheco. A Interpretação Sociológica do Direito. Porto Alegre: Editora do Advogado,
1995.
BIRNBAUM, Pierre e CHAZEL, François. (Org.) Teoria Sociológica. São Paulo: Hicitec/Edusp, 1977.
CHOMBART DE LAUWE, Paul- Henry. La Culture et le Pouvoir. [s.l]: Paris Stock, 1975.
DELLA CUNHA, Djason B. SOCIOLOGIA DO DIREITO: Temas e Perspectivas. Natal: Ágape, 1997.
UNIVERSIDADE DO ESTADO DA BAHIA – UNEB
Departamento de Ciências Humanas e Tecnologias
Curso de Bacharelado em Direito
Campus XX - Brumado
COMPONENTE CURRICULAR
TEORIA GERAL DO ESTADO
CREDITAÇÃO
CAMPO DE
FORMAÇÃO
FG
T
P
TB
TOTAL
02
01
-
03
PRÉ-REQUISITO
É PRÉ-REQUISITO PARA
-
Ciência Política; Teoria da Constituição
CARGA
HORÁRIA
60
EMENTA
Analisa a origem e evolução do Estado, suas relações com os sistemas econômicos, formas de poder e de
governo, regimes políticos, partidos políticos nos paradigmas do Estado Liberal, Estado Social e Estado
Democrático de Direito. Aprofunda os conceitos de democracia, de formas de exercício de poder político
destacando os novos arranjos institucionais na relação Estado e sociedade civil. Reflete sobre os elementos
jurídicos caracterizadores do Estado, a relação entre Estado e Direito, em especial ao papel do poder judiciário
como garantia dos direitos humanos.
CONTEÚDO PROGRAMÁTICO
1. Elementos que caracterizam o Estado: Teoria Geral do Estado: noção, objeto e método / Conceitos básicos.
Aspectos sociológico, político e jurídico/ A tradição das formas estatais pré-modernas / O medievo
2 Relação entre a teoria do Estado e outros ramos do conhecimento: Teoria Geral do Estado e a Ciência
Política/ e o Direito Constitucional/ e Economia, História e Sociologia;
3 Pensamento político e mudança social : Origem e conceito de sociedade/ Elementos caracterizadores da
sociedade / O poder social e ordem jurídica/ Relação entre Estado e Sociedade e a aparente dicotomia
4 Elementos constitutivos do Estado: A conceituação possível de Estado/o Território/ o Povo/população / a
Soberania (conceituação clássica)/ a Finalidade / Estado e Nação;
5 O Estado na ordem política moderna: Estado: conceito e evolução histórica/ Marcos teóricos para a précompreensão do Estado Moderno/ Os modelos contratualista e naturalista - O estado de natureza, O Contrato
Social;
6 O Estado moderno: A primeira versão do Estado Moderno: o Estado absolutista/ A segunda versão do
Estado Moderno: o modelo liberal/ O Welfare State e a transformação do liberalismo / A mutação dos papéis
do Estado – do absenteísmo ao intervencionismo / A idéia do Estado do bem-estar social;
7 Os paradigmas do Estado de direito : Apresentação do Estado de Direito / O Estado Liberal de Direito/ O
Estado Social de Direito /O Estado Democrático de Direito /O Estado Democrático de Direito e a Constituição
“Dirigente”;
UNIVERSIDADE DO ESTADO DA BAHIA – UNEB
Departamento de Ciências Humanas e Tecnologias
Curso de Bacharelado em Direito
Campus XX - Brumado
CONTEÚDO PROGRAMÁTICO
8
Regimes políticos e democracia: Classificação dos regimes políticos /Regimes políticos e Direitos
Fundamentais
/ A democracia direta, semidireta e representativa / Democracia
como
valor
e
como
procedimento: os limites democráticos das regra;
9. Formas de Estado: Estado Federado / Estado unitário / Federalismo norte-americano e brasileiro;
10. Formas de Governo: Conceito e classificação (Aristóteles, Cícero, Maquiavel e Montesquieu) / Monarquia
/República
11. Sistema de Governo : Conceito /O sistema presidencialista / O sistema parlamentarista
12. Funções de Estado: Funções de Estado e sistema de freios e contrapesos
13. As crises do Estado: Crise conceitual do Estado /A questão da Soberania / A Questão dos Direitos
Humanos/ Crise estrutural - As crises do modelo do Estado de bem-estar social ,Crise funcional , Crise política
(de representação)
BIBLIOGRAFIA BÁSICA
BOBIO, Noberto. Estado, Governo, sociedade: para uma teoria geral da política. 9 ed. São Paulo: Paz e
terra. 2001;
BONAVIDES, Paulo. Ciência política. 3. ed. São Paulo: Malheiros, 2005.
DALLARI, Dalmo de Abreu. Elementos de teoria geral do Estado. 19. ed. São Paulo: Saraiva, 2005.
SOARES, Mário Lúcio Quintão. Teoria do Estado: Introdução. Belo Horizonte: Del Rey, 2004.
STRECK, Lênio Luiz. Ciência política teoria do estado. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2006.
BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR
BORÓN, Atílio (Org.). Filosofia Política Contemporânea. Controvérsias sobre civilização, império e
cidadania. Buenos Aires: CLACSO, 2006.
HOBBES, Thomas. Leviatã ou Matéria, Forma e Poder de um Estado Eclesiástico e Civil. São Paulo:
Editora Martin Claret, 2000.
KELSEN, Hans. A democracia. São Paulo: Martins Fontes, 2000.
LOCKE, John. Segundo Tratado sobre o Governo Civil e outros Ensaios. Petrópolis: Vozes, 1994.
MAQUIAVEL. Nicolau. O Príncipe. São Paulo. Editora Paz e Terra, 2000.
UNIVERSIDADE DO ESTADO DA BAHIA – UNEB
Departamento de Ciências Humanas e Tecnologias
Curso de Bacharelado em Direito
Campus XX - Brumado
CREDITAÇÃO
CAMPO DE
FORMAÇÃO
COMPONENTE CURRICULAR
PRODUÇÃO DE TEXTO TÉCNICOCIENTÍFICO
FG
T
P
TB
TOTAL
02
01
-
03
PRÉ-REQUISITO
É PRÉ-REQUISITO PARA
-
-
CARGA
HORÁRIA
60
EMENTA
Instrumentaliza para a leitura e produção de textos acadêmicos observando as normas técnicas da ABNT, para
elaboração de resenhas, planejamento e organização dos trabalhos de iniciação à pesquisa destacando a
concepção de ciência, os tipos de conhecimento.
CONTEÚDO PROGRAMÁTICO
1. Ciência e conhecimento Cientítico: o conhecimento científico e outros tipos de conhecimento
2. Trabalhos Acadêmicos: fichamento /Resumo /Resenha /Relatório /Artigo /Seminário- Monografia, Curriculum
Vitae;
3. Normas para apresentação de trabalhos acadêmicos: Estrutura/Regras gerais de apresentação/ Citações e
Referências;
4. Projeto de Pesquisa: O que é pesquisa/ A pesquisa jurídica/Por que se faz pesquisa/Tipos de
pesquisa/Etapas para elaboração de projeto de pesquisa.
BIBLIOGRAFIA BÁSICA
ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE NORMAS TÉCNICAS. Informação e documentação – Trabalhos
acadêmicos – Apresentação. (NBR 14724). 2. ed. (válida a partir de 30.01.2006). RJ: ABNT, 2005.
CERQUEIRA, M. S. Normas para Apresentação de Trabalhos Acadêmicos: Monografia. Salvador, 2006.
(texto acadêmico)
GIL, Antônio Carlos. Projetos de Pesquisa. 4 ed. São Paulo: Atlas, 2002.
GUSTIN, Miracy Barbosa de Sousa. Re (pensando a pesquisa jurídica) Belo Horizonte: Del Rey, 1999.
MACHADO, Anna Rachel (org) Resenha. São Paulo: Parábola Editorial, 2004.
MARCONI, M. de A.; LAKATOS, E. M. Metodologia Científica. 3. ed. Revista e ampliada. São Paulo: Atlas,
2000.
OLIVEIRA, Silvio. Metodologia Científica aplicada ao Direito. São Paulo: Pioneira Tromsson Learning, 2002.
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Curso de Bacharelado em Direito
Campus XX - Brumado
BIBLIOGRAFIA BÁSICA
PRESTES, M. L. de M. A Pesquisa e a Construção do Conhecimento Científico: do planejamento aos
textos, da escola à academia. 2. ed. Ver. Atual. E ampl. São Paulo: Rêspel, 2003.
TRIVIÑOS, Augusto N.S. Introdução à Pesquisa em Ciências Sociais. São Paulo: Ed. Atlas 1987.
BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR
ANDRADE, Maria Margarida de. Introdução à metodologia do trabalho cientifico. São Paulo: Atlas, 1997.
CHIZZOTTI, Antonio. Pesquisa em Ciências Humanas e Sociais. São Paulo: Ed. Cortez, 1998.
.
CRUZ, A. da C.; PEROTA, M. L. R.; MENDES, M. T. Elaboração de Referências: (NBR 6023/2002). 2 ed. Rio
de Janeiro: Interciência; Niterói: Intertexto, 2002.
CURTY, M. G.; CRUZ, A. da C.; MENDES, M. T. Apresentação de Trabalhos Acadêmicos, Dissertações e
Teses: (NBR 14724/2002). Maringá: Dental Press, 2002.
GOLDENBERG, Mirian. A Arte de Pesquisar. Rio de Janeiro: Ed. Record, 1998
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COMPONENTE CURRICULAR
CREDITAÇÃO
CAMPO DE
FORMAÇÃO
ECONOMIA BRASILEIRA
FG
T
P
TB
TOTAL
02
01
-
03
PRÉ-REQUISITO
É PRÉ-REQUISITO PARA
-
-
CARGA
HORÁRIA
60
EMENTA
Reflete sobre a economia primário-exportadora e o Estado Liberal; a grande depressão mundial e o surgimento
do Estado Interventor; a revolução de 1930 e o Estado Desenvolvimentista; a CEPAL e o processo de
industrialização tardia; a perspectiva da intervenção planejada e os seus diversos planos de desenvolvimento
econômico; o “milagre” econômico e as causas da crise; os anos 80 e a crise recessiva: fiscal e a divida
pública; os planos de estabilização econômica; a economia brasileira e o neoliberalismo e as tendências da
economia brasileira, relacionando-as com o Direito.
CONTEÚDO PROGRAMÁTICO
1.A economia primário-exportadora e o Estado Liberal: A herança colonial e as transformações do século XX/
A empresa mercantil, colonial e escravocrata/Os ciclos e subciclos econômicos: pau-brasil, gado, açúcar,
fumo, ouro e diamante, algodão, café, borracha, cacau/A economia cafeeira/ As origens da indústria;
2.A grande depressão mundial e o surgimento do Estado Interventor: a revolução de 1930 e o Estado
Desenvolvimentista/Transformações no mundo, mudanças econômicas e sociais/A grande depressão e seu
impacto na economia brasileira/O crescimento industrial durante a grande depressão/Contestação do sistema
político: a revolução de 1930/Tentativa de um modelo de desenvolvimento nacional autônomo/ Crise cafeeira
nos anos 30 e a s transformações na agricultura a partir de 1930;
3.A CEPAL e o processo de industrialização tardia:O Estado Novo e a Segunda Guerra/O quadro político
Brasileiro e as diretrizes da ação governamental/A decolagem do processo de industrialização Fases do
processo de industrializa/A CEPAL – Comissão Econômica para a América Latina/A continuidade de
dependência externa;
4. A perspectiva da intervenção planejada e os seus diversos planos de desenvolvimento econômico: o
“milagre” econômico e as causas da crise/ O Plano de Metas de Juscelino Kubitschek/Abertura econômica ao
capital estrangeiro/Consolidação da indústria brasileira/O plano Trienal/O PAEG/O ”milagre” brasileiro: auge e
crise/ O II PND: fim de um ciclo;
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CONTEÚDO PROGRAMÁTICO
5. Os anos 80 e a crise recessiva: fiscal e a divida pública; os planos de estabilização econômica:
Choquesexternos e desestruturação interna – a recessão de 1981-1983/A retomada do crescimento em
1984/A crise da dívida externa e a crise fiscal do Estado/A Teoria da Inflação inercial e políticas de
estabilização/ Os Planos de Estabilização: Plano Cruzado, Plano Bresser e o Plano Verão/A década perdida;
6. A economia brasileira a partir dos anos 90 e suas tendências:Os desafios da década de 90/Nova etapa do
desenvolvimento brasileiro/Neo liberalismo no Brasil: a abertura comercial, privatização, etc./O Plano Real e
seus desdobramentos.
BIBLIOGRAFIA BÁSICA
BRUM, A. O Desenvolvimento Econômico Brasileiro. 20. ed. Ijuí: Ed. Vozes/UNIJUÍ, 1999
FURTADO, C. Formação Econômica do Brasil. São Paulo: Cia das Letras, 2007
REGO, J.M. e MARQUES, R.M. (org) Economia Brasileira. 2. ed. São Paulo: Saraiva 2003
GREMAUD, A .; SAES, F. e TONEDO JR, R. Formação Econômica do Brasil. São Paulo: Atlas, 1997.
VASCONCELOS, Marcos Antônio e GARCIA, Manuel E. Fundamentos de Economia. 2 ed. Saraiva 2005.
BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR
ABREU, M.P. (org) A ordem do progresso: cem anos de política econômica republicana, 1889-1989. Rio de
Janeiro: Campus, 1990.GREMAUD, A .; SAES, F. e TONEDO JR, R. Formação Econômica do Brasil. São
Paulo: Atlas, 1997
BRESSER PEREIRA, Luiz Carlos. Desenvolvimento e Crise no Brasil: 1930-1983. 16. ed. São Paulo:
Brasiliense, s.d.
FAUSTO, Boris. A Revolução de 1930: Historiografia e história. 6. ed. São Paulo: Brasiliense, 1979.
GREMAUD, AMAURY Patrick et. al. Economia Brasileira Contemporânea. 4. ed. São Paulo: ATLAS, 2002.
IANNI, Octavio. Estado e Planejamento Econômico no Brasil: 1930-1970. 3. ed. Rio de Janeiro: Civilização
Brasileira, 1979.
LAFER, Betty Mindlin. Planejamento no Brasil. 3. ed. São Paulo: Perspectiva, 1975.
MANTEGA, Guido. A Economia Política Brasileira. São Paulo/Petrópolis (RJ): Polis/Vozes, 1984.
REZENDE FILHO, Cyro de Barros. Economia Brasileira Contemporânea. São Paulo: Contexto, 1999. (Coleção Manuais).
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CREDITAÇÃO
CAMPO DE
FORMAÇÃO
COMPONENTE CURRICULAR
FILOSOFIA
FG
T
P
TB
TOTAL
02
01
-
03
PRÉ-REQUISITO
É PRÉ-REQUISITO PARA
-
Ética; Filosofia do Direito
CARGA
HORÁRIA
60
EMENTA
Aborda as questões originais da Filosofia, bem como as propostas forjadas no âmbito das diferentes correntes
filosóficas, numa perspectiva histórica. Trata a problemática do justo e da verdade em Platão e Aristóteles,
articulada com as questões da ética. Discute sobre a emergência da política e o ideal republicano. Situa as
questões da Filosofia contemporânea.
CONTEÚDO PROGRAMÁTICO
1. Fundamentos da Filosofia Ocidental: Preâmbulo -A arte do filosofar: questões conceituais, sistemas e
conhecimento/ Tipos de conhecimento (senso comum, científico, filosófico, teológico,...) / Ideologia- Conceitos,
“pré-conceitos” e a questão dos valores/ As narrativas místicas e míticas da Grécia clássica: Aspectos
marcantes/Os pensadores pré-socráticos: Valorização da natureza e da razão/Sócrates: O diálogo/Platão: O
mundo das idéias./os Sofistas: A força da retórica/Aristóteles: O sistema aristotélico. O raciocínio lógico
dedutivo;
2. Filosofia e Ciência: O pensamento medieval/Descartes: O Discurso do método. O racionalismo/o empirismo
Inglês/ O método indutivo/ Kant: O criticismo;
3. Tópicos livres, para estudo, associação e discussão contemporânea em Filosofia, Conhecimento e
Direito:Filosofia e Verdade/ Filosofia e Justiça/ Filosofia e Ética/ Filosofia e Política/Filosofia e Linguagem./
Filosofia e Contexto Brasileiro.
BIBLIOGRAFIA BÁSICA
ARANHA, Maria Lúcia de Arruda; MARTINS, Maria Helena Pires. Filosofando: introdução à Filosofia. 3. ed.
São Paulo: Moderna, 2003.
ARISTÓTELES. Ética a Nicômacos. 3. ed. Tradução de Mário da Gama Kury. Brasília: UNB, 1999.
___________. A Política. São Paulo: Martin Claret, 2002.
DESCARTES, René. Discurso do método. Tradução de João Gama. Lisboa: Edições 70, 2000. Introdução e
notas de Étienne Gilson (Coleção Textos Filosóficos, 9).
HESSEN, Johannes. Teoria do conhecimento. São Paulo: Martins Fontes, 2000.
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Campus XX - Brumado
BIBLIOGRAFIA BÁSICA
MARCONDES, Danilo. Iniciação à história da Filosofia: dos pré-socráticos a Wittgenstein. 6. ed. Rio de
Janeiro: Jorge Zahar, 2001.
PLATÃO. A República. São Paulo: Martin Claret, 2002.
REZENDE. Antonio (org.). Curso de Filosofia: para professores e alunos dos cursos de segundo grau e de
graduação. 10. ed. Rio de Janeiro: Jorge Zahar e SEAF, 2001.
VÁZQUEZ, Adolfo Sanchez. Ética. Tradução de João Dell’Anna. 22. ed. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira,
2002.
BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR
ABBAGNANO, Nicolla. História da Filosofia. Tradução de Conceição Jardim, Eduardo Nogueira e Nuno
Valadas. 4. ed. Lisboa: Presença, 1993. XIV v. Tradução de Storia della Filosofia.
______. Dicionário de Filosofia. Tradução da 1ª edição brasileira coordenada e revista por Alfredo Bosi;
revisão da tradução e tradução dos novos textos Ivone Castilho Benedetti. 4. ed. São Paulo: Martins Fontes,
2000.
ALVES, R. Filosofia da Ciência: Introdução ao jogo e suas regras. São Paulo: Brasiliense, 1981.
ARANHA, Maria Lúcia de Arruda; MARTINS, Maria Helena Pires. Temas de Filosofia. 2. ed. São Paulo:
Moderna, 1998.
BORNHEIM, Gerd A. (org.). Os filósofos pré-socráticos. São Paulo: Cultrix, 1994.
CHAUÍ, Marilena de Souza. Convite à Filosofia. 2. ed. São Paulo: Ática, 1995.
______. O que é ideologia. 2. ed. São Paulo: Brasiliense, 2003. (Coleção Primeiros Passos, 13).
COTRIM, Gilberto. Fundamentos da Filosofia: história e grandes temas. 15. ed. São Paulo: Saraiva, 2000.
DURANT, Will. A história da Filosofia. Tradução de Luiz Carlos do Nascimento Silva. 4. ed. Rio de Janeiro:
Record, 2001.
JAEGER, Werner. Paidéia: a formação do homem grego. São Paulo: Martins Fontes, 1989.
JAPIASSÚ, Hilton; MARCONDES, Danilo. Dicionário básico de Filosofia. 3. ed. Rio de Janeiro: Jorge Zahar,
1996.
LOGOS, Enciclopédia Luso-Brasileira de Filosofia. São Paulo: Verbo, 1989-1992. 5 v.
MONDIN, Battista. Introdução à Filosofia: problemas, sistemas, autores, obras. Tradução de J. Renard e Luiz
J. Gaio. 17. ed. São Paulo: Paulinas, 1997.
PENSADORES, Os. Coleção / Vários. São Paulo: Abril Cultural, 1988.
PRADO JUNIOR, Caio. O que é Filosofia. São Paulo: Brasiliense, 2000. (Coleção Primeiros Passos, 37).
VALLS, Álvaro L. M. O que é ética. 9. ed. São Paulo: Brasiliense, 1994.
VERNANT, Jean-Pierre. As origens do pensamento grego. Tradução de Ísis Borges B. da Fonseca. 6. ed.
Rio de Janeiro: Bertrand Brasil, 1989. Tradução de Les Origines de la Pensée Grecque. 2. ed. ?: Presses
Universitaires de France. (Da Coleção Mythes et Religions, dirigida por George Dumézil)
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CREDITAÇÃO
CAMPO DE
FORMAÇÃO
COMPONENTE CURRICULAR
HISTÓRIA DO DIREITO
FG
T
P
TB
TOTAL
02
01
-
03
PRÉ-REQUISITO
É PRÉ-REQUISITO PARA
-
-
CARGA
HORÁRIA
60
EMENTA
Reflete sobre as raízes da história do Direito brasileiro: da antiguidade aos paradigmas da historiografia crítica
do Direito moderno. Analisa o processo de construção do direito ao longo da colonização mercantil, industrial e
tecnológica da América, em especial, o discurso da inferioridade latino-americana; o papel do Estado, das
elites na construção do Direito Nacional e a sua dinâmica na sociedade brasileira, destacando a grande
propriedade rural, a escravidão, a família, as instituições, a retórica, o bacharelismo no Brasil; os horizontes
ideológicos da cultura jurídica brasileira e a trajetória histórica do pensamento jurídico crítico e as suas
repercussões nas práticas jurídicas no Brasil e na Bahia.
CONTEÚDO PROGRAMÁTICO
1- Introdução: objetivo, importância do estudo da História do Direito;
2- O direito dos povos sem escrita: Característica dos direitos dos povos sem escrita, Fontes dos direitos dos
povos sem escrita;
3- Fases da História do Direito: Código de Hammurabi: contexto histórico. Religião. Perfil de Hamurábi.
Conteúdo jurídico do código / Direito Hebraico: Legislação Mosaica. Fundamentos jurídicos dos postulados
mosaicos / Código de Manu: contexto histórico. Civilização indiana. Religião. Conteúdo jurídico do código /
Direito Muçulmano: contexto histórico. Religião. Corão. Conteúdo jurídico do Corão;
4- Direito Romano: Períodos: Realeza. República: Lei das XII Tábuas. Alto Império. Baixo Império: Corpus
Juris Civilis. Bizantino / Direito das Pessoas / Direito das Coisas / Direito das Obrigações / Direito das
Sucessões / Delitos;
5- Direito Canônico: Introdução. Corpus Juris Canonici. Inquisição;
6- Revoluções: Estados Unidos e França;
7- O Direito no Brasil: Períodos: Colônia. Império: Escravidão. República Velha. Era Vargas. Ditadura Militar.
Redemocratização. Constituição Federal de 1988, Ensino Jurídico no Brasil e na Bahia.
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Curso de Bacharelado em Direito
Campus XX - Brumado
BIBLIOGRAFIA BÁSICA
BITTAR, Eduardo. C. B. Estudos Sobre Ensino Jurídico. São Paulo: Atlas, [s.d].
CASTRO, Flávia Lages de. História do Direito Geral e Brasil. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2007.
CRETELLA JÚNIOR, José. Direito Romano Moderno. Rio de Janeiro: Forense, 2000.
GILISSEN, John. Introdução Histórica ao Direito. Lisboa: Fundação Calouste Goulbenkian, 2001.
LOPES, José Reinaldo de Lima. O Direito na História: lições introdutórias. São Paulo: Max Limonad, 2000.
NASCIMENTO, Walter Vieira do. Lições de História do Direito. Rio de Janeiro: Forense, 2006.
BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR
COULANGES, Fustel de. A Cidade Antiga. 3. ed São Paulo: Martins Fontes, 1995.
PEDROSA, Ronaldo Leite. Direito em História. 6.ed. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2008.
ROLIM, Luiz Antonio. Instituições de Direito Romano. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, [s.d].
WOLKMER, Antonio Carlos, Fundamentos de História do Direito. 3. ed. Belo Horizonte: DelRey, 2005, 2006.
______. História do Direito no Brasil. Rio de Janeiro: Forense, 2010.
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CREDITAÇÃO
CAMPO DE
FORMAÇÃO
COMPONENTE CURRICULAR
SEMINÁRIO INTERDISCIPLINAR DE
PESQUISA I
EI
T
P
TB
TOTAL
-
01
-
01
CARGA
HORÁRIA
30
PRÉ-REQUISITO
É PRÉ-REQUISITO PARA
-
Seminário Interdisciplinar de Pesquisa II
EMENTA
Aborda a interdisciplinaridade:conceito e fragmentação do saber elaborado no âmbito do positivismo. Propõe
o planejamento, a realização de pesquisa bibliográfica, a organização do conhecimento e a comunicação dos
resultados da pesquisa como forma de exercício interdisciplinar.
CONTEÚDO PROGRAMÁTICO
1. Seminário: Conceito e finalidade;
2. Interdisciplinaridade: conceito e desafios para a sua implementação;
3. Planejamento do seminário: organização de grupos/tema/delimitação/roteiro;
4. Pesquisa bibliográfica/elaboração do texto;
5. Simulação do seminário;
6 Realização do seminário.
BIBLIOGRAFIA BÁSICA
ANDRADE, Maria Margarida de. Introdução à metodologia do trabalho cientifico. São Paulo: Atlas, 1997.
FAZENDA,
Ivani.
Conversando
sobre
interdisciplinaridade
à
distancia.
São
Paulo:
SP/UNICID,mimeo,2001.
_______. Interdisciplinaridade: Historia, teoria e pesquisa. 4. ed. Campinas: Papirus, 1999.
_______. Integração e interdisciplinaridade no ensino brasileiro. 4. ed. São Paulo: Loyola, 1996.
SANTOS, Boaventura. Um discurso sobre as Ciências. 9.ed. Porto: Edições Afrontamento, 1997.
PUC-
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Curso de Bacharelado em Direito
Campus XX - Brumado
BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR
Direitos Humanos no cotidiano. Secretaria Nacional de Direitos Humanos do Ministério da Justiça – Brasília.
2 ed. 2001.
FAZENDA,
Ivani.
Conversando
sobre
interdisciplinaridade
à
distancia.
São
Paulo:
PUC-
SP/UNICID,mimeo,2001.
FURLANETTO, Ecleide C. A sala de aula interdisciplinar vista como um vaso alquímico. São Paulo:
UNICID, mimeo, 2001.
ZENAIDE, Maria de Nazaré Tavares (org.). Cartilha Paz e Cidadania nas Escolas. João Pessoa: Editora
Universitária, 2002.
_______. (et al. orgs.). Cidadania e Educação. João Pessoa. Editora Universitária, 2003.
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CREDITAÇÃO
CAMPO DE
FORMAÇÃO
COMPONENTE CURRICULAR
INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO
DIREITO II
FG
T
P
TB
TOTAL
02
01
-
03
CARGA
HORÁRIA
60
PRÉ-REQUISITO
É PRÉ-REQUISITO PARA
Introdução ao Estudo do Direito I
Filosofia do Direito; Psicologia Aplicada ao Direito
EMENTA
Analisa as tendências do Direito brasileiro contemporâneo, as teorias que relacionam saber e poder no campo
jurídico, reconstruindo criticamente a teoria das fontes do Direito estatais e não estatais, com ênfase à dialética
social do direito. Aborda a critica à teoria do ordenamento jurídico, suas contradições e aporias, e as teorias
denominadas pós-positivistas como: teorias da argumentação, teoria do discurso do direito e da democracia de
Jurgen Habermas e Robert Alexy e a tópica jurídica em Theodor Viehweg.
CONTEÚDO PROGRAMÁTICO
1. A tópica e o direito:A tópica na tradição jurídica ocidental / O humanismo e o rompimento com o raciocínio
tópico no direito / A concepção sistemática de direito / Problemas metodológicos derivados do declínio da
tópica / A volta da tópica através de Theodor Viehweg;
2. Alternativas tópicas para a metodologia do direito / A tópica e a aporia da justiça / Tópica e argumentação /
A vertente argumentativa de Chaïm Perelman / Demonstração e Argumentação / Características e
pressupostos da argumentação;
3. Direito e democracia: Habermas e a noção de direito reflexivo / Comparação entre as idéias de Habermas e
a principiologia de Dworkin / A noção de espaço público / A consciência de tempo da modernidade / O
conteúdo normativo da modernidade;
4. Fontes do Direito: Fontes de direito: metáfora e polissemia / Conceito de fonte material, formal e formalmaterial / Conceito de fonte direta, fonte indireta reconhecida e fonte indireta delegada / Tipologia e
caracterização das fontes do direito / Poder normativo dos grupos sociais.
BIBLIOGRAFIA BÁSICA
DINIZ, Maria Helena. Compêndio de Introdução à Ciência de Direito. São Paulo: Saraiva, 1980.
FERRAZ JR., Tércio Sampaio. Introdução ao Estudo do Direito: técnica, decisão e dominação. São Paulo:
Atlas, 1999.
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Curso de Bacharelado em Direito
Campus XX - Brumado
BIBLIOGRAFIA BÁSICA
HABERMAS, Jurgen. Direito e Democracia entre Facticidade e Validade, volume I e II. Rio de Janeiro:
Tempo Brasileiro, 1997.
MENDONÇA, Paulo Roberto Soares. A Tópica e o Supremo Tribunal Federal. Rio de Janeiro: Renovar,
2003.
REALE, Miguel. Lições Preliminares de Direito. São Paulo: Saraiva, 1997.
BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR
FERRAZ JUNIOR, Tércio Sampaio. Ciência do Direito. 2 ed. São Paulo: Editora Atlas, 1988.
HART, Hebert L. A. O Conceito de Direito. trad. A Ribeiro Mendes. Lisboa: Fundação Clousto Gulbenkian,
1986.
IHERING, Rudolf von. A Luta pelo Direito. São Paulo: Acadêmica, l988.
LUHMANN, Niklas. Sociologia do Direito (I e II). Rio de Janeiro: Tempo Brasileiro, 1983 e 1985 (trad. de
Gustavo Bayer).
MACHADO NETO, Antônio Luis. Teoria da Ciência Jurídica. São Paulo: Saraiva, 1975.
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CREDITAÇÃO
CAMPO DE
FORMAÇÃO
SOCIOLOGIA JURÍDICA
FG
T
P
TB
TOTAL
02
01
-
03
PRÉ-REQUISITO
É PRÉ-REQUISITO PARA
Direito e Sociedade
Direito e os Movimentos Sociais
CARGA
HORÁRIA
60
EMENTA
Analisa as interconexões da normatividade social e jurídica. Estuda as formações e atuação dos ordenamentos
jurídicos e das determinações do Direito na Sociedade. Investiga os fundamentos sociais da produção
concreta das normas e as atitudes da sociedade em face destas e das instituições jurídicas.
Aborda a
sociologia jurídica da vida privada: transformações das relações do cotidiano; a sociologia jurídica da vida
Econômica: transformações da propriedade e relações de trabalho; a sociologia Jurídica do Conflito:
litigiosidade social e estratégias de mediação de conflitos; a sociologia da administração da justiça: justiça
formal e justiça comunitária e sociologia das ausências e a sociologia das emergências.
CONTEÚDO PROGRAMÁTICO
1 – Sociologia e Direito: Sociologia Jurídica – Conceito, Objetivo e Método / Sociedade e Direito / Processo de
formação da sociologia jurídica (Durkheim, Fauconnet, Davy, Mauss) / A temática da sociologia jurídica e a
relação com outras ciências / Gênese Social do Direito;
2 - Sociedade, Cultura e Direito: Sociedade, Indivíduo e Cultura / As sociedades humanas e o Direito / As
normas sociais como fenômenos exclusivos das sociedades humanas / Controle Social e Direito, Direito e
Cultura;
3 - Estratificação Social, Religião, Poder Político e Direito: Conceito e tipos de estratificação social /
Estratificação social e Direito – em particular a estratificação social brasileira / Importância social do fenômeno
religioso / Religião e Direito / Poder Político: conceito e funções sociais;
4 - Direito e Cidadania: Conceito jurídico e sociológico de cidadania / Percepção de cidadania no Brasil /
Minorias sociais e Direito / Redução da maioridade penal / Violência doméstica e os impactos da lei Maria da
Penha / Adoção por casais homossexuais / Ações afirmativas.
BIBLIOGRAFIA BÁSICA
ARRUDA JÚNIOR, Edmundo Lima de. Introdução à Sociologia Jurídica Alternativa. São Paulo: Editora
Acadêmica, 1993.
_______. MAX WEBER: Direito e Modernidade. São Paulo: Letras Contemporâneas, 1996.
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Curso de Bacharelado em Direito
Campus XX - Brumado
BIBLIOGRAFIA BÁSICA
FOUCALT, Michel. A Verdade e as Formas Jurídicas. Naul: PUC, 1996
MACHADO NETO, Antônio Luis. Sociologia jurídica. 6 ed. São Paulo: Saraiva, 1987.
SOUTO, Cláudio e FALCÃO, Joaquim (organizadores). Sociologia e Direito: Textos básicos para a Disciplina
de Sociologia Jurídica. São Paulo: Pioneira Thomson, 2002.
BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR
BARROS, Wellington Pacheco. A Interpretação Sociológica do Direito. Porto Alegre: Editora do Advogado,
1995.
BIRNBAUM, Pierre e CHAZEL, François. (Org.) Teoria Sociológica. São Paulo: Hicitec/Edusp, 1977.
CHOMBART DE LAUWE, Paul- Henry. La Culture et le Pouvoir. [s.l]:Paris Stock, 1975.
DELLA CUNHA, Djason B. Sociologia do Direito: Temas e Perspectivas. Natal: Ágape, 1997.
_________ . Sociologia Jurídica: Direito- Cultura- Cidadania. Natal: Ágape, 1998.
EHRLICH, Eugen. Fundamentos da Sociologia do Direito. Brasília: UnB, 1986.
FESTER, Antônio Carlos Ribeiro. (Org.) Direito Humanos e … São Paulo: Brasiliense, 1989.
KRISCHKE, Paul J. (Org) O Contrato Social: Ontem e Hoje : São Paulo: Cortez, 1992.
LOPES, Mônica Sette. A Equidade e os Poderes do Juiz. Belo Horizonte: Del Rey, 1993.
LUHMANN, Niklas. Sociologia do Direito I. Rio de Janeiro: Tempo Brasileiro, 1983.
MAZZEO, Antônio Carlos. Estado e Burguesia no Brasil: Origens da Autocracia Burguesa. Belo Horizonte:
Oficina de Livros, 1989.
MORAIS, Bolzan de. A Ideia de Direito Social: O Planejamento de Georges Gurvitch. Porto Alegre: Editora do
Advogado, 1997.
SANTOS, Boaventura de Souza. Introdução a uma Ciência Pósmoderna Rio de Janeiro: Graal, 1989.
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Departamento de Ciências Humanas e Tecnologias
Curso de Bacharelado em Direito
Campus XX - Brumado
COMPONENTE CURRICULAR
CREDITAÇÃO
CAMPO DE
FORMAÇÃO
CIÊNCIA POLÍTICA
FG
T
P
TB
TOTAL
02
01
-
03
PRÉ-REQUISITO
É PRÉ-REQUISITO PARA
Teoria Geral do Estado
Direito Constitucional I
CARGA
HORÁRIA
60
EMENTA
Apresenta um panorama da história das idéias políticas, contextualizando os principais pensadores clássicos e
modernos. Discute a teoria política no século XXI, os principais conceitos da ciência política como: política,
governo, Estado e sociedade, sociedade política e sociedade civil, poder, ideologia, hegemonia, resistência,
desobediência civil, reforma e revolução, contextualizando-os na escala global as relações entre globalização e
Estados Nacionais, em âmbito nacional a caracterização dos ciclos de ditaduras, intervalos democráticos,
revolução, golpe de estado, reforma do Estado e reforma política e, em âmbito regional e local as noções de
cultura política, poder local, coronelismo e clientelismo.
CONTEÚDO PROGRAMÁTICO
1 - Principais Conceitos: Métodos e História da Ciência Política / Esboço Histórico da Ciência Política e
Relações com demais ciências / O Homem e a Sociedade / Sociedade Política e o Estado / Estado: Idéia
racional, estrutura, o termo / Sociedade Política e Sociedade Civil / Governo / Reforma e Revolução;
2 – A Política no Sentido estrito do Termo: A Democracia / Regime Representativo / Formas do Regime
Representativo / Opinião Pública / Voto / Partidos, Classes e Lideranças Políticas / Grupos de pressão / A
Propaganda Política;
3 – A Política em Âmbito Nacional Regional e local: Globalização e Estados Nacionais / Reforma Política no
Brasil / Poder Local – Carlismo na Bahia / Coronelismo clientelismo / Políticas de Combate à Violência e
Promoção da Igualdade social no Brasil: tentativas, pressões, implementações e significados.
BIBLIOGRAFIA BÁSICA
AZAMBUJA, Darcy. Introdução à Ciência Política. 17 ed. São Paulo: Globo, 2005.
BOBBIO, Norberto. Teoria Geral da Política: A filosofia política e as lições dos clássicos. Rio de Janeiro:
Campus, 2000.
______ ,et alli. Dicionário de Política. Brasília: Editora Universidade de Brasília,1983.
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Departamento de Ciências Humanas e Tecnologias
Curso de Bacharelado em Direito
Campus XX - Brumado
BIBLIOGRAFIA BÁSICA
CHATELET, François. As Concepções Políticas do Século XX: História do Pensamento Político. Rio de
Janeiro: Jorge Zahar Editores,1983.
HOBSBAWN, Eric. Era dos Extremos: o Breve século XX (1914 - 1991). Cia da Letras. 2 ed. São Paulo.
2001.
WEFFORT, Francisco (org). Os Clássicos da Política. Volume 1. 3 ed. São Paulo: Ática, 2006.
______. Os Clássicos da Política. 14. ed. São Paulo: Ática, 2006. 2 v.
BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR
ARISTÓTELE. A Política. São Paulo: Martins Fontes, 2005
BONAVIDES, Paulo. Ciência Política. São Paulo: Editora Malheiros, 1995.
DALLARI, Dalmo de Abreu. Elementos para uma Teoria Geral do Estado. São Paulo: Saraiva, 1995.
MAQUIAVEL, Nicolau. O Príncipe. São Paulo: Editora Paz e Terra, 2000.
PORTELLI, Hugues. Gramsci e o Bloco Histórico. Rio de Janeiro: Paz e Terra, 1977.
WOLKMER, Antônio Carlos. Ideologia, Estado e Direito. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 1989.
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Curso de Bacharelado em Direito
Campus XX - Brumado
CREDITAÇÃO
CAMPO DE
FORMAÇÃO
COMPONENTE CURRICULAR
DIREITO E LINGUAGEM
FG
T
P
TB
TOTAL
02
01
-
03
PRÉ-REQUISITO
É PRÉ-REQUISITO PARA
Introdução ao Estudo do Direito I
Direito Constitucional I
CARGA
HORÁRIA
60
EMENTA
Aborda a filosofia da linguagem ordinária, o pensamento tópico, as definições persuasivas, as Falácias, a
Semiologia Política, a retórica dos socráticos às correntes da Lingüística Contemporânea, a lógica jurídica e a
nova retórica, as correntes lógico-normativas de Kelsen x correntes argumentativas de Perelman, Alexy.
Reflete sobre o poder da linguagem da norma na realidade: a “construção política de verdade” segundo Michel
Foucault, a contradição e a contingência, as regras de inferência, o caráter relacional do dever-ser e a
estrutura da proposição jurídica.
CONTEÚDO PROGRAMÁTICO
1 - Fundamentos de Filosofia da Linguagem: Linguagem e Filosofia / Razão, linguagem e realidade /
Filosofia da linguagem e teoria da significação / O caráter psicológico, lógico e ontológico da linguagem, /
Fenômeno língua - linguagem e cultura / Linguagem e Hermenêutica;
2 - Direito e Linguagem: Lógica e verdade / Retórica e argumentação / Justiça, ética e política / Direito e
Ideologia / Lógica e argumentação jurídica: Perelman e Alexy;
3 - Pensadores, para estudo, associação e discussão contemporânea em: Direito e Linguagem / Aristóteles.
Argumento e linguagem / Wittgenstein: Argumento, limite e jogos de linguagem / Merleau-Ponty: Sobre
fenomenologia da linguagem / Kelsen. Teoria pura do Direito / Foucault. Microfísica do poder.
BIBLIOGRAFIA BÁSICA
BARROS, Cristiane Gouveia de. Teoria geral do Direito e lógica jurídica. Rio de Janeiro: Forense, 1998.
BITTAR, Eduardo C. Linguagem jurídica. São Paulo: Saraiva, 2001.
FOUCAULT, Michel. A ordem do discurso. 5. ed. São Paulo: Loyola, 1999.
KELSEN, Hans. Teoria pura do Direito. 3. ed. São Paulo: Martins Fontes, 1991.
NÉRCI, Imideo Giuseppe. Introdução à lógica. 6. ed. São Paulo: Livraria Nobel, 1981.
PERELMAN, Chaim. Tratado de argumentação: a nova retórica. São Paulo: Martins Fontes, 2000.
WITTGENSTEIN, Ludwig. Investigações filosóficas. Tradução de José Carlos Bruni. 5. ed. São Paulo: Nova
Cultural, 1991. Título original: Philosophische untersuchungen. Consultoria sobre vida e obra de Wittgenstein
por Armando Mora D’Oliveira. (Coleção Os Pensadores).
______. Tractatus lógico-philosóphicus. São Paulo: EDUSP, 1993.
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Curso de Bacharelado em Direito
Campus XX - Brumado
BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR
ALEXY, Robert. Teoria da argumentação jurídica, Tradução de Zilda Silva. São Paulo: Landy, 2001.
CITELLI, Adilson. Linguagem e persuasão. São Paulo: Atica, 1982.
COELHO, Luis Fernando. Lógica jurídica e interpretação das leis. Rio de janeiro: Forense, 1979.
COPI, Irving M. Introdução à lógica. tradução de Álvaro Cabral. São Paulo: Mestre Jou, 1990.
ECO, Humberto. Semiótica e filosofia da linguagem. São Paulo: Ática, 1991.
FERRAZ JUNIOR, Tercio Sampaio. Direito, retórica e comunicação: subsídios para uma pragmática do
discurso jurídico. São Paulo: Saraiva, 1997.
FOUCAULT, Michel. A Verdade e as formas jurídicas. Tradução de Roberto Cabral de Melo Machjado e
Eduardo Jardim Morais. Rio de Janeiro: NAU, 2005.
______. Microfísica do Poder. 15. ed. Rio de Janeiro: Graal, 2000.
______. História da loucura. Tradução de José T. C. Netto. 3. ed. São Paulo: Perspectiva, 1993. Título
GUIMARÃES, Eduardo(org). História e sentido da linguagem. Campinas: Pontes, 1998.
HACKING, Ian. Por que a linguagem interessa à filosofia? São Paulo: UNESP, 1999.
HEIDEGGER, Martin. Ser e Tempo: parte I. 6. ed. Tradução de Márcia de Sá Cavalcante. Petrópolis: Vozes,
1997 (Coleção Pensamento Humano)
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Curso de Bacharelado em Direito
Campus XX - Brumado
CREDITAÇÃO
CAMPO DE
FORMAÇÃO
COMPONENTE CURRICULAR
TEORIA DA CONSTITUIÇÃO
FG
T
P
TB
TOTAL
02
01
-
03
CARGA
HORÁRIA
60
PRÉ-REQUISITO
É PRÉ-REQUISITO PARA
Introdução ao Estudo do Direito I; Teoria Geral
do Estado
Direito Administrativo I, Direito Constitucional I, Direito do
Trabalho I, Direito e os Movimentos Sociais
EMENTA
Estuda as teorias constitucionais, os direitos fundamentais e o sistema constitucional, discutindo as suas
aplicações nas relações jurídicas públicas e privadas. Analisa a concepção de soberania no Estado de Direito
democrático.
CONTEÚDO PROGRAMÁTICO
1. Teoria da Constituição: Significado e problema conceitual / Genealogia da Teoria da Constituição / Objetivo
da Teoria da Constituição / Teoria da constituição e Teoria do Direito Público / Teoria da Constituição e Teoria
do Estado, Teoria da Constituição e Direito Público/ Teoria da Constituição e Ciência Política / Teoria da
Constituição e Instituições Políticas / Teoria da Constituições como Dogmatica Geral do Direito Constitucional /
Teoria da Constituição Teoria Poltica / Teoria da Constituição e o Direito Constitucional Comparado /
Elementos com seus e modernos da Teoria da Constituição. Carater ocidental da Teoria da Constituição;
2. Teoria Geral do Poder Constituinte;
3. Conteúdo das Constituições;
4. Teoria Geral das Constituições;
5. Fontes do Direito Constitucional;
6. Vida das Constituições;
7. Classificação das formas constitucionais;
8. Direitos e garantias. Garantias constitucionais, sua defesa e sua suspensão. Garantias institucionais.
Garantias processuais.
BIBLIOGRAFIA BÁSICA
BASTOS, Celso Ribeiro. Doutrinas e Filosofias Políticas. São Paulo: Atlas, 2002
BITTAR, Eduardo C. B. Doutrinas e Filosofias Políticas. São Paulo: Atlas, 2002
BONAVIDES, Paulo. Ciência Política. São Paulo: Malheiros, 1999.
______. Do Estado Constitucional ao Estado Neo-Colonial. São Paulo: Saraiva, 2004.
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Curso de Bacharelado em Direito
Campus XX - Brumado
BIBLIOGRAFIA BÁSICA
BRASIL. Constituição (1988). São Paulo: Atlas, 2005.
DALLARI, Dalmo de Abreu. Elementos da Teoria Geral do Estado. São Paulo: Saraiva, 2006.
FOUCALT, Michel. A Verdade e as Formas Jurídicas. São Paulo: PUC, 1996
HABERMAS, Jurgen. Direito e Democracia entre Facticidade e Validade (I e II). Rio de Janeiro: Tempo
Brasileiro, 1997.
MORAES, Alexandre de. Direito Constitucional. São Paulo: Atlas, 2001.
SILVA, José Afonso da. Curso de Direito Constitucional Positivo. São Paulo: Malheiros, 2004.
SUNDFELD. Carlos Ari. Fundamentos de Direito Público. São Paulo: Malheiros
BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR
HESSE, Conrad. A Força Normativa da Constituição. [s.l]: Sérgio Antonio Fabris Editor, 1991.
KELSEN, Hans. Teoria Geral do Direito do Estado. Brasília e São Paulo: UnB e Martins Fontes, 1990 (trad.
De Luiz Carlos Borges).
______. Teoria Pura do Direito. São Paulo: Martins Fontes, 1987 (Trad. João Baptista Machado).
LASSALE, Ferdinand. A Essência da Constituição. Rio de Janeiro: Lúmen Júris, 2004.
TEMER, Michel. Elementos de Direito Constitucional. São Paulo: Malheiros, 1997.
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Curso de Bacharelado em Direito
Campus XX - Brumado
CREDITAÇÃO
CAMPO DE
FORMAÇÃO
COMPONENTE CURRICULAR
DIREITO PENAL I
FP
T
P
TB
TOTAL
02
01
-
03
PRÉ-REQUISITO
É PRÉ-REQUISITO PARA
Introdução ao Estudo do Direito I
Direito Penal II
CARGA
HORÁRIA
60
EMENTA
Reflete sobre a evolução do Direito Penal, suas teorias e princípios. Direito Penal Constitucional. Parte Geral
do Código Penal: visão crítica. Aplicação da lei penal no tempo, no espaço e lugar. Teoria do delito e da pena
e imputabilidade, análise crítica da teoria do bem jurídico.
CONTEÚDO PROGRAMÁTICO
1. Noções Preliminares De Direito Penal. Conceito. Classificação. Características. Conteúdo Do Direito Penal;
2. Os princípios constitucionais penais. Princípios fundamentais do Direito Penal;
3. A Política Criminal;
4. A evolução dogmática do direito penal;
5. A norma penal;
6. A aplicação da norma penal no tempo e no espaço;
7. A eficácia da lei penal em relação às pessoas / O direito penal internacional;
8. A teoria geral do delito. Conceito de crime / Aspectos formais;
BIBLIOGRAFIA BÁSICA
BITENCOURT, Cezar Roberto. Manual de Direito Penal. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1997.
CAPEZ, Fernando. Curso de Direito Penal. Vol. 01, Parte Geral. Editora Saraiva, [s.d].
DELMANTO, Celso. Código Penal Comentado. 8. ed., rev., atual. e amp São Paulo: Saraiva, 2010.
JESUS, Damásio Evangelista. Direito Penal. Vol. 01, Parte Geral. [s.l]: Editora Saraiva, [s.d].
MIRABETE, Julio Fabbrini. Manual de Direito Penal. parte geral: arts. 1. a 120. do CP /. 22. ed. Rev. e atual.
até 31 de dezembro de 2004 São Paulo: Atlas, 2005. v. 1.
NORONHA, Edgar Magalhães. Direito Penal. São Paulo: Saraiva, 1988 v .4
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Departamento de Ciências Humanas e Tecnologias
Curso de Bacharelado em Direito
Campus XX - Brumado
BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR
DOTTI, René Ariel. Curso de Direito Penal - Parte Geral. Rio de Janeiro: Forense, 2002
FERNÁNDEZ HIERRO, José Manuel. Sistema de Responsabilidad Médica. [s.l]: Granada, 1997;
FERNÁNDEZ, Gonzalo D., Culpabilidad y Teoria del Delito, 1. Buenos Aires: Julio César Faíra Editor, 1995;
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Campus XX - Brumado
CREDITAÇÃO
CAMPO DE
FORMAÇÃO
COMPONENTE CURRICULAR
DIREITO CIVIL I
FP
T
P
TB
TOTAL
02
01
-
03
CARGA
HORÁRIA
PRÉ-REQUISITO
É PRÉ-REQUISITO PARA
Introdução ao Estudo do Direito I
Direito Civil II; Teoria Geral do Processo
60
EMENTA
Estuda a Teoria Geral do Direito Civil Brasileiro e da Parte Geral do Código Civil a partir dos princípios gerais
do direito e do sistema constitucional brasileiro. Analisa a relação jurídica, dos sujeitos e dos objetos de direito
e da teoria dos fatos jurídicos. Reflete sobre a constitucionalidade do direito civil.
CONTEÚDO PROGRAMÁTICO
Conceito de direito. Fontes do Direito. Direito Civil/ Direito Privado/ Direito Público. Sistemas jurídicos. Sujeitos
de direito: pessoa natural, personalidade, incapacidade, fim da personalidade natural, estado das pessoas.
Nome civil das pessoas naturais. Domicílio. Direitos da Personalidade. Pessoas jurídicas Os bens e sua
classificação.
BIBLIOGRAFIA BÁSICA
GAGLIANO, Pablo Stolze & PAMPLONA FILHO, Rodolfo. Novo Curso de Direito Civil: Parte Geral. São
Paulo: Saraiva, 2008, V. 1.
GOMES, Orlando. Introdução ao Direito Civil. Rio de Janeiro: Forense, 2005.
GONÇALVES, Carlos Roberto. Direito Civil Brasileiro V. 1. São Paulo. Saraiva 2010.
MONTEIRO, Washington de Barros. Curso de Direito Civil. 39. ed. Atualizado por Ana Cristina de Barros
Monteiro França Pinto. São Paulo: Saraiva, 2003. V.!.
VENOSA, Sílvio de Salvo. . Direito civil: volume 7: direito das sucessões. 9. ed São Paulo: Atlas, 2009.
BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR
AMARAL, Francisco. Direito Civil: Introdução. 5 ed. Rio de Janeiro: Renovar, 2003.
BORGES, Roxana Cardoso Brasileiro. Disponibilidade dos direitos de personalidade e autonomia
privada. São Paulo: Saraiva, 2005.
DINIZ, Maria Helena. Curso de Direito Civil Brasileiro, 18 ed. São Paulo: Saraiva, 2007. 1º. V.
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Curso de Bacharelado em Direito
Campus XX - Brumado
BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR
PEREIRA, Caio Mario da Silva. Instituições de Direito Civil. Rio de Janeiro: Forense, 2010. V. 1.
PONTES DE MIRANDA, Tratado de Direito Privado. Atualizado por Vilson Rodrigues Alves. Campinas:
Bookseller, Tomo I a IV.
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Curso de Bacharelado em Direito
Campus XX - Brumado
CREDITAÇÃO
CAMPO DE
FORMAÇÃO
COMPONENTE CURRICULAR
SEMINÁRIO INTERDISCIPLINAR DE
PESQUISA II
EI
T
P
TB
TOTAL
-
01
-
01
PRÉ-REQUISITO
É PRÉ-REQUISITO PARA
Seminário Interdisciplinar de Pesquisa I
Seminário Interdisciplinar de Pesquisa III
CARGA
HORÁRIA
30
EMENTA
Aborda a interdisciplinaridade:conceito e fragmentação do saber elaborado no âmbito do positivismo. Propõe o
planejamento, a realização de pesquisa bibliográfica, a organização do conhecimento e a comunicação dos
resultados da pesquisa como forma de exercício interdisciplinar.
CONTEÚDO PROGRAMÁTICO
1. Regimento Geral da UNEB;
2. Estatuto da UNEB;
3. Regulamento de Estágio;
4. Regulamento Geral de Matrícula.
BIBLIOGRAFIA BÁSICA
ANDRADE, Maria Margarida de. Introdução à metodologia do trabalho cientifico. São Paulo: Atlas, 1997.
FAZENDA, Ivani. Conversando sobre interdisciplinaridade à distancia. São Paulo: PUC-SP/UNICID, mimeo,
2001.
_______. Interdisciplinaridade: História, teoria e pesquisa. 4. ed. Campinas: Papirus, 1999.
_______. Integração e interdisciplinaridade no ensino brasileiro. 4. ed. São Paulo: Loyola, 1996.
SANTOS, Boaventura. Um discurso sobre as Ciências. 9.ed. Porto: Edições Afrontamento, 1997.
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Curso de Bacharelado em Direito
Campus XX - Brumado
BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR
Direitos Humanos no cotidiano. Secretaria Nacional de Direitos Humanos do Ministério da Justiça – Brasília.
2 ed. 2001.
FAZENDA,
Ivani.
Conversando
sobre
interdisciplinaridade
à
distancia.
São
Paulo:
PUC-
SP/UNICID,mimeo,2001.
FURLANETTO, Ecleide C. A sala de aula interdisciplinar vista como um vaso alquímico. São Paulo:
UNICID, mimeo, 2001.
ZENAIDE, Maria de Nazaré Tavares (org.). Cartilha Paz e Cidadania nas Escolas. João Pessoa. Editora
Universitária, 2002.
_______. (et al. orgs.). Cidadania e Educação. João Pessoa. Editora Universitária, 2003.
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Curso de Bacharelado em Direito
Campus XX - Brumado
CREDITAÇÃO
CAMPO DE
FORMAÇÃO
COMPONENTE CURRICULAR
DIREITO ADMINISTRATIVO I
FP
T
P
TB
TOTAL
02
01
-
03
PRÉ-REQUISITO
É PRÉ-REQUISITO PARA
Teoria da Constituição
Direito Administrativo II
CARGA
HORÁRIA
60
EMENTA
Aborda as atuais configurações da administração pública, seus papéis, atividades e funções no paradigma
constitucional do Estado Democrático de Direito e suas repercussões no âmbito dos conceitos fundamentais,
fontes e codificação do Direito Administrativo. Analisa os conceitos fundamentais do Direito Administrativo à luz
dos princípios constitucionais da administração, caracterizando os seguintes temas: sujeitos do direito
administrativo, pessoas administrativas, administração pública, teoria geral do serviço público, poder de polícia,
agentes administrativos, responsabilidade do Estado pelos atos de seus agentes, ato administrativo;
discricionariedade, controle dos atos da administração pública, incluindo improbidade administrativa e o
controle social do Estado, poderes administrativos, licitação e contratos administrativos.
CONTEÚDO PROGRAMÁTICO
1. Conceito, objeto, localização nos ramos do direito;
2. Princípios constitucionais do direito administrativo;
3. Organização da administração pública;
4. Poderes da administração. Controle da administração pública;
5. Administração direta e indireta;
1. Atos e contratos administrativos;
2. Bens públicos
3. Licitação
4. Serviço público;
5. Intervenção do domínio econômico.
BIBLIOGRAFIA BÁSICA
CAVALCANTI, Themístocles Brandão. Princípios Gerais de Direito Administrativo. Rio de Janeiro: Freitas
Bastos, 1945.
________. Teoria dos Atos Administrativos. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1973
CRETELLA JUNIOR, José. Curso de Direito Administrativo. Rio de Janeiro, Editora Forense, 1993.
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Departamento de Ciências Humanas e Tecnologias
Curso de Bacharelado em Direito
Campus XX - Brumado
BIBLIOGRAFIA BÁSICA
DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella. Direito Administrativo. São Paulo: Atlas, 2002.
______. Parcerias na Administração Pública. São Paulo: Atlas, 2002.
GASPARINI, Diógenes. Direito Administrativo. São Paulo: Saraiva, 2002.
MEDAUAR, Odete. Direito Administrativo Moderno. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2002.
MELLO, Celso Antonio Bandeira de. Curso de Direito Administrativo São Paulo: Malheiros, 2002.
______. Discricionariedade e Controle Jurisdicional. São Paulo: Malheiros, 2001
MEIRELLES, Hely Lopes. Direito Administrativo Brasileiro. São Paulo: Malheiros, 2002.
BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR
AZAMBUJA, Darcy. Teoria Geral do Estado. São Paulo: Globo, 2000.
BASTOS, Celso Ribeiro. Curso de Direito Administrativo. São Paulo: Celso Bastos, 2002.
CADERMARTORI, L. Estado de Direito e Legitimidade, Porto Alegre: Livraria do Advogado, 1998.
COSTA, Nelson Nery. Processo Administrativo e suas Espécies. Rio de Janeiro: Forense, 2001.
CRETELLA JÚNIOR, José. Curso de Direito Administrativo. Rio de Janeiro: Forense, 2001.
______. Filosofia do Direito Administrativo. Rio de Janeiro: Forense, 1999.
CUELLAR, Leila. As Agências Reguladoras e seu Poder Normativo. São Paulo: Dialética, 2001.
DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella et alli. Temas Polêmicos sobre Licitações e Contratos. São Paulo:
Malheiros.
FALLA, F. Garrido. Tratado de Derecho Administrativo, Vol. II.. Madrid: Tecnos, 1992.
FIGUEIREDO, Lúcia Valle. Curso de Direito Administrativo. São Paulo: Malheiros, 2001.
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Campus XX - Brumado
COMPONENTE CURRICULAR
DIREITO DO TRABALHO I
CAMPO DE
FORMAÇÃO
FP
CREDITAÇÃO
T
P
TB
TOTAL
02
01
-
03
PRÉ-REQUISITO
É PRÉ-REQUISITO PARA
Teoria da Constituição
Direito do Trabalho II
CARGA
HORÁRIA
60
EMENTA
Aborda a natureza, fontes, princípios, proteção e as garantias das relações individuais do trabalho. Discute o
direito do trabalho no processo de mundialização da economia; os contratos de trabalho: espécies,
características e figuras afins, a proteção de relação de emprego, o regime do fundo de garantia do emprego
de serviço, salários e ouras formas de remuneração, jornadas de trabalho e descanso e a rescisão contratual:
suspensão e interrupção do emprego e das relações de trabalho. Reflete sobre o trabalho infantil, o trabalho
escravo e as novas formas de organizações do trabalho. Discute a problemática do desemprego e as políticas
de geração de renda e trabalho.
CONTEÚDO PROGRAMÁTICO
1. Esboço dos Antecedentes Históricos: Hierarquia da exploração do homem pelo homem / Na idade média / O
surgimento da máquina / A revolução Francesa / A Democracia social / A Revolução Russa de 1917;
2. O Direito do Trabalho no Brasil: Fases históricas / A Constituição de 1988 / Considerações gerais;
3. Noções Fundamentais de Direito do Trabalho: Conceito de Direito do Trabalho / Denominações / Fontes do
Direito do Trabalho;
4. Direito Individual do Trabalho: Contrato de Trabalho / Conceito / Natureza jurídica / Classificação / Diferença
de outras figuras / Relação de trabalho;
5. Sujeito do Contrato de Trabalho: O empregado / Conceito de empregado / Requisitos legais da definição de
empregado / Trabalhadores autônomos, avulsos, temporário, eventuais e domésticos; Empregado rural;
6. Admissão de empregado: Natureza e forma / Duração do contrato / Cabimento de contrato a prazo /
Contrato de experiência / Carteira de Trabalho e Previdência Social / Capacidade do empregado e nulidade do
contrato;
7. Conceito de Empregador: Definição da CLT / Tipos de empregador / Grupos de empresas / Poder de
direção do empregador / Sucessão de empresas / Alteração na estrutura jurídica da empresa;
8. Remuneração: Conceito / Distinção entre remuneração e salário / Caracteres do salário / Posição da CLT /
Diferença entre salário e outras figuras / Proteção ao salário / Formas de pagamento do salário / Equiparação
salarial;
9. Duração do Trabalho: Jornada de trabalho / Duração e horário / Trabalho extraordinário / Trabalho noturno;
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Campus XX - Brumado
CONTEÚDO PROGRAMÁTICO
10. Repouso: Intrajornadas e interjornadas / Repouso semanal e em férias / Férias: natureza jurídica, períodos
aquisitivo e concessório ; Casos que extinguem o direito de férias;
11. Contrato de Trabalho: Alteração unilateral e bilateral / Transferência de função / Jus Variandi / Promoção e
rebaixamento / Remoção / Suspensão do Contrato de Trabalho / Extinção do Contrato de Trabalho;
12. Indenização de Dispensa de Empregado: Sistema legal / Contratos a prazo indeterminado / Contratos a
prazo determinado / O 13º salário na extinção do contrato de trabalho / Aviso Prévio;
13. Estabilidade: Conceito – espécies – efeitos / Funndo de Garantia do Tempo de Serviço;
14. Medicina e Segurança do Trabalho: Considerações gerais; CIPA; Insalubridade; Periculosidade / Trabalho
da Mulher / Trabalho do Menor.
BIBLIOGRAFIA BÁSICA
CARRION Valentin. Comentários à Consolidação das Leis do Trabalho. 26 ed. São Paulo: Saraiva, 2004.
GOMES, Orlando. Curso de Direito do Trabalho. Rio de Janeiro: Forense, 2000.
MARTINS, Sérgio Pinto. CLT. Universitária. 9 ed. São Paulo: Atlas, 2009.
_______. Comentários à CLT. 11 ed. São Paulo: Atlas, 2007.
_______. Direito do Trabalho. 25 ed. São Paulo: Atlas, 2009.
NASCIMENTO, Amauri Mascaro. Iniciação ao Direito do Trabalho. 24 ed. São Paulo: LTR. 2009.
ROCHA, Júlio César de Sá da. Direito Ambiental do Trabalho: Mudança de Paradigma na Tutela Jurídica
à Saúde do Trabalhador. São Paulo: LTr, 2002.
_____. Direito Ambiental e Meio Ambiente. Dano, Prevenção e Proteção Jurídica. São Paulo. LTR. 1997.
Constituição da República Federativa do Brasil. São Paulo: Saraiva, 2009.
BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR
AMORIM e Souza, Ronald. Manual de Legislação Social. 2 ed. São Paulo: LTR, 1992.
_______. Coordenador. Temas de Direito do Trabalho. Bahia: IBDT, 1997.
BRANDÃO, Claudio Mascarenhas. Direito do Trabalho. Bahia: [S.N]1998.
Fundação Orlando Gomes. Direito do Trabalho – Previdência Social. Salvador: Faculdade Apoio, 2007.
GONÇALVES, Odonel Urbano. Manual de Direito do Trabalho. 2 ed. São Paulo: Atlas, 1999
SILVA, José Afonso. Curso de Direito Constitucional Positivo. 22 ed. São Paulo: Malheiros, 2005.
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Departamento de Ciências Humanas e Tecnologias
Curso de Bacharelado em Direito
Campus XX - Brumado
CAMPO DE
FORMAÇÃO
COMPONENTE CURRICULAR
TEORIA GERAL DO PROCESSO
FP
CREDITAÇÃO
T
P
TB
TOTAL
02
01
-
03
PRÉ-REQUISITO
É PRÉ-REQUISITO PARA
Direito Civil I
Direito Processual Civil I
CARGA
HORÁRIA
60
EMENTA
Reflete sobre o processo enquanto instrumento de poder e dominação. Estuda os conceitos fundamentais do
processo: norma, princípios processuais e suas relações na solução dos conflitos individuais e coletivos.
Aborda os temas: ação, jurisdição, competência e sujeitos do processo.
CONTEÚDO PROGRAMÁTICO
1 - Noções gerais: Teoria geral do processo: conceito e método / Fenomelogia processual: bens da vida,
interesse, conflito de interesses, pretensão lide, tutela e tipos de tutela / Direito material e direito processual.
Noções gerais. Divisão e posição enciclopédica do direito processual / Evolução histórica do direito processual
brasileiro / Norma processual: natureza, objeto, caracteres, classificação, fontes, eficácia no tempo e no
espaço, interpretação / Princípios gerais do direito processual;
2 - Jurisdição e competência: Jurisdição: conceito, princípios fundamentais, limites, espécies. Jurisdição
voluntária e contenciosa / Poder Judiciário. Independência e garantias / Organização judiciária. Estrutura
judiciária nacional. Organização da justiça da União. Organização da justiça estadual / Competência. Conceito.
Classificação.
Critérios
determinativos.
Espécies
de
competência.
Competência
relativa
e
absoluta.Modificações da competência. Prorrogação de competência. Perpetuação da jurisdição. Conflito de
competência. Declaração de incompetência (visão geral);
3 - Ação e exceção: Ação / Natureza jurídica. Teorias. As condições da ação, Relação entre ações/
Identificação das ações. Elementos da ação. Conexão e continência. Prejudicialidade (visão geral) /
Classificação das ações (visão geral) / Exceção. A defesa do réu. Natureza jurídica. Classificação (visão geral);
4 – Processo: Processo. Natureza jurídica. Teorias / Relação jurídica processual. Caracteres / Processo e
procedimento. Processo e mérito. Distinção / Espécies de processo e de procedimento / Pressupostos
processuais / Partes e procuradores / O Ministério Publico / O juiz. Poderes, deveres e responsabilidade (visão
geral) / Atos processuais. Conceito, classificação, forma, tempo, lugar, comunicação, inexistência e nulidade
(visão geral).
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Curso de Bacharelado em Direito
Campus XX - Brumado
BIBLIOGRAFIA BÁSICA
ARAÚJO CINTRA, Antônio Carlos de GRINOVER, Ada Pellegrini e DINAMARCO, Cândido Rangel, Teoria
Geral do Processo. 22 ed. São Paulo: Malheiros Editores, 2006.
BEZERRA, Paulo César Santos. Acesso à Justiça. Rio de janeiro: Renovar, 2001.
CALMON DE PASSOS, José Joaquim. Inovações no Código de Processo Civil. Rio de Janeiro: Forense,
1995.
______. Direito, Poder, Justiça e Processo: julgando os que nos julgam. Rio de Janeiro: Forense, 2000.
CAPPELLETTI, Mauro e GARTH, Bryant. Acesso à Justiça. Porto Alegre: Sergio Antonio Fabris, 2002.
DIDIER JUNIOR, Fredie. Direito Processual civil: Tutela jurisdicional Individual e coletiva. Vol I, 5 ed.,
Salvador: Jus PodiVm, 2005.
BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR
ANDRADE, Manuel A. Domingues. A Teoria Geral da Relação Jurídica. Coimbra: Almedina, 1992.
AZEVEDO,P. F. Direito, Justiça Social e Neoliberalismo. São Paulo: RT, 1999.
______. Aplicação do Direito e Contexto Social. São Paulo: RT, 1995
______. Crítica à Dogmática e Hermenêutica Jurídica. Porto Alegre: Fabris, 1989
CHIOVENDA, Guiseppe. Instituições de Direito Processual Civil. São Paulo: Saraiva, 1965.
FALCÃO, Joaquim Arruda. Justiça: promessa e realidade. Rio de janeiro: Nova Fronteira, 1996
MARINONI, L. G. Novas Linhas do Processo Civil. São Paulo: Malheiros, 2002
MARQUES, José Frederico. Manual de Direito Processual Civil. São Paulo: Saraiva, v. 1.
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Curso de Bacharelado em Direito
Campus XX - Brumado
COMPONENTE CURRICULAR
CREDITAÇÃO
CAMPO DE
FORMAÇÃO
ANTROPOLOGIA JURÍDICA
FG
T
P
02
01
TB
TOTAL
03
PRÉ-REQUISITO
É PRÉ-REQUISITO PARA
-
-
CARGA
HORÁRIA
60
EMENTA
Reflete criticamente sobre os aspectos da cultura eurocêntrica no espaço e no tempo, e suas repercussões no
direito brasileiro. Aborda o conceito de cultura e identidade cultural. Analisa a construção do imaginário jurídico
nas relações sócio-culturais cotidianas. Reflete sobre a mediação como instrumento de resolução de conflitos
no cotidiano. Promove experiências e reflexão sobre a prática antropológica do jurista.
CONTEÚDO PROGRAMÁTICO
1 – Introdução á Antropologia Geral/ A Antropologia e os Clássicos: Antropologia: Conceito e Natureza. Objeto
da antropologia. Características. A formação da antropologia como campo disciplinar autônomo. O
desenvolvimento da antropologia e a leitura da estrutura social. O problema antropológico do conflito social;
2 – Sociedade, Cultura e Indivíduo: Socialização e comunicação simbólica. Cultura e suas funções.
Normatização, legitimação e naturalização; Estereótipos; símbolos e normas. Comportamento humano e
Relações Sociais;
3 - Antropologia e Direito: Teorias da criminalidade, As Faculdades de Direito e as teorias sobre o saneamento
da nação; As Teorias Raciais do Século XIX; As raças humanas e a responsabilidade penal – Nina Rodrigues;
4 – Interdisciplinar
BIBLIOGRAFIA BÁSICA
ELIAS, Nobert. A Sociedade dos Indivíduos. Rio de janeiro. Zahar Editores, 1994.
GEERTZ. Clifford. A Interpretação das Culturas. Rio de Janeiro: Guanabara Koogan, 1989.
MELO, L. G. Antropologia cultural: iniciação, teoria e temas. 7 ed. Petrópolis: Vozes, 2000.
RODRIGUES, Nina. As Raças Humanas e a Responsabilidade penal no Brasil. [s.l]: Progresso Editora.
1957
SCHWARCZ, Lília Moritz. O espetáculo das raças. Cientistas, instituições e questão racial no Brasil
1870-1930. São Paulo: Companhia das Letras,1993.
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Curso de Bacharelado em Direito
Campus XX - Brumado
BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR
CARVALHO, Maria do Carmo Brant de. (org.) A família contemporânea em debate. São Paulo:
EDUC/Cortez, 2003.
DA MATTA, R . “Carnavais, malandros e heróis – para uma sociologia do dilema brasileiro. Rio de
Janeiro: Zahar Editores.
FREYRE, Gilberto. Casa-grande e senzala. 45 ed. Rio de Janeiro: Record, 2001
GOFFMAN. Erving. Estigma. Notas sobre a manipulação da Identidade Deteriorada. Antropologia Social.
Rio de Janeiro: Zahar Editores. 1975
GUIMARÃES. Antônio Sérgio Alfredo; HUNTLEY, Lynn. (orgs). Tirando a máscara: ensaios sobre o racismo
no Brasil. São Paulo: Paz e Terra, 2000.
HOLANDA, Sérgio Buarque de. Raízes do Brasil. São Paulo: Companhia das Letras, 1995.
MEAD, M. “Sexo e temperamento” 4 ed. São Paulo: Perspectiva, 1969
ORTIZ. Renato. Cultura Brasileira e Identidade Nacional- 5 ed. São Paulo, Brasileinse, 1994.
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Curso de Bacharelado em Direito
Campus XX - Brumado
CREDITAÇÃO
CAMPO DE
FORMAÇÃO
COMPONENTE CURRICULAR
DIREITO CONSTITUCIONAL I
FP
T
P
TB
TOTAL
02
01
-
03
CARGA
HORÁRIA
60
PRÉ-REQUISITO
É PRÉ-REQUISITO PARA
Teoria da Constituição; Direito e Linguagem;
Ciência Política
Direito Constitucional II e III; Direito Agrário e Ambiental
EMENTA
Aborda a estrutura do Estado Brasileiro, o federalismo, a distribuição de competência dos entes federados, a
intervenção federal, nacionalidade, direitos políticos, partidos políticos, o poder constituinte e poder de reforma
e suas limitações. Jurisdição constitucional: a defesa da constituição e de seus valores sociais e políticos.
CONTEÚDO PROGRAMÁTICO
1. Constituição: Conceito. Sentido formal e material. Estrutura / Classificação das Constituições. Sistemas
constitucionais / Elaboração constitucional: regras e órgãos / Poder constituinte e poder de reforma. Limitações
/ Constituições brasileiras;
2. Supremacia da Constituição / Alcance e garantia do Princípio / Inconstitucionalidade. Espécies / Sistemas de
controle de constitucionalidade. Órgão e processos / Efeitos da declaração de inconstitucionalidade / Controle
judicial da constitucionalidade das leis;
3. Direitos fundamentais /Estrutura do Estado Brasileiro / Forma de estado, forma de governo e regime político
/ Princípios fundamentais / Capital federal. Idioma oficial. Símbolos / Criação, modificação e extinção de
Territórios Federais, Estados e Municípios. Participação popular direta / Vedações gerais;
4. União: Conceito / Bens. Exploração de recursos naturais / Competência: exclusiva e comum, privativa e
concorrente / Relações internas. Auxílios e convênios / Finanças públicas. O Banco Central;
5. Estado-membro: Conceito / Auto-organização, autogoverno e auto-administração / Competência: espécies.
Bens e recursos / Relações com municípios / Regiões metropolitanas, aglomerações urbanas e micro-regiões;
6. Constituição Estadual: Conceito: poderes remanescentes / Limitações: o modelo federal / Quantidade de
deputados. Eleição, duração, prerrogativas e perda de mandatos políticos / História constitucional da Bahia / A
Constituição vigente;
7. Município: Formação. Importância histórica e política / Autonomia: organização, governo e administração /
Competência. O peculiar interesse local / Bens e recursos / Fiscalização financeira;
8. Distrito Federal: Configuração jurídica e política / Desenvolvimento histórico-constitucional / Legislação e
administração / Bens e recursos / Assembléia Distrital. Governador;
9. Intervenção: Intervenção federal. Objeto / Casos de intervenção / Decretação. O interventor / Controle /
Intervenção estadual.
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Curso de Bacharelado em Direito
Campus XX - Brumado
BIBLIOGRAFIA BÁSICA
BARROSO,L. R. O Direito Constitucional e a Efetividade de suas Normas. Rio de janeiro: Renovar, 1999
BASTOS, Celso Ribeiro. Curso de Direito Constitucional. São Paulo: Editora Saraiva, 1978.
BONAVIDES, Paulo. Curso de Direito Constitucional. 7 ed. São Paulo: Malheiros, 1999
______. Curso de Direito Constitucional. 7 ed. São Paulo: Malheiros, 1999
CANOTILHO, J.J.G. Direito Constitucional. Coimbra: Almedina,1993.
______ Constituição Dirigente e Vinculação do Legislador. Coimbra: Coimbra, 1982.
______ Direito Constitucional. Coimbra: Almedina, 1993.
LASSALLE, Ferdinand. A Essência da Constituição. 2 Ed. Rio de Janeiro: Editora Liberjuris, 1988.
MIRANDA, Jorge. Manual de Direito Constitucional, vols. 1 a 6. Coimbra: Almedina, 2001
MORAES, Alexandre de. Direito constitucional. 9 ed., São Paulo: Atlas, 2001.
SARMENTO, Daniel. Ponderação de Interesses na Constituição Federal. Rio de Janeiro: Lúmen Júris,
2002.
SILVA, José Afonso da. Curso de Direito Constitucional Positivo. 15 ed. São Paulo: Editora Malheiros,
1998.
BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR
BARACHO, José Alfredo de Oliveira. Teoria Geral do Federalismo. Rio de Janeiro: Forense, 1986.
BARROS, Suzana de Toledo. O Princípio da Proporcionalidade e o Controle de Constitucionalidade das
Leis Restritivas de Direitos Fundamentais. Brasília: Brasília Jurídica, 2000.
BARROSO, Luís Roberto. O Direito Constitucional e a Efetividade de suas Normas. 5 ed., Rio de Janeiro:
Renovar, 2001.
BASTOS, Celso Ribeiro. Curso de Direito Constitucional. 17 ed. São Paulo: Saraiva, 1996.
CAETANO, Marcelo. Direito Constitucional. Rio de Janeiro: Forense, 1987.
CAPPELLETTI, Mauro. O Controle Judicial da Constitucionalidade das Leis no Direito Comparado. Porto
Alegre: Fabris, 1984.
CLÉVE, Clemerson M. A Fiscalização Abstrata de Constitucionalidade no Direito Brasileiro. São Paulo:
RT, 1995.
GRAU, Eros Roberto. A Ordem Econômica na Constituição de 1988. 3 ed. São Paulo: Malheiros Editores,
1997.
______. A Ordem Econômica na Constituição de 1988. 3 ed. São Paulo: Malheiros Editores, 1997.
SILVA, José Afonso da. Aplicabilidade das Normas Constitucionais. 3 ed., 2ª tiragem, São Paulo:
Malheiros, 1999.
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Curso de Bacharelado em Direito
Campus XX - Brumado
COMPONENTE CURRICULAR
DIREITO PENAL II
CREDITAÇÃO
CAMPO DE
FORMAÇÃO
FP
T
P
TB
TOTAL
02
01
-
03
CARGA
HORÁRIA
60
PRÉ-REQUISITO
É PRÉ-REQUISITO PARA
Direito Penal I
Criminologia; Direito Penal III e IV; Direito Processual Penal I, II e
III;
EMENTA
Estuda concurso de normas, as teorias do crime e suas classificações e qualificação legal e doutrinária, as
teorias e tipos de pena, os concursos de crime, os efeitos da condenação e da reabilitação. Analisa o concurso
de pessoas e a extinção de punibilidade. Prescrição e decadência.
CONTEÚDO PROGRAMÁTICO
1. Teoria do Crime: Introdução / Classificação dos Crimes / Aspectos material e formal;
2. Conduta: Conceito unitário de conduta / Coeficientes físicos e Psíquico / Ausência de Conduta / A questão
de força maior e coação física / Especiaies de Condutas / Teorias / A omissões / Sujeitos do Crime;
3. Resultado: Conceito / Distinção entre resultado e evento / Evento Naturalístico / Evento Jurídico / Novas
posições / Crimes Materiais e formais / Crimes qualificados pelo resultado / Crimes de dano e crimes de
perigo;
4. Relação materl de causalidade: Conceito / Teorias: Conditio sine qua non.Inconvenientes / Causalidade
Adequada;
5. Teoria da Imputação Objetiva / Conclusão / Teoria adequada pelo CP brasileiro / Concausas preexistentes e
simultâneas;
6. A questão da causalidade na omissão: Concepções normativas / O dever de agir. A figura do garante /
Limites do dever de agir;
7. Tetativa: Conceito. Teorias / Iter criminis (caminho do crime) / Atos preparatórios e executórios /
Exaurimento / O dolo na tentativa / Crimes que não admitem tentativa / Tentativa perfeita e imperfeita / Norma
de extensão ou reenvio;
8. Desistência Voluntária e Arrependimento Eficaz: Política criminal / Ponte de ouro p/ Von Liszt ou ponte de
prata p/ Zeffaroni;
9. Arrependimento posterior: Conceito / Conseqüências diversas;
10. Crime impossível ou tentativo inidônea: Conceito.Teorias.Divergências doutrinarias / A valorização da
idoneidade relativa / Hipóteses de crime impossível / Crime impossível e tentativo / Flagrante esperado e
agente provocador;
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Curso de Bacharelado em Direito
Campus XX - Brumado
CONTEÚDO PROGRAMÁTICO
11. Aspectos subjetivos do crime: Dolo e Culpa / Concepção psicológica / Concepção normativa / Concepção
psicológico-normativa;
12. Noção de crime doloso: Conceito. Espécies / Dolo eventual e culpa consciente;
13. Noção de crime culposo: Modalidades de culpa / Elementos do fato culposo / Concorrência de culpas /
Compensação de culpas;
14. Erro: Conceito.Considerações preliminares / Erro de tipo / Erro de proibição.Espécies / Teorias /
Descriminantes putativas / O erro do erro / Erro provocado por terceiros / Error in persona e Aberratio ictus;
15. Coação irresistível;
16. Obediência Hierárquica;
17. Da imputabilidade: Conceito. Distinção da responsabilidade / Redução de pena / Menores de dezoito anos /
Novas questões sociais;
18. Emoção e paixão;
19. Embriaguez: Conceito / Espécies / Conseqüências jurídicas / A teoria da Actio Libera in Causa /
Responsabilidade objetiva e defesa social;
20. Excludente de ilicitude: Espécies legais.Conceito e requisitos / Estado de Necessidade / Legitima Defesa /
Exercício Cumprimento do Dever Legal / Causas supralegais de exclusão da ilicitude / O consentimento do
titular do direito;
21 Concurso de Pessoas: Noção / Teorias / Espécies e formas / Orientações dos códigos / Espécies de
Participação / Circunstancias incomunicáveis / Casos de impunibilidade;
22. Concurso de Crimes: Concurso material / Concurso formal / Concurso formal impróprio / Crime continuado
/ Aplicação da Lei Penal. Efeitos da condenação. Reabilitação / Extinção de Putabilidade. Prescrição e
Decadência;
BIBLIOGRAFIA BÁSICA
BATISTA, Nilo. Introdução Critica ao Direito Penal Brasileiro. São Paulo: Revan, 2002.
BITENCOURT, Cezar Roberto. Manual de Direito Penal – Parte Geral. 6 ed. São Paulo: Editora Saraiva,
2000.
CERNICHIARO, Luis Vicente. COSTA, Paulo José. Direito Penal na Constituição. São Paulo: Editora
Revista dos Tribunais, 1990.
COSTA, Álvaro Mayrink da. Direito Penal. Rio Janeiro: Forense, 1998
DIAS, Jorge de Figueredo. Questões Fundamentais de Direito Penal. São Paulo: LTR, 1999.
GALVÃO, Fernando. Aplicação da Pena. Belo Horizonte: Editora Del Rey, 1995
GOMES, Luiz Flávio. Erro de Tipo. Erro de Proibição. São Paulo: LTR, 2001
ROXIN, Claus. Funcionalismo e Teoria da Imputação Objetiva. São Paulo: Renovar, 2002.
ZAFFARONI, Eugenio Raul. Em Busca das Penas Perdidas: a perda da legitimidade do sistema penal. São
Paulo: Revista dos Tribunais,2002.
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Curso de Bacharelado em Direito
Campus XX - Brumado
BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR
ARROYO DE LAS HERAS, Alfonso, Manual de Derecho Penal. Pamplona: Aranzadi Editorial, 1985;
BACIGALUPO, Enrique, Princípios de Derecho Penal – Parte General. 5 ed. Madrid: Akal Ediciones, 1998;
BETTIOL, Giuseppe. Problema Penale. Palermo: G. Priulla Editore, 1948.
BRANDÃO, Cláudio. Teoria Jurídica do Crime. Rio de Janeiro: Forense, 2002
CARRARA, Francesco, Programa do Curso de Direito Criminal – Parte Geral, 1 e 2. São Paulo: Edição
Saraiva, 1956 (traduzido por José Luis Franceschini e J. R. Prestes Maia);
CONDE, Francisco Muñoz. Teoria Geral do Delito. Porto Alegre: Fabris, 2002
COSTA, José Francisco de Faria, O Perigo em Direito Penal – Contributo para a sua fundamentação e
compreensão dogmáticas, Coimbra: Coimbra Editora, 1992;
CUELLO CALÓN, Eugenio, Derecho Penal – parte general, 1. 6 ed. Barcelona: bosch, casa Editorial, 1943;
D´ÁVILA, Fabio Roberto, Crime Culposo e a Teoria da Imputação Objetiva. São Paulo: Revista dos
Tribunais, 2001;
DELITALA, Giacomo, Dolo Eventuale e Colpa Cosciente – Prolusione al Corso di Diritto Penale. Facoltá di
Giurisprudenza dell Universitá Católica del Sacro Cuore, 1931;
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Curso de Bacharelado em Direito
Campus XX - Brumado
CREDITAÇÃO
CAMPO DE
FORMAÇÃO
COMPONENTE CURRICULAR
DIREITO CIVIL II
FP
T
P
TB
TOTAL
02
01
-
03
CARGA
HORÁRIA
60
PRÉ-REQUISITO
É PRÉ-REQUISITO PARA
Direito Civil I
Direito Civil III, VI e VII; Direito Empresarial I; Direito
Processual Civil I
EMENTA
Teoria geral do direito civil. Fatos jurídicos. Classificação. Teoria geral do negócio jurídico. Atos ilícitos.
Prescrição e decadência. Prova dos fatos jurídicos.
CONTEÚDO PROGRAMÁTICO
1. Fatos jurídicos: classificação. Aquisição, transferência, conservação, extinção de direitos;
2. Declaração de vontade: tipos. Atos jurídicos: requisitos de validade;
3. Classificação dos negócios jurídicos. Interpretação dos negócios jurídicos;
4. Defeitos do negócio jurídico;
5. Elementos acidentais do negócio jurídico;
6. Invalidade dos atos jurídicos;
7. Ato ilícito e abuso de direito;
8. Prescrição e decadência;
9. Provas dos atos jurídicos;
BIBLIOGRAFIA BÁSICA
DINIZ, Maria Helena. Curso de Direito Civil Brasileiro. V. 1., São Paulo: Saraiva. 2008.
GAGLIANO, Pablo Stolze & PAMPLONA FILHO, Rodolfo. Novo Curso de Direito Civil: Parte Geral. 9. ed.
rev. atual. ampl. São Paulo: Saraiva, 2007 v.1
GONÇALVES, Carlos Roberto. Direito Civil Brasileiro. V. 1. São Paulo: Saraiva, 2009.
MONTEIRO, Washington de Barros. Curso de Direito Civil. Atualizado por Ana Cristina de Barros Monteiro
França Pinto. V.1. São Paulo: Saraiva., 2000.
VENOSA, Silvio de Salvo. Direito Civil: parte geral. 6. ed. v.1. São Paulo: Atlas, 2006.
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Curso de Bacharelado em Direito
Campus XX - Brumado
BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR
AMARAL, Francisco. Direito civil: introdução. 7. ed. rev., atual. e aum Rio de Janeiro: Renovar, 2008.
AZEVEDO, Antônio Junqueira de. Negócio Jurídico: existência, validade e eficácia. São Paulo: Saraiva,
2000.
FACHIN, Luiz Edson. Teoria Crítica do Direito Civil. Rio de Janeiro: Renovar, 2003
TEPEDINO, Gustavo (org.). A Parte Geral do novo Código Civil: Estudos na Perspectiva Civil-Constitucional.
2. ed. rev. e atual Rio de Janeiro: Renovar, 2003.
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Curso de Bacharelado em Direito
Campus XX - Brumado
CREDITAÇÃO
CAMPO DE
FORMAÇÃO
COMPONENTE CURRICULAR
SEMINÁRIO INTERDISCIPLINAR DE
PESQUISA III
EI
T
P
TB
TOTAL
-
01
-
01
CARGA
HORÁRIA
PRÉ-REQUISITO
É PRÉ-REQUISITO PARA
Seminário Interdisciplinar de Pesquisa II
Seminário Interdisciplinar de Pesquisa IV
30
EMENTA
Aborda a interdisciplinaridade:conceito e fragmentação do saber elaborado no âmbito do positivismo. Propõe
o planejamento, a realização de pesquisa bibliográfica, a organização do conhecimento e a comunicação dos
resultados da pesquisa como forma de exercício interdisciplinar.
CONTEÚDO PROGRAMÁTICO
1. Planejamento do seminário: organização de grupos/tema/delimitação/roteiro;
2. Pesquisa bibliográfica/elaboração do texto;
3. Discussão dos trabalhos com os grupos;
5. Realização do seminário.
BIBLIOGRAFIA BÁSICA
ANDRADE, Maria Margarida de. Introdução à metodologia do trabalho científico. São Paulo: Atlas, 1997.
FAZENDA, Ivani. Diversidade cultural no currículo de formação de professores: uma dimensão
interdisciplinar. São Paulo: PUC-SP/UNICID, mimeo, 2001.
_____, Interdisciplinaridade: História, teoria e pesquisa. 4. ed. Campinas: Papirus, 1999.
_____, Integração e interdisciplinaridade no ensino brasileiro. 4. ed. São Paulo: Loyola, 1996.
SANTOS, Boaventura. Um discurso sobre as Ciências. 9.ed. Porto: Edições Afrontamento, 1997.
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Curso de Bacharelado em Direito
Campus XX - Brumado
BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR
Direitos Humanos no cotidiano. Secretaria Nacional de Direitos Humanos do Ministério da Justiça – Brasília.
2 ed., 2001.
FAZENDA,
Ivani.
Conversando
sobre
interdisciplinaridade
à
distancia.
São
Paulo:
PUC-
SP/UNICID,mimeo,2001.
FURLANETTO, Ecleide C. A sala de aula interdisciplinar vista como um vaso alquímico. São Paulo:
UNICID, mimeo, 2001.
ZENAIDE, Maria de Nazaré Tavares (org.). Cartilha Paz e Cidadania nas Escolas. João Pessoa: Editora
Universitária, 2002.
_______. (et al. orgs.). Cidadania e Educação. João Pessoa: Editora Universitária, 2003.
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Curso de Bacharelado em Direito
Campus XX - Brumado
CREDITAÇÃO
CAMPO DE
FORMAÇÃO
COMPONENTE CURRICULAR
DIREITO ADMINISTRATIVO II
FP
T
P
TB
TOTAL
02
01
-
03
CARGA
HORÁRIA
60
PRÉ-REQUISITO
É PRÉ-REQUISITO PARA
Direito Administrativo I
Políticas Públicas do Bem Estar da Pessoa Humana; Tópicos
Especiais de Direito Urbano
EMENTA
Aborda criticamente as concepções pós-positivistas e suas repercussões no direito administrativo,
especialmente as influências da nova hermenêutica. Analisa tópicos especiais sobre a organização
administrativa brasileira, domínio público incluindo terras públicas e recursos hídricos, intervenção na
propriedade, processo administrativo, agências executivas e reguladoras, contratos de gestão e organizações
sociais, fundações e organizações sociais, os crimes de responsabilidade e crimes contra administração
pública. Desapropriação. Servidão administrativa. Bens públicos. Teoria da função pública. Agentes públicos.
Intervenção do Estado na propriedade privada e no domínio econômico. Responsabilidade patrimonial da
Administração Pública. Controle dos atos da Administração. Regime jurídico constitucional do funcionalismo.
Serviço público. Responsabilidade civil do Estado: dimensão peculiar. Responsabilidade civil dos gestores da
administração pública.
CONTEÚDO PROGRAMÁTICO
1. Posicionamento crítico do Estado;
2. Estado: Patrimonial / Burocrático / Liberal / Intervencionista / Bem Estar Social;
3. Estado Moderno;
4. Propriedade Pública;
5. Restrição do Estado sobre a Propriedade;
6. Poder de Polícia;
7. Recursos Hídricos;
8. Desapropriação;
9. Contrato Administrativo / Administração Direta / Indireta.
BIBLIOGRAFIA BÁSICA
CAVALCANTI, Themístocles Brandão. Princípios gerais de Direito Administrativo. Rio de Janeiro: Freitas
Bastos, 1945.
______. Teoria dos Atos Administrativos. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1973.
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Curso de Bacharelado em Direito
Campus XX - Brumado
BIBLIOGRAFIA BÁSICA
CRETELLA JUNIOR, José. Curso de Direito Administrativo. Rio de Janeiro, Editora Forense, 1993.
DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella. Direito Administrativo. São Paulo: Atlas, 2002.
______. Direito Administrativo. São Paulo: Atlas, 2006.
GASPARINI, Diógenes. Direito Administrativo. São Paulo: Saraiva, 2002.
MEDAUAR, Odete. Direito Administrativo Moderno. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2002.
MEIRELLES, Hely Lopes. Direito Administrativo Brasileiro. São Paulo: Malheiros, 2002.
______. Direito Municipal. São Paulo: Malheiros, 2006.
MELLO, Celso Antonio Bandeira de. Discricionariedade e Controle Jurisdicional. São Paulo: Malheiros,
2001.
MORAES, Alexandre. Direito Constitucional. 7 ed. São Paulo: Atlas, 2005.
BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR
AZAMBUJA, Darcy. Teoria Geral do Estado. São Paulo: Globo, 2000.
BASTOS, Celso Ribeiro. Curso de Direito Administrativo. São Paulo: Celso Bastos, 2002.
CADERMARTORI, L. Estado de Direito e Legitimidade, Porto Alegre; Livraria do Advogado, 1998.
COSTA, Nelson Nery. Processo Administrativo e suas Espécies. Rio de Janeiro: Forense, 2001.
CRETELLA JÚNIOR, José. Curso de Direito Administrativo. Rio de Janeiro: Forense, 2001.
______ Filosofia do Direito Administrativo. Rio de Janeiro: Forense, 1999.
CUELLAR, Leila. As Agências Reguladoras e seu Poder Normativo. São Paulo: Dialética, 2001.
FALLA, F. Garrido. Tratado de Derecho Administrativo, Vol. II.. Madrid: Tecnos, .1992.
FIGUEIREDO, Lúcia Valle. Curso de Direito Administrativo. São Paulo: Malheiros, 2001.
FURTADO, Lucas Rocha. Curso de Licitações e Contratos Administrativos, Vol II. São Paulo: Atlas, 2001.
SOUTO, Marcos Juruena Villela. Desestatização, Privatização, Concessões, Terceirizações e Regulação.
Rio de Janeiro: Lumen Júris, 2001.
WALQUÍRIA, Márcia; CARIJO, Maria T. D. Licitações e Contratos: roteiro prático. São Paulo: Malheiros,
2001.
ZANCANER, Weida. Da Convalidação e da Invalidação dos Atos Administrativos. São Paulo: Malheiros,
2001.
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Departamento de Ciências Humanas e Tecnologias
Curso de Bacharelado em Direito
Campus XX - Brumado
CAMPO DE
FORMAÇÃO
COMPONENTE CURRICULAR
DIREITO DO TRABALHO II
FP
CREDITAÇÃO
T
P
TB
TOTAL
02
01
-
03
CARGA
HORÁRIA
60
PRÉ-REQUISITO
É PRÉ-REQUISITO PARA
Direito do Trabalho I
Direito da Seguridade Social; Estágio de Prática
Jurídica II
EMENTA
Aborda as relações e os conflitos coletivos de trabalho: suas formas de solução, a internacionalização do
Direito coletivo do trabalho, o sindicato frente à reestruturação produtiva global, regional e local. Mercosul e o
Direito coletivo do trabalho. Perspectivas do direito coletivo do trabalho brasileiro e internacional. Relações
empregatícias especiais: Marítimos, aeronautas, mineração, portuários, ferroviários e outros. O processo do
trabalho frente às soluções dos conflitos.
CONTEÚDO PROGRAMÁTICO
1. Direito Coletivo do Trabalho: Introdução /Conceito /Fontes /Princípios /Organização Sindical /Monismo e
pluralismo sindicais /Liberdade sindical /O sindicato no Brasil /Estrutura sindical /A greve e o locaute.
2. Direito Processual do Trabalho: Noções introdutórias /Conceito /Natureza jurídica /Direito Público /Relações
com outros ramos do Direito /fontes de normas /Aplicação Subsidiária do Processo Comum /Princípios do
Direito Processual do Trabalho /Características do Processo Trabalhista.
3. Justiça do Trabalho: Organização Judiciária do Trabalho /Jurisdição da Justiça do Trabalho /Competência
da Justiça do Trabalho /Varas do Trabalho /Juízes de Direito Investidos na Jurisdição Trabalhista /Tribunais
Regionais do Trabalho / Tribunal Superior do Trabalho /Corregedoria /Ministério Público do Trabalho.
4. Procedimentos nos Dissídios Individuais: Dissídio Individual /Conceito /Procedimentos do Processo
Trabalhista /Partes, Intervenção de Terceiros e Procuradores /Audiência trabalhista /Provas no Processo do
Trabalho /Sentença trabalhista.
5. Procedimentos nos Dissídios Coletivos: Dissídios Coletivos /Instauração de Instância /Procedimento
/Execução.
6. Recursos no Processo do Trabalho: Conceito /natureza jurídica /princípios / pressupostos processuais
/admissibilidade /recurso ordinário /recurso de revista /embargos /agravos /recurso extraordinário;
7. Nulidades no Processo do Trabalho: Teoria Geral das Nulidades /Protesto; preclusão / Outras questões –
perempção /Prescrição /Decadência.
8. Processo e Execução: Liquidação de Sentença;
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Campus XX - Brumado
CONTEÚDO PROGRAMÁTICO
9. Ação Rescisória na Justiça do Trabalho: Aplicação subsidiária do CPC, natureza jurídica /Ação rescisória
Trabalhista;.
10. Ações Cívis Admissíveis no Processo Trabalhista: Ação de consignação em pagamento /Ação monitória conceito; procedimento, objeto /Outras Espécies - Ação de Depósito /Ação de Prestação de Contas /Ações
Possessórias /Ação de Embargos.
BIBLIOGRAFIA BÁSICA
BRASIL, Constituição (1988). 22 ed. São Paulo: Atlas, 2007.
CARRION, Valentin. Comentários à consolidação das leis do trabalho legislação suplementares e
jurisprudência. 29 ed. São Paulo: Saraiva, 2004.
LEITE, Carlos Henrique Bezerra. Curso de Direito processual do trabalho. São Paulo: Editora LTR, 2007.
MARTINS, Sérgio Pinto. Direito do trabalho. 23 ed. São Paulo: Atlas, 2007.
NASCIMENTO, Amauri Mascaro. Compêncio de Direito sindical. 5 ed. São Paulo: Ed. LTR, 2008.
PINTO, José Augusto Rodrigues. Processo Trabalhista de conhecimento. São Paulo: LTR, 2002.
_____. A modernização do CPC e o processo do trabalho. São Paulo: LTR, 2002.
PINTO, Raymundo Antônio Carneiro. Súmulas do TST comentadas. São Paulo: Editora LTR, 2007.
BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR
BATALHA, Wilson de Souza Campos. Tratado de Direito Judiciário do trabalho. São Paulo: [s.d.].
GIGLIO, Wagner D. Direito processual do trabalho. São Paulo: LTR, 2003.
OLIVEIRA, Alexandre Nery de. Temas do processo do trabalho. Barueri: Manole, 2004.
RODRIGUES, Américo Plá. Princípios de Direito do trabalho. São Paulo: Ed. LTR, 1995.
SARAIVA, Renato. Curso de Direito processual do trabalho. São Paulo: Editores Métodos, 2007.
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CREDITAÇÃO
CAMPO DE
FORMAÇÃO
COMPONENTE CURRICULAR
DIREITO PROCESSUAL CIVIL I
FP
T
P
TB
TOTAL
02
01
-
03
PRÉ-REQUISITO
É PRÉ-REQUISITO PARA
Teoria Geral do Processo; Direito Civil II
Direito Processual Civil II
CARGA
HORÁRIA
60
EMENTA
Estuda os atos, pressupostos, incidentes, prazos, suspensão, e extinção e nulidades processuais nos
interesses individuais e coletivos. Analisa o substituto processual, pluralidade das partes, litisconsórcio, a
intervenção de terceiros, assistência, oposição, nomeação à autoria, denunciação da lide, chamamento ao
processo, formação do processo, a resposta e seus desdobramentos, extinção do processo com e sem
julgamento do mérito.
CONTEÚDO PROGRAMÁTICO
1. Noções gerais de atos processuais: A forma dos atos processuais /Os atos das partes /Atos judiciais /Atos
da Justiça /Vícios do ato processual /Tempo e Lugar dos atos processuais /Os prazos /Descumprimento dos
prazos e penalidades /Comunicação dos atos processuais /As intimações /Notificações /Outros Atos
Processuais. A Distribuição e o Registro /O valor da causa /As partes /Intervenção de terceiros - Noções
Iniciais.
2.Denunciação da lide /Chamamento ao processo /Formação, suspensão e extinção do processo /O pedido do
autor a petição inicial /A resposta do réu /Revelia /Reconhecimento do pedido /A contestação /A exceções de
Impedimento e de Suspeição /A reconvenção /Saneamento e ordenamento do processo /Julgamento conforme
o estado do processo /Extinção do Processo /Julgamento Antecipado da Lide.
BIBLIOGRAFIA BÁSICA
BRASIL, Constituição (1988). 22 ed. Atlas. São Paulo. 2007.
_______. Código Tributário Nacional, Código Processual Civil, Constituição Federal. Obra de autoria da
Editora Saraiva com a acolaboração de Antônio Luiz de Toledo Pinto, Márcia Cristina Vaz dos Santos, Windt
Lívia Céspede, 3 ed., São Paulo: Saraiva, 2007.
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Curso de Bacharelado em Direito
Campus XX - Brumado
BIBLIOGRAFIA BÁSICA
CAMPOS DE BATALHA, Wilson de Souza. Teoria geral do processo e processo do conhecimento. 9 ed.,
Editora do Tribunais, 2006 - 2007.
MONTENEGRO FILHO, Misael. Curso de Direito processual civil: Teoria Geral do Processo e Processo de
Conhecimento. 4 ed. Atlas. São Paulo. 2007.
SANTOS, Moacyr Amaral. Primeiras linhas de Direito processual civil. São Paulo: Editora Saraiva, 1995.
Vol. I e II.
TEODORO, Humberto Junior. Curso de Direito processual civil. Teoria Geral do direito Processual Civil e
Processual de Conhecimento. 47 ed. Forense. Rio de Janeiro, 2007. Vol. 1.
BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR
BEDAQUE, J. R. S. Direito e Processo: influência do direito material sobre o processo. São Paulo: Malheiros,
2002.
CALMON, J. J. Inovações no código de processo civil. Rio de Janeiro: Forense, 1998.
Didier, Jr. Fredie. Curso de Direito processual civil: teoria geral do Direito processual civil e processual de
conhecimento. Editora Podium. Salvador. 2007.
DONIZETTI, Elpídio. Curso didático de Direito processual civil. 8 ed. Editora Lúmen Júris. Rio de Janeiro.
2007.
FACHIN, Edson. Intervenção de terceiros no processo civil. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais,
1989.
GRECO FILHO, Vicente. Da invenção de terceiros. 2 ed. Saraiva. São Paulo. 1986.
_______. Direito processual civil brasileiro. Saraiva. São Paulo. 2007. Vol. 1 e 2.
LEAL, R. P. Teoria geral do processo. Porto Alegre: Síntese, 2001.
MARINONI, l. G. Novas linhas do processo civil. São Paulo: Malheiros, 2002.
_______. Tutela inibitória. São Paulo: RT. 2002.
MARQUES, José Frederico. Manual de Direito processual civil. Atual por Vilson Rodrigues Alves. Campinas:
Editora Bookseller, 1997. Vol. I.
MIRANDA, Vicente. Lições de processo civil. São Paulo: Juarez de Oliveira, 2000.
NERY JÚNIOR, Nélson. Princípios do processo civil na constituição Federal. São Paulo: Revista dos
Tribunais, 2002.
SANTOS, Nilton Ramos Dantas. Petição de recurso: Técnica e Teoria. São Paulo: Editora Forense, 2000.
SUNDFELD, C. A. e SCARPINELLA BUENO, C. (Coord.). Direito processual público: a fazenda pública em
juízo. São Paulo: Malheiros, 2002.
TUCCI, José Rogério Cruz. Questões práticas de processo civil. São Paulo: Atlas, 2000.
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CREDITAÇÃO
CAMPO DE
FORMAÇÃO
COMPONENTE CURRICULAR
DIREITO CONSTITUCIONAL II
FP
T
P
TB
TOTAL
CARGA
HORÁRIA
02
01
-
03
60
PRÉ-REQUISITO
É PRÉ-REQUISITO PARA
Direito Constitucional I
Hermenêutica Jurídica; Direito Tributária e Finanças
Públicas
EMENTA
Estuda os poderes do Estado: legislativo, executivo e judiciário e suas funções, atuações e processo de
fiscalização. Orçamento. Controle de constitucionalidade das leis.
CONTEÚDO PROGRAMÁTICO
1. Poder Legislativo / Introdução / Funções do Poder Legislativo / Organização / Câmara dos Deputados /
Senado Federal / Garantias Legislativas / Perda do Mandato;
2. Processo Legislativo / Noção do Processo Legislativo / Atos do Processo Legislativo / Emendas à
Constituição / Leis Complementares / Leis Ordinárias / Leis Delegadas / Medidas Provisórias / Decretos
Legislativos / Resoluções / Leis Orçamentárias;
3. Fiscalização Contábil, Financeira e Orçamentária / Sistemas de Controle / Tribunal de Contas da União /
Tribunal de Contas dos Estados e Municípios;
4. Poder Executivo: Chefia de Estado e de Governo / Poder Regulamentar / Elegibilidade, Eleição, Mandato e
Posse / Atribuições do Presidente da República / Responsabilidade do Presidente da República / Ministros de
Estado / Conselho da República / Conselho de Defesa Nacional;
5. Poder Judiciário / Função Jurisdicional / O Devido Processo Legal / Garantias da Magistratura / Conselho
Nacional de Justiça / Competência dos Tribunais / Organização do Poder Judiciário;
6. Funções Essenciais à Justiça: Ministério Público / Advocacia Geral da União / Defensoria Pública /
Advocacia;
7. Controle de Constitucionalidade: Tipos de Inconstitucionalidade / Sistemas de Controle de
Constitucionalidade / Jurisdição Constitucional: ADIN, ADC, ADPF.
BIBLIOGRAFIA BÁSICA
BASTOS, Celso Ribeiro. Curso de Direito Constitucional. São Paulo: Editora Saraiva, 1978.
BONAVIDES, Paulo. Curso de Direito constitucional. 17 ed. atual. São Paulo: Malheiros Editores, 2005.
CANOTILHO, J. J. Gomes. Direito constitucional e teoria da constituição. 7 ed. Coimbra: Almedina, 2003.
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Curso de Bacharelado em Direito
Campus XX - Brumado
BIBLIOGRAFIA BÁSICA
CARVALHO, Kildare Gonçalves. Direito constitucional: Teoria do Estado e da Constituição, Direito
Constitucional positivo. 12 ed. Belo Horizonte: Del Rey, 2006.
MORAES, Alexandre de. Direito constitucional. 21 ed. São Paulo: Atlas, 2007
PAULO, Vicente & ALEXANDRINO, Marcelo. Direito constitucional descomplicado. Rio de Janeiro:
Impetus, 2007.
_______. Controle de constitucionalidade. 6 ed. Rio de Janeiro: Impetus, 2007.
SILVA, José Afonso da. Curso de Direito Constitucional Positivo. 15. ed. São Paulo: Malheiros, 1998.
BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR
BARACHO, José Alfredo de Oliveira. Teoria Geral do Federalismo. Rio de Janeiro: Forense, 1986.
BARROS, Suzana de Toledo. O Princípio da Proporcionalidade e o Controle de Constitucionalidade das
Leis Restritivas de Direitos Fundamentais. Brasília: Brasília Jurídica, 2000.
BARROSO, Luís Roberto. O Direito Constitucional e a Efetividade de suas Normas. 5 ed., Rio de Janeiro:
Renovar, 2001.
BASTOS, Celso Ribeiro. Curso de Direito Constitucional. 17 ed., São Paulo: Saraiva, 1996.
CAETANO, Marcelo. Direito Constitucional. Rio de Janeiro: Forense, 1987.
CAPPELLETTI, Mauro. O Controle Judicial da Constitucionalidade das Leis no Direito Comparado. Porto
Alegre: Fabris, 1984.
CLÉVE, Clemerson M. A Fiscalização Abstrata de Constitucionalidade no Direito Brasileiro. São Paulo:
RT, 1995.
COELHO, Inocêncio Mártires. Interpretação Constitucional. Porto Alegre: Fabris, 1997.
COUTINHO, Jacinto Nelson de Miranda (org.). Canotilho e a Constituição Dirigente, Rio de Janeiro:
Renovar, 2003.
CRETELLA, JR, J. Comentários à Constituição de 1988. Rio de Janeiro: Forense, 1993.
FERRAZ, Anna Cândida da Cunha. Processos Informais de Mudança na Constituição. 1 ed., São Paulo:
Max Limonad, 1986.
a
GRAU, Eros Roberto. A Ordem Econômica na Constituição de 1988. 3 Ed. São Paulo: Malheiros Editores,
1997.
HESSE, Konrad. A Força Normativa da Constituição, trad. Gilmar Ferreira Mendes, Porto Alegre: Sérgio
Antonio Fabris Editor, 1991.
MAGALHÃES, José Luiz Quadros de. Direito Constitucional. Tomos I e II. Belo Horizonte: Mandamentos,
2002.
MELLO, José Celso de. São Paulo. Constituição Federal Anotada. São Paulo: Editora Saraiva, 1984.
MENDES, Gilmar Ferreira. Jurisdição Constitucional. São Paulo: Saraiva, 1998.
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Curso de Bacharelado em Direito
Campus XX - Brumado
BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR
SAMPAIO, Luiz Augusto Paranhos. Comentários à Nova Constituição Brasileira. Vol. II. São Paulo: Editora
Atlas, 1990.
SILVA, José Afonso da. Aplicabilidade das Normas Constitucionais. 3 ed., 2ª tiragem, São Paulo:
Malheiros, 1999.
STRECK, Lenio Luiz. Jurisdição Constitucional e Hermenêutica, Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2002.
TEMER, Michel. Elementos de Direito Constitucional. 13 ed., São Paulo: Malheiros, 1997.
VIEIRA, Oscar Vilhena. Supremo Tribunal Federal. 2 ed., São Paulo: Malheiros, 2002.
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CAMPO DE
FORMAÇÃO
COMPONENTE CURRICULAR
DIREITO AGRÁRIO E AMBIENTAL
FP
CREDITAÇÃO
T
P
TB
TOTAL
02
01
-
03
PRÉ-REQUISITO
É PRÉ-REQUISITO PARA
Direito Constitucional I
-
CARGA
HORÁRIA
60
EMENTA
Analisa o processo histórico das relações agrárias na perspectiva do desenvolvimento sustentável, a função
social da propriedade rural e o diálogo com o direito ambiental. Delineia os aspectos jurídicos da relação
homem-natureza, à luz dos princípios constitucionais e da Política Nacional do Meio Ambiente. introduz noções
sobre os instrumentos de controle, como o Licenciamento Ambiental e o Estudo Prévio de Impacto Ambiental.
Analisa a lei de Terra, o Estatuto da terra, as ações agrárias nos Códigos Civil e de Processo Civil
confrontando com a Constituição Federal de 1988. Reflete sobre os contratos agrários, arrendamento,
parcerias, cooperativismo e a reforma agrária nos contextos político e jurídico-constitucional brasileiro, política
agrária, desapropriação por interesse social, usucapião agrário, terras devolutas, terras indígenas, nas
legislações e doutrina.
CONTEÚDO PROGRAMÁTICO
1. Teoria Geral: Teoria Geral do Direito Agrário: Visão histórica sobre o Direito Agrário e sua evolução /
Autonomia / Características / Objeto / Fontes / Princípios;
2. Noções Gerais do Direito Ambiental: Conceito / Características / Fontes / Princípios;
3. Relação do Direito Ambiental com o Direito Agrário;
4. Objetos de estudo do Direito Ambiental e Agrário;
5. Propriedade rural /Conceito / Limites de aquisição / Limites de uso / Função social da propriedade rural e
seus elementos componentes / Dimensionamento eficaz do imóvel rural: modulo rural, modulo fiscal, fração
mínima de parcelamento / Classificação dos imóveis rurais / Latifundio, Minifúndio, Propriedade familiar,
Pequena, média e grande propriedade / Propriedade produtiva / Propriedade improdutiva / Proteção
constitucional da propriedade rural / Desenvolvimento sustentável e a propriedade rural;
6. Tutela Constitucional do Meio Ambiente: Deveres do Poder Público e dos cidadãos no controle ambiental
Repartição de competências / Competências legislativas;
7. Política Nacional da Reforma Agrária;
8. Política Nacional do Meio Ambiente.
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CONTEÚDO PROGRAMÁTICO
9. Legislações Aplicáveis / Objeto e Objetivo / Princípios e Diretrizes / Instrumentos da Plítica do Meio
Ambeinte / Zoenamento Ambientel / Tipos de Zoenamento / Avaliação De Impacto Ambiental / EPIA/RIMA
Licenciamento / Principais Órgãos da Politica Nacional do Meio Ambiente / SISNAMA / CONAMA;
10. Tutela do Meio Ambiente: Tutela do Meio Ambiente Natural / Tutela do Meio Ambiente Artificial / Tutela do
Meio Ambiente Natural / Tutela do Patrimônio Genético / Tutela da Zona Costeira / Tutela do Meio Abiente
Cultural / Tutela do Meio Ambiente do Trabalho / Tutela Administrativa do Meio Ambiente / Tutela Penal /
Responsabilidade Civil no Direito Ambiental.
BIBLIOGRAFIA BÁSICA
ALVARENGA, O. M. Direito agrário e meio ambiente. Rio de Janeiro: a Forense, 1992.
_______. Direito agrário e meio ambiente. Rio de Janeiro: Editora Forense, 1992.
ANTUNES, P. B. Curso de Direito agrário. Rio de Janeiro: Renovar, 1992.
_______. Direito ambiental. 4 ed. Rio de Janeiro: Lumem Jurís, 2000
BENJAMIN, A. H. (Org.). Direito ambiental das áreas protegidas. Rio de Janeiro: Forense Universitária,
2001.
DERANI, C. Direito ambiental econômico. São Paulo: Max Limonad, 1997.
BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR
ALFONSIN, Jacques Távora. A terra como objeto de colisão entre o Direito patrimonial e os Direitos
fundamentais. Porto Alegre: Ajuris, 1999.
ANTUNES, Paulo Bessa. Ação civil pública meio ambiente e terras Indígenas. Rio de Janeiro: Lumem
Júris, 2002.
GALDINO, Dirceu. Manual do Direito do trabalhador rural. Federação da Agricultura do Estado do Paraná.
Curitiba: Juruá, 1992.
GOMES, Sebastião V. Direito ambiental brasileiro. São Paulo: Síntese, 2002.
NADER, N. Usucapião de imóveis: Usucapião Ordinária, Usucapião Extraordinário, Usucapião Rural e
Urbano. Rio de Janeiro: Forense, 1991.
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CREDITAÇÃO
CAMPO DE
FORMAÇÃO
COMPONENTE CURRICULAR
DIREITO PENAL III
FP
T
P
TB
TOTAL
02
01
-
03
CARGA
HORÁRIA
60
PRÉ-REQUISITO
É PRÉ-REQUISITO PARA
Direito Penal II
Estágio de Prática Jurídica III; Direito Processual Penal II;
Tópicos Especiais de Direito e Literatura
EMENTA
Direito Penal. Parte especial. Dos crimes contra a vida. Dos crimes contra a integridade física. Dos crimes
contra a liberdade individual. Dos crimes contra o patrimônio. Dos crimes contra a propriedade intelectual.
CONTEÚDO PROGRAMÁTICO
1. Homicídio;
2. Auxílio a suicídio;
3. Infanticídio;
4. Aborto;
5. Lesão corporal;
6. Perigo de contágio de moléstia venérea e grave;
7. Omissão de socorro;
8. Seqüestro;
9. Furto;
10. Roubo;
11. Extorsão e mediante seqüestro;
12. Dano;
13. Estelionato;
14. Receptação.
BIBLIOGRAFIA BÁSICA
BITENCOURT, Cezar Roberto. Manual de Direito Penal. vol II. 6 ed. São Paulo: Saraiva, 2004.
CERNICHIARO, Luis Vicente. COSTA, Paulo José. Direito Penal na Constituição. São Paulo: Editora
Revista dos Tribunais, 1990.
JESUS, Damásio E. de. Direito Penal: Parte Especial, vol II. 21 ed. São Paulo: Saraiva, 1999.
MIRABETE, Júlio Fabbrini. Manual de Direito Penal. 24. ed. São Paulo: Atlas, 2006.
NORONHA, E. Magalhães. Direito Penal. Vol. 3. São Paulo: Saraiva, 2000.
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Curso de Bacharelado em Direito
Campus XX - Brumado
BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR
ARROYO DE LAS HERAS, Alfonso, Manual de Derecho Penal. Pamplona: Aranzadi Editorial, 1985;
BRANDÃO, Cláudio. Teoria Jurídica do Crime. Rio de Janeiro: Forense, 2002
CARRARA, Francesco, Programa do Curso de Direito Criminal – Parte Geral. 1 e 2, São Paulo: Saraiva,
1956 (traduzido por José Luis Franceschini e J. R. Prestes Maia);
CONDE, Francisco Muñoz. Teoria Geral do Delito. Porto Alegre: Fabris, 2002
COSTA, José Francisco de Faria. O Perigo em Direito Penal – Contributo para a sua fundamentação e
compreensão dogmáticas. Coimbra: Coimbra Editora, 1992;
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CREDITAÇÃO
CAMPO DE
FORMAÇÃO
COMPONENTE CURRICULAR
DIREITO CIVIL III
FP
T
P
TB
TOTAL
02
01
-
03
CARGA
HORÁRIA
60
PRÉ-REQUISITO
É PRÉ-REQUISITO PARA
Direito Civil II
Direito Civil IV; Tópicos Especiais de Direito e Literatura;
Direito do Consumidor
EMENTA
Analisa as teorias das obrigações civis, suas relações comerciais, modalidades e objetos das obrigações, o
seu cumprimento direto, indireto e inadimplemento. Analisa as garantias das obrigações e dos créditos. Reflete
sobre a teoria da declaração da vontade, a transmissão das obrigações, responsabilidade contratual, as teorias
do negócio jurídico e sua aplicação na sociedade contemporânea. Prescrição e decadência nas obrigações.
CONTEÚDO PROGRAMÁTICO
1. Noções gerais sobre Direito das Obrigações / Conceito e características / Conteúdo e natureza dos direitos
creditórios / Traços distintivos para os direitos reais;
2. Noções Gerais sobre Obrigações / Conceito, elementos constitutivos (sujeitos, objeto e vínculo) /
Classificações diversas / Estrutura da relação obrigacional / A obrigação no direito moderno / A previsão do
Código Civil / Fontes no direito romano;
3. Modalidades de Obrigações / Obrigações consideradas em si mesmas: Noções e distinções / Quanto ao
vínculo (obrigação civil, moral e natural) / Quanto ao objeto (obrigações de dar, fazer ou não fazer, conceitos,
distinções, características e conseqüências diversas do descumprimento) / Quanto à liquidez do objeto
(obrigações líquidas e ilíquidas) / Quanto ao modo de execução obrigações simples e alternativas, (conceitos,
distinções, concentração do débito) / Quanto ao tempo de adimplemento (instantânea ou periódica/de
execução continuada) / Quanto aos elementos acidentais (condicional, modal ou a termo: conceitos,
distinções, efeitos e exigibilidade) / Quanto a pluralidade de sujeitos (divisível e indivisível: conceitos,
distinções, a indivisibilidade nas várias modalidades, efeitos e perda do caráter ou solidária conceito,
caracteres, espécies, princípios e fontes, solidariedade ativa e passiva, recíproca e extinção) / Quanto ao
conteúdo (obrigações de meio, de resultado ou de garantia) / Obrigações reciprocamente consideradas /
Noções e distinções / Principal e acessória / Efeitos jurídicos;
4. Modos Extintivos das Obrigações / Meios existentes parei solver a obrigação / Cumprimento direto: conceito,
requisitos essenciais, tempo, lugar e prova do pagamento. Teoria do pagamento / Pagamento indevido /
Quitação / Cumprimento indireto: Conceito / Espécies: Pagamento por consignação, Pagamento com subrogação,
Imputação
do
pagamento,
Dação
em
pagamento,
Novação,
Compensação, Transação,
Compromisso, Confusão, Remissão das dívidas e arbitragem. Extinção das obrigações sem pagar;
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Campus XX - Brumado
CONTEÚDO PROGRAMÁTICO
5. Inadimplemento / Espécies e efeito do inadimplemento obrigacional / Teoria do inadimplemento /
Inadimplemento voluntário e responsabilidade contratual / Mora: conceito, espécies, mora do devedor e do
credor, mora de ambos os contratantes, juros moratórios e correção monetária, purgação e cessação da mora
/ Perdas e danos: noções, fixação de indenização e modos de liquidação do dano / Cláusula penal: conceito,
funções, características, modalidades, requisitos para sua exigibilidade, efeitos / Inadimplemento involuntário
(inexecução escusável) generalidades, caso fortuito e força maior, exceção à regra de não indenizar;
6. Transferência das Obrigações / Noções genéricas sobre a transmissibilidade obrigacional / Cessão de
crédito conceito e natureza, pressupostos e validade, espécies e formas, efeitos da cessão e assunção da
dívida. Cessão de débito. Conceito, pressupostos, modos de realização e efeitos / Cessão do contrato
conceito, requisitos e efeitos.
BIBLIOGRAFIA BÁSICA
DINIZ, Maria Helena. Curso de Direito civil brasileiro. v. 2: teoria geral das obrigações. 15. ed., revista São
Paulo: Saraiva, 2000.
GAGLIANO, Pablo Stolze & PAMPLONA FILHO, Rodolfo. Novo curso de Direito civil: Parte Geral. São
Paulo: Saraiva, 2007. V. 2
GONÇALVES, Carlos Roberto. Direito civil brasileiro. volume I: parte geral. 7. ed. rev. e atualizada São
Paulo: Saraiva, 2009.
MONTEIRO, Washington de Barros. Curso de Direito civil. 37. ed. rev. e atual São Paulo: Saraiva, 2000.
VENOSA, Silvio de Salvo. Direito civil. V. 2. São Paulo: Atlas, 2009.
BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR
PEREIRA, Caio Mário da Silva. Instituições de Direito civil. Rio de Janeiro: Editora Forense, 1996.
RODRIGUES, Silvio. Direito civil - v. 2: parte geral das obrigações. 30. ed. atual. São Paulo: Saraiva, 2002
TEPEDINO, Maria Celina Bodim de Moraes. A caminho de um Direito civil constitucional. São Paulo:
Revista de Direito Civil da RT. N 65
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Departamento de Ciências Humanas e Tecnologias
Curso de Bacharelado em Direito
Campus XX - Brumado
CREDITAÇÃO
CAMPO DE
FORMAÇÃO
COMPONENTE CURRICULAR
SEMINÁRIO INTERDISCIPLINAR DE
PESQUISA IV
EI
T
P
TB
TOTAL
-
01
-
01
CARGA
HORÁRIA
PRÉ-REQUISITO
É PRÉ-REQUISITO PARA
Seminário Interdisciplinar de Pesquisa III
Seminário Interdisciplinar de Pesquisa V
30
EMENTA
Aborda a interdisciplinaridade:conceito e fragmentação do saber elaborado no âmbito do positivismo. Propõe
o planejamento, a realização de pesquisa bibliográfica, a organização do conhecimento e a comunicação dos
resultados da pesquisa como forma de exercício interdisciplinar.
CONTEÚDO PROGRAMÁTICO
1. Isonomia Jurídica;
2. Isonomia Constitucional;
3. Estado democrático de Direito;
4. Ordenamento Jurídico Brasileiro;
5. Direitos das Crianças e Adolescentes.
BIBLIOGRAFIA BÁSICA
ANDRADE, Maria Margarida de. Introdução à metodologia do trabalho cientifico. São Paulo: Atlas, 1997.
FAZENDA, Ivani. Diversidade cultural no currículo de formação de professores: uma dimensão
interdisciplinar. São Paulo: PUC-SP/UNICID, mimeo, 2001.
_______. Interdisciplinaridade: História, teoria e pesquisa. 4. ed. Campinas: Papirus, 1999.
_______. Integração e interdisciplinaridade no ensino brasileiro. 4. ed. São Paulo: Loyola, 1996.
SANTOS, Boaventura. Um discurso sobre as Ciências. 9. ed. Porto: Edições Afrontamento, 1997.
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Curso de Bacharelado em Direito
Campus XX - Brumado
BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR
Direitos Humanos no cotidiano. Secretaria Nacional de Direitos Humanos do Ministério da Justiça – Brasília.
2 ed., 2001.
FAZENDA,
Ivani.
Conversando
sobre
interdisciplinaridade
à
distancia.
São
Paulo:
PUC-
SP/UNICID,mimeo,2001.
FURLANETTO, Ecleide C. A sala de aula interdisciplinar vista como um vaso alquímico. São Paulo:
UNICID, mimeo, 2001.
ZENAIDE, Maria de Nazaré Tavares (org.). Cartilha Paz e Cidadania nas Escolas. João Pessoa: Editora
Universitária, 2002.
_______. (et al. orgs.). Cidadania e Educação. João Pessoa: Editora Universitária, 2003.
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Curso de Bacharelado em Direito
Campus XX - Brumado
CAMPO DE
FORMAÇÃO
COMPONENTE CURRICULAR
DIREITO EMPRESARIAL I
FP
CREDITAÇÃO
T
P
TB
TOTAL
02
01
-
03
PRÉ-REQUISITO
É PRÉ-REQUISITO PARA
Direito Civil II
Direito Empresarial II
CARGA
HORÁRIA
60
EMENTA
Analisa o processo evolutivo do direito comercial/empresarial, teoria da empresa e as alterações dela
decorrentes; observando as relações com o código Civil/2002; o poder e mercado: concorrência, cooperação e
concentração empresarial; as relações entre as diversas sociedades civis e empresariais; sujeitos da relação
empresarial, capacidade do empresário e não empresário e as suas obrigações; os registros e arquivamentos
da empresa; as formas de organização da atividade empresarial: societária e não societária, os tipos
societários,
contratos
de
sociedade,
fusão,
incorporação,
cisão
e
transformação
de
sociedade,
responsabilidades de administradores e sócios, a desconsideração da pessoa jurídica.
CONTEÚDO PROGRAMÁTICO
1. O Direito Empresarial: evolução histórica, objeto, conceito e fontes;
2. Conceito de Empresa, perfis da empresa;
3. Conceito de Empresário;
4. O empresário individual: conceito, auxiliares e prepostos, obrigações comuns;
5. Atividades Econômicas Civis: profissional intelectual, autônomo, sociedade cooperativa e Empresário Rural;
6. Registro de Empresas Mercantis: juntas comerciais, processo decisório, DNRC, Sistema Nacional do
Registro de Empresas;
7. Escrituração: requisitos intrínsecos, extrínsecos, Livros Obrigatórios, Livros Facultativos, abordagem sobre
os livros da ME´s(microempresas) e EPP´s( empresas de pequeno porte), extravio e perda da escrituração;
8. Demonstrações Contábeis periódicas: noções;
9. Estabelecimento empresarial: bens corpóreos e incorpóreos, Locação Empresarial, proteção ao Ponto,
alienação do estabelecimento empresarial, trespasse, Sucessão na alienação do Estabelecimento empresarial,
Shopping Center, Cláusula de não concorrência;
10. Nome empresarial: conceito, espécies, registro e proteção;
11. Propriedade industrial: conceito, o INPI, registro e patente;
12. Contrato de Franquia: legislação, características;
13. Pessoa Jurídica: personalidade jurídica, pessoa jurídica de direito público e de direito privado.
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Curso de Bacharelado em Direito
Campus XX - Brumado
BIBLIOGRAFIA BÁSICA
BORBA, José Edwaldo TAVARES. Direito societário. Rio de Janeiro: Renovar, 2003.
BULGARELLI, Waldírio. Direito comercial. São Paulo: Atlas, 2001.
COELHO, Fábio Ulhoa. Manual de Direito comercial. São Paulo: Saraiva, 2009.
_______. Curso de Direito comercial. São Paulo: Saraiva, 2009. Vol. 1 e 2.
FAZZIO JÚNIOR, Waldo. Manual de Direito comercial. São Paulo: Atlas, 2009.
REQUIÃO, Rubens. Curso de Direito comercial. São Paulo: Saraiva, 2009. Vol I e II.
BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR
CARVALHOSA, Modesto. Comentários as lei de S.A. São Paulo. Saraiva, 2002.
FERREIRA, Valdemar. Tratado de Direito comercial. São Paulo: Saraiva, 1963.
MAMEDE, Gladston. Manual de Direito empresarial. São Paulo. Atlas, 2005.
MARTINS, Fran. Curso de Direito comercial. Rio de Janeiro: Forense, 2003.
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CREDITAÇÃO
CAMPO DE
FORMAÇÃO
COMPONENTE CURRICULAR
DIREITO TRIBUTÁRIO E FINANÇAS
PÚBLICAS
FP
T
P
TB
TOTAL
02
01
-
03
PRÉ-REQUISITO
É PRÉ-REQUISITO PARA
Direito Constitucional II
Legislação Tributária
CARGA
HORÁRIA
60
EMENTA
Analisa os aspectos do Direito Financeiro e Tributário. Atividade financeira. Receitas Públicas. Tributos em
espécies. Orçamento Público. Execução do orçamento. Controle e fiscalização. Lei de Responsabilidade Fiscal
LC 101/2000. Sistema Tributário Constitucional. Princípios constitucionais tributários. Imunidade. Competência
tributária. Classificação jurídica dos tributos. Obrigação Tributária. Responsabilidade Tributária. Elementos do
fato gerador. Crédito Tributário - Suspensão. Exclusão. Extinção.
CONTEÚDO PROGRAMÁTICO
1. Introdução: Aspectos básicos do Direito Financeiro - O Estado e as necessidades humanas. Os fins do
Estado. As necessidades que o Estado deve atender. A atividade financeira do Estado / Direito Financeiro e
Direito Tributário - conceito e Objeto. Relação com outras disciplinas do Direito / Fontes. Conceito.
Classificação. A Constituição Federal. O Código Tributário Nacional, Tratados e convenções internacionais.
Outras fontes / Orçamento Público;
2. Análise de temas de Direito Tributário: Noções gerais e desenvolvimento do tributo - conceito e classificação
/ Sistema Tributário Nacional - na Constituição Federal de 1988 - (arts. 145 ao 162) e CódigoTributário
Nacional - (arts. 1° ao 95) / Tributos e suas espécies - o imposto, taxa e contribuição de melhoria - conceito,
fato gerador / Taxas oriundas do uso de serviços públicos e originárias do poder de polícia, semelhanças e
diferenças / Parafíscalidade - conceito e características / Princípios constitucionais-Limitações ao poder de
tributar;
3. Competência tributária - conceito e espécies;
4. Obrigação tributária - conceito e elementos;
5. Contribuinte e responsabilidade tributária;
6. Crédito tributário - constituição, suspensão, exclusão e extinção;
7. Administração tributária-processo administrativo e judicial;
8. Temas para análise pesquisa e debates sobre Direito Financeiro: Orçamento participativo / Execução
orçamentária e a LC 10172000 / Quadro Geral dos impostos / Crimes contra o Sistema Tributário Nacional.
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Curso de Bacharelado em Direito
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BIBLIOGRAFIA BÁSICA
BELEEIRO, Aliomar, Uma introdução à ciência das finanças. 16 ed. São Paulo: Editora Forense, 2006
BRASIL, Constituição (1988). 22 ed. São Paulo: Atlas, 2007.
BRASIL, Código Tributário Nacional; Código Processual Civil; Constituição Federal l obra coletiva de
autoria da Editora Saraiva com a colaboração de Antônio Luiz de Toledo Pinto, Márcia Cristina Vaz dos
Santos, Windte Lívia Céspede. 3 ed. São Paulo: Saraiva, 2007.
BRASIL, Código tributário nacional. 4 ed. São Paulo: Rideel, 2004.
CASSONE, Vitório. Direito tributário. 16 ed. São Paulo: Atlas, 2004.
HARADA, Kiyoshi. Direito financeiro e tributário. 16 ed. São Paulo: Atlas, 2007.
SABBAG. Eduardo de Moraes. Direito tributário. 4 ed. São Paulo: Siciliano Jurídico, 2004.
BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR
ALVES, Alberto Monteiro. Teoria geral da tributação. Disponível em: http://www.jus.com.br. Acesso em 25
fev.2005.
CARVALHO, Paulo de Barros. Curso de Direito tributário. 12 ed. São Paulo: Saraiva, 1999.
FABRETTI, Láudio Camargo e FABRETTI Dilene Ramos. Direito tributário para os cursos de
Administração e Ciências Contábeis. 1 ed. São Paulo: Atlas, 2002.
FREITAS, Juarez, Carreira de Estado Administração tributária. ed. Brasília: Ed. Febrafite. 2007. ICHIHARA,
Yoshiaki. Direito tributário. 9 ed. São Paulo: Ed. Atlas., 2000.
LLAGUNO, Elaine Gadanicci. Direito Financeiro. Coleção Didática Jurídica. MP Editora. São Paulo. 2007.
MARTINS, Sérgio Pinto. Manual de Direito Tributário. 1 ed. São Paulo: Ed. Atlas, 2002.
3. TEXTOS SUGERIDOS
NASCIMENTO NETO, Agostinho. Princípios constitucionais. Disponível em: <http://wwwl.jus.com.br. Acesso
em: 16 mar. 2005.
a
SILVA, José Afonso. Do Sistema Tributário Nacional: In\Curso do Direito Constitucional Positivo. 13 ed.
São Paulo. Malheiros. 2002. p. 685-709.
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CREDITAÇÃO
CAMPO DE
FORMAÇÃO
COMPONENTE CURRICULAR
HERMENÊUTICA JURÍDICA
FP
T
P
TB
TOTAL
02
01
-
03
PRÉ-REQUISITO
É PRÉ-REQUISITO PARA
Direito Constitucional II
-
CARGA
HORÁRIA
60
EMENTA
Aborda as interfaces entre a hermenêutica filosófica e as teorias da interpretação jurídica,
métodos. Analisa as relações entre a
seus tipos e
hermenêutica jurídica e a dogmática, buscando compreender o
esgotamento do paradigma positivista na interpretação e aplicação do direito. Reflete sobre a justificação das
decisões, o dilema da responsabilidade social da função judicial e a questão da objetividade, localizando as
interconexões entre a hermenêutica jurídica e direito alternativo, o pluralismo jurídico, a teoria da
argumentação, teorias da justiça e pós-modernidade jurídica.
CONTEÚDO PROGRAMÁTICO
Dogmática Hermenêutica: Problema da interpretação; função simbólica da língua; desafio kelseniano; voluntas
legis e voluntas legislatoris; Nova hermenêutica. Interpretação jurídica e poder de violência simbólica. Língua
Hermenêutica e legislador racional. Métodos hermenêuticos: interpretação gramatical, lógica e sistemática;
Interpretação histórica, sociológica e evolutiva; Interpretação Teleológica e Axiológica. Tipos de Interpretação:
interpretação especificadora; interpretação restritiva; interpretação extensiva; Integração do direito; Relação
interna entre Direito e Política; Princípios jurídicos e interpretação; Hermenêutica Constitucional.
BIBLIOGRAFIA BÁSICA
BARROSO, Luís Roberto. Interpretação e aplicação da constituição: fundamentos de uma dogmática
constitucional transformadora. São Paulo: Saraiva, 2001.
DWORKIN, Ronald. O império do Direito. Martins Fontes: 1999.
FERRAZ JÚNIOR, Tércio Sampaio. Introdução ao estudo do direito: técnica, decisão, dominação. São
Paulo: Atlas, 1994.
GRAU, Eros Roberto. Ensaio e discursos sobre a interpretação/aplicação do direito. São Paulo:
Malheiros, 2002.
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Departamento de Ciências Humanas e Tecnologias
Curso de Bacharelado em Direito
Campus XX - Brumado
BIBLIOGRAFIA BÁSICA
LARENZ, Karl. Metodologia da ciência do Direito. Ed. Fundação Calouste Gulbenkian, 3º edição, Lisboa,
1997.
STRECK, Lênio Luiz. Hermenêutica jurídica e(m) crise: uma exploração hermenêutica da construção do
direito. 4. ed. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2003.
BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR
ADEAODATO, João Maurício. Filosofia do Direito: uma crítica à verdade e à ética na ciência. São Paulo:
Saraiva, 1996.
ATIENZA, Manuel. As razões do Direito: teorias da argumentação jurídica: Perelman, Viehweg, Alexy,
MacCormick e outros. São Paulo: Landy, 2003.
BITTAR, EduardoC. Linguagem Jurídica. São Paulo: Saraiva, 2001.
BOBBIO, Norberto. O Positivismo Jurídico: lições de filosofia do direito. Tradução Márcio Pugliesi, Edson Bini
e Carlos E. Rodrigues. São Paulo: ícone, 1999.
DWORKIN, Ronald. Levando os Direitos a sério. Tradução Nelson Boeira. São Paulo: Martins Fontes, 2002.
ENGISCH, Karl. Introdução ao pensamento Jurídico. Tradução João B. Machado. 7.ed. Lisboa: Fundação
Calouste Gulbenkian, 1996.
FERRAZ JÚNIOR, Tercio Sampaio. A Ciência do Direito. São Paulo: Atlas, 1980.
GADAMER, Hans-Georg. Verdade e Método I: traços fundamentais de uma hermenêutica filosófica. Tradução
Flávio Paulo Meurer. São Paulo: Vozes, 2003.
HÄBERLE, Peter. Hermenêutica Constitucional: a sociedade aberta dos intérpretes da constituição:
contribuição para a interpretação pluralista e “procedimental” da constituição. Tradução Gilmar Ferreira
Mendes. Porto Alegre: Sergio Antonio Fabris, 2002.
HABERMAS, Jürgen. Direito e Democracia: entre facticidade e validade. Tradução Flávio B. Siebeneichler.
Rio de Janeiro: Tempo Brasileiro, 1999.
HART, Hebert. O Conceito de Direito. 3 ed. Tradução A. Ribeiro Mendes. Lisboa: Fundação Calouste
Gulbenkian, 1994.
HELLER, Agnes. Além da Justiça. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 1998
KELSEN, Hans. Teoria Pura do Direito. Tradução João Baptista Machado. São Paulo: Martins Fontes, 2000.
MACHADO NETO, A. L. Compêndio de Introdução ao Estudo do Direito. São Paulo: Saraiva, 1977.
PALMER, Richard. Hermenêutica. Lisboa: Edições 70, 2000.
ROSS, Alf. Direito e Justiça. Tradução Edson Bini. São Paulo: EDIPRO, 2000.
VIEHWEG, Theodor. Tópica e Jurisprudência. Tradução Tércio Sampaio Ferraz Júnior. Brasília: Imprensa
Nacional, 1979.
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Curso de Bacharelado em Direito
Campus XX - Brumado
CAMPO DE
FORMAÇÃO
COMPONENTE CURRICULAR
DIREITO PROCESSUAL CIVIL II
FP
CREDITAÇÃO
T
P
TB
TOTAL
02
01
-
03
PRÉ-REQUISITO
É PRÉ-REQUISITO PARA
Direito Processual Civil I
Direito Processual Civil III
CARGA
HORÁRIA
60
EMENTA
Estuda a formação, suspensão e extinção do processo. Petição inicial, resposta do réu, contestação, exceção,
ação incidental, reconvenção, revelia, julgamento conforme estado do processo, audiência preliminar,
saneamento do processo, teoria geral da prova, audiência de instrução e julgamento, teoria geral da decisão
judicial, sentença e coisa julgada, tutela jurisdicional das obrigações, antecipação dos efeitos da tutela.
CONTEÚDO PROGRAMÁTICO
1. Formação, Suspensão e Extinção do Processo: Extinção do Processo sem Julgamento de Mérito / Extinção
do Processo com Julgamento do Mérito;
2. O Pedido do Autor: Requisitos da Petição Inicial / Documentos Indispensáveis / Mandato / Redação /
Indeferimento da Petição / Inépcia / Cumulação de Pedidos;
3. Resposta do Réu: Formas da Resposta / Omissão / Defesa / Revelia / Reconhecimento do pedido / A
contestação – ônus da impugnação específica dos fatos narrados pelo autor / A Defesa de Mérito / Defesa de
Mérito Direta / Defesa de Mérito Indireta / A Exceções de Impedimento;
4. Ação Declaratória Incidental: Natureza e Objeto / Questão Prejudicial / Admissibilidade e Julgamento /
Suspensão do Processo Principal;
5. Audiência Preliminar: Conciliação / Transação – direitos disponíveis;
6. Saneamento e ordenamento do processo / Providências preliminares para o julgamento conforme o estado
do processo / Julgamento antecipado do lide / Extinção do processo / Saneamento;
7. Teoria Geral da Prova / Direito fundamental à prova / Princípios do direito probatório / Objeto da prova /
Meios e fontes de prova / Prova emprestada / Classificação / Depoimento – confissão – limites / Documentos
força probante – produção e incidente de falsidade / Testemunhas – admissibilidade, valor e produção da
prova testemunhal / Prova técnica – perícia e espécies / Inspeção judicial / Presunções e indícios;
8. Audiência de Instrução e Julgamento: Abertura – pregão / Conciliação obrigatória – direitos disponíveis /
Fixação dos pontos controvertidos / Participantes / Produção da prova oral “palco da oralidade” / Sessão
pública e segredo de justiça / Coleta de provas e debate oral / Designação, antecipação e adiamento /
Unicidade e continuidade / Sentença em audiência;
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CONTEÚDO PROGRAMÁTICO
9. Sentença e Coisa Julgada: Teoria geral da decisão judicial / Elementos da decisão judicial / Requisitos –
congruências / Decisão terminativa / Decisão terminativa / Conteúdo – decisões condenatória, constitutiva e
declaratória / efeitos da decisão judicial / Coisa julgada;
10. A tutela jurisdicional das obrigações de fazer, não fazer e de dar: Espécies / Tutela específica / A multa
coercitiva / A Conversão em reparação de danos / Antecipação dos efeitos da tutela e cautelar – semelhanças
/ Tutela antecipada e julgamento antecipado da lide.
BIBLIOGRAFIA BÁSICA
BATALHA, Wilson de Souza Campos. Teoria geral do processo e processo de conhecimento. 9 ed. Editora
Revista dos Tribunais. 2006 – 2007.
BRASIL, Constituição (1988). 22 ed. São Paulo: Atlas, 2007.
_______. Código Tributário Nacional; Código Processual Civil; Constituição Federal / obra coletiva de
autoria da Editora Saraiva com a colaboração de Antonio Luiz de Toledo Pinto, Márcia Cristina Vaz dos Santos
Windte Lívia Céspede. 3. ed. São Paulo: Saraiva 2007.
DIDIER, Jr. Fredie. Curso de Direito processual civil: Teoria Geral do Processo e
processo de
conhecimento. Editora PODIUM . 2007. Salvador – Bahia.
DONIZETTI, Elpidio. Curso didático de Direito processual civil. 8 ed. Rio de Janeiro: Editora Lumen Juris,
2007.
GRECO FILHO, Vicente. Direito processual civil. São Paulo: Saraiva, 2007. Vl. 1 e 2.
SANTOS, Moacyr Amaral. Primeiras linhas do Direito processual civil. 2º Vol. São Paulo: Saraiva. 2004.
TEODORO JUNIOR, Humberto. Curso de Direito processual civil: Teoria Geral do Direito Processual Civil e
Processual de conhecimento. VL. 1, 47 ed. Rio de Janeiro: Forense, 2007.
WAMBIER, Luiz Rodrigues. Coordenação Curso Avançado de Processo Civil. Vol. 1.
BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR
BEDAQUE, J. R. S. Direito e processo: influência do direito material sobre o processo. São Paulo: Malheiros,
2002.
CALMON DE PASSOS, J. J. Inovações no código de processo civil. Rio de Janeiro: Forense, 1998.
FACHIN, Edson. Intervenção de Terceiros no Processo Civil. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais,
1989.
GRECO FILHO, Vicente. Da Intervenção de Terceiros. 2 ed. São Paulo: Saraiva, 1986.
LEAL, R. P. Teoria Geral do Processo. Porto Alegre : Síntese, 2001.
MARINONI, l. G. Novas linhas do Processo Civil. São Paulo: Malheiros, 2002.
_______. Tutela Inibitória. São Paulo: RT, 2002.
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Curso de Bacharelado em Direito
Campus XX - Brumado
BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR
MARQUES, José Frederico. Manual de Direito Processual Civil. Atual. por Vilson Rodrigues Alves. Vol. I.
Campinas: Editora Bookseller, 1997.
MIRANDA, Vicente. Lições de Processo Civil. São Paulo: Juarez de Oliveira, 2000.
NERY JÚNIOR, Nélson. Princípios do processo civil na constituição Federal. São Paulo: Revista dos
Tribunais, 2002.
_______. ANDRADE, Rosa Maria. Código de processo civil comentado. São Paulo: Revista dos Tribunais,
2002.
SANTOS, Nilton Ramos Dantas. Petição de Recurso: técnica e teoria. São Paulo: Editora Forense, 2000.
SUNDFELD, C. A. e SCARPINELLA BUENO, C. (Coord). Direito processual público: a fazenda pública em
juízo. São Paulo: Malheiros, 2002.
TUCCI, José Rogério Cruz. Questões práticas de processo civil. São Paulo: Atlas, 2000.
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Curso de Bacharelado em Direito
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COMPONENTE CURRICULAR
DIREITO CONSTITUCIONAL III
CAMPO DE
FORMAÇÃO
FP
CREDITAÇÃO
T
P
TB
TOTAL
02
01
-
03
CARGA
HORÁRIA
60
PRÉ-REQUISITO
É PRÉ-REQUISITO PARA
Direito Constitucional I
Direito Internacional; Direito Eleitoral; Direito do Consumidor;
Tópicos Especiais de Direito Urbano; Direito Civil VII; Políticas
Públicas do Bem Estar da Pessoa Humana
EMENTA
Estuda a ordem econômica e social do Estado instituída na constituição brasileira; as ações constitucionais,
ações afirmativas e cidadania.
CONTEÚDO PROGRAMÁTICO
1. Direito Internacional: Conceito / Direito internacional e direito interno / Importância;
2. Direito Internacional Público: Fundamento do direito internacional público. Características / Fontes do Direito
Internacional Público: Tratados. Costume. Princípios / Instrumentos de interpretação e compensação:
Jurisprudência. Doutrina. Analogia. Equidade / Tratados Internacionais: Conceito. Terminologias. Classificação.
Processo de Contratação. Interpretação. Validade e Nulidade. Aplicabilidade. Incorporação ao Direito Interno.
Extinção / Personalidade internacional / Estado: Elementos. Órgãos do Estado nas relações internacionais.
Imunidade à jurisdição Estatal /População: Nacionalidade /Condição jurídica do estrangeiro: Ingresso e
permanência. Deportação. Expulsão. Extradição. Asilo político/ Organizações internacionais: Conceito.
Constituição. Estrutura institucional. Organização das Nações Unidas/Proteção internacional dos direitos
humanos /Características dos direitos humanos/ Declaração Universal dos Direitos Humanos / Instrumentos
internacionais de proteção dos direitos humanos / Sistema regional de proteção dos direitos humanos /
Responsabilidade internacional: Conceito. Fundamento /Elementos essenciais: Ato ilícito. Imputabilidade. Dano
/ Proteção diplomática / Sucessão de Estados e Organizações Internacionais / Domínio público internacional /
Regiões polares / O mar / Águas interiores. Mar territorial.
Zona contígua. Zona econômica exclusiva.
Plataforma continental. Alto mar / Rios internacionais / Espaço aéreo/ Conflitos internacionais/ Aspectos gerais
sobre conflitos internacionais / A solução pacífica dos conflitos internacionais /Meios diplomáticos, políticos e
jurisdicionais / Guerra/ Tribunais Internacionais / União Europeia / MERCOSUL;
3. Direito Internacional Privado: Conceito. Objeto / Fontes do Direito Internacional Privado / Teoria das
qualificações / Elementos de conexão / Conexões pessoais, reais, voluntárias / Aplicação do direito estrangeiro
/Interpretação. Aplicação. Retorno. Limites à aplicação da lei estrangeira / Homologação de sentença
estrangeira / Carta Rogatória / Normas brasileiras de Direito Internacional Privado;
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Curso de Bacharelado em Direito
Campus XX - Brumado
BIBLIOGRAFIA BÁSICA
BREGALDA, Gustavo. Direito internacional público e Direito internacional privado. São Paulo: Atlas,
2007.
CASELLA, Paulo Borba (coord.). Direito internacional, humanismo e globalidade. São Paulo: Atlas, 2008.
DEL’OLMO, Florisbal de Souza. Curso de Direito internacional privado. Rio de Janeiro: Forense, 2009.
MOISÉS, Cláudia Perrone (coord.). Direito internacional dos Direitos humanos: instrumentos básicos. São
Paulo: Atlas, 2007.
REZEK, Francisco. Direito internacional público: curso elementar. São Paulo: Saraiva, 2010.
BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR
AMARAL JÚNIOR, Alberto do. Introdução ao Direito internacional público. São Paulo: Atlas, 2008.
CARBONARI, Paulo César. Realização dos Direitos humanos: coletânea de referência. Passo Fundo: IFIBE,
2006.
COMPARATO, F. K. A afirmação Histórica dos Direitos humanos. São Paulo: Saraiva, 2000.
GUIMARÃES, Antônio Márcio da Cunha. Tratados internacionais. São Paulo: Aduaneiras, 2009.
NEVES, Gustavo Bregalda. Direito internacional público e Direito internacional privado. São Paulo: Atlas,
2008.
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CAMPO DE
FORMAÇÃO
COMPONENTE CURRICULAR
DIREITO PENAL IV
FP
CREDITAÇÃO
T
P
TB
TOTAL
02
01
-
03
PRÉ-REQUISITO
É PRÉ-REQUISITO PARA
Direito Penal II
-
CARGA
HORÁRIA
60
EMENTA
Estuda crimes praticados contra os costumes, a família, a incolumidade pública, a paz pública, a fé pública e a
administração pública, compreendendo a análise crítica do sistema vigente e perspectivas legislativas. Aborda
outras leis penais especiais: tóxicos, imprensa, abuso de autoridade, crimes hediondos, crime organizado,
porte de arma, interceptação telefônica.
CONTEÚDO PROGRAMÁTICO
1. Dos crimes contra a organização do trabalho: Atentado contra a liberdade de trabalho (art. 197) /Atentado
contra a liberdade de contrato de trabalho. Boicotagem violenta (art 198) / Atentado contra a liberdade de
associação / Paralisação de trabalho, seguida de violência ou perturbação de ordem / Invasão de
estabelecimento industrial ou comercial. Sabotagem (art. 201) / Frustração de direito assegurado por
legislação trabalhista (art. 203);
2. Dos crimes contra o sentimento religioso e contra o respeito aos mortos / Ultraje Impedimento a culto (art
208) / Impedimento ou perturbação de cerimônia funerária / Violação de sepultura / Destruição, subtração ou
ocultação de cadáver (art 211) / Vilipendio a cadáver (art 212);
3. Dos crimes contra os costumes. Estupro / Atentado Violento ao Pudor. Atentado violento ao pudor
qualificado pela lesão corporal grave / Presunção de violência art. 224 / Assedio Sexual / Ação penal nos
crimes contra os costumes. Art. 225, CP. Regra geral: Ação penal privada.Exceções / Favorecimento da
Prostituição. Conceito / Ato obsceno (art. 233);
4. Dos crimes contra a família: Abandono material (art. 244) / Abandono Intelectual (art. 246) /Subtração de
incapazes (art. 249);
5. Dos crimes contra a saúde pública: Epidemia (art 267) /Envenenamento de Água Potável, substancia
alimentícia ou medicinal (art 270) /Falsificação de medicamentos (art 273) /Exercício ilegal da Medicina, Arte
Dentária ou Farmacêutica (art 282) / Charlatanismo (art 283) / Curandeirismo (art. 284);
6.Dos crimes contra a paz pública: Incitação ao crime (art 286) /Apologia de crime ou criminoso (art. 287)
/Quadrilha ou bando (art 288);
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CONTEÚDO PROGRAMÁTICO
7.Dos crimes contra a fé pública: Moeda Falsa (art. 289) /Petrechos para falsificação de Moeda (art 291)
/Falsificação de Documento Público (art. 297) /A Sumula 17 do STJ afirma que a falsidade é absorvida pelo
estelionato /Falsificação de Documento Particular (art 298) /Falsidade Ideológica (art 299) /A questão da folha
em branco assinada;
8.Dos crimes praticados por funcionário público contra a administração geral: Peculato (art 312) /Concussão
(art 316) /Corrupção Passiva (art 317) /Prevaricação /Funcionário Público (art 327);
9.Dos crimes praticados por particular contra a administração em geral:Resistência (art 329) /Desobediência
(art 330) /Desacato / Corrupção ativa (art 333);
10.Dos crimes contra a administração da justiça: Denunciação caluniosa (art 339) /Comunicação falsa de crime
ou contravenção (art. 340) /Auto-acusação falsa (art. 341) / Falso testemunho ou falsa perícia (art 342) /
Exercício arbitrário das Próprias Razões /Evasão Mediante Violência contra a pessoa (art 352) / Dos Crimes
contra as Finanças Públicas.
BIBLIOGRAFIA BÁSICA
ANDRADE, Vera Regina (org.). Verso e reverso do controle penal. (Des) Aprisionando a Sociedade da
Cultura Punitiva. Florianópolis: Fundação Boiteux, 2002.
CERNICCHIARO, Luis Vicente. Questões penais. Belo Horizonte: Editora Del Rey, 1998.
DELMANTO, Celso. Código penal comentado. 3 ed. atualizada e ampliada por Roberto Delmanto. Rio de
Janeiro: Renovar, 1991.
FRANCO, Alberto Silva et alli. Código penal e sua interpretação jurisprudencial. São Paulo: Revista dos
Tribunais, 2000.
_______. Leis penais especiais e sua interpretação jurisprudencial. São Paulo: Revista dos Tribunais,
2002.
BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR
AMORIM, Carlos. CV-PCC: A irmandade do crime. Rio de Janeiro: Record, 2003.
ANDRADE, Lédio Rosa de. Juiz alternativo e poder judiciário. São Paulo: Acadêmica, 1992.
ANDRADE, Vera Regina Pereira de. A ilusão de segurança jurídica. Do controle da violência à violência do
controle penal. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 1997.
BAQUMAN, Zygmunt. Globalização: As conseqüências humanas. Tradução de Marcus Penchel. Rio de
Janeiro: Jorge Zahar, 1999.
BARATTA, Alessandro. Criminologia crítica e crítica do direito penal: Introdução à Sociologia do Direito
Penal. Rio de Janeiro: Freitas Bastos, 1999.
BASTOS, João José Caldeira. Curso crítico de direito penal. Florianópolis: Obra Jurídica, 1998.
BITENCOURT, Cezar Roberto. Manual de Direito penal. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1997.
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Campus XX - Brumado
BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR
CARVALHO, Salo de. A política criminal de drogas no brasil. Rio de Janeiro: Luam, 1996.
FRANCO, Alberto Silva et alli. Crimes hediondos. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2000.
GRECO, Rogério. Curso de direito penal. Parte Geral. Rio de Janeiro: Impetus, 2003.
GRECO, Vicente. Tóxicos. São Paulo: Saraiva: 1990.
JESUS, Damázio de. Direito Penal. Parte Especial. São Paulo: Editora Saraiva, 1997. Vol. 4.
LEAL, João José. Crimes hediondos. Aspectos político-jurídicos da Lei nº 8.072/90. São Paulo: Atlas, 1996.
MONTEIRO, Antonio Lopes. Crimes Hediondos. São Paulo: Saraiva, 1999.
PETERS, Edward. Tortura: uma visão sistemática do fenômeno da tortura em diferentes sociedades e
momentos da história. São Paulo: Ática, 1989.
PRADO, Luiz Regis. Curso de Direito penal brasileiro. Parte Especial. 2 ed. Vol. 4. São Paulo: Revista dos
Tribunais, 2000.
RAMOS, Sílvia (Org.). Mídia e violência urbana. Rio de Janeiro: FAPERJ, 1993.
WACQUANT, Loïc. As prisões da miséria. Rio de Janeiro: Jorge Zahar, 2001.
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CAMPO DE
FORMAÇÃO
COMPONENTE CURRICULAR
DIREITO CIVIL IV
FP
CREDITAÇÃO
T
P
TB
TOTAL
02
01
-
03
PRÉ-REQUISITO
É PRÉ-REQUISITO PARA
Direito Civil III
Direito Civil V
CARGA
HORÁRIA
60
EMENTA
Estuda crimes praticados contra os costumes, a família, a incolumidade pública, a paz pública, a fé pública e a
administração pública, compreendendo análise crítica do sistema vigente e perspectivas legislativas. Aborda
outras leis penais especiais: tóxicos, imprensa, abuso de autoridade, crimes hediondos, crime organizado,
porte de arma, interceptação telefônica.
CONTEÚDO PROGRAMÁTICO
1. Teoria geral dos contratos: Importância do estudo dos contratos/ Função da Teoria das Obrigações
Contratuais/ Evolução histórica/ Os contratos no Código Civil de 2002/ Função social do contrato/ O contrato
no Código de Defesa do Consumidor / Conceito de contrato/ Natureza jurídica do contrato/ Plano de existência
(elementos constitutivos), validade (pressupostos do contrato; requisitos subjetivos, objetivos e formais) e
eficácia (fatores eficaciais) aplicáveis ao contrato/ Forma e prova do contrato/ Princípios fundamentais do
direito contratual /Princípio da autonomia da vontade, da supremacia da ordem pública, do consensualismo, da
relatividade dos efeitos do contrato, da obrigatoriedade dos contratos, da revisão dos contratos ou onerosidade
excessiva, da boa fé e da probidade (boa fé subjetiva e boa fé objetiva)/ O princípio da boa fé objetiva em
matéria contratual: boa fé como princípio jurídico; funções da boa fé objetiva: função interpretativa ou de
colmatação, função criadora de deveres jurídicos anexos ou de proteção (dever de lealdade e confiança
recíprocas, de assistência, de informação, de sigilo ou confidencialidade), função de delimitadora do exercício
dos direitos subjetivos; o art. 422 do CC. Interpretação dos contratos: princípios e regras de interpretação;
critérios práticos de interpretação; interpretação dos contratos de adesão. Pactos sucessórios/Formação dos
contratos /A manifestação de vontade/ Negociações preliminares/ Formação do contrato entre presentes/
Proposta e aceitação/ Formação do contrato entre ausentes/ Lugar da celebração/ Formação dos contratos
pela internet/
Classificação dos contratos/ Estipulação contratual em favor de terceiros/ Contrato preliminar/ Contratos
atípicos/ Promessa de fato de terceiro/ Vícios redibitórios / Conceito / Fundamento jurídico/ Requisitos para
caracterização do vício redibitório;
2. Efeitos. Ações cabíveis (espécies, prazo decadenciais, para propositura das ações edilícias, espécie de
cabimento e descabimento de ações edilícias) / Vícios redibitórios versus erro como vício de consentimento
/Vícios redibitórios e o CDC;
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CONTEÚDO PROGRAMÁTICO
3. Evicção: conceito e fundamento jurídico /Requisitos: aquisição de um bem (contratos onerosos, aquisição
em hasta pública) /Perda da posse ou da propriedade /Direito do evicto /Espécies de evicção: total e parcial.
Evicção e benfeitorias. Evicção e denunciação à lide;
4. Extinção do contrato/ Modos de extinção/ Extinção natural (cumprimento ou exaustão do objeto, verificação
da fatores eficaciais (verificação do termo, implemento de condição resolutiva, frustração da condição
suspensiva), causas anteriores ou contemporâneas à formação do contrato (nulidade absoluta e relativa,
cláusula resolutiva, direito de arrependimento), causas supervenientes à formação do contrato (resolução,
resilição e rescisão);
5. Exceção de contrato não cumprido/ Teoria da Imprevisão e Resolução por onerosidade excessiva/
Inadimplemento e Responsabilidade Civil Contratual;
6. Contratos em espécie: Compra e venda/ Cláusulas especiais à compra e venda/ Troca ou permuta.
Contratos aleatórios/ Doação. Doação dos pais aos filhos/ Locação/ Empreitada/ Contrato de empréstimo/
Contrato de constituição de renda/ Contrato de seguro/ Contrato de jogo e aposta/ Contrato de prestação de
serviços/ Contratos de edição e representação /Contrato de depósito/ Contrato de mandato. Procuração/
Fiança/ Teoria da desconsideração da pessoa jurídica/ Atos ilícitos/ Concurso de credores.
BIBLIOGRAFIA BÁSICA
DINIZ, Maria Helena. Curso de Direito civil brasileiro. São Paulo: Saraiva, 2001.
GAGLIANO, Pablo Stolze & PAMPLONA FILHO, Rodolfo. Novo curso de Direito civil: Parte Geral. São
Paulo: Saraiva, IV, 2007.
GONÇALVES, Carlos Roberto. Direito Civil Brasileiro. V. III. São Paulo: Saraiva, 2009.
MONTEIRO, Washington de Barros. Curso de Direito Civil. Atualizado por Ana Cristina de Barros Monteiro
França Pinto. São Paulo: Saraiva. V.5., 2000.
VENOSA, Silvio de Salvo. Direito Civil: parte geral. V. 4. São Paulo: Atlas, 2009.
BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR
AGUIAR JÚNIOR, R. R. Extinção dos Contratos por Incumprimento do Devedor: Resolução. Rio de
Janeiro: Aide, 1991.
AZEVEDO, Álvaro Villaça. Teoria Geral dos Contratos típicos e Atípicos. São Paulo: Atlas, 2002.
BESSONE, D. Da Compra e Venda. São Paulo: Saraiva, 2002.
GOMES, Orlando. Transformações Gerais do Direito das Obrigações. São Paulo: Revista dos Tribunais,
1980.
LIMONGI FRANÇA. R. Instituições do Direito Civil. São Paulo: Saraiva, 2003.
LOPES, M. B. S. A. Títulos e Contratos Novos. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2002.
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Campus XX - Brumado
BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR
MACEDO, JR. Contratos Relacionais e Defesa do Consumidor. São Paulo: Max Limonad,1999
PERREIRA, Regis Fichtner. A Responsabilidade Civil Pré-Contratual. Rio de janeiro: Renovar, 2002
RODRIGUES, Silvio. Curso de Direito Civil. Dos Contratos. São Paulo: Saraiva, 1996
ROCHA, Silvio Luis Ferreia da. Curso Avançado de Direito Civil. São Paulo: Tr, 2002.
WALD, Arnoldo. Obrigações e Contratos. São Paulo: RT, 2002.
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CREDITAÇÃO
CAMPO DE
FORMAÇÃO
COMPONENTE CURRICULAR
SEMINÁRIO INTERDISCIPLINAR DE
PESQUISA V
EI
T
P
TB
TOTAL
-
01
-
01
CARGA
HORÁRIA
PRÉ-REQUISITO
É PRÉ-REQUISITO PARA
Seminário Interdisciplinar de Pesquisa IV
Seminário Interdisciplinar de Pesquisa VI
30
EMENTA
Aborda a interdisciplinaridade: conceito e fragmentação do saber elaborado no âmbito do positivismo. Propõe
o planejamento, a realização de pesquisa bibliográfica, a organização do conhecimento e a comunicação dos
resultados da pesquisa como forma de exercício interdisciplinar.
CONTEÚDO PROGRAMÁTICO
1. Planejamento do seminário: organização de grupos/tema/delimitação/roteiro;
2. Pesquisa bibliográfica/elaboração do texto;
3. Discussão dos trabalhos com os grupos;
4. Realização do seminário.
BIBLIOGRAFIA BÁSICA
ANDRADE, Maria Margarida de. Introdução à metodologia do trabalho cientifico. São Paulo: Atlas, 1997.
FAZENDA, Ivani. Diversidade cultural no currículo de formação de professores: uma dimensão
interdisciplinar. São Paulo: PUC-SP/UNICID, mimeo, 2001.
_______. Interdisciplinaridade: História, teoria e pesquisa. 4. ed. Campinas: Papirus, 1999.
_______. Integração e interdisciplinaridade no ensino brasileiro. 4. ed. São Paulo: Loyola, 1996.
SANTOS, Boaventura. Um discurso sobre as Ciências. 9. ed. Porto: Edições Afrontamento, 1997.
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BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR
Direitos Humanos no cotidiano. Secretaria Nacional de Direitos Humanos do Ministério da Justiça – Brasília.
2ª edição, 2001.
FAZENDA,
Ivani.
Conversando
sobre
interdisciplinaridade
à
distancia.
São
Paulo:
PUC-
SP/UNICID,mimeo,2001.
FURLANETTO, Ecleide C. A sala de aula interdisciplinar vista como um vaso alquímico. São Paulo:
UNICID, mimeo, 2001.
ZENAIDE, Maria de Nazaré Tavares (org.). Cartilha Paz e Cidadania nas Escolas. João Pessoa. Editora
Universitária, 2002.
_______. (et al. orgs.). Cidadania e Educação. João Pessoa. Editora Universitária, 2003.
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CAMPO DE
FORMAÇÃO
COMPONENTE CURRICULAR
DIREITO EMPRESARIAL II
FP
CREDITAÇÃO
T
P
TB
TOTAL
02
01
-
03
CARGA
HORÁRIA
PRÉ-REQUISITO
É PRÉ-REQUISITO PARA
Direito Empresarial I
Tópicos Especiais de Direito e Literatura
60
EMENTA
Estuda os fundamentos do processo de falência das empresas e suas repercussões jurídicas nos contratos
civis e comerciais; os títulos cambiais, suas características e ações especificas.
CONTEÚDO PROGRAMÁTICO
1. Origem, evolução histórica do direito falimentar / Noção atual de direito falimentar /O direito falimentar no
Brasil. Revogação do Decreto-lei 7.661/45;
2. Crise empresarial / Crise econômica, financeira e patrimonial / A Lei 11.101/2005 / Princípios e aplicação /O
novo instituto da recuperação de empresas /Objetivos /Viabilidade /Solução de mercado;
3. Recuperação judicial /Conceito /Natureza jurídica /Meios de recuperação /Renegociação do passivo /
Reorganização da administração /Operações societárias /Disposição de bens/ Órgãos da recuperação judicial /
Assembléia de credores/ Competência/ Instâncias/ Quoruns de instalação e deliberação/ Comitê de credores/
Administrador judicial/ Impedimentos/ Competência/ Remuneração / Processo de recuperação judicial. Fases /
Fase postulatória/ Sujeito ativo /Legitimação extraordinária / Competência. Petição inicial/ Requisitos/ O
despacho de processamento/ Conteúdo e efeitos / Fase deliberativa/ Verificação dos créditos/ Procedimento/
Habilitações, divergências e impugnações/ Quadro geral de credores/ Ação rescisória de admissão de crédito/
Análise do plano de recuperação/ Apresentação, objeções e votação/ Concessão da recuperação judicial/
Hipóteses /Certidão de débitos tributários /Recurso / Fase de execução /Revisão do plano de recuperação
/Administração da sociedade em recuperação /Hipóteses de afastamento do controlador ou administrador
/Sentença de encerramento /Convolação da recuperação em falência /Hipóteses. Conseqüências /Sucessão
na aquisição de ativos da empresa em recuperação;
4. Recuperação judicial da microempresa e da empresa de pequeno porte / Créditos sujeitos à recuperação
/Plano especial /Condições /Procedimento.
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CONTEÚDO PROGRAMÁTICO
5. Recuperação extrajudicial /Requisitos subjetivos e objetivos /Homologação obrigatória e facultativa /
Procedimento;
6. Falência /Devedor sujeito a falência/ Distinção entre falência e insolvência civil/ Concurso de credores.
Princípio par conditio creditorum /Insolvência econômica e insolvência jurídica /Distinção / Hipóteses legais de
decretação da falência /Impontualidade injustificada /Conceito e requisitos /Execução frustrada. Atos de
falência /Pedido de falência /Interesse tutelado /Títulos representativos do direito do credor / Competência.
Sujeito ativo /Juízo universal falimentar /Exceções /Rito /Fase pré-falimentar /Autofalência /Defesa do devedor
/Depósito elisivo / Sentenças declaratória e denegatória da falência /Natureza /Conteúdo /Termo legal da
falência /Publicidade /Ônus da sucumbência /Indenização /Recursos / Administração da falência /Juiz.
Ministério Público /Administrados judicial /Funções /Substituição e destituição /Prestação de contas
/Responsabilidade /Assembléia dos credores /Comitê /Efeitos da falência / Efeitos sobre a pessoa do falido
/Inabilitação para o exercício da empresa /Dissolução da sociedade /Efeitos sobre os sócios da sociedade
falida. Sócio administrador /Responsabilidade civil e penal /Efeitos sobre o patrimônio do falido. Arrecadação e
avaliação /Efeitos sobre os credores /Execução concursal /Credores admitidos e excluídos /Efeitos sobre os
atos do falido /Ineficácia objetiva e subjetiva /Distinção /Hipóteses /Ação revocatória /Legitimidade ativa e
passiva /Procedimento /Efeitos sobre os contratos do falido /Contratos em espécie /Compra e venda
/Promessa de compra e venda de imóvel /Locação /Conta corrente /Mandato /Contrato de trabalho /Contrato
administrativo /Condomínio /Compensação de dívidas /Processo falimentar /Etapas /Apuração do ativo
/Arrecadação /Restituições /Espécies e hipóteses /Rito /Apuração do passivo /Verificação de créditos
/Habilitação retardatária /Realização do ativo /Ordem de preferência /Alienação ordinária: leilão, propostas
fechadas, pregão /Alienação extraordinária /Alienação sumária /Impugnações /Disciplina da sucessão
/Cobrança dos devedores /Pagamento do passivo /Créditos extraconcursais /Ordem legal de pagamento
/Devolução do saldo /Encerramento da falência /Prestação e julgamento das contas /Relatório final /Sentença
de encerramento /Extinção das obrigações do falido /Pressupostos /Procedimento;
7. Os títulos cambiais. Características. Ações.
BIBLIOGRAFIA BÁSICA
BORBA, J. E. T. Direito Societário. Rio de Janeiro: Renovar, 2007.
COELHO, Fabio Ulhoa. Curso de Direito Comercial. Vol. 2. São Paulo: Saraiva, 2007.
MAMEDE, Gladston. Direito Empresarial Brasileiro-Direito Societário. Vol II. São Paulo: Atlas, 2008.
_______. Nova Lei de Falência e Recuperação de Empresas. São Paulo: Atlas, 2008.
MARTINS, Fran. Curso de Direito Comercial. Rio de Janeiro: Forense, 2006.
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Campus XX - Brumado
BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR
ABRÃO, N. O Novo Direito Falimentar: nova disciplina jurídica da crise econômica da empresa. São Paulo
RT, 1999.
ALMEIDA, Amador Paes. Curso de Falência e Concordata. São Paulo: Saraiva,2002
ARAÚJO, José Francelino. Curso de Falência e Concordata. Porto Alegre: Sagra-Luzzatto.
BULGARELLI, Waldírio. Contratos Mercantis. São Paulo: Atlas, 2000.
CAHALI, Yussef Said (Coord). Contratos Nominados: doutrina e jurisprudência. São Paulo: Saraiva, 1995.
DEISENDRUCK, Elcan. Com Licença: compreenda melhor o licenciamento, um negócio de 112 bilhões de
dólares. São Paulo: Nobel, 2000.
MARTINS, Fran. Contratos e Obrigações Comerciais. Rio de Janeiro: Forense, 1997.
PACHECO, Silva. Processo de Falência e Concordata. Rio de janeiro: Forense,2002.
REQUIÃO, Ruben. Curso de Direito Falimentar. São Paulo: Saraiva,2002
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CREDITAÇÃO
CAMPO DE
FORMAÇÃO
COMPONENTE CURRICULAR
LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA
FP
T
P
TB
TOTAL
02
01
-
03
PRÉ-REQUISITO
É PRÉ-REQUISITO PARA
Direito Tributário e Finanças Públicas
-
CARGA
HORÁRIA
60
EMENTA
Estuda os Impostos do Sistema Tributário, os crimes tributários, o processo administrativo e judicial tributário.
CONTEÚDO PROGRAMÁTICO
1. Impostos Municipais: IPTU, ITBI, ISS; Impostos Estaduais: ITCMD, ICMS, IPVA / Impostos Federais:
Imposto sobre Importação, Imposto sobre Exportação, IR, IPI, IOF, ITR / Processo Administrativo Tributário /
Ações judiciais pertinentes ao Direito Tributário / crimes tributários.
BIBLIOGRAFIA BÁSICA
CARRAZA, R. A. Curso de Direito Constitucional Tributário. São Paulo: Malheiros,2002
CARVALHO, Paulo de Barros. Direito Tributário.São Paulo: Saraiva,2003
LOPES, Mauro Luís Rocha. Direito tributário brasileiro. Niterói: Impetus, 2009.
MACHADO SEGUNDO, Hugo de Brito. Processo tributário. 2 ed. São Paulo: Atlas, 2006;
MACHADO, Hugo de Brito. Curso de Direito tributário. 27 ed. São Paulo: Malheiros, 2006.
BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR
ATALIBA, Geraldo. Hipótese de Incidência Tributária. 5 ed. São Paulo: Editora Malheiros, 1997.
BALTHAZAR, Ubaldo Cesar. Manual de Direito Tributário. Livro 1. Florianópolis: Editora Diploma Legal, 1999
CAIS, C.P. O Processo Tributário. 2 ed. São Paulo: Editora 1996.
COELHO, Sacha Calmon. Manual de Direito Tributário. Rio de Janeiro: Forense, 2001.
CARVALHO, Paulo de Barros. Direito Tributário. São Paulo: Saraiva,2003.
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CAMPO DE
FORMAÇÃO
COMPONENTE CURRICULAR
DIREITO PROCESSUAL CIVIL III
FP
CREDITAÇÃO
T
P
TB
TOTAL
02
01
-
03
CARGA
HORÁRIA
60
PRÉ-REQUISITO
É PRÉ-REQUISITO PARA
Direito Processual Civil II
Direito Processual Civil IV; Estágio de Prática Jurídica I
EMENTA
Analisa o processo cautelar e procedimentos especiais: parte geral das cautelas e procedimentos cautelares
específicos. Estuda os procedimentos especiais, tanto os de jurisdição contenciosa como os de jurisdição
voluntária e os de leis extravagantes. Aborda os requisitos fundamentais e regras gerais das Medidas
cautelares em espécie: Arresto, Seqüestro, Busca e Apreensão, Caução. Justificação, Alimentos Provisionais,
Atentado. Produção, notificações e interpelações. Ações Possessórias.
CONTEÚDO PROGRAMÁTICO
1. Sentença. Requisitos. Efeitos. Classificação;
2. Tutela Antecipada dos Efeitos da Sentença / Noções gerais. Requisitos. Características;
3. Coisa Julgada: Coisa julgada. Conceito. Fundamentos / Coisa julgada material e coisa julgada formal /
Limites objetivos e subjetivos da coisa julgada;
4. Juizados Especiais Cíveis / Principiologia e procedimento nos juizados especiais cíveis;
5. Teoria Geral dos Recursos / Princípios /Juízo de admissibilidade. Pressupostos Recursais /Juízo de Mérito
/Efeitos;
6. Recursos em Espécie /Recursos em espécie: suas peculiaridades /Recurso adesivo / Embargos de
declaração / Apelação / Agravo e suas espécies / Embargos Infringentes / Recurso Ordinário Constitucional /
Recurso Especial / Recurso Extraordinário / Embargos de Divergência.
7.Ação Rescisória: Conceito e Natureza /Pressupostos /Fundamentos / Procedimento;
8. Uniformização de Jurisprudência: Conceito / Procedimento;
9. Homologação de Sentença Estrangeira: Evolução do instituto / Os diversos sistemas legislativos sobre a
homologação / Natureza Jurídica da sentença estrangeira / Processo de homologação / Condições,
pressupostos, elementos e mérito da homologação / Procedimento da ação de homologação;
10. Processo Cautelar: Introdução / Cautelares nominadas e inominadas.
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BIBLIOGRAFIA BÁSICA
CORREA, Orlando de Assis. Processo Cautelar e Sustação de Protesto. São Paulo: Aide, 1999.
FRIEDE, Reys. Liminares em Tutela Cautelar e Tutela Antecipada. São Paulo: Destaque, 2000.
MARINONI, Luiz Guilherme; ARENHART, Sérgio Cruz. Processo de conhecimento. São Paulo: Revista dos
Tribunais, 2009. Vol. II
MONTENEGRO, Misael. Curso de Direito processual civil. 4 ed. São Paulo: Atlas, 2009. Vol. I
THEODORO JÚNIOR, Humberto. Curso de Direito processual civil. 48 ed. Rio de Janeiro: Forense, 2009.
vol. I e III
BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR
BRASIL. Código de processo civil. São Paulo: Saraiva, 2009.
CHIOVENDA, Giuseppe. Instituições de Direito processual civil (obra completa. trad. port. j. guimarães
menegale). 2 ed. São Paulo: Editora Saraiva, 1965.
DA SILVA, José Afonso. Curso de Direito constitucional positivo. São Paulo: Malheiros, 2009.
DIDIER JR. Fredie. Curso de Direito Processual Civil. Teoria geral do processo e processo de
conhecimento. Salvador: Editora Jus Podium, 2009.
FREITAS CÂMARA, Alexandre. Lições de Direito processual civil. 4 ed. Rio de Janeiro: Lúmen Júris, 2009.
vol. II e III.
FRIEDE, Reys. Liminares em tutela cautelar e tutela antecipada. São Paulo: Destaque, 2000.
JÚNIOR, Nelson Nery / NERY, Rosa Maria de Andrade. Código de processo civil comentado. Editora
Revista dos Tribunais, São Paulo/ SP, 2009.
MARCATO, Antonio Carlos (Coordenador.). Código de processo civil interpretado. São Paulo: Atlas, 2009.
MARINONI, Luiz Guilherme. A antecipação da tutela. São Paulo: Malheiros, 1997.
NERY JR, N. Teoria geral: princípios fundamentais dos recursos. São Paulo: RT,1999.
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CREDITAÇÃO
CAMPO DE
FORMAÇÃO
COMPONENTE CURRICULAR
FILOSOFIA DO DIREITO
FG
T
P
TB
TOTAL
02
01
-
03
PRÉ-REQUISITO
É PRÉ-REQUISITO PARA
Filosofia; Introdução ao Estudo do Direito II
-
CARGA
HORÁRIA
60
EMENTA
Aborda as raízes filosóficas do direito e seus reflexos no Direito moderno e contemporâneo. Analisa
criticamente as bases filosóficas da dogmática jurídica: a herança individualista (Hobbes e Locke), a herança
utilitarista (Bentham, Mill, Austin), a herança Kantiana (Rawls), o realismo jurídico, a busca da nova
racionalidade prática (Hart x Dworkin) e a teoria da argumentação jurídica (Jungen Habermas, Robert Alexy) e
suas relações com a democracia, a justiça, e a moralidade
CONTEÚDO PROGRAMÁTICO
1.Objeto da Filosofia do Direito; Método na Filosofia do Direito; Conceito do Direito; Direito e Moral; Dimensão
axiológica do Direito; Atributos de validez; Filosofia do Direito na Antiguidade; Filosofia do Direito na Idade
Média; Filosofia do Direito na Idade Moderna; Hobbes e Locke; Bentham, Mill, Austin; Rawls; Hart; Dworkin;
Habermas; Alexy.
BIBLIOGRAFIA BÁSICA
ADEODATO, J. M. Filosofia do Direito: uma Crítica à Verdade na Ética e na Ciência. São Paulo: Editora
Saraiva, 1996.
ALEXY, Robert. Teoria da argumentação Jurídica. Trad. Zilda Silva. São Paulo: Landy, 2001.
ARENDT, Hannah. A condição humana. 90 ed. São Paulo: Forense Universitária, 1999.
ARNOUD, André- Jean. O Direito traído pela Filosofia. Porto Alegre: Fabris,1991.
AVRITZER, Leonard. A moralidade da democracia: ensaios em teoria habermasiana e teoria democrática.
São Paulo: Perspectiva, 1996.
BITTAR, Eduardo, ALMEIDA, Guilherme. Curso de Filosofia do Direito. São Paulo: Atlas. 2001.
FERRAZ JR. Tercio Sampaio. Teoria da norma Jurídica: Ensaio de Pragmática da Comunicação Normativa.
4 ed. Rio de Janeiro: Editora Forense, 2000.
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Departamento de Ciências Humanas e Tecnologias
Curso de Bacharelado em Direito
Campus XX - Brumado
BIBLIOGRAFIA BÁSICA
FREITAG, Bárbara, ROUANET, Sérgio Paulo (Org.). Habermas. São Paulo: Ática, 1990
GUSTIN, Miracy Barbosa de Sousa. Das necessidades humanas aos direito: ensaio de sociologia e filosofia
do direito. Belo Horizonte, Del Rey, 1999.
HABERMAS, Jurgen. Direito e Democracia entre Facticidade e Validade I. Rio de Janeiro: Tempo Brasileiro,
1997.
HABERMAS, Jürgen. O Discurso Filosófico da Modernidade. Lisboa: Publicações Dom Quixote, 1990.
HEGEL, G. W. F. Principios da Filosofia do Direito. LISBOA: Guimarães,1959.
HOBBES, T. Leviatã. IN: Os Pensadores, São Paulo: Abril, 2002.
LOCKE, J. Carta Acerca da Tolerância. In: Os Pensadores. São Paulo: Abril,1973.
________. Segundo Tratado sobre o Governo Civil. In: Os Pensadores. São Paulo: Abril,1973.
MACPHERSON, C. B. A Teoria Política do Individualismo Possessivo: de Hobbes a Locke. Rio de janeiro:
Paz e Terra,1979.
REALE, Miguel. Filosofia do Direito. São Paulo: Saraiva, 2000.
STUART MILL, J. A liberdade. Petrópolis: Vozes, 1991.
RUSSEAL, Bertrand. História da Filosofia ocidental. 3. ed. Trad. Bueno Silveira. São Paulo: Nacional, 1969.
WEFFORT, Francisco. Os clássicos da política. São Paulo: Ática, 1989.
BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR
ABBAGNANO, Nicola. História da Filosofia. Lisboa: Editorial Presença, 1991.
AGUIAR, Roberto A. R.. Os filhos da flecha do tempo: pertinência e rupturas. Brasília, Letraviva, 2000.
BACHELARD, Gaston. A formação do espírito científico. Rio de Janeiro: Contraponto, 1996.
BAUMAN, Zygmunt. Em busca da política. Rio de Janeiro: Jorge Zahar Ed., 2000.
BOBBIO, Norberto. O positivismo Jurídico: lições de Filosofia de Direito. São Paulo: Editora Ícone, l999.
CANETTI, Elias. Massa e poder. Trad. Sérgio Telarroli. Companhia das letras, 1995.
COSSIO, Carlos. Teoría de la verdad Jurídica. Buenos Aires: Losada, 1945.
CRETELLA JÚNIOR, José. Curso de Filosofia do Direito. 6 ed. Rio de Janeiro: Editora Forense, 2000.
DÉLACAMPAGNE, Christian. História da Filosofia no séc. XX. Rio de Janeiro: Jorge Zahar Editor, 1997.
GRENZ, Stanley J. Pós-Modernismo. Um guia para entender a filosofia do nosso tempo. São Paulo:
Editora Vida Nova, 1997.
HORKHEIMER, Max, e ADORNO, Theodor. Dialética do esclarecimento: fragmentos filosóficos. Rio de
Janeiro: Jorge Zahar, 1985.
KELSEN, Hans. Teoria geral do Estado. [s.l]: Saraiva, 1948.
_______. Trad. Legaz Lacambra . Teoría general del Estado. Barcelona. Editorial. [s.d].
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Curso de Bacharelado em Direito
Campus XX - Brumado
BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR
KUNH, Thomas. A estrutura das revoluções científicas. 5 ed., São Paulo: Perspectiva, 1962.
LAFER, Celso. A reconstrução dos Direitos humanos. São Paulo: Cia Letras, 1988.
LUCE, J. V. Curso de filosofia grega. Rio de Janeiro: Jorge Zahar Editor, 1994.
LUKCÁCS, Gyorgy. Ontologia do ser social. A falsa e a verdadeira ontologia de Hegel. Tradução Carlos
Nelson Coutinho. São Paulo: Livraria Editora Ciências Humanas, 1979.
LYRA FILHO, Roberto. Filosofia Jurídica. Pequena bibliografia em perspectiva contemporânea. In: POLETTI,
Ronaldo Rebello de Britto. Notícia do Direito brasileiro. Nova Série, n. 9, Brasília: UnB, Faculdade de Direito,
2002.
LYRA FILHO, Roberto. O que é Direito. São Paulo: Editora Brasiliense, Coleção Primeiros Passos, 1982.
LYRA, DOREODÓ ARAÚJO (org.). Desordem e processo. Porto Alegre: Sérgio Antônio Fabris, 1986.
MAYNEZ, Eduardo Garcia. Introduccion al Estudio del Derecho. México: Porrua, Meridiano, 1975.
MOREIRA, Luiz. Fundamentação do Direito em Jürgen Habermas. Belo Horizonte: UFMG/FAFICH, 1999.
Revista tempo Brasileiro, Jürgen Habermas: 70 anos. Nº 138, Rio de janeiro: Tempo Brasileiro, 1999.
ROUANET, Sérgio Paulo, FREITAG, Bárbara. Conversa com Habermas. Folha de São Paulo, Caderno Mais!.
São Paulo, 30 de abril de 1995.
TOMANOV, Vladimir. O pensamento Jurídico burguês contemporâneo. Lisboa
TORRE, Abelardo. Introduccion al derecho. Buenos Aires: Perrot, 1965.
UMBERTO, Eco O Signo. Livraria Martins fontes. Brasil, 1973.
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CAMPO DE
FORMAÇÃO
COMPONENTE CURRICULAR
DIREITO INTERNACIONAL
FP
CREDITAÇÃO
T
P
TB
TOTAL
02
01
-
03
PRÉ-REQUISITO
É PRÉ-REQUISITO PARA
Direito Constitucional III
-
CARGA
HORÁRIA
60
EMENTA
Estuda o Direito Internacional: histórico , relação com o Direito Interno, organizações internacionais,
contencioso internacional, litígios internacionais, normas internacionais- o tratado internacional; formas nãoconvencionais de expressão do Direito Internacional. Analisa os direitos humanos internacionais e Constituição
Federal. Aborda as decisões das organizações internacionais, instrumentos de interpretação e de
compensação, jurisprudência e doutrina, analogia e equidade. Responsabilidade internacional e o domínio
público e privado internacional: o mar, rios internacionais, o espaço. Reflete acerca dos conflitos internacionais:
solução pacífica; a guerra frente ao Direito Internacional contemporâneo.
CONTEÚDO PROGRAMÁTICO
1. Direito Internacional: Conceito. Direito internacional e direito interno. Importância;
2. Direito Internacional Público: Fundamento do direito internacional público. Características / Fontes do Direito
Internacional Público: Tratados. Costume. Princípios /Instrumentos de interpretação e compensação:
Jurisprudência. Doutrina. Analogia. Equidade / Tratados Internacionais: Conceito. Terminologias. Classificação.
Processo de Contratação. Interpretação. Validade e Nulidade. Aplicabilidade. Incorporação ao Direito Interno.
Extinção / Personalidade internacional /Estado: Elementos. Órgãos do Estado nas relações internacionais.
Imunidade à jurisdição Estatal /População: Nacionalidade /Condição jurídica do estrangeiro: Ingresso e
permanência. Deportação. Expulsão. Extradição. Asilo político / Organizações internacionais: Conceito.
Constituição. Estrutura institucional. Organização das Nações Unidas;
3. Proteção internacional dos direitos humanos /Características dos direitos humanos /Declaração Universal
dos Direitos Humanos /Instrumentos internacionais de proteção dos direitos humanos /Sistema regional de
proteção dos direitos humanos;
3. Responsabilidade internacional: Conceito. Fundamento /Elementos essenciais: Ato ilícito. Imputabilidade.
Dano /Proteção diplomática;
4. Sucessão de Estados e Organizações Internacionais: Domínio público internacional /Regiões polares / O
mar /Águas interiores. Mar territorial. Zona contígua. Zona econômica exclusiva. Plataforma
Alto mar /Rios internacionais /Espaço aéreo;
continental.
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CONTEÚDO PROGRAMÁTICO
5. Conflitos internacionais: Aspectos gerais sobre conflitos internacionais /A solução pacífica dos conflitos
internacionais /Meios diplomáticos, políticos e jurisdicionais /Guerra /Tribunais Internacionais;
6. União Européia / MERCOSUL;
7. Direito Internacional Privado: Conceito. Objeto / Fontes do Direito Internacional Privado;
8. Teoria das qualificações: Elementos de conexão /Conexões pessoais, reais, voluntárias;
9. Aplicação do direito estrangeiro: Interpretação. Aplicação. Retorno. Limites à aplicação da lei estrangeira
/Homologação de sentença estrangeira /Carta Rogatória /Normas brasileiras de Direito Internacional Privado.
BIBLIOGRAFIA BÁSICA
BREGALDA, Gustavo. Direito internacional público e Direito internacional privado. São Paulo: Atlas,
2007.
CASELLA, Paulo Borba (coord.). Direito internacional, humanismo e globalidade. São Paulo: Atlas, [s.d.].
DEL’OLMO, Florisbal de Souza. Curso de Direito internacional privado. Rio de Janeiro: Forense, 2009.
MOISÉS, Cláudia Perrone (coord.). Direito internacional dos Direitos humanos: instrumentos básicos. São
Paulo: Atlas, [s.d.].
REZEK, Francisco. Direito internacional público: curso elementar. São Paulo: Saraiva, 2010.
BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR
AMARAL JÚNIOR, Alberto do. Introdução ao Direito internacional público. São Paulo: Atlas, 2008.
CARBONARI, Paulo César. Realização dos Direitos humanos: coletânea de referência. Passo Fundo: IFIBE,
2006.
COMPARATO, F. K. A afirmação histórica dos Direitos humanos. São Paulo: Saraiva, 2000.
GUIMARÃES, Antônio Márcio da Cunha. Tratados internacionais. São Paulo: Aduaneiras, 2009.
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COMPONENTE CURRICULAR
CRIMINOLOGIA
CREDITAÇÃO
CAMPO DE
FORMAÇÃO
FP
T
P
TB
TOTAL
02
01
-
03
PRÉ-REQUISITO
É PRÉ-REQUISITO PARA
Direito Penal II
-
CARGA
HORÁRIA
60
EMENTA
Aborda as teorias da criminologia: evolução histórica e as diversas abordagens, a construção de uma
criminologia latino-americana, os problemas criminológicos atuais, o processo de criminalização da pobreza,
criminalização e racismo, a criminologia e a política criminal no Brasil.
CONTEÚDO PROGRAMÁTICO
1. Criminologia. Conceito;
2. Métodos da Criminologia;
3. Técnicas de Investigação;
4. Objeto da Criminologia;
5. Delito;
6. Vítima;
7. Delinqüente;
8. Controle Social;
9. Criminologia e Leis Penais;
BIBLIOGRAFIA BÁSICA
BITENCOURT, Cezar Roberto. Manual de Direito penal. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1997.
DELMANTO, Roberto. Leis penais especiais comentadas. São Paulo: Renovar, 2006.
GARCÍA-PABLOS DE MOLINA, Antônio. Criminologia. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2002.
MAYRINK DA COSTA, Álvaro. Criminologia. Forense: 1998.
SOUZA NUCCI, Guilherme. Leis penais e processuais penais comentadas. Revista dos Tribunais, 2007.
BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR
BARBOSA JUNIOR, Avelino Alves. Criminologia. 1 ed. São Paulo: Editora Síntese, 2000.
BARANDIER, Antônio Carlos. Contos Criminais. Rio de Janeiro: Editora Lumen Juris, [s.d]
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Campus XX - Brumado
BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR
BARATTA, Alessandro. Criminologia Crítica e Crítica do Direito Penal: introdução à sociologia do direito.
Rio de Janeiro: Revan, 1997.
FIGUEREDO DIAS, Jorge de e COSTA ANDRADE, Manuel da. Criminologia: o homem delinqüente e a
sociedade criminógena. Alamedina: Coimbra, 1992.
GARCIA-PABLOS DE MOLINA, Antonio, GOMES, Luis Flavio. Criminologia, São Paulo: Revista dos
Tribunais, 2002
WACQUANT, Loic. As Prisões da Miséria. Rio de Janeiro: Jorge Zahar, 2001.
ZAFFARONI, Raul. Em Busca das Penas Perdidas. Rio de Janeiro: Revan, 1996.
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Campus XX - Brumado
CAMPO DE
FORMAÇÃO
COMPONENTE CURRICULAR
DIREITO CIVIL V
FP
CREDITAÇÃO
T
P
TB
TOTAL
02
01
-
03
PRÉ-REQUISITO
É PRÉ-REQUISITO PARA
Direito Civil IV
-
CARGA
HORÁRIA
60
EMENTA
Reflete sobre a responsabilidade civil, comercial e penal prevista na Constituição Federal de 1988 e demais
legislações. Responsabilidade extra-contratual. Responsabilidade subjetiva e objetiva. Teoria do risco integral.
Danos patrimoniais e morais. Obrigação de reparar. Responsabilidade civil e enriquecimento sem causa lícita.
Responsabilidade contratual. Teoria da boa-fé e justiça contratual na sociedade contemporânea.
CONTEÚDO PROGRAMÁTICO
1.Introdução. Funções da responsabilidade civil na atualidade /A evolução da responsabilidade civil
/Responsabilidade moral, civil e criminal;
2.Teoria Geral da Responsabilidade civil /Conceito. Pressupostos /Requisitos da responsabilidade civil /Ação.
Responsabilidade sem culpa /Dano: conceito, requisitos e espécies /Dano e lesão;
3.Espécies de responsabilidade civil /Modos de reparação do dano /Ressarcimento do dano moral
/Responsabilidade contratual e extracontratual;
4.Titulares da ação ressarcitória /Devedores da indenização /Liquidação do dano /Garantias da indenização;
5.Responsabilidade contratual por inadimplemento da obrigação /Inadimplemento voluntário /Mora. Mora dos
contratantes: credor e devedor /Juros moratórios: conceito, espécies, momento da fluência dos juros /Purgação
da mora. Cessação da mora /Teoria da boa-fé e justiça contratual na sociedade contemporânea /Perdas e
danos: noção, fixação da indenização, modos de liquidação do dano /Cláusula penal: conceito, função,
requisitos e efeitos;
6.A responsabilidade contratual /Responsabilidade profissional /Natureza jurídica da responsabilidade civil por
danos no exercício da profissão /Responsabilidade dos advogados, mandatários, tabeliães e escreventes de
notas, médico (proprietários de hospitais e clínicas), farmacêuticos, enfermeiros e parteiras, dentistas,
empreiteiros, engenheiros e arquitetos;
7.A responsabilidade civil nos contratos em espécie: compra e venda, locação, comodato, depósito,
hospedagem /A responsabilidade civil dos Bancos, Seguradoras, Fiadores /A responsabilidade civil no contrato
de sociedade, na sociedade anônima, no contrato de representação comercial, nos negócios efetivados nas
Bolsas de Valores;
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CONTEÚDO PROGRAMÁTICO
8. A responsabilidade das empresas de eletricidade e telefonia, das empresas de diversão /A responsabilidade
civil nos esportes /Responsabilidade civil do fornecedor pelos produtos fabricados e pelos serviços prestados
/A responsabilidade civil no contrato de transporte /Responsabilidade civil decorrente de acidente de trabalho;
9. Responsabilidade extracontratual /Noções (responsabilidade delitual ou extracontratual).
BIBLIOGRAFIA BÁSICA
CAVALIERI FILHO, Sérgio. Programa de responsabilidade civil. São Paulo: Malheiros, 2006.
DINIZ, Maria Helena. Curso De Direito civil brasileiro. São Paulo: Saraiva, 20. Vol. VII, 2000.
GAGLIANO, Pablo Stolze & PAMPLONA FILHO, Rodolfo. Novo curso de Direito civil: Parte Geral. São
Paulo: Saraiva, III, 2007.
GOMES, Orlando. Introdução ao Direito civil. 10 ed. 2ª tiragem. Rio de Janeiro: Editora Forense, 2007.
VENOSA, Silvio de Salvo. Direito civil. Responsabilidade Civil. São Paulo: Atlas, 2002. Vol. IV.
BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR
LAGO JÚNIOR, Antônio. Responsabilidade civil por atos ilícitos na Internet. São Paulo: [s.d.].
MIRANDA, Francisco Cavalcanti Pontes de. Tratado de Direito privado. Tomo XXII. São Paulo: Saraiva.
[s.d.].
MONTEIRO, Washington de Barros. Curso de Direito civil. Vol. 6. São Paulo: Saraiva, 2008.
PEREIRA, Caio Mário da Silva. Responsabilidade civil. Rio de Janeiro: Editora Forense. [s.d.].
RODRIGUES, Sílvio. Direito civil. São Paulo: Saraiva, 2002. Vol. IV.
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CREDITAÇÃO
CAMPO DE
FORMAÇÃO
COMPONENTE CURRICULAR
SEMINÁRIO INTERDISCIPLINAR DE
PESQUISA VI
EI
T
P
TB
TOTAL
-
01
-
01
CARGA
HORÁRIA
PRÉ-REQUISITO
É PRÉ-REQUISITO PARA
Seminário Interdisciplinar de Pesquisa V
Seminário Interdisciplinar de Pesquisa VII
30
EMENTA
Aborda a interdisciplinaridade:conceito e fragmentação do saber elaborado no âmbito do positivismo. Propõe
o planejamento, a realização de pesquisa bibliográfica, a organização do conhecimento e a comunicação dos
resultados da pesquisa como forma de exercício interdisciplinar.
CONTEÚDO PROGRAMÁTICO
1. Busca de novas formas de estimulação de experiência na construção do conhecimento de forma coletiva,
dialógica, inter-multi-transdisciplinar;
2. Planejamento do seminário: organização de grupos/tema/delimitação/roteiro;
3. Pesquisa bibliográfica/elaboração do texto;
4. Discussão dos trabalhos com os grupos;
5. Realização do seminário direcionado à comunidade;
BIBLIOGRAFIA BÁSICA
ANDRADE, Maria Margarida de. Introdução à metodologia do trabalho cientifico.São Paulo: Atlas, 1997.
FAZENDA, Ivani, Diversidade cultural no currículo de formação de professores: uma dimensão
interdisciplinar. São Paulo: PUC-SP/UNICID, mimeo, 2001.
_____, Interdisciplinaridade: História, teoria e pesquisa. 4. ed. Campinas: Papirus, 1999.
_____, Integração e interdisciplinaridade no ensino brasileiro. 4. ed. São Paulo: Loyola, 1996.
SANTOS, Boaventura. Um discurso sobre as Ciências. 9.ed. Porto: Edições Afrontamento, 1997.
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Campus XX - Brumado
BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR
Direitos Humanos no cotidiano. Secretaria Nacional de Direitos Humanos do Ministério da Justiça – Brasília.
2ª edição, 2001.
FAZENDA,
Ivani.
Conversando
sobre
interdisciplinaridade
à
distancia.
São
Paulo:
PUC-
SP/UNICID,mimeo,2001.
FURLANETTO, Ecleide C. A sala de aula interdisciplinar vista como um vaso alquímico. São Paulo:
UNICID, mimeo, 2001.
ZENAIDE, Maria de Nazaré Tavares (org.). Cartilha Paz e Cidadania nas Escolas. João Pessoa. Editora
Universitária, 2002.
_______. (et al. orgs.). Cidadania e Educação. João Pessoa: Editora Universitária, 2003.
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CAMPO DE
FORMAÇÃO
COMPONENTE CURRICULAR
DIREITO E OS MOVIMENTOS SOCIAIS
FP
CREDITAÇÃO
T
P
TB
TOTAL
02
01
-
03
PRÉ-REQUISITO
É PRÉ-REQUISITO PARA
Direito e Sociedade; Teoria da Constituição;
Sociologia Jurídica
-
CARGA
HORÁRIA
60
EMENTA
Aborda as matrizes teóricas dos movimentos sociais clássicos e contemporâneos e suas interfaces com o
fenômeno jurídico, especialmente com o conceito de sujeitos coletivos de direito, poder normativo dos grupos
sociais, ação coletiva. Reflete sobre experiências sociais de criação de novos direitos e novas formas de
organização social da liberdade: os direitos humanos, o pluralismo Jurídico, direito de resistência e
desobediência civil. Caracteriza os modelos e experiências dos movimentos sociais norte-americano, europeu
e latino-americano. Compreende o paradigma filosófico-jurídico dos direitos humanos como eixo central para
análise do direito e suas fontes no processo de Construção da democracia e cidadania e da participação
autônoma no espaço da decisão política. Analisa a sociedade a partir dos recortes de classe, gênero, raça e
região em suas relações com a exclusão social e o direito.
CONTEÚDO PROGRAMÁTICO
1. O direito e os Movimentos Sociais: Introdução / Conceito de Movimentos Sociais (classe, raça gênero e
religião) / Novos Movimentos Sociais no Brasil / Movimentos Sociais e Direito /Teorias sobre movimentos
sociais /Paradigma norte americano /Paradigma europeu /Paradigma marxista /Paradigma latino-americano
/Movimentos sociais no Brasil /Movimentos Sociais no Início do Século XXI;
2. Sujeitos Coletivos de Direito, Pluralismo Jurídico e Poder Normativo dos Movimentos Sociais e
Desobediência Civil /Introdução /Sujeitos Coletivos de Direito / Monismo Jurídico x Pluralismo Jurídico /
Pluralismo Jurídico e Poder Normativos dos Movimentos Sociais /Desobediência Civil e Direito de Resistência
/Desobediência Civil como Direito Fundamental no processo da Democracia;
3. Direitos Humanos – Uma idéia Muitas Vozes: Introdução /Conceito de Direitos Humanos /O Direito
Internacional dos Direitos Humanos – Mecanismos de Promoção e Proteção /Assessoria Jurídica Popular e
Educação Jurídica Popular.
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Campus XX - Brumado
BIBLIOGRAFIA BÁSICA
GOHN, Maria da Glória. Teoria dos Movimentos Sociais. Paradigmas Clássicos e Contemporâneos. 2
ed., São Paulo: Loyola, 2000.
_____. Movimentos Sociais no início do século XXI, Rio de Janeiro: Vozes, 2003.
MARTINS, José de Sousa. Os Camponeses e a Política no Brasil. Petrópolis – Rio de janeiro: Editora
Vozes, 1983.
SANTOS, Boaventura de Souza (org.). Democratizar a Democracia: os caminhos da democracia
participativa. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2002.
SOUSA JUNIOR, José Geraldo de. Movimentos Sociais – Emergência de Novos Sujeitos: O sujeito Coletivo de
Direito, in SOUTO, Cláudio e FALCÃO, Joaquim, Sociologia & Direito. Textos Básicos para Disciplina de
Sociologia Jurídica. 2. ed., São Paulo: Pioneira, 1999.
SOUSA JUNIOR, José Geraldo de. Educando Para Direitos Humanos: Pautas Pedagógicas Para A
Cidadania Na Universidade. Porto Alegre: Síntese, 2004.
BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR
BALANDIER, Georges. A desordem: elogio do movimento. Rio de Janeiro: Bertrand Brasil, 1997.
BOBBIO, Norberto. A era dos direitos. Rio de Janeiro: Campus, 1992.
CLASTRES, Pierre, A Sociedade Contra o Estado - Investigações de Antropologia Política, Afrontamento,
Porto [s.d.].
DEMO, Pedro. Politicidade: razão humana. Campinas: Papirus, 2002.
_______. Pobreza política. Campinas: Autores Associados, 2001.
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CREDITAÇÃO
CAMPO DE
FORMAÇÃO
COMPONENTE CURRICULAR
ESTÁGIO DE PRÁTICA JURÍDICA I
FPR
T
P
TB
TOTAL
02
01
-
03
PRÉ-REQUISITO
É PRÉ-REQUISITO PARA
Direito Processual Civil III
Estágio de Prática Jurídica IV
CARGA
HORÁRIA
60
EMENTA
Desenvolve trabalhos simulados orientados de prática jurídica, forense e não forense. Noções sobre o
exercício profissional dos diversos operadores jurídicos, na área específica. Reflete sobre casos práticos em
sala de aula. Atendimento jurídico à população carente. Elaboração de minutas jurídicas em geral e recursos.
Acompanhamento de processos sob a supervisão do professor. Audiências e discussão dos trabalhos práticos.
Levantamento de temas para elaboração do projeto na monografia.
CONTEÚDO PROGRAMÁTICO
1. Organização Judiciária: Estrutura do Poder Judiciário (Art. 92 da CF) /Tribunais Superiores;
2. Postura do Advogado: Relacionamento Advogado x Juiz. Advogado x Serventuário. Advogado x Advogado
/Contato Advogado x Cliente;
3. Honorários Advocatícios: Elaboração de Contrato de Honorários: Honorários Contratuais /Honorários
Arbitrados /Honorários de Sucumbência /Contrato de Honorários.
4. Procuração: Elaboração de procuração por instrumento particular /Substabelecimento /Elaboração de
substabelecimento com ou sem reserva de poderes /Renúncia. Elaboração de Renúncia de mandato
/Revogação. Elaboração de Revogação de mandato;
5. Peças Práticas: Mandado de Citação /Auto de Penhora /Certidão de Intimação /Certidão de Citação
/Certidão de Intimação do Advogado /Publicação /Carga, vista e conclusão dos autos;
6. Processo de Conhecimento: Ordinário. Sumário /Petição Inicial: elaboração de petições iniciais /Resposta do
réu: elaboração de contestação;
7. Juizados Especiais Cíveis: Sistema PROJUDI;
8. Processo de Execução: Execução de título extrajudicial.
9. Audiência.
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BIBLIOGRAFIA BÁSICA
CASELLA, José Erasmo. Manual de Prática Forense. São Paulo: Saraiva, 2008.
DELLORE, Luiz. [et al]. Manual de Prática Cível. São Paulo: Método [s.d].
GAMA, José de Souza. Curso de Prática Cível e Comercial. Rio de Janeiro: Freitas Bastos, [s.d.].
MELO, Nehemias Domingos de. Manual de Prática Jurídica Civil para Graduação e Exame da OAB. São
Paulo: Atlas, 2008.
VIANA, Joseval Martins. Manual de Redação Forense e Prática Jurídica. 6.ed. Rio de Janeiro: Forense,
2010.
BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR
MARCATO, Antônio Carlos (coord.). Código de Processo Civil interpretado. São Paulo: Atlas, 2008.
MONTENEGRO FILHO, Misael. Código de Processo Civil comentado e interpretado. São Paulo: Atlas,
2008.
MOREIRA, José Carlos. Comentários ao Código de Processo Civil. Rio de Janeiro: Forense, 1993.
NEGRÃO, Theotonio. Código Civil e Legislação Cível em vigor. São Paulo: Saraiva, 2000.
NEVES, Celso. Comentários ao Código de Processo Civil. Rio de Janeiro: Forense, 1992.
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CAMPO DE
FORMAÇÃO
COMPONENTE CURRICULAR
DIREITO PROCESSUAL CIVIL IV
FP
CREDITAÇÃO
T
P
TB
TOTAL
02
01
-
03
PRÉ-REQUISITO
É PRÉ-REQUISITO PARA
Direito Processual Civil III
-
CARGA
HORÁRIA
60
EMENTA
Aborda as ações especiais. Ações de jurisdição contenciosa. Ação de Consignação em Pagamento. Ação de
Depósito. Interditos Possessórios. Embargos de Terceiros. Inventários. Partilhas. Ação de Usucapião.
Locação. Anulação e Substituição de Títulos ao Portador. Prestação de Contas. Nunciação de Obra Nova.
Divisão e Demarcação de Terras Particulares. Discriminatória. Desapropriação. Venda a Crédito com Reserva
de Domínio. Busca e Apreensão de Bens em Alienação Fiduciária. Habilitação. Restauração de Autos. Ações
de jurisdição voluntária. Interdição. Separação Consensual. Alienações Judiciais. Juizados Especiais Cíveis.
Aspectos processuais no CDC. Arbitragem. A assistência jurídica integral e os Juizados Especiais. Juizado
Especial Cível: competência, partes e pedido. Conciliador.
CONTEÚDO PROGRAMÁTICO
1. Procedimentos especiais de jurisdição contenciosa disciplinados pelo código de processo civil: Ação de
Consignação em Pagamento /Ação de Depósito /Ação de anulação e substituição de títulos ao portador /Ação
de Prestação de Contas /Ações Possessórias /Ação de Nunciação de Obra Nova /Ação de Usucapião /Ação
de Divisão e Ação de Demarcação de Terras Particulares /Inventário e Arrolamento /O “Alvará” da Lei n. 6.858,
de 24.11.80 /Embargos de Terceiro /Ação monitória /Habilitação /Restauração de autos /Vendas a crédito com
reserva de domínio;
2. Procedimentos de jurisdição voluntária disciplinados pelo código de processo civil: Características e
peculiaridades da Jurisdição Voluntária /Procedimento ordinário da Jurisdição Voluntária /Alienações Judiciais
/Procedimentos relativos ao cumprimento de Testamentos e Codicilos /Procedimentos relativos à Herança
Jacente /Procedimentos relativos à Ausência (“Bens dos Ausentes”) /Coisas Vagas /Interdição e Tutela
/Organização e Fiscalização de Fundações /Especialização da Hipoteca Legal;
3. Juizados especiais cíveis: Principiologia e procedimento nos juizados especiais cíveis;
4. Execução: Teoria Geral da Execução /As diferentes espécies de tutela jurisdicional e as peculiaridades da
tutela de execução /As recentes alterações do CPC e os novos rumos da execução no Direito brasileiro /As
diversas espécies de medidas executivas /Execução Direta (“por sub-rogação”) e Execução Indireta (“por
coerção”) /As Ações Executivas lato sensu e a Tutela Mandamental /Espécies
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CONTEÚDO PROGRAMÁTICO
de execução quanto à estabilidade do título: Execução Definitiva e Execução Provisória /Execução de
sentença, execução dos demais títulos judiciais e execução de título extrajudicial /Os procedimentos relativos à
Execução nominados pelo CPC: uma visão geral /Princípios da tutela de execução /Requisitos objetivos da
Execução /Inadimplemento do devedor /Título executivo /Títulos executivos judiciais /Títulos executivos
extrajudiciais /Liquidez, certeza e exigibilidade /Aspectos subjetivos da execução /Legitimidade ativa e passiva
na Execução: partes e terceiros /Competência do órgão jurisdicional /Responsabilidade Patrimonial /Fraude
contra credores e Fraude à execução /Disposições comuns a todas as espécies de execução / Disposições
procedimentais gerais, comuns a todas as espécies de execução /Execução Definitiva e Execução Provisória
/Suspensão e Extinção do Processo de Execução;
5. Espécies de Execução: Execução por Quantia Certa contra Devedor Solvente /Execução dos títulos
extrajudiciais /Fase postulatória /Petição inicial /Citação /Arresto ou “pré-penhora” /Atitudes processuais à
escolha do Executado /Garantia da execução – a penhora /Avaliação dos bens penhorados /Hasta Pública
/Modos de satisfação do Exeqüente
/Remição /Execução de sentença /Liquidação /Procedimento /A
Impugnação do devedor /Execução para Entrega de Coisa Certa e Incerta /A tutela específica das obrigações
de dar coisa certa do art. 461-A do CPC e a questão da sobrevivência da execução autônoma para este tipo
de obrigação /Execução das Obrigações de Fazer e Não Fazer /A tutela específica das obrigações de fazer e
não fazer do art. 461 do CPC e a questão da sobrevivência da execução autônoma para este tipo de obrigação
/Tutela específica das obrigações de emitir declaração de vontade /Execução de Quantia Certa contra Devedor
Insolvente (Insolvência Civil) /Outros procedimentos especiais de Execução /Execução contra a Fazenda
Pública /Execução de Prestação Alimentícia /Execução Fiscal (Lei n. 6.830/80);
6. Meios de Defesa do Executado: Embargos do Devedor /“Impugnação” na execução de sentença
condenatória em obrigação de pagar quantia certa /Exceção de Pré-executividade.
BIBLIOGRAFIA BÁSICA
CÂMARA, Alexandre Freitas. Lições de Direito Processual Civil. v. 3. Rio de Janeiro: Lumen Júris, 2008.
_______. Lições de Direito Processual Civil, v. 2. Rio de Janeiro: Lumen Júris, 2008.
MARCATO, Antônio Carlos. Procedimentos Especiais. São Paulo: Atlas, [s.d]
MOREIRA, José Carlos Barbosa. O Novo Processo Civil Brasileiro. Rio de Janeiro: Forense, 1996.
SILVA, Ovídio Baptista da. Procedimentos Especiais. São Paulo: AIDE Editora, [s.d].
THEODORO Jr., Humberto. Curso de Direito Processual Civil., v. 2, Rio de Janeiro: Forense, [s.d].
__________. curso de direito processual civil., v. 3, Rio De Janeiro: Forense, [s.d].
WAMBIER, Luiz Rodrigues (coord.). Curso Avançado de Processo Civil, v. 2 São Paulo: Revista dos
Tribunais, 1998
________. (coord.). Curso Avançado de Processo Civil, v. 3. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1998.
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Curso de Bacharelado em Direito
Campus XX - Brumado
BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR
ABRÃO, Carlos Henrique. Da ação cautelar fiscal e o depositário infiel. São Paulo: LEUD, 2000.
ALVIM, Agostinho. Da compra e venda e da troca. Rio de Janeiro: Forense,1961.
ALVIM, José Eduardo Carreira. Código de processo civil reformado. 2. ed., Belo Horizonte: Del Rey, 1995
AMORIM, Sebastião; OLIVEIRA, Luiz Euclides Benedito de. Inventários e partilhas - direito das sucessões.
São Paulo: Universitária de Direito.
BEVILÁQUA, Clóvis. Teoria geral do direito civil. 4. ed. Brasília: Ministério da Justiça, 1972.
BUZAID, Alfredo. Exposição de motivos do código de processo civil. 1972.
_______. Do mandado de segurança. São Paulo: Saraiva, 1989.
CAHALI, Yussef Said. Divórcio e Separação. São Paulo: Revista dos Tribunais.
_______. Estatuto da criança e do adolescente comentado. 2. ed., 2tiragem, coord. Munir Cury et alii,São
Paulo: Malheiros,1996.
CALAMANDREI, Piero. Introduzione allo Studio sistemático dei provvedimenti cautelari, in Opere
Giuridiche, vol. IX, Nápoles: Morano, 1983.
CÂMARA, Alexandre Freitas. Lineamentos do novo processo civil. 2. ed., Belo Horizonte, Del Rey, 1996.
CARNELUTTI, Francesco. Derecho y processo. trad. Esp. De Santiago Sentís Melendo, Buenos Aires: EJEA,
1971.
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CREDITAÇÃO
CAMPO DE
COMPONENTE CURRICULAR
FORMAÇÃO
TÓPICOS ESPECIAIS DE DIREITO URBANO
FP
T
P
TB
TOTAL
02
01
-
03
PRÉ-REQUISITO
É PRÉ-REQUISITO PARA
Direito Constitucional III; Direito Administrativo II
-
CARGA
HORÁRIA
60
EMENTA
Discute a problemática urbana e a gestão do Município frente aos direitos fundamentais e sociais. Os
orçamentos municipais e o controle participativo. Estatuto da Cidade, Lei do Uso e Ocupação do Solo e
Parcelamento Urbano. Propriedade urbana. Planejamento urbanístico. Ordenação e ocupação do solo urbano.
Plano Diretor. Áreas de interesse especial. Competências Municipal, Estadual e Federal. O processo de
regularização fundiária urbana frente à propriedade privada.
CONTEÚDO PROGRAMÁTICO
1. Estatuto da Cidade;
2. Lei do Uso e Ocupação do Solo e Parcelamento Urbano;
3. Lei Orgânica Municipal;
4. Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano;
5. Repartição de competências;
6. Regularização fundiária e o Direito de Propriedade.
BIBLIOGRAFIA BÁSICA
AGUIAR, Joaquim de Castro. Direito da Cidade. Rio de janeiro: Renovar, 1996.
DALLARI, Adilson Abreu. Desapropriações para fins urbanísticos. Rio de janeiro: Forense, 1981.
MEIRELLES, Hely Lopes. Direito municipal brasileiro. 9. ed.. São Paulo: Malheiros. 1990.
MUKAI, Toshio. Direito e legislação urbanística no Brasil. São Paulo: Saraiva. 1988.
SILVA, José Afonso da. Direito urbanístico brasileiro. 2. ed., rev. e atual. São Paulo: Malheiros. 1997.
BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR
GRAU, Eros Roberto. Direito Urbano. São Paulo: RT, 1983.
MEIRELLES, Hely Lopes. Direito Municipal Brasileiro.São Paulo: Malheiro, 1994.
DI SARNO, Daniela Campos Librório. Elementos de Direito Urbanístico. São Paulo: Manole, 2004.
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Campus XX - Brumado
BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR
SILVA, José Afonso da. O Prefeito e o Município. São Paulo: CEPAM, s.d.
_______. Direito Urbanístico. São Paulo: Saraiva, 2003.
FERNANDES, Edésio. Direito Urbanístico. Belo Horizonte: Del Rey, 1998.
______(org.) Direito Urbanístico e Política Urbana no Brasil. Belo Horizonte: Del Rey, 2002.
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Campus XX - Brumado
CREDITAÇÃO
CAMPO DE
COMPONENTE CURRICULAR
FORMAÇÃO
POLÍTICAS PÚBLICAS DO BEM ESTAR DA
PESSOA HUMANA
FP
T
P
TB
TOTAL
02
01
-
03
PRÉ-REQUISITO
É PRÉ-REQUISITO PARA
Direito Administrativo II; Direito Constitucional III
-
CARGA
HORÁRIA
60
EMENTA
Reflete sobre o papel do Estado na tensão entre democracia e capitalismo, o conceito de política, de políticas
públicas e seus mecanismos de atuação nas políticas sociais, nos direitos sociais e direitos de participação, nos
direitos constitucionalizados. Analisa a atual concepção de Estado frente ao fenômeno do neoliberalismo, a
privatização influenciada pelo discurso da regulação e da eficiência e as suas relações com a sociedade civil e o
mercado, destacando a responsabilidade social das empresas capitalistas e do próprio Estado. Caracteriza os
mecanismos legais de controle social de políticas públicas, planejamento orçamentário, execução orçamentária,
prestação de contas, fiscalização de contas e conselhos de gestão de políticas públicas.
CONTEÚDO PROGRAMÁTICO
1. Conceituação de Políticas Públicas;
2. Metodologia da análise de Políticas Públicas;
3. Estado de Bem-Estar;
4. Crise do Welfare state;
5. Corporativismo e clientelismo;
6. Motivação partidária e a lógica do voto influenciando políticas públicas;
7. Análise de Políticas Públicas específicas.
BIBLIOGRAFIA BÁSICA
DEUBEL, André Noël Roth. Políticas Públicas: formulación, implementación y evaluación. Bogotá: Ediciones
Aurora, 2002, p. 17-28;
DOWNS, Anthony. Uma teoria econômica da democracia. São Paulo: EdUSP, 2004, caps. 2 e 3
DEUBEL, André Noël Roth. Políticas Públicas: formulación, implementación y evaluación. Bogotá: Ediciones
Aurora, 2002, p. 17-28.
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BIBLIOGRAFIA BÁSICA
DOWNS, Anthony. Uma teoria econômica da democracia. EdUSP: São Paulo, 2004, caps. 2 e 3
DRAIBE, Sônia M. Estado de Bem-Estar, Desenvolvimento Econômico e Cidadania: algumas lições da
literatura contemporânea. In: HOCHMAN, Gilberto (org.). Políticas Públicas no Brasil. Rio de Janeiro: Editora
Fiocruz, Rio de Janeiro, 2007;
FARIA, Carlos Aurélio Pimenta de. Novos capítulos da crônica de uma morte sempre anunciada ou a crise do
Welfare State revisitada. In: Teoria e Sociedade n.9, junho de 2002, p. 202-229
SOUZA, Celina. Estado da Arte da pesquisa em Políticas Públicas. In: HOCHMAN, Gilberto (org.). Políticas
Públicas no Brasil. Rio de Janeiro: Editora Fiocruz, Rio de Janeiro, 2007.
BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR
ARISTÓTELES. Política. Brasília: UnB, 1985
BOBBIO, N. Liberalismo e Democracia. São Paulo: Brasiliense, 1993.
______. Sociedade e Estado na Filosofia Política Moderna. São Paulo: Brasiliense, 1986.
CANÇADO TRINDADE, A. A. A Proteção Internacional dos Direitos Humanos: fundamentos jurídicos e
instrumentos básicos. São Paulo: Saraiva, 1991
COMPARATO, F. K. A Afirmação Histórica dos Direitos Humanos. São Paulo: Saraiva, 2000.
FRISCHEISEN, Cristina Fonseca. Políticas Públicas: a responsabilidade do administrador e o ministério
público. São Paulo: Max Limonad, 2000.
GARCIA, Emerson e Pacheco Alves, Rogério. Improbidade Administrativa. Rio de Janeiro: Lumens Júris.
HÖFFE, O. A Justiça Política: fundamentação de uma filosofia critica do Direito e do Estado. Petrópolis :
Vozes,1991.
OLIVEIRA PERREIRA, Cláudia Fernanda de. Reforma Administrativa: o Estado, o serviço público e o
servidor. Brasília: Brasília Jurídica, 1998.
PIOVESAN, Flávia. Temas de Direitos Humanos. São Paulo: Max Limonad, 1998
_________. Direitos Humanos e o Direito Constitucional Internacional. São Paulo: Max Limonad, 2001
PERREIRA, Luiz Carlos Bresser.; SPINK, Peter. Reforma do Estado e Administração Gerencial. Rio de
janeiro: Fundação Getúlio Vargas,1998
PRADO JR, C. Formação do Brasil Contemporâneo. Rio de janeiro: Brasiliense,1997
SPECK, Bruno Wilhelm. Caminhos da Transparência. Campinas - SP: Editora da UNICAMP, 2002.
TEIXEIRA, Elenaldo Celso. O Local e o Global: limites e desafios da participação cidadã. São Paulo: Cortez,
2001.
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COMPONENTE CURRICULAR
DIREITO PROCESSUAL PENAL I
CREDITAÇÃO
CAMPO DE
FORMAÇÃO
FP
T
P
TB
TOTAL
02
01
-
03
CARGA
HORÁRIA
60
PRÉ-REQUISITO
É PRÉ-REQUISITO PARA
Direito Penal II
Direito do Processual Penal II; Estágio de Prática Jurídica III
EMENTA
Estuda a evolução e os princípios orientadores do processo penal; a teoria da jurisdição; as matrizes teóricas
do modelo inquisitorial e do acusatório; O processo penal garantista frente aos direitos fundamentais; a ação
penal e a ação civil “ex delicto”; a Competência e a jurisdição; a organização judiciária; o papel do juiz no
processo penal constitucional.
CONTEÚDO PROGRAMÁTICO
1. Princípios do Processo Penal;
2. Lei processual no tempo;
3. Inquérito policial;
4. Ação penal;
5. Ação civil “ex delito”;
6. Jurisdição;
7. Competência;
8. Medidas cautelares;
9. Sujeitos processuais.
BIBLIOGRAFIA BÁSICA
CAPEZ, Fernando. Curso de Processo Penal. 17. ed. São Paulo: Saraiva, 2010
JESUS, Damásio E. de. Código penal anotado. 17. ed. atual. São Paulo: Saraiva, 2005
MIRABETE, Julio Fabbrini. . Processo penal. 18. ed. rev. e atual. até 31 de dezembro de 2005 São Paulo:
Atlas, 2008
TOURINHO FILHO, Fernando da Costa. Prática de Processo Penal. 19 ed., revista e atualizada. São Paulo:
Saraiva, 1997.
____________. Código de Processo Penal Comentado. Vol. 2. São Paulo: Editora Saraiva, 2000.
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Campus XX - Brumado
BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR
JARDIM, Afrânio Silva. Direito Processual Penal. 5 ed. Rio de Janeiro: Forense, 1995.
GRECO FILHO, Vicente. Manual de Processo Penal. São Paulo: Saraiva, 1997.
FERNANDES, Antonio Scarance. Processo Penal Constitucional. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais,
1999.
NORONHA, Magalhães E. Curso de Direito Processual Penal. São Paulo: Saraiva, 1995.
TOURINHO FILHO, Fernando da Costa. Processo Penal. Vol. 1 e 2. São Paulo: Editora Saraiva, 1998.
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CREDITAÇÃO
CAMPO DE
FORMAÇÃO
COMPONENTE CURRICULAR
DIREITO CIVIL VI
FP
T
P
TB
TOTAL
02
01
-
03
PRÉ-REQUISITO
É PRÉ-REQUISITO PARA
Direito Civil II
-
CARGA
HORÁRIA
60
EMENTA
Estuda os direitos reais: os fundamentos teóricos e práticos dos institutos da posse e propriedade, os tipos,
sua função social, a crise e a superação do sistema clássico de apropriação de bens; o direito de vizinhança;
os instrumentos de intervenção nos conflitos coletivos: desapropriação, usucapião e servidão.
CONTEÚDO PROGRAMÁTICO
1. Direitos reais: a relação das pessoas com as coisas /Direitos reais e direitos pessoais /Distinções
necessárias /Situações intermediárias ou híbridas: obrigações Ob Rem, ônus reais e obrigações com eficácia
real;
2. Conceito de direito real /Denominações, características e eficácia;
3. Classificação dos direitos reais: o direito real na coisa própria e na coisa alheia /Posse. Teorias explicativas
(Savigny e Ihering) /Sistema do código civil /Posse e propriedade /Juízo possessório e juízo petitório /Definição
de Corpus e animus /Fâmulos da posse;
4. Classificação da posse (direta e indireta; justa e injusta, de má-fé e de boa-fé; ad interdicta e ad
usucapionem; nova e velha; composse) /Aquisição da posse /Transmissão, conservação e perda da posse
/Abandono; tradição; destruição; colocação da coisa fora do comércio. Constituto possessório;
5. Perda da posse de direitos (ius abutendi);
6. Efeitos da posse. Legítima defesa - (desforço in continenti); Interditos possessórios /Percepção de frutos
/Indenização por benfeitorias /Direito de retenção /Indenização de despesas /Prejuízos, deterioração e perda;
7. Direito real na própria coisa: a propriedade. Conceito. Natureza jurídica. Características. Dimensão atual
(finalidade social: função social). Objeto /Exercício do direito de propriedade /Restrições ao direito de
propriedade /Propriedades imobiliária e mobiliária /Distinções necessárias /Aquisição originária e derivada /a
título singular e a título universal /Modos de aquisição da propriedade imóvel (transcrição e acessão)
/Usucapião. Sucessão. Modos de aquisição da propriedade móvel (ocupação; especificação; confusão,
comistão, adjunção; usucapião de coisa móvel; tradição);
8. Perda da propriedade de coisa móvel e imóvel;
9. Processo de desapropriação;
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CONTEÚDO PROGRAMÁTICO
10. Propriedade resolúvel. Hipóteses;
11. Direitos reais sobre coisa alheia /Propriedade e direitos reais limitados /Principais: enfiteuse, direito de
superfície (Estatuto da Cidade), usufruto, uso e habitação, rendas constituídas sobre imóveis, promessa de
compra e venda com eficácia real (direito do promitente comprador) /Exame particularizado de cada uma das
espécies (conceito, características, sujeitos, conteúdo, constituição, extinção e instrumentos de tutela);
12. Direitos reais de garantia. Conceito, características e classificação /Princípios gerais /Capacidade para a
instituição /Estudo particularizado: penhor, hipoteca, anticrese, alienação fiduciária em garantia (propriedade
fiduciária). Exame acerca do conceito, do objeto, das características, do conteúdo, da constituição e da
extinção.
BIBLIOGRAFIA BÁSICA
DINIZ, Maria Helena. Curso de direito civil brasileiro. 19. ed. rev., aum. e atual. São Paulo: Saraiva, 2004. v.
4.
PEREIRA, Caio Mário da Silva. Instituições de direito civil. vol. 4. 19. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2005.
RODRIGUES, Silvio. Direito civil: direito das coisas. 28. ed. rev. e atual. São Paulo: Saraiva, 2003.
VENOSA, Sílvio de Salvo. Direito civil: direitos reais. vol. 5. 5 ed. São Paulo: Atlas, 2005.
BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR
GOMES, Orlando. Direitos reais. 19. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2004.
MELO, Marco Aurélio Bezerra de. Novo código civil anotado. 2. ed. rev., ampl. e atual. Rio de Janeiro:
Lumen Juris, 2004. v. 5.
ROSENVALD, Nelson. Direitos reais. 3. ed. Rio de Janeiro: Impetus, 2004.
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CAMPO DE
FORMAÇÃO
COMPONENTE CURRICULAR
SEMINÁRIO INTERDISCIPLINAR DE
PESQUISA VII
EI
CREDITAÇÃO
T
P
TB
TOTAL
-
01
-
01
PRÉ-REQUISITO
É PRÉ-REQUISITO PARA
Seminário Interdisciplinar de Pesquisa VI
Monografia I
CARGA
HORÁRIA
30
EMENTA
Aborda a interdisciplinaridade: conceito e fragmentação do saber elaborado no âmbito do positivismo. Propõe
o planejamento, a realização de pesquisa bibliográfica, a organização do conhecimento e a comunicação dos
resultados da pesquisa como forma de exercício interdisciplinar.
CONTEÚDO PROGRAMÁTICO
1. Busca de novas formas de estimulação de experiência na construção do conhecimento de forma coletiva,
dialógica, inter-multi-transdisciplinar;
2. Planejamento do seminário: organização de grupos/tema/delimitação/roteiro;
3. Pesquisa bibliográfica/elaboração do texto;
4. Discussão dos trabalhos com os grupos;
5. Realização do seminário.
BIBLIOGRAFIA BÁSICA
ANDRADE, Maria Margarida de. Introdução à metodologia do trabalho cientifico. São Paulo: Atlas, 1997.
FAZENDA, Ivani. Diversidade cultural no currículo de formação de professores: uma dimensão
interdisciplinar. São Paulo: PUC-SP/UNICID, mimeo, 2001.
_____, Interdisciplinaridade: Historia, teoria e pesquisa. 4. ed. Campinas: Papirus, 1999.
_____, Integração e interdisciplinaridade no ensino brasileiro. 4. ed. São Paulo: Loyola, 1996.
SANTOS, Boaventura. Um discurso sobre as Ciências. 9.ed. Porto: Edições Afrontamento, 1997.
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BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR
Direitos Humanos no cotidiano. Secretaria Nacional de Direitos Humanos do Ministério da Justiça – Brasília,
2 ed. 2001.
FAZENDA, Ivani. Conversando sobre interdisciplinaridade à distancia. São Paulo :PUC-SP/UNICID,
mimeo, 2001.
FURLANETTO, Ecleide C. A sala de aula interdisciplinar vista como um vaso alquímico. São Paulo:
UNICID, mimeo, 2001.
ZENAIDE, Maria de Nazaré Tavares (org.). Cartilha Paz e Cidadania nas Escolas. João Pessoa. Editora
Universitária, 2002.
_______. (et al. orgs.). Cidadania e Educação. João Pessoa. Editora Universitária, 2003.
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CAMPO DE
FORMAÇÃO
COMPONENTE CURRICULAR
DIREITO DO CONSUMIDOR
FP
CREDITAÇÃO
T
P
TB
TOTAL
02
01
-
03
PRÉ-REQUISITO
É PRÉ-REQUISITO PARA
Direito Civil III; Direito Constitucional III
-
CARGA
HORÁRIA
60
EMENTA
Estuda as normas de proteção e defesa das relações de consumo a partir da orientação principiológica e dos
novos paradigmas teóricos instituídos na Constituição Federal e no Código de Defesa do Consumidor. Analisa
as Política Nacional e Internacional das Relações de Consumo. Qualidade de produtos e serviços, prevenção
e reparação de danos. Práticas comerciais. Proteção contratual. Tutela administrativa do Consumidor. Tutela
penal do consumidor. Aspectos processuais da defesa do consumidor.
Participação do cidadão e do
consumidor nas relações de consumo.
CONTEÚDO PROGRAMÁTICO
1. Código de Defesa do Consumidor: Origem e finalidade do Código de Defesa do Consumidor / Dispositivos
constitucionais / Política nacional de relações de consumo e seus objetivos, CDC arts. 1º, 4º e 5º / Campo de
incidência do Código de Defesa do Consumidor: Lei especial, microssistema ou sobre estrutura jurídica;
2. A relação de consumo e seus elementos: Conceitos legais: Fornecedor, consumidor, produtos e serviços
(arts. 2º e 3º) / Fornecedor por equiparação (arts. 2º, § único, 17 e 29) / Direitos básicos do consumidor /
Garantia da incolumidade físico-psíquica e garantia da incolumidade econômica (art. 6º, I,II, III - X , 8º, 9º e
10º) /Outros direitos do consumidor (art. 7º);
3. Contratos: A nova concepção de contrato e o Código de Defesa do Consumidor / A concepção social do
contrato versus a concepção tradicional / Intervencionismo estatal / Limitação de liberdade de contratar / A
proteção do consumidor na fase pré-contratual / Princípio da transparência / Nova noção de oferta / A
publicidade como oferta / Dever de informar sobre produtos e serviços (arts. 30 a 35) / Princípio da boa-fé /
Publicidade abusiva e enganosa (arts. 36 a 38) / Práticas comerciais abusivas / Práticas comerciais
expressamente vedadas / Obrigação de fornecer orçamento prévio / Respeito às normas técnicas e ao
tabelamento de preço (arts. 39 a 41) / Cobrança de dívidas / Acesso aos bancos de dados e cadastro de
consumidores (arts. 42 a 44) / Proteção ao consumidor na fase da formação do contrato / Conhecimento
prévio do conteúdo do contrato, interpretação do contrato / Direito de desistência e de arrependimento /
Garantias contratuais e legais (arts. 46 a 50) / Cláusulas abusivas / Princípio da equidade contratual / Nulidade
absoluta das cláusulas abusivas/Lista de cláusulas abusivas (arts. 51 e 52) / Contratos submetidos ao Código
de Defesa do Consumidor/Contratos de adesão (art. 54) /Contratos de fornecimento de produtos; (compra e
venda) / Contratos de fornecimento
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CONTEÚDO PROGRAMÁTICO
de serviços; (serviços públicos e privados; transportes, Hospedagem, depósito, estacionamento, serviços
bancários, financeiros e securitários);
4. Sanções Administrativas; Competência normativa e fiscal / Sanções aplicáveis. (arts. 55 a 60) / Infrações
penais / Tipos penais / Co-participações e circunstâncias agravantes. (arts. 61 a 80);
5. Responsabilidade Civil nas Relações de Consumo; Princípios que regem a responsabilidade do fornecedor /
Teoria do risco do empreendimento / Responsabilidade objetiva do fornecedor / Abrangência da
responsabilidade civil do fornecedor / Responsabilidade pelo fato do produto: Fato do produto, Pressupostos,
Os responsáveis, A solidariedade, Responsabilidade subsidiária do comerciante (arts. 12 e 13), Excludentes
de responsabilidade do fornecedor de produtos (art. 12 § 3º) / Responsabilidade pelo fato do serviço / Fato do
serviço / risco do desenvolvimento / Excludentes de responsabilidade do fornecedor de serviço /
Responsabilidade dos profissionais liberais / Consumidor por equiparação, o direito de regresso (arts. 13, §
único e 14) / Responsabilidade por vício do produto e do serviço / Novo regime para os vícios do produto e do
serviço / Distinção entre fato e vício do produto ou do serviço / Opções do consumidor / A solidariedade (arts.
18 a 21) / A Prescrição e Decadência no Código de Defesa do Consumidor / Prazo decadencial no caso de
vício de produtos ou serviços duráveis e não duráveis / Início do prazo decadencial no caso de vícios
aparentes e ocultos / Prazo prescricional único (arts. 26 e 27);
6. A Defesa do Consumidor em Juízo; Defesa individual e coletiva, Hipóteses de defesa coletiva, A legitimação
do Ministério Público e das Associações, A antecipação da tutela (arts. 81 a 88), A desconsideração da
pessoa jurídica (art. 28), As ações coletivas / Competência, procedimento e coisa julgada (arts. 91 a 95 e 103)
/ Liquidação e Execução da sentença nas ações coletivas / Legitimação e competência (arts. 97 a 100) /
Peculiaridades da ação de responsabilidade civil individual (arts. 101 e 102).
BIBLIOGRAFIA BÁSICA
BITTAR, Carlos Alberto. Direitos do consumidor: Código de Defesa do Consumidor. 6. ed. rev., atual. e
ampl. Rio de Janeiro: FU, 2004.
LUCCA, Newton de. Direito do consumidor. São Paulo: Quartier Lantin, 2004.
MARQUES, Claudia Lima. Contratos no Código de Defesa do Consumidor: o novo regime das relações
contratuais. 4. ed. rev., atual. e ampl. São Paulo: RT, 2004.
GRINOVER, Ada Pellegrini et al. Código Brasileiro de Defesa do Consumidor. Rio de Janeiro: FU, 2004.
MATA, Amauri Artimos da. Manual do consumidor. Belo Horizonte: Del Rey, 2004.
MUKAI, Toshio; VASCONCELLOS, Antonio Hermam et al. Comentários ao Código de Proteção do
Consumidor. São Paulo: Saraiva, 2004.
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Departamento de Ciências Humanas e Tecnologias
Curso de Bacharelado em Direito
Campus XX - Brumado
BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR
CARVALHO JÚNIOR, Pedro Lino. A lesão consumerista no direito brasileiro de acordo com o novo
código civil. Rio de Janeiro: Lúmen Júris, 2005.
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Campus XX - Brumado
COMPONENTE CURRICULAR
ESTÁGIO DE PRÁTICA JURÍDICA II
CAMPO DE
FORMAÇÃO
FPR
CREDITAÇÃO
T
P
TB
TOTAL
02
01
-
03
PRÉ-REQUISITO
É PRÉ-REQUISITO PARA
Direito do Trabalho II
-
CARGA
HORÁRIA
60
EMENTA
Desenvolve trabalhos simulados orientados de prática jurídica forense e não forense, atendimento jurídico à
população economicamente desfavorecida. Elaboração de minutas jurídicas em geral e recursos.
Acompanhamento de processos no Fórum, sob a supervisão do professor . Audiências e junta de conciliação
e julgamento e mediação de conflitos. Discute em sala de aula os trabalhos práticos para fundamentar
teoricamente a monografia.
CONTEÚDO PROGRAMÁTICO
1. Temas na Justiça do Trabalho / Peças Práticas / Iniciais trabalhistas / Reclamação trabalhista: rito ordinário
/ Rescisão direta / Rescisão indireta / Reclamação trabalhista: rito sumaríssimo / Ação de consignação em
pagamento / Defesa trabalhista / Contestação / Exceção de Incompetência / Embargos de Declaração /
Recursos / Ordinário / Agravo de Instrumento / Execução / Audiência / Sentença.
BIBLIOGRAFIA BÁSICA
CHOHFI, Marcelo Chaim. CHOHFI, Thiago. Prática Forense Trabalhista. Rio de Janeiro: Forense, 2010.
OLIVEIRA, Aristeu de. Manual de Prática Trabalhista. São Paulo: Atlas, 2003.
______. Prática Trabalhista e Previdenciária. São Paulo: Atlas, 2001.
OLIVEIRA, Cinthia de... [et. al]. Manual de Prática Trabalhista. Porto Alegre: Verbo Jurídico, 2010.
SARAIVA, Renato. Exame de Ordem. 2ª fase: trabalho. São Paulo: Método, 2010.
BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR
CARRION, Valentim. Comentários à Consolidação das Leis do Trabalho. São Paulo: Saraiva. 1995.
MARTINS, Sergio Pinto. Comentários à CLT. São Paulo: Atlas. 2009.
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Curso de Bacharelado em Direito
Campus XX - Brumado
BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR
OLIVEIRA. Aristeu de. Cálculos Trabalhistas. 10. ed São Paulo: Atlas, 2001.
______. Rescisão do Contrato de Trabalho. São Paulo: Atlas, 1998.
VIANA, Joseval Martins. Manual de Redação Forense e Prática Jurídica. 6.ed. Rio de Janeiro: Forense,
2010.
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Curso de Bacharelado em Direito
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COMPONENTE CURRICULAR
ÉTICA
CAMPO DE
FORMAÇÃO
FG
CREDITAÇÃO
T
P
TB
TOTAL
02
01
-
03
PRÉ-REQUISITO
É PRÉ-REQUISITO PARA
Filosofia
-
CARGA
HORÁRIA
60
EMENTA
Discute os fundamentos éticos do direito, da ciência e do poder revendo as concepções de ética na história
através do pensamento clássico, concepções de ética que marcaram a modernidade e o surgimento de
paradigmas que caracterizam a pós-modernidade. Reflete sobre a crítica e auto-crítica dos dilemas éticos na
aplicação e interpretação do direito, buscando compreender as estruturas e potenciais autoritários/libertários
dos discursos éticos que legitimam os discursos jurídicos e institucionais, abordando temas como: interrelações entre ética, direito e justiça ética e moral, ética e os fenômenos do poder, os fundamentos éticos da
democracia, propriedade privada, contratos e capitalismo: ética liberal e direito moderno, fundamentos éticos
da punição estatal frente a violência estrutural, os dilemas éticos dos direitos humanos; retórica paradigmas
de uma ética discursiva.
CONTEÚDO PROGRAMÁTICO
1. Ética: Definição de ética / A fundamentação da ética / Classificação da ética / Questões fundamentais da
ética / A responsabilidade / Liberdade / A felicidade / O determinismo / Relação da ética com as outras
ciências e esferas de pensamento; Ética e filosofia / Ética e moral / Ética e psicologia / Ética e antropologia /
Ética e sociedade; Deveres éticos no dimensionamento humano / Ética e Estado / Ética e a religião / Ética e
família / Ética diante das mais variáveis formas de mídia / Ética e a mídia / Ética e cultura;
Estrutura dos bens culturais / Bens culturais e ciências culturais / Juízos de valor e juízos de realidade / As
leis do mundo cultural / Ética, justiça e direito; Ética das virtudes / Ética e justiça em Aristóteles / Ética e
justiça em São Tomás de Aquino / Ética das normas; Ética e Justiça em Kant / Ética da Justiça em J. Rawls /
Ética e direito; O biodireito e bioética na sociedade globalizada / A inviolabilidade e a bioética: conceito /
Engenharia genética e genoma humano / Ética e fecundação artificial / Ética e o meio ambiente;
Ética e ecologia / Ecologia e desenvolvimento sustentável / Responsabilidade socioambiental;
2. Ética e a profissão forense: O princípio fundamental da deontologia forense / A ética e o estudante de
Direito / A ética e a polícia / A ética e o advogado / Estudo do Regulamento do Estatuto dos Advogados e da
OAB / Estudo do Regulamento dos Estatutos dos Advocacia e da OAB / Estudo do Código de Ética dos
Advogados / A ética e o magistrado / Lei Orgânica da Magistratura / A ética e a Magistratura / A ética e o
Promotor de Justiça / Lei Orgânica do Ministério Público.
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Curso de Bacharelado em Direito
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BIBLIOGRAFIA BÁSICA
BITTAR, Eduardo C. B. Curso de ética jurídica: ética geral e profissional. 5. ed. São Paulo: Saraiva, 2008.
LÔBO, Paulo Luiz Netto. Comentários ao Estatuto da Advocacia e da OAB. 4. ed. rev. e atual. São Paulo:
Saraiva, 2007.
MAMEDE, Gladston. Advocacia e a ordem dos advogados do Brasil. 3. ed. rev. e ampl. São Paulo: Atlas,
2003.
BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR
NALINI, José Renato. Ética geral e profissional. 4. ed.rev., atual. e ampl. São Paulo: RT, 2004.
______. Filosofia e ética jurídica. São Paulo: RT, 2008.
PEGORANO, Olinto. Ética dos maiores mestres através da história. Petrópolis: Vozes, 2006.
VALLS, Álvaro L. M. Que é ética. 9. ed. São Paulo: Brasiliense, 2006.
VIEIRA JÚNIOR, Antônio Laért. Responsabilidade civil do advogado. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2003.
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COMPONENTE CURRICULAR
PSICOLOGIA APLICADA AO DIREITO
CREDITAÇÃO
CAMPO DE
FORMAÇÃO
FG
T
P
TB
TOTAL
02
01
-
03
PRÉ-REQUISITO
É PRÉ-REQUISITO PARA
Introdução ao Estudo do Direito II
-
CARGA
HORÁRIA
60
EMENTA
Discute as interfaces entre o comportamento humano e o fenômeno jurídico, analisando o comportamento
humano nas suas dimensões individual, social, organizacional e comunitária e suas relações com as diversas
matrizes do fenômeno jurídico.
CONTEÚDO PROGRAMÁTICO
1. Introdução ao Estudo da Psicologia;
2. Personalidade: definições, determinantes e formação.Desenvolvimento psicossocial: fundamentos da teoria
psicossocial;
3. A família: representações sociais de gênero;
4. Sociedade: Grupos;Organizações;Instituições. Análise do poder nas Organizações;
5. Introdução Ao Estudo Da Psicologia. Exclusão social: Noção de exclusão social. Pressupostos
psicossociais de exclusão social;
6. Aspectos Psicológicos das Relações Humanas.Influências Sociais. Preconceitos, estereótipos e
discriminação;
8. Aspectos Psicológicos das Relações Humanas. Comportamento: comportamento anti-social e violência;
9. A Psicologia, o Judiciário e a buscado ideal de Justiça (primórdios da Psicologia aplicada ao Direito). Lei
Jurídica X Lei Simbólica: leis organizadoras da vida em sociedade. Transgressão e Lei Simbólica;
10. A Psicologia como ciência e suas interfaces com o Direito. A busca do ideal de Justiça . Justiça
Restaurativa. Mediação de conflitos;
11. As Práticas PSI e suas Aplicações no Contexto Jurídico. Área Cível: Família;
12. As Práticas PSI e suas Aplicações no Contexto Jurídico. Área Penal e Sistema Penitenciário. Infância,
juventude e Idoso; Infância e Juventude;
13. O Processo de Avaliação Psicológica no Judiciário. Aspectos éticos. Documentos elaborados pelo
psicólogo no Judiciário.
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Curso de Bacharelado em Direito
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BIBLIOGRAFIA BÁSICA
FIORELLI, José Osmir e MANGINI, Rosana Cathya Ragazzoni. Psicologia Jurídica. Editora: Atlas, São
Paulo, 2008.
GONÇALVES, H. S. Psicologia Jurídica no Brasil. Rio de Janeiro: NAU Ed., 2004.
WEITEN, W. - Introdução à Psicologia - temas e variações - São Paulo: Pioneira Thompson, 2002.
ZIMERMAN, D. Aspectos psicológicos na prática jurídica. Campinas: Millennium, 2002.
BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR
BOCK, Ana M. Bahia, FURTADO, Odair, TEIXEIRA, Maria de Lourdes T. Psicologias: uma introdução ao
estudo de psicologia. 13. ed. São Paulo: Saraiva, 2000.
FREUD, Sigmund. Esboço de Psicanálise. Tradução de Maria Aparecida Moraes Rego. Rio de Janeiro:
Imago, 1998. 92 p.
HERRMANN, Fábio. O que é Psicanálise. São Paulo: Brasiliense, 1983. 92 p. (Coleção Primeiros Passos, 86)
ROBBINS, S Comportamento Organizacional. Rio de Janeiro: Ed. LTC, 1998.
VIGOTSKI. L. S. A formação da mente. São Paulo: Martins Fontes, 1996
________. Pensamento e Linguagem. São Paulo: Martins Fontes, 2001
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Curso de Bacharelado em Direito
Campus XX - Brumado
CREDITAÇÃO
CAMPO DE
FORMAÇÃO
COMPONENTE CURRICULAR
MONOGRAFIA I
FPR
T
P
TB
TOTAL
02
01
-
03
PRÉ-REQUISITO
É PRÉ-REQUISITO PARA
Seminário Interdisciplinar de Pesquisa VII
-
CARGA
HORÁRIA
60
EMENTA
Orienta a elaboração de projeto de pesquisa.Reflete sobre o processo de produção do conhecimento
científico, a epistemologia da ciência jurídica; os tipos de pesquisa; concepções de métodos; técnicas de
pesquisa. Elabora o projeto de monografia. Normas da ABNT.
CONTEÚDO PROGRAMÁTICO
1. Noção preliminar da disciplina: a importância da pesquisa jurídica;
2. Estrutura de trabalho acadêmico (monografia);
3. Pesquisa científica: ideologia, processo, tipologias;
4. Meios de acesso bibliográficos eletrônicos;
5. Revisão de literatura e redação científica;
6. O problema e os objetivos na pesquisa em direito;
7. Introdução aos procedimentos metodológicos;
8. Normas para trabalhos acadêmicos (ANBT);
9. Revisão dos procedimentos metodológicos;
10. A análise ou interpretação de resultados;
11. A construção do projeto de pesquisa.
BIBLIOGRAFIA BÁSICA
ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE NORMAS TÉCNICAS. NBR 6023: Referências. Rio de Janeiro, 2000. 22p.
_____. NBR 6023: referência. Rio de Janeiro, 2002. 23 p.
_____. NBR 6024: numeração progressiva das seções de um documento. Rio de janeiro, 2003. 2p.
_____. NBR 6027: sumário. Rio de Janeiro, 2003. 3p.
_____. NBR 6028: resumo. Rio de Janeiro, 2003. 2p.
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Campus XX - Brumado
BIBLIOGRAFIA BÁSICA
ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE NORMAS TÉCNICAS. NBR 10520: apresentação de citações em
documentos. Rio de Janeiro: 1992. 3p.
_____. NBR 14724: apresentação de trabalhos acadêmicos. Rio de Janeiro. 2002. 5p.
CERVO, A. L. ; BERVIAN, P. A. Metodologia Científica. 4. ed. São Paulo: Makron Books/Pearson Education
do Brasil, 1996. 209 p.
DEMO, Pedro. Metodologia do Conhecimento Científico. São Paulo: Atlas, 2000. 215 p.
ECO, Umberto. Como se faz uma tese. Trad. Gilson César Cardoso de Souza. 15. ed. São Paulo: Perspectiva,
1999.
GIL, Antônio Carlos. Como elaborar projeto de pesquisa. 3. ed. São Paulo: Atlas, 1996. 159 p. 1987
______. Métodos e Técnicas de Pesquisa Social. 4. ed. São Paulo: Atlas, 1995. 207 p.
KERLINGER, Fred Nichols. Metodologia da pesquisa em ciências sociais: um tratamento conceitual. São
Paulo: EPU, 1978.
RUIZ, João Álvaro. Metodologia Científica: guia para eficiência nos estudos. 4. ed. São Paulo: Atlas, 1996.
177 p.
TACHIZAWA, Takeshy, MENDES, Gildásio. Como fazer monografia na prática. 5. ed. Rio de Janeiro:
FGV, 2000. 138p.
OLIVEIRA, Olga Maria B. Aguiar. Monografia jurídica: orientações metodológicas para o trabalho de conclusão de
curso. Porto Alegre: Síntese, 1999.
BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR
FAURE, Guy Olivier. A Constituição da Interdisciplinaridade. Rio de Janeiro: Revista Tempo Brasileiro,
jan/mar, 1992.
GUSTIN, Miracy Barbosa de Sousa. Re (pensando a pesquisa jurídica) Belo Horizonte:, Del Rey, 1999.
HENRIQUES, Antonio e MEDEIROS, João Bosco. Monografia no Curso de Direito. São Paulo: Atlas, 2004.
JAPIASSU, Hilton. Interdisciplinaridade e Patologia do Saber. Rio de Janeiro: Imago, 1976.
LARENZ, Karl, Metodología da Ciência do Direito. 3 ed., Lisboa: Fundação Calouste Gulbenkian, 1997.
LEITE, Eduardo oliveira de. A Monografia Jurídica. São Paulo: Revista dos Tribunais,2002
SOBRINHO, José Wilson Ferreira. Pesquisa em Direito e Monografia Jurídica. Porto Alegre: Fabris, 1997.
SANTOS, Boaventura de Sousa. Um Discurso Sobre as Ciências. 11 ed. Porto: Afrontamento, 1999.
MARQUES, Mário Osório. Escrever é Preciso: o princípio da pesquisa. Ijuí. UNIJUI, 1997.
NICOLESCU, Basarab. O Manifesto da Interdisciplinaridade. Lisboa, Hugin, 2000.
VÁSQUEZ, Adolfo Sanches. Filosofia da Praxis. Rio de janeiro. Paz e Terra,1968.
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Campus XX - Brumado
CREDITAÇÃO
CAMPO DE
FORMAÇÃO
COMPONENTE CURRICULAR
DIREITO PROCESSUAL PENAL II
FP
T
P
TB
TOTAL
02
01
-
03
PRÉ-REQUISITO
É PRÉ-REQUISITO PARA
Direito Penal II e III; Direito Processual Penal
I
-
CARGA
HORÁRIA
60
EMENTA
Estuda ação penal, as relações processuais penais, os princípios constitucionais e a ineficácia dos atos
processuais, prova e os processos em espécie. Analisa prisão e liberdade provisória: nos princípios
constitucionais e os direitos humanos fundamentais. O Júri: concepção e formalidades. Sentença: motivações
ideológicas. Coisa julgada. Prisão e liberdade. Habeas Corpus. Revisão Criminal.
Leis processuais
especiais: tóxico, crimes hediondos, juizados especiais, crime organizado, interceptação telefônica.
CONTEÚDO PROGRAMÁTICO
1. Ação penal pública e privada;
2. Prova testemunhal, documental e pericial;
3. Prisão em flagrante, temporária e preventiva;
4. Processo comum, sumário e sumaríssimo;
5. Tribunal do Júri;
6. Sentença.
BIBLIOGRAFIA BÁSICA
CAPEZ, Fernando. Curso de Processo Penal. 17. ed. São Paulo: Saraiva, 2010
JESUS, Damásio Evangelista. Código de Processo Penal Anotado. 8. ed. atual e aum. São Paulo: Saraiva,
1990.
MIRABETE, Julio Fabbrini. Processo penal. 18. ed. rev. e atual. até 31 de dezembro de 2005 São Paulo:
Atlas, 2008
TOURINHO FILHO, Fernando da Costa. Prática de Processo Penal. 19 ed., revista e atualizada. São Paulo:
Saraiva, 1997.
____________. Código de Processo Penal Comentado. Vol. 2. São Paulo: Editora Saraiva, 2000.
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Curso de Bacharelado em Direito
Campus XX - Brumado
BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR
FERNANDES, Antonio Scarance. Processo Penal Constitucional. São Paulo: Editora Revista dos
Tribunais, 1999.
GRECO FILHO, Vicente. Manual de Processo Penal. São Paulo: Saraiva, 1997.
JARDIM, Afrânio Silva. Direito Processual Penal. 5 Ed. Rio de Janeiro: Forense, 1995.
NORONHA, Magalhães E. Curso de Direito Processual Penal. São Paulo: Saraiva, 1995.
TOURINHO FILHO, Fernando da Costa. Processo Penal. Vol. 1 e 2. São Paulo: Saraiva, 1998.
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CREDITAÇÃO
CAMPO DE
FORMAÇÃO
COMPONENTE CURRICULAR
DIREITO CIVIL VII
FP
T
P
TB
TOTAL
CARGA
HORÁRIA
02
01
-
03
60
PRÉ-REQUISITO
É PRÉ-REQUISITO PARA
Direito Civil II; Direito Constitucional III
-
EMENTA
Estuda a evolução da concepção de Família e suas relações jurídicas constitucional, civil, comercial e
tributária; a união conjugal: casamento, concubinato, homoafetivas; dissolução da sociedade conjugal e do
vínculo matrimonial; parentesco; pátrio poder; tutela, curatela; ausência; alimentos. Proteção do infantojuvenil nas diferentes composições familiares na sociedade contemporânea.
CONTEÚDO PROGRAMÁTICO
1. Introdução do direito de família / As famílias: conceito e classificação, Conteúdo, Objeto, Princípios.
Natureza do direito de família / Importância do direito de família / Do direito matrimonial / Conceito, natureza
jurídica e fins do casamento / Características e princípios do direito matrimonial / Esponsais ou promessa de
casamento / Casamento civil e religioso / Condições necessárias à existência, validade e regularidade do
matrimônio / Responsabilidade civil do desistente / Impedimentos matrimoniais e causas suspensivas /
Formalidades preliminares e celebração do casamento / Provas do casamento / Efeitos jurídicos do
matrimônio: Principais, Sociais e Pessoais / Do regime de bens do casamento / Dissolução da sociedade e
do vínculo conjugal / Dissolução por morte / Nulidade e anulabilidade / Separação judicial e extrajudicial /
Divórcio / Mediação familiar /Do direito convivencial / Famílias constitucionais e não constitucionais / Conceito
e elementos da união estável / Espécies de união de fato / Direitos vedados á união concubinária / Efeitos
jurídicos decorrentes da união estável / Família monoparental / União de pessoas do mesmo sexo / Do direito
parental / Parentesco / Conceito / Graus de parentesco / Afinidade e parentesco natural / Filiação / Adoção /
Poder familiar / Alimentos / Do direito assistencial / Guarda legal / Tutela / Curatela. Ausência / Medidas de
proteção à criança e ao adolescente.
BIBLIOGRAFIA BÁSICA
GOMES, Orlando. Direito de Família. Rio de Janeiro: Forense, 2009.
GONÇALVES, Carlos Roberto. Direito Civil Brasileiro. Vol. VI - Direito de Família. 7 ed. São Paulo. Saraiva,
2010
NADER, Paulo. Curso de Direito Civil - Direito de Família. Vol. 5 4 ed.. Rio de Janeiro: Forense, 2010.
PEREIRA, Caio Mário da Silva. Instituições de Direito Civil. Direito de Família. Rio de Janeiro: Editora
Forense, 2009.
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Departamento de Ciências Humanas e Tecnologias
Curso de Bacharelado em Direito
Campus XX - Brumado
BIBLIOGRAFIA BÁSICA
RIZZARDO, Arnaldo. Direito de Família. 7 ed. Rio de Janeiro: Forense. 2009.
VENOSA, Silvio de Salvo. Direito civil: Direito de Família. São Paulo: Atlas, v. VI, 2010.
BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR
COELHO, Fábio Ulhoa. Curso de Direito Civil. São Paulo. Saraiva. 2006.
FACHIN, Rosana A. G. Em Busca da Família do Novo Milênio: uma reflexão crítica sobre as origens
históricas e as perspectivas do direito de família brasileira contemporânea. Rio de Janeiro: Renovar, [s.d].
GOMES, Orlando. Direito de Família, Sucessões. Rio de Janeiro: Forense, 1995.
LEITE, Eduardo de Oliveira. Família Monoparentais. São Paulo: RT, 2003.
MIRANDA, Francisco Pontes de. Tratado de Direito Privado. Rio de Janeiro: Borsoi, 1971.
RODRIGUES, Silvio. Direito de Família. São Paulo: Saraiva, 1995
SILVA, Regina Beatriz Tavares da. Reparação Civil na Separação e no Divorcio. São Paulo: Saraiva,
2002.
SILVA, Marcos Alves da. Do Pátrio Poder à Autoridade Parental: repensando fundamentos jurídicos da
relação entre pais e filhos. Rio de Janeiro: Renovar,2003
VARELA, Antunes. Direito de Família. Lisboa: Petrony, 1993.
WALD, Arnoldo. Direito de Família, Direito das Sucessões. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1995.
_______. O Novo Direito de Família. São Paulo: Saraiva, 2002.
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CAMPO DE
FORMAÇÃO
COMPONENTE CURRICULAR
DIREITO DA SEGURIDADE SOCIAL
FP
CREDITAÇÃO
T
P
TB
TOTAL
02
01
-
03
PRÉ-REQUISITO
É PRÉ-REQUISITO PARA
Direito do Trabalho II
-
CARGA
HORÁRIA
60
EMENTA
Aborda a evolução da previdência social no mundo e no Brasil, a seguridade social e previdência social.
Analisa os regimes previdenciários: Geral e Especiais. Riscos. A relação jurídica previdenciária: Beneficiários:
segurados e dependentes. Prestações previdenciárias. Atividades abrangidas pela previdência. Custeio.
Prestações concedidas pela previdência. Acidentes de trabalho. Administração e contencioso da previdência
social. Disposições penais da previdência social. Sistemas especiais. Tendências e rumos gerais da
previdência social. Benefícios Previdenciários em espécie.
CONTEÚDO PROGRAMÁTICO
1. Introdução do Direito da Seguridade Social / Evolução Histórica / Evolução no Direito Brasileiro à luz das
Constituições / Conteúdo da Seguridade Social: Aspectos básicos da Previdência, Assistência Social e Ações
de Saúde / Fontes do Direito da Seguridade Social / Princípios e Organização da Seguridade Social;
2. Relações Jurídicas de Seguridade Social / Relação Jurídica de Assistência Social / Relação Jurídica das
Ações de Saúde / Relação Jurídica de Previdência Social: Riscos Conceito, Natureza e Espécies / Relação
Jurídica de Previdência Social: filiação, inscrição, custeio e prestação / Análise dos beneficiários da
Previdência Social: Segurados, Conceito e Classificação (Lei 8212/91) / Segurados comuns / empregado e
trabalhador avulso / Contribuintes individuais o empresário e o trabalhador autônomo / Segurados especiais /
Segurados facultativos conceito e características;
3. Relação Jurídica de Custeio: Sujeitos e objetivo / Presunções aplicáveis à área do custeio / Plano de
custeio / Fontes de Custeio da Seguridade Social / Natureza Jurídica da Contribuição à Seguridade /Social /
Contribuições exclusivas do sistema de Previdência Social / Contribuintes / União / Trabalhador / empresa /
Produtor rural e do segurado especial / Empregador rural - pessoa jurídica / Clubes de futebol / Contribuições
de terceiros / Contribuição social sobre o faturamento / Contribuição social sobre o lucro / contribuição sobre
a receita de concursos de prognósticos / Outras receitas / Isenção da Contribuição da Seguridade Social /
Arrecadação e Recolhimento de contribuições prazo e penalidade / Crédito – constituição, prescrição e
decadência relativas à contribuição da Seguridade Social / Retenção e Responsabilidade Solidária /
Restituição e Compensação de Contribuições;
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CONTEÚDO PROGRAMÁTICO
4. Relação Jurídica de Prestações: sujeitos e objetivo: Plano de benefícios – Beneficiários / Salário de
benefício – carência e prestações da Previdência Social / Aposentadorias – regra de cálculo da RMI, Tempo
de Serviço e Contagem Recíproca / Salário Maternidade e Auxílio Doença Acidentário e seus efeitos. /
Demais prestações;
5. Análise de temas relevantes: Disposições penais da previdência social. Sistemas especiais / Crimes contra
a Previdência Social / Regimes Especiais.
BIBLIOGRAFIA BÁSICA
BRASIL, Constituição (1988). 22 ed. Atlas. São Paulo. 2009.
BRASIL, Consolidação das Leis do Trabalho. Ed. Saraiva. São Paulo. 2008;
DELGADO, Maurício Godinho. Curso de Direito do Trabalho. 4 ed. São Paulo, LTR, 2008.
ICHIHARA, Yoshiaki. Direito Tributário. 9 ed. São Paulo: Ed. Atlas. 2008.
MARTINS, Sérgio Pinto. Direito da seguridade Social. 23 ed. São Paulo: Ed. Atlas. 2007.
______. Legislação Previdenciária. São Paulo: ATLAS, 2008.
OLIVEIRA, Aristeu de. Consolidação da Legislação Previdenciária. São Paulo: ATLAS, 2008
______. Manual Prático de Previdência Social. São Paulo: ATLAS, 2008.
BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR
CAMPOS BATALHA, Wilson de Souza. Tratado de Direito Judiciário do Trabalho. São Paulo: LTR, [s.d].
CARRION, Valentin. Comentários à Consolidação das Leis do Trabalho. 33. ed. atual. São Paulo:
Saraiva, 2008.
CARVALHO, Francisco Edivar. Trabalhadores portuários avulsos e órgão gestor de mão-de-obra.
Aspectos trabalhistas e previdenciárias. Jus Navigandi, Teresina, a. 8, n. 368, 10 jul. 2004. Disponível em:
<http://jus2.uol.com.br/doutrina/texto.asp?id=5434>.
FELICIANO, Guilherme Guimarães. Tutela processual dos direitos humanos nas relações de trabalho.
Jus
Navigandi,
Teresina,
a.
10,
n.
910,
30
dez.
2005.
Disponível
em:
<http://jus2.uol.com.br/doutrina/texto.asp?id=7810>.
MANUS, Pedro Paulo Teixeira. Direito do Trabalho. Barueri-SP: Atlas, 2006
MONTE, Kalyne Teixeira do. Majorações de contribuições previdenciárias e mudanças na rotina
previdenciária das empresas e dos contribuintes individuais. MP nº 83/2002 e Instrução Normativa nº
87/2003.
Jus
Navigandi,
Teresina,
a.
<http://jus2.uol.com.br/doutrina/texto.asp?id=4083>.
7,
n.
65,
mai.
2003.
Disponível
em:
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Departamento de Ciências Humanas e Tecnologias
Curso de Bacharelado em Direito
Campus XX - Brumado
BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR
OLIVEIRA, Alexandre Nery de. Temas de Processo do Trabalho. Barueri-SP: Manole, 2004
RODRIGUES PINTO, José Augusto. Processo Trabalhista de Conhecimento. 5.1 Ed. São Paulo: LTR,
2002.
_______. Mediação trabalhista e suas dúvidas. Jornal do 10. 0 Congresso Brasileiro de Direito Coletivo do
Trabalho. São Paulo: LTR, 1995.
_______. A Modernização do CPC e o Processo do Trabalho. São Paulo: LTR, 2002.
_______. O Direito Sindical e Coletivo do Trabalho. São Paulo: LTR, 2002.
SUSSEKIND, Arnaldo. Direito Constitucional do Trabalho. Rio de Janeiro: Renovar, 2001.
_______. Direito Constitucional do Trabalho. Rio de Janeiro: Renovar, 2001.
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Departamento de Ciências Humanas e Tecnologias
Curso de Bacharelado em Direito
Campus XX - Brumado
CREDITAÇÃO
CAMPO DE
FORMAÇÃO
COMPONENTE CURRICULAR
TÓPICOS ESPECIAIS DE DIREITO E
LITERATURA
FP
PRÉ-REQUISITO
T
P
TB
TOTAL
02
01
-
03
CARGA
HORÁRIA
60
É PRÉ-REQUISITO PARA
Direito Civil III; Direito Empresarial II; Direito
-
Penal III
EMENTA
Direito e Literatura. Estuda as representações do direito, das instituições e práticas jurídicas na Literatura em
diferentes épocas. Aborda a literatura e os conflitos e tensões sociais no campo do direito. Analisa as
representações elaboradas pela sociedade acerca do Direito e da Justiça. Estuda o modus operandi, pelo
viés da literatura, da subjetividade intrínseca na dinâmica axiológica relacionada ao direito.
CONTEÚDO PROGRAMÁTICO
1. Direito, Linguagem e Literatura: reflexões sobre o sentido e alcance das Interrelações;
2. Literatura e Direito: uma outra leitura do mundo das leis;
3. Análise das obras de Jorge Amado e a realidade jurídica baiana;
4. Análise das obras de Machado de Assis;
5. A Utopia de Thomas More. Comparação com a obra de Cervantes: Dom Quixote;
6. A infância e a juventude na literatura;
7. A mulher na literatura;
8. O processo na literatura;
9. O crime e a punição na literatura.
BIBLIOGRAFIA BÁSICA
ALENCAR, José de. Senhora. 25. ed. São Paulo: Ática, 1994.
ALMEIDA, Manuel Antônio de. Memórias de um sargento de milícias. 30. ed. São Paulo: Ática, 1998 136 p
(Série Bom Livro ).
AMADO, Jorge. Tenda dos milagres: romance. 39. ed Rio de Janeiro: Record, 1998
______. Jubiabá: romance. 52. ed Rio de Janeiro: Record, 1995
______. Terras do sem fim: romance. 59. ed. Rio de Janeiro: Record, 1995.
ARISTÓFANES, A. L. Vilela. As vespas. Mem Martins: Inquérito, 1983.
ASSIS, Machado de. Helena. Rio de Janeiro: W. M. Jackson, 1959. (Obras completas de Machado de Assis;
v.3).
_______. O alienista. 33. ed. São Paulo: Ática, 2002.
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Departamento de Ciências Humanas e Tecnologias
Curso de Bacharelado em Direito
Campus XX - Brumado
BIBLIOGRAFIA BÁSICA
BORGES, Jorge Luis. História Universal da Infância. 4 ed. São Paulo: [s.n.], [s.d.].
DESTOIÈVSKI, Fíedor M. Crime e castigo. Rio de Janeiro: Abril Cultural, 1982. 2 v
GENET, Jean. Diário de um ladrão. 1. ed. São Paulo: Nova Fronteira, 2006.
KAFKA, Franz. O processo. São Paulo: Abril Cultural, 1979 277 p.
MELO, Patrícia. O Matador. São Paulo: Companhia das Letras, 2002
MORE, Thomas. A utopia. Rio de Janeiro: Editoro [19--] 155 p. (Coleção Universidade de Bolso)
RAMOS, Graciliano. Memórias do cárcere. 25. ed. Rio de Janeiro: Record, 1992 2
RAMOS, Hosmany. Pavilhão 9: paixão e morte no Carandiru. 4 ed.São Paulo: Geração Editorial, 2001
BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR
FOUCAULT, Michel. Vigiar E Punir. Petrópolis: Vozes, 1986.
______. Vidas infames. In: O Que É Um Autor? Trad. Antonio F. Cascais e Eduardo Cordeiro. Lisboa:
Passagens, 1992.
FREITAS, Raquel Barradas de. Direito, Linguagem e Literatura: Reflexões Sobre O Sentido e Alcance das
Inter-Relações. Fdunl N.º6 - 2002 (Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa
JUNQUEIRA, Eliane Botelho. Literatura e Direito: uma outra leitura do mundo das leis. Rio de Janeiro: Letra
Capital, 1998.
LYRA FILHO, Roberto. A concepção de mundo na obra de Castro Alves. Rio de Janeiro: Editor Borsoi,
1972.
NIETZSCHE. A genealogia da moral: uma polêmica . São Paulo: Companhia das Letras, c1998.
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Curso de Bacharelado em Direito
Campus XX - Brumado
CAMPO DE
FORMAÇÃO
COMPONENTE CURRICULAR
DIREITO PROCESSUAL PENAL III
FP
CREDITAÇÃO
T
P
TB
TOTAL
02
01
-
03
PRÉ-REQUISITO
É PRÉ-REQUISITO PARA
Direito Penal II
-
CARGA
HORÁRIA
60
EMENTA
Aborda os procedimentos e suas formas no processo penal, as ações de impugnação e execução penal.
Estuda os procedimentos comuns e especiais recursos e processo penal na segunda instância. Analisa os
Juizados Especiais seus fundamentos e procedimentos.
CONTEÚDO PROGRAMÁTICO
1. Processo e procedimento: Distinção entre processo e procedimento / Formas procedimentais /
Procedimento e juizado especial;
2. Crimes de abuso de autoridade: Direito de representação / Produção de provas / Sentença;
3.Crimes eleitorais: Competência / Colheita probatória / Recursos;
4. Crimes contra a economia popular: / Procedimento sumário / Recurso ex officio / Sentença;
5. Crimes falimentares: Inquérito policial / Recebimento da denúncia ou queixa-crime / Efeitos da
condenação;
6. Crimes de uso e tráfico de entorpecente: Auto de prisão em flagrante / Exame de dependência,
saneamento, debate oral / Tráfico com o exterior, conexão e continência, sentença;
7. Crimes de imprensa: Titularidade da ação penal / Interpelação, decadência, prescrição / Competência,
recebimento da denúncia ou da queixa-crime, comparecimento e ausência do acusado: conseqüências,
recursos;
8. Crimes eleitorais: Notitia criminis, contestação da denúncia / Conexão de crimes eleitoral e comum /
recursos, sentença;
9. Crimes contra a ordem tributária, econômica e financeira. Relações de consumo e lavagem de dinheiro: /
Denúncia, competência da justiça federal / Fiança e liberdade provisória, seqüestro de bens, produção de
provas / sentença;
10. Crimes ambientais: Competência / Condições para aplicação de penas restritivas de direitos e de multa /
Produção de provas;
11. Crimes de responsabilidade: Competência, crimes de competência originária dos tribunais / Instrução /
sentença, efeitos;
12. Tipificações de menor potencial ofensivo: Juizados / Competência / Colheita de provas, sentença,
recursos.
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Curso de Bacharelado em Direito
Campus XX - Brumado
BIBLIOGRAFIA BÁSICA
CAPEZ, Fernando. Curso de Processo Penal. 17. ed. São Paulo: Saraiva, 2010
JESUS, Damásio Evangelista. Código de Processo Penal Anotado. 8. ed. atual e aum. São Paulo: Saraiva,
1990
MIRABETE, Julio Fabbrini. Processo Penal. 18. ed. rev. e atual. até 31 de dezembro de 2005 São Paulo:
Atlas, 2008
TOURINHO FILHO, Fernando da Costa. Prática de Processo Penal. 19 ed., revista e atualizada. São Paulo:
Saraiva, 1997.
______. Código de Processo Penal Comentado. Vol. 2. São Paulo: Editora Saraiva, 2000.
BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR
FERNANDES, Antonio Scarance. Processo Penal Constitucional. São Paulo: Editora Revista dos
Tribunais, 1999.
GRECO FILHO, Vicente. Manual de Processo Penal. São Paulo: Saraiva, 1997.
JARDIM, Afrânio Silva. Direito Processual Penal. 5 ed. Rio de Janeiro: Forense, 1995.
NORONHA, Magalhães E. Curso de Direito Processual Penal. São Paulo: Saraiva, 1995.
TOURINHO FILHO, Fernando da Costa. Processo Penal. Vol. 1 e 2. São Paulo: Saraiva, 1998.
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Curso de Bacharelado em Direito
Campus XX - Brumado
CAMPO DE
FORMAÇÃO
COMPONENTE CURRICULAR
ESTÁGIO DE PRÁTICA JURÍDICA III
FPR
CREDITAÇÃO
T
P
TB
TOTAL
02
01
-
03
PRÉ-REQUISITO
É PRÉ-REQUISITO PARA
Direito Penal III; Direito Processual Penal I
-
CARGA
HORÁRIA
60
EMENTA
Discute casos práticos em sala de aula. Desenvolve atendimento jurídico à população carente com o
acompanhamento de processos sob a supervisão do professor. Orienta a elaboração de minutas jurídicas e
recursos. Estimula o comparecimento a audiências e ao Tribunal, nas Varas e nas Juntas de Conciliação e
Julgamento. Articula com as temáticas da monografia.
CONTEÚDO PROGRAMÁTICO
1. Redação de uma petição;
2. Peças práticas: Queixa Crime / Liberdade Provisória / Relaxamento de Prisão / Habeas Corpus / Defesa
Preliminar – rito funcionário público / Defesa Preliminar – Lei nº 11.343/2006 / Defesa Prévia / Memoriais /
Apelação / Contra-razões de Apelação / Recurso em Sentido Estrito / Pedido de Progressão de Regime;
3. Audiência: Instrução e Julgamento / Plenária do Tribunal do Júri / Simulado de Tribunal do Júri;
4. Sentença.
BIBLIOGRAFIA BÁSICA
ESCOBAR, Fernanda Maria Zichia. VANZOLINI, Maria Patrícia. Exame de Ordem, 2ª fase: penal. São
Paulo: Método, 2010.
DEZEM, Guilherme Madeira... [et al]. Prática Penal. São Paulo: Revista dos Tribunais, [s.d].
DOMPIERI, Eduardo. Como passar na OAB: 2ª fase: prática penal. Indaiatuba: Foco Jurídico, 2010.
SILVA, Luiz Claudio. SILVA, Franklyn Roger Alves. Manual de Processo e Prática Penal. São Paulo:
Método.
TOURINHO FILHO, Fernando Costa. Prática de Processo Penal. 32 ed. São Paulo: Saraiva, 2010.
BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR
DELMANTO, Celso. [et al]. Código Penal Comentado. São Paulo: Saraiva, 2010.
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Curso de Bacharelado em Direito
Campus XX - Brumado
BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR
JESUS, Damásio E. de. Código Penal Anotado. São Paulo: Saraiva, 2006.
MESSA, Ana Flávia. Prática Penal para Exame da OAB. 3 ed. São Paulo: Atlas, 2009.
MIRABETE, Julio Fabrini. Código Penal Interpretado. São Paulo: Atlas, 2007
_______. Código de Processo Penal Interpretado. São Paulo: Atlas, 1996.
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Campus XX - Brumado
COMPONENTE CURRICULAR
MONOGRAFIA II
CREDITAÇÃO
CAMPO DE
FORMAÇÃO
FPR
T
P
TB
TOTAL
02
01
-
03
CARGA
HORÁRIA
60
PRÉ-REQUISITO
É PRÉ-REQUISITO PARA
-
Seminário de Estudo do Direito Avançado; Monografia III
EMENTA
Orienta a elaboração do corpo teórico da monografia e dos instrumentos da pesquisa de campo. Normas da
ABNT.
CONTEÚDO PROGRAMÁTICO
1. As modalidades de trabalho acadêmico: Monografia / Dissertação / Tese / Artigo;
2. O processo de pesquisa;
3. A escolha do orientador;
4. Aspectos metodológicos da pesquisa: tema, justificativa, objetivos, marco teórico, metodologia, revisão
bibliográfica;
5. As fontes da pesquisa;
6. A estrutura da monografia: Introdução / Desenvolvimento / Conclusão.
BIBLIOGRAFIA BÁSICA
ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE NORMAS TÉCNICAS. NBR 6023: Referências. Rio de Janeiro, 2000. 22p.
_____. NBR 6023: referência. Rio de Janeiro, 2002. 23 p.
_____. NBR 6024: numeração progressiva das seções de um documento. Rio de janeiro, 2003. 2p.
_____. NBR 6027: sumário. Rio de Janeiro, 2003. 3p.
_____. NBR 6028: resumo. Rio de Janeiro, 2003. 2p.
_____. NBR 10520: apresentação de citações em documentos. Rio de Janeiro: 1992. 3p.
_____. NBR 14724: apresentação de trabalhos acadêmicos. Rio de Janeiro. 2002. 5p.
CERVO, A. L. ; BERVIAN, P. A. Metodologia Científica. 4. ed. São Paulo: Makron Books/Pearson Education
do Brasil, 1996. 209 p.
DEMO, Pedro. Metodologia do Conhecimento Científico. São Paulo: Atlas, 2000. 215 p.
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Curso de Bacharelado em Direito
Campus XX - Brumado
BIBLIOGRAFIA BÁSICA
ECO, Umberto. Como se faz uma tese. Trad. Gilson César Cardoso de Souza. 15. ed. São Paulo:
Perspectiva, 1999.
GIL, Antonio Carlos. Como elaborar projeto de pesquisa. 3. ed. São Paulo: Atlas, 1996. 159 p.
______. Métodos e Técnicas de Pesquisa Social. 4. ed. São Paulo: Atlas, 1995. 207 p.
KERLINGER, Fred Nichols. Metodologia da pesquisa em ciências sociais: um tratamento conceitual. São
Paulo: EPU, 1978.
OLIVEIRA, Olga Maria B. Aguiar. Monografia jurídica: orientações metodológicas para o trabalho de
conclusão de curso. Porto Alegre: Síntese, 1999.
RUIZ, João Álvaro, Metodologia Científica: guia para eficiência nos estudos. 4. Ed. São Paulo: Atlas, 1996.
177 p.
TACHIZAWA, Takeshy, MENDES, Gildásio. Como fazer monografia na prática. 5. ed. Rio de Janeiro:
FGV, 2000. 138p.
BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR
FAURE, Guy Olivier. A Constituição da Interdisciplinaridade. Rio de Janeiro: Revista Tempo Brasileiro,
jan/mar, 1992
GUSTIN, Miracy Barbosa de Sousa. Re (pensando a pesquisa jurídica) Belo Horizonte: Del Rey, 1999.
HENRIQUES, Antonio e MEDEIROS, João Bosco. Monografia no Curso de Direito. São Paulo: Atlas, 2004
JAPIASSU, Hilton. Interdisciplinaridade e Patologia do Saber. Rio de Janeiro: Imago, 1976.
LARENZ, Karl, Metodología da Ciência do Direito. 3 ed., Lisboa: Fundação Calouste Gulbenkian, 1997.
LEITE, Eduardo oliveira de. A Monografia Jurídica. São Paulo: Revista dos Tribunais,2002
MARQUES, Mário Osório. Escrever é Preciso: o princípio da pesquisa. Ijuí. UNIJUI, 1997
NICOLESCU, Basarab. O Manifesto da Interdisciplinaridade. Lisboa: Hugin, 2000
SOBRINHO, José Wilson Ferreira. Pesquisa em Direito e Monografia Jurídica. Porto Alegre: Fabris, 1997.
SANTOS, Boaventura de Sousa. Um Discurso Sobre as Ciências. 11 ed. Porto: Afrontamento, 1999.
VÁSQUEZ, Adolfo Sanches. Filosofia da Praxis. Rio de janeiro. Paz e Terra,1968
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COMPONENTE CURRICULAR
DIREITO ELEITORAL
CREDITAÇÃO
CAMPO DE
FORMAÇÃO
FP
T
P
TB
TOTAL
02
01
-
03
PRÉ-REQUISITO
É PRÉ-REQUISITO PARA
Direito Constitucional III
-
CARGA
HORÁRIA
60
EMENTA
Estuda a teoria geral do Direito Eleitoral e suas relações com os princípios do Estado de Direito Democrático,
a justiça eleitoral, o sufrágio, o voto, o escrutínio, os direitos políticos, o direito partidário, o alistamento
eleitoral, o processo jurídico do registro de candidatos, a propaganda eleitoral, a votação, tomando como
eixos básicos as concepções de: democracia, justiça, moralidade e cidadania. Analisa os recursos eleitorais e
outros meios impugnatórios, o crime e o processo eleitoral penal observando os mesmos eixos básicos.
CONTEÚDO PROGRAMÁTICO
1. Direito Eleitoral: Noções Introdutórias / Conceitos Básicos: federação, soberania, voto / Sistemas de
Representação e de Governo;
2. Direito Eleitoral no Brasil: Princípios Constitucionais / Sistemas Eleitorais;
3. Legislação Eleitoral no Brasil: Quadro evolutivo da legislação eleitoral / Constituição 1891, 1937, 1946,
1967 (1969), 1988 / Inelegibilidades. Constitucional e infra-constitucional (LC 64/90) / Condições de
elegibilidade;
4. Legislação Específica: Partidos Políticos / Lei n.º 9.504/97 – Eleições / Código Eleitoral / Candidaturas:
registro, impugnação, recursos / Investigação Judicial Eleitoral / Recurso contra diplomação / Ação de
Impugnação de Mandato Eletivo;
5. Justiça Eleitoral: Composição / Duplo grau de jurisdição / Competências originárias dos Tribunais
Superiores / Poderem Regulamentar do TSE: Instruções e Resoluções / Função consultiva do TSE / Natureza
Jurídica da sentença eleitoral. Administrativa e Judicial;
6. Propaganda Eleitoral.
BIBLIOGRAFIA BÁSICA
GASPAR, Hélio. Legislação Eleitoral na Prática. Rio de Janeiro: Lúmen Júris,2002
GOMES, Suzana de Camargo. Crimes Eleitorais. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2002
KIRSTEN, José Tiacci. Eleições Municipais. São Paulo: Juarez de Oliveira,2000
NIESS, Pedro Henrique Távora. Direitos Políticos – Condições de elegiliblidade e inelegibilidade. São
Paulo: Saraiva, 1998.
RIBEIRO, Flávia. Abuso De Poder No Direito Eleitoral. Rio de Janeiro: Forense, 1998.
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Curso de Bacharelado em Direito
Campus XX - Brumado
BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR
BECKER, Gustavo; TELTES, Octavio Mendonça. Código Eleitoral Anotado E Manualizado. Brasília:
Brasília Jurídica, 1998.
FARIAS, Valeira A. de, SANTOS, Vânia da Guia Martins dos. Código Eleitoral Anotado. Belo Horizonte: Del
Rey, 1998.
FERREIRA, Pinto. Código Eleitoral Ementado. São Paulo: Saraiva, 1998.
JARDIM, Torquato. Direito Eleitoral Positivo. Brasília: Brasília Jurídica, 1998.
QUEIROZ, Ari Ferreira de. Direito Eleitoral. Goiânia: IPEC, 1998.
TELES, Ney Moura. Direito Eleitoral – Comentários à Lei nº 9.504/97. São Paulo: Atlas, 1998.
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Campus XX - Brumado
COMPONENTE CURRICULAR
DIREITO CIVIL VIII
CREDITAÇÃO
CAMPO DE
FORMAÇÃO
FP
T
P
TB
TOTAL
02
01
-
03
PRÉ-REQUISITO
É PRÉ-REQUISITO PARA
-
-
CARGA
HORÁRIA
60
EMENTA
Direito das Sucessões. A Sucessão em geral. Espécies de sucessão. Sucessão Legítima e Testamentária.
Sucessão na linha reta. Sucessão do cônjuge. Capacidade para suceder. Herdeiros e Legatários. Aceitação
da herança. Renúncia. Retratação. Petição de Herança. Colação. Pagamento das dívidas. Cessão de
Herança. Sucessão de colaterais. Herança jacente. Sucessão Testamentária. Substituições. Exclusão por
indignidade. Deserdação. Inventário. Arrolamento. Inventário negativo. Partilha. Bens sonegados.
Contrapartilha.
CONTEÚDO PROGRAMÁTICO
1. Origem e fundamento do direito das sucessões: Conceito, Evolução e Conteúdo / Da sucessão em geral.
Abertura da sucessão / Lugar / Momento de transmissão da herança. Comoriência. Transmissão da posse: o
princípio da saisine. Espécies de sucessão e de sucessores / A herança e sua administração / A herança
como um todo unitário / A indivisibilidade dos direitos do coherdeiro / Responsabilidade dos herdeiros /
Cessão de direitos hereditário / Abertura do inventário / Administração provisória da herança / Da vocação
hereditária / Da aceitação e renúncia da herança / Dos excluídos da sucessão / Herança jacente e herança
vacante / Da petição de herança / Da sucessão legítima / Da ordem da vocação hereditária / Dos herdeiros
necessários / Do direito de representação / Da sucessão testamentária / Do testamento em geral / Da
capacidade de testar / Das formas ordinárias de testamento / Dos codicilos / Dos testamentos especiais / Das
disposições testamentárias em geral / Dos legados: Efeitos, Pagamento e Caducidade. Direito de acrescer
entre os herdeiros e legatários / Da substituições / Da deserdação / Da redução das disposições
testamentárias / Da revogação e do rompimento do testamento / Do testamenteiro / Do inventário e da
partilha / Dos sonegados / Do pagamento das dívidas / Da colação / Da partilha / Garantia dos quinhões
hereditários / Anulação da partilha.
BIBLIOGRAFIA BÁSICA
COELHO, Fábio Ulhoa. Curso de Direito Civil. São Paulo. Saraiva. 2006.
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Curso de Bacharelado em Direito
Campus XX - Brumado
BIBLIOGRAFIA BÁSICA
DINIZ, Maria Helena. Curso de Direito Civil Brasileiro. São Paulo: Saraiva, 2000. V. 6.
GONÇALVES, Carlos Roberto. Direito Civil Brasileiro. V. VII. São Paulo: Saraiva, 2009.
MONTEIRO, Washington de Barros. Curso de Direito Civil. Atualizado por Ana Cristina de Barros Monteiro
França Pinto. São Paulo: Saraiva, 2000. V.6.
VENOSA, Silvio de Salvo. Direito Civil: parte geral. V. 6. São Paulo: Atlas, 2003.
BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR
AMORIM, Sebastião; Oliveira, Euclides Bento de. Inventários e partilhas: direito das sucessões: teoria e
prática. 20. ed. São Paulo: LEUD, 2006.
ASCENSÃO, José de Oliveira. Direito civil. Sucessões. 5. ed. Coimbra: Coimbra Editora, 2000.
CAHALI, Francisco; HIRONAKA, Giselda. Curso avançado de direito civil. 3. ed. São Paulo: RT, 2007, v. 6.
COULANGES, Fustel de. A cidade antiga. Lisboa: Livraria Clássica Editora, 1957.
DELGADO, Mário Luiz. Controvérsias na sucessão do cônjuge e do convivente. Uma proposta de
harmonização do sistema. Questões controvertidas no direito de família e das sucessões. Mário Luiz
Delgado e Jones Figueiredo Alves (coord.). São Paulo: Método, 2005, p. 427-428.
FRANÇA, Rúbens Limongi. Manual Direito Civil. Direito das Sucessões. São Paulo: Editora Revista dos
Tribunais, 1998.
GOMES, Orlando. Direito das sucessões - atualizado por Mário Carvalho de Faria. 14. ed., RJ: Forense,
2007.
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CREDITAÇÃO
CAMPO DE
FORMAÇÃO
COMPONENTE CURRICULAR
MONOGRAFIA III
FPR
T
P
TB
TOTAL
02
01
-
03
PRÉ-REQUISITO
É PRÉ-REQUISITO PARA
Monografia II
-
CARGA
HORÁRIA
EMENTA
Orienta elaboração do Trabalho de conclusão de curso. Orienta individualmente para a monografia.
CONTEÚDO PROGRAMÁTICO
1. A estrutura da monografia: Introdução / Desenvolvimento / Conclusão;
2. Revisão dos procedimentos metodológicos;
3. A análise ou interpretação de resultados;
4. A coerência entre as partes do trabalho monográfico;
5. A defesa pública da monografia.
BIBLIOGRAFIA BÁSICA
Normas da ABNT e a bibliografia específica dos temas das monografias.
BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR
Normas da ABNT e a bibliografia específica dos temas das monografias.
60
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CREDITAÇÃO
CAMPO DE
FORMAÇÃO
COMPONENTE CURRICULAR
ESTÁGIO DE PRÁTICA JURÍDICA IV
FPR
T
P
TB
TOTAL
02
01
-
03
PRÉ-REQUISITO
É PRÉ-REQUISITO PARA
Estágio de Prática Jurídica I
-
CARGA
HORÁRIA
60
EMENTA
Discute os casos práticos em sala de aula. Desenvolve atendimento jurídico à população carente com o
acompanhamento de processos sob a supervisão do professor. Orienta a elaboração de minutas jurídicas e
recursos. Estimula o comparecimento a audiências e Tribunal, nas Varas e nas Juntas de Conciliação e
Julgamento. Articula com as temáticas da monografia.
CONTEÚDO PROGRAMÁTICO
1. Temas monográficos;
2. Peças Práticas: Peças trabalhistas: Reclamação trabalhista: rito ordinário / Defesa trabalhista: Contestação
/ Peças cíveis / Alvará Judicial / Reivindicatória / Peças criminais / Liberdade provisória / Defesa prévia /
Memoriais / Apelação;
3. Audiências: Trabalhistas / Cíveis / Criminais;
4. Visitas técnicas: Tribunal de Justiça do Estado da Bahia / Fórum Ruy Barbosa / Tribunal Regional do
Trabalho / Ordem dos Advogados do Brasil;
5. Atendimento nos núcleos conveniados.
BIBLIOGRAFIA BÁSICA
CASELLA, José Erasmo. Manual de Prática Forense. São Paulo: Saraiva, 2008.
ESCOBAR, Fernanda Maria Zichia. VANZOLINI, Maria Patrícia. Exame de Ordem, 2ª fase: penal. São
Paulo: Método, 2010.
MELO, Nehemias Domingos de. Manual de Prática Jurídica Civil para Graduação e Exame da OAB. São
Paulo: Atlas, 2008.
SARAIVA, Renato. Exame de Ordem, 2ª fase: trabalho. São Paulo: Método, 2010.
VIANA, Joseval Martins. Manual de Redação Forense e Prática Jurídica. 6.ed. Rio de Janeiro: Forense,
2010.
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Departamento de Ciências Humanas e Tecnologias
Curso de Bacharelado em Direito
Campus XX - Brumado
BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR
CHOHFI, Marcelo Chaim. CHOHFI, Thiago. Prática Forense Trabalhista. Rio de Janeiro: Forense, 2010.
MIRABETE, Julio Fabrini. Código de Processo Penal Interpretado. São Paulo: Atlas. 1996.
______. Código Penal Interpretado. São Paulo: Atlas, 2007.
OLIVEIRA, Cinthia de... [et. al]. Manual de Prática Trabalhista. Porto Alegre: Verbo Jurídico, 2010.
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Curso de Bacharelado em Direito
Campus XX - Brumado
CREDITAÇÃO
CAMPO DE
FORMAÇÃO
COMPONENTE CURRICULAR
SEMINÁRIO DE ESTUDO DE DIREITO
AVANÇADO
FPR
T
P
TB
TOTAL
02
01
-
03
PRÉ-REQUISITO
É PRÉ-REQUISITO PARA
Monografia II
-
CARGA
HORÁRIA
60
EMENTA
Apresenta e discute temáticas avançadas de direito articulados com as demais áreas do conhecimento.
CONTEÚDO PROGRAMÁTICO
1. Tópicos de Direito Público;
2. Tópicos de Direito Privado.
BIBLIOGRAFIA BÁSICA
ALVIM, Arruda. Manual de Direito Processual Civil. Parte Geral, 9 ed. SP: RT, 2005. Vol. I.
BARROSO, Luis Roberto. O controle de constitucionalidade no direito brasileiro. São Paulo: Saraiva,
2007.
BANDEIRA DE MELLO, Celso Antônio. Curso de direito administrativo. São Paulo: Malheiros, 2007.
CARVALHO FILHO, José dos Santos. Direito administrativo. Belo Horizonte: Lúmen Júris, 2007.
COMPARATO, Fábio Konder. A afirmação histórica dos direitos humanos. São Paulo: Saraiva, 2007.
DI PIETRO, Maria Sílvia Zanella. Direito administrativo. São Paulo: Atlas, 2007.
FIGUEIREDO, Marcelo. Probidade administrativa. São Paulo: Malheiros, 2001.
GAGLIANO, Pablo S. e FILHO, Rodolfo Pamplona. Novo Curso de Direito Civil. Parte Geral, 8 ed., São
Paulo: Saraiva, 2006. Vol. I
MENDES, Gilmar Ferreira. Jurisdição constitucional. São Paulo: Saraiva:2007.
NETO, Amaro Alves de Almeida. Processo Civil e interesses difusos e coletivos. 3 ed. São Paulo: Atlas,
2002.
BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR
AZEVEDO, Luiz Carlos de. Da Penhora, [s.l]: Ed. Resenha Tributária, 1994.
_______ "O Direito de Ser Citado", [s.l]: Ed. Resenha Universitária, 1980.
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Curso de Bacharelado em Direito
Campus XX - Brumado
BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR
BEDAQUE, José Roberto dos Santos. Poderes Instrutórios do Juiz. 2 ed, Revista dos Tribunais, São Paulo,
1994.
CINTRA, Antônio Carlos de Araújo. Teoria Geral do Processo: (em colaboração com Ada Pellegrini Grinover
e Cândido Rangel Dinamarco), 20 ed, São Paulo: Malheiros, 2004.
DINAMARCO, Cândido Rangel. Litisconsórcio. 2 ed, Revista dos Tribunais, São Paulo, 1986.
GRECO FILHO, Vicente. Direito processual civil brasileiro. São Paulo: saraiva, 2006
THEODORO JUNIOR, Humberto. Curso de direito processual civil. Rio de Janeiro: Forense, 2006.
SANTOS, Moacyr Amaral. Primeiras Linhas de Direito Processual Civil. 20 ed. São Paulo: Saraiva, 2005.
VOL. III
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CREDITAÇÃO
CAMPO DE
FORMAÇÃO
COMPONENTE CURRICULAR
ÉTICA PROFISSIONAL
FG
T
P
TB
TOTAL
02
01
-
03
PRÉ-REQUISITO
É PRÉ-REQUISITO PARA
-
-
CARGA
HORÁRIA
60
EMENTA
Caracteriza a cultura legal e a função social dos operadores jurídicos, numa revisão dos paradigmas de
ensino do direito e perfis profissionais. Estabelece as conexões entre Direito e Justiça, enfatizando a
necessidade de formação técnica, teórica, política e ética do profissional do direito. Analisa casos concretos e
dilemas éticos contemporâneos diante de valores e conflitos e a função social de atividades a serem
desenvolvidas pelo futuro profissional: papel do Ministério Público e Defesa da Cidadania, Advocacia Liberal
e empresarial e Acesso á Justiça, a advocacia em Direitos Humanos e Assessoria Jurídica Popular, Poder
Judiciário: problemas contemporâneos e a responsabilidade social do juiz, Direitos humanos e os padrões
internacionais sobre conduta policial ética e legal, Ética e Ensino Jurídico, A docência e a ética na pesquisa.
As entidades de classe, a qualidade Ética dos Concursos Públicos, Exame Nacional de Cursos e Exame de
Ordem.
CONTEÚDO PROGRAMÁTICO
1. Ética nas Profissões Jurídicas: A observância dos preceitos do Código de Ética / O dever de conhecer a
profissão / Princípios éticos profissionais;
2. Deontologia do Magistrado: Código de Ética da Magistratura Nacional;
3. Deontologia do Membro do Ministério Público: Código de Ética para os Membros do Ministério Público da
União e dos Estados;
4. Deontologia do Advogado: Origem da Advocacia / Advocacia no Brasil / Formação do Advogado / Ferfil
atual do profissional da advocacia / Atividade de advocacia / Direitos do Advogado / Inscrição na OAB /
Sociedade de Advogados / Advogado empregado / Honorários Advocatícios / Incompatibilidade e
impedimentos / Ética do Advogado e Código de Ética / Infrações e sanções disciplinares / Fins e organização
da OAB / Conselho Federal da OAB / Conselho Seccional / Subseção da OAB / Caixa de Assistência dos
Advogados / Eleições e mandatos / Processo na OAB / Processo Disciplinar / Recursos.
BIBLIOGRAFIA BÁSICA
ALMEIDA, Guilherme Assis de; CHRISTMANN, Martha Ochsenhofer. Ética e Direito: uma perspectiva
integrada. São Paulo: Atlas, 2009.
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BIBLIOGRAFIA BÁSICA
ARAUJO JUNIOR, Marcos Antonio. Ética Profissional. São Paulo: Premier Máxima, 2009.
LÔBO, Paulo Luiz Netto. Comentários ao Estatuto da Advocacia e da OAB. São Paulo: Saraiva, 2002.
MADEU, Diógenes. Ética Geral e Jurídica. São Paulo: Saraiva, 2007.
VASQUES, Adolfo Sanches. Ética. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2002.
BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR
MARIN, Marco Aurélio. Ética Profissional. São Paulo: Método, 2009.
NOBRE, Ana Karena. Aspectos sobre a Imparcialidade do Julgador. Recife: AMABE, 2002.
SÁ, Antônio Lopes de. Ética: a revolução necessária. Belo Horizonte: UNA Editora, 2002.
SÉLLO, Viviane. Ética aplicada à advocacia. Rio de Janeiro: Elsevier, 2008.
WEIL, Pierre. A nova ética. Rio de Janeiro: Rosa dos Ventos, 2002.
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Curso de Bacharelado em Direito
Campus XX - Brumado
2.14. CONDIÇÕES OBJETIVAS DE OFERTA DO CURSO
O Departamento de Ciências Humanas e Tecnologias do Campus XX em
Brumado ofertará o Curso de Direito – Bacharelado através da modalidade de
Cooperação Interdepartamental com o Departamento de Ciências
Humanas e
Tecnologias do Campus XIX em Camaçari. Neste Departamento, o Curso funciona
desde o segundo semestre de 2005 e encontra-se devidamente reconhecido pelo
CEE/BA.
O Curso a ser desenvolvido no DCHT XX estará vinculado ao DCHT XIX pela
credibilidade que este apresenta com o desenvolvimento do curso de Direito junto à
comunidade de Camaçari e baiana, podendo, quando necessário, dar suporte ao
DCHT XX no desenvolvimento das atividades relacionadas ao ensino, à pesquisa e
à extensão. Apesar de apresentar a mesma proposta curricular do Departamento de
origem - o DCHT XIX, o curso de Direito a ser ofertado em Brumado, contará com
toda a infraestrutura já existente no Campus XX, que assume o propósito de
ampliação imediata de aspectos como acervo bibliográfico, quadro docente,
equipamentos de informática, dentre outros.
Além do acervo bibliográfico disponível na biblioteca setorial do Campus XX,
a direção do Departamento em conjunto com a PROGRAD, deu início ao processo
de aquisição de títulos específicos da área do Direito, numa construção gradativa do
acervo necessário à qualidade do Curso.
Para ampliação do quadro docente, também foram envidados esforços para
disponibilização de vagas específicas em concurso público a ser realizado ainda em
2011, podendo o DCHT XX contar com professores de outros Departamentos, na
categoria de professor cooperador, especialmente do DCHT XIX. O corpo docente
está demonstrado no quadro 3, integrante do item 2.15 do presente projeto.
O espaço físico do Campus é suficiente para abrigar o Curso de Direito,
sendo que além das salas de aulas e biblioteca, já estão disponíveis os espaços
para o Colegiado e Núcleo de Prática Jurídica.
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Curso de Bacharelado em Direito
Campus XX - Brumado
O Curso de Direito - Bacharelado tem carga horária de 4.530 horas, a ser
integralizada em um tempo mínimo de 10 semestres e máximo de 14 semestres.
Adotará o regime de matrícula semestral por componente curricular, de acordo com
o Regimento Geral da UNEB, com funcionamento de suas atividades no turno
vespertino.
Serão ofertadas 50 vagas anuais por três anos consecutivos, referentes a
2012, 2013 e 2014, na vigência do Termo de Cooperação entre o DCHT XIX e
DCHT XX. O ingresso no curso ocorrerá através dos Processos Seletivos admitidos
pela UNEB.
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Campus XX - Brumado
2.15. PREVISÃO DA OFERTA DOS COMPONENTES CURRICULARES DO 1º,
2º e 3º SEMESTRES
A seguir, apresenta-se o quadro 3 com a programação docente do
Departamento para os componentes curriculares do 1º, 2º e 3º semestres.
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Campus XX - Brumado
Quadro 3 – Docentes/Componentes Curriculares do 1º, 2º e 3º semestres do Curso de Direito no Campus XX
QUALIFICAÇÃO
SEMESTRE
DOCENTE
Joelson Pereira Sousa
1º
Teoria Geral do Estado
Filosofia
Fabiana Andrade Santos
Prod. Texto Técnico-Científico
Luciano de Oliveira Souza
Tourinho
História do Direito
Introdução ao Estudo do Direito I
Direito e Sociedade
Economia Brasileira
Luciana Pereira de Oliveira
Cruz
Seminário interdisciplinar I
Daniel Oitaven Pamponet
Miguel
Ciência Política
Direito Civil I
Introdução ao Estudo do Direito
II
GRADUAÇÃO
PÓS-GRADUAÇÃO
Filosofia, UMESP,
2004
Mestrado em Filosofia,
Universidade São Judas
Tadeu, 2007.
Letras
UESB/1996
Mestrado em Curso –Letras
UFBA
Especialização em Estudos
Lingüísticos
UESB/1999
Mestre em Direito PúblicoDireito – UESB/2009
Direito –
Direito Penal pela Universidade
FAINOR/2009
Federal da Bahia (2012)
Ciências Sociais
UNIVALE/1995
Mestrado em Educação e
Contemporaneidade
UNEB/2010
Especialização em
Comunicação e Jornalismo
UESB/2000
Direito/UFBA - 2009
Mestre em Direito Público Limites do discurso jurídico
pela Universidade Federal da
Bahia (2012)
Ciências Sociais
UNIVALE/1995
Mestrado em Educação e
Contemporaneidade
UNEB/2010
Especialização em
Comunicação e Jornalismo
UESB/2000
2º
Luciana Pereira de Oliveira
Cruz
REGIME
INGRESSO
DISCIPLINA
Sociologia Jurídica
20H
40H
D.E.
X
C
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
S
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Departamento de Ciências Humanas e Tecnologias
Curso de Bacharelado em Direito
Campus XX - Brumado
QUALIFICAÇÃO
SEMESTRE
DOCENTE
Fabiana Andrade Santos
REGIME
INGRESSO
DISCIPLINA
Direito e Linguagem
GRADUAÇÃO
PÓS-GRADUAÇÃO
Letras
UESB/1996
Mestrado em Curso –Letras
UFBA
Especialização em Estudos
Lingüísticos
UESB/1999
20H
40H
D.E.
C
X
X
S
2º
Luciano de Oliveira Souza
Tourinho
Teoria da Constituição
Direito Penal I
André Luiz Simões Pedreira
Seminário Interdisciplinar II
Luciano de Oliveira Souza
Tourinho
Direito Penal II
Direito – UESB/2009
Mestre em Direito PúblicoDireito –
Direito Penal pela Universidade
FAINOR/2009
Federal da Bahia (2012)
X
X
X
X
Direito – UESB/2009
Mestre em Direito PúblicoDireito –
Direito Penal pela Universidade
FAINOR/2009
Federal da Bahia (2012)
X
X
Maria Soledade Soares
Cruzes
Seminário Interdisciplinar de
Pesquisa III
Teoria Geral do Processo
Direito – UESB/2005
Mestra em Direito Público pela
Universidade Federal da Bahia
(2011)
X
Paulo Cézar Borges Martins
Antropologia Jurídica
Direito Constitucional I
Direito – Associação
de Ensino Unificado
do Distrito
Federal/1979
Doutor em Sociologia pela
Universidade de Brasília (2004)
X
X
Daniel Oitaven Pamponet
Miguel
Direito Civil II
Direito/UFBA - 2009
Mestre em Direito Público Limites do discurso jurídico
pela Universidade Federal da
Bahia (2012)
X
X
3º
Ingresso: “C” – Concurso, “S” – Seleção.
A Instrução Normativa 001/2010 possibilita que a cooperação pode ser realizada pelo docente em 1(um) ou mais componentes curriculares.
X
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Curso de Bacharelado em Direito
Campus XX - Brumado
2.16. CURRÍCULO DO COORDENADOR DO CURSO
Luciano de Oliveira Souza Tourinho
• Endereço para acessar este CV: http://lattes.cnpq.br/9667604151577910
• Última atualização do currículo em 29/04/2013
Advogado. Doutorando em Direito Penal pela Universidade Federal da Bahia. Mestre em Direito Público - Direito
Penal pela Universidade Federal da Bahia. Especialista em Direito Público e em Ciências Criminais pela
Faculdade Independente do Nordeste. Graduado em Direito pela Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia.
Graduado em Direito pela Faculdade Independente do Nordeste. Professor auxiliar de Direito Penal e Teoria da
Constituição na Universidade do Estado da Bahia. Professor Substituto de Direito Penal I, Direito Penal II e
Criminologia na Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia. Professor de Direito Penal e Prática Penal na
Faculdade de Guanambi. Professor de Direito Penal, Legislação Penal Extravagante e Criminologia na
Faculdade Independente do Nordeste. Coordenador do GEPCRIM - Grupo de Estudo e Pesquisa sobre a
Criminalidade, na cidade de Guanambi. Diretor Acadêmico da Área de Ciências Sociais Aplicadas e Humanas do
Centro Educacional do Sudoeste da Bahia. Coordenador do Curso de Perícias Criminais e do Curso de Práticas
Jurídicas do Centro Educacional do Sudoeste da Bahia. (Texto informado pelo autor)
Identificação
Nome
Luciano de Oliveira Souza Tourinho
Nome em citações bibliográficas
TOURINHO, Luciano de Oliveira Souza
Endereço
Endereço Profissional
Faculdade de Guanambi.
Avenida Barão do Rio Branco
Centro
45430-000 - Guanambi, BA - Brasil
Telefone: (77) 34518400
URL da Homepage: www.portalfg.com.br
Formação acadêmica/titulação
2013
Doutorado em andamento em Direito (Conceito CAPES 4).
Universidade Federal da Bahia, UFBA, Brasil.
Título: A (IN)APLICABILIDADE DA JUSTIÇA RESTAURATIVA COMO RESPOSTA ALTERNATIVA AUTÔNOMA
AOS CRIMES CULPOSOS NO ESTADO CONSTITUCIONAL DE DIREITO,
Orientador: Selma Pereira de Santana.
Palavras-chave: Justiça Restaurativa; Crimes culposos; Finalidades das penas; Estado Constitucional de Direito.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público / Especialidade: Direito Penal.
Grande Área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público.
2010 - 2012
Mestrado em Direito (Conceito CAPES 4).
Universidade Federal da Bahia, UFBA, Brasil.
Título: Monitoramento Eletrônico de Conduta: uma alternativa constitucional e eficaz à pena privativa de
liberdade no Estado Democrático de Direito,Ano de Obtenção: 2012.
Orientador:
Sebastian Borges de Albuquerque Mello.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público.
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Departamento de Ciências Humanas e Tecnologias
Curso de Bacharelado em Direito
Campus XX - Brumado
2008 - 2009
Especialização em Ciências Criminais. (Carga Horária: 360h).
Faculdade Independente do Nordeste, FAINOR, Brasil.
Título: Criminalidade Derivada e o Princípio da Intranscendência da Pena.
Orientador: Valdir Ferreira de Oliveira Junior.
2008 - 2009
Especialização em Direito Público.
Faculdade Independente do Nordeste, FAINOR, Brasil.
Título: Pricípio da Proporcionalidade como mecanismo permissivo do monitoramento de conduta.
Orientador: Valdir Ferreira de Oliveira Junior.
2005 - 2009
Graduação em DIREITO.
Faculdade Independente do Nordeste, FAINOR, Brasil.
Título: A (in)constitucionalidade do Monitoramento Eletrônico de Conduta.
Orientador: Leonardo Maciel.
2004 - 2009
Graduação em Direito.
Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia, UESB, Brasil.
Título: MONITORAMENTO ELETRÔNICO DE CONDUTA: UMA ALTERNATIVA (IN)CONSTITUCIONAL À PENA
DE PRISÃO.
Orientador: MANOEL AUGUSTO SALES FIGUEIRA.
Formação Complementar
2000 - 2002
Extensão universitária em INGLÊS. (Carga horária: 400h).
DATTWYLER INTERNACIONAL COMMUNICATION.
Atuação Profissional
Universidade do Estado da Bahia, UNEB, Brasil.
Vínculo institucional
2012 - Atual Vínculo: Servidor Público, Enquadramento Funcional: Professor Auxiliar, Carga horária: 40
Faculdade Independente do Nordeste, FAINOR, Brasil.
Vínculo institucional
2011 - Atual Vínculo: Celetista formal, Enquadramento Funcional: Docente, Carga horária: 12
Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia, UESB, Brasil.
Vínculo institucional
2011 - Atual Vínculo: Contrato, Enquadramento Funcional: Professor Substituto, Carga horária: 40
Outras informações
Aprovado na seleção para docente substituto da UESB (edital 062/2011). 1º Lugar: Direito Penal I, Direito Penal
II e Criminologia 3º Lugar: Direito Penal III, Direito Penal IV e Direito Penitenciário
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Departamento de Ciências Humanas e Tecnologias
Curso de Bacharelado em Direito
Campus XX - Brumado
Centro Educacional do Sudoeste da Bahia, CESB, Brasil.
Vínculo institucional
2011 - Atual Vínculo: Empresário, Enquadramento Funcional: Diretor Acadêmico e Coordenador, Carga horária:
20
Outras informações
Diretor Acadêmico da Área de Ciências Sociais Aplicadas e Humanas. Coordenador da Especialização em
Perícias Criminais. Coordenador da Especialização em Práticas Jurídicas.
Faculdade de Guanambi, CESG, Brasil.
Vínculo institucional
2009 - Atual Vínculo: Celetista formal, Enquadramento Funcional: Professor Titular, Carga horária: 28, Regime:
Dedicação exclusiva.
Vínculo institucional
2010 - 2011 Vínculo: Celetista formal, Enquadramento Funcional: Coordenador Adjunto, Carga horária: 20,
Regime: Dedicação exclusiva.
Vínculo institucional
2009 - 2010 Vínculo: Celetista formal, Enquadramento Funcional: Membro do Núcleo Docente Estruturante,
Carga horária: 10, Regime: Dedicação exclusiva.
Ministério Público do Estado da Bahia, MP/BA, Brasil.
Vínculo institucional
2008 - 2009
Vínculo: Estágio, Enquadramento Funcional: Estagiário, Carga horária: 20
Projetos de pesquisa
2010 - 2011 ESTUDO SOBRE A CRIMINALIDADE NA CIDADE DE GUANAMBI-BA
Descrição: Projeto de Pesquisa e Estudo sobre o perfil da criminalidade na cidade de Guanambi.
Situação: Em andamento; Natureza: Pesquisa.
Alunos envolvidos: Graduação: (8) / Especialização: (1) .
Integrantes: Luciano de Oliveira Souza Tourinho - Integrante / maria rosa teixeira - Integrante / Luia Spinola Integrante / Fabio Gustavo Maurício Pereira - Integrante / Jessica Thays Camargo Freire - Integrante / Julio
Cesar Boa Sorte Leão Gama - Integrante / Vaéria Farias Santos - Integrante / luis antonio de souza silva Integrante / whalison ribeiro frota - Integrante.
Áreas de atuação
1. Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito.
2. Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público/Especialidade: Direito Penal.
3. Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público/Especialidade: Direito
Penitenciário.
4. Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público/Especialidade: Direito
Processual Penal.
5. Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público.
6. Grande área: Ciências Humanas / Área: Educação.
UNIVERSIDADE DO ESTADO DA BAHIA – UNEB
Departamento de Ciências Humanas e Tecnologias
Curso de Bacharelado em Direito
Campus XX - Brumado
Idiomas
Inglês Compreende Bem, Fala Razoavelmente, Lê Bem, Escreve Bem.
Português Compreende Bem, Fala Bem, Lê Bem, Escreve Bem.
Espanhol Compreende Bem, Fala Bem, Lê Bem, Escreve Bem.
Italiano Compreende Bem, Fala Razoavelmente, Lê Bem, Escreve Razoavelmente.
Prêmios e títulos
2012 Nome da Turma. 2ª Turma de Direito., Direito. Faculdade Guanambi..
2011 Padrinho da Turma. 1ª Turma de Direito., Faculdade Guanambi..
2011 Docente Homenageado - Mestre da Turma. Curso de Administração., Faculdade Guanambi..
2011 Docente Homenageado - Mestre da Turma. 1ª Turma de Direito., Faculdade Guanambi..
2008 II Semana de Iniciação Científica, FAINOR - Faculdade Independente do Nordeste.
Produções
Produção bibliográfica
Citações
Outras
Total de trabalhos:1
Total de citações:1
LEAL, César Barros Data: 01/12/2011
Artigos completos publicados em periódicos
1.
TOURINHO, Luciano de Oliveira Souza ; FIGUEIRA, M. A. S. . Direito e Tecnologia: Uma Alternativa ao
Sistema Carcerário Nacional. Revista Ciência & Desenvolvimento, v. 1, p. 29-37, 2008.
Artigos aceitos para publicação
1. TOURINHO, Luciano de Oliveira Souza . MEDIAÇÃO PENAL: UMA PROPOSTA PLURALISTA COMO
CONSEQUÊNCIA JURÍDICA AUTÔNOMA. Revista Ciência & Desenvolvimento, 2012.
Apresentações de Trabalho
1. TOURINHO, Luciano de Oliveira Souza . Direito e Tecnologia: uma alternativa à pena de prisão. 2008.
(Apresentação de Trabalho/Outra).
Bancas
Participação em bancas de trabalhos de conclusão
Monografias de cursos de aperfeiçoamento/especialização
1. TOURINHO, Luciano de Oliveira Souza; RODRIGUES, F. M. F.; FONSECA, F. R.. Participação em banca de
Juliane Pereira Reis. O controle interno como ferramenta no planejamento da contabilidade pública. 2011.
Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em Gestão e Contabilidade Pública) Faculdade de Guanambi.
2. TOURINHO, Luciano de Oliveira Souza; RODRIGUES, F. M. F.; FONSECA, F. R.. Participação em banca de
Wesley Julio Costa de Oliveira. Os impactos da Lei de Responsabilidade Fiscal na contabilidade púbica. 2011.
Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em Gestão e Contabilidade Pública) Faculdade de Guanambi.
3. TOURINHO, Luciano de Oliveira Souza; RODRIGUES, F. M. F.; FONSECA, F. R.. Participação em banca de
Edilza Gomes da Silva Oliveira; Rosângela Cristina Fernandes. Distinções entre Seguridade Social e Previdência
Social. 2011. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em Gestão e Contabilidade
Pública) - Faculdade de Guanambi.
Trabalhos de conclusão de curso de graduação
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Departamento de Ciências Humanas e Tecnologias
Curso de Bacharelado em Direito
Campus XX - Brumado
1. TOURINHO, Luciano de Oliveira Souza; ARRUDA, S. R.; RODRIGUES, F. M. F.. Participação em banca de
Adriana de Oliveira Rocha.A violência doméstica e familiar no município de Caetité-BA: um estudo sobre a
violação dos direitos humanos. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de
Guanambi.
2. TOURINHO, Luciano de Oliveira Souza; ARRUDA, S. R.; MARTINS, P. C. B.. Participação em banca de
Anderson de Almeida Vieira.Sistemas de informações criminais: prováveis soluções para facilitar a
implementação de políticas públicas e o combate à criminalidade. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso
(Graduação em Direito) - Faculdade de Guanambi.
3. TOURINHO, Luciano de Oliveira Souza; ARRUDA, S. R.; RODRIGUES, F. M. F.. Participação em banca de
Antonino Dias Filho Pereira.A (in)constitucionalidade da ausência de contraditório e da ampla defesa no curso da
investigação criminal. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Guanambi.
4. TOURINHO, Luciano de Oliveira Souza; GUIMARÃES, Cátia.; BATISTA, A. R.. Participação em banca de
Aroldo de Andrade Cardoso Nobre.Teoria da Vedação ao Retrocesso Social e sua limitação ao poder constituinte
originário. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Guanambi.
5. TOURINHO, Luciano de Oliveira Souza; ARRUDA, S. R.; SEGUNDO, E. L.. Participação em banca de
Claudionor Santana Macedo Filho.O mandado de segurança e ampla defesa no âmbito do inquérito policial.
2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Guanambi.
6. TOURINHO, Luciano de Oliveira Souza; RODRIGUES, F. M. F.; ARRUDA, S. R.. Participação em banca de
Cristina de Almeida Fagundes Neves.A Justiça Restaurativa nas causas de violência doméstica e familiar: um
novo paradigma?. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Guanambi.
7. TOURINHO, Luciano de Oliveira Souza; RODRIGUES, F. M. F.; MATOS, A.. Participação em banca de
Eulílian Donato de Barros.Aplicabilidade da Teoria da Reserva do Possível no âmbito da Seguridade Social à luz
do princípio da dignidade da pessoa humana. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) Faculdade de Guanambi.
8. TOURINHO, Luciano de Oliveira Souza; RODRIGUES, F. M. F.; MATOS, A.. Participação em banca de
Marinalva Ribeiro Toletentino.A força normativa dos acordos e convenções coletivas de trabalho. 2011. Trabalho
de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Guanambi.
9. TOURINHO, Luciano de Oliveira Souza; RODRIGUES, F. M. F.; MATOS, A.. Participação em banca de
Geisa Aguiar Cotrim.O tratamento desigual conferido ao empregado doméstico pela legislação pátria. 2011.
Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Guanambi.
10. TOURINHO, Luciano de Oliveira Souza; RODRIGUES, F. M. F.; ARRUDA, S. R.. Participação em banca de
Georgina Gusmão de Santana.A aplicabilidade extensiva do habeas corpus para o trancamento do curso
investigatório policial e da ação penal. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) Faculdade de Guanambi.
11. TOURINHO, Luciano de Oliveira Souza; GUIMARÃES, Cátia.; BATISTA, A. R.. Participação em banca de
Geraldo de Oliveira Lima.O sistema prisional à luz do princípio da dignidade da pessoa humana. 2011. Trabalho
de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Guanambi.
12. TOURINHO, Luciano de Oliveira Souza; MATOS, A.; RODRIGUES, F. M. F.. Participação em banca de
Jesulino José Bezerra Neto.A descaracterização da relação de estágio à luz do princípio da primazia da
realidade. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Guanambi.
13. TOURINHO, Luciano de Oliveira Souza; RODRIGUES, F. M. F.; XAVIER, O. L.. Participação em banca de
Iêda Núcia Pimentel Rodrigues.A seletividade do ICMS no estado da Bahia. 2011. Trabalho de Conclusão de
Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Guanambi.
14. TOURINHO, Luciano de Oliveira Souza; RODRIGUES, F. M. F.; ARRUDA, S. R.. Participação em banca de
Lílian Nazareth Neves dos Santos.A impossibilidade de o Estado alcançar a função de prevenção especial
positiva da pena privativa de liberdade. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) Faculdade de Guanambi.
15. TOURINHO, Luciano de Oliveira Souza; GUIMARÃES, Cátia.; ARRUDA, S. R.. Participação em banca de
Melquíades Santana Silva.O fenômeno da potencialidade criminalizante do meio carcerário. 2011. Trabalho de
Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Guanambi.
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Departamento de Ciências Humanas e Tecnologias
Curso de Bacharelado em Direito
Campus XX - Brumado
16. TOURINHO, Luciano de Oliveira Souza; PINHEIRO JUNIOR, A.; FONSECA, F. R.. Participação em banca
de Mileide Kelly Batista Correia.O poder investigatório do Ministério Público: a possibilidade de o órgão
ministerial conduzir a investigação criminal. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) Faculdade de Guanambi.
17. TOURINHO, Luciano de Oliveira Souza; GUIMARÃES, Cátia.; ARRUDA, S. R.. Participação em banca de
Nádia Figueiredo da Silva.A possibilidade do reconhecimento da paternidade socioafetiva sob a ótica do princípio
da boa-fé objetiva. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Guanambi.
18. TOURINHO, Luciano de Oliveira Souza; ARRUDA, S. R.; GUIMARÃES, Cátia.. Participação em banca de
Nair de Fátima Teixeira Fagundes Farias Gonçalves.A (des)necessidade de representação na ação penal pública
resultante de violência doméstica e familiar nos termos da Lei 11340/06 - Lei Maria da Penha. 2011. Trabalho de
Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Guanambi.
19. TOURINHO, Luciano de Oliveira Souza; ARRUDA, S. R.; GUIMARÃES, Cátia.. Participação em banca de
Paulo Cezar Pereira dos Santos.A ampla defesa e o contraditório no âmbito do inquérito policial. 2011. Trabalho
de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Guanambi.
20. TOURINHO, Luciano de Oliveira Souza; XAVIER, O. L.; FONSECA, F. R.. Participação em banca de
Renato de Souza Marques.A indispensabilidade do inquérito policial. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso
(Graduação em Direito) - Faculdade de Guanambi.
21. TOURINHO, Luciano de Oliveira Souza; RODRIGUES, F. M. F.; ARRUDA, S. R.. Participação em banca de
Rosana Cardoso Gondim.Excesso de formalismo na linguagem jurídica e o acesso à Justiça. 2011. Trabalho de
Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Guanambi.
22. TOURINHO, Luciano de Oliveira Souza; FONSECA, F. R.; MATOS, A.. Participação em banca de Sílvio de
Melo Rocha.A (in)constitucionalidade da exigência do depósito recursal como pressuposto extrínseco para
conhecimento de recurso. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de
Guanambi.
23. ARRUDA, S. R.; TOURINHO, Luciano de Oliveira Souza; COUTRIM, E.. Participação em banca de Gilda
Saleme.Assédio moral nas relações de trabalho. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito)
- Faculdade de Guanambi.
24.
CASTRO, A.; TOURINHO, Luciano de Oliveira Souza; ARRUDA, S. R.. Participação em banca de Gabriela
Barros Boa Sorte.Guarda compartilhada como alternativa jurídica nos casos de término de união conjugal. 2011.
Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Guanambi.
25. WOLFF, R. P.; TOURINHO, Luciano de Oliveira Souza; XAVIER, O. L.. Participação em banca de Tânica
Kelly da Cunha.A problemática dos usuários de drogas no município de Guanambi. 2011. Trabalho de Conclusão
de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Guanambi.
26. TOURINHO, Luciano de Oliveira Souza. Participação em banca de Hérico Freitas Gusmão.A adoção por
casais homoafetivos, em conformidade com os princípios da dignidade da pessoa humana, da liberdade, do
respeito às diferenças e da proteção integral às crianças e adolescentes. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso
(Graduação em DIREITO) - Faculdade Independente do Nordeste.
27. TOURINHO, Luciano de Oliveira Souza. Participação em banca de Itamar Rocha dos Santos.O trabalho de
investigação criminal sob a tutela da polícia judiciária: aspectos legais e metodológicos da prática da
investigação policial. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em DIREITO) - Faculdade
Independente do Nordeste.
28. TOURINHO, Luciano de Oliveira Souza. Participação em banca de Joanne Evelyn Carvalho Aguiar.O uso
dos ofendículos pelo particular na defesa do seu bem jurídico. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso
(Graduação em DIREITO) - Faculdade Independente do Nordeste.
29. TOURINHO, Luciano de Oliveira Souza. Participação em banca de Patricia Azevedo Santana
Silva.Natureza jurídica do Ministério Público após a Constituição da República de 1988. 2011. Trabalho de
Conclusão de Curso (Graduação em DIREITO) - Faculdade Independente do Nordeste.
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Departamento de Ciências Humanas e Tecnologias
Curso de Bacharelado em Direito
Campus XX - Brumado
30. TOURINHO, Luciano de Oliveira Souza. Participação em banca de Camilo Sampaio Brandão.A presença
do contraditório no inquérito policial. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em DIREITO) Faculdade Independente do Nordeste.
31. TOURINHO, Luciano de Oliveira Souza. Participação em banca de Cyro Vieira Amorim Santos.O papel do
Ministério Público e da Defensoria Pública no acesso à justiça. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso
(Graduação em DIREITO) - Faculdade Independente do Nordeste.
32. TOURINHO, Luciano de Oliveira Souza. Participação em banca de Maria de Lourdes Luz de Carvalho.A Lei
Maria da Penha e suas medidas protetivas. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em DIREITO) Faculdade Independente do Nordeste.
33. TOURINHO, Luciano de Oliveira Souza. Participação em banca de Pedro Jackson Silva Pimentel.A
unilateralidade da Lei Maria da Penha. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em DIREITO) Faculdade Independente do Nordeste.
34. TOURINHO, Luciano de Oliveira Souza. Participação em banca de Éder Spinola Rocha.Interceptação
telefônica nos sistemas de informática e telemática. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em
DIREITO) - Faculdade Independente do Nordeste.
35. TOURINHO, Luciano de Oliveira Souza. Participação em banca de Breno Matos Rocha Alves.A influência
das toxicomanias na violência urbana. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em DIREITO) Faculdade Independente do Nordeste.
36. TOURINHO, Luciano de Oliveira Souza. Participação em banca de Eneide Ferreira Ferraz.Avaliação do
procedimento interrogatório por videoconferência sob a ótica dos direitos constitucionais do preso. 2011.
Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em DIREITO) - Faculdade Independente do Nordeste.
37. TOURINHO, Luciano de Oliveira Souza. Participação em banca de Paulo César de Pádua Filho.A influência
da mídia no sistema prisional brasileiro. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em DIREITO) Faculdade Independente do Nordeste.
38.
TOURINHO, Luciano de Oliveira Souza. Participação em banca de Luciano Alves Mascarenhas.O Estado
contemporâneo e suas transformações: uma abordagem sobre os direitos fundamentais. 2011. Trabalho de
Conclusão de Curso (Graduação em DIREITO) - Faculdade Independente do Nordeste.
39. TOURINHO, Luciano de Oliveira Souza. Participação em banca de Sandra Rúbica Matos Amaral.Do Direito
Animal: ineficácia da legislação contra os crimes de maus tratos aos animais domésticos. 2011. Trabalho de
Conclusão de Curso (Graduação em DIREITO) - Faculdade Independente do Nordeste.
40. TOURINHO, Luciano de Oliveira Souza. Participação em banca de Yury Borges de Andrade.Assistência ao
preso: do direito à saúde e da falência dos meios de efetivação no ordenamento jurídico brasileiro. 2011.
Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em DIREITO) - Faculdade Independente do Nordeste.
41. TOURINHO, Luciano de Oliveira Souza. Participação em banca de Anderson Teixeira Almeida.Aborto e a
antecipação do parto de anencéfalos à luz da legalidade. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em
DIREITO) - Faculdade Independente do Nordeste.
42. TOURINHO, Luciano de Oliveira Souza. Participação em banca de Carmen Lelis Moraes
Ungaro.Imputação de resultado: análise da questão da moderna teoria da imputação objetiva. 2011. Trabalho de
Conclusão de Curso (Graduação em DIREITO) - Faculdade Independente do Nordeste.
43. TOURINHO, Luciano de Oliveira Souza. Participação em banca de Edilson Silva Santos.Histórico dos
tributos no Brasil: a evolução da tributação na sociedade brasileira. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso
(Graduação em DIREITO) - Faculdade Independente do Nordeste.
44. TOURINHO, Luciano de Oliveira Souza. Participação em banca de Evandro Pereira Santos.O processo de
ressocialização por intermédio da educação e da aplicação de penas alternativas no Brasil. 2011. Trabalho de
Conclusão de Curso (Graduação em DIREITO) - Faculdade Independente do Nordeste.
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Departamento de Ciências Humanas e Tecnologias
Curso de Bacharelado em Direito
Campus XX - Brumado
45. TOURINHO, Luciano de Oliveira Souza. Participação em banca de Ian Andrade Rezende.Análise da
(in)constitucionalidade da utilização de provas ilícitas no processo penal. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso
(Graduação em DIREITO) - Faculdade Independente do Nordeste.
46. TOURINHO, Luciano de Oliveira Souza. Participação em banca de João Antonio Dias França.Violência nos
grandes centros urbanos e o sistema penitenciário sob a ótica do ordenamento público. 2011. Trabalho de
Conclusão de Curso (Graduação em DIREITO) - Faculdade Independente do Nordeste.
47. TOURINHO, Luciano de Oliveira Souza. Participação em banca de Sirlane Souza Santos.A
responsabilidade do Poder Judiciário face a falência do sistema prisional. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso
(Graduação em DIREITO) - Faculdade Independente do Nordeste.
48. TOURINHO, Luciano de Oliveira Souza; COUTRIM, E.; NOBRE, Ana Cláudia; LOBO, Daniel Azevedo.
Participação em banca de Alican Modesto de Oliveira Barros Meira.Relativização do princípio da imutabilidade do
nome civil da pessoa natural. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de
Guanambi.
49. TOURINHO, Luciano de Oliveira Souza; LOBO, Daniel Azevedo; NOBRE, Ana Cláudia; COUTRIM, E..
Participação em banca de Tamires Castro.O princípio da proporcionalidade no controle jurisdicional da
discricionariedade administrativa. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de
Guanambi.
50. TOURINHO, Luciano de Oliveira Souza; COUTRIM, E.; SANTOS JUNIOR, Eduardo Afonso. Participação
em banca de Ana Carolina Marculino da Silva.A tutela penal da vida e a valorização do sentimento humano
vislumbrando os aspectos intrínsecos ao homicídio passional. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso
(Graduação em Direito) - Faculdade de Guanambi.
51. TOURINHO, Luciano de Oliveira Souza; SANTOS JUNIOR, Eduardo Afonso; COUTRIM, E.. Participação
em banca de Lúcio José Alves Junior.Adoção por pares homoafetivos frente aos princípios constitucionais e à
omissão legal. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Guanambi.
52. TOURINHO, Luciano de Oliveira Souza; COUTRIM, E.; SANTOS JUNIOR, Eduardo Afonso. Participação
em banca de Bruna Luiza Santana Pereira Alves Sampaio.Proteção constitucional à diversidade étnica e cultural:
homicídio infantil indígena. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de
Guanambi.
53. TOURINHO, Luciano de Oliveira Souza; FONSECA, F. R.; SANTOS JUNIOR, Eduardo Afonso.
Participação em banca de Diego Machado Souza.Antecipação terapêutica de parto nos casos de gravidez de
feto anencefálico à luz dos princípios constitucionais. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em
Direito) - Faculdade de Guanambi.
54. TOURINHO, Luciano de Oliveira Souza; FONSECA, F. R.; SANTOS JUNIOR, Eduardo Afonso.
Participação em banca de Mário Kennedy Gomes de Souza.Sistema prisional à luz da legislação e doutrina
penais: realidade no Estado da Bahia e Centrais de Detenção Provisória de Guanambi-BA e Palmas de Monte
Alto-BA. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Guanambi.
55. TOURINHO, Luciano de Oliveira Souza; SANTOS JUNIOR, Eduardo Afonso; FONSECA, F. R..
Participação em banca de Rodrigo Pereira Moraes.Aborto anencefálico: a hermenêutica jurídica em face da
indisponibilidade dos direitos fundamentais. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) Faculdade de Guanambi.
56. NOBRE, Ana Cláudia; TOURINHO, Luciano de Oliveira Souza; RODRIGUES, F. M. F.. Participação em
banca de Bruna Danyella Frederico Carvalho.Maioridade penal e as controvérsias acerca de sua redução. 2011.
Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Guanambi.
57. RODRIGUES, F. M. F.; TOURINHO, Luciano de Oliveira Souza; NOBRE, Ana Cláudia. Participação em
banca de Reinaldo Bomfim Soares.O sistema penitenciário brasileiro: a (in)eficácia na ressocialização do
presidiário. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Guanambi.
58. TOURINHO, Luciano de Oliveira Souza; NOBRE, Ana Cláudia; FONSECA, F. R.. Participação em banca de
Pedro Gomes e Souza de Barros.Justiça Restaurativa no sistema criminal brasileiro. 2011. Trabalho de
Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Guanambi.
UNIVERSIDADE DO ESTADO DA BAHIA – UNEB
Departamento de Ciências Humanas e Tecnologias
Curso de Bacharelado em Direito
Campus XX - Brumado
59. TOURINHO, Luciano de Oliveira Souza; NOBRE, Ana Cláudia; FONSECA, F. R.. Participação em banca de
Rígila Carúlia Monteiro Maurício dos Santos.A consideração da inexigibilidade de conduta diversa como tese
defensiva no Tribunal do Júri. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de
Guanambi.
60. TOURINHO, Luciano de Oliveira Souza; COUTRIM, E.; TOLENTINO, Roberto Harrysson Braga..
Participação em banca de Nara Graciela Nogueira Braga Rodrigues.Bullying e responsabilidade civil da escolas.
2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Guanambi.
61. TOURINHO, Luciano de Oliveira Souza; NOBRE, Ana Cláudia; FONSECA, F. R.. Participação em banca de
Anderson Rego Pereira.Direito de greve do servidor público. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação
em Direito) - Faculdade de Guanambi.
62. TOURINHO, Luciano de Oliveira Souza; NOBRE, Ana Cláudia; FONSECA, F. R.. Participação em banca de
Diego Martins de Souza.Liberdade provisória nos crimes de tráfico de entorpecentes em face da Lei 11343/2006.
2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Guanambi.
63. TOURINHO, Luciano de Oliveira Souza; FONSECA, F. R.; COUTRIM, E.. Participação em banca de
Eugênio Rios de Souza.Incidência de ICMS na transferência de bens de um mesmo contribuinte. 2011. Trabalho
de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Guanambi.
Participação em bancas de comissões julgadoras
Professor titular
1. MARTINS, P. C. B.; TOURINHO, Luciano de Oliveira Souza; GUIMARÃES, Cátia.. Seleção de docente:
Fadja Mariana Froes Rodrigues. 2011. Faculdade de Guanambi.
2. MARTINS, P. C. B.; TOURINHO, Luciano de Oliveira Souza; RODRIGUES, F. M. F.. Seleção de docente:
Giovana Cardoso Filadelfo. 2011. Faculdade de Guanambi.
3. MARTINS, P. C. B.; TOURINHO, Luciano de Oliveira Souza; GUIMARÃES, Cátia.. Seleção de docente:
Nielson Valmório Lacerda Sobrinho. 2011. Faculdade de Guanambi.
4. TOURINHO, Luciano de Oliveira Souza; GUIMARÃES, Cátia.; SEGUNDO, E. L.. Seleção de docente: Diego
Dias de Oliveira. 2011. Faculdade de Guanambi.
5. TOURINHO, Luciano de Oliveira Souza; SEGUNDO, E. L.; GUIMARÃES, Cátia.. Seleção de docente: Lucas
Lopes Menezes. 2011. Faculdade de Guanambi.
6. TOURINHO, Luciano de Oliveira Souza; SEGUNDO, E. L.; ARRUDA, S. R.. Seleção de docente: Tarsis
Valentim Pinchemel. 2011. Faculdade de Guanambi.
7. TOURINHO, Luciano de Oliveira Souza; SILVA, L. A. S.; GUIMARÃES, Cátia.. Seleção de docente: Bruno
Garcia. 2011. Faculdade de Guanambi.
8. TOURINHO, Luciano de Oliveira Souza; SEGUNDO, E. L.; GUIMARÃES, Cátia.. Seleção de docente: Roque
José Pereira. 2011. Faculdade de Guanambi.
9. TOURINHO, Luciano de Oliveira Souza; SEGUNDO, E. L.; GUIMARÃES, Cátia.. Seleção de docente: Ana
Cláudia Fagundes Oliveira Nobre. 2011. Faculdade de Guanambi.
10. TOURINHO, Luciano de Oliveira Souza; SEGUNDO, E. L.; GUIMARÃES, Cátia.. Seleção de docente:
Frederico Ferraz Melo. 2011. Faculdade de Guanambi.
11. TOURINHO, Luciano de Oliveira Souza; SEGUNDO, E. L.; GUIMARÃES, Cátia.. Seleção de docente:
Osvira Larissa Xavier. 2011. Faculdade de Guanambi.
12. TOURINHO, Luciano de Oliveira Souza; SEGUNDO, E. L.; GUIMARÃES, Cátia.. Seleção de docente:
Cláudia Letícia Dantas. 2011. Faculdade de Guanambi.
13. TOURINHO, Luciano de Oliveira Souza; SEGUNDO, E. L.; GUIMARÃES, Cátia.. Seleção de docente:
Eduardo Afonso dos Santos Junior. 2011. Faculdade de Guanambi.
UNIVERSIDADE DO ESTADO DA BAHIA – UNEB
Departamento de Ciências Humanas e Tecnologias
Curso de Bacharelado em Direito
Campus XX - Brumado
14. TOURINHO, Luciano de Oliveira Souza; XAVIER, K. C.; GUIMARÃES, Cátia.. Seleção de docente: Hellen
Cristina Oliveira Mello. 2011. Faculdade de Guanambi.
15. TOURINHO, Luciano de Oliveira Souza; GUIMARÃES, Cátia.. Seleção de docente: Elpídio Paiva Luz
Segundo. 2011. Faculdade de Guanambi.
16. TOURINHO, Luciano de Oliveira Souza; XAVIER, K. C.; GUIMARÃES, Cátia.. Seleção de docente: Márcio
Alves da Silva. 2011. Faculdade de Guanambi.
17. TOURINHO, Luciano de Oliveira Souza; XAVIER, K. C.; GUIMARÃES, Cátia.. Seleção de docente: Tatiana
Freire dos Anjos Marques. 2011. Faculdade de Guanambi.
18. TOURINHO, Luciano de Oliveira Souza; XAVIER, K. C.; GUIMARÃES, Cátia.. Seleção de docente: Taysa
Matos Seixas. 2011. Faculdade de Guanambi.
19. TOURINHO, Luciano de Oliveira Souza; XAVIER, K. C.; GUIMARÃES, Cátia.. Seleção de docente: Karine
de Souza Andrade. 2011. Faculdade de Guanambi.
20. TOURINHO, Luciano de Oliveira Souza; XAVIER, K. C.; GUIMARÃES, Cátia.. Seleção de docente: Eujécio
Cotrim Lima Filho. 2011. Faculdade de Guanambi.
21. TOURINHO, Luciano de Oliveira Souza; XAVIER, K. C.; GUIMARÃES, Cátia.. Seleção de docente: Letícia
Bego Costa. 2011. Faculdade de Guanambi.
22. TOURINHO, Luciano de Oliveira Souza; XAVIER, K. C.; GUIMARÃES, Cátia.. Seleção de docente:
Adenilson Carlos Costa. 2011. Faculdade de Guanambi.
23. TOURINHO, Luciano de Oliveira Souza; GUIMARÃES, Cátia.; SEGUNDO, E. L.. Seleção de docente: Lívia
da Silva Tolentino. 2011. Faculdade de Guanambi.
24. TOURINHO, Luciano de Oliveira Souza; GUIMARÃES, Cátia.; XAVIER, K. C.. Seleção de docente: Lidiane
Ribeiro Fernandes. 2010. Faculdade de Guanambi.
25. TOURINHO, Luciano de Oliveira Souza; GUIMARÃES, Cátia.; XAVIER, K. C.. Seleção de docente: Ivalmar
Garcez Dantas Junior. 2010. Faculdade de Guanambi.
26. TOURINHO, Luciano de Oliveira Souza; GUIMARÃES, Cátia.; XAVIER, K. C.. Seleção de docente: Karina
da Silva Primo. 2010. Faculdade de Guanambi.
27. TOURINHO, Luciano de Oliveira Souza; XAVIER, K. C.; GUIMARÃES, Cátia.. Seleção de docente: Simone
Leite Xavier. 2010. Faculdade de Guanambi.
28. TOURINHO, Luciano de Oliveira Souza; XAVIER, K. C.; GUIMARÃES, Cátia.. Seleção de docente: Valéria
Araújo Neves. 2010. Faculdade de Guanambi.
29. TOURINHO, Luciano de Oliveira Souza; XAVIER, K. C.; GUIMARÃES, Cátia.. Seleção de docente: Hélio
Almeida da S. Junior. 2010. Faculdade de Guanambi.
Eventos
Participação em eventos, congressos, exposições e feiras
1. Jornada de Perícias Criminais do Sudoeste da Bahia. Acidente de trânsito e embriaguez: dolo eventual ou
culpa consciente?. 2012. (Congresso).
2. Colação de Grau da 2ª Turma de Direito da Faculdade Guanambi.Nome da Turma: Luciano de Oliveira Souza
Tourinho. 2012. (Outra).
3. IV Congresso de Direito do Sudoeste da Bahia e II Encontro Jurídico do Sudoeste Baiano. Repensando o
Direito Penal: uma (re)leitura do Direito Penal do Inimigo. 2011. (Congresso).
4. XXI Conferência Nacional dos Advogados. 2011. (Congresso).
5. Dia Pedagógico FG: fazeres e aprendizagens no Ensino Superior. 2011. (Encontro).
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Curso de Bacharelado em Direito
Campus XX - Brumado
6. Colação de Grau do Curso de Administração da Faculdade Guanambi - Turma 2010.2.Docente Homenageado
- Mestre da Turma. 2011. (Outra).
7. CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO LATO SENSU EM MEDICINA DO TRABALHO.Módulo Legislação Aplicada à
Saúde e Segurança do Trabalhador: responsabilidade civil e penal. 2011. (Outra).
8. Colação de Grau da 1ª Turma de Direito da Faculdade Guanambi.Padrinho da Turma. 2011. (Outra).
9. Seleção Pública para Professor Substituto da Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia.Aprovado em 1º
Lugar - Direito Penal I, Direito Penal II e Criminologia. 2011. (Outra).
10. Seleção Pública para Professor Substituto da Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia.Aprovado em 3º
Lugar - Direito Penal III, Direito Penal IV e Direito Penitenciário. 2011. (Outra).
11. Colação de Grau da 1ª Turma de Direito da Faculdade Guanambi.Docente Homenageado - Mestre da
Turma.. 2011. (Outra).
12. Metodologia e Didática do Ensino Superior. 2010. (Outra).
13. CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM GESTÃO E CONTABILIDADE PÚBLICAS.Direito Público - Lei de
Responsabilidade Fiscal. 2010. (Outra).
14. CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM GESTÃO AMBIENTAL.Direito, Legislação e Licenciamento Ambiental.
2010. (Outra).
15. Capacitação do Balcão de Justiça e Cidadania. 2010. (Outra).
16. Dia Pedagógico FG: "Vivenciando Novos Saberes". 2010. (Outra).
17. III CONGRESSO DE DIREITO DO SUDOESTE DA BAHIA. As diversas faces do Direito - Ética do advogado
criminalista e poder midiático. 2009. (Congresso).
18. III SEMANA DE ADMINISTRAÇÃO DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DA BAHIA. Responsabilidade Civil das
Empresas à Luz do Código de Defesa do Consumidor. 2009. (Congresso).
19. A Teoria das Constituições. 2009. (Encontro).
20. Seminários do 4. Centenário do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia. 2009. (Outra).
21. II CONGRESSO DE DIREITO DO SUDOESTE DA BAHIA. 2008. (Congresso).
22. II SEMANA DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA DA FAINOR.MONITORAMENTO ELETRÔNICO DE CONDUTA.
2008. (Seminário).
23. ENEAGRAMA DA PERSONALIDADE. 2008. (Oficina).
24. Aula Magna - Educação Superior e Mercado de Trabalho: Tendências Atuais. 2008. (Encontro).
25. Encontro dos Atores da Segurança Pública. 2008. (Outra).
26. A Reforma do Poder Judiciário e a Reforma Tributária. 2008. (Outra).
27. I Congresso de Direito do Sudoeste da Bahia. Coordenação Geral. 2007. (Congresso).
28. I Congresso Internacional Crime, Justiça e Violência. 2007. (Congresso).
29. I Encontro de Democratização do Acesso à Justiça - EDAJ. 2007. (Outra).
30. Círculo de Discussão sobre Ética. 2007. (Outra).
31. II JORNADA JURIDICA DE VITORIA DA CONQUISTA. O DIREITO E AS NOVAS REALIDADES. 2006.
(Congresso).
UNIVERSIDADE DO ESTADO DA BAHIA – UNEB
Departamento de Ciências Humanas e Tecnologias
Curso de Bacharelado em Direito
Campus XX - Brumado
32. III Semana Jurídica da UESB. 2006. (Congresso).
33. Contratos em Espécie - Temas de Direito. 2006. (Outra).
34. I JORNADA JURIDICA DE VITORIA DA CONQUISTA. 2005. (Congresso).
Organização de eventos, congressos, exposições e feiras
1. TOURINHO, Luciano de Oliveira Souza . Jornada de Perícias Criminais do Sudoeste da Bahia. 2012.
(Congresso).
2.
TOURINHO, Luciano de Oliveira Souza . (In)justiça social: uma visita à realidade. 2010. (Outro).
3. TOURINHO, Luciano de Oliveira Souza . (In)justiça Social II: olhando para o outro. 2010. (Outro).
4. TOURINHO, Luciano de Oliveira Souza . Projeto Tudo em Ordem. 2010. (Outro).
5. TOURINHO, Luciano de Oliveira Souza . Júri Simulado da Faculdade Guanambi. 2010. (Outro).
6.
TOURINHO, Luciano de Oliveira Souza . I Congresso de Direito do Sudoeste da Bahia. 2007.
(Congresso).
7. TOURINHO, Luciano de Oliveira Souza . I Jornada de Ciências Criminais do Sudoeste da Bahia. 2007.
(Congresso).
8. TOURINHO, Luciano de Oliveira Souza . II Casal Legal. 2007. (Outro).
9. TOURINHO, Luciano de Oliveira Souza . II Jornada Jurídica de Vitória da Conquista. 2006. (Congresso).
Orientações
Orientações e supervisões concluídas
Monografia de conclusão de curso de aperfeiçoamento/especialização
1. Ângela Maria Rocha Nascimento; Cátia Guimarães. A compatibilização, nas atuais relações de trabalho, entre
a
flexibilização
das
leis
trabalhistas
e
os
princípios
protetivos.
2011.
Monografia.
(Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em Direito do Trabalho) - Faculdade de Guanambi.
Orientador: Luciano de Oliveira Souza Tourinho.
2. Adir Pinheiro Junior; Alexandre Gabriel Duarte. Tendências inovadoras na organização do trabalho. 2011.
Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em Direito do Trabalho) - Faculdade de
Guanambi. Orientador: Luciano de Oliveira Souza Tourinho.
3. Gerson Mendes Salles; William Brito Lima. O Direito Individual do Trabalho e suas garantias de seguridade
social para trabalhadores informais. 2011. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em
Direito do Trabalho) - Faculdade de Guanambi. Orientador: Luciano de Oliveira Souza Tourinho.
4. Juliane Pereira Reis. O controle interno como ferramenta no planejamento da contabilidade pública. 2011.
Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em Gestão e Contabilidade Pública) Faculdade de Guanambi. Orientador: Luciano de Oliveira Souza Tourinho.
5. Wesley Julio Costa de Oliveira. Os impactos da Lei de Responsabilidade Fiscal na contabilidade púbica. 2011.
Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em Gestão e Contabilidade Pública) Faculdade de Guanambi. Orientador: Luciano de Oliveira Souza Tourinho.
6. Edilza Gomes da Silva Oliveira; Rosângela Cristina Fernandes. Distinções entre Seguridade Social e
Previdência Social. 2011. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em Gestão e
Contabilidade Pública) - Faculdade de Guanambi. Orientador: Luciano de Oliveira Souza Tourinho.
Trabalho de conclusão de curso de graduação
UNIVERSIDADE DO ESTADO DA BAHIA – UNEB
Departamento de Ciências Humanas e Tecnologias
Curso de Bacharelado em Direito
Campus XX - Brumado
1. Adriana de Oliveira Rocha. A violência doméstica e familiar no município de Caetité-BA: um estudo sobre a
violação dos direitos humanos. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Faculdade de
Guanambi. Orientador: Luciano de Oliveira Souza Tourinho.
2. Anderson de Almeida Vieira. Sistemas de informações criminais: prováveis soluções para facilitar a
implementação de políticas públicas e o combate à criminalidade. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso.
(Graduação em Direito) - Faculdade de Guanambi. Orientador: Luciano de Oliveira Souza Tourinho.
3. Antonino Dias Filho Pereira. A (in)constitucionalidade da ausência de contraditório e da ampla defesa no curso
da investigação criminal. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Faculdade de
Guanambi. Orientador: Luciano de Oliveira Souza Tourinho.
4. Aroldo de Andrade Cardoso Nobre. Teoria da Vedação ao Retrocesso Social e sua limitação ao poder
constituinte originário. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Faculdade de
Guanambi. Orientador: Luciano de Oliveira Souza Tourinho.
5. Claudionor Santana Macedo Filho. O mandado de segurança e ampla defesa no âmbito do inquérito policial.
2011. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Faculdade de Guanambi. Orientador: Luciano
de Oliveira Souza Tourinho.
6. Cristina de Almeida Fagundes Neves. A Justiça Restaurativa nas causas de violência doméstica e familiar: um
novo paradigma?. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Faculdade de Guanambi.
Orientador: Luciano de Oliveira Souza Tourinho.
7. Eulílian Donato de Barros. Aplicabilidade da Teoria da Reserva do Possível no âmbito da Seguridade Social à
luz do princípio da dignidade da pessoa humana. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em
Direito) - Faculdade de Guanambi. Orientador: Luciano de Oliveira Souza Tourinho.
8. Geisa Aguiar Cotrim. O tratamento desigual conferido ao empregado doméstico pela legislação pátria. 2011.
Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Faculdade de Guanambi. Orientador: Luciano de
Oliveira Souza Tourinho.
9. Georgina Gusmão de Santana. A aplicabilidade extensiva do habeas corpus para o trancamento do curso
investigatório policial e da ação penal. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) Faculdade de Guanambi. Orientador: Luciano de Oliveira Souza Tourinho.
10. Geraldo de Oliveira Lima. O sistema prisional à luz do princípio da dignidade da pessoa humana. 2011.
Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Faculdade de Guanambi. Orientador: Luciano de
Oliveira Souza Tourinho.
11. Iêda Núcia Pimentel Rodrigues. A seletividade do ICMS no estado da Bahia. 2011. Trabalho de Conclusão de
Curso. (Graduação em Direito) - Faculdade de Guanambi. Orientador: Luciano de Oliveira Souza Tourinho.
12. Jesulino José Bezerra Neto. A descaracterização da relação de estágio à luz do princípio da primazia da
realidade. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Faculdade de Guanambi.
Orientador: Luciano de Oliveira Souza Tourinho.
13. Lílian Nazareth Neves dos Santos. A impossibilidade de o Estado alcançar a função de prevenção especial
positiva da pena privativa de liberdade. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) Faculdade de Guanambi. Orientador: Luciano de Oliveira Souza Tourinho.
14. Marinalva Ribeiro Toletentino. A força normativa dos acordos e convenções coletivas de trabalho. 2011.
Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Faculdade de Guanambi. Orientador: Luciano de
Oliveira Souza Tourinho.
15. Melquíades Santana Silva. O fenômeno da potencialidade criminalizante do meio carcerário. 2011. Trabalho
de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Faculdade de Guanambi. Orientador: Luciano de Oliveira
Souza Tourinho.
16. Mileide Kelly Batista Correia. O poder investigatório do Ministério Público: a possibilidade de o órgão
ministerial conduzir a investigação criminal. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) Faculdade de Guanambi. Orientador: Luciano de Oliveira Souza Tourinho.
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Departamento de Ciências Humanas e Tecnologias
Curso de Bacharelado em Direito
Campus XX - Brumado
17. Nádia Figueiredo da Silva. A possibilidade do reconhecimento da paternidade socioafetiva sob a ótica do
princípio da boa-fé objetiva. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Faculdade de
Guanambi. Orientador: Luciano de Oliveira Souza Tourinho.
18. Nair de Fátima Teixeira Fagundes Farias Gonçalves. A (des)necessidade de representação na ação penal
pública resultante de violência doméstica e familiar nos termos da Lei 11340/06 - Lei Maria da Penha. 2011.
Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Faculdade de Guanambi. Orientador: Luciano de
Oliveira Souza Tourinho.
19. Paulo Cezar Pereira dos Santos. A ampla defesa e o contraditório no âmbito do inquérito policial. 2011.
Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Faculdade de Guanambi. Orientador: Luciano de
Oliveira Souza Tourinho.
20. Renato de Souza Marques. A indispensabilidade do inquérito policial. 2011. Trabalho de Conclusão de
Curso. (Graduação em Direito) - Faculdade de Guanambi. Orientador: Luciano de Oliveira Souza Tourinho.
21. Rosana Cardoso Gondim. Excesso de formalismo na linguagem jurídica e o acesso à Justiça. 2011. Trabalho
de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Faculdade de Guanambi. Orientador: Luciano de Oliveira
Souza Tourinho.
22. Sílvio de Melo Rocha. A (in)constitucionalidade da exigência do depósito recursal como pressuposto
extrínseco para conhecimento de recurso. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) Faculdade de Guanambi. Orientador: Luciano de Oliveira Souza Tourinho.
23. Anderson Teixeira Almeida. Aborto e a antecipação do parto de anencéfalos à luz da legalidade. 2011.
Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em DIREITO) - Faculdade Independente do Nordeste. Orientador:
Luciano de Oliveira Souza Tourinho.
24. Carmen Lelis Moraes Ungaro. Imputação de resultado: análise da questão da moderna teoria da imputação
objetiva. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em DIREITO) - Faculdade Independente do
Nordeste. Orientador: Luciano de Oliveira Souza Tourinho.
25. Edilson Silva Santos. Histórico dos tributos no Brasil: a evolução da tributação na sociedade brasileira. 2011.
Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em DIREITO) - Faculdade Independente do Nordeste. Orientador:
Luciano de Oliveira Souza Tourinho.
26. Evandro Pereira Santos. O processo de ressocialização por intermédio da educação e da aplicação de penas
alternativas no Brasil. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em DIREITO) - Faculdade
Independente do Nordeste. Orientador: Luciano de Oliveira Souza Tourinho.
27. Ian Andrade Rezende. Análise da (in)constitucionalidade da utilização de provas ilícitas no processo penal.
2011. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em DIREITO) - Faculdade Independente do Nordeste.
Orientador: Luciano de Oliveira Souza Tourinho.
28. João Antonio Dias França. Violência nos grandes centros urbanos e o sistema penitenciário sob a ótica do
ordenamento público. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em DIREITO) - Faculdade
Independente do Nordeste. Orientador: Luciano de Oliveira Souza Tourinho.
29. Sirlane Souza Santos. A responsabilidade do Poder Judiciário face a falência do sistema prisional. 2011.
Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em DIREITO) - Faculdade Independente do Nordeste. Orientador:
Luciano de Oliveira Souza Tourinho.
30. Luciano Alves Mascarenhas. O Estado contemporâneo e suas transformações: uma abordagem sobre os
direitos fundamentais. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em DIREITO) - Faculdade
Independente do Nordeste. Orientador: Luciano de Oliveira Souza Tourinho.
31. Sandra Rúbica Matos Amaral. Do Direito Animal: ineficácia da legislação contra os crimes de maus tratos aos
animais domésticos. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em DIREITO) - Faculdade
Independente do Nordeste. Orientador: Luciano de Oliveira Souza Tourinho.
32. Yury Borges de Andrade. Assistência ao preso: do direito à saúde e da falência dos meios de efetivação no
ordenamento jurídico brasileiro. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em DIREITO) - Faculdade
Independente do Nordeste. Orientador: Luciano de Oliveira Souza Tourinho.
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Departamento de Ciências Humanas e Tecnologias
Curso de Bacharelado em Direito
Campus XX - Brumado
33. Alican Modesto de Oliveira Barros Meira. Relativização do princípio da imutabilidade do nome civil da pessoa
natural. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Faculdade de Guanambi. Orientador:
Luciano de Oliveira Souza Tourinho.
34. Tamires Castro. O princípio da proporcionalidade no controle jurisdicional da discricionariedade
administrativa. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Faculdade de Guanambi.
Orientador: Luciano de Oliveira Souza Tourinho.
35. Ana Carolina Marculino da Silva. A tutela penal da vida e a valorização do sentimento humano vislumbrando
os aspectos intrínsecos ao homicídio passional. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito)
- Faculdade de Guanambi. Orientador: Luciano de Oliveira Souza Tourinho.
36. Lúcio José Alves Junior. Adoção por pares homoafetivos frente aos princípios constitucionais e à omissão
legal. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Faculdade de Guanambi. Orientador:
Luciano de Oliveira Souza Tourinho.
37. Bruna Luiza Santana Pereira Alves Sampaio. Proteção constitucional à diversidade étnica e cultural:
homicídio infantil indígena. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Faculdade de
Guanambi. Orientador: Luciano de Oliveira Souza Tourinho.
38. Diego Machado Souza. Antecipação terapêutica de parto nos casos de gravidez de feto anencefálico à luz
dos princípios constitucionais. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Faculdade de
Guanambi. Orientador: Luciano de Oliveira Souza Tourinho.
39. Mário Kennedy Gomes de Souza. Sistema prisional à luz da legislação e doutrina penais: realidade no
Estado da Bahia e Centrais de Detenção Provisória de Guanambi-BA e Palmas de Monte Alto-BA. 2011.
Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Faculdade de Guanambi. Orientador: Luciano de
Oliveira Souza Tourinho.
40. Rodrigo Pereira Moraes. Aborto anencefálico: a hermenêutica jurídica em face da indisponibilidade dos
direitos fundamentais. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Faculdade de
Guanambi. Orientador: Luciano de Oliveira Souza Tourinho.
41. Pedro Gomes e Souza de Barros. Justiça Restaurativa no sistema criminal brasileiro. 2011. Trabalho de
Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Faculdade de Guanambi. Orientador: Luciano de Oliveira Souza
Tourinho.
42. Rígila Carúlia Monteiro Maurício dos Santos. A consideração da inexigibilidade de conduta diversa como tese
defensiva no Tribunal do Júri. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Faculdade de
Guanambi. Orientador: Luciano de Oliveira Souza Tourinho.
43. Nara Graciela Nogueira Braga Rodrigues. Bullying e responsabilidade civil da escolas. 2011. Trabalho de
Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Faculdade de Guanambi. Orientador: Luciano de Oliveira Souza
Tourinho.
44. Anderson Rego Pereira. Direito de greve do servidor público. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso.
(Graduação em Direito) - Faculdade de Guanambi. Orientador: Luciano de Oliveira Souza Tourinho.
45. Diego Martins de Souza. Liberdade provisória nos crimes de tráfico de entorpecentes em face da Lei
11343/2006. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Faculdade de Guanambi.
Orientador: Luciano de Oliveira Souza Tourinho.
46. Eugênio Rios de Souza. Incidência de ICMS na transferência de bens de um mesmo contribuinte. 2011.
Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Faculdade de Guanambi. Orientador: Luciano de
Oliveira Souza Tourinho.
Outras informações relevantes
Vice-coordenador do Curso de Direito da Faculdade Guanambi durante o processo de reconhecimento de
curso pelo MEC, obtendo conceito 5 (cinco).
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ANEXOS:
Termo de Cooperação Interdepartamental
Documentos do DCHT XIX
Documentos do DCHT XX
Portaria Castrillon
Etc..
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