Boletim Informativo
Nº1 · JUNHO 2004 · PUBLICAÇÃO MENSAL
AMAL Grande Área Metropolitana do Algarve
EDITORIAL
Este simples boletim, não tem pretensões a concorrer com qualquer outro órgão de informação, nem se destina
ao grande público. É apenas virado para as Câmaras Municipais, para os autarcas algarvios em geral e para os
que mais directamente com eles trabalham.
Queremos, regularmente, em cada mês, dar conta às autarquias dos aspectos mais relevantes que interessam
ao nosso processo de decisão.
Pretende-se evidenciar o papel dos órgãos da Grande Área Metropolitana do Algarve, a nova AMAL, as suas
actividades e as informações relevantes para a acção de cada uma e de todas as autarquias.
O que se passa em reuniões, os acordos, os protocolos, os apoios a investimentos e outras iniciativas são o que
mais interessa aos que no dia a dia representam a vontade das populações e as suas aspirações.
José Macário Correia
INTERREG
Projecto em Destaque
AREAL
A Agência Regional de Energia e Ambiente do Algarve, presidida
pelo Presidente da Junta Metropolitana do Algarve, desenvolveu
um estudo com o objectivo de apurar a eventual poupança de
energia nas autarquias pressupondo a alteração dos contratos
em média tensão e baixa tensão celebrados com a EDP.
A conclusão do estudo levou os Presidentes das Câmaras
Municipais a celebrar novos contratos que implicam uma poupança
a nível regional na ordem dos 370 000 Euros.
Cartografia
A Grande Área Metropolitana do Algarve celebrou em Outubro de
2003, um Protocolo de Cooperação com o Instituto Geográfico
de Portugal para a produção de cartografia – áreas não urbanas
O Patrinatura é um programa de educação ambiental que consiste
e áreas urbanas – e ortofotocartografia digitais às escalas 1:10
em promover a visita recíproca dos espaços naturais por jovens
000 e 1:2 000, e respectiva homologação.
(portugueses e espanhóis), dos ensinos básico e secundário, até
Na sequência da celebração deste Protocolo foi criado um grupo
ao 9.º ano.
de trabalho constituído por elementos da Grande Área
Este projecto tem as seguintes componentes: visitas das crianças
Metropolitana do Algarve, da Comissão de Coordenação e
portuguesas a Espanha; visitas das crianças espanholas a Portugal;
Desenvolvimento do Algarve, do Instituto Geográfico de Portugal
acções de divulgação (folhetos, brochuras, vídeos, publicações,
e das Câmaras de Alcoutim, Albufeira, Faro, Lagoa, Lagos, Loulé,
sinalização de percursos, exposições); pequenas acções infra-
Olhão, Portimão e Silves.
-estruturais; aquisição de serviços; reuniões de trabalho.
O financiamento para a cartografia 1:10 000 enquadra-se na
Desde o início do projecto aproximadamente 1900 crianças
medida 3.16 do PROALGARVE, até ao montante máximo de 600
espanholas visitaram a nossa região e idêntico número de crianças
000 FEDER, e será distribuído por cada Câmara Municipal em
portuguesas se deslocaram à Andaluzia.
função da área do respectivo concelho.
Formação Profissional
O plano de formação de 2004 da Grande Área Metropolitana do
Algarve tinha previsto inicialmente a realização de 25 acções, no
entanto, tendo em atenção o elevado n.º de inscrições a previsão
revelou-se manifestamente insuficiente face às necessidades.
Assim sendo, para além das 17 acções de formação que já
decorreram até a presente data, prevê-se até ao final de 2004 a
realização de mais 25 acções nas mais diversas áreas.
É de salientar o facto, de algumas destas acções de formação se
realizarem na Câmara Municipal de Lagos, como forma de
responder à solicitação das Câmaras de Aljezur, Vila do Bispo e
Lagos, que tendo número suficiente de formandos para a realização
das mesmas, não justificava que se deslocassem a Faro.
Das acções previstas, destaca-se a de “ Condução Defensiva Transporte de Crianças e Jovens”, cujo objectivo é dotar os
participantes, da formação adequada para este serviço, que se
prevê ser exigível a curto prazo.
Até ao Final de Julho vão ainda decorrer as seguintes acções:
Acção
Formador
Local
Data
> Técnicas de Liderança
Dra. Ana Afonso
AMAL
1/6 a 4/6
> Autodesk Architectural Dektop
Eng. Nuno Palma
Consulcad – Faro
2/6 a 18/6
> Código do Trabalho
Dr. António Vicente
AMAL
7/6 a 9/6
> Regime Jurídico das Despesas Públicas
e da Contratação Pública
Dr. João Chéu
AMAL
14/6 a 18/6
> Gestão de Stress
Dra. Ana Afonso
Câmara Municipal Lagos
14/6 a 17/6
> Ordenamento do Território e Gestão Ambiental
Engª. Maria Emília Macedo
AMAL
21/6 a 25/6
> Regime Jurídico das Despesas Públicas
e da Contratação Pública
Dr. João Chéu
AMAL
28/6 a 2/7
> Falar em Público
Dra. Ana Afonso
Câmara Municipal Lagos
30/6 a 2/7
> Gestão do Tempo
Dra. Ana Afonso
Câmara Municipal Lagos
5/7 a 6/7
Legislação de Interesse
para os Municípios, publicada recentemente
Actividade de Promoção e Organização
de Campos de Férias
• Decreto Lei 304/03, de 9 de Dezembro – Regime Jurídico de
Acesso e de Exercício da actividade de Promoção e Organização
de Campos de Férias.
• Portaria 586/04, de 2 de Junho – Licenciamento das Instalações
destinadas ao alojamento e pernoita dos participantes em
Campos de Férias, bem como aquelas que sejam especialmente
destinadas à realização das respectivas actividades.
• Portaria 629/04, de 12 de Junho – Estabelece a obrigatoriedade
das entidades organizadoras de Campos de Férias celebrarem
um contrato de seguro de acidentes pessoais.
Estabelecimentos Comerciais
• Lei n.º 12/04, de 30 de Março – Estabelece o Regime de
autorização a que estão sujeitas a instalação e a modificação
dos estabelecimentos de comércio a retalho e de comércio por
grosso em livre serviço, e a instalação de conjuntos comerciais.
• Portaria n.º 620/04, de 7 de Junho – Define as taxas a aplicar
aos actos de apreciação, dos pedidos de instalação ou de
modificação, incluindo as vistorias e as prorrogações, e as
actas de autorização.
Actividade Termal
• Decreto de Lei 142/04, de 11 de Junho – Regula o licenciamento,
a organização, o funcionamento e a fiscalização das actividades
termais.
Defesa das Florestas
• Decreto de Lei 14/04, de 8 de Maio – Cria as Comissões
Municipais de Defesa da Floresta contra Incêndios.
PROGRAMAS DE INTERESSE
PARA OS MUNICÍPIOS,
PUBLICADOS RECENTEMENTE
PROHABITA – Programa de Financiamento para Acesso
à Habitação – Decreto de Lei 135/04, de 3 de Junho
Assembleia Metropolitana
No dia 21 de Junho de 2004, pelas 15.00H vai decorrer nas
instalações da Grande Área Metropolitana do Algarve a primeira
sessão ordinária da Assembleia Metropolitana, que terá a seguinte
ordem de trabalhos:
1. Período de antes da ordem do dia;
2. Informações;
3. Regimento da Assembleia Metropolitana;
4. Determinação dos valores das senhas de presença
dos membros da Assembleia Metropolitana;
5. Nomeação do Administrador Executivo e respectiva
remuneração;
6. Documento de Prestação de Contas da AMAL;
MAPE – Medida Apoio ao Aproveitamento do Potencial
Energético e Racionalização de Consumos – Portaria
394/04, de 19 de Abril
7. Fixação das Contribuições dos Municípios para a Grande
Área Metropolitana do Algarve;
8. Opções do Plano e Orçamento;
9. Informações sobre o estado de execução
do III QCA – PROALGARVE
No próximo Boletim iremos informar sobre os aspectos mais
relevantes desta sessão.
Deliberações da Junta Metropolitana
Na reunião de 7 de Junho da Junta Metropolitana do Algarve
deliberou-se sobre os seguintes assuntos:
1. Fixação das contribuições dos Municípios para a Grande
Área Metropolitana do Algarve.
Propor à Assembleia Metropolitana, a quem compete deliberar
sobre esta matéria, manter até ao final de 2004 as contribuições
de acordo com o estabelecido para a Associação de Municípios
do Algarve, ou seja, 1.496,39 Euros /mês, acrescido da contribuição
financeira suplementar para a Associação Centro de Informação,
Mediação e Arbitragem de Consumo do Algarve – CIMAAL.
2. Determinação dos Valores das Senhas de Presenças dos
Membros da Assembleia Metropolitana.
Considerando que as funções dos membros da Assembleia
Metropolitana são exercidas com um princípio de representatividade
total da população do Algarve, propõe-se para deliberação da
Assembleia Metropolitana que os valores das senhas de presença
sejam fixados por analogia com os Municípios de Lisboa e do
Porto.
3. Designação de Representantes da Grande Área
Metropolitana em Entidades e Órgãos em que está envolvida.
Foram designados como representantes da Grande Área
Metropolitana, nas diversas entidades e órgãos em que se encontra
envolvida, os seguintes elementos:
Eng.º José Macário Correia
• Agência Regional de Energia e Ambiente do Algarve (AREAL).
• Associação Centro de Informação, Mediação e Arbitragem de
Consumo do Algarve (CIMAAL).
• Globalgarve – Cooperação e Desenvolvimento, S.A.
• Conselho do Plano Regional de Turismo do Algarve (PRTA).
• Comissão Regional de Licenciamento Comercial
Eng.º Francisco José Fernandes Leal
• Programa de Investimento Público de Interesse Turístico para
o Algarve (PIPITAL) (Efectivo).
Dr.ª Maria Isabel Fernandes Silva Soares
• Programa de Investimento Público de Interesse Turístico para
o Algarve (PIPITAL) - Suplente.
Dr. Francisco Augusto Caimoto Amaral
• Sub- Comité de Gestão Regional do Subprograma 5
(Algarve, Alentejo, Andaluzia) do INTERREG III A .
• Plano Director Regional de Saúde do Algarve (efectivo).
Dr. João Maria Martins Graça
• Comissão executiva do Plano Regional de Turismo do Algarve
(PRTA).
• Plano Director Regional de Saúde do Algarve (Suplente).
Dr. Sérgio Viegas Inácio
• Comissão de Acompanhamento do Projecto Algarve Digital.
Dr. António Miguel Ventura Pina
• Comissão de Acompanhamento do Aterro Sanitário do Sotavento
Algarvio.
• Grupo de Trabalho – Sistema de Indicadores de Desenvolvimento
Sustentável do Algarve.
• Concurso de Ideias para o Arranjo e Ordenamento das Frentes
do Mar e Centros Históricos.
Dr.ª Teresa Adelaide Porto Eusébio Rocha Silva
• Concurso de Ideias para o Arranjo e Ordenamento das Frentes
do Mar e Centros Históricos.
Dr.ª Dina do Carmo Cavaco Teixeira Pereira
• Confraria dos Enófilos e Gastronómica do Algarve.
AMAL
Rua General Humberto Delgado, nº 20
8000-355 Faro · Portugal
Tel: (+351) 289 880 800 · Fax: (+351) 289 880 809
E-mail: [email protected] · www.amal.pt
“A Nova Rede de Alta Velocidade
e os Interesses do Algarve”
Radioterapia
A unidade de Radioterapia do Algarve
obteve autorização do Ministro da
Saúde, para a instalação do
equipamento base necessário para o
seu funcionamento. Esta autorização é
fundamental para a continuidade da
obra. Prevê-se que esteja concluída no
final do presente ano.
CIMAAL
No próximo dia 2 de Julho , pelas 21 Horas vai realizar-se no auditório da Comissão
de Coordenação e Desenvolvimento do Algarve, em Faro, uma Sessão subordinada
ao tema em epígrafe, e na qual serão abordadas questões relevantes tais como:
• Importância, prioridade e viabilidade da ligação do Algarve à Andaluzia e a Madrid;
• Deve a nova rede servir ou marginalizar o Barlavento Algarvio?
• A ligação do Algarve para Norte: alternativas, viabilidade e programação;
No dia 3 de Junho, na Região de Turismo
do Algarve, foi eleita pelo período de
um ano a direcção da Associação
Centro de Informação, Mediação e
Arbitragem do Consumo do Algarve. O
Presidente da Junta Metropolitana do
Algarve preside a direcção para a qual
foram também eleitos o Dr. Gilberto de
Sousa, Presidente da ACRAL e o Sr.
Henrique Dias, da DECO.
• Uma solução ao serviço de todo o Algarve e do Litoral Alentejano sem marginalizar
o interior do Alentejo;
• As futuras estações de Alta Velocidade do Algarve e a complementaridade dum novo
sistema de metro ligeiro;
• O porto de Sines ao serviço do Algarve.
Receita
de Instalação
Esta sessão tem como prestigiados oradores os seguintes elementos:
• Eng.º Arménio Matias, Presidente da ADFER e ex Administrador da CP e da RAVE
• Prof. Fernando Nunes da Silva, Presidente do CESUR do Instituto Superior Técnico
• Eng.º José António Campos Correia, Presidente da Comissão de Coordenação e
Desenvolvimento do Algarve
• Dr. Victor Proença, Presidente da Associação de Municípios do Litoral Alentejano
Algarve Digital
No dia 30 de Maio decorreu na Câmara Municipal de Faro a cerimónia de assinatura
do Protocolo do “Algarve Digital”, celebrado entre a Comissão de Coordenação e
Desenvolvimento Regional do Algarve, a Região de Turismo do Algarve, a Globalgarve,
a Grande Área Metropolitana do Algarve, o Instituto Geográfico Português, e a
Universidade do Algarve que contou com a presença do Primeiro Ministro.
Este projecto tem por objectivo a modernização, desenvolvimento e afirmação da
região, apoiando-se nas oportunidades oferecidas pelas Tecnologias de Informação
e Comunicação, e conta com um financiamento de 10 milhões de Euros, comparticipado
em 7,56 milhões de Euros pelo POSI – Programa Operacional da Sociedade de
Informação. Para acompanhar o projecto foi criada uma comissão na qual a Grande
Área Metropolitana do Algarve está representada pelo Dr. Sérgio Inácio.
Em conformidade com o previsto na Lei
do Orçamento de Estado para 2004, a
Grande Área Metropolitana do Algarve,
pelo facto de ter sido constituída até ao
dia 31 de Março do corrente ano,
beneficia de uma receita proveniente do
referido Orçamento, no valor de 224 034
Euros, dos quais já foram transferidos
74 676 Euros, relativos ao 2.º trimestre.
Hino
do Algarve
A identidade regional é um factor de
grande importância, que queremos ver
reforçado com a criação de um Hino
Regional. A música do Hino irá ser
composta pela Orquestra do Algarve, e
a letra será selecionada através de um
concurso.