UNIVERSIDADE DO ESTADO DA BAHIA – UNEB DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS HUMANAS E TECNOLOGIAS – DCHT COLEGIADO DO CURSO DE DIREITO – BACHARELADO CAMPUS XX - BRUMADO PROJETO DO CURSO DE GRADUAÇÃO EM DIREITO - BACHARELADO (COOPERAÇÃO INTERDEPARTAMENTAL COM O DCHT - XIX) BRUMADO – 2011 ATUALIZADO EM ABRIL DE 2013 GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA JAQUES WAGNER Governador OSVALDO BARRETO Secretário de Educação UNIVERSIDADE DO ESTADO DA BAHIA LOURISVALDO VALENTIM DA SILVA Reitor JOSÉ BITES DE CARVALHO Pró-Reitor de Ensino de Graduação (2010-2013) ANTÔNIO AMORIM Pró-Reitor de Ensino de Graduação (2013) MARIA APARECIDA PORTO SILVA Assessora da PROGRAD MARIA JALVA XAVIER DA SILVA SOUZA Assessora da ASTEP (2010 -2013) CAROLINE SANTOS CALDAS Assessora da ASTEP (2013) MARCOS LOPES CONCEIÇÃO Apoio Técnico DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS HUMANAS E TECNOLOGIAS – CAMPUS XIX ANA MARIA MACIEL BITTENCOURT PASSOS Diretora (2010-2012) MÁRCIA CERQUEIRA SANTOS Diretora (2012 - 2014) KADJA MARIA RIBEIRO PARENTE Coordenadora do Colegiado do Curso de Direito (2010-2012) MÁRCIA MARGARIDA NUNES DA SILVA Coordenadora do Colegiado do Curso de Direito (2012-2014) ANGELITA SOUSA TAVARES Secretária da Direção ANA CLAUDIA TAVARES PAIM Secretária do Colegiado do Curso de Direito DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS HUMANAS E TECNOLOGIAS – CAMPUS XX LUZIMARE ALMEIDA PILÔTO Diretora do Departamento (2010-2012) MARCILENE OLIVEIRA SAMPAIO Diretora do Departamento (2012 - 2014) JOSÉ MANUEL TEIXEIRA CASTRILLON Diretor do Departamento em Exercício (2013) LUCIANO DE OLIVEIRA SOUZA TOURINHO Coordenador do Colegiado do Curso de Direito LUCIANA PEREIRA DE OLIVEIRA CRUZ Coordenadora do Colegiado do Curso de Letras (2010-2012) SAYONARA KÁTIA GOMES DE SOUSA Secretária da Direção CLAÚDIA MADALENA FEISTAUER - Docente BRENO AUGUSTO MARINHO LIMA – Técnico-Administrativo GIORDÂNIO GLAYSSON DE SOUZA SANTOS - Técnico-Administrativo JUSSARA TELMA TEIXEIRA LADEIA - Docente LUCIANA PEREIRA DE OLIVEIRA CRUZ - Presidente/Docente LUZIMARE ALMEIDA PILÔTO – Docente MARIA APARECIDA PORTO SILVA – Representante PROGRAD MARIA SALETE FAUSTO AZEVEDO - Técnico-Administrativo SAYONARA KÁTIA GOMES DE SOUSA - Técnico-Administrativo TATIANA DE SOUZA PORTO AGUIAR - Técnico-Administrativo WILSON DA SILVA SANTOS - Docente Comissão de Elaboração do Projeto Permita que a justiça seja feita mesmo que os céus caiam. (Máxima Romana) APRESENTAÇÃO O Projeto do Curso de Direito - Bacharelado aqui apresentado, é fruto do acordo firmado entre os Departamentos de Ciências Humanas e Tecnologias (DCHT) do Campus XIX e do Campus XX, mediante Termo de Cooperação Interdepartamental. Nele, estão contidas informações referentes aos dois Departamentos supramencionados, retratando aspectos administrativos e pedagógicos, com destaque na formação do bacharel em Direito pretendida pelo Curso. O Curso de Direito objeto dessa Cooperação Interdepartamental foi implantado no Departamento de Ciências Humanas e Tecnologias do Campus XIX no ano de 2005, tendo disponibilizado ao mercado aproximadamente 80 profissionais devidamente qualificados, aptos a exercerem com competência e responsabilidade as funções inerentes à profissão. Com uma infraestrutura consolidada e um quadro docente composto por professores doutores, mestres e especialistas, o Curso é dotado de uma credibilidade institucional que lhe permite o estabelecimento de parcerias com outros Departamentos da UNEB, como a aqui apresentada, para a oferta de Cursos na modalidade de Cooperação Interdepartamental. O Departamento de Ciências Humanas e Tecnologias de Brumado, criado em 2001 e com início das suas atividades acadêmicas em 2002 através da oferta do curso de LetrasLicenciatura vem sendo freqüentemente solicitado pela comunidade local e territorial a ofertar curso com formação em bacharelado, especificamente na área do Direito. Desta forma, em um processo de articulação da experiência de um Departamento – o DCHT XIX com a necessidade demandada por outro Departamento – o DCHT XX, associado à missão institucional de promover, socializar e aplicar o conhecimento nas mais diversas áreas do saber, a UNEB, em observância às especificidades do Regime de Cooperação interdepartamental, oferecerá o Curso de Direito – Bacharelado, a partir do semestre letivo de 2012.1, no Departamento de Ciências Humanas e Tecnologias do Campus XX em Brumado em Cooperação com o Departamento de Ciências Humanas e Tecnologias do Campus XIX em Camaçari, cujo projeto pedagógico apresenta-se através deste documento. SUMÁRIO 1.0. DOS DEPARTAMENTOS . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 8 1.1. DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS HUMANAS E TECNOLOGIAS – CAMPUS XIX. . 9 1.2. DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS HUMANAS E TECNOLOGIAS – CAMPUS XX . . 16 1.2.1. Infraestrutura . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 17 1.2.2. Recursos Didáticos e Tecnológicos. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 23 1.3. VIABILIDADE ECONÔMICA E FINANCEIRA DO PROJETO . . . . . . . . . . . . . . . . . . 24v 1.4. CREDIBILIDADE INSTITUCIONAL . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 25 2.0 DO CURSO . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 26 2.1. RELEVÂNCIA SOCIAL . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 27 2.2. BASE LEGAL . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 30 2.3. CONCEPÇÃO E FINALIDADE . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 34 2.4. PERFIL DE EGRESSO . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 35v 2.5. HABILIDADES E COMPETÊNCIAS . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 36 2.6. ORGANIZAÇÃO CURRICULAR . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 36v 2.7. ESTÁGIO CURRICULAR . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 38v 2.8. NÚCLEO DE PÁTICA JURÍDICA . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 44 2.9. TRABALHO DE CONCLUSÃO DE CURSO (TCC) . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 44v 2.10. ATIVIDADES COMPLEMENTARES . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 50 2.11. FLUXOGRAMA . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 53 2.12. MATRIZ CURRICULAR . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 53v 2.13. EMENTÁRIO . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 57v 2.14. CONDIÇÕES OBJETIVAS DE OFERTA DO CURSO . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 135v 2.15. PREVISÃO DA OFERTA DOS COMPONENTES CURRICULARES DO 1º , 2º E 3º SEMESTRES . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 136v 2.16. CURRÍCULO DO COORDENADOR DO CURSO . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 138 ANEXO A: - Termo de Cooperação Interdepartamental . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . - Documentos do DCHT – Campus XIX - Documentos do DCHT – Campus XX - Portaria Diretor do Departamento 146 1.1 CARACTERIZAÇÃO A Universidade do Estado da Bahia – UNEB, com sede na cidade de Salvador, foi criada no ano de 1983, vinculada à Secretaria de Educação e Cultura do Estado da Bahia. Caracterizada por adotar um sistema multicampi, a sua criação se deu a partir da integração de 7 faculdades já existentes e em pleno funcionamento tanto na capital quanto no interior do Estado da Bahia, a saber: Faculdade de Agronomia do Médio São Francisco, Faculdade de Formação de Professores de Alagoinhas, Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras de Juazeiro, Faculdade de Formação de Professores de Jacobina, Faculdade de Formação de Professores de Santo Antônio de Jesus, Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras de Caetité, Centro de Ensino Técnico da Bahia e a Faculdade de Educação. Esta última, autorizada a funcionar pelo mesmo dispositivo legal de criação da UNEB, que determinava ainda que, outras unidades de educação superior já existentes ou a serem constituídas pudessem se integrar à UNEB. Assim, novas faculdades foram criadas por todo interior do Estado e incorporadas à estrutura multicampi da UNEB. A saber: Faculdade de Educação de Senhor do Bonfim – Campus VII, em 1986, Centro de Ensino Superior de Paulo Afonso – Campus VIII, Centro de Ensino Superior de Barreiras - Campus IX, e a Faculdade de Educação de Teixeira de Freitas – Campus X, em 1987, Faculdade de Educação de Serrinha – Campus XI, em 1988; Faculdade de Educação de Guanambi – Campus XII e Centro de Ensino Superior de Itaberaba – Campus XIII, em 1991, Centro de Ensino Superior de Conceição do Coité – Campus XIV, em 1992 e o Centro de Ensino Superior de Valença – Campus XV, em 1997. Com a reorganização das Universidades Estaduais Baianas decorrente da Lei 7.176 de 10 de setembro de 1997, a UNEB passou a adotar a estrutura orgânica de departamentos, estabelecidos em ato regulamentar, a fim de identificar as suas unidades universitárias. Até o ano de 2000, a UNEB contava com 15 campi e 20 Departamentos, sendo que os campi I, II e III - Salvador, Alagoinhas e Juazeiro respectivamente, eram constituídos por mais de um Departamento, e ainda com quatro Núcleos de Ensino Superior vinculados a um Departamento com estrutura para tal. O NESIR, localizado em Irecê e vinculado ao Departamento de Educação do Campus VIII em Paulo Afonso, o NESLA, localizado em Bom Jesus da Lapa e vinculado ao Departamento de Ciências Humanas do Campus IX em Barreiras, o NESC, localizado em Camaçari e vinculado ao Departamento de Ciências Humanas do Campus I em Salvador e o NESE, localizado em Eunápolis e vinculado ao Departamento de Educação do Campus X em Teixeira de Freitas. Em agosto de 2000, estes Núcleos passaram a funcionar em regime Departamental, constituindo-se em Campus XVI, XVII, XVIII e XIX respectivamente. Em 2001, foram criados os Campi XX, em Brumado e XXI em Ipiaú. Dentro do seu propósito de interiorização da educação superior, a UNEB criou no ano de 2002 os Campi XXII em Euclides da Cunha, XXIII em SEABRA e XXIV em Xique-Xique. Totalizando 24 campi e 29 Departamentos, a UNEB hoje está presente em grande parte do território baiano, em áreas geoeconômicas de influência, de modo a beneficiar um universo maior da população baiana, seja através dos seus cursos regulares de graduação, programas especiais e/ou projetos de pesquisa e extensão. Ao longo dos seus trinta anos de existência, a UNEB tem desenvolvido suas atividades acadêmico-administrativas respaldada nos seguintes documentos legais: • Lei Delegada nº 66 de 01 de junho de 1983 - ato de criação • Decreto Presidencial no 92.937 de 17 de julho de 1986 – ato de autorização de funcionamento • Portaria do Ministério de Educação e do Desporto no 909 de 31 de julho de 1995 – ato de credenciamento • Lei Estadual no 7.176 de 10 de setembro de 1997 – ato de reorganização das Universidades Estaduais da Bahia • Decreto do Governo do Estado da Bahia no 13.664 de 08 de fevereiro de 2012 – ato de recredenciamento. A estrutura multicampi adotada pela UNEB possibilita a implantação de novos cursos e campi universitários em regiões com baixos indicadores sociais que demandam ações de caráter educativo, fortalecendo a sua política de interiorização da educação superior. Embora tenha uma administração central localizada em Salvador, a UNEB concede autonomia aos seus Departamentos para desenvolver suas atividades acadêmicas, por entender que eles possuem características culturais, próprias da regionalidade, que não poderão ser desconsideradas no processo de formação profissional por ela pretendida. A sua abrangência geo-econômica atinge uma área caracterizada por diversificada paisagem econômica e cultural, atendendo a uma grande parte da população do Estado. O organograma, mapa e quadro 1 apresentados a seguir, possibilitam a visualização da atual estrutura , distribuição e área de ocupação da UNEB. UNIVERSIDADE DO ESTADO DA BAHIA – UNEB Departamento de Ciências Humanas e Tecnologias Curso de Bacharelado em Direito Campus XX - Brumado MAPA DE LOCALIZAÇÃO DOS CAMPI UNIVERSIDADE DO ESTADO DA BAHIA - UNEB UNIVERSIDADE DO ESTADO DA BAHIA – UNEB Departamento de Ciências Humanas e Tecnologias Curso de Bacharelado em Direito Campus XX - Brumado UNIVERSIDADE DO ESTADO DA BAHIA – UNEB Departamento de Ciências Humanas e Tecnologias Curso de Bacharelado em Direito Campus XX - Brumado Quadro 1 - Estrutura departamental da UNEB por área de conhecimento e localização CAMPUS I II III LOCALIZAÇÃO SALV ADOR ALAGOINHAS JUAZEIRO DEPARTAMENTO ÁREA DE CONHECIMENTO CIÊNCIAS EXATAS E DA TERRA CIÊNCIAS EXATAS E DA TERRA CIÊNCIAS DA VIDA CIÊNCIAS DA VIDA CIÊNCIAS HUMANAS CIÊNCIAS HUMANAS E CIÊNCIAS SOCIAIS EDUCAÇÃO EDUCAÇÃO EDUCAÇÃO CIÊNCIAS DA VIDA, LETRAS E EDUCAÇÃO CIÊNCIAS EXATAS E DA TERRA CIÊNCIAS EXATAS E DA TERRA TECNOLOGIA E CIÊNCIAS SOCIAIS CIÊNCIAS AMBIENTAIS E SOCIAIS CIÊNCIAS HUMANAS CIÊNCIAS HUMANAS E EDUCAÇÃO IV JACOBINA CIÊNCIAS HUMANAS CIÊNCIAS HUMANAS, LETRAS E ARTES V STO. ANTÔNIO DE JESUS CIÊNCIAS HUMANAS CIÊNCIAS HUMANAS, LETRAS E ARTES VI CAETITÉ CIÊNCIAS HUMANAS CIÊNCIAS HUMANAS, LETRAS E ARTES VII SENHOR DO BONFIM EDUCAÇÃO CIÊNCIAS EXATAS E DA TERRA, CIÊNCIAS DA VIDA E EDUCAÇÃO VIII PAULO AFONSO EDUCAÇÃO CIÊNCIAS EXATAS E DA TERRA, CIÊNCIAS DA VIDA E EDUCAÇÃO IX BARREIRAS CIÊNCIAS HUMANAS CIÊNCIAS HUMANAS, EDUCAÇÃO E CIÊNCIAS SOCIAIS X TEIXEIRA DE FREITAS EDUCAÇÃO LETRAS, ARTES E EDUCAÇÃO XI SERRINHA EDUCAÇÃO LETRAS, ARTES E EDUCAÇÃO XII GUANAMBI EDUCAÇÃO EDUCAÇÃO XIII ITABERABA EDUCAÇÃO EDUCAÇÃO XIV CONCEIÇÃO DO COITÉ EDUCAÇÃO LETRAS, ARTES E EDUCAÇÃO XV VALENÇA EDUCAÇÃO EDUCAÇÃO XVI IRECÊ CIÊNCIAS HUMANAS E TECNOLOGIAS CIÊNCIAS HUMANAS, EXATAS E AMBIENTAIS XVII BOM JESUS DA LAPA CIÊNCIAS HUMANAS E TECNOLOGIAS CIÊNCIAS HUMANAS, EXATAS E AMBIENTAIS XVIII EUNÁPOLIS CIÊNCIAS HUMANAS E TECNOLOGIAS C. HUMANAS, EXATAS, LETRAS E AMBIENTAIS XIX CAMAÇARI CIÊNCIAS HUMANAS E TECNOLOGIAS CIÊNCIAS HUMANAS E EXATAS XX BRUMADO CIÊNCIAS HUMANAS E TECNOLOGIAS C. HUMANAS, EXATAS, LETRAS E ARTES UNIVERSIDADE DO ESTADO DA BAHIA – UNEB Departamento de Ciências Humanas e Tecnologias Curso de Bacharelado em Direito Campus XX - Brumado XXI IPIAÚ CIÊNCIAS HUMANAS E TECNOLOGIAS CIÊNCIAS HUMANAS, EXATAS, LETRAS E ARTES XXII EUCLIDES DA CUNHA CIÊNCIAS HUMANAS E TECNOLOGIAS C. HUMANAS, EXATAS, LETRAS E ARTES XXIII SEABRA CIÊNCIAS HUMANAS E TECNOLOGIAS C. HUMANAS, EXATAS, LETRAS E ARTES XXIV XIQUE-XIQUE CIÊNCIAS HUMANAS E TECNOLOGIAS C. HUMANAS, EXATAS, LETRAS E ARTES Fonte: PROGRAD / UNEB UNIVERSIDADE DO ESTADO DA BAHIA – UNEB Departamento de Ciências Humanas e Tecnologias Curso de Bacharelado em Direito Campus XX - Brumado MISSÃO DA UNIVERSIDADE A Universidade do Estado da Bahia tem como missão a produção, socialização e aplicação do conhecimento nas diversas áreas do saber, em dimensões estratégicas, com vistas à formação do cidadão e ao desenvolvimento das potencialidades políticas, econômicas e sociais da comunidade baiana, sob a égide dos princípios da ética, da democracia, da justiça social e da pluralidade etnocultural. Por meio do ensino, da pesquisa e da extensão, articuladas de modo a garantir a produção do conhecimento, a UNEB contribui para o desenvolvimento do Estado da Bahia, do Nordeste e do País, ao promover a formação de profissionais qualificados, a produção e disseminação do saber, em busca de uma sociedade fundamentada na equidade social. Assim, a oferta de Cursos de graduação, pós-graduação e atividades de pesquisa e extensão, materializam esta missão, tornando-a uma Universidade contextualizada e socialmente comprometida com a comunidade onde se insere. As atividades inerentes à área de graduação são desenvolvidas, coordenadas, acompanhadas e avaliadas pela Pró-Reitoria de Ensino de Graduação - PROGRAD. Os cursos de graduação oferecidos abrangem as modalidades de formação de professores licenciatura, e de bacharelado e pertencem às diferentes áreas do conhecimento, como: Ciências Exatas e da Terra, Ciências Biológicas, Engenharias, Ciências da Saúde, Ciências Agrárias, Ciências Humanas, Lingüística, Letras e Artes e Ciências Sociais Aplicadas, e estão distribuídos nos diversos campi e Departamentos. Os de formação de professores preparam profissionais para o exercício da docência e/ou pesquisa, enquanto que os de bacharelado conferem aos concluintes o direito de exercerem atividades técnicas profissionais ou desenvolverem pesquisas. UNIVERSIDADE DO ESTADO DA BAHIA – UNEB Departamento de Ciências Humanas e Tecnologias Curso de Bacharelado em Direito Campus XX - Brumado A estruturação dos seus currículos contempla componentes curriculares que envolvem a universalidade do conhecimento, tendo a integralização assegurada através do regime semestral de matrícula, nos diversos turnos, de modo a atender as peculiaridades de cada região. A oferta desses cursos é assegurada pela UNEB, com uma flexibilidade que possibilita que o mesmo seja descontínuo ou extinto, quando superada a sua função social. Para ingressar em um desses Cursos, os interessados são submetidos ao processo seletivo – vestibular, que acontece anualmente. A Tabela 1 apresenta o número de vagas oferecidas e o de inscritos no processo seletivo da Instituição, relativo ao período 2001 a 2013: Tabela 1 - Evolução do processo seletivo/vestibular no período 2001 a 2013 Nº INSCRIÇÕES ANO Nº VAGAS OPTANTE NEGROS INDÍGENAS NÃO OPTANTE TOTAL DE INSCRITOS 2001 2.854 - - 57.168 57.168 2002 2.979 - - 48.845 48.845 2003 3.829 21.493 - 41.598 63.091 2004 4.780 21.604 - 36.301 57.905 2005 5.550 29.070 - 38.626 67.696 2006 5.570 22.666 - 28.336 51.002 2007 5.410 25.723 - 26.818 52.541 2008 4.920 16.810 832 31.564 53.110 2009 5.030 12.956 631 23.438 37.025 2010 5.245 13.817 479 24.892 39.188 2011 4.301 24.167 474 22.904 47.545 2012 4.219 13.338 199 39.049 52.586 2013 4.297 10.926 172 30.203 41.301 Fonte: GESEDI / UNEB – 2013 UNIVERSIDADE DO ESTADO DA BAHIA – UNEB Departamento de Ciências Humanas e Tecnologias Curso de Bacharelado em Direito Campus XX - Brumado Considerando, isolada e comparativamente, os dados apresentados, observa-se que em alguns períodos houve acréscimo no número de vagas oferecidas e decréscimo no número de inscritos. Entretanto, estes índices percentuais não podem ser considerados como média da oferta e procura no período referenciado, pois em alguns deles o número de inscritos foi significativamente superior ao ano de 2001. Vale salientar que a UNEB foi a primeira instituição de ensino no Norte-Nordeste e a segunda no país, após a UERJ, a implantar o sistema de cotas para estudantes afrodescendentes que tenham cursado o ensino médio na escola pública. Este sistema foi adotado em 2003 e, desde então, 40% das vagas oferecidas no processo seletivo/vestibular são ocupadas por esses estudantes. Em 2008, este sistema foi também adotado para as populações indígenas, tendo sido destinados a elas, 5% das vagas da UNEB, devidamente regulamentado pelo Conselho Universitário. Quanto ao número de discentes matriculados, no primeiro semestre de 2013 foram efetivadas 19.607 matrículas nos cursos de graduação de oferta continua, nos diversos Campi e Departamentos da UNEB. Além dos cursos de oferta contínua, a UNEB, desenvolve também desde 1999 Programas Especiais de oferta de Cursos de Graduação. O mais conhecido deles, o REDE UNEB 2000, oferece desde este período o Curso de Pedagogia em parceria com as prefeituras municipais conveniadas para professores da Rede Pública em exercício nos Anos Iniciais do Ensino Fundamental. Nesta mesma condição, ofereceu, os Cursos de Matemática, Letras, Letras com Inglês, Geografia, História e Biologia, através do Programa de Formação de Professores em Exercício de 5ª a 8ª Séries da Rede Pública (PROLIN). Com estes Programas, a UNEB cumpre as exigências legais propostas pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional - LDB, n.º 9.394, de 20 de dezembro de UNIVERSIDADE DO ESTADO DA BAHIA – UNEB Departamento de Ciências Humanas e Tecnologias Curso de Bacharelado em Direito Campus XX - Brumado 1996 que prevê a graduação superior para todos os profissionais atuantes na educação e reforça a consecução de uma dos seus maiores objetivos: a interiorização do ensino superior. Os cursos destes programas são presenciais, intensivos, atualmente com duração de três anos e apresentam carga horária e estrutura curricular semelhantes aos dos cursos regulares. A diferença fundamental consiste em sua proposta pedagógica que estabelece a obrigatoriedade do componente Estágio Curricular Supervisionado no decorrer de todo o curso. Em ambos os casos, é necessário aprovação em Processo Seletivo realizado pela UNEB. No primeiro semestre de 2013, 119 alunos efetivaram matrícula no Programa da REDE UNEB 2000 e 155 no PROLIN, conforme descrição das tabelas 2 e 3 a seguir apresentadas. Tabela 2 – Número de matrículas efetivadas no Programa Intensivo de Graduação – Rede UNEB 2000 em 2013.1 Curso: Pedagogia CAMPUS LOCALIDADE DEPARTAMENTO IV Jacobina Ciências Humanas MUNICÍPIO Nº MATRÍCULA Capim Grosso 47 Baixa Grande 72 TOTAL 119 Fonte: SGC/UNEB Tabela 3 - Número de matrículas efetivadas no PROLIN – 2013.1 Cursos: Matemática, Letras com Inglês e Geografia CAMPUS MUNICÍPIO DEPARTAMENTO LOCALIDADE CURSO Nº MATRÍCULA UNIVERSIDADE DO ESTADO DA BAHIA – UNEB Departamento de Ciências Humanas e Tecnologias Curso de Bacharelado em Direito Campus XX - Brumado II VI Ciências Exatas e da Terra Pojuca Educação Pojuca Alagoinhas Caetité Ciências Humanas TOTAL Matemática 21 Letras com Inglês 36 Geografia 30 Geografia 34 Letras com Inglês 34 Ituaçu 155 Fonte: Secretaria Geral de Cursos / UNEB Além destes Programas, a UNEB também ofereceu o Programa de Formação para Professores do Estado (PROESP), na modalidade presencial, em parceria com a Secretaria de Educação do Estado da Bahia, através do Instituto Anísio Teixeira – IAT. Seu objetivo era graduar os professores que atuavam na Rede Estadual do Ensino Fundamental - 5ª a 8ª séries - e no Ensino Médio. Para tanto, ofereceu cursos de Licenciatura em Letras com Inglês, Geografia, História, Educação Física, Química, Física, Matemática, Biologia e Artes em oito Pólos/Departamentos da UNEB, onde seus alunos concluíram o curso no segundo semestre de 2012. UNIVERSIDADE DO ESTADO DA BAHIA – UNEB Departamento de Ciências Humanas e Tecnologias Curso de Bacharelado em Direito Campus XX - Brumado Os cursos de todos estes Programas entrarão num processo gradativo de extinção considerando que toda a demanda de formação de professores apresentada pelas comunidades onde a UNEB se insere, será absorvida pelo Programa de Formação de Professores da Educação Básica (PARFOR), também conhecido como Plataforma Freire, numa parceria da UNEB com o MEC, a partir de 2010. Através do PARFOR, a UNEB vem oferecendo Cursos de Licenciatura nas áreas de: Ciências Biológicas, Educação Física, Geografia, História, Letras, Matemática, Pedagogia, Computação, Sociologia, Química, Física e Artes Visuais. Em 2013.1 foram matriculados 7.096 alunos no referido Programa. Considerando a sua história e consciente da sua responsabilidade com a ciência e a comunidade da qual faz parte, a UNEB, em parceria com o Ministério do Desenvolvimento Agrário - MDA, o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA, o Programa Nacional de Educação na Reforma Agrária - PRONERA e os Movimentos Sociais e Sindicais que atuam no Campo, implantou os cursos de Licenciatura em Educação do Campo, Pedagogia, Letras – Áreas de Assentamento e Engenharia Agronômica, envolvendo sujeitos integrados em movimentos populares, onde o Curso de Pedagogia formou sua 1ª turma no primeiro semestre de 2009 e o Curso de Letras no segundo semestre do mesmo ano. Esses cursos partem dos problemas e desafios da realidade vivida pelos próprios educandos, preparando-os para atuar como agentes multiplicadores. Preocupam-se com a educação popular, visando elevar o seu nível cultural e de conhecimentos, considerando que o sistema educacional brasileiro, pensado pelas elites dominantes, não permite que o povo de baixo poder aquisitivo tenha acesso ao conhecimento acadêmico. No primeiro semestre de 2013, o Departamento de Educação de Itaberaba – Campus XIII, realizou a matricula de 36 alunos no Curso de Educação do Campo, já o Departamento de Ciências Humanas de Barreiras – Campus IX, realizou 41 matriculas no Curso de Engenharia Agronômica/PRONERA. UNIVERSIDADE DO ESTADO DA BAHIA – UNEB Departamento de Ciências Humanas e Tecnologias Curso de Bacharelado em Direito Campus XX - Brumado A UNEB passou também a acompanhar os avanços advindos do surgimento de tecnologias interativas. A Educação à Distância - um exemplo dessa nova modalidade de ensino, vem sofrendo um rápido crescimento, sendo utilizada como um meio para democratizar o acesso ao conhecimento e expandir oportunidades de aprendizagem. No primeiro semestre de 2013, ela efetivou a matrícula de 147 discentes no curso de Administração, na modalidade à distância, através do Departamento de Ciências Humanas do Campus V - Santo Antônio de Jesus e 2.482 para os cursos de História, Matemática, Química, Administração Pública, Ciências Biológicas, Ciências da Computação, Educação Física, Geografia, Letras e Pedagogia, em vários outros Departamentos da UNEB. A metodologia utilizada no desenvolvimento deste Curso é diversificada e envolve o intercâmbio entre professores e alunos, entre alunos e o ambiente de aprendizagem e entre os estudantes. A UNEB vem se caracterizando como uma instituição que desenvolve práticas acadêmicas e comunitárias que lhe possibilitam intervir na sociedade na busca de uma maior justiça, promoção e desenvolvimento social, histórico, cultural, político e econômico, criando possibilidades para atender às peculiaridades dos diversos grupos sócio-culturais. Assim, é que em 2009, em parceria com o MEC através do Programa de Diversidade na Universidade, apoiado pela UNESCO, a UNEB implanta o curso de Graduação em Licenciatura Intercultural em Educação Escolar Indígena (LICEEI) para professores indígenas que atuam em escolas indígenas do Estado da Bahia. No primeiro semestre de 2013 foram matriculados no referido curso 108 alunos, igualmente distribuídos nos Departamentos de Educação de Paulo Afonso e Teixeira de Freitas. Com esta realidade, no primeiro semestre de 2013, a UNEB dispunha de um total de 31.860 alunos matriculados nos diversos Cursos que oferece. Para atender a toda esta demanda, ela conta com um corpo docente formado por 1.928 professores efetivos, distribuído nos diversos campi onde atua. A distribuição deste contingente, UNIVERSIDADE DO ESTADO DA BAHIA – UNEB Departamento de Ciências Humanas e Tecnologias Curso de Bacharelado em Direito Campus XX - Brumado por classe e titulação, encontra-se discriminada na tabela 4 e no gráfico a seguir apresentados. UNIVERSIDADE DO ESTADO DA BAHIA – UNEB Departamento de Ciências Humanas e Tecnologias Curso de Bacharelado em Direito Campus XX - Brumado Tabela 4 – Quantitativo Docente – Jan / 2012 CLASSE Nº PROFESSORES AUXILIAR 753 ASSISTENTE 565 ADJUNTO 274 TITULAR 124 PLENO 19 SUBSTITUTO 160 VISITANTE 33 TOTAL 1.928 Fonte: Sistema Integrado de Gestão de Pessoas (SIGP) / 01.02.2012 Tabela 5 – Quantitativo Docente Por Título– Jan / 2012 TITULAÇÃO Nº PROFESSORES Graduação 31 Especialização 630 Mestrado 858 Doutorado 354 Pós-Doutorado 55 TOTAL 1.928 Fonte: Sistema Integrado de Gestão de Pessoas (SIGP) / 01.02.2012 UNIVERSIDADE DO ESTADO DA BAHIA – UNEB Departamento de Ciências Humanas e Tecnologias Curso de Bacharelado em Direito Campus XX - Brumado Gráfico 1 – Quantitativo Docente Por Título– Jan / 2012 3% 2% 18% 33% Graduação Especialização Mestrado Doutorado Pós-Doutorado 44% Fonte: Sistema Integrado de Gestão de Pessoas (SIGP) / 01.02.2012 Quanto ao quadro técnico-administrativo, é formado por servidores que atuam nos diversos setores da Universidade, desenvolvendo as ações necessárias ao funcionamento da Instituição. A Pró-Reitoria de Pesquisa e Ensino de Pós-Graduação - PPG desenvolve uma política apoiada nas necessidades e vocações regionais, expressas através das iniciativas dos Departamentos, gerenciando programas de apoio à capacitação dos seus recursos humanos - docentes e técnicos de nível superior e de sustentabilidade dos seus programas de pós-graduação. Os Departamentos da UNEB oferecem diversos Cursos de pós-graduação lato sensu, vinculados às suas áreas de conhecimentos. Além do aperfeiçoamento profissional, eles objetivam a formação e consolidação de grupos de pesquisa, os quais podem se transformar em linhas institucionais de pesquisa ou se constituírem na base para cursos de mestrado ou doutorado. O quadro a seguir possibilita a visualização dos cursos desta natureza recentemente oferecidos pela UNEB. UNIVERSIDADE DO ESTADO DA BAHIA – UNEB Departamento de Ciências Humanas e Tecnologias Curso de Bacharelado em Direito Campus XX - Brumado Quadro 2 - Cursos de especialização lato sensu oferecidos pela UNEB/2013 DEPARTAMENTO /CAMPUS DCV/Campus I - Salvador CURSO Residência Multiprofissional em Saúde Gestão de Pessoas Gestão de Materiais e Logística Gestão de Projetos DCH/Campus I – Salvador Gestão em Trânsito Gestão Governamental para Técnicos Administrativos da UNEB Gestão em Ouvidoria Metodologia do Ensino para Educação Profissional DEDC/Campus I – Salvador DCET/Campus II - Alagoinhas DCH/Campus III - Juazeiro DTCS/Campus III – Juazeiro Gestão da Educação Profissional Zoologia Educação, Cultura e Contextualizada para Convivência com o Semiárido Brasileiro Agroecologia Historia: Cultura Urbana e Memória DCH/Campus IV – Jacobina DCH/Campus VI – Caetité Educação, História e Sociedade Praticas Docentes Interdisciplinares Controladoria DEDC/Campus VII – Senhor do Bonfim DEDC/Campus VIII – Paulo Afonso Matemática Aplicada Aquicultura Educação Matemática e as Novas Tecnologias DCH/Campus IX – Barreiras Estudos Linguísticos e Produção Textual Gestão e Planejamento Educacional Gestão Pública DEDC/Campus XI – Serrinha DEDC/Campus XII – Guanambi DEDC/Campus XIII – Itaberaba Gestão de Cooperativas - Ênfase em Economia Solidária Psicologia Institucional e Clinica Política do Planejamento Pedagógico: Currículo, Didática e Avaliação Linguística DEDC/Campus XIV – Conceição do Coité DCHT/Campus XVI – Irecê Literatura Baiana Educação Linguagens e tecnologias no Ciberespaço UNIVERSIDADE DO ESTADO DA BAHIA – UNEB Departamento de Ciências Humanas e Tecnologias Curso de Bacharelado em Direito Campus XX - Brumado Educação e Meio Ambiente: Ênfase em Preservação Ambiental Metodologia do Ensino da Língua Portuguesa e das Literaturas Estudos Linguísticos e Literários Educação Infantil Gestão de Organizações Educacionais DCHT/Campus XVII – Bom Jesus da Lapa Gestão e Políticas Publicas para Educação Básica Gestão Estratégica em Segurança Pública convenio com Polícia Militar Segurança Pública convenio com Polícia Militar DCHT/Campus XIX – Camaçari Política e Estratégia / ADESGBA Currículo de formação científica, tecnológica e cultural Gestão em Direitos Humanos – convenio com SJDH DCHT/Campus XX – Brumado DCHT/Campus XXI – Ipiaú Literatura Brasileira Literatura e Linguagens: O Texto Infanto - Juvenil Estudos Linguísticos e Literários DCHT/Campus XXIV – Xique-Xique Educação Ambiental, Biodiversidade e Cultura Regional Fonte: PPG/UNEB Dentro desta política, a UNEB oferece também cursos stricto sensu nas modalidades acadêmica e profissional, conforme demonstrados no quadro a seguir. Quadro 3 – Programas STRICTO SENSU UNEB / 2013 DEPARTAMENTO / CAMPUS PROGRAMA Mestrado em Educação e Contemporaneidade Educação – I Doutorado em Educação e Contemporaneidade Mestrado Profissional em Gestão e Tecnologia Aplicada à Educação Mestrado Profissional de Jovens e Adultos Ciências Exatas e da Terra - I Mestrado em Química Aplicada Mestrado em Estudos de Linguagens Ciências Humanas - I Mestrado em Políticas Desenvolvimento Regional Públicas, Gestão de Mestrado em Estudo de Linguagens Educação - II Mestrado em Crítica Cultural Ciências Humanas - III Mestrado em Educação, Cultura e Territórios Semiáridos Tecnologia e Ciências Sociais - III Mestrado em Horticultura Irrigada Ciências Humanas - V Mestrado em História Regional e Local Informação e UNIVERSIDADE DO ESTADO DA BAHIA – UNEB Departamento de Ciências Humanas e Tecnologias Curso de Bacharelado em Direito Campus XX - Brumado Mestrado em Cultura, Memória e Desenvolvimento Regional Mestrado em Ecologia Humana e Gestão Socioambiental Educação - VIII Mestrado em Biodiversidade Vegetal Ciências Exatas e da Terra – II, Educação – VII e VIII Mestrado em Biodiversidade Vegetal com Ênfase na Flora da Bahia UFBA/UNEB Doutorado Multi-institucional e Multidisciplinar em Difusão do Conhecimento – Associação Fonte: PPG/UNEB Para atingir seus objetivos a UNEB, conta com recursos próprios e o apoio institucional e/ou financeiro de outras instituições universitárias federais e estaduais, de órgãos federais como o Conselho Nacional de Pesquisa – CNPq, a CAPES, e ainda, de órgãos internacionais, a exemplo do convênio UNEB/Universidade do Quebec/Canadá. Em paralelo ao trabalho de capacitação, a UNEB passa a ser cada vez mais convocada, também no meio da comunidade, a apresentar soluções inovadoras que possibilitem transformar uma realidade adversa vivenciada por amplos estratos da população. Através da Pró-Reitoria de Extensão - PROEX, vem incentivando o intercâmbio entre a Universidade e a sociedade, com o oferecimento de cursos e o desenvolvimento de programas e projetos envolvendo docentes, discentes e técnicos da instituição. Não é um trabalho fácil, pois exige empenho, dedicação e a disposição para lidar com as vicissitudes do mundo contemporâneo. É destinar um novo olhar sobre as práticas e políticas educacionais fora das salas de aula, problematizando as questões implicadas nos processos. Este vínculo com a sociedade tem, ano a ano, crescido de forma expressiva. O eixo temático dos trabalhos desenvolvidos abrangeu áreas de necessidades diversificadas, com destaque para as ações no campo da educação, cultura e tecnologia, cidadania, meio ambiente, saúde e qualidade de vida e desenvolvimento rural. Tais atividades extensionistas fomentam discussões e reflexões que complementam a formação profissional e fortalecem a participação da comunidade acadêmica, buscando atender as necessidades e expectativas da sociedade em que está inserida. UNIVERSIDADE DO ESTADO DA BAHIA – UNEB Departamento de Ciências Humanas e Tecnologias Curso de Bacharelado em Direito Campus XX - Brumado 1.2. DEMONSTRAÇÃO DAS VARIAÇÕES PATRIMONIAIS O Conselho de Administração da Universidade – CONSAD, através da Resolução no 001, de 27 de fevereiro de 2008, apresentada a seguir, aprovou a prestação de contas referente ao exercício de 2007. UNIVERSIDADE DO ESTADO DA BAHIA – UNEB Departamento de Ciências Humanas e Tecnologias Curso de Bacharelado em Direito Campus XX - Brumado 1.3. DEMONSTRAÇÃO DA VIABILIDADE DE MANUTENÇÃO DOS CURSOS QUE OFERECE A Instituição disponibilizou, para o ano 2013, os recursos do governo estadual, sua maior fonte de renda, federal e própria, conforme especificação apresentada na tabela 8, a seguir. Tabela 6- Orçamento fiscal da UNEB para o ano 2013 ESPECIFICAÇÃO (PROJETO/ATIVIDADE) FONTE VALOR (R$) Encargos com Benefícios Especiais Próprias do Tesouro 820.000 Assistência Médica aos Servidores Públicos e Seus Dependentes - PLANSERV Próprias do Tesouro 6.506.000 Próprias do Tesouro Recursos de Outras Fontes 33.032.000 Administração de Pessoal e Encargos Próprias do Tesouro 85.237.000 Administração de Pessoal Sob Regime Especial de Contratação Próprias do Tesouro 1.999.000 Encargos com Concessionárias de Serviços Públicos Próprias do Tesouro 5.000.000 Manutenção de Serviços de Informática Próprias do Tesouro 6.000.000 Próprias do Tesouro 50.000 Comunicação Legal Próprias do Tesouro 250.000 Auxílios Transporte e Alimentação aos Servidores e Empregados Públicos Próprias do Tesouro 8.000.000 Capacitação de Profissionais da Educação Superior Próprias do Tesouro 200.000 Recursos de Outras Fontes Próprias do Tesouro 60.000 Desenvolvimento e Fortalecimento de Programas, Projetos e Atividades Próprias do Tesouro 400.000 Implementação das Redes de Gestão Departamental – RGD Próprias do Tesouro 5.377.200 Recursos de Outras Fontes Próprias do Tesouro 8.020.000 Desenvolvimento de Programas, Projetos e Atividades a Cargo do Centro de Pesquisa em Educação e Desenvolvimento Regional Próprias do Tesouro 50.000 Reparação da Rede Física das Unidades Próprias do Tesouro 6.070.000 Manutenção de Serviços Técnico e Administrativo Publicidade Seletivos de Utilidade Pública – Processos Realização de Cursos de Educação à Distância Apoio ao Projeto Universidade para Todos UNIVERSIDADE DO ESTADO DA BAHIA – UNEB Departamento de Ciências Humanas e Tecnologias Curso de Bacharelado em Direito Campus XX - Brumado Universitárias Capacitação de Servidores e Empregados Públicos do Estado Próprias do Tesouro 210.000 Gestão das Atividades do Ensino de Graduação a Cargo dos Departamentos Recursos de Outras Fontes Próprias do Tesouro 12.209.000 Gestão das Atividades do Ensino de Pós-Graduação a Cargo dos Departamentos Recursos de Outras Fontes Próprias do Tesouro 1.684.000 Gestão das Atividades de Pesquisa a Cargo dos Departamentos Recursos de Outras Fontes Próprias do Tesouro 1.486.000 Gestão das Atividades de Extensão a Cargos dos Departamentos Recursos de Outras Fontes Próprias do Tesouro 1.518.000 UNIVERSIDADE DO ESTADO DA BAHIA – UNEB Departamento de Ciências Humanas e Tecnologias Curso de Bacharelado em Direito Campus XX - Brumado ESPECIFICAÇÃO (PROJETO/ATIVIDADE) FONTE VALOR (R$) Recursos de Outras Fontes Próprias do Tesouro 11.273.000 Gestão do Projeto Universidade Aberta da Terceira Idade Próprias do Tesouro 120.000 Gestão do Programa de Integração da UNEB com a Educação Básica Próprias do Tesouro 8.168.571 Gestão de Processos Seletivos Recursos de Outras Fontes Próprias do Tesouro 8.150.000 Gestão de Programas, Projetos e Ações AcadêmicoAdministrativas do Ensino de Graduação Recursos de Outras Fontes Próprias do Tesouro 2.340.000 Gestão de Ações de Assistência ao Estudante Universitário Próprias do Tesouro 2.710.000 Administração de Pessoal e Encargos do Magistério Superior Próprias do Tesouro 153.010.000 Administração de Pessoal do Magistério Superior sob o Regime Especial de Contratação Próprias do Tesouro 7.992.000 Gestão do Acervo do Sistema de Bibliotecas Universitárias Próprias do Tesouro 500.000 Administração de Programas da Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas - PGDP Próprias do Tesouro 770.000 Gestão de Programas, Planejamento Próprias do Tesouro 53.000 Ampliação de Unidades Universitárias Próprias do Tesouro 3.100.000 Construção de Unidades Universitárias Próprias do Tesouro 3.200.000 Próprias do Tesouro 2.640.000 Equipamento de Unidades Universitárias Próprias do Tesouro 700.000 Publicidade Institucional Próprias do Tesouro 500.000 Concessão de Bolsa de Monitoria de Ensino Próprias do Tesouro 840.000 Concessão de Bolsa de Monitoria de Extensão Próprias do Tesouro 840.000 Gestão e Gerenciamento da Pesquisa e da PósGraduação Próprias do Tesouro Recursos de Outras Fontes 305.000 Desenvolvimento de Programas, Projetos, Atividades e Ações Afirmativas a Cargo do CEPAIA Próprias do Tesouro 228.000 Gestão de Programas, Projetos, e Ações da Unidade de Desenvolvimento Organizacional Próprias do Tesouro 100.000 Apoio ao Desenvolvimento da Educação de Jovens e Adultos Próprias do Tesouro Recursos de Outras Fontes 4.030.000 Preservação do Patrimônio Histórico e Cultural de Canudos Próprias do Tesouro 150.000 Implementação do Centro de Estudos Estratégicos do Semiárido - Cesar Próprias do Tesouro 100.000 Gestão das Ações do Serviço Médico Odontológico Próprias do Tesouro 150.000 Gestão das Atividades de Extensão Recuperação Universitárias da Rede Projetos Física e das Ações de Unidades UNIVERSIDADE DO ESTADO DA BAHIA – UNEB Departamento de Ciências Humanas e Tecnologias Curso de Bacharelado em Direito Campus XX - Brumado Implementação do Centro de Agroecologia, Energias Renováveis e Desenvolvimento Próprias do Tesouro Recursos de Outras Fontes 150.000 Criação e Implementação de Redes de Conhecimento e Pesquisa Próprias do Tesouro 224.000 Modernização dos Processos de Gestão Administrativa da Universidade Próprias do Tesouro 830.000 UNIVERSIDADE DO ESTADO DA BAHIA – UNEB Departamento de Ciências Humanas e Tecnologias Curso de Bacharelado em Direito Campus XX - Brumado ESPECIFICAÇÃO (PROJETO/ATIVIDADE) FONTE VALOR (R$) Próprias do Tesouro 126.000 Desenvolvimento da Ciência, da Tecnologia e da Inovação Próprias do Tesouro Recursos de Outras Fontes 1.899.000 Gestão de Projetos e Ações da Editora Universitária Próprias do Tesouro Recursos de Outras Fontes 960.000 Expansão da Pós-Graduação Próprias do Tesouro 645.000 Gestão do Museu de Ciências e Tecnologia – MCT Próprias do Tesouro 100.000 Cumprimento de Sentença Judiciária Próprias do Tesouro 298.000 Recursos de Outras Fontes 280.000 Fomento à Pesquisa para o Desenvolvimento Econômico e Social Encargos com Obrigações Tributárias e Contributivas Total 401.659.771 Fonte: PROPLAN/UNEB Através do exame dos dados, pode ser verificado que existe uma previsão de recursos orçamentários, tanto para a manutenção da vida vegetativa da Universidade, quanto para o desenvolvimento das atividades de ensino, pesquisa e extensão, e que o governo do Estado da Bahia vem realizando, efetivamente, o que está planejado, ou seja, repassando regularmente os recursos previstos no orçamento. O orçamento para o ano de 2013 foi elaborado com base na Lei Estadual nº 12.612 de 28 de dezembro de 2012. UNIVERSIDADE DO ESTADO DA BAHIA – UNEB Departamento de Ciências Humanas e Tecnologias Curso de Bacharelado em Direito Campus XX - Brumado 1.4. REGULARIDADE FISCAL E PARAFISCAL A situação fiscal e parafiscal da UNEB é regular e pode ser comprovada na Administração Central da Universidade, através dos seguintes documentos relacionados no quadro 3. Quadro 4 - Documentos utilizados para comprovar a situação fiscal e para fiscal da instituição DOCUMENTO Cartão de inscrição no CNPJ Certidão negativa de débitos tributários NÚMERO 14.485.841/0001-40 20130485537 Certidão conjunta positiva com efeitos de negativa de débitos relativos aos tributos federais e à dívida ativa da união 7070.7C3E.46BA.DDA3 Certidão positiva com efeitos de negativa de débitos relativos às contribuições previdenciárias e às de terceiros 001982012-04001841 Certificado de regularidade do FGTS - CRF 2013030101081858267304 UNIVERSIDADE DO ESTADO DA BAHIA – UNEB Departamento de Ciências Humanas e Tecnologias Curso de Bacharelado em Direito Campus XX - Brumado 1.5. LEGISLAÇÃO QUE CREDENCIA A UNEB A UNEB tem sua condição jurídica pautada em Leis, Portarias e Resoluções que a credenciam como instituição de ensino superior. São elas: - Portaria do Ministério da Educação e do Desporto no 909, de 31 de julho de 1995. - Decreto Governamental no 13.664, de 8 de fevereiro de 2012. - Lei no 7.176 de 10 de setembro de 1997. Excetuando a Lei no 7.176/1997, os demais documentos aqui referenciados encontram-se apresentados a seguir: UNIVERSIDADE DO ESTADO DA BAHIA – UNEB Departamento de Ciências Humanas e Tecnologias Curso de Bacharelado em Direito Campus XX - Brumado UNIVERSIDADE DO ESTADO DA BAHIA – UNEB Departamento de Ciências Humanas e Tecnologias Curso de Bacharelado em Direito Campus XX - Brumado Salvador, Bahia · Quarta-feira 8 de Fevereiro de 2012 Ano · XCVI · No 20.775 DECRETO Nº 13.664 DE 07 DE FEVEREIRO DE 2012 Dispõe sobre o Recredenciamento da Universidade do Estado da Bahia (UNEB), e dá outras providencias. O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, e com amparo no disposto do § 2º do art. 3º da Lei nº 7.308, de 02 de fevereiro de 1998, e tendo em vista o constante do Processo CEE nº 0069238-1/2010, DECRETA Art. 1º - Fica Recredenciada, pelo período de 8 (oito) anos, a Universidade do Estado da Bahia (UNEB), Autarquia Estadual, com sede e foro na cidade do Salvador e atuação em todo o Estado da Bahia, na forma do Parecer CEE nº 423/2011, publicado no Diário Oficial do Estado, edição de 16 de dezembro de 2011. Art. 2º - Ficam homologadas as Resoluções nº 863/2011 e nº 864/2011, ambas de 18 de novembro de 2011, do Conselho Universitário – CONSU, da Universidade do Estado da Bahia – UNEB, que aprovou as alterações introduzidas no Estatuto e no Regimento Geral da Universidade do Estado da Bahia (UNEB), respectivamente, da referida Autarquia, que com este se publica. Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 07 de fevereiro de 2012. UNIVERSIDADE DO ESTADO DA BAHIA – UNEB Departamento de Ciências Humanas e Tecnologias Curso de Bacharelado em Direito Campus XX - Brumado JAQUES WAGNER Governador Rui Costa Osvaldo Barreto Filho Secretário da Casa Civil Secretário da Educação UNIVERSIDADE DO ESTADO DA BAHIA – UNEB Departamento de Ciências Humanas e Tecnologias Curso de Bacharelado em Direito Campus XX - Brumado 1.6. RECURSOS DIDÁTICOS E TECNOLÓGICOS 1.6.1. Biblioteca Para o fortalecimento das ações de ensino, pesquisa e extensão desenvolvidas em seus Departamentos, a UNEB dispõe de um sistema de bibliotecas, formado por uma central e vinte e três setoriais, localizadas nos diversos campi, vinculadas tecnicamente à primeira e, administrativamente, à direção dos Departamentos. A Biblioteca Central está localizada no Campus I. Possui uma área total de 1.040 m², sendo 167 m² destinados ao acervo e 188 m² ao salão de leitura. Funciona de segunda à sexta no horário de 7h30min às 21h30min e, aos sábados, das 8h às 12:00 h. É formada por uma equipe técnico-administrativa composta de 11 bibliotecários, 09 cargos comissionados, 08 técnicos universitários, 08 estagiários e 03 prestadores de serviços, totalizando 39 colaboradores. É de sua competência: - Coordenar tecnicamente as atividades das bibliotecas do sistema, promovendo a integração das mesmas; - Promover a ampliação, atualização e conservação do acervo bibliotecário; - Realizar o processamento técnico do acervo; - Normatizar a bibliografia da produção acadêmica da UNEB; - Disponibilizar o acervo aos usuários para consulta e empréstimos, de acordo com o regulamento do sistema; UNIVERSIDADE DO ESTADO DA BAHIA – UNEB Departamento de Ciências Humanas e Tecnologias Curso de Bacharelado em Direito Campus XX - Brumado - Orientar alunos, professores e técnicos quanto à normatização de trabalhos acadêmicos; - Capacitar o usuário na busca da informação, presencial e virtual, através de treinamentos, cursos e visitas programadas; - Efetuar empréstimo interbibliotecário, através do e-mail [email protected]; - Intermediar a busca da informação em outros espaços físicos, através do COMUT e BIREME; - Promover a capacitação do pessoal da área; e - Proceder reservas e renovações, via web. O acervo é adquirido através da compra e/ou doação, e a aquisição é realizada através da indicação dos Departamentos, pesquisa em catálogos de editoras, além de outras fontes. É constituído de publicações diversificadas. Embora abrangendo todas as áreas do conhecimento, o acervo prioriza os cursos oferecidos pela Instituição. A sua atualização e expansão permitem que a Biblioteca Central e as Setoriais atendam as demandas da comunidade acadêmica. O acesso se dá através da base de dados bibliográficos, utilizandose do software ORTODOCS. A descrição bibliográfica obedece ao padrão MARC de catalogação. São oferecidos os serviços de acesso ao Portal da CAPES, que permite ao usuário consultar e baixar resumos e textos completos de mais de 12.479 títulos de periódicos mais renomados - nacionais e estrangeiros, e ao Banco de Teses e Dissertação do IBICT. O empréstimo informatizado está disponível na BC e em mais 18 (dezoito) Setoriais. As demais serão contempladas com este serviço após a aquisição e instalação de equipamentos necessários para a implantação do sistema. A pesquisa ao acervo e à internet é de livre acesso pelo usuário, sendo disponibilizados doze computadores para consulta à base de dados. Em 2006, foi adquirido o software Pergamum, desenvolvido pela PUC/PR, o qual possibilita ao usuário acessar, via internet, o catálogo do acervo, proceder renovações e reservas de livros, consultar e acompanhar o histórico de empréstimo UNIVERSIDADE DO ESTADO DA BAHIA – UNEB Departamento de Ciências Humanas e Tecnologias Curso de Bacharelado em Direito Campus XX - Brumado e devolução, usufruir da agilidade do empréstimo informatizado, receber via e-mail comprovantes de renovações e reservas, e alertas sobre o vencimento dos prazos de empréstimos ou a chegada de novas aquisições, conforme a área de interesse. O endereço para acessar o catálogo on-line é www.biblioteca. uneb.br. A BC abriga o Núcleo de Educação Especial (Braille) - projeto que visa disponibilizar o acesso de informações aos deficientes visuais que fazem parte da comunidade acadêmica. Neste setor, encontram-se disponibilizados dois programas específicos: o DOS VOX e o JAWS - que permitem aos deficientes visuais o acesso a e-mails e textos diversos, local ou virtual. São mais de 3.000 títulos traduzidos em viva voz. Conta, também, com os ledores (pessoas voluntárias que se disponibilizam a ler livros do acervo da biblioteca para os deficientes visuais). Dentre os projetos em desenvolvimento pela BC, o da Biblioteca Comunitária merece destaque. Trata-se de um projeto que pretende instalar uma Unidade que atenda a demanda de pesquisa escolar e acesso à leitura das comunidades circunvizinhas da UNEB/Campus I, reconhecidamente carentes deste tipo de equipamento cultural. Dispõe de um acervo diversificado em áreas do conhecimento, totalizando, com as demais setoriais, 156.803 títulos e 426.328 exemplares. A atualização e expansão do acervo dotam UNIVERSIDADE DO ESTADO DA BAHIA – UNEB Departamento de Ciências Humanas e Tecnologias Curso de Bacharelado em Direito Campus XX - Brumado as bibliotecas de novos títulos e edições, aumentando o número de exemplares e de títulos da coleção lastro, para atender a demanda. É dada prioridade a aquisição para os cursos recém implantados e em processo de reconhecimento. A tabela 8 a seguir apresentada, possibilita a visualização da distribuição deste acervo entre a BC e as demais setoriais da UNEB. UNIVERSIDADE DO ESTADO DA BAHIA – UNEB Departamento de Ciências Humanas e Tecnologias Curso de Bacharelado em Direito Campus XX - Brumado Tabela 7 – Quantitativo do acervo bibliográfico das bibliotecas da UNEB CAMPUS LOCALIDADE DEPARTAMENTO TÍTULOS EXEMPLARES 28.751 79.683 11.791 31.398 Ciências Humanas Ciências da Vida I Salvador Educação Ciências Exatas e da Terra Educação II Alagoinhas III Juazeiro Ciências Humanas/ Tecnologias e Ciências Sociais 12.920 31.534 IV Jacobina Ciências Humanas 7.901 20.125 V Santo Antônio de Jesus Ciências Humanas 10.269 26.152 VI Caetité Ciências Humanas 6.725 17.741 VII Senhor do Bonfim Educação 7.374 21.241 VIII Paulo Afonso Educação 4.825 12.923 IX Barreiras Ciências Humanas 6.047 17.179 X Teixeira de Freitas Educação 9.695 24.706 XI Serrinha Educação 5.812 19.191 XII Guanambi Educação 5.768 15.533 XIII Itaberaba Educação 4.474 13.473 XIV Conceição do Coité Educação 4.690 13.878 XV Valença Educação 3.207 9.604 XVI Irecê Ciências Humanas e Tecnologias 3.614 9.320 XVII Bom Jesus da Lapa Ciências Humanas e Tecnologias 2.424 7.959 XVIII Eunápolis Ciências Humanas e Tecnologias 4.975 11.419 XIX Camaçari Ciências Humanas e Tecnologias 3.783 10.966 XX Brumado Ciências Humanas e Tecnologias 4.075 8.021 XXI Ipiau Ciências Humanas e Tecnologia 2.251 7.198 XXII Euclides da Cunha Ciências Humanas e Tecnologias 1.265 4.653 XXIII Seabra Ciências Humanas e Tecnologias 2.138 7.059 Ciências Exatas e da Terra UNIVERSIDADE DO ESTADO DA BAHIA – UNEB Departamento de Ciências Humanas e Tecnologias Curso de Bacharelado em Direito Campus XX - Brumado XXIV Xique-Xique Ciências Humanas e Tecnologia TOTAL Fonte: Pergamum (Geral do Acervo / Modo de Aquisição (05.12.2012) 2.029 5.372 156.803 426.328 UNIVERSIDADE DO ESTADO DA BAHIA – UNEB Departamento de Ciências Humanas e Tecnologias Curso de Bacharelado em Direito Campus XX - Brumado De acordo com o Sistema Pergamum utilizado nas Bibliotecas da UNEB, encontram-se inscritos na BC no Campus I, 6.610 discentes dos cursos de graduação, 1.654 discentes dos cursos de pós-graduação, 650 docentes, 21 docentes visitantes, 937 funcionários, 157 prestadores de serviços, e 237 estagiários, totalizando 10.266 usuários. Não existe o serviço de reprografia dentro da biblioteca e sim, no Campus, embora os usuários possam retirar o material bibliográfico para reproduzi-lo parcialmente, indicando as fontes de referências. 1.6.2. Laboratórios Para auxiliar nas atividades de graduação, pós-graduação e pesquisa, a UNEB mantém nos seus diversos Departamentos, laboratórios equipados, permanentemente, com materiais didáticos, disponibilizados para a realização de aulas práticas e outros estudos. Estes laboratórios estão distribuídos, conforme especificação no quadro 4. UNIVERSIDADE DO ESTADO DA BAHIA – UNEB Departamento de Ciências Humanas e Tecnologias Curso de Bacharelado em Direito Campus XX - Brumado Quadro 5 - Laboratórios da UNEB CAMPUS LOCALIDADE DEPARTAMENTO LABORATÓRIO Informática I CIÊNCIAS HUMANAS Informática II Ciências Sociais Aplicada Biologia Bromotalogia Microbiologia Parasitologia Nutrição I Nutrição II CIÊNCIAS DA VIDA Ciências Biológicas (implantação) Farmacobotânica Farmacologia Biofísica Análise Sensorial Fisiologia Anatomia Humana Enfermagem I SALVADOR Informática EDUCAÇÃO Matemática Núcleo de Estudos Inteligentes (NEI) Química Geral e Inorgânica Automação Industrial Geoprocessamento Físico-Química Química Analítica Química Orgânica Física Aplicada CIÊNCIAS EXATAS E DA TERRA Mecânica dos Solos e Fundações Preparo de Substâncias Químicas Microinformática - LAMI I Microinformática – LAMI II Microinformática – LAMI III Laboratório de Química I Laboratório de Química II Laboratório de Química III Laboratório de Química IV II ALAGOINHAS EDUCAÇÃO Informática Letras (em implantação) UNIVERSIDADE DO ESTADO DA BAHIA – UNEB Departamento de Ciências Humanas e Tecnologias Curso de Bacharelado em Direito Campus XX - Brumado História (em implantação) Educação Física (em implantação) UNIVERSIDADE DO ESTADO DA BAHIA – UNEB Departamento de Ciências Humanas e Tecnologias Curso de Bacharelado em Direito Campus XX - Brumado CAMPUS LOCALIDADE DEPARTAMENTO LABORATÓRIO Laboratório de Informática I Laboratório de Informática II Laboratório de Informática III Laboratório Multidisciplinar de Apoio à Pesquisa – LABMAP Laboratório de Matemática Laboratório de Biologia I Laboratório de biologia II Laboratório de Biologia III Laboratório de Biologia IV Laboratório de Física Laboratório de Anatomia Laboratório de Solos Laboratório de Germinação Laboratório de Química Laboratório de Genética Laboratório de Recursos do Mar Museu de Zoologia Herbário II ALAGOINHAS CIÊNCIAS EXATAS Laboratório de Análises Clínica – Pesquisa,Graduação e Pós-Graduação E DA TERRA Laboratório de Estudos das Abelhas – Pesquisa e PósGraduação (em fase de conclusão) Laboratório de Pesquisa e Extensão em SaúdePesquisa (em fase de conclusão) Laboratório de Matemática – Pesquisa (em fase de conclusão) Laboratório informática IV – Graduação (em fase de conclusão) Laboratório de Sementes – Pesquisa (em fase de conclusão) Laboratório de Geoprocessamento – Pesquisa (em fase de conclusão) Laboratório de Análise da Água – Pesquisa (em fase de conclusão) Laboratório de Microbiologia Ambiental – Pesquisa (em de conclusão) Laboratório de Ficologia – Pesquisa (em implantação) Laboratório de Fitoquímica- Pesquisa (em implantação) Laboratório de Micromorfologia Vegetal – Pesquisa (em implantação) Laboratório de Sistemática Vegetal – Pesquisa (em UNIVERSIDADE DO ESTADO DA BAHIA – UNEB Departamento de Ciências Humanas e Tecnologias Curso de Bacharelado em Direito Campus XX - Brumado implantação) Solos Biotecnologia III JUAZEIRO TECNOLOGIAS E CIÊNCIAS SOCIAIS Biologia Hidráulica Sementes Fitopatologia UNIVERSIDADE DO ESTADO DA BAHIA – UNEB Departamento de Ciências Humanas e Tecnologias Curso de Bacharelado em Direito Campus XX - Brumado CAMPUS LOCALIDADE DEPARTAMENTO LABORATÓRIO Entomologia Olericultura Botânica (Herbarium) TECNOLOGIAS E CIÊNCIAS SOCIAIS Informática Estudos Jurídicos Geologia Mecânica III JUAZEIRO Produção Animal Meio Ambiente (implantação) Laboratório de Alfabetização e Letramento Laboratório de Áudio e Vídeo CIÊNCIAS HUMANAS Laboratório de Práticas Pedagógicas Laboratório de Radiojornalismo Laboratório de Redação Jornalística Laboratório Interdisciplinar de Pesquisa em Multimeios Avaliação Física Prescrição de Atividade Física (em implantação) Núcleo de Prática Jurídica do Curso de Direito (em implantação) IV JACOBINA CIÊNCIAS HUMANAS Geociências Ambiente de Línguas Informática Geoprocessamento e Cartografia Avaliação Física e Prescrição de Atividade Física Núcleo de Prática Jurídica Geoprocessamento V SANTO ANTÔNIO DE JESUS CIÊNCIAS HUMANAS Geociências Línguas Informática Ensino de Ciências (em implantação) Informática Cartografia e Fotogrametria Biologia VI CAETITÉ CIÊNCIAS HUMANAS Idiomas Geoprocessamento Matemática Ensino de ciências Botânica VII SENHOR DO BONFIM EDUCAÇÃO Laboratório Didático I Laboratório Didático II e de Microbiologia UNIVERSIDADE DO ESTADO DA BAHIA – UNEB Departamento de Ciências Humanas e Tecnologias Curso de Bacharelado em Direito Campus XX - Brumado Anatomia e Fisiologia Zoologia Laboratório de Microscopia Botânica Biologia Molecular e Fungos Arqueologia e Paleontologia Palinologia Genética Laboratório de Enfermagem UNIVERSIDADE DO ESTADO DA BAHIA – UNEB Departamento de Ciências Humanas e Tecnologias Curso de Bacharelado em Direito Campus XX - Brumado CAMPUS LOCALIDADE DEPARTAMENTO LABORATÓRIO Biologia e Engenharia de Pesca VIII PAULO AFONSO EDUCAÇÃO Matemática Informática Educação/Ecologia/Antropologia (implantação) Ensino de Matemática (em implantação) Biologia (em implantação) Máquinas e Mecanização Água e Solos Química Matemática Biologia - Labgene Produção Animal IX BARREIRAS CIÊNCIAS HUMANAS Água e Solos Química Topografia Microbiologia Entomologia - Fitopatologia - Biologia Informática Microscopia Produção Animal Máquinas e Mecanização Agrometereologia Viveiro Herbário Educação Ambiental (implantação) Contabilidade IX BARREIRAS CIÊNCIAS HUMANAS Grupo de Pesquisa em Cultura, Resistência, Etnia e Linguagem (CREU). LABORATÓRIO DE ESTUDO DA DIVERSIDADE LINGÜÍSTICA E SÓCIO-CULTURAL SUZANA CARDOSO (LEDLINSC) (EM IMPLANTAÇÃO) NÚCLEO DE LEITURA NA ESCRITA DE SI (EM IMPLANTAÇÃO) Informática Biologia X TEIXEIRA DE FREITAS EDUCAÇÃO História (em implantação) Línguas Matemática Cartografia Digital (LACARD) XI SERRINHA EDUCAÇÃO Geografia (LIEGEO) Informática UNIVERSIDADE DO ESTADO DA BAHIA – UNEB Departamento de Ciências Humanas e Tecnologias Curso de Bacharelado em Direito Campus XX - Brumado Química (UAB) CPCT – Centro de Pesquisa em Culturas e Tecnologias) Pesquisa Pedagógica XII GUANAMBI EDUCAÇÃO Biofísica Bioquímica UNIVERSIDADE DO ESTADO DA BAHIA – UNEB Departamento de Ciências Humanas e Tecnologias Curso de Bacharelado em Direito Campus XX - Brumado CAMPUS LOCALIDADE DEPARTAMENTO LABORATÓRIO Anatomia e Fisiologia Microscopia Enfermagem XII GUANAMBI EDUCAÇÃO Laboratório de Atividade Física e Saúde: Avaliação e Musculação Laboratório de Biologia: GAMA (Grupo de apoio ao Meio Ambiente: Pesquisa em áreas de Bacias Hidrográficas do Semi-árido do Estado da Bahia) XIII ITABERABA EDUCAÇÃO Informática Análise Documental Tv Web da Uneb XIV CONCEIÇÃO DO COITÉ EDUCAÇÃO Informática Linguagens Rádio TV e Fotografia (em implantação) Informática XV VALENÇA EDUCAÇÃO XVI IRECÊ CIÊNCIAS HUMANAS E TECNOLOGIAS Informática XVII BOM JESUS DA LAPA CIÊNCIAS HUMANAS E TECNOLOGIAS Informática XVIII EUNÁPOLIS CIÊNCIAS HUMANAS E TECNOLOGIAS Arte em Cena Hospitalidade (em implantação) Ensino de História Alimentos e Bebidas Informática Empresa Junior XIX CAMAÇARI CIÊNCIAS HUMANAS E TECNOLOGIAS Balcão e Justiça Laboratório de Desenvolvimento Profissional – LDP (em implantação Matemátcia (implantação) XX BRUMADO CIÊNCIAS HUMANAS E TECNOLOGIAS Informática XXI IPIAÚ CIÊNCIAS HUMANAS E TECNOLOGIAS Informática EUCLIDES DA CUNHA CIÊNCIAS HUMANAS E TECNOLOGIAS Informática XXII Informática - UAB Línguas Biologia (em implantação) UNIVERSIDADE DO ESTADO DA BAHIA – UNEB Departamento de Ciências Humanas e Tecnologias Curso de Bacharelado em Direito Campus XX - Brumado Química (em implantação) Desenho Técnico (em implantação) Laboratório de Ensino de Língua Inglesa (LABIN) XXIII XXIV SEABRA XIQUE-XIQUE CIÊNCIAS HUMANAS E TECNOLOGIAS CIÊNCIAS HUMANAS E TECNOLOGIAS Informática Laboratório de Pesquisa em Literatura, Linguística, Baianidades e Cultura da Chapada (LLBCC) Desenho Técnico Topografia UNIVERSIDADE DO ESTADO DA BAHIA – UNEB Departamento de Ciências Humanas e Tecnologias Curso de Bacharelado em Direito Campus XX - Brumado CAMPUS LOCALIDADE DEPARTAMENTO LABORATÓRIO Limonologia Análises Químicas e Biológicas de Água e Solo e Sistema de Reprodução de Peixes XXIV XIQUE-XIQUE CIÊNCIAS HUMANAS E TECNOLOGIAS Zoologia (implantação) Botânica (implantação) Planctologia e Lctiologia (implantação) Microbiologia Tecnologia e Beneficiamento do Pescado e Aquicultura e Nutrição (implantação) Fonte: Departamentos dos Campi/UNEB E UDO/UNEB UNIVERSIDADE DO ESTADO DA BAHIA – UNEB Departamento de Ciências Humanas e Tecnologias Curso de Bacharelado em Direito Campus XX - Brumado 1.7. CREDIBILIDADE INSTITUCIONAL A UNEB tem atuado, buscando comprometer-se cada vez mais com a sua missão de produzir conhecimento, divulgá-lo, disponibilizá-lo e torná-lo acessível a um universo populacional cada vez maior. Isto requer práticas cotidianas de avaliação da sua ação e dos impactos causados no contexto onde está inserida. Assim, ela tem se incluído nos processos sociais e acadêmicos, onde, além das questões relacionadas ao ensino, ela constantemente desenvolve programas e ações, bem como atividades de pesquisa e extensão para a excelência dos seus cursos de graduação e pós-graduação. Neste sentido, a educação superior significa muito mais para um país do que a formação de bons profissionais. Um sistema de educação, solidamente enraizado nos problemas que desafiam o desenvolvimento social, produz conhecimento e gera inovações tecnológicas a partir dos seus projetos de cursos. Os projetos pedagógicos dos cursos de graduação existentes na UNEB têm se ocupado da organização didático-pedagógica, possibilitando contemplar as especificidades dos Territórios de Identidade de abrangência de cada Departamento em que são atendidos pelos cursos e, ao mesmo tempo, garantir uma base de temas comuns a serem trabalhados por professores e estudantes, articulando as atividades de ensino às de pesquisa e extensão. A implantação desses cursos obedece às necessidades da demanda por formação pessoal e profissional do cidadão e, consequentemente, com o desenvolvimento do contexto onde ele se insere. A integralização dos currículos é acompanhada e subsidiada por avaliações contínuas e processuais dos próprios sujeitos da ação, visando à qualidade do trabalho docente, a aprendizagem dos alunos, o desenvolvimento da pesquisa e a relação entre diferentes atividades acadêmicas. UNIVERSIDADE DO ESTADO DA BAHIA – UNEB Departamento de Ciências Humanas e Tecnologias Curso de Bacharelado em Direito Campus XX - Brumado Nas práticas acadêmicas desenvolvidas pela UNEB, se incluem também as oriundas do avanço da tecnologia. As discussões em ambientes virtuais de aprendizagem, docência online e aprendizagem à distância já fazem parte dos documentos norteadores das políticas públicas de educação em nosso país, bem como são objeto de investigação do mundo acadêmico. A UNEB já tem uma cultura incorporada de utilização das Tecnologias da Informação e da Comunicação (TIC’s) em suas atividades acadêmicas, com grupo de pesquisa consolidado no Programa de Pós-Graduação em Educação e Contemporaneidade, vasta produção publicada e utilização da plataforma moodle nos cursos presenciais. A UNEB possui também uma produção acadêmica consolidada, que remonta ao ano de 1998, onde a educação a distância iniciada com o curso piloto de Administração no ano 2007, foi ampliada com o Programa Universidade Aberta do Brasil. Embora atualmente toda a oferta de EaD pela UNEB seja originária de convênios com outras instituições, especialmente com a adesão aos Programas Universidade Aberta do Brasil - UAB, PARFOR e Programa Nacional de Administração Pública – PNAP, a intenção da Universidade é incorporar esta modalidade de ensino como oferta contínua, através da implantação de infraestrutura e da constituição de uma cultura específica, ampliando assim a sua possibilidade de oferta e a abrangência regional, além de fortalecer seu papel/missão de ampliar e democratizar o acesso à educação superior no estado. Nesta perspectiva, a extensão em suas diretrizes, caminha não apenas para superação das vulnerabilidades e riscos sociais desta população excluída, mas também para a expressão de suas potencialidades e desejos, reconhecendo sua identidade social, promovendo ações de integração e de qualificação sócio-profissional, criando espaços e reconhecimento para o exercício da cidadania. Fundamentando-se no seguinte conceito: É um processo educativo, cultural e científico que articula ensino e pesquisa, de forma indissociável e viabiliza a relação transformadora entre Universidade e sociedade. É uma via de mão dupla, com trânsito assegurado à comunidade UNIVERSIDADE DO ESTADO DA BAHIA – UNEB Departamento de Ciências Humanas e Tecnologias Curso de Bacharelado em Direito Campus XX - Brumado acadêmica, que encontrará na sociedade, a oportunidade de elaboração da práxis de um conhecimento científico. (Plano Nacional de Extensão Universitária, 2001, p. 29) A pesquisa vitaliza as ações da Universidade e concorre na aspiração de institucionalizar o conhecimento através da consolidação de uma cultura científica no universo acadêmico, desenvolvendo estudos e acompanhando programas de pesquisa de acordo com as diretrizes e políticas de educação superior do Estado e do País, bem como facilitando e fortalecendo relações intradepartamentais e interinstitucionais, levando, através da articulação com a extensão, o conhecimento produzido na Universidade aos demais segmentos sociais, tanto nas áreas da educação e cultura, como da ciência e da tecnologia. Além desta, a UNEB tem respondido de forma satisfatória aos procedimentos de avaliação adotados pelo MEC e pelo Conselho Estadual de Educação – CEE. A avaliação institucional sistematizada por estes organismos investiga além da formação acadêmica, a atuação de professores e as condições institucionais de infra-estrutura que as instituições de ensino superior oferecem. Com essa prática, cria-se um dispositivo regulador para conceder o reconhecimento ou a renovação dos cursos de graduação e até o recredenciamento das Universidades. Assim, a UNEB vem participando regularmente das avaliações, seja através do reconhecimento dos seus cursos, seja através dos mecanismos específicos adotados pelo MEC. De 1998 até 2003, ela participou do Exame Nacional de Cursos - ENC, quando este foi substituído pelo Exame Nacional do Desempenho dos Estudantes (ENADE). Em 2004, com a implantação do ENADE pelo SINAES, novas dimensões passaram a ser investigadas também para a Instituição e para o Curso onde ele está sendo realizado. O ENADE é aplicado periodicamente e para tanto, o MEC define as áreas e cursos que serão examinados a cada ano. UNIVERSIDADE DO ESTADO DA BAHIA – UNEB Departamento de Ciências Humanas e Tecnologias Curso de Bacharelado em Direito Campus XX - Brumado Desde a sua implantação, a UNEB vem participando regularmente deste Exame, onde inúmeros cursos já foram avaliados, obtendo conceitos que variaram entre 3 e 5. São atribuídos conceitos a cada uma e ao conjunto das dimensões avaliadas, numa escala de cinco níveis, sendo os níveis 4 e 5 indicativos de pontos fortes, os níveis 1 e 2 indicativos de pontos fracos e o nível 3 indicativo do mínimo aceitável para os processos de autorização, reconhecimento e renovação de reconhecimento de cursos e de credenciamento e recredenciamento de Instituições. Os conceitos obtidos pela UNEB no ENADE realizado em 2007 a 2011 podem ser verificados nas tabelas 9 a 13 apresentadas a seguir, informando que dos cursos avaliados, alguns não tiveram a participação do grupo de concluintes, por se tratar de cursos novos que não apresentavam, ainda, alunos em fase de conclusão. Tabela 8 - Resultado da avaliação do ENADE/2007 CAMPUS/ MUNICÍPIO CURSO MÉDIA DA FORMAÇÃO GERAL ING. CONC. Enfermagem 13,0 Farmácia 67,1 58,3 9,0 - 46,3 Fisioterapia 33,4 - Fonoaudiolog ia 18,4 II Alagoinhas Educação Física III Juazeiro ENADE IDD CONCEITO CONCEITO CONC. 41,7 10,0 45,9 2 3 - 51,5 - SC SC 20,8 - 24,0 - SC SC 12,5 19,6 22,9 19,3 20,3 1 SC 51,8 - 55,3 - 54,4 - SC SC Agronomia 55,6 60,8 40,6 55,5 44,3 56,8 4 3 IV Jacobina Educação Física - 53,9 - 57,5 - 56,6 SC SC IX Barreiras Engenharia Agronômica 67,7 66,2 48,0 57,1 52,9 59,4 4 3 Educação Física 11,1 51,1 11,6 48,7 11,4 49,3 2 SC Enfermagem 60,4 - 29,6 - 37,3 - SC SC XII Guanambi CONC. MÉDIA GERAL ING. I Salvador ING. MÉDIA DO COMPONENTE ESPECÍFICO Fonte: Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira – INEP. UNIVERSIDADE DO ESTADO DA BAHIA – UNEB Departamento de Ciências Humanas e Tecnologias Curso de Bacharelado em Direito Campus XX - Brumado UNIVERSIDADE DO ESTADO DA BAHIA – UNEB Departamento de Ciências Humanas e Tecnologias Curso de Bacharelado em Direito Campus XX - Brumado Tabela 9 - Resultado da avaliação do ENADE/2008 CAMPUS/ MUNICÍPIO CURSO Letras MÉDIA DA FORMAÇÃO GERAL MÉDIA DO COMPONENTE ESPECÍFICO MÉDIA GERAL ENADE IDD CONCEITO CONCEITO ING. CONC. ING. CONC. ING. CONC. - 50,0 - 49,5 - 49,6 SC SC Química 50,8 56,9 24,4 44,3 31,0 47,5 5 5 Pedagogia 53,8 53,6 52,1 60,7 52,5 58,9 4 3 Sistemas de Informação 59,0 52,8 33,7 43,8 40,0 46,0 5 3 Matemática 43,1 49,8 30,5 36,5 33,6 39,8 3 3 Letras 51,2 54,9 45,1 51,9 46,6 52,7 4 4 Ciências Biológicas 45,9 43,5 31,2 28,2 34,9 32,0 2 2 História 53,1 49,6 43,1 35,1 45,6 38,7 3 2 Análises de Sistemas 51,9 46,0 26,8 31,0 33,1 34,7 3 2 III Juazeiro Pedagogia 48,4 52,0 47,6 51,6 47,8 51,7 3 3 Letras 54,5 54,3 48,4 48,4 49,9 49,9 3 3 IV Jacobina História 54,3 48,8 41,0 39,1 44,3 41,5 3 2 Geografia 54,5 50,5 38,3 37,9 42,3 41,0 3 2 V Letras 41,3 59,3 55,5 61,5 51,9 61,0 5 SC Santo Antônio de Jesus História 58,0 - 58,2 - 58,1 - SC SC Geografia - 56,7 - 39,7 - 44,0 SC SC Matemática 56,3 54,1 30,0 31,4 36,6 37,0 3 2 Letras 57,6 57,0 49,5 52,1 51,5 53,3 4 4 História 53,9 60,3 40,4 48,1 43,8 51,2 4 4 Matemática 47,2 49,3 26,4 35,1 31,6 38,6 3 SC Ciências Biológicas - 57,3 - 38,9 - 43,5 SC SC Matemática 50,4 49,8 26,8 31,2 32,7 35,9 3 2 Ciências Biológicas 58,2 58,6 33,2 36,2 39,4 41,8 3 3 Pedagogia 48,1 55,7 46,6 58,3 47,0 57,6 4 4 Engenharia da Pesca 48,0 51,3 35,9 38,9 38,9 42,0 2 3 Matemática 50,8 - 20,4 - 28,0 - SC SC Letras 53,6 54,6 37,6 48,8 41,6 50,2 3 4 Ciências Biológicas 54,6 45,5 32,5 27,4 38,0 31,9 2 1 Pedagogia 47,2 46,6 44,5 53,0 45,2 51,4 3 3 I Salvador II Alagoinhas II Alagoinhas VI Caetité VII Senhor do Bonfim VIII Paulo Afonso IX Barreiras UNIVERSIDADE DO ESTADO DA BAHIA – UNEB Departamento de Ciências Humanas e Tecnologias Curso de Bacharelado em Direito Campus XX - Brumado X Teixeira de Freitas Matemática 47,8 52,6 26,4 32,9 31,8 37,9 3 SC Letras 57,8 61,7 45,4 52,6 48,5 54,9 4 SC Ciências Biológicas 52,0 56,0 29,1 34,8 34,8 40,1 3 SC Pedagogia 53,5 52,5 46,8 52,9 48,5 52,8 3 3 História 56,3 - 39,6 - 43,8 - SC SC UNIVERSIDADE DO ESTADO DA BAHIA – UNEB Departamento de Ciências Humanas e Tecnologias Curso de Bacharelado em Direito Campus XX - Brumado CAMPUS/ MUNICÍPIO CURSO MÉDIA DA FORMAÇÃO GERAL MÉDIA DO COMPONENTE ESPECÍFICO MÉDIA GERAL ENADE IDD CONCEITO CONCEITO ING. CONC. ING. CONC. ING. CONC. Pedagogia 58,4 51,0 51,6 58,3 53,3 56,5 4 3 Geografia 46,9 - 32,2 - 35,9 - SC SC Pedagogia 52,0 53,4 50,4 55,6 50,8 55,1 4 3 Letras 50,9 53,7 43,0 52,7 45,0 52,8 4 4 Pedagogia 47,2 45,3 43,1 48,1 44,1 47,4 3 2 História 51,0 - 37,4 - 40,8 - SC SC Letras - 52,2 - 44,8 - 46,6 SC SC História 51,7 - 38,2 - 41,6 - SC SC Letras 53,3 48,9 44,2 39,5 46,5 41,8 2 2 Pedagogia 50,3 53,0 48,2 57,9 48,7 56,6 4 4 Pedagogia 44,4 50,1 42,0 53,9 42,6 52,9 3 4 XX Brumado Letras 53,7 56,1 43,4 47,7 45,9 49,8 3 3 XXI Ipiaú Letras - 55,1 - 48,7 - 50,3 SC SC XXII Euclides da Cunha Letras 54,9 56,5 45,7 52,1 48,0 53,2 4 4 XXIII Seabra Letras 54,5 59,6 41,4 53,9 44,7 55,3 4 5 XXIV Xique-Xique Letras 49,0 53,0 40,2 45,7 42,4 47,5 3 3 XI Serrinha XII Guanambi XIII Itaberaba XIV Conceição do Coité XVI Irecê XVII Bom Jesus da Lapa Fonte: Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira – INEP. Tabela 10- Resultado da avaliação do ENADE/2009 CAMPUS/ MUNICÍPIO I Salvador CURSO MÉDIA DA FORMAÇÃO GERAL MÉDIA DO COMPONENTE ESPECÍFICO MÉDIA GERAL ENADE IDD CONCEITO CONCEITO ING. CONC. ING. CONC. ING. CONC. Administração - 66,80 - 47,50 - - 4 - Direito 74,77 - 68,46 - - - SC - Comunicação Social/Relações Públicas 70,50 40,99 56,55 44,65 - - 3 - UNIVERSIDADE DO ESTADO DA BAHIA – UNEB Departamento de Ciências Humanas e Tecnologias Curso de Bacharelado em Direito Campus XX - Brumado III Juazeiro Design 57,68 70,91 47,70 63,40 - - 5 4,4 Turismo 51,47 53,41 63,65 64,01 - - 4 2,1 Comunicação Social/ Jornalismo 35,30 6,32 30,77 6,45 - - 1 - Direito 38,41 61,03 35,97 61,10 - - 4 5 UNIVERSIDADE DO ESTADO DA BAHIA – UNEB Departamento de Ciências Humanas e Tecnologias Curso de Bacharelado em Direito Campus XX - Brumado CAMPUS/ MUNICÍPIO CURSO MÉDIA DA FORMAÇÃO GERAL MÉDIA DO COMPONENTE ESPECÍFICO MÉDIA GERAL ENADE IDD CONCEITO CONCEITO ING. CONC. ING. CONC. ING. CONC. Direito - 55,93 - 55,91 - - 3 - Administração 51,59 53,75 34,39 44,40 - - 4 2,9 Ciências Contábeis 43,25 25,65 31,57 23,35 - - 2 - VIII Paulo Afonso Direito 45,94 42,81 57,98 71,47 - - 5 3,1 IX Barreiras Ciências Contábeis 48,89 49,43 20,83 30,14 - - 3 2,5 XI Serrinha Administração 52,11 64,04 34,75 45,86 - - 4 3,6 XII Guanambi Pedagogia 44,14 50,83 40,14 45,37 - - 4 2,5 Comunicação Social/ Radialismo 51,20 47,26 33,10 48,16 - - 3 - Administração 50,78 - 29,68 - - - 2,7 - XV Valença Direito 56,97 - 55,97 - - - SC - XVIII Eunápolis Turismo 57,86 45,48 62,03 67,81 - - 4 2,2 IV Jacobina V Santo Antônio de Jesus VII Senhor do Bonfim XIV Conceição do Coité XVII Bom Jesus da Lapa Fonte: Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira – INEP. Tabela 11 - Resultado da avaliação do ENADE/2010 CAMPUS/ MUNICÍPIO I CURSO Enfermagem MÉDIA DA FORMAÇÃO GERAL MÉDIA DO COMPONENTE ESPECÍFICO MÉDIA GERAL ING. CONC. ING. CONC. ING. CONC. 33,94 28,41 32,73 33,12 - - ENADE IDD CONCEITO CONCEITO 1 0,00 UNIVERSIDADE DO ESTADO DA BAHIA – UNEB Departamento de Ciências Humanas e Tecnologias Curso de Bacharelado em Direito Campus XX - Brumado Salvador Farmácia 58,58 52,70 46,44 55,64 - - 5 2,56 Fisioterapia 63,82 - 37,90 - - - SC - Fonoaudiologia 54,86 61,95 38,72 64,26 - - 5 3,81 Nutrição 54,04 44,83 38,38 48,73 - - 3 1,61 III Juazeiro Agronomia 46,27 47,10 35,38 47,23 - - 3 1,96 VII Senhor do Bonfim Enfermagem 47,22 - 46,21 - - - SC - IX Barreiras Engenharia Agronômica 44,15 50,12 36,54 48,41 - - 3 2,39 XII Guanambi Enfermagem 57,75 62,43 44,71 60,45 - - 4 3,64 Fonte: Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira – INEP. UNIVERSIDADE DO ESTADO DA BAHIA – UNEB Departamento de Ciências Humanas e Tecnologias Curso de Bacharelado em Direito Campus XX - Brumado Tabela 12 - Resultado da avaliação do ENADE/2011 CAMPUS/ MUNICÍPIO CURSO MÉDIA DA FORMAÇÃO GERAL MÉDIA DO COMPONENTE ESPECÍFICO ENADE IDD CONCEITO CONCEITO CONC. CONC. Sistemas de Informação - Bacharelado 52,8421 28,1421 3 - Campus I / Engenharia de Produção Civil – Bacharelado 55,6250 26,5500 2 0,0523 Salvador Letras - Licenciatura 56,0357 53,5786 4 3,4335 Pedagogia - Licenciatura 52,1400 56,5674 4 2,9165 Química - Licenciatura 55,5625 51,9313 5 3,1825 Ciências Biológicas Licenciatura 55,4390 45,5976 * 2,8904 Sistemas de Informação - Bacharelado 47,2778 18,6722 2 0,8310 Educação Física Licenciatura 51,7941 54,1882 * 3,7403 História - Licenciatura 38,3718 25,1949 * 1,6786 Letras - Licenciatura 58,2162 53,1541 * 4,3646 Matemática Licenciatura 46,0000 31,9833 * 2,8849 Pedagogia - Licenciatura 53,2258 58,0484 4 3,2194 Educação física Licenciatura 50,7027 53,3108 * 3,5549 Geografia - Licenciatura 38,6842 32,5895 * 0,9313 História - Licenciatura 28,9306 20,2861 2 0,6664 Letras - Licenciatura 56,4100 46,9540 4 3,4449 Geografia - Licenciatura 42,1139 32,1848 * 1,4363 História - Licenciatura 22,7770 17,1203 * 0,0000 Letras - Licenciatura 53,0333 48,9433 4 3,0297 Ciências Biológicas Licenciatura 61,3077 44,8692 * 3,3268 História - Licenciatura 10,2179 5,2359 * 0,0000 Campus II / Alagoinhas Campus III / Juazeiro Campus IV / Jacobina Campus V / Santo Antônio de Jesus Campus VI / Caetité UNIVERSIDADE DO ESTADO DA BAHIA – UNEB Departamento de Ciências Humanas e Tecnologias Curso de Bacharelado em Direito Campus XX - Brumado Campus VII / Senhor do Bonfim Campus VIII / Paulo Afonso Campus IX / Barreiras Campus X / Teixeira de Freitas Letras - Licenciatura 59,1538 48,6500 4 3,3269 Matemática Licenciatura 52,5263 31,1026 3 3,2021 Ciências Biológicas Licenciatura 50,8875 37,9825 3 2,0504 Matemática Licenciatura 40,3750 23,1691 2 1,7106 Pedagogia - Licenciatura 49,0609 47,3165 3 1,9598 Ciências Biológicas Licenciatura 59,3226 46,4194 4 3,6112 Matemática Licenciatura 38,1111 30,0722 3 2,4554 Pedagogia - Licenciatura 54,0703 52,5703 * 2,8027 Ciências Biológicas Licenciatura 54,4444 44,9000 3 3,2024 Letras - Licenciatura 51,0211 41,6200 3 2,5679 Matemática Licenciatura 55,7273 31,4000 4 3,8285 Pedagogia - Licenciatura 50,1316 49,5910 3 2,1470 Ciências Biológicas Licenciatura 59,3293 43,8098 3 3,1725 Letras - Licenciatura 52,7089 43,1595 * 3,1428 *O MEC/INEP não publicou o conceito ENADE dos Cursos não reconhecidos até 30/09/2012 UNIVERSIDADE DO ESTADO DA BAHIA – UNEB Departamento de Ciências Humanas e Tecnologias Curso de Bacharelado em Direito Campus XX - Brumado MÉDIA DA FORMAÇÃO GERAL MÉDIA DO COMPONENTE ESPECÍFICO CONC. CONC. Matemática Licenciatura 45,9643 Pedagogia - Licenciatura Campus XI / Serrinha ENADE IDD CONCEITO CONCEITO 27,0875 * 2,2830 58,2286 55,6643 4 3,7227 Geografia - Licenciatura 51,0750 44,2975 4 3,5045 Pedagogia - Licenciatura 37,8718 42,3128 * 0,9911 Educação física Licenciatura 25,6667 28,0600 * 0,0000 Pedagogia - Licenciatura 49,4655 50,8331 3 2,6496 História - Licenciatura 49,0568 30,3341 * 3,1753 Letras - Licenciatura 32,3269 28,9192 1 0,6933 Pedagogia - Licenciatura 45,7337 47,0663 3 2,0448 História - Licenciatura 51,2105 33,6368 4 3,2984 Letras - Licenciatura 55,6548 41,6714 * 2,3094 Campus XV / Valença Pedagogia - Licenciatura 59,9600 61,2500 * 4,1729 Campus VI / Letras - Licenciatura 58,0833 48,2633 * 3,3950 Irecê Pedagogia - Licenciatura 52,6456 55,4418 4 2,8153 Pedagogia - Licenciatura 52,0567 53,8454 * 3,1658 História - Licenciatura 50,0000 27,0889 * 2,3442 Letras - Licenciatura 57,1458 49,7208 4 3,4835 Campus XX / Brumado Letras - Licenciatura 51,3333 39,0686 3 2,0948 Campus XXI / Ipiaú Letras - Licenciatura 49,5377 41,2189 3 2,3632 Campus XXII / Euclides da Cunha Letras - Licenciatura 53,1250 51,7306 4 3,7174 Campus XXIII / Seabra Letras - Licenciatura 52,0600 42,6860 3 2,7819 Campus XXIV / Xique-xique Letras - Licenciatura 51,7794 40,9765 * 2,8129 CAMPUS/ MUNICÍPIO Campus X / Teixeira de Freitas Campus XII / Guanambi Campus XIII / Itaberaba Campus XIV / Conceição do Coité CURSO Campus XVII / Bom Jesus da Lapa Campus XVIII / Eunápolis Fonte: Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira – INEP. UNIVERSIDADE DO ESTADO DA BAHIA – UNEB Departamento de Ciências Humanas e Tecnologias Curso de Bacharelado em Direito Campus XX - Brumado *O MEC/INEP não publicou o conceito ENADE dos Cursos não reconhecidos até 30/09/2012 Quanto à avaliação dos Cursos procedida pelo Conselho Estadual de Educação, a UNEB também tem obtido êxito, uma vez que todos os cursos que são submetidos à apreciação do referido Conselho, têm tido parecer favorável ao seu reconhecimento, confirmado por Decreto Governamental publicado em Diário Oficial. O resultado das avaliações dos Cursos aqui apresentado não deve ser entendido como um juízo definitivo do trabalho desenvolvido, mas como resultado de um empenho cotidiano, onde a UNEB como Instituição Pública, presente em diversas regiões do Estado, prima pela qualidade dos Cursos que oferece, reestruturando-os, ampliando e suspendendo a sua oferta de acordo com os indicadores sociais do seu contexto, e, sobretudo, buscando responder às demandas de formação profissional do mundo contemporâneo. Os processos de credenciamento e recredenciamento vivenciados pela universidade nos últimos anos, representam um marco de grande conquista para Universidade do Estado da Bahia, demonstrando suas potencialidades e capacidade para responder às demandas sociais por educação superior, demonstrando a sua credibilidade institucional, a sua renovação e o seu desenvolvimento dentro do meio acadêmico e da comunidade, na medida que promove uma educação superior de qualidade socialmente referenciada. 1.8. REGIMENTO DA INSTITUIÇÃO O Regimento da Instituição encontra-se apresentado a seguir. UNIVERSIDADE DO ESTADO DA BAHIA – UNEB Departamento de Ciências Humanas e Tecnologias Curso de Bacharelado em Direito Campus XX - Brumado 1.1. DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS HUMANAS E TECNOLOGIAS – CAMPUS XIX O Departamento de Ciências Humanas e Tecnologias – DCHT do Campus XIX originalmente Núcleo de Ensino Superior de Camaçari – NESC foi criado, no ano de 1998, a partir do redimensionamento da oferta de vagas do curso de Ciências Contábeis - Bacharelado do Centro de Educação Técnica da Bahia – CETEBA, hoje, Departamento de Ciências Humanas, localizado no Campus I, Salvador. O NESC esteve vinculado ao Departamento de Ciências Humanas até o ano de 2000 quando, através do Decreto Estadual no 7.839/2000, foi transformado em mais uma unidade de ensino da UNEB, com a denominação de Departamento de Ciências Humanas e Tecnologias ― Campus XIX. O Campus XIX está localizado no município de Camaçari que integra o Território de Identidade da Região Metropolitana de Salvador – RMS. Camaçari está a uma distância de 45 km da cidade de Salvador e suas principais vias de acesso são as rodovias BA 093, BA 099 e a BA 520, sendo as duas últimas conhecidas como Estrada do Coco e Via Parafuso. Hoje, Camaçari ocupa posição de destaque no cenário da economia baiana pela diversidade e qualidade das atividades que desenvolve, consideradas estratégicas para o contínuo desenvolvimento do Estado. Dessas atividades, destacam-se as desenvolvidas pelo Pólo Petroquímico localizado no município e caracterizado como centro industrial. O Pólo fabrica inúmeras matérias-primas para as cadeias produtivas, impulsionando o desenvolvimento social e econômico e possibilitando a ampliação de vagas ao mercado de trabalho. No cenário nacional e internacional, o Pólo se destaca como grande fornecedor de materiais petroquímicos. As operações do Pólo foram iniciadas em 1978, como o maior e primeiro complexo petroquímico planejado do País e do Hemisfério Sul. É constituído por mais de 90 empresas químicas, petroquímicas e de outros ramos de atividade como indústria automotiva, de celulose, metalurgia do cobre, têxtil, bebidas e serviços. UNIVERSIDADE DO ESTADO DA BAHIA – UNEB Departamento de Ciências Humanas e Tecnologias Curso de Bacharelado em Direito Campus XX - Brumado Com a atração de novos empreendimentos para a Bahia, o Pólo Industrial de Camaçari experimenta novo ciclo de expansão, gerando mais oportunidades de emprego e renda para o Nordeste, mudando definitivamente o perfil econômico do Estado, a face da cidade de Camaçari e o mercado de trabalho dos baianos, constituindo-se ainda hoje, em uma das mais significativas contribuições para a desconcentração industrial no Brasil. O Pólo surgiu sob o modelo tripartite, reunindo em sua composição acionária participações do Estado e da iniciativa privada nacional e estrangeira. O processo de privatizações deflagrado no início da década de 90 gerou uma reestruturação de capitais, através de fusões e aquisições, que culminou com a venda da central de matérias-primas, a COPENE (atual BRASKEN), em 2001. A fase atual do Pólo apresenta como traços marcantes a expansão e diversificação industrial. Os maiores empreendimentos implantados no Estado nos anos recentes se localizaram no Pólo de Camaçari, entretanto, persiste como desafio a necessidade de atração de novas empresas transformadoras, para fortalecer a cadeia produtiva do complexo. Hoje, a economia do município de Camaçari não se resume à indústria. Ela diversifica-se cada vez mais, atraindo empresas do setor de comércio e serviços, o que demonstra a pujança da sua economia que em certo sentido segue em sincronia com as mudanças nos sistemas produtivos em todas as partes do mundo. Além disso, a cidade cresce, o Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano (PDDU) do município indica crescimento em direção à orla, o que pressupõe integração da sede do município com outras regiões mais distantes como a via Parafuso, Distrito de Machadinho e as praias do litoral norte pertencentes a Camaçari. Observa-se que a acelerada modernização dos segmentos da economia, ocorre também no setor turístico, já que Camaçari é privilegiada com 42 km de praias que se estendem da Estrada do Coco à Linha Verde. Todo esse desenvolvimento demandou crescimento equivalente na área educacional, o que justifica a necessidade de criação de espaços de formação de mão de obra e qualificação profissional, que possam atender às necessidades dele decorrentes. UNIVERSIDADE DO ESTADO DA BAHIA – UNEB Departamento de Ciências Humanas e Tecnologias Curso de Bacharelado em Direito Campus XX - Brumado É nesse contexto que se insere o Departamento de Ciências Humanas e Tecnologias ― Campus XIX, a princípio com o Curso de Ciências Contábeis Bacharelado. A partir de 2005, em atendimento a essas demandas de qualificação por profissional com formação superior, esse Departamento passou a oferecer também o Curso de Direito – Bacharelado, reconhecido pelo Decreto Estadual no 13.998 de 19 e 20 de maio de 2012. Além destes, o DCHT XIX oferece outros cursos de graduação na modalidade especial. Atualmente, oferta o curso de Ciências da Computação – Licenciatura, integrante do Programa de Formação de Professores da Educação Básica – PARFOR e o curso Ciências Contábeis - Bacharelado, fora de sede, no município de Lauro de Freitas. No campo da pós-graduação, o Departamento tem oferecido Cursos de Especialização latu sensu, nas áreas Política e Estratégia – em parceria com a Associação dos Diplomados da Escola Superior de Guerra-Delegacia da Bahia (ADESG); Gestão Estratégica em Segurança Pública – em parceria com a Polícia Militar/BA e; Segurança Pública - em parceria com a Polícia Militar/BA. Destaca-se ainda, como stricto sensu, o Doutorado Multi-institucional e Multidisciplinar em Difusão do Conhecimento (DMMDC) em convênio com a Universidade Federal da Bahia – UFBA. Por toda essa descrição, fica evidenciado que o DCHT XIX procura, cotidianamente, dar respostas às necessidades emanadas da realidade de Camaçari e seu Território, consolidando-se, sobretudo, na busca do fortalecimento da dignidade, desenvolvimento da cidadania e aumento das perspectivas de vida da sua população. A cooperação com o Departamento de Ciências Humanas do Campus XX para a oferta temporária do Curso de Direito, vem corroborar este intuito do DCHT XIX, também no Território de Identidade Sertão Produtivo. O Campus XIX dispõe de uma infraestrutura, que sem comprometimento das atividades acadêmico-administrativas que desenvolve, poderá ser disponibilizada também, para alguma atividade programada relacionada ao Curso de Direito a ser ofertado no Campus de Brumado. Integram essa infraestrutura, o acervo bibliográfico do Curso, o qual os alunos do Campus XX poderão ter acesso através UNIVERSIDADE DO ESTADO DA BAHIA – UNEB Departamento de Ciências Humanas e Tecnologias Curso de Bacharelado em Direito Campus XX - Brumado do empréstimo interbibliotecário, e o corpo docente que, dada a sua disponibilidade, poderá atuar no Curso de Direito de Brumado, na condição de complementação de carga horária de regime de trabalho ou de professor cooperador nos termos das normas da UNEB. Apresenta-se a seguir, o quadro docente e a estatística geral do acervo do DCHT XIX. UNIVERSIDADE DO ESTADO DA BAHIA – UNEB Departamento de Ciências Humanas e Tecnologias Curso de Bacharelado em Direito Campus XX - Brumado Quadro 01 - Docentes do DCHT XIX DOCENTE REGIME DE TRABALHO QUALIFICAÇÃO COMPONENTE CURRICULAR QUE LECIONA/LECIONOU GRADUAÇÃO Ainah Hohenfeld Angelini Neta -Monografia I, II e III, -Direito Constitucional I e II - Direito Eleitoral Direito / Universidade Estadual de Montes Claros / 2000 Alexandre Ramos de Almeida -Direito Civil V e VI -Direito do Consumidor -Direito Empresarial -Ética Direito / Universidade Católica do Salvador / 1996 Aliana Alves de Souza - Sociologia Jurídica - Direito Processual Civil I, II -Direito da Seguridade Social -Direito do Trabalho I -Direito Tributário - Finanças Públicas PÓS-GRADUAÇÃO Especialização em Docência do Ensino Superior / Faculdade Visconde de Cairu / 2004 Mestrando em Administração Estratégica / Universidade Salvador Especialização em Direito Empresarial / Universidade Gama Filho / 2001 Especialização em Direito Tributário / Centro Preparatório para a Carreira Jurídica / 2003 FORMA DE INGRESSO 20h 40h D.E C S - X - - X X - - - X Ciências Sociais / UFBA / 1987 Direito / UFBA / 1991 Mestranda em Contabilidade / Fundação Visconde de Cairu Especialização em Administração e Desenvolvimento de Recursos Humanos / Fundação Visconde de Cairu / 1998 - X - X - Ana Maria Maciel Bittencourt Passos -História do Direito - Direito Civil I e II - Direito do Trabalho II - Seminário Interdisciplinar de Pesquisa VI e VII Direito / UFBA / 1978 Mestrado em Direito / UFBA / 2009 Especialização em Direito Econômico / UFBA / 1986 Especialização em Direito do Trabalho / UFBA / 1992 Especialização em Magistratura do Trabalho/ Escola de Magistratura do Trabalho/ 1996 - - X X - Ana Paula Santana do Nascimento -Matemática I -Matemática II -Fundamentos da Matemática -Matemática e Contabilidade Agronomia / UFBA/ 1995 Mestrado em Ciências Agrárias / UFBA / 1999 - X - X - UNIVERSIDADE DO ESTADO DA BAHIA – UNEB Departamento de Ciências Humanas e Tecnologias Curso de Bacharelado em Direito Campus XX - Brumado DOCENTE André Ricardo Figueiredo Pita COMPONENTE CURRICULAR QUE LECIONA/LECIONOU -Informática Aplicada aos Sistemas Contábeis -Introdução a Microinformática Clara Lourido -Sociologia Jurídica -Antropologia -Sociologia Geral -Sociologia Organizacional Claudia Paranhos J. Portela -Metodologia do Trabalho Científico REGIME DE TRABALHO QUALIFICAÇÃO GRADUAÇÃO Ciências da Computação com Ênfase em Análise de Sistemas / Universidade Salvador / 1997 Ciências Antropológicas/ Universidad de Buenos Aires, UBA, Argentina/ 1996 Pedagogia / UEFS / 1994 PÓS-GRADUAÇÃO FORMA DE INGRESSO 20h 40h D.E C S - X - X - - X - X - - X - X - - X - X - X - - X - Especialização em Análise de Sistemas e Métodos / Fundação Visconde de Cairu / 2002 Especialização em Educação à Distância: Gestão e Tutoria/ Centro Universitário Leonardo da Vinci (em andamento) Doutoranda em Antropologia/UFBA Mestrado em Ciências Sociais/ UFBA/ 2007 Doutoranda em Educação e Contemporaneidade/ UNEB Mestrado em Educação Especial / UEFS / 2008 Especialização em Supervisão Escolar / UEFS /1996 Claudemiro França de Brito -Contabilidade Comercial - Ética - Ética Geral e Profissional - Contabilidade Empresarial Ciências Contábeis/ UFBA / 1997 Filosofia / UFBA / 2002 Especialização em Contabilidade Gerencial/ UFBA/ 1999 Doutorando em Controladoria e Contabilidade/ USP Edmilson Patrocínio de Sousa -História do Pensamento Contábil Perícia Contábil -Auditoria Privada -Auditoria de Sistema de Controle Interno Ciências Contábeis / UNEB / 1996 Mestrado em Contabilidade Decisorial e Estratégica / Fundação Visconde de Cairu / 2004 Especialização em Auditoria / Fundação Visconde de Cairu / 1999 UNIVERSIDADE DO ESTADO DA BAHIA – UNEB Departamento de Ciências Humanas e Tecnologias Curso de Bacharelado em Direito Campus XX - Brumado DOCENTE COMPONENTE CURRICULAR QUE LECIONA/LECIONOU REGIME DE TRABALHO QUALIFICAÇÃO GRADUAÇÃO PÓS-GRADUAÇÃO FORMA DE INGRESSO 20h 40h D.E C S - X - X - - X - X - - - X X - X - - X - Doutorando em Controladoria e Contabilidade/ FEA-USP Emilio Maltez Alves Filho Érica Elena Avdzejus Euzelene Rodrigues Aguiar Franklin Rami Cavalcanti Oliveira Regis - Administração Financeira e Orçamento Empresarial - Elementos e Analise de Custos - Teoria da Contabilidade -Seminário Interdisciplinar III -Seminário Interdisciplinar IV -Elementos de Custos -Psicologia das Relações Humanas -Psicologia Geral -Contabilidade Rural -Contabilidade Gerencial -Filosofia -Contabilidade Básica -Monografia Ciências Econômicas / Universidade Gama Filho / 1978 Ciências Contábeis / Fundação Visconde de Cairu / 2003 Ciências Contábeis/ Fundação Visconde de Cairu/ 2002 Psicologia / Pontifícia Universidade Católica de Goiás / 1993 Ciências Contábeis/ FVC/ 1990 Filosofia/ UCSAL/ 2000 Mestrado em Ciências Contábeis/ Fundação Visconde de Cairu / 2003 Especialização em Pedagogia Universitária / Centro de Ensino e Tecnologia da Bahia/ 2008 Especialização em Política e Estratégia/ UNEB/ 2009 Mestrado em Administração Estratégica/2011 Especialização em Finanças Corporativas/ UNIFACS/ 2004 Doutoranda em La Enfermedad: dimension personal y condicionantes / Universidade de Salamanca Mestrado em Políticas Públicas e Desenvolvimento Regional / UNEB / 2008 Especialização em Metodologia do Ensino Superior/ Faculdade de Educação da Bahia / 2000 Especialização em Direitos Humanos / UNEB / 2001 Mestrando em Desenvolvimento Humano e Responsabilidade Social/ FVC Especialização em Metodologia do Ensino. Pesquisa e Extensão em Educação/ UNEB/ 2001 UNIVERSIDADE DO ESTADO DA BAHIA – UNEB Departamento de Ciências Humanas e Tecnologias Curso de Bacharelado em Direito Campus XX - Brumado DOCENTE COMPONENTE CURRICULAR QUE LECIONA/LECIONOU REGIME DE TRABALHO QUALIFICAÇÃO GRADUAÇÃO PÓS-GRADUAÇÃO FORMA DE INGRESSO 20h 40h D.E C S - x - x - - - X X - - X - X - Mestrado em Direito Público/UFBA/ 2011 Gilson Alves de Santana Junior - Direito Constitucional - Teoria da Constituição - Direito Administrativo - Legislação Tributária Gilson Barbosa Dourado -Estatística I -Estatística II -Produção de Texto Técnico Científico -Estatística e Contabilidade Isabel Cristina de Oliveira Leite -Contabilidade I -Contabilidade II -Contabilidade Gerencial -Contabilidade Introdutória -Seminário Interdisciplinar I Jailson Braga Brandão João Oliveira Pereira Junior Joaquim Tavares Neto José Cláudio Rocha -Filosofia -Ética -Psicologia Aplicada ao Direito -Psicologia Organizacional -Técnica Comercial -Fundamentos da Administração -Introdução à administração -Matemática -Matemática Financeira -Direito e os Movimentos Sociais -Introdução ao Estudo do Direito I -Introdução ao Estudo do Direito II Direito/ UNEB/ 2004 Especialização em Direito/ UCSAL/2008 Especialização em Direito do Estado/ UNYAHNA/ 2006 Estatística / UFBA / 2000 Mestrado em Estatística / UFPE / 2004 Mestrado em Contabilidade Empresarial / Fundação Visconde de Cairu / 2004 Ciências Contábeis / UCSAL / 1996 Especialização em Contabilidade Gerencial com Concentração em Controladoria / SENAC/UFBA / 2001 Licenciatura e Bacharelado em Psicologia / Universidade Estadual da Paraíba / 1992 Especialização em Psicologia da Personalidade / Universidade Estadual da Paraíba / 1993 - X - X - Administração/ UFBA/ 1987 Mestrado em Educação e Contemporaneidade/ UNEB/ 2004 - x - x - - - X X - - - X X - Licenciatura em Matemática / Universidade Federal do Sergipe / 1991 Ciências Econômicas / UFBA / 1988 Graduação em Direito / UFBA /1996 Especialização em Metodologia do Ensino, Pesquisa e Extensão / UNEB / 2009 Doutorado em Educação / UFBA / 2006 Mestrado em Educação / UFBA / 2001 Especialização em Administração Pública / UEFS/ 1997 Especialização em Como enseñar ética, cap. social e des. universidad / Instituto Latino Americano de Educação / 2006 UNIVERSIDADE DO ESTADO DA BAHIA – UNEB Departamento de Ciências Humanas e Tecnologias Curso de Bacharelado em Direito Campus XX - Brumado DOCENTE COMPONENTE CURRICULAR QUE LECIONA/LECIONOU REGIME DE TRABALHO QUALIFICAÇÃO GRADUAÇÃO PÓS-GRADUAÇÃO FORMA DE INGRESSO 20h 40h D.E C S - - X X - X - - X - - X - X - - X - X - Doutoranda em Difusão do Conhecimento/ UFBA Josete Bispo Ribeiro Oliveira -Economia I -Economia II Ciências Econômicas / Faculdade Católica de Ciências Econômicas da Bahia / 1998 Mestrado em Desenvolvimento Econômico / Universidade Federal de Uberlândia / 2003 Especialização em Gerenciamento de Micro e Pequenas Empresas / Universidade Federal de Lavras / 2001 Pós-Doutorado em Antropologia/ UFBA/ 2011 Doutorado em Direito ambiental / Tulane University, TU, Estados Unidos / 2000 Júlio César de Sá Rocha -Direito Ambiental e Agrário -Tópicos Especiais de Direito Urbano - Monografia I -Direito Constitucional III Doutorado em Direito / Pontifícia Universidade Católica de São Paulo / 2001 Direito / UFBA / 1992 Mestrado em Direito / Pontifícia Universidade Católica de São Paulo / 1997 Especialização em Democracia Participativa/ UFMG/ 2010 Especialização em Direito Administrativo / UFBA / 1995 Kádja Maria Ribeiro Parente Kátia Silene Albuquerque -Direito Civil II, III, e IV -Direito Empresarial I -Seminário Interdisciplinar III e V -Auditoria Introdutória -Auditoria Pública -Contabilidade Societária Letras Vernáculas / UCSAL / 1977 Direito / UFBA / 1998 Mestrado em Direito / Universidade Federal da Bahia/ 1998 Mestrado em Contabilidade/ UFBA/ 2009 Ciências Contábeis/ UFBA/ 2004 Especialização em Contabilidade Gerencial/ UFBA/ 2006 UNIVERSIDADE DO ESTADO DA BAHIA – UNEB Departamento de Ciências Humanas e Tecnologias Curso de Bacharelado em Direito Campus XX - Brumado DOCENTE Karina Mizuki Dias dos Santos Leonardo Machado Nascimento Luzia Rodrigues Viana Manoel Messias Santos de Oliveira Marcelo José Santos Lagrota Félix COMPONENTE CURRICULAR QUE LECIONA/LECIONOU -Introdução a Administração -Seminário Interdisciplinar de Pesquisa III e V -Fundamentos da Administração -Contabilidade -Estágio Supervisionado -Análise das Demonstrações Contábeis -Orçamento Público -Contabilidade Pública -Teoria Econômica -Economia das Organizações -Macroeconomia -Instituições Financeiras -Direito Administrativo I e II -Direito Penal I e II -Direito Processual Penal I e II -Estágio de Prática Jurídica III QUALIFICAÇÃO GRADUAÇÃO Administração de Empresas / UNIFACS / 1995 Ciências Contábeis / Fundação Visconde de Cairú / 1992 Pedagogia / Universidade Federal do Pará / 1979 Ciências Contábeis / Fundação Visconde de Cairu / 1987 Ciências Econômicas/ UEFS/ 1995 Geografia/ FTC/ em andamento Direito / UCSAL / 1997 PÓS-GRADUAÇÃO Mestrado em Engenharia de Produção / UFSC / 2003 REGIME DE TRABALHO 20h 40h D.E FORMA DE INGRESSO C S - X - X - - X - X - - - X X - - X - x - - X - X - Especialização em Gestão Empresarial / UEFS / 1999 Mestrando profissionalizante em Engenharia de Produção / UFSC Especialização em Contabilidade Gerencial / UFBA / 1998 Mestrado em Contabilidade / Fundação Visconde de Cairu / 2002 Especialização em Auditoria / FVC / 1996 Mestrado em Ciências Agrárias/ UFBA/ 2003 Especialização em Administração Pública/ Fundação Luís Eduardo Magalhães/ 1998 Especialização em Direito / Escola de Magistrados da Bahia / 1998 Especialização em Direito Público / UNEB / 2002 Especialização em Docência do Ensino Superior / UFRJ / 2002 Márcia Maria Saievicz Márcia Santos Cerqueira - Direito e Sociedade - Filosofia - Ética - Filosofia do Direito - Filosofia e Ética Profissional -Metodologia da Pesquisa -Produção de Texto Técnico Científico -Seminário Interdisciplinar de Pesquisa -Leitura e Produção de Texto Metodologia Científica e do Trabalho Científico Bacharelado e Licenciatura em Filosofia com habilitação em história/ UNIOESTE/1999 Mestranda em Filosofia da FFCH/UFBA Especialização em Educação Estética, Semiótica e Cultura pela FACED/ UFBA/2003 - X - X - Pedagogia / UFBA / 1988 Mestrado em Educação / Pontifícia Universidade Católica de São Paulo / 1997 Especialização em Alfabetização / Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais / 1993 Especialização em Educação a Distância / UNEB / 2009 - - X X - UNIVERSIDADE DO ESTADO DA BAHIA – UNEB Departamento de Ciências Humanas e Tecnologias Curso de Bacharelado em Direito Campus XX - Brumado DOCENTE Márcia Margarida Nunes Silva Martins Márcia Figueiredo de Souza Marcos Marcílio Eça Santos Mariana Teixeira Santos Moura Micheline Musser Leal Nilson Roberto da Silva Gimenes Ricardo Alves Sampaio COMPONENTE CURRICULAR QUE LECIONA/LECIONOU -Direito Ambiental e Agrário -Ciência Política -Teoria Geral do Estado -Teoria Geral do Processo -Teoria da Constituição -Ciência Política -Contabilidade de Custos -Elementos e Análise de Custos -Contabilidade I -Direito Penal I e IV -Criminologia -Teoria Geral do Processo -Direito Processual Penal I e II -Legislação Social e Direito do Trabalho -Direito Público e Privado -Instituição do Direito Público e Privado -Direito Civil VI -Estágio de Prática Jurídica I, II e IV -História do Direito -Ética Profissional -Direito Internacional -Direito Eleitoral -Direito Internacional -Direito Constitucional I, II e III -História do Direito -Tópicos Especiais -Seminário Interdisciplinar II Direito Comercial Direito Administrativo Direito Empresarial Direito Tributário QUALIFICAÇÃO GRADUAÇÃO Direito / Universidade Federal de Alagoas / 1988 PÓS-GRADUAÇÃO Especialização em Direito do Trabalho e Direito Processual do Trabalho / EMATRA V Em Convenio com a Faculdade Jorge Amado / 2003 REGIME DE TRABALHO 20h 40h D.E FORMA DE INGRESSO C S - X - X - Especialização em Política e Estratégia / ADESG- Associação dos Diplomados da Escola Superior de Guerra / 2007 Ciências Contábeis / UEFS / 2000 Mestrado em Contabilidade / FVC / 2006 - X - X - Direito / UFBA / 1996 Especialização em Curso de Preparação à Carreira da Magistratura / UCSAL / 1998 X - - X - - X - X - - X - - X X - - X - - X - X - Doutorado em Direito / Universidade de Salamanca (Espanha) / 2010 Direito / UNIFACS / 2002 Ciências Contábeis / Universidade do Estadual do Oeste do Paraná / 2000 Mestrado em Direito / Universidade de Salamanca (Espanha) / 2006 Especialista em Direito Processual / UFBA / 2003 Especialização em Segurança Pública, Cidadania e Direitos / Universidade do Estadual do Oeste do Paraná / 2009 Direito / Faculdade Unificada de Foz do Iguaçu / 2009 Especialização em Docência do Ensino Superior / União Dinâmica de Faculdades Cataratas / 2006 Direito / UFBA / 1999 Mestrado em Direito / Universidade Federal da Bahia / 2006 Direito/ Universidade Tiradentes de Aracaju-SE/2002 Mestrado em Direito/ Universidade Católica de Pernambuco/ 2009 Especialização em Direito Processual Civil/ UESC/ 2007 UNIVERSIDADE DO ESTADO DA BAHIA – UNEB Departamento de Ciências Humanas e Tecnologias Curso de Bacharelado em Direito Campus XX - Brumado DOCENTE Rita Maria Brito Santos COMPONENTE CURRICULAR QUE LECIONA/LECIONOU -Sociologia Geral -Teoria Geral do Estado -Antropologia Jurídica -Seminário Interdisciplinar II REGIME DE TRABALHO QUALIFICAÇÃO GRADUAÇÃO Graduação em Ciências Sociais / UFBA / 1978 PÓS-GRADUAÇÃO FORMA DE INGRESSO 20h 40h D.E C S X - - X - - - X X - - - X X - - - X X - - X - X - Doutoranda em Ciências Sociais/ UFBA Mestrado em Geografia / UFBA / 2000 Doutorando em Difusão do Conhecimento/ UFBA Rubem Castro Neves Sérgio Henrique Conceição Suely Aldir Messeder Tânia Moura Benevides -Ciências do Ambiente Graduação em Agronomia / UFBA / 1985 Mestrado em Agronomia /UFBA / 1992 Especialização em Educação Ambiental Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial / DF, SENAC/DF /2009 Doutorando em Educação e Contemporaneidade / UNEB -Contabilidade Tributária -Auditoria de Sistemas - Auditoria Fiscal -Seminário Interdisciplinar de Pesquisa IV Ciências Contábeis / Fundação Visconde de Cairu / 1996 -Antropologia -Sociologia -Direito e Sociedade Ciências Sociais / UFBA / 1995 -Economia das Organizações -Fundamentos da Administração -Gestão de Negócios -Metodologia Científica e do trabalho Científico Administração/ Faculdade Ruy Barbosa/ 1996 Mestrado em Contabilidade / Fundação Visconde de Cairu / 2006 Especialização em Controladoria / Fundação Visconde de Cairu / 2002 Doutorado em Cuestions de Filosofia / Universidad de Santiago de Compostela / 2008 Mestrado em Ciências Sociais / UFBA / 1999 Doutoranda em Administração/ UFBA Mestrado em Administração Estratégica/ UNIFACS/ 2003 Especialização em Finanças Empresariais/ Fundação Getúlio Vargas/ 2000 UNIVERSIDADE DO ESTADO DA BAHIA – UNEB Departamento de Ciências Humanas e Tecnologias Curso de Bacharelado em Direito Campus XX - Brumado COMPONENTE CURRICULAR QUE LECIONA/LECIONOU DOCENTE Telma Suely Pereira Santos -Instituições Financeiras -Contabilidade das Instituições Financeiras - Perícia Contábil -Prática Contábil I e II REGIME DE TRABALHO QUALIFICAÇÃO FORMA DE INGRESSO GRADUAÇÃO PÓS-GRADUAÇÃO 20h 40h D.E C S Ciências Contábeis / UCSAL / 1997 Especialização em Contabilidade Gerencial / 2003 - X - X - - X - X - Doutorando em Ciência Política/Sociologia/Antropologia / UFBA Uirá Menezes de Azevedo - Hermenêutica Jurídica - Seminário Interdisciplinar III e V - Direito Público e Privado Direito / UFBA / 1998 Mestrado em Geografia / UFBA / 2000 Especialização em Direitos Humanos e Desigualdades Sociais / UNEB / 2003 Fonte: DCHT – Campus XIX - Camaçari UNIVERSIDADE DO ESTADO DA BAHIA – UNEB Departamento de Ciências Humanas e Tecnologias Curso de Bacharelado em Direito Campus XX - Brumado UNIVERSIDADE DO ESTADO DA BAHIA – UNEB Departamento de Ciências Humanas e Tecnologias Curso de Bacharelado em Direito Campus XX - Brumado 1.2. DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS HUMANAS E TECNOLOGIAS – CAMPUS XX Criado através da Resolução nº 09/2001 publicada no Diário Oficial do dia 02/11/2001, o Departamento de Ciências Humanas e Tecnologias – Campus XX – localiza-se no município de Brumado, que integra o Território de Identidade Sertão Produtivo, situado na Região Sudoeste da Bahia. De acordo com o censo de 2010, Brumado possui uma população total de 63.307 habitantes e a sua economia, baseada na mineração, particularmente de jazidas de magnesita e talco, e no comércio, é destaque em todo cenário baiano e nacional o que atrai a imigração de pessoas de diversas localidades. Além disso, o município vem, historicamente, se destacando também na área educacional, uma vez que apresenta um grande contingente de escolas públicas e particulares, atendendo inclusive às localidades do seu entorno. Entretanto, pela inexistência de uma instituição pública de educação superior, Brumado vinha apresentando, um número cada vez mais crescente, de profissionais com necessidade de qualificação, que se viam obrigados a se deslocarem para outras localidades em busca desta qualificação, o que acabava sendo privilégio de poucos. A implantação do Campus XX da UNEB na cidade de Brumado vem responder de forma significativa a esta demanda, sobretudo na área de formação de professores, com a oferta do Curso de Letras – Licenciatura, não sendo possível, inicialmente, o atendimento de formação profissional em outras áreas do conhecimento e na modalidade de bacharelado. A autorização e funcionamento do Curso de Letras foram respaldados pela Resolução do CONSU nº 158/2001 e o início das suas atividades acadêmicas deuse no ano letivo de 2002. Com o desenvolvimento deste Curso em sua habilitação de Língua Portuguesa, e ainda com o desenvolvimento de ações extensionistas, atividades de pesquisa e diversos eventos acadêmicos que são promovidos semestralmente pelo DCHT para as comunidades universitária e externa, o Campus XX vem, eficazmente atendendo às populações oriundas dos municípios de D. Basílio, Contendas, Brumado, Livramento de Nossa Senhora, Rio de Contas, UNIVERSIDADE DO ESTADO DA BAHIA – UNEB Departamento de Ciências Humanas e Tecnologias Curso de Bacharelado em Direito Campus XX - Brumado Malhada de Pedras, Aracatu, Vila Mariana, Anagé Rio do Antônio, Tremedal, Caculé, Guanambi, Caetité, Maetinga, dentre outros. Além destas atividades, o Departamento de Brumado tem ofertado cursos de formação de professores de graduação intensiva, integrantes dos Programas Especiais. Dentre eles, já ofereceu o Curso de Pedagogia do Programa REDEUNEB, numa parceria com os municípios de Brumado, Barra do Choça, Dom Basílio, Érico Cardoso, Itarantim e Macaúbas; o Curso de Letras pelo Programa de Formação de Professores do Estado da Bahia – PROESP numa parceria com o município de Brumado e oferta, atualmente, pelo Programa de Formação de Professores da Educação Básica – PARFOR (Plataforma Freire), os Cursos de Letras, Pedagogia e Sociologia no município de Brumado e Pedagogia nos municípios de Boquira e Aracatu. No campo da pós-graduação, já realizou o Curso de Especialização Estudos Lingüísticos: leitura e produção de textos, cuja oferta se deu no período de setembro de 2005 a junho de 2007, com 50 vagas, atendendo não só a comunidade local, mas também de todo o Território Sertão Produtivo. Com todas estas atividades, o Campus XX vem participando diretamente da formação do cidadão deste território, facilitando sua inserção na sociedade, permitindo a troca de informações, a produção do conhecimento e uma ressignificação da educação com padrões de ensino de qualidade. Nesse contexto, e na perspectiva de continuar respondendo às demandas sociais por oferta de novos cursos, sobretudo de bacharelado, é que o DCHT XX se propõe a ofertar o Curso de Direito, através do Regime de Cooperação Interdepartamental com o Departamento de Ciências Humanas e Tecnologias do Campus XIX, localizado em Camaçari. UNIVERSIDADE DO ESTADO DA BAHIA – UNEB Departamento de Ciências Humanas e Tecnologias Curso de Bacharelado em Direito Campus XX - Brumado 1.2.1. Infraestrutura O DCHT XX é um órgão da administração da UNEB responsável pelo planejamento, execução e avaliação das suas atividades didático-científicas e administrativas, coordenadas pela Direção e pelo Conselho de Departamento. A sua estrutura administrativa é dividida em setores, tais como: Gabinete da Direção; Colegiado de Curso; Coordenação Administrativa; Setor FinanceiroContábil; Coordenação Acadêmica; Coordenação de Informática; Almoxarifado e o Núcleo de Pesquisa e Extensão – NUPEX. Os espaços ocupados pelo Departamento são amplos, bem conservados, iluminados e totalizam uma área construída de 1.329.00 m2, que atende de forma satisfatória às necessidades das atividades que o Departamento desenvolve. Este espaço não é próprio, o que exigiu a realização de um contrato de locação entre a Universidade do Estado da Bahia – UNEB e a Pousada Fazenda Sertaneja LTDA. As plantas baixas a seguir apresentadas, possibilitam a visualização de como este espaço está dividido no Campus XX. UNIVERSIDADE DO ESTADO DA BAHIA – UNEB Departamento de Ciências Humanas e Tecnologias Curso de Bacharelado em Direito Campus XX - Brumado Figura 1: Planta Baixa do Térreo Bloco 1 – Campus XX UNIVERSIDADE DO ESTADO DA BAHIA – UNEB Departamento de Ciências Humanas e Tecnologias Curso de Bacharelado em Direito Campus XX - Brumado Figura 2: Planta Baixa do 1° Pavimento – Bloco 1 – Campus XX UNIVERSIDADE DO ESTADO DA BAHIA – UNEB Departamento de Ciências Humanas e Tecnologias Curso de Bacharelado em Direito Campus XX - Brumado Figura 3: Planta Baixa do Subsolo – Bloco 1 – Campus XX UNIVERSIDADE DO ESTADO DA BAHIA – UNEB Departamento de Ciências Humanas e Tecnologias Curso de Bacharelado em Direito Campus XX - Brumado Figura 4: Planta Baixa do Bloco 2 – Campus XX UNIVERSIDADE DO ESTADO DA BAHIA – UNEB Departamento de Ciências Humanas e Tecnologias Curso de Bacharelado em Direito Campus XX - Brumado Figura 5 : Planta Baixa do Bloco 3 – Campus XX UNIVERSIDADE DO ESTADO DA BAHIA – UNEB Departamento de Ciências Humanas e Tecnologias Curso de Bacharelado em Direito Campus XX - Brumado Figura 6: Planta Baixa do Módulo II – Campus XX UNIVERSIDADE DO ESTADO DA BAHIA – UNEB Departamento de Ciências Humanas e Tecnologias Curso de Bacharelado em Direito Campus XX - Brumado Para o desenvolvimento de suas ações acadêmico-administrativas, o Departamento conta com um corpo docente e um corpo técnico-administrativo, sendo este último formado, em sua maioria por especialistas, subdivididos em Analistas Universitários, Técnicos Universitários e Ocupantes de Cargos de Provimento Temporário. Tabela 1 - Demonstrativo do Corpo Técnico-administrativo Segmento Técnicoadministrativo Analistas Universitários Carga Horária Quantidade Nível de Qualificação 02 Especialista 00 Mestrado 40h 40h 03 Técnicos Universitários 30h Cargos em Comissão 40h 01 Especialista 02 Graduado 00 Graduação em Curso 00 Médio 01 05 Graduada 01 Graduado 01 Graduação em Curso 02 Especialista 01 Médio Fonte: Departamento Ciências Humanas e Tecnologias –Campus XX O corpo docente é constituído de professores doutores, mestres e especialistas, que de acordo com a programação do Departamento e a afinidade da qualificação com a área do curso, também poderá atuar no Curso de Direito. A seguir, apresenta-se o quadro docente do DCHT XX. UNIVERSIDADE DO ESTADO DA BAHIA – UNEB Departamento de Ciências Humanas e Tecnologias Curso de Bacharelado em Direito Campus XX - Brumado Quadro 02 - Docentes do DCHT XX – Letras e Direito Qualificação Docente Graduação André Luiz Simões Pedreira Filosofia Baktalaia de Lis Andrade Leal Letras UNEB/2003 Cláudia Madalena Feistauer Letras UESB/1990 Daniela Galdino Nascimento Letras com habilitação Português/Inglês Danilo da Silva Santos Letras – Inglês UNEB/2004 Elzana Kátia Matos Ferreira Letras UESB/1985 Fabiana Andrade Santos Letras UESB/1996 Gislene Souza de Oliveira Letras UNEB/2004 Pós-Graduação Mestrado em Educação pela Universidade Federal da Bahia/2010 Mestrado em curso - Estudos de Linguagens UNEB Especialização em estudos Linguísticos: Leitura e Produção de Textos FACIBA/2006 Doutorado em curso Linguística e Letras PUCRS Mestrado em Estudos de Linguagens UNEB/2009 Especialização em Linguística aplicada ao Português UESB/1993 Mestrado em Literatura e Diversidade Cultural pela Universidade Estadual de Feira de Santana/2005 Mestrado em curso - Linguística UESB Especialização em Letras:Português e Literatura FIJ/2008 Doutorado em curso – Teoria da Literatura e Literatura Contemporânea UES Especialização Planejamento Prática de Ensino FACEBA/1992 Mestrado em Curso –Letras UFBA Especialização em Estudos Lingüísticos UESB/1999 Especialização em Linguística Aplicada ao Português UESB/2007 Regime de Trabalho 20 H 40 H D.E. Forma de Ingresso C S - X - X - - X - X - - X - X - - X - X - - X - - X - - X X - - - X X - - X - - X UNIVERSIDADE DO ESTADO DA BAHIA – UNEB Departamento de Ciências Humanas e Tecnologias Curso de Bacharelado em Direito Campus XX - Brumado Qualificação Docente Idmar Boaventura Moreira Jaciara de Oliveira Sant’Anna Santos Graduação Letras –Inglês UEFS/2003 Pedagogia Faculdade Monte Negro/1995 Geografia / UESC/1999 José Manuel Teixeira Castrillon Letras UNICAMP/1991 Luciana Pereira de Oliveira Cruz Ciências Sociais UNIVALE/1995 Luzimare Almeida Piloto Letras UESB/1993 Márcio Alves da Silva Maria Angélica Rocha Fernandes Maria Aparecida de Souza Guimarães Ciências Sociais UFRJ/1996 Letras UNEB/1995 Letras UESB/1993 Maria Soledade Soares Cruzes Direito – UESB/2005 Marcilene Oliveira Sampaio Letras UESB/2000 Pós-Graduação Mestrado em Literatura e Diversidade Cultural. UEFS/2007 Especialista em Psicopedagogia Faculdade de Ciências e Letras Plínio A. do Amaral/ 1999 Doutorado em Letras UFRJ/2007 Mestrado em Letras UFRJ/2000 Especialização em Desenvolvimento Rural nos Países de Terceiro Mundo UNIPD/Itália/1992 Mestrado em Educação e Contemporaneidade UNEB/2010 Especialização em Comunicação e Jornalismo UESB/2000 Especialização em Linguística Aplicada ao Português UESB/1998 Mestrado em Sociologia UNICAMP/2008 Especialização em Literatura Brasileira UESB/ 2001 Especialização Alfabetização UFPB/1995 Mestra em Direito Público pela Universidade Federal da Bahia / 2011 Mestrado em curso – Estudos Linguísticos UFES Especialização em Literatura e Ensino de Literatura UESB/ 2001 Regime de Trabalho 20 H 40 H D.E. Forma de Ingresso C S - X - X - - X - X - - - X X - - - X X - - - X X - - X X - X - X - - - X X - - X - - X - - X X - UNIVERSIDADE DO ESTADO DA BAHIA – UNEB Departamento de Ciências Humanas e Tecnologias Curso de Bacharelado em Direito Campus XX - Brumado Qualificação Docente Graduação Oton Magno Santana dos Santos Letras UESC / 2000 Renailda Ferreira Cazumbá Letras – Inglês UESF/1993 Roberta Bolzan Jauris Pedagogia UESB/2002 Wilson da Silva Santos Pedagogia UESB/2002 Valméria Brito Almeida Vilela Ferreira Letras UESB/2006 Virgínia Maria Ferreira Santos Silveira Baldow Letras UESB/1998 Vivian Meira de Oliveira Letras – Inglês UNEB/ 2003 Pós-Graduação Mestrado em Letras: Linguagens e Representações. UESC/2010 Especialização em Estudos comparados de Literatura e Língua Portuguesa UESC/2004 Mestre em Literatura e Diversidade Cultural UEFS/2009 Especialização Texto e Gramática UEFS/2000 Especialista em Psicopedagogia UNIVERSO/2005 Doutorado em curso- História e Filosofia da Educação UNNICAMP Mestrado em Educação UFPB / 2006 Mestrado em curso - Letras : Cultura, Educação e Linguagens UESB Especialista em Linguística Aplicada a Língua Inglesa UESB/1997 Mestrado em curso –Literatura e Diversidade Cultural UEFS Especialista em Literatura Brasileira UESB/1999 Doutorado em Linguística UNICAMP Mestrado em Letras e Linguística UFBA/2006. Regime de Trabalho 20 H 40 H D.E. Forma de Ingresso C S - X - X - - X - X - - X - - X - X - X - - X - X - - X - X - - - X X - UNIVERSIDADE DO ESTADO DA BAHIA – UNEB Departamento de Ciências Humanas e Tecnologias Curso de Bacharelado em Direito Campus XX - Brumado Qualificação Docente Luciano de Oliveira Souza Tourinho Graduação Direito – UESB/2009 Direito – FAINOR/2009 Daniel Oitaven Pamponet Miguel Direito/UFBA - 2009 Maria Soledade Soares Cruzes Direito – UESB/2005 Paulo Cezar Martins Borges Direito – Associação de Ensino Unificado do Distrito Federal/1979 Fonte: Departamento de Ciências Humanas e Tecnologias de Brumado – DCHT – Campus XX Pós-Graduação Mestre em Direito Público-Direito Penal pela Universidade Federal da Bahia /2012 Mestre em Direito Público - Limites do discurso jurídico pela Universidade Federal da Bahia /2012 Mestra em Direito Público - Universidade Federal da Bahia /2011 Doutor em Sociologia - Universidade de Brasília/ 2004 Regime de Trabalho 20 H 40 H D.E. Forma de Ingresso C S X X X X X X X X UNIVERSIDADE DO ESTADO DA BAHIA – UNEB Departamento de Ciências Humanas e Tecnologias Curso de Bacharelado em Direito Campus XX - Brumado Tabela 2 – Demonstrativo do total de Docentes por titulação Titulação Total % ESPECIALIZAÇÃO 12 41,4 MESTRADO 14 48,3 DOUTORADO 03 10,3 Total 29 100% Fonte: DCHT– Campus XX 1.2.2. Recursos Didáticos e Tecnológicos Com o objetivo de aprimorar a cada dia a qualidade das atividades que desenvolve, o DCHT XX tem disponibilizado recursos didáticos e tecnológicos para atender de forma satisfatória às necessidades acadêmicas dos docentes, discentes e técnico-administrativos. Para tanto, tem envidado esforços no sentido de conservar e manter atualizado os seus equipamentos, recursos tecnológicos e acervo bibliográfico. A) Biblioteca A Biblioteca do Campus XX é uma setorial vinculada tecnicamente ao Sistema de Bibliotecas da UNEB (SISB) e administrativamente à direção do Departamento. O seu funcionamento ocorre de segunda a sexta feira das 07:30 h às 12h e das 13h às 22 horas e aos sábados das 07 às 13 horas. Para tanto, conta com três funcionários que atendem nos três turnos. Com um ambiente climatizado, esta Biblioteca dispõe de um salão de leitura, um quiosque de pesquisa à base de dados no Sistema Pergamum, com Wireless em todo seu espaço. O acervo de livros e periódicos encontra-se distribuído em estantes dupla-face e em estantes simples. A climatização do ambiente é garantida por 1 (um) condicionar de ar Split e 2 (dois) aparelhos de ar-condicionado. A consulta ao Sistema Pergamum pode ser UNIVERSIDADE DO ESTADO DA BAHIA – UNEB Departamento de Ciências Humanas e Tecnologias Curso de Bacharelado em Direito Campus XX - Brumado realizada através de 2 (dois) computadores para pesquisa. Além destes, existem 2 (dois) computadores para o atendimento e 1 (um) para atividades administrativas. A aquisição de títulos e volumes é feita periodicamente por meio de compras efetuadas através do SISB e pelo próprio Departamento, buscando atender as indicações dos professores e sugestões dos alunos, considerando as prioridades da bibliografia básica dos componentes curriculares que integram o currículo do curso de Letras e agora também do curso de Direito – Bacharelado. Embora os principais usuários da Biblioteca sejam alunos, professores, E funcionários técnico-administrativos do Departamento, qualquer pessoa, devidamente identificada, que respeite as normas existentes, poderá consultar o material bibliográfico no recinto da mesma. Somente terão direito ao empréstimo domiciliar os usuários devidamente cadastrados. Esses usuários poderão ter acesso também ao material bibliográfico de outras bibliotecas integrantes do SISB pelo Sistema Inter-Bibliotecário, que funciona regularmente via malote em todo âmbito da UNEB. Apresenta-se a seguir a estatística geral do acervo do DCHT XX. UNIVERSIDADE DO ESTADO DA BAHIA – UNEB Departamento de Ciências Humanas e Tecnologias Curso de Bacharelado em Direito Campus XX - Brumado B) Equipamentos e Recursos de Informática Todos os setores do Departamento são equipados com computadores, disponíveis para uso acadêmico e técnico-administrativo, interligados através de uma estrutura com 02 pontos de rede lógica e rede elétrica estabilizada. Todos eles, em um total de 43 computadores, possuem autenticador de usuário, antivírus e pacote microsoft office, com acesso à INTERNET. Os equipamentos são constantemente submetidos a manutenções preventivas e quando necessário, são feitos reparos ou substituições. Os recursos tecnológicos são, na sua grande maioria, novos, decorrentes da política de manutenção e atualização empreendida pelo Departamento. UNIVERSIDADE DO ESTADO DA BAHIA – UNEB Departamento de Ciências Humanas e Tecnologias Curso de Bacharelado em Direito Campus XX - Brumado 1.3. VIABILIDADE ECONÔMICA E FINANCEIRA DO PROJETO Os Departamentos da UNEB, seguindo o princípio da descentralização, funcionam como unidades gestoras que gozam de autonomia didática, científica e administrativa nos limites de suas competências, e são responsáveis pelo planejamento, execução e avaliação de suas atividades finalísticas que consistem no ensino, na pesquisa e na extensão. Assim, comprometidos com os trabalhos, programas e cursos que pretendem realizar, cada Departamento planeja, define os seus objetivos e determina os meios para alcançá-los, atendendo aos princípios da racionalidade, previsão, universalidade, continuidade e demanda. Nesta perspectiva é que o Departamento de Ciências Humanas e Tecnologias do Campus XX está envidando esforços para viabilizar a oferta do Curso de Direito, através do Regime de Cooperação Interdepartamental com o DCHT – XIX, procurando ajustar a sua previsão orçamentária aos investimentos necessários ao desenvolvimento do referido no Curso. Além disto, esse Departamento estará buscando outros recursos junto à Administração Central da UNEB que possam garantir com qualidade, o desenvolvimento das atividades previstas no projeto pedagógico do Curso. Toda infraestrutura existente no Departamento será disponibilizada para o desenvolvimento do Curso de Direito, sem prejuízo de outras atividades que já vem sendo desenvolvidas. O quadro docente será constituído através de professores do Departamento, de novos professores a serem admitidos através de concurso público e de professores cooperadores, especialmente do DCHT - XIX. UNIVERSIDADE DO ESTADO DA BAHIA – UNEB Departamento de Ciências Humanas e Tecnologias Curso de Bacharelado em Direito Campus XX - Brumado 1.4. CREDIBILIDADE INSTITUCIONAL A educação superior significa muito mais para um país do que a formação de bons profissionais. Um sistema de educação, solidamente enraizado nos problemas que desafiam o desenvolvimento social, produz conhecimento e gera inovações tecnológicas. No campo do ensino, passa a ser referência na qualificação de profissionais que irão atuar na Educação Básica. No campo da pesquisa e extensão essa educação desempenha um notável papel junto às comunidades locais e regionais, transferindo tecnologias para pequenas e grandes empresas, apoiando governos municipais, participando de políticas públicas, assessorando projetos desenvolvidos por sindicatos de trabalhadores, por associações de moradores e tantas outras entidades. Nesta perspectiva a UNEB tem atuado, buscando comprometer-se cada vez mais com a sua missão de produzir conhecimento, divulgá-lo, disponibilizá-lo e torná-lo acessível a um universo populacional cada vez maior. Isto requer práticas cotidianas de avaliação da sua ação e dos impactos causados no contexto onde está inserida. Assim, ela não tem se excluído dos processos avaliativos onde, além das questões relacionadas ao ensino, ela é avaliada também pelas atividades de pesquisa e extensão que desenvolve. Internamente, este trabalho tem sido coordenado pela Comissão Própria de Avaliação – CPA, que tem atuado em consonância com as dimensões apontadas pelo Sistema Nacional de Educação Superior – SINAES. Esta Universidade tem também respondido de forma satisfatória aos procedimentos de avaliação adotados pelo MEC e pelo Conselho Estadual de Educação – CEE. A avaliação institucional sistematizada por estes organismos investiga além da formação acadêmica, a atuação de professores e as condições institucionais de infraestrutura que as instituições de ensino superior oferecem. Com essa prática, cria-se um dispositivo regulador para conceder o reconhecimento ou a renovação dos cursos de graduação e até o recredenciamento das Universidades. Assim, a UNEB vem participando regularmente destas avaliações, seja através do reconhecimento dos seus cursos pelo Conselho Estadual de Educação, seja através dos mecanismos específicos adotados pelo MEC, como por exemplo, o UNIVERSIDADE DO ESTADO DA BAHIA – UNEB Departamento de Ciências Humanas e Tecnologias Curso de Bacharelado em Direito Campus XX - Brumado Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (ENADE). Desde a implantação do ENADE, a UNEB tem participado de todas as suas edições, onde os cursos avaliados têm obtidos bons conceitos. Nas avaliações realizadas pelo Conselho Estadual de Educação, a UNEB também tem obtido êxito, uma vez que os cursos que são submetidos à apreciação do referido Conselho, têm obtido parecer favorável ao seu reconhecimento, o que é confirmado por Decreto Governamental publicado em Diário Oficial. No ano de 2012, através do Decreto Governamental 13.664/2012, a UNEB foi mais uma vez recredenciada, agora por um período de oito anos, demonstrando e confirmando a sua credibilidade institucional, a sua renovação e desenvolvimento dentro do meio acadêmico e da comunidade, tornando-a a cada dia mais comprometida com eventos de cunho social, com o atendimento às demandas da comunidade onde está inserida e com a promoção de novos processos formativos e qualificação profissional. Neste contexto é que assume o desafio de ofertar o Curso de Direito no Campus XX em Brumado, através do Regime de Cooperação Interdepartamental com o DCHT XIX em Camaçari. UNIVERSIDADE DO ESTADO DA BAHIA – UNEB Departamento de Ciências Humanas e Tecnologias Curso de Bacharelado em Direito Campus XX - Brumado 2.1. RELEVÂNCIA SOCIAL A universidade é um centro de produção de conhecimento, de ciência, tecnologia e cultura, cuja disseminação deve ser feita através das atividades de ensino, pesquisa e extensão que desenvolve. Ela é parte de uma realidade concreta e suas funções devem ser pensadas e trabalhadas levando-se em conta as exigências da sociedade, nascidas de suas próprias transformações em um mundo em constantes mutações e crises. Como realidade histórico-sócio-cultural, esta universidade deve ser, por sua própria natureza, o local de encontro de culturas diversas, de diferentes visões de mundo. Os conflitos nela existentes devem situar-se no plano da busca de elementos novos e melhores para a instituição, e não naquele dos interesses pessoais ou das atitudes de dominação e imposição. Torna-se evidente que essa forma de agir exigirá melhor conhecimento e maior compreensão dos problemas, bem como clareza e intencionalidade, tanto em relação à própria universidade, quanto em relação à sociedade. Como instituição, esta universidade deve promover o avanço do saber e do saber fazer, deve ser o espaço da invenção, da descoberta, da teoria, de novos processos; o lugar da pesquisa, de busca de novos conhecimentos, sem a preocupação obrigatória com sua aplicação imediata, mas o lugar da inovação, onde se persegue o emprego de tecnologias e de soluções. Finalmente, esta universidade deve ser o âmbito da socialização do saber, na medida em que divulga conhecimentos. Essa concepção de universidade implica em uma estreita articulação entre ensino, pesquisa e extensão nos mais variados campos. Eximi-la desta relação é contribuir para a deterioração da qualidade da educação superior no País. O saber que a universidade produz não pode ser visto como algo mágico, algo dado, sem história. Trata-se de um saber produzido por sujeitos situados e datados historicamente, onde o desenvolvimento de uma sociedade passa necessariamente pela formação do cidadão e do homem. Assim, a função formadora de uma universidade engloba todas as demais. UNIVERSIDADE DO ESTADO DA BAHIA – UNEB Departamento de Ciências Humanas e Tecnologias Curso de Bacharelado em Direito Campus XX - Brumado A universidade deve ser autônoma, como orienta a LDB 9.394/96, democrática, crítica e criativa. O termo autonomia, em seus vários significados, não pode afastar-se de sua significação política e econômica, isto é, da capacidade de decidir, dirigir e controlar. Assim, o DCHT XX, sustentado nesta concepção, consciente de sua responsabilidade social e formativa, e com enorme sensibilidade frente às demandas do contexto onde se insere, assume o desafio de ofertar o Curso de Direito – Bacharelado na cidade de Brumado, por meio de Cooperação Interdepartamental com o DCHT XIX de Camaçari. Como nas demais regiões do país, na Bahia a demanda pelo ensino superior é cada vez mais crescente, em função da expansão do número de concluintes do Ensino Médio. No seu sistema de educação, a Bahia vem registrando um aumento significativo do acesso de crianças e jovens à educação conforme dados levantados pela Pesquisa Nacional de Amostra Domiciliar – PNAD *. De acordo com o censo escolar, a Bahia possui atualmente 4,7 milhões de alunos matriculados na escola, incluindo todos os níveis e modalidades de ensino, exceto o superior. A rede estadual responde por 34% das matrículas do ensino fundamental e por 77% do ensino médio. Nos últimos anos, a expansão foi de 16,1%. Atribui-se à expansão do ensino médio o aumento do número de jovens concluindo o ensino fundamental, a desconcentração relativa das atividades econômicas no Estado, e a exigência dos sujeitos, cuja formação não esteja apenas voltada para o “mercado de trabalho, mas mormente uma formação que abarque o aspecto político, cultural, estético e físico”. O município de Brumado definiu como objetivo para os próximos anos tornarse um pólo cultural e educacional com a instalação de universidades e faculdades públicas para atender uma população de 432.338 habitantes, integrante dos municípios de Brumado †, Aracatu, Livramento, Malhada de Pedras, Rio de Contas, Ituaçu, Tanhaçu, Contendas do Sincorá, Dom Basílio, Caculé, Maetinga, Anagé, Barra da Estiva, Guageru, Ibiassucê, Jussiape, Boquira, Macaúbas, Rio do Antônio, * Fonte:IBGE - Diretoria de Pesquisa, Coordenação de Trabalho e Rendimento, 2008 – www.ibge.gov.br/ - Salade Imprensa: Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios 2008. † Segundo Censo Populacional do IBGE/2010: Brumado: 64.550; Aracatu: 13.732; Livramento: 42.705; Malhada de Pedras: 8.452; Rio de Contas: 12.979; Ituaçu: 18.127; Tanhaçu: 20.022; Contendas do Sincorá: 4.663; Dom Basílio: 11.355; Caculé: 22.231; Maetinga: 7.031; Anagé: 25.500; Barra da Estiva: 21.190; Guageru: 10.383; Ibiassucê: 10.077; Jussiape: 7.972; Boquira: 22.042; Macaúbas: 47.067; Rio do Antônio: 14.786; Caetité: 47.524; Cfr.: http://www.ibge.gov.br/home/estatistica/populacao_por_municipio.shtm. UNIVERSIDADE DO ESTADO DA BAHIA – UNEB Departamento de Ciências Humanas e Tecnologias Curso de Bacharelado em Direito Campus XX - Brumado Caetité, entre outras. A educação superior desenvolvida na região, embora de grande importância, ainda é insuficiente para atender a demanda existente. Com o advento da Lei 9.394/96, as atribuições de uma Universidade, preocupada com as questões sociais, se ampliam e se estendem a suprir carências e necessidades da sociedade e do Estado, que, cada vez mais demandam profissionais qualificados do ponto de vista intelectual e ético. A essa demanda, juntam-se as exigências legais de formação, definidas pelo Plano Nacional de Educação – PNE o qual exige da Universidade uma participação efetiva na vida da comunidade. A UNEB não poderia se ausentar desse processo, já que é uma instituição que contribui com o desenvolvimento de diversos setores da sociedade baiana, incluindo as solicitações das comunidades do interior. Nesse sentido, ela busca alargar o seu campo de atuação na formação de profissionais, implantando cursos nos mais variados campos de conhecimento, como forma de atendimento às exigências destas comunidades. Dentre tantos cursos implantados, consolidados e em muitos casos reconhecidos, destacam-se os de Direito – Bacharelado, desenvolvidos nos municípios de Camaçari, Jacobina, Juazeiro, Paulo Afonso, Salvador e Valença. Atender à demanda de formação de bacharéis em Direto é, antes de tudo, atender às exigências de uma sociedade cada vez mais complexa. É atender aos requisitos de uma sociedade sujeita aos avanços tecnológicos e deles dependentes. É responder às exigências de um mundo globalizado, onde a formação do cidadão precisa estar pautada na formação do indivíduo como ser, ao mesmo tempo único e social. Desse modo, a oferta de um curso superior passa pelo contexto e dados de expansão da educação no Brasil e na Bahia, oriundos de demanda social, os quais demonstram os interesses individuais e coletivos, e a necessidade pública de formação da sociedade e do Estado. No caso específico do Curso de Direito, passa também, pela estrutura judiciária do município, que em BRUMADO e região, é bastante carente de profissionais da área. Na Bahia existem 49 cursos de Direito, sendo 22 lotados no interior e 27 em Salvador e região metropolitana. Deste total, 38 pertencem a instituições privadas e UNIVERSIDADE DO ESTADO DA BAHIA – UNEB Departamento de Ciências Humanas e Tecnologias Curso de Bacharelado em Direito Campus XX - Brumado apenas 11 a instituições públicas. Esses dados mostram, que especialmente no interior do Bahia, são as instituições privadas que estão respondendo à demanda, ou seja, oportunizando cursos apenas para parcela da população local, financeiramente privilegiada, e ainda assim sofrendo os riscos da evasão, como demonstrou os dados do INEP/MEC. Consequentemente, esses cursos sofrem o risco da não sustentabilidade, entrando em processo de extinção antes mesmo da conclusão da primeira turma, problemática que atinge todo território nacional. A criação de um Curso de Direito numa Universidade Pública não só abre oportunidades para outras camadas sociais pela gratuidade, como também por possibilitar a realização de pesquisas e atividades de extensão que qualifiquem a resolução de conflitos locais e a implantação de políticas públicas que levem maior bem estar para população local. O quadro abaixo possibilita a visualização da estrutura judiciária e funções essenciais à justiça no Estado da Bahia, e alguns espaços de trabalho do profissional de Direito, numa clara demonstração de que os quantitativos apresentados, não atendem à crescente demanda da sociedade por uma justiça ampla, voltada aos interesses das classes populares, o que reforça a importância da oferta do Curso de Direito no Território do Sertão Produtivo, onde Brumado se insere. Em outras palavras, a estrutura e a composição dos referidos órgãos são insuficientes para atender aos 417 municípios baianos, especialmente nos municípios do interior, necessitados do incremento da advocacia. UNIVERSIDADE DO ESTADO DA BAHIA – UNEB Departamento de Ciências Humanas e Tecnologias Curso de Bacharelado em Direito Campus XX - Brumado Tabela 3 – Demonstrativo da Estrutura Judiciária no Estado da Bahia MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL – BAHIA Quantidade Procuradores de Justiça Promotores de Justiça na Capital Promotores de Justiça no Interior Aposentados 46 194 278 156 PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA Quantidade Procuradores da República na Capital Promotores da República no Interior 15 2 TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO Quantidade Juízes do Trabalho ativos 172 Varas do Trabalho na Bahia 68 Varas do Trabalho em Salvador 25 MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO (somente na capital) Quantidade Procuradores Regionais do Trabalho Procuradores do Trabalho TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA BAHIA 10 13 Quantidade Desembargadores Juízes de Direito na Capital Juízes de Direito no Interior JUIZADOS ESPECIAIS 30 170 278 Quantidade Juizados Especiais em Salvador 09 Juizados Especiais no interior Promotores de Justiça no Interior Aposentados 27 284 125 ADVOGADOS Quantidade Advogados inscritos na Capital Advogados inscritos no interior Total de advogados inscritos na Bahia 8.904 2.079 10.983 Fontes: www.mp.ba.gov.br – www.oab.org.br - www.tjba.jus.br - www.pgr.mpf.gov.br - www.trt5.jus.br A proposta da oferta do curso de Direito no Campus XX foi definida a partir dos reclames da própria comunidade, principalmente dos que não têm condições econômicas para sustentar o alto custo de um curso superior no setor privado. Ao assumir este compromisso no Território do Sertão Produtivo, a UNEB constituiu-se em um espaço importante para a análise das questões democráticas relativas à UNIVERSIDADE DO ESTADO DA BAHIA – UNEB Departamento de Ciências Humanas e Tecnologias Curso de Bacharelado em Direito Campus XX - Brumado ordem constitucional brasileira, possibilitando a formação jurídica capaz de implementar rupturas com os cânones clássicos da dogmática jurídica no sentido de atender aos “novos sujeitos sociais”. Nessa perspectiva, o curso terá um forte acento na produção e na socialização do conhecimento jurídico, através de um processo que articule ensino, pesquisa e extensão, insistindo na formação de atitude ética, crítica e científica do bacharel em Direito, para atuar, com competência intelectual e política, na efetivação da justiça social. Considerando que o município de Brumado possui um dos melhores índices de desenvolvimento social e econômico da região, excetuando-se o município de Vitória da Conquista, pode-se afirmar que a oferta do Curso de Direito servirá como vetor para o desenvolvimento acadêmico da região, justamente pelo fato de Brumado ser um importante entroncamento rodoviário (BA 262, BA 148 e BR 030), o que torna o município um pólo natural de atração para os vizinhos. Brumado abriga a UNEB desde o ano de 2002. A chegada da primeira universidade pública no município trouxe a possibilidade de um curso superior não só para os habitantes do município, mas de toda microrregião em seu entorno. Em 2008, esta possibilidade foi ampliada, com a criação de um pólo de Ensino à Distância, onde foram ofertados os cursos Matemática e Química. Depois da UNEB, outras instituições se instalaram no município, a exemplo de: Universidade Aberta do Brasil (UAB), Universidade Norte do Paraná (UNOPAR), Faculdade Integrada de Brumado (UNIB), Faculdade de Brumado (FAB), Grupo EDUCACIONAL UNINTER – Faculdade Internacional e a Líder Centro de Educação da Bahia (LIDER). Nesse contexto, a UNEB reafirma seu papel social em disseminar um ensino público, gratuito e de qualidade e o seu Departamento no Campus de Brumado está imbuído do desejo de ofertar um curso que atenda à demanda por profissionais qualificados para sintonizar-se com o intenso avanço econômico e populacional de toda a região. Assim, justifica-se o Curso de Direito no Campus XX, que além de atender a uma demanda real, vem dialogar, pelo seu caráter filosófico e pela grande importância da linguagem para os operadores do Direito, com o curso de Letras já consolidado no DCHT XX. UNIVERSIDADE DO ESTADO DA BAHIA – UNEB Departamento de Ciências Humanas e Tecnologias Curso de Bacharelado em Direito Campus XX - Brumado 2.2.BASE LEGAL O Curso de Direito a ser ofertado em Brumado através da modalidade de Cooperação Interdepartamental, adotará o mesmo currículo do Curso de Direito ofertado no seu Departamento de origem, o DCHT XIX. Esse currículo foi elaborado na perspectiva de possibilitar abordagens interdisciplinares, flexíveis, contextualizadas e coerentes com os atuais processos de produção de conhecimento. Assim, fundamentou-se nos seguintes documentos: • Constituição Federal da República Federativa do Brasil, promulgada em 05 de outubro de 1988; • LDB nº 9. 394/96 de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional; • Parecer CNE/CES nº 146/2002, de 03 de abril de 2002, que institui as diretrizes curriculares nacionais dos cursos de graduação em Direito, homologado em 09/05/2002 e publicado no D.O.U de 13/05/2002; • Parecer do CNE/CES nº 055, aprovado em 18/02/2004, que institui as diretrizes curriculares nacionais para o curso de Direito; • Parecer do CNE/CES nº 211, aprovado em 8/7/2004, que reconsidera o Parecer do CNE/CES nº 055, referente às Diretrizes Curriculares Nacionais para o curso de Direito; • Resolução CNE/CES nº 9, de 29 de setembro de 2004, que institui as Diretrizes Curriculares Nacionais para o curso de graduação em Direito e dá outras providências; • Resolução CNE/CES nº 2, de 18 de junho de 2007, que dispõe sobre a carga horária mínima e procedimentos relativos à integralização e duração dos cursos de graduação, bacharelados, na modalidade presencial. Outras referências específicas foram consideradas: • Portaria do MEC nº 1.886/94, que instituiu as diretrizes para a implantação dos cursos jurídicos no Brasil; UNIVERSIDADE DO ESTADO DA BAHIA – UNEB Departamento de Ciências Humanas e Tecnologias Curso de Bacharelado em Direito Campus XX - Brumado • Lei da OAB nº 8.906, de 04 de julho de 1994, que estabelece o Estatuto da Advocacia; • Recomendações da Comissão de Ensino Jurídico da Ordem dos Advogados do Brasil - CEJ e da Comissão de Especialistas em Ensino do Direito do MEC – CEED. A seguir apresenta-se cópia das Resoluções CNE/CES 9/2004 e 2/2007 acima referenciadas. UNIVERSIDADE DO ESTADO DA BAHIA – UNEB Departamento de Ciências Humanas e Tecnologias Curso de Bacharelado em Direito Campus XX - Brumado UNIVERSIDADE DO ESTADO DA BAHIA – UNEB Departamento de Ciências Humanas e Tecnologias Curso de Bacharelado em Direito Campus XX - Brumado UNIVERSIDADE DO ESTADO DA BAHIA – UNEB Departamento de Ciências Humanas e Tecnologias Curso de Bacharelado em Direito Campus XX - Brumado UNIVERSIDADE DO ESTADO DA BAHIA – UNEB Departamento de Ciências Humanas e Tecnologias Curso de Bacharelado em Direito Campus XX - Brumado MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO CÂMARA DE EDUCAÇÃO SUPERIOR RESOLUÇÃO Nº 2, DE 18 DE JUNHO DE 2007 ( ∗) ( ∗∗) Dispõe sobre carga horária mínima e procedimentos relativos à integralização e duração dos cursos de graduação, bacharelados, na modalidade presencial. O Presidente da Câmara de Educação Superior do Conselho Nacional de Educação, tendo em vista o disposto no art. 9º, do § 2º, alínea “c”, da Lei nº 4.024, de 20 de dezembro de 1961, com redação dada pela Lei nº 9.131, de 25 de novembro de 1995, e com fulcro no Parecer CNE/CES nº 8/2007, homologado por Despacho do Senhor Ministro de Estado da Educação, publicado no DOU de 13 de junho de 2007, RESOLVE: Art. 1º Ficam instituídas, na forma do Parecer CNE/CES nº 8/2007, as cargas horárias mínimas para os cursos de graduação, bacharelados, na modalidade presencial, constantes do quadro anexo à presente. Parágrafo único. Os estágios e atividades complementares dos cursos de graduação, bacharelados, na modalidade presencial, não deverão exceder a 20% (vinte por cento) da carga horária total do curso, salvo nos casos de determinações legais em contrário. Art. 2º As Instituições de Educação Superior, para o atendimento do art. 1º, deverão fixar os tempos mínimos e máximos de integralização curricular por curso, bem como sua duração, tomando por base as seguintes orientações: I – a carga horária total dos cursos, ofertados sob regime seriado, por sistema de crédito ou por módulos acadêmicos, atendidos os tempos letivos fixados na Lei nº 9.394/96, deverá ser dimensionada em, no mínimo, 200 (duzentos) dias de trabalho acadêmico efetivo; II – a duração dos cursos deve ser estabelecida por carga horária total curricular, contabilizada em horas, passando a constar do respectivo Projeto Pedagógico; III – os limites de integralização dos cursos devem ser fixados com base na carga horária total, computada nos respectivos Projetos Pedagógicos do curso, observados os limites estabelecidos nos exercícios e cenários apresentados no Parecer CNE/CES nº 8/2007, da seguinte forma: a)Grupo de Carga Horária Mínima de 2.400h: Limites mínimos para integralização de 3 (três) ou 4 (quatro) anos. ∗ Resolução CNE/CES 2/2007. Diário Oficial da União, Brasília, 19 de junho de 2007, Seção 1, p. 6. Republicada no DOU de 17/09/2007, Seção 1, pág. 23, por ter saído no DOU de 19/06/2007, Seção 1, pág. 6, com incorreção no original. ∗∗ UNIVERSIDADE DO ESTADO DA BAHIA – UNEB Departamento de Ciências Humanas e Tecnologias Curso de Bacharelado em Direito Campus XX - Brumado b)Grupo de Carga Horária Mínima de 2.700h: Limites mínimos para integralização de 3,5 (três e meio) ou 4 (quatro) anos. c)Grupo de Carga Horária Mínima entre 3.000h e 3.200h: Limite mínimo para integralização de 4 (quatro) anos. d)Grupo de Carga Horária Mínima entre 3.600 e 4.000h: Limite mínimo para integralização de 5 (cinco) anos. e)Grupo de Carga Horária Mínima de 7.200h: Limite mínimo para integralização de 6 (seis) anos. IV – a integralização distinta das desenhadas nos cenários apresentados nesta Resolução poderá ser praticada desde que o Projeto Pedagógico justifique sua adequação. Art. 3º O prazo para implantação pelas IES, em quaisquer das hipóteses de que tratam as respectivas Resoluções da Câmara de Educação Superior do CNE, referentes às Diretrizes Curriculares de cursos de graduação, bacharelados, passa a contar a partir da publicação desta. Art. 4º As Instituições de Educação Superior devem ajustar e efetivar os projetos pedagógicos de seus cursos aos efeitos do Parecer CNE/CES nº 8/2007 e desta Resolução, até o encerramento do ciclo avaliativo do SINAES, nos termos da Portaria Normativa n° 1/2007, bem como atender ao que institui o Parecer CNE/CES nº 261/2006, referente à hora-aula. Art. 5º As disposições desta Resolução devem ser seguidas pelos órgãos do MEC nas suas funções de avaliação, verificação, regulação e supervisão, no que for pertinente à matéria desta Resolução. Art. 6º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. Antônio Carlos Caruso Ronca UNIVERSIDADE DO ESTADO DA BAHIA – UNEB Departamento de Ciências Humanas e Tecnologias Curso de Bacharelado em Direito Campus XX - Brumado UNIVERSIDADE DO ESTADO DA BAHIA – UNEB Departamento de Ciências Humanas e Tecnologias Curso de Bacharelado em Direito Campus XX - Brumado 2.3.CONCEPÇÃO E FINALIDADE As demandas da sociedade contemporânea exigem uma formação acadêmica que articule, com organicidade, as competências científica, técnica, política e ética dos seus profissionais. São estes os fundamentos imprescindíveis para o desempenho do profissional na contemporaneidade, conseqüência natural das profundas transformações sociais. A partir disso, a concepção do processo de ensino e de aprendizagem também sofreu transformações, exigindo dos futuros profissionais muito mais do que o simples domínio científico, técnico e específico de uma determinada área. A aprendizagem passou a ser considerada um ato processual criativo e de construção, sendo o aluno o seu centro. Assim, apoiado nas diretrizes curriculares do MEC para Curso de Direito, especificamente na Resolução CNE/CES nº 9 de 29/09/2004, o Curso de Direito aqui apresentado, buscou privilegiar o que é essencial e estrutural na formação do profissional pretendido, com a elaboração de um currículo articulado, flexível, interdisciplinar, pautado dentre outros, nos seguintes princípios: • Direitos Humanos e Cidadania como referências éticas, que privilegiem o respeito à pessoa, à justiça social e à compreensão e valorização das diferenças; • Educação como um processo aberto, complexo e diversificado, que reflete, desafia e provoca transformações que contribuem para a construção de novos paradigmas culturais e estruturais; • Processos formativos de interação, de escuta das contribuições diferenciadas, estimulando a capacidade reflexiva, a autonomia dos sujeitos e a elaboração de novos desafios voltados à construção democrática de novos saberes; • Ações formativas que promovam a interdisciplinaridade, entendendo-as como de extrema relevância à capacidade de lidar com questões complexas que oportunizem a compreensão da natureza do conhecimento jurídico; • Ações formativas em articulação como forma de garantir a dinâmica e consistência aos processos desencadeados; UNIVERSIDADE DO ESTADO DA BAHIA – UNEB Departamento de Ciências Humanas e Tecnologias Curso de Bacharelado em Direito Campus XX - Brumado • Diversidade como princípio natural de respeito aos direitos humanos,sustentados pela garantia de direito individual e coletivo. Assim, a UNEB propõe uma formação para o bacharel em Direito que possibilite o desenvolvimento do pensamento crítico, reflexivo e investigativo, onde o contexto de atuação do seu egresso, possa ser o lócus constante do seu aprimoramento profissional através das análises e intervenções no cotidiano da sua prática profissional. Nessa perspectiva, a construção do conhecimento torna-se um dos pressupostos desse processo formativo, onde os elementos apresentados pelo contexto local, regional e global, associados às bases teórico-metodológicas desenvolvidas pelo Curso, possam possibilitar a superação da fragmentação dos conteúdos e fortalecer a unidade entre a teoria e a prática, a interdisciplinaridade e o diálogo com a pesquisa. Portanto, numa lógica de integração, o aluno passa a ser sujeito de sua própria formação para que de maneira autônoma possa refletir criticamente sobre a realidade e seu contexto de atuação. Essa estrutura curricular busca, portanto, privilegiar o que é essencial à formação do bacharel em Direito, assegurando aos seus egressos a autonomia de pensamento e de atuação social como ser humano e como cidadão. Assim, baseado nos princípios e pressupostos aqui apresentados, foram estabelecidos os seguintes objetivos: • desenvolver atividades acadêmicas numa perspectiva interdisciplinar, articulando o tripé: ensino, pesquisa e extensão; • formar o futuro bacharel em Direito para o exercício da sua profissão, sustentado pelo compromisso da cidadania e da justiça social; • promover o estudo crítico, através da reflexão dos cânones clássicos da dogmática jurídica, de forma a superar teorias ultrapassadas, diante dos novos sujeitos da atualidade; • instrumentalizar o aluno quanto aos aspectos teórico e prático de argumentação, técnicas e linguagens forense, que possibilitem atuar nos diversos espaços jurídicos; UNIVERSIDADE DO ESTADO DA BAHIA – UNEB Departamento de Ciências Humanas e Tecnologias Curso de Bacharelado em Direito Campus XX - Brumado • possibilitar a construção de um conhecimento local, regional e global, mediante um processo de contextualização, de forma a abolir a fragmentação dos conteúdos expressos nos componentes curriculares; • proporcionar o exercício de práticas jurídicas, com base na participação e na construção coletiva da produção do saber jurídico, garantindo a liberdade de expressão, pensamento e respeito às diferenças individuais e grupais; • criar situações práticas, através do adequado conhecimento do exercício profissional, suas problemáticas e responsabilidades, dando ênfase ao aspecto ético, nelas envolvidas; • estimular práticas de estudos independentes, visando uma progressiva autonomia profissional e intelectual do aluno. • desenvolver o aprendizado do Direito como ferramenta de controle e direção social; • desenvolver a habilidade em interpretar e modificar um texto legal, podendo ser um agente propulsor de mudanças, sem, contudo, descuidar-se do conhecimento acadêmico; • fornecer material teórico para o embasamento prático e humanístico. UNIVERSIDADE DO ESTADO DA BAHIA – UNEB Departamento de Ciências Humanas e Tecnologias Curso de Bacharelado em Direito Campus XX - Brumado 2.4. PERFIL DE EGRESSO O Curso forma o bacharel em Direito com uma sólida base humanista, ética e técnico-científica, sustentada nos fundamentos constitucionais da defesa dos direitos fundamentais. Isso exige uma formação para diferentes juridicidades e impõe a necessidade de investigação sobre o fenômeno jurídico, que possibilita ao egresso situar-se criticamente não apenas no âmbito do Direito estatal, mas dentro de outros mecanismos de solução de conflitos, que exigem comprometimento social e atitude ética. Assim, o bacharel em Direito formado pela UNEB, terá condições de compreender a dinâmica da prática técnico–jurídica na sociedade, procurando solucionar problemas apresentados pelas exigências sociais, uma vez que, no seu processo formativo estarão privilegiados a capacidade de análise, domínio conceitual da terminologia jurídica e de demais campos que fazem interface com o Direito, subsidiando-o na argumentação, interpretação e valorização dos fenômenos jurídicos e sociais. Com esta formação, este profissional poderá obter destaque no mercado de trabalho, pela sua postura reflexiva e capacidade crítica no exercício da Ciência do Direito, da prestação da Justiça e do desenvolvimento da cidadania. UNIVERSIDADE DO ESTADO DA BAHIA – UNEB Departamento de Ciências Humanas e Tecnologias Curso de Bacharelado em Direito Campus XX - Brumado 2.5. HABILIDADES E COMPETÊNCIAS • Capacidade de articulação do conhecimento socialmente acumulado com a produção de novos conhecimentos, tendo como critério a sua relevância social; • Desenvolvimento da consciência das implicações ético-morais do exercício profissional; • Capacidade de leitura, compreensão e elaboração de textos, atos e documentos jurídicos ou normativos,com a devida utilização das normas técnico-jurídicas; • Interpretação e aplicação do Direito; • Adequada atuação técnico-jurídica, em diferentes instâncias, administrativas ou judiciais; • Utilização da tecnologia da informação como forma de ampliar e diversificar as formas de interagir com as fontes de produção e difusão de conhecimentos específicos da área do Direito, com o propósito de contínua investigação, atualização e produção acadêmico-profissional; • Pesquisa e utilização da legislação, da jurisprudência, da doutrina e de outras fontes do Direito; • Utilização de raciocínio jurídico, de argumentação, de persuasão e de reflexão crítica. UNIVERSIDADE DO ESTADO DA BAHIA – UNEB Departamento de Ciências Humanas e Tecnologias Curso de Bacharelado em Direito Campus XX - Brumado 2.6. ORGANIZAÇÃO CURRICULAR O Currículo do Curso de Direito - Bacharelado apresenta uma estrutura flexível e articulada que possibilita o respeito às especificidades de cada área de conhecimento, articulando-as entre si e entre a realidade onde ele se desenvolve. A diversidade e a heterogeneidade do conhecimento são privilegiadas no decorrer de todo o curso, onde a reflexão e a pesquisa se constituem como importantes elementos à sua construção. É um currículo que favorece a flexibilidade e a interdisciplinaridade como importante condição para desfazer os limites entre teoria, prática, estágio, situação problema, projetos de extensão e pesquisa, na medida em que todos esses elementos estão inseridos nos princípios formativos do Curso. Para garantir estas condições no processo formativo, a cada semestre, os componentes curriculares buscam estabelecer um elo de interlocução entre eles, garantindo através dos seus conteúdos o que é específico de cada um, reestruturando o que é comum entre eles, evitando a superposição de conteúdos e possibilitando abordagens diferenciadas. O currículo se organiza através de quatro grandes Eixos de Formação, compreendendo a lógica de complexidade do conhecimento frente às dimensões pedagógicas de formação, graduando a complexidade a partir de níveis, tomando as abordagens do mais simples, de conhecimentos elementares, a níveis mais complexos ou avançados da dimensão profissional. Neste sentido apresenta-se um Eixo de Formação Geral (FG), que tem por objetivo integrar e estabelecer as relações do Direito com outras áreas do saber, abrangendo dentre outros, estudos que envolvam conteúdos essenciais sobre Antropologia, Ciência Política, Economia, Ética, Filosofia, História, Psicologia e Sociologia. Nele, são apresentados os fundamentos e introduções aos conhecimentos necessários ao desenvolvimento dos demais conhecimentos da formação profissional e prática. UNIVERSIDADE DO ESTADO DA BAHIA – UNEB Departamento de Ciências Humanas e Tecnologias Curso de Bacharelado em Direito Campus XX - Brumado Por conseguinte, apresenta-se um Eixo de Formação Profissional (FP), o qual trata de conhecimentos que abrangem além do enfoque dogmático, conhecimento e a aplicação dos diversos ramos do Direito, frente à evolução da Ciência do Direito e às mudanças sociais, econômicas, políticas e culturais do Brasil e suas relações internacionais. Nestes conhecimentos, incluem-se necessariamente, conteúdos essenciais sobre Direito Constitucional, Direito Administrativo, Direito Tributário, Direito Penal, Direito Civil, Direito Empresarial, Direito do Trabalho, Direito Internacional e Direito Processual. Apresenta-se também, o Eixo de Formação Prática (FPR), que objetiva a integração entre a prática e os conteúdos teóricos desenvolvidos nos demais Eixos, especialmente nas atividades relacionadas com o Estágio Curricular , Trabalho de Conclusão de Curso e Atividades Complementares. Por fim, apresenta-se o Eixo Interdisciplinar (EI), o qual discute o significado da interdisciplinaridade, articulando-a com a pesquisa e favorecendo a comunicação dos resultados. Os componentes organizados em cada Eixo estão difundidos em vários semestres e circulam entre suas esferas, contribuindo para o desenvolvimento da articulação e integração de saberes. A opção por uma estrutura curricular organizada em eixos, se dá a partir da compreensão de que, pelo caráter amplo, abrangente, interdisciplinar e complexo da discussão que engendram, dão origem à uma ampla reflexão sobre o profissional do Curso de Direito - Bacharelado. Os componentes curriculares integrantes deste Curso e a sua organização, foram selecionados considerando-se os princípios e objetivos aqui apresentados, cuja concretização se dá através de uma metodologia que envolve aulas expositivas, dialogadas e estágios de práticas jurídicas, com a constante interação do corpo discente e docente, de forma a incentivar o aluno à prática de debates, ao desenvolvimento do gosto pela leitura, e à pesquisa, contemplando o espírito científico do raciocínio jurídico:a argumentação, a persuasão, a reflexão crítica, o julgamento e a tomada de decisões, levando em conta a complexidade econômica, social, política, cultural, ecológica e demográfica do Brasil. Estas práticas formativas, tendem a capacitar o discente para solucionar os diversos impasses que o futuro UNIVERSIDADE DO ESTADO DA BAHIA – UNEB Departamento de Ciências Humanas e Tecnologias Curso de Bacharelado em Direito Campus XX - Brumado profissional da área poderá enfrentar sem, contudo, descuidar-se das habilidades inerentes da conduta profissional. O processo avaliativo desenvolvido, pauta-se em indicadores que valorizam a participação, empenho e desempenho discentes nas atividades, bem como a produção de diferentes tipos de documentação e a capacidade de resolução diversas de situações-problema. Desta forma, os instrumentos de avaliação são diversificados e discutidos em cada semestre e tem a clara intenção formativa e não seletiva como tradicionalmente se reveste o processo avaliativo das aprendizagens escolares. Compõem o Eixo de Formação Geral os seguintes componentes curriculares: Introdução ao Estudo do Direito I e II, Direito e Sociedade, Sociologia Jurídica, Teoria Geral do Estado, Ciência Política, Direito e Linguagem, Teoria da Constituição, Produção de Texto Técnico-Científico, Filosofia, Economia Brasileira, História do Direito, Antropologia Jurídica, Filosofia do Direito, Psicologia Aplicada ao Direito, Ética e Ética Profissional. Compõem o Eixo de Formação Profissional os seguintes componentes curriculares: Direito Penal I, II, III e IV, Direito Civil I, II, III, IV, V, VI, VII e VIII, Direito Administrativo I e II, Direito do Trabalho I e II, Direito Constitucional I, II e III, Teoria Geral do Processo, Direito Processual Civil I, II, III e IV, Direito Ambiental e Agrário, Direito Empresarial I e II, Direito Tributário e Finanças Públicas, Hermenêutica Jurídica, Legislação Tributária, Direito Internacional, Criminologia, Direitos e os Movimentos Sociais, Direito do Consumidor, Tópicos Especiais do Direito Urbano, Direito da Seguridade Social,Tópicos Especiais de Direito e Literatura, Direito Eleitoral, Políticas Públicas do Bem Estar da Pessoa Humana, Direito Processual Penal I, II e III. Compõem o Eixo de Formação Prática os seguintes componentes curriculares: Estágio de Prática Jurídica I, II, III e IV, Monografia I, II e III, Seminário do Estudo do Direito Avançado. Compõem o Eixo Interdisciplinar os Seminários Interdisciplinares de Pesquisa I, II, III, IV, V, VI e VII. UNIVERSIDADE DO ESTADO DA BAHIA – UNEB Departamento de Ciências Humanas e Tecnologias Curso de Bacharelado em Direito Campus XX - Brumado Embora distribuídos em eixos, estes componentes curriculares articulam e integram saberes entre si, possibilitando ao profissional em formação, uma reflexão ampla e interdisciplinar sobre a área do Direito. Em síntese, com este currículo, busca-se refletir, sob múltiplos olhares, os conhecimentos necessários da área, para promover uma formação acadêmica do pensamento jurídico contemporâneo, levando em consideração a função que se atribui ao fenômeno jurídico nos diversos sistemas de Direito, estimulando o raciocínio crítico do futuro profissional para enfrentar situações legais particulares, geradas pelo novo contexto da sociedade atual. A tabela 4 apresenta a distribuição da carga horária e creditação dos componentes curriculares que integram a estrutura aqui apresentada. Tabela 4 - Distribuição da Carga Horária e Creditação do Curso EIXOS CARGA HORÁRIA CREDITAÇÃO Formação Geral (FG) 1.020 51 Formação Profissional (FP) 2.520 126 Formação Prática (FPR) 480 24 Interdisciplinar (EI) 210 07 Atividades Complementares (AC) 300 - TOTAL 4.530 208 UNIVERSIDADE DO ESTADO DA BAHIA – UNEB Departamento de Ciências Humanas e Tecnologias Curso de Bacharelado em Direito Campus XX - Brumado 2.7. ESTÁGIO CURRICULAR Com a função de fundar a unidade entre a teoria e prática, o Estágio é neste currículo, um espaço de reflexões onde o futuro profissional realiza análises e sínteses sobre o cotidiano da ação do profissional do Direito, apoiadas no conhecimento específico da área e no conhecimento de outras áreas, o que favorece ao mesmo uma compreensão de mundo mais ampla e uma atuação onde suas experiências possam ser articuladas com a fundamentação teórica. Ao fazer uso desses conhecimentos, o aluno assume o compromisso problematizador de ver e rever a sua prática, num desencadeamento de transformações que geram qualidade ao trabalho, por transformar a experiência existente em conhecimento. Este processo é abrangente e de alto valor formativo pois envolve o desenvolvimento pessoal, profissional e, além da constituição de valores e saberes que emergem do cotidiano e da reflexão da e sobre a prática. É, portanto, um momento que não ocorre sozinho. Ele é afinal, a conjunção de momentos simultâneos de ação e reflexão, onde teoria e prática se articulam, se transformam, são ressignificados em cada contexto de atuação, e assim, sujeito e objeto do conhecimento são transformados na busca constante pela qualidade. Ele está contemplado nos componentes de Estágio de Prática Jurídica I, II, III e IV,a partir do sétimo semestre, garantindo a interface do exercício prático intra e extrasala de aula. Essa prática é formada de conteúdos específicos do estágio, com destaque especial para os procedimentos de observação e reflexão, registro e resolução de situações problemas características do cotidiano profissional. Outros componentes curriculares também trazem em si dimensões práticas que favorecem a reflexão, a investigação e, sobretudo a interdisciplinaridade. Dentre eles, destacam-se os Seminários Interdisciplinares de Pesquisa, Seminário do Estudo do Direito Avançado, Tópicos Especiais do Direito urbano, Tópicos Especiais do Direito e Literatura, dentre tantos outros. As atividades de estágio supervisionado são acompanhadas pelo professor de estágio, têm caráter obrigatório, devendo propiciar ao estagiário o UNIVERSIDADE DO ESTADO DA BAHIA – UNEB Departamento de Ciências Humanas e Tecnologias Curso de Bacharelado em Direito Campus XX - Brumado desenvolvimento de conhecimentos teórico-práticos, de forma ordenada e segura, na busca da competência filosófica historicamente situada e comprometida politicamente. Assim, a supervisão do Estágio caracteriza-se por se tratar de um dialogar constante, de um compartilhar do processo de reflexão dos estagiários (individual e coletivamente). Mais do que meramente orientar, a ação supervisora deve ser uma troca onde tanto o estagiário quanto à equipe docente avancem no conhecimento jurídico do espaço onde o estágio acontece. O estágio supervisionado orienta para a elaboração e desenvolvimento de projetos nas diversas instâncias do Estado e da sociedade organizada como Cooperativas e Associações que possam estabelecer convênios com a Universidade no sentido de inserir o aluno em atividades no locus próprio para o exercício da profissão do bacharel em Direito que se pretende formar. Para realização deste Estágio, são consideradas as orientações estabelecidas pelo Regimento de Estágio da UNEB, aprovado pela Resolução nº 795/2007 do CONSEPE, que encontra-se apresentado a seguir. UNIVERSIDADE DO ESTADO DA BAHIA – UNEB Departamento de Ciências Humanas e Tecnologias Curso de Bacharelado em Direito Campus XX - Brumado UNIVERSIDADE DO ESTADO DA BAHIA – UNEB Departamento de Ciências Humanas e Tecnologias Curso de Bacharelado em Direito Campus XX - Brumado UNIVERSIDADE DO ESTADO DA BAHIA - UNEB PRÓ-REITORIA DE ENSINO DE GRADUAÇÃO - PROGRAD ESTÁGIO CURRICULAR REGULAMENTO GERAL RESOLUÇÃO N° 795/2007 - CONSEPE 2007 UNIVERSIDADE DO ESTADO DA BAHIA – UNEB Departamento de Ciências Humanas e Tecnologias Curso de Bacharelado em Direito Campus XX - Brumado REITOR Prof. Lourisvaldo Valentim da Silva VICE-REITORA Profa Amélia Tereza Santa Rosa Maraux PRÓ-REITORA DE ENSINO DE GRADUAÇÃO Profa Mônica Moreira de Oliveira Torres GERENTE DE DESENVOLVIMENTO DE ENSINO Profa Kathia Marise Borges Sales Aquino SUB-GERENTE DE APOIO PEDAGÓGICO Profa Marilda Marques Senna Dourado Gomes UNIVERSIDADE DO ESTADO DA BAHIA – UNEB Departamento de Ciências Humanas e Tecnologias Curso de Bacharelado em Direito Campus XX - Brumado REGULAMENTO DO ESTÁGIO CAPÍTULO I - DO ESTÁGIO CURRICULAR E SEUS OBJETIVOS Art. 1º - Considera-se estágio curricular as atividades de aprendizagem social, profissional e cultural, proporcionadas ao educando pela vivência em situações reais de vida e trabalho, no ensino, na pesquisa e na extensão, na modalidade regular e Projetos Especiais perpassando todas as etapas do processo formativo e realizadas na comunidade em geral, ou junto a pessoas jurídicas de direito público ou privado, ONGs, Movimentos Sociais e outras formas de Organizações, sob a responsabilidade da Coordenação Central e Setorial. Parágrafo único - Compreende-se por Projetos Especiais os cursos de graduação criados pela Universidade do Estado da Bahia - UNEB, com a finalidade de atender as demandas sociais específicas de formação profissional. Art. 2º - O estágio curricular visa a oferecer ao estudante a oportunidade de: I - Vivenciar situações reais de seu campo de trabalho, de modo a ampliar o conhecimento e a formação teórico-prática construídos durante o curso; II - Analisar criticamente as condições observadas nos espaços profissionais com base nos conhecimentos adquiridos e propor soluções para os problemas levantados, por meio de projetos de intervenção social; III - Desenvolver a capacidade de elaborar, executar e avaliar projetos na área específica de seu estágio. Art. 3º - A articulação da teoria/prática ocorrerá ao longo da formação dos cursos de graduação, condicionada à articulação dos componentes curriculares, de forma a subsidiar a vivência e consolidação das competências exigidas para o exercício acadêmico-profissional. Art. 4º - Os cursos desenvolverão programas que possibilitem a inserção dos discentes de estágio curricular, promovendo a interação entre: ensino, pesquisa e extensão. Art. 5º - Os estágios obedecerão aos regulamentos próprios, elaborados pelas coordenações setoriais, em conjunto com o colegiado de cada curso e aprovados pelo Conselho de Departamento, observado o que dispõe a legislação pertinente. Parágrafo único – Quanto os Projetos Especiais os regulamentos próprios serão elaborados pela coordenação geral de cada curso. Art. 6º - A carga horária mínima dos estágios curriculares dos cursos atenderá à legislação nacional vigente, especifica para cada curso e ao projeto pedagógico dos mesmos. UNIVERSIDADE DO ESTADO DA BAHIA – UNEB Departamento de Ciências Humanas e Tecnologias Curso de Bacharelado em Direito Campus XX - Brumado CAPÍTULO II - DA COORDENAÇÃO DO ESTÁGIO CURRICULAR Art. 7º - A Coordenação Central de Estágios da UNEB está vinculada à Pró-Reitoria de Ensino de Graduação – PROGRAD e tem as seguintes atribuições: I - assessorar os coordenadores de estágio dos Departamentos; II - acompanhar e avaliar as atividades desenvolvidas pelos coordenadores; III - promover reuniões para análise e discussão de temas relacionados a estágios; IV - reunir informações relativas a estágio e divulgá-las entre os campi; V - promover o Encontro Anual de Estágio Supervisionado. Art. 8º - A Coordenação Central de Estágio será composta por: a) Gerente de Desenvolvimento de Ensino; b) Subgerente de Apoio Pedagógico; c) 01 (um) docente representante das Licenciaturas; d) 01 (um) docente representante dos Bacharelados; e) 01 (um) discente de Curso de Licenciatura; f) 01 (um) discente de Curso de Bacharelado; g) 01 (um) representante das Comissões Setoriais; h) 01 (um) docente representante dos cursos seqüenciais; i) 01 (um) discente representante dos cursos seqüenciais. Parágrafo Único - Os representantes constantes nas alíneas “c”, “d”, “e”, “f” e “g” serão escolhidos no Encontro Anual de Estágio. Art. 9º - As coordenações setoriais de estágios da UNEB, serão organizadas, por curso, tendo as seguintes atribuições: I - elaborar anualmente o plano de atividades da coordenação de estágios; II - elaborar o projeto e o regulamento de estágio do curso; III - planejar, acompanhar e avaliar o processo dos estágios; IV - cadastrar as instituições locais, regionais e estaduais que possam oferecer estágio; V - propor convênios de estágio; VI - encaminhar os estagiários aos locais de estágio. Art. 10 - As coordenações setoriais de estágio terão a seguinte composição: I - os professores de estágio supervisionado, sendo um deles, eleito por seus pares, o coordenador Setorial de Estágio; II - um (01) representante do corpo discente por curso, indicado pelo diretório acadêmico, dentre aqueles regularmente matriculados na disciplina ou componente curricular. § 1º - A Coordenação de Estágio dos Projetos Especiais terá a seguinte composição: a) Coordenação Geral de Cursos; b) Coordenação Local; c) 01 Representante de cada Movimento Social (quando houver); UNIVERSIDADE DO ESTADO DA BAHIA – UNEB Departamento de Ciências Humanas e Tecnologias Curso de Bacharelado em Direito Campus XX - Brumado d) 01 Representante de cada Movimento Sindical (quando houver); e) Professor(es) de Estágio; f) 01 Representante discente. § 2º - O mandato do coordenador setorial será de 02 (dois) anos, podendo ser reconduzido por igual período. Art. 11 - As coordenações setoriais de estágio devem articular-se com o Departamento, tendo em vista fortalecer as ações que lhes competem. CAPÍTULO III - DAS PESSOAS ENVOLVIDAS NO ESTÁGIO CURRICULAR Art. 12 - Os profissionais envolvidos com o processo do estágio curricular terão as seguintes denominações e competências, a saber: I - Coordenador de estágio e/ou professor de estágio será(ao) docente(s) da UNEB e lhe(s) competem: a) o planejar semestralmente as atividades, devidamente aprovados pelo colegiado do curso; b) acompanhar o desenvolvimento do estágio; c) realizar reuniões com demais docentes da disciplina/componente curricular de estágio; d) responsabilizar-se pela articulação dos docentes e pelo processo de fechamento da disciplina/componente curricular; e) exercer atividades de coordenação, acompanhamento e avaliação do aluno nos diversos campos do estágio. II - Professor orientador e/ou supervisor de estágio será(ao) docente(s) da UNEB e lhe (s) competem: a) orientar os alunos durante o estágio, nos aspectos específicos de sua área de atuação; b) realizar supervisão com visitas in loco; c) promover articulação entre a UNEB e a instituição ou empresa concedente do estágio; d) exercer atividades de acompanhamento e avaliação do aluno, nos diversos campos do estágio; e) fornecer dados à coordenação setorial, para tomada de decisão relacionada com o estágio. III - Orientador de Estágio/supervisor de campo/regente de classe/preceptor do estágio, profissional da instituição cedente de estágio que orienta o aluno na sua área de atuação. § 1º - No que diz respeito às licenciaturas, o professor-orientador e/ou supervisor de estágio poderá(ão) acumular as competências listadas nos incisos I e II. § 2º - Quando se tratar de projetos especiais, as atribuições e competências deverão atender as especificidades de cada curso conforme seus projetos. Art. 13 - Os profissionais envolvidos com o processo do estágio curricular - coordenador, professor, orientador, supervisor/regente/preceptor-, terão formação acadêmico-profissional na área de conhecimento do curso, salvo em situações especificas de cada área, a serem discutidas e aprovadas em Colegiado. § 1º - Nos cursos de licenciatura, o professor supervisor será licenciado na área. Quando não houver disponibilidade de professor com essa formação, ficarão responsáveis conjuntamente pelos estágios os professores da área específica e professores graduados em Pedagogia, com experiência em ensino superior. UNIVERSIDADE DO ESTADO DA BAHIA – UNEB Departamento de Ciências Humanas e Tecnologias Curso de Bacharelado em Direito Campus XX - Brumado § 2º - Na inexistência de professor com a formação exigida no caput desse artigo, caberá ao Conselho de Departamento, ouvida a comissão setorial, indicar o profissional, levando-se em conta: a) A formação acadêmica; b) A experiência profissional; c) A legislação em vigor. Art. 14 - Ao aluno da UNEB, regularmente matriculado em disciplina/componente curricular de estágio compete: I - cumprir a carga horária de estágio e as atividades de avaliação previstas no projeto pedagógico de cada curso; II - comparecer aos locais de estágio, munido da documentação exigida; III - respeitar as normas regimentais e disciplinares do estabelecimento onde se realiza o estágio; IV - Submeter o planejamento elaborado ao orientador de estágio ou à coordenação de área da escola ou empresa antes da execução do estágio; V - apresentar a documentação exigida pela universidade, quanto ao estágio curricular; VI - participar de todos os processos de estágio, segundo o plano aprovado pela coordenação setorial. CAPÍTULO IV - DOS CRITÉRIOS E INSTRUMENTOS DE ACOMPANHAMENTO E AVALIAÇÃO Art. 15 - Para o estágio curricular serão considerados os critérios de acompanhamento e de avaliação do processo de ensino-aprendizagem, a saber: I - Articulação entre teoria e prática, nas produções e vivências do aluno, durante o estágio; II - Freqüência integral na realização da atividade-campo do estágio; III - Trabalhos realizados durante o período de estágio e socialização dos mesmos, de acordo com o projeto pedagógico e normatização do estágio de cada curso; IV - Participação do aluno nos encontros de orientação de estágio, atendendo ao critério mínimo de assiduidade na disciplina/componente curricular, conforme legislação vigente; V - Auto-avaliação do aluno; VI - Outros critérios definidos pela coordenação setorial ou coordenação geral dos projetos especiais. § 1º - Cabe à coordenação setorial de cada curso e as coordenações gerais dos projetos especiais, elaborar instrumentos de acompanhamento e avaliação do aluno, conforme especificidades dos projetos pedagógicos e regulamento de estágio de cada curso. § 2º - O estágio será avaliado sistematicamente pela coordenação setorial e pelas coordenações gerais dos projetos especiais, conforme o projeto pedagógico e regulamento de estágio de cada curso. Art. 16 - Caberá à UNEB disponibilizar os recursos necessários aos Departamentos, para garantirem a realização do estágio curricular dos cursos regulares. § 1º - A UNEB se responsabilizará pela efetivação anual do seguro de vida para os docentes de estágios dos cursos regulares cujo campo de trabalho implique em situação de risco. UNIVERSIDADE DO ESTADO DA BAHIA – UNEB Departamento de Ciências Humanas e Tecnologias Curso de Bacharelado em Direito Campus XX - Brumado § 2º - Quando o estágio ocorrer fora da unidade sede, além dos recursos previstos no caput deste artigo, a UNEB se responsabilizará pelo seguro de vida, despesas de deslocamento e hospedagem para os docentes (quando necessário). CAPÍTULO V - DO APROVEITAMENTO DA PRÁTICA DO EXERCÍCIO PROFISSIONAL PARA CARGA HORÁRIA DE ESTÁGIO Art. 17 - Nos cursos de licenciatura será permitida a redução de até 200 (duzentas) horas dos componentes curriculares de estágio supervisionado; obedecendo, no máximo, à redução de 50% da carga horária, em cada componente. I - A redução de carga horária para o componente estágio supervisionado I será permitida, para o discente que comprovar a docência, em qualquer área de conhecimento, nos últimos 03 (três) anos; II - A redução de carga horária para os demais componentes de estágio supervisionado será permitida para o discente que comprovar efetivo exercício da docência, na área específica do respectivo estágio, a partir dos últimos 03 anos, antes de seu ingresso na Universidade. § 1º - No ato da solicitação para a redução de carga horária, de até 200 horas, dos componentes curriculares de estágio supervisionado, o discente apresentará ao Colegiado do Curso a documentação comprobatória que será encaminhada à Coordenação Setorial de Estágio do Curso, para análise e parecer. § 2º - Aprovado o parecer pela Coordenação Setorial do Estágio, o Colegiado de Curso encaminhará o processo à direção do Departamento para a homologação e encaminhamento à Coordenação Acadêmica, para registro no prontuário do discente. Art. 18 - Nos cursos de bacharelado, a prática do exercício profissional será aproveitada para carga horária de estágio, nas seguintes situações: I - quando o discente exercer atividade de trabalho correlata com a área de sua formação, o projeto de estágio será direcionado às suas atividades profissionais; II - quando o discente exercer atividade de trabalho não-correlata com a área de sua formação, o projeto de estágio se fundamentará na área de sua formação, aplicada a sua área de trabalho. Parágrafo único - Na área de saúde, não será permitido o aproveitamento de exercício profissional, para a carga horária de estágio. CAPÍTULO VI - DAS ESPECIFICIDADES DAS MODALIDADES DE CURSOS Art. 19 - Nas licenciaturas, quando as modalidades de estágio supervisionado contemplarem a regência do discente, o professor sob regime de 40 horas, acompanhará uma turma com até 20 discentes, registrando, pelo menos, as seguintes atividades em seu Plano Individual de Trabalho – PIT: a) Reunião com toda a turma (2h); b) Orientações individuais (1hora por aluno); c) Observação de estágio em campo (12h); d) Trabalhos acadêmicos e complementares à docência (6h); e) Comissão de avaliação de aproveitamento de estágio (1h). UNIVERSIDADE DO ESTADO DA BAHIA – UNEB Departamento de Ciências Humanas e Tecnologias Curso de Bacharelado em Direito Campus XX - Brumado § 1º - Para turmas inferiores a 08 (oito) discentes, o docente complementará sua carga horária assumindo, pelo menos, um componente curricular de até 60 horas, ou desenvolverá atividades de pesquisa, ou extensão, aprovadas pelo Departamento. § 2º - Quando o Estágio Supervisionado, organizar-se sob a forma de: observação, co-participação, o professor sob regime de 40 (quarenta) horas acompanhará até duas turmas; com, no máximo, 20 discentes; (ou) uma turma de estágio e um outro componente curricular de até 60 (sessenta) horas, registrando-se a carga horária das alíneas de “a” a “e” do artigo 19 que serão adaptados de acordo com as turmas assumidas pelo docente. Art. 20 - Nos bacharelados o professor, sob regime de 40 (quarenta) horas, acompanhará uma turma, com até 20 (vinte) discentes, registrando, pelo menos, as seguintes atividades em seu PIT: a) Reunião com toda a turma (2h); b) Orientações individuais (1hora por aluno); c) Observação de estágio em campo (12h); d) Trabalhos acadêmicos e complementares à docência (6h); e) Comissão de avaliação de aproveitamento de estágio (1h). I - Para o professor co-orientador de estágio, será computada a carga horária de orientação do estagiário, observando o limite máximo de 06 (seis) discentes por professor, com 02 (duas) horas-semanais de orientação por aluno; II - não será permitido o aproveitamento da carga horária de estágio extracurricular, para o estágio curricular. § 1º - Nos cursos da área de saúde, a relação docente/discente no estágio será de acordo com a especificidade de cada curso, não excedendo o quantitativo de seis discentes, por docente/campo. § 2º - Para os projetos especiais a relação docente/discente no estágio será definida nos projetos de cada curso. CAPÍTULO VII - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS Art. 21 - Este Regimento Geral de Estágio fundamenta-se na legislação a saber: Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional - LDB 9394/96, Lei nº. 6.494/77 (alterada pela Lei 8.859/94 e MP nº. 1726/98), Resolução CNE/CP 01 e 02/2002 e Decreto nº. 10.181 de 14/12/2006 - Regimento Geral da Universidade do Estado da Bahia. Art. 22 - Os casos omissos serão resolvidos em primeira instância pela Coordenação Setorial de Estágio ou Coordenação Geral dos Projetos Especiais, e referendados pelo Conselho de Departamento, de acordo com a legislação pertinente. Art. 23 - Este Regulamento tem sua vigência prevista em caráter transitório, por um ano a contar da data de publicação do mesmo, quando deverá ser reavaliado por este Conselho. Art. 24 - O presente Regulamento de Estágio Supervisionado entra em vigor na data da sua publicação, revogada a Resolução nº. 088 de 05/08/93 e demais disposições em contrário. UNIVERSIDADE DO ESTADO DA BAHIA – UNEB Departamento de Ciências Humanas e Tecnologias Curso de Bacharelado em Direito Campus XX - Brumado 2.8. NÚCLEO DE PRÁTICA JURÍDICA O Núcleo de Prática Jurídica (NPJ) tem importante papel no Curso na medida em que contribui para fortalecer a inserção da Universidade na comunidade. Ele se configura como espaço de qualificação do currículo, onde deverá ser explicitado o trabalho social junto às comunidades, especificamente quanto às questões de justiça, as quais representam o asseguramento dos direitos à cidadania, qualificando a formação do aluno e possibilitando ao mesmo vivenciar ações e peças processuais, reconfigurando teoria e prática na perspectiva de consolidação da sua formação profissional. Em Brumado, o NPJ será instalado no próprio Departamento e atuará junto a comunidade com a implementação de atividades práticas em parceria com as instituições públicas e privadas, de modo a fortalecer na sociedade brumadense, o papel da universidade e seus serviços. Estas parcerias estão previstas órgãos da justiça local, a exemplo deo Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, para que os discentes do Curso de Direito, participem ativamente dos projetos de conciliação desenvolvidos no Fórum da Cidade, na Defensoria Pública, no Ministério Público, no Juizado de Pequenas Causas, dentre outros. A partir da implementação do Curso em Brumado, o DCHT XX elaborará o Regimento próprio do NPJ. UNIVERSIDADE DO ESTADO DA BAHIA – UNEB Departamento de Ciências Humanas e Tecnologias Curso de Bacharelado em Direito Campus XX - Brumado 2.9. TRABALHO DE CONCLUSÃO DE CURSO (TCC) O Trabalho de Conclusão de Curso (TCC) tem como finalidade primeira, estabelecer a articulação entre o ensino e a pesquisa, ao tempo em que estimula a atividade de produção científica e técnica, com o objetivo de: I – aprimorar a capacidade de analisar e interpretar criticamente fatos e ocorrências da realidade, na sua área de conhecimento; II – desenvolver as habilidades de expressão escrita na produção de texto científico de cunho monográfico. Caracteriza-se como produção individual do aluno, devendo ser apresentado sob a forma de texto monográfico, atendendo às disposições da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) o regulamento e as normas internas do curso, e constitui-se como requisito parcial para a obtenção do diploma do Curso de Bacharelado em Direito. Para realização deste trabalho, o aluno irá contar com o acompanhamento de um professor-orientador, indicado entre os docentes do curso, com a anuência do aluno e do professor e aprovação da Coordenação dos Trabalhos de Conclusão de Curso no Colegiado. A supervisão e o acompanhamento das atividades relacionadas ao TCC no Colegiado, são de responsabilidade da Coordenação dos Trabalhos de Conclusão de Curso. As instruções para a elaboração e avaliação do TCC, seguem as normas do Regulamento da UNEB, que de forma detalhada explicita o acompanhamento junto aos professores- orientadores, a forma de avaliação, a comissão avaliadora, a apresentação pública, os prazos para o desenvolvimento dos projetos de pesquisa e entrega da versão final, buscando evitar qualquer prejuízo quanto às datas de diplomação dos concluintes dos cursos. Na carga horária do Curso, 180 horas são destinadas aos componentes curriculares de Monografia I, II e III, com o entendimento de que o início do TCC ocorre com a elaboração de um projeto de pesquisa, cujo tema poderá emergir de UNIVERSIDADE DO ESTADO DA BAHIA – UNEB Departamento de Ciências Humanas e Tecnologias Curso de Bacharelado em Direito Campus XX - Brumado componentes já cursados, a exemplo dos Seminários Interdisciplinares de Pesquisa, do I ao VII, e do exercício no Estágio de Prática Jurídica. A socialização deste trabalho, ocorre no Seminário de Estudo de Direito Avançado, desenvolvido no último semestre do curso. O Trabalho de Conclusão de Curso (TCC) é regulamentado pela Resolução no 622/2004 – CONSEPE, cujas cópias apresentam-se a seguir. UNIVERSIDADE DO ESTADO DA BAHIA – UNEB Departamento de Ciências Humanas e Tecnologias Curso de Bacharelado em Direito Campus XX - Brumado UNIVERSIDADE DO ESTADO DA BAHIA – UNEB Departamento de Ciências Humanas e Tecnologias Curso de Bacharelado em Direito Campus XX - Brumado UNIVERSIDADE DO ESTADO DA BAHIA – UNEB Departamento de Ciências Humanas e Tecnologias Curso de Bacharelado em Direito Campus XX - Brumado UNIVERSIDADE DO ESTADO DA BAHIA – UNEB Departamento de Ciências Humanas e Tecnologias Curso de Bacharelado em Direito Campus XX - Brumado UNIVERSIDADE DO ESTADO DA BAHIA – UNEB Departamento de Ciências Humanas e Tecnologias Curso de Bacharelado em Direito Campus XX - Brumado UNIVERSIDADE DO ESTADO DA BAHIA – UNEB Departamento de Ciências Humanas e Tecnologias Curso de Bacharelado em Direito Campus XX - Brumado UNIVERSIDADE DO ESTADO DA BAHIA – UNEB Departamento de Ciências Humanas e Tecnologias Curso de Bacharelado em Direito Campus XX - Brumado UNIVERSIDADE DO ESTADO DA BAHIA – UNEB Departamento de Ciências Humanas e Tecnologias Curso de Bacharelado em Direito Campus XX - Brumado UNIVERSIDADE DO ESTADO DA BAHIA – UNEB Departamento de Ciências Humanas e Tecnologias Curso de Bacharelado em Direito Campus XX - Brumado UNIVERSIDADE DO ESTADO DA BAHIA – UNEB Departamento de Ciências Humanas e Tecnologias Curso de Bacharelado em Direito Campus XX - Brumado 2.10. ATIVIDADES COMPLEMENTARES As Atividades Complementares (AC) são aqui entendidas como atividades de caráter cientifico, cultural e acadêmico desenvolvidas pelo aluno, através de seminários, apresentações, exposições, participação em eventos científicos, estudos de caso, visitas, ações de caráter cientifico, técnico, cultural e comunitário, produções coletivas, relatórios de pesquisas, dentre outros projetos de alcance social relacionados a área do Curso, que poderão ser incorporados ao processo de integralização do aluno, desde que devidamente validados pela Coordenação do Curso . São, portanto, atividades que poderão ser desenvolvidas no âmbito da universidade ou fora dele, das quais os alunos participem e são regulamentadas na UNEB pela Resolução 1.022/08 do CONSEPE, podendo ser ampliadas por outras atividades inerentes às especificidades da Direito. Essas atividades contribuem para flexibilizar da matriz curricular do curso e propiciar aos alunos a possibilidade de aprofundamento temático e interdisciplinar. Podem ser realizadas desde o 1º semestre e devem ser comprovadas junto ao Núcleo de Prática Jurídica através do Colegiado do Curso, por requerimento documentado, certificado ou equivalente onde conste a carga-horária cumprida pelo discente, e protocolado pelo aluno junto ao protocolo do Departamento. Estão previstas 300 horas para o desenvolvimento destas atividades no DCHT XX de Brumado. UNIVERSIDADE DO ESTADO DA BAHIA – UNEB Departamento de Ciências Humanas e Tecnologias Curso de Bacharelado em Direito Campus XX - Brumado UNIVERSIDADE DO ESTADO DA BAHIA – UNEB Departamento de Ciências Humanas e Tecnologias Curso de Bacharelado em Direito Campus XX - Brumado UNIVERSIDADE DO ESTADO DA BAHIA – UNEB Departamento de Ciências Humanas e Tecnologias Curso de Bacharelado em Direito Campus XX - Brumado UNIVERSIDADE DO ESTADO DA BAHIA – UNEB Departamento de Ciências Humanas e Tecnologias Curso de Bacharelado em Direito Campus XX - Brumado UNIVERSIDADE DO ESTADO DA BAHIA – UNEB Departamento de Ciências Humanas e Tecnologias Curso de Bacharelado em Direito Campus XX - Brumado UNIVERSIDADE DO ESTADO DA BAHIA – UNEB Departamento de Ciências Humanas e Tecnologias Curso de Bacharelado em Direito Campus XX - Brumado 2.11. FLUXOGRAMA UNIVERSIDADE DO ESTADO DA BAHIA – UNEB Departamento de Ciências Humanas e Tecnologias Curso de Bacharelado em Direito Campus XX - Brumado 2.12. MATRIZ CURRICULAR Tabela 5 - Matriz Curricular COMPONENTE CURRICULAR SEMEST. EIXOS DE FORMAÇÃO CARGA HORÁRIA CRÉDITO PRÉ-REQUISITO T P TB TOTAL T P TB TOTAL Introdução ao Estudo do Direito I 1º FG 30 30 - 60 02 01 - 03 - Direito e Sociedade 1º FG 30 30 - 60 02 01 - 03 - Teoria Geral do Estado 1º FG 30 30 - 60 02 01 - 03 - Produção de Texto Técnico-Científico 1º FG 30 30 - 60 02 01 - 03 - Filosofia 1º FG 30 30 - 60 02 01 - 03 - Economia Brasileira 1º FG 30 30 - 60 02 01 - 03 - História do Direito 1º FG 30 30 - 60 02 01 - 03 - Seminário Interdisciplinar de Pesquisa I 1º EI - 30 - 30 01 - 01 - Introdução ao Estudo do Direito II 2º FG 30 30 - 60 02 01 - 03 Introdução ao Estudo do Direito I Sociologia Jurídica 2º FG 30 30 - 60 02 01 - 03 Direito e Sociedade UNIVERSIDADE DO ESTADO DA BAHIA – UNEB Departamento de Ciências Humanas e Tecnologias Curso de Bacharelado em Direito Campus XX - Brumado COMPONENTE CURRICULAR SEMEST. EIXOS DE FORMAÇÃO CARGA HORÁRIA CRÉDITO PRÉ-REQUISITO T P TB TOTAL T P TB TOTAL Ciência Política 2º FG 30 30 - 60 02 01 - 03 Teoria Geral do Estado Direito e Linguagem 2º FG 30 30 - 60 02 01 - 03 Introdução ao Estudo do Direito I Teoria da Constituição 2º FG 30 30 - 60 02 01 - 03 Introdução ao Estudo do Direito I e Teoria Geral do Estado Direito Penal I 2º FP 30 30 - 60 02 01 - 03 Introdução ao Estudo do Direito I Direito Civil I 2º FP 30 30 - 60 02 01 - 03 Introdução ao Estudo do Direito I Seminário Interdisciplinar de Pesquisa II 2º EI - 30 - 30 - 01 - 01 Seminário Interdisciplinar de Pesquisa I Direito Administrativo I 3º FP 30 30 - 60 02 01 - 03 Teoria da Constituição Direito do Trabalho I 3º FP 30 30 - 60 02 01 - 03 Teoria da Constituição Teoria Geral do Processo 3º FP 30 30 - 60 02 01 - 03 Direito Civil I Antropologia Jurídica 3º FG 30 30 - 60 02 01 - 03 - UNIVERSIDADE DO ESTADO DA BAHIA – UNEB Departamento de Ciências Humanas e Tecnologias Curso de Bacharelado em Direito Campus XX - Brumado COMPONENTE CURRICULAR SEMEST. EIXOS DE FORMAÇÃO CARGA HORÁRIA CRÉDITO PRÉ-REQUISITO T P TB TOTAL T P TB TOTAL Direito Constitucional I 3º FP 30 30 - 60 02 01 - 03 Teoria da Constituição, Ciência Política, Direito e Linguagem Direito Penal II 3º FP 30 30 - 60 02 01 - 03 Direito Penal I Direito Civil II 3º FP 30 30 - 60 02 01 - 03 Direito Civil I Seminário Interdisciplinar de Pesquisa III 3º EI - 30 - 30 - 01 - 01 Seminário interdisciplinar de Pesquisa II Direito Administrativo II 4º FP 30 30 - 60 02 01 - 03 Direito Administrativo I Direito do Trabalho II 4º FP 30 30 - 60 02 01 - 03 Direito do Trabalho I Direito Agrário e Ambiental 4º FP 30 30 - 60 02 01 - 03 Direito Constitucional I Direito Processual Civil I 4º FP 30 30 - 60 02 01 - 03 Direito Civil II e Teoria Geral do Processo Direito Constitucional II 4º FP 30 30 - 60 02 01 - 03 Direito Constitucional I Direito Penal III 4º FP 30 30 - 60 02 01 - 03 Direito Penal II Direito Civil III 4º FP 30 30 - 60 02 01 - 03 Direito Civil II UNIVERSIDADE DO ESTADO DA BAHIA – UNEB Departamento de Ciências Humanas e Tecnologias Curso de Bacharelado em Direito Campus XX - Brumado COMPONENTE CURRICULAR SEMEST. EIXOS DE FORMAÇÃO CARGA HORÁRIA CRÉDITO PRÉ-REQUISITO T P TB TOTAL T P TB TOTAL Seminário Interdisciplinar de Pesquisa IV 4º EI - 30 - 30 - 01 - 01 Seminário interdisciplinar Pesquisa III Direito Empresarial I 5º FP 30 30 - 60 02 01 - 03 Direito Civil II Direito Tributário e Finanças Públicas 5º FP 30 30 - 60 02 01 - 03 Direito Constitucional II Hermenêutica Jurídica 5º FP 30 30 - 60 02 01 - 03 Direito Constitucional II Direito Constitucional III 5º FP 30 30 - 60 02 01 - 03 Direito Constitucional I Direito Processual Civil II 5º FP 30 30 - 60 02 01 - 03 Direito Processual Civil I Direito Penal IV 5º FP 30 30 - 60 02 01 - 03 Direito Penal II Direito Civil IV 5º FP 30 30 - 60 02 01 - 03 Direito Civil III Seminário Interdisciplinar de Pesquisa V 5º EI 30 - 30 01 - 01 Seminário interdisciplinar Pesquisa IV Direito Empresarial II 6º FP 30 30 - 60 02 01 - 03 Direito Empresarial I Legislação Tributária 6º FP 30 30 - 60 02 01 - 03 Direito Tributário e Finanças Públicas de de UNIVERSIDADE DO ESTADO DA BAHIA – UNEB Departamento de Ciências Humanas e Tecnologias Curso de Bacharelado em Direito Campus XX - Brumado COMPONENTE CURRICULAR SEMEST. EIXOS DE FORMAÇÃO CARGA HORÁRIA CRÉDITO PRÉ-REQUISITO T P TB TOTAL T P TB TOTAL Direito Processual Civil III 6º FP 30 30 - 60 02 01 - 03 Direito Processual Civil II Filosofia do Direito 6º FG 30 30 - 60 02 01 - 03 Filosofia e Introdução ao Estudo do Direito II Direito Internacional 6º FP 30 30 - 60 02 01 - 03 Direito Constitucional III Criminologia 6º FP 30 30 - 60 02 01 - 03 Direito Penal II Direito Civil V 6º FP 30 30 60 02 01 03 Direito Civil IV Seminário Interdisciplinar de Pesquisa VI 6º EI - 30 - 30 - 01 - 01 Seminário Interdisciplinar de Pesquisa V Direito e os Movimentos Sociais 7º FP 30 30 - 60 02 01 - 03 Direito e Sociedade, Teoria da Constituição e Sociologia Jurídica Estágio de Prática Jurídica I 7º FPR 30 30 - 60 02 01 - 03 Direito Processual Civil III Direito Processual Civil IV 7º FP 30 30 - 60 02 01 - 03 Direito Processual Civil III Tópicos Especiais de Direito Urbano 7º FP 30 30 - 60 02 01 - 03 Direito Administrativo Direito Constitucional III II e UNIVERSIDADE DO ESTADO DA BAHIA – UNEB Departamento de Ciências Humanas e Tecnologias Curso de Bacharelado em Direito Campus XX - Brumado COMPONENTE CURRICULAR SEMEST. EIXOS DE FORMAÇÃO CARGA HORÁRIA CRÉDITO PRÉ-REQUISITO T P TB TOTAL T P TB TOTAL Políticas Públicas do Bem Estar da Pessoa Humana 7º FP 30 30 - 60 02 01 - 03 Direito Administrativo Direito Constitucional III Direito Processual Penal I 7º FP 30 30 - 60 02 01 - 03 Direito Penal II Direito Civil VI 7º FP 30 30 - 60 02 01 - 03 Direito Civil II Seminário Interdisciplinar de Pesquisa VII 7º EI - 30 - 30 - 01 - 01 Seminário Interdisciplinar de Pesquisa VI Direito do Consumidor 8º FP 30 30 - 60 02 01 - 03 Direito Constitucional Direito Civil III Estágio de Prática Jurídica II 8º FPR 30 30 - 60 02 01 - 03 Direito do Trabalho II Ética 8º FG 30 30 - 60 02 01 - 03 Filosofia Psicologia Aplicada ao Direito 8º FG 30 30 - 60 02 01 - 03 Introdução Direito II Monografia I 8º FPR 30 30 - 60 02 01 - 03 Seminário Interdisciplinar de Pesquisa VII Direito Processual Penal II 8º FP 30 30 - 60 02 01 - 03 Direito Penal II e III, Direito Processual Penal I ao II III Estudo e e do UNIVERSIDADE DO ESTADO DA BAHIA – UNEB Departamento de Ciências Humanas e Tecnologias Curso de Bacharelado em Direito Campus XX - Brumado COMPONENTE CURRICULAR SEMEST. EIXOS DE FORMAÇÃO CARGA HORÁRIA CRÉDITO PRÉ-REQUISITO T P TB TOTAL T P TB TOTAL Direito Civil VII 8º FP 30 30 - 60 02 01 - 03 Direito Civil II e Direito Constitucional III Direito da Seguridade Social 9º FP 30 30 - 60 02 01 - 03 Direito do Trabalho II Tópicos Especiais de Direito e Literatura 9º FP 30 30 - 60 02 01 - 03 Direito Civil III , Direito Empresarial II e Direito Penal III Direito Processual Penal III 9º FP 30 30 - 60 02 01 - 03 Direito Penal II Estágio de Prática Jurídica III 9º FPR 30 30 - 60 02 01 - 03 Direito Penal III e Direito Processual Penal I Monografia II 9º FPR 30 30 - 60 02 01 - 03 Direito Eleitoral 9º FP 30 30 - 60 02 01 - 03 Direito Civil VIII 9º FP 30 30 - 60 02 01 - 03 Monografia III 10º FPR 30 30 - 60 02 01 - 03 Monografia II Estágio de Prática Jurídica IV 10º FPR 30 30 - 60 02 01 - 03 Estágio de Prática Jurídica I Direito Constitucional III - UNIVERSIDADE DO ESTADO DA BAHIA – UNEB Departamento de Ciências Humanas e Tecnologias Curso de Bacharelado em Direito Campus XX - Brumado COMPONENTE CURRICULAR SEMEST. EIXOS DE FORMAÇÃO CARGA HORÁRIA CRÉDITO PRÉ-REQUISITO T P TB TOTAL T P TB TOTAL Seminário de Estudo do Direito Avançado 10º FPR 30 30 - 60 02 01 - 03 Ética Profissional 10º FG 30 30 - 60 02 01 - 03 Legenda: FG - Formação Geral Monografia II - FP - Formação Profissional FPR – Formação Prática Além dos conteúdos propostos para os componentes acima apresentados, são acrescidas 300 horas de Atividades Complementares – AC, a serem realizadas livremente pelos alunos, de acordo com a regulamentação da UNEB, totalizando em 4.530 horas. UNIVERSIDADE DO ESTADO DA BAHIA – UNEB Departamento de Ciências Humanas e Tecnologias Curso de Bacharelado em Direito Campus XX - Brumado 2.13. EMENTÁRIO CAMPO DE FORMAÇÃO COMPONENTE CURRICULAR INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO I FG CREDITAÇÃO T P TB TOTAL 02 01 - 03 CARGA HORÁRIA 60 PRÉ-REQUISITO É PRÉ-REQUISITO PARA - Introdução ao Estudo do Direito II; Direito Civil I; Direito Penal I; Teoria da Constituição; Direito e Linguagem EMENTA Aborda os conceitos da epistemologia jurídica, de Direito e sua cientificidade, superando as evidências forjadas pelo senso comum. Analisa as teorias jurídicas modernas e contemporâneas. Reflete sobre o conflito entre as ideologias jusnaturalista e juspositivista e os aspectos fático, axiológico e normativo do fenômeno jurídico. Estrutura, eficácia e validade da norma jurídica, fontes do individualismo moderno e sua caracterização na teoria da relação jurídica. CONTEÚDO PROGRAMÁTICO 1. Introdução ao Estudo do Direito: Formas de abordagem do Direito/ Epistemologia e epistemologia jurídica/ Caracterização da ciência do Direito/ Função social da ciência do Direito; 2. Norma Jurídica: Normas jurídicas e textos legais / Causalidade e imputação/ conceito de norma como tema da filosofia jurídica / Caracteres gerais da norma jurídica / Estrutura Lógica da Norma Jurídica/ Classificação das Normas Jurídicas/ Direito Público e direito privado/ Ramos do Direito/ Validade, vigência, eficácia e legitimidade; 3. Ordenamento Jurídico: conceito e caracterização/Unidade do Ordenamento Jurídico: teoria da norma fundamental / Consistência do Ordenamento Jurídico: teoria da antinomia /Completude do Ordenamento Jurídico: teoria das lacunas / Ordenamento jurídico e dinâmica social; 4. Conceitos Jurídicos Fundamentais: Fato Jurídico / Relação Jurídica/ Sujeito de direito / Direito subjetivo/ Dever jurídico / Ilícito / Sanção 5. Escolas Jurídicas: Jusnaturalismo/ Principais correntes/Contribuições e críticas/ Positivismo. Origem filosófica. A exegese, o historicismo e o sociologismo. Contribuições e críticas/ Normativismo kelseniano/ Culturalismo de Cossio e de Reale/ Direito Alternativo. UNIVERSIDADE DO ESTADO DA BAHIA – UNEB Departamento de Ciências Humanas e Tecnologias Curso de Bacharelado em Direito Campus XX - Brumado BIBLIOGRAFIA BÁSICA DINIZ, Maria Helena. Compêndio de Introdução à Ciência de Direito. São Paulo: Saraiva, 1980. FERRAZ JR., Tércio Sampaio. Introdução ao Estudo do Direito: técnica, decisão e dominação. São Paulo: Atlas, 1999. LYRA FILHO, Roberto. O que é Direito? São Paulo: Brasiliense, 1982. REALE, Miguel. Lições Preliminares de Direito. São Paulo: Saraiva, 1997. BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR BOBBIO, Norberto. Teoria da Norma. (Teoria della Norma Giuridica). Torino: Giappichelli, 1958. ______. Teoria do Ordenamento Jurídico. Brasília: Polis/UnB, 1991. ______. O Positivismo Jurídico. São Paulo: Ícone, 1995. DWORKIN, Ronald. Levando os Direitos a Sério. São Paulo: Martins Fontes, 2002. FERRAZ JUNIOR, Tércio Sampaio. Ciência do Direito. 2 Ed. São Paulo: Editora Atlas, 1988. HABERMAS, Jurgen. Direito e Democracia entre Facticidade e Validade. volume I e II, Rio de Janeiro: Tempo Brasileiro, 1997. HART, Hebert L. A. O Conceito de Direito. trad. A Ribeiro Mendes. Lisboa: Fundação Clousto Gulbenkian, 1986 KELSEN, Hans. Teoria Pura do Direito. Tradução de João Baptista Machado. São Paulo: Editora Martins Fontes, 1994. UNIVERSIDADE DO ESTADO DA BAHIA – UNEB Departamento de Ciências Humanas e Tecnologias Curso de Bacharelado em Direito Campus XX - Brumado CREDITAÇÃO CAMPO DE FORMAÇÃO COMPONENTE CURRICULAR DIREITO E SOCIEDADE FG T P TB TOTAL 02 01 - 03 CARGA HORÁRIA 60 PRÉ-REQUISITO É PRÉ-REQUISITO PARA - Sociologia Jurídica; Direito e os Movimentos Sociais EMENTA Aborda a origem e transformações das instituições jurídicas, estruturas sociais e controle social através do Direito. Analisa as relações entre direito e mudança social e as mútuas e recíprocas conexões entre direito e sociedade, principais correntes do pensamento sociológico e conceitos fundamentais. Reflete sobre as interfaces entre saber, poder e dominação, estimulando o tratamento analítico dos fatos ou fenômenos sociais , com ênfase nas concepções e lugares do direito na sociedade: campo jurídico e sua expressão simbólica, direito como representação das relações sociais, direito como fato social, direito como instrumento de limitação e controle do poder estatal, direito como instrumento de manutenção de poder político e econômico das elites, direito como instrumento de acesso à cidadania e direito como Direitos Humanos. CONTEÚDO PROGRAMÁTICO 1. Constituição do Direito enquanto elemento de controle social; 2. Relações entre Direito e Sociedade; 3. O pensamento sociológico e sua relação com o Direito: as teorias de Durkheim, Weber e Marx; 4. Conceitos de Saber, Poder e Dominação segundo Arendt, Weber, Marx e Foucault; 5 As Diversas Representações do Direito: Fato social, Relações sociais, Controle e Dominação; 6. Direito e Cidadania; 7. Perspectivas atuais da Cidadania no Brasil; 8. Direito e Mudança Social; 9. Violência Policial e Concepções de Direitos Humanos. BIBLIOGRAFIA BÁSICA ARENDT, H. A Condição Humana. 10 Ed. Rio de Janeiro: Ed Forense. 2000. DURKHEIM, E. As Regras do método Sociológico. São Paulo: Ed. Martin Claret. 2002. FOUCAULT, M. Microfísica do Poder. Rio de Janeiro: Graal. 1979. MACHADO NETO, Antonio Luis. Sociologia jurídica. 6 ed. São Paulo: Saraiva, 1987. MARX. Karl & ENGELS, F. A Ideologia Alemã. Trad. Castro e Costa. São Paulo: Martins Fontes. 2002. MAX WEBER. Direito e Modernidade. São Paulo: Letras Contemporâneas, 1996. UNIVERSIDADE DO ESTADO DA BAHIA – UNEB Departamento de Ciências Humanas e Tecnologias Curso de Bacharelado em Direito Campus XX - Brumado BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR BARROS, Wellington Pacheco. A Interpretação Sociológica do Direito. Porto Alegre: Editora do Advogado, 1995. BIRNBAUM, Pierre e CHAZEL, François. (Org.) Teoria Sociológica. São Paulo: Hicitec/Edusp, 1977. CHOMBART DE LAUWE, Paul- Henry. La Culture et le Pouvoir. [s.l]: Paris Stock, 1975. DELLA CUNHA, Djason B. SOCIOLOGIA DO DIREITO: Temas e Perspectivas. Natal: Ágape, 1997. UNIVERSIDADE DO ESTADO DA BAHIA – UNEB Departamento de Ciências Humanas e Tecnologias Curso de Bacharelado em Direito Campus XX - Brumado COMPONENTE CURRICULAR TEORIA GERAL DO ESTADO CREDITAÇÃO CAMPO DE FORMAÇÃO FG T P TB TOTAL 02 01 - 03 PRÉ-REQUISITO É PRÉ-REQUISITO PARA - Ciência Política; Teoria da Constituição CARGA HORÁRIA 60 EMENTA Analisa a origem e evolução do Estado, suas relações com os sistemas econômicos, formas de poder e de governo, regimes políticos, partidos políticos nos paradigmas do Estado Liberal, Estado Social e Estado Democrático de Direito. Aprofunda os conceitos de democracia, de formas de exercício de poder político destacando os novos arranjos institucionais na relação Estado e sociedade civil. Reflete sobre os elementos jurídicos caracterizadores do Estado, a relação entre Estado e Direito, em especial ao papel do poder judiciário como garantia dos direitos humanos. CONTEÚDO PROGRAMÁTICO 1. Elementos que caracterizam o Estado: Teoria Geral do Estado: noção, objeto e método / Conceitos básicos. Aspectos sociológico, político e jurídico/ A tradição das formas estatais pré-modernas / O medievo 2 Relação entre a teoria do Estado e outros ramos do conhecimento: Teoria Geral do Estado e a Ciência Política/ e o Direito Constitucional/ e Economia, História e Sociologia; 3 Pensamento político e mudança social : Origem e conceito de sociedade/ Elementos caracterizadores da sociedade / O poder social e ordem jurídica/ Relação entre Estado e Sociedade e a aparente dicotomia 4 Elementos constitutivos do Estado: A conceituação possível de Estado/o Território/ o Povo/população / a Soberania (conceituação clássica)/ a Finalidade / Estado e Nação; 5 O Estado na ordem política moderna: Estado: conceito e evolução histórica/ Marcos teóricos para a précompreensão do Estado Moderno/ Os modelos contratualista e naturalista - O estado de natureza, O Contrato Social; 6 O Estado moderno: A primeira versão do Estado Moderno: o Estado absolutista/ A segunda versão do Estado Moderno: o modelo liberal/ O Welfare State e a transformação do liberalismo / A mutação dos papéis do Estado – do absenteísmo ao intervencionismo / A idéia do Estado do bem-estar social; 7 Os paradigmas do Estado de direito : Apresentação do Estado de Direito / O Estado Liberal de Direito/ O Estado Social de Direito /O Estado Democrático de Direito /O Estado Democrático de Direito e a Constituição “Dirigente”; UNIVERSIDADE DO ESTADO DA BAHIA – UNEB Departamento de Ciências Humanas e Tecnologias Curso de Bacharelado em Direito Campus XX - Brumado CONTEÚDO PROGRAMÁTICO 8 Regimes políticos e democracia: Classificação dos regimes políticos /Regimes políticos e Direitos Fundamentais / A democracia direta, semidireta e representativa / Democracia como valor e como procedimento: os limites democráticos das regra; 9. Formas de Estado: Estado Federado / Estado unitário / Federalismo norte-americano e brasileiro; 10. Formas de Governo: Conceito e classificação (Aristóteles, Cícero, Maquiavel e Montesquieu) / Monarquia /República 11. Sistema de Governo : Conceito /O sistema presidencialista / O sistema parlamentarista 12. Funções de Estado: Funções de Estado e sistema de freios e contrapesos 13. As crises do Estado: Crise conceitual do Estado /A questão da Soberania / A Questão dos Direitos Humanos/ Crise estrutural - As crises do modelo do Estado de bem-estar social ,Crise funcional , Crise política (de representação) BIBLIOGRAFIA BÁSICA BOBIO, Noberto. Estado, Governo, sociedade: para uma teoria geral da política. 9 ed. São Paulo: Paz e terra. 2001; BONAVIDES, Paulo. Ciência política. 3. ed. São Paulo: Malheiros, 2005. DALLARI, Dalmo de Abreu. Elementos de teoria geral do Estado. 19. ed. São Paulo: Saraiva, 2005. SOARES, Mário Lúcio Quintão. Teoria do Estado: Introdução. Belo Horizonte: Del Rey, 2004. STRECK, Lênio Luiz. Ciência política teoria do estado. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2006. BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR BORÓN, Atílio (Org.). Filosofia Política Contemporânea. Controvérsias sobre civilização, império e cidadania. Buenos Aires: CLACSO, 2006. HOBBES, Thomas. Leviatã ou Matéria, Forma e Poder de um Estado Eclesiástico e Civil. São Paulo: Editora Martin Claret, 2000. KELSEN, Hans. A democracia. São Paulo: Martins Fontes, 2000. LOCKE, John. Segundo Tratado sobre o Governo Civil e outros Ensaios. Petrópolis: Vozes, 1994. MAQUIAVEL. Nicolau. O Príncipe. São Paulo. Editora Paz e Terra, 2000. UNIVERSIDADE DO ESTADO DA BAHIA – UNEB Departamento de Ciências Humanas e Tecnologias Curso de Bacharelado em Direito Campus XX - Brumado CREDITAÇÃO CAMPO DE FORMAÇÃO COMPONENTE CURRICULAR PRODUÇÃO DE TEXTO TÉCNICOCIENTÍFICO FG T P TB TOTAL 02 01 - 03 PRÉ-REQUISITO É PRÉ-REQUISITO PARA - - CARGA HORÁRIA 60 EMENTA Instrumentaliza para a leitura e produção de textos acadêmicos observando as normas técnicas da ABNT, para elaboração de resenhas, planejamento e organização dos trabalhos de iniciação à pesquisa destacando a concepção de ciência, os tipos de conhecimento. CONTEÚDO PROGRAMÁTICO 1. Ciência e conhecimento Cientítico: o conhecimento científico e outros tipos de conhecimento 2. Trabalhos Acadêmicos: fichamento /Resumo /Resenha /Relatório /Artigo /Seminário- Monografia, Curriculum Vitae; 3. Normas para apresentação de trabalhos acadêmicos: Estrutura/Regras gerais de apresentação/ Citações e Referências; 4. Projeto de Pesquisa: O que é pesquisa/ A pesquisa jurídica/Por que se faz pesquisa/Tipos de pesquisa/Etapas para elaboração de projeto de pesquisa. BIBLIOGRAFIA BÁSICA ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE NORMAS TÉCNICAS. Informação e documentação – Trabalhos acadêmicos – Apresentação. (NBR 14724). 2. ed. (válida a partir de 30.01.2006). RJ: ABNT, 2005. CERQUEIRA, M. S. Normas para Apresentação de Trabalhos Acadêmicos: Monografia. Salvador, 2006. (texto acadêmico) GIL, Antônio Carlos. Projetos de Pesquisa. 4 ed. São Paulo: Atlas, 2002. GUSTIN, Miracy Barbosa de Sousa. Re (pensando a pesquisa jurídica) Belo Horizonte: Del Rey, 1999. MACHADO, Anna Rachel (org) Resenha. São Paulo: Parábola Editorial, 2004. MARCONI, M. de A.; LAKATOS, E. M. Metodologia Científica. 3. ed. Revista e ampliada. São Paulo: Atlas, 2000. OLIVEIRA, Silvio. Metodologia Científica aplicada ao Direito. São Paulo: Pioneira Tromsson Learning, 2002. UNIVERSIDADE DO ESTADO DA BAHIA – UNEB Departamento de Ciências Humanas e Tecnologias Curso de Bacharelado em Direito Campus XX - Brumado BIBLIOGRAFIA BÁSICA PRESTES, M. L. de M. A Pesquisa e a Construção do Conhecimento Científico: do planejamento aos textos, da escola à academia. 2. ed. Ver. Atual. E ampl. São Paulo: Rêspel, 2003. TRIVIÑOS, Augusto N.S. Introdução à Pesquisa em Ciências Sociais. São Paulo: Ed. Atlas 1987. BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR ANDRADE, Maria Margarida de. Introdução à metodologia do trabalho cientifico. São Paulo: Atlas, 1997. CHIZZOTTI, Antonio. Pesquisa em Ciências Humanas e Sociais. São Paulo: Ed. Cortez, 1998. . CRUZ, A. da C.; PEROTA, M. L. R.; MENDES, M. T. Elaboração de Referências: (NBR 6023/2002). 2 ed. Rio de Janeiro: Interciência; Niterói: Intertexto, 2002. CURTY, M. G.; CRUZ, A. da C.; MENDES, M. T. Apresentação de Trabalhos Acadêmicos, Dissertações e Teses: (NBR 14724/2002). Maringá: Dental Press, 2002. GOLDENBERG, Mirian. A Arte de Pesquisar. Rio de Janeiro: Ed. Record, 1998 UNIVERSIDADE DO ESTADO DA BAHIA – UNEB Departamento de Ciências Humanas e Tecnologias Curso de Bacharelado em Direito Campus XX - Brumado COMPONENTE CURRICULAR CREDITAÇÃO CAMPO DE FORMAÇÃO ECONOMIA BRASILEIRA FG T P TB TOTAL 02 01 - 03 PRÉ-REQUISITO É PRÉ-REQUISITO PARA - - CARGA HORÁRIA 60 EMENTA Reflete sobre a economia primário-exportadora e o Estado Liberal; a grande depressão mundial e o surgimento do Estado Interventor; a revolução de 1930 e o Estado Desenvolvimentista; a CEPAL e o processo de industrialização tardia; a perspectiva da intervenção planejada e os seus diversos planos de desenvolvimento econômico; o “milagre” econômico e as causas da crise; os anos 80 e a crise recessiva: fiscal e a divida pública; os planos de estabilização econômica; a economia brasileira e o neoliberalismo e as tendências da economia brasileira, relacionando-as com o Direito. CONTEÚDO PROGRAMÁTICO 1.A economia primário-exportadora e o Estado Liberal: A herança colonial e as transformações do século XX/ A empresa mercantil, colonial e escravocrata/Os ciclos e subciclos econômicos: pau-brasil, gado, açúcar, fumo, ouro e diamante, algodão, café, borracha, cacau/A economia cafeeira/ As origens da indústria; 2.A grande depressão mundial e o surgimento do Estado Interventor: a revolução de 1930 e o Estado Desenvolvimentista/Transformações no mundo, mudanças econômicas e sociais/A grande depressão e seu impacto na economia brasileira/O crescimento industrial durante a grande depressão/Contestação do sistema político: a revolução de 1930/Tentativa de um modelo de desenvolvimento nacional autônomo/ Crise cafeeira nos anos 30 e a s transformações na agricultura a partir de 1930; 3.A CEPAL e o processo de industrialização tardia:O Estado Novo e a Segunda Guerra/O quadro político Brasileiro e as diretrizes da ação governamental/A decolagem do processo de industrialização Fases do processo de industrializa/A CEPAL – Comissão Econômica para a América Latina/A continuidade de dependência externa; 4. A perspectiva da intervenção planejada e os seus diversos planos de desenvolvimento econômico: o “milagre” econômico e as causas da crise/ O Plano de Metas de Juscelino Kubitschek/Abertura econômica ao capital estrangeiro/Consolidação da indústria brasileira/O plano Trienal/O PAEG/O ”milagre” brasileiro: auge e crise/ O II PND: fim de um ciclo; UNIVERSIDADE DO ESTADO DA BAHIA – UNEB Departamento de Ciências Humanas e Tecnologias Curso de Bacharelado em Direito Campus XX - Brumado CONTEÚDO PROGRAMÁTICO 5. Os anos 80 e a crise recessiva: fiscal e a divida pública; os planos de estabilização econômica: Choquesexternos e desestruturação interna – a recessão de 1981-1983/A retomada do crescimento em 1984/A crise da dívida externa e a crise fiscal do Estado/A Teoria da Inflação inercial e políticas de estabilização/ Os Planos de Estabilização: Plano Cruzado, Plano Bresser e o Plano Verão/A década perdida; 6. A economia brasileira a partir dos anos 90 e suas tendências:Os desafios da década de 90/Nova etapa do desenvolvimento brasileiro/Neo liberalismo no Brasil: a abertura comercial, privatização, etc./O Plano Real e seus desdobramentos. BIBLIOGRAFIA BÁSICA BRUM, A. O Desenvolvimento Econômico Brasileiro. 20. ed. Ijuí: Ed. Vozes/UNIJUÍ, 1999 FURTADO, C. Formação Econômica do Brasil. São Paulo: Cia das Letras, 2007 REGO, J.M. e MARQUES, R.M. (org) Economia Brasileira. 2. ed. São Paulo: Saraiva 2003 GREMAUD, A .; SAES, F. e TONEDO JR, R. Formação Econômica do Brasil. São Paulo: Atlas, 1997. VASCONCELOS, Marcos Antônio e GARCIA, Manuel E. Fundamentos de Economia. 2 ed. Saraiva 2005. BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR ABREU, M.P. (org) A ordem do progresso: cem anos de política econômica republicana, 1889-1989. Rio de Janeiro: Campus, 1990.GREMAUD, A .; SAES, F. e TONEDO JR, R. Formação Econômica do Brasil. São Paulo: Atlas, 1997 BRESSER PEREIRA, Luiz Carlos. Desenvolvimento e Crise no Brasil: 1930-1983. 16. ed. São Paulo: Brasiliense, s.d. FAUSTO, Boris. A Revolução de 1930: Historiografia e história. 6. ed. São Paulo: Brasiliense, 1979. GREMAUD, AMAURY Patrick et. al. Economia Brasileira Contemporânea. 4. ed. São Paulo: ATLAS, 2002. IANNI, Octavio. Estado e Planejamento Econômico no Brasil: 1930-1970. 3. ed. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 1979. LAFER, Betty Mindlin. Planejamento no Brasil. 3. ed. São Paulo: Perspectiva, 1975. MANTEGA, Guido. A Economia Política Brasileira. São Paulo/Petrópolis (RJ): Polis/Vozes, 1984. REZENDE FILHO, Cyro de Barros. Economia Brasileira Contemporânea. São Paulo: Contexto, 1999. (Coleção Manuais). UNIVERSIDADE DO ESTADO DA BAHIA – UNEB Departamento de Ciências Humanas e Tecnologias Curso de Bacharelado em Direito Campus XX - Brumado CREDITAÇÃO CAMPO DE FORMAÇÃO COMPONENTE CURRICULAR FILOSOFIA FG T P TB TOTAL 02 01 - 03 PRÉ-REQUISITO É PRÉ-REQUISITO PARA - Ética; Filosofia do Direito CARGA HORÁRIA 60 EMENTA Aborda as questões originais da Filosofia, bem como as propostas forjadas no âmbito das diferentes correntes filosóficas, numa perspectiva histórica. Trata a problemática do justo e da verdade em Platão e Aristóteles, articulada com as questões da ética. Discute sobre a emergência da política e o ideal republicano. Situa as questões da Filosofia contemporânea. CONTEÚDO PROGRAMÁTICO 1. Fundamentos da Filosofia Ocidental: Preâmbulo -A arte do filosofar: questões conceituais, sistemas e conhecimento/ Tipos de conhecimento (senso comum, científico, filosófico, teológico,...) / Ideologia- Conceitos, “pré-conceitos” e a questão dos valores/ As narrativas místicas e míticas da Grécia clássica: Aspectos marcantes/Os pensadores pré-socráticos: Valorização da natureza e da razão/Sócrates: O diálogo/Platão: O mundo das idéias./os Sofistas: A força da retórica/Aristóteles: O sistema aristotélico. O raciocínio lógico dedutivo; 2. Filosofia e Ciência: O pensamento medieval/Descartes: O Discurso do método. O racionalismo/o empirismo Inglês/ O método indutivo/ Kant: O criticismo; 3. Tópicos livres, para estudo, associação e discussão contemporânea em Filosofia, Conhecimento e Direito:Filosofia e Verdade/ Filosofia e Justiça/ Filosofia e Ética/ Filosofia e Política/Filosofia e Linguagem./ Filosofia e Contexto Brasileiro. BIBLIOGRAFIA BÁSICA ARANHA, Maria Lúcia de Arruda; MARTINS, Maria Helena Pires. Filosofando: introdução à Filosofia. 3. ed. São Paulo: Moderna, 2003. ARISTÓTELES. Ética a Nicômacos. 3. ed. Tradução de Mário da Gama Kury. Brasília: UNB, 1999. ___________. A Política. São Paulo: Martin Claret, 2002. DESCARTES, René. Discurso do método. Tradução de João Gama. Lisboa: Edições 70, 2000. Introdução e notas de Étienne Gilson (Coleção Textos Filosóficos, 9). HESSEN, Johannes. Teoria do conhecimento. São Paulo: Martins Fontes, 2000. UNIVERSIDADE DO ESTADO DA BAHIA – UNEB Departamento de Ciências Humanas e Tecnologias Curso de Bacharelado em Direito Campus XX - Brumado BIBLIOGRAFIA BÁSICA MARCONDES, Danilo. Iniciação à história da Filosofia: dos pré-socráticos a Wittgenstein. 6. ed. Rio de Janeiro: Jorge Zahar, 2001. PLATÃO. A República. São Paulo: Martin Claret, 2002. REZENDE. Antonio (org.). Curso de Filosofia: para professores e alunos dos cursos de segundo grau e de graduação. 10. ed. Rio de Janeiro: Jorge Zahar e SEAF, 2001. VÁZQUEZ, Adolfo Sanchez. Ética. Tradução de João Dell’Anna. 22. ed. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2002. BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR ABBAGNANO, Nicolla. História da Filosofia. Tradução de Conceição Jardim, Eduardo Nogueira e Nuno Valadas. 4. ed. Lisboa: Presença, 1993. XIV v. Tradução de Storia della Filosofia. ______. Dicionário de Filosofia. Tradução da 1ª edição brasileira coordenada e revista por Alfredo Bosi; revisão da tradução e tradução dos novos textos Ivone Castilho Benedetti. 4. ed. São Paulo: Martins Fontes, 2000. ALVES, R. Filosofia da Ciência: Introdução ao jogo e suas regras. São Paulo: Brasiliense, 1981. ARANHA, Maria Lúcia de Arruda; MARTINS, Maria Helena Pires. Temas de Filosofia. 2. ed. São Paulo: Moderna, 1998. BORNHEIM, Gerd A. (org.). Os filósofos pré-socráticos. São Paulo: Cultrix, 1994. CHAUÍ, Marilena de Souza. Convite à Filosofia. 2. ed. São Paulo: Ática, 1995. ______. O que é ideologia. 2. ed. São Paulo: Brasiliense, 2003. (Coleção Primeiros Passos, 13). COTRIM, Gilberto. Fundamentos da Filosofia: história e grandes temas. 15. ed. São Paulo: Saraiva, 2000. DURANT, Will. A história da Filosofia. Tradução de Luiz Carlos do Nascimento Silva. 4. ed. Rio de Janeiro: Record, 2001. JAEGER, Werner. Paidéia: a formação do homem grego. São Paulo: Martins Fontes, 1989. JAPIASSÚ, Hilton; MARCONDES, Danilo. Dicionário básico de Filosofia. 3. ed. Rio de Janeiro: Jorge Zahar, 1996. LOGOS, Enciclopédia Luso-Brasileira de Filosofia. São Paulo: Verbo, 1989-1992. 5 v. MONDIN, Battista. Introdução à Filosofia: problemas, sistemas, autores, obras. Tradução de J. Renard e Luiz J. Gaio. 17. ed. São Paulo: Paulinas, 1997. PENSADORES, Os. Coleção / Vários. São Paulo: Abril Cultural, 1988. PRADO JUNIOR, Caio. O que é Filosofia. São Paulo: Brasiliense, 2000. (Coleção Primeiros Passos, 37). VALLS, Álvaro L. M. O que é ética. 9. ed. São Paulo: Brasiliense, 1994. VERNANT, Jean-Pierre. As origens do pensamento grego. Tradução de Ísis Borges B. da Fonseca. 6. ed. Rio de Janeiro: Bertrand Brasil, 1989. Tradução de Les Origines de la Pensée Grecque. 2. ed. ?: Presses Universitaires de France. (Da Coleção Mythes et Religions, dirigida por George Dumézil) UNIVERSIDADE DO ESTADO DA BAHIA – UNEB Departamento de Ciências Humanas e Tecnologias Curso de Bacharelado em Direito Campus XX - Brumado CREDITAÇÃO CAMPO DE FORMAÇÃO COMPONENTE CURRICULAR HISTÓRIA DO DIREITO FG T P TB TOTAL 02 01 - 03 PRÉ-REQUISITO É PRÉ-REQUISITO PARA - - CARGA HORÁRIA 60 EMENTA Reflete sobre as raízes da história do Direito brasileiro: da antiguidade aos paradigmas da historiografia crítica do Direito moderno. Analisa o processo de construção do direito ao longo da colonização mercantil, industrial e tecnológica da América, em especial, o discurso da inferioridade latino-americana; o papel do Estado, das elites na construção do Direito Nacional e a sua dinâmica na sociedade brasileira, destacando a grande propriedade rural, a escravidão, a família, as instituições, a retórica, o bacharelismo no Brasil; os horizontes ideológicos da cultura jurídica brasileira e a trajetória histórica do pensamento jurídico crítico e as suas repercussões nas práticas jurídicas no Brasil e na Bahia. CONTEÚDO PROGRAMÁTICO 1- Introdução: objetivo, importância do estudo da História do Direito; 2- O direito dos povos sem escrita: Característica dos direitos dos povos sem escrita, Fontes dos direitos dos povos sem escrita; 3- Fases da História do Direito: Código de Hammurabi: contexto histórico. Religião. Perfil de Hamurábi. Conteúdo jurídico do código / Direito Hebraico: Legislação Mosaica. Fundamentos jurídicos dos postulados mosaicos / Código de Manu: contexto histórico. Civilização indiana. Religião. Conteúdo jurídico do código / Direito Muçulmano: contexto histórico. Religião. Corão. Conteúdo jurídico do Corão; 4- Direito Romano: Períodos: Realeza. República: Lei das XII Tábuas. Alto Império. Baixo Império: Corpus Juris Civilis. Bizantino / Direito das Pessoas / Direito das Coisas / Direito das Obrigações / Direito das Sucessões / Delitos; 5- Direito Canônico: Introdução. Corpus Juris Canonici. Inquisição; 6- Revoluções: Estados Unidos e França; 7- O Direito no Brasil: Períodos: Colônia. Império: Escravidão. República Velha. Era Vargas. Ditadura Militar. Redemocratização. Constituição Federal de 1988, Ensino Jurídico no Brasil e na Bahia. UNIVERSIDADE DO ESTADO DA BAHIA – UNEB Departamento de Ciências Humanas e Tecnologias Curso de Bacharelado em Direito Campus XX - Brumado BIBLIOGRAFIA BÁSICA BITTAR, Eduardo. C. B. Estudos Sobre Ensino Jurídico. São Paulo: Atlas, [s.d]. CASTRO, Flávia Lages de. História do Direito Geral e Brasil. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2007. CRETELLA JÚNIOR, José. Direito Romano Moderno. Rio de Janeiro: Forense, 2000. GILISSEN, John. Introdução Histórica ao Direito. Lisboa: Fundação Calouste Goulbenkian, 2001. LOPES, José Reinaldo de Lima. O Direito na História: lições introdutórias. São Paulo: Max Limonad, 2000. NASCIMENTO, Walter Vieira do. Lições de História do Direito. Rio de Janeiro: Forense, 2006. BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR COULANGES, Fustel de. A Cidade Antiga. 3. ed São Paulo: Martins Fontes, 1995. PEDROSA, Ronaldo Leite. Direito em História. 6.ed. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2008. ROLIM, Luiz Antonio. Instituições de Direito Romano. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, [s.d]. WOLKMER, Antonio Carlos, Fundamentos de História do Direito. 3. ed. Belo Horizonte: DelRey, 2005, 2006. ______. História do Direito no Brasil. Rio de Janeiro: Forense, 2010. UNIVERSIDADE DO ESTADO DA BAHIA – UNEB Departamento de Ciências Humanas e Tecnologias Curso de Bacharelado em Direito Campus XX - Brumado CREDITAÇÃO CAMPO DE FORMAÇÃO COMPONENTE CURRICULAR SEMINÁRIO INTERDISCIPLINAR DE PESQUISA I EI T P TB TOTAL - 01 - 01 CARGA HORÁRIA 30 PRÉ-REQUISITO É PRÉ-REQUISITO PARA - Seminário Interdisciplinar de Pesquisa II EMENTA Aborda a interdisciplinaridade:conceito e fragmentação do saber elaborado no âmbito do positivismo. Propõe o planejamento, a realização de pesquisa bibliográfica, a organização do conhecimento e a comunicação dos resultados da pesquisa como forma de exercício interdisciplinar. CONTEÚDO PROGRAMÁTICO 1. Seminário: Conceito e finalidade; 2. Interdisciplinaridade: conceito e desafios para a sua implementação; 3. Planejamento do seminário: organização de grupos/tema/delimitação/roteiro; 4. Pesquisa bibliográfica/elaboração do texto; 5. Simulação do seminário; 6 Realização do seminário. BIBLIOGRAFIA BÁSICA ANDRADE, Maria Margarida de. Introdução à metodologia do trabalho cientifico. São Paulo: Atlas, 1997. FAZENDA, Ivani. Conversando sobre interdisciplinaridade à distancia. São Paulo: SP/UNICID,mimeo,2001. _______. Interdisciplinaridade: Historia, teoria e pesquisa. 4. ed. Campinas: Papirus, 1999. _______. Integração e interdisciplinaridade no ensino brasileiro. 4. ed. São Paulo: Loyola, 1996. SANTOS, Boaventura. Um discurso sobre as Ciências. 9.ed. Porto: Edições Afrontamento, 1997. PUC- UNIVERSIDADE DO ESTADO DA BAHIA – UNEB Departamento de Ciências Humanas e Tecnologias Curso de Bacharelado em Direito Campus XX - Brumado BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR Direitos Humanos no cotidiano. Secretaria Nacional de Direitos Humanos do Ministério da Justiça – Brasília. 2 ed. 2001. FAZENDA, Ivani. Conversando sobre interdisciplinaridade à distancia. São Paulo: PUC- SP/UNICID,mimeo,2001. FURLANETTO, Ecleide C. A sala de aula interdisciplinar vista como um vaso alquímico. São Paulo: UNICID, mimeo, 2001. ZENAIDE, Maria de Nazaré Tavares (org.). Cartilha Paz e Cidadania nas Escolas. João Pessoa: Editora Universitária, 2002. _______. (et al. orgs.). Cidadania e Educação. João Pessoa. Editora Universitária, 2003. UNIVERSIDADE DO ESTADO DA BAHIA – UNEB Departamento de Ciências Humanas e Tecnologias Curso de Bacharelado em Direito Campus XX - Brumado CREDITAÇÃO CAMPO DE FORMAÇÃO COMPONENTE CURRICULAR INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO II FG T P TB TOTAL 02 01 - 03 CARGA HORÁRIA 60 PRÉ-REQUISITO É PRÉ-REQUISITO PARA Introdução ao Estudo do Direito I Filosofia do Direito; Psicologia Aplicada ao Direito EMENTA Analisa as tendências do Direito brasileiro contemporâneo, as teorias que relacionam saber e poder no campo jurídico, reconstruindo criticamente a teoria das fontes do Direito estatais e não estatais, com ênfase à dialética social do direito. Aborda a critica à teoria do ordenamento jurídico, suas contradições e aporias, e as teorias denominadas pós-positivistas como: teorias da argumentação, teoria do discurso do direito e da democracia de Jurgen Habermas e Robert Alexy e a tópica jurídica em Theodor Viehweg. CONTEÚDO PROGRAMÁTICO 1. A tópica e o direito:A tópica na tradição jurídica ocidental / O humanismo e o rompimento com o raciocínio tópico no direito / A concepção sistemática de direito / Problemas metodológicos derivados do declínio da tópica / A volta da tópica através de Theodor Viehweg; 2. Alternativas tópicas para a metodologia do direito / A tópica e a aporia da justiça / Tópica e argumentação / A vertente argumentativa de Chaïm Perelman / Demonstração e Argumentação / Características e pressupostos da argumentação; 3. Direito e democracia: Habermas e a noção de direito reflexivo / Comparação entre as idéias de Habermas e a principiologia de Dworkin / A noção de espaço público / A consciência de tempo da modernidade / O conteúdo normativo da modernidade; 4. Fontes do Direito: Fontes de direito: metáfora e polissemia / Conceito de fonte material, formal e formalmaterial / Conceito de fonte direta, fonte indireta reconhecida e fonte indireta delegada / Tipologia e caracterização das fontes do direito / Poder normativo dos grupos sociais. BIBLIOGRAFIA BÁSICA DINIZ, Maria Helena. Compêndio de Introdução à Ciência de Direito. São Paulo: Saraiva, 1980. FERRAZ JR., Tércio Sampaio. Introdução ao Estudo do Direito: técnica, decisão e dominação. São Paulo: Atlas, 1999. UNIVERSIDADE DO ESTADO DA BAHIA – UNEB Departamento de Ciências Humanas e Tecnologias Curso de Bacharelado em Direito Campus XX - Brumado BIBLIOGRAFIA BÁSICA HABERMAS, Jurgen. Direito e Democracia entre Facticidade e Validade, volume I e II. Rio de Janeiro: Tempo Brasileiro, 1997. MENDONÇA, Paulo Roberto Soares. A Tópica e o Supremo Tribunal Federal. Rio de Janeiro: Renovar, 2003. REALE, Miguel. Lições Preliminares de Direito. São Paulo: Saraiva, 1997. BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR FERRAZ JUNIOR, Tércio Sampaio. Ciência do Direito. 2 ed. São Paulo: Editora Atlas, 1988. HART, Hebert L. A. O Conceito de Direito. trad. A Ribeiro Mendes. Lisboa: Fundação Clousto Gulbenkian, 1986. IHERING, Rudolf von. A Luta pelo Direito. São Paulo: Acadêmica, l988. LUHMANN, Niklas. Sociologia do Direito (I e II). Rio de Janeiro: Tempo Brasileiro, 1983 e 1985 (trad. de Gustavo Bayer). MACHADO NETO, Antônio Luis. Teoria da Ciência Jurídica. São Paulo: Saraiva, 1975. UNIVERSIDADE DO ESTADO DA BAHIA – UNEB Departamento de Ciências Humanas e Tecnologias Curso de Bacharelado em Direito Campus XX - Brumado COMPONENTE CURRICULAR CREDITAÇÃO CAMPO DE FORMAÇÃO SOCIOLOGIA JURÍDICA FG T P TB TOTAL 02 01 - 03 PRÉ-REQUISITO É PRÉ-REQUISITO PARA Direito e Sociedade Direito e os Movimentos Sociais CARGA HORÁRIA 60 EMENTA Analisa as interconexões da normatividade social e jurídica. Estuda as formações e atuação dos ordenamentos jurídicos e das determinações do Direito na Sociedade. Investiga os fundamentos sociais da produção concreta das normas e as atitudes da sociedade em face destas e das instituições jurídicas. Aborda a sociologia jurídica da vida privada: transformações das relações do cotidiano; a sociologia jurídica da vida Econômica: transformações da propriedade e relações de trabalho; a sociologia Jurídica do Conflito: litigiosidade social e estratégias de mediação de conflitos; a sociologia da administração da justiça: justiça formal e justiça comunitária e sociologia das ausências e a sociologia das emergências. CONTEÚDO PROGRAMÁTICO 1 – Sociologia e Direito: Sociologia Jurídica – Conceito, Objetivo e Método / Sociedade e Direito / Processo de formação da sociologia jurídica (Durkheim, Fauconnet, Davy, Mauss) / A temática da sociologia jurídica e a relação com outras ciências / Gênese Social do Direito; 2 - Sociedade, Cultura e Direito: Sociedade, Indivíduo e Cultura / As sociedades humanas e o Direito / As normas sociais como fenômenos exclusivos das sociedades humanas / Controle Social e Direito, Direito e Cultura; 3 - Estratificação Social, Religião, Poder Político e Direito: Conceito e tipos de estratificação social / Estratificação social e Direito – em particular a estratificação social brasileira / Importância social do fenômeno religioso / Religião e Direito / Poder Político: conceito e funções sociais; 4 - Direito e Cidadania: Conceito jurídico e sociológico de cidadania / Percepção de cidadania no Brasil / Minorias sociais e Direito / Redução da maioridade penal / Violência doméstica e os impactos da lei Maria da Penha / Adoção por casais homossexuais / Ações afirmativas. BIBLIOGRAFIA BÁSICA ARRUDA JÚNIOR, Edmundo Lima de. Introdução à Sociologia Jurídica Alternativa. São Paulo: Editora Acadêmica, 1993. _______. MAX WEBER: Direito e Modernidade. São Paulo: Letras Contemporâneas, 1996. UNIVERSIDADE DO ESTADO DA BAHIA – UNEB Departamento de Ciências Humanas e Tecnologias Curso de Bacharelado em Direito Campus XX - Brumado BIBLIOGRAFIA BÁSICA FOUCALT, Michel. A Verdade e as Formas Jurídicas. Naul: PUC, 1996 MACHADO NETO, Antônio Luis. Sociologia jurídica. 6 ed. São Paulo: Saraiva, 1987. SOUTO, Cláudio e FALCÃO, Joaquim (organizadores). Sociologia e Direito: Textos básicos para a Disciplina de Sociologia Jurídica. São Paulo: Pioneira Thomson, 2002. BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR BARROS, Wellington Pacheco. A Interpretação Sociológica do Direito. Porto Alegre: Editora do Advogado, 1995. BIRNBAUM, Pierre e CHAZEL, François. (Org.) Teoria Sociológica. São Paulo: Hicitec/Edusp, 1977. CHOMBART DE LAUWE, Paul- Henry. La Culture et le Pouvoir. [s.l]:Paris Stock, 1975. DELLA CUNHA, Djason B. Sociologia do Direito: Temas e Perspectivas. Natal: Ágape, 1997. _________ . Sociologia Jurídica: Direito- Cultura- Cidadania. Natal: Ágape, 1998. EHRLICH, Eugen. Fundamentos da Sociologia do Direito. Brasília: UnB, 1986. FESTER, Antônio Carlos Ribeiro. (Org.) Direito Humanos e … São Paulo: Brasiliense, 1989. KRISCHKE, Paul J. (Org) O Contrato Social: Ontem e Hoje : São Paulo: Cortez, 1992. LOPES, Mônica Sette. A Equidade e os Poderes do Juiz. Belo Horizonte: Del Rey, 1993. LUHMANN, Niklas. Sociologia do Direito I. Rio de Janeiro: Tempo Brasileiro, 1983. MAZZEO, Antônio Carlos. Estado e Burguesia no Brasil: Origens da Autocracia Burguesa. Belo Horizonte: Oficina de Livros, 1989. MORAIS, Bolzan de. A Ideia de Direito Social: O Planejamento de Georges Gurvitch. Porto Alegre: Editora do Advogado, 1997. SANTOS, Boaventura de Souza. Introdução a uma Ciência Pósmoderna Rio de Janeiro: Graal, 1989. UNIVERSIDADE DO ESTADO DA BAHIA – UNEB Departamento de Ciências Humanas e Tecnologias Curso de Bacharelado em Direito Campus XX - Brumado COMPONENTE CURRICULAR CREDITAÇÃO CAMPO DE FORMAÇÃO CIÊNCIA POLÍTICA FG T P TB TOTAL 02 01 - 03 PRÉ-REQUISITO É PRÉ-REQUISITO PARA Teoria Geral do Estado Direito Constitucional I CARGA HORÁRIA 60 EMENTA Apresenta um panorama da história das idéias políticas, contextualizando os principais pensadores clássicos e modernos. Discute a teoria política no século XXI, os principais conceitos da ciência política como: política, governo, Estado e sociedade, sociedade política e sociedade civil, poder, ideologia, hegemonia, resistência, desobediência civil, reforma e revolução, contextualizando-os na escala global as relações entre globalização e Estados Nacionais, em âmbito nacional a caracterização dos ciclos de ditaduras, intervalos democráticos, revolução, golpe de estado, reforma do Estado e reforma política e, em âmbito regional e local as noções de cultura política, poder local, coronelismo e clientelismo. CONTEÚDO PROGRAMÁTICO 1 - Principais Conceitos: Métodos e História da Ciência Política / Esboço Histórico da Ciência Política e Relações com demais ciências / O Homem e a Sociedade / Sociedade Política e o Estado / Estado: Idéia racional, estrutura, o termo / Sociedade Política e Sociedade Civil / Governo / Reforma e Revolução; 2 – A Política no Sentido estrito do Termo: A Democracia / Regime Representativo / Formas do Regime Representativo / Opinião Pública / Voto / Partidos, Classes e Lideranças Políticas / Grupos de pressão / A Propaganda Política; 3 – A Política em Âmbito Nacional Regional e local: Globalização e Estados Nacionais / Reforma Política no Brasil / Poder Local – Carlismo na Bahia / Coronelismo clientelismo / Políticas de Combate à Violência e Promoção da Igualdade social no Brasil: tentativas, pressões, implementações e significados. BIBLIOGRAFIA BÁSICA AZAMBUJA, Darcy. Introdução à Ciência Política. 17 ed. São Paulo: Globo, 2005. BOBBIO, Norberto. Teoria Geral da Política: A filosofia política e as lições dos clássicos. Rio de Janeiro: Campus, 2000. ______ ,et alli. Dicionário de Política. Brasília: Editora Universidade de Brasília,1983. UNIVERSIDADE DO ESTADO DA BAHIA – UNEB Departamento de Ciências Humanas e Tecnologias Curso de Bacharelado em Direito Campus XX - Brumado BIBLIOGRAFIA BÁSICA CHATELET, François. As Concepções Políticas do Século XX: História do Pensamento Político. Rio de Janeiro: Jorge Zahar Editores,1983. HOBSBAWN, Eric. Era dos Extremos: o Breve século XX (1914 - 1991). Cia da Letras. 2 ed. São Paulo. 2001. WEFFORT, Francisco (org). Os Clássicos da Política. Volume 1. 3 ed. São Paulo: Ática, 2006. ______. Os Clássicos da Política. 14. ed. São Paulo: Ática, 2006. 2 v. BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR ARISTÓTELE. A Política. São Paulo: Martins Fontes, 2005 BONAVIDES, Paulo. Ciência Política. São Paulo: Editora Malheiros, 1995. DALLARI, Dalmo de Abreu. Elementos para uma Teoria Geral do Estado. São Paulo: Saraiva, 1995. MAQUIAVEL, Nicolau. O Príncipe. São Paulo: Editora Paz e Terra, 2000. PORTELLI, Hugues. Gramsci e o Bloco Histórico. Rio de Janeiro: Paz e Terra, 1977. WOLKMER, Antônio Carlos. Ideologia, Estado e Direito. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 1989. UNIVERSIDADE DO ESTADO DA BAHIA – UNEB Departamento de Ciências Humanas e Tecnologias Curso de Bacharelado em Direito Campus XX - Brumado CREDITAÇÃO CAMPO DE FORMAÇÃO COMPONENTE CURRICULAR DIREITO E LINGUAGEM FG T P TB TOTAL 02 01 - 03 PRÉ-REQUISITO É PRÉ-REQUISITO PARA Introdução ao Estudo do Direito I Direito Constitucional I CARGA HORÁRIA 60 EMENTA Aborda a filosofia da linguagem ordinária, o pensamento tópico, as definições persuasivas, as Falácias, a Semiologia Política, a retórica dos socráticos às correntes da Lingüística Contemporânea, a lógica jurídica e a nova retórica, as correntes lógico-normativas de Kelsen x correntes argumentativas de Perelman, Alexy. Reflete sobre o poder da linguagem da norma na realidade: a “construção política de verdade” segundo Michel Foucault, a contradição e a contingência, as regras de inferência, o caráter relacional do dever-ser e a estrutura da proposição jurídica. CONTEÚDO PROGRAMÁTICO 1 - Fundamentos de Filosofia da Linguagem: Linguagem e Filosofia / Razão, linguagem e realidade / Filosofia da linguagem e teoria da significação / O caráter psicológico, lógico e ontológico da linguagem, / Fenômeno língua - linguagem e cultura / Linguagem e Hermenêutica; 2 - Direito e Linguagem: Lógica e verdade / Retórica e argumentação / Justiça, ética e política / Direito e Ideologia / Lógica e argumentação jurídica: Perelman e Alexy; 3 - Pensadores, para estudo, associação e discussão contemporânea em: Direito e Linguagem / Aristóteles. Argumento e linguagem / Wittgenstein: Argumento, limite e jogos de linguagem / Merleau-Ponty: Sobre fenomenologia da linguagem / Kelsen. Teoria pura do Direito / Foucault. Microfísica do poder. BIBLIOGRAFIA BÁSICA BARROS, Cristiane Gouveia de. Teoria geral do Direito e lógica jurídica. Rio de Janeiro: Forense, 1998. BITTAR, Eduardo C. Linguagem jurídica. São Paulo: Saraiva, 2001. FOUCAULT, Michel. A ordem do discurso. 5. ed. São Paulo: Loyola, 1999. KELSEN, Hans. Teoria pura do Direito. 3. ed. São Paulo: Martins Fontes, 1991. NÉRCI, Imideo Giuseppe. Introdução à lógica. 6. ed. São Paulo: Livraria Nobel, 1981. PERELMAN, Chaim. Tratado de argumentação: a nova retórica. São Paulo: Martins Fontes, 2000. WITTGENSTEIN, Ludwig. Investigações filosóficas. Tradução de José Carlos Bruni. 5. ed. São Paulo: Nova Cultural, 1991. Título original: Philosophische untersuchungen. Consultoria sobre vida e obra de Wittgenstein por Armando Mora D’Oliveira. (Coleção Os Pensadores). ______. Tractatus lógico-philosóphicus. São Paulo: EDUSP, 1993. UNIVERSIDADE DO ESTADO DA BAHIA – UNEB Departamento de Ciências Humanas e Tecnologias Curso de Bacharelado em Direito Campus XX - Brumado BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR ALEXY, Robert. Teoria da argumentação jurídica, Tradução de Zilda Silva. São Paulo: Landy, 2001. CITELLI, Adilson. Linguagem e persuasão. São Paulo: Atica, 1982. COELHO, Luis Fernando. Lógica jurídica e interpretação das leis. Rio de janeiro: Forense, 1979. COPI, Irving M. Introdução à lógica. tradução de Álvaro Cabral. São Paulo: Mestre Jou, 1990. ECO, Humberto. Semiótica e filosofia da linguagem. São Paulo: Ática, 1991. FERRAZ JUNIOR, Tercio Sampaio. Direito, retórica e comunicação: subsídios para uma pragmática do discurso jurídico. São Paulo: Saraiva, 1997. FOUCAULT, Michel. A Verdade e as formas jurídicas. Tradução de Roberto Cabral de Melo Machjado e Eduardo Jardim Morais. Rio de Janeiro: NAU, 2005. ______. Microfísica do Poder. 15. ed. Rio de Janeiro: Graal, 2000. ______. História da loucura. Tradução de José T. C. Netto. 3. ed. São Paulo: Perspectiva, 1993. Título GUIMARÃES, Eduardo(org). História e sentido da linguagem. Campinas: Pontes, 1998. HACKING, Ian. Por que a linguagem interessa à filosofia? São Paulo: UNESP, 1999. HEIDEGGER, Martin. Ser e Tempo: parte I. 6. ed. Tradução de Márcia de Sá Cavalcante. Petrópolis: Vozes, 1997 (Coleção Pensamento Humano) UNIVERSIDADE DO ESTADO DA BAHIA – UNEB Departamento de Ciências Humanas e Tecnologias Curso de Bacharelado em Direito Campus XX - Brumado CREDITAÇÃO CAMPO DE FORMAÇÃO COMPONENTE CURRICULAR TEORIA DA CONSTITUIÇÃO FG T P TB TOTAL 02 01 - 03 CARGA HORÁRIA 60 PRÉ-REQUISITO É PRÉ-REQUISITO PARA Introdução ao Estudo do Direito I; Teoria Geral do Estado Direito Administrativo I, Direito Constitucional I, Direito do Trabalho I, Direito e os Movimentos Sociais EMENTA Estuda as teorias constitucionais, os direitos fundamentais e o sistema constitucional, discutindo as suas aplicações nas relações jurídicas públicas e privadas. Analisa a concepção de soberania no Estado de Direito democrático. CONTEÚDO PROGRAMÁTICO 1. Teoria da Constituição: Significado e problema conceitual / Genealogia da Teoria da Constituição / Objetivo da Teoria da Constituição / Teoria da constituição e Teoria do Direito Público / Teoria da Constituição e Teoria do Estado, Teoria da Constituição e Direito Público/ Teoria da Constituição e Ciência Política / Teoria da Constituição e Instituições Políticas / Teoria da Constituições como Dogmatica Geral do Direito Constitucional / Teoria da Constituição Teoria Poltica / Teoria da Constituição e o Direito Constitucional Comparado / Elementos com seus e modernos da Teoria da Constituição. Carater ocidental da Teoria da Constituição; 2. Teoria Geral do Poder Constituinte; 3. Conteúdo das Constituições; 4. Teoria Geral das Constituições; 5. Fontes do Direito Constitucional; 6. Vida das Constituições; 7. Classificação das formas constitucionais; 8. Direitos e garantias. Garantias constitucionais, sua defesa e sua suspensão. Garantias institucionais. Garantias processuais. BIBLIOGRAFIA BÁSICA BASTOS, Celso Ribeiro. Doutrinas e Filosofias Políticas. São Paulo: Atlas, 2002 BITTAR, Eduardo C. B. Doutrinas e Filosofias Políticas. São Paulo: Atlas, 2002 BONAVIDES, Paulo. Ciência Política. São Paulo: Malheiros, 1999. ______. Do Estado Constitucional ao Estado Neo-Colonial. São Paulo: Saraiva, 2004. UNIVERSIDADE DO ESTADO DA BAHIA – UNEB Departamento de Ciências Humanas e Tecnologias Curso de Bacharelado em Direito Campus XX - Brumado BIBLIOGRAFIA BÁSICA BRASIL. Constituição (1988). São Paulo: Atlas, 2005. DALLARI, Dalmo de Abreu. Elementos da Teoria Geral do Estado. São Paulo: Saraiva, 2006. FOUCALT, Michel. A Verdade e as Formas Jurídicas. São Paulo: PUC, 1996 HABERMAS, Jurgen. Direito e Democracia entre Facticidade e Validade (I e II). Rio de Janeiro: Tempo Brasileiro, 1997. MORAES, Alexandre de. Direito Constitucional. São Paulo: Atlas, 2001. SILVA, José Afonso da. Curso de Direito Constitucional Positivo. São Paulo: Malheiros, 2004. SUNDFELD. Carlos Ari. Fundamentos de Direito Público. São Paulo: Malheiros BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR HESSE, Conrad. A Força Normativa da Constituição. [s.l]: Sérgio Antonio Fabris Editor, 1991. KELSEN, Hans. Teoria Geral do Direito do Estado. Brasília e São Paulo: UnB e Martins Fontes, 1990 (trad. De Luiz Carlos Borges). ______. Teoria Pura do Direito. São Paulo: Martins Fontes, 1987 (Trad. João Baptista Machado). LASSALE, Ferdinand. A Essência da Constituição. Rio de Janeiro: Lúmen Júris, 2004. TEMER, Michel. Elementos de Direito Constitucional. São Paulo: Malheiros, 1997. UNIVERSIDADE DO ESTADO DA BAHIA – UNEB Departamento de Ciências Humanas e Tecnologias Curso de Bacharelado em Direito Campus XX - Brumado CREDITAÇÃO CAMPO DE FORMAÇÃO COMPONENTE CURRICULAR DIREITO PENAL I FP T P TB TOTAL 02 01 - 03 PRÉ-REQUISITO É PRÉ-REQUISITO PARA Introdução ao Estudo do Direito I Direito Penal II CARGA HORÁRIA 60 EMENTA Reflete sobre a evolução do Direito Penal, suas teorias e princípios. Direito Penal Constitucional. Parte Geral do Código Penal: visão crítica. Aplicação da lei penal no tempo, no espaço e lugar. Teoria do delito e da pena e imputabilidade, análise crítica da teoria do bem jurídico. CONTEÚDO PROGRAMÁTICO 1. Noções Preliminares De Direito Penal. Conceito. Classificação. Características. Conteúdo Do Direito Penal; 2. Os princípios constitucionais penais. Princípios fundamentais do Direito Penal; 3. A Política Criminal; 4. A evolução dogmática do direito penal; 5. A norma penal; 6. A aplicação da norma penal no tempo e no espaço; 7. A eficácia da lei penal em relação às pessoas / O direito penal internacional; 8. A teoria geral do delito. Conceito de crime / Aspectos formais; BIBLIOGRAFIA BÁSICA BITENCOURT, Cezar Roberto. Manual de Direito Penal. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1997. CAPEZ, Fernando. Curso de Direito Penal. Vol. 01, Parte Geral. Editora Saraiva, [s.d]. DELMANTO, Celso. Código Penal Comentado. 8. ed., rev., atual. e amp São Paulo: Saraiva, 2010. JESUS, Damásio Evangelista. Direito Penal. Vol. 01, Parte Geral. [s.l]: Editora Saraiva, [s.d]. MIRABETE, Julio Fabbrini. Manual de Direito Penal. parte geral: arts. 1. a 120. do CP /. 22. ed. Rev. e atual. até 31 de dezembro de 2004 São Paulo: Atlas, 2005. v. 1. NORONHA, Edgar Magalhães. Direito Penal. São Paulo: Saraiva, 1988 v .4 UNIVERSIDADE DO ESTADO DA BAHIA – UNEB Departamento de Ciências Humanas e Tecnologias Curso de Bacharelado em Direito Campus XX - Brumado BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR DOTTI, René Ariel. Curso de Direito Penal - Parte Geral. Rio de Janeiro: Forense, 2002 FERNÁNDEZ HIERRO, José Manuel. Sistema de Responsabilidad Médica. [s.l]: Granada, 1997; FERNÁNDEZ, Gonzalo D., Culpabilidad y Teoria del Delito, 1. Buenos Aires: Julio César Faíra Editor, 1995; UNIVERSIDADE DO ESTADO DA BAHIA – UNEB Departamento de Ciências Humanas e Tecnologias Curso de Bacharelado em Direito Campus XX - Brumado CREDITAÇÃO CAMPO DE FORMAÇÃO COMPONENTE CURRICULAR DIREITO CIVIL I FP T P TB TOTAL 02 01 - 03 CARGA HORÁRIA PRÉ-REQUISITO É PRÉ-REQUISITO PARA Introdução ao Estudo do Direito I Direito Civil II; Teoria Geral do Processo 60 EMENTA Estuda a Teoria Geral do Direito Civil Brasileiro e da Parte Geral do Código Civil a partir dos princípios gerais do direito e do sistema constitucional brasileiro. Analisa a relação jurídica, dos sujeitos e dos objetos de direito e da teoria dos fatos jurídicos. Reflete sobre a constitucionalidade do direito civil. CONTEÚDO PROGRAMÁTICO Conceito de direito. Fontes do Direito. Direito Civil/ Direito Privado/ Direito Público. Sistemas jurídicos. Sujeitos de direito: pessoa natural, personalidade, incapacidade, fim da personalidade natural, estado das pessoas. Nome civil das pessoas naturais. Domicílio. Direitos da Personalidade. Pessoas jurídicas Os bens e sua classificação. BIBLIOGRAFIA BÁSICA GAGLIANO, Pablo Stolze & PAMPLONA FILHO, Rodolfo. Novo Curso de Direito Civil: Parte Geral. São Paulo: Saraiva, 2008, V. 1. GOMES, Orlando. Introdução ao Direito Civil. Rio de Janeiro: Forense, 2005. GONÇALVES, Carlos Roberto. Direito Civil Brasileiro V. 1. São Paulo. Saraiva 2010. MONTEIRO, Washington de Barros. Curso de Direito Civil. 39. ed. Atualizado por Ana Cristina de Barros Monteiro França Pinto. São Paulo: Saraiva, 2003. V.!. VENOSA, Sílvio de Salvo. . Direito civil: volume 7: direito das sucessões. 9. ed São Paulo: Atlas, 2009. BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR AMARAL, Francisco. Direito Civil: Introdução. 5 ed. Rio de Janeiro: Renovar, 2003. BORGES, Roxana Cardoso Brasileiro. Disponibilidade dos direitos de personalidade e autonomia privada. São Paulo: Saraiva, 2005. DINIZ, Maria Helena. Curso de Direito Civil Brasileiro, 18 ed. São Paulo: Saraiva, 2007. 1º. V. UNIVERSIDADE DO ESTADO DA BAHIA – UNEB Departamento de Ciências Humanas e Tecnologias Curso de Bacharelado em Direito Campus XX - Brumado BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR PEREIRA, Caio Mario da Silva. Instituições de Direito Civil. Rio de Janeiro: Forense, 2010. V. 1. PONTES DE MIRANDA, Tratado de Direito Privado. Atualizado por Vilson Rodrigues Alves. Campinas: Bookseller, Tomo I a IV. UNIVERSIDADE DO ESTADO DA BAHIA – UNEB Departamento de Ciências Humanas e Tecnologias Curso de Bacharelado em Direito Campus XX - Brumado CREDITAÇÃO CAMPO DE FORMAÇÃO COMPONENTE CURRICULAR SEMINÁRIO INTERDISCIPLINAR DE PESQUISA II EI T P TB TOTAL - 01 - 01 PRÉ-REQUISITO É PRÉ-REQUISITO PARA Seminário Interdisciplinar de Pesquisa I Seminário Interdisciplinar de Pesquisa III CARGA HORÁRIA 30 EMENTA Aborda a interdisciplinaridade:conceito e fragmentação do saber elaborado no âmbito do positivismo. Propõe o planejamento, a realização de pesquisa bibliográfica, a organização do conhecimento e a comunicação dos resultados da pesquisa como forma de exercício interdisciplinar. CONTEÚDO PROGRAMÁTICO 1. Regimento Geral da UNEB; 2. Estatuto da UNEB; 3. Regulamento de Estágio; 4. Regulamento Geral de Matrícula. BIBLIOGRAFIA BÁSICA ANDRADE, Maria Margarida de. Introdução à metodologia do trabalho cientifico. São Paulo: Atlas, 1997. FAZENDA, Ivani. Conversando sobre interdisciplinaridade à distancia. São Paulo: PUC-SP/UNICID, mimeo, 2001. _______. Interdisciplinaridade: História, teoria e pesquisa. 4. ed. Campinas: Papirus, 1999. _______. Integração e interdisciplinaridade no ensino brasileiro. 4. ed. São Paulo: Loyola, 1996. SANTOS, Boaventura. Um discurso sobre as Ciências. 9.ed. Porto: Edições Afrontamento, 1997. UNIVERSIDADE DO ESTADO DA BAHIA – UNEB Departamento de Ciências Humanas e Tecnologias Curso de Bacharelado em Direito Campus XX - Brumado BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR Direitos Humanos no cotidiano. Secretaria Nacional de Direitos Humanos do Ministério da Justiça – Brasília. 2 ed. 2001. FAZENDA, Ivani. Conversando sobre interdisciplinaridade à distancia. São Paulo: PUC- SP/UNICID,mimeo,2001. FURLANETTO, Ecleide C. A sala de aula interdisciplinar vista como um vaso alquímico. São Paulo: UNICID, mimeo, 2001. ZENAIDE, Maria de Nazaré Tavares (org.). Cartilha Paz e Cidadania nas Escolas. João Pessoa. Editora Universitária, 2002. _______. (et al. orgs.). Cidadania e Educação. João Pessoa. Editora Universitária, 2003. UNIVERSIDADE DO ESTADO DA BAHIA – UNEB Departamento de Ciências Humanas e Tecnologias Curso de Bacharelado em Direito Campus XX - Brumado CREDITAÇÃO CAMPO DE FORMAÇÃO COMPONENTE CURRICULAR DIREITO ADMINISTRATIVO I FP T P TB TOTAL 02 01 - 03 PRÉ-REQUISITO É PRÉ-REQUISITO PARA Teoria da Constituição Direito Administrativo II CARGA HORÁRIA 60 EMENTA Aborda as atuais configurações da administração pública, seus papéis, atividades e funções no paradigma constitucional do Estado Democrático de Direito e suas repercussões no âmbito dos conceitos fundamentais, fontes e codificação do Direito Administrativo. Analisa os conceitos fundamentais do Direito Administrativo à luz dos princípios constitucionais da administração, caracterizando os seguintes temas: sujeitos do direito administrativo, pessoas administrativas, administração pública, teoria geral do serviço público, poder de polícia, agentes administrativos, responsabilidade do Estado pelos atos de seus agentes, ato administrativo; discricionariedade, controle dos atos da administração pública, incluindo improbidade administrativa e o controle social do Estado, poderes administrativos, licitação e contratos administrativos. CONTEÚDO PROGRAMÁTICO 1. Conceito, objeto, localização nos ramos do direito; 2. Princípios constitucionais do direito administrativo; 3. Organização da administração pública; 4. Poderes da administração. Controle da administração pública; 5. Administração direta e indireta; 1. Atos e contratos administrativos; 2. Bens públicos 3. Licitação 4. Serviço público; 5. Intervenção do domínio econômico. BIBLIOGRAFIA BÁSICA CAVALCANTI, Themístocles Brandão. Princípios Gerais de Direito Administrativo. Rio de Janeiro: Freitas Bastos, 1945. ________. Teoria dos Atos Administrativos. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1973 CRETELLA JUNIOR, José. Curso de Direito Administrativo. Rio de Janeiro, Editora Forense, 1993. UNIVERSIDADE DO ESTADO DA BAHIA – UNEB Departamento de Ciências Humanas e Tecnologias Curso de Bacharelado em Direito Campus XX - Brumado BIBLIOGRAFIA BÁSICA DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella. Direito Administrativo. São Paulo: Atlas, 2002. ______. Parcerias na Administração Pública. São Paulo: Atlas, 2002. GASPARINI, Diógenes. Direito Administrativo. São Paulo: Saraiva, 2002. MEDAUAR, Odete. Direito Administrativo Moderno. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2002. MELLO, Celso Antonio Bandeira de. Curso de Direito Administrativo São Paulo: Malheiros, 2002. ______. Discricionariedade e Controle Jurisdicional. São Paulo: Malheiros, 2001 MEIRELLES, Hely Lopes. Direito Administrativo Brasileiro. São Paulo: Malheiros, 2002. BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR AZAMBUJA, Darcy. Teoria Geral do Estado. São Paulo: Globo, 2000. BASTOS, Celso Ribeiro. Curso de Direito Administrativo. São Paulo: Celso Bastos, 2002. CADERMARTORI, L. Estado de Direito e Legitimidade, Porto Alegre: Livraria do Advogado, 1998. COSTA, Nelson Nery. Processo Administrativo e suas Espécies. Rio de Janeiro: Forense, 2001. CRETELLA JÚNIOR, José. Curso de Direito Administrativo. Rio de Janeiro: Forense, 2001. ______. Filosofia do Direito Administrativo. Rio de Janeiro: Forense, 1999. CUELLAR, Leila. As Agências Reguladoras e seu Poder Normativo. São Paulo: Dialética, 2001. DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella et alli. Temas Polêmicos sobre Licitações e Contratos. São Paulo: Malheiros. FALLA, F. Garrido. Tratado de Derecho Administrativo, Vol. II.. Madrid: Tecnos, 1992. FIGUEIREDO, Lúcia Valle. Curso de Direito Administrativo. São Paulo: Malheiros, 2001. UNIVERSIDADE DO ESTADO DA BAHIA – UNEB Departamento de Ciências Humanas e Tecnologias Curso de Bacharelado em Direito Campus XX - Brumado COMPONENTE CURRICULAR DIREITO DO TRABALHO I CAMPO DE FORMAÇÃO FP CREDITAÇÃO T P TB TOTAL 02 01 - 03 PRÉ-REQUISITO É PRÉ-REQUISITO PARA Teoria da Constituição Direito do Trabalho II CARGA HORÁRIA 60 EMENTA Aborda a natureza, fontes, princípios, proteção e as garantias das relações individuais do trabalho. Discute o direito do trabalho no processo de mundialização da economia; os contratos de trabalho: espécies, características e figuras afins, a proteção de relação de emprego, o regime do fundo de garantia do emprego de serviço, salários e ouras formas de remuneração, jornadas de trabalho e descanso e a rescisão contratual: suspensão e interrupção do emprego e das relações de trabalho. Reflete sobre o trabalho infantil, o trabalho escravo e as novas formas de organizações do trabalho. Discute a problemática do desemprego e as políticas de geração de renda e trabalho. CONTEÚDO PROGRAMÁTICO 1. Esboço dos Antecedentes Históricos: Hierarquia da exploração do homem pelo homem / Na idade média / O surgimento da máquina / A revolução Francesa / A Democracia social / A Revolução Russa de 1917; 2. O Direito do Trabalho no Brasil: Fases históricas / A Constituição de 1988 / Considerações gerais; 3. Noções Fundamentais de Direito do Trabalho: Conceito de Direito do Trabalho / Denominações / Fontes do Direito do Trabalho; 4. Direito Individual do Trabalho: Contrato de Trabalho / Conceito / Natureza jurídica / Classificação / Diferença de outras figuras / Relação de trabalho; 5. Sujeito do Contrato de Trabalho: O empregado / Conceito de empregado / Requisitos legais da definição de empregado / Trabalhadores autônomos, avulsos, temporário, eventuais e domésticos; Empregado rural; 6. Admissão de empregado: Natureza e forma / Duração do contrato / Cabimento de contrato a prazo / Contrato de experiência / Carteira de Trabalho e Previdência Social / Capacidade do empregado e nulidade do contrato; 7. Conceito de Empregador: Definição da CLT / Tipos de empregador / Grupos de empresas / Poder de direção do empregador / Sucessão de empresas / Alteração na estrutura jurídica da empresa; 8. Remuneração: Conceito / Distinção entre remuneração e salário / Caracteres do salário / Posição da CLT / Diferença entre salário e outras figuras / Proteção ao salário / Formas de pagamento do salário / Equiparação salarial; 9. Duração do Trabalho: Jornada de trabalho / Duração e horário / Trabalho extraordinário / Trabalho noturno; UNIVERSIDADE DO ESTADO DA BAHIA – UNEB Departamento de Ciências Humanas e Tecnologias Curso de Bacharelado em Direito Campus XX - Brumado CONTEÚDO PROGRAMÁTICO 10. Repouso: Intrajornadas e interjornadas / Repouso semanal e em férias / Férias: natureza jurídica, períodos aquisitivo e concessório ; Casos que extinguem o direito de férias; 11. Contrato de Trabalho: Alteração unilateral e bilateral / Transferência de função / Jus Variandi / Promoção e rebaixamento / Remoção / Suspensão do Contrato de Trabalho / Extinção do Contrato de Trabalho; 12. Indenização de Dispensa de Empregado: Sistema legal / Contratos a prazo indeterminado / Contratos a prazo determinado / O 13º salário na extinção do contrato de trabalho / Aviso Prévio; 13. Estabilidade: Conceito – espécies – efeitos / Funndo de Garantia do Tempo de Serviço; 14. Medicina e Segurança do Trabalho: Considerações gerais; CIPA; Insalubridade; Periculosidade / Trabalho da Mulher / Trabalho do Menor. BIBLIOGRAFIA BÁSICA CARRION Valentin. Comentários à Consolidação das Leis do Trabalho. 26 ed. São Paulo: Saraiva, 2004. GOMES, Orlando. Curso de Direito do Trabalho. Rio de Janeiro: Forense, 2000. MARTINS, Sérgio Pinto. CLT. Universitária. 9 ed. São Paulo: Atlas, 2009. _______. Comentários à CLT. 11 ed. São Paulo: Atlas, 2007. _______. Direito do Trabalho. 25 ed. São Paulo: Atlas, 2009. NASCIMENTO, Amauri Mascaro. Iniciação ao Direito do Trabalho. 24 ed. São Paulo: LTR. 2009. ROCHA, Júlio César de Sá da. Direito Ambiental do Trabalho: Mudança de Paradigma na Tutela Jurídica à Saúde do Trabalhador. São Paulo: LTr, 2002. _____. Direito Ambiental e Meio Ambiente. Dano, Prevenção e Proteção Jurídica. São Paulo. LTR. 1997. Constituição da República Federativa do Brasil. São Paulo: Saraiva, 2009. BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR AMORIM e Souza, Ronald. Manual de Legislação Social. 2 ed. São Paulo: LTR, 1992. _______. Coordenador. Temas de Direito do Trabalho. Bahia: IBDT, 1997. BRANDÃO, Claudio Mascarenhas. Direito do Trabalho. Bahia: [S.N]1998. Fundação Orlando Gomes. Direito do Trabalho – Previdência Social. Salvador: Faculdade Apoio, 2007. GONÇALVES, Odonel Urbano. Manual de Direito do Trabalho. 2 ed. São Paulo: Atlas, 1999 SILVA, José Afonso. Curso de Direito Constitucional Positivo. 22 ed. São Paulo: Malheiros, 2005. UNIVERSIDADE DO ESTADO DA BAHIA – UNEB Departamento de Ciências Humanas e Tecnologias Curso de Bacharelado em Direito Campus XX - Brumado CAMPO DE FORMAÇÃO COMPONENTE CURRICULAR TEORIA GERAL DO PROCESSO FP CREDITAÇÃO T P TB TOTAL 02 01 - 03 PRÉ-REQUISITO É PRÉ-REQUISITO PARA Direito Civil I Direito Processual Civil I CARGA HORÁRIA 60 EMENTA Reflete sobre o processo enquanto instrumento de poder e dominação. Estuda os conceitos fundamentais do processo: norma, princípios processuais e suas relações na solução dos conflitos individuais e coletivos. Aborda os temas: ação, jurisdição, competência e sujeitos do processo. CONTEÚDO PROGRAMÁTICO 1 - Noções gerais: Teoria geral do processo: conceito e método / Fenomelogia processual: bens da vida, interesse, conflito de interesses, pretensão lide, tutela e tipos de tutela / Direito material e direito processual. Noções gerais. Divisão e posição enciclopédica do direito processual / Evolução histórica do direito processual brasileiro / Norma processual: natureza, objeto, caracteres, classificação, fontes, eficácia no tempo e no espaço, interpretação / Princípios gerais do direito processual; 2 - Jurisdição e competência: Jurisdição: conceito, princípios fundamentais, limites, espécies. Jurisdição voluntária e contenciosa / Poder Judiciário. Independência e garantias / Organização judiciária. Estrutura judiciária nacional. Organização da justiça da União. Organização da justiça estadual / Competência. Conceito. Classificação. Critérios determinativos. Espécies de competência. Competência relativa e absoluta.Modificações da competência. Prorrogação de competência. Perpetuação da jurisdição. Conflito de competência. Declaração de incompetência (visão geral); 3 - Ação e exceção: Ação / Natureza jurídica. Teorias. As condições da ação, Relação entre ações/ Identificação das ações. Elementos da ação. Conexão e continência. Prejudicialidade (visão geral) / Classificação das ações (visão geral) / Exceção. A defesa do réu. Natureza jurídica. Classificação (visão geral); 4 – Processo: Processo. Natureza jurídica. Teorias / Relação jurídica processual. Caracteres / Processo e procedimento. Processo e mérito. Distinção / Espécies de processo e de procedimento / Pressupostos processuais / Partes e procuradores / O Ministério Publico / O juiz. Poderes, deveres e responsabilidade (visão geral) / Atos processuais. Conceito, classificação, forma, tempo, lugar, comunicação, inexistência e nulidade (visão geral). UNIVERSIDADE DO ESTADO DA BAHIA – UNEB Departamento de Ciências Humanas e Tecnologias Curso de Bacharelado em Direito Campus XX - Brumado BIBLIOGRAFIA BÁSICA ARAÚJO CINTRA, Antônio Carlos de GRINOVER, Ada Pellegrini e DINAMARCO, Cândido Rangel, Teoria Geral do Processo. 22 ed. São Paulo: Malheiros Editores, 2006. BEZERRA, Paulo César Santos. Acesso à Justiça. Rio de janeiro: Renovar, 2001. CALMON DE PASSOS, José Joaquim. Inovações no Código de Processo Civil. Rio de Janeiro: Forense, 1995. ______. Direito, Poder, Justiça e Processo: julgando os que nos julgam. Rio de Janeiro: Forense, 2000. CAPPELLETTI, Mauro e GARTH, Bryant. Acesso à Justiça. Porto Alegre: Sergio Antonio Fabris, 2002. DIDIER JUNIOR, Fredie. Direito Processual civil: Tutela jurisdicional Individual e coletiva. Vol I, 5 ed., Salvador: Jus PodiVm, 2005. BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR ANDRADE, Manuel A. Domingues. A Teoria Geral da Relação Jurídica. Coimbra: Almedina, 1992. AZEVEDO,P. F. Direito, Justiça Social e Neoliberalismo. São Paulo: RT, 1999. ______. Aplicação do Direito e Contexto Social. São Paulo: RT, 1995 ______. Crítica à Dogmática e Hermenêutica Jurídica. Porto Alegre: Fabris, 1989 CHIOVENDA, Guiseppe. Instituições de Direito Processual Civil. São Paulo: Saraiva, 1965. FALCÃO, Joaquim Arruda. Justiça: promessa e realidade. Rio de janeiro: Nova Fronteira, 1996 MARINONI, L. G. Novas Linhas do Processo Civil. São Paulo: Malheiros, 2002 MARQUES, José Frederico. Manual de Direito Processual Civil. São Paulo: Saraiva, v. 1. UNIVERSIDADE DO ESTADO DA BAHIA – UNEB Departamento de Ciências Humanas e Tecnologias Curso de Bacharelado em Direito Campus XX - Brumado COMPONENTE CURRICULAR CREDITAÇÃO CAMPO DE FORMAÇÃO ANTROPOLOGIA JURÍDICA FG T P 02 01 TB TOTAL 03 PRÉ-REQUISITO É PRÉ-REQUISITO PARA - - CARGA HORÁRIA 60 EMENTA Reflete criticamente sobre os aspectos da cultura eurocêntrica no espaço e no tempo, e suas repercussões no direito brasileiro. Aborda o conceito de cultura e identidade cultural. Analisa a construção do imaginário jurídico nas relações sócio-culturais cotidianas. Reflete sobre a mediação como instrumento de resolução de conflitos no cotidiano. Promove experiências e reflexão sobre a prática antropológica do jurista. CONTEÚDO PROGRAMÁTICO 1 – Introdução á Antropologia Geral/ A Antropologia e os Clássicos: Antropologia: Conceito e Natureza. Objeto da antropologia. Características. A formação da antropologia como campo disciplinar autônomo. O desenvolvimento da antropologia e a leitura da estrutura social. O problema antropológico do conflito social; 2 – Sociedade, Cultura e Indivíduo: Socialização e comunicação simbólica. Cultura e suas funções. Normatização, legitimação e naturalização; Estereótipos; símbolos e normas. Comportamento humano e Relações Sociais; 3 - Antropologia e Direito: Teorias da criminalidade, As Faculdades de Direito e as teorias sobre o saneamento da nação; As Teorias Raciais do Século XIX; As raças humanas e a responsabilidade penal – Nina Rodrigues; 4 – Interdisciplinar BIBLIOGRAFIA BÁSICA ELIAS, Nobert. A Sociedade dos Indivíduos. Rio de janeiro. Zahar Editores, 1994. GEERTZ. Clifford. A Interpretação das Culturas. Rio de Janeiro: Guanabara Koogan, 1989. MELO, L. G. Antropologia cultural: iniciação, teoria e temas. 7 ed. Petrópolis: Vozes, 2000. RODRIGUES, Nina. As Raças Humanas e a Responsabilidade penal no Brasil. [s.l]: Progresso Editora. 1957 SCHWARCZ, Lília Moritz. O espetáculo das raças. Cientistas, instituições e questão racial no Brasil 1870-1930. São Paulo: Companhia das Letras,1993. UNIVERSIDADE DO ESTADO DA BAHIA – UNEB Departamento de Ciências Humanas e Tecnologias Curso de Bacharelado em Direito Campus XX - Brumado BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR CARVALHO, Maria do Carmo Brant de. (org.) A família contemporânea em debate. São Paulo: EDUC/Cortez, 2003. DA MATTA, R . “Carnavais, malandros e heróis – para uma sociologia do dilema brasileiro. Rio de Janeiro: Zahar Editores. FREYRE, Gilberto. Casa-grande e senzala. 45 ed. Rio de Janeiro: Record, 2001 GOFFMAN. Erving. Estigma. Notas sobre a manipulação da Identidade Deteriorada. Antropologia Social. Rio de Janeiro: Zahar Editores. 1975 GUIMARÃES. Antônio Sérgio Alfredo; HUNTLEY, Lynn. (orgs). Tirando a máscara: ensaios sobre o racismo no Brasil. São Paulo: Paz e Terra, 2000. HOLANDA, Sérgio Buarque de. Raízes do Brasil. São Paulo: Companhia das Letras, 1995. MEAD, M. “Sexo e temperamento” 4 ed. São Paulo: Perspectiva, 1969 ORTIZ. Renato. Cultura Brasileira e Identidade Nacional- 5 ed. São Paulo, Brasileinse, 1994. UNIVERSIDADE DO ESTADO DA BAHIA – UNEB Departamento de Ciências Humanas e Tecnologias Curso de Bacharelado em Direito Campus XX - Brumado CREDITAÇÃO CAMPO DE FORMAÇÃO COMPONENTE CURRICULAR DIREITO CONSTITUCIONAL I FP T P TB TOTAL 02 01 - 03 CARGA HORÁRIA 60 PRÉ-REQUISITO É PRÉ-REQUISITO PARA Teoria da Constituição; Direito e Linguagem; Ciência Política Direito Constitucional II e III; Direito Agrário e Ambiental EMENTA Aborda a estrutura do Estado Brasileiro, o federalismo, a distribuição de competência dos entes federados, a intervenção federal, nacionalidade, direitos políticos, partidos políticos, o poder constituinte e poder de reforma e suas limitações. Jurisdição constitucional: a defesa da constituição e de seus valores sociais e políticos. CONTEÚDO PROGRAMÁTICO 1. Constituição: Conceito. Sentido formal e material. Estrutura / Classificação das Constituições. Sistemas constitucionais / Elaboração constitucional: regras e órgãos / Poder constituinte e poder de reforma. Limitações / Constituições brasileiras; 2. Supremacia da Constituição / Alcance e garantia do Princípio / Inconstitucionalidade. Espécies / Sistemas de controle de constitucionalidade. Órgão e processos / Efeitos da declaração de inconstitucionalidade / Controle judicial da constitucionalidade das leis; 3. Direitos fundamentais /Estrutura do Estado Brasileiro / Forma de estado, forma de governo e regime político / Princípios fundamentais / Capital federal. Idioma oficial. Símbolos / Criação, modificação e extinção de Territórios Federais, Estados e Municípios. Participação popular direta / Vedações gerais; 4. União: Conceito / Bens. Exploração de recursos naturais / Competência: exclusiva e comum, privativa e concorrente / Relações internas. Auxílios e convênios / Finanças públicas. O Banco Central; 5. Estado-membro: Conceito / Auto-organização, autogoverno e auto-administração / Competência: espécies. Bens e recursos / Relações com municípios / Regiões metropolitanas, aglomerações urbanas e micro-regiões; 6. Constituição Estadual: Conceito: poderes remanescentes / Limitações: o modelo federal / Quantidade de deputados. Eleição, duração, prerrogativas e perda de mandatos políticos / História constitucional da Bahia / A Constituição vigente; 7. Município: Formação. Importância histórica e política / Autonomia: organização, governo e administração / Competência. O peculiar interesse local / Bens e recursos / Fiscalização financeira; 8. Distrito Federal: Configuração jurídica e política / Desenvolvimento histórico-constitucional / Legislação e administração / Bens e recursos / Assembléia Distrital. Governador; 9. Intervenção: Intervenção federal. Objeto / Casos de intervenção / Decretação. O interventor / Controle / Intervenção estadual. UNIVERSIDADE DO ESTADO DA BAHIA – UNEB Departamento de Ciências Humanas e Tecnologias Curso de Bacharelado em Direito Campus XX - Brumado BIBLIOGRAFIA BÁSICA BARROSO,L. R. O Direito Constitucional e a Efetividade de suas Normas. Rio de janeiro: Renovar, 1999 BASTOS, Celso Ribeiro. Curso de Direito Constitucional. São Paulo: Editora Saraiva, 1978. BONAVIDES, Paulo. Curso de Direito Constitucional. 7 ed. São Paulo: Malheiros, 1999 ______. Curso de Direito Constitucional. 7 ed. São Paulo: Malheiros, 1999 CANOTILHO, J.J.G. Direito Constitucional. Coimbra: Almedina,1993. ______ Constituição Dirigente e Vinculação do Legislador. Coimbra: Coimbra, 1982. ______ Direito Constitucional. Coimbra: Almedina, 1993. LASSALLE, Ferdinand. A Essência da Constituição. 2 Ed. Rio de Janeiro: Editora Liberjuris, 1988. MIRANDA, Jorge. Manual de Direito Constitucional, vols. 1 a 6. Coimbra: Almedina, 2001 MORAES, Alexandre de. Direito constitucional. 9 ed., São Paulo: Atlas, 2001. SARMENTO, Daniel. Ponderação de Interesses na Constituição Federal. Rio de Janeiro: Lúmen Júris, 2002. SILVA, José Afonso da. Curso de Direito Constitucional Positivo. 15 ed. São Paulo: Editora Malheiros, 1998. BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR BARACHO, José Alfredo de Oliveira. Teoria Geral do Federalismo. Rio de Janeiro: Forense, 1986. BARROS, Suzana de Toledo. O Princípio da Proporcionalidade e o Controle de Constitucionalidade das Leis Restritivas de Direitos Fundamentais. Brasília: Brasília Jurídica, 2000. BARROSO, Luís Roberto. O Direito Constitucional e a Efetividade de suas Normas. 5 ed., Rio de Janeiro: Renovar, 2001. BASTOS, Celso Ribeiro. Curso de Direito Constitucional. 17 ed. São Paulo: Saraiva, 1996. CAETANO, Marcelo. Direito Constitucional. Rio de Janeiro: Forense, 1987. CAPPELLETTI, Mauro. O Controle Judicial da Constitucionalidade das Leis no Direito Comparado. Porto Alegre: Fabris, 1984. CLÉVE, Clemerson M. A Fiscalização Abstrata de Constitucionalidade no Direito Brasileiro. São Paulo: RT, 1995. GRAU, Eros Roberto. A Ordem Econômica na Constituição de 1988. 3 ed. São Paulo: Malheiros Editores, 1997. ______. A Ordem Econômica na Constituição de 1988. 3 ed. São Paulo: Malheiros Editores, 1997. SILVA, José Afonso da. Aplicabilidade das Normas Constitucionais. 3 ed., 2ª tiragem, São Paulo: Malheiros, 1999. UNIVERSIDADE DO ESTADO DA BAHIA – UNEB Departamento de Ciências Humanas e Tecnologias Curso de Bacharelado em Direito Campus XX - Brumado COMPONENTE CURRICULAR DIREITO PENAL II CREDITAÇÃO CAMPO DE FORMAÇÃO FP T P TB TOTAL 02 01 - 03 CARGA HORÁRIA 60 PRÉ-REQUISITO É PRÉ-REQUISITO PARA Direito Penal I Criminologia; Direito Penal III e IV; Direito Processual Penal I, II e III; EMENTA Estuda concurso de normas, as teorias do crime e suas classificações e qualificação legal e doutrinária, as teorias e tipos de pena, os concursos de crime, os efeitos da condenação e da reabilitação. Analisa o concurso de pessoas e a extinção de punibilidade. Prescrição e decadência. CONTEÚDO PROGRAMÁTICO 1. Teoria do Crime: Introdução / Classificação dos Crimes / Aspectos material e formal; 2. Conduta: Conceito unitário de conduta / Coeficientes físicos e Psíquico / Ausência de Conduta / A questão de força maior e coação física / Especiaies de Condutas / Teorias / A omissões / Sujeitos do Crime; 3. Resultado: Conceito / Distinção entre resultado e evento / Evento Naturalístico / Evento Jurídico / Novas posições / Crimes Materiais e formais / Crimes qualificados pelo resultado / Crimes de dano e crimes de perigo; 4. Relação materl de causalidade: Conceito / Teorias: Conditio sine qua non.Inconvenientes / Causalidade Adequada; 5. Teoria da Imputação Objetiva / Conclusão / Teoria adequada pelo CP brasileiro / Concausas preexistentes e simultâneas; 6. A questão da causalidade na omissão: Concepções normativas / O dever de agir. A figura do garante / Limites do dever de agir; 7. Tetativa: Conceito. Teorias / Iter criminis (caminho do crime) / Atos preparatórios e executórios / Exaurimento / O dolo na tentativa / Crimes que não admitem tentativa / Tentativa perfeita e imperfeita / Norma de extensão ou reenvio; 8. Desistência Voluntária e Arrependimento Eficaz: Política criminal / Ponte de ouro p/ Von Liszt ou ponte de prata p/ Zeffaroni; 9. Arrependimento posterior: Conceito / Conseqüências diversas; 10. Crime impossível ou tentativo inidônea: Conceito.Teorias.Divergências doutrinarias / A valorização da idoneidade relativa / Hipóteses de crime impossível / Crime impossível e tentativo / Flagrante esperado e agente provocador; UNIVERSIDADE DO ESTADO DA BAHIA – UNEB Departamento de Ciências Humanas e Tecnologias Curso de Bacharelado em Direito Campus XX - Brumado CONTEÚDO PROGRAMÁTICO 11. Aspectos subjetivos do crime: Dolo e Culpa / Concepção psicológica / Concepção normativa / Concepção psicológico-normativa; 12. Noção de crime doloso: Conceito. Espécies / Dolo eventual e culpa consciente; 13. Noção de crime culposo: Modalidades de culpa / Elementos do fato culposo / Concorrência de culpas / Compensação de culpas; 14. Erro: Conceito.Considerações preliminares / Erro de tipo / Erro de proibição.Espécies / Teorias / Descriminantes putativas / O erro do erro / Erro provocado por terceiros / Error in persona e Aberratio ictus; 15. Coação irresistível; 16. Obediência Hierárquica; 17. Da imputabilidade: Conceito. Distinção da responsabilidade / Redução de pena / Menores de dezoito anos / Novas questões sociais; 18. Emoção e paixão; 19. Embriaguez: Conceito / Espécies / Conseqüências jurídicas / A teoria da Actio Libera in Causa / Responsabilidade objetiva e defesa social; 20. Excludente de ilicitude: Espécies legais.Conceito e requisitos / Estado de Necessidade / Legitima Defesa / Exercício Cumprimento do Dever Legal / Causas supralegais de exclusão da ilicitude / O consentimento do titular do direito; 21 Concurso de Pessoas: Noção / Teorias / Espécies e formas / Orientações dos códigos / Espécies de Participação / Circunstancias incomunicáveis / Casos de impunibilidade; 22. Concurso de Crimes: Concurso material / Concurso formal / Concurso formal impróprio / Crime continuado / Aplicação da Lei Penal. Efeitos da condenação. Reabilitação / Extinção de Putabilidade. Prescrição e Decadência; BIBLIOGRAFIA BÁSICA BATISTA, Nilo. Introdução Critica ao Direito Penal Brasileiro. São Paulo: Revan, 2002. BITENCOURT, Cezar Roberto. Manual de Direito Penal – Parte Geral. 6 ed. São Paulo: Editora Saraiva, 2000. CERNICHIARO, Luis Vicente. COSTA, Paulo José. Direito Penal na Constituição. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 1990. COSTA, Álvaro Mayrink da. Direito Penal. Rio Janeiro: Forense, 1998 DIAS, Jorge de Figueredo. Questões Fundamentais de Direito Penal. São Paulo: LTR, 1999. GALVÃO, Fernando. Aplicação da Pena. Belo Horizonte: Editora Del Rey, 1995 GOMES, Luiz Flávio. Erro de Tipo. Erro de Proibição. São Paulo: LTR, 2001 ROXIN, Claus. Funcionalismo e Teoria da Imputação Objetiva. São Paulo: Renovar, 2002. ZAFFARONI, Eugenio Raul. Em Busca das Penas Perdidas: a perda da legitimidade do sistema penal. São Paulo: Revista dos Tribunais,2002. UNIVERSIDADE DO ESTADO DA BAHIA – UNEB Departamento de Ciências Humanas e Tecnologias Curso de Bacharelado em Direito Campus XX - Brumado BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR ARROYO DE LAS HERAS, Alfonso, Manual de Derecho Penal. Pamplona: Aranzadi Editorial, 1985; BACIGALUPO, Enrique, Princípios de Derecho Penal – Parte General. 5 ed. Madrid: Akal Ediciones, 1998; BETTIOL, Giuseppe. Problema Penale. Palermo: G. Priulla Editore, 1948. BRANDÃO, Cláudio. Teoria Jurídica do Crime. Rio de Janeiro: Forense, 2002 CARRARA, Francesco, Programa do Curso de Direito Criminal – Parte Geral, 1 e 2. São Paulo: Edição Saraiva, 1956 (traduzido por José Luis Franceschini e J. R. Prestes Maia); CONDE, Francisco Muñoz. Teoria Geral do Delito. Porto Alegre: Fabris, 2002 COSTA, José Francisco de Faria, O Perigo em Direito Penal – Contributo para a sua fundamentação e compreensão dogmáticas, Coimbra: Coimbra Editora, 1992; CUELLO CALÓN, Eugenio, Derecho Penal – parte general, 1. 6 ed. Barcelona: bosch, casa Editorial, 1943; D´ÁVILA, Fabio Roberto, Crime Culposo e a Teoria da Imputação Objetiva. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2001; DELITALA, Giacomo, Dolo Eventuale e Colpa Cosciente – Prolusione al Corso di Diritto Penale. Facoltá di Giurisprudenza dell Universitá Católica del Sacro Cuore, 1931; UNIVERSIDADE DO ESTADO DA BAHIA – UNEB Departamento de Ciências Humanas e Tecnologias Curso de Bacharelado em Direito Campus XX - Brumado CREDITAÇÃO CAMPO DE FORMAÇÃO COMPONENTE CURRICULAR DIREITO CIVIL II FP T P TB TOTAL 02 01 - 03 CARGA HORÁRIA 60 PRÉ-REQUISITO É PRÉ-REQUISITO PARA Direito Civil I Direito Civil III, VI e VII; Direito Empresarial I; Direito Processual Civil I EMENTA Teoria geral do direito civil. Fatos jurídicos. Classificação. Teoria geral do negócio jurídico. Atos ilícitos. Prescrição e decadência. Prova dos fatos jurídicos. CONTEÚDO PROGRAMÁTICO 1. Fatos jurídicos: classificação. Aquisição, transferência, conservação, extinção de direitos; 2. Declaração de vontade: tipos. Atos jurídicos: requisitos de validade; 3. Classificação dos negócios jurídicos. Interpretação dos negócios jurídicos; 4. Defeitos do negócio jurídico; 5. Elementos acidentais do negócio jurídico; 6. Invalidade dos atos jurídicos; 7. Ato ilícito e abuso de direito; 8. Prescrição e decadência; 9. Provas dos atos jurídicos; BIBLIOGRAFIA BÁSICA DINIZ, Maria Helena. Curso de Direito Civil Brasileiro. V. 1., São Paulo: Saraiva. 2008. GAGLIANO, Pablo Stolze & PAMPLONA FILHO, Rodolfo. Novo Curso de Direito Civil: Parte Geral. 9. ed. rev. atual. ampl. São Paulo: Saraiva, 2007 v.1 GONÇALVES, Carlos Roberto. Direito Civil Brasileiro. V. 1. São Paulo: Saraiva, 2009. MONTEIRO, Washington de Barros. Curso de Direito Civil. Atualizado por Ana Cristina de Barros Monteiro França Pinto. V.1. São Paulo: Saraiva., 2000. VENOSA, Silvio de Salvo. Direito Civil: parte geral. 6. ed. v.1. São Paulo: Atlas, 2006. UNIVERSIDADE DO ESTADO DA BAHIA – UNEB Departamento de Ciências Humanas e Tecnologias Curso de Bacharelado em Direito Campus XX - Brumado BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR AMARAL, Francisco. Direito civil: introdução. 7. ed. rev., atual. e aum Rio de Janeiro: Renovar, 2008. AZEVEDO, Antônio Junqueira de. Negócio Jurídico: existência, validade e eficácia. São Paulo: Saraiva, 2000. FACHIN, Luiz Edson. Teoria Crítica do Direito Civil. Rio de Janeiro: Renovar, 2003 TEPEDINO, Gustavo (org.). A Parte Geral do novo Código Civil: Estudos na Perspectiva Civil-Constitucional. 2. ed. rev. e atual Rio de Janeiro: Renovar, 2003. UNIVERSIDADE DO ESTADO DA BAHIA – UNEB Departamento de Ciências Humanas e Tecnologias Curso de Bacharelado em Direito Campus XX - Brumado CREDITAÇÃO CAMPO DE FORMAÇÃO COMPONENTE CURRICULAR SEMINÁRIO INTERDISCIPLINAR DE PESQUISA III EI T P TB TOTAL - 01 - 01 CARGA HORÁRIA PRÉ-REQUISITO É PRÉ-REQUISITO PARA Seminário Interdisciplinar de Pesquisa II Seminário Interdisciplinar de Pesquisa IV 30 EMENTA Aborda a interdisciplinaridade:conceito e fragmentação do saber elaborado no âmbito do positivismo. Propõe o planejamento, a realização de pesquisa bibliográfica, a organização do conhecimento e a comunicação dos resultados da pesquisa como forma de exercício interdisciplinar. CONTEÚDO PROGRAMÁTICO 1. Planejamento do seminário: organização de grupos/tema/delimitação/roteiro; 2. Pesquisa bibliográfica/elaboração do texto; 3. Discussão dos trabalhos com os grupos; 5. Realização do seminário. BIBLIOGRAFIA BÁSICA ANDRADE, Maria Margarida de. Introdução à metodologia do trabalho científico. São Paulo: Atlas, 1997. FAZENDA, Ivani. Diversidade cultural no currículo de formação de professores: uma dimensão interdisciplinar. São Paulo: PUC-SP/UNICID, mimeo, 2001. _____, Interdisciplinaridade: História, teoria e pesquisa. 4. ed. Campinas: Papirus, 1999. _____, Integração e interdisciplinaridade no ensino brasileiro. 4. ed. São Paulo: Loyola, 1996. SANTOS, Boaventura. Um discurso sobre as Ciências. 9.ed. Porto: Edições Afrontamento, 1997. UNIVERSIDADE DO ESTADO DA BAHIA – UNEB Departamento de Ciências Humanas e Tecnologias Curso de Bacharelado em Direito Campus XX - Brumado BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR Direitos Humanos no cotidiano. Secretaria Nacional de Direitos Humanos do Ministério da Justiça – Brasília. 2 ed., 2001. FAZENDA, Ivani. Conversando sobre interdisciplinaridade à distancia. São Paulo: PUC- SP/UNICID,mimeo,2001. FURLANETTO, Ecleide C. A sala de aula interdisciplinar vista como um vaso alquímico. São Paulo: UNICID, mimeo, 2001. ZENAIDE, Maria de Nazaré Tavares (org.). Cartilha Paz e Cidadania nas Escolas. João Pessoa: Editora Universitária, 2002. _______. (et al. orgs.). Cidadania e Educação. João Pessoa: Editora Universitária, 2003. UNIVERSIDADE DO ESTADO DA BAHIA – UNEB Departamento de Ciências Humanas e Tecnologias Curso de Bacharelado em Direito Campus XX - Brumado CREDITAÇÃO CAMPO DE FORMAÇÃO COMPONENTE CURRICULAR DIREITO ADMINISTRATIVO II FP T P TB TOTAL 02 01 - 03 CARGA HORÁRIA 60 PRÉ-REQUISITO É PRÉ-REQUISITO PARA Direito Administrativo I Políticas Públicas do Bem Estar da Pessoa Humana; Tópicos Especiais de Direito Urbano EMENTA Aborda criticamente as concepções pós-positivistas e suas repercussões no direito administrativo, especialmente as influências da nova hermenêutica. Analisa tópicos especiais sobre a organização administrativa brasileira, domínio público incluindo terras públicas e recursos hídricos, intervenção na propriedade, processo administrativo, agências executivas e reguladoras, contratos de gestão e organizações sociais, fundações e organizações sociais, os crimes de responsabilidade e crimes contra administração pública. Desapropriação. Servidão administrativa. Bens públicos. Teoria da função pública. Agentes públicos. Intervenção do Estado na propriedade privada e no domínio econômico. Responsabilidade patrimonial da Administração Pública. Controle dos atos da Administração. Regime jurídico constitucional do funcionalismo. Serviço público. Responsabilidade civil do Estado: dimensão peculiar. Responsabilidade civil dos gestores da administração pública. CONTEÚDO PROGRAMÁTICO 1. Posicionamento crítico do Estado; 2. Estado: Patrimonial / Burocrático / Liberal / Intervencionista / Bem Estar Social; 3. Estado Moderno; 4. Propriedade Pública; 5. Restrição do Estado sobre a Propriedade; 6. Poder de Polícia; 7. Recursos Hídricos; 8. Desapropriação; 9. Contrato Administrativo / Administração Direta / Indireta. BIBLIOGRAFIA BÁSICA CAVALCANTI, Themístocles Brandão. Princípios gerais de Direito Administrativo. Rio de Janeiro: Freitas Bastos, 1945. ______. Teoria dos Atos Administrativos. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1973. UNIVERSIDADE DO ESTADO DA BAHIA – UNEB Departamento de Ciências Humanas e Tecnologias Curso de Bacharelado em Direito Campus XX - Brumado BIBLIOGRAFIA BÁSICA CRETELLA JUNIOR, José. Curso de Direito Administrativo. Rio de Janeiro, Editora Forense, 1993. DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella. Direito Administrativo. São Paulo: Atlas, 2002. ______. Direito Administrativo. São Paulo: Atlas, 2006. GASPARINI, Diógenes. Direito Administrativo. São Paulo: Saraiva, 2002. MEDAUAR, Odete. Direito Administrativo Moderno. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2002. MEIRELLES, Hely Lopes. Direito Administrativo Brasileiro. São Paulo: Malheiros, 2002. ______. Direito Municipal. São Paulo: Malheiros, 2006. MELLO, Celso Antonio Bandeira de. Discricionariedade e Controle Jurisdicional. São Paulo: Malheiros, 2001. MORAES, Alexandre. Direito Constitucional. 7 ed. São Paulo: Atlas, 2005. BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR AZAMBUJA, Darcy. Teoria Geral do Estado. São Paulo: Globo, 2000. BASTOS, Celso Ribeiro. Curso de Direito Administrativo. São Paulo: Celso Bastos, 2002. CADERMARTORI, L. Estado de Direito e Legitimidade, Porto Alegre; Livraria do Advogado, 1998. COSTA, Nelson Nery. Processo Administrativo e suas Espécies. Rio de Janeiro: Forense, 2001. CRETELLA JÚNIOR, José. Curso de Direito Administrativo. Rio de Janeiro: Forense, 2001. ______ Filosofia do Direito Administrativo. Rio de Janeiro: Forense, 1999. CUELLAR, Leila. As Agências Reguladoras e seu Poder Normativo. São Paulo: Dialética, 2001. FALLA, F. Garrido. Tratado de Derecho Administrativo, Vol. II.. Madrid: Tecnos, .1992. FIGUEIREDO, Lúcia Valle. Curso de Direito Administrativo. São Paulo: Malheiros, 2001. FURTADO, Lucas Rocha. Curso de Licitações e Contratos Administrativos, Vol II. São Paulo: Atlas, 2001. SOUTO, Marcos Juruena Villela. Desestatização, Privatização, Concessões, Terceirizações e Regulação. Rio de Janeiro: Lumen Júris, 2001. WALQUÍRIA, Márcia; CARIJO, Maria T. D. Licitações e Contratos: roteiro prático. São Paulo: Malheiros, 2001. ZANCANER, Weida. Da Convalidação e da Invalidação dos Atos Administrativos. São Paulo: Malheiros, 2001. UNIVERSIDADE DO ESTADO DA BAHIA – UNEB Departamento de Ciências Humanas e Tecnologias Curso de Bacharelado em Direito Campus XX - Brumado CAMPO DE FORMAÇÃO COMPONENTE CURRICULAR DIREITO DO TRABALHO II FP CREDITAÇÃO T P TB TOTAL 02 01 - 03 CARGA HORÁRIA 60 PRÉ-REQUISITO É PRÉ-REQUISITO PARA Direito do Trabalho I Direito da Seguridade Social; Estágio de Prática Jurídica II EMENTA Aborda as relações e os conflitos coletivos de trabalho: suas formas de solução, a internacionalização do Direito coletivo do trabalho, o sindicato frente à reestruturação produtiva global, regional e local. Mercosul e o Direito coletivo do trabalho. Perspectivas do direito coletivo do trabalho brasileiro e internacional. Relações empregatícias especiais: Marítimos, aeronautas, mineração, portuários, ferroviários e outros. O processo do trabalho frente às soluções dos conflitos. CONTEÚDO PROGRAMÁTICO 1. Direito Coletivo do Trabalho: Introdução /Conceito /Fontes /Princípios /Organização Sindical /Monismo e pluralismo sindicais /Liberdade sindical /O sindicato no Brasil /Estrutura sindical /A greve e o locaute. 2. Direito Processual do Trabalho: Noções introdutórias /Conceito /Natureza jurídica /Direito Público /Relações com outros ramos do Direito /fontes de normas /Aplicação Subsidiária do Processo Comum /Princípios do Direito Processual do Trabalho /Características do Processo Trabalhista. 3. Justiça do Trabalho: Organização Judiciária do Trabalho /Jurisdição da Justiça do Trabalho /Competência da Justiça do Trabalho /Varas do Trabalho /Juízes de Direito Investidos na Jurisdição Trabalhista /Tribunais Regionais do Trabalho / Tribunal Superior do Trabalho /Corregedoria /Ministério Público do Trabalho. 4. Procedimentos nos Dissídios Individuais: Dissídio Individual /Conceito /Procedimentos do Processo Trabalhista /Partes, Intervenção de Terceiros e Procuradores /Audiência trabalhista /Provas no Processo do Trabalho /Sentença trabalhista. 5. Procedimentos nos Dissídios Coletivos: Dissídios Coletivos /Instauração de Instância /Procedimento /Execução. 6. Recursos no Processo do Trabalho: Conceito /natureza jurídica /princípios / pressupostos processuais /admissibilidade /recurso ordinário /recurso de revista /embargos /agravos /recurso extraordinário; 7. Nulidades no Processo do Trabalho: Teoria Geral das Nulidades /Protesto; preclusão / Outras questões – perempção /Prescrição /Decadência. 8. Processo e Execução: Liquidação de Sentença; UNIVERSIDADE DO ESTADO DA BAHIA – UNEB Departamento de Ciências Humanas e Tecnologias Curso de Bacharelado em Direito Campus XX - Brumado CONTEÚDO PROGRAMÁTICO 9. Ação Rescisória na Justiça do Trabalho: Aplicação subsidiária do CPC, natureza jurídica /Ação rescisória Trabalhista;. 10. Ações Cívis Admissíveis no Processo Trabalhista: Ação de consignação em pagamento /Ação monitória conceito; procedimento, objeto /Outras Espécies - Ação de Depósito /Ação de Prestação de Contas /Ações Possessórias /Ação de Embargos. BIBLIOGRAFIA BÁSICA BRASIL, Constituição (1988). 22 ed. São Paulo: Atlas, 2007. CARRION, Valentin. Comentários à consolidação das leis do trabalho legislação suplementares e jurisprudência. 29 ed. São Paulo: Saraiva, 2004. LEITE, Carlos Henrique Bezerra. Curso de Direito processual do trabalho. São Paulo: Editora LTR, 2007. MARTINS, Sérgio Pinto. Direito do trabalho. 23 ed. São Paulo: Atlas, 2007. NASCIMENTO, Amauri Mascaro. Compêncio de Direito sindical. 5 ed. São Paulo: Ed. LTR, 2008. PINTO, José Augusto Rodrigues. Processo Trabalhista de conhecimento. São Paulo: LTR, 2002. _____. A modernização do CPC e o processo do trabalho. São Paulo: LTR, 2002. PINTO, Raymundo Antônio Carneiro. Súmulas do TST comentadas. São Paulo: Editora LTR, 2007. BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR BATALHA, Wilson de Souza Campos. Tratado de Direito Judiciário do trabalho. São Paulo: [s.d.]. GIGLIO, Wagner D. Direito processual do trabalho. São Paulo: LTR, 2003. OLIVEIRA, Alexandre Nery de. Temas do processo do trabalho. Barueri: Manole, 2004. RODRIGUES, Américo Plá. Princípios de Direito do trabalho. São Paulo: Ed. LTR, 1995. SARAIVA, Renato. Curso de Direito processual do trabalho. São Paulo: Editores Métodos, 2007. UNIVERSIDADE DO ESTADO DA BAHIA – UNEB Departamento de Ciências Humanas e Tecnologias Curso de Bacharelado em Direito Campus XX - Brumado CREDITAÇÃO CAMPO DE FORMAÇÃO COMPONENTE CURRICULAR DIREITO PROCESSUAL CIVIL I FP T P TB TOTAL 02 01 - 03 PRÉ-REQUISITO É PRÉ-REQUISITO PARA Teoria Geral do Processo; Direito Civil II Direito Processual Civil II CARGA HORÁRIA 60 EMENTA Estuda os atos, pressupostos, incidentes, prazos, suspensão, e extinção e nulidades processuais nos interesses individuais e coletivos. Analisa o substituto processual, pluralidade das partes, litisconsórcio, a intervenção de terceiros, assistência, oposição, nomeação à autoria, denunciação da lide, chamamento ao processo, formação do processo, a resposta e seus desdobramentos, extinção do processo com e sem julgamento do mérito. CONTEÚDO PROGRAMÁTICO 1. Noções gerais de atos processuais: A forma dos atos processuais /Os atos das partes /Atos judiciais /Atos da Justiça /Vícios do ato processual /Tempo e Lugar dos atos processuais /Os prazos /Descumprimento dos prazos e penalidades /Comunicação dos atos processuais /As intimações /Notificações /Outros Atos Processuais. A Distribuição e o Registro /O valor da causa /As partes /Intervenção de terceiros - Noções Iniciais. 2.Denunciação da lide /Chamamento ao processo /Formação, suspensão e extinção do processo /O pedido do autor a petição inicial /A resposta do réu /Revelia /Reconhecimento do pedido /A contestação /A exceções de Impedimento e de Suspeição /A reconvenção /Saneamento e ordenamento do processo /Julgamento conforme o estado do processo /Extinção do Processo /Julgamento Antecipado da Lide. BIBLIOGRAFIA BÁSICA BRASIL, Constituição (1988). 22 ed. Atlas. São Paulo. 2007. _______. Código Tributário Nacional, Código Processual Civil, Constituição Federal. Obra de autoria da Editora Saraiva com a acolaboração de Antônio Luiz de Toledo Pinto, Márcia Cristina Vaz dos Santos, Windt Lívia Céspede, 3 ed., São Paulo: Saraiva, 2007. UNIVERSIDADE DO ESTADO DA BAHIA – UNEB Departamento de Ciências Humanas e Tecnologias Curso de Bacharelado em Direito Campus XX - Brumado BIBLIOGRAFIA BÁSICA CAMPOS DE BATALHA, Wilson de Souza. Teoria geral do processo e processo do conhecimento. 9 ed., Editora do Tribunais, 2006 - 2007. MONTENEGRO FILHO, Misael. Curso de Direito processual civil: Teoria Geral do Processo e Processo de Conhecimento. 4 ed. Atlas. São Paulo. 2007. SANTOS, Moacyr Amaral. Primeiras linhas de Direito processual civil. São Paulo: Editora Saraiva, 1995. Vol. I e II. TEODORO, Humberto Junior. Curso de Direito processual civil. Teoria Geral do direito Processual Civil e Processual de Conhecimento. 47 ed. Forense. Rio de Janeiro, 2007. Vol. 1. BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR BEDAQUE, J. R. S. Direito e Processo: influência do direito material sobre o processo. São Paulo: Malheiros, 2002. CALMON, J. J. Inovações no código de processo civil. Rio de Janeiro: Forense, 1998. Didier, Jr. Fredie. Curso de Direito processual civil: teoria geral do Direito processual civil e processual de conhecimento. Editora Podium. Salvador. 2007. DONIZETTI, Elpídio. Curso didático de Direito processual civil. 8 ed. Editora Lúmen Júris. Rio de Janeiro. 2007. FACHIN, Edson. Intervenção de terceiros no processo civil. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 1989. GRECO FILHO, Vicente. Da invenção de terceiros. 2 ed. Saraiva. São Paulo. 1986. _______. Direito processual civil brasileiro. Saraiva. São Paulo. 2007. Vol. 1 e 2. LEAL, R. P. Teoria geral do processo. Porto Alegre: Síntese, 2001. MARINONI, l. G. Novas linhas do processo civil. São Paulo: Malheiros, 2002. _______. Tutela inibitória. São Paulo: RT. 2002. MARQUES, José Frederico. Manual de Direito processual civil. Atual por Vilson Rodrigues Alves. Campinas: Editora Bookseller, 1997. Vol. I. MIRANDA, Vicente. Lições de processo civil. São Paulo: Juarez de Oliveira, 2000. NERY JÚNIOR, Nélson. Princípios do processo civil na constituição Federal. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2002. SANTOS, Nilton Ramos Dantas. Petição de recurso: Técnica e Teoria. São Paulo: Editora Forense, 2000. SUNDFELD, C. A. e SCARPINELLA BUENO, C. (Coord.). Direito processual público: a fazenda pública em juízo. São Paulo: Malheiros, 2002. TUCCI, José Rogério Cruz. Questões práticas de processo civil. São Paulo: Atlas, 2000. UNIVERSIDADE DO ESTADO DA BAHIA – UNEB Departamento de Ciências Humanas e Tecnologias Curso de Bacharelado em Direito Campus XX - Brumado CREDITAÇÃO CAMPO DE FORMAÇÃO COMPONENTE CURRICULAR DIREITO CONSTITUCIONAL II FP T P TB TOTAL CARGA HORÁRIA 02 01 - 03 60 PRÉ-REQUISITO É PRÉ-REQUISITO PARA Direito Constitucional I Hermenêutica Jurídica; Direito Tributária e Finanças Públicas EMENTA Estuda os poderes do Estado: legislativo, executivo e judiciário e suas funções, atuações e processo de fiscalização. Orçamento. Controle de constitucionalidade das leis. CONTEÚDO PROGRAMÁTICO 1. Poder Legislativo / Introdução / Funções do Poder Legislativo / Organização / Câmara dos Deputados / Senado Federal / Garantias Legislativas / Perda do Mandato; 2. Processo Legislativo / Noção do Processo Legislativo / Atos do Processo Legislativo / Emendas à Constituição / Leis Complementares / Leis Ordinárias / Leis Delegadas / Medidas Provisórias / Decretos Legislativos / Resoluções / Leis Orçamentárias; 3. Fiscalização Contábil, Financeira e Orçamentária / Sistemas de Controle / Tribunal de Contas da União / Tribunal de Contas dos Estados e Municípios; 4. Poder Executivo: Chefia de Estado e de Governo / Poder Regulamentar / Elegibilidade, Eleição, Mandato e Posse / Atribuições do Presidente da República / Responsabilidade do Presidente da República / Ministros de Estado / Conselho da República / Conselho de Defesa Nacional; 5. Poder Judiciário / Função Jurisdicional / O Devido Processo Legal / Garantias da Magistratura / Conselho Nacional de Justiça / Competência dos Tribunais / Organização do Poder Judiciário; 6. Funções Essenciais à Justiça: Ministério Público / Advocacia Geral da União / Defensoria Pública / Advocacia; 7. Controle de Constitucionalidade: Tipos de Inconstitucionalidade / Sistemas de Controle de Constitucionalidade / Jurisdição Constitucional: ADIN, ADC, ADPF. BIBLIOGRAFIA BÁSICA BASTOS, Celso Ribeiro. Curso de Direito Constitucional. São Paulo: Editora Saraiva, 1978. BONAVIDES, Paulo. Curso de Direito constitucional. 17 ed. atual. São Paulo: Malheiros Editores, 2005. CANOTILHO, J. J. Gomes. Direito constitucional e teoria da constituição. 7 ed. Coimbra: Almedina, 2003. UNIVERSIDADE DO ESTADO DA BAHIA – UNEB Departamento de Ciências Humanas e Tecnologias Curso de Bacharelado em Direito Campus XX - Brumado BIBLIOGRAFIA BÁSICA CARVALHO, Kildare Gonçalves. Direito constitucional: Teoria do Estado e da Constituição, Direito Constitucional positivo. 12 ed. Belo Horizonte: Del Rey, 2006. MORAES, Alexandre de. Direito constitucional. 21 ed. São Paulo: Atlas, 2007 PAULO, Vicente & ALEXANDRINO, Marcelo. Direito constitucional descomplicado. Rio de Janeiro: Impetus, 2007. _______. Controle de constitucionalidade. 6 ed. Rio de Janeiro: Impetus, 2007. SILVA, José Afonso da. Curso de Direito Constitucional Positivo. 15. ed. São Paulo: Malheiros, 1998. BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR BARACHO, José Alfredo de Oliveira. Teoria Geral do Federalismo. Rio de Janeiro: Forense, 1986. BARROS, Suzana de Toledo. O Princípio da Proporcionalidade e o Controle de Constitucionalidade das Leis Restritivas de Direitos Fundamentais. Brasília: Brasília Jurídica, 2000. BARROSO, Luís Roberto. O Direito Constitucional e a Efetividade de suas Normas. 5 ed., Rio de Janeiro: Renovar, 2001. BASTOS, Celso Ribeiro. Curso de Direito Constitucional. 17 ed., São Paulo: Saraiva, 1996. CAETANO, Marcelo. Direito Constitucional. Rio de Janeiro: Forense, 1987. CAPPELLETTI, Mauro. O Controle Judicial da Constitucionalidade das Leis no Direito Comparado. Porto Alegre: Fabris, 1984. CLÉVE, Clemerson M. A Fiscalização Abstrata de Constitucionalidade no Direito Brasileiro. São Paulo: RT, 1995. COELHO, Inocêncio Mártires. Interpretação Constitucional. Porto Alegre: Fabris, 1997. COUTINHO, Jacinto Nelson de Miranda (org.). Canotilho e a Constituição Dirigente, Rio de Janeiro: Renovar, 2003. CRETELLA, JR, J. Comentários à Constituição de 1988. Rio de Janeiro: Forense, 1993. FERRAZ, Anna Cândida da Cunha. Processos Informais de Mudança na Constituição. 1 ed., São Paulo: Max Limonad, 1986. a GRAU, Eros Roberto. A Ordem Econômica na Constituição de 1988. 3 Ed. São Paulo: Malheiros Editores, 1997. HESSE, Konrad. A Força Normativa da Constituição, trad. Gilmar Ferreira Mendes, Porto Alegre: Sérgio Antonio Fabris Editor, 1991. MAGALHÃES, José Luiz Quadros de. Direito Constitucional. Tomos I e II. Belo Horizonte: Mandamentos, 2002. MELLO, José Celso de. São Paulo. Constituição Federal Anotada. São Paulo: Editora Saraiva, 1984. MENDES, Gilmar Ferreira. Jurisdição Constitucional. São Paulo: Saraiva, 1998. UNIVERSIDADE DO ESTADO DA BAHIA – UNEB Departamento de Ciências Humanas e Tecnologias Curso de Bacharelado em Direito Campus XX - Brumado BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR SAMPAIO, Luiz Augusto Paranhos. Comentários à Nova Constituição Brasileira. Vol. II. São Paulo: Editora Atlas, 1990. SILVA, José Afonso da. Aplicabilidade das Normas Constitucionais. 3 ed., 2ª tiragem, São Paulo: Malheiros, 1999. STRECK, Lenio Luiz. Jurisdição Constitucional e Hermenêutica, Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2002. TEMER, Michel. Elementos de Direito Constitucional. 13 ed., São Paulo: Malheiros, 1997. VIEIRA, Oscar Vilhena. Supremo Tribunal Federal. 2 ed., São Paulo: Malheiros, 2002. UNIVERSIDADE DO ESTADO DA BAHIA – UNEB Departamento de Ciências Humanas e Tecnologias Curso de Bacharelado em Direito Campus XX - Brumado CAMPO DE FORMAÇÃO COMPONENTE CURRICULAR DIREITO AGRÁRIO E AMBIENTAL FP CREDITAÇÃO T P TB TOTAL 02 01 - 03 PRÉ-REQUISITO É PRÉ-REQUISITO PARA Direito Constitucional I - CARGA HORÁRIA 60 EMENTA Analisa o processo histórico das relações agrárias na perspectiva do desenvolvimento sustentável, a função social da propriedade rural e o diálogo com o direito ambiental. Delineia os aspectos jurídicos da relação homem-natureza, à luz dos princípios constitucionais e da Política Nacional do Meio Ambiente. introduz noções sobre os instrumentos de controle, como o Licenciamento Ambiental e o Estudo Prévio de Impacto Ambiental. Analisa a lei de Terra, o Estatuto da terra, as ações agrárias nos Códigos Civil e de Processo Civil confrontando com a Constituição Federal de 1988. Reflete sobre os contratos agrários, arrendamento, parcerias, cooperativismo e a reforma agrária nos contextos político e jurídico-constitucional brasileiro, política agrária, desapropriação por interesse social, usucapião agrário, terras devolutas, terras indígenas, nas legislações e doutrina. CONTEÚDO PROGRAMÁTICO 1. Teoria Geral: Teoria Geral do Direito Agrário: Visão histórica sobre o Direito Agrário e sua evolução / Autonomia / Características / Objeto / Fontes / Princípios; 2. Noções Gerais do Direito Ambiental: Conceito / Características / Fontes / Princípios; 3. Relação do Direito Ambiental com o Direito Agrário; 4. Objetos de estudo do Direito Ambiental e Agrário; 5. Propriedade rural /Conceito / Limites de aquisição / Limites de uso / Função social da propriedade rural e seus elementos componentes / Dimensionamento eficaz do imóvel rural: modulo rural, modulo fiscal, fração mínima de parcelamento / Classificação dos imóveis rurais / Latifundio, Minifúndio, Propriedade familiar, Pequena, média e grande propriedade / Propriedade produtiva / Propriedade improdutiva / Proteção constitucional da propriedade rural / Desenvolvimento sustentável e a propriedade rural; 6. Tutela Constitucional do Meio Ambiente: Deveres do Poder Público e dos cidadãos no controle ambiental Repartição de competências / Competências legislativas; 7. Política Nacional da Reforma Agrária; 8. Política Nacional do Meio Ambiente. UNIVERSIDADE DO ESTADO DA BAHIA – UNEB Departamento de Ciências Humanas e Tecnologias Curso de Bacharelado em Direito Campus XX - Brumado CONTEÚDO PROGRAMÁTICO 9. Legislações Aplicáveis / Objeto e Objetivo / Princípios e Diretrizes / Instrumentos da Plítica do Meio Ambeinte / Zoenamento Ambientel / Tipos de Zoenamento / Avaliação De Impacto Ambiental / EPIA/RIMA Licenciamento / Principais Órgãos da Politica Nacional do Meio Ambiente / SISNAMA / CONAMA; 10. Tutela do Meio Ambiente: Tutela do Meio Ambiente Natural / Tutela do Meio Ambiente Artificial / Tutela do Meio Ambiente Natural / Tutela do Patrimônio Genético / Tutela da Zona Costeira / Tutela do Meio Abiente Cultural / Tutela do Meio Ambiente do Trabalho / Tutela Administrativa do Meio Ambiente / Tutela Penal / Responsabilidade Civil no Direito Ambiental. BIBLIOGRAFIA BÁSICA ALVARENGA, O. M. Direito agrário e meio ambiente. Rio de Janeiro: a Forense, 1992. _______. Direito agrário e meio ambiente. Rio de Janeiro: Editora Forense, 1992. ANTUNES, P. B. Curso de Direito agrário. Rio de Janeiro: Renovar, 1992. _______. Direito ambiental. 4 ed. Rio de Janeiro: Lumem Jurís, 2000 BENJAMIN, A. H. (Org.). Direito ambiental das áreas protegidas. Rio de Janeiro: Forense Universitária, 2001. DERANI, C. Direito ambiental econômico. São Paulo: Max Limonad, 1997. BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR ALFONSIN, Jacques Távora. A terra como objeto de colisão entre o Direito patrimonial e os Direitos fundamentais. Porto Alegre: Ajuris, 1999. ANTUNES, Paulo Bessa. Ação civil pública meio ambiente e terras Indígenas. Rio de Janeiro: Lumem Júris, 2002. GALDINO, Dirceu. Manual do Direito do trabalhador rural. Federação da Agricultura do Estado do Paraná. Curitiba: Juruá, 1992. GOMES, Sebastião V. Direito ambiental brasileiro. São Paulo: Síntese, 2002. NADER, N. Usucapião de imóveis: Usucapião Ordinária, Usucapião Extraordinário, Usucapião Rural e Urbano. Rio de Janeiro: Forense, 1991. UNIVERSIDADE DO ESTADO DA BAHIA – UNEB Departamento de Ciências Humanas e Tecnologias Curso de Bacharelado em Direito Campus XX - Brumado CREDITAÇÃO CAMPO DE FORMAÇÃO COMPONENTE CURRICULAR DIREITO PENAL III FP T P TB TOTAL 02 01 - 03 CARGA HORÁRIA 60 PRÉ-REQUISITO É PRÉ-REQUISITO PARA Direito Penal II Estágio de Prática Jurídica III; Direito Processual Penal II; Tópicos Especiais de Direito e Literatura EMENTA Direito Penal. Parte especial. Dos crimes contra a vida. Dos crimes contra a integridade física. Dos crimes contra a liberdade individual. Dos crimes contra o patrimônio. Dos crimes contra a propriedade intelectual. CONTEÚDO PROGRAMÁTICO 1. Homicídio; 2. Auxílio a suicídio; 3. Infanticídio; 4. Aborto; 5. Lesão corporal; 6. Perigo de contágio de moléstia venérea e grave; 7. Omissão de socorro; 8. Seqüestro; 9. Furto; 10. Roubo; 11. Extorsão e mediante seqüestro; 12. Dano; 13. Estelionato; 14. Receptação. BIBLIOGRAFIA BÁSICA BITENCOURT, Cezar Roberto. Manual de Direito Penal. vol II. 6 ed. São Paulo: Saraiva, 2004. CERNICHIARO, Luis Vicente. COSTA, Paulo José. Direito Penal na Constituição. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 1990. JESUS, Damásio E. de. Direito Penal: Parte Especial, vol II. 21 ed. São Paulo: Saraiva, 1999. MIRABETE, Júlio Fabbrini. Manual de Direito Penal. 24. ed. São Paulo: Atlas, 2006. NORONHA, E. Magalhães. Direito Penal. Vol. 3. São Paulo: Saraiva, 2000. UNIVERSIDADE DO ESTADO DA BAHIA – UNEB Departamento de Ciências Humanas e Tecnologias Curso de Bacharelado em Direito Campus XX - Brumado BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR ARROYO DE LAS HERAS, Alfonso, Manual de Derecho Penal. Pamplona: Aranzadi Editorial, 1985; BRANDÃO, Cláudio. Teoria Jurídica do Crime. Rio de Janeiro: Forense, 2002 CARRARA, Francesco, Programa do Curso de Direito Criminal – Parte Geral. 1 e 2, São Paulo: Saraiva, 1956 (traduzido por José Luis Franceschini e J. R. Prestes Maia); CONDE, Francisco Muñoz. Teoria Geral do Delito. Porto Alegre: Fabris, 2002 COSTA, José Francisco de Faria. O Perigo em Direito Penal – Contributo para a sua fundamentação e compreensão dogmáticas. Coimbra: Coimbra Editora, 1992; UNIVERSIDADE DO ESTADO DA BAHIA – UNEB Departamento de Ciências Humanas e Tecnologias Curso de Bacharelado em Direito Campus XX - Brumado CREDITAÇÃO CAMPO DE FORMAÇÃO COMPONENTE CURRICULAR DIREITO CIVIL III FP T P TB TOTAL 02 01 - 03 CARGA HORÁRIA 60 PRÉ-REQUISITO É PRÉ-REQUISITO PARA Direito Civil II Direito Civil IV; Tópicos Especiais de Direito e Literatura; Direito do Consumidor EMENTA Analisa as teorias das obrigações civis, suas relações comerciais, modalidades e objetos das obrigações, o seu cumprimento direto, indireto e inadimplemento. Analisa as garantias das obrigações e dos créditos. Reflete sobre a teoria da declaração da vontade, a transmissão das obrigações, responsabilidade contratual, as teorias do negócio jurídico e sua aplicação na sociedade contemporânea. Prescrição e decadência nas obrigações. CONTEÚDO PROGRAMÁTICO 1. Noções gerais sobre Direito das Obrigações / Conceito e características / Conteúdo e natureza dos direitos creditórios / Traços distintivos para os direitos reais; 2. Noções Gerais sobre Obrigações / Conceito, elementos constitutivos (sujeitos, objeto e vínculo) / Classificações diversas / Estrutura da relação obrigacional / A obrigação no direito moderno / A previsão do Código Civil / Fontes no direito romano; 3. Modalidades de Obrigações / Obrigações consideradas em si mesmas: Noções e distinções / Quanto ao vínculo (obrigação civil, moral e natural) / Quanto ao objeto (obrigações de dar, fazer ou não fazer, conceitos, distinções, características e conseqüências diversas do descumprimento) / Quanto à liquidez do objeto (obrigações líquidas e ilíquidas) / Quanto ao modo de execução obrigações simples e alternativas, (conceitos, distinções, concentração do débito) / Quanto ao tempo de adimplemento (instantânea ou periódica/de execução continuada) / Quanto aos elementos acidentais (condicional, modal ou a termo: conceitos, distinções, efeitos e exigibilidade) / Quanto a pluralidade de sujeitos (divisível e indivisível: conceitos, distinções, a indivisibilidade nas várias modalidades, efeitos e perda do caráter ou solidária conceito, caracteres, espécies, princípios e fontes, solidariedade ativa e passiva, recíproca e extinção) / Quanto ao conteúdo (obrigações de meio, de resultado ou de garantia) / Obrigações reciprocamente consideradas / Noções e distinções / Principal e acessória / Efeitos jurídicos; 4. Modos Extintivos das Obrigações / Meios existentes parei solver a obrigação / Cumprimento direto: conceito, requisitos essenciais, tempo, lugar e prova do pagamento. Teoria do pagamento / Pagamento indevido / Quitação / Cumprimento indireto: Conceito / Espécies: Pagamento por consignação, Pagamento com subrogação, Imputação do pagamento, Dação em pagamento, Novação, Compensação, Transação, Compromisso, Confusão, Remissão das dívidas e arbitragem. Extinção das obrigações sem pagar; UNIVERSIDADE DO ESTADO DA BAHIA – UNEB Departamento de Ciências Humanas e Tecnologias Curso de Bacharelado em Direito Campus XX - Brumado CONTEÚDO PROGRAMÁTICO 5. Inadimplemento / Espécies e efeito do inadimplemento obrigacional / Teoria do inadimplemento / Inadimplemento voluntário e responsabilidade contratual / Mora: conceito, espécies, mora do devedor e do credor, mora de ambos os contratantes, juros moratórios e correção monetária, purgação e cessação da mora / Perdas e danos: noções, fixação de indenização e modos de liquidação do dano / Cláusula penal: conceito, funções, características, modalidades, requisitos para sua exigibilidade, efeitos / Inadimplemento involuntário (inexecução escusável) generalidades, caso fortuito e força maior, exceção à regra de não indenizar; 6. Transferência das Obrigações / Noções genéricas sobre a transmissibilidade obrigacional / Cessão de crédito conceito e natureza, pressupostos e validade, espécies e formas, efeitos da cessão e assunção da dívida. Cessão de débito. Conceito, pressupostos, modos de realização e efeitos / Cessão do contrato conceito, requisitos e efeitos. BIBLIOGRAFIA BÁSICA DINIZ, Maria Helena. Curso de Direito civil brasileiro. v. 2: teoria geral das obrigações. 15. ed., revista São Paulo: Saraiva, 2000. GAGLIANO, Pablo Stolze & PAMPLONA FILHO, Rodolfo. Novo curso de Direito civil: Parte Geral. São Paulo: Saraiva, 2007. V. 2 GONÇALVES, Carlos Roberto. Direito civil brasileiro. volume I: parte geral. 7. ed. rev. e atualizada São Paulo: Saraiva, 2009. MONTEIRO, Washington de Barros. Curso de Direito civil. 37. ed. rev. e atual São Paulo: Saraiva, 2000. VENOSA, Silvio de Salvo. Direito civil. V. 2. São Paulo: Atlas, 2009. BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR PEREIRA, Caio Mário da Silva. Instituições de Direito civil. Rio de Janeiro: Editora Forense, 1996. RODRIGUES, Silvio. Direito civil - v. 2: parte geral das obrigações. 30. ed. atual. São Paulo: Saraiva, 2002 TEPEDINO, Maria Celina Bodim de Moraes. A caminho de um Direito civil constitucional. São Paulo: Revista de Direito Civil da RT. N 65 UNIVERSIDADE DO ESTADO DA BAHIA – UNEB Departamento de Ciências Humanas e Tecnologias Curso de Bacharelado em Direito Campus XX - Brumado CREDITAÇÃO CAMPO DE FORMAÇÃO COMPONENTE CURRICULAR SEMINÁRIO INTERDISCIPLINAR DE PESQUISA IV EI T P TB TOTAL - 01 - 01 CARGA HORÁRIA PRÉ-REQUISITO É PRÉ-REQUISITO PARA Seminário Interdisciplinar de Pesquisa III Seminário Interdisciplinar de Pesquisa V 30 EMENTA Aborda a interdisciplinaridade:conceito e fragmentação do saber elaborado no âmbito do positivismo. Propõe o planejamento, a realização de pesquisa bibliográfica, a organização do conhecimento e a comunicação dos resultados da pesquisa como forma de exercício interdisciplinar. CONTEÚDO PROGRAMÁTICO 1. Isonomia Jurídica; 2. Isonomia Constitucional; 3. Estado democrático de Direito; 4. Ordenamento Jurídico Brasileiro; 5. Direitos das Crianças e Adolescentes. BIBLIOGRAFIA BÁSICA ANDRADE, Maria Margarida de. Introdução à metodologia do trabalho cientifico. São Paulo: Atlas, 1997. FAZENDA, Ivani. Diversidade cultural no currículo de formação de professores: uma dimensão interdisciplinar. São Paulo: PUC-SP/UNICID, mimeo, 2001. _______. Interdisciplinaridade: História, teoria e pesquisa. 4. ed. Campinas: Papirus, 1999. _______. Integração e interdisciplinaridade no ensino brasileiro. 4. ed. São Paulo: Loyola, 1996. SANTOS, Boaventura. Um discurso sobre as Ciências. 9. ed. Porto: Edições Afrontamento, 1997. UNIVERSIDADE DO ESTADO DA BAHIA – UNEB Departamento de Ciências Humanas e Tecnologias Curso de Bacharelado em Direito Campus XX - Brumado BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR Direitos Humanos no cotidiano. Secretaria Nacional de Direitos Humanos do Ministério da Justiça – Brasília. 2 ed., 2001. FAZENDA, Ivani. Conversando sobre interdisciplinaridade à distancia. São Paulo: PUC- SP/UNICID,mimeo,2001. FURLANETTO, Ecleide C. A sala de aula interdisciplinar vista como um vaso alquímico. São Paulo: UNICID, mimeo, 2001. ZENAIDE, Maria de Nazaré Tavares (org.). Cartilha Paz e Cidadania nas Escolas. João Pessoa: Editora Universitária, 2002. _______. (et al. orgs.). Cidadania e Educação. João Pessoa: Editora Universitária, 2003. UNIVERSIDADE DO ESTADO DA BAHIA – UNEB Departamento de Ciências Humanas e Tecnologias Curso de Bacharelado em Direito Campus XX - Brumado CAMPO DE FORMAÇÃO COMPONENTE CURRICULAR DIREITO EMPRESARIAL I FP CREDITAÇÃO T P TB TOTAL 02 01 - 03 PRÉ-REQUISITO É PRÉ-REQUISITO PARA Direito Civil II Direito Empresarial II CARGA HORÁRIA 60 EMENTA Analisa o processo evolutivo do direito comercial/empresarial, teoria da empresa e as alterações dela decorrentes; observando as relações com o código Civil/2002; o poder e mercado: concorrência, cooperação e concentração empresarial; as relações entre as diversas sociedades civis e empresariais; sujeitos da relação empresarial, capacidade do empresário e não empresário e as suas obrigações; os registros e arquivamentos da empresa; as formas de organização da atividade empresarial: societária e não societária, os tipos societários, contratos de sociedade, fusão, incorporação, cisão e transformação de sociedade, responsabilidades de administradores e sócios, a desconsideração da pessoa jurídica. CONTEÚDO PROGRAMÁTICO 1. O Direito Empresarial: evolução histórica, objeto, conceito e fontes; 2. Conceito de Empresa, perfis da empresa; 3. Conceito de Empresário; 4. O empresário individual: conceito, auxiliares e prepostos, obrigações comuns; 5. Atividades Econômicas Civis: profissional intelectual, autônomo, sociedade cooperativa e Empresário Rural; 6. Registro de Empresas Mercantis: juntas comerciais, processo decisório, DNRC, Sistema Nacional do Registro de Empresas; 7. Escrituração: requisitos intrínsecos, extrínsecos, Livros Obrigatórios, Livros Facultativos, abordagem sobre os livros da ME´s(microempresas) e EPP´s( empresas de pequeno porte), extravio e perda da escrituração; 8. Demonstrações Contábeis periódicas: noções; 9. Estabelecimento empresarial: bens corpóreos e incorpóreos, Locação Empresarial, proteção ao Ponto, alienação do estabelecimento empresarial, trespasse, Sucessão na alienação do Estabelecimento empresarial, Shopping Center, Cláusula de não concorrência; 10. Nome empresarial: conceito, espécies, registro e proteção; 11. Propriedade industrial: conceito, o INPI, registro e patente; 12. Contrato de Franquia: legislação, características; 13. Pessoa Jurídica: personalidade jurídica, pessoa jurídica de direito público e de direito privado. UNIVERSIDADE DO ESTADO DA BAHIA – UNEB Departamento de Ciências Humanas e Tecnologias Curso de Bacharelado em Direito Campus XX - Brumado BIBLIOGRAFIA BÁSICA BORBA, José Edwaldo TAVARES. Direito societário. Rio de Janeiro: Renovar, 2003. BULGARELLI, Waldírio. Direito comercial. São Paulo: Atlas, 2001. COELHO, Fábio Ulhoa. Manual de Direito comercial. São Paulo: Saraiva, 2009. _______. Curso de Direito comercial. São Paulo: Saraiva, 2009. Vol. 1 e 2. FAZZIO JÚNIOR, Waldo. Manual de Direito comercial. São Paulo: Atlas, 2009. REQUIÃO, Rubens. Curso de Direito comercial. São Paulo: Saraiva, 2009. Vol I e II. BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR CARVALHOSA, Modesto. Comentários as lei de S.A. São Paulo. Saraiva, 2002. FERREIRA, Valdemar. Tratado de Direito comercial. São Paulo: Saraiva, 1963. MAMEDE, Gladston. Manual de Direito empresarial. São Paulo. Atlas, 2005. MARTINS, Fran. Curso de Direito comercial. Rio de Janeiro: Forense, 2003. UNIVERSIDADE DO ESTADO DA BAHIA – UNEB Departamento de Ciências Humanas e Tecnologias Curso de Bacharelado em Direito Campus XX - Brumado CREDITAÇÃO CAMPO DE FORMAÇÃO COMPONENTE CURRICULAR DIREITO TRIBUTÁRIO E FINANÇAS PÚBLICAS FP T P TB TOTAL 02 01 - 03 PRÉ-REQUISITO É PRÉ-REQUISITO PARA Direito Constitucional II Legislação Tributária CARGA HORÁRIA 60 EMENTA Analisa os aspectos do Direito Financeiro e Tributário. Atividade financeira. Receitas Públicas. Tributos em espécies. Orçamento Público. Execução do orçamento. Controle e fiscalização. Lei de Responsabilidade Fiscal LC 101/2000. Sistema Tributário Constitucional. Princípios constitucionais tributários. Imunidade. Competência tributária. Classificação jurídica dos tributos. Obrigação Tributária. Responsabilidade Tributária. Elementos do fato gerador. Crédito Tributário - Suspensão. Exclusão. Extinção. CONTEÚDO PROGRAMÁTICO 1. Introdução: Aspectos básicos do Direito Financeiro - O Estado e as necessidades humanas. Os fins do Estado. As necessidades que o Estado deve atender. A atividade financeira do Estado / Direito Financeiro e Direito Tributário - conceito e Objeto. Relação com outras disciplinas do Direito / Fontes. Conceito. Classificação. A Constituição Federal. O Código Tributário Nacional, Tratados e convenções internacionais. Outras fontes / Orçamento Público; 2. Análise de temas de Direito Tributário: Noções gerais e desenvolvimento do tributo - conceito e classificação / Sistema Tributário Nacional - na Constituição Federal de 1988 - (arts. 145 ao 162) e CódigoTributário Nacional - (arts. 1° ao 95) / Tributos e suas espécies - o imposto, taxa e contribuição de melhoria - conceito, fato gerador / Taxas oriundas do uso de serviços públicos e originárias do poder de polícia, semelhanças e diferenças / Parafíscalidade - conceito e características / Princípios constitucionais-Limitações ao poder de tributar; 3. Competência tributária - conceito e espécies; 4. Obrigação tributária - conceito e elementos; 5. Contribuinte e responsabilidade tributária; 6. Crédito tributário - constituição, suspensão, exclusão e extinção; 7. Administração tributária-processo administrativo e judicial; 8. Temas para análise pesquisa e debates sobre Direito Financeiro: Orçamento participativo / Execução orçamentária e a LC 10172000 / Quadro Geral dos impostos / Crimes contra o Sistema Tributário Nacional. UNIVERSIDADE DO ESTADO DA BAHIA – UNEB Departamento de Ciências Humanas e Tecnologias Curso de Bacharelado em Direito Campus XX - Brumado BIBLIOGRAFIA BÁSICA BELEEIRO, Aliomar, Uma introdução à ciência das finanças. 16 ed. São Paulo: Editora Forense, 2006 BRASIL, Constituição (1988). 22 ed. São Paulo: Atlas, 2007. BRASIL, Código Tributário Nacional; Código Processual Civil; Constituição Federal l obra coletiva de autoria da Editora Saraiva com a colaboração de Antônio Luiz de Toledo Pinto, Márcia Cristina Vaz dos Santos, Windte Lívia Céspede. 3 ed. São Paulo: Saraiva, 2007. BRASIL, Código tributário nacional. 4 ed. São Paulo: Rideel, 2004. CASSONE, Vitório. Direito tributário. 16 ed. São Paulo: Atlas, 2004. HARADA, Kiyoshi. Direito financeiro e tributário. 16 ed. São Paulo: Atlas, 2007. SABBAG. Eduardo de Moraes. Direito tributário. 4 ed. São Paulo: Siciliano Jurídico, 2004. BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR ALVES, Alberto Monteiro. Teoria geral da tributação. Disponível em: http://www.jus.com.br. Acesso em 25 fev.2005. CARVALHO, Paulo de Barros. Curso de Direito tributário. 12 ed. São Paulo: Saraiva, 1999. FABRETTI, Láudio Camargo e FABRETTI Dilene Ramos. Direito tributário para os cursos de Administração e Ciências Contábeis. 1 ed. São Paulo: Atlas, 2002. FREITAS, Juarez, Carreira de Estado Administração tributária. ed. Brasília: Ed. Febrafite. 2007. ICHIHARA, Yoshiaki. Direito tributário. 9 ed. São Paulo: Ed. Atlas., 2000. LLAGUNO, Elaine Gadanicci. Direito Financeiro. Coleção Didática Jurídica. MP Editora. São Paulo. 2007. MARTINS, Sérgio Pinto. Manual de Direito Tributário. 1 ed. São Paulo: Ed. Atlas, 2002. 3. TEXTOS SUGERIDOS NASCIMENTO NETO, Agostinho. Princípios constitucionais. Disponível em: <http://wwwl.jus.com.br. Acesso em: 16 mar. 2005. a SILVA, José Afonso. Do Sistema Tributário Nacional: In\Curso do Direito Constitucional Positivo. 13 ed. São Paulo. Malheiros. 2002. p. 685-709. UNIVERSIDADE DO ESTADO DA BAHIA – UNEB Departamento de Ciências Humanas e Tecnologias Curso de Bacharelado em Direito Campus XX - Brumado CREDITAÇÃO CAMPO DE FORMAÇÃO COMPONENTE CURRICULAR HERMENÊUTICA JURÍDICA FP T P TB TOTAL 02 01 - 03 PRÉ-REQUISITO É PRÉ-REQUISITO PARA Direito Constitucional II - CARGA HORÁRIA 60 EMENTA Aborda as interfaces entre a hermenêutica filosófica e as teorias da interpretação jurídica, métodos. Analisa as relações entre a seus tipos e hermenêutica jurídica e a dogmática, buscando compreender o esgotamento do paradigma positivista na interpretação e aplicação do direito. Reflete sobre a justificação das decisões, o dilema da responsabilidade social da função judicial e a questão da objetividade, localizando as interconexões entre a hermenêutica jurídica e direito alternativo, o pluralismo jurídico, a teoria da argumentação, teorias da justiça e pós-modernidade jurídica. CONTEÚDO PROGRAMÁTICO Dogmática Hermenêutica: Problema da interpretação; função simbólica da língua; desafio kelseniano; voluntas legis e voluntas legislatoris; Nova hermenêutica. Interpretação jurídica e poder de violência simbólica. Língua Hermenêutica e legislador racional. Métodos hermenêuticos: interpretação gramatical, lógica e sistemática; Interpretação histórica, sociológica e evolutiva; Interpretação Teleológica e Axiológica. Tipos de Interpretação: interpretação especificadora; interpretação restritiva; interpretação extensiva; Integração do direito; Relação interna entre Direito e Política; Princípios jurídicos e interpretação; Hermenêutica Constitucional. BIBLIOGRAFIA BÁSICA BARROSO, Luís Roberto. Interpretação e aplicação da constituição: fundamentos de uma dogmática constitucional transformadora. São Paulo: Saraiva, 2001. DWORKIN, Ronald. O império do Direito. Martins Fontes: 1999. FERRAZ JÚNIOR, Tércio Sampaio. Introdução ao estudo do direito: técnica, decisão, dominação. São Paulo: Atlas, 1994. GRAU, Eros Roberto. Ensaio e discursos sobre a interpretação/aplicação do direito. São Paulo: Malheiros, 2002. UNIVERSIDADE DO ESTADO DA BAHIA – UNEB Departamento de Ciências Humanas e Tecnologias Curso de Bacharelado em Direito Campus XX - Brumado BIBLIOGRAFIA BÁSICA LARENZ, Karl. Metodologia da ciência do Direito. Ed. Fundação Calouste Gulbenkian, 3º edição, Lisboa, 1997. STRECK, Lênio Luiz. Hermenêutica jurídica e(m) crise: uma exploração hermenêutica da construção do direito. 4. ed. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2003. BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR ADEAODATO, João Maurício. Filosofia do Direito: uma crítica à verdade e à ética na ciência. São Paulo: Saraiva, 1996. ATIENZA, Manuel. As razões do Direito: teorias da argumentação jurídica: Perelman, Viehweg, Alexy, MacCormick e outros. São Paulo: Landy, 2003. BITTAR, EduardoC. Linguagem Jurídica. São Paulo: Saraiva, 2001. BOBBIO, Norberto. O Positivismo Jurídico: lições de filosofia do direito. Tradução Márcio Pugliesi, Edson Bini e Carlos E. Rodrigues. São Paulo: ícone, 1999. DWORKIN, Ronald. Levando os Direitos a sério. Tradução Nelson Boeira. São Paulo: Martins Fontes, 2002. ENGISCH, Karl. Introdução ao pensamento Jurídico. Tradução João B. Machado. 7.ed. Lisboa: Fundação Calouste Gulbenkian, 1996. FERRAZ JÚNIOR, Tercio Sampaio. A Ciência do Direito. São Paulo: Atlas, 1980. GADAMER, Hans-Georg. Verdade e Método I: traços fundamentais de uma hermenêutica filosófica. Tradução Flávio Paulo Meurer. São Paulo: Vozes, 2003. HÄBERLE, Peter. Hermenêutica Constitucional: a sociedade aberta dos intérpretes da constituição: contribuição para a interpretação pluralista e “procedimental” da constituição. Tradução Gilmar Ferreira Mendes. Porto Alegre: Sergio Antonio Fabris, 2002. HABERMAS, Jürgen. Direito e Democracia: entre facticidade e validade. Tradução Flávio B. Siebeneichler. Rio de Janeiro: Tempo Brasileiro, 1999. HART, Hebert. O Conceito de Direito. 3 ed. Tradução A. Ribeiro Mendes. Lisboa: Fundação Calouste Gulbenkian, 1994. HELLER, Agnes. Além da Justiça. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 1998 KELSEN, Hans. Teoria Pura do Direito. Tradução João Baptista Machado. São Paulo: Martins Fontes, 2000. MACHADO NETO, A. L. Compêndio de Introdução ao Estudo do Direito. São Paulo: Saraiva, 1977. PALMER, Richard. Hermenêutica. Lisboa: Edições 70, 2000. ROSS, Alf. Direito e Justiça. Tradução Edson Bini. São Paulo: EDIPRO, 2000. VIEHWEG, Theodor. Tópica e Jurisprudência. Tradução Tércio Sampaio Ferraz Júnior. Brasília: Imprensa Nacional, 1979. UNIVERSIDADE DO ESTADO DA BAHIA – UNEB Departamento de Ciências Humanas e Tecnologias Curso de Bacharelado em Direito Campus XX - Brumado CAMPO DE FORMAÇÃO COMPONENTE CURRICULAR DIREITO PROCESSUAL CIVIL II FP CREDITAÇÃO T P TB TOTAL 02 01 - 03 PRÉ-REQUISITO É PRÉ-REQUISITO PARA Direito Processual Civil I Direito Processual Civil III CARGA HORÁRIA 60 EMENTA Estuda a formação, suspensão e extinção do processo. Petição inicial, resposta do réu, contestação, exceção, ação incidental, reconvenção, revelia, julgamento conforme estado do processo, audiência preliminar, saneamento do processo, teoria geral da prova, audiência de instrução e julgamento, teoria geral da decisão judicial, sentença e coisa julgada, tutela jurisdicional das obrigações, antecipação dos efeitos da tutela. CONTEÚDO PROGRAMÁTICO 1. Formação, Suspensão e Extinção do Processo: Extinção do Processo sem Julgamento de Mérito / Extinção do Processo com Julgamento do Mérito; 2. O Pedido do Autor: Requisitos da Petição Inicial / Documentos Indispensáveis / Mandato / Redação / Indeferimento da Petição / Inépcia / Cumulação de Pedidos; 3. Resposta do Réu: Formas da Resposta / Omissão / Defesa / Revelia / Reconhecimento do pedido / A contestação – ônus da impugnação específica dos fatos narrados pelo autor / A Defesa de Mérito / Defesa de Mérito Direta / Defesa de Mérito Indireta / A Exceções de Impedimento; 4. Ação Declaratória Incidental: Natureza e Objeto / Questão Prejudicial / Admissibilidade e Julgamento / Suspensão do Processo Principal; 5. Audiência Preliminar: Conciliação / Transação – direitos disponíveis; 6. Saneamento e ordenamento do processo / Providências preliminares para o julgamento conforme o estado do processo / Julgamento antecipado do lide / Extinção do processo / Saneamento; 7. Teoria Geral da Prova / Direito fundamental à prova / Princípios do direito probatório / Objeto da prova / Meios e fontes de prova / Prova emprestada / Classificação / Depoimento – confissão – limites / Documentos força probante – produção e incidente de falsidade / Testemunhas – admissibilidade, valor e produção da prova testemunhal / Prova técnica – perícia e espécies / Inspeção judicial / Presunções e indícios; 8. Audiência de Instrução e Julgamento: Abertura – pregão / Conciliação obrigatória – direitos disponíveis / Fixação dos pontos controvertidos / Participantes / Produção da prova oral “palco da oralidade” / Sessão pública e segredo de justiça / Coleta de provas e debate oral / Designação, antecipação e adiamento / Unicidade e continuidade / Sentença em audiência; UNIVERSIDADE DO ESTADO DA BAHIA – UNEB Departamento de Ciências Humanas e Tecnologias Curso de Bacharelado em Direito Campus XX - Brumado CONTEÚDO PROGRAMÁTICO 9. Sentença e Coisa Julgada: Teoria geral da decisão judicial / Elementos da decisão judicial / Requisitos – congruências / Decisão terminativa / Decisão terminativa / Conteúdo – decisões condenatória, constitutiva e declaratória / efeitos da decisão judicial / Coisa julgada; 10. A tutela jurisdicional das obrigações de fazer, não fazer e de dar: Espécies / Tutela específica / A multa coercitiva / A Conversão em reparação de danos / Antecipação dos efeitos da tutela e cautelar – semelhanças / Tutela antecipada e julgamento antecipado da lide. BIBLIOGRAFIA BÁSICA BATALHA, Wilson de Souza Campos. Teoria geral do processo e processo de conhecimento. 9 ed. Editora Revista dos Tribunais. 2006 – 2007. BRASIL, Constituição (1988). 22 ed. São Paulo: Atlas, 2007. _______. Código Tributário Nacional; Código Processual Civil; Constituição Federal / obra coletiva de autoria da Editora Saraiva com a colaboração de Antonio Luiz de Toledo Pinto, Márcia Cristina Vaz dos Santos Windte Lívia Céspede. 3. ed. São Paulo: Saraiva 2007. DIDIER, Jr. Fredie. Curso de Direito processual civil: Teoria Geral do Processo e processo de conhecimento. Editora PODIUM . 2007. Salvador – Bahia. DONIZETTI, Elpidio. Curso didático de Direito processual civil. 8 ed. Rio de Janeiro: Editora Lumen Juris, 2007. GRECO FILHO, Vicente. Direito processual civil. São Paulo: Saraiva, 2007. Vl. 1 e 2. SANTOS, Moacyr Amaral. Primeiras linhas do Direito processual civil. 2º Vol. São Paulo: Saraiva. 2004. TEODORO JUNIOR, Humberto. Curso de Direito processual civil: Teoria Geral do Direito Processual Civil e Processual de conhecimento. VL. 1, 47 ed. Rio de Janeiro: Forense, 2007. WAMBIER, Luiz Rodrigues. Coordenação Curso Avançado de Processo Civil. Vol. 1. BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR BEDAQUE, J. R. S. Direito e processo: influência do direito material sobre o processo. São Paulo: Malheiros, 2002. CALMON DE PASSOS, J. J. Inovações no código de processo civil. Rio de Janeiro: Forense, 1998. FACHIN, Edson. Intervenção de Terceiros no Processo Civil. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 1989. GRECO FILHO, Vicente. Da Intervenção de Terceiros. 2 ed. São Paulo: Saraiva, 1986. LEAL, R. P. Teoria Geral do Processo. Porto Alegre : Síntese, 2001. MARINONI, l. G. Novas linhas do Processo Civil. São Paulo: Malheiros, 2002. _______. Tutela Inibitória. São Paulo: RT, 2002. UNIVERSIDADE DO ESTADO DA BAHIA – UNEB Departamento de Ciências Humanas e Tecnologias Curso de Bacharelado em Direito Campus XX - Brumado BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR MARQUES, José Frederico. Manual de Direito Processual Civil. Atual. por Vilson Rodrigues Alves. Vol. I. Campinas: Editora Bookseller, 1997. MIRANDA, Vicente. Lições de Processo Civil. São Paulo: Juarez de Oliveira, 2000. NERY JÚNIOR, Nélson. Princípios do processo civil na constituição Federal. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2002. _______. ANDRADE, Rosa Maria. Código de processo civil comentado. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2002. SANTOS, Nilton Ramos Dantas. Petição de Recurso: técnica e teoria. São Paulo: Editora Forense, 2000. SUNDFELD, C. A. e SCARPINELLA BUENO, C. (Coord). Direito processual público: a fazenda pública em juízo. São Paulo: Malheiros, 2002. TUCCI, José Rogério Cruz. Questões práticas de processo civil. São Paulo: Atlas, 2000. UNIVERSIDADE DO ESTADO DA BAHIA – UNEB Departamento de Ciências Humanas e Tecnologias Curso de Bacharelado em Direito Campus XX - Brumado COMPONENTE CURRICULAR DIREITO CONSTITUCIONAL III CAMPO DE FORMAÇÃO FP CREDITAÇÃO T P TB TOTAL 02 01 - 03 CARGA HORÁRIA 60 PRÉ-REQUISITO É PRÉ-REQUISITO PARA Direito Constitucional I Direito Internacional; Direito Eleitoral; Direito do Consumidor; Tópicos Especiais de Direito Urbano; Direito Civil VII; Políticas Públicas do Bem Estar da Pessoa Humana EMENTA Estuda a ordem econômica e social do Estado instituída na constituição brasileira; as ações constitucionais, ações afirmativas e cidadania. CONTEÚDO PROGRAMÁTICO 1. Direito Internacional: Conceito / Direito internacional e direito interno / Importância; 2. Direito Internacional Público: Fundamento do direito internacional público. Características / Fontes do Direito Internacional Público: Tratados. Costume. Princípios / Instrumentos de interpretação e compensação: Jurisprudência. Doutrina. Analogia. Equidade / Tratados Internacionais: Conceito. Terminologias. Classificação. Processo de Contratação. Interpretação. Validade e Nulidade. Aplicabilidade. Incorporação ao Direito Interno. Extinção / Personalidade internacional / Estado: Elementos. Órgãos do Estado nas relações internacionais. Imunidade à jurisdição Estatal /População: Nacionalidade /Condição jurídica do estrangeiro: Ingresso e permanência. Deportação. Expulsão. Extradição. Asilo político/ Organizações internacionais: Conceito. Constituição. Estrutura institucional. Organização das Nações Unidas/Proteção internacional dos direitos humanos /Características dos direitos humanos/ Declaração Universal dos Direitos Humanos / Instrumentos internacionais de proteção dos direitos humanos / Sistema regional de proteção dos direitos humanos / Responsabilidade internacional: Conceito. Fundamento /Elementos essenciais: Ato ilícito. Imputabilidade. Dano / Proteção diplomática / Sucessão de Estados e Organizações Internacionais / Domínio público internacional / Regiões polares / O mar / Águas interiores. Mar territorial. Zona contígua. Zona econômica exclusiva. Plataforma continental. Alto mar / Rios internacionais / Espaço aéreo/ Conflitos internacionais/ Aspectos gerais sobre conflitos internacionais / A solução pacífica dos conflitos internacionais /Meios diplomáticos, políticos e jurisdicionais / Guerra/ Tribunais Internacionais / União Europeia / MERCOSUL; 3. Direito Internacional Privado: Conceito. Objeto / Fontes do Direito Internacional Privado / Teoria das qualificações / Elementos de conexão / Conexões pessoais, reais, voluntárias / Aplicação do direito estrangeiro /Interpretação. Aplicação. Retorno. Limites à aplicação da lei estrangeira / Homologação de sentença estrangeira / Carta Rogatória / Normas brasileiras de Direito Internacional Privado; UNIVERSIDADE DO ESTADO DA BAHIA – UNEB Departamento de Ciências Humanas e Tecnologias Curso de Bacharelado em Direito Campus XX - Brumado BIBLIOGRAFIA BÁSICA BREGALDA, Gustavo. Direito internacional público e Direito internacional privado. São Paulo: Atlas, 2007. CASELLA, Paulo Borba (coord.). Direito internacional, humanismo e globalidade. São Paulo: Atlas, 2008. DEL’OLMO, Florisbal de Souza. Curso de Direito internacional privado. Rio de Janeiro: Forense, 2009. MOISÉS, Cláudia Perrone (coord.). Direito internacional dos Direitos humanos: instrumentos básicos. São Paulo: Atlas, 2007. REZEK, Francisco. Direito internacional público: curso elementar. São Paulo: Saraiva, 2010. BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR AMARAL JÚNIOR, Alberto do. Introdução ao Direito internacional público. São Paulo: Atlas, 2008. CARBONARI, Paulo César. Realização dos Direitos humanos: coletânea de referência. Passo Fundo: IFIBE, 2006. COMPARATO, F. K. A afirmação Histórica dos Direitos humanos. São Paulo: Saraiva, 2000. GUIMARÃES, Antônio Márcio da Cunha. Tratados internacionais. São Paulo: Aduaneiras, 2009. NEVES, Gustavo Bregalda. Direito internacional público e Direito internacional privado. São Paulo: Atlas, 2008. UNIVERSIDADE DO ESTADO DA BAHIA – UNEB Departamento de Ciências Humanas e Tecnologias Curso de Bacharelado em Direito Campus XX - Brumado CAMPO DE FORMAÇÃO COMPONENTE CURRICULAR DIREITO PENAL IV FP CREDITAÇÃO T P TB TOTAL 02 01 - 03 PRÉ-REQUISITO É PRÉ-REQUISITO PARA Direito Penal II - CARGA HORÁRIA 60 EMENTA Estuda crimes praticados contra os costumes, a família, a incolumidade pública, a paz pública, a fé pública e a administração pública, compreendendo a análise crítica do sistema vigente e perspectivas legislativas. Aborda outras leis penais especiais: tóxicos, imprensa, abuso de autoridade, crimes hediondos, crime organizado, porte de arma, interceptação telefônica. CONTEÚDO PROGRAMÁTICO 1. Dos crimes contra a organização do trabalho: Atentado contra a liberdade de trabalho (art. 197) /Atentado contra a liberdade de contrato de trabalho. Boicotagem violenta (art 198) / Atentado contra a liberdade de associação / Paralisação de trabalho, seguida de violência ou perturbação de ordem / Invasão de estabelecimento industrial ou comercial. Sabotagem (art. 201) / Frustração de direito assegurado por legislação trabalhista (art. 203); 2. Dos crimes contra o sentimento religioso e contra o respeito aos mortos / Ultraje Impedimento a culto (art 208) / Impedimento ou perturbação de cerimônia funerária / Violação de sepultura / Destruição, subtração ou ocultação de cadáver (art 211) / Vilipendio a cadáver (art 212); 3. Dos crimes contra os costumes. Estupro / Atentado Violento ao Pudor. Atentado violento ao pudor qualificado pela lesão corporal grave / Presunção de violência art. 224 / Assedio Sexual / Ação penal nos crimes contra os costumes. Art. 225, CP. Regra geral: Ação penal privada.Exceções / Favorecimento da Prostituição. Conceito / Ato obsceno (art. 233); 4. Dos crimes contra a família: Abandono material (art. 244) / Abandono Intelectual (art. 246) /Subtração de incapazes (art. 249); 5. Dos crimes contra a saúde pública: Epidemia (art 267) /Envenenamento de Água Potável, substancia alimentícia ou medicinal (art 270) /Falsificação de medicamentos (art 273) /Exercício ilegal da Medicina, Arte Dentária ou Farmacêutica (art 282) / Charlatanismo (art 283) / Curandeirismo (art. 284); 6.Dos crimes contra a paz pública: Incitação ao crime (art 286) /Apologia de crime ou criminoso (art. 287) /Quadrilha ou bando (art 288); UNIVERSIDADE DO ESTADO DA BAHIA – UNEB Departamento de Ciências Humanas e Tecnologias Curso de Bacharelado em Direito Campus XX - Brumado CONTEÚDO PROGRAMÁTICO 7.Dos crimes contra a fé pública: Moeda Falsa (art. 289) /Petrechos para falsificação de Moeda (art 291) /Falsificação de Documento Público (art. 297) /A Sumula 17 do STJ afirma que a falsidade é absorvida pelo estelionato /Falsificação de Documento Particular (art 298) /Falsidade Ideológica (art 299) /A questão da folha em branco assinada; 8.Dos crimes praticados por funcionário público contra a administração geral: Peculato (art 312) /Concussão (art 316) /Corrupção Passiva (art 317) /Prevaricação /Funcionário Público (art 327); 9.Dos crimes praticados por particular contra a administração em geral:Resistência (art 329) /Desobediência (art 330) /Desacato / Corrupção ativa (art 333); 10.Dos crimes contra a administração da justiça: Denunciação caluniosa (art 339) /Comunicação falsa de crime ou contravenção (art. 340) /Auto-acusação falsa (art. 341) / Falso testemunho ou falsa perícia (art 342) / Exercício arbitrário das Próprias Razões /Evasão Mediante Violência contra a pessoa (art 352) / Dos Crimes contra as Finanças Públicas. BIBLIOGRAFIA BÁSICA ANDRADE, Vera Regina (org.). Verso e reverso do controle penal. (Des) Aprisionando a Sociedade da Cultura Punitiva. Florianópolis: Fundação Boiteux, 2002. CERNICCHIARO, Luis Vicente. Questões penais. Belo Horizonte: Editora Del Rey, 1998. DELMANTO, Celso. Código penal comentado. 3 ed. atualizada e ampliada por Roberto Delmanto. Rio de Janeiro: Renovar, 1991. FRANCO, Alberto Silva et alli. Código penal e sua interpretação jurisprudencial. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2000. _______. Leis penais especiais e sua interpretação jurisprudencial. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2002. BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR AMORIM, Carlos. CV-PCC: A irmandade do crime. Rio de Janeiro: Record, 2003. ANDRADE, Lédio Rosa de. Juiz alternativo e poder judiciário. São Paulo: Acadêmica, 1992. ANDRADE, Vera Regina Pereira de. A ilusão de segurança jurídica. Do controle da violência à violência do controle penal. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 1997. BAQUMAN, Zygmunt. Globalização: As conseqüências humanas. Tradução de Marcus Penchel. Rio de Janeiro: Jorge Zahar, 1999. BARATTA, Alessandro. Criminologia crítica e crítica do direito penal: Introdução à Sociologia do Direito Penal. Rio de Janeiro: Freitas Bastos, 1999. BASTOS, João José Caldeira. Curso crítico de direito penal. Florianópolis: Obra Jurídica, 1998. BITENCOURT, Cezar Roberto. Manual de Direito penal. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1997. UNIVERSIDADE DO ESTADO DA BAHIA – UNEB Departamento de Ciências Humanas e Tecnologias Curso de Bacharelado em Direito Campus XX - Brumado BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR CARVALHO, Salo de. A política criminal de drogas no brasil. Rio de Janeiro: Luam, 1996. FRANCO, Alberto Silva et alli. Crimes hediondos. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2000. GRECO, Rogério. Curso de direito penal. Parte Geral. Rio de Janeiro: Impetus, 2003. GRECO, Vicente. Tóxicos. São Paulo: Saraiva: 1990. JESUS, Damázio de. Direito Penal. Parte Especial. São Paulo: Editora Saraiva, 1997. Vol. 4. LEAL, João José. Crimes hediondos. Aspectos político-jurídicos da Lei nº 8.072/90. São Paulo: Atlas, 1996. MONTEIRO, Antonio Lopes. Crimes Hediondos. São Paulo: Saraiva, 1999. PETERS, Edward. Tortura: uma visão sistemática do fenômeno da tortura em diferentes sociedades e momentos da história. São Paulo: Ática, 1989. PRADO, Luiz Regis. Curso de Direito penal brasileiro. Parte Especial. 2 ed. Vol. 4. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2000. RAMOS, Sílvia (Org.). Mídia e violência urbana. Rio de Janeiro: FAPERJ, 1993. WACQUANT, Loïc. As prisões da miséria. Rio de Janeiro: Jorge Zahar, 2001. UNIVERSIDADE DO ESTADO DA BAHIA – UNEB Departamento de Ciências Humanas e Tecnologias Curso de Bacharelado em Direito Campus XX - Brumado CAMPO DE FORMAÇÃO COMPONENTE CURRICULAR DIREITO CIVIL IV FP CREDITAÇÃO T P TB TOTAL 02 01 - 03 PRÉ-REQUISITO É PRÉ-REQUISITO PARA Direito Civil III Direito Civil V CARGA HORÁRIA 60 EMENTA Estuda crimes praticados contra os costumes, a família, a incolumidade pública, a paz pública, a fé pública e a administração pública, compreendendo análise crítica do sistema vigente e perspectivas legislativas. Aborda outras leis penais especiais: tóxicos, imprensa, abuso de autoridade, crimes hediondos, crime organizado, porte de arma, interceptação telefônica. CONTEÚDO PROGRAMÁTICO 1. Teoria geral dos contratos: Importância do estudo dos contratos/ Função da Teoria das Obrigações Contratuais/ Evolução histórica/ Os contratos no Código Civil de 2002/ Função social do contrato/ O contrato no Código de Defesa do Consumidor / Conceito de contrato/ Natureza jurídica do contrato/ Plano de existência (elementos constitutivos), validade (pressupostos do contrato; requisitos subjetivos, objetivos e formais) e eficácia (fatores eficaciais) aplicáveis ao contrato/ Forma e prova do contrato/ Princípios fundamentais do direito contratual /Princípio da autonomia da vontade, da supremacia da ordem pública, do consensualismo, da relatividade dos efeitos do contrato, da obrigatoriedade dos contratos, da revisão dos contratos ou onerosidade excessiva, da boa fé e da probidade (boa fé subjetiva e boa fé objetiva)/ O princípio da boa fé objetiva em matéria contratual: boa fé como princípio jurídico; funções da boa fé objetiva: função interpretativa ou de colmatação, função criadora de deveres jurídicos anexos ou de proteção (dever de lealdade e confiança recíprocas, de assistência, de informação, de sigilo ou confidencialidade), função de delimitadora do exercício dos direitos subjetivos; o art. 422 do CC. Interpretação dos contratos: princípios e regras de interpretação; critérios práticos de interpretação; interpretação dos contratos de adesão. Pactos sucessórios/Formação dos contratos /A manifestação de vontade/ Negociações preliminares/ Formação do contrato entre presentes/ Proposta e aceitação/ Formação do contrato entre ausentes/ Lugar da celebração/ Formação dos contratos pela internet/ Classificação dos contratos/ Estipulação contratual em favor de terceiros/ Contrato preliminar/ Contratos atípicos/ Promessa de fato de terceiro/ Vícios redibitórios / Conceito / Fundamento jurídico/ Requisitos para caracterização do vício redibitório; 2. Efeitos. Ações cabíveis (espécies, prazo decadenciais, para propositura das ações edilícias, espécie de cabimento e descabimento de ações edilícias) / Vícios redibitórios versus erro como vício de consentimento /Vícios redibitórios e o CDC; UNIVERSIDADE DO ESTADO DA BAHIA – UNEB Departamento de Ciências Humanas e Tecnologias Curso de Bacharelado em Direito Campus XX - Brumado CONTEÚDO PROGRAMÁTICO 3. Evicção: conceito e fundamento jurídico /Requisitos: aquisição de um bem (contratos onerosos, aquisição em hasta pública) /Perda da posse ou da propriedade /Direito do evicto /Espécies de evicção: total e parcial. Evicção e benfeitorias. Evicção e denunciação à lide; 4. Extinção do contrato/ Modos de extinção/ Extinção natural (cumprimento ou exaustão do objeto, verificação da fatores eficaciais (verificação do termo, implemento de condição resolutiva, frustração da condição suspensiva), causas anteriores ou contemporâneas à formação do contrato (nulidade absoluta e relativa, cláusula resolutiva, direito de arrependimento), causas supervenientes à formação do contrato (resolução, resilição e rescisão); 5. Exceção de contrato não cumprido/ Teoria da Imprevisão e Resolução por onerosidade excessiva/ Inadimplemento e Responsabilidade Civil Contratual; 6. Contratos em espécie: Compra e venda/ Cláusulas especiais à compra e venda/ Troca ou permuta. Contratos aleatórios/ Doação. Doação dos pais aos filhos/ Locação/ Empreitada/ Contrato de empréstimo/ Contrato de constituição de renda/ Contrato de seguro/ Contrato de jogo e aposta/ Contrato de prestação de serviços/ Contratos de edição e representação /Contrato de depósito/ Contrato de mandato. Procuração/ Fiança/ Teoria da desconsideração da pessoa jurídica/ Atos ilícitos/ Concurso de credores. BIBLIOGRAFIA BÁSICA DINIZ, Maria Helena. Curso de Direito civil brasileiro. São Paulo: Saraiva, 2001. GAGLIANO, Pablo Stolze & PAMPLONA FILHO, Rodolfo. Novo curso de Direito civil: Parte Geral. São Paulo: Saraiva, IV, 2007. GONÇALVES, Carlos Roberto. Direito Civil Brasileiro. V. III. São Paulo: Saraiva, 2009. MONTEIRO, Washington de Barros. Curso de Direito Civil. Atualizado por Ana Cristina de Barros Monteiro França Pinto. São Paulo: Saraiva. V.5., 2000. VENOSA, Silvio de Salvo. Direito Civil: parte geral. V. 4. São Paulo: Atlas, 2009. BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR AGUIAR JÚNIOR, R. R. Extinção dos Contratos por Incumprimento do Devedor: Resolução. Rio de Janeiro: Aide, 1991. AZEVEDO, Álvaro Villaça. Teoria Geral dos Contratos típicos e Atípicos. São Paulo: Atlas, 2002. BESSONE, D. Da Compra e Venda. São Paulo: Saraiva, 2002. GOMES, Orlando. Transformações Gerais do Direito das Obrigações. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1980. LIMONGI FRANÇA. R. Instituições do Direito Civil. São Paulo: Saraiva, 2003. LOPES, M. B. S. A. Títulos e Contratos Novos. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2002. UNIVERSIDADE DO ESTADO DA BAHIA – UNEB Departamento de Ciências Humanas e Tecnologias Curso de Bacharelado em Direito Campus XX - Brumado BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR MACEDO, JR. Contratos Relacionais e Defesa do Consumidor. São Paulo: Max Limonad,1999 PERREIRA, Regis Fichtner. A Responsabilidade Civil Pré-Contratual. Rio de janeiro: Renovar, 2002 RODRIGUES, Silvio. Curso de Direito Civil. Dos Contratos. São Paulo: Saraiva, 1996 ROCHA, Silvio Luis Ferreia da. Curso Avançado de Direito Civil. São Paulo: Tr, 2002. WALD, Arnoldo. Obrigações e Contratos. São Paulo: RT, 2002. UNIVERSIDADE DO ESTADO DA BAHIA – UNEB Departamento de Ciências Humanas e Tecnologias Curso de Bacharelado em Direito Campus XX - Brumado CREDITAÇÃO CAMPO DE FORMAÇÃO COMPONENTE CURRICULAR SEMINÁRIO INTERDISCIPLINAR DE PESQUISA V EI T P TB TOTAL - 01 - 01 CARGA HORÁRIA PRÉ-REQUISITO É PRÉ-REQUISITO PARA Seminário Interdisciplinar de Pesquisa IV Seminário Interdisciplinar de Pesquisa VI 30 EMENTA Aborda a interdisciplinaridade: conceito e fragmentação do saber elaborado no âmbito do positivismo. Propõe o planejamento, a realização de pesquisa bibliográfica, a organização do conhecimento e a comunicação dos resultados da pesquisa como forma de exercício interdisciplinar. CONTEÚDO PROGRAMÁTICO 1. Planejamento do seminário: organização de grupos/tema/delimitação/roteiro; 2. Pesquisa bibliográfica/elaboração do texto; 3. Discussão dos trabalhos com os grupos; 4. Realização do seminário. BIBLIOGRAFIA BÁSICA ANDRADE, Maria Margarida de. Introdução à metodologia do trabalho cientifico. São Paulo: Atlas, 1997. FAZENDA, Ivani. Diversidade cultural no currículo de formação de professores: uma dimensão interdisciplinar. São Paulo: PUC-SP/UNICID, mimeo, 2001. _______. Interdisciplinaridade: História, teoria e pesquisa. 4. ed. Campinas: Papirus, 1999. _______. Integração e interdisciplinaridade no ensino brasileiro. 4. ed. São Paulo: Loyola, 1996. SANTOS, Boaventura. Um discurso sobre as Ciências. 9. ed. Porto: Edições Afrontamento, 1997. UNIVERSIDADE DO ESTADO DA BAHIA – UNEB Departamento de Ciências Humanas e Tecnologias Curso de Bacharelado em Direito Campus XX - Brumado BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR Direitos Humanos no cotidiano. Secretaria Nacional de Direitos Humanos do Ministério da Justiça – Brasília. 2ª edição, 2001. FAZENDA, Ivani. Conversando sobre interdisciplinaridade à distancia. São Paulo: PUC- SP/UNICID,mimeo,2001. FURLANETTO, Ecleide C. A sala de aula interdisciplinar vista como um vaso alquímico. São Paulo: UNICID, mimeo, 2001. ZENAIDE, Maria de Nazaré Tavares (org.). Cartilha Paz e Cidadania nas Escolas. João Pessoa. Editora Universitária, 2002. _______. (et al. orgs.). Cidadania e Educação. João Pessoa. Editora Universitária, 2003. UNIVERSIDADE DO ESTADO DA BAHIA – UNEB Departamento de Ciências Humanas e Tecnologias Curso de Bacharelado em Direito Campus XX - Brumado CAMPO DE FORMAÇÃO COMPONENTE CURRICULAR DIREITO EMPRESARIAL II FP CREDITAÇÃO T P TB TOTAL 02 01 - 03 CARGA HORÁRIA PRÉ-REQUISITO É PRÉ-REQUISITO PARA Direito Empresarial I Tópicos Especiais de Direito e Literatura 60 EMENTA Estuda os fundamentos do processo de falência das empresas e suas repercussões jurídicas nos contratos civis e comerciais; os títulos cambiais, suas características e ações especificas. CONTEÚDO PROGRAMÁTICO 1. Origem, evolução histórica do direito falimentar / Noção atual de direito falimentar /O direito falimentar no Brasil. Revogação do Decreto-lei 7.661/45; 2. Crise empresarial / Crise econômica, financeira e patrimonial / A Lei 11.101/2005 / Princípios e aplicação /O novo instituto da recuperação de empresas /Objetivos /Viabilidade /Solução de mercado; 3. Recuperação judicial /Conceito /Natureza jurídica /Meios de recuperação /Renegociação do passivo / Reorganização da administração /Operações societárias /Disposição de bens/ Órgãos da recuperação judicial / Assembléia de credores/ Competência/ Instâncias/ Quoruns de instalação e deliberação/ Comitê de credores/ Administrador judicial/ Impedimentos/ Competência/ Remuneração / Processo de recuperação judicial. Fases / Fase postulatória/ Sujeito ativo /Legitimação extraordinária / Competência. Petição inicial/ Requisitos/ O despacho de processamento/ Conteúdo e efeitos / Fase deliberativa/ Verificação dos créditos/ Procedimento/ Habilitações, divergências e impugnações/ Quadro geral de credores/ Ação rescisória de admissão de crédito/ Análise do plano de recuperação/ Apresentação, objeções e votação/ Concessão da recuperação judicial/ Hipóteses /Certidão de débitos tributários /Recurso / Fase de execução /Revisão do plano de recuperação /Administração da sociedade em recuperação /Hipóteses de afastamento do controlador ou administrador /Sentença de encerramento /Convolação da recuperação em falência /Hipóteses. Conseqüências /Sucessão na aquisição de ativos da empresa em recuperação; 4. Recuperação judicial da microempresa e da empresa de pequeno porte / Créditos sujeitos à recuperação /Plano especial /Condições /Procedimento. UNIVERSIDADE DO ESTADO DA BAHIA – UNEB Departamento de Ciências Humanas e Tecnologias Curso de Bacharelado em Direito Campus XX - Brumado CONTEÚDO PROGRAMÁTICO 5. Recuperação extrajudicial /Requisitos subjetivos e objetivos /Homologação obrigatória e facultativa / Procedimento; 6. Falência /Devedor sujeito a falência/ Distinção entre falência e insolvência civil/ Concurso de credores. Princípio par conditio creditorum /Insolvência econômica e insolvência jurídica /Distinção / Hipóteses legais de decretação da falência /Impontualidade injustificada /Conceito e requisitos /Execução frustrada. Atos de falência /Pedido de falência /Interesse tutelado /Títulos representativos do direito do credor / Competência. Sujeito ativo /Juízo universal falimentar /Exceções /Rito /Fase pré-falimentar /Autofalência /Defesa do devedor /Depósito elisivo / Sentenças declaratória e denegatória da falência /Natureza /Conteúdo /Termo legal da falência /Publicidade /Ônus da sucumbência /Indenização /Recursos / Administração da falência /Juiz. Ministério Público /Administrados judicial /Funções /Substituição e destituição /Prestação de contas /Responsabilidade /Assembléia dos credores /Comitê /Efeitos da falência / Efeitos sobre a pessoa do falido /Inabilitação para o exercício da empresa /Dissolução da sociedade /Efeitos sobre os sócios da sociedade falida. Sócio administrador /Responsabilidade civil e penal /Efeitos sobre o patrimônio do falido. Arrecadação e avaliação /Efeitos sobre os credores /Execução concursal /Credores admitidos e excluídos /Efeitos sobre os atos do falido /Ineficácia objetiva e subjetiva /Distinção /Hipóteses /Ação revocatória /Legitimidade ativa e passiva /Procedimento /Efeitos sobre os contratos do falido /Contratos em espécie /Compra e venda /Promessa de compra e venda de imóvel /Locação /Conta corrente /Mandato /Contrato de trabalho /Contrato administrativo /Condomínio /Compensação de dívidas /Processo falimentar /Etapas /Apuração do ativo /Arrecadação /Restituições /Espécies e hipóteses /Rito /Apuração do passivo /Verificação de créditos /Habilitação retardatária /Realização do ativo /Ordem de preferência /Alienação ordinária: leilão, propostas fechadas, pregão /Alienação extraordinária /Alienação sumária /Impugnações /Disciplina da sucessão /Cobrança dos devedores /Pagamento do passivo /Créditos extraconcursais /Ordem legal de pagamento /Devolução do saldo /Encerramento da falência /Prestação e julgamento das contas /Relatório final /Sentença de encerramento /Extinção das obrigações do falido /Pressupostos /Procedimento; 7. Os títulos cambiais. Características. Ações. BIBLIOGRAFIA BÁSICA BORBA, J. E. T. Direito Societário. Rio de Janeiro: Renovar, 2007. COELHO, Fabio Ulhoa. Curso de Direito Comercial. Vol. 2. São Paulo: Saraiva, 2007. MAMEDE, Gladston. Direito Empresarial Brasileiro-Direito Societário. Vol II. São Paulo: Atlas, 2008. _______. Nova Lei de Falência e Recuperação de Empresas. São Paulo: Atlas, 2008. MARTINS, Fran. Curso de Direito Comercial. Rio de Janeiro: Forense, 2006. UNIVERSIDADE DO ESTADO DA BAHIA – UNEB Departamento de Ciências Humanas e Tecnologias Curso de Bacharelado em Direito Campus XX - Brumado BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR ABRÃO, N. O Novo Direito Falimentar: nova disciplina jurídica da crise econômica da empresa. São Paulo RT, 1999. ALMEIDA, Amador Paes. Curso de Falência e Concordata. São Paulo: Saraiva,2002 ARAÚJO, José Francelino. Curso de Falência e Concordata. Porto Alegre: Sagra-Luzzatto. BULGARELLI, Waldírio. Contratos Mercantis. São Paulo: Atlas, 2000. CAHALI, Yussef Said (Coord). Contratos Nominados: doutrina e jurisprudência. São Paulo: Saraiva, 1995. DEISENDRUCK, Elcan. Com Licença: compreenda melhor o licenciamento, um negócio de 112 bilhões de dólares. São Paulo: Nobel, 2000. MARTINS, Fran. Contratos e Obrigações Comerciais. Rio de Janeiro: Forense, 1997. PACHECO, Silva. Processo de Falência e Concordata. Rio de janeiro: Forense,2002. REQUIÃO, Ruben. Curso de Direito Falimentar. São Paulo: Saraiva,2002 UNIVERSIDADE DO ESTADO DA BAHIA – UNEB Departamento de Ciências Humanas e Tecnologias Curso de Bacharelado em Direito Campus XX - Brumado CREDITAÇÃO CAMPO DE FORMAÇÃO COMPONENTE CURRICULAR LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA FP T P TB TOTAL 02 01 - 03 PRÉ-REQUISITO É PRÉ-REQUISITO PARA Direito Tributário e Finanças Públicas - CARGA HORÁRIA 60 EMENTA Estuda os Impostos do Sistema Tributário, os crimes tributários, o processo administrativo e judicial tributário. CONTEÚDO PROGRAMÁTICO 1. Impostos Municipais: IPTU, ITBI, ISS; Impostos Estaduais: ITCMD, ICMS, IPVA / Impostos Federais: Imposto sobre Importação, Imposto sobre Exportação, IR, IPI, IOF, ITR / Processo Administrativo Tributário / Ações judiciais pertinentes ao Direito Tributário / crimes tributários. BIBLIOGRAFIA BÁSICA CARRAZA, R. A. Curso de Direito Constitucional Tributário. São Paulo: Malheiros,2002 CARVALHO, Paulo de Barros. Direito Tributário.São Paulo: Saraiva,2003 LOPES, Mauro Luís Rocha. Direito tributário brasileiro. Niterói: Impetus, 2009. MACHADO SEGUNDO, Hugo de Brito. Processo tributário. 2 ed. São Paulo: Atlas, 2006; MACHADO, Hugo de Brito. Curso de Direito tributário. 27 ed. São Paulo: Malheiros, 2006. BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR ATALIBA, Geraldo. Hipótese de Incidência Tributária. 5 ed. São Paulo: Editora Malheiros, 1997. BALTHAZAR, Ubaldo Cesar. Manual de Direito Tributário. Livro 1. Florianópolis: Editora Diploma Legal, 1999 CAIS, C.P. O Processo Tributário. 2 ed. São Paulo: Editora 1996. COELHO, Sacha Calmon. Manual de Direito Tributário. Rio de Janeiro: Forense, 2001. CARVALHO, Paulo de Barros. Direito Tributário. São Paulo: Saraiva,2003. UNIVERSIDADE DO ESTADO DA BAHIA – UNEB Departamento de Ciências Humanas e Tecnologias Curso de Bacharelado em Direito Campus XX - Brumado CAMPO DE FORMAÇÃO COMPONENTE CURRICULAR DIREITO PROCESSUAL CIVIL III FP CREDITAÇÃO T P TB TOTAL 02 01 - 03 CARGA HORÁRIA 60 PRÉ-REQUISITO É PRÉ-REQUISITO PARA Direito Processual Civil II Direito Processual Civil IV; Estágio de Prática Jurídica I EMENTA Analisa o processo cautelar e procedimentos especiais: parte geral das cautelas e procedimentos cautelares específicos. Estuda os procedimentos especiais, tanto os de jurisdição contenciosa como os de jurisdição voluntária e os de leis extravagantes. Aborda os requisitos fundamentais e regras gerais das Medidas cautelares em espécie: Arresto, Seqüestro, Busca e Apreensão, Caução. Justificação, Alimentos Provisionais, Atentado. Produção, notificações e interpelações. Ações Possessórias. CONTEÚDO PROGRAMÁTICO 1. Sentença. Requisitos. Efeitos. Classificação; 2. Tutela Antecipada dos Efeitos da Sentença / Noções gerais. Requisitos. Características; 3. Coisa Julgada: Coisa julgada. Conceito. Fundamentos / Coisa julgada material e coisa julgada formal / Limites objetivos e subjetivos da coisa julgada; 4. Juizados Especiais Cíveis / Principiologia e procedimento nos juizados especiais cíveis; 5. Teoria Geral dos Recursos / Princípios /Juízo de admissibilidade. Pressupostos Recursais /Juízo de Mérito /Efeitos; 6. Recursos em Espécie /Recursos em espécie: suas peculiaridades /Recurso adesivo / Embargos de declaração / Apelação / Agravo e suas espécies / Embargos Infringentes / Recurso Ordinário Constitucional / Recurso Especial / Recurso Extraordinário / Embargos de Divergência. 7.Ação Rescisória: Conceito e Natureza /Pressupostos /Fundamentos / Procedimento; 8. Uniformização de Jurisprudência: Conceito / Procedimento; 9. Homologação de Sentença Estrangeira: Evolução do instituto / Os diversos sistemas legislativos sobre a homologação / Natureza Jurídica da sentença estrangeira / Processo de homologação / Condições, pressupostos, elementos e mérito da homologação / Procedimento da ação de homologação; 10. Processo Cautelar: Introdução / Cautelares nominadas e inominadas. UNIVERSIDADE DO ESTADO DA BAHIA – UNEB Departamento de Ciências Humanas e Tecnologias Curso de Bacharelado em Direito Campus XX - Brumado BIBLIOGRAFIA BÁSICA CORREA, Orlando de Assis. Processo Cautelar e Sustação de Protesto. São Paulo: Aide, 1999. FRIEDE, Reys. Liminares em Tutela Cautelar e Tutela Antecipada. São Paulo: Destaque, 2000. MARINONI, Luiz Guilherme; ARENHART, Sérgio Cruz. Processo de conhecimento. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2009. Vol. II MONTENEGRO, Misael. Curso de Direito processual civil. 4 ed. São Paulo: Atlas, 2009. Vol. I THEODORO JÚNIOR, Humberto. Curso de Direito processual civil. 48 ed. Rio de Janeiro: Forense, 2009. vol. I e III BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR BRASIL. Código de processo civil. São Paulo: Saraiva, 2009. CHIOVENDA, Giuseppe. Instituições de Direito processual civil (obra completa. trad. port. j. guimarães menegale). 2 ed. São Paulo: Editora Saraiva, 1965. DA SILVA, José Afonso. Curso de Direito constitucional positivo. São Paulo: Malheiros, 2009. DIDIER JR. Fredie. Curso de Direito Processual Civil. Teoria geral do processo e processo de conhecimento. Salvador: Editora Jus Podium, 2009. FREITAS CÂMARA, Alexandre. Lições de Direito processual civil. 4 ed. Rio de Janeiro: Lúmen Júris, 2009. vol. II e III. FRIEDE, Reys. Liminares em tutela cautelar e tutela antecipada. São Paulo: Destaque, 2000. JÚNIOR, Nelson Nery / NERY, Rosa Maria de Andrade. Código de processo civil comentado. Editora Revista dos Tribunais, São Paulo/ SP, 2009. MARCATO, Antonio Carlos (Coordenador.). Código de processo civil interpretado. São Paulo: Atlas, 2009. MARINONI, Luiz Guilherme. A antecipação da tutela. São Paulo: Malheiros, 1997. NERY JR, N. Teoria geral: princípios fundamentais dos recursos. São Paulo: RT,1999. UNIVERSIDADE DO ESTADO DA BAHIA – UNEB Departamento de Ciências Humanas e Tecnologias Curso de Bacharelado em Direito Campus XX - Brumado CREDITAÇÃO CAMPO DE FORMAÇÃO COMPONENTE CURRICULAR FILOSOFIA DO DIREITO FG T P TB TOTAL 02 01 - 03 PRÉ-REQUISITO É PRÉ-REQUISITO PARA Filosofia; Introdução ao Estudo do Direito II - CARGA HORÁRIA 60 EMENTA Aborda as raízes filosóficas do direito e seus reflexos no Direito moderno e contemporâneo. Analisa criticamente as bases filosóficas da dogmática jurídica: a herança individualista (Hobbes e Locke), a herança utilitarista (Bentham, Mill, Austin), a herança Kantiana (Rawls), o realismo jurídico, a busca da nova racionalidade prática (Hart x Dworkin) e a teoria da argumentação jurídica (Jungen Habermas, Robert Alexy) e suas relações com a democracia, a justiça, e a moralidade CONTEÚDO PROGRAMÁTICO 1.Objeto da Filosofia do Direito; Método na Filosofia do Direito; Conceito do Direito; Direito e Moral; Dimensão axiológica do Direito; Atributos de validez; Filosofia do Direito na Antiguidade; Filosofia do Direito na Idade Média; Filosofia do Direito na Idade Moderna; Hobbes e Locke; Bentham, Mill, Austin; Rawls; Hart; Dworkin; Habermas; Alexy. BIBLIOGRAFIA BÁSICA ADEODATO, J. M. Filosofia do Direito: uma Crítica à Verdade na Ética e na Ciência. São Paulo: Editora Saraiva, 1996. ALEXY, Robert. Teoria da argumentação Jurídica. Trad. Zilda Silva. São Paulo: Landy, 2001. ARENDT, Hannah. A condição humana. 90 ed. São Paulo: Forense Universitária, 1999. ARNOUD, André- Jean. O Direito traído pela Filosofia. Porto Alegre: Fabris,1991. AVRITZER, Leonard. A moralidade da democracia: ensaios em teoria habermasiana e teoria democrática. São Paulo: Perspectiva, 1996. BITTAR, Eduardo, ALMEIDA, Guilherme. Curso de Filosofia do Direito. São Paulo: Atlas. 2001. FERRAZ JR. Tercio Sampaio. Teoria da norma Jurídica: Ensaio de Pragmática da Comunicação Normativa. 4 ed. Rio de Janeiro: Editora Forense, 2000. UNIVERSIDADE DO ESTADO DA BAHIA – UNEB Departamento de Ciências Humanas e Tecnologias Curso de Bacharelado em Direito Campus XX - Brumado BIBLIOGRAFIA BÁSICA FREITAG, Bárbara, ROUANET, Sérgio Paulo (Org.). Habermas. São Paulo: Ática, 1990 GUSTIN, Miracy Barbosa de Sousa. Das necessidades humanas aos direito: ensaio de sociologia e filosofia do direito. Belo Horizonte, Del Rey, 1999. HABERMAS, Jurgen. Direito e Democracia entre Facticidade e Validade I. Rio de Janeiro: Tempo Brasileiro, 1997. HABERMAS, Jürgen. O Discurso Filosófico da Modernidade. Lisboa: Publicações Dom Quixote, 1990. HEGEL, G. W. F. Principios da Filosofia do Direito. LISBOA: Guimarães,1959. HOBBES, T. Leviatã. IN: Os Pensadores, São Paulo: Abril, 2002. LOCKE, J. Carta Acerca da Tolerância. In: Os Pensadores. São Paulo: Abril,1973. ________. Segundo Tratado sobre o Governo Civil. In: Os Pensadores. São Paulo: Abril,1973. MACPHERSON, C. B. A Teoria Política do Individualismo Possessivo: de Hobbes a Locke. Rio de janeiro: Paz e Terra,1979. REALE, Miguel. Filosofia do Direito. São Paulo: Saraiva, 2000. STUART MILL, J. A liberdade. Petrópolis: Vozes, 1991. RUSSEAL, Bertrand. História da Filosofia ocidental. 3. ed. Trad. Bueno Silveira. São Paulo: Nacional, 1969. WEFFORT, Francisco. Os clássicos da política. São Paulo: Ática, 1989. BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR ABBAGNANO, Nicola. História da Filosofia. Lisboa: Editorial Presença, 1991. AGUIAR, Roberto A. R.. Os filhos da flecha do tempo: pertinência e rupturas. Brasília, Letraviva, 2000. BACHELARD, Gaston. A formação do espírito científico. Rio de Janeiro: Contraponto, 1996. BAUMAN, Zygmunt. Em busca da política. Rio de Janeiro: Jorge Zahar Ed., 2000. BOBBIO, Norberto. O positivismo Jurídico: lições de Filosofia de Direito. São Paulo: Editora Ícone, l999. CANETTI, Elias. Massa e poder. Trad. Sérgio Telarroli. Companhia das letras, 1995. COSSIO, Carlos. Teoría de la verdad Jurídica. Buenos Aires: Losada, 1945. CRETELLA JÚNIOR, José. Curso de Filosofia do Direito. 6 ed. Rio de Janeiro: Editora Forense, 2000. DÉLACAMPAGNE, Christian. História da Filosofia no séc. XX. Rio de Janeiro: Jorge Zahar Editor, 1997. GRENZ, Stanley J. Pós-Modernismo. Um guia para entender a filosofia do nosso tempo. São Paulo: Editora Vida Nova, 1997. HORKHEIMER, Max, e ADORNO, Theodor. Dialética do esclarecimento: fragmentos filosóficos. Rio de Janeiro: Jorge Zahar, 1985. KELSEN, Hans. Teoria geral do Estado. [s.l]: Saraiva, 1948. _______. Trad. Legaz Lacambra . Teoría general del Estado. Barcelona. Editorial. [s.d]. UNIVERSIDADE DO ESTADO DA BAHIA – UNEB Departamento de Ciências Humanas e Tecnologias Curso de Bacharelado em Direito Campus XX - Brumado BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR KUNH, Thomas. A estrutura das revoluções científicas. 5 ed., São Paulo: Perspectiva, 1962. LAFER, Celso. A reconstrução dos Direitos humanos. São Paulo: Cia Letras, 1988. LUCE, J. V. Curso de filosofia grega. Rio de Janeiro: Jorge Zahar Editor, 1994. LUKCÁCS, Gyorgy. Ontologia do ser social. A falsa e a verdadeira ontologia de Hegel. Tradução Carlos Nelson Coutinho. São Paulo: Livraria Editora Ciências Humanas, 1979. LYRA FILHO, Roberto. Filosofia Jurídica. Pequena bibliografia em perspectiva contemporânea. In: POLETTI, Ronaldo Rebello de Britto. Notícia do Direito brasileiro. Nova Série, n. 9, Brasília: UnB, Faculdade de Direito, 2002. LYRA FILHO, Roberto. O que é Direito. São Paulo: Editora Brasiliense, Coleção Primeiros Passos, 1982. LYRA, DOREODÓ ARAÚJO (org.). Desordem e processo. Porto Alegre: Sérgio Antônio Fabris, 1986. MAYNEZ, Eduardo Garcia. Introduccion al Estudio del Derecho. México: Porrua, Meridiano, 1975. MOREIRA, Luiz. Fundamentação do Direito em Jürgen Habermas. Belo Horizonte: UFMG/FAFICH, 1999. Revista tempo Brasileiro, Jürgen Habermas: 70 anos. Nº 138, Rio de janeiro: Tempo Brasileiro, 1999. ROUANET, Sérgio Paulo, FREITAG, Bárbara. Conversa com Habermas. Folha de São Paulo, Caderno Mais!. São Paulo, 30 de abril de 1995. TOMANOV, Vladimir. O pensamento Jurídico burguês contemporâneo. Lisboa TORRE, Abelardo. Introduccion al derecho. Buenos Aires: Perrot, 1965. UMBERTO, Eco O Signo. Livraria Martins fontes. Brasil, 1973. UNIVERSIDADE DO ESTADO DA BAHIA – UNEB Departamento de Ciências Humanas e Tecnologias Curso de Bacharelado em Direito Campus XX - Brumado CAMPO DE FORMAÇÃO COMPONENTE CURRICULAR DIREITO INTERNACIONAL FP CREDITAÇÃO T P TB TOTAL 02 01 - 03 PRÉ-REQUISITO É PRÉ-REQUISITO PARA Direito Constitucional III - CARGA HORÁRIA 60 EMENTA Estuda o Direito Internacional: histórico , relação com o Direito Interno, organizações internacionais, contencioso internacional, litígios internacionais, normas internacionais- o tratado internacional; formas nãoconvencionais de expressão do Direito Internacional. Analisa os direitos humanos internacionais e Constituição Federal. Aborda as decisões das organizações internacionais, instrumentos de interpretação e de compensação, jurisprudência e doutrina, analogia e equidade. Responsabilidade internacional e o domínio público e privado internacional: o mar, rios internacionais, o espaço. Reflete acerca dos conflitos internacionais: solução pacífica; a guerra frente ao Direito Internacional contemporâneo. CONTEÚDO PROGRAMÁTICO 1. Direito Internacional: Conceito. Direito internacional e direito interno. Importância; 2. Direito Internacional Público: Fundamento do direito internacional público. Características / Fontes do Direito Internacional Público: Tratados. Costume. Princípios /Instrumentos de interpretação e compensação: Jurisprudência. Doutrina. Analogia. Equidade / Tratados Internacionais: Conceito. Terminologias. Classificação. Processo de Contratação. Interpretação. Validade e Nulidade. Aplicabilidade. Incorporação ao Direito Interno. Extinção / Personalidade internacional /Estado: Elementos. Órgãos do Estado nas relações internacionais. Imunidade à jurisdição Estatal /População: Nacionalidade /Condição jurídica do estrangeiro: Ingresso e permanência. Deportação. Expulsão. Extradição. Asilo político / Organizações internacionais: Conceito. Constituição. Estrutura institucional. Organização das Nações Unidas; 3. Proteção internacional dos direitos humanos /Características dos direitos humanos /Declaração Universal dos Direitos Humanos /Instrumentos internacionais de proteção dos direitos humanos /Sistema regional de proteção dos direitos humanos; 3. Responsabilidade internacional: Conceito. Fundamento /Elementos essenciais: Ato ilícito. Imputabilidade. Dano /Proteção diplomática; 4. Sucessão de Estados e Organizações Internacionais: Domínio público internacional /Regiões polares / O mar /Águas interiores. Mar territorial. Zona contígua. Zona econômica exclusiva. Plataforma Alto mar /Rios internacionais /Espaço aéreo; continental. UNIVERSIDADE DO ESTADO DA BAHIA – UNEB Departamento de Ciências Humanas e Tecnologias Curso de Bacharelado em Direito Campus XX - Brumado CONTEÚDO PROGRAMÁTICO 5. Conflitos internacionais: Aspectos gerais sobre conflitos internacionais /A solução pacífica dos conflitos internacionais /Meios diplomáticos, políticos e jurisdicionais /Guerra /Tribunais Internacionais; 6. União Européia / MERCOSUL; 7. Direito Internacional Privado: Conceito. Objeto / Fontes do Direito Internacional Privado; 8. Teoria das qualificações: Elementos de conexão /Conexões pessoais, reais, voluntárias; 9. Aplicação do direito estrangeiro: Interpretação. Aplicação. Retorno. Limites à aplicação da lei estrangeira /Homologação de sentença estrangeira /Carta Rogatória /Normas brasileiras de Direito Internacional Privado. BIBLIOGRAFIA BÁSICA BREGALDA, Gustavo. Direito internacional público e Direito internacional privado. São Paulo: Atlas, 2007. CASELLA, Paulo Borba (coord.). Direito internacional, humanismo e globalidade. São Paulo: Atlas, [s.d.]. DEL’OLMO, Florisbal de Souza. Curso de Direito internacional privado. Rio de Janeiro: Forense, 2009. MOISÉS, Cláudia Perrone (coord.). Direito internacional dos Direitos humanos: instrumentos básicos. São Paulo: Atlas, [s.d.]. REZEK, Francisco. Direito internacional público: curso elementar. São Paulo: Saraiva, 2010. BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR AMARAL JÚNIOR, Alberto do. Introdução ao Direito internacional público. São Paulo: Atlas, 2008. CARBONARI, Paulo César. Realização dos Direitos humanos: coletânea de referência. Passo Fundo: IFIBE, 2006. COMPARATO, F. K. A afirmação histórica dos Direitos humanos. São Paulo: Saraiva, 2000. GUIMARÃES, Antônio Márcio da Cunha. Tratados internacionais. São Paulo: Aduaneiras, 2009. UNIVERSIDADE DO ESTADO DA BAHIA – UNEB Departamento de Ciências Humanas e Tecnologias Curso de Bacharelado em Direito Campus XX - Brumado COMPONENTE CURRICULAR CRIMINOLOGIA CREDITAÇÃO CAMPO DE FORMAÇÃO FP T P TB TOTAL 02 01 - 03 PRÉ-REQUISITO É PRÉ-REQUISITO PARA Direito Penal II - CARGA HORÁRIA 60 EMENTA Aborda as teorias da criminologia: evolução histórica e as diversas abordagens, a construção de uma criminologia latino-americana, os problemas criminológicos atuais, o processo de criminalização da pobreza, criminalização e racismo, a criminologia e a política criminal no Brasil. CONTEÚDO PROGRAMÁTICO 1. Criminologia. Conceito; 2. Métodos da Criminologia; 3. Técnicas de Investigação; 4. Objeto da Criminologia; 5. Delito; 6. Vítima; 7. Delinqüente; 8. Controle Social; 9. Criminologia e Leis Penais; BIBLIOGRAFIA BÁSICA BITENCOURT, Cezar Roberto. Manual de Direito penal. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1997. DELMANTO, Roberto. Leis penais especiais comentadas. São Paulo: Renovar, 2006. GARCÍA-PABLOS DE MOLINA, Antônio. Criminologia. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2002. MAYRINK DA COSTA, Álvaro. Criminologia. Forense: 1998. SOUZA NUCCI, Guilherme. Leis penais e processuais penais comentadas. Revista dos Tribunais, 2007. BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR BARBOSA JUNIOR, Avelino Alves. Criminologia. 1 ed. São Paulo: Editora Síntese, 2000. BARANDIER, Antônio Carlos. Contos Criminais. Rio de Janeiro: Editora Lumen Juris, [s.d] UNIVERSIDADE DO ESTADO DA BAHIA – UNEB Departamento de Ciências Humanas e Tecnologias Curso de Bacharelado em Direito Campus XX - Brumado BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR BARATTA, Alessandro. Criminologia Crítica e Crítica do Direito Penal: introdução à sociologia do direito. Rio de Janeiro: Revan, 1997. FIGUEREDO DIAS, Jorge de e COSTA ANDRADE, Manuel da. Criminologia: o homem delinqüente e a sociedade criminógena. Alamedina: Coimbra, 1992. GARCIA-PABLOS DE MOLINA, Antonio, GOMES, Luis Flavio. Criminologia, São Paulo: Revista dos Tribunais, 2002 WACQUANT, Loic. As Prisões da Miséria. Rio de Janeiro: Jorge Zahar, 2001. ZAFFARONI, Raul. Em Busca das Penas Perdidas. Rio de Janeiro: Revan, 1996. UNIVERSIDADE DO ESTADO DA BAHIA – UNEB Departamento de Ciências Humanas e Tecnologias Curso de Bacharelado em Direito Campus XX - Brumado CAMPO DE FORMAÇÃO COMPONENTE CURRICULAR DIREITO CIVIL V FP CREDITAÇÃO T P TB TOTAL 02 01 - 03 PRÉ-REQUISITO É PRÉ-REQUISITO PARA Direito Civil IV - CARGA HORÁRIA 60 EMENTA Reflete sobre a responsabilidade civil, comercial e penal prevista na Constituição Federal de 1988 e demais legislações. Responsabilidade extra-contratual. Responsabilidade subjetiva e objetiva. Teoria do risco integral. Danos patrimoniais e morais. Obrigação de reparar. Responsabilidade civil e enriquecimento sem causa lícita. Responsabilidade contratual. Teoria da boa-fé e justiça contratual na sociedade contemporânea. CONTEÚDO PROGRAMÁTICO 1.Introdução. Funções da responsabilidade civil na atualidade /A evolução da responsabilidade civil /Responsabilidade moral, civil e criminal; 2.Teoria Geral da Responsabilidade civil /Conceito. Pressupostos /Requisitos da responsabilidade civil /Ação. Responsabilidade sem culpa /Dano: conceito, requisitos e espécies /Dano e lesão; 3.Espécies de responsabilidade civil /Modos de reparação do dano /Ressarcimento do dano moral /Responsabilidade contratual e extracontratual; 4.Titulares da ação ressarcitória /Devedores da indenização /Liquidação do dano /Garantias da indenização; 5.Responsabilidade contratual por inadimplemento da obrigação /Inadimplemento voluntário /Mora. Mora dos contratantes: credor e devedor /Juros moratórios: conceito, espécies, momento da fluência dos juros /Purgação da mora. Cessação da mora /Teoria da boa-fé e justiça contratual na sociedade contemporânea /Perdas e danos: noção, fixação da indenização, modos de liquidação do dano /Cláusula penal: conceito, função, requisitos e efeitos; 6.A responsabilidade contratual /Responsabilidade profissional /Natureza jurídica da responsabilidade civil por danos no exercício da profissão /Responsabilidade dos advogados, mandatários, tabeliães e escreventes de notas, médico (proprietários de hospitais e clínicas), farmacêuticos, enfermeiros e parteiras, dentistas, empreiteiros, engenheiros e arquitetos; 7.A responsabilidade civil nos contratos em espécie: compra e venda, locação, comodato, depósito, hospedagem /A responsabilidade civil dos Bancos, Seguradoras, Fiadores /A responsabilidade civil no contrato de sociedade, na sociedade anônima, no contrato de representação comercial, nos negócios efetivados nas Bolsas de Valores; UNIVERSIDADE DO ESTADO DA BAHIA – UNEB Departamento de Ciências Humanas e Tecnologias Curso de Bacharelado em Direito Campus XX - Brumado CONTEÚDO PROGRAMÁTICO 8. A responsabilidade das empresas de eletricidade e telefonia, das empresas de diversão /A responsabilidade civil nos esportes /Responsabilidade civil do fornecedor pelos produtos fabricados e pelos serviços prestados /A responsabilidade civil no contrato de transporte /Responsabilidade civil decorrente de acidente de trabalho; 9. Responsabilidade extracontratual /Noções (responsabilidade delitual ou extracontratual). BIBLIOGRAFIA BÁSICA CAVALIERI FILHO, Sérgio. Programa de responsabilidade civil. São Paulo: Malheiros, 2006. DINIZ, Maria Helena. Curso De Direito civil brasileiro. São Paulo: Saraiva, 20. Vol. VII, 2000. GAGLIANO, Pablo Stolze & PAMPLONA FILHO, Rodolfo. Novo curso de Direito civil: Parte Geral. São Paulo: Saraiva, III, 2007. GOMES, Orlando. Introdução ao Direito civil. 10 ed. 2ª tiragem. Rio de Janeiro: Editora Forense, 2007. VENOSA, Silvio de Salvo. Direito civil. Responsabilidade Civil. São Paulo: Atlas, 2002. Vol. IV. BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR LAGO JÚNIOR, Antônio. Responsabilidade civil por atos ilícitos na Internet. São Paulo: [s.d.]. MIRANDA, Francisco Cavalcanti Pontes de. Tratado de Direito privado. Tomo XXII. São Paulo: Saraiva. [s.d.]. MONTEIRO, Washington de Barros. Curso de Direito civil. Vol. 6. São Paulo: Saraiva, 2008. PEREIRA, Caio Mário da Silva. Responsabilidade civil. Rio de Janeiro: Editora Forense. [s.d.]. RODRIGUES, Sílvio. Direito civil. São Paulo: Saraiva, 2002. Vol. IV. UNIVERSIDADE DO ESTADO DA BAHIA – UNEB Departamento de Ciências Humanas e Tecnologias Curso de Bacharelado em Direito Campus XX - Brumado CREDITAÇÃO CAMPO DE FORMAÇÃO COMPONENTE CURRICULAR SEMINÁRIO INTERDISCIPLINAR DE PESQUISA VI EI T P TB TOTAL - 01 - 01 CARGA HORÁRIA PRÉ-REQUISITO É PRÉ-REQUISITO PARA Seminário Interdisciplinar de Pesquisa V Seminário Interdisciplinar de Pesquisa VII 30 EMENTA Aborda a interdisciplinaridade:conceito e fragmentação do saber elaborado no âmbito do positivismo. Propõe o planejamento, a realização de pesquisa bibliográfica, a organização do conhecimento e a comunicação dos resultados da pesquisa como forma de exercício interdisciplinar. CONTEÚDO PROGRAMÁTICO 1. Busca de novas formas de estimulação de experiência na construção do conhecimento de forma coletiva, dialógica, inter-multi-transdisciplinar; 2. Planejamento do seminário: organização de grupos/tema/delimitação/roteiro; 3. Pesquisa bibliográfica/elaboração do texto; 4. Discussão dos trabalhos com os grupos; 5. Realização do seminário direcionado à comunidade; BIBLIOGRAFIA BÁSICA ANDRADE, Maria Margarida de. Introdução à metodologia do trabalho cientifico.São Paulo: Atlas, 1997. FAZENDA, Ivani, Diversidade cultural no currículo de formação de professores: uma dimensão interdisciplinar. São Paulo: PUC-SP/UNICID, mimeo, 2001. _____, Interdisciplinaridade: História, teoria e pesquisa. 4. ed. Campinas: Papirus, 1999. _____, Integração e interdisciplinaridade no ensino brasileiro. 4. ed. São Paulo: Loyola, 1996. SANTOS, Boaventura. Um discurso sobre as Ciências. 9.ed. Porto: Edições Afrontamento, 1997. UNIVERSIDADE DO ESTADO DA BAHIA – UNEB Departamento de Ciências Humanas e Tecnologias Curso de Bacharelado em Direito Campus XX - Brumado BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR Direitos Humanos no cotidiano. Secretaria Nacional de Direitos Humanos do Ministério da Justiça – Brasília. 2ª edição, 2001. FAZENDA, Ivani. Conversando sobre interdisciplinaridade à distancia. São Paulo: PUC- SP/UNICID,mimeo,2001. FURLANETTO, Ecleide C. A sala de aula interdisciplinar vista como um vaso alquímico. São Paulo: UNICID, mimeo, 2001. ZENAIDE, Maria de Nazaré Tavares (org.). Cartilha Paz e Cidadania nas Escolas. João Pessoa. Editora Universitária, 2002. _______. (et al. orgs.). Cidadania e Educação. João Pessoa: Editora Universitária, 2003. UNIVERSIDADE DO ESTADO DA BAHIA – UNEB Departamento de Ciências Humanas e Tecnologias Curso de Bacharelado em Direito Campus XX - Brumado CAMPO DE FORMAÇÃO COMPONENTE CURRICULAR DIREITO E OS MOVIMENTOS SOCIAIS FP CREDITAÇÃO T P TB TOTAL 02 01 - 03 PRÉ-REQUISITO É PRÉ-REQUISITO PARA Direito e Sociedade; Teoria da Constituição; Sociologia Jurídica - CARGA HORÁRIA 60 EMENTA Aborda as matrizes teóricas dos movimentos sociais clássicos e contemporâneos e suas interfaces com o fenômeno jurídico, especialmente com o conceito de sujeitos coletivos de direito, poder normativo dos grupos sociais, ação coletiva. Reflete sobre experiências sociais de criação de novos direitos e novas formas de organização social da liberdade: os direitos humanos, o pluralismo Jurídico, direito de resistência e desobediência civil. Caracteriza os modelos e experiências dos movimentos sociais norte-americano, europeu e latino-americano. Compreende o paradigma filosófico-jurídico dos direitos humanos como eixo central para análise do direito e suas fontes no processo de Construção da democracia e cidadania e da participação autônoma no espaço da decisão política. Analisa a sociedade a partir dos recortes de classe, gênero, raça e região em suas relações com a exclusão social e o direito. CONTEÚDO PROGRAMÁTICO 1. O direito e os Movimentos Sociais: Introdução / Conceito de Movimentos Sociais (classe, raça gênero e religião) / Novos Movimentos Sociais no Brasil / Movimentos Sociais e Direito /Teorias sobre movimentos sociais /Paradigma norte americano /Paradigma europeu /Paradigma marxista /Paradigma latino-americano /Movimentos sociais no Brasil /Movimentos Sociais no Início do Século XXI; 2. Sujeitos Coletivos de Direito, Pluralismo Jurídico e Poder Normativo dos Movimentos Sociais e Desobediência Civil /Introdução /Sujeitos Coletivos de Direito / Monismo Jurídico x Pluralismo Jurídico / Pluralismo Jurídico e Poder Normativos dos Movimentos Sociais /Desobediência Civil e Direito de Resistência /Desobediência Civil como Direito Fundamental no processo da Democracia; 3. Direitos Humanos – Uma idéia Muitas Vozes: Introdução /Conceito de Direitos Humanos /O Direito Internacional dos Direitos Humanos – Mecanismos de Promoção e Proteção /Assessoria Jurídica Popular e Educação Jurídica Popular. UNIVERSIDADE DO ESTADO DA BAHIA – UNEB Departamento de Ciências Humanas e Tecnologias Curso de Bacharelado em Direito Campus XX - Brumado BIBLIOGRAFIA BÁSICA GOHN, Maria da Glória. Teoria dos Movimentos Sociais. Paradigmas Clássicos e Contemporâneos. 2 ed., São Paulo: Loyola, 2000. _____. Movimentos Sociais no início do século XXI, Rio de Janeiro: Vozes, 2003. MARTINS, José de Sousa. Os Camponeses e a Política no Brasil. Petrópolis – Rio de janeiro: Editora Vozes, 1983. SANTOS, Boaventura de Souza (org.). Democratizar a Democracia: os caminhos da democracia participativa. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2002. SOUSA JUNIOR, José Geraldo de. Movimentos Sociais – Emergência de Novos Sujeitos: O sujeito Coletivo de Direito, in SOUTO, Cláudio e FALCÃO, Joaquim, Sociologia & Direito. Textos Básicos para Disciplina de Sociologia Jurídica. 2. ed., São Paulo: Pioneira, 1999. SOUSA JUNIOR, José Geraldo de. Educando Para Direitos Humanos: Pautas Pedagógicas Para A Cidadania Na Universidade. Porto Alegre: Síntese, 2004. BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR BALANDIER, Georges. A desordem: elogio do movimento. Rio de Janeiro: Bertrand Brasil, 1997. BOBBIO, Norberto. A era dos direitos. Rio de Janeiro: Campus, 1992. CLASTRES, Pierre, A Sociedade Contra o Estado - Investigações de Antropologia Política, Afrontamento, Porto [s.d.]. DEMO, Pedro. Politicidade: razão humana. Campinas: Papirus, 2002. _______. Pobreza política. Campinas: Autores Associados, 2001. UNIVERSIDADE DO ESTADO DA BAHIA – UNEB Departamento de Ciências Humanas e Tecnologias Curso de Bacharelado em Direito Campus XX - Brumado CREDITAÇÃO CAMPO DE FORMAÇÃO COMPONENTE CURRICULAR ESTÁGIO DE PRÁTICA JURÍDICA I FPR T P TB TOTAL 02 01 - 03 PRÉ-REQUISITO É PRÉ-REQUISITO PARA Direito Processual Civil III Estágio de Prática Jurídica IV CARGA HORÁRIA 60 EMENTA Desenvolve trabalhos simulados orientados de prática jurídica, forense e não forense. Noções sobre o exercício profissional dos diversos operadores jurídicos, na área específica. Reflete sobre casos práticos em sala de aula. Atendimento jurídico à população carente. Elaboração de minutas jurídicas em geral e recursos. Acompanhamento de processos sob a supervisão do professor. Audiências e discussão dos trabalhos práticos. Levantamento de temas para elaboração do projeto na monografia. CONTEÚDO PROGRAMÁTICO 1. Organização Judiciária: Estrutura do Poder Judiciário (Art. 92 da CF) /Tribunais Superiores; 2. Postura do Advogado: Relacionamento Advogado x Juiz. Advogado x Serventuário. Advogado x Advogado /Contato Advogado x Cliente; 3. Honorários Advocatícios: Elaboração de Contrato de Honorários: Honorários Contratuais /Honorários Arbitrados /Honorários de Sucumbência /Contrato de Honorários. 4. Procuração: Elaboração de procuração por instrumento particular /Substabelecimento /Elaboração de substabelecimento com ou sem reserva de poderes /Renúncia. Elaboração de Renúncia de mandato /Revogação. Elaboração de Revogação de mandato; 5. Peças Práticas: Mandado de Citação /Auto de Penhora /Certidão de Intimação /Certidão de Citação /Certidão de Intimação do Advogado /Publicação /Carga, vista e conclusão dos autos; 6. Processo de Conhecimento: Ordinário. Sumário /Petição Inicial: elaboração de petições iniciais /Resposta do réu: elaboração de contestação; 7. Juizados Especiais Cíveis: Sistema PROJUDI; 8. Processo de Execução: Execução de título extrajudicial. 9. Audiência. UNIVERSIDADE DO ESTADO DA BAHIA – UNEB Departamento de Ciências Humanas e Tecnologias Curso de Bacharelado em Direito Campus XX - Brumado BIBLIOGRAFIA BÁSICA CASELLA, José Erasmo. Manual de Prática Forense. São Paulo: Saraiva, 2008. DELLORE, Luiz. [et al]. Manual de Prática Cível. São Paulo: Método [s.d]. GAMA, José de Souza. Curso de Prática Cível e Comercial. Rio de Janeiro: Freitas Bastos, [s.d.]. MELO, Nehemias Domingos de. Manual de Prática Jurídica Civil para Graduação e Exame da OAB. São Paulo: Atlas, 2008. VIANA, Joseval Martins. Manual de Redação Forense e Prática Jurídica. 6.ed. Rio de Janeiro: Forense, 2010. BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR MARCATO, Antônio Carlos (coord.). Código de Processo Civil interpretado. São Paulo: Atlas, 2008. MONTENEGRO FILHO, Misael. Código de Processo Civil comentado e interpretado. São Paulo: Atlas, 2008. MOREIRA, José Carlos. Comentários ao Código de Processo Civil. Rio de Janeiro: Forense, 1993. NEGRÃO, Theotonio. Código Civil e Legislação Cível em vigor. São Paulo: Saraiva, 2000. NEVES, Celso. Comentários ao Código de Processo Civil. Rio de Janeiro: Forense, 1992. UNIVERSIDADE DO ESTADO DA BAHIA – UNEB Departamento de Ciências Humanas e Tecnologias Curso de Bacharelado em Direito Campus XX - Brumado CAMPO DE FORMAÇÃO COMPONENTE CURRICULAR DIREITO PROCESSUAL CIVIL IV FP CREDITAÇÃO T P TB TOTAL 02 01 - 03 PRÉ-REQUISITO É PRÉ-REQUISITO PARA Direito Processual Civil III - CARGA HORÁRIA 60 EMENTA Aborda as ações especiais. Ações de jurisdição contenciosa. Ação de Consignação em Pagamento. Ação de Depósito. Interditos Possessórios. Embargos de Terceiros. Inventários. Partilhas. Ação de Usucapião. Locação. Anulação e Substituição de Títulos ao Portador. Prestação de Contas. Nunciação de Obra Nova. Divisão e Demarcação de Terras Particulares. Discriminatória. Desapropriação. Venda a Crédito com Reserva de Domínio. Busca e Apreensão de Bens em Alienação Fiduciária. Habilitação. Restauração de Autos. Ações de jurisdição voluntária. Interdição. Separação Consensual. Alienações Judiciais. Juizados Especiais Cíveis. Aspectos processuais no CDC. Arbitragem. A assistência jurídica integral e os Juizados Especiais. Juizado Especial Cível: competência, partes e pedido. Conciliador. CONTEÚDO PROGRAMÁTICO 1. Procedimentos especiais de jurisdição contenciosa disciplinados pelo código de processo civil: Ação de Consignação em Pagamento /Ação de Depósito /Ação de anulação e substituição de títulos ao portador /Ação de Prestação de Contas /Ações Possessórias /Ação de Nunciação de Obra Nova /Ação de Usucapião /Ação de Divisão e Ação de Demarcação de Terras Particulares /Inventário e Arrolamento /O “Alvará” da Lei n. 6.858, de 24.11.80 /Embargos de Terceiro /Ação monitória /Habilitação /Restauração de autos /Vendas a crédito com reserva de domínio; 2. Procedimentos de jurisdição voluntária disciplinados pelo código de processo civil: Características e peculiaridades da Jurisdição Voluntária /Procedimento ordinário da Jurisdição Voluntária /Alienações Judiciais /Procedimentos relativos ao cumprimento de Testamentos e Codicilos /Procedimentos relativos à Herança Jacente /Procedimentos relativos à Ausência (“Bens dos Ausentes”) /Coisas Vagas /Interdição e Tutela /Organização e Fiscalização de Fundações /Especialização da Hipoteca Legal; 3. Juizados especiais cíveis: Principiologia e procedimento nos juizados especiais cíveis; 4. Execução: Teoria Geral da Execução /As diferentes espécies de tutela jurisdicional e as peculiaridades da tutela de execução /As recentes alterações do CPC e os novos rumos da execução no Direito brasileiro /As diversas espécies de medidas executivas /Execução Direta (“por sub-rogação”) e Execução Indireta (“por coerção”) /As Ações Executivas lato sensu e a Tutela Mandamental /Espécies UNIVERSIDADE DO ESTADO DA BAHIA – UNEB Departamento de Ciências Humanas e Tecnologias Curso de Bacharelado em Direito Campus XX - Brumado CONTEÚDO PROGRAMÁTICO de execução quanto à estabilidade do título: Execução Definitiva e Execução Provisória /Execução de sentença, execução dos demais títulos judiciais e execução de título extrajudicial /Os procedimentos relativos à Execução nominados pelo CPC: uma visão geral /Princípios da tutela de execução /Requisitos objetivos da Execução /Inadimplemento do devedor /Título executivo /Títulos executivos judiciais /Títulos executivos extrajudiciais /Liquidez, certeza e exigibilidade /Aspectos subjetivos da execução /Legitimidade ativa e passiva na Execução: partes e terceiros /Competência do órgão jurisdicional /Responsabilidade Patrimonial /Fraude contra credores e Fraude à execução /Disposições comuns a todas as espécies de execução / Disposições procedimentais gerais, comuns a todas as espécies de execução /Execução Definitiva e Execução Provisória /Suspensão e Extinção do Processo de Execução; 5. Espécies de Execução: Execução por Quantia Certa contra Devedor Solvente /Execução dos títulos extrajudiciais /Fase postulatória /Petição inicial /Citação /Arresto ou “pré-penhora” /Atitudes processuais à escolha do Executado /Garantia da execução – a penhora /Avaliação dos bens penhorados /Hasta Pública /Modos de satisfação do Exeqüente /Remição /Execução de sentença /Liquidação /Procedimento /A Impugnação do devedor /Execução para Entrega de Coisa Certa e Incerta /A tutela específica das obrigações de dar coisa certa do art. 461-A do CPC e a questão da sobrevivência da execução autônoma para este tipo de obrigação /Execução das Obrigações de Fazer e Não Fazer /A tutela específica das obrigações de fazer e não fazer do art. 461 do CPC e a questão da sobrevivência da execução autônoma para este tipo de obrigação /Tutela específica das obrigações de emitir declaração de vontade /Execução de Quantia Certa contra Devedor Insolvente (Insolvência Civil) /Outros procedimentos especiais de Execução /Execução contra a Fazenda Pública /Execução de Prestação Alimentícia /Execução Fiscal (Lei n. 6.830/80); 6. Meios de Defesa do Executado: Embargos do Devedor /“Impugnação” na execução de sentença condenatória em obrigação de pagar quantia certa /Exceção de Pré-executividade. BIBLIOGRAFIA BÁSICA CÂMARA, Alexandre Freitas. Lições de Direito Processual Civil. v. 3. Rio de Janeiro: Lumen Júris, 2008. _______. Lições de Direito Processual Civil, v. 2. Rio de Janeiro: Lumen Júris, 2008. MARCATO, Antônio Carlos. Procedimentos Especiais. São Paulo: Atlas, [s.d] MOREIRA, José Carlos Barbosa. O Novo Processo Civil Brasileiro. Rio de Janeiro: Forense, 1996. SILVA, Ovídio Baptista da. Procedimentos Especiais. São Paulo: AIDE Editora, [s.d]. THEODORO Jr., Humberto. Curso de Direito Processual Civil., v. 2, Rio de Janeiro: Forense, [s.d]. __________. curso de direito processual civil., v. 3, Rio De Janeiro: Forense, [s.d]. WAMBIER, Luiz Rodrigues (coord.). Curso Avançado de Processo Civil, v. 2 São Paulo: Revista dos Tribunais, 1998 ________. (coord.). Curso Avançado de Processo Civil, v. 3. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1998. UNIVERSIDADE DO ESTADO DA BAHIA – UNEB Departamento de Ciências Humanas e Tecnologias Curso de Bacharelado em Direito Campus XX - Brumado BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR ABRÃO, Carlos Henrique. Da ação cautelar fiscal e o depositário infiel. São Paulo: LEUD, 2000. ALVIM, Agostinho. Da compra e venda e da troca. Rio de Janeiro: Forense,1961. ALVIM, José Eduardo Carreira. Código de processo civil reformado. 2. ed., Belo Horizonte: Del Rey, 1995 AMORIM, Sebastião; OLIVEIRA, Luiz Euclides Benedito de. Inventários e partilhas - direito das sucessões. São Paulo: Universitária de Direito. BEVILÁQUA, Clóvis. Teoria geral do direito civil. 4. ed. Brasília: Ministério da Justiça, 1972. BUZAID, Alfredo. Exposição de motivos do código de processo civil. 1972. _______. Do mandado de segurança. São Paulo: Saraiva, 1989. CAHALI, Yussef Said. Divórcio e Separação. São Paulo: Revista dos Tribunais. _______. Estatuto da criança e do adolescente comentado. 2. ed., 2tiragem, coord. Munir Cury et alii,São Paulo: Malheiros,1996. CALAMANDREI, Piero. Introduzione allo Studio sistemático dei provvedimenti cautelari, in Opere Giuridiche, vol. IX, Nápoles: Morano, 1983. CÂMARA, Alexandre Freitas. Lineamentos do novo processo civil. 2. ed., Belo Horizonte, Del Rey, 1996. CARNELUTTI, Francesco. Derecho y processo. trad. Esp. De Santiago Sentís Melendo, Buenos Aires: EJEA, 1971. UNIVERSIDADE DO ESTADO DA BAHIA – UNEB Departamento de Ciências Humanas e Tecnologias Curso de Bacharelado em Direito Campus XX - Brumado CREDITAÇÃO CAMPO DE COMPONENTE CURRICULAR FORMAÇÃO TÓPICOS ESPECIAIS DE DIREITO URBANO FP T P TB TOTAL 02 01 - 03 PRÉ-REQUISITO É PRÉ-REQUISITO PARA Direito Constitucional III; Direito Administrativo II - CARGA HORÁRIA 60 EMENTA Discute a problemática urbana e a gestão do Município frente aos direitos fundamentais e sociais. Os orçamentos municipais e o controle participativo. Estatuto da Cidade, Lei do Uso e Ocupação do Solo e Parcelamento Urbano. Propriedade urbana. Planejamento urbanístico. Ordenação e ocupação do solo urbano. Plano Diretor. Áreas de interesse especial. Competências Municipal, Estadual e Federal. O processo de regularização fundiária urbana frente à propriedade privada. CONTEÚDO PROGRAMÁTICO 1. Estatuto da Cidade; 2. Lei do Uso e Ocupação do Solo e Parcelamento Urbano; 3. Lei Orgânica Municipal; 4. Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano; 5. Repartição de competências; 6. Regularização fundiária e o Direito de Propriedade. BIBLIOGRAFIA BÁSICA AGUIAR, Joaquim de Castro. Direito da Cidade. Rio de janeiro: Renovar, 1996. DALLARI, Adilson Abreu. Desapropriações para fins urbanísticos. Rio de janeiro: Forense, 1981. MEIRELLES, Hely Lopes. Direito municipal brasileiro. 9. ed.. São Paulo: Malheiros. 1990. MUKAI, Toshio. Direito e legislação urbanística no Brasil. São Paulo: Saraiva. 1988. SILVA, José Afonso da. Direito urbanístico brasileiro. 2. ed., rev. e atual. São Paulo: Malheiros. 1997. BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR GRAU, Eros Roberto. Direito Urbano. São Paulo: RT, 1983. MEIRELLES, Hely Lopes. Direito Municipal Brasileiro.São Paulo: Malheiro, 1994. DI SARNO, Daniela Campos Librório. Elementos de Direito Urbanístico. São Paulo: Manole, 2004. UNIVERSIDADE DO ESTADO DA BAHIA – UNEB Departamento de Ciências Humanas e Tecnologias Curso de Bacharelado em Direito Campus XX - Brumado BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR SILVA, José Afonso da. O Prefeito e o Município. São Paulo: CEPAM, s.d. _______. Direito Urbanístico. São Paulo: Saraiva, 2003. FERNANDES, Edésio. Direito Urbanístico. Belo Horizonte: Del Rey, 1998. ______(org.) Direito Urbanístico e Política Urbana no Brasil. Belo Horizonte: Del Rey, 2002. UNIVERSIDADE DO ESTADO DA BAHIA – UNEB Departamento de Ciências Humanas e Tecnologias Curso de Bacharelado em Direito Campus XX - Brumado CREDITAÇÃO CAMPO DE COMPONENTE CURRICULAR FORMAÇÃO POLÍTICAS PÚBLICAS DO BEM ESTAR DA PESSOA HUMANA FP T P TB TOTAL 02 01 - 03 PRÉ-REQUISITO É PRÉ-REQUISITO PARA Direito Administrativo II; Direito Constitucional III - CARGA HORÁRIA 60 EMENTA Reflete sobre o papel do Estado na tensão entre democracia e capitalismo, o conceito de política, de políticas públicas e seus mecanismos de atuação nas políticas sociais, nos direitos sociais e direitos de participação, nos direitos constitucionalizados. Analisa a atual concepção de Estado frente ao fenômeno do neoliberalismo, a privatização influenciada pelo discurso da regulação e da eficiência e as suas relações com a sociedade civil e o mercado, destacando a responsabilidade social das empresas capitalistas e do próprio Estado. Caracteriza os mecanismos legais de controle social de políticas públicas, planejamento orçamentário, execução orçamentária, prestação de contas, fiscalização de contas e conselhos de gestão de políticas públicas. CONTEÚDO PROGRAMÁTICO 1. Conceituação de Políticas Públicas; 2. Metodologia da análise de Políticas Públicas; 3. Estado de Bem-Estar; 4. Crise do Welfare state; 5. Corporativismo e clientelismo; 6. Motivação partidária e a lógica do voto influenciando políticas públicas; 7. Análise de Políticas Públicas específicas. BIBLIOGRAFIA BÁSICA DEUBEL, André Noël Roth. Políticas Públicas: formulación, implementación y evaluación. Bogotá: Ediciones Aurora, 2002, p. 17-28; DOWNS, Anthony. Uma teoria econômica da democracia. São Paulo: EdUSP, 2004, caps. 2 e 3 DEUBEL, André Noël Roth. Políticas Públicas: formulación, implementación y evaluación. Bogotá: Ediciones Aurora, 2002, p. 17-28. UNIVERSIDADE DO ESTADO DA BAHIA – UNEB Departamento de Ciências Humanas e Tecnologias Curso de Bacharelado em Direito Campus XX - Brumado BIBLIOGRAFIA BÁSICA DOWNS, Anthony. Uma teoria econômica da democracia. EdUSP: São Paulo, 2004, caps. 2 e 3 DRAIBE, Sônia M. Estado de Bem-Estar, Desenvolvimento Econômico e Cidadania: algumas lições da literatura contemporânea. In: HOCHMAN, Gilberto (org.). Políticas Públicas no Brasil. Rio de Janeiro: Editora Fiocruz, Rio de Janeiro, 2007; FARIA, Carlos Aurélio Pimenta de. Novos capítulos da crônica de uma morte sempre anunciada ou a crise do Welfare State revisitada. In: Teoria e Sociedade n.9, junho de 2002, p. 202-229 SOUZA, Celina. Estado da Arte da pesquisa em Políticas Públicas. In: HOCHMAN, Gilberto (org.). Políticas Públicas no Brasil. Rio de Janeiro: Editora Fiocruz, Rio de Janeiro, 2007. BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR ARISTÓTELES. Política. Brasília: UnB, 1985 BOBBIO, N. Liberalismo e Democracia. São Paulo: Brasiliense, 1993. ______. Sociedade e Estado na Filosofia Política Moderna. São Paulo: Brasiliense, 1986. CANÇADO TRINDADE, A. A. A Proteção Internacional dos Direitos Humanos: fundamentos jurídicos e instrumentos básicos. São Paulo: Saraiva, 1991 COMPARATO, F. K. A Afirmação Histórica dos Direitos Humanos. São Paulo: Saraiva, 2000. FRISCHEISEN, Cristina Fonseca. Políticas Públicas: a responsabilidade do administrador e o ministério público. São Paulo: Max Limonad, 2000. GARCIA, Emerson e Pacheco Alves, Rogério. Improbidade Administrativa. Rio de Janeiro: Lumens Júris. HÖFFE, O. A Justiça Política: fundamentação de uma filosofia critica do Direito e do Estado. Petrópolis : Vozes,1991. OLIVEIRA PERREIRA, Cláudia Fernanda de. Reforma Administrativa: o Estado, o serviço público e o servidor. Brasília: Brasília Jurídica, 1998. PIOVESAN, Flávia. Temas de Direitos Humanos. São Paulo: Max Limonad, 1998 _________. Direitos Humanos e o Direito Constitucional Internacional. São Paulo: Max Limonad, 2001 PERREIRA, Luiz Carlos Bresser.; SPINK, Peter. Reforma do Estado e Administração Gerencial. Rio de janeiro: Fundação Getúlio Vargas,1998 PRADO JR, C. Formação do Brasil Contemporâneo. Rio de janeiro: Brasiliense,1997 SPECK, Bruno Wilhelm. Caminhos da Transparência. Campinas - SP: Editora da UNICAMP, 2002. TEIXEIRA, Elenaldo Celso. O Local e o Global: limites e desafios da participação cidadã. São Paulo: Cortez, 2001. UNIVERSIDADE DO ESTADO DA BAHIA – UNEB Departamento de Ciências Humanas e Tecnologias Curso de Bacharelado em Direito Campus XX - Brumado COMPONENTE CURRICULAR DIREITO PROCESSUAL PENAL I CREDITAÇÃO CAMPO DE FORMAÇÃO FP T P TB TOTAL 02 01 - 03 CARGA HORÁRIA 60 PRÉ-REQUISITO É PRÉ-REQUISITO PARA Direito Penal II Direito do Processual Penal II; Estágio de Prática Jurídica III EMENTA Estuda a evolução e os princípios orientadores do processo penal; a teoria da jurisdição; as matrizes teóricas do modelo inquisitorial e do acusatório; O processo penal garantista frente aos direitos fundamentais; a ação penal e a ação civil “ex delicto”; a Competência e a jurisdição; a organização judiciária; o papel do juiz no processo penal constitucional. CONTEÚDO PROGRAMÁTICO 1. Princípios do Processo Penal; 2. Lei processual no tempo; 3. Inquérito policial; 4. Ação penal; 5. Ação civil “ex delito”; 6. Jurisdição; 7. Competência; 8. Medidas cautelares; 9. Sujeitos processuais. BIBLIOGRAFIA BÁSICA CAPEZ, Fernando. Curso de Processo Penal. 17. ed. São Paulo: Saraiva, 2010 JESUS, Damásio E. de. Código penal anotado. 17. ed. atual. São Paulo: Saraiva, 2005 MIRABETE, Julio Fabbrini. . Processo penal. 18. ed. rev. e atual. até 31 de dezembro de 2005 São Paulo: Atlas, 2008 TOURINHO FILHO, Fernando da Costa. Prática de Processo Penal. 19 ed., revista e atualizada. São Paulo: Saraiva, 1997. ____________. Código de Processo Penal Comentado. Vol. 2. São Paulo: Editora Saraiva, 2000. UNIVERSIDADE DO ESTADO DA BAHIA – UNEB Departamento de Ciências Humanas e Tecnologias Curso de Bacharelado em Direito Campus XX - Brumado BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR JARDIM, Afrânio Silva. Direito Processual Penal. 5 ed. Rio de Janeiro: Forense, 1995. GRECO FILHO, Vicente. Manual de Processo Penal. São Paulo: Saraiva, 1997. FERNANDES, Antonio Scarance. Processo Penal Constitucional. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 1999. NORONHA, Magalhães E. Curso de Direito Processual Penal. São Paulo: Saraiva, 1995. TOURINHO FILHO, Fernando da Costa. Processo Penal. Vol. 1 e 2. São Paulo: Editora Saraiva, 1998. UNIVERSIDADE DO ESTADO DA BAHIA – UNEB Departamento de Ciências Humanas e Tecnologias Curso de Bacharelado em Direito Campus XX - Brumado CREDITAÇÃO CAMPO DE FORMAÇÃO COMPONENTE CURRICULAR DIREITO CIVIL VI FP T P TB TOTAL 02 01 - 03 PRÉ-REQUISITO É PRÉ-REQUISITO PARA Direito Civil II - CARGA HORÁRIA 60 EMENTA Estuda os direitos reais: os fundamentos teóricos e práticos dos institutos da posse e propriedade, os tipos, sua função social, a crise e a superação do sistema clássico de apropriação de bens; o direito de vizinhança; os instrumentos de intervenção nos conflitos coletivos: desapropriação, usucapião e servidão. CONTEÚDO PROGRAMÁTICO 1. Direitos reais: a relação das pessoas com as coisas /Direitos reais e direitos pessoais /Distinções necessárias /Situações intermediárias ou híbridas: obrigações Ob Rem, ônus reais e obrigações com eficácia real; 2. Conceito de direito real /Denominações, características e eficácia; 3. Classificação dos direitos reais: o direito real na coisa própria e na coisa alheia /Posse. Teorias explicativas (Savigny e Ihering) /Sistema do código civil /Posse e propriedade /Juízo possessório e juízo petitório /Definição de Corpus e animus /Fâmulos da posse; 4. Classificação da posse (direta e indireta; justa e injusta, de má-fé e de boa-fé; ad interdicta e ad usucapionem; nova e velha; composse) /Aquisição da posse /Transmissão, conservação e perda da posse /Abandono; tradição; destruição; colocação da coisa fora do comércio. Constituto possessório; 5. Perda da posse de direitos (ius abutendi); 6. Efeitos da posse. Legítima defesa - (desforço in continenti); Interditos possessórios /Percepção de frutos /Indenização por benfeitorias /Direito de retenção /Indenização de despesas /Prejuízos, deterioração e perda; 7. Direito real na própria coisa: a propriedade. Conceito. Natureza jurídica. Características. Dimensão atual (finalidade social: função social). Objeto /Exercício do direito de propriedade /Restrições ao direito de propriedade /Propriedades imobiliária e mobiliária /Distinções necessárias /Aquisição originária e derivada /a título singular e a título universal /Modos de aquisição da propriedade imóvel (transcrição e acessão) /Usucapião. Sucessão. Modos de aquisição da propriedade móvel (ocupação; especificação; confusão, comistão, adjunção; usucapião de coisa móvel; tradição); 8. Perda da propriedade de coisa móvel e imóvel; 9. Processo de desapropriação; UNIVERSIDADE DO ESTADO DA BAHIA – UNEB Departamento de Ciências Humanas e Tecnologias Curso de Bacharelado em Direito Campus XX - Brumado CONTEÚDO PROGRAMÁTICO 10. Propriedade resolúvel. Hipóteses; 11. Direitos reais sobre coisa alheia /Propriedade e direitos reais limitados /Principais: enfiteuse, direito de superfície (Estatuto da Cidade), usufruto, uso e habitação, rendas constituídas sobre imóveis, promessa de compra e venda com eficácia real (direito do promitente comprador) /Exame particularizado de cada uma das espécies (conceito, características, sujeitos, conteúdo, constituição, extinção e instrumentos de tutela); 12. Direitos reais de garantia. Conceito, características e classificação /Princípios gerais /Capacidade para a instituição /Estudo particularizado: penhor, hipoteca, anticrese, alienação fiduciária em garantia (propriedade fiduciária). Exame acerca do conceito, do objeto, das características, do conteúdo, da constituição e da extinção. BIBLIOGRAFIA BÁSICA DINIZ, Maria Helena. Curso de direito civil brasileiro. 19. ed. rev., aum. e atual. São Paulo: Saraiva, 2004. v. 4. PEREIRA, Caio Mário da Silva. Instituições de direito civil. vol. 4. 19. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2005. RODRIGUES, Silvio. Direito civil: direito das coisas. 28. ed. rev. e atual. São Paulo: Saraiva, 2003. VENOSA, Sílvio de Salvo. Direito civil: direitos reais. vol. 5. 5 ed. São Paulo: Atlas, 2005. BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR GOMES, Orlando. Direitos reais. 19. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2004. MELO, Marco Aurélio Bezerra de. Novo código civil anotado. 2. ed. rev., ampl. e atual. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2004. v. 5. ROSENVALD, Nelson. Direitos reais. 3. ed. Rio de Janeiro: Impetus, 2004. UNIVERSIDADE DO ESTADO DA BAHIA – UNEB Departamento de Ciências Humanas e Tecnologias Curso de Bacharelado em Direito Campus XX - Brumado CAMPO DE FORMAÇÃO COMPONENTE CURRICULAR SEMINÁRIO INTERDISCIPLINAR DE PESQUISA VII EI CREDITAÇÃO T P TB TOTAL - 01 - 01 PRÉ-REQUISITO É PRÉ-REQUISITO PARA Seminário Interdisciplinar de Pesquisa VI Monografia I CARGA HORÁRIA 30 EMENTA Aborda a interdisciplinaridade: conceito e fragmentação do saber elaborado no âmbito do positivismo. Propõe o planejamento, a realização de pesquisa bibliográfica, a organização do conhecimento e a comunicação dos resultados da pesquisa como forma de exercício interdisciplinar. CONTEÚDO PROGRAMÁTICO 1. Busca de novas formas de estimulação de experiência na construção do conhecimento de forma coletiva, dialógica, inter-multi-transdisciplinar; 2. Planejamento do seminário: organização de grupos/tema/delimitação/roteiro; 3. Pesquisa bibliográfica/elaboração do texto; 4. Discussão dos trabalhos com os grupos; 5. Realização do seminário. BIBLIOGRAFIA BÁSICA ANDRADE, Maria Margarida de. Introdução à metodologia do trabalho cientifico. São Paulo: Atlas, 1997. FAZENDA, Ivani. Diversidade cultural no currículo de formação de professores: uma dimensão interdisciplinar. São Paulo: PUC-SP/UNICID, mimeo, 2001. _____, Interdisciplinaridade: Historia, teoria e pesquisa. 4. ed. Campinas: Papirus, 1999. _____, Integração e interdisciplinaridade no ensino brasileiro. 4. ed. São Paulo: Loyola, 1996. SANTOS, Boaventura. Um discurso sobre as Ciências. 9.ed. Porto: Edições Afrontamento, 1997. UNIVERSIDADE DO ESTADO DA BAHIA – UNEB Departamento de Ciências Humanas e Tecnologias Curso de Bacharelado em Direito Campus XX - Brumado BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR Direitos Humanos no cotidiano. Secretaria Nacional de Direitos Humanos do Ministério da Justiça – Brasília, 2 ed. 2001. FAZENDA, Ivani. Conversando sobre interdisciplinaridade à distancia. São Paulo :PUC-SP/UNICID, mimeo, 2001. FURLANETTO, Ecleide C. A sala de aula interdisciplinar vista como um vaso alquímico. São Paulo: UNICID, mimeo, 2001. ZENAIDE, Maria de Nazaré Tavares (org.). Cartilha Paz e Cidadania nas Escolas. João Pessoa. Editora Universitária, 2002. _______. (et al. orgs.). Cidadania e Educação. João Pessoa. Editora Universitária, 2003. UNIVERSIDADE DO ESTADO DA BAHIA – UNEB Departamento de Ciências Humanas e Tecnologias Curso de Bacharelado em Direito Campus XX - Brumado CAMPO DE FORMAÇÃO COMPONENTE CURRICULAR DIREITO DO CONSUMIDOR FP CREDITAÇÃO T P TB TOTAL 02 01 - 03 PRÉ-REQUISITO É PRÉ-REQUISITO PARA Direito Civil III; Direito Constitucional III - CARGA HORÁRIA 60 EMENTA Estuda as normas de proteção e defesa das relações de consumo a partir da orientação principiológica e dos novos paradigmas teóricos instituídos na Constituição Federal e no Código de Defesa do Consumidor. Analisa as Política Nacional e Internacional das Relações de Consumo. Qualidade de produtos e serviços, prevenção e reparação de danos. Práticas comerciais. Proteção contratual. Tutela administrativa do Consumidor. Tutela penal do consumidor. Aspectos processuais da defesa do consumidor. Participação do cidadão e do consumidor nas relações de consumo. CONTEÚDO PROGRAMÁTICO 1. Código de Defesa do Consumidor: Origem e finalidade do Código de Defesa do Consumidor / Dispositivos constitucionais / Política nacional de relações de consumo e seus objetivos, CDC arts. 1º, 4º e 5º / Campo de incidência do Código de Defesa do Consumidor: Lei especial, microssistema ou sobre estrutura jurídica; 2. A relação de consumo e seus elementos: Conceitos legais: Fornecedor, consumidor, produtos e serviços (arts. 2º e 3º) / Fornecedor por equiparação (arts. 2º, § único, 17 e 29) / Direitos básicos do consumidor / Garantia da incolumidade físico-psíquica e garantia da incolumidade econômica (art. 6º, I,II, III - X , 8º, 9º e 10º) /Outros direitos do consumidor (art. 7º); 3. Contratos: A nova concepção de contrato e o Código de Defesa do Consumidor / A concepção social do contrato versus a concepção tradicional / Intervencionismo estatal / Limitação de liberdade de contratar / A proteção do consumidor na fase pré-contratual / Princípio da transparência / Nova noção de oferta / A publicidade como oferta / Dever de informar sobre produtos e serviços (arts. 30 a 35) / Princípio da boa-fé / Publicidade abusiva e enganosa (arts. 36 a 38) / Práticas comerciais abusivas / Práticas comerciais expressamente vedadas / Obrigação de fornecer orçamento prévio / Respeito às normas técnicas e ao tabelamento de preço (arts. 39 a 41) / Cobrança de dívidas / Acesso aos bancos de dados e cadastro de consumidores (arts. 42 a 44) / Proteção ao consumidor na fase da formação do contrato / Conhecimento prévio do conteúdo do contrato, interpretação do contrato / Direito de desistência e de arrependimento / Garantias contratuais e legais (arts. 46 a 50) / Cláusulas abusivas / Princípio da equidade contratual / Nulidade absoluta das cláusulas abusivas/Lista de cláusulas abusivas (arts. 51 e 52) / Contratos submetidos ao Código de Defesa do Consumidor/Contratos de adesão (art. 54) /Contratos de fornecimento de produtos; (compra e venda) / Contratos de fornecimento UNIVERSIDADE DO ESTADO DA BAHIA – UNEB Departamento de Ciências Humanas e Tecnologias Curso de Bacharelado em Direito Campus XX - Brumado CONTEÚDO PROGRAMÁTICO de serviços; (serviços públicos e privados; transportes, Hospedagem, depósito, estacionamento, serviços bancários, financeiros e securitários); 4. Sanções Administrativas; Competência normativa e fiscal / Sanções aplicáveis. (arts. 55 a 60) / Infrações penais / Tipos penais / Co-participações e circunstâncias agravantes. (arts. 61 a 80); 5. Responsabilidade Civil nas Relações de Consumo; Princípios que regem a responsabilidade do fornecedor / Teoria do risco do empreendimento / Responsabilidade objetiva do fornecedor / Abrangência da responsabilidade civil do fornecedor / Responsabilidade pelo fato do produto: Fato do produto, Pressupostos, Os responsáveis, A solidariedade, Responsabilidade subsidiária do comerciante (arts. 12 e 13), Excludentes de responsabilidade do fornecedor de produtos (art. 12 § 3º) / Responsabilidade pelo fato do serviço / Fato do serviço / risco do desenvolvimento / Excludentes de responsabilidade do fornecedor de serviço / Responsabilidade dos profissionais liberais / Consumidor por equiparação, o direito de regresso (arts. 13, § único e 14) / Responsabilidade por vício do produto e do serviço / Novo regime para os vícios do produto e do serviço / Distinção entre fato e vício do produto ou do serviço / Opções do consumidor / A solidariedade (arts. 18 a 21) / A Prescrição e Decadência no Código de Defesa do Consumidor / Prazo decadencial no caso de vício de produtos ou serviços duráveis e não duráveis / Início do prazo decadencial no caso de vícios aparentes e ocultos / Prazo prescricional único (arts. 26 e 27); 6. A Defesa do Consumidor em Juízo; Defesa individual e coletiva, Hipóteses de defesa coletiva, A legitimação do Ministério Público e das Associações, A antecipação da tutela (arts. 81 a 88), A desconsideração da pessoa jurídica (art. 28), As ações coletivas / Competência, procedimento e coisa julgada (arts. 91 a 95 e 103) / Liquidação e Execução da sentença nas ações coletivas / Legitimação e competência (arts. 97 a 100) / Peculiaridades da ação de responsabilidade civil individual (arts. 101 e 102). BIBLIOGRAFIA BÁSICA BITTAR, Carlos Alberto. Direitos do consumidor: Código de Defesa do Consumidor. 6. ed. rev., atual. e ampl. Rio de Janeiro: FU, 2004. LUCCA, Newton de. Direito do consumidor. São Paulo: Quartier Lantin, 2004. MARQUES, Claudia Lima. Contratos no Código de Defesa do Consumidor: o novo regime das relações contratuais. 4. ed. rev., atual. e ampl. São Paulo: RT, 2004. GRINOVER, Ada Pellegrini et al. Código Brasileiro de Defesa do Consumidor. Rio de Janeiro: FU, 2004. MATA, Amauri Artimos da. Manual do consumidor. Belo Horizonte: Del Rey, 2004. MUKAI, Toshio; VASCONCELLOS, Antonio Hermam et al. Comentários ao Código de Proteção do Consumidor. São Paulo: Saraiva, 2004. UNIVERSIDADE DO ESTADO DA BAHIA – UNEB Departamento de Ciências Humanas e Tecnologias Curso de Bacharelado em Direito Campus XX - Brumado BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR CARVALHO JÚNIOR, Pedro Lino. A lesão consumerista no direito brasileiro de acordo com o novo código civil. Rio de Janeiro: Lúmen Júris, 2005. UNIVERSIDADE DO ESTADO DA BAHIA – UNEB Departamento de Ciências Humanas e Tecnologias Curso de Bacharelado em Direito Campus XX - Brumado COMPONENTE CURRICULAR ESTÁGIO DE PRÁTICA JURÍDICA II CAMPO DE FORMAÇÃO FPR CREDITAÇÃO T P TB TOTAL 02 01 - 03 PRÉ-REQUISITO É PRÉ-REQUISITO PARA Direito do Trabalho II - CARGA HORÁRIA 60 EMENTA Desenvolve trabalhos simulados orientados de prática jurídica forense e não forense, atendimento jurídico à população economicamente desfavorecida. Elaboração de minutas jurídicas em geral e recursos. Acompanhamento de processos no Fórum, sob a supervisão do professor . Audiências e junta de conciliação e julgamento e mediação de conflitos. Discute em sala de aula os trabalhos práticos para fundamentar teoricamente a monografia. CONTEÚDO PROGRAMÁTICO 1. Temas na Justiça do Trabalho / Peças Práticas / Iniciais trabalhistas / Reclamação trabalhista: rito ordinário / Rescisão direta / Rescisão indireta / Reclamação trabalhista: rito sumaríssimo / Ação de consignação em pagamento / Defesa trabalhista / Contestação / Exceção de Incompetência / Embargos de Declaração / Recursos / Ordinário / Agravo de Instrumento / Execução / Audiência / Sentença. BIBLIOGRAFIA BÁSICA CHOHFI, Marcelo Chaim. CHOHFI, Thiago. Prática Forense Trabalhista. Rio de Janeiro: Forense, 2010. OLIVEIRA, Aristeu de. Manual de Prática Trabalhista. São Paulo: Atlas, 2003. ______. Prática Trabalhista e Previdenciária. São Paulo: Atlas, 2001. OLIVEIRA, Cinthia de... [et. al]. Manual de Prática Trabalhista. Porto Alegre: Verbo Jurídico, 2010. SARAIVA, Renato. Exame de Ordem. 2ª fase: trabalho. São Paulo: Método, 2010. BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR CARRION, Valentim. Comentários à Consolidação das Leis do Trabalho. São Paulo: Saraiva. 1995. MARTINS, Sergio Pinto. Comentários à CLT. São Paulo: Atlas. 2009. UNIVERSIDADE DO ESTADO DA BAHIA – UNEB Departamento de Ciências Humanas e Tecnologias Curso de Bacharelado em Direito Campus XX - Brumado BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR OLIVEIRA. Aristeu de. Cálculos Trabalhistas. 10. ed São Paulo: Atlas, 2001. ______. Rescisão do Contrato de Trabalho. São Paulo: Atlas, 1998. VIANA, Joseval Martins. Manual de Redação Forense e Prática Jurídica. 6.ed. Rio de Janeiro: Forense, 2010. UNIVERSIDADE DO ESTADO DA BAHIA – UNEB Departamento de Ciências Humanas e Tecnologias Curso de Bacharelado em Direito Campus XX - Brumado COMPONENTE CURRICULAR ÉTICA CAMPO DE FORMAÇÃO FG CREDITAÇÃO T P TB TOTAL 02 01 - 03 PRÉ-REQUISITO É PRÉ-REQUISITO PARA Filosofia - CARGA HORÁRIA 60 EMENTA Discute os fundamentos éticos do direito, da ciência e do poder revendo as concepções de ética na história através do pensamento clássico, concepções de ética que marcaram a modernidade e o surgimento de paradigmas que caracterizam a pós-modernidade. Reflete sobre a crítica e auto-crítica dos dilemas éticos na aplicação e interpretação do direito, buscando compreender as estruturas e potenciais autoritários/libertários dos discursos éticos que legitimam os discursos jurídicos e institucionais, abordando temas como: interrelações entre ética, direito e justiça ética e moral, ética e os fenômenos do poder, os fundamentos éticos da democracia, propriedade privada, contratos e capitalismo: ética liberal e direito moderno, fundamentos éticos da punição estatal frente a violência estrutural, os dilemas éticos dos direitos humanos; retórica paradigmas de uma ética discursiva. CONTEÚDO PROGRAMÁTICO 1. Ética: Definição de ética / A fundamentação da ética / Classificação da ética / Questões fundamentais da ética / A responsabilidade / Liberdade / A felicidade / O determinismo / Relação da ética com as outras ciências e esferas de pensamento; Ética e filosofia / Ética e moral / Ética e psicologia / Ética e antropologia / Ética e sociedade; Deveres éticos no dimensionamento humano / Ética e Estado / Ética e a religião / Ética e família / Ética diante das mais variáveis formas de mídia / Ética e a mídia / Ética e cultura; Estrutura dos bens culturais / Bens culturais e ciências culturais / Juízos de valor e juízos de realidade / As leis do mundo cultural / Ética, justiça e direito; Ética das virtudes / Ética e justiça em Aristóteles / Ética e justiça em São Tomás de Aquino / Ética das normas; Ética e Justiça em Kant / Ética da Justiça em J. Rawls / Ética e direito; O biodireito e bioética na sociedade globalizada / A inviolabilidade e a bioética: conceito / Engenharia genética e genoma humano / Ética e fecundação artificial / Ética e o meio ambiente; Ética e ecologia / Ecologia e desenvolvimento sustentável / Responsabilidade socioambiental; 2. Ética e a profissão forense: O princípio fundamental da deontologia forense / A ética e o estudante de Direito / A ética e a polícia / A ética e o advogado / Estudo do Regulamento do Estatuto dos Advogados e da OAB / Estudo do Regulamento dos Estatutos dos Advocacia e da OAB / Estudo do Código de Ética dos Advogados / A ética e o magistrado / Lei Orgânica da Magistratura / A ética e a Magistratura / A ética e o Promotor de Justiça / Lei Orgânica do Ministério Público. UNIVERSIDADE DO ESTADO DA BAHIA – UNEB Departamento de Ciências Humanas e Tecnologias Curso de Bacharelado em Direito Campus XX - Brumado BIBLIOGRAFIA BÁSICA BITTAR, Eduardo C. B. Curso de ética jurídica: ética geral e profissional. 5. ed. São Paulo: Saraiva, 2008. LÔBO, Paulo Luiz Netto. Comentários ao Estatuto da Advocacia e da OAB. 4. ed. rev. e atual. São Paulo: Saraiva, 2007. MAMEDE, Gladston. Advocacia e a ordem dos advogados do Brasil. 3. ed. rev. e ampl. São Paulo: Atlas, 2003. BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR NALINI, José Renato. Ética geral e profissional. 4. ed.rev., atual. e ampl. São Paulo: RT, 2004. ______. Filosofia e ética jurídica. São Paulo: RT, 2008. PEGORANO, Olinto. Ética dos maiores mestres através da história. Petrópolis: Vozes, 2006. VALLS, Álvaro L. M. Que é ética. 9. ed. São Paulo: Brasiliense, 2006. VIEIRA JÚNIOR, Antônio Laért. Responsabilidade civil do advogado. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2003. UNIVERSIDADE DO ESTADO DA BAHIA – UNEB Departamento de Ciências Humanas e Tecnologias Curso de Bacharelado em Direito Campus XX - Brumado COMPONENTE CURRICULAR PSICOLOGIA APLICADA AO DIREITO CREDITAÇÃO CAMPO DE FORMAÇÃO FG T P TB TOTAL 02 01 - 03 PRÉ-REQUISITO É PRÉ-REQUISITO PARA Introdução ao Estudo do Direito II - CARGA HORÁRIA 60 EMENTA Discute as interfaces entre o comportamento humano e o fenômeno jurídico, analisando o comportamento humano nas suas dimensões individual, social, organizacional e comunitária e suas relações com as diversas matrizes do fenômeno jurídico. CONTEÚDO PROGRAMÁTICO 1. Introdução ao Estudo da Psicologia; 2. Personalidade: definições, determinantes e formação.Desenvolvimento psicossocial: fundamentos da teoria psicossocial; 3. A família: representações sociais de gênero; 4. Sociedade: Grupos;Organizações;Instituições. Análise do poder nas Organizações; 5. Introdução Ao Estudo Da Psicologia. Exclusão social: Noção de exclusão social. Pressupostos psicossociais de exclusão social; 6. Aspectos Psicológicos das Relações Humanas.Influências Sociais. Preconceitos, estereótipos e discriminação; 8. Aspectos Psicológicos das Relações Humanas. Comportamento: comportamento anti-social e violência; 9. A Psicologia, o Judiciário e a buscado ideal de Justiça (primórdios da Psicologia aplicada ao Direito). Lei Jurídica X Lei Simbólica: leis organizadoras da vida em sociedade. Transgressão e Lei Simbólica; 10. A Psicologia como ciência e suas interfaces com o Direito. A busca do ideal de Justiça . Justiça Restaurativa. Mediação de conflitos; 11. As Práticas PSI e suas Aplicações no Contexto Jurídico. Área Cível: Família; 12. As Práticas PSI e suas Aplicações no Contexto Jurídico. Área Penal e Sistema Penitenciário. Infância, juventude e Idoso; Infância e Juventude; 13. O Processo de Avaliação Psicológica no Judiciário. Aspectos éticos. Documentos elaborados pelo psicólogo no Judiciário. UNIVERSIDADE DO ESTADO DA BAHIA – UNEB Departamento de Ciências Humanas e Tecnologias Curso de Bacharelado em Direito Campus XX - Brumado BIBLIOGRAFIA BÁSICA FIORELLI, José Osmir e MANGINI, Rosana Cathya Ragazzoni. Psicologia Jurídica. Editora: Atlas, São Paulo, 2008. GONÇALVES, H. S. Psicologia Jurídica no Brasil. Rio de Janeiro: NAU Ed., 2004. WEITEN, W. - Introdução à Psicologia - temas e variações - São Paulo: Pioneira Thompson, 2002. ZIMERMAN, D. Aspectos psicológicos na prática jurídica. Campinas: Millennium, 2002. BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR BOCK, Ana M. Bahia, FURTADO, Odair, TEIXEIRA, Maria de Lourdes T. Psicologias: uma introdução ao estudo de psicologia. 13. ed. São Paulo: Saraiva, 2000. FREUD, Sigmund. Esboço de Psicanálise. Tradução de Maria Aparecida Moraes Rego. Rio de Janeiro: Imago, 1998. 92 p. HERRMANN, Fábio. O que é Psicanálise. São Paulo: Brasiliense, 1983. 92 p. (Coleção Primeiros Passos, 86) ROBBINS, S Comportamento Organizacional. Rio de Janeiro: Ed. LTC, 1998. VIGOTSKI. L. S. A formação da mente. São Paulo: Martins Fontes, 1996 ________. Pensamento e Linguagem. São Paulo: Martins Fontes, 2001 UNIVERSIDADE DO ESTADO DA BAHIA – UNEB Departamento de Ciências Humanas e Tecnologias Curso de Bacharelado em Direito Campus XX - Brumado CREDITAÇÃO CAMPO DE FORMAÇÃO COMPONENTE CURRICULAR MONOGRAFIA I FPR T P TB TOTAL 02 01 - 03 PRÉ-REQUISITO É PRÉ-REQUISITO PARA Seminário Interdisciplinar de Pesquisa VII - CARGA HORÁRIA 60 EMENTA Orienta a elaboração de projeto de pesquisa.Reflete sobre o processo de produção do conhecimento científico, a epistemologia da ciência jurídica; os tipos de pesquisa; concepções de métodos; técnicas de pesquisa. Elabora o projeto de monografia. Normas da ABNT. CONTEÚDO PROGRAMÁTICO 1. Noção preliminar da disciplina: a importância da pesquisa jurídica; 2. Estrutura de trabalho acadêmico (monografia); 3. Pesquisa científica: ideologia, processo, tipologias; 4. Meios de acesso bibliográficos eletrônicos; 5. Revisão de literatura e redação científica; 6. O problema e os objetivos na pesquisa em direito; 7. Introdução aos procedimentos metodológicos; 8. Normas para trabalhos acadêmicos (ANBT); 9. Revisão dos procedimentos metodológicos; 10. A análise ou interpretação de resultados; 11. A construção do projeto de pesquisa. BIBLIOGRAFIA BÁSICA ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE NORMAS TÉCNICAS. NBR 6023: Referências. Rio de Janeiro, 2000. 22p. _____. NBR 6023: referência. Rio de Janeiro, 2002. 23 p. _____. NBR 6024: numeração progressiva das seções de um documento. Rio de janeiro, 2003. 2p. _____. NBR 6027: sumário. Rio de Janeiro, 2003. 3p. _____. NBR 6028: resumo. Rio de Janeiro, 2003. 2p. UNIVERSIDADE DO ESTADO DA BAHIA – UNEB Departamento de Ciências Humanas e Tecnologias Curso de Bacharelado em Direito Campus XX - Brumado BIBLIOGRAFIA BÁSICA ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE NORMAS TÉCNICAS. NBR 10520: apresentação de citações em documentos. Rio de Janeiro: 1992. 3p. _____. NBR 14724: apresentação de trabalhos acadêmicos. Rio de Janeiro. 2002. 5p. CERVO, A. L. ; BERVIAN, P. A. Metodologia Científica. 4. ed. São Paulo: Makron Books/Pearson Education do Brasil, 1996. 209 p. DEMO, Pedro. Metodologia do Conhecimento Científico. São Paulo: Atlas, 2000. 215 p. ECO, Umberto. Como se faz uma tese. Trad. Gilson César Cardoso de Souza. 15. ed. São Paulo: Perspectiva, 1999. GIL, Antônio Carlos. Como elaborar projeto de pesquisa. 3. ed. São Paulo: Atlas, 1996. 159 p. 1987 ______. Métodos e Técnicas de Pesquisa Social. 4. ed. São Paulo: Atlas, 1995. 207 p. KERLINGER, Fred Nichols. Metodologia da pesquisa em ciências sociais: um tratamento conceitual. São Paulo: EPU, 1978. RUIZ, João Álvaro. Metodologia Científica: guia para eficiência nos estudos. 4. ed. São Paulo: Atlas, 1996. 177 p. TACHIZAWA, Takeshy, MENDES, Gildásio. Como fazer monografia na prática. 5. ed. Rio de Janeiro: FGV, 2000. 138p. OLIVEIRA, Olga Maria B. Aguiar. Monografia jurídica: orientações metodológicas para o trabalho de conclusão de curso. Porto Alegre: Síntese, 1999. BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR FAURE, Guy Olivier. A Constituição da Interdisciplinaridade. Rio de Janeiro: Revista Tempo Brasileiro, jan/mar, 1992. GUSTIN, Miracy Barbosa de Sousa. Re (pensando a pesquisa jurídica) Belo Horizonte:, Del Rey, 1999. HENRIQUES, Antonio e MEDEIROS, João Bosco. Monografia no Curso de Direito. São Paulo: Atlas, 2004. JAPIASSU, Hilton. Interdisciplinaridade e Patologia do Saber. Rio de Janeiro: Imago, 1976. LARENZ, Karl, Metodología da Ciência do Direito. 3 ed., Lisboa: Fundação Calouste Gulbenkian, 1997. LEITE, Eduardo oliveira de. A Monografia Jurídica. São Paulo: Revista dos Tribunais,2002 SOBRINHO, José Wilson Ferreira. Pesquisa em Direito e Monografia Jurídica. Porto Alegre: Fabris, 1997. SANTOS, Boaventura de Sousa. Um Discurso Sobre as Ciências. 11 ed. Porto: Afrontamento, 1999. MARQUES, Mário Osório. Escrever é Preciso: o princípio da pesquisa. Ijuí. UNIJUI, 1997. NICOLESCU, Basarab. O Manifesto da Interdisciplinaridade. Lisboa, Hugin, 2000. VÁSQUEZ, Adolfo Sanches. Filosofia da Praxis. Rio de janeiro. Paz e Terra,1968. UNIVERSIDADE DO ESTADO DA BAHIA – UNEB Departamento de Ciências Humanas e Tecnologias Curso de Bacharelado em Direito Campus XX - Brumado CREDITAÇÃO CAMPO DE FORMAÇÃO COMPONENTE CURRICULAR DIREITO PROCESSUAL PENAL II FP T P TB TOTAL 02 01 - 03 PRÉ-REQUISITO É PRÉ-REQUISITO PARA Direito Penal II e III; Direito Processual Penal I - CARGA HORÁRIA 60 EMENTA Estuda ação penal, as relações processuais penais, os princípios constitucionais e a ineficácia dos atos processuais, prova e os processos em espécie. Analisa prisão e liberdade provisória: nos princípios constitucionais e os direitos humanos fundamentais. O Júri: concepção e formalidades. Sentença: motivações ideológicas. Coisa julgada. Prisão e liberdade. Habeas Corpus. Revisão Criminal. Leis processuais especiais: tóxico, crimes hediondos, juizados especiais, crime organizado, interceptação telefônica. CONTEÚDO PROGRAMÁTICO 1. Ação penal pública e privada; 2. Prova testemunhal, documental e pericial; 3. Prisão em flagrante, temporária e preventiva; 4. Processo comum, sumário e sumaríssimo; 5. Tribunal do Júri; 6. Sentença. BIBLIOGRAFIA BÁSICA CAPEZ, Fernando. Curso de Processo Penal. 17. ed. São Paulo: Saraiva, 2010 JESUS, Damásio Evangelista. Código de Processo Penal Anotado. 8. ed. atual e aum. São Paulo: Saraiva, 1990. MIRABETE, Julio Fabbrini. Processo penal. 18. ed. rev. e atual. até 31 de dezembro de 2005 São Paulo: Atlas, 2008 TOURINHO FILHO, Fernando da Costa. Prática de Processo Penal. 19 ed., revista e atualizada. São Paulo: Saraiva, 1997. ____________. Código de Processo Penal Comentado. Vol. 2. São Paulo: Editora Saraiva, 2000. UNIVERSIDADE DO ESTADO DA BAHIA – UNEB Departamento de Ciências Humanas e Tecnologias Curso de Bacharelado em Direito Campus XX - Brumado BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR FERNANDES, Antonio Scarance. Processo Penal Constitucional. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 1999. GRECO FILHO, Vicente. Manual de Processo Penal. São Paulo: Saraiva, 1997. JARDIM, Afrânio Silva. Direito Processual Penal. 5 Ed. Rio de Janeiro: Forense, 1995. NORONHA, Magalhães E. Curso de Direito Processual Penal. São Paulo: Saraiva, 1995. TOURINHO FILHO, Fernando da Costa. Processo Penal. Vol. 1 e 2. São Paulo: Saraiva, 1998. UNIVERSIDADE DO ESTADO DA BAHIA – UNEB Departamento de Ciências Humanas e Tecnologias Curso de Bacharelado em Direito Campus XX - Brumado CREDITAÇÃO CAMPO DE FORMAÇÃO COMPONENTE CURRICULAR DIREITO CIVIL VII FP T P TB TOTAL CARGA HORÁRIA 02 01 - 03 60 PRÉ-REQUISITO É PRÉ-REQUISITO PARA Direito Civil II; Direito Constitucional III - EMENTA Estuda a evolução da concepção de Família e suas relações jurídicas constitucional, civil, comercial e tributária; a união conjugal: casamento, concubinato, homoafetivas; dissolução da sociedade conjugal e do vínculo matrimonial; parentesco; pátrio poder; tutela, curatela; ausência; alimentos. Proteção do infantojuvenil nas diferentes composições familiares na sociedade contemporânea. CONTEÚDO PROGRAMÁTICO 1. Introdução do direito de família / As famílias: conceito e classificação, Conteúdo, Objeto, Princípios. Natureza do direito de família / Importância do direito de família / Do direito matrimonial / Conceito, natureza jurídica e fins do casamento / Características e princípios do direito matrimonial / Esponsais ou promessa de casamento / Casamento civil e religioso / Condições necessárias à existência, validade e regularidade do matrimônio / Responsabilidade civil do desistente / Impedimentos matrimoniais e causas suspensivas / Formalidades preliminares e celebração do casamento / Provas do casamento / Efeitos jurídicos do matrimônio: Principais, Sociais e Pessoais / Do regime de bens do casamento / Dissolução da sociedade e do vínculo conjugal / Dissolução por morte / Nulidade e anulabilidade / Separação judicial e extrajudicial / Divórcio / Mediação familiar /Do direito convivencial / Famílias constitucionais e não constitucionais / Conceito e elementos da união estável / Espécies de união de fato / Direitos vedados á união concubinária / Efeitos jurídicos decorrentes da união estável / Família monoparental / União de pessoas do mesmo sexo / Do direito parental / Parentesco / Conceito / Graus de parentesco / Afinidade e parentesco natural / Filiação / Adoção / Poder familiar / Alimentos / Do direito assistencial / Guarda legal / Tutela / Curatela. Ausência / Medidas de proteção à criança e ao adolescente. BIBLIOGRAFIA BÁSICA GOMES, Orlando. Direito de Família. Rio de Janeiro: Forense, 2009. GONÇALVES, Carlos Roberto. Direito Civil Brasileiro. Vol. VI - Direito de Família. 7 ed. São Paulo. Saraiva, 2010 NADER, Paulo. Curso de Direito Civil - Direito de Família. Vol. 5 4 ed.. Rio de Janeiro: Forense, 2010. PEREIRA, Caio Mário da Silva. Instituições de Direito Civil. Direito de Família. Rio de Janeiro: Editora Forense, 2009. UNIVERSIDADE DO ESTADO DA BAHIA – UNEB Departamento de Ciências Humanas e Tecnologias Curso de Bacharelado em Direito Campus XX - Brumado BIBLIOGRAFIA BÁSICA RIZZARDO, Arnaldo. Direito de Família. 7 ed. Rio de Janeiro: Forense. 2009. VENOSA, Silvio de Salvo. Direito civil: Direito de Família. São Paulo: Atlas, v. VI, 2010. BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR COELHO, Fábio Ulhoa. Curso de Direito Civil. São Paulo. Saraiva. 2006. FACHIN, Rosana A. G. Em Busca da Família do Novo Milênio: uma reflexão crítica sobre as origens históricas e as perspectivas do direito de família brasileira contemporânea. Rio de Janeiro: Renovar, [s.d]. GOMES, Orlando. Direito de Família, Sucessões. Rio de Janeiro: Forense, 1995. LEITE, Eduardo de Oliveira. Família Monoparentais. São Paulo: RT, 2003. MIRANDA, Francisco Pontes de. Tratado de Direito Privado. Rio de Janeiro: Borsoi, 1971. RODRIGUES, Silvio. Direito de Família. São Paulo: Saraiva, 1995 SILVA, Regina Beatriz Tavares da. Reparação Civil na Separação e no Divorcio. São Paulo: Saraiva, 2002. SILVA, Marcos Alves da. Do Pátrio Poder à Autoridade Parental: repensando fundamentos jurídicos da relação entre pais e filhos. Rio de Janeiro: Renovar,2003 VARELA, Antunes. Direito de Família. Lisboa: Petrony, 1993. WALD, Arnoldo. Direito de Família, Direito das Sucessões. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1995. _______. O Novo Direito de Família. São Paulo: Saraiva, 2002. UNIVERSIDADE DO ESTADO DA BAHIA – UNEB Departamento de Ciências Humanas e Tecnologias Curso de Bacharelado em Direito Campus XX - Brumado CAMPO DE FORMAÇÃO COMPONENTE CURRICULAR DIREITO DA SEGURIDADE SOCIAL FP CREDITAÇÃO T P TB TOTAL 02 01 - 03 PRÉ-REQUISITO É PRÉ-REQUISITO PARA Direito do Trabalho II - CARGA HORÁRIA 60 EMENTA Aborda a evolução da previdência social no mundo e no Brasil, a seguridade social e previdência social. Analisa os regimes previdenciários: Geral e Especiais. Riscos. A relação jurídica previdenciária: Beneficiários: segurados e dependentes. Prestações previdenciárias. Atividades abrangidas pela previdência. Custeio. Prestações concedidas pela previdência. Acidentes de trabalho. Administração e contencioso da previdência social. Disposições penais da previdência social. Sistemas especiais. Tendências e rumos gerais da previdência social. Benefícios Previdenciários em espécie. CONTEÚDO PROGRAMÁTICO 1. Introdução do Direito da Seguridade Social / Evolução Histórica / Evolução no Direito Brasileiro à luz das Constituições / Conteúdo da Seguridade Social: Aspectos básicos da Previdência, Assistência Social e Ações de Saúde / Fontes do Direito da Seguridade Social / Princípios e Organização da Seguridade Social; 2. Relações Jurídicas de Seguridade Social / Relação Jurídica de Assistência Social / Relação Jurídica das Ações de Saúde / Relação Jurídica de Previdência Social: Riscos Conceito, Natureza e Espécies / Relação Jurídica de Previdência Social: filiação, inscrição, custeio e prestação / Análise dos beneficiários da Previdência Social: Segurados, Conceito e Classificação (Lei 8212/91) / Segurados comuns / empregado e trabalhador avulso / Contribuintes individuais o empresário e o trabalhador autônomo / Segurados especiais / Segurados facultativos conceito e características; 3. Relação Jurídica de Custeio: Sujeitos e objetivo / Presunções aplicáveis à área do custeio / Plano de custeio / Fontes de Custeio da Seguridade Social / Natureza Jurídica da Contribuição à Seguridade /Social / Contribuições exclusivas do sistema de Previdência Social / Contribuintes / União / Trabalhador / empresa / Produtor rural e do segurado especial / Empregador rural - pessoa jurídica / Clubes de futebol / Contribuições de terceiros / Contribuição social sobre o faturamento / Contribuição social sobre o lucro / contribuição sobre a receita de concursos de prognósticos / Outras receitas / Isenção da Contribuição da Seguridade Social / Arrecadação e Recolhimento de contribuições prazo e penalidade / Crédito – constituição, prescrição e decadência relativas à contribuição da Seguridade Social / Retenção e Responsabilidade Solidária / Restituição e Compensação de Contribuições; UNIVERSIDADE DO ESTADO DA BAHIA – UNEB Departamento de Ciências Humanas e Tecnologias Curso de Bacharelado em Direito Campus XX - Brumado CONTEÚDO PROGRAMÁTICO 4. Relação Jurídica de Prestações: sujeitos e objetivo: Plano de benefícios – Beneficiários / Salário de benefício – carência e prestações da Previdência Social / Aposentadorias – regra de cálculo da RMI, Tempo de Serviço e Contagem Recíproca / Salário Maternidade e Auxílio Doença Acidentário e seus efeitos. / Demais prestações; 5. Análise de temas relevantes: Disposições penais da previdência social. Sistemas especiais / Crimes contra a Previdência Social / Regimes Especiais. BIBLIOGRAFIA BÁSICA BRASIL, Constituição (1988). 22 ed. Atlas. São Paulo. 2009. BRASIL, Consolidação das Leis do Trabalho. Ed. Saraiva. São Paulo. 2008; DELGADO, Maurício Godinho. Curso de Direito do Trabalho. 4 ed. São Paulo, LTR, 2008. ICHIHARA, Yoshiaki. Direito Tributário. 9 ed. São Paulo: Ed. Atlas. 2008. MARTINS, Sérgio Pinto. Direito da seguridade Social. 23 ed. São Paulo: Ed. Atlas. 2007. ______. Legislação Previdenciária. São Paulo: ATLAS, 2008. OLIVEIRA, Aristeu de. Consolidação da Legislação Previdenciária. São Paulo: ATLAS, 2008 ______. Manual Prático de Previdência Social. São Paulo: ATLAS, 2008. BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR CAMPOS BATALHA, Wilson de Souza. Tratado de Direito Judiciário do Trabalho. São Paulo: LTR, [s.d]. CARRION, Valentin. Comentários à Consolidação das Leis do Trabalho. 33. ed. atual. São Paulo: Saraiva, 2008. CARVALHO, Francisco Edivar. Trabalhadores portuários avulsos e órgão gestor de mão-de-obra. Aspectos trabalhistas e previdenciárias. Jus Navigandi, Teresina, a. 8, n. 368, 10 jul. 2004. Disponível em: <http://jus2.uol.com.br/doutrina/texto.asp?id=5434>. FELICIANO, Guilherme Guimarães. Tutela processual dos direitos humanos nas relações de trabalho. Jus Navigandi, Teresina, a. 10, n. 910, 30 dez. 2005. Disponível em: <http://jus2.uol.com.br/doutrina/texto.asp?id=7810>. MANUS, Pedro Paulo Teixeira. Direito do Trabalho. Barueri-SP: Atlas, 2006 MONTE, Kalyne Teixeira do. Majorações de contribuições previdenciárias e mudanças na rotina previdenciária das empresas e dos contribuintes individuais. MP nº 83/2002 e Instrução Normativa nº 87/2003. Jus Navigandi, Teresina, a. <http://jus2.uol.com.br/doutrina/texto.asp?id=4083>. 7, n. 65, mai. 2003. Disponível em: UNIVERSIDADE DO ESTADO DA BAHIA – UNEB Departamento de Ciências Humanas e Tecnologias Curso de Bacharelado em Direito Campus XX - Brumado BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR OLIVEIRA, Alexandre Nery de. Temas de Processo do Trabalho. Barueri-SP: Manole, 2004 RODRIGUES PINTO, José Augusto. Processo Trabalhista de Conhecimento. 5.1 Ed. São Paulo: LTR, 2002. _______. Mediação trabalhista e suas dúvidas. Jornal do 10. 0 Congresso Brasileiro de Direito Coletivo do Trabalho. São Paulo: LTR, 1995. _______. A Modernização do CPC e o Processo do Trabalho. São Paulo: LTR, 2002. _______. O Direito Sindical e Coletivo do Trabalho. São Paulo: LTR, 2002. SUSSEKIND, Arnaldo. Direito Constitucional do Trabalho. Rio de Janeiro: Renovar, 2001. _______. Direito Constitucional do Trabalho. Rio de Janeiro: Renovar, 2001. UNIVERSIDADE DO ESTADO DA BAHIA – UNEB Departamento de Ciências Humanas e Tecnologias Curso de Bacharelado em Direito Campus XX - Brumado CREDITAÇÃO CAMPO DE FORMAÇÃO COMPONENTE CURRICULAR TÓPICOS ESPECIAIS DE DIREITO E LITERATURA FP PRÉ-REQUISITO T P TB TOTAL 02 01 - 03 CARGA HORÁRIA 60 É PRÉ-REQUISITO PARA Direito Civil III; Direito Empresarial II; Direito - Penal III EMENTA Direito e Literatura. Estuda as representações do direito, das instituições e práticas jurídicas na Literatura em diferentes épocas. Aborda a literatura e os conflitos e tensões sociais no campo do direito. Analisa as representações elaboradas pela sociedade acerca do Direito e da Justiça. Estuda o modus operandi, pelo viés da literatura, da subjetividade intrínseca na dinâmica axiológica relacionada ao direito. CONTEÚDO PROGRAMÁTICO 1. Direito, Linguagem e Literatura: reflexões sobre o sentido e alcance das Interrelações; 2. Literatura e Direito: uma outra leitura do mundo das leis; 3. Análise das obras de Jorge Amado e a realidade jurídica baiana; 4. Análise das obras de Machado de Assis; 5. A Utopia de Thomas More. Comparação com a obra de Cervantes: Dom Quixote; 6. A infância e a juventude na literatura; 7. A mulher na literatura; 8. O processo na literatura; 9. O crime e a punição na literatura. BIBLIOGRAFIA BÁSICA ALENCAR, José de. Senhora. 25. ed. São Paulo: Ática, 1994. ALMEIDA, Manuel Antônio de. Memórias de um sargento de milícias. 30. ed. São Paulo: Ática, 1998 136 p (Série Bom Livro ). AMADO, Jorge. Tenda dos milagres: romance. 39. ed Rio de Janeiro: Record, 1998 ______. Jubiabá: romance. 52. ed Rio de Janeiro: Record, 1995 ______. Terras do sem fim: romance. 59. ed. Rio de Janeiro: Record, 1995. ARISTÓFANES, A. L. Vilela. As vespas. Mem Martins: Inquérito, 1983. ASSIS, Machado de. Helena. Rio de Janeiro: W. M. Jackson, 1959. (Obras completas de Machado de Assis; v.3). _______. O alienista. 33. ed. São Paulo: Ática, 2002. UNIVERSIDADE DO ESTADO DA BAHIA – UNEB Departamento de Ciências Humanas e Tecnologias Curso de Bacharelado em Direito Campus XX - Brumado BIBLIOGRAFIA BÁSICA BORGES, Jorge Luis. História Universal da Infância. 4 ed. São Paulo: [s.n.], [s.d.]. DESTOIÈVSKI, Fíedor M. Crime e castigo. Rio de Janeiro: Abril Cultural, 1982. 2 v GENET, Jean. Diário de um ladrão. 1. ed. São Paulo: Nova Fronteira, 2006. KAFKA, Franz. O processo. São Paulo: Abril Cultural, 1979 277 p. MELO, Patrícia. O Matador. São Paulo: Companhia das Letras, 2002 MORE, Thomas. A utopia. Rio de Janeiro: Editoro [19--] 155 p. (Coleção Universidade de Bolso) RAMOS, Graciliano. Memórias do cárcere. 25. ed. Rio de Janeiro: Record, 1992 2 RAMOS, Hosmany. Pavilhão 9: paixão e morte no Carandiru. 4 ed.São Paulo: Geração Editorial, 2001 BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR FOUCAULT, Michel. Vigiar E Punir. Petrópolis: Vozes, 1986. ______. Vidas infames. In: O Que É Um Autor? Trad. Antonio F. Cascais e Eduardo Cordeiro. Lisboa: Passagens, 1992. FREITAS, Raquel Barradas de. Direito, Linguagem e Literatura: Reflexões Sobre O Sentido e Alcance das Inter-Relações. Fdunl N.º6 - 2002 (Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa JUNQUEIRA, Eliane Botelho. Literatura e Direito: uma outra leitura do mundo das leis. Rio de Janeiro: Letra Capital, 1998. LYRA FILHO, Roberto. A concepção de mundo na obra de Castro Alves. Rio de Janeiro: Editor Borsoi, 1972. NIETZSCHE. A genealogia da moral: uma polêmica . São Paulo: Companhia das Letras, c1998. UNIVERSIDADE DO ESTADO DA BAHIA – UNEB Departamento de Ciências Humanas e Tecnologias Curso de Bacharelado em Direito Campus XX - Brumado CAMPO DE FORMAÇÃO COMPONENTE CURRICULAR DIREITO PROCESSUAL PENAL III FP CREDITAÇÃO T P TB TOTAL 02 01 - 03 PRÉ-REQUISITO É PRÉ-REQUISITO PARA Direito Penal II - CARGA HORÁRIA 60 EMENTA Aborda os procedimentos e suas formas no processo penal, as ações de impugnação e execução penal. Estuda os procedimentos comuns e especiais recursos e processo penal na segunda instância. Analisa os Juizados Especiais seus fundamentos e procedimentos. CONTEÚDO PROGRAMÁTICO 1. Processo e procedimento: Distinção entre processo e procedimento / Formas procedimentais / Procedimento e juizado especial; 2. Crimes de abuso de autoridade: Direito de representação / Produção de provas / Sentença; 3.Crimes eleitorais: Competência / Colheita probatória / Recursos; 4. Crimes contra a economia popular: / Procedimento sumário / Recurso ex officio / Sentença; 5. Crimes falimentares: Inquérito policial / Recebimento da denúncia ou queixa-crime / Efeitos da condenação; 6. Crimes de uso e tráfico de entorpecente: Auto de prisão em flagrante / Exame de dependência, saneamento, debate oral / Tráfico com o exterior, conexão e continência, sentença; 7. Crimes de imprensa: Titularidade da ação penal / Interpelação, decadência, prescrição / Competência, recebimento da denúncia ou da queixa-crime, comparecimento e ausência do acusado: conseqüências, recursos; 8. Crimes eleitorais: Notitia criminis, contestação da denúncia / Conexão de crimes eleitoral e comum / recursos, sentença; 9. Crimes contra a ordem tributária, econômica e financeira. Relações de consumo e lavagem de dinheiro: / Denúncia, competência da justiça federal / Fiança e liberdade provisória, seqüestro de bens, produção de provas / sentença; 10. Crimes ambientais: Competência / Condições para aplicação de penas restritivas de direitos e de multa / Produção de provas; 11. Crimes de responsabilidade: Competência, crimes de competência originária dos tribunais / Instrução / sentença, efeitos; 12. Tipificações de menor potencial ofensivo: Juizados / Competência / Colheita de provas, sentença, recursos. UNIVERSIDADE DO ESTADO DA BAHIA – UNEB Departamento de Ciências Humanas e Tecnologias Curso de Bacharelado em Direito Campus XX - Brumado BIBLIOGRAFIA BÁSICA CAPEZ, Fernando. Curso de Processo Penal. 17. ed. São Paulo: Saraiva, 2010 JESUS, Damásio Evangelista. Código de Processo Penal Anotado. 8. ed. atual e aum. São Paulo: Saraiva, 1990 MIRABETE, Julio Fabbrini. Processo Penal. 18. ed. rev. e atual. até 31 de dezembro de 2005 São Paulo: Atlas, 2008 TOURINHO FILHO, Fernando da Costa. Prática de Processo Penal. 19 ed., revista e atualizada. São Paulo: Saraiva, 1997. ______. Código de Processo Penal Comentado. Vol. 2. São Paulo: Editora Saraiva, 2000. BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR FERNANDES, Antonio Scarance. Processo Penal Constitucional. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 1999. GRECO FILHO, Vicente. Manual de Processo Penal. São Paulo: Saraiva, 1997. JARDIM, Afrânio Silva. Direito Processual Penal. 5 ed. Rio de Janeiro: Forense, 1995. NORONHA, Magalhães E. Curso de Direito Processual Penal. São Paulo: Saraiva, 1995. TOURINHO FILHO, Fernando da Costa. Processo Penal. Vol. 1 e 2. São Paulo: Saraiva, 1998. UNIVERSIDADE DO ESTADO DA BAHIA – UNEB Departamento de Ciências Humanas e Tecnologias Curso de Bacharelado em Direito Campus XX - Brumado CAMPO DE FORMAÇÃO COMPONENTE CURRICULAR ESTÁGIO DE PRÁTICA JURÍDICA III FPR CREDITAÇÃO T P TB TOTAL 02 01 - 03 PRÉ-REQUISITO É PRÉ-REQUISITO PARA Direito Penal III; Direito Processual Penal I - CARGA HORÁRIA 60 EMENTA Discute casos práticos em sala de aula. Desenvolve atendimento jurídico à população carente com o acompanhamento de processos sob a supervisão do professor. Orienta a elaboração de minutas jurídicas e recursos. Estimula o comparecimento a audiências e ao Tribunal, nas Varas e nas Juntas de Conciliação e Julgamento. Articula com as temáticas da monografia. CONTEÚDO PROGRAMÁTICO 1. Redação de uma petição; 2. Peças práticas: Queixa Crime / Liberdade Provisória / Relaxamento de Prisão / Habeas Corpus / Defesa Preliminar – rito funcionário público / Defesa Preliminar – Lei nº 11.343/2006 / Defesa Prévia / Memoriais / Apelação / Contra-razões de Apelação / Recurso em Sentido Estrito / Pedido de Progressão de Regime; 3. Audiência: Instrução e Julgamento / Plenária do Tribunal do Júri / Simulado de Tribunal do Júri; 4. Sentença. BIBLIOGRAFIA BÁSICA ESCOBAR, Fernanda Maria Zichia. VANZOLINI, Maria Patrícia. Exame de Ordem, 2ª fase: penal. São Paulo: Método, 2010. DEZEM, Guilherme Madeira... [et al]. Prática Penal. São Paulo: Revista dos Tribunais, [s.d]. DOMPIERI, Eduardo. Como passar na OAB: 2ª fase: prática penal. Indaiatuba: Foco Jurídico, 2010. SILVA, Luiz Claudio. SILVA, Franklyn Roger Alves. Manual de Processo e Prática Penal. São Paulo: Método. TOURINHO FILHO, Fernando Costa. Prática de Processo Penal. 32 ed. São Paulo: Saraiva, 2010. BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR DELMANTO, Celso. [et al]. Código Penal Comentado. São Paulo: Saraiva, 2010. UNIVERSIDADE DO ESTADO DA BAHIA – UNEB Departamento de Ciências Humanas e Tecnologias Curso de Bacharelado em Direito Campus XX - Brumado BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR JESUS, Damásio E. de. Código Penal Anotado. São Paulo: Saraiva, 2006. MESSA, Ana Flávia. Prática Penal para Exame da OAB. 3 ed. São Paulo: Atlas, 2009. MIRABETE, Julio Fabrini. Código Penal Interpretado. São Paulo: Atlas, 2007 _______. Código de Processo Penal Interpretado. São Paulo: Atlas, 1996. UNIVERSIDADE DO ESTADO DA BAHIA – UNEB Departamento de Ciências Humanas e Tecnologias Curso de Bacharelado em Direito Campus XX - Brumado COMPONENTE CURRICULAR MONOGRAFIA II CREDITAÇÃO CAMPO DE FORMAÇÃO FPR T P TB TOTAL 02 01 - 03 CARGA HORÁRIA 60 PRÉ-REQUISITO É PRÉ-REQUISITO PARA - Seminário de Estudo do Direito Avançado; Monografia III EMENTA Orienta a elaboração do corpo teórico da monografia e dos instrumentos da pesquisa de campo. Normas da ABNT. CONTEÚDO PROGRAMÁTICO 1. As modalidades de trabalho acadêmico: Monografia / Dissertação / Tese / Artigo; 2. O processo de pesquisa; 3. A escolha do orientador; 4. Aspectos metodológicos da pesquisa: tema, justificativa, objetivos, marco teórico, metodologia, revisão bibliográfica; 5. As fontes da pesquisa; 6. A estrutura da monografia: Introdução / Desenvolvimento / Conclusão. BIBLIOGRAFIA BÁSICA ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE NORMAS TÉCNICAS. NBR 6023: Referências. Rio de Janeiro, 2000. 22p. _____. NBR 6023: referência. Rio de Janeiro, 2002. 23 p. _____. NBR 6024: numeração progressiva das seções de um documento. Rio de janeiro, 2003. 2p. _____. NBR 6027: sumário. Rio de Janeiro, 2003. 3p. _____. NBR 6028: resumo. Rio de Janeiro, 2003. 2p. _____. NBR 10520: apresentação de citações em documentos. Rio de Janeiro: 1992. 3p. _____. NBR 14724: apresentação de trabalhos acadêmicos. Rio de Janeiro. 2002. 5p. CERVO, A. L. ; BERVIAN, P. A. Metodologia Científica. 4. ed. São Paulo: Makron Books/Pearson Education do Brasil, 1996. 209 p. DEMO, Pedro. Metodologia do Conhecimento Científico. São Paulo: Atlas, 2000. 215 p. UNIVERSIDADE DO ESTADO DA BAHIA – UNEB Departamento de Ciências Humanas e Tecnologias Curso de Bacharelado em Direito Campus XX - Brumado BIBLIOGRAFIA BÁSICA ECO, Umberto. Como se faz uma tese. Trad. Gilson César Cardoso de Souza. 15. ed. São Paulo: Perspectiva, 1999. GIL, Antonio Carlos. Como elaborar projeto de pesquisa. 3. ed. São Paulo: Atlas, 1996. 159 p. ______. Métodos e Técnicas de Pesquisa Social. 4. ed. São Paulo: Atlas, 1995. 207 p. KERLINGER, Fred Nichols. Metodologia da pesquisa em ciências sociais: um tratamento conceitual. São Paulo: EPU, 1978. OLIVEIRA, Olga Maria B. Aguiar. Monografia jurídica: orientações metodológicas para o trabalho de conclusão de curso. Porto Alegre: Síntese, 1999. RUIZ, João Álvaro, Metodologia Científica: guia para eficiência nos estudos. 4. Ed. São Paulo: Atlas, 1996. 177 p. TACHIZAWA, Takeshy, MENDES, Gildásio. Como fazer monografia na prática. 5. ed. Rio de Janeiro: FGV, 2000. 138p. BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR FAURE, Guy Olivier. A Constituição da Interdisciplinaridade. Rio de Janeiro: Revista Tempo Brasileiro, jan/mar, 1992 GUSTIN, Miracy Barbosa de Sousa. Re (pensando a pesquisa jurídica) Belo Horizonte: Del Rey, 1999. HENRIQUES, Antonio e MEDEIROS, João Bosco. Monografia no Curso de Direito. São Paulo: Atlas, 2004 JAPIASSU, Hilton. Interdisciplinaridade e Patologia do Saber. Rio de Janeiro: Imago, 1976. LARENZ, Karl, Metodología da Ciência do Direito. 3 ed., Lisboa: Fundação Calouste Gulbenkian, 1997. LEITE, Eduardo oliveira de. A Monografia Jurídica. São Paulo: Revista dos Tribunais,2002 MARQUES, Mário Osório. Escrever é Preciso: o princípio da pesquisa. Ijuí. UNIJUI, 1997 NICOLESCU, Basarab. O Manifesto da Interdisciplinaridade. Lisboa: Hugin, 2000 SOBRINHO, José Wilson Ferreira. Pesquisa em Direito e Monografia Jurídica. Porto Alegre: Fabris, 1997. SANTOS, Boaventura de Sousa. Um Discurso Sobre as Ciências. 11 ed. Porto: Afrontamento, 1999. VÁSQUEZ, Adolfo Sanches. Filosofia da Praxis. Rio de janeiro. Paz e Terra,1968 UNIVERSIDADE DO ESTADO DA BAHIA – UNEB Departamento de Ciências Humanas e Tecnologias Curso de Bacharelado em Direito Campus XX - Brumado COMPONENTE CURRICULAR DIREITO ELEITORAL CREDITAÇÃO CAMPO DE FORMAÇÃO FP T P TB TOTAL 02 01 - 03 PRÉ-REQUISITO É PRÉ-REQUISITO PARA Direito Constitucional III - CARGA HORÁRIA 60 EMENTA Estuda a teoria geral do Direito Eleitoral e suas relações com os princípios do Estado de Direito Democrático, a justiça eleitoral, o sufrágio, o voto, o escrutínio, os direitos políticos, o direito partidário, o alistamento eleitoral, o processo jurídico do registro de candidatos, a propaganda eleitoral, a votação, tomando como eixos básicos as concepções de: democracia, justiça, moralidade e cidadania. Analisa os recursos eleitorais e outros meios impugnatórios, o crime e o processo eleitoral penal observando os mesmos eixos básicos. CONTEÚDO PROGRAMÁTICO 1. Direito Eleitoral: Noções Introdutórias / Conceitos Básicos: federação, soberania, voto / Sistemas de Representação e de Governo; 2. Direito Eleitoral no Brasil: Princípios Constitucionais / Sistemas Eleitorais; 3. Legislação Eleitoral no Brasil: Quadro evolutivo da legislação eleitoral / Constituição 1891, 1937, 1946, 1967 (1969), 1988 / Inelegibilidades. Constitucional e infra-constitucional (LC 64/90) / Condições de elegibilidade; 4. Legislação Específica: Partidos Políticos / Lei n.º 9.504/97 – Eleições / Código Eleitoral / Candidaturas: registro, impugnação, recursos / Investigação Judicial Eleitoral / Recurso contra diplomação / Ação de Impugnação de Mandato Eletivo; 5. Justiça Eleitoral: Composição / Duplo grau de jurisdição / Competências originárias dos Tribunais Superiores / Poderem Regulamentar do TSE: Instruções e Resoluções / Função consultiva do TSE / Natureza Jurídica da sentença eleitoral. Administrativa e Judicial; 6. Propaganda Eleitoral. BIBLIOGRAFIA BÁSICA GASPAR, Hélio. Legislação Eleitoral na Prática. Rio de Janeiro: Lúmen Júris,2002 GOMES, Suzana de Camargo. Crimes Eleitorais. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2002 KIRSTEN, José Tiacci. Eleições Municipais. São Paulo: Juarez de Oliveira,2000 NIESS, Pedro Henrique Távora. Direitos Políticos – Condições de elegiliblidade e inelegibilidade. São Paulo: Saraiva, 1998. RIBEIRO, Flávia. Abuso De Poder No Direito Eleitoral. Rio de Janeiro: Forense, 1998. UNIVERSIDADE DO ESTADO DA BAHIA – UNEB Departamento de Ciências Humanas e Tecnologias Curso de Bacharelado em Direito Campus XX - Brumado BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR BECKER, Gustavo; TELTES, Octavio Mendonça. Código Eleitoral Anotado E Manualizado. Brasília: Brasília Jurídica, 1998. FARIAS, Valeira A. de, SANTOS, Vânia da Guia Martins dos. Código Eleitoral Anotado. Belo Horizonte: Del Rey, 1998. FERREIRA, Pinto. Código Eleitoral Ementado. São Paulo: Saraiva, 1998. JARDIM, Torquato. Direito Eleitoral Positivo. Brasília: Brasília Jurídica, 1998. QUEIROZ, Ari Ferreira de. Direito Eleitoral. Goiânia: IPEC, 1998. TELES, Ney Moura. Direito Eleitoral – Comentários à Lei nº 9.504/97. São Paulo: Atlas, 1998. UNIVERSIDADE DO ESTADO DA BAHIA – UNEB Departamento de Ciências Humanas e Tecnologias Curso de Bacharelado em Direito Campus XX - Brumado COMPONENTE CURRICULAR DIREITO CIVIL VIII CREDITAÇÃO CAMPO DE FORMAÇÃO FP T P TB TOTAL 02 01 - 03 PRÉ-REQUISITO É PRÉ-REQUISITO PARA - - CARGA HORÁRIA 60 EMENTA Direito das Sucessões. A Sucessão em geral. Espécies de sucessão. Sucessão Legítima e Testamentária. Sucessão na linha reta. Sucessão do cônjuge. Capacidade para suceder. Herdeiros e Legatários. Aceitação da herança. Renúncia. Retratação. Petição de Herança. Colação. Pagamento das dívidas. Cessão de Herança. Sucessão de colaterais. Herança jacente. Sucessão Testamentária. Substituições. Exclusão por indignidade. Deserdação. Inventário. Arrolamento. Inventário negativo. Partilha. Bens sonegados. Contrapartilha. CONTEÚDO PROGRAMÁTICO 1. Origem e fundamento do direito das sucessões: Conceito, Evolução e Conteúdo / Da sucessão em geral. Abertura da sucessão / Lugar / Momento de transmissão da herança. Comoriência. Transmissão da posse: o princípio da saisine. Espécies de sucessão e de sucessores / A herança e sua administração / A herança como um todo unitário / A indivisibilidade dos direitos do coherdeiro / Responsabilidade dos herdeiros / Cessão de direitos hereditário / Abertura do inventário / Administração provisória da herança / Da vocação hereditária / Da aceitação e renúncia da herança / Dos excluídos da sucessão / Herança jacente e herança vacante / Da petição de herança / Da sucessão legítima / Da ordem da vocação hereditária / Dos herdeiros necessários / Do direito de representação / Da sucessão testamentária / Do testamento em geral / Da capacidade de testar / Das formas ordinárias de testamento / Dos codicilos / Dos testamentos especiais / Das disposições testamentárias em geral / Dos legados: Efeitos, Pagamento e Caducidade. Direito de acrescer entre os herdeiros e legatários / Da substituições / Da deserdação / Da redução das disposições testamentárias / Da revogação e do rompimento do testamento / Do testamenteiro / Do inventário e da partilha / Dos sonegados / Do pagamento das dívidas / Da colação / Da partilha / Garantia dos quinhões hereditários / Anulação da partilha. BIBLIOGRAFIA BÁSICA COELHO, Fábio Ulhoa. Curso de Direito Civil. São Paulo. Saraiva. 2006. UNIVERSIDADE DO ESTADO DA BAHIA – UNEB Departamento de Ciências Humanas e Tecnologias Curso de Bacharelado em Direito Campus XX - Brumado BIBLIOGRAFIA BÁSICA DINIZ, Maria Helena. Curso de Direito Civil Brasileiro. São Paulo: Saraiva, 2000. V. 6. GONÇALVES, Carlos Roberto. Direito Civil Brasileiro. V. VII. São Paulo: Saraiva, 2009. MONTEIRO, Washington de Barros. Curso de Direito Civil. Atualizado por Ana Cristina de Barros Monteiro França Pinto. São Paulo: Saraiva, 2000. V.6. VENOSA, Silvio de Salvo. Direito Civil: parte geral. V. 6. São Paulo: Atlas, 2003. BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR AMORIM, Sebastião; Oliveira, Euclides Bento de. Inventários e partilhas: direito das sucessões: teoria e prática. 20. ed. São Paulo: LEUD, 2006. ASCENSÃO, José de Oliveira. Direito civil. Sucessões. 5. ed. Coimbra: Coimbra Editora, 2000. CAHALI, Francisco; HIRONAKA, Giselda. Curso avançado de direito civil. 3. ed. São Paulo: RT, 2007, v. 6. COULANGES, Fustel de. A cidade antiga. Lisboa: Livraria Clássica Editora, 1957. DELGADO, Mário Luiz. Controvérsias na sucessão do cônjuge e do convivente. Uma proposta de harmonização do sistema. Questões controvertidas no direito de família e das sucessões. Mário Luiz Delgado e Jones Figueiredo Alves (coord.). São Paulo: Método, 2005, p. 427-428. FRANÇA, Rúbens Limongi. Manual Direito Civil. Direito das Sucessões. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 1998. GOMES, Orlando. Direito das sucessões - atualizado por Mário Carvalho de Faria. 14. ed., RJ: Forense, 2007. UNIVERSIDADE DO ESTADO DA BAHIA – UNEB Departamento de Ciências Humanas e Tecnologias Curso de Bacharelado em Direito Campus XX - Brumado CREDITAÇÃO CAMPO DE FORMAÇÃO COMPONENTE CURRICULAR MONOGRAFIA III FPR T P TB TOTAL 02 01 - 03 PRÉ-REQUISITO É PRÉ-REQUISITO PARA Monografia II - CARGA HORÁRIA EMENTA Orienta elaboração do Trabalho de conclusão de curso. Orienta individualmente para a monografia. CONTEÚDO PROGRAMÁTICO 1. A estrutura da monografia: Introdução / Desenvolvimento / Conclusão; 2. Revisão dos procedimentos metodológicos; 3. A análise ou interpretação de resultados; 4. A coerência entre as partes do trabalho monográfico; 5. A defesa pública da monografia. BIBLIOGRAFIA BÁSICA Normas da ABNT e a bibliografia específica dos temas das monografias. BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR Normas da ABNT e a bibliografia específica dos temas das monografias. 60 UNIVERSIDADE DO ESTADO DA BAHIA – UNEB Departamento de Ciências Humanas e Tecnologias Curso de Bacharelado em Direito Campus XX - Brumado CREDITAÇÃO CAMPO DE FORMAÇÃO COMPONENTE CURRICULAR ESTÁGIO DE PRÁTICA JURÍDICA IV FPR T P TB TOTAL 02 01 - 03 PRÉ-REQUISITO É PRÉ-REQUISITO PARA Estágio de Prática Jurídica I - CARGA HORÁRIA 60 EMENTA Discute os casos práticos em sala de aula. Desenvolve atendimento jurídico à população carente com o acompanhamento de processos sob a supervisão do professor. Orienta a elaboração de minutas jurídicas e recursos. Estimula o comparecimento a audiências e Tribunal, nas Varas e nas Juntas de Conciliação e Julgamento. Articula com as temáticas da monografia. CONTEÚDO PROGRAMÁTICO 1. Temas monográficos; 2. Peças Práticas: Peças trabalhistas: Reclamação trabalhista: rito ordinário / Defesa trabalhista: Contestação / Peças cíveis / Alvará Judicial / Reivindicatória / Peças criminais / Liberdade provisória / Defesa prévia / Memoriais / Apelação; 3. Audiências: Trabalhistas / Cíveis / Criminais; 4. Visitas técnicas: Tribunal de Justiça do Estado da Bahia / Fórum Ruy Barbosa / Tribunal Regional do Trabalho / Ordem dos Advogados do Brasil; 5. Atendimento nos núcleos conveniados. BIBLIOGRAFIA BÁSICA CASELLA, José Erasmo. Manual de Prática Forense. São Paulo: Saraiva, 2008. ESCOBAR, Fernanda Maria Zichia. VANZOLINI, Maria Patrícia. Exame de Ordem, 2ª fase: penal. São Paulo: Método, 2010. MELO, Nehemias Domingos de. Manual de Prática Jurídica Civil para Graduação e Exame da OAB. São Paulo: Atlas, 2008. SARAIVA, Renato. Exame de Ordem, 2ª fase: trabalho. São Paulo: Método, 2010. VIANA, Joseval Martins. Manual de Redação Forense e Prática Jurídica. 6.ed. Rio de Janeiro: Forense, 2010. UNIVERSIDADE DO ESTADO DA BAHIA – UNEB Departamento de Ciências Humanas e Tecnologias Curso de Bacharelado em Direito Campus XX - Brumado BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR CHOHFI, Marcelo Chaim. CHOHFI, Thiago. Prática Forense Trabalhista. Rio de Janeiro: Forense, 2010. MIRABETE, Julio Fabrini. Código de Processo Penal Interpretado. São Paulo: Atlas. 1996. ______. Código Penal Interpretado. São Paulo: Atlas, 2007. OLIVEIRA, Cinthia de... [et. al]. Manual de Prática Trabalhista. Porto Alegre: Verbo Jurídico, 2010. UNIVERSIDADE DO ESTADO DA BAHIA – UNEB Departamento de Ciências Humanas e Tecnologias Curso de Bacharelado em Direito Campus XX - Brumado CREDITAÇÃO CAMPO DE FORMAÇÃO COMPONENTE CURRICULAR SEMINÁRIO DE ESTUDO DE DIREITO AVANÇADO FPR T P TB TOTAL 02 01 - 03 PRÉ-REQUISITO É PRÉ-REQUISITO PARA Monografia II - CARGA HORÁRIA 60 EMENTA Apresenta e discute temáticas avançadas de direito articulados com as demais áreas do conhecimento. CONTEÚDO PROGRAMÁTICO 1. Tópicos de Direito Público; 2. Tópicos de Direito Privado. BIBLIOGRAFIA BÁSICA ALVIM, Arruda. Manual de Direito Processual Civil. Parte Geral, 9 ed. SP: RT, 2005. Vol. I. BARROSO, Luis Roberto. O controle de constitucionalidade no direito brasileiro. São Paulo: Saraiva, 2007. BANDEIRA DE MELLO, Celso Antônio. Curso de direito administrativo. São Paulo: Malheiros, 2007. CARVALHO FILHO, José dos Santos. Direito administrativo. Belo Horizonte: Lúmen Júris, 2007. COMPARATO, Fábio Konder. A afirmação histórica dos direitos humanos. São Paulo: Saraiva, 2007. DI PIETRO, Maria Sílvia Zanella. Direito administrativo. São Paulo: Atlas, 2007. FIGUEIREDO, Marcelo. Probidade administrativa. São Paulo: Malheiros, 2001. GAGLIANO, Pablo S. e FILHO, Rodolfo Pamplona. Novo Curso de Direito Civil. Parte Geral, 8 ed., São Paulo: Saraiva, 2006. Vol. I MENDES, Gilmar Ferreira. Jurisdição constitucional. São Paulo: Saraiva:2007. NETO, Amaro Alves de Almeida. Processo Civil e interesses difusos e coletivos. 3 ed. São Paulo: Atlas, 2002. BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR AZEVEDO, Luiz Carlos de. Da Penhora, [s.l]: Ed. Resenha Tributária, 1994. _______ "O Direito de Ser Citado", [s.l]: Ed. Resenha Universitária, 1980. UNIVERSIDADE DO ESTADO DA BAHIA – UNEB Departamento de Ciências Humanas e Tecnologias Curso de Bacharelado em Direito Campus XX - Brumado BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR BEDAQUE, José Roberto dos Santos. Poderes Instrutórios do Juiz. 2 ed, Revista dos Tribunais, São Paulo, 1994. CINTRA, Antônio Carlos de Araújo. Teoria Geral do Processo: (em colaboração com Ada Pellegrini Grinover e Cândido Rangel Dinamarco), 20 ed, São Paulo: Malheiros, 2004. DINAMARCO, Cândido Rangel. Litisconsórcio. 2 ed, Revista dos Tribunais, São Paulo, 1986. GRECO FILHO, Vicente. Direito processual civil brasileiro. São Paulo: saraiva, 2006 THEODORO JUNIOR, Humberto. Curso de direito processual civil. Rio de Janeiro: Forense, 2006. SANTOS, Moacyr Amaral. Primeiras Linhas de Direito Processual Civil. 20 ed. São Paulo: Saraiva, 2005. VOL. III UNIVERSIDADE DO ESTADO DA BAHIA – UNEB Departamento de Ciências Humanas e Tecnologias Curso de Bacharelado em Direito Campus XX - Brumado CREDITAÇÃO CAMPO DE FORMAÇÃO COMPONENTE CURRICULAR ÉTICA PROFISSIONAL FG T P TB TOTAL 02 01 - 03 PRÉ-REQUISITO É PRÉ-REQUISITO PARA - - CARGA HORÁRIA 60 EMENTA Caracteriza a cultura legal e a função social dos operadores jurídicos, numa revisão dos paradigmas de ensino do direito e perfis profissionais. Estabelece as conexões entre Direito e Justiça, enfatizando a necessidade de formação técnica, teórica, política e ética do profissional do direito. Analisa casos concretos e dilemas éticos contemporâneos diante de valores e conflitos e a função social de atividades a serem desenvolvidas pelo futuro profissional: papel do Ministério Público e Defesa da Cidadania, Advocacia Liberal e empresarial e Acesso á Justiça, a advocacia em Direitos Humanos e Assessoria Jurídica Popular, Poder Judiciário: problemas contemporâneos e a responsabilidade social do juiz, Direitos humanos e os padrões internacionais sobre conduta policial ética e legal, Ética e Ensino Jurídico, A docência e a ética na pesquisa. As entidades de classe, a qualidade Ética dos Concursos Públicos, Exame Nacional de Cursos e Exame de Ordem. CONTEÚDO PROGRAMÁTICO 1. Ética nas Profissões Jurídicas: A observância dos preceitos do Código de Ética / O dever de conhecer a profissão / Princípios éticos profissionais; 2. Deontologia do Magistrado: Código de Ética da Magistratura Nacional; 3. Deontologia do Membro do Ministério Público: Código de Ética para os Membros do Ministério Público da União e dos Estados; 4. Deontologia do Advogado: Origem da Advocacia / Advocacia no Brasil / Formação do Advogado / Ferfil atual do profissional da advocacia / Atividade de advocacia / Direitos do Advogado / Inscrição na OAB / Sociedade de Advogados / Advogado empregado / Honorários Advocatícios / Incompatibilidade e impedimentos / Ética do Advogado e Código de Ética / Infrações e sanções disciplinares / Fins e organização da OAB / Conselho Federal da OAB / Conselho Seccional / Subseção da OAB / Caixa de Assistência dos Advogados / Eleições e mandatos / Processo na OAB / Processo Disciplinar / Recursos. BIBLIOGRAFIA BÁSICA ALMEIDA, Guilherme Assis de; CHRISTMANN, Martha Ochsenhofer. Ética e Direito: uma perspectiva integrada. São Paulo: Atlas, 2009. UNIVERSIDADE DO ESTADO DA BAHIA – UNEB Departamento de Ciências Humanas e Tecnologias Curso de Bacharelado em Direito Campus XX - Brumado BIBLIOGRAFIA BÁSICA ARAUJO JUNIOR, Marcos Antonio. Ética Profissional. São Paulo: Premier Máxima, 2009. LÔBO, Paulo Luiz Netto. Comentários ao Estatuto da Advocacia e da OAB. São Paulo: Saraiva, 2002. MADEU, Diógenes. Ética Geral e Jurídica. São Paulo: Saraiva, 2007. VASQUES, Adolfo Sanches. Ética. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2002. BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR MARIN, Marco Aurélio. Ética Profissional. São Paulo: Método, 2009. NOBRE, Ana Karena. Aspectos sobre a Imparcialidade do Julgador. Recife: AMABE, 2002. SÁ, Antônio Lopes de. Ética: a revolução necessária. Belo Horizonte: UNA Editora, 2002. SÉLLO, Viviane. Ética aplicada à advocacia. Rio de Janeiro: Elsevier, 2008. WEIL, Pierre. A nova ética. Rio de Janeiro: Rosa dos Ventos, 2002. UNIVERSIDADE DO ESTADO DA BAHIA – UNEB Departamento de Ciências Humanas e Tecnologias Curso de Bacharelado em Direito Campus XX - Brumado 2.14. CONDIÇÕES OBJETIVAS DE OFERTA DO CURSO O Departamento de Ciências Humanas e Tecnologias do Campus XX em Brumado ofertará o Curso de Direito – Bacharelado através da modalidade de Cooperação Interdepartamental com o Departamento de Ciências Humanas e Tecnologias do Campus XIX em Camaçari. Neste Departamento, o Curso funciona desde o segundo semestre de 2005 e encontra-se devidamente reconhecido pelo CEE/BA. O Curso a ser desenvolvido no DCHT XX estará vinculado ao DCHT XIX pela credibilidade que este apresenta com o desenvolvimento do curso de Direito junto à comunidade de Camaçari e baiana, podendo, quando necessário, dar suporte ao DCHT XX no desenvolvimento das atividades relacionadas ao ensino, à pesquisa e à extensão. Apesar de apresentar a mesma proposta curricular do Departamento de origem - o DCHT XIX, o curso de Direito a ser ofertado em Brumado, contará com toda a infraestrutura já existente no Campus XX, que assume o propósito de ampliação imediata de aspectos como acervo bibliográfico, quadro docente, equipamentos de informática, dentre outros. Além do acervo bibliográfico disponível na biblioteca setorial do Campus XX, a direção do Departamento em conjunto com a PROGRAD, deu início ao processo de aquisição de títulos específicos da área do Direito, numa construção gradativa do acervo necessário à qualidade do Curso. Para ampliação do quadro docente, também foram envidados esforços para disponibilização de vagas específicas em concurso público a ser realizado ainda em 2011, podendo o DCHT XX contar com professores de outros Departamentos, na categoria de professor cooperador, especialmente do DCHT XIX. O corpo docente está demonstrado no quadro 3, integrante do item 2.15 do presente projeto. O espaço físico do Campus é suficiente para abrigar o Curso de Direito, sendo que além das salas de aulas e biblioteca, já estão disponíveis os espaços para o Colegiado e Núcleo de Prática Jurídica. UNIVERSIDADE DO ESTADO DA BAHIA – UNEB Departamento de Ciências Humanas e Tecnologias Curso de Bacharelado em Direito Campus XX - Brumado O Curso de Direito - Bacharelado tem carga horária de 4.530 horas, a ser integralizada em um tempo mínimo de 10 semestres e máximo de 14 semestres. Adotará o regime de matrícula semestral por componente curricular, de acordo com o Regimento Geral da UNEB, com funcionamento de suas atividades no turno vespertino. Serão ofertadas 50 vagas anuais por três anos consecutivos, referentes a 2012, 2013 e 2014, na vigência do Termo de Cooperação entre o DCHT XIX e DCHT XX. O ingresso no curso ocorrerá através dos Processos Seletivos admitidos pela UNEB. UNIVERSIDADE DO ESTADO DA BAHIA – UNEB Departamento de Ciências Humanas e Tecnologias Curso de Bacharelado em Direito Campus XX - Brumado 2.15. PREVISÃO DA OFERTA DOS COMPONENTES CURRICULARES DO 1º, 2º e 3º SEMESTRES A seguir, apresenta-se o quadro 3 com a programação docente do Departamento para os componentes curriculares do 1º, 2º e 3º semestres. UNIVERSIDADE DO ESTADO DA BAHIA – UNEB Departamento de Ciências Humanas e Tecnologias Curso de Bacharelado em Direito Campus XX - Brumado Quadro 3 – Docentes/Componentes Curriculares do 1º, 2º e 3º semestres do Curso de Direito no Campus XX QUALIFICAÇÃO SEMESTRE DOCENTE Joelson Pereira Sousa 1º Teoria Geral do Estado Filosofia Fabiana Andrade Santos Prod. Texto Técnico-Científico Luciano de Oliveira Souza Tourinho História do Direito Introdução ao Estudo do Direito I Direito e Sociedade Economia Brasileira Luciana Pereira de Oliveira Cruz Seminário interdisciplinar I Daniel Oitaven Pamponet Miguel Ciência Política Direito Civil I Introdução ao Estudo do Direito II GRADUAÇÃO PÓS-GRADUAÇÃO Filosofia, UMESP, 2004 Mestrado em Filosofia, Universidade São Judas Tadeu, 2007. Letras UESB/1996 Mestrado em Curso –Letras UFBA Especialização em Estudos Lingüísticos UESB/1999 Mestre em Direito PúblicoDireito – UESB/2009 Direito – Direito Penal pela Universidade FAINOR/2009 Federal da Bahia (2012) Ciências Sociais UNIVALE/1995 Mestrado em Educação e Contemporaneidade UNEB/2010 Especialização em Comunicação e Jornalismo UESB/2000 Direito/UFBA - 2009 Mestre em Direito Público Limites do discurso jurídico pela Universidade Federal da Bahia (2012) Ciências Sociais UNIVALE/1995 Mestrado em Educação e Contemporaneidade UNEB/2010 Especialização em Comunicação e Jornalismo UESB/2000 2º Luciana Pereira de Oliveira Cruz REGIME INGRESSO DISCIPLINA Sociologia Jurídica 20H 40H D.E. X C X X X X X X X X X X X S UNIVERSIDADE DO ESTADO DA BAHIA – UNEB Departamento de Ciências Humanas e Tecnologias Curso de Bacharelado em Direito Campus XX - Brumado QUALIFICAÇÃO SEMESTRE DOCENTE Fabiana Andrade Santos REGIME INGRESSO DISCIPLINA Direito e Linguagem GRADUAÇÃO PÓS-GRADUAÇÃO Letras UESB/1996 Mestrado em Curso –Letras UFBA Especialização em Estudos Lingüísticos UESB/1999 20H 40H D.E. C X X S 2º Luciano de Oliveira Souza Tourinho Teoria da Constituição Direito Penal I André Luiz Simões Pedreira Seminário Interdisciplinar II Luciano de Oliveira Souza Tourinho Direito Penal II Direito – UESB/2009 Mestre em Direito PúblicoDireito – Direito Penal pela Universidade FAINOR/2009 Federal da Bahia (2012) X X X X Direito – UESB/2009 Mestre em Direito PúblicoDireito – Direito Penal pela Universidade FAINOR/2009 Federal da Bahia (2012) X X Maria Soledade Soares Cruzes Seminário Interdisciplinar de Pesquisa III Teoria Geral do Processo Direito – UESB/2005 Mestra em Direito Público pela Universidade Federal da Bahia (2011) X Paulo Cézar Borges Martins Antropologia Jurídica Direito Constitucional I Direito – Associação de Ensino Unificado do Distrito Federal/1979 Doutor em Sociologia pela Universidade de Brasília (2004) X X Daniel Oitaven Pamponet Miguel Direito Civil II Direito/UFBA - 2009 Mestre em Direito Público Limites do discurso jurídico pela Universidade Federal da Bahia (2012) X X 3º Ingresso: “C” – Concurso, “S” – Seleção. A Instrução Normativa 001/2010 possibilita que a cooperação pode ser realizada pelo docente em 1(um) ou mais componentes curriculares. X UNIVERSIDADE DO ESTADO DA BAHIA – UNEB Departamento de Ciências Humanas e Tecnologias Curso de Bacharelado em Direito Campus XX - Brumado 2.16. CURRÍCULO DO COORDENADOR DO CURSO Luciano de Oliveira Souza Tourinho • Endereço para acessar este CV: http://lattes.cnpq.br/9667604151577910 • Última atualização do currículo em 29/04/2013 Advogado. Doutorando em Direito Penal pela Universidade Federal da Bahia. Mestre em Direito Público - Direito Penal pela Universidade Federal da Bahia. Especialista em Direito Público e em Ciências Criminais pela Faculdade Independente do Nordeste. Graduado em Direito pela Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia. Graduado em Direito pela Faculdade Independente do Nordeste. Professor auxiliar de Direito Penal e Teoria da Constituição na Universidade do Estado da Bahia. Professor Substituto de Direito Penal I, Direito Penal II e Criminologia na Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia. Professor de Direito Penal e Prática Penal na Faculdade de Guanambi. Professor de Direito Penal, Legislação Penal Extravagante e Criminologia na Faculdade Independente do Nordeste. Coordenador do GEPCRIM - Grupo de Estudo e Pesquisa sobre a Criminalidade, na cidade de Guanambi. Diretor Acadêmico da Área de Ciências Sociais Aplicadas e Humanas do Centro Educacional do Sudoeste da Bahia. Coordenador do Curso de Perícias Criminais e do Curso de Práticas Jurídicas do Centro Educacional do Sudoeste da Bahia. (Texto informado pelo autor) Identificação Nome Luciano de Oliveira Souza Tourinho Nome em citações bibliográficas TOURINHO, Luciano de Oliveira Souza Endereço Endereço Profissional Faculdade de Guanambi. Avenida Barão do Rio Branco Centro 45430-000 - Guanambi, BA - Brasil Telefone: (77) 34518400 URL da Homepage: www.portalfg.com.br Formação acadêmica/titulação 2013 Doutorado em andamento em Direito (Conceito CAPES 4). Universidade Federal da Bahia, UFBA, Brasil. Título: A (IN)APLICABILIDADE DA JUSTIÇA RESTAURATIVA COMO RESPOSTA ALTERNATIVA AUTÔNOMA AOS CRIMES CULPOSOS NO ESTADO CONSTITUCIONAL DE DIREITO, Orientador: Selma Pereira de Santana. Palavras-chave: Justiça Restaurativa; Crimes culposos; Finalidades das penas; Estado Constitucional de Direito. Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público / Especialidade: Direito Penal. Grande Área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público. 2010 - 2012 Mestrado em Direito (Conceito CAPES 4). Universidade Federal da Bahia, UFBA, Brasil. Título: Monitoramento Eletrônico de Conduta: uma alternativa constitucional e eficaz à pena privativa de liberdade no Estado Democrático de Direito,Ano de Obtenção: 2012. Orientador: Sebastian Borges de Albuquerque Mello. Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público. UNIVERSIDADE DO ESTADO DA BAHIA – UNEB Departamento de Ciências Humanas e Tecnologias Curso de Bacharelado em Direito Campus XX - Brumado 2008 - 2009 Especialização em Ciências Criminais. (Carga Horária: 360h). Faculdade Independente do Nordeste, FAINOR, Brasil. Título: Criminalidade Derivada e o Princípio da Intranscendência da Pena. Orientador: Valdir Ferreira de Oliveira Junior. 2008 - 2009 Especialização em Direito Público. Faculdade Independente do Nordeste, FAINOR, Brasil. Título: Pricípio da Proporcionalidade como mecanismo permissivo do monitoramento de conduta. Orientador: Valdir Ferreira de Oliveira Junior. 2005 - 2009 Graduação em DIREITO. Faculdade Independente do Nordeste, FAINOR, Brasil. Título: A (in)constitucionalidade do Monitoramento Eletrônico de Conduta. Orientador: Leonardo Maciel. 2004 - 2009 Graduação em Direito. Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia, UESB, Brasil. Título: MONITORAMENTO ELETRÔNICO DE CONDUTA: UMA ALTERNATIVA (IN)CONSTITUCIONAL À PENA DE PRISÃO. Orientador: MANOEL AUGUSTO SALES FIGUEIRA. Formação Complementar 2000 - 2002 Extensão universitária em INGLÊS. (Carga horária: 400h). DATTWYLER INTERNACIONAL COMMUNICATION. Atuação Profissional Universidade do Estado da Bahia, UNEB, Brasil. Vínculo institucional 2012 - Atual Vínculo: Servidor Público, Enquadramento Funcional: Professor Auxiliar, Carga horária: 40 Faculdade Independente do Nordeste, FAINOR, Brasil. Vínculo institucional 2011 - Atual Vínculo: Celetista formal, Enquadramento Funcional: Docente, Carga horária: 12 Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia, UESB, Brasil. Vínculo institucional 2011 - Atual Vínculo: Contrato, Enquadramento Funcional: Professor Substituto, Carga horária: 40 Outras informações Aprovado na seleção para docente substituto da UESB (edital 062/2011). 1º Lugar: Direito Penal I, Direito Penal II e Criminologia 3º Lugar: Direito Penal III, Direito Penal IV e Direito Penitenciário UNIVERSIDADE DO ESTADO DA BAHIA – UNEB Departamento de Ciências Humanas e Tecnologias Curso de Bacharelado em Direito Campus XX - Brumado Centro Educacional do Sudoeste da Bahia, CESB, Brasil. Vínculo institucional 2011 - Atual Vínculo: Empresário, Enquadramento Funcional: Diretor Acadêmico e Coordenador, Carga horária: 20 Outras informações Diretor Acadêmico da Área de Ciências Sociais Aplicadas e Humanas. Coordenador da Especialização em Perícias Criminais. Coordenador da Especialização em Práticas Jurídicas. Faculdade de Guanambi, CESG, Brasil. Vínculo institucional 2009 - Atual Vínculo: Celetista formal, Enquadramento Funcional: Professor Titular, Carga horária: 28, Regime: Dedicação exclusiva. Vínculo institucional 2010 - 2011 Vínculo: Celetista formal, Enquadramento Funcional: Coordenador Adjunto, Carga horária: 20, Regime: Dedicação exclusiva. Vínculo institucional 2009 - 2010 Vínculo: Celetista formal, Enquadramento Funcional: Membro do Núcleo Docente Estruturante, Carga horária: 10, Regime: Dedicação exclusiva. Ministério Público do Estado da Bahia, MP/BA, Brasil. Vínculo institucional 2008 - 2009 Vínculo: Estágio, Enquadramento Funcional: Estagiário, Carga horária: 20 Projetos de pesquisa 2010 - 2011 ESTUDO SOBRE A CRIMINALIDADE NA CIDADE DE GUANAMBI-BA Descrição: Projeto de Pesquisa e Estudo sobre o perfil da criminalidade na cidade de Guanambi. Situação: Em andamento; Natureza: Pesquisa. Alunos envolvidos: Graduação: (8) / Especialização: (1) . Integrantes: Luciano de Oliveira Souza Tourinho - Integrante / maria rosa teixeira - Integrante / Luia Spinola Integrante / Fabio Gustavo Maurício Pereira - Integrante / Jessica Thays Camargo Freire - Integrante / Julio Cesar Boa Sorte Leão Gama - Integrante / Vaéria Farias Santos - Integrante / luis antonio de souza silva Integrante / whalison ribeiro frota - Integrante. Áreas de atuação 1. Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito. 2. Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público/Especialidade: Direito Penal. 3. Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público/Especialidade: Direito Penitenciário. 4. Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público/Especialidade: Direito Processual Penal. 5. Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público. 6. Grande área: Ciências Humanas / Área: Educação. UNIVERSIDADE DO ESTADO DA BAHIA – UNEB Departamento de Ciências Humanas e Tecnologias Curso de Bacharelado em Direito Campus XX - Brumado Idiomas Inglês Compreende Bem, Fala Razoavelmente, Lê Bem, Escreve Bem. Português Compreende Bem, Fala Bem, Lê Bem, Escreve Bem. Espanhol Compreende Bem, Fala Bem, Lê Bem, Escreve Bem. Italiano Compreende Bem, Fala Razoavelmente, Lê Bem, Escreve Razoavelmente. Prêmios e títulos 2012 Nome da Turma. 2ª Turma de Direito., Direito. Faculdade Guanambi.. 2011 Padrinho da Turma. 1ª Turma de Direito., Faculdade Guanambi.. 2011 Docente Homenageado - Mestre da Turma. Curso de Administração., Faculdade Guanambi.. 2011 Docente Homenageado - Mestre da Turma. 1ª Turma de Direito., Faculdade Guanambi.. 2008 II Semana de Iniciação Científica, FAINOR - Faculdade Independente do Nordeste. Produções Produção bibliográfica Citações Outras Total de trabalhos:1 Total de citações:1 LEAL, César Barros Data: 01/12/2011 Artigos completos publicados em periódicos 1. TOURINHO, Luciano de Oliveira Souza ; FIGUEIRA, M. A. S. . Direito e Tecnologia: Uma Alternativa ao Sistema Carcerário Nacional. Revista Ciência & Desenvolvimento, v. 1, p. 29-37, 2008. Artigos aceitos para publicação 1. TOURINHO, Luciano de Oliveira Souza . MEDIAÇÃO PENAL: UMA PROPOSTA PLURALISTA COMO CONSEQUÊNCIA JURÍDICA AUTÔNOMA. Revista Ciência & Desenvolvimento, 2012. Apresentações de Trabalho 1. TOURINHO, Luciano de Oliveira Souza . Direito e Tecnologia: uma alternativa à pena de prisão. 2008. (Apresentação de Trabalho/Outra). Bancas Participação em bancas de trabalhos de conclusão Monografias de cursos de aperfeiçoamento/especialização 1. TOURINHO, Luciano de Oliveira Souza; RODRIGUES, F. M. F.; FONSECA, F. R.. Participação em banca de Juliane Pereira Reis. O controle interno como ferramenta no planejamento da contabilidade pública. 2011. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em Gestão e Contabilidade Pública) Faculdade de Guanambi. 2. TOURINHO, Luciano de Oliveira Souza; RODRIGUES, F. M. F.; FONSECA, F. R.. Participação em banca de Wesley Julio Costa de Oliveira. Os impactos da Lei de Responsabilidade Fiscal na contabilidade púbica. 2011. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em Gestão e Contabilidade Pública) Faculdade de Guanambi. 3. TOURINHO, Luciano de Oliveira Souza; RODRIGUES, F. M. F.; FONSECA, F. R.. Participação em banca de Edilza Gomes da Silva Oliveira; Rosângela Cristina Fernandes. Distinções entre Seguridade Social e Previdência Social. 2011. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em Gestão e Contabilidade Pública) - Faculdade de Guanambi. Trabalhos de conclusão de curso de graduação UNIVERSIDADE DO ESTADO DA BAHIA – UNEB Departamento de Ciências Humanas e Tecnologias Curso de Bacharelado em Direito Campus XX - Brumado 1. TOURINHO, Luciano de Oliveira Souza; ARRUDA, S. R.; RODRIGUES, F. M. F.. Participação em banca de Adriana de Oliveira Rocha.A violência doméstica e familiar no município de Caetité-BA: um estudo sobre a violação dos direitos humanos. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Guanambi. 2. TOURINHO, Luciano de Oliveira Souza; ARRUDA, S. R.; MARTINS, P. C. B.. Participação em banca de Anderson de Almeida Vieira.Sistemas de informações criminais: prováveis soluções para facilitar a implementação de políticas públicas e o combate à criminalidade. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Guanambi. 3. TOURINHO, Luciano de Oliveira Souza; ARRUDA, S. R.; RODRIGUES, F. M. F.. Participação em banca de Antonino Dias Filho Pereira.A (in)constitucionalidade da ausência de contraditório e da ampla defesa no curso da investigação criminal. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Guanambi. 4. TOURINHO, Luciano de Oliveira Souza; GUIMARÃES, Cátia.; BATISTA, A. R.. Participação em banca de Aroldo de Andrade Cardoso Nobre.Teoria da Vedação ao Retrocesso Social e sua limitação ao poder constituinte originário. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Guanambi. 5. TOURINHO, Luciano de Oliveira Souza; ARRUDA, S. R.; SEGUNDO, E. L.. Participação em banca de Claudionor Santana Macedo Filho.O mandado de segurança e ampla defesa no âmbito do inquérito policial. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Guanambi. 6. TOURINHO, Luciano de Oliveira Souza; RODRIGUES, F. M. F.; ARRUDA, S. R.. Participação em banca de Cristina de Almeida Fagundes Neves.A Justiça Restaurativa nas causas de violência doméstica e familiar: um novo paradigma?. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Guanambi. 7. TOURINHO, Luciano de Oliveira Souza; RODRIGUES, F. M. F.; MATOS, A.. Participação em banca de Eulílian Donato de Barros.Aplicabilidade da Teoria da Reserva do Possível no âmbito da Seguridade Social à luz do princípio da dignidade da pessoa humana. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) Faculdade de Guanambi. 8. TOURINHO, Luciano de Oliveira Souza; RODRIGUES, F. M. F.; MATOS, A.. Participação em banca de Marinalva Ribeiro Toletentino.A força normativa dos acordos e convenções coletivas de trabalho. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Guanambi. 9. TOURINHO, Luciano de Oliveira Souza; RODRIGUES, F. M. F.; MATOS, A.. Participação em banca de Geisa Aguiar Cotrim.O tratamento desigual conferido ao empregado doméstico pela legislação pátria. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Guanambi. 10. TOURINHO, Luciano de Oliveira Souza; RODRIGUES, F. M. F.; ARRUDA, S. R.. Participação em banca de Georgina Gusmão de Santana.A aplicabilidade extensiva do habeas corpus para o trancamento do curso investigatório policial e da ação penal. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) Faculdade de Guanambi. 11. TOURINHO, Luciano de Oliveira Souza; GUIMARÃES, Cátia.; BATISTA, A. R.. Participação em banca de Geraldo de Oliveira Lima.O sistema prisional à luz do princípio da dignidade da pessoa humana. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Guanambi. 12. TOURINHO, Luciano de Oliveira Souza; MATOS, A.; RODRIGUES, F. M. F.. Participação em banca de Jesulino José Bezerra Neto.A descaracterização da relação de estágio à luz do princípio da primazia da realidade. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Guanambi. 13. TOURINHO, Luciano de Oliveira Souza; RODRIGUES, F. M. F.; XAVIER, O. L.. Participação em banca de Iêda Núcia Pimentel Rodrigues.A seletividade do ICMS no estado da Bahia. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Guanambi. 14. TOURINHO, Luciano de Oliveira Souza; RODRIGUES, F. M. F.; ARRUDA, S. R.. Participação em banca de Lílian Nazareth Neves dos Santos.A impossibilidade de o Estado alcançar a função de prevenção especial positiva da pena privativa de liberdade. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) Faculdade de Guanambi. 15. TOURINHO, Luciano de Oliveira Souza; GUIMARÃES, Cátia.; ARRUDA, S. R.. Participação em banca de Melquíades Santana Silva.O fenômeno da potencialidade criminalizante do meio carcerário. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Guanambi. UNIVERSIDADE DO ESTADO DA BAHIA – UNEB Departamento de Ciências Humanas e Tecnologias Curso de Bacharelado em Direito Campus XX - Brumado 16. TOURINHO, Luciano de Oliveira Souza; PINHEIRO JUNIOR, A.; FONSECA, F. R.. Participação em banca de Mileide Kelly Batista Correia.O poder investigatório do Ministério Público: a possibilidade de o órgão ministerial conduzir a investigação criminal. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) Faculdade de Guanambi. 17. TOURINHO, Luciano de Oliveira Souza; GUIMARÃES, Cátia.; ARRUDA, S. R.. Participação em banca de Nádia Figueiredo da Silva.A possibilidade do reconhecimento da paternidade socioafetiva sob a ótica do princípio da boa-fé objetiva. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Guanambi. 18. TOURINHO, Luciano de Oliveira Souza; ARRUDA, S. R.; GUIMARÃES, Cátia.. Participação em banca de Nair de Fátima Teixeira Fagundes Farias Gonçalves.A (des)necessidade de representação na ação penal pública resultante de violência doméstica e familiar nos termos da Lei 11340/06 - Lei Maria da Penha. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Guanambi. 19. TOURINHO, Luciano de Oliveira Souza; ARRUDA, S. R.; GUIMARÃES, Cátia.. Participação em banca de Paulo Cezar Pereira dos Santos.A ampla defesa e o contraditório no âmbito do inquérito policial. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Guanambi. 20. TOURINHO, Luciano de Oliveira Souza; XAVIER, O. L.; FONSECA, F. R.. Participação em banca de Renato de Souza Marques.A indispensabilidade do inquérito policial. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Guanambi. 21. TOURINHO, Luciano de Oliveira Souza; RODRIGUES, F. M. F.; ARRUDA, S. R.. Participação em banca de Rosana Cardoso Gondim.Excesso de formalismo na linguagem jurídica e o acesso à Justiça. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Guanambi. 22. TOURINHO, Luciano de Oliveira Souza; FONSECA, F. R.; MATOS, A.. Participação em banca de Sílvio de Melo Rocha.A (in)constitucionalidade da exigência do depósito recursal como pressuposto extrínseco para conhecimento de recurso. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Guanambi. 23. ARRUDA, S. R.; TOURINHO, Luciano de Oliveira Souza; COUTRIM, E.. Participação em banca de Gilda Saleme.Assédio moral nas relações de trabalho. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Guanambi. 24. CASTRO, A.; TOURINHO, Luciano de Oliveira Souza; ARRUDA, S. R.. Participação em banca de Gabriela Barros Boa Sorte.Guarda compartilhada como alternativa jurídica nos casos de término de união conjugal. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Guanambi. 25. WOLFF, R. P.; TOURINHO, Luciano de Oliveira Souza; XAVIER, O. L.. Participação em banca de Tânica Kelly da Cunha.A problemática dos usuários de drogas no município de Guanambi. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Guanambi. 26. TOURINHO, Luciano de Oliveira Souza. Participação em banca de Hérico Freitas Gusmão.A adoção por casais homoafetivos, em conformidade com os princípios da dignidade da pessoa humana, da liberdade, do respeito às diferenças e da proteção integral às crianças e adolescentes. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em DIREITO) - Faculdade Independente do Nordeste. 27. TOURINHO, Luciano de Oliveira Souza. Participação em banca de Itamar Rocha dos Santos.O trabalho de investigação criminal sob a tutela da polícia judiciária: aspectos legais e metodológicos da prática da investigação policial. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em DIREITO) - Faculdade Independente do Nordeste. 28. TOURINHO, Luciano de Oliveira Souza. Participação em banca de Joanne Evelyn Carvalho Aguiar.O uso dos ofendículos pelo particular na defesa do seu bem jurídico. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em DIREITO) - Faculdade Independente do Nordeste. 29. TOURINHO, Luciano de Oliveira Souza. Participação em banca de Patricia Azevedo Santana Silva.Natureza jurídica do Ministério Público após a Constituição da República de 1988. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em DIREITO) - Faculdade Independente do Nordeste. UNIVERSIDADE DO ESTADO DA BAHIA – UNEB Departamento de Ciências Humanas e Tecnologias Curso de Bacharelado em Direito Campus XX - Brumado 30. TOURINHO, Luciano de Oliveira Souza. Participação em banca de Camilo Sampaio Brandão.A presença do contraditório no inquérito policial. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em DIREITO) Faculdade Independente do Nordeste. 31. TOURINHO, Luciano de Oliveira Souza. Participação em banca de Cyro Vieira Amorim Santos.O papel do Ministério Público e da Defensoria Pública no acesso à justiça. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em DIREITO) - Faculdade Independente do Nordeste. 32. TOURINHO, Luciano de Oliveira Souza. Participação em banca de Maria de Lourdes Luz de Carvalho.A Lei Maria da Penha e suas medidas protetivas. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em DIREITO) Faculdade Independente do Nordeste. 33. TOURINHO, Luciano de Oliveira Souza. Participação em banca de Pedro Jackson Silva Pimentel.A unilateralidade da Lei Maria da Penha. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em DIREITO) Faculdade Independente do Nordeste. 34. TOURINHO, Luciano de Oliveira Souza. Participação em banca de Éder Spinola Rocha.Interceptação telefônica nos sistemas de informática e telemática. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em DIREITO) - Faculdade Independente do Nordeste. 35. TOURINHO, Luciano de Oliveira Souza. Participação em banca de Breno Matos Rocha Alves.A influência das toxicomanias na violência urbana. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em DIREITO) Faculdade Independente do Nordeste. 36. TOURINHO, Luciano de Oliveira Souza. Participação em banca de Eneide Ferreira Ferraz.Avaliação do procedimento interrogatório por videoconferência sob a ótica dos direitos constitucionais do preso. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em DIREITO) - Faculdade Independente do Nordeste. 37. TOURINHO, Luciano de Oliveira Souza. Participação em banca de Paulo César de Pádua Filho.A influência da mídia no sistema prisional brasileiro. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em DIREITO) Faculdade Independente do Nordeste. 38. TOURINHO, Luciano de Oliveira Souza. Participação em banca de Luciano Alves Mascarenhas.O Estado contemporâneo e suas transformações: uma abordagem sobre os direitos fundamentais. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em DIREITO) - Faculdade Independente do Nordeste. 39. TOURINHO, Luciano de Oliveira Souza. Participação em banca de Sandra Rúbica Matos Amaral.Do Direito Animal: ineficácia da legislação contra os crimes de maus tratos aos animais domésticos. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em DIREITO) - Faculdade Independente do Nordeste. 40. TOURINHO, Luciano de Oliveira Souza. Participação em banca de Yury Borges de Andrade.Assistência ao preso: do direito à saúde e da falência dos meios de efetivação no ordenamento jurídico brasileiro. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em DIREITO) - Faculdade Independente do Nordeste. 41. TOURINHO, Luciano de Oliveira Souza. Participação em banca de Anderson Teixeira Almeida.Aborto e a antecipação do parto de anencéfalos à luz da legalidade. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em DIREITO) - Faculdade Independente do Nordeste. 42. TOURINHO, Luciano de Oliveira Souza. Participação em banca de Carmen Lelis Moraes Ungaro.Imputação de resultado: análise da questão da moderna teoria da imputação objetiva. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em DIREITO) - Faculdade Independente do Nordeste. 43. TOURINHO, Luciano de Oliveira Souza. Participação em banca de Edilson Silva Santos.Histórico dos tributos no Brasil: a evolução da tributação na sociedade brasileira. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em DIREITO) - Faculdade Independente do Nordeste. 44. TOURINHO, Luciano de Oliveira Souza. Participação em banca de Evandro Pereira Santos.O processo de ressocialização por intermédio da educação e da aplicação de penas alternativas no Brasil. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em DIREITO) - Faculdade Independente do Nordeste. UNIVERSIDADE DO ESTADO DA BAHIA – UNEB Departamento de Ciências Humanas e Tecnologias Curso de Bacharelado em Direito Campus XX - Brumado 45. TOURINHO, Luciano de Oliveira Souza. Participação em banca de Ian Andrade Rezende.Análise da (in)constitucionalidade da utilização de provas ilícitas no processo penal. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em DIREITO) - Faculdade Independente do Nordeste. 46. TOURINHO, Luciano de Oliveira Souza. Participação em banca de João Antonio Dias França.Violência nos grandes centros urbanos e o sistema penitenciário sob a ótica do ordenamento público. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em DIREITO) - Faculdade Independente do Nordeste. 47. TOURINHO, Luciano de Oliveira Souza. Participação em banca de Sirlane Souza Santos.A responsabilidade do Poder Judiciário face a falência do sistema prisional. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em DIREITO) - Faculdade Independente do Nordeste. 48. TOURINHO, Luciano de Oliveira Souza; COUTRIM, E.; NOBRE, Ana Cláudia; LOBO, Daniel Azevedo. Participação em banca de Alican Modesto de Oliveira Barros Meira.Relativização do princípio da imutabilidade do nome civil da pessoa natural. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Guanambi. 49. TOURINHO, Luciano de Oliveira Souza; LOBO, Daniel Azevedo; NOBRE, Ana Cláudia; COUTRIM, E.. Participação em banca de Tamires Castro.O princípio da proporcionalidade no controle jurisdicional da discricionariedade administrativa. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Guanambi. 50. TOURINHO, Luciano de Oliveira Souza; COUTRIM, E.; SANTOS JUNIOR, Eduardo Afonso. Participação em banca de Ana Carolina Marculino da Silva.A tutela penal da vida e a valorização do sentimento humano vislumbrando os aspectos intrínsecos ao homicídio passional. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Guanambi. 51. TOURINHO, Luciano de Oliveira Souza; SANTOS JUNIOR, Eduardo Afonso; COUTRIM, E.. Participação em banca de Lúcio José Alves Junior.Adoção por pares homoafetivos frente aos princípios constitucionais e à omissão legal. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Guanambi. 52. TOURINHO, Luciano de Oliveira Souza; COUTRIM, E.; SANTOS JUNIOR, Eduardo Afonso. Participação em banca de Bruna Luiza Santana Pereira Alves Sampaio.Proteção constitucional à diversidade étnica e cultural: homicídio infantil indígena. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Guanambi. 53. TOURINHO, Luciano de Oliveira Souza; FONSECA, F. R.; SANTOS JUNIOR, Eduardo Afonso. Participação em banca de Diego Machado Souza.Antecipação terapêutica de parto nos casos de gravidez de feto anencefálico à luz dos princípios constitucionais. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Guanambi. 54. TOURINHO, Luciano de Oliveira Souza; FONSECA, F. R.; SANTOS JUNIOR, Eduardo Afonso. Participação em banca de Mário Kennedy Gomes de Souza.Sistema prisional à luz da legislação e doutrina penais: realidade no Estado da Bahia e Centrais de Detenção Provisória de Guanambi-BA e Palmas de Monte Alto-BA. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Guanambi. 55. TOURINHO, Luciano de Oliveira Souza; SANTOS JUNIOR, Eduardo Afonso; FONSECA, F. R.. Participação em banca de Rodrigo Pereira Moraes.Aborto anencefálico: a hermenêutica jurídica em face da indisponibilidade dos direitos fundamentais. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) Faculdade de Guanambi. 56. NOBRE, Ana Cláudia; TOURINHO, Luciano de Oliveira Souza; RODRIGUES, F. M. F.. Participação em banca de Bruna Danyella Frederico Carvalho.Maioridade penal e as controvérsias acerca de sua redução. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Guanambi. 57. RODRIGUES, F. M. F.; TOURINHO, Luciano de Oliveira Souza; NOBRE, Ana Cláudia. Participação em banca de Reinaldo Bomfim Soares.O sistema penitenciário brasileiro: a (in)eficácia na ressocialização do presidiário. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Guanambi. 58. TOURINHO, Luciano de Oliveira Souza; NOBRE, Ana Cláudia; FONSECA, F. R.. Participação em banca de Pedro Gomes e Souza de Barros.Justiça Restaurativa no sistema criminal brasileiro. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Guanambi. UNIVERSIDADE DO ESTADO DA BAHIA – UNEB Departamento de Ciências Humanas e Tecnologias Curso de Bacharelado em Direito Campus XX - Brumado 59. TOURINHO, Luciano de Oliveira Souza; NOBRE, Ana Cláudia; FONSECA, F. R.. Participação em banca de Rígila Carúlia Monteiro Maurício dos Santos.A consideração da inexigibilidade de conduta diversa como tese defensiva no Tribunal do Júri. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Guanambi. 60. TOURINHO, Luciano de Oliveira Souza; COUTRIM, E.; TOLENTINO, Roberto Harrysson Braga.. Participação em banca de Nara Graciela Nogueira Braga Rodrigues.Bullying e responsabilidade civil da escolas. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Guanambi. 61. TOURINHO, Luciano de Oliveira Souza; NOBRE, Ana Cláudia; FONSECA, F. R.. Participação em banca de Anderson Rego Pereira.Direito de greve do servidor público. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Guanambi. 62. TOURINHO, Luciano de Oliveira Souza; NOBRE, Ana Cláudia; FONSECA, F. R.. Participação em banca de Diego Martins de Souza.Liberdade provisória nos crimes de tráfico de entorpecentes em face da Lei 11343/2006. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Guanambi. 63. TOURINHO, Luciano de Oliveira Souza; FONSECA, F. R.; COUTRIM, E.. Participação em banca de Eugênio Rios de Souza.Incidência de ICMS na transferência de bens de um mesmo contribuinte. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Guanambi. Participação em bancas de comissões julgadoras Professor titular 1. MARTINS, P. C. B.; TOURINHO, Luciano de Oliveira Souza; GUIMARÃES, Cátia.. Seleção de docente: Fadja Mariana Froes Rodrigues. 2011. Faculdade de Guanambi. 2. MARTINS, P. C. B.; TOURINHO, Luciano de Oliveira Souza; RODRIGUES, F. M. F.. Seleção de docente: Giovana Cardoso Filadelfo. 2011. Faculdade de Guanambi. 3. MARTINS, P. C. B.; TOURINHO, Luciano de Oliveira Souza; GUIMARÃES, Cátia.. Seleção de docente: Nielson Valmório Lacerda Sobrinho. 2011. Faculdade de Guanambi. 4. TOURINHO, Luciano de Oliveira Souza; GUIMARÃES, Cátia.; SEGUNDO, E. L.. Seleção de docente: Diego Dias de Oliveira. 2011. Faculdade de Guanambi. 5. TOURINHO, Luciano de Oliveira Souza; SEGUNDO, E. L.; GUIMARÃES, Cátia.. Seleção de docente: Lucas Lopes Menezes. 2011. Faculdade de Guanambi. 6. TOURINHO, Luciano de Oliveira Souza; SEGUNDO, E. L.; ARRUDA, S. R.. Seleção de docente: Tarsis Valentim Pinchemel. 2011. Faculdade de Guanambi. 7. TOURINHO, Luciano de Oliveira Souza; SILVA, L. A. S.; GUIMARÃES, Cátia.. Seleção de docente: Bruno Garcia. 2011. Faculdade de Guanambi. 8. TOURINHO, Luciano de Oliveira Souza; SEGUNDO, E. L.; GUIMARÃES, Cátia.. Seleção de docente: Roque José Pereira. 2011. Faculdade de Guanambi. 9. TOURINHO, Luciano de Oliveira Souza; SEGUNDO, E. L.; GUIMARÃES, Cátia.. Seleção de docente: Ana Cláudia Fagundes Oliveira Nobre. 2011. Faculdade de Guanambi. 10. TOURINHO, Luciano de Oliveira Souza; SEGUNDO, E. L.; GUIMARÃES, Cátia.. Seleção de docente: Frederico Ferraz Melo. 2011. Faculdade de Guanambi. 11. TOURINHO, Luciano de Oliveira Souza; SEGUNDO, E. L.; GUIMARÃES, Cátia.. Seleção de docente: Osvira Larissa Xavier. 2011. Faculdade de Guanambi. 12. TOURINHO, Luciano de Oliveira Souza; SEGUNDO, E. L.; GUIMARÃES, Cátia.. Seleção de docente: Cláudia Letícia Dantas. 2011. Faculdade de Guanambi. 13. TOURINHO, Luciano de Oliveira Souza; SEGUNDO, E. L.; GUIMARÃES, Cátia.. Seleção de docente: Eduardo Afonso dos Santos Junior. 2011. Faculdade de Guanambi. UNIVERSIDADE DO ESTADO DA BAHIA – UNEB Departamento de Ciências Humanas e Tecnologias Curso de Bacharelado em Direito Campus XX - Brumado 14. TOURINHO, Luciano de Oliveira Souza; XAVIER, K. C.; GUIMARÃES, Cátia.. Seleção de docente: Hellen Cristina Oliveira Mello. 2011. Faculdade de Guanambi. 15. TOURINHO, Luciano de Oliveira Souza; GUIMARÃES, Cátia.. Seleção de docente: Elpídio Paiva Luz Segundo. 2011. Faculdade de Guanambi. 16. TOURINHO, Luciano de Oliveira Souza; XAVIER, K. C.; GUIMARÃES, Cátia.. Seleção de docente: Márcio Alves da Silva. 2011. Faculdade de Guanambi. 17. TOURINHO, Luciano de Oliveira Souza; XAVIER, K. C.; GUIMARÃES, Cátia.. Seleção de docente: Tatiana Freire dos Anjos Marques. 2011. Faculdade de Guanambi. 18. TOURINHO, Luciano de Oliveira Souza; XAVIER, K. C.; GUIMARÃES, Cátia.. Seleção de docente: Taysa Matos Seixas. 2011. Faculdade de Guanambi. 19. TOURINHO, Luciano de Oliveira Souza; XAVIER, K. C.; GUIMARÃES, Cátia.. Seleção de docente: Karine de Souza Andrade. 2011. Faculdade de Guanambi. 20. TOURINHO, Luciano de Oliveira Souza; XAVIER, K. C.; GUIMARÃES, Cátia.. Seleção de docente: Eujécio Cotrim Lima Filho. 2011. Faculdade de Guanambi. 21. TOURINHO, Luciano de Oliveira Souza; XAVIER, K. C.; GUIMARÃES, Cátia.. Seleção de docente: Letícia Bego Costa. 2011. Faculdade de Guanambi. 22. TOURINHO, Luciano de Oliveira Souza; XAVIER, K. C.; GUIMARÃES, Cátia.. Seleção de docente: Adenilson Carlos Costa. 2011. Faculdade de Guanambi. 23. TOURINHO, Luciano de Oliveira Souza; GUIMARÃES, Cátia.; SEGUNDO, E. L.. Seleção de docente: Lívia da Silva Tolentino. 2011. Faculdade de Guanambi. 24. TOURINHO, Luciano de Oliveira Souza; GUIMARÃES, Cátia.; XAVIER, K. C.. Seleção de docente: Lidiane Ribeiro Fernandes. 2010. Faculdade de Guanambi. 25. TOURINHO, Luciano de Oliveira Souza; GUIMARÃES, Cátia.; XAVIER, K. C.. Seleção de docente: Ivalmar Garcez Dantas Junior. 2010. Faculdade de Guanambi. 26. TOURINHO, Luciano de Oliveira Souza; GUIMARÃES, Cátia.; XAVIER, K. C.. Seleção de docente: Karina da Silva Primo. 2010. Faculdade de Guanambi. 27. TOURINHO, Luciano de Oliveira Souza; XAVIER, K. C.; GUIMARÃES, Cátia.. Seleção de docente: Simone Leite Xavier. 2010. Faculdade de Guanambi. 28. TOURINHO, Luciano de Oliveira Souza; XAVIER, K. C.; GUIMARÃES, Cátia.. Seleção de docente: Valéria Araújo Neves. 2010. Faculdade de Guanambi. 29. TOURINHO, Luciano de Oliveira Souza; XAVIER, K. C.; GUIMARÃES, Cátia.. Seleção de docente: Hélio Almeida da S. Junior. 2010. Faculdade de Guanambi. Eventos Participação em eventos, congressos, exposições e feiras 1. Jornada de Perícias Criminais do Sudoeste da Bahia. Acidente de trânsito e embriaguez: dolo eventual ou culpa consciente?. 2012. (Congresso). 2. Colação de Grau da 2ª Turma de Direito da Faculdade Guanambi.Nome da Turma: Luciano de Oliveira Souza Tourinho. 2012. (Outra). 3. IV Congresso de Direito do Sudoeste da Bahia e II Encontro Jurídico do Sudoeste Baiano. Repensando o Direito Penal: uma (re)leitura do Direito Penal do Inimigo. 2011. (Congresso). 4. XXI Conferência Nacional dos Advogados. 2011. (Congresso). 5. Dia Pedagógico FG: fazeres e aprendizagens no Ensino Superior. 2011. (Encontro). UNIVERSIDADE DO ESTADO DA BAHIA – UNEB Departamento de Ciências Humanas e Tecnologias Curso de Bacharelado em Direito Campus XX - Brumado 6. Colação de Grau do Curso de Administração da Faculdade Guanambi - Turma 2010.2.Docente Homenageado - Mestre da Turma. 2011. (Outra). 7. CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO LATO SENSU EM MEDICINA DO TRABALHO.Módulo Legislação Aplicada à Saúde e Segurança do Trabalhador: responsabilidade civil e penal. 2011. (Outra). 8. Colação de Grau da 1ª Turma de Direito da Faculdade Guanambi.Padrinho da Turma. 2011. (Outra). 9. Seleção Pública para Professor Substituto da Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia.Aprovado em 1º Lugar - Direito Penal I, Direito Penal II e Criminologia. 2011. (Outra). 10. Seleção Pública para Professor Substituto da Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia.Aprovado em 3º Lugar - Direito Penal III, Direito Penal IV e Direito Penitenciário. 2011. (Outra). 11. Colação de Grau da 1ª Turma de Direito da Faculdade Guanambi.Docente Homenageado - Mestre da Turma.. 2011. (Outra). 12. Metodologia e Didática do Ensino Superior. 2010. (Outra). 13. CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM GESTÃO E CONTABILIDADE PÚBLICAS.Direito Público - Lei de Responsabilidade Fiscal. 2010. (Outra). 14. CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM GESTÃO AMBIENTAL.Direito, Legislação e Licenciamento Ambiental. 2010. (Outra). 15. Capacitação do Balcão de Justiça e Cidadania. 2010. (Outra). 16. Dia Pedagógico FG: "Vivenciando Novos Saberes". 2010. (Outra). 17. III CONGRESSO DE DIREITO DO SUDOESTE DA BAHIA. As diversas faces do Direito - Ética do advogado criminalista e poder midiático. 2009. (Congresso). 18. III SEMANA DE ADMINISTRAÇÃO DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DA BAHIA. Responsabilidade Civil das Empresas à Luz do Código de Defesa do Consumidor. 2009. (Congresso). 19. A Teoria das Constituições. 2009. (Encontro). 20. Seminários do 4. Centenário do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia. 2009. (Outra). 21. II CONGRESSO DE DIREITO DO SUDOESTE DA BAHIA. 2008. (Congresso). 22. II SEMANA DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA DA FAINOR.MONITORAMENTO ELETRÔNICO DE CONDUTA. 2008. (Seminário). 23. ENEAGRAMA DA PERSONALIDADE. 2008. (Oficina). 24. Aula Magna - Educação Superior e Mercado de Trabalho: Tendências Atuais. 2008. (Encontro). 25. Encontro dos Atores da Segurança Pública. 2008. (Outra). 26. A Reforma do Poder Judiciário e a Reforma Tributária. 2008. (Outra). 27. I Congresso de Direito do Sudoeste da Bahia. Coordenação Geral. 2007. (Congresso). 28. I Congresso Internacional Crime, Justiça e Violência. 2007. (Congresso). 29. I Encontro de Democratização do Acesso à Justiça - EDAJ. 2007. (Outra). 30. Círculo de Discussão sobre Ética. 2007. (Outra). 31. II JORNADA JURIDICA DE VITORIA DA CONQUISTA. O DIREITO E AS NOVAS REALIDADES. 2006. (Congresso). UNIVERSIDADE DO ESTADO DA BAHIA – UNEB Departamento de Ciências Humanas e Tecnologias Curso de Bacharelado em Direito Campus XX - Brumado 32. III Semana Jurídica da UESB. 2006. (Congresso). 33. Contratos em Espécie - Temas de Direito. 2006. (Outra). 34. I JORNADA JURIDICA DE VITORIA DA CONQUISTA. 2005. (Congresso). Organização de eventos, congressos, exposições e feiras 1. TOURINHO, Luciano de Oliveira Souza . Jornada de Perícias Criminais do Sudoeste da Bahia. 2012. (Congresso). 2. TOURINHO, Luciano de Oliveira Souza . (In)justiça social: uma visita à realidade. 2010. (Outro). 3. TOURINHO, Luciano de Oliveira Souza . (In)justiça Social II: olhando para o outro. 2010. (Outro). 4. TOURINHO, Luciano de Oliveira Souza . Projeto Tudo em Ordem. 2010. (Outro). 5. TOURINHO, Luciano de Oliveira Souza . Júri Simulado da Faculdade Guanambi. 2010. (Outro). 6. TOURINHO, Luciano de Oliveira Souza . I Congresso de Direito do Sudoeste da Bahia. 2007. (Congresso). 7. TOURINHO, Luciano de Oliveira Souza . I Jornada de Ciências Criminais do Sudoeste da Bahia. 2007. (Congresso). 8. TOURINHO, Luciano de Oliveira Souza . II Casal Legal. 2007. (Outro). 9. TOURINHO, Luciano de Oliveira Souza . II Jornada Jurídica de Vitória da Conquista. 2006. (Congresso). Orientações Orientações e supervisões concluídas Monografia de conclusão de curso de aperfeiçoamento/especialização 1. Ângela Maria Rocha Nascimento; Cátia Guimarães. A compatibilização, nas atuais relações de trabalho, entre a flexibilização das leis trabalhistas e os princípios protetivos. 2011. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em Direito do Trabalho) - Faculdade de Guanambi. Orientador: Luciano de Oliveira Souza Tourinho. 2. Adir Pinheiro Junior; Alexandre Gabriel Duarte. Tendências inovadoras na organização do trabalho. 2011. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em Direito do Trabalho) - Faculdade de Guanambi. Orientador: Luciano de Oliveira Souza Tourinho. 3. Gerson Mendes Salles; William Brito Lima. O Direito Individual do Trabalho e suas garantias de seguridade social para trabalhadores informais. 2011. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em Direito do Trabalho) - Faculdade de Guanambi. Orientador: Luciano de Oliveira Souza Tourinho. 4. Juliane Pereira Reis. O controle interno como ferramenta no planejamento da contabilidade pública. 2011. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em Gestão e Contabilidade Pública) Faculdade de Guanambi. Orientador: Luciano de Oliveira Souza Tourinho. 5. Wesley Julio Costa de Oliveira. Os impactos da Lei de Responsabilidade Fiscal na contabilidade púbica. 2011. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em Gestão e Contabilidade Pública) Faculdade de Guanambi. Orientador: Luciano de Oliveira Souza Tourinho. 6. Edilza Gomes da Silva Oliveira; Rosângela Cristina Fernandes. Distinções entre Seguridade Social e Previdência Social. 2011. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em Gestão e Contabilidade Pública) - Faculdade de Guanambi. Orientador: Luciano de Oliveira Souza Tourinho. Trabalho de conclusão de curso de graduação UNIVERSIDADE DO ESTADO DA BAHIA – UNEB Departamento de Ciências Humanas e Tecnologias Curso de Bacharelado em Direito Campus XX - Brumado 1. Adriana de Oliveira Rocha. A violência doméstica e familiar no município de Caetité-BA: um estudo sobre a violação dos direitos humanos. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Faculdade de Guanambi. Orientador: Luciano de Oliveira Souza Tourinho. 2. Anderson de Almeida Vieira. Sistemas de informações criminais: prováveis soluções para facilitar a implementação de políticas públicas e o combate à criminalidade. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Faculdade de Guanambi. Orientador: Luciano de Oliveira Souza Tourinho. 3. Antonino Dias Filho Pereira. A (in)constitucionalidade da ausência de contraditório e da ampla defesa no curso da investigação criminal. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Faculdade de Guanambi. Orientador: Luciano de Oliveira Souza Tourinho. 4. Aroldo de Andrade Cardoso Nobre. Teoria da Vedação ao Retrocesso Social e sua limitação ao poder constituinte originário. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Faculdade de Guanambi. Orientador: Luciano de Oliveira Souza Tourinho. 5. Claudionor Santana Macedo Filho. O mandado de segurança e ampla defesa no âmbito do inquérito policial. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Faculdade de Guanambi. Orientador: Luciano de Oliveira Souza Tourinho. 6. Cristina de Almeida Fagundes Neves. A Justiça Restaurativa nas causas de violência doméstica e familiar: um novo paradigma?. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Faculdade de Guanambi. Orientador: Luciano de Oliveira Souza Tourinho. 7. Eulílian Donato de Barros. Aplicabilidade da Teoria da Reserva do Possível no âmbito da Seguridade Social à luz do princípio da dignidade da pessoa humana. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Faculdade de Guanambi. Orientador: Luciano de Oliveira Souza Tourinho. 8. Geisa Aguiar Cotrim. O tratamento desigual conferido ao empregado doméstico pela legislação pátria. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Faculdade de Guanambi. Orientador: Luciano de Oliveira Souza Tourinho. 9. Georgina Gusmão de Santana. A aplicabilidade extensiva do habeas corpus para o trancamento do curso investigatório policial e da ação penal. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) Faculdade de Guanambi. Orientador: Luciano de Oliveira Souza Tourinho. 10. Geraldo de Oliveira Lima. O sistema prisional à luz do princípio da dignidade da pessoa humana. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Faculdade de Guanambi. Orientador: Luciano de Oliveira Souza Tourinho. 11. Iêda Núcia Pimentel Rodrigues. A seletividade do ICMS no estado da Bahia. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Faculdade de Guanambi. Orientador: Luciano de Oliveira Souza Tourinho. 12. Jesulino José Bezerra Neto. A descaracterização da relação de estágio à luz do princípio da primazia da realidade. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Faculdade de Guanambi. Orientador: Luciano de Oliveira Souza Tourinho. 13. Lílian Nazareth Neves dos Santos. A impossibilidade de o Estado alcançar a função de prevenção especial positiva da pena privativa de liberdade. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) Faculdade de Guanambi. Orientador: Luciano de Oliveira Souza Tourinho. 14. Marinalva Ribeiro Toletentino. A força normativa dos acordos e convenções coletivas de trabalho. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Faculdade de Guanambi. Orientador: Luciano de Oliveira Souza Tourinho. 15. Melquíades Santana Silva. O fenômeno da potencialidade criminalizante do meio carcerário. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Faculdade de Guanambi. Orientador: Luciano de Oliveira Souza Tourinho. 16. Mileide Kelly Batista Correia. O poder investigatório do Ministério Público: a possibilidade de o órgão ministerial conduzir a investigação criminal. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) Faculdade de Guanambi. Orientador: Luciano de Oliveira Souza Tourinho. UNIVERSIDADE DO ESTADO DA BAHIA – UNEB Departamento de Ciências Humanas e Tecnologias Curso de Bacharelado em Direito Campus XX - Brumado 17. Nádia Figueiredo da Silva. A possibilidade do reconhecimento da paternidade socioafetiva sob a ótica do princípio da boa-fé objetiva. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Faculdade de Guanambi. Orientador: Luciano de Oliveira Souza Tourinho. 18. Nair de Fátima Teixeira Fagundes Farias Gonçalves. A (des)necessidade de representação na ação penal pública resultante de violência doméstica e familiar nos termos da Lei 11340/06 - Lei Maria da Penha. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Faculdade de Guanambi. Orientador: Luciano de Oliveira Souza Tourinho. 19. Paulo Cezar Pereira dos Santos. A ampla defesa e o contraditório no âmbito do inquérito policial. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Faculdade de Guanambi. Orientador: Luciano de Oliveira Souza Tourinho. 20. Renato de Souza Marques. A indispensabilidade do inquérito policial. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Faculdade de Guanambi. Orientador: Luciano de Oliveira Souza Tourinho. 21. Rosana Cardoso Gondim. Excesso de formalismo na linguagem jurídica e o acesso à Justiça. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Faculdade de Guanambi. Orientador: Luciano de Oliveira Souza Tourinho. 22. Sílvio de Melo Rocha. A (in)constitucionalidade da exigência do depósito recursal como pressuposto extrínseco para conhecimento de recurso. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) Faculdade de Guanambi. Orientador: Luciano de Oliveira Souza Tourinho. 23. Anderson Teixeira Almeida. Aborto e a antecipação do parto de anencéfalos à luz da legalidade. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em DIREITO) - Faculdade Independente do Nordeste. Orientador: Luciano de Oliveira Souza Tourinho. 24. Carmen Lelis Moraes Ungaro. Imputação de resultado: análise da questão da moderna teoria da imputação objetiva. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em DIREITO) - Faculdade Independente do Nordeste. Orientador: Luciano de Oliveira Souza Tourinho. 25. Edilson Silva Santos. Histórico dos tributos no Brasil: a evolução da tributação na sociedade brasileira. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em DIREITO) - Faculdade Independente do Nordeste. Orientador: Luciano de Oliveira Souza Tourinho. 26. Evandro Pereira Santos. O processo de ressocialização por intermédio da educação e da aplicação de penas alternativas no Brasil. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em DIREITO) - Faculdade Independente do Nordeste. Orientador: Luciano de Oliveira Souza Tourinho. 27. Ian Andrade Rezende. Análise da (in)constitucionalidade da utilização de provas ilícitas no processo penal. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em DIREITO) - Faculdade Independente do Nordeste. Orientador: Luciano de Oliveira Souza Tourinho. 28. João Antonio Dias França. Violência nos grandes centros urbanos e o sistema penitenciário sob a ótica do ordenamento público. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em DIREITO) - Faculdade Independente do Nordeste. Orientador: Luciano de Oliveira Souza Tourinho. 29. Sirlane Souza Santos. A responsabilidade do Poder Judiciário face a falência do sistema prisional. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em DIREITO) - Faculdade Independente do Nordeste. Orientador: Luciano de Oliveira Souza Tourinho. 30. Luciano Alves Mascarenhas. O Estado contemporâneo e suas transformações: uma abordagem sobre os direitos fundamentais. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em DIREITO) - Faculdade Independente do Nordeste. Orientador: Luciano de Oliveira Souza Tourinho. 31. Sandra Rúbica Matos Amaral. Do Direito Animal: ineficácia da legislação contra os crimes de maus tratos aos animais domésticos. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em DIREITO) - Faculdade Independente do Nordeste. Orientador: Luciano de Oliveira Souza Tourinho. 32. Yury Borges de Andrade. Assistência ao preso: do direito à saúde e da falência dos meios de efetivação no ordenamento jurídico brasileiro. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em DIREITO) - Faculdade Independente do Nordeste. Orientador: Luciano de Oliveira Souza Tourinho. UNIVERSIDADE DO ESTADO DA BAHIA – UNEB Departamento de Ciências Humanas e Tecnologias Curso de Bacharelado em Direito Campus XX - Brumado 33. Alican Modesto de Oliveira Barros Meira. Relativização do princípio da imutabilidade do nome civil da pessoa natural. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Faculdade de Guanambi. Orientador: Luciano de Oliveira Souza Tourinho. 34. Tamires Castro. O princípio da proporcionalidade no controle jurisdicional da discricionariedade administrativa. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Faculdade de Guanambi. Orientador: Luciano de Oliveira Souza Tourinho. 35. Ana Carolina Marculino da Silva. A tutela penal da vida e a valorização do sentimento humano vislumbrando os aspectos intrínsecos ao homicídio passional. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Faculdade de Guanambi. Orientador: Luciano de Oliveira Souza Tourinho. 36. Lúcio José Alves Junior. Adoção por pares homoafetivos frente aos princípios constitucionais e à omissão legal. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Faculdade de Guanambi. Orientador: Luciano de Oliveira Souza Tourinho. 37. Bruna Luiza Santana Pereira Alves Sampaio. Proteção constitucional à diversidade étnica e cultural: homicídio infantil indígena. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Faculdade de Guanambi. Orientador: Luciano de Oliveira Souza Tourinho. 38. Diego Machado Souza. Antecipação terapêutica de parto nos casos de gravidez de feto anencefálico à luz dos princípios constitucionais. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Faculdade de Guanambi. Orientador: Luciano de Oliveira Souza Tourinho. 39. Mário Kennedy Gomes de Souza. Sistema prisional à luz da legislação e doutrina penais: realidade no Estado da Bahia e Centrais de Detenção Provisória de Guanambi-BA e Palmas de Monte Alto-BA. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Faculdade de Guanambi. Orientador: Luciano de Oliveira Souza Tourinho. 40. Rodrigo Pereira Moraes. Aborto anencefálico: a hermenêutica jurídica em face da indisponibilidade dos direitos fundamentais. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Faculdade de Guanambi. Orientador: Luciano de Oliveira Souza Tourinho. 41. Pedro Gomes e Souza de Barros. Justiça Restaurativa no sistema criminal brasileiro. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Faculdade de Guanambi. Orientador: Luciano de Oliveira Souza Tourinho. 42. Rígila Carúlia Monteiro Maurício dos Santos. A consideração da inexigibilidade de conduta diversa como tese defensiva no Tribunal do Júri. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Faculdade de Guanambi. Orientador: Luciano de Oliveira Souza Tourinho. 43. Nara Graciela Nogueira Braga Rodrigues. Bullying e responsabilidade civil da escolas. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Faculdade de Guanambi. Orientador: Luciano de Oliveira Souza Tourinho. 44. Anderson Rego Pereira. Direito de greve do servidor público. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Faculdade de Guanambi. Orientador: Luciano de Oliveira Souza Tourinho. 45. Diego Martins de Souza. Liberdade provisória nos crimes de tráfico de entorpecentes em face da Lei 11343/2006. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Faculdade de Guanambi. Orientador: Luciano de Oliveira Souza Tourinho. 46. Eugênio Rios de Souza. Incidência de ICMS na transferência de bens de um mesmo contribuinte. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Faculdade de Guanambi. Orientador: Luciano de Oliveira Souza Tourinho. Outras informações relevantes Vice-coordenador do Curso de Direito da Faculdade Guanambi durante o processo de reconhecimento de curso pelo MEC, obtendo conceito 5 (cinco). Página gerada pelo Sistema Currículo Lattes em 16/05/2013 às 9:38:33 UNIVERSIDADE DO ESTADO DA BAHIA – UNEB Departamento de Ciências Humanas e Tecnologias Curso de Bacharelado em Direito Campus XX - Brumado ANEXOS: Termo de Cooperação Interdepartamental Documentos do DCHT XIX Documentos do DCHT XX Portaria Castrillon Etc..