A ADMINISTRAÇÃO DO GOVERNADOR-GERAL AUGUSTO FREIRE DE
ANDRADE EM MOÇAMBIQUE (1906 – 1910)
Thiago Henrique Sampaio 1
Faculdade de Ciências e Letras (UNESP/Assis)
Resumo: Portugal foi uma das primeiras nações a formar seu Império Colonial
e a última a desmantelá-lo. Após a independência do Brasil (1822), sua colônia
mais desenvolvida, a nação portuguesa começou a observar o continente
africano como fonte de riqueza e desenvolvimento. Em finais do século XIX
ocorreram mudanças na política colonial da Europa em relação ao continente
africano. Portugal, historicamente país colonizador, não tinha condições
econômicas e nem militares para empregar uma modernização na sua política
colonial. O presente artigo tem o objetivo de analisar a administração de
Augusto Freire de Andrade (1906-1910), último governador de Moçambique no
período monárquico, partindo do seu pensamento colonial de desenvolvimento
para a província ultramarina e o incentivo da migração nacional para o
território. Freire de Andrade nos anos de 1906 a 1910 escreveu uma série de
documentos intitulados Relatórios sobre Moçambique na qual realizou um
minucioso detalhamento da situação da província em início de século. A partir
da análise desta documentação, conclui-se que a colônia de Moçambique nos
anos de 1906-1910, obteve ganhos maiores que as demais províncias
ultramarinas, seu orçamento na primeira década do século XX correspondia à
metade da arrecadação da metrópole pelas colônias.
Palavras-chaves: Portugal; Moçambique;
Imperialismo; Augusto Freire de Andrade
Terceiro
Império
Português;
1
Graduando em História pela Faculdade de Ciências e Letras – UNESP/Assis. Bolsista da
Fundação de Amparo a Pesquisa do Estado de São Paulo – FAPESP.
2460
René Pélissier assinala que os últimos governadores da Monarquia em
Moçambique (1898 – 1906) não marcaram a época ou porque foram
insignificantes ou seus mandatos foram demasiadamente breves para que lhes
fossem possível deixar marcas (PÉLISSIER, 1997, p. 185).
Com o início da primeira década do século XX e com o desaceleramento
das campanhas de pacificação, houve um aprofundamento do desenvolvimento
econômico da província. Esta época foi marcada com problemas de aumento
de rendibilidade da mão de obra africana, consolidação e aperfeiçoamento das
Companhias e seus sistemas produtivos.
O último governador do período Monárquico, Alfredo Augusto Freire de
Andrade (1906 – 1910) entrou na administração da colônia em um período de
maturação e estabilidade. Segundo Fernanda do Nascimento Thomaz, Freire
de Andrade foi um dos expoentes do processo militar de implantação do
colonialismo português em Moçambique (THOMAZ, 2008, p. 161). Sua
administração coincidiu com a de Ayres de Ornellas no Ministério da Marinha e
do Ultramar, 1906 – 1907, o qual aumentou os poderes dos governadoresgerais em relação à Metrópole e subscreveu as reformas que Freire de
Andrade introduziu na administração colonial (PÉLISSIER, 1997, p. 186).
Ao assumir o cargo de governador-geral, Freire de Andrade tinha como
prioridade o desenvolvimento da colônia. Em seu primeiro discurso ele afirmou
que:
A administração colonial e a opinião pública precisam perder o medo
do estrangeiro, o ciúme do estrangeiro e a antipatia ao estrangeiro
quando tiverem de deliberar acerca de Moçambique. As distinções
entre portugueses e estrangeiros, a instabilidades das leis, as
despesas e delongas dos processos burocráticos e ainda a
complexidade da legislação tributária da Província, contribuem e
poderão contribuir mais para que o nosso domínio colonial no sul da
África corra grave risco do que qualquer lei, por mais liberal que seja,
porquanto a nossa principal salvaguarda e o nosso mais seguro
esteio serão sempre identificar com os nossos os elementos
estranhos, de modo que eles identifiquem com os seus os interesses
da Colônia. (ANDRADE, 1907, p. 84)
Em seu governo buscou estabelecer maior participação do Estado na
educação local, instituiu que as aulas fossem ministradas em português e na
língua local, mas o aprendizado seria da língua da metrópole2. Ensinar o
2
Portaria Provincial nº 730, 4 de dezembro de 1907.
2461
português tornou-se símbolo de civilidade, significava dominar o conhecimento
e a liberdade do homem, caracterizando a passagem do homem bárbaro para
o homem urbano e civilizado. Esta atitude mostra forte influência do
pensamento colonial de Ayres de Ornellas sobre a administração de Freire de
Andrade:
Queremos pela escola, aportuguesar pouco a pouco macuas e
landins, e elevá-los gradualmente até nós, com uma utopia
verdadeiramente generosa, antes de explorar uma colônia queremos
civilizá-la, esquecendo-nos o velho aforisma romano que dizia:
Primum vivere, drinde philosophre. Vamos primeiro vivendo, depois
iremos às filosofias. Mas, a centralização excessiva não tava apenas
como conseqüência o desnaturar, permitia-se-me a expressão, o
desvirtuar as verdadeiras necessidades da colônia, o contentar-se
com abstrações sem querer ir aos fatos. Por uma lei fatal, por uma
conseqüência incluctavel, a centralização desenvolve ainda o abuso
da regulamentação, esse abuso que gasta os caracteres, comprime
as iniciativas e asfixia a propriedade (ORNELLAS, 1903, p. 14).
Fernanda do Nascimento Thomaz assinala que os colonos brancos eram
os que mais se sentiam gratos às políticas implementadas por Freire de
Andrade, sua atuação quanto a um segmento social baseou-se na fixação dos
recém
chegados
portugueses
em
Moçambique,
propiciando
melhores
condições de vida (THOMAZ, 2008, p. 162).
Inicialmente, Freire de Andrade teve consciência do perigo da emigração
em massa para a África britânica, ele desejava fixar a população africana no
local para que ela desempenhasse um duplo papel: criar um pequeno
campesinato africano e fornecer braços às Companhias que desenvolviam a
Zambézia3. Posteriormente sua administração apoiou fortemente a emigração
da população africana do sul de Moçambique para o Transvaal, desde que o
recrutamento fosse feito por uma empresa portuguesa, ele acreditava que esta
medida traria melhores condições salariais e garantia de que a mão de obra
3
PÉLISSIER, René. op. cit. p. 188. “O trabalho indígena é uma das questões mais graves que
temos a considerar na província porque ele se liga muito intimamente às nossas relações com
a vinha colônia do Transvaal, onde o nosso preto tem prestado e prestará por muito tempo
serviços que dificilmente poderão dispensar. Tem o Governo inglês procurado substituir a mão
de obra do indígena de Moçambique por outras e principalmente pela dos chineses, e
ultimamente tem feito negociações para conseguir indígenas do Estado Livre do Congo, ao que
me consta. Mas nenhum trabalhador se tem contratado equivalente ao nosso preto de
Inhambane e Gaza, robusto, resistente, que se entrega sem repugnância aos trabalhos
subterrâneos e que custa menos do que qualquer outro em igualdade de circunstâncias.”
ANDRADE, A. Freire. Relatórios sobre Moçambique. Lourenço Marques: Imprensa Nacional,
1907, p. 52.
2462
seria transferida para o exterior ao invés de ser entregue às mãos dos colonos
a baixos preços. Fernanda do Nascimento Thomaz assinala que logo que se
tornou governador geral da colônia de Moçambique, opôs-se ao monopólio da
empresa inglesa Witwatersrand Native Labour Association, responsável pelo
recrutamento de trabalhadores no sul de Moçambique (THOMAZ, 2008, p.
163).
Segundo René Pélissier, essa “benevolência” para com os zambezianos
não se estendia aos moçambicanos a sul do Save, e foi durante o mandato de
Freire de Andrade que a Convenção com o Transvaal oficializou, mais uma
vez4, o recrutamento de trabalhadores do centro e os do sul do distrito de
Moçambique, embora a obrigação de trabalhar instaurada por Antonio Ennes
fosse comum a todo o Moçambique e a toda a África portuguesa, os abusos no
fornecimento de mão de obra forçada pelas autoridades eram talvez menores
no sul, onde a Witwatersrand Native Labour Association atuava, que nos
Territórios das Companhias. Tudo leva a crer que estas Companhias eram
insensíveis a moralização que Freire de Andrade queria introduzir nessas
operações que, por vezes, se pareciam com a caça ao homem (PÉLISSIER,
1997, p. 188).
Em 1 de abril de 1909, aconteceu uma Convenção com o Transvaal, foi
a recondução com pequenas alterações, do modus vivendi de 18 de dezembro
de 1901 sobre a exportação de mão de obra (PÉLISSIER, 1997, p. 188). Deu
origem a muitas reações hostis por parte de colonos portugueses, que se
queixavam de aquela corrente migratória em massa desnacionalizaria a região
sul da colônia, debilitaria os africanos, os perverteria, além de destruir a
agricultura local.
A emigração para o Transvaal produzia para a província dois tipos de
rendimentos: direto e indiretos. O rendimento direto é o que resulta da
emigração e foi no ano econômico de 1905-1906 de 191:668$567 réis. O
rendimento indireto é o obtido pelo comércio feito com o dinheiro trazido pelos
indígenas e pela facilidade com que, por meio dele pagam o imposto de
4
Em 18 de Dezembro de 1901 foi concluído um modus vivendi entre Moçambique e o
Transvaal, de maneira mais particular, a Witwatersrand Native Labour Association poderia
recrutar na colônia trabalhadores para as minas do Rand.
2463
palhota, que tem sucessivamente aumentado nos últimos anos (ANDRADE,
1907, p. 52.):
Rendimentos diretos e indiretos obtidos por Moçambique (1902-1906)
Anos
Imposto de Palhota
Rendimento da
emigração
1902-1903
359:735$545
134:599$340
1903-1904
538:225$101
173:180$292
1904-1905
711:575$221
249:572$192
1905-1906
737:175$099
191:668$687
Fonte: ANDRADE, A. Freire. Relatórios sobre Moçambique. Lourenço Marques: Imprensa
Nacional, 1907, p. 52.
Nesta época conclui-se que o rendimento do imposto de palhota
continuou subindo, o da emigração se estagnou e não acompanhou na mesma
proporção. Leva-se em conta que as regiões do Sul do Save tinham maior
percentual na arrecadação total do imposto de palhota:
Anos
Sul do Save
Centro
Norte
1904-1905
93%
4,7%
2,2%
1905-1906
93,6%
4,7%
1,7%
1906-1907
93,7%
4,5%
1,9%
1907-1908
95,1%
3,4%
1,5%
Fonte: ANDRADE, A. Freire. Relatórios sobre Moçambique. Lourenço Marques: Imprensa
Nacional, 1907, p. 106.
A
emigração
é
maior
nos
distritos
de
Gaza
e
Inhambane
correspondendo 77% de todos os africanos que foram para o Transvaal, em
1906 a sua distribuição foi à seguinte:
Números de emigrantes por distrito (1906)
Distrito
Lourenço Marques
Número
4.813
Gaza
14.747
Inhambane
17.079
2464
Moçambique
2.347
Zambézia e Niassa
1.872
Total
40.858
Fonte: ANDRADE, A. Freire. Relatórios sobre Moçambique. Lourenço Marques: Imprensa
Nacional, 1907, p. 57.
Freire de Andrade acreditava que a emigração trazia dois grandes
perigos para a colônia: a diminuição da população e a falta de mão de obra. O
declínio populacional produz-se por duas causas: maior mortalidade dos
indígenas na região do Transvaal e o fato de muitos não regressarem a
Moçambique, porque se habituaram ao serviço na África britânica.
Entre os anos de 1903 a 1906, temos os seguintes números de africanos
saindo e entrando na colônia de Moçambique:
Anos
Emigrados
Entrados
1903
42.826
26.327
1904
30.710
34.317
1905
39.653
27.735
1906
40.858
34.613
Total
154.047
122.992
Não regressaram a Moçambique
31.055
Fonte: ANDRADE, A. Freire. Relatórios sobre Moçambique. Lourenço Marques: Imprensa
Nacional, 1907, p. 58.
Na questão tributária, ao contrário de outros governadores, adotou o
ouro como medida para arrecadação de impostos, tornando legal e obrigatório
o pagamento de salários aos indígenas em ouro, possibilitava assim pagar
seus impostos na mesma moeda de troca.
Em 1906, foi criada a Escola Colonial, em Lisboa, sob a égide da
Sociedade de Geografia, mas obteve pouco resultado, seus diplomados
raramente fizeram carreira na administração colonial e durante algum tempo os
militares continuaram a administrar a África portuguesa.
Em 1907, a província de Moçambique passou por uma reforma
administrativa com uma maior descentralização. Segundo René Pélissier,
Freire de Andrade e o seu Ministro Ayres de Ornellas a reforma incluiu a
2465
criação de um corpo de funcionários de carreira nomeados por concurso. Foi
uma inovação tardia mas de alcance seguro a longo prazo, pois veio introduzir
um pouco de ordem e de competência (PÉLISSIER, 1997, p. 187). Desde
Antonio Ennes havia uma proposta de reformulação da administração da
província, Ennes afirmava que “é em Moçambique, que Moçambique deve ser
governado” (ENNES, 1947, p. 236).
Sobre a questão da administração em Moçambique, sempre foi motivo
de debate a questão de centralização ou descentralização das colônias. Ayres
de Ornellas assinalava que
Eis a situação dos governadores gerais: com que cuidado se procura
anular-lhes a individualidade própria, e toda a espécie de iniciativa?
Contra a inércia e indiferença a que tais princípios podem levar,
contra a rotina dos processo e o desprestígio da autoridade, em vão
até hoje tem clamado as colônias. (...) Surgem porém circunstâncias
especiais, torna-se evidente, palpável, que nessa ocasião, a colônia
tem que ser governada lá: acode-se com um comissário régio, dandolhe por decreto excepcional todas as atribuições do poder executivo.
Mas esta exceção é a regra geral em toda a parte onde há colônias,
desde a Índia ao Congo belga, desde a Indo-China a Tunis. E, fato
curioso: onde a ação dos dois comissários régios, com quem tive a
honra de servir em Moçambique se tornou mais profícua, o que eles
deixaram que ainda hoje subsiste, foram as medidas tomadas para
combater a ultima conseqüência da centralização a qual me referia: a
asfixia da propriedade (ORNELLAS, 1903, p. 14).
Moçambique
foi
divido
em
cinco
distritos
(Lourenço
Marques,
Inhambane, Quelimane, Tete e Moçambique), cada um possuindo um
governador distrital na frente. Podemos comparar esta medida, como uma das
sugestões anteriormente feitas por Ayres de Ornellas em 1901 no Congresso
Colonial Nacional:
Abaixo de um Governo geral assim organizado, os governadores de
distritos seriam os delegados de todos os poderes executivos do
governador geral na área do seu distrito. Não teria faculdades
legislativas e exerceria a sua ação executiva por intermédio dos seus
chefes de serviço, independentes entre si e dependentes dele,
reunindo-se com o delegado do procurador da coroa e sob a
presidência do governador de distrito em conselho de administração
distrital – e como cada governador de distrito exerce as funções de
governador civil ao seu território crear-se-ia uma comissão distrital,
como corpo encarregado da vigilância e tutela das corporações
administrativa (ORNELLAS, 1903, p. 15).
2466
No preâmbulo da Reforma Administrativa em Moçambique, Ayres de
Ornellas justificava que:
Moçambique esta indissoluvelmente ligada ao futuro e ao
desenvolvimento da África Austral e da África Central Britânica, e
necessita, para a concorrência e para a luta pela vida, dos meios de
defesa e ação que as colônias vizinhas possuem. É preciso que se
lhe dê iniciativa e ação local: reconhecendo-lhe a maioridade e a
capacidade e dando-lhe a metrópole liberdade de se governar, deixese-lhe a responsabilidade que lhe caiba se não souber aproveitar-se
da concessão, e não será pequeno o castigo. São os princípios que
Rebelo da Silva estabelecia como a base da organização ultramarina
portuguesa, que a província de Moçambique, cônscia dos seus
direitos, reclama hoje lhe sejam aplicados. E os princípios do direito
colonial moderno são os que justificam a forma como se lhe propõe
aqui essa explicação (ORNELLAS, 1930, p. 273).
A capital ficou definitivamente fixada em Lourenço Marque (capital de
facto desde 1898). Lourenço Marques passou a concentrar as potencialidades
da urbanização da província, sobretudo as de infra-estrutura necessárias para
a implementação do Estado Colonial na localidade, ocorreu a construção do
edifício dos Caminhos de Ferro de Lourenço Marques, a Ponte do Cais, bem
como o principal hospital do distrito (THOMAZ, 2008, p. 162). A justificativa de
fixação de Lourenço Marques como capital era que:
É, na florescente cidade do Sul que se ventilam as mais importantes
questões da nossa África oriental, quer nas suas relações com as
colônias vizinhas, quer referentes a assuntos da vida interna.
É, em Lourenço Marque que mais se precisa da ingerência imediata e
pronta das autoridades superiores da província, por ali se debaterem
os mais altos interesses de toda ela, por ali se acharem em execução
as mais importantes obras, algumas das quais, já em exploração,
exigem constantes cuidados e prontas resoluções inadiáveis.
É, finalmente, em Lourenço Marques que mais abundam os
elementos de vida e ponderação que o governo precisa ouvir, e de
cuja colaboração tanto carece para poder administrar com critério e
sempre em harmonia com os interesses da colônia e do país.
Afastar de Lourenço Marques a sede do governo geral, com o
pretexto de que o Norte da província precisa da sua presença para se
levar a bom fim a sua ocupação e pacificação, seria um erro
condenável e baseado num princípio falso.
A ocupação de um território é um dos atos mais simples e menos
complexo da administração colonial. Consegue-se com energia, com
fato, com persistência, e para isso basta escolher um governo de
distrito competente, a quem sejam dadas as convenientes instruções
para o cumprimento da sua missão, a quem nunca faltem os meios
morais e materiais de a levar a cabo.
A administração de uma região já pacificada, que progride e se
desenvolve rapidamente, exigindo todos os cuidados da parte de
quem por dever e brio tem de orientar e encaminhar a sua marca
incerta e vacilante na estrada civilização, do aperfeiçoamento moral,
2467
acompanhando-o de medidas adequadas ao seu estado especial de
sociedade nascente, é um problema muito mais difícil e complexo,
cuja resolução está dependente de muito estudo, trabalho, cuidado e
ponderação (ORNELLAS, 1930, p. 291-292).
Nas circunscrições vivia a população indígena, tratava-se de unidades
administrativas rurais, chefiadas por um administrador e divididas em postos,
por sua vez chefiados por um chefe de posto, que chegava à população
africana
através
dos
seus
chefes
tradicionais,
os
régulos,
que
se
encarregavam, do recrutamento de mão de obra, do chibalo e da coleta de
impostos. A organização administrativa incluía ainda conselhos, subdivididos
em freguesias e distritos militares, nas zonas não completamente pacificadas,
subdivididos em postos militares (MARQUES, 2001, p. 539-540).
Formou-se um Conselho de Governo formado por 17 membros, sendo
10 vogais natos, chefes das principais repartições públicas e o presidente da
câmara municipal, e 7 vogais eleitos, representando as associações comerciais
com maior número de sócios, os proprietários e os maiores contribuintes da
capital e dos distritos de Lourenço Marques, Inhambane, Tete, Quelimane e
Moçambique. O governador-geral era o presidente deste conselho e o
secretário um primeiro oficial da secretaria-geral da província (MARQUES,
2001, p. 542).
Considerações finais
Sobre a política colonial portuguesa neste início de século carregou
conseqüências diretas do ultimatum. O ultimatum, até certo ponto, foi um
incentivo à transição em Portugal do colonialismo tradicional ao colonialismo
moderno(CABRAL, 1979, p. 49). Sem dúvidas o Estado não estava preparado
para a mudança colonizadora, o país era fortemente agrário e suas poucas
indústrias
tinham
grande
dependência
econômica
em
relação
à
Inglaterra.(PEREIRA, 1971, p. 20).
A administração de Augusto Freire de Andrade buscou um rápido
desenvolvimento de Moçambique a partir da implementação de maior liberdade
aos seus governadores distritais e a consolidação de uma política de
emigração nacional. Seu governo fez parte das etapas finais das Campanhas
de Pacificação, que terminaria ao fim da Primeira Guerra Mundial.
2468
René Pélissier assinala que Moçambique de 1907 tem mais de cinco
anos de avanço em relação à reforma administrativa de Norton de Matos em
Angola (1912 – 1913), isso seria resultado da conquista empregada na África
Oriental Portuguesa (PÉLISSIER, 1997, p. 187).
Referências Bibliográficas
ALEXANDRE, Valentim. “Portugal em África (1825-1974) - Uma perspectiva
global”. Pénelope: fazer e desfazer a história. Lisboa, n. 11, 1993.
ANDRADE, A. Freire. Relatórios sobre Moçambique. Lourenço Marques:
Imprensa Nacional, 1907.
BETHENCOURT, Francisco; CHAUDHURI, Kirti. História da Expansão
Portuguesa: Do Brasil para África (1808 – 1930). Lisboa: Círculo de Leitores,
1998.
CABAÇO, José Luis. Moçambique: Identidade, colonialismo e libertação. São
Paulo: Editora Unesp, 2009.
CABRAL, Manuel Villaverde. Portugal na alvorada do século XX: forças sociais,
poder político e crescimento econômico de 1890 a 1914. Lisboa: A Regra do
Jogo, 1979.
ENNES, Antônio. Moçambique. Lisboa: Imprensa Nacional, 1947.
MARQUES, A H. de Oliveira. História de Portugal: das revoluções liberais aos
nossos dias. Vol II. Lisboa: Palar Editores, 1998.
MARQUES, A. H. de Oliveira. Nova História da Expansão Portuguesa (volume
XI) O Império Africano (1890 – 1930). Lisboa: Editorial Estampa, 2001.
MARQUES, A. H. Oliveira. O Ultimatum visto por Antônio Enes (com um estudo
biográfico). Lisboa: Parceria A. M. Pereira, 1946.
ORNELLAS, Ayres de. A nossa administração colonial: o que é, o que deve
ser. Lisboa: Congresso Colonial Nacional, 1903.
ORNELLAS, Ayres de. Coletânea das suas principais obras militares e
coloniais. Lisboa: Agência Geral das Colônias, 1930.
PÉLISSIER, René. História de Moçambique. Formação e oposição: 1854-1918.
Lisboa: Estampa, 1997. v. 1.
PEREIRA, Miriam Halpern. Das Revoluções Liberais ao Estado Novo. Lisboa:
Editorial Presença, 1994.
PEREIRA, Miriam Halpern. Livre-câmbio e desenvolvimento econômico:
Portugal na segunda metade do século XIX. Lisboa: Edições Cosmos, 1971.
2469
REIS, Jaime. “A industrialização num país de desenvolvimento lento e tardio:
Portugal, 1870 – 1913”. Análise Social. Lisboa: v. 23, n. 96, 2004.
THOMAZ, Fernanda do Nascimento. Os “Filhos da Terra”: discurso e
resistência nas relações coloniais no sul de Moçambique (1890 – 1930).
Dissertação de Mestrado no Programa de Pós-Graduação em História da
Universidade Federal Fluminense. Niterói: UFF, 2008.
2470