Comissão de Direitos Humanos e Minorias
Situação dos Hospitais de Urgências Médicas do SUS – Relatório
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Relat
Mesa da Câmara dos Deputados
55ª Legislatura – 2015-2019
1ª Sessão Legislativa
Presidente
Eduardo Cunha
1º Vice-Presidente
Waldir Maranhão
2º Vice-Presidente
Giacobo
1º Secretário
Beto Mansur
2º Secretário
Felipe Bornier
3ª Secretária
Mara Gabrilli
4º Secretário
Alex Canziani
Suplentes de Secretário
1º Suplente
Mandetta
2º Suplente
Gilberto Nascimento
3ª Suplente
Luiza Erundina
4º Suplente
Ricardo Izar
Diretor-Geral
Rômulo de Sousa Mesquita
Secretário-Geral da Mesa
Silvio Avelino da Silva
Câmara dos Deputados
Comissão de Direitos Humanos e Minorias
Situação dos Hospitais de
Urgências Médicas do SUS
Relatório
Grupo de Trabalho da Comissão de Direitos Humanos e Minorias objetivando
o levantamento da situação dos hospitais
de urgências médicas do Sistema Único
de Saúde (SUS).
Centro de Documentação e Informação
Edições Câmara
Brasília – 2015
Câmara dos Deputados
Diretoria Legislativa
Diretor: Afrísio Vieira Lima Filho
Centro de Documentação e Informação
Diretor: Adolfo C. A. R. Furtado
Coordenação Edições Câmara
Diretora: Heloísa Helena S. C. Antunes
Departamento de Comissões
Diretora: Rejane Salete Marques
Projeto gráfico Paula Scherre
Diagramação e capa Diego Moscardini
O conteúdo e a revisão do texto desta publicação são de responsabilidade da Comissão de
Direitos Humanos e Minorias.
Câmara dos Deputados
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Coordenação Edições Câmara – Coedi
Anexo II – Praça dos Três Poderes
Brasília (DF) – CEP 70160-900
Telefone: (61) 3216-5809
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Comissões em ação
n. 47
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Dados Internacionais de
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Coordenação de
Brasil. Congresso Nacional. Câmara dos Deputados. Comissão de Direitos Humanos e Minorias. Grupo de Trabalho Objetivando o Levantamento da Situação dos Hospitais de
Urgências Médicas do SUS.
Situação dos hospitais de urgências médicas do SUS [recurso eletrônico] : relatório : Grupo
de Trabalho da Comissão de Direitos humanos e Minorias objetivando o levantamento da situação dos hospitais de urgências médicas do Sistema Único de Saúde (SUS). – Brasília : Câmara
dos Deputados, Edições Câmara, 2015. – (Série comissões em ação ; n. 48)
Versão PDF.
Disponível, também, em formato impresso.
Modo de acesso: http://www.camara.leg.br/editora
ISBN 978-85-402-0452-2
1. Brasil. Congresso Nacional. Câmara dos Deputados. Comissão de Direitos Humanos e
Minorias. Grupo de Trabalho Objetivando o Levantamento da Situação dos Hospitais de Urgências Médicas do SUS, relatório, 2015. 2. Sistema Único de Saúde (Brasil) (SUS). 3. Medicina de
urgência, Brasil. I. Título. II. Série.
CDU 342.532(81)(047)
-5 (papel)
ISBN 978 -85 -402-0 451
ISBN 978 -85 -402-0 452
-2 (PDF)
Sumário
Composição do Grupo de Trabalho Objetivando o Levantamento
da Situação dos Hospitais de Urgências Médicas do SUS
7
Relatório12
I – Criação e Composição do Grupo de Trabalho
17
II – Lista de Reuniões do Grupo de Trabalho
21
III – Lista de Diligências
23
IV – Lista de Documentos Apreciados
24
V – Introdução
26
VI – Antecedentes: Implantação do SUS e da
Política de Urgência no Brasil27
VII – Sínteses das Diligências
40
7.1 Hospital Arthur Ribeiro de Saboya (SP)
40
7.2 Hospital Souza Aguiar (RJ)
43
7.3 Hospital Geral Roberto Santos (BA)
45
7.4 Hospital e Pronto Socorro João Paulo II (RO)
49
7.5 Hospital Pronto Socorro Municipal Mario Pinotti (PA)
58
7.6 Hospital de Base (DF)
64
7.7 Hospital Nossa Senhora da Conceição em Porto Alegre (RS)
66
7.8 Pronto Socorro Municipal de Várzea Grande (MT)
68
VIII – Síntese do Seminário
71
IX – Considerações e Conclusões
80
X – Recomendações
84
APÊNDICE A – Roteiro utilizado nas diligências
89
Composição do Grupo de Trabalho
Objetivando o Levantamento
da Situação dos Hospitais de
Urgências Médicas do SUS
Deputados Federais
Deputado Domingos Dutra (PT/MA)
Deputado Arnaldo Jordy (PPS/PA)
Chico Alencar (PSOL/RJ)
Érika Kokay (PT/DF)
Padre Ton (PT/RO)
Janete Rocha Pietá (PT/SP)
Jean Wyllys (PSOL/RJ)
Deputada Estadual
Deputada Janira Rocha – Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro
Vereador
Vereador Paulo Pinheiro – vice-presidente da Comissão de Saúde da
Câmara Municipal do Rio de Janeiro
7
Consultores da Câmara dos Deputados
Cláudio Viveiros de Carvalho
Fábio de Barros Correia
Mário Luis Gurgel de Souza
Sidney Aguiar Bittencourt
Servidores da Comissão de Direitos Humanos e
Minorias
Clemilda Souza Neto Pimentel Ferreira
Andréia de Andrade Taborda
Augustino Pedro Veit
Elder Vieira dos Santos
Gustavo Alves de Souza
Rosiana Pereira Queiros
Assessoria de parlamentar
Leila Doris de Montalvão Guedes
Vicente Evaristo Santos Bezerra
Carla Mendonça
Juliana Rabelo
Maíra Lima
Conselho Federal de Enfermagem – COFEN
Jorge Freitas Souza – Conselho Federal de Enfermagem – COFEN
8
Situação dos Hospitais de Urgências Médicas do SUS
Conselho Federal de Medicina – CFM
Giovanna Trad – Conselho Federal de Medicina – CFM
Milton Júnior – Conselho Federal de Medicina – CFM
Conselho Regional de Enfermeiros
Diogo Nogueira do Casal – Conselho Regional de Enfermagem /
COREN-RO
Conselho Regional de Medicina
Maria E. Marques Martins – CREMERS
Luiz Fernando Moraes – CREMERJ
Pablo Vazquez Queimadelos – secretário-geral do CREMERJ
Simone Veiga Carvalho Assalie – médica-fiscal do CREMERJ
Érica Monteiro Reis – Grupo de Trabalho de Emergência do CREMERJ
Jorge Cerqueira – CREMEB
Maria Madalena de Santana – CREMEB
Marli Piva Monteiro – CREMEB
José Abelardo Menezes – CREMEB
Federação Nacional dos Médicos
Otelo Chino Junior – FENAM
Ministério Público
Dr. Jeferson – procurador do MPF
Gabriela Barbosa Pisoto – MPF
Osmir Antonio Globekner – MPF
Reginaldo Trindade – MPF
9
Ordem dos Advogados do Brasil
Dr. Anis Kfouri Jr. – representante da OAB
Maria Margarida E. Pressburger – presidente da Comissão de Direitos
Humanos e Assistência Judiciária da OAB-RJ
Nara Saraiva – Comissão de Direitos Humanos da OAB-RJ
Miguel Gonçalves Trindade – representante da OAB
Associações e Sindicatos
Antonio Carlos das Neves de Seixas – Associação dos Funcionários do
Souza Aguiar – AFUSA
Jorge Darze – presidente do Sindicato dos Médicos do Rio de Janeiro
Ronel da Silva Francisco – Sindimed / FENAM
Inalba C. Silva Fontenelle – Sindisaúde-BA
Caio César Marin – Sindisaúde-RO
Rodrigo Almeida – Sindicato Médico de Rondônia – SIMERO
William Paschoalim de Mello – SIMERO
Estiveram presentes nas reuniões:
Das Diligências
Vicente Rodrigues de Moura – Ouvidor Geral do Estado
Jorge Solla – Secretário de Saúde da Bahia
Thiago de Carvalho Milet – HGRS
Jorge Walter dos Santos Jr – DGPP / DIRPGA
Miguel Andrade Mota – HGRS / Diretoria médica
Paulo José B. Barbosa – DGRP / SESAB
Jefferson Bruno R. L. da Cruz – HGRS / DIRENF
Laina Oliveira Aquino – HGRS / Gestão de leitos
Vincenza Lorusso – DIRBG
Bruno Faria – DIOPS / SAFTEC
Alfredo Boa Sorte Jr – SAFTEC / SESAB
Sérgio Paulo de Mello Mendes Filho – Diretor do Hospital
Carlos Eduardo Rocha Araújo
10
Situação dos Hospitais de Urgências Médicas do SUS
Do Grupo de Trabalho na CDHM
Peterson de Paula Pereira – Procurador Regional dos Direitos do Cidadão-Substituto / Representante do PFDC
Mauro Luiz de Brito Ribeiro – Conselho Federal de Medicina / CFM
Waldir Cardoso – Federação Nacional dos Médicos / FENAM, CFM
Napoleão Prudente de Salles – representando AMB, CFM, FENAM
Jorge de Freitas – Conselho Federal de Enfermagem / COFEN
Mércia Beatriz Miranda – Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão do Ministério Público Federal / PFDC/MPF
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Foto 1. Corredor da Emergência do Hospital João Paulo II (Rondônia)
15
I – Criação e Composição
do Grupo de Trabalho
Esse grupo de trabalho teve origem no Requerimento no 106, de 2011
(reproduzido a seguir), de autoria dos Deputados Arnaldo Jordy e Domingos Dutra, apresentado perante a Comissão de Direitos Humanos
e Minorias (CDHM) da Câmara dos Deputados. Diante da necessidade
de continuar os trabalhos em sessões legislativas subsequentes, também
foram aprovados os Requerimentos da CDHM no 21, de 2012; no 12, de
2013; e no 25, de 2014.
REQUERIMENTO NO 106, DE 2011
Requer a criação de Grupo de Trabalho objetivando o levantamento da
situação dos hospitais de urgências
médicas do SUS.
Requeiro, nos termos do artigo 117, caput do Regimento Interno da
Câmara dos Deputados, que seja criado Grupo de Trabalho que terá
como objetivo o levantamento da situação dos hospitais brasileiros, especialmente dos hospitais de urgências médicas do Sistema Único de
Saúde e da excessiva mortalidade ocorrida no interior dos mesmos.
17
Justificativa
O jornal Globo Repórter discutiu recentemente o retrato da saúde
pública brasileira. O programa apresentou a rotina dramática dos hospitais onde crianças morrem sem atendimento digno, médicos chegam
atrasados ou nem aparecem. O retrato é mostrado todos os dias através
dos meios de comunicação. Hospitais lotados no Maranhão, pacientes
lotando os corredores no Pará, postos de saúde sem médico em Goiás,
doentes sem atendimento em São Paulo e em Brasília demonstram que
os hospitais de urgência tornaram-se caso de direitos humanos.
A realidade da saúde pública no Brasil é assustadora, e a repórter Graziela Azevedo acompanhou recentemente a agonia de uma criança e a
mobilização de médicos para, diante das câmeras, improvisar uma UTI.
De cada dez brasileiros, oito dependem do Sistema Único de Saúde, o
atendimento deveria começar no posto de saúde, perto de casa, que deveria ser capaz de resolver a maioria dos casos, entretanto a realidade não
demonstra isso. Sem médicos, sem estrutura, o tempo passa, a doença fica
mais grave e o paciente procura o maior hospital da região. Os hospitais
de urgência estão sempre lotados e sem condições de atendimento.
A humanização da assistência à saúde é uma demanda atual e crescente no contexto brasileiro. No entanto na prática, ela não tem se concretizado, principalmente nos serviços destinados ao atendimento de
urgência e emergência.
Segundo estudo realizado no Cadastro Nacional de Estabelecimentos
de Saúde (CNES) em 2007 existiam 5.193 hospitais gerais, dos quais 534
são pronto-socorros gerais, 1.234 hospitais especializados e 133 pronto-socorros especializados, correspondendo a 4,4% dos estabelecimentos
de saúde do Brasil.
O perfil do financiamento público da assistência médico-hospitalar
apresentou uma redução significativa. Em 1995, a assistência hospitalar
correspondia a 65,42% dos gastos em ações e serviços de saúde, em 2005,
correspondia a 43,83%.
Em análise recente Vecina Neto, em estudo realizado em 2007, revelou que a crescente faixa da população brasileira acima de 65 anos demanda quatro vezes mais internações que a média da população. Segundo a Pesquisa Nacional de Amostra por Domicílio realizada pelo IBGE
em 2003, 12,3 milhões de brasileiros tiveram uma ou mais internações
no período de um ano.
18
Situação dos Hospitais de Urgências Médicas do SUS
Importante se faz que membros da Comissão de Direitos Humanos
possam junto com entidades da sociedade civil, como OAB, Ministério Público, Associação Nacional dos Médicos brasileiros, Conselhos
Federal de Medicina e de Enfermagem, efetuar o retrato dos hospitais
de urgência no Brasil e juntos proporem políticas públicas de melhoria
para a área de saúde no Brasil.
Sala das Comissões, de junho de 2011.
Deputado Arnaldo Jordy (PPS / PA)
Deputado Domingos Dutra (PT / MA)
Composição do Grupo de Trabalho da Comissão
de Direitos Humanos e Minorias Objetivando
o Levantamento da Situação dos Hospitais de
Urgências Médicas do Sistema Único de Saúde (SUS)
O requerimento 106, de 2011, foi apresentado em 01/06/2011 e aprovado em 03/08/2011. O requerimento 21, de 2012, foi apresentado em
13/03/2012 e aprovado em 14/03/2012. O requerimento 12, de 2013, foi
apresentado em 13/03/2013 e aprovado em 07/08/2013. O requerimento
25, de 2014, foi apresentado em 13/03/2014 e aprovado em 26/03/2014.
Em 2011, o grupo foi coordenado pelo Deputado Domingos Dutra
(PT/MA) – durante a presidência da CDHM exercida pela Deputada
Manuela D’Ávila (PCdoB/RS). De 2012 a 2014, o grupo foi coordenado
pelo Deputado Arnaldo Jordy (PPS/PA) – período em que a presidência
da CDHM foi exercida consecutivamente pelos Deputados Domingos
Dutra, Marco Feliciano (PSC/SP) e Assis do Couto (PT/PR).
Deputados que participaram de
diligências do Grupo de Trabalho:
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Arnaldo Jordy (PPS/PA);
Chico Alencar (PSOL/RJ);
Domingos Dutra (PT/MA);
Érika Kokay (PT/DF);
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Padre Ton (PT/RO);
Janete Rocha Pietá (PT/SP);
Jean Wyllys (PSOL/RJ).
Secretária:
ƒƒ Clemilda Souza Neto Pimentel Ferreira
Local: Comissão de Direitos Humanos e Minorias. Anexo II, Pav. Superior, Ala A, sala 185. Fone: 61-3216-6570. Fax: 61-3216-6580. Email:
cdh@camara.gov.br.
Assessoria técnica:
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Consultoria Legislativa da Câmara dos Deputados: Cláudio Viveiros de Carvalho (diligência no Distrito Federal) e Fábio de
Barros Correia Gomes (elaboração do relatório final e diligências
na Bahia, Rondônia, Pará e Mato Grosso);
Consultoria de Orçamento da Câmara dos Deputados: Mário
Luis Gurgel de Souza e Sidney Aguiar Bittencourt (elaboração
da Nota Técnica 01/14);
Comissão de Direitos Humanos e Minorias: Andréia de Andrade Taborda (secretariou o grupo de trabalho em 2013), Augustino Pedro (diligência no Distrito Federal), Elder Vieira dos Santos
(diligências em São Paulo e Rio de Janeiro), Gustavo Alves de
Souza (diligência na Bahia) e Roseana Queiros (diligências em
Rondônia e Pará);
Assessoria de parlamentares: Leila Doris de Montalvão Guedes
Abath (gabinete do relator) e Carla Mendonça, Juliana Rabelo,
Maíra Lima e Vicente Bezerra (diligência no Distrito Federal);
Súmula da diligência em Porto alegre realizada por Maria E.
Marques Martins (Conselho Regional de Medicina do Rio Grande do Sul);
Giovanna Trad (OAB) e Miton Júnior (CFM) encaminharam sugestões de suas entidades à versão final do relatório.
Situação dos Hospitais de Urgências Médicas do SUS
II – Lista de Reuniões do
Grupo de Trabalho
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Duas reuniões com entidades representativas dos profissionais de
saúde e do Ministério Público (em 31/08/11 e em 13/09/11) ocorreram na CDHM, para tratar da situação dos hospitais públicos
de emergência do País. Compareceram à reunião em 13/09/11:
Peterson de Paula Pereira – Procurador Regional dos Direitos do
Cidadão-Substituto / Representante do PFDC; Mauro Luiz de Brito Ribeiro – Conselho Federal de Medicina / CFM; Waldir Cardoso – Federação Nacional dos Médicos / FENAN, CFM), Napoleão
Prudente de Salles – Associação Médica Brasileira / AMB, CFM,
FENAN; Jorge de Freitas – Conselho Federal de Enfermagem /
COFEN, e Mércia Beatriz Miranda – Procuradoria Federal dos
Direitos do Cidadão do Ministério Público Federal / PFDC/MPF.
Em 28/09/11 foi realizada reunião do Grupo de Trabalho em
que compareceram: Deputado Arnaldo Jordy; Clemilda Ferreira
– CDHM, Napoleão Prudente de Salles – AMB/CFM/FENAN,
Jorge de Freitas – COFEN, Mauro Luiz de Brito Ribeiro – CFM,
Mércia Beatriz Miranda – PFDC/MPF e Waldir Cardoso – FENAN. Também nesta data, membros do Grupo de Trabalho reuniram-se com o Presidente da Câmara, Marco Maia, para apresentar plano de trabalho de diligências para verificar a situação
de emergências hospitalares. Participaram a então presidente da
comissão, Manuela D’Ávila e os deputados Domingos Dutra, Érika Kokay e Janete Pietá.
Em 07/03/12 os Deputados Arnaldo Jordy e Domingos Dutra
reuniram-se com Dr. Waldir Cardoso (CFM e FENAM), Napoleão Prudente de Salles (AMB, CFM, FENAM) e representantes
do Ministério Público, Mércia Beatriz Miranda, para definir datas e locais de diligências.
21
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22
Em 26/11/2013 foi realizado, no auditório Nereu Ramos da Câmara
dos Deputados, um seminário para debater “o caos no atendimento de urgência/emergência no Brasil” (precedido por reuniões
preparatórias contando com a participação de representantes das
entidades envolvidas).
Situação dos Hospitais de Urgências Médicas do SUS
III – Lista de Diligências
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Em 19/09/11, diligência ao Hospital Arthur Ribeiro de Saboya
em São Paulo (SP);
Em 20/09/11, diligência ao Hospital Souza Aguiar no Rio de Janeiro (RJ);
Em 18/11/11, diligência ao Hospital Geral Roberto Santos em
Salvador (BA);
Em 22/03/12, diligência ao Hospital e Pronto Socorro João Paulo
II em Porto Velho (RO);
Em 23/03/12, diligência ao Hospital Pronto Socorro Municipal
Mario Pinotti em Belém (PA);
Em 11/04/12, diligência ao Hospital de Base em Brasília (DF);
Em 06/12/12, diligência ao Hospital Nossa Senhora da Conceição em Porto Alegre (RS);
Em 14/12/12, diligência ao Pronto Socorro Municipal de Várzea
Grande (MT).
23
IV – Lista de Documentos Apreciados
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24
Política Nacional de Atenção às Urgências. Ministério da Saúde,
Brasília, 2006. Disponível em: http://portal.saude.gov.br/portal/
arquivos/pdf/Politica%20Nacional.pdf.
Regulação Médica das Urgências. Ministério da Saúde, Brasília,
2006. Disponível em: http://bvsms.saude.gov.br/bvs/publicacoes/regulacao_medica_urgencias.pdf;
Acolhimento e Classificação de Risco nos Serviços de Urgência.
Ministério da Saúde, Brasília, 2009. Disponível em: http://bvsms.saude.gov.br/bvs/publicacoes/acolhimento_classificaao_risco_servico_urgencia.pdf.
Relatório da Subcomissão especial (da Comissão de Seguridade
Social e Família) destinada a tratar do financiamento, reestruturação da organização e funcionamento do Sistema Único de
Saúde – SUS (2011). Disponível em: http://www2.camara.gov.
br/atividade-legislativa/comissoes/comissoes-permanentes/cssf/
subcomissoes/relatorio-final-do-subsus-segunda-versao.
Documento do Conselho Regional de Medicina do Estado do
Rio de Janeiro, “Recomendação CREMERJ em relação às emergências do Rio de Janeiro” (2009);
Documento do Conselho Regional de Medicina do Estado de
São Paulo, “Relatório de vistoria – Hospital Municipal Dr. Arthur Ribeiro de Saboya / Pronto Socorro” (2011);
Documento do Conselho Regional de Medicina do Estado do
Pará, “Fiscalização no hospital do pronto socorro municipal Mario Pinotti” (2012);
Documento intitulado “Relatório Sobre a Crise aa Medicina de
Urgência e Emergência no Brasil”, elaborado pelo Dr. Mauro
Luiz de Britto Ribeiro (CFM);
Situação dos Hospitais de Urgências Médicas do SUS
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Nota Técnica nº 001, de 2014: Execução orçamentária recente do
Ministério da Saúde, com foco no ano de 2012. Por: Mário Luis
Gurgel de Souza e Sidney Aguiar Bittencourt / Consultoria de
Orçamento da Câmara dos Deputados;
Relatório sistêmico de fiscalização da saúde do Tribunal de Contas da União – FISCSAÚDETC 032.624/2013-1.
25
V – Introdução
Esse relatório apresenta informações coletadas pelo Grupo de Trabalho da Comissão de Direitos Humanos e Minorias, objetivando o levantamento da situação dos hospitais de urgências médicas do Sistema
Único de Saúde (SUS). Destaca-se que o trabalho contou com o apoio
do Ministério Público, da Ordem dos Advogados do Brasil e de Conselhos e Sindicatos de profissionais da saúde. Os hospitais visitados foram
selecionados a partir do consenso entre as os membros do Grupo de
Trabalho e das instituições colaboradoras.
Inicialmente, é apresentada uma síntese do contexto de implantação
do SUS e da política de urgência no Brasil; seguindo-se: a descrição de
cada diligência em hospitais de urgência do SUS; uma síntese de seminário sobre as atividades do Grupo de Trabalho; as considerações, conclusões e recomendações desse grupo para superar os problemas observados.
26
Situação dos Hospitais de Urgências Médicas do SUS
VI – Antecedentes: Implantação do SUS
e da Política de Urgência no Brasil
A política de atenção à urgência no Brasil está inserida na atuação do
Sistema Único de Saúde (SUS), que foi criado pela Constituição Federal
de 1988.
A Constituição estabeleceu que a saúde é direito de todos e dever do
Estado, prevendo também o acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação. O SUS foi instituído
como uma rede de ações e serviços regionalizada, hierarquizada e organizada de acordo com as diretrizes: da descentralização, com direção
única em cada esfera de governo; do atendimento integral, com prioridade para as atividades preventivas, sem prejuízo dos serviços assistenciais, e da participação da comunidade (art. 198). Segundo o art. 194,
a saúde é integrante da seguridade social, ao lado da previdência e da
assistência social, favorecendo a integração das políticas sociais. A instituição do SUS mudou drasticamente o tipo de atenção pública à saúde
oferecida à população, o Brasil superou a fase em que grande parcela da
população não tinha direito à atenção de saúde.
A implantação do SUS ocorreu a partir da elaboração das Leis nº 8.080
e 8.142, ambas de 1990. Em geral, as grandes definições focalizaram a
descentralização da gestão do setor e ocorreram por meio de Normas
Operacionais Básicas (NOBs), apresentadas por meio de portarias do
Ministério da Saúde. Gradualmente foram sendo adotados mecanismos
de repasses de recursos para a gestão mais autônoma de Estados e Municípios, por meio de critérios de capacidade pactuados entre gestores
das três esferas de governo e aprovados pelos respectivos Conselhos de
Saúde. A partir de 2001, maior ênfase foi direcionada à regionalização e
hierarquização dos serviços e, mais recentemente, foram adotados pactos entre os gestores para obtenção de objetivos de impacto, como, por
exemplo, a redução da mortalidade infantil.
27
Contudo, a implantação do SUS afastou-se do princípio da integralidade da atenção à saúde. Os recursos tornaram-se “carimbados” pelo
nível central, prejudicando o planejamento e a ação dos conselhos de
saúde. Além disso, eram insuficientes para a adequada implantação do
sistema. Após várias crises de financiamento das ações e serviços de
saúde na década de 1990, alguns remediados com soluções temporárias
(como a criação da Contribuição Provisória sobre Movimentações Financeiras – CPMF – em 1996), em 2000, foi obtida maior estabilidade,
graças à definição, pela Emenda Constitucional nº 29, de percentuais
mínimos para aplicação em saúde por parte de municípios e estados
e a manutenção da aplicação da União. Como resultado, observou-se
aumento da participação no financiamento por parte dos municípios e
dos estados e retração da participação relativa da União. Mesmo com a
recente sanção da Lei Complementar n.o 141, de 2012, que regulamentou
a Emenda 29, a situação de subfinanciamento persistirá, pois o critério
mínimo de aplicação de recursos em saúde pela União não foi alterado.
Ainda que o SUS tenha conseguido manter seus princípios no plano
legal e tenha obtido algum sucesso no controle social da política de saúde, na prática, a política de limitação nos gastos sociais, implementada
desde a década de 1990, tem dificultado uma adequada descentralização
das ações e serviços de saúde.
A implementação incompleta do SUS, devido a seu inadequado financiamento, afeta a qualidade do serviço oferecido à população e abala
sua credibilidade. Isso pode ser percebido como falha na concepção do
sistema, ao invés de falha em sua implementação. Além disso, é preciso
considerar que o acesso da população brasileira aos serviços do SUS não
se dá de modo uniforme, pois há desigualdades regionais.
Tudo isso se deu contrariamente às recomendações dos Conselhos e
Conferências de saúde que há muito recomendam, por exemplo, a solução do problema do financiamento.
Nesse contexto desafiador a sua manutenção, o SUS tem alcançado
significativos êxitos, como no controle da AIDS, da Doença de Chagas e
do sarampo; no programa de imunizações; nas ações de vigilância epidemiológica; na realização de transplantes de órgãos e hemodiálises.
Contudo, o sistema apresenta deficiências que demandam soluções para
que a qualidade da atenção seja adequada em todo o País, sendo que a
área de atenção à urgência é uma em que tais deficiências tornam-se
mais evidentes.
28
Situação dos Hospitais de Urgências Médicas do SUS
Segundo informações do Ministério da Saúde1, os principais problemas do
setor seriam: a) baixo investimento em estratégias de promoção da qualidade
de vida e saúde, exemplificado pela observação cotidiana de velhos e repetidos agravos que nos mostram falhas na integralidade da atenção (atropelamentos, parto prematuro, insuficiência renal crônica); b) modelo assistencial
ainda fortemente centrado na oferta de serviços e não nas necessidades dos
cidadãos; c) Falta de acolhimento dos casos agudos de menor complexidade
na atenção básica; d) insuficiência de portas de entrada para os casos agudos
de média complexidade; e) má utilização das portas de entrada da alta complexidade; e) insuficiência de leitos hospitalares qualificados, especialmente
de UTI e retaguarda para as urgências; f) deficiências estruturais da rede assistencial (áreas físicas são inadequadas e insuficientes e quanto aos recursos
humanos, destacam-se a informalidade na contratação e a organização vertical do trabalho, que criam uma porta de entrada ao mercado de trabalho que
atrai profissionais com habilitação inadequada para a atenção às urgências. g)
Inadequação na estrutura curricular dos aparelhos formadores; h) baixo investimento na qualificação e educação permanente dos profissionais de saúde;
i) oferta de serviços centralizada nos grandes centros urbanos; j) Incipiência
nos mecanismos de referência e contra-referência; l) escassas ações de controle e avaliação das contratualizações externas e internas; m) falta de regulação: apesar da fragilidade dos mecanismos de avaliação e controle, ações de
repressão de demanda e de ajuste linear a limites financeiros historicamente
estabelecidos são bastante frequentes.
Entre as iniciativas do governo federal nessa área identifica-se publicação
da Portaria GM/MS n.º 2.923, de 1998, que determinou investimentos nas
áreas de assistência pré-hospitalar móvel, assistência hospitalar, centrais de
regulação de urgências e capacitação de recursos humanos. Em abril de 1999,
foi publicada a Portaria GM/MS n.º 479, que criou uma série de pré-requisitos
para o cadastramento de hospitais que, depois de habilitados, passaram a receber uma valorização no valor das internações realizadas dentro de uma lista pré-determinada de procedimentos considerados de urgência. Ainda neste
período, foram destinados recursos do REFORSUS para equipamentos, reforma e modernização gerencial de hospitais que atendessem às urgências.
Em abril de 2000, foi realizado o IV Congresso da Rede Brasileira de Cooperação em Emergências (RBCE), em Goiânia (Rede Brasileira de Cooperação em Emergências, 2000), sob a denominação: “Bases para uma Política
1
Regulação Médica das Urgências. Ministério da Saúde, Brasília, 2006. Disponível em:
http://bvsms.saude.gov.br/bvs/publicacoes/regulacao_medica_urgencias.pdf.
29
Nacional de Atenção às Urgências”, com grande mobilização de técnicos da área de urgências. Foram também elaboradas diretrizes técnicas para as unidades não hospitalares de atendimento às urgências,
transporte inter-hospitalar, grades de capacitação para todos os níveis
de atenção às urgências e diretrizes gerais para o desenho de uma rede
regionalizada de atenção às urgências.
A Portaria n.º 2.048/GM, de 2002, aprovou o regulamento técnico
dos sistemas estaduais de urgência e emergência (incluindo referências a
padrões de atendimento, à utilização de recursos tecnológicos e à garantia ao atendimento nas urgências, mesmo nas situações em que inexistam leitos vagos para a internação de pacientes – a chamada “vaga zero”
para internação).
A Portaria n.º 1.863/GM, de 2003, instituiu a Política Nacional de
Atenção às Urgências, a ser implantada em todas as unidades federadas, respeitadas as competências das três esferas de gestão. Estabeleceu
como componentes fundamentais da política nacional de atenção às urgências: a) adoção de estratégias promocionais de qualidade de vida,
buscando identificar os determinantes e condicionantes das urgências e
por meio de ações transetoriais de responsabilidade pública, sem excluir
as responsabilidades de toda a sociedade; b) organização de redes loco-regionais de atenção integral às urgências, enquanto elos da cadeia de
manutenção da vida, tecendo-as em seus diversos componentes: componente Pré-Hospitalar Fixo: unidades básicas de saúde e unidades de
saúde da família, equipes de agentes comunitários de saúde, ambulatórios especializados, serviços de diagnóstico e terapias, e Unidades Não-Hospitalares de Atendimento às Urgências, conforme Portaria GM/MS
n.o 2.048, de 5 de novembro de 2002; componente Pré-Hospitalar Móvel: SAMU – Serviço de Atendimento Móvel de Urgências e os serviços
associados de salvamento e resgate, sob regulação médica de urgências e
com número único nacional para urgências médicas – 192; componente Hospitalar: portas hospitalares de atenção às urgências das unidades
hospitalares gerais de tipo I e II e das unidades hospitalares de referência
tipo I, II e III, bem como toda a gama de leitos de internação, passando
pelos leitos gerais e especializados de retaguarda, de longa permanência
e os de terapia semi-intensiva e intensiva, mesmo que esses leitos estejam situados em unidades hospitalares que atuem sem porta aberta às
urgências; componente Pós-Hospitalar: modalidades de Atenção Domiciliar, Hospitais-Dia e Projetos de Reabilitação Integral com componente de
reabilitação de base comunitária; c) instalação e operação das Centrais
30
Situação dos Hospitais de Urgências Médicas do SUS
de Regulação Médica das Urgências, integradas ao Complexo Regulador da Atenção no SUS; d) capacitação e educação continuada das equipes de saúde de todos os âmbitos da atenção, a partir de um enfoque estratégico promocional, abarcando toda a gestão e atenção pré-hospitalar
fixa e móvel, hospitalar e pós-hospitalar, envolvendo os profissionais de
nível superior e os de nível técnico, em acordo com as diretrizes do SUS
e alicerçada nos polos de educação permanente em saúde; e) orientação
geral segundo os princípios de humanização da atenção.
A Portaria n.º 1.864/GM, de 2003, instituiu o componente pré-hospitalar móvel da Política Nacional de Atenção às Urgências, por intermédio
da implantação de Serviços de Atendimento Móvel às Urgências – SAMU
192, em municípios e regiões de todo o território brasileiro, no âmbito do
Sistema Único de Saúde (estabelecendo que os planos de atenção integral
às urgências deverão explicitar o compromisso de cada uma das unidades
e serviços que comporão a rede de atenção e o sistema de referência e contra referência, apresentando indicadores de avaliação, além de reafirmar
a implantação da política denominada “vaga zero” nas portas de urgência,
conforme disposto na Portaria n.º 2.048/GM, de 2002).
A Portaria n.º 1.828/GM, de 2004, instituiu incentivo financeiro para
adequação da área física das Centrais de Regulação Médica de Urgência
em estados, municípios e regiões de todo o território nacional;
A Portaria n.º 2.657/GM, de 2004, estabeleceu as atribuições das centrais de regulação médica de urgências e o dimensionamento técnico
para a estruturação e operacionalização das Centrais SAMU-192.
Todo esse suporte normativo também se encontra fundamentado em
conceitos sobre a atenção à urgência, que estão detalhados em publicação do Ministério da Saúde.2
Em resumo, a política nacional de atenção às urgências do Ministério da Saúde sugere que a atenção às urgências deve fluir em todos
2
Ver publicação referida na nota de rodapé no 1. Os conceitos sobre urgência são detalhados na página 49 da publicação, os quantitativos de reguladores segundo a população, na página 91, e a classificação de risco, na página 118.
Uma outra publicação (“Acolhimento e Classificação de Risco nos Serviços de Urgência”. Ministério da Saúde, Brasília, 2009; disponível em: http://bvsms.saude.gov.br/
bvs/publicacoes/acolhimento_classificaao_risco_servico_urgencia.pdf) define acolhimento como um modo de operar os processos de trabalho em saúde assumindo uma
postura capaz de acolher, escutar e dar respostas adequadas aos usuários (página 21) e
apresenta os elementos para analisar o acesso e a caracterização da demanda do serviço (página 48).
31
os níveis do Sistema Único de Saúde (SUS), organizando a assistência
desde as unidades básicas, equipes de saúde da família até os cuidados
pós-hospitalares na convalescença, recuperação e reabilitação. Contudo,
o foco inicial de atuação tem sido o acesso da população ao Serviço de
Atendimento Móvel às Urgências (SAMU) com atuação articulada pelas
Centrais de Regulação Médica.
Desde 2011, o Ministério da Saúde lançou o programa S.O.S Emergências, uma ação estratégica para a qualificação da gestão e do atendimento em grandes hospitais que atendem pelo SUS, com objetivo de
alcançar, até 2014, os 40 maiores prontos-socorros brasileiros, por meio
do enfrentamento das principais necessidades desses hospitais, de modo
a qualificar a gestão, ampliar o acesso aos usuários em situações de urgência e garantir atendimento ágil, humanizado e com acolhimento.
Contudo, são preocupantes alguns dados do Sistema Integrado de
Administração Financeira (Siafi), que indicam uma baixa execução orçamentária pelo Ministério da Saúde de ações que afetam o contexto da
assistência à urgência e emergência no SUS.
Por exemplo, representante do Tribunal de Contas da União (TCU)
indicou em audiência na Câmara dos Deputados que, em 2012, o Ministério da Saúde não empenhou mais de 9% do orçamento e, além disso,
do que foi empenhado, R$ 8,3 bilhões foram inscritos em restos a pagar
não-processados (RAPNP).
A tabela 1 apresenta as ações com dotações para o Ministério da Saúde maiores que R$ 300 milhões, com informações sobre o não empenho e a inscrição em RAPNP. Foram revisados pela Consultoria de Orçamento da Câmara dos Deputados – CONOF. É saliente que cerca de
90% dos recursos orçamentários de determinadas ações do programa de
aperfeiçoamento do SUS, foram objeto de não empenho ou de inscrição
em RAPNP (tabela 1 e gráfico 1): “urgências e emergências”, “UPAs”, “estruturação da atenção básica” e “estruturação da atenção especializada”.
São de particular interesse as informações de que a ação orçamentária de “serviços de atenção às urgências e emergências na rede hospitalar”
obteve, em 2012, uma dotação de R$ 683,7 milhões, dos quais R$ 220,4
milhões (32%) foram empenhados. Em 2013, (dados de 21/02/14), de uma
dotação de R$ 563,8 milhões, R$ 210,2 milhões (37%) foram empenhados.
32
Situação dos Hospitais de Urgências Médicas do SUS
Tabela 1. Valores da dotação atualizada, dos RAPNP e os
não empenhados em 2012, para as ações do programa de
aperfeiçoamento do SUS, com dotações a partir de R$ 300 milhões
(fevereiro / 2014).
Dotação
atualizada
RAPNP
Valor não
empenhado
% não
empenhado
% inscrito
em
RAPNP
Doenças
hematológicas
610.633.333
248.042.468
95.030.847
15,6
40,6
Ação
Serviços do MS
809.233.333
161.810.081
135.022.210
16,7
20,0
SAMU
891.700.000
183.835.728
61.600.103
6,9
20,6
Urgências e
emergências
683.739.040
139.305.221
463.293.112
67,8
20,4
Hospitais
Universitários
643.666.667
308.739.968
146.000.331
22,7
48,0
Assistência
farmacêutica –
Aids / DST
823.600.000
230.777.265
3.169.412
0,4
28,0
Assistência
farmacêutica
especializada
4.082.150.000
306.499.113
30
0,0
7,5
Assistência
farmacêutica na
atenção básica
1.089.738.725
103.006.542
12.290.000
1,1
9,5
Estruturação
de atenção
especializada
2.768.926.111
678.688.038
1.937.619.333
70,0
24,5
Pioneiras
Sociais-DF
826.245.800
100.000
109.920.000
13,3
0,0
Qualificação da
atenção e gestão
do SUS
325.566.939
51.128.078
246.312.692
75,7
15,7
Estruturação da
atenção básica
2.971.957.666
518.071.319
2.287.082.361
77,0
17,4
UPA
489.693.333
230.198.198
225.481.612
46,0
47,0
Construção e
ampl. de UBS
942.466.667
445.985.151
386.167.135
41,0
47,3
Graduação e
pós-graduação p/
o SUS
358.735.388
183.104.115
12.432.317
3,5
51,0
Imunobiológicos
1.836.200.000
585.184.743
13.055.551
0,7
31,9
33
Ação
Saúde
indígena (*)
Dotação
atualizada
RAPNP
Valor não
empenhado
% não
empenhado
% inscrito
em
RAPNP
708.000.000
98.812.881
3.750.818
0,5
14,0
PAB fixo
4.422.000.000
17.433.059
0
0,0
0,4
MAC
34.113.964.942
804.385.584
18.508.180
0,1
2,4
PAB variável PSF
8.128.167.000
62.599.567
0
0,0
0,8
Farmácias
populares
1.548.300.000
42.799.366
49.944.654
3,2
2,8
Incentivo
vigilância em
Saúde
1.496.000.000
24.544.478
48.367
0,0
1,6
Assistência aos
servidores do MS
343.872.200
4.115.379
1.089.054
0,3
1,2
Rede
Cegonha (**)
222.866.667
79.335.695
134.119.555
60,2
35,6
Legenda: RAPNP – restos a pagar não processados; (*) ação não pertence ao “aperfeiçoamento do
SUS”; (**) única ação da tabela abaixo de R$ 300 milhões.
Fonte: Dados do SIAFI, apresentados na Nota Técnica 01/14, elaborada pela CONOF/Câmara dos
Deputados.
34
Situação dos Hospitais de Urgências Médicas do SUS
Gráfico 1. Distribuição proporcional de recursos orçamentários
de 2012 empenhados (os liquidados em 2012 e os inscritos em
RAPNP) e não empenhados, segundo ações orçamentárias de
saúde selecionadas (situação em fevereiro / 2014).
Legenda: RAPNP – restos a pagar não processados; (*) ação não pertence ao “aperfeiçoamento do
SUS”; (**) única ação da tabela abaixo de R$ 300 milhões.
Fonte: Dados do SIAFI, apresentados na Nota Técnica 01/14, elaborada pela CONOF/Câmara
dos Deputados.
Na ação denominada de “implantação, construção e ampliação de
unidades de pronto atendimento – UPA”, em 2012, de uma dotação de
R$ 489,7 milhões, R$ 264,2 milhões (54%) foram empenhados. Em 2013
(dados de 21/02/14), de uma dotação de R$ 474,6 milhões, 100% foram
empenhados, mas R$ 411,7 milhões (87%) foram inscritos em RAPNP.
Também merece destaque que a ação relacionada a “hospitais universitários” obteve 22,7% de não empenho e 48% de inscrição em RAPNP. A ação referente à “média e alta complexidade” obteve elevado nível
de empenho, ainda assim, consideráveis R$ 804,4 milhões (2,4% da dotação) foram inscritos em RAPNP.
Ações de outros programas também enfrentaram problemas na execução em 2012, como a “Rede Cegonha” (60% de não empenho e 35,6%
de inscrição em RAPNP.
35
Levantamento realizado pela Assessoria do Partido Popular Socialista
(PPS) – atualizados pela CONOF em 21/02/14 –, com base em dados do
Sistema Integrado de Administração Financeira (Siafi), detectou um nível
muito baixo de execução de investimentos no orçamento federal de saúde
no período de 2004 a 2013, como se observa na tabela 2 e no gráfico 2.
Tabela 2. Proporção de execução de investimentos em saúde
em relação ao autorizado no orçamento federal, Brasil,
2004 a 2013 (até 21/02/14)
(milhões)
Ano
Valor autorizado
Valor pago (R$)
(R$)
Proporção de recursos para
investimentos em saúde
executados (%)
2004
2.496,8
574,6
23,0
2005
2.589,4
265,7
10,3
2006
3.316,7
431,5
13,0
2007
4.714,7
208,3
4,4
2008
3.940,1
278,1
7,1
2009
4.263,1
353,7
8,3
2010
4.581,0
667,0
14,6
2011
5.752,2
730,7
12,7
2012
12.142,6
1.310,4
10,8
2013
9.382,2
1.246,9
13,3
Fonte: Siafi / Elaborado a partir de dados coletados pela Liderança do PPS e CONOF.
36
Situação dos Hospitais de Urgências Médicas do SUS
Gráfico 2. Proporção de recursos federais
para investimentos em saúde executados por ano
Fonte: SIAFI / Elaborado a partir de dados coletados pela Liderança do PPS e CONOF
Também com base em dados do Siafi, o Conselho Federal de Medicina
(CFM) observou que o Ministério da Saúde deixou de aplicar mais de R$
100 bilhões no SUS ao longo dos últimos 13 anos (gráfico 3). Ao relacionar o
total pago pelo Ministério da Saúde com o PIB verificou que, nesse período,
a proporção de gasto desse ministério, praticamente, não ultrapassa 1,9%.
Com relação ao investimento na compra de equipamento e na construção, reforma e ampliação de unidades de saúde, dados indicam que,
nos últimos 13 anos, foram autorizados R$ 80,5 bilhões específicos para
este fim; no entanto, apenas R$ 33,1 bilhões foram efetivamente gastos e
outros R$ 47,4 bilhões deixaram de ser investidos – valor que representa
42% de todo o recurso não utilizado no período. Em outras palavras, de
cada R$ 10 previstos para a melhoria da infraestrutura em saúde, R$ 6
deixaram de ser aplicados.
Outro levantamento do Conselho Federal de Medicina, desta vez
com base em informações públicas do Comitê Gestor do Programa de
Aceleração do Crescimento (PAC 2), revela que apenas 11% das ações
previstas no Programa para a área da saúde foram concluídas desde
2011. Das 24.066 ações sob responsabilidade do Ministério da Saúde ou
37
da Fundação Nacional de Saúde (Funasa), pouco mais de 2.500 foram
finalizadas até dezembro do ano passado (tabela 3).
Metade das mais de 24 mil ações programadas para o período de
2011 a 2014 permanece nos estágios classificados como “ação preparatória” (estudo e licenciamento), “em contratação” ou “em licitação”. Enquanto isso, 9.509 ações constam em obras ou em execução, quantidade
que representa 39% do total.
As informações levantadas pelo Conselho Federal de Medicina com
base nos relatórios do próprio governo englobam investimentos previstos pela União, empresas estatais, iniciativa privada e contrapartida de
estados e municípios em projetos de construção e de reforma de Unidades Básicas de Saúde (UBS), Unidades de Pronto-Atendimento (UPA) e
ações de saneamento. O levantamento consolida dados do 9º balanço
oficial do PAC 2, divulgado em março deste ano.
Gráfico 3. Dotação orçamentária autorizada ao
Ministério da Saúde e total pago, entre 2001 e 2013
Fonte: SIAFI / Elaboração: Conselho fedral de Medicina
38
Situação dos Hospitais de Urgências Médicas do SUS
Tabela 3. Estágios das ações de Saúde inseridos no Programa
de Aceleração do Crescimento (PAC2), por Região, 2011 a
2014 (até dezembro de 2013)
Fonte: Ministério do Planejamento – Elaboração: Conselho Federal de Medicina
Recente fiscalização no sistema de saúde do Brasil, divulgada pelo
Tribunal de Contas da União (TC 032.624/2013-1), indicou que, entre
2008 e 2012, R$ 20,4 bilhões, em valores atualizados, deixaram de ser
aplicados na Função Saúde, em relação ao que foi previsto nos orçamentos da União, sendo R$ 9,6 bilhões somente em 2012.
Fica, assim, fartamente demonstrada a baixa execução pelo Ministério
da Saúde de ações de relevância para o objeto deste Grupo de Trabalho.
A mencionada fiscalização do TCU envolveu visita a 116 hospitais
federais, estaduais e municipais em todo o País. Com relação a unidades de emergência, foi observado que em 64% os gestores afirmaram
que a taxa de ocupação sempre ultrapassa 100%. Em 47% dos hospitais
visitados os gestores afirmaram que muitas vezes ou sempre pacientes
são alocados nos corredores das unidades devido à falta de leitos (14%
muitas vezes e 33% sempre). Esses achados corroboram os achados das
diligências deste Grupo de trabalho, apresentados na seção a seguir.
39
VII – Sínteses das Diligências
Foram realizadas oito diligências em serviços de atenção a urgência
das diversas regiões do País, cujas sínteses são apresentadas a seguir.
Em geral, as diligências ocorreram sem aviso prévio à direção do
hospital. Os deputados da CDHM e os integrantes locais da comitiva
encontraram-se no início da manhã na porta de entrada dos hospitais.
Em cada diligência os membros da comitiva percorreram as dependências do setor de urgência e participaram de reunião com a direção do
serviço. O roteiro apresentado no apêndice A foi utilizado para orientar
a discussão e coleta de informações.
O registro fotográfico de cada diligência acompanha as descrições a
seguir.
7.1 Hospital Arthur Ribeiro de Saboya (SP)
Deputados que participaram da diligência: Arnaldo Jordy e Domingos Dutra.
Outros integrantes da comitiva: Otelo Chino Junior, (Federação Nacional dos Médicos / FENAM), Jorge Freitas Souza (Conselho Federal de
Enfermagem / COFEN), Dr. Jeferson (procurador do Ministério Público
Federal), Dr. Anis Kfouri Jr. (OAB).
Entrevistados: Orlando Elísio da Silva (diretor técnico do Hospital)
e Ana Paula A. da Costa (assessora de comunicação e imprensa da Autarquia Hospitalar Municipal / AHM, órgão responsável pela gestão do
sistema hospitalar do Município).
O Hospital Artur Ribeiro de Saboya é um hospital terciário, com ortopedia de alta complexidade, vocacionado para atendimento de vítimas
de acidentes e violência. Localizado próximo ao Aeroporto de Congonhas e a uma grande favela que se estende de suas imediações, no Jabaquara, até à vizinhança da Avenida Águas Espraiadas, tem recebido, no
entanto, não muitos acidentados graves. Segundo o Dr. Orlando Elísio
40
Situação dos Hospitais de Urgências Médicas do SUS
da Silva, seu Diretor Técnico, o número de vítimas de violência estabilizou-se; os casos de acidentes mais comuns são os que envolvem motocicleta; verifica-se um aumento sensível dos casos de psiquiatria, em
especial os relacionados ao consumo de álcool e drogas, que perfazem
40% do atendimento nessa especialidade. Os restantes 60% são psicoses.
O Hospital mantém contato com a Central de Regulação de Psiquiatria, para encaminhamentos de casos a unidades de saúde especializadas. Verifica-se um aumento de incidência de acidente vascular cerebral
(AVC), um fenômeno que se percebe em todas as regiões da cidade.
Ainda conforme Dr. Orlando, o hospital atende em torno de 30 mil
pessoas por mês. A média de atendimento por dia, no último mês, foi
assim distribuída: 270 atendimentos em clinica médica, 150 em psiquiatria, 100 em pediatria, 60 em neurocirurgia, 150 nas demais cirurgias.
O Hospital tem 195 leitos, incluídos os 20 de UTI. Possui mais 10
leitos para pacientes na emergência e outros 40 para observação.
São 145 os enfermeiros, sendo 35 concursados, 46 pela CLT e 64 contratos de emergência. Dr. Orlando não sabe informar sobre salários, posto não ser ordenador de despesa. O Hospital não é unidade orçamentária
e não cuida da folha de pessoal. O Hospital possui ainda 529 auxiliares
de enfermagem e 7 técnicos. Os médicos perfazem 250 profissionais
Para o Dr. Otelo Cechi, o maior problema na capital é o número de
pessoal médico e os sistemas diferenciados de contratação. Com 35 mil
atendimentos/mês, média de hospitais do porte do Artur Saboya, um
corpo de duas centenas de médicos torna o trabalho estafante e qualitativamente insatisfatório. Já a gestão de parte do sistema por organizações sociais estabelecem diferenças salariais significativas e diferença no atendimento, além de levantar questões sobre o financiamento
da saúde, uma vez que as organizações sociais atendem casos de baixa
complexidade e a administração direta, o de média e alta complexidade.
Dentro do Hospital Artur Saboya, com espaço, entrada e direção
própria, funciona o AMA – Atendimento Médico Ambulatorial. Gerido
por uma organização social, atende de 20 a 21 mil casos de baixa complexidade por mês. A direção do Hospital acompanha e supervisiona,
segundo o Diretor Técnico.
Não há cassificação de risco nem no Pronto Socorro e nem na AMA.
De acordo com a FENAM e confirmado pela direção do Saboya, médicos contratados pelo AMA ganham mais que os concursados do sistema público municipal, considerando salários iniciais para 20h semanais.
41
O Ministério Público não tem acesso às informações sobre a relação entre organizações sociais e o poder público no sistema de saúde
do Estado e do Município de São Paulo. Segundo Dr. Jeferson, representante do Ministério Público, há uma questão entre o Ministério Público Federal e o Estadual em torno da competência, ao tempo em que o
Federal não é atendido pelo poder público quando pede a informação.
Em pesquisa encomendada pela Prefeitura de São Paulo junto aos
usuários do sistema de saúde municipal, o Hospital Artur de Saboya
recebeu, numa escala de 0 a 10, nota 8,3 – conceito corroborado pelo
Deputado Arnaldo Jordy ao interpelar uma paciente e lhe perguntar a
nota que daria ao atendimento: ela deu 8.
Quanto ao atendimento de pacientes que possuem plano privado de
saúde, Dr. Orlando afirma que não se estabelece diferença e tampouco
o sistema público é ressarcido. Uma vez dado o primeiro atendimento, e
o paciente optando por transferir-se para seu plano, ele é encaminhado.
Concluem que o Hospital Artur Ribeiro de Saboya apresentou uma
boa organização e um atendimento que, comparado a hospitais de outros sistemas, é satisfatório. Contudo, isso não é suficiente para que se
tenha um quadro completo da saúde no Município de São Paulo, em
especial no que respeita a relação entre as organizações sociais, privadas, e o poder público. Consideram necessárias novas visitas à cidade e
entrevistas com os gestores do sistema.
As seguintes observações adicionais foram extraídas de relatório do
Conselho Regional de Medicina de São Paulo.
A sala de emergência propriamente dita dispõe de três leitos. O carro
de emergência estava instalado em local de difícil acesso e manuseio. O
desfibrilador se encontrava mal fixado, estava com a bateria carregada,
mas não dispunha de adaptador para ligar na tomada, que não era compatível. Além dos três leitos, havia dois pacientes instalados de modo improvisado em macas, sem equipamentos de monitoramento e sem acesso
à rede de gases e uma delas sem a identificação visível do paciente.
Houve uma redução no número de leitos de UTI, a qual conta com
apenas dez leitos, número este insuficiente para dar retaguarda ao setor
de emergência o que culmina com superlotação desse setor.
O setor de retaguarda da emergência dispunha de sete leitos sem separação por sexo e sem divisórias. Em enfermaria de observação não há janelas,
apenas aberturas na parte superior que ficam permanentemente abertas e
algumas vezes tampadas com pedaços de madeira. O Posto de Enfermagem
42
Situação dos Hospitais de Urgências Médicas do SUS
e a sala de enfermagem são improvisados. O ambiente estava desarrumado
e observam-se várias caixas jogadas embaixo da bancada do posto de enfermagem. Na sala de medicação foi detectado descarte inadequado de resíduo
infectante.
7.2 Hospital Souza Aguiar (RJ)
Deputados que participaram da diligência: Arnaldo Jordy, Chico
Alencar, Domingos Dutra e Jean Wyllys.
Outros integrantes da comitiva: Luiz Fernando Moraes, (Conselho
Regional de Medicina do Rio de Janeiro / CREMERJ); Vereador Paulo
Pinheiro (vice-presidente da Comissão de Saúde da Câmara Municipal
do Rio de Janeiro), Jorge de Freitas (COFEN), Deputada Janira Rocha
(Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro); Pablo Vazquez Queimadelos
(secretário-geral do CREMERJ), Jorge Darze (presidente do Sindicato dos
Médicos do Rio de Janeiro), Simone Veiga Carvalho Assalie (médica-fiscal
do CREMERJ), Érica Monteiro Reis (Grupo de Trabalho de Emergência
do CREMERJ), Antonio Carlos das Neves de Seixas (Associação dos Funcionários do Souza Aguiar / AFUSA), Nara Saraiva (Comissão de Direitos
Humanos da OAB-RJ) e Maria Margarida E. Pressburger (presidente da
Comissão de Direitos Humanos e Assistência Judiciária da OAB-RJ).
Entrevistados: Josué Kardec Nahon (diretor do hospital), Lorenza
Diogo (comissão de ética do hospital), Antonio Pantaleão Jr. (chefe da
cirurgia do hospital) e Francisco Eduardo da Rocha Caldeira (diretor do
departamento de serviço de apoio diagnóstico).
O Hospital Souza Aguiar, embora seja municipal, tem um perfil metropolitano. Localizado no Centro da Cidade do Rio, perto da Estação
da Estrada de Ferro Central do Brasil, num local de passagem, atende
moradores da região, do município e das cidades próximas, em especial,
a Baixada Fluminense. Possui 500 leitos, inclusos aí os 50 da UTI.
Assim localizado, possuidor de grande quantidade de especialidades
médicas, sem sofrer com a falta de material de qualquer espécie, o Souza
Aguiar, curiosamente, tem uma média de 10 mil atendimentos/mês. Seu
diretor, o Dr. Josué Kardec Nahon, explica que isso acontece em razão de
que sua gestão vem estabelecendo foco de trabalho e tem encaminhado
casos não afetos ao perfil do Hospital a outras unidades do SUS no Rio.
O Souza Aguiar conta com 2.500 funcionários. Em torno de 80% deles
são estatutários, ou seja, concursados. Os demais são contratados, quando
43
médicos e enfermeiros, pela Fiotec, fundação pública de direito privado;
quando serviços gerais, por empresas diversas contratadas por licitação.
O salário dos médicos é de R$ 5 mil brutos para 24h/semana. Já os
enfermeiros recebem o mesmo para 32,5 horas semanais e passam por
um programa de formação continuada. Há sistematização do atendimento de enfermagem.
Conforme o diretor, sendo hospital de porta aberta, o Souza Aguiar
garante atendimento a quem o procura. Há classificação de risco realizada pela enfermagem. Estando no perfil do hospital e havendo especialista, dá-se prosseguimento ao atendimento. Caso não esteja no perfil, avaliado o risco, o paciente é encaminhado à outra unidade do SUS.
Questionado pelo COFEN se esse encaminhamento é pactuado com o
sistema, o diretor respondeu que não cabe ao hospital estabelecer esse
pacto, mas sim ao sistema.
Os representantes do CREMERJ informam que não há uma central
de regulação do sistema, que articule os quatro hospitais municipais –
Lourenço Jorge, Salgado Filho, Miguel Couto e Souza Aguiar – e as redes federal, estadual e municipal.
Segundo o Sindicato dos Médicos do Rio de Janeiro, em 8 meses de 2011,
6 mil pessoas morreram em unidades hospitalares instaladas na cidade.
O CREMERJ apresentou, por escrito, recomendações para a emergência do Rio de Janeiro.
Em visita ao hospital, a CDHM testemunhou os seguintes fatos:
1. Menino de três anos chega de ambulância, vindo de Jacarepaguá, em demanda de um cirurgião pediátrico para uma cirurgia
de urgência. Já havia passado por outros dois hospitais públicos
municipais. Não encontrando o especialista, estava sendo recusado pelo Souza Aguiar também. A Comissão apelou à direção e
ele foi atendido por um profissional habilitado.
2. Sala Vermelha, porta de entrada dos casos graves: ao lado de um
paciente gravemente ferido, que gritava de desespero, uma senhora de 80 anos, já estabilizada, olhos assustados.
3. Sala de soro e nebulização: pacientes, sentados com soro na veia.
Equipe de limpeza lavava o chão com água e a puxava com o
rodo. O chão possui um buraco logo à entrada da sala.
4. Mãe chega com seu filho de ouvido inflamado e febre, pele com
escaras, vinda de Niterói, encaminhada pelo serviço de saúde
44
Situação dos Hospitais de Urgências Médicas do SUS
de lá. Não pode ser atendida. Mais uma vez a CDHM intervém
e pede solução. A criança é encaminhada para atendimento
ambulatorial.
Os Deputados concluem que são graves os problemas na cidade do
Rio. Sugerem que a CDHM retorne ao Município para visitar outros
hospitais, entrevistar gestores do sistema e realizar audiência pública.
7.3 Hospital Geral Roberto Santos (BA)
Deputado que participou da diligência: Domingos Dutra.
Outros integrantes da comitiva: Jorge Cerqueira (CREMEB), Maria Madalena de Santana (CREMEB), Marli Piva Monteiro (CREMEB), José Abelardo Menezes (CREMEB), Ronel da Silva Francisco (Sindimed / FENAM),
Gabriela Barbosa Pisoto (MPF), Osmir Antonio Globekner (MPF), Miguel
Gonçalves Trindade (OAB) e Inalba C. Silva Fontenelle (Sindisaúde-BA).
Presentes à reunião com a direção do hospital: Jorge Solla (Secretário
de Saúde da Bahia), Thiago de Carvalho Milet (HGRS), Jorge Walter dos
Santos Jr. (DGPP / DIRPGA), Miguel Andrade Mota (HGRS / Diretoria
médica), Paulo José B. Barbosa (DGRP / SESAB), Jefferson Bruno R. L.
da Cruz (HGRS / DIRENF), Laina Oliveira Aquino (HGRS / Gestão de
leitos), Vincenza Lorusso (DIRBG), Bruno Faria (DIOPS / SAFTEC) e
Alfredo Boa Sorte Jr. (SAFTEC / SESAB).
As seguintes atividades foram realizadas: a) reunião com autoridades, servidores do hospital e instituições convidadas; b) visita aos setores
da emergência adulto e infantil, UTI adulto e infantil, e enfermarias do
setor de emergência do Hospital Roberto Santos; c) reunião de conclusão com os participantes da reunião inicial.
Figura 2. Reunião de abertura no Hospital Geral Roberto Santos (BA), presidida pelo Dep. Domingos Dutra.
45
Na reunião de abertura foram fornecidas informações sobre o hospital e seu funcionamento. O mesmo pertence à rede estadual de saúde da
Bahia e também é um hospital de ensino. Possui 678 leitos cadastrados
e realiza uma média de 600 cirurgias (no centro cirúrgico) e 1800 internações por mês; recebe cerca de 550 pacientes diariamente, que são
triados, segundo classificação de risco.
O hospital recebe muitos pacientes portadores de hepatopatias crônicas e diabéticos com lesão vascular, além de pacientes com doenças
renais e neurológicas (a elevada ocorrência de AVC indica problemas no
controle da pressão arterial na população).
Possui cerca de 5000 servidores, sendo 2200 enfermeiros; a emergência
conta com quatro a seis médicos clínicos diariamente, além de cerca de
dez especialistas na área cirúrgica. Também há equipe para atendimentos
pediátricos. Foi mencionada carência de três clínicos por plantão; a carga
horária é de plantões de 12 ou 24 horas; a remuneração é de quatro mil
Reais (com as vantagens), mas um recém-chegado recebe dois mil Reais
líquidos; o salário base é de 700 Reais. As gratificações são incorporadas à
aposentadoria; as condições de trabalho na Unidade “são precárias”.
Anteriormente, o hospital atendia emergências mais complexas, mas
a abertura para todo tipo de atendimento alterou o quadro da instituição. É preciso rever a conformação da rede de saúde, pois a atenção primária não está dando conta de atender a uma demanda que não é de
emergência que acaba procurando o HGRS. Estima-se que 80% dos pacientes não deveriam ser atendidos nesse hospital. O Programa de Saúde
da Família está com baixa cobertura e, além disso, 18% das equipes não
possuem médico, logo, são de baixa resolutividade.
Toda a demanda de urgência e emergência é atendida na rede estadual, o nível municipal não participa nesse atendimento.
O Estado já aplica os 14% de sua receita em saúde, como exigido pela
Emenda Constitucional 29/2000. A cada ano o subfinanciamento da saúde é mais grave e a redução relativa da participação da União torna-se
mais evidente. Para o financiamento do HGRS a União contribuiu no ano
passado com 30% dos recursos e atualmente caiu para 22%; com a relação
a toda rede de saúde, a União contribui com cerca de 20%; nesse ritmo, em
cinco anos a maior parte dos gastos será financiada pelo Estado.
Foram realizados concursos (há 17 anos não havia concurso) para
contratação de 6000 profissionais e convocados 460 médicos para urgência (alguns não assumiram); há dificuldade de atrair médicos, pois
46
Situação dos Hospitais de Urgências Médicas do SUS
o nível salarial é baixo; já no caso de técnicos de enfermagem o setor
público paga quase o dobro do que é pago no setor privado;
Há contratações avulsas de plantonistas que pagam até 900 Reais por
plantão, mas há queixas de que isso esvazia a contratação por concurso
e que os critérios para pagamentos de profissionais variam numa mesma
categoria. Há dificuldade em contratar mais profissionais pelo Estado,
pois este já atingiu o limite de gasto preconizado pela Lei de Responsabilidade Fiscal.
O absenteísmo por atestado médico é de 30% entre os servidores médicos (não há levantamento sobre casos de fraude); não há serviços de
saúde ocupacional para os profissionais.
A média de cirurgia por sala é de duas ao dia, considerado baixo,
ainda que o hospital concentre cirurgias complexas. O tempo de espera
para uma consulta de especialidade é de cerca de dois meses.
Não têm faltado recursos para adquirir insumos e medicamentos,
os maiores transtornos ocorreriam por problemas de licitação e necessidade de rápido atendimento de compras (o que seria dificultado pela
legislação atual, por outro lado foi reconhecido que há serviços que funcionam bem com o atual sistema); há um movimento de contratação
de organizações não governamentais para gerir serviços de saúde, por
exemplo, por meio do consórcio da Catalunha.
Há falta de leitos de retaguarda. As remarcações de cirurgias são frequentes pela falta de leitos na UTI.
O hospital recebe demandas do setor privado, como no caso de UTI
neonatal e ortopedia (a rede privada praticamente não atua nesse campo). O ressarcimento dos planos ao SUS é ineficaz.
É elevada a judicialização da saúde no Estado.
Está em andamento projeto de expansão do hospital e do setor de emergência, por meio da construção de novas unidades. Foram criados cinco novos hospitais públicos no Estado, mas a demanda ainda continua reprimida.
Após essa reunião a comitiva visitou as dependências do hospital.
Embora a diligência tenha ocorrido sem aviso prévio, para evitar que
fossem tomadas medidas de última hora, houve informação de que alguns corredores da emergência estavam mais cheios na noite anterior;
de todo modo, foi verificada superlotação nos corredores do setor de
emergência, com dezenas de pacientes “internados” em macas. As macas possuíam cartazes com numeração e localização, indicando que a
situação não era temporária.
47
Figuras 3 a 6. Superlotação da emergência e pacientes “internados” em macas no Hospital Geral
Roberto Santos (BA).
Não há privacidade para os pacientes “internados” nos corredores,
nem condições adequadas de repouso, nem de tratamento (falta de pontos de oxigênio).
Houve informação de pacientes esperando há mais de um mês por
procedimentos médicos (e os acompanhantes dos pacientes ficam restritos a uma cadeira colocada ao lado dos mesmos). Foi observado o caso
de acompanhante solicitando a realização de exame em sua mãe há uma
semana e temendo agravamento do quadro.
Uma paciente com suspeita de meningite estava numa das salas em
que havia superlotação de macas.
Não foi observada superlotação na sala de triagem dos adultos nem
do setor infantil. O setor infantil não possuía macas nos corredores.
O centro cirúrgico e UTI aparentavam funcionar normalmente, contudo a queixa é de falta de leitos para aumentar o atendimento.
48
Situação dos Hospitais de Urgências Médicas do SUS
Após a visita às dependências do hospital, o Deputado Domingos
Dutra encerrou as atividades, destacando que serão tomadas iniciativas
legislativas pertinentes em relação, por exemplo, ao problema da Lei de
Responsabilidade Fiscal (LRF) e à contratação de gestão indireta.
Apesar do grande esforço da gestão estadual, da direção do serviço
e dos profissionais da saúde, a situação dos pacientes “internados” em
macas é degradante e precisa ser enfrentada de maneira enérgica.
7.4 Hospital e Pronto Socorro João Paulo II (RO)
Deputado que participou da diligência: Arnaldo Jordy.
Outros integrantes da comitiva: Caio César Marin (SINDSAÚDE-RO), Rodrigo Almeida (Sindicato Médico de Rondônia / SIMERO),
William Paschoalim de Mello (SIMERO), Diogo Nogueira do Casal
(Conselho Regional de Enfermagem / COREN-RO), Vicente Rodrigues
de Moura (Ouvidor Geral do Estado) e Reginaldo Trindade (MPF).
A comitiva foi recebida pelo então diretor do Hospital João Paulo II,
Sérgio Paulo de Mello Mendes Filho. Carlos Eduardo Rocha Araújo também participou da reunião final.
A diligência iniciou pela visita diretamente ao setor de emergência
do hospital. Foram constatados vários casos que agrediam a dignidade
dos usuários, incluindo pessoas “internadas” em colchões colocados no
chão da emergência. Uma acompanhante informou que é comum comprarem os próprios colchões.
49
Figuras 7 a 10. Diligência da comitiva da CDHM na Emergência do Hospital João Paulo II
(RO), presidida pelo Dep. Arnaldo Jordy.
Durante a visita, representante do hospital informou que há carência de certos especialistas – urologista, cirurgião torácico. A estrutura
da rede não tem aumentado como deveria (ex.: leitos de clínica médica
não aumentam há anos). Outro serviço, o Hospital de Base (estadual),
que funciona como referência, não tem capacidade de absorver toda a
demanda. Faltam leitos de UTI.
Os profissionais estão esgotados, sob muita pressão: “trabalhar numa
situação como essa leva ao esgotamento da esperança”. Há serviços
terceirizados como a anestesiologia, a urologia, em que o custo é bem
maior que o pago ao servidor público. Não há plano de cargos e salários.
Vários profissionais estão sendo perdidos.
Um paciente de uma das macas informou sobre manobra para esvaziar os corredores: chamaram os acompanhantes para participarem de
reunião fora da emergência e não foi permitido o retorno, de modo que
alguns pacientes debilitados ficaram sem o devido apoio.
Houve relatos de equipamentos quebrados e de que os problemas demoram a ser resolvidos, prolongando os internamentos.
50
Situação dos Hospitais de Urgências Médicas do SUS
51
Figuras 11 a 18. Superlotação e pessoas “internadas” em macas e no chão da Emergência do Hospital João Paulo II (RO).
Foi destacado por profissional da saúde que ocorreu mudança da pirâmide populacional no Estado, como também grande fluxo migratório,
mas a estrutura física e de recursos humanos do hospital não acompanhou. Há problemas no campo da atenção ao trauma, mas também na
área clínica (o Programa de Saúde da Família – PSF – possui cobertura
deficiente, as policlínicas deixam a desejar e o pronto atendimento 24
horas é de baixa resolutividade). As condições de trabalho também são
precárias (ex.: desvio de função e sobrecarga).
Foi sugerida: a) melhoria do serviço de ambulância, oferecimento de
uma melhor estrutura para serviços de retaguarda (por exemplo, atualmente vários exames não estão nem aceitando marcação – e o paciente
fica esperando internado), b) ampliação dos recursos humanos de acordo com a estrutura dos serviços (incluindo remanejamento de pessoal),
c) valorização dos profissionais da saúde (por exemplo, o direito à insalubridade precisa ser respeitado; há profissionais que não estão recebendo, sendo preciso “abrir processo estressante para garantir direito
de lei”); d) implantação de protocolos para atendimento nesse hospital
(para melhor abordagem de pacientes sem emergência, em observação);
52
Situação dos Hospitais de Urgências Médicas do SUS
e) construção de imediato de novo pronto socorro – já existe projeto –
com orientação de médicos e enfermeiros.
O então diretor informou que anteriormente o CRM denunciou que
80 pacientes passavam o dia sem serem vistos no hospital. Atualmente,
todos são vistos. Ocorreu aumento no número de profissionais. Persiste
o problema de falta de leitos. Esperam a criação em breve (2 meses) de
hospital para idosos (60 vagas) e 120 leitos novos do Hospital de Base.
Contudo, isso não deve diminuir internação, pois o que é grave continuará vindo para o Hospital João Paulo II. Considera que retirar 120 pacientes atenderia à demanda do hospital, mas precisa ser acompanhada
de boa rotatividade dos leitos (atualmente haveria 500 pacientes oncológicos e cardíacos terminais). Um novo hospital de urgência e emergência
está em licitação. O novo hospital terá 280 leitos, hoje há 147.
Informou que o perfil de pacientes atendidos é de 55% da área clínica e de 45% na de traumato-ortopedia (destes, 40% são por acidentes
automobilístico e destes, 90% são por motocicletas). Porto Velho foi reconhecida como cidade de trânsito mais violento. Há problemas com a
sinalização, buracos, educação do pedestre, imprudência e redução de
fiscalização. Por exemplo, no início da Lei Seca, quando havia fiscalização, a internação caiu em 25%.
O então diretor considerou que não há regulação para internações
no estado, “ela é furada”. O SAMU funciona melhor (único com médico), mas “bate de frente” com o corpo de bombeiros (sem médico), evidenciando a falta integração. O SAMU torna os pacientes acidentados
viáveis e todos vão para o Hospital João Paulo II. Casos eletivos vão para
o Hospital de Base. Enfim, o “estado é municipalizado em Porto Velho”.
Sobre a classificação de risco dos pacientes atendidos: nem 5% são da
categoria vermelha (a mais grave), nem 8% são da categoria amarela, e os
da verde são maioria. Para o Dr. Sérgio, a “população tem na cabeça de
que qualquer problema vá para o JP”. Já fizeram campanha, regulação,
aulas de classificação de risco e não adiantou: as ”policlínicas não seguram os pacientes verdes”.
Foi discutida pelo Deputado Jordy a existência de um “fator amazônico”, ou seja, uma dificuldade adicional em atrair profissionais da saúde
(em função da questão salarial, da qualidade de vida, da oportunidade
de capacitação profissional).
O hospital atende 200 a 250 pacientes por dia e 5000 por mês. Um relatório foi entregue ao Deputado. Sobre os recursos humanos, o diretor
53
destacou que há 800 servidores no hospital e de que precisa, no mínimo,
de mais 736. Os profissionais estão adoecendo devido à “condição de
trabalho penosa”. Há 117 médicos, 95 em atividade (3 clínicos, 2 ortopedistas, 2 cirurgiões).
Profissionais da ortopedia, cirurgia geral e clínica médica ficam de
plantão no hospital (também na UTI, neurologia e anestesia). Alguns
profissionais ficam de sobreaviso (“a lei é muito fraca”, pois o mesmo
pode atender em até 24 horas).
Há grande problema com relação a neurocirurgiões e anestesistas:
duas empresas ganham valores exorbitantes para contratá-los. Todos os
especialistas pediram demissão do setor público e montaram uma empresa. Em geral, o profissional dessa empresa ganha 9 mil Reais e um
anestesista chega a ganhar em torno de 30 mil Reais.
O centro cirúrgico do hospital é pequeno, antigo, mal estruturado,
precisaria de dois centros (um esterilizado e outro para casos presumidamente contaminados), com duas portas de entrada.
O principal problema é a estrutura física. Há problema de esgoto;
contudo, a cidade inteira não possui saneamento básico. Algumas saídas
de esgoto foram bloqueadas por um condomínio. Ao assumir não havia
esgoto no hospital.
O diretor informou que não estavam contemplados pelo programa
“SOS Urgência” do Ministério da Saúde. Mencionou que pediu credenciamento para projeto sobre o AVC isquêmico (ganharia um tomógrafo,
mas tiveram que comprar localmente), mas o Ministério só havia incluído sete estados. Também reclamou que três projetos via Ministério da
Saúde estavam parados: para colocar monitores, leitos e desfibriladores.
Na residência em urgência e emergência é outra batalha que ainda
não foi resolvida. Não possuem hospital universitário na cidade. Todas
as quatro faculdades de medicina encaminham estudantes para o hospital João Paulo II (na verdade, o hospital necessita mais de médicos
residentes que de alunos internos). Lembrou que o hospital universitário
ofereceria mais 60 leitos, mas está com sua construção parada.
Para exemplificar as estatísticas de atendimentos do hospital, entre
a sexta-feira até a manhã da segunda-feira ocorreram 310 atendimentos, incluindo: 78 por acidentes de trânsito, 18 por quedas, 8 por acidentes de trabalho, 7 por agressões físicas, três por arma de fogo, três por
arma branca e um por envenenamento). Ocorreram 27 cirurgias e 104
54
Situação dos Hospitais de Urgências Médicas do SUS
atendimentos de clínica médica. No campo administrativo, destacou
que o hospital não é uma unidade orçamentária, não possui autonomia.
Salientou que enfrenta meses de burocracia para obter “suprimento de
fundo” (para gastos até 8 mil Reais).
Considerou o almoxarifado como “ridículo, sem controle, sem lista
de material”. Falta informatização e organização. “O Ministério da Saúde poderia ajudar” nessa área. Foi entregue um relatório de atendimento
com levantamento de realizações e de problemas com processos administrativos que não avançam.
Sobre terceirização de profissionais, exemplificou a dificuldade em
contratar, por exemplo, um neurologista que usará as instalações do hospital. O Tribunal de Contas da União e o Ministério Público não aceitam
tais contratos, pois não seriam regulares. Contudo, se não pagam as empresas, os serviços param. Também mostrou exemplo de gastos de paciente de longa internação: 47 dias ao custo para o hospital de R$ 2.376,00,
dos quais o SUS pagou R$ 2.300,00. O sistema “é feito para não funcionar”. Considera que a compra direta seria mais fácil de fiscalizar.
O Deputado Jordy disse que é possível cancelar contratos com preços
elevados. O Diretor ponderou que “hoje são mil erros que se tem que
priorizar, para ver o que vai arrumar agora”. Ainda listou problemas na
esfera da redução da demanda de pacientes para o hospital. A cidade
de Vilhena possui serviço de saúde que não tem internação. As UPAS
também possuem baixa resolutividade. No próprio hospital, há dificuldade em realizar os atendimentos de casos vasculares eletivos, que vão
se acumulando, pois os mais graves são atendidos primeiro, de modo
que “não há agendamento, se o caso agravar é atendido”!
Sobre o ressarcimento de planos de saúde, exemplificou que nenhum
hospital do estado atende cirurgia de neurocirurgião de plantão e todas
ocorrem no João Paulo II, mas não há registro de atendimentos de pacientes com plano.
O Diretor finalizou, comentando que a renda da população Norte
e Nordeste é baixa, que a fonte federal é carimbada (limitada) e que “é
pouco dinheiro para se fazer saúde de verdade”. Um dos participantes
da reunião ressaltou que no caso dos “pacientes internados no chão, a
dignidade humana está sendo ferida”.
55
Figuras 19 a 24. Precárias instalações da Emergência do Hospital João Paulo II (RO) para usuários
e acompanhantes.
Notas: Nas imagens da parte superior observam-se paredes infiltradas de enfermaria e banheiro
em más condições sanitárias.
Nas imagens da parte intermediária observam-se colchão adquirido por familiar de usuário internado e usuário internado em maca.
As imagens da parte inferior são de usuária internada em colchão sobre o chão, a qual entrou em
convulsão no momento em que a comitiva passava pelo corredor. Foi atendida pelo próprio diretor.
56
Situação dos Hospitais de Urgências Médicas do SUS
Figuras 25 a 29. Precárias instalações da Emergência do Hospital João Paulo II (RO) para os profissionais de saúde.
Notas: Imagem da parte superior mostra reunião com profissionais de saúde.
Nas imagens da parte intermediária é demonstrado que uma entrada da UTI tem comunicação
com áreas “contaminadas” do hospital.
As imagens da parte inferior mostram instalações inadequadas para o almoxarifado e para o
repouso de profissionais de saúde (colchões sem lençóis).
57
7.5 Hospital Pronto Socorro
Municipal Mario Pinotti (PA)
Deputados que participaram da diligência: Arnaldo Jordy, Domingos Dutra e Padre Ton. A secretária municipal de saúde acompanhou as
atividades.
Figuras 30 a 33. Diligência da comitiva da CDHM na Emergência do Hospital Mário Pinotti (PA).
A comitiva iniciou os trabalhos visitando as dependências da emergência do hospital. Logo na sala de triagem constatou-se espaço pequeno e o profissional de saúde estacou que o prédio é inapropriado, antigo,
e cheio de “remendos”.
Os corredores possuíam menos pacientes “internados” que no caso
do hospital João Paulo II, mas foram encontrados vários pacientes em
macas nos corredores. Por exemplo, um paciente com 83 anos estava
esperando há dois dias para solucionar caso de “espinha de peixe na
garganta” (já foi visto por médico, que informou não ter localizado a
58
Situação dos Hospitais de Urgências Médicas do SUS
espinha). Essa ocorrência é comum no hospital e foi relatado caso de
espera há mais de 12 dias.
Na sala de procedimentos, acompanhante de paciente queixou-se de
problemas de encaminhamento, pois foram submetidos a vários serviços sem solucionar os problemas de paciente urológico.
Foram encontrados setores que foram reformados e com estrutura
razoável, a exemplo de enfermarias no 3º andar, que dispunham de ar
refrigerado e de cadeiras reclinadas para os acompanhantes.
Contudo, nesse andar uma acompanhante informou que paciente
com dengue hemorrágica passou uma noite tendo convulsões, mas foi à
CTI apenas pela manhã e veio a falecer.
As enfermarias de outro bloco do hospital, não reformado, apresentavam precárias condições sanitárias e de conforto.
Constatou-se que as instalações de grande parte do hospital são antigas, com problemas no sistema de ar condicionado, no esgotamento, nos
elevadores, falta de água em bebedouros e banheiros em más condições.
Na reunião final, foi informado que o hospital realiza uma média de
120 mil atendimentos ao ano média, com 1.200 internações. O hospital
possui 228 leitos, 10 leitos de UTI para adultos e 8 para crianças. Cerca
de 20% dos atendimentos são de pessoas que residem em outros municípios, contudo, no caso das internações, pouco mais de 50% dos pacientes
são de outros municípios. A taxa de óbitos é de 8%; em fevereiro ocorreram 72 óbitos.
O serviço tem recebido casos de dengue hemorrágica. Há muitos de
pacientes renais (serão instaladas novas unidades de UTI para renais,
mas ainda não vai ser suficiente). Em fevereiro, a maior incidência de
óbitos foi por AVC. As cirurgias neurológicas precisam de suporte de
UTI, mas não ocorre, pois grande número de pacientes crônicos ocupam os leitos das UTI. Há óbitos ocorridos no hospital em apuração na
polícia e na justiça, há dois casos recentes de erro médico.
O diretor ressaltou problemas de pacientes internados com doenças
infecciosas; leitos ocupados com longa permanência por pacientes com
AVC sem bom prognóstico. Citou o caso de criança que ficou três meses
aguardando para colocar uma válvula cardíaca. Também referiu casos
de neoplasias no pronto-socorro.
59
Figuras 34 a 38. Usuários nos corredores da Emergência do Hospital Mário Pinotti (PA).
60
Situação dos Hospitais de Urgências Médicas do SUS
Figuras 39 a 44. Contraste entre setores reformados (duas primeiras fotografias) e não-reformados da Emergência do Hospital Mário Pinotti (PA).
61
O hospital não possui autonomia (nem administrativa nem financeira). Todas as compras são realizadas pela Secretaria de Saúde Municipal.
A falta de autonomia causa dificuldades à celeridade da gestão.
O hospital tem sido objeto de várias atividades de fiscalização. Houve
auditoria do Denasus, inspeção da UTI pelo Ministério Público, fiscalizações pelo CRM, COREN, Nutrição e Farmácia. Estão ocorrendo licitações para sanar problemas detectados.
Há carência de profissionais em todos os segmentos. A Secretaria realizará concurso, o último foi em 2002. Ocorrem muitos afastamentos,
principalmente por doenças ocupacionais. As extensões de carga horária aumentam o stress. Ocorreu aumento de 64 leitos, mas as equipes
não aumentaram.
No caso da neurocirurgia, 80% dos profissionais são efetivos (estatutários) e 20% são contratados temporariamente (terceirizados). Os anestesistas e cardiologistas também possuem cooperativa. Em relação ao
padrão salarial, o neurologista recebe mais por plantão (R$ 1.700,00),
seguindo-se o anestesista (R$ 1.200,00) e os demais (R$ 1.080,00); Uma
correção foi realizada em dezembro de 2011, para evitar migração para
cooperativa (antes o valor era de R$ 600,00).
Há maiores carências na enfermagem (constatado pelo COREN) e 40%
de defasagem de médicos. Não conseguem firmar uma equipe de plantão
e alguns profissionais ficam de sobreaviso, o que gera problema sério. Entre os médicos as carências maiores são: endoscopista, oftalmologista, intensivista pediátrico, otorrinolaringologista, cirurgião vascular e clínico
geral. Apesar das dificuldades, atendem 32 especialidades médicas.
Representante dos médicos destacou as “péssimas condições de trabalho e de segurança” (ocorrem assaltos e agressões nas unidades). “Não
faltam profissionais, faltam condições. Como se sente um profissional
num ambiente como esse?”
Foi discutido queixa de paciente sobre maus tratos recebidos por
médico do hospital. A Secretaria está tratando da humanização do
tratamento.
A Ouvidoria no Conselho Municipal de Saúde apenas tem uma linha
telefônica convencional.
Não há registro sobre os atendimentos de pacientes com planos de
saúde realizados pelo hospital. Estima-se que 35% dos pacientes teriam
cobertura de plano de saúde.
62
Situação dos Hospitais de Urgências Médicas do SUS
Existe pactuação para ressarcimento de gastos com pessoas de outros municípios, mas é “sempre política, nunca é técnica”. Por exemplo,
Ananindeua é o município que mais demanda serviços e a pactuação é
de 5 milhões de Reais, com um défict de cerca de 3 mulhões. Os recursos
da programação pactuada e integrada (PPI) do município extrapolou o
teto em 11 milhões. Isso está sendo revisto junto ao Ministério Público,
visando uma repactuação.
Foi destacado que a tabela de remuneração do SUS não sofre reajuste
há mais de 10 anos.
O hospital foi incluído no programa “SOS Emergência” e estão se
credenciando junto ao Ministério da Saúde (o Hospital Metropolitano já tem perfil para se enquadrar). O hospital precisa de leitos de retaguarda (há recursos novos para isso). Estão buscando recursos para
recuperação.
Segundo o Diretor a estrutura do hospital já foi muito pior (exemplos
de melhorias: no bloco cirúrgico, na pediatria, água para servidores) e
muito foi investido nos dois últimos anos. O Deputado Jordy salientou que
nos dois anos ocorreram 12 processos e houve muita cobrança de entidades. Recursos da Secretaria chegaram a ser suspensos por decisão judicial.
Quanto ao Programa de Saúde da Família (PSF), a Secretária informou que este possui cobertura efetiva de 30%. O Ministério da Saúde
só paga equipes completas, por isso, a Secretaria arca com os custos de
equipes incompletas. Destacou as dificuldades do processo seletivo para
incorporação de novos profissionais. Apenas 39 médicos tornaram-se
aptos em concurso recente e destes, apenas cinco compareceram para o
treinamento. O programa de incentivo aos residentes, PROVAB, atraiu
apenas quatro médicos e quatro enfermeiros em Belém. A Secretaria
realizou convênio com médicos residentes, que irão assumir equipes incompletas do PSF.
A Secretaria também destacou problemas de regulação entre Estado
e Município.
Foram repassados documentos à comitiva, incluindo as fiscalizações
de 2007 a 2011, realizadas pelo CRM.
63
7.6 Hospital de Base (DF)
Deputados que participaram da diligência: Arnaldo Jordy, Domingos
Dutra e Érika Kokay.
Integraram a comitiva representantes da Federação Nacional dos
Médicos /Fenam (Cid Carvalhais – presidente, Antônio José Pereira dos
Santos – secretário de assuntos Jurídicos, Taciana Giesel – assessora de
imprensa) e do Conselho Regional de Medicina / CRM (Iran Augusto
Cardoso – presidente, Viviane Cordeiro – assessora de imprensa).
As informações foram fornecidas por vários membros da equipe do
serviço de emergência do Hospital de Base, durante a visita às instalações.
As principais informantes foram as médicas Alessandra Sandrini – gerente da emergência – e Denise Pinheiro, também lotada na Gerência da
Emergência. Além da equipe de saúde, outros funcionários do hospital e
alguns pacientes e seus acompanhantes também foram ouvidos.
O hospital pertence à rede de saúde do Distrito Federal. É classificado como hospital terciário. Oferece acompanhamento para os pacientes em ambulatório próprio. O setor de emergência apresenta grande
volume de atendimento de casos de baixa complexidade (73%). Atende
também pacientes provenientes de outros estados, incluindo a Ride/DF
e estados mais distantes.
A emergência recebe pacientes principalmente por demanda espontânea. Há também acesso por regulação, em especial para realização de
exames ou nos casos de pacientes direcionados à UTI; a regulação é feita
por meio de central de regulação e o transporte fica a cargo do SAMU.
O pronto-socorro não possui tradutor de Libras para auxiliar pessoas
com deficiência auditiva.
Existe serviço de classificação de risco para o acolhimento do paciente, que fica a cargo de enfermeiros e segue o Protocolo de Campinas,
modificado.
O hospital conta com pactuação interna e externa.
A emergência é dividida em setores segundo as várias especialidades
atendidas. Conta com 93 leitos. Existem duas unidades de tratamento
semi-intensivo, uma para pacientes clínicos – cinco leitos – e outra para
pacientes cirúrgicos – oito leitos.
Vários pacientes com quadros de baixa complexidade vêm transferidos de outros hospitais por falta de médicos ou de vagas. Como o setor
64
Situação dos Hospitais de Urgências Médicas do SUS
não se nega a atender nenhum paciente, mesmo que também não possua
profissionais ou vagas disponíveis, apresenta sempre lotação superior
à sua capacidade. O número médio de usuários excedentes em toda a
emergência varia de 81 a 127 pacientes por dia.
São atendidos, em média, 300 a 500 usuários por dia no serviço de
classificação de risco; a média de internações gira em torno de 190 pacientes por dia. O serviço atende perto de 12.000 consultas por mês.
Os atendimentos são feitos nas seguintes especialidades: emergência cirúrgica: neurocirurgia; cirurgia geral; ortopedia; urologia; cirurgia
vascular; broncoscopia; otorrinolaringologia; e cirurgia bucomaxilofacial. Na subunidade de atendimento infantil são realizados atendimentos de: cirurgia pediátrica; ortopedia pediátrica; oftalmologia pediátrica;
e neurocirurgia pediátrica. Na emergência clínica são realizados atendimentos de: cardiologia; pós-cirurgia cardíaca; clínica médica; neurologia; e oftalmologia.
O serviço conta com 270 médicos, que atendem em 17 especialidades
médicas no pronto socorro. Comentou-se que existe grande rotatividade de profissionais na área de cardiologia, o que impede que a tabela de
plantão fique sempre completa.
A equipe apresenta déficit de profissionais da área de enfermagem. O
quantitativo de profissionais de enfermagem é contabilizado por horas
trabalhadas, uma vez que há contratos com cargas horárias muito variadas. Também há carência de padioleiros.
O serviço conta com 15 profissionais dentistas: 13 cirurgiões bucomaxilofaciais e dois chefes de equipe.
O serviço possui equipe de sobreaviso nas seguintes especialidades:
cirurgia cardíaca, broncoscopia e endoscopia, que permanecem dentro
do hospital; proctologia e cirurgia torácica, localizadas fora do hospital.
Existe um plantonista de sobreaviso para cada especialidade.
Nos meses de janeiro e fevereiro de 2012, o absenteísmo entre os profissionais de enfermagem foi superior a 5%. Foi mencionado que muitos
funcionários encontram-se de licença médica, especialmente por quadros de distúrbios emocionais.
A grande maioria dos trabalhadores da emergência, incluindo todos
os profissionais de saúde, possui vínculo estatutário. As equipes de limpeza, de alimentação (copeiras) e de segurança são terceirizadas.
65
Existe falta de medicamentos no serviço, mas foi afirmado que essa
situação tem apresentado melhora. Todavia, faltam medicamentos básicos, como amiodarona, que estava faltando no setor de cardiologia havia
cerca de um mês. Nessas situações, são utilizadas amostras grátis ou a
prescrição é alterada.
Foi mencionada também a falta de materiais, como fraldas. Não é
raro que os acompanhantes dos pacientes necessitem comprar medicamentos ou materiais, que são levados para o hospital.
Há muitos pacientes dispostos em macas ao longo dos corredores,
próximos aos banheiros, em locais reservados para extintores de incêndio etc. Alguns referiram estar ali por dois meses ou mais. Não há privacidade para os pacientes “internados” nos corredores, nem condições
adequadas de repouso, nem de tratamento (falta de pontos de oxigênio).
A maioria dos acompanhantes não dispõe de acomodações adequadas. Dormem em cadeiras ou mesmo permanecem em pé. Além disso, foi
mencionado que é comum faltar alimentação para os acompanhantes.
Há carência também de banheiros. Os usuários chegam a passar
dias sem tomar banho. Durante a visita, havia filas nas portas de alguns
banheiros.
Existem pacientes entubados nos 13 leitos das duas unidades de terapia semi-intensiva. No momento da diligência, havia um paciente entubado na unidade de emergência clínica, que estava sendo ventilado manualmente por um médico de outro serviço. O profissional explicou que
se tratava de um paciente grave, que necessitava UTI; ele o havia trazido
do hospital do Paranoá para a realização de uma tomografia computadorizada. O transporte fora realizado em uma ambulância comum, pois
não havia UTI móvel disponível, mas o veículo não possuía combustível
suficiente para retornar ao hospital de origem. Durante a visita, o paciente foi levado ao setor de radiologia.
7.7 Hospital Nossa Senhora da
Conceição em Porto Alegre (RS)
Deputado que participou da diligência: Arnaldo Jordy.
Participaram da diligência: Marcos Vasconcelos; Carlos Eduardo
Nery Paes (superintendente do Grupo Hospitalar Conceição – GHC);
Robinson Menezes do Amaral (gerente de Pacientes do HC); Rogério
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Situação dos Hospitais de Urgências Médicas do SUS
Wolf de Aguiar (presidente do CREMERS); Antônio Celso Koehler Ayub
(CFM); Dirceu Francisco de Araújo Rodrigues (presidente da AMRIGS,
afiliada da AMB); Afonso Comba de Araújo Filho (SIMERS) e Jorge Eltz
Souza (SIMERS), Roque Soares Reckziegel (OAB/RS); Suzete Bragagnolo (procuradora da República) e Armim Arlindo Ritter (presidente da
Associação de Funcionários do HC.
Entre as informações destacam-se as de produção do serviço em 2011:
831 mil consultas, 219 mil consultas de emergência, 29 mil internações,
18 mil cirurgias, 1,8 milhões de exames de ambulatório e 1,2 milhões de
exames nas internações. O atendimento é 100% para o SUS. Com a nova
UPA Zona Norte houve alívio nos atendimentos da emergência.
Durante a visita às dependências da emergência foi explicado que o
tempo médio de permanência na emergência até o primeiro atendimento
é de no máximo 30 minutos, sendo realizada a classificação de risco por
funcionários treinados. Há sistema on line para resultados de exames.
Pacientes entrevistados disseram que o tempo de espera é de mais de
uma hora. Também na UPA Zona Norte a espera é prolongada.
Na área laranja (pacientes não muito graves), com 22 leitos, há apenas um banheiro, inclusive para o banho. Tal banheiro também é usado
pelos pacientes da sala de observação. Um paciente vindo de Rolante
relatou que esperou sete dias e sete noites em uma maca no corredor
(estava a espera de exame).
Na área vermelha, com cinco leitos, estão os pacientes mais graves
(funciona como uma UTI).
No térreo há setor em reforma, que deve ficar pronto em sete meses
(licitação está pendente). O hospital tem 60 anos e não passou por reforma. Os azulejos são antigos (porosos). Os pacientes ficm em macas, não
em cadeiras.
O novo prédio do HC conta com 110 leitos adicionais. Antes da Upa
o HC atendia 700 a 800 pacientes/dia, agora atende 470.
No quarto andar (setor B2) a paciente de oncologia Kátia Regina Oliveira, 38 anos, relatou que ficou dois dias na emenrgência esperando leito.
Viu pessoas dormindo no chão por vários dias. Disse que não entende a
razão de tanta espera, pois no setor aonde está há várias camas vazias.
Na reunião após a visita, foi relatado por Gilberto Barichello e Robinson Menezes que alguns pacientes procuram a emergência para realizarem exames mais rapidamente. Atualmente 80% dos atendimentos são
clínicos e 20%, cirúrgicos.
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Foi informado que:
ƒƒ há 5500 funcionários no GHC – celetistas – contratados por
concurso público (694 médicos);
ƒƒ 384 funcionários serão contratados (já há aprovação para tal);
ƒƒ contam com 100 leitos no Hospital Universitário de Canoas, segundo acordo celebrado em 2012;
ƒƒ a UPA é uma filial do GHC, sendo referência para todo Estado. A
Upa conta com 42 médicos (sendo 22 clínicos);
ƒƒ o HC é referência estadual e tem 95% de ocupação;
ƒƒ o CREMERS entregou relatórios de supervisões à emergência.
7.8 Pronto Socorro Municipal
de Várzea Grande (MT)
Deputado que participou da diligência: Nilson Leitão.
Outros integrantes da comitiva: Fernanda Kleim (Sindmed MT);
Flávia Moretti (OAB Várzea Grande); André Luiz Costa (Comissão de
Estudos de Direito Sanitário e Defesa do Direito à Saúde OAB MT nomeado pela OAB Conselho Federal); Elza Luiz de Queiroz (SINDZME);
Dalva Alves das Neves (CRM MT); Arilton Ferreira; Rosimeire Oliveira
(PS); Glen (ilegível) CRM MT.
A comitiva foi recebida pelo diretor do serviço e a diligência iniciou
pela visita aos setores da emergência adulto e infantil, UTI adulto e enfermarias. Seguiu-se reunião com autoridades, servidores do hospital e
instituições convidadas.
Os seguintes pontos destacaram-se durante a visita:
ƒƒ o hospital pertence à rede municipal de saúde de Várzea Grande
(área metropolitana de Cuiabá);
ƒƒ a visita da comitiva ocorreu sem aviso prévio, para evitar que
fossem tomadas medidas de última hora;
ƒƒ foi observada superlotação nos corredores do setor de emergência, com pacientes internados em macas;
ƒƒ algumas macas possuíam cartazes com numeração e localização, indicando que a situação não era temporária;
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Situação dos Hospitais de Urgências Médicas do SUS
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no dia da visita não havia pacientes “internados” no chão, mas
houve relato de que isso ocorre em dias mais movimentados;
há problemas na atenção básica do município (há 18 PSF, nenhum com boas condições, nem todos tem médico). Foi mencionado que a cobertura do PSF é de 20% da população. Há 4
policlínicas sem atendimento 24 horas;
Cuiabá não possui um hospital estadual (único caso no Brasil);
neste PS, entre de 70 a 80% possuem classificação verde ou azul;
na sala de Ortopedia há problemas recorrentes com esgoto. Há
ortopedista 24 horas (pelo menos nas especialidades básicas há
profissionais nas 24 horas). O local também atende aos retornos
ambulatoriais;
há falta de leito de UTI para adultos (possuem 10 leitos). Havia 3
estabilizadores improvisados para assistência respiratória;
alguns setores estão em reforma após interdição ética pelo CRM;
na Pediatria há 12 profissionais. O setor infantil estava com muitos leitos vagos;
os médicos estavam em greve há 5 meses, mas mantendo a
emergência (50% dos médicos do MT estão em Cuiabá ou Várzea Grande);
um acompanhante mostrou paciente de 43 anos (Vicente Márcio
Martins), cadeirante, que há 71 dias aguardava transferência (caso
ortopédico de cirurgia do fêmur, que também teve que tratar de
infecção antes da transferência) A prioridade é para quem entra
na justiça! No Bloco E e outros são mistos (homem e mulher);
num dos blocos havia infiltração no teto, com goteira entre os
pacientes;
um senhor de 74 anos estava internado há 3 dias numa cadeira
reclinada.
a média de espera por regulação (transferência para outro local)
seria de 5 a 6 dias. Mas encontramos casos ortopédicos de 53
dias de espera, 8 dias e 7 dias;
há serviço terceirizado dentro do hospital (com boa recepção),
que realiza tomografia, RX, de propriedade de filhos de políticos.
Licitado para ficar à disposição do serviço, mas suspenderam
atendimento há um mês por falta de pagamento pelo município.
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a farmácia do PS está junta ao necrotério. Faltam medicamentos
(problema de gestão / compra). Ex.: heparina e hidantal na UTI.
Após a visita às dependências do hospital, o Deputado Nilson Leitão
coordenou reunião com a direção do serviço e representantes de entidades que acompanharam a visita, destacando-se os seguintes temas:
ƒƒ o hospital não possui autonomia orçamentária (sendo da responsabilidade da Secretaria de Saúde) e oHospital Metropolitano recebe mais recursos (3 vezes mais) e atende menos casos;
ƒƒ o Sindicato dos médicos entregou dossiê com várias denúncias;
ƒƒ foi relatado problema de segurança para os profissionais da saúde e mencionado que a OEA aceitou denúncia ano passado contra o MT;
ƒƒ foi elogiada a possibilidade de abordar a saúde pela ótica dos direitos humanos... “talvez agora a Secretaria de Direitos Humanos
atue na saúde”;
ƒƒ várias questões do roteiro da CDHM ficaram sem resposta na
reunião (sinalizando dificuldade no monitoramento dos dados).
A direção comprometeu-se a enviar vários dados de atendimento ao e-mail da Comissão.
As seguintes informações foram apresentadas:
ƒƒ o acesso da população é espontâneo, mas também há regulação
do Estado e do SAMU;
ƒƒ há acolhimento com classificação de risco, seguindo protocolo
do MS, por Enfermeiro;
ƒƒ em média ocorrem 16.000 atendimentos por mês por 230 técnicos, 43 enfermeiros e 195 médicos;
ƒƒ havia 2 pacientes entubados no PS.
70
Situação dos Hospitais de Urgências Médicas do SUS
VIII – Síntese do Seminário
O seminário para debater “o caos no atendimento de urgência/emergência no Brasil”, realizado em 26 de novembro de 2013, foi coordenado
pelo Deputado Arnaldo Jordy. O registro em vídeo desse evento está
disponível em: http://www2.camara.gov.br/atividade-legislativa/comissoes/comissoes-permanentes/cdhm/reunioes/videoArquivo?codSessao
=46671&codReuniao=34691#videoTitulo.
Na sessão de abertura, o presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM), Deputado Pastor Marco Feliciano, informou
que ocorreriam duas mesas: “quais as causas” e “quais as soluções”. Destacou o caos na área da saúde e mencionou que perdeu filho há alguns
anos por atraso no atendimento de esposa, que estava no 8º mês de gestação, no SUS (duas horas e meia, em hospital de Ribeirão Preto).
Enfatizou: “nosso País com tantas riquezas, tem seu povo mutilado,
vencido e violentado” em áreas que tocam os direitos humanos”.
O Deputado Arnaldo Jordy mencionou que a iniciativa desse Grupo
de Trabalho surgiu de debate iniciado no Conselho Federal de Medicina,
ratificado pelas inúmeras cenas divulgadas pela mídia em todo o País.
Não se trata de apenas um problema de saúde pública, mas também do
direito à vida, que está sendo banalizada. “Essa tragédia é uma expressão de várias vulnerabilidades do SUS”. Disse que o Grupo de Trabalho
contou com parceria de várias instituições (CFM, COFEN, MPF, OAB).
Os hospitais visitados foram selecionados pelas entidades de saúde, para
evitar interferências políticas. O relatório e um vídeo foram produzidos,
sendo o objetivo do seminário o de identificar providências para superar
ou atenuar o problema, para encaminhar ao Executivo, ao Legislativo e
também para o Judiciário.
Na primeira mesa do evento, Peterson de Paula Pereira (Procurador
da República – MPF), informou que em dez anos no MPF tem recebido
demandas sobre a saúde da população e a implementação do SUS. Participou da primeira reunião do Grupo de Trabalho. Citou caso de sua mãe
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idosa, que foi atendida com muita eficiência pelo SAMU, mas encaminhada ao Hospital Regional Paranoá, lá permaneceu numa maca e o médico
não diagnosticou um acidente vascular hemorrágico que estava em curso.
Mencionou que há problemas de gestão, de falta de compromisso de
alguns profissionais e de deficiente formação profissional. O relatório
detectou problemas de gestão e de falta de carreira de estado, que se
revelam de maneira mais dramática na emergência e na urgência.
Também destacou o subfinanciamento do SUS como causa do caos
(registrado no relatório). Exemplificou que no MPF há uma ação civil pública que cobra da União uma dívida de 4 a 5 bilhões (ainda não corrigida) por conta de manobra contábil realizada pelo governo federal uma
“malandragem chamada restos a pagar”: o governo segura a execução do
orçamento até o final do ano, joga para o ano seguinte e depois cancela,
mas “isso é contabilizado como dinheiro que foi gasto em saúde, o que é
uma mentira”. Tal procedimento “diminuiu um pouco, mas existe ainda”.
Destacou que é consenso que a União tem diminuído sua participação no financiamento do SUS ao longo dos anos, o que coloca uma responsabilidade maior a Estados e Municípios. Indicou que há uma questão de priorização política, pois ‘houve recurso para construir estádio de
futebol por mais de um bilhão de Reais no DF”.
Pôs em dúvida se atingiríamos bons indicadores de saúde, mesmo se
o financiamento fosse adequado, devido ao predomínio da indústria da
doença e aos custos elevados de novas tecnologias. “Seria importante
investir pesado na promoção da saúde”.
Concluiu, que o diagnóstico da situação presente no relatório do
Grupo de Trabalho é amplo e confirma a situação de caos. Sugere revolução no conceito de saúde e sua disseminação para a população.
Alertou que falta uma visão de Estado sobre o que fazer com a saúde, em relação à participação do setor privado (aparentemente está se
deixando de colocar dinheiro para que o setor privado lide com o problema). Contudo, cabe ao MPF cobrar o cumprimento da Constituição
Federal. Lembrou que conselhos de saúde deveriam indicar as diretrizes
aos gestores, mas que isso está apenas no papel.
Para Gustavo Penna Marinho de Abreu Lima (vice-presidente da
Comissão de Bioética, Biodireito e Biotecnologia da OAB-DF), o relatório revela o triste quadro associado a: problemas de gestão, ausência de
profissionais e de “bom senso”. Citou caso no Distrito Federal em que
72
Situação dos Hospitais de Urgências Médicas do SUS
gestante de 15 anos, que foi levada à delegacia num camburão, após revoltar-se contra demora no atendimento no SUS. Destacou dificuldade
em resolver os problemas dos pacientes internados, dificultando ainda
mais o fluxo nas unidades de saúde.
Wilton José Patricio (Conselho Federal de Enfermagem) salientou a
importância das atividades do Grupo de Trabalho para os que dependem
do SUS e a falácia de que todos têm direito a saúde. “Onde está a igualdade?” Uma das causas do caos seria a gestão de recursos. Considerou
grave a não execução de recursos orçamentários na área de urgências e
emergências. Salientou que profissionais de saúde têm sido vítimas dessa situação. “Como atuar bem em situações precárias?”
Tem esperança de que as sugestões do Grupo de Trabalho sejam acatadas. Também mencionou necessidade de educação para o trânsito e de
controlar acesso a armas de fogo, para reduzir carga de problemas que
sobrecarregam o SUS.
No período de diebates, Geraldo Ferreira Filho (Fenam) mencionou
que o Brasil tem apenas dois leitos por mil habitantes e uma carência
de quase 200 mil leitos hospitalares (“quase outra Copa do Mundo”). “O
governo deixou a saúde abandonada a prórpia sorte”. Considerou que
a abordagem de direitos humanos é “pertinente neste momento para
cobrar um basta”. “Há usuários esperando por cirurgias de câncer, de
traumatologia e ortopedia” (15 mil pacientes esperando por cirurgias).
O Deputado Arnaldo Jordy salientou que além do subfinanciamento
há o problema de não execução integral do orçamento na área da saúde.
Há uma “subversão dolosa” na execução do orçamento e deveria ser responsabilizado “civil e penalmente quem o mereça”.
Na segunda mesa, sobre soluções, o Deputado Geraldo Resende destacou a proposta de novo critério financiamento do SUS pela União
apontado por comissão especial, ou seja, aumentos escalonados, para
atingir 10% da receita corrente bruta (18,7% da receita corrente líquida
em 2018) e que fundamentou proposta aprovada pela CSSF. Também
mencionou a questão da formação médica, dos esforços do Programa
Mais Médicos e a expansão das vagas de medicina no País. Salientou o
pouco conhecimento dos estudantes sobre urgência e emergência. “Há
cursos de medicina sem hospitais e sem estrutura adequada”. Por exemplo, no Mato Grosso do Sul há curso novo de medicina sem local próprio
para ensino das urgências e emergências.
73
Maria do Carmo (Diretora do Departamento de Atenção Especializada do Ministério da Saúde) o Ministério da Saúde concordou com o
enfoque do relatório e disse que os primeiros pontos das recomendações
já vem sendo conduzidos pelo ministério. Considerou que somos o maior
sistema universal de saúde do mundo, que colhe louros, como a vigilância
sanitária e a imunização), mas “temos uma transição epidemiológica que
leva a desafios”.
Citou aspectos históricos da conformação do sistema de saúde (envolvendo o setor público e o privado) e reconheceu o subfinanciamento
do SUS.
Informou que há: cerca de 5.500 hospitais no SUS, 280 UPAS – com
um projeto de 1000 UPAS (em 2 a 3 anos) –, cerca de 3 mil unidades do
SAMU (unidades míveis e de regulação) e cerca de 30 mil equipes de
saúde da família.
Citou os níveis de atenção à urgência e destacou que a atenção básica
também atenderia pequenas urgências.
Considerou que há 450 ou 480 mil leitos no País (incluindo o setor
privado). Para 200 milhões de habitantes, precisaríamos de 600 mil leitos
(3 para cada mil hab.), de modo que faltariam 150 mil leitos. Ponderou
que é preciso qualificar os leitos, que há especialidades com tendência de
redução de leitos (doençãs respiratórias, asma) e que há falta de pessoal
para atuar nesses leitos. “Até o Sírio tem dificuldade em captar pessoal”.
Para enfrentar a situação mencionou desde ações: de promoção
(prevenção de acidentes de trânsito, da violência urbana), de acesso à
farmácia popular, de qualificação da atenção básica, de fixação de profissionais, de melhoria da atenção hospitalar, de ampliação de leitos de
retaguarda, de atenção domiciliar e de reabilitação. Disse que gostou de
ler no relatório sobre “a horizontalização do cuidado”, para que profissionais acompanhem o paciente.
Considerou que resultados devem aparecer no médio prazo e que
foram alocados R$ 2 bilhões em três anos na rede de urgência. O Ministério da Saúde está priorizando 31/32 unidades de urgência no País.
Destacou como desafios: o profissional médico (nos aspectos quantitativo e qualitativo) e o financiamento do SUS.
Lairton Vilar Rabelo (Associação Médica Brasileira) reconheceu que
o caos na saúde é uma questão de direitos humanos, indicando que a
questão principal é a do financiamento. Também mencionou os gargalos
74
Situação dos Hospitais de Urgências Médicas do SUS
que limitam os fluxos de atendimento dos usuários. Sobre o mais Médicos, destacou que ainda falta estrutura ao SUS, mesmo com a presença
de mais médicos.
Geraldo Ferreira Filho (Federação Nacional dos Médicos) mencionou
“a superlotação que escandaliza os que vêem e causa desconforto e humilhação a usuários”. Apontou como soluções: melhorar desde a atenção
básica; atenção a fatores sociais e de promoção da saúde (por exemplo,
uma política de trânsito – envolve controle do alcoolismo e violência
–, para impactar principalmente sobre acidentes com motocicletas, que
chegam a ocupar 50% de leitos de urgência de certos hospitais).
Destacou a falta de leitos no País. O Japão tem 14 leitos por mil habitantes e o Brasil tem dois por mil habitantes. Faltam leitos na urgência e
emergência e na retaguarda, para desobstruir os primeiros.
Também salientou a questão de recursos humanos. Citou exemplo
do Rio Grande do Norte, que contrata de modo terceirizado, pois não há
carreira estruturada. Os terceirizados chegam a receber até quatro vezes
mais por plantão que um estatutário.
Equipamentos também são problema, como, por exemplo, a falta de
respirador. Também faltam exames para diagnósticos precisos e intervenção adequada.
Como sugestões, indicou: controle de velocidade de motocicletas;
ação de marketing informando que “o crime não compensa”; controle do
uso de drogas (defende lei rigorosa) e de doenças mentais (o fechamento
indiscriminado de leitos ampliou nas ruas as pessoas nessas condições e
também afetou área como a obstetrícia). Também sugeriu carreira para
urgência e emergência no SUS. “Mais Médicos e urgência são as duas
grandes áreas de trabalho para o médico que se forma”.
Constatou que há filas para obtenção de exames e medicamentos e
realização de cirurgias. O “SAMU resgata os pacientes que são enviados
à rede superlotada”. “Os programas do governo não desoneram a rede de
urgência”. “Tendem a sobrecarregar”. “O que ocorre hoje nas urgências
é uma violência contra a população, uma violação de direitos humanos.”
Aloísio Tibiriçá Miranda (CFM), mencionou que sua entidade participou ativamente do Grupo de Trabalho e das visitas realizadas, as quais
geraram relatórios. É coordenador de uma comissão do CFM denominada de Pró-SUS. Considera que o papel o do Estado na saúde não foi
75
definido, o que se reflete em outras questões como o financiamento. “A
tendência é de programas temporários.”
O gasto da saúde suplementar (que atende a 1/4 da população) é maior
que o do SUS. Lembrou que a definição de critério para financiamento
da saúde pela União por meio da Emenda 29 e o Saúde Mais Dez não
tiveram apoio do governo federal, ao contrário apresentaram proposta
bem inferior à demanda da sociedade.
Considerou que o trânsito da Casa (de proposições) é lento, “ainda
mais quando o governo não quer”. No Senado, uma proposta “ganhou,
mas não levou” (em virtude do quórum de votos exigido). Disse que
não tem esperança de aprovação. “Dilma reuniu-se com lideranças no
Congresso para que não se aprovem projetos que gerem mais despesas”.
Considerou que a presidente vetaria se fosse aprovada pelo Congresso.
“Estamos num diálogo de surdos sobre o financiamento”. “O Estado parece satisfeito com a redução do financiamento da saúde”.
Além disso, destacou a execução incompleta do orçamento. Este ano
haveria 10 bilhões para gastar nas urgências. Até 15 de outubro só foram
gastos R$ 3,1 bilhões. O Brasil deixou de gastar em 12 anos, do orçamento do Ministério da Saúde, R$ 94 bilhões (dados do SIAFI). “Por que não
foram gastos?”
Considerou que o desenho do Ministério da Saúde sobre o funcionamento da rede “é bonito, mas na prática é diferente”.
No campo da gestão, até hoje não se definiu o modelo, havendo várias
modalidades: administração direta, a empresa EBSERH, organizações
sociais e fundações públicas de direito privado (ainda não aprovado no
Congresso, mas existe em Estados). A organizações sociais “estão sendo usadas por vários governos independente de ideologia, mas pode ser
fonte de corrupção”.
Indicou Por exemplo, o Hospital Carlos Chagas do Rio de Janeiro tem
8 formas diferentes de contratação. Até serviço do governo federal, “que
deveria dar o exemplo, tem várias formas”, pois contratos temporários
são a metade da forma de contratação.
O programa SOS emergências foi lançado em outubro de 2011, “mas
são poucos hospitais com o programa e este, não resolve questões da
rede”. No Rio de Janeiro a “regulação estadual e municipal não se entendem e o governo federal não participa da regulação do SUS”. Referiu que
76
Situação dos Hospitais de Urgências Médicas do SUS
o SOS Emergência sumiu do novo portal do Ministério da Saúde. “Agora
é Saúde a toda hora. Nem o nome se sustentou”.
Informou a respeito da existência de 30 portarias do Ministério da
Saúde sobre urgências e que a “solução é implementar o que está nas portarias”. “Por que não se implementa?” “Estamos debatendo a luz da última
trincheira a que temos recurso para que a situação não se banalize”.
Durante a fase de debates, o Deputado Simplício Araújo indicou que,
basicamente, os mesmos problemas repetem-se nos vários Estados. Citou o caso de partidos políticos em Estados e municípios que não se
entendem. Considerou que médicos não se estabelecem em cidades do
interior, pois políticos temem seu prestígio. Indicou que em São Luís há
três sistemas que não conversam entre si: o municipal (“com 46% dos
recursos e 100% da culpa”), o estadual (com 35% dos recursos e que gastou muito mais recursos em apenas 8 hospitais) e o federal. Em São Luís,
uma ONG da saúde teve crescimento no faturamento de R$ 200 mil por
ano, para R$ 400 milhões por ano. “Em 2012, a média do procedimento
estadual foi de R$ 900 e a do municipal foi praticamente o dobro. Não
se trata de questão de complexidade, então”. Em contraste citou que, em
Teresina, “75% dos recursos é no município. E a rede municipal conversa
com a estadual: a regulação acontece”.
Acredita que o problema seja de corrupção e desperdício de recursos
públicos e sugeriu cinco encaminhamentos:
ƒƒ que seja criada uma comissão de deputados dentro da CDHM,
em consonância com a CSSF, para analisar o comando único da
gestão em saúde em todas as capitais e nas cidades com mais de
100 mil habitantes (a partir de dados que seriam solicitados ao
Ministério da Saúde);
ƒƒ vistoriar as UPAs e o seu papel dentro da urgência e emergência
(lembrou que em São Luís a UPA “fechou a porta para as urgências, só entra o filé”);
ƒƒ analisar as regulações estaduais e intraestaduais (“os municípios
deveriam ter mais autonomia, ter o comando único”);
ƒƒ analisar as câmaras de compensações dentro dos Estados e entre
os Estados (“não funcionam, é uma utopia... está abandonado...e
quando um município trabalha, recebe demanda de outros, que
não trabalham”);
77
ƒƒ
vistoriar os repasses fundo a fundo, no Maranhão (por exemplo,
“em Caxias, por perseguição política, a governadora retirou um
milhão Reais por ano; o que foi solucionado por repasse do Ministério da Saúde, mas sem considerar a situação técnica).
Ao final disse que “tem muita gente brincando com a saúde nesse
País”.
Em seguida, Fábio Gomes, consultor legislativo, indagou sobre a não
execução do orçamento pelo Ministério da Saúde, particularmente sobre
quais ações do SUS sofreram com essa situação e se esta irá continuar.
Maria do Carmo (Ministério da Saúde) disse que foi “pega de surpresa” com tais dados do relatório. Tem experiência com o REHUF e indicou que a execução dos R$ 600 milhões foi quase total em 2012. Disse
que enviaria novos dados a respeito da execução orçamentária. Afirmou
que “há uma complexidade para a solução do problema”; reconhece o
subfinanciamento como principal problema da melhor estruturação do
SUS. Esclareceu que o SOS Emergência não tinha como meta as 231
portas de entrada secundárias do País, mas 40 até 2014 (atualmente se
encontra com 31). O Ministério da Saúde ainda definirá se permanecerá
investindo nos 31 ou ampliará para 40.
Para Maria do Carmo, o desafio é dar dignidade e condições para os
que frequentam as urgências. “Temos projeto, algum recurso, capacidade de governo que precisa ser potencializada”. Meta é retirar usuários
dos corredores, ter a retaguarda e dar qualidade à atenção básica e à
reabilitação. Considerou que é preciso potencializar investimentos (não
só os financeiros).
Lairton Rabelo (AMB) complementou que o modelo de gerenciamento é confuso e que a regulação é discrepante. “Problemas são comuns e
resoluções precisam ser comuns. Não adianta criar ilhas de excelência,
logo elas superlotam”. Considerou que alguém deveria ser responsabilizado penal e civilmente pela situação.
Geraldo Ferreira (Fenam) disse que “temos tido ministros da saúde
fracos, incapazes de disputar verbas”. Precisamos de ministros fortes. O
atual enfrenta processo da AMB pela não execução do orçamento, particularmente de investimento. Destacou que toda verba para educação
e treinamento na saúde está sendo utilizada para o pagamento do Mais
Médicos. Essa é uma das contestações do TCU e MPT (desvirtuamento
do orçamento). “Mais uma fraude deste programa”.
78
Situação dos Hospitais de Urgências Médicas do SUS
Aloísio Tibiriçá (CFM) disse que em audiência no STF, o ministro da
saúde nomeou os principais problemas: investimento na força de trabalho (“não está acontecendo, aliás a situação é de precarização, como bolsas”), na gestão (mas o que há é “indefinição de modelo e não aplicação
de recursos”), financiamento estável (espera que ministro “convença a
presidente a liberar a base para aprovar o projeto de iniciativa popular”).
Na conclusão do seminário, o Deputado Arnaldo Jordy informou que
o relatório preliminar seria revisado, para incluir sugestões apresentadas
no evento e também uma revisão dos dados orçamentários. Mencionou
que “é quase criminoso admitir média de 10% de gasto de investimentos
nesse tipo de realidade. A resposta precisa ser urgente”.
Divulgou a intenção de agendar entrega do relatório (com DVD) para
autoridades competentes (incluindo a presidente Dilma e o presidente do
STF – “precisamos judicializar algumas dessas questões”). Concordou
com sugestões de que devemos “atuar em fatores amplos (como na questão dos acidentes de trânsito). Também informou o propósito de realizar
audiências públicas nos estados, para avançar na superação do caos.
79
IX – Considerações e Conclusões
As diligências que esse grupo de trabalho realizou permitiu o acúmulo de informações que geralmente, se repetiram, com maior ou menor intensidade nos locais visitados.
Foram observados extremos em que a atenção à urgência e emergência apresentava um nível satisfatório, embora ainda com problemas a
solucionar (como na unidade de SP), até degradante caso que se assemelhava a uma “enfermaria de guerra”, em que além de pacientes “internados em macas” nos corredores da emergência, havia aqueles “internados
em colchões sobre o chão” (como na unidade de RO).
Mas em todas as situações ficou evidente que muitos dos problemas
compartilhados devem-se a questões estruturais, ainda não adequadamente resolvidas pelo Sistema Único de Saúde (SUS) e que estão ferindo
a dignidade e os direitos dos cidadãos brasileiros, previstos na Constituição Federal.
Tais questões afetam particularmente uma numerosa parcela mais
pobre da população, que possui menor capacidade de vocalizar e de se
organizar para demandar as soluções adequadas pelo Estado brasileiro. Diante dos flagrantes casos de iniquidade, também detectados pelas
imagens que fazem parte desse relatório, os integrantes desse grupo de
trabalho apresentam os problemas encontrados, visando colaborar no
diagnóstico de situação e, principalmente, na busca de soluções que sejam implantadas com o devido “senso de urgência”.
Seguindo-se à constatação de que o problema dos serviços de urgência e emergência possui ampla abrangência no território nacional,
destacamos que esses locais representam pontos privilegiados de observação para verificação da suficiência e qualidade dos serviços de saúde
que estão sendo oferecidos à população (não apenas aqueles diretamente relacionados à emergência). Isso, porque são nesses locais que tanto
os problemas agudos e realmente urgentes são atendidos, mas também
porque são para eles que a população recorre para recuperar sua saúde,
80
Situação dos Hospitais de Urgências Médicas do SUS
em função de deficiências nos serviços de assistência à saúde de outros
níveis (como os de atenção primária e secundária).
Em geral, os serviços de urgência e emergência enfrentam um duplo
gargalo. O primeiro é o mais visível, pois gera grandes filas de atendimento e desconforto na porta de entrada dos serviços. O grande volume
de pessoas que procuram tais serviços reflete a ineficiência do sistema
em acolhê-los em serviços de atenção primária. Por exemplo, nos casos
em que as unidades de pronto atendimento não possuem resolutividade
adequada ou nas equipes de saúde da família sem médicos, igualmente
apresentando baixa resolutividade. Essas deficiências são exemplificada
pelos numerosos casos de pessoas com acidente vascular cerebral, muitas vezes decorrentes de falhas no controle da hipertensão e do diabetes.
Também reflete a falha de programas preventivos que deveriam atuar sobre fatores de risco associados a agravos, como os acidentes automobilísticos, particularmente aqueles envolvendo as motocicletas, que
estão aumentando a demanda por leitos progressivamente.
Para esse gargalo também contribui a excessiva centralização do
atendimento de emergência em poucos serviços, em relação ao tamanho da população e da área territorial de cobertura. Esse é um grave
problema estrutural do SUS e envolve melhoria do planejamento, gestão
e financiamento do sistema, além de ampliação de recursos humanos.
Esses mesmos elementos também estão envolvidos no segundo gargalo observado nos serviços de urgência e emergência: a dificuldade em
dar solução aos casos de usuários que conseguem ser atendidos. Por
exemplo, muitos serviços não contam com serviços de apoio adequados, que propiciem uma solução rápidas dos casos, como: a realização
de exames complementares, a transferência para leitos em unidades de
terapia intensiva e em hospitais para doentes crônicos. O resultado é
que se gera uma “fila” também para sair do serviço, retroalimentando a
situação de carência, pois novos usuários, em princípio, não poderiam
ser admitidos até que os outros tivessem seus casos resolvidos.
Contudo, como esses serviços representam a última instância disponível aos usuários para preservarem suas vidas, não há como evitar a
permanência dos mais graves, mesmo em situações degradantes, como
as já mencionadas.
Esse quadro inaceitável é complexo e resultado da falta de atuação governamental adequada por longo período de tempo, praticamente desde a
criação do SUS. Os problemas do SUS foram recentemente analisados por
81
meio do relatório da Subcomissão especial (da Comissão de Seguridade
Social e Família) destinada a tratar do financiamento, reestruturação da
organização e funcionamento do Sistema Único de Saúde – SUS (2011).
Para facilitar as considerações sobre a questão em discussão, são destacados alguns aspectos sistêmicos da atenção à urgência e emergência.
O item VI deste relatório, “antecedentes: implantação do SUS e da
política de urgência no Brasil”, oferece uma visão sintética da evolução
do SUS e da política específica desde a Constituição de 1988. As normas
existentes são compatíveis com a lógica de um sistema de saúde solidário, destinado a oferecer atenção de qualidade a todos os brasileiros,
contudo, deficiências na implementação do SUS tem afetado várias de
suas áreas, principalmente decorrentes do deficiente planejamento (que
não tem priorizado as necessidades definidas localmente), do subfinancimento do sistema (associado a uma queda na participação relativa da
União no financiamento do SUS) e de indefinições sobre os recursos
humanos para o sistema (não há um conjunto coordenado de ações para
enfrentar situações de carência em setores específicos à longo prazo).
O mesmo item VI demonstra que as normas específicas para a política de urgência foram baseadas em diagnóstico aprofundado e contemplam avançadas e efetivas ações para o setor. O problema é que a maior
parte dos problemas detectados persiste, de modo que pouco haveria o
que acrescentar a esse arcabouço, a não ser na indicação de que suas recomendações precisam ser implantadas com o devido senso de urgência.
A propósito da carência de recursos humanos no SUS, apontada
como um dos principais problemas a serem enfrentados no Brasil, vale
destacar alguns resultados de recente pesquisa realizada pelo Conselho
Federal de Medicina (CFM) em parceria com o Instituto Vox Populi.
Para a classe médica, a implantação de uma carreira pública no âmbito
do SUS é vista como prioridade por 96% dos entrevistados que atuam na
rede pública. De forma específica, quase o mesmo percentual (95%) se
manifestou favoravelmente sobre a importância de criação de uma carreira de Estado para o médico no âmbito do SUS nos moldes do que existe
atualmente para os juízes e o Ministério Público. Além disso, o levantamento mostrou que, se uma carreira pública for criada, independentemente
de seu formato, 62% dos médicos afirmam que aumentariam muito seu interesse em atuar na rede pública.
Deste modo, a insuficiência das ações por inadequada prioridade à
implantação do SUS parece ser a questão fundamental. O subfinancia-
82
Situação dos Hospitais de Urgências Médicas do SUS
mento do setor é a expressão maior dessa falta de prioridade, obrigando
as políticas específicas a se adaptarem aos recursos que são disponibilizados e não oferecendo os recursos que seriam necessários para que as
políticas sejam implementadas com qualidade.
No caso da política de urgência, houve uma clara priorização de alguns dos componentes da atenção pré-hospitalar da urgência: o serviço
móvel (SAMU) e as centrais de regulação. Ainda que relevantes, esses
componentes precisam ser acompanhados pelo desenvolvimento dos
demais. Na própria área pré-hospitalar seria de grande auxílio o fortalecimento da atenção primária, por exemplo. Os componentes hospitalar
e pós-hospitalar padecem de maiores deficiências, como já mencionado,
e para solucioná-los são necessários recursos suficientes.
Mesmo no momento atual em que se observa um esforço em melhorar a atenção nas urgências por meio do programa “S.O.S. Emergências”,
o quadro de insuficiência persiste, pois sua abrangência não condiz com
a gravidade da situação em todo o País, pois apenas alguns serviços foram selecionados pelo projeto. Por exemplo, na época em que foi visitado, um dos locais mais deficientes (a unidade em Rondônia) ainda não
fazia parte do projeto.
O subfinanciamento do sistema tem sido agravado pelo muito baixo
nível de ressarcimento que planos de saúde tem realizado ao SUS em
razão dos atendimentos que deveria oferecer, mas que são realizados
pelo SUS. É preciso considerar que cerca de 25% dos atendimentos nas
urgências envolveriam usuários de planos de saúde. Essa situação também se agrava pelo baixo nível de execução orçamentária federal em
ações de grande relevância para o SUS e para a assistência às urgências
e emergências.
Diante do quadro descrito, consideramos que as informações coletadas chegaram a um ponto de saturação em que os problemas observados nos diferentes locais repetem-se, de modo que é indispensável a
adoção de medidas para que a politica de urgência seja adotada no País,
do modo como foi concebida. As recomendações do Grupo de Trabalho
estão no tópico a seguir.
83
X – Recomendações
As recomendações do Grupo de Trabalho estão direcionadas às seguintes instituições.
1. Executivo Federal
1.1 Adotar efetivamente a Política Nacional de Atenção às Urgências, criada pela Portaria n.º 1.863/GM, de 2003, do Ministério da Saúde, promovendo todos os seus componentes e
não apenas o pré-hospitalar móvel e as centrais de regulação.
Para tanto, é necessário que a União amplie sua participação
no financiamento do SUS, apoiando proposições no Congresso Nacional que introduzam critério que aumente a participação da União no financiamento.
1.2 Aumentar a resolutividade da atenção primária à saúde, particularmente, por meio do fortalecimento das Unidades de
Pronto Atendimento (UPA) e das equipes de Saúde da Família, para reduzir a demanda aos serviços de urgência;
1.3 Ampliar o financiamento de serviços de atenção básica da região amazônica, em virtude dos custos adicionais que essa
região enfrenta para implantá-los (“o custo amazônico”);
1.4 Ampliar a abrangência do programa SOS Emergência, para
incluir todos os serviços públicos de urgência e emergência
do País (e não apenas os pouco mais de 30 serviços), promovendo a reforma das instalações físicas e a aquisição de equipamentos, a adoção de protocolos de emergência, a utilização
da classificação de risco, o fortalecimento dos sistemas de referência e contra-referência e a informatização dos serviços,
para que estes se dediquem aos casos realmente urgentes;
1.5 Promover a horizontalização do cuidado, para garantir a continuidade do atendimento, mesmo que em outros serviços de
saúde;
84
Situação dos Hospitais de Urgências Médicas do SUS
1.6 Reduzir a carência de quase 200 mil leitos hospitalares no País
e criar, de imediato, mais leitos de apoio e de retaguarda, no
próprio hospital ou em serviços satélites, para aumentar a produtividade e desafogar o funcionamento das urgências (principalmente para cuidados intensivos, para cirurgias, para traumato-ortopedia e para doenças crônicas da clínica médica);
1.7 Monitorar filas para procedimentos no SUS (para obtenção
de exames e medicamentos, realização de cirurgias, internação em leitos de UTI – adulto e pediátrico) e divulgar tempos
de espera;
1.8 Reorganizar a prática de agendamento de consultas e exames,
para acelerar o processo e evitar sucessivas visitas e esperas
para realização de procedimentos;
1.9 Acelerar a realização de exames complementares em pacientes internados para aumentar a rotatividade dos leitos nas
urgências;
1.10Humanizar o atendimento aos usuários e acompanhantes,
eliminando situações em que pacientes fiquem internados
em macas em corredores ou sobre o próprio chão (por isso,
é de rigor que o SUS fiscalize se os termos do Programa de
Humanização estão sendo adotados pelos serviços de saúde);
1.11 Revisar a tabela do SUS para remunerar a prestação de serviços com dignidade;
1.12 Promover linhas de cuidado prioritárias, a exemplo do uso de
trombolítico para acidente vascular agudo isquêmico;
1.13Enfrentar a questão de recursos humanos para emergências
no SUS, promovendo a formação adequada em programas específicos de residência médica e a criação de planos de carreira no SUS, particularmente em regiões com maiores dificuldades, como a Norte e Nordeste;
1.14Evitar grande disparidade de salários entre profissionais de
saúde e a contratação provisória, privilegiando o concurso
público e a contratação pelo regime estatutário;
1.15 Garantir os adicionais de insalubridade aos profissionais que
atuam nas urgências;
1.16 Criar um programa de saúde ocupacional para os profissionais de saúde;
85
1.17Fortalecer a estrutura e mecanismos para que efetivamente
ocorra o ressarcimento pelos planos e seguros de saúde ao
SUS (conforme já estabelecido pelo artigo 32, da Lei nº 9.656,
de 3 de junho de 1998, que dispõe sobre os planos e seguros
privados de assistência à saúde), em função de atendimentos
que aqueles deixaram de realizar, pois foram realizados pelo
SUS;
1.18Atuar junto a responsáveis por outras políticas, como a de
transporte urbano, para que sejam adotadas políticas “saudáveis” nas suas respectivas áreas, por exemplo: o controle do
consumo de álcool e drogas, a prevenção de violências e de
acidentes automobilísticos, particularmente aqueles envolvendo motociclistas;
1.19Ampliar a execução orçamentária das ações relacionadas ao
fortalecimento do SUS (particularmente os gastos com investimentos) e, consequentemente, da atenção às urgências e
emergências;
1.20Divulgar informação (inclusive por meio dos veículos de
comunicação) aos usuários do SUS e profissionais da saúde
acerca dos direitos que lhes são garantidos nas legislações
constitucional e infraconstitucional, especialmente no que
concerne às suas garantias ao exercício da cidadania no Controle Social do SUS, participando do processo das políticas
públicas, bem como na fiscalização da execução do orçamento e da implementação das diretrizes, programas e políticas
engendradas pelo Governo Federal, promovendo o desenvolvimento de uma cultura proativa de participação no controle
do SUS;
1.21 Fiscalizar e divulgar o nível de adesão das instituições de saúde pública aos programas de saúde do governo federal (tais
como, Programa de Humanização da Saúde, SOS emergência,
dentre outros relevantes para o tema abordado).
2. Executivos de Estados e Municípios
2.1Adotar as recomendações apresentadas para o nível federal,
que estejam no seu âmbito de responsabilidade, como integrantes do SUS.
86
Situação dos Hospitais de Urgências Médicas do SUS
3. Comissão de Direitos Humanos e Minorias
3.1 Requerer ao Tribunal de Contas da União que realize auditoria nos serviços de urgência do País;
3.2 Apoiar a tramitação de proposições que buscam modificar a
Lei de Responsabilidade Fiscal para permitir a contratação
de mais profissionais da saúde (a exemplo dos Projetos de
Lei no 12, de 2011; no 51, de 2011 e no 92, de 2011);
3.3 Apoiar a tramitação de proposições que buscam a criação de
planos de carreira no SUS (a exemplo da PEC no 362, de 2009);
3.4 Apoiar a tramitação de proposições que ampliem a participação da União no financiamento da saúde, tanto na definição
de critério de gastos mínimos anuais, por meio de lei complementar, quanto na definição anual do orçamento da União
para a saúde (a exemplo do PLP no 321, de 2013, originado de
proposta do movimento Saúde Mais Dez);
3.5 Encaminhar esse relatório às instituições da sociedade civil
que participaram das atividades, para os responsáveis pelas
unidades de saúde visitadas e para a Comissão de Seguridade
Social e Família (CSSF) da Câmara dos Deputados;
3.6 Criar instância na Comissão para que deputados da CDHM,
em consonância com os da CSSF,: analisem o comando único
da gestão em saúde em todas as capitais e nas cidades com
mais de 100 mil habitantes, vistoriem UPAs e observem o seu
papel dentro da urgência e emergência, analisem as regulações estaduais e intraestaduais e a atuação das câmaras de
compensações, vistoriem os repasses fundo a fundo e realizem audiências públicas nos estados, para avançar na superação do caos;
3.7 Revisar a situação do setor no prazo de um ano.
4. Judiciário
4.1 Dar solução à ação civil pública, que cobra da União uma dívida de 4 a 5 bilhões por conta de manobra contábil com os
“restos a pagar” e à ação do CFM para responsabilização da
baixa execução orçamentária do Ministério da Saúde.
87
5. Sociedade civil
5.1 Acompanhar o desenvolvimento das atividades para melhorar a atenção às urgências no País, registrando e encaminhando denúncias de abusos aos direitos dos usuários do SUS por
meio da Comissão de Direitos Humanos e Minorias.
Este é o Relatório que nos cabia elaborar.
Sala da Comissão, em
de
de 2014.
Deputado Arnaldo Jordy
RELATOR
88
Situação dos Hospitais de Urgências Médicas do SUS
APÊNDICE A
Roteiro utilizado nas diligências
1.Acesso da população
O acesso do paciente é:
( ) Espontâneo ( ) Por regulação
Se é por regulação, quem a faz:
( ) SAMU ( ) Central de regulação ( ) Outro. Qual? _________
Tem acolhimento com classificação de risco?
( ) Sim ( ) Não
Tem protocolo?
( ) Sim ( ) Não
Se tem protocolo, qual é? ____________________________________
Quem faz a classificação?_____________________________________
Tem pactuação interna?
( ) Sim ( ) Não
Tem pactuação externa
( ) Sim ( ) Não
89
2.Atendimento
Qual a média de atendimentos/mês? ___________________________
É possível segmentar esse atendimento por especialidade?
( ) Sim ( ) Não
Se sim, informar a especialidade e a média de atendimento:
_____________________________________________________________
_____________________________________________________________
_____________________________________________________________
A equipe está bem dimensionada?
( ) Sim ( ) Não
Número total de funcionários_________________________________
Número total de médicos ____________________________________
Número de médicos por especialidade _________________________
_____________________________________________________________
_____________________________________________________________
_____________________________________________________________
Número de enfermeiros ______________________________________
Número de técnicos em enfermagem __________________________
Número de auxiliares de enfermagem __________________________
Número de técnicos administrativos ___________________________
Existe equipe de sobreaviso?
( ) Sim ( ) Não
90
Situação dos Hospitais de Urgências Médicas do SUS
Quais e quantos profissionais? _______________________________
_____________________________________________________________
_____________________________________________________________
A equipe de sobreaviso fica dentro ou fora do hospital?
( ) Dentro ( ) Fora ( ) Parte dentro e parte fora
Se na equipe de sobreaviso há os que ficam dentro e os que ficam
fora, discriminar quais e quantos em cada categoria: ______________
_____________________________________________________________
____________________________________________________________
Quais os critérios de admissão dos profissionais? Que qualificações
são exigidas?__________________________________________________
_____________________________________________________________
Quais os tipos de vínculos dos profissionais com a instituição?
(Estatutários, CLT, terceirizados)_________________________________
_____________________________________________________________
____________________________________________________________
3.Condições físicas do atendimento
Existem pacientes entubados no PS?
( ) Sim ( ) Não
Há como quantificar? _______________________________________
Como é o acesso do paciente ao centro cirúrgico? _______________
_____________________________________________________________
____________________________________________________________
Como é o acesso do paciente ao centro de tratamento intensivo (CTI)
e à enfermaria? ________________________________________________
_____________________________________________________________
____________________________________________________________
91
Existe ambulatório para acompanhamento?
( ) Sim ( ) Não
Não existindo, para onde é encaminhado o paciente (contrareferência)? ___________________________________________________
_____________________________________________________________
____________________________________________________________
O hospital tem problema de vaga zero?
( ) Sim ( ) Não
Se tem, com que frequência? _________________________________
92
Situação dos Hospitais de Urgências Médicas do SUS
Comissão de Direitos Humanos e Minorias
Situação dos Hospitais de Urgências Médicas do SUS – Relatório
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Relat
Câmara dos
Deputados
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