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Todos os documentos acima deverão ser cópias autenticadas ou cópias apresentadas junto com
os documentos originais, exceto Nível III.
DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA SICAF:
Nível I – Credenciamento, Nível II – Habilitação Jurídica:
 CNAE Secundário, se houver (código e descrição);
 Contrato Social – última alteração;
 Números do CPF e RG (com data de nascimento, data de emissão do documento e estado civil.
Se este for casado, também será necessário o RG com as datas de nascimento e emissão do
documento do cônjuge), endereço residencial e email do Responsável pelo cadastro (este será o
administrador do SICAF);
 Números de CPF e RG dos sócios ‘Pessoa Física’ (com data de nascimento, data de emissão do
documento e estado civil. Se este(s) for(em) casado(s) também será necessário o RG com as
datas de nascimento e emissão e o CPF do cônjuge) e endereços residenciais.
No caso de sócio ‘Pessoa Jurídica’, os documentos são a cópia do Contrato Social da Empresa e
Números de CPF, RG (com data de nascimento, data de emissão do documento e estado civil. Se
este(s) for(em) casado(s) também será necessário o RG com as datas de nascimento e emissão do
documento e o CPF do cônjuge) e endereços residenciais dos sócios.
 No caso do(s) dirigente(s) não for(em) sócio(s): Procuração da empresa, CPF, RG (com data de
nascimento, data de emissão do documento e estado civil. Se este(s) for(em) casado(s) também
será necessário o RG com as datas de nascimento e emissão do documento e o CPF do cônjuge)
e endereço residencial.
 Certidões de distribuição: 1º, 2º, 3º, 4º
 Certidão de Interdições e Tutela: 1º, 2º
Nível III – Regularidade Fiscal Federal:
 Certidão da Receita Federal;
 Certidão do INSS;
 Certidão do FGTS/CEF.
Nível IV – Regularidade Fiscal Estadual/Municipal:
 Certidão Negativa de Débito Municipal;
 Certidão Negativa de Débito Estadual.
Nível V – Qualificação Técnica:
 Certidão da Entidade de Classe, com número de registro e data de validade (se houver);
 Certidão da Certificadora Técnica, com número do certificado e data de validade (se houver).
Nível VI – Qualificação Econômico-Financeira:
 Último balanço patrimonial contábil.