PROJETO PEDAGÓGICO
DO CURSO DE DIREITO –
ULBRA/TORRES
2015
DADOS INSTITUCIONAIS
Mantenedora
ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL LUTERANA DO BRASIL – AELBRA
Presidente
Paulo Augusto Seifert
Vice-Presidente
Leonir Mittmann
Diretor Executivo
Romeu Forneck
Mantida
UNIVERSIDADE LUTERANA DO BRASIL
Reitor
Marcos Fernando Ziemer
Vice – Reitor
Ricardo Willy Rieth
Pró-Reitor de Planejamento e Administração
José Paulinho Brand
Pró-Reitor Acadêmico
Pedro Antonio González Hernández
Capelão Geral
Pastor Lucas André Albrecht
Diretor(a) Geral do Campus ULBRA Torres
Profº. Ms. Débora Borges Thomas
Coordenador(a) de Ensino
Profª. Esp. Edinara Silveira Zambrano
Capelão
Pastor Eltton Zielke
Coordenador do Curso de Direito
Prof. Ms. Alexandre da Silva Quartiero
Coordenadora de Atividades
Prof.ª Ms. Gabriele Kolling
SUMÁRIO
APRESENTAÇÃO
1 CONTEXTUALIZAÇÃO DA MANTENEDORA
1.1 Nome
1.2 Endereço
1.3 Atos legais
1.4 Breve histórico
1.5 Administração e Dirigentes
2 CONTEXTUALIZAÇÃO DA MANTIDA
2.1 Nome
2.2 Endereço
2.3 Atos legais/data publicação no DOU
2.4 Missão e visão da IES
2.4.1 Missão
2.4.2 Visão
2.5 Breve histórico da Instituição
2.6 Dados socioeconômicos da região
3 CONTEXTUALIZAÇÃO DO CURSO
3.1 Denominação
3.2 Endereço de funcionamento
3.3 Atos legais de Autorização, Reconhecimento e Renovação de
Reconhecimento do curso
3.4 Número de vagas anuais pretendidas ou autorizadas
3.5 Forma de acesso ao curso
3.6 Turno de funcionamento
3.7 Carga horária total
3.8 Tempo mínimo e máximo para integralização
3.9 Titulação conferida
3.10 Modalidade
3.11 Coordenação (identificação e perfil)
3.12 NDE (composição)
3.13 Tempo médio de permanência do corpo docente no curso (exceto para
autorização)
3.14 Breve histórico e justificativa do curso
3.15 Missão do Curso
4 ORGANIZAÇÃO DIDÁTICO-PEDAGÓGICA
4.1 Políticas Institucionais no âmbito do curso (PDI)
4.2 Perfil profissiográfico
4.3 Objetivos
4.3.1 Geral do Curso
4.3.2 Específicos do Curso
4.4 Estrutura Curricular (ciclos, blocos, etc.)
4.4.1 Formas de realização da interdisciplinaridade e flexibilidade
4.4.2 Modos de integração entre teoria e prática
4.4.3 Familiaridade com a modalidade à distancia
4.4.4 Tecnologias de informação e comunicação (TICs)
4.5 Matriz Curricular
4.6 Ementário/Bibliografia básica (3) e complementar (5)
4.7 Processos Metodológicos
4.8 Processos Avaliativos
4.9 Estágio Curricular (obrigatório e não-obrigatório)
4.10 Atividades Complementares
4.11 Trabalho de Curso
4.12 Atendimento ao discente
4.13 Temática da História e Cultura Afro-brasileira e indígena nas atividades
curriculares do curso
4.14 Políticas de educação ambiental
4.15 Educação em Direitos Humanos
4.16 Ações implementadas em função dos processos de auto-avaliação e de
avaliação externa
4.17 Apresentação/descrição das atividades envolvendo Pós-Graduação,
Extensão e Pesquisa e indicação dos modos de integração com a Graduação
4.18 Outras atividades pedagógicas
4.18.1 Atividades de Extensão
4.18.2 Atividades de Pesquisa
4.19 Concepções basilares (e/ou representação gráfica)
5
ACOMPANHAMENTO DO EGRESSO
6 CORPO DOCENTE
6.1 Coordenação de Curso
6.2 Núcleo Docente Estruturante (NDE)
6.3 Conselho do curso de Direito
6.4 Corpo docente
6.5 Capacitação no âmbito do curso e institucional
7 INSTALAÇÕES FÍSICAS
7.1 Instalações gerais
7.2 Ambientes e laboratórios específicos do curso
7.3 Laboratório de Informática
7.4 Biblioteca
8.Núcleo de Práticas Jurídicas: atividades básicas, atividades de Arbitragem,
negociação e mediação.
9. Acessibilidade
REFERÊNCIAS
APRESENTAÇÃO
O Curso de Direito da ULBRA/TORRES capacita o aluno para enfrentar os
principais dilemas jurídicos do século XXI. Primando pela formação humanista e
interdisciplinar, o egresso deve ser capaz de conciliar um enfrentamento técnico
adequado com um sólido fundamento ético alicerçado nos direitos humanos. Para
tanto, incentiva-se o ensino e a aprendizagem focados, com igual cuidado, em
questões da dogmática jurídica e de áreas afins, essenciais na solução dos
problemas humanos concretos com que se depara o operador jurídico no seu dia
a dia. Com essa formação, busca-se um profissional à altura do seu tempo, capaz
de dar respostas satisfatórias aos problemas vivenciados no cotidiano e,
simultaneamente, engajado na transformação das instituições para uma
sociedade mais justa.
1 CONTEXTUALIZAÇÃO DA MANTENEDORA
1.1 Nome: Associação Educacional Luterana do Brasil - AELBRA
1.2 Endereço: Avenida Farroupilha, 8001, Bairro São José, Canoas/RS
CEP 92.425-900
Telefone/Fax: 51 3477 4000
1.3 Atos legais:
Declarada de Utilidade Pública: Municipal, pelo Decreto nº 02, de 19 de
janeiro de 1970, Estadual pelo Decreto nº 20.662, de 09 de novembro de 1970 e
Federal, pelo Decreto nº 85.896, de 14 de janeiro de 1981.
Portadora do Certificado de Entidade de Fins Filantrópicos sob nº 202.716/73, de
01 de junho de 1973.
CNPJ: 88.332.580/0001-65
1.4 Breve histórico:
A Universidade Luterana do Brasil atua em consonância com a filosofia
educacional da sua Mantenedora, a Associação Educacional Luterana do Brasil AELBRA, expressa em seu estatuto, fundamentada na fé cristã proclamada nas
Escrituras Sagradas do Antigo e Novo Testamentos e confessada nos credos
ecumênicos e documentos confessionais da Igreja, reunidos no livro de
Concórdia, de 1580.
A AELBRA, anteriormente denominada como Comunidade Evangélica
Luterana São Paulo (CELSP), tem como princípio norteador divulgar a mensagem
cristã da verdade sobre Deus e Sua relação com a Humanidade. Como parte
integrante dessa missão, está o cultivo da mente, como expressa o lema da
Universidade “Veritas vos liberabit” (A Verdade vos libertará), inspirado no texto
bíblico de João 8:32: “...conhecereis a verdade, e a verdade vos libertará”. Por
essa razão, a AELBRA mantém essa Universidade, cuja tarefa principal é
descobrir e transmitir a verdade e ser modelo, um exemplo de instituição
confessional cristã, cuja meta é proporcionar uma formação integral do
profissional, educando-o para a vida.
Tendo em vista que uma ordem social justa e participativa não é obra do
acaso, mas fruto do penoso trabalho histórico, a Igreja recorre à educação como
meio para chamar o homem à comunhão com Deus e habituá-lo à luta comum
por uma sociedade melhor. Engaja-se, portanto, na educação para ser fiel aos
seus objetivos específicos, a saber: buscar a formação do ser humano e o
desenvolvimento da sociedade na perspectiva cristã e tudo o que isso implica na
teoria e na prática. Está preocupada em oportunizar uma educação cristã a todos,
visto que todos os seres humanos foram chamados à mesma glória do reino de
Deus. Não admite preconceitos que promovam a discriminação da pessoa
humana e afrontem a cidadania.
Encara a educação não como simples transmissão de conhecimentos, mas
como via de acesso, mediante a pesquisa, a novos conhecimentos que resultem
na melhoria das condições de vida no mundo. Reconhecendo a importância da
espiritualidade para o desenvolvimento do ser humano, dedica-se também à
formação espiritual do educando. Procura despertá-lo para os princípios cristãos
e inseri-lo na sociedade como ser moral que atue responsavelmente, com vistas
ao bem comum.
Em 2014, a Assembleia da CELSP aprovou a mudança Estatutária que
alterou os órgãos de Administração e Gestão, culminando na mudança de
Denominação Social de Comunidade Evangélica Luterana São Paulo para
Associação Educacional Luterana do Brasil – AELBRA.
1.5 Administração e Dirigentes:
Presidente: Paulo Augusto Seifert
Vice-presidente: Leonir Mittmann
2 CONTEXTUALIZAÇÃO DA MANTIDA
2.1 Nome: Universidade Luterana do Brasil – ULBRA
2.2 Endereço do Campus:
Rua Universitária, 1900 – Parque Balonismo
Torres/RS CEP 95560-000
2.3 Atos legais/data publicação no DOU:
Autorização: Decreto nº 95.623, de 12 de janeiro de 1988.
Reconhecimento: Portaria Ministerial nº 681/89, de 07 de dezembro de 1989.
2.4 Missão e visão da IES:
2.4.1 Missão: A ULBRA tem como Missão Institucional desenvolver, difundir e
preservar o conhecimento e a cultura pelo ensino, pesquisa e extensão,
buscando permanentemente a excelência na formação pessoal e técnica de
profissionais qualificados e empreendedores, através da inovação, da inclusão
social e do desenvolvimento comunitário.
2.4.2 Visão: A ULBRA, no seu ciclo de planejamento 2013/2016, busca fortalecerse como Instituição de referência no Ensino Superior nas regiões em que atua.
2.5 Breve histórico da Instituição e do Campus:
A Universidade Luterana do Brasil – ULBRA, instituição de ensino superior
privada
multicampi,
confessional
e
comunitária,
dedicada
à
produção,
preservação e divulgação do conhecimento, reconhecida pelo Ministério de
Educação mediante a Portaria nº 681/89 tem sede e foro em Canoas, Estado do
Rio Grande do Sul. A ULBRA é mantida pela Associação Educacional Luterana
do Brasil - AELBRA, pessoa jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, com
sede e foro em Canoas (RS), que congrega escolas de educação básica e
estabelecimentos de ensino superior.
Com o desenvolvimento do município de Canoas, que hoje é o polo de
uma das mais importantes áreas econômicas e industriais do Rio Grande do Sul,
cresceu a necessidade de expansão da rede de ensino em todos os níveis. Em
1968, foi criado o Colégio Cristo Redentor, escola profissionalizante de Ensino
Fundamental e Médio oferecendo então os Cursos Ginasial e Técnico em
Secretariado.
Com a crescente demanda de educação superior, em 1972 passou a
funcionar, nas dependências desse colégio o Curso de Administração de
Empresas. Novos cursos resultaram na criação das Faculdades Canoenses
(1974) que com o crescimento, transferiu-se, em 1981, para campus próprio, que
hoje é o Campus da ULBRA, em Canoas, a qual atingiu, em 1988, o status de
Universidade. A ULBRA possui Campi em nove municípios do Estado: Canoas,
Cachoeira do Sul, Carazinho, Gravataí, Guaíba, Porto Alegre, São Jerônimo,
Santa Maria e Torres, atendendo mais de 20 mil alunos nos seus diversos cursos
de graduação na modalidade presencial e mais de 15 mil alunos na modalidade
de educação à distância. Acrescente-se os alunos matriculados em cursos de
pós-graduação lato sensu, nas modalidades presencial e à distância, e nos
cursos de stricto sensu (sete mestrados e três doutorados). Atualmente, milhares
de alunos, distribuídos em cursos de graduação, extensão e especialização à
distância, e nas disciplinas dos cursos presenciais que são ofertadas através
dessa modalidade, comprovam o compromisso de qualidade da Instituição
perante as demandas da sociedade. Os campi da Universidade localizam-se em
regiões estratégicas do Estado e representam vetores de modificação e de
difusão de conhecimento nessas regiões.
Figura 1: Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
O Campus de Torres / RS começou suas atividades no ano de 1992,
autorizado pela Portaria Ministerial n. 81/96, de 29 de janeiro de 1996, com os
cursos
de
Direito,
Administração,
Pedagogia
e
Turismo,
reconhecidos
respectivamente, pelas Portarias Ministeriais n.70, n. 71 n. 75 e o Curso de
Turismo cuja Portaria é n. 76, todas de janeiro de 1996.
A sede localiza-se na Rua Miguel Tostes, 101, Bairro São Luiz, em
Canoas, RS, telefone 0xx (51) 3477.9100 e fax 477.1313. Em Torres, o Campus
localiza-se na Rua Universitária, nº1900, próximo ao Parque Balonismo, Torres,
RS, telefone/fax 0xx (51) 3626.2000.
2.6 Dados socioeconômicos da região
O nosso contexto está passando por rápidas transformações na ciência e
tecnologia, acarretando mudanças significativas na área econômica, social e
política. A população do município de Torres é de 36.859 habitantes, segundo
dados do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) de 2014.
O Município de Torres destaca-se devido à localização privilegiada e ao
fato de ser a maior cidade da região. Vejamos no mapa a localização do
Município, salientada na cor laranja:
No que diz respeito ao perfil educacional do Município de Torres, no ano
de 2012 foram realizadas 1.595 matrículas nas escolas municipais, 2.769
matrículas nas escolas estaduais, no ensino fundamental, e 1.283 matrículas no
ensino médio. Diante desse cenário, é oportuno destacar que o IDH (Índice de
Desenvolvimento Humano) de 2010 para Torres é de 0,762.
Vejamos as imagens abaixo que ilustram os dados em educação:
Fonte: Ministério da Educação, Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas
Educacionais - INEP - Censo Educacional 2012.
Fonte: Ministério da Educação, Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas
Educacionais - INEP - Censo Educacional 2012.
Diante desse contexto educacional, observa-se que são mais de mil
matrículas anuais no ensino médio, ou seja, há uma grande demanda de alunos
concluintes desse nível de ensino aptos a ingressarem na Universidade Luterana
do Brasil.
No que tange à produção agrícola do Município, pode-se dizer que essa
está centrada na agricultura, especificamente no plantio de abacate, algodão
arbóreo, banana, laranja, limão, maracujá, pêssego, tangerina, dentre outros
tipos. Além disso, tem-se pecuária, piscicultura (carpa, tilápia, etc.), avicultura,
ovinocultura, suinocultura, dentre outros.
Segundo as informações do Banco Central (Registros Administrativos de
2013), o Município movimenta um montante, a título de Operações de Crédito, de
R$ 226.973.574,00. Dentre essas movimentações, destaca-se a construção civil e
as incorporadoras. O mercado de imóveis é bastante grande.
Vejamos alguns dados acerca do promissor mercado imobiliário:
Fonte: Agente Imóvel.
Referência: 2015.
Fonte: Agente Imóvel.
Nota-se, a partir das imagens apresentadas, que o mercado imobiliário
apresenta crescimento e valorização. Diante disso, o Curso de Direito da
Universidade Luterana do Brasil oferta a disciplina de direito imobiliário, dentro da
flexibilidade do currículo (disciplinas optativas).
Como decorrência de todos os fatores apresentados no contexto da região,
verifica-se a necessidade de profissionais capacitados para responder às
demandas do mercado de trabalho. Para isso, observa-se que a região demanda:
 Maior empenho na qualificação da força de trabalho;
 Expansão de novos cursos visando às necessidades científicas, tecnológicas
e sociais;
 Aumento da complexidade e do conteúdo intelectual do trabalho e seus
diversos níveis (gerencial administrativo e técnico operacional);
 Exigências
de
novas
habilidades,
atitudes
e
comportamentos
dos
trabalhadores.
O ensino superior está em expansão e essa tendência afetará nossa
Instituição, tendo em vista:
 O crescimento da população–alvo, haja vista a ampliação da faixa etária dos
alunos atendidos;
 O crescimento do número de Instituições de ensino superior de caráter
privado e o acirramento da concorrência;
 A ampliação do uso de tecnologias de base informática e de comunicação no
processo ensino-aprendizagem;
 O crescimento da oferta de cursos à distância em diferentes níveis e
modalidades;
 Maior exigência social pela democratização no acesso aos conhecimentos
produzidos no meio acadêmico;
 Atividades de Pesquisa e Extensão inter e transdisciplinares;
 A emergência de novas áreas de conhecimento e ocupação;
 Grande crescimento da demanda por vagas no ensino superior, e,
consequentemente, oferta de novos cursos, com currículos flexíveis e em
novas modalidades;
 A interdisciplinaridade e o espírito investigador como atributos da informação
universitária.
3 CONTEXTUALIZAÇÃO DO CURSO
3.1 Denominação
Bacharelado em Direito
3.2 Endereço de funcionamento
Campus Torres
Rua Universitária, 1900 – Parque Balonismo
Torres/RS CEP 95560-000
3.3 Atos legais de Autorização, Reconhecimento e Renovação de
Reconhecimento do curso
O reconhecimento do curso de Direito da ULBRA ocorreu pela Portaria nº
685, publicada no DOU de 10 de maio de 1994.
Atualmente, o Curso obteve nota máxima, CINCO, no IDD e QUATRO no
ENADE, o Curso ainda não tem um conceito no CPC, pois não recebeu a
Comissão do MEC.
3.4 Número de vagas anuais pretendidas ou autorizadas
São ofertadas pelo curso, 120 (cento e vinte) vagas anuais, distribuídas nos
concursos vestibulares realizados no meio e no final do ano.
3.5 Forma de acesso ao curso
O ingresso aos Cursos Superiores de Graduação tem como pré-requisito a
posse de certificado de conclusão do ensino médio ou equivalente, e somente é
possível mediante classificação em processo seletivo, exceto nos casos previstos
na legislação vigente.
O processo seletivo é regulamentado pelo CONSUN com base em proposta
apresentada
pela
Comissão
Permanente do
Vestibular, constituída
por
representantes de diferentes segmentos da Universidade.
O processo seletivo é aberto por edital, publicado na forma da lei, do qual
constam cursos e vagas oferecidos, prazos, documentação, critérios de
classificação e desempate e demais informações úteis.
No vestibular, a ULBRA reserva até 10% (dez por cento) das vagas dos
cursos, exceto do curso de Medicina, para candidatos que desejam utilizar sua
avaliação no Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM). Para a inscrição, o
candidato dirige-se ao campus no qual deseja estudar, dentro dos prazos de
inscrição, entrega o documento que comprova sua avaliação no ENEM e efetua o
pagamento da taxa de inscrição, ou então, pode fazer o mesmo processo pela
internet no site www.ulbra.br/vestibular no link “inscrição com ENEM”.
A Universidade está credenciada para participar do FIES e do PROUNI.
Anualmente, antes de cada período letivo, a ULBRA torna público o seu
catálogo institucional, que contém, no mínimo, os programas e cursos oferecidos,
com seu conteúdo, duração e situação legal, os critérios de avaliação da
aprendizagem, a qualificação de seu corpo docente, a descrição dos recursos
materiais à disposição dos alunos, o valor dos encargos educacionais e as
normas de reajuste aplicáveis.
A ULBRA também concede acesso extra-vestibular para diplomados, como
também,
transferência interna e externa, desde que haja vaga no curso
pretendido e que isso ocorra em época prevista no Calendário Acadêmico.
3.6 Turno de funcionamento
Período noturno
3.7 Carga horária total
3784 horas
3.8 Tempo mínimo e máximo para integralização
Tempo mínimo para integralização: 10 semestres
Tempo máximo para integralização: 15 semestres
3.9 Titulação conferida
Bacharel
3.10 Modalidade
Presencial
3.11 Coordenação
Prof. Ms. Alexandre da Silva Quartiero
3.12 NDE
MEMBRO
TITULAÇÃO
FUNÇÃO
Alexandre da Silva
Quartiero
Gabrielle Kölling
Jonathan Aguiar de
Carvalho
Inês Jacques
Graziela Cuchiarelli
Werba
Mestre
Presidente
REGIME DE
TRABALHO
Integral
Mestre/doutoranda
Especialista
Vice-Presidente
Professor
Integral
Parcial
Doutora
Doutora
Professora
Professora
Integral
Integral
3.13 Tempo médio de permanência do corpo docente no curso (exceto para
autorização)
05 (cinco) anos
3.14 Breve histórico e justificativa do curso
O Curso de Direito da Universidade Luterana do Brasil foi implantado em
Torres, pela inexistência, no Litoral Norte do Rio Grande do Sul, de um curso
com vistas a formar um bacharel de Direito com conhecimento das ciências
jurídicas e sociais, como também um profissional com consciência humana,
social, crítica, cristã e cidadã.
A função e a finalidade do Curso de Direito da ULBRA de Torres está
estruturada de forma a capacitar o egresso para que possa atender as suas
necessidades e as da comunidade em que está inserido, e, instrumentalizado
com seus conhecimentos jurídicos e formação humanística, torne-se um agente
de transformação social.
Dessa forma, adotando o critério da formação integral, valorização
profissional e visão empreendedora, a ação educacional do Curso de Direito
possiblitará ao acadêmico, o pleno desenvolvimento da personalidade humana,
requisito indispensável à concreção da própria cidadania, permitindo uma
integração efetivamente participativa com a sua comunidade.
O Curso de Direito de Torres busca cumprir sua missão jurídica-socialtécnica e profissional para que seus egressos possam fazer uso, correto e pleno,
de suas potencialidades e de suas capacidades no exercício da profissão
escolhida.
Da mesma forma, os acadêmicos, ao concluir o curso, estarão aptos a
compreender os problemas jurídicos e sociais a serem enfrentados e,
contrapondo-os à legislação vigente, estarão comprometidos com a adequada
solução dos mesmos.
O Curso de Direito visa formar o Bacharel em Direito com habilitação
suficiente para o pleno exercício das muitas profissões jurídicas, tais como:
Advocacia, Magistratura, Ministério Público, assim como outras áreas da esfera
jurídica, sendo entendida como uma tarefa suprema do Curso de Direito, e por
conseguinte, da Universidade.
A pretensão de melhorar a qualidade do ensino jurídico é atualmente uma
das principais preocupações das instituições educacionais do país, e por certo é
também o objetivo do Curso de Direito de Torres, e para que isso aconteça, é
indispensável, igualmente, um quadro docente qualificado. Assim, contamos com
a presença de professores doutores, mestres e especialistas. Atualmente temos
professores em processo de doutoramento.
Destarte, é imprescindível que se invista na formação do corpo docente por
meio de incentivo aos programas de mestrado e doutorado, como também aos
cursos de atualização em metodologia do ensino jurídico
e de cursos de
capacitação docente.
Portanto, a efetividade de um curso com formação continuada e de alto
nível pressupõe uma formação relacionada, de forma especial, aos princípios
fundamentais da dignidade da pessoa humana, na construção de uma sociedade
livre, justa e solidária, na redução das desigualdades sociais e regionais e a
promoção do bem de todos, sem preconceito de raça, origem, sexo, cor, idade ou
quaisquer outras formas de discriminação. Assim, o Curso de Direito da ULBRA
de Torres disciplina como eixo transversal, os direitos fundamentais da pessoa
humana.
3.15 Missão do Curso
Formar e aperfeiçoar profissionais advogados, numa perspectiva holistíca
e humanística, nos níveis de Graduação e Pós-Graduação, com consciência
jurídica crítica, habilitados não só para o exercício da técnica jurídica, mas,
também, para pensar o Direito em seus aspectos científico, filosófico, histórico,
sociológico e político, capacitando os alunos, assim, para uma atuação jurídica
que abarque o enfrentamento do tempo presente da crise econômica, da
competição acirrada, da evolução tecnológica e das complexidades envolvidas
no fenomeno jurídico.
4 ORGANIZAÇÃO DIDÁTICO-PEDAGÓGICA
4.1 Políticas Institucionais no âmbito do curso (PDI)
Dentre as políticas e diretrizes institucionais contidas no PDI, o Curso
busca:
 Assumir e responsabilizar-se pela implantação de ações comprometidas
com a realidade local a que serve;
 Ancorar seus projetos acadêmico-institucionais em projetos voltados
para a construção de um saber vinculado à realidade local, mas sem perder de
vista seus valores universais;
 Respeitar os contornos sócio-espaciais pela incorporação do contexto
econômico, político, cultural e histórico do seu entorno, nas funções que exerce,
assumindo importância singular na dinâmica dos processos de desenvolvimento,
articulados com a utilização dos espaços regionais;
 Ocupar uma posição fundamental na realidade local, empreendendo
processos de inovação tecnológica, de produção e difusão da ciência e cultura;
 Ocupar lugar estratégico no desenvolvimento psico-sócio-econômico da
comunidade do entorno;
 Desempenhar uma pluralidade de funções em termos de formação
acadêmico-profissional;
 Promover a educação e a formação integral humana numa perspectiva
ética e de responsabilidade, calcada em princípios cristãos;
 Oportunizar situações de aprendizagem que possibilitem a formação do
cidadão comprometido com a realidade que o cerca;
 Propiciar condições para que teoria e prática sejam ações constantes,
tendo como perspectiva a transformação social;
 Incentivar o trabalho de ensino, pesquisa, inclusive a produção científica
do corpo docente e extensão;
 Promover a extensão comunitária aberta à participação da comunidade,
consolidando ações de interação;
 Atualizar o Projeto Pedagógico do Curso;
 Incentivar o uso de recursos de tecnologia de comunicação, de meios
digitais na relação de ensino-aprendizado por meio da net aula, da plataforma
moodle, do blog do curso de direito e do perfil do facebook;
 Oportunizar a qualificação docente.
4.2 Perfil profissiográfico
O perfil dos profissionais do curso de Direito da ULBRA caracteriza-se pela
sólida formação humanística, indispensável à liberdade do ser humano e no
aprimoramento das relações sociais, o que possibilita a capacidade de
apreensão, transmissão crítica e produção criativa, vinculada ao raciocínio lógico
e à consciência da necessidade de constante atualização. Destaca-se ainda a
capacidade de equacionar problemas e buscar soluções exigidas pela sociedade,
pela visão atualizada de mundo e, em particular, pela consciência dos problemas
nacionais, o que dá suporte à compreensão do meio social, político, econômico e
cultural onde está inserido e tomar decisão em um mundo diversificado e
interdependente. Isso ocorre também devido à capacidade de atuar em equipes
interdisciplinares,
internalizando
valores,
responsabilidade
social
e
ética
profissional.
Além dessas características genéricas, o curso de Direito da ULBRA de
Torres visa à formação de profissionais capacitados e empenhados com o ideal de
justiça, capazes de entender a realidade regional associada à formação de blocos
internacionais,
globalizando
princípios
e
ações
sócio-econômico-culturais,
caracterizando os objetivos localizados no continente.
Pretende o ensino jurídico da ULBRA de Torres formar conceitos na busca da
norma jurídica do Direito comunitário, aplicável através de soluções harmônicas nos
litígios intrarregionais, através da mediação de conflito em parceria com o Fórum de
Torres. Objetivamente, pretende o Curso de Direito da Universidade Luterana do
Brasil de Torres, formar profissionais conscientes e capazes de desenvolver
soluções pacíficas em lides da região do litoral norte, bem como proporcionar aos
seus acadêmicos o conhecimento básico do mundo jurídico, para que possam, como
intervenientes de quaisquer processos, alcançar as melhores decisões nos
parâmetros da verdadeira justiça.
Considerando o cadastro dos egressos do curso de direito, observa-se que
a maioria deles está no segmento da advocacia, nas mais variadas áreas.
4.3 Objetivos
4.3.1 Geral do Curso
Capacitar o acadêmico do Curso de Direito para o pleno exercício da
atividade profissional, oportunizando-lhe uma formação jurídica, humanística,
social, aliada aos valores morais, éticos e cristãos.
Oportunizar um ensino jurídico norteado por uma visão empreendedora
para o exercício da advocacia e dos demais ramos do Direito, por meio de uma
matriz curricular com eixo de flexibilidade nas disciplinas optativas, a fim de
acompanhar o dinamismo e as peculiaridades locais.
Proporcionar ao acadêmico uma formação jurídica sólida, capaz de
despertar-lhe o raciocínio lógico-jurídico, desenvolvendo métodos científicos na
solução dos problemas jurídicos, como resultado da aprendizagem.
Proporcionar um ensino jurídico com substrato em um saber crítico,
criativo, com capacidade de interagir nas diversas áreas de conhecimento,
desenvolvendo aptidões e habilidades, com vista à formação de uma sociedade
democrática, fundada na justiça e no equilíbrio das relações sociais.
Preparar o acadêmico da área do Direito para a prática das diversas
funções jurídicas, dimensionadas em um comportamento humano regido por uma
escala axiológica, ajustadas às transformações da realidade social.
Equacionar, ao fim do curso, as pretensões de ensino à realidade prática
das competências dos alunos, adquiridas ao longo do curso.
4.3.2 Específicos do Curso
Capacitar o acadêmico do Direito a desenvolver um raciocínio lógico,
crítico e analítico, por meio de metodologia adequada ao desenvolvimento de sua
capacidade de argumentação e persuasão.
Despertar a consciência crítica no acadêmico, mediante o estudo da
legislação pertinente, dos textos doutrinários e da jurisprudência, a fim de que
seja capaz de identificar, analisar, interpretar e aplicar o seu próprio
conhecimento.
Propiciar ao aluno, na pesquisa e extensão, condições que o capacite a
desenvolver uma produção científica satisfatória e uma maior interação com a sua
comunidade.
Promover programas de atividades, envolvendo docentes e discentes,
através da extensão, que proporcione conhecimentos teóricos e práticos,
decorrendo de uma relação de reciprocidade entre a ULBRA, a comunidade e,
especialmente, os egressos.
Proporcionar
ao
educando,
estágio
extracurricular,
valendo-se
de
Convênios, visando, além da prática, um aperfeiçoamento técnico-científico e
jurídico.
Oferecer novas alternativas de práticas jurídicas, voltadas para as técnicas
de
conciliação
e
negociação
coletiva
e
de
mediação,
constituindo
interdisciplinaridade com outros cursos e parcerias com Instituições conveniadas.
Oportunizar a participação no Salão de Iniciação Científica da ULBRA ,
através do incentivo à pesquisa jurídica.
Orientar o acadêmico do Direito para o estabelecimento de estratégias
mercadológicas e empreendedoras para o exercício da advocacia.
4.4 Estrutura Curricular (ciclos, blocos, etc.)
Considerando o artigo 5°, da Resolução CNE/CES n°9/2004, a matriz curricular do
curso de Direito da ULBRA contempla em sua organização curricular todos os
conteúdos e atividades para atender aos eixos interligados de formação fundamental,
profissional e prática (conforme planilha abaixo).
Resolução CNE/CES n° 9, de 29
Disciplinas do Currículo 60100/031570 - Pleno do
de setembro de 2004
Curso de Direito - Resolução do CONSUN 037/2013
EIXO DE FORMAÇÃO FUNDAMENTAL
Antropologia
Antropologia e Sociologia Jurídica
Ciência Política
Ciência Política
Economia
Introdução à Economia
Ética
Ética Profissional
Filosofia
Filosofia do Direito
História
História do Direito
Psicologia
Psicologia Jurídica
Sociologia
Sociedade e Contemporaneidade
Antropologia e Sociologia Jurídica
EIXO DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL
Direito Constitucional
Direito Administrativo
Direito Constitucional I
Direito Constitucional II
Direito Administrativo I
Direito Administrativo II
Direito Tributário
Direito Tributário I
Direito Tributário II
Direito Penal I
Direito Penal
Direito Penal II
Direito Penal III
Direito Penal IV
Direito Civil I – Parte Geral
Direito Civil II – Obrigações
Direito Civil III – Responsabilidade Civil
Direito Civil
Direito Civil IV – Contratos
Direito Civil V – Família
Direito Civil VI – Sucessões
Direito Civil VII – Coisas
Direito Empresarial
Direito do Trabalho
Direito Internacional
Direito Empresarial I
Direito Empresarial II
Direito do Trabalho I
Direito do Trabalho II
Direito Internacional
Teoria Geral do Processo
Direito Processual Civil I
Direito Processual Civil II
Direito Processual Civil III
Direito Processual
Direito Processual Civil IV
Direito Processual Penal I
Direito Processual Penal II
Direito Processual Penal III
Direito Processual do Trabalho I
Direito Processual do Trabalho II
EIXO DE FORMAÇÃO PRÁTICA
Estágio Supervisionado I – Civil
Estágio Supervisionado II – Civil
ESTÁGIO
Estágio Supervisionado III – SAJULBRA
Estágio Supervisionado IV – Penal
Estágio Supervisionado V – Trabalho
ATIVIDADES COMPLEMENTARES Atividades Complementares
Trabalho de Curso em Direito I
MONOGRAFIA
Trabalho de Curso em Direito II
Comunicação e Expressão
DISCIPLINAS BÁSICAS
Instrumentalização Científica
Cultura Religiosa
Sociedade e Contemporaneidade
4.4.1 Formas de realização da interdisciplinaridade e flexibilidade
É a concepção do Curso de Direito por temas de interesse da coletividade
que será operacionalizada através de projetos educacionais também chamados
de
núcleos
temáticos,
cujos
objetivos
integrarão
diferentes
áreas
do
conhecimento, sem ferir a especificidade de cada área.
É inegável a complexidade na epistemologia jurídica, o conhecimento das
informações ou dos dados isolados é insuficiente, é preciso situá-los em seu
contexto para que adquiram sentido. Nessa perspectiva, conforme Morin1, está a
interdisciplinaridade, que incita a necessidade de religação
constante dos
saberes para permitir a relação da parte no todo e do todo na parte. O
pensamento complexo, na visão interdisciplinar, aspira ao conhecimento
multidimensional.
Assim, diante desse contexto, num primeiro momento e no seu todo maior,
a interdisciplinaridade ocorre entre os cursos da Universidade em conformidade
com o projeto idealizado.
No curso de Direito temos o projeto de Atendimento às Vítimas de
Violência e em situação de risco, o qual faz a interdisciplinaridade com os cursos
de Direito e Psicologia, através do atendimento no SAJULBRA , bem como o
projeto
que
envolve
ARBITRAGEM,
CONCILIAÇÃO,
MEDIAÇÃO
E
NEGOCIAÇÃO em convênio com o Fórum de Torres, também estabelecendo
interdisciplinaridade entre os cursos de Direito e a comunidade local, na
composição de mediadores para a resolução de conflitos na esfera familiar.
Num segundo momento a interdisciplinaridade abrange o entrelaçamento
dos temas de interesse das diferentes áreas, numa troca entre as disciplinas do
Curso de Direito, o que é efetivado pela interação entre as respectivas áreas:
Direito Econômico
1
Morin E. O método 4: as ideias. Porto Alegre: Sulina; 1998.
Morin E, Le Moigne J. A inteligência da complexidade. São Paulo: Peirópolis; 2000.
Direito Empresarial
Direito Civil
Direito Processual Civil
Ciências Criminais
Cidadania
Estágio Profissional
Direito Ambiental
Hermenêutica
No que tange à flexibilidade, destaca-se que há no currículo a previsão de
duas disciplinas optativas. O discente tem a opção de escolher quais disciplinas
vai cursar num rol de oito alternativas. A cada semestre são ofertadas duas
disciplinas.
4.4.2 Modos de integração entre teoria e prática
A integração da teoria com a prática do projeto pedagógico tem ocorrido
fundamentalmente através das atividades realizadas no Núcleo de Prática
Jurídica e SAJULBRA, com o auxílio da Coordenação do Curso e da
Coordenação de Atividades. O Núcleo e o SAJULBRA são coordenados por um
professor e há, ainda, o professor orientador. Destaca-se, ainda, que na prática
jurídica existem três eixos de atividades, quais sejam: o Estágio, as Visitas
Orientadas e o Núcleo de Resoluções Alternativas de Conflitos. Todavia, na sala
de aula isso também ocorre em razão da associação do conteúdo programático à
realidade social vivenciada.
As disciplinas de Processo Civil, Processo Penal, bem como Processo do
Trabalho, por exemplo, antes do estágio, já proporcionam aos alunos, contato
com parte da prática processual, através da análise de processos que são
trazidos pelos professores para o trabalho em sala de aula. Além disso, o curso
propicia aos alunos a possibilidade de visita guiada aos Tribunais locais, OAB e
Tribunais Superiores com vista a aproximar o discente dessas realidades.
Por outro lado, os professores das demais disciplinas que compõem o
currículo, ao explicar a parte teórica procuram enfatizar como essa teoria é
transformada na prática, para que os alunos tenham uma visão real e objetiva das
possíveis e não raras diferenciações entre, o que por vezes, está previsto na
Legislação e o que acontece na vida prática.
Isso se dá porque o Curso de Direito da ULBRA de Torres está voltado
para a formação do bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais, cuja prática
forense, vai impor ao mesmo, o perfil do advogado empreendedor e do defensor
dos interesses da sociedade, com ênfase em promover a justiça, equilibrar o
Direito e agilizar decisões com capacidade para desenvolver formas judiciais e
extrajudiciais de prevenção e solução dos conflitos individuais e coletivos.
4.4.3 Familiaridade com a modalidade à distância
Por se tratar de curso presencial, as disciplinas do curso são ofertadas
nessa modalidade.
Entretanto, a fim de melhor se adequar às necessidades do corpo discente,
bem como aproximá-los das tecnologias de base informática e de comunicação, é
possibilitado ao acadêmico a realização de parte das disciplinas propedêuticas,
na modalidade à distância.
Essa oferta leva em consideração a Portaria MEC n. 4.059/04, respeitando
o limite de 20 % (vinte por cento) da carga horária total do curso (art. 1º, § 2º).
Dessa forma, são ofertadas as seguintes disciplinas na modalidade à
distância:
- Comunicação e Expressão
- Instrumentalização Científica
- Sociedade e Contemporaneidade
Cabe enfatizar que essas mesmas disciplinas são, também, ofertadas de
forma presencial; tudo para que o discente tenha a oportunidade de escolher o
método de ensino-aprendizagem ao qual melhor se ajuste.
4.4.4 Tecnologias de informação e comunicação (TICs)
O Curso de Direito da Universidade Luterana do Brasil faz uso das
tecnologias de informação e comunicação que foram implantadas para facilitar o
processo de ensino-aprendizagem e, consequentemente, a execução desse
projeto pedagógico.
As tecnologias de informação contribuem amplamente no processo de
ensino - aprendizagem de diversas formas, principalmente através da plataforma
NetAula, desenvolvida pela própria Instituição, através da qual é possível interagir
com os estudantes utilizando-se de chats, fóruns, envio de e-mail individuais ou
em grupo, disponibilização de materiais, organização da agenda de aula, criação
de website da disciplina, etc. Além disso, foi estabelecido convênio para
disponibilização da Biblioteca Virtual Pearson, que permite a consulta de diversos
livros na íntegra, através da própria plataforma da instituição. As tecnologias de
informação e comunicação também permitem que a biblioteca disponibilize
acesso a diversas bases de dados, como a EBSCO, A to Z, Scielo, Biblioteca
Virtual em Saúde, PubMed, etc
Os professores e alunos utilizam o laboratório de informática da
Universidade, onde se beneficiam de programas e sites que reforçam o ensino e
a aprendizagem através dessas linguagens.
4.5 Matriz Curricular
1º SEMESTRE
CRÉD
C/H
-
180
Ciência Política
04
68
Comunicação e Expressão
04
68
Introdução ao Estudo do Direito I
04
68
Filosofia do Direito
02
34
História do Direito
02
34
Antropologia e Sociologia Jurídica
04
68
TOTAL DO SEMESTRE
20
520
CRÉD
C/H
Instrumentalização Científica
04
68
Introdução à Economia
04
68
Direito Constitucional I
04
68
Direito Civil I – Parte Geral
04
68
04
68
20
340
CRÉD
C/H
Direito Civil II – Obrigações
04
68
Direito Penal I
04
68
Cultura Religiosa
04
68
Atividades Complementares
2º SEMESTRE
Introdução ao Estudo do Direito II –
Hermenêutica Jurídica
TOTAL DO SEMESTRE
3º SEMESTRE
Direito Constitucional II
04
68
Sociedade e Contemporaneidade
04
68
TOTAL DO SEMESTRE
20
340
CRÉD
C/H
Direito Civil III- Responsabilidade Civil
04
68
Direito Penal II
04
68
Direito Empresarial I
04
68
Teoria Geral do Processo
04
68
Direito Administrativo I
04
68
TOTAL DO SEMESTRE
20
340
CRÉD
C/H
Direito Civil IV – Contratos
04
68
Direito Penal III
04
68
Direito Administrativo II
04
68
Direito Processual Civil I
04
68
Direito Empresarial II
04
68
TOTAL DO SEMESTRE
20
340
CRÉD
C/H
Direito Civil V- Família
04
68
Direito Penal IV
04
68
Direito do Trabalho I
04
68
Direito Processual Civil II
04
68
Direito Processual Penal I
04
68
TOTAL DO SEMESTRE
20
340
CRÉD
C/H
Direito Civil VI – Sucessões
04
68
Direito Processual Civil III
04
68
Direito Processual Penal II
04
68
Direito do Trabalho II
04
68
Estágio Supervisionado I – Civil
04
68
Direito Ambiental
02
34
Direito do Consumidor
02
34
4º SEMESTRE
5º SEMESTRE
6º SEMESTRE
7º SEMESTRE
TOTAL DO SEMESTRE
24
408
CRÉD
C/H
Direito Civil VII – Coisas
04
68
Direito Processual Civil IV
04
68
Direito Processual Penal III
04
68
Direito Processual do Trabalho I
04
68
Estágio Supervisionado II – Civil
04
68
Trabalho de Curso em Direito I
02
34
TOTAL DO SEMESTRE
22
374
CRÉD
C/H
Direito Processual do Trabalho II
04
68
Direito Tributário I
04
68
Estágio Supervisionado III – SAJULBRA
04
68
Estágio Supervisionado IV – Penal
04
68
Optativa I
04
68
Trabalho de Curso em Direito II
02
34
TOTAL DO SEMESTRE
22
374
CRÉD
C/H
Direito Tributário II
04
68
Optativa II
04
68
Ética Profissional
02
34
Meios Alternativos de Solução de Conflitos
02
34
Estágio Supervisionado V – Trabalho
04
68
Direito Internacional
04
68
Psicologia Jurídica
04
68
TOTAL DO SEMESTRE
24
408
8º SEMESTRE
9º SEMESTRE
10º SEMESTRE
Número Total de Disciplinas: 55
Número Total de Créditos: 212
Carga horária das disciplinas e estágios: 3.784 horas
Carga horária das atividades complementares: 180 horas
Carga horária total: 3.964 horas
OPTATIVAS I
CRED.
C/H
Direitos Humanos
04
68
Direito Imobiliário
04
68
Ações Constitucionais
04
68
Libras
04
68
CRED.
C/H
Criminologia
04
68
Direitos Fundamentais
04
68
Direito da Criança e do Adolescente
04
68
Direito Previdenciário
04
68
OPTATIVAS II
*Ementário das disciplinas integram parte do Anexo I.
4.6 Ementário/Bibliografia básica (3) e complementar (5)
Ementas/Programas /Livro Texto/Bibliografia Básica e Complementar
Obs.: as bibliografias que não dispõem de ano e de edição pressupõe-se que
sejam as mais atualizadas.
4.7 Processos Metodológicos
As propostas de políticas institucionais para integrar o Plano Pedagógico
do Curso de Direito referente às práticas pedagógicas inovadoras são as
seguintes:
- o professor, aquele que empreenderá incansáveis esforços para que o
curso de Direito apresente um diferencial relevante na sociedade, deve evitar ser
um mero repassador de informações. Ao contrário, deve ser um organizador da
aprendizagem, instigando os alunos por meio de abordagens criativas,
desafiando- os e despertando o seu interesse pelo aprendizado jurídico;
- o professor deve saber analisar as relações intersubjetivas através de
uma prática pedagógica reflexiva, construindo o conhecimento com seus alunos,
valorizando
habilidades
e
competências,
demonstrando
atitudes
compromissadas e coerentes com o Projeto Pedagógico do curso;
- valorização da ação pedagógica, entendida como instrumento capaz de
desenvolver o espírito crítico na área jurídica;
- o professor deve se reciclar e se aperfeiçoar constantemente;
- o professor deve evitar o comportamento que transforme o acadêmico em
mero expectador, agente passivo do processo ensino-aprendizagem. Dessa
forma, o docente deve utilizar metodologias de ensino com temas emergentes e
atuais, intrinsicamente ligados com a prática jurídica, como ponto de partida para
as demais disciplinas, valorizando assim a interdisciplinaridade , bem como aulas
dialogadas e expositivas.. O acadêmico precisa compreender, através do ensino
jurídico crítico e reflexivo, que é
responsável pela construção
do seu
conhecimento;
- as aulas devem se constituir em encontros que promovam a produção
científica dos discentes e também dos docentes;
- o professor deve estimular o desenvolvimento do raciocínio jurídico, o
poder da argumentação e o espírito crítico do aluno por meio de situações
problemáticas, organizadas e planejadas como recurso para manter os alunos em
atitude reflexiva;
- as aulas expositivas devem suscitar o desejo de aprender, para tanto, o
professor deve explicitar a formação jurídica e a relação com o saber, o sentido
do trabalho acadêmico e desenvolver no acadêmico a capacidade de
autoavaliação;
- professor e aluno devem ter clareza na distinção entre o desejo de saber
e a decisão de aprender, dominando dificuldades e superando obstáculos no
processo ensino-aprendizagem do ensino jurídico;
- os alunos devem ser acompanhados ao longo de todo curso, de forma
individual e integral, possibilitando o planejamento de sua carreira e o
desenvolvimento de suas potencialidades (recurso que deve ser associado ao
coaching project);
- os recursos pedagógicos podem ser grandes aliados do processo de
ensino-aprendizagem, assim como materiais didáticos, meios multimídia, internet,
plataforma de auxílio ao ensino à distância (moodle), redes sociais, blogs,
laboratórios, entre outros;
- as atividades práticas devem ser amplamente valorizadas e pautadas
pela efetivação de simulações, análise de autos findos, visitas orientadas,
confecção de processos, redação de peças técnicas, arguição pública;
-a metodologia deve contemplar pesquisas individuais, coletivas, painéis,
seminários, mesa redonda, palestras, oficinas, grupos de trabalho, debates,
aproximações com direito e literatura.
Além das observações metodológicas supracitadas, destaca-se, pois, que
no que diz respeito à acessibilidade pedagógica e a acessibilidade latitudinal, a
Universidade apresenta e desenvolve ações de inclusão para romper com os
estigmas e com a exclusão. Destam-se projetos de extensão com objetos
relacionados à mulher,ao negro; temos assessoramento de professora de Libras;
temos o NADI (Núcleo de Apoio Discente). Contamos, ainda, com acessibilidade
física na univerasidade: sinalização podotátil; executar rampas de acesso;
elevador;
instalações elétricas para os elevadores compatíveis com braille;
banheiros adaptados.
4.8 Processos Avaliativos
Os processos avaliativos consistem na previsão das diversas formas pelas
quais o(s) professor(es) perceberá(ão) se os objetivos propostos estão sendo
alcançados. É uma apreciação qualitativa e quantitativa sobre dados significativos
colhidos no decorrer do processo de ensino-aprendizagem que auxilia o(s)
professor(es) a tomar(rem) decisões sobre sua prática docente. Essa apreciação
refere-se à análise de provas, à realização de tarefas, às respostas dos alunos e
outras manifestações que permitam uma tomada de decisão do professor em
relação à continuidade de processo de ensino-aprendizagem.
A avaliação da aprendizagem na ULBRA é concebida como um processo
contínuo, sistemático e cumulativo. Nas disciplinas regulares constantes no
currículo, a aprendizagem será avaliada ao longo do semestre letivo e será
expressa numa escala de zero (0) a dez (10), em dois graus: grau um (G1)
relativo às competências construídas no primeiro bimestre letivo e grau dois (G2)
relativo à totalidade das competências construídas ou reconstruídas no
transcorrer de todo o semestre. O grau final resulta da média ponderada entre o
G1, com peso um, e o G2, com peso dois.
A avaliação da aprendizagem nas Práticas de Ensino, Estágios, Trabalhos
de Conclusão de Curso (TCC), bem como em disciplinas de características
similares, será expressa em grau único, ao final do semestre letivo.
É considerado aprovado o aluno que alcançar, na média ponderada entre os
dois graus, G1 e G2, nota igual ou superior a seis (6,0). Nos cursos de
Graduação, o aluno que obteve aproveitamento inferior a seis (6,0), num dos dois
cortes avaliativos (G1 ou G2) tem direito a realizar, por uma única vez, prova
presencial de substituição de um dos Graus de disciplinas teóricas, teóricopráticas e laboratoriais, excetuando-se os Estágios e Trabalhos de Conclusão ou
disciplinas de caráter similar. Só poderá realizar G1 ou G2 substitutiva se a média
final no período regular, obtida com estes graus, for igual ou superior a zero.
O aluno de curso na modalidade presencial deverá ter 75% de presença na
disciplina para realizar substituição.
4.9 Estágio Curricular
O Estágio integra um conjunto de atividades teórico-práticas em que o
aluno desenvolve experiência em situações reais de vida e de trabalho,
propiciando a aproximação do futuro profissional com a realidade em que irá
atuar, permitindo-lhe aplicar, ampliar e fazer sínteses significativas dos
conhecimentos adquiridos durante a vida acadêmica.
O Estágio segue as orientações da Lei nº 11.788/2008, segundo a qual “o
estágio poderá ser obrigatório ou não obrigatório, conforme determinação das
diretrizes curriculares da etapa, modalidade e área de ensino e do projeto
pedagógico do curso”.
O estágio obrigatório é aquele cuja carga horária constitui requisito para
aprovação e obtenção do diploma. Já o estágio não obrigatório é desenvolvido
como atividade opcional do estudante, poderá ser acrescida à carga horária
regular e obrigatória, nos temos do regulamento do estágio.
A Universidade, atendendo às orientações da Lei nº 11.788/2008, atualiza
a normatização referente à realização dos estágios na Resolução CONSUN nº
48/2012, estabelecendo que o estágio não cria vínculo empregatício e devem ser
observados os requisitos de:

Matrícula e frequência regular do educando no curso de graduação;

Celebração do Termo de Compromisso de Estágio (TCE) – contrato entre o
educando, a parte concedente do estágio e a Instituição de Ensino;

Compatibilidade entre as atividades desenvolvidas no estágio e aquelas previstas
no termo de compromisso;

Existência de um professor orientador do estágio (Instituição de Ensino) e um
profissional supervisor de estágio (Parte concedente do local de estágio).
Na parte operacional e estrutural, o Estágio de Prática Jurídica,
denominação empregada até então, vincula as seguintes disciplinas de Prática
Jurídica: Estágios I, II, III , IV e IV, cujas matérias respectivas constituem áreas
bem definidas, Civil I, Civil II (recursos), III SAJULBRA, IV Penal e V Trabalho.
A disciplinação legal do Estágio está sob a chancela da Portaria Ministerial
nº 1.886/94, que estabelece as diretrizes próprias para a sua operacionalização.
Os
alunos
matriculados,
complementam
sua
formação
jurídica,
regimentalmente, com o atendimento gratuito à população carente de Torres,
atividades, estas, praticadas no Serviço de Assistência Jurídica Gratuita da
ULBRA – SAJULBRA.
Em continuidade às atividades desenvolvidas, em caráter complementar
decorrentes do convênio firmado entre o Tribunal de Justiça do Estado do Rio
Grande do Sul e a Universidade Luterana do Brasil de Torres, foram
encaminhadas ao primeiro, as fichas de inscrição dos estagiários, com a
assinatura dos respectivos termos de compromisso.
Em relação ao Convênio firmado em parceria com a OAB/RS, foram
disponibilizadas condições para estágios em escritório de advocacia, atividade
também validada para integralização das atividades complementares
Foi finalizado e assinado o Convênio entre o Fórum de Torres e o Curso
de Direito da ULBRA, com o objetivo de dar efetividade ao Núcleo de Resolução
Alternativa de Conflitos.
A atividade da prática jurídica tem como propósito único a sistematização
de atividades, métodos e técnicas que possibilitem um aperfeiçoamento do
processo ensino-aprendizagem. O objetivo da proposta em pauta atinge,
concomitantemente, uma verdadeira interação do corpo docente, o que torna
ainda mais eficaz a sua atuação.
Ademais, cumpre salientar, que compete ao Núcleo de Estágio articular e
acompanhar as metas pretendidas pelas Instituições públicas ou privadas,
quando
propõem
assinatura
de
instrumentos
facilitadores
de
estágios
conveniados, com vista à complementação da formação jurídica do acadêmico.
O Estágio é prática obrigatória nos cursos jurídicos e possui regulamento
próprio com metodologia específica (disposto no presente projeto pedagógico –
ver infra). Está sob a supervisão do Núcleo de Estágio, que possibilita atividades
exclusivamente práticas, simuladas e reais, incluindo redação de peças
processuais, rotinas processuais, assistência e atuação em audiências e sessões,
visitas a órgãos judiciários, prestação de serviços jurídicos e técnicas de
negociações coletivas, arbitragem e conciliação, sob o controle, orientação e
avaliação do Núcleo de Prática Jurídica.
4.10 Atividades Complementares
As atividades complementares têm a finalidade de enriquecer o processo
de ensino-aprendizagem, privilegiando a complementação da formação social e
profissional. O que caracteriza esse conjunto de atividades é a flexibilidade de
carga horária semanal, com controle do tempo total de dedicação do estudante
durante o semestre ou ano letivo, de acordo com o Parecer do CNE/CES nº
492/2001.
Em consonância com a Resolução CONSUN Nº 0164/2000 e as Diretrizes
Curriculares Nacionais para a Graduação o Curso em Direito estabelece 180
horas de atividades complementares, desenvolvidas nas três áreas: ensino,
pesquisa e extensão, conforme abaixo discriminadas:
Grupo de Atividades
Atividades de Pesquisa
Grupo de Atividades
Atividades de Extensão
Modalidade de Atividades
4-participação em atividades de iniciação científica;
5-participação nas atividades de Trabalho de Conclusão de
Curso I: confecção de banner com o conteúdo do projeto de
pesquisa e apresentação do projeto no Salão de Iniciação
Científica do Curso de Direito;
6-publicações de trabalhos em revistas ou sítios
eletrônicos com ISBN.
Modalidade de Atividades
7-monitoria de Ensino;
8-participação em eventos: seminários, congressos,
palestras, cursos, semanas acadêmicas, conferências,
oficinas e outros;
9-assistência a defesas de monografias finais de cursos
jurídicos, dissertações de mestrado e/ou tese de doutorado;
10-participação em projetos e programas de extensão;
11-administração e representações estudantis;
12-assistência às audiências, exceto aquelas utilizadas
para as disciplinas de estágio curricular.
CH máxima de
aproveitamento
4- 10 hs
5- 10 hs para o
banner e 10 hs para
a apresentação no
Salão de Iniciação
Científica do Curso
de Direito
6- 20 hs
CH máxima de
aproveitamento
7- 60 hs
8- 120 hs
9- 2 hs por sessão,
num limite de 30 hs
para a carga horária
total das atividades
10- 100 hs
11- 2 hs por reunião,
limitada a dez
10hsa para a carga
horária total das
atividades
12- de meia hora por
audiência, até o
limite de 20hs
São consideradas as horas para fins de atividades complementares não
apenas aquelas ofertadas pelo próprio curso de Direito da ULBRA/TORRES,
sendo passíveis de contabilização, atividades realizadas por outras Instituições,
desde que possuam aderência com a atividade jurídica e/ou se enquadrem nos
requisitos exigidos pelo regulamento específico do curso.
Para fins de validação das horas, os acadêmicos apresentam os
certificados ou documento equivalente que ateste a realização da atividade junto
à Coordenação de Atividades, servindo essa Coordenação como apoio ao
discente, a fim de orientá-lo para que seja integralizada a carga horária nos
termos exigidos pelo curso. Destaca-se, ainda, que é obrigatória a realização de
atividades nos três eixos (ensino, pesquisa e extensão), sendo exigido no mínimo
20 hs de atividades em cada um.
4.11 Trabalho de Curso
Dando cumprimento ao artigo 10, da Resolução CNE/CES nº 9/2004, o
curso de Direito prevê como componente curricular obrigatório o trabalho de
curso, desenvolvido em duas etapas.
O trabalho consiste em uma pesquisa individual orientada, sob a forma de
projeto de monografia (Trabalho de Curso em Direito I) e monografia (Trabalho de
Curso em Direito II), podendo ter como objeto o conteúdo de qualquer campo do
conhecimento jurídico, capaz de contribuir para a formação do perfil do egresso.
Os objetivos gerais do Trabalho de Conclusão são os de propiciar aos
acadêmicos do Curso o aprofundamento em um tema específico, estimular a
produção científica, a consulta de bibliografia especializada, mediante o cotejo
com o posicionamento jurisprudencial acerca do tema e o aprimoramento da
capacidade de interpretação crítica do Direito, bem como de demonstrar as
capacidades adquiridas.
Durante a primeira etapa, os acadêmicos são diretamente orientados pela
Coordenação de monografia jurídica, que os auxiliará com a questão técnica
normativa da ABNT, bem como com toda a parte metodológica no que concerne a
como realizar um projeto de pesquisa, que deve ser aplicada no desenvolvimento
do trabalho. Para uma melhor escolha do direito material, os professores das
áreas específicas são consultados quanto à viabilidade da pesquisa (no que diz
respeito à existência de obras e decisões sobre o tema, bem como a pertinência
da pesquisa proposta).
A avaliação leva em consideração o projeto de pesquisa desenvolvido, em
especial a problemática proposta, bem como a elaboração e defesa oral de
Pôster a ser apresentado no Salão de Iniciação Científica da Ulbra de Torres.
Como segunda etapa do trabalho, para a elaboração da monografia
jurídica a escolha do professor orientador é feito diretamente pelo acadêmico, que
deverá levar em consideração a aderência da linha de pesquisa do professor com
o tema que pretende abordar. A coordenação de atividades acompanha o
desenvolvimento
dessa
etapa
por
meio
do
controle
das
fichas
de
acompanhamento.
A avaliação da monografia jurídica leva em consideração o trabalho escrito
desenvolvido, bem como o desempenho do acadêmico frente à banca avaliadora,
oportunidade em que deverá realizar a defesa oral de sua pesquisa.
4.12 Atendimento ao discente
A Universidade disponibiliza uma Central de Atendimento ao Aluno com
processos virtuais através de e-mail [email protected] e, especificamente para os
alunos da modalidade EAD, [email protected] e telefone 0800.0514131. Além
disso, há um site de Autoatendimento onde o aluno pode obter e acompanhar as
informações sobre a Universidade, seu curso, questões acadêmicas e financeiras,
seu histórico, notícias e participação nos processos avaliativos institucionais além
de orientações. O setor realiza atendimento presencial, telefônico e remoto aos
estudantes.
O NADI (Núcleo de Apoio ao Discente) proporciona um acompanhamento
do
processo
de
aprendizagem
associado
a
uma
estrutura
de
apoio
psicopedagógico através de ações de suporte das dificuldades encontradas pelos
alunos diante da complexidade inerente à vida acadêmica. Isso inclui a sua
adequada adaptação ao ambiente universitário e as suas peculiaridades e
exigências, contribuindo assim para a maior fidelização dos estudantes aos
cursos e maior envolvimento institucional, minimizando as dificuldades de
aprendizagem e a evasão dos cursos. O NADI oferece apoio Pedagógico através
de orientações aos alunos sobre diferentes métodos de estudo, organização do
tempo e espaço para rotinas de estudo, com o objetivo de melhorar seu
desempenho no processo de aprendizagem. Além disso, o Centro oferece o teste
de orientação profissional, no caso de dúvida por parte do aluno, em relação ao
curso escolhido ou quando do protocolo de pedido de troca de curso. O NADI
tem, também, apoio Psicológico, atendendo, acompanhando e encaminhando
alunos em sofrimento psíquico e stress situacional; Pastoral, que se disponibiliza
como instrumento de ajuda, apoio e aconselhamento nas questões relacionadas
à religiosidade e espiritualidade.
A Universidade possui um Setor de Crédito Educativo que gerencia
programas de Financiamento Estudantil e bolsas de apoio financeiro como
PROUNI e FIES.
A ULBRA conta com espaços de conveniência e convivência
estudantil e disponibiliza em todas as suas Unidades locais para o Diretório
Central de Estudantes – DCE bem como para os Centros Acadêmicos.
Além dessas medidas institucionais que beneficiam todas as unidades da
Universidade, existem também políticas locais para o atendimento ao discente.
Tendo em vista que o curso atua em uma região geograficamente grande
(Litoral Norte e Sul de Santa Catarina), abrangendo diversas etnias, níveis
culturais variados e diferentes formações escolares (primária, fundamental, média
e supletivo), existe a preocupação com a criação de mecanismos de nivelamento.
Esses mecanismos, além de auxiliar os alunos com dificuldades específicas, em
determinadas áreas de formação básica e até mesmo instrumental, acabam por
facilitar o andamento das aulas e o processo de aprendizagem do aluno. Assim, a
ULBRA Torres mantém os seguintes mecanismos de nivelamento:

Curso de nivelamento em Português;

Curso básico para acesso à plataforma Moodle;

Curso de LIBRAS

Curso de Espanhol

Curso de Inglês

CEJUL – Centro de Estudos Jurídicos da ULBRA

Grupos de estudo de disciplinas iniciais (como por exemplo, grupo de
Filosofia do Direito e Direito Civil I – Parte Geral), para solidificar as
bases da educação jurídica, bem como medida para minimizar a evasão
nos períodos iniciais.
Destaca-se, ainda, que o NADI também desenvolve atividades de apoio
psicopedagógico, destinado a discentes com dificuldades de aprendizagem que
apresentem um desempenho acadêmico abaixo da média prevista pela
instituição, ocasionado por motivos de ordem pedagógica ou psicológica, e que
necessitem de apoio psicopedagógico, avaliação psicológica ou acolhimento para
a superação dessas dificuldades. O acolhimento dura em média quatro encontros
e após essa etapa, os acadêmicos são encaminhados a atendimento
especializado.
O apoio tem como objetivo atender estudantes de graduação, apoiando-os
ao longo do curso, visando não somente a melhoria do desempenho acadêmico,
mas também o seu desenvolvimento biopsicossocial. Os atendimentos ocorrem
no LAPEM – Laboratório de Pedagogia e do Ensino de Matemática,
Desenvolve, também, o Projeto Coaching (adotado por todo o campus),
que envolve um acompanhamento individualizado que é disponibilizado ao
acadêmico, fazendo com que se crie um elo de confiança e de orientação entre
acadêmico e professor. O Projeto Coaching será abordado em tópico específico.
Para incentivar a pesquisa, além do desenvolvimento do Projeto de
Monografia (TCC I), desenvolvimento e apresentação de Pôster (como
componente obrigatório da disciplina TCC I), da Monografia Jurídica (TCCII) e de
obra coletiva que inclui publicações de artigos de discentes e docentes, o curso
oferece Grupo de Pesquisa de Análise de decisões judiciais, para aproximar o
conteúdo de sala de aula com a prática dos tribunais. Além disso, o curso
disponibiliza Grupos de Estudos com temas específicos com encontros
periódicos.
Isso tudo é somado ao desempenho de todo o corpo docente, que é
devidamente capacitado a prestar o primeiro atendimento do discente, sempre
que perceba que o desempenho individual encontra-se abaixo do apresentado
pela média da turma.
4.13 Temática da História e Cultura Afro-brasileira e Indígena nas atividades
curriculares do curso
Consoante as Diretrizes Curriculares Nacionais para Educação das
Relações Étnico-raciais e para o Ensino de História e Cultura Afro-brasileira e
Indígena, preconizadas na Lei nº 11.645, de 10/03/2008, e na Resolução CNE/CP
nº 01, de 17 de junho de 2004, a Universidade tem se preocupado em oferecer
diferentes atividades a fim de suprir essa necessidade na formação de seus
acadêmicos.
As Diretrizes aprovadas sustentam-se no contexto da política de ações
afirmativas, pelo reconhecimento, valorização e afirmação de direitos livre de
qualquer tipo de discriminação racial, social e cultural; do reconhecimento e
valorização da história, cultura e identidade dos descendentes de africanos; da
formação de cidadãos numa sociedade multicultural e pluriétnica; e da aceitação
e valorização das contribuições histórico-culturais dos povos indígenas e dos
descendentes de asiáticos, além das de raiz africana e europeia.
Nesse contexto, foram introduzidas no cotidiano da formação de nossos
acadêmicos da graduação diferentes ações, de valorização da diversidade,
visando à promoção de conhecimentos, atitudes, posturas e valores que os
eduquem como cidadãos na construção de uma nação democrática. Dentre as
várias ações implementadas através de atividades curriculares ou não,
perpassando pelos diferentes cursos, podemos destacar: estudo de conteúdos
abordados nas disciplinas de formação universal, em especial Cultura Religiosa e
Sociedade e Contemporaneidade; realização de palestras e eventos com
estudiosos do assunto e outras personalidades ligadas aos movimentos sociais;
aprofundamento de estudos através de pesquisas e outras atividades similares;
promoção de atividades culturais e artísticas, entre outras.
Cabe assinalar que os cursos de licenciaturas, por terem vínculo direto com
as escolas de educação básica, inspiram, desenvolvem e colaboram com práticas
que contribuem com a formação dos acadêmicos das demais áreas da
Universidade.
Outro ponto a destacar é a inclusão do tema das relações étnico-raciais na
formação pedagógica continuada dos docentes da Universidade, pois há o
entendimento da complexidade que envolve o processo de construção da
identidade negra no país e a crença de que o ambiente acadêmico tem plenas
condições de colaborar com o combate ao racismo, discriminação, exclusão,
injustiça e preconceito.
Além da promoção de atividades institucionais com a temática das relações
étnico-raciais e da incorporação de conteúdos dessa natureza nas disciplinas de
formação geral (universal), cada curso busca contemplar em suas disciplinas de
formação específica, também essa temática.
4.14 Políticas de educação ambiental
A questão ambiental já se tornou o tema político mais importante em nosso
planeta globalizado. Considerando-se o atual modelo de desenvolvimento
econômico global insustentável, que implica a crescente sobre a exploração e
esgotamentos regionais dos recursos naturais, a ONU e o Instituto Nobel
percebem o tema ambiental como crucial à manutenção da paz mundial.
Nesse cenário urgente e complexo, consoante orientações da Resolução
CNE nº 2, de 15 de junho de 2012, que estabelece as Diretrizes Curriculares
Nacionais para a Educação Ambiental, a ULBRA ciente de sua responsabilidade
socioambiental enquanto IES, assume papel de protagonista ao definir uma
agenda estratégica de ações voltada à sustentabilidade ambiental denominada
Agenda ULBRA Eco sapiens (Resolução CONSUN nº 31, de 30 de agosto de
2012).
A Agenda ULBRA Eco sapiens é um projeto institucional, estratégico,
integrado e multidisciplinar, fundamentado na compreensão sistêmica do meio
ambiente. Considera a interdependência entre o meio natural, o socioeconômico
e o cultural, sob o enfoque da sustentabilidade ambiental. Entende o exercício da
cidadania intrinsecamente vinculado às múltiplas dimensões da questão
ambiental, por exemplo: política, legal, ética, epistêmica, educacional, científica,
etc. Baseia suas decisões e ações em um enfoque humanista, democrático,
participativo e plural, na perspectiva da inter, multi e transdisciplinaridade.
Para tanto, integram a Agenda os seguintes projetos em andamento:
- Museu de Ciências Naturais
- Centro de Educação Socioambiental
- Unidade de Triagem e Reciclagem
- Logística Reversa de Medicamentos
- Implantação de Coleta Seletiva (Projeto Piloto: Prédio 14/Canoas)
No âmbito do curso, a educação ambiental ocorre nas disciplinas, tratando
do tema e suas consequências nas diferentes esferas do direito.
Dessa forma, o acadêmico tem a oportunidade de receber educação
ambiental de forma permanente e inserido no contexto jurídico, garantindo
aderência ao curso.
Por exemplo, os crimes ambientais são tratados na disciplina Direito Penal
IV, sua proteção em âmbito nacional tratado na disciplina Direito Constitucional e
de que forma é protegido por organismos internacionais, na disciplina de Direito
Internacional.
Além disso, é previsto na matriz curricular, especificamente, a disciplina de
Direito Ambiental, por meio da qual é propiciado um aprofundamento do
conhecimento na área, sendo o tema tratado igualmente em todas as cadeiras
que oferecem uma visão acerca das garantias e da tutela dos direitos
transindividuais.
4.15 Educação em Direitos Humanos
A temática da Educação em Direitos Humanos, prevista na Resolução
CNE nº 1, de 30 de maio de 2012, a qual estabelece Diretrizes Nacionais para a
Educação em Direitos Humanos, é tratada na Universidade em suas diferentes
unidades e níveis de ensino. Como um dos eixos fundamentais do direito à
educação, está inserida no currículo da Instituição de forma transversal, articulada
por diferentes conteúdos e campos de saberes e de práticas.
Consolidada pela Declaração de Viena, em 1993, a Educação em Direitos
Humanos ultrapassou seus limites quanto aos aspectos filosóficos e jurídicos.
Neste sentido, a ULBRA busca, em consonância com a referente Resolução, bem
como com os Parâmetros Curriculares Nacionais, o Programa Nacional de
Direitos Humanos (PNDH) e a Matriz Nacional de Segurança e o Plano Nacional
de Educação em Direitos Humanos (PNEDH), estabelecer o diálogo com todos os
envolvidos no processo educativo com vistas à “promoção, proteção, defesa e
aplicação na vida cotidiana e cidadã dos sujeitos de direitos e de
responsabilidades individuais e coletivas” (art. 2º).
A ULBRA, como instituição educativa, promove o compromisso ético com o
exercício dos Direitos Humanos, entendendo-o como uma prática estabelecida na
convivência e na organização social, política, econômica e cultural nos diferentes
contextos onde atua. Esse objetivo pode ser traduzido nos seguintes exemplos de
ações:

Desenvolvimento de processos metodológicos, por meio da disciplina Direitos
Fundamentais, proporcionando ao acadêmico do curso de direito um
aprofundado conhecimento acerca dos direitos humanos;

Formação da consciência cidadã, por meio da realização de atendimento
jurídico gratuito à comunidade carente, oportunidade em que os acadêmicos
têm contato direto com as principais demandas da população e desenvolve
habilidades para solucioná-los;

Transversalidade por meio do conteúdo da disciplina Direito do Consumidor,
já existente no currículo do curso, em que o acadêmico é colocado em
contato com questões relacionadas à massificação das relações sociais e a
transformação das demandas em decorrência desse fenômeno social;

Oferta de extensões de integração entre os acadêmicos, cuja inscrição é
paga por meio de doação de alimento não perecível, destinado à doação para
Instituições voltadas ao atendimento de pessoas carentes;

Além disso, é regularmente realizada, por meio da Capelania do campus,
campanhas de arrecadação de alimentos, de brinquedos e de agasalhos,
para doação à população carente ou atingidas por desastres naturais.
4.16 Ações implementadas em função dos processos de autoavaliação e de
avaliação externa
O Processo de Avaliação Institucional é desenvolvido no sentido de
identificar a realidade da instituição e, se necessário, replanejar ações. Para esse
propósito foram estabelecidos objetivos, que direcionaram as atividades
desenvolvidas para consolidar e garantir a continuidade do processo de
autoavaliação. Os objetivos são: promover a sensibilização e o comprometimento
de todos: funcionários, professores, alunos e técnicos administrativos no processo
de aprimoramento e crescimento da Universidade; incentivar a participação, por
meio de grupos de trabalho, do corpo docente e técnico administrativo, na busca
de soluções; promover uma maior interação entre as lideranças de diferentes
setores; elaborar e atualizar fontes de informação unificadas e consistentes;
trabalhar a aproximação e coerência entre o discurso e a prática; divulgar os
resultados da autoavaliação; provocar uma reflexão sobre os resultados junto à
comunidade
acadêmica;
incentivar
o
desenvolvimento
da
cultura
de
autoavaliação institucional.
A Comissão Permanente de Avaliação
- CPA é composta por
representantes de professores, funcionários e alunos de cada Unidade de Ensino
Presencial e EAD. Todos os cursos da Universidade, das modalidades EAD e
presencial, são avaliados a partir de instrumentos disponibilizados aos alunos de
forma eletrônica pelo Autoatendimento ULBRA. Relatórios são gerados e
entregues aos coordenadores de cursos para trabalharem junto com os seus
professores e alunos.
Além disso, considerando o ENADE (Examde Nacional de Desempenho de
Estudantes) e a sua função de indicador de qualidade, o curso de direito realiza
um programa de ação voltato ao ENADE.
O plano contempla reunião com
coordenadores e professores dos cursos que farão a prova, bem como com os
alunos (prováveis) dos cursos que farão ENADE. São realizadas aulas de
atualização com professores do curso com foco nas questões do ENADE. Aplicase, ainda, prova simulada com questões das últimas edições do exame. Após,
realiza-se diagnóstico do desempenho no simulado para servir de fundamentos
para as ações voltadas ao ENADE.
4.17 Apresentação/Descrição das atividades envolvendo Pós-Graduação,
Extensão e Pesquisa e indicação dos modos de integração com a
Graduação (Relação com PDI)
O Curso de Direito de Torres, através de seu curso de graduação e pósgraduação,
está
assumindo,
gradativamente,
seu
compromisso
social,
desenvolvendo atividades de extensão comunitária.
No que diz respeito às atividades de extensão, o Curso vem
desenvolvendo um projeto
comunitário denominado Projeto de Arbitragem,
Conciliação, Mediação e Negociação, em parceria com o Fórum de Torres.
Da mesma forma, objetivando atender a comunidade acadêmica,
egressos e advogados do litoral norte do Rio Grande do Sul e sul de Santa
Catarina, o Curso de Direito de Torres oferece um Projeto de Extensão em Direito
Civil. Por fim, mantém um serviço de assistência jurídica gratuita à comunidade
(SAJULBRA) que presta assistência judiciária gratuita para pessoas da
comunidade local.
A aula inaugural, os seminários e as palestras são oferecidas aos alunos
da graduação, permitindo uma maior interação e um ganho de qualidade no
ensino ofertado, justificando
a formação acadêmica do Curso de Direito de
Torres que contempla o ensino, a pesquisa e a extensão.
Além disso, tem-se, ainda, grupos de estudos para fomentar
o
desenvolvimento do discente, bem como estimulá-lo à prática da iniciação
científica.
4.18 Outras atividades pedagógicas
4.18.1 Atividades de Extensão
São as atividades que devem se desenvolver periódica e permanentemente
na programação do Curso de Direito de Torres, através das mais diferentes
atividades, conforme veremos a seguir, objetivando o desenvolvimento jurídico,
humano, prático e científico dos envolvidos nesse processo.
EXTENSÃO COMUNITÁRIA
O objetivo da extensão comunitária é oportunizar ao aluno, através de
atividades desenvolvidas junto à comunidade, a aplicação e o exercício de seus
conhecimentos, bem como prepará-lo a resolver questões práticas diante da
situação real que os programas de extensão comunitária lhe propiciam.
Cumpre referir que essa extensão comunitária desenvolve-se tanto a partir
das disciplinas do currículo, quanto de outras que podem ser consideradas como
atividades complementares. Assim, o aluno que cursa as disciplinas de Serviço
de Assistência Judiciária I e II, está desenvolvendo extensão através da
prestação de serviços jurídicos à comunidade.
Não obstante, o acadêmico também realiza essa extensão através de
programas comunitários permanentes, que não fazem parte do currículo, tais
como encaminhamentos e assistência às vítimas de violência e
Mediação
Familiar dentro do Fórum de Torres (ainda em fase de execução).
Dessa forma, cabe destacar que a extensão comunitária atinge o seu
objetivo primeiro que é o desenvolvimento acadêmico por meio de um processo
de integração.
EXTENSÃO NÃO COMUNITÁRIA
A extensão não comunitária tem por finalidade, através de simpósios,
seminários, cursos, oficinas, palestras, estágios não curriculares e outras
atividades afins, proporcionar ao aluno o aprofundamento de seu conhecimento
fora da sala de aula.
Nesse sentido, o Curso possui atividades e convênios que se desenvolvem
regularmente com o objetivo de alcançar a finalidade retro mencionada. Temo,
ainda, convênios
de estágio com o Fórum de Torres, Presído Municipal e
Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul. Além disso, há as audiência simuladas
com os estudantes do Curso de Direito.
Visando à participação do aluno também no processo de criação das
atividades extensionistas, é proporcionado ao mesmo, via Centro Acadêmico, a
realização semestral de um evento denominado Semana Acadêmica do Direito,
onde se realizam palestras sobre os mais diferentes ramos jurídicos.
Na mesma concepção da integração com o aluno, temos a integração com o
professor, o qual pode colaborar na programação da extensão, bem como na
execução dessa. Cumpre ainda referir que essa extensão não comunitária,
sempre que possível, também é oferecida à sociedade, proporcionando, assim,
sua inclusão no debate proposto. Dessa maneira, podemos dizer que a extensão
não comunitária, além de propiciar outras possibilidades de desenvolvimento do
acadêmico, integra
alunos, professores, comunidade e demais participantes
desse processo.
REGULAMENTAÇÃO DA EXTENSÃO
As atividades de extensão estão previstas no art. 3º da Portaria n.º 1886, de
30 de dezembro de 1994, do Ministério da Educação, integrando o curso jurídico
e interligada às atividades de ensino e pesquisa.
A
Universidade
Luterana
do
Brasil
regulamentou
as
atividades
extensionistas através da Resolução nº 8 de 18 de outubro de 1989, a qual foi
adotada pelo Centro de Ciências Jurídicas.
Salienta-se, outrossim, que a extensão universitária tem como objetivo
precípuo complementar, aprofundar, atualizar e difundir o conhecimento do
acadêmico, propiciando o desenvolvimento do aprendizado num intercâmbio da
comunidade interna da Universidade com a externa.
ESTRUTURA E FUNCIONAMENTO
As atividades extensionistas são desenvolvidades e coordenadas pela
Coordenação do Curso, bem como pela Coordenação Adjunta, pelo Núcleo
Docente Estruturante e pelo Conselho de Curso. O colegiado de líderes também
participa de modo consultivo. Destaca-se, pois, que a gestão da extensão se dá
de modo democrático e compartilhado. Fundamentalmente são propostas por
professores integrantes dessa Universidade e de conteúdo jurídico. Visam
atender e ampliar o conhecimento acadêmico, proporcionando maior investigação
em legislações esparsas, bem como o aprofundamento de disciplinas
fundamentais do curso jurídico.
Outrossim,
a atividade de
extensão
é entendida como um processo
permanente e responsável de formação inter e transdisciplinar do bacharel em
Direito.
EXTENSÃO E ATIVIDADES COMPLEMENTARES
Deve-se ressaltar que as atividades de extensão integram o quadro das
atividades complementares, devendo por essa razão, as mesmas serem
consideradas para fins de carga horária. Contudo, para o cômputo dessa carga
horária, deverá ser observada a proporcionalidade proposta na tabela das
atividades complementares, as quais deverão ser lançadas no histórico escolar
do
acadêmico,
pois
refletem
o
seu
envolvimento
com
as
atividades
extensionistas.
4.18.2 Atividades de Pesquisa
Da mesma forma, o curso incentiva a realização da pesquisa por meio de
projetos específicos, conforme demonstrar-se-á.
A pesquisa é a atividade investigatória que deverá ser promovida de forma a
proporcionar novos conhecimentos ao aluno, utilizando-se de método científico.
Podemos verificar que a pesquisa se desenvolve em um plano curricular, quando
inserida em disciplinas que a objetivam, e num plano extracurricular, através de
atividades que incentivam o acadêmico a pesquisar.
A atividade de pesquisa quando desenvolvida dentro do currículo ocorre
tanto na disciplina denominada Instrumentalização Científica, quanto na
Monografia Final de Curso.
Na disciplina de Instrumentalização Científica, o aluno poderá aprender e
compreender a metodologia adequada para desenvolver essa atividade de
investigação, através de um professor especializado nesse tipo de orientação.
Assim, o estudante, ao elaborar a sua Monografia Final de Curso, aplicará
os conhecimentos adquiridos da disciplina de Instrumentalização Científica,
realizando a atividade de pesquisa, uma vez que o trabalho de conclusão de
curso deverá ser um trabalho técnico que demonstre embasamento teórico e/ou
prático, devidamente fundamentado.
Deve-se ressaltar, que além do trabalho de pesquisa realizado nessas duas
disciplinas, as quais estão mais direcionadas para esse fim, o aluno está
desenvolvendo, também, nas demais disciplinas do currículo, atividade de
pesquisa, posto que deve elaborar trabalhos, relatórios e outras tantas atividades
que tem por pressuposição a investigação científica.
Por outro lado, há a possibilidade do aluno desenvolver atividades de
pesquisa também extracurricularmente.
SALÃO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA
O Curso de Direito incentiva o acadêmico a participar de programas de
pesquisa, através do Salão de Iniciação Científica, realizado na ULBRA.
CONCURSO DE ARTIGOS
O Curso de Direito promove o anualmente Concurso de Artigos Jurídicos,
cujos objetivos primam por incentivar atividades de pesquisa discente, no âmbito
do Curso de Direito, e instituir publicação periódica dos resultados de pesquisas
de docentes e discentes do curso de Direito
4.19 Concepções basilares (e/ou representação gráfica)
A concepção do Curso de Direito da Universidade Luterana do Brasil ULBRA, Campus Torres, coloca em perspectiva, pela sua natureza confessional
e comunitária,
a formação do profissional do Direito como um meio para o
desenvolvimento social, habilitando o acadêmico para que contribua, através e
com o conhecimento adquirido no curso, para o bem comum na medida plena de
suas capacidades.
Concebe-se um Curso que ofereça uma formação sólida, permeada em
conhecimentos humanístas, com viés cultural e científico, capaz de proporcionar
ao futuro graduado condições para desempenhar plenamente sua atividade
profissional.
O Curso de Direito de Torres busca inovações, no que tange à escala de
valores imanentes à cultura vigente no País, e ao respeito e observância das
normas legais. Por isso,
caracteriza-se como um curso dinâmico,
que
acompanha as constantes mutações da realidade social.
Porém, acima de tudo, essa concepção de Curso reside no compromisso
que a ULBRA
tem com o processo educativo, numa visão holística e
humanística, vocacionada para exercer a intermediação entre o conhecimento
científico, proveniente das práticas de relações sociais entre os seres humanos
e do saber universal.
No plano funcional, o Curso de Direito da ULBRA de Torres está
organizado de maneira a desenvolver uma formação voltada para o ensino,
pesquisa e extensão, de modo indissociável, inter e transdisciplinar, além de
proporcionar ao educando uma sólida formação em termos de conhecimentos
teóricos, que lhe oportunize uma cultura jurídica decorrente dos ensinamentos
das diversas ramificações do Direito, todavia, sem prejuízo de uma forte
integração com a prática, em relação às disciplinas e matérias.
Nessa mesma linha, reitera-se a importância do fortalecimento dos
enfoques teórico (direito material e processual) e prático, visando a consecução
dos objetivos gerais e específicos, cujas metas elencam as ações formativas do
acadêmico, para atuar de forma eficaz no cotidiano forense, com uma visão
sistêmica lastreada nos direitos fundamentais
e nas garantias processuais
constitucionais.
5. ACOMPANHAMENTO DO EGRESSO
O sistema de acompanhamento de egressos tem como finalidade realizar o
acompanhamento das atividades que vêm sendo desenvolvidas pelos ex-alunos
da Universidade Luterana do Brasil – ULBRA de Torres, nos diversos segmentos
da sociedade, e em especial, na área jurídica. Para tanto, o curso tem um
cadastro do egresso com os dados e as atividades que os egressos
acompanham.
O Curso de Direito da ULBRA de Torres busca também identificar os
motivos pelos quais ocorreram desistências, evasões, trancamento de matrícula e
transferências, objetivando proporcionar oportunidades para a reaproximação
desses alunos com a Universidade.
Assim, objetivando alcançar tais objetivos, realiza-se o acompanhamento
do desempenho dos formandos na prova da Ordem dos Advogados do Brasil
(OAB/RS) e na prova do Ministério da Educação e Cultura (MEC).
O acompanhamento dos ex-alunos da Universidade é realizado nas
escolas superiores, sobretudo na Escola Superior da Magistratura, na Escola do
Ministério Público e na Escola da Defensoria Pública, como também o
acompanhamento dos alunos nos concursos públicos relativos à área jurídica e
no mercado de trabalho em geral.
Ao final de cada semestre são realizados contatos por telefone e por
correspondência, com o objetivo de identificar as razões e os motivos pelos quais
os alunos evadiram, trancaram a matrícula, desistiram ou pediram transferência.
Com o objetivo de aproximar os ex-alunos da Universidade, a
Coordenação do Curso está criando a Associação de Egressos, objetivando a
realização de palestras na área jurídica e envolvendo-os como ouvintes e também
como palestrantes em eventos promovidos pelo curso.
Ressalta-se, também, a participação dos egressos como palestrantes nas
atividades acadêmicas realizadas pelo curso de direito.
6. CORPO DOCENTE
6.1 Coordenação de Curso
A coordenação do Curso de Direito é exercida atualmente pelo professor
Mestre Alexandre da Silva Quartiero, que passou a ocupar o cargo a partir de
abril de 2009. O regime de trabalho do coordenador do curso é de 40 horas
semanais. A escolha do profissional para ocupar esse cargo é feita pelo Diretor
do campus e em observância ao Regimento Geral da Universidade e aos
Instrumentos de Avaliação do MEC.
Também são levados em consideração os seguintes aspectos: perfil
humanista e democrático, empreendedor, com habilidade de relacionamento
humano. Além disso, o coordenador deve ter interesse pela causa da educação
superior, estar atento às diretrizes nacionais para a graduação, capacidade de
refletir sobre o processo de ensino-aprendizagem e de propor inovações
metodológicas.
São atribuições do Coordenador do Curso:
I – na área administrativa:
a) superintender todas as atividades do Curso, representando-o junto aos demais
órgãos acadêmico-administrativos da instituição, aos cursos congêneres e às
organizações educacionais, culturais e científicas de sua área de interesse;
b) convocar e presidir as reuniões do Colegiado;
c) presidir o Núcleo Docente Estruturante;
d) encaminhar ao setor responsável pelo registro e controle acadêmicos, nos
prazos fixados, os relatórios e informações sobre avaliações e frequência de
alunos e professores;
e) promover, periodicamente, a avaliação das atividades e programas do Curso,
assim como dos alunos e do pessoal docente e não-docente, nele lotado;
f) exercer o poder disciplinar, na forma do Estatuto e desse Regimento Geral;
g) sugerir medidas que visem ao aperfeiçoamento e à melhoria da qualidade dos
serviços do Curso e da Universidade;
h) acompanhar o desempenho e a frequência discente e docente do Curso.
i) supervisionar a guarda, a preservação e o controle dos bens patrimoniais
utilizados pela comunidade acadêmica do Curso, assim como os registros
acadêmicos;
j) responsabilizar-se pela qualidade dos serviços do Curso, contribuindo para a
melhoria dos mesmos;
k) zelar pelo cumprimento dos planos de ação e pela aplicação e controle
orçamentários, responsabilizando-se pelos resultados;
l) fixar as normas internas de funcionamento do Curso, após deliberação do
Colegiado, e atendidas as normas gerais da Universidade;
m) elaborar relatório semestral das atividades do Curso;
n) manter-se atualizado sobre a legislação e normas da educação superior, os
avanços das ciências e da tecnologia e o desenvolvimento dos fatores humanos.
II – No ensino de graduação:
a) coordenar a elaboração e a atualização do projeto pedagógico dos cursos junto
ao NDE;
b) emitir parecer nas propostas de alteração curricular e de conteúdo
programático das disciplinas do curso, ouvido o Colegiado;
c) zelar pelo cumprimento do Projeto Pedagógico nas atividades de ensino e
pelas demais, no âmbito do Curso, em todos os níveis;
d) elaborar o calendário acadêmico anual do Curso, assim como o horário de
aulas, por turno e turma, observando o Calendário Acadêmico geral e as normas
vigentes;
e) emitir parecer em processos de aceleração de estudos, aceitação de
transferências, internas ou externas, regime especial de estudos e avaliação,
trancamentos de matrícula, aproveitamento e convalidação de estudos ou
estágios;
f) promover reuniões preliminares com os professores, entre o fim e o início de
cada período letivo, para discussão dos planos de ensino das disciplinas, antes
de submetê-los à deliberação do Colegiado;
g) promover, no início de cada período letivo, reuniões dos alunos com os
professores, para informações detalhadas sobre os objetivos, conteúdos,
metodologias e livros - texto de cada disciplina e sistema de avaliação da
aprendizagem, assim como direitos e deveres e orientações gerais para o bom
aproveitamento discente;
h) conduzir a formatura do curso, responsabilizando-se por todas as questões
que a envolvem.
III – Na pesquisa, iniciação científica e na extensão:
a) emitir parecer, nas propostas de professores do Curso, sobre projetos de
pesquisa e programas de extensão;
b) incentivar os alunos a participarem de programas de iniciação científica, de
monitoria e de extensão, selecionando os que demonstrarem vocação para estas
funções;
c) acompanhar a execução dos programas e projetos de pesquisa, de iniciação
científica ou de extensão;
d) estimular e incentivar professores para o desenvolvimento de produção
intelectual e científica, criando mecanismos para a difusão desse trabalho;
IV – Nas demais atividades:
a) acompanhar o desenvolvimento das atividades discentes, promovendo ações
para a aceleração ou recuperação de estudos, a identificação de potencialidades
e a redução da evasão e da repetência;
b) manter permanente contato com os líderes ou representantes de turmas, a fim
de avaliar e incrementar tanto o relacionamento comunitário/institucional como o
desempenho discente/docente;
c) manter contato contínuo com os professores do Curso, com o objetivo de
identificar possíveis dificuldades nas relações docente/aluno, docente/instituição e
docente/funcionário, de facilitar esse relacionamento e de agir no sentido de
corrigir possíveis falhas ou omissões ou consolidar pontos fortes;
d) articular-se com organizações, associações e conselhos de classe, ligados ao
exercício de profissões da área do Curso;
e) participar dos principais eventos de interesse para o desenvolvimento do Curso
e das profissões dele decorrentes;
f) promover reuniões periódicas com os seus principais colaboradores, a fim de
manter-se atualizado, em relação às atividades sobre sua supervisão, e de
manter a equipe unida e coesa em torno da missão e dos objetivos do Curso;
6.2 O NÚCLEO DOCENTE ESTRUTURANTE (NDE)
De
acordo
com
a
circular
MEC\NEP\DAES\CONAES
000074\31\agosto\2010, o Núcleo Docente Estruturante (NDE) é o órgão
consultivo responsável pelo acompanhamento acadêmico e atuante no processo
de concepção, consolidação e contínua atualização do projeto pedagógico do
curso.
O NDE é formado por no mínimo 05 (cinco) professores pertencentes ao
corpo docente do curso, sendo destes, 60% com titulação acadêmica stricto
sensu e 20% em regime de trabalho de tempo integral.
Entretanto, visando uma maior integração entre o curso e os membros de
seu NDE, foram eleitos 05 (cinco) participantes, todos em regime integral de
trabalho e 100% com titulação acadêmica stricto sensu, conforme quadro abaixo:
MEMBRO
Alexandre da Silva Quartiero
Gabrielle Kölling
Jonathan Aguiar De
Carvalho
Graziela Cuchiarelli Werba
Inês Jacques
TITULAÇÃO
Mestre
FUNÇÃO
Mestre/
doutoranda
Especialista
Presidente
(Coordenador do curso)
Vice-Presidente
(Coordenadora adjunta)
Professor
Doutora
Doutora
Professora
Professora
REGIME DE
TRABALHO
Integral
Integral
Parcial
Integral
Integral
De acordo com regulamento próprio, o NDE do curso de Direito da
ULBRA/TORRES é:
[...] o órgão de Coordenação didática integrante da Administração
Superior, destinado a elaborar e implantar a política de ensino,
pesquisa e extensão e acompanhar a sua execução, ressalvada a
competência dos Conselhos Superiores, possuindo caráter
deliberativo e normativo em sua esfera de decisão (Art. 2º,
Regulamento do NDE)
Ainda, de acordo o mesmo regulamento, fica vedada a possibilidade do
núcleo deliberar sobre assuntos que não estão relacionados com os interesses do
curso.
São atribuições específicas do NDE:
a) Elaborar o Projeto Pedagógico do Curso (PPC) definindo sua
concepção e fundamentos;
b) Estabelecer o perfil profissional do egresso do curso;
c) Atualizar periodicamente o Projeto Pedagógico do curso;
d) Conduzir os trabalhos de reestruturação curricular, para
aprovação no Conselho do Curso, sempre que necessário;
e) Supervisionar as formas de avaliação e acompanhamento do
curso definidas pelo Conselho de Curso;
f) Analisar e avaliar os Planos de Ensino dos componentes
curriculares;
g) Supervisionar as formas de avaliação e acompanhamento do
curso definidas pelo Colegiado;
h) Promover a integração horizontal e vertical do curso,
respeitando os eixos estabelecidos pelo Projeto Pedagógico do
curso;
i) Contribuir para a consolidação do perfil profissional do egresso
do curso;
j) Acompanhar as atividades do corpo docente, recomendando ao
Conselho do Curso a indicação ou substituição de docentes,
quando necessário;
k) Coordenar a elaboração e recomendar a aquisição de lista de
títulos bibliográficos e outros materiais necessários ao Curso.
(Art. 3º, Regulamento do NDE)
Para desenvolver suas atividades o NDE reúne-se duas vezes no semestre
de forma ordinária, e sempre que necessário, de forma extraordinária.
6.3 Conselho do Curso de Direito
Como órgão deliberativo, o curso conta com o Conselho do Curso de Direito,
com a participação do Coordenador do curso (como presidente do conselho), três
representantes docentes, um representante discente e a secretária do curso.
As reuniões ocorrem de forma ordinária em duas oportunidades durante o
semestre, sendo convocadas reuniões extraordinárias sempre que necessário.
Cabe a esse órgão analisar as propostas realizadas pelo NDE, em especial
quanto à propositura ou alteração de regulamentos, as ofertas de pós
graduações, e analisar em última instância (no âmbito do curso), as demais
questões administrativas relacionadas ao curso.
A atual composição é a seguinte:
MEMBRO
Prof. Ms. Alexandre da Silva Quartiero
Prof. Ms. Thaís Cesário Nunes da
Cunha
Prof. Esp. Rosilene Oliveira Pinho
Prof. Esp. Ramom Biasi Krás
Francisco José Barrios Jansen Ferreira
TITULAÇÃO
Mestre
Mestre
FUNÇÃO
Presidente
Membro docente
Especialista
Especialista
-
Membro docente
Membro docente
Membro discente
-
Secretária do
curso
Marileide da Rocha Gonçalves
6.4 Corpo docente
O Corpo docente do Curso de Direito da ULBRA Torres está totalmente de
acordo com os parâmetros dispostos pela OAB.
De acordo com o Relatório Final do Grupo de Trabalho MEC-OAB:
“Os cursos devem apresentar um núcleo docente marcado por
uma unidade e uma perenidade que emprestam ao projeto
pedagógico a desejada e pretendida verossimilhança para sua
efetiva implementação. Composto por um terço da totalidade do
corpo docente, seus componentes se caracterizam pelo(a):
concessão de uma dedicação preferencial ao curso; porte de
título de pós-graduação stricto sensu; contratação em regime de
trabalho diferenciado do modelo horista; e estabilidade ou
perenidade, que lhes permite construir uma história institucional”.
Ademais, indica:
“não se trata de exigir exclusividade ou excluir docentes que
possuam outras formas de inserção profissional, mas, sim, de
exigir que aqueles que compõem o corpo docente do curso
possuam uma dedicação preferencial cujo resultado seja a
construção de uma carreira assentada em valores acadêmicos,
ou seja, titulação e produção científica... o que se postula é o
estabelecimento de uma relação duradoura e perene entre
docentes e instituição, sem as altas taxas de rotatividade que
dificultam a elaboração, com efetiva participação docente, de uma
identidade institucional”.
O Curso de Direito da ULBRA determina como referência o padrão
recomendado pela OAB e pelas diretrizes do MEC.
Sua atual composição está identificada no quadro abaixo:
Professores do Curso de
Direito
1. Alexandre da Silva
Quartiero
2. Clea Silvia Biasi
Krás
3. Daniel Ustarroz
4. Denis Carara de
Abreu
5. Felipe Cunha de
Almeida
6. Gabrielle Kolling
7. Jonathan Aguiar de
Carvalho
8. Jorge Trindade
9. Leandro Cordioli
Nº
Titulação
4364
Mestre
Integral
1546
Doutor
Parcial
3814
1663
Doutor
Mestre
Horista
Parcial
10293
Especialista
Parcial
9445
457
Mestre
Especialista
Integral
Parcial
1564
7604
Doutor
Mestre
Parcial
Parcial
10. Luciano Reuter
11. Marcelo Almeida
Ruivo dos Santos
12. Marconi Borges
Caldeira
13. Ramon Biasi Krás
14. Renato Nascimento
Monteiro
15. Rodrigo Oliveira de
Camargo
16. Rosileni Oliveira
Pinho de Aguiar
17. Sérgio Abreu
425
10688
Mestre
Mestre
Parcial
Parcial
426
Especialista
Parcial
9640
45
Especialista
Especialista
Parcial
Parcial
9464
Mestre
Parcial
9463
Especialista
Parcial
4183
Parcial
18. Thais Cesário
Nunes da Cunha
19. Ines Terezinha
Oliveira Jacques
20. Marjana Taborda
Albrecht
21. Graziela Cucchiarelli
10493
Mestre/
Doutorando
Mestre
6972
Doutor
Integral
8782
Especialista
Parcial
2275
Doutor
Integral
Parcial
Werba
22. Luiz Carlos Garlipp
1342
Especialista
Parcial
6.5 Capacitação no âmbito do curso e institucional
A Universidade Luterana do Brasil acredita que a capacitação continuada do
corpo docente e administrativo é condição primordial para desenvolver processos
educativos de qualidade e inovadores que atendam as perspectivas de formação
de seus egressos.
Nesse sentido, a ULBRA possui um setor de Capacitação e Formação
Continuada que organiza atividades para aperfeiçoar as práticas de ensino,
pesquisa e extensão e tem como objetivo tornar-se referência institucional para a
capacitação e formação dos profissionais que atuam na gestão e/ou docência.
Essas iniciativas ocorrem através de encontros e cursos específicos, voltados ao
desenvolvimento
profissional
dos
segmentos
envolvidos
no
processo
educacional, de acordo com as políticas e diretrizes institucionais, agregadas ao
desenvolvimento da dimensão ética, política, científica, técnica, estética e
humana dos colaboradores da instituição.
7. INSTALAÇÕES FÍSICAS
7.1 Instalações gerais
O campus da ULBRA, em Torres, possui uma área ampla (06 hectares),
distante a aproximadamente 1 km do centro da cidade. O prédio principal,
localizado na Rua Universitária, nº 1900, bairro Parque do Balonismo, possui
mais de 9.859,06 m2, distribuídos em três pavimentos (pavimento térreo =
4.106,57 m2, primeiro pavimento =
4.106,57 m2, segundo pavimento =
1.645,92m2).
Essas instalações atendem aos 19 cursos de graduação em andamento,
na atualidade, no campus. As áreas de circulação são amplas, conduzem a todos
os setores do prédio, sendo acessíveis aos portadores de necessidades especiais
através de rampas de acesso e de elevador.
Além desse prédio, o campus possui: galpão crioulo, restaurante
universitário, ginásio de esportes, centro de convenções, laboratório de
fisioterapia, livraria, campo de futebol e estacionamento.
a) Sala dos Professores
A sala para os professores é ampla, possuindo 84m². Nesse local há boa
iluminação, ambiente climatizado, limpo, arejado, bem conservado e com
confortáveis sofás à disposição. Há também a disponibilidade de água, leite, café,
chá e biscoitos aos professores, em seu horário livre ou de intervalo. Dispõe,
também, de espaço para os diários de classe dos professores e reprografia,
equipada com três computadores conectados à Internet e acesso Wi-Fi, mesa e
cadeiras. Esse ambiente, com excelente acústica, contempla suficientemente o
conforto e a funcionalidade do corpo docente do campus.
b) Sala de Reuniões
A sala de reuniões, com 60m² é equipada com ar condicionado e boa
iluminação. Conta com uma mesa central grande e cadeiras suficientes. Esse
ambiente está invariavelmente bastante limpo. A sala está preparada para a
utilização de recursos audiovisuais, vídeo ou teleconferências, apoiados por uma
boa acústica.
c) Gabinetes aos Discentes do Curso
Estão à disposição dos discentes do curso os seguintes gabinetes: salas
de estudo na Biblioteca; Salas de estudo na Coordenação de Pós-Graduação;
Espaço para pesquisa no
LABIN (Laboratório de Informática). Todos os
gabinetes dispõem de ambiente climatizado, boa iluminação e acesso à Internet.
d) Salas de Aulas
Todas as salas de aula possuem quadro negro ou branco, ventiladores e
janelas, sendo adequadamente limpas todos os dias. Pode-se solicitar o uso de
materiais multimídia em sala de aula (computador, retroprojetor, som, TV e DVD).
As salas de aula permitem condições favoráveis e suficientes para as atividades
docentes e discentes, em relação à iluminação, ventilação, acústica, climatização
e mobiliário.
A ULBRA Torres possui vinte e cinco (25) salas de aula para 50 alunos,
onze (11) para trinta alunos, duas para sessenta
(60) alunos, com ar
condicionado, seis (6) salas de aula para arquitetura e dez (10) salas de aula
localizadas no ginásio. O total é de cinquenta e duas (52) salas de aula no
Campus.
e) Auditórios
A ULBRA Torres oferece dois auditórios: auditório principal e sala
multimeios. O auditório principal possui capacidade para 280 pessoas, com
sistema de som e palco. A sala de multimeios comporta 70 pessoas. Ambos os
espaços possuem excelente iluminação, ambiente climatizado e limpo, sendo que
a última conta permanentemente com datashow, DVD, som, TV e computador.
f) Centro de Convenções
A ULBRA Torres possui um Centro de Convenções climatizado, com
capacidade aproximadamente para 880 pessoas.
g) Instalações Sanitárias
O prédio quer da parte administrativa ou da parte acadêmica, apresenta
instalações sanitárias em todos os andares em que há circulação de pessoas.
Estão adequadamente instaladas na quantidade necessária e suficiente para
atender alunos, professores e funcionários, de ambos os sexos. Nos três andares
do prédio, encontram-se instalações destinadas ao atendimento de portadores de
necessidades especiais. As condições de limpeza são classificadas como ótimas,
em termos de contexto universitário. Várias vezes ao dia, os ambientes são
higienizados e é providenciada a remoção da sujeira decorrente do seu uso. A
manutenção, sempre que necessária, tanto preventiva como de reparo de danos
às instalações, é feita por uma equipe própria da universidade.
Segue a relação de banheiros disponíveis no campus para uso de alunos,
professores e funcionários.
INSTALAÇÕES SANITÁRIAS
TÉRREO
Nº
Sanitário para portadores de necessidades especiais
01
Sanitários exclusivo para professores/funcionários
02
Sanitários exclusivo para professoras/funcionárias
03
Sanitários masculinos
13
Sanitários femininos
13
PRIMEIRO ANDAR
Sanitário para portadores de necessidades especiais
02
Sanitários masculinos
12
Sanitários femininos
12
SEGUNDO ANDAR
Sanitário para portadores de necessidades especiais
01
Sanitários masculinos
10
Sanitários femininos
10
Na área externa do prédio, próxima ao Restaurante Universitário existem
três sanitários masculinos e três sanitários femininos.
h) Condições de Acesso para Portadores de Necessidades Especiais
O
campus
dispõe
de
instalações
especiais
para
portadores de
necessidades, como estacionamento próximo à edificação, rampas de acesso,
corrimões nas escadas, elevador com acesso para todos os andares, além de
instalações sanitárias adequadas a cadeirantes em todos os andares do prédio.
i) Infra-Estrutura de Segurança
O serviço de vigilância da ULBRA Torres procura garantir a prevalência
das normas de segurança no que se refere as suas atribuições de prevenção
e segurança às pessoas. O campus possui, na infra-estrutura de segurança, um
serviço de vigilância próprio, contando com 07 funcionários. Esse serviço funciona
24 horas por dia, 7 dias por semana. Também há um sistema de alarme e
monitoramento remoto realizado por uma empresa especializada.
j) Pastoral Universitária
A ULBRA, como universidade confessional cristã, atende o ser humano
como um todo, através da Pastoral Universitária. A Pastoral é coordenada pelo
Pastor Gerson Günths e dirige-se a toda a comunidade universitária. Através da
pastoral, alunos, professores, funcionários e familiares podem receber ajuda,
apoio, orientação e aconselhamento.
k) Central de Atendimento
A ULBRA campus Torres oferece um local específico para prestação de
serviços de informações ao aluno, funcionando em três turnos, esse setor presta
serviços à vida acadêmica dos alunos, tais como: solicitações de documentos,
encaminhamento de protocolos dos mais variados tipos aos setores competentes,
informações financeiras, dentre outras atividades realizadas de forma presencial
no campus, centralizando assim as informações para os alunos. Esse setor conta
com três computadores á disposição dos alunos e três funcionários para
atendimento.
l) Laboratórios

Laboratório de informática;

Centro de Eventos;

Sala simulada de audiência;

Balcão de Negócios.

.Núcleo de Conciliação, Mediação e Negociação
m) Laboratório de Informática (LABIN)
O Laboratório de Informática, conta com 09 salas climatizadas, limpas, com
cobertura Wi-Fi e de livre acesso aos alunos do curso. Segue a relação da
disponibilidade de computadores por sala, conforme Tabela 01.
Tabela 01 – Capacidade das salas.
SALA
Nº de computadores
316
05
317
15
318
09
319
06
322
09
323
10
324
10
325
10
326
05
O LABIN possui um parque com 78 computadores com as seguintes
configurações (Tabela 02):
Tabela 02 – Configuração dos computadores.
SALA
CONFIGURAÇÃO
316
2 Gb RAM – 300 Gb HD – Processador Core 2 duo
317
512 Mb RAM – 80 Gb Hd – Processador Celeron 2.53GHz
318
512 Mb de RAM - 40 Gb HD – Processador AMD Athlon(tm) MP
319
512 Mb de RAM – 40 Gb HD – Processador Celeron(R) CPU
2.53GHz
322
1 Gb de RAM – 80 Gb HD – Processador Pentium 4
323
1 Gb de RAM – 40 Gb HD – Processador AMD Sempron(tm) 2600+
324
1 Gb de RAM - 40 Gb HD – Processador Celeron(R) CPU 2.13GHz
325
2 Gb RAM – 300 Gb HD – Processador Core 2 duo
326
2 Gb RAM – 300 Gb HD – Processador Core 2 duo
Todas as salas dos laboratórios oferecem serviço de impressão a laser
(preta) disponibilizado através da rede local na recepção do LABIN. O LABIN
disponibiliza também acesso Wi-Fi.
n) Centro de Eventos
Espaço Físico: localizado ao lado do ginásio, o centro de convenções possui
capacidade para até 880 pessoas sentadas. O espaço possui foyer, camarim e
todos os equipamentos de som e luz para eventos do curso, como: Semana
Acadêmica, Congresso Internacional de Direito, demais palestras e seminários
jurídicos.
o) Recursos Tecnológicos
 Internet Wireless em toda a universidade;

Intranet para a área administrativa;
 TV;Vídeo; projetor e multimídia;
p) Áreas de Conveniência

Restaurante Universitário; 400 m²;

Auditório, com 241m²;

Biblioteca, com 718m²;

Pastoral Universitária, com 20m²;

Galpão Crioulo, com 240 m²;

Ginásio de Esportes, capacidade para 3000 pessoas;

Centro de Eventos, com capacidade para 880 pessoas.

Sala de convivência para os alunos;
q) Ambientes Especiais Para Professores, Direção e Colegiado
 Sala da Coordenação, com 16m²;
 Sala dos professores, com 138m²;
 Apoio Docente, com 14m²;
 Coordenação Acadêmica, com 28m²;
 Sala de reuniões, com 27m²;
 Sala de Multimeios, com 27m²
 Salas (sete) de orientação de TCC.
7.2 Ambientes e laboratórios específicos do curso
O Curso de Direito dispõe de 13 salas de aula no prédio 01; 05 salas
(Coordenação do Curso, Coordenação Adjunta, Secretaria, Sala de Audiência
Simulada, Serviço de Atendimento Judiciário da ULBRA -SAJULBRA). As salas
de aula no prédio 01 comportam, respectivamente, 50 alunos e na sala do
SAJULBRA, 15 a 25 alunos por sala. Assim, podem se descritos os ambientes
específicos do curso como sendo:

Sala da Coordenação, com 36m²;

Sala dos professores, com 138m²;

Apoio Docente e Discente, com 14m²;

Coordenação Acadêmica, com 28m²;

Sala de reuniões, com 27m²;

07 Salas de Estudo e Orientação
Importa observar que o Curso desenvolve suas atividades, sempre tomando
o máximo cuidado com relação a dimensões, mobiliário, equipamentos, iluminação,
segurança, ventilação, comodidade e conforto, enfim adequações necessárias para
o bom funcionamento das aulas e atividades no local.
Ressalte-se que, além dos cuidados com as acomodações físicas, o curso
cuida com o mesmo esmero do desenvolvimento das competências necessárias
que estão atreladas ao componente curricular que se realiza naquele ambiente
físico. O ambiente deve ser promotor e não dificultador ou mesmo inibidor.
Somando-se a esses espaços, o curso proporciona visitas orientadas aos
órgãos julgadores estaduais (TJ/TRT/TRF) e em âmbito nacional (STF/STJ), bem
como ao Congresso Nacional e ao Ministério Público.
7.3 Laboratório de Informática
A ULBRA conta com amplos recursos da tecnologia da informação,
notadamente infraestrutura básica de hardware e rede de comunicação de dados,
caracterizada por oferta de conectividade em escala nacional e extensão de
capilaridade em todas as unidades. O uso dessa infraestrutura tecnológica
contribui decisivamente para modernizar e conferir eficiência e eficácia a sua
gestão, com uma consequente redução de custos operacionais.
A ULBRA disponibiliza e assegura a operacionalidade de recursos e
serviços de informática para todas as suas unidades e cursos promovendo a sua
utilização e inovação. O acesso e a utilização dos recursos têm regulamento
próprio.
A prioridade do serviço é assegurar a ampla acessibilidade e disponibilidade
dos recursos e serviços de informática, em condições adequadas de
desempenho, capacidade e segurança, garantindo simultaneamente a sua
permanente adequação às necessidades da comunidade que serve.
O principal objetivo da TI é alinhar as suas metas à estratégia da Instituição,
promovendo um ambiente de trabalho com a melhor qualidade para o ensino,
investigação
e
administração
de
todas
as Unidades da
Universidade.
Desenvolver, testar e disponibilizar novos serviços, oferecendo novos recursos,
procurando manter um diferencial positivo de inovação que estimule a atualização
e o progresso tecnológicos.
A ULBRA considera a política de informática como decisiva para auxiliar na
produção, guarda e socialização do conhecimento e na captura de informações e
dados de todos os Bancos de Dados em tempo real. A rede e sistema de
softwares integram todas as Unidades da ULBRA.
7.4 Biblioteca
A biblioteca física está situada no prédio 5 do Campus Canoas, ocupando
uma área física de 3.822m2 em três pavimentos. O acervo da Biblioteca Martinho
Lutero - Canoas é composto por livros, teses, dissertações, monografias,
trabalhos de conclusão de cursos, normas técnicas, folhetos, periódicos, fitas de
vídeo, diapositivos, CDs-ROM, mapas, obras raras e históricas e outros materiais
especiais.
A Biblioteca da ULBRA possui bases de dados multidisciplinares, com
acesso livre através da rede de computadores da ULBRA, ou remoto através de
senha de acesso, liberada somente para a comunidade universitária. Junto ao
SOI - Setor de Recursos On-line de Informação, a Biblioteca dispõe de
computadores para acesso a essas bases. As bases disponíveis atualmente são:

Academic Search Complete (EBSCO)

MEDLINE with Full Text (acesso a 20% dos textos disponíveis via
EBSCO)

Psychology and Behavioral Sciences Collection (EBSCO)

Abstracts in Social Gerontology

Academic Search Premier

Dentistry & Oral Sciences Source

Chemical Hazard Information Library
As Bibliotecas da Universidade possuem acesso liberado a nove bases de
dados e coleções do Portal de Periódicos da CAPES, são elas:

American Society for Testing and Materials (ASTM)

Begell House

Clinics Collection (Elsevier)

Dentistry & Oral Sciences Source (DOSS)

Emerald

Nature

Science Direct

Scopus

Wiley
A ULBRA disponibiliza também aos seus alunos de ensino superior o acesso
online a mais de 3.000 títulos de livros de todas as áreas do conhecimento das
editoras Contexto, IBPEX, Manole e Pearson, entre outras. A Biblioteca Virtual
Universitária 2.0 é o primeiro e único acervo eletrônico de livros-texto, com obras
totalmente em Português e leitura total disponível pela Internet, e conta com
ferramentas que enriquecem e agilizam a pesquisa e/ou estudo, como: pesquisa
inteligente; marcadores de páginas; anotações personalizadas; e impressões de
páginas avulsas e/ou capítulos avulsos (opcional). Na biblioteca da Ulbra de Torres
temos 5607 títulos e 13019 volumes.
A Biblioteca Digital de Teses e Dissertações disponibiliza as dissertações e
teses dos programas de mestrado e doutorado da Universidade. O acesso é
oferecido através do LIBER - Catálogo On-line das Bibliotecas da ULBRA.
Também estão disponíveis as monografias de alunos de cursos de especialização
através da Biblioteca Digital de Monografias de Especialização.
Adaptar para a realidade da Unidade.
8. Núcleo de Práticas Jurídicas: atividades básicas, atividades de
arbitragem, conciliação, negociação e mediação.
O Núcleo de Prática Jurídica, supervisionado por professores do Curso de
Direito, funciona nos turnos da tarde, no Prédio do Ginásio de Esportes desse
Campus. O Núcleo tem regulamento próprio.
A supervisão, hoje, exercida em relação às atividades inerentes ao estágio,
está ao encargo dos professores Alejandro Alvarez e Renato Monteiro.
Sob o enfoque institucional, o Estágio de Prática Jurídica está regido por
normas constitucionais e infraconstitucionais, pelo Estatuto da Instituição e
demais atos normativos internos.
As disciplinas que integram a grade do Curso estão dispostas na grade
curricular da seguinte forma:
ESTÁGIO SUPERVISIONADO I – CIVIL
ESTÁGIO SUPERVISIONADO II – CIVIL
ESTÁGIO SUPERVISIONADO III – SAJULBRA
ESTÁGIO SUPERVISIONADO IV – PENAL
ESTÁGIO SUPERVISIONADO V – TRABALHO
Em relação à freqüência, para o aproveitamento da disciplina de estágio,
fixamos, segundo dispositivo regimental da Instituição, o mínimo de 75% (setenta
e cinco por cento) das aulas práticas ministradas durante o semestre.
ATIVIDADES DE SUPERVISÃO
A Coordenação do Estágio tem a seu encargo a supervisão das turmas de
estágio, a alunos e docentes, que desenvolvem atividades no Serviço de
Assistência Jurídica, cujas atividades são supervisionadas e acompanhadas
diretamente pela respectiva Coordenação, no que tange:
- às atividades didático-pedagógicas;
- exame prévio das provas (G1, G2);
- realização de Conselhos de Classe;
- registro de notas com análise das atas finais;
- exame dos recursos interpostos dos alunos;
- desempenho e supervisão nas atividades de simulação;
- controle do cronograma de visitas nos órgãos judiciários;
- representação da Instituição nas atividades de estágio, entre outras.
Esse Núcleo desenvolve atividades múltiplas e variadas, voltadas na sua
integralidade para o atendimento direto e imediato dos acadêmicos matriculados
nas disciplinas de Estágio I, II III, e IV, conforme estabelece o Regulamento do
Estágio.
Acompanha, por competência, as atividades do Serviço de Assistência
Jurídica, o SAJULBRA, com regulamento específico.
AVALIAÇÃO DO ESTÁGIO SUPERVISIONADO
O estágio supervisionado no Curso de Direito, disciplinado no art. 82 da Lei
de Diretrizes e Bases da Educação Nacional e Portaria Ministerial n 1886/94, tem
como objetivo oportunizar ao acadêmico uma sólida formação jurídica, com
ênfase humanística, aplicando seus conhecimentos teóricos, adquiridos do Direito
material e processual, bem como na formulação de instrumentos pertinentes à
área de atuação profissional, possibilitando-lhe estabelecer contato com a
realidade social.
É objetivo do Estágio, também envolver o acadêmico em um programa de
ensino, que lhe possibilite demonstrar através da vivência prática os
conhecimentos e habilidades adquiridos durante o Curso, havendo uma forte
integração entre a teoria e a prática, em relação às disciplinas e aos conteúdos
curriculares.
A partir dos objetivos em pauta, impõe-se observar que, além dos aspectos
didático-pedagógicos levados em conta no planejar e executar o respectivo plano
de ensino, o professor adota critérios de avaliação que permitam mensurar o
desempenho do acadêmico, de forma adequada, eficaz e específica.
Em relação à matéria em pauta, destaca-se que a avaliação não pode ser
mecânica, mas através de um acompanhamento atento, sistemático e interativo,
em que aprendem aluno e professor. Dessa forma, avaliação não pode ser
encarada como um julgamento de resultados, mas, sim, instrumento a serviço do
crescimento do acadêmico do direito no processo ensino-aprendizagem.
Assim, o professor deve avaliar o estagiário de forma sistemática, contínua e
integral, daí afirmar-se que a avaliação consubstancia num processo que requer
problematização, questionamento e reflexão, fatores que projetam uma avaliação
qualitativa, a qual se sobrepõe a uma aferição meramente quantitativa.
A avaliação assim concebida, envolve os seguintes aspectos: assiduidade,
pontualidade, criatividade, conhecimento de direito material e processual,
comprometimento com suas atividades curriculares, redação, interesse, conduta
acadêmica, postura ético-profissional e urbanidade.
9. Acessibilidade
Para a promoção de acessibilidade e atendimento prioritário, imediato e
diferenciado às pessoas com necessidades especiais, a ULBRA instituiu o
Programa Permanente de Acessibilidade e o comitê de Acessibilidade, que visam
implementar uma política institucional da qual fazem parte as estratégias de
acessibilidade, equiparação de oportunidades e inclusão da Universidade com as
pessoas com deficiência e mobilidade reduzida. O objetivo é reduzir os
empecilhos tanto dos espaços construídos quanto das atitudes que possam
impedir ou dificultar o direito ao estudo e o acesso ao trabalho.
O Programa Permanente de Acessibilidade promove assessoria e
consultoria diária e permanente junto aos estudantes surdos, cegos e deficientes
físicos, a fim de identificar suas demandas e aprimorar a política de acessibilidade
comunicacional, arquitetônica, política e social para com as diferenças,
objetivando o reconhecimento político das mesmas.
Foi criado com o objetivo principal de desenvolver uma política de
articulação para com esses segmentos e a Universidade como um todo,
ampliando ações e propondo avanços inclusive de algumas leis nesse campo.
Dentro dos seus princípios que lhe são estatutariamente atribuídos, há um
compromisso com a questão social, do desenvolvimento econômico e apoio às
esferas públicas e possibilitar que aconteça concretamente a acessibilidade
universal e interação entre a comunidade acadêmica e a ULBRA.
Destaca-se o grande avanço na ULBRA, referente ao trabalho com os
estudantes surdos, onde há 15 anos o setor de Acessibilidade desenvolve
projetos na área dos Estudos Surdos. Os alunos surdos estão regularmente
matriculados, são acompanhados de Intérpretes de LIBRAS e assistidos por
professores especializados no campo dos Estudos Surdos.
O Programa Permanente de acessibilidade atitudinal possui as seguintes
áreas de atuação institucional como prioritárias para a consolidação e expansão
do mesmo:
• Assessoria e Apoio à Institucionalização e Divulgação da Língua Brasileira
de Sinais (Libras), Estudos Negros, Estudos Indígenas e as leis de
acessibilidade desses grupos;
• Planejamento e Projetos para o Desenvolvimento dos Estudos Culturais e
da Acessibilidade;
• Projetos Específicos de Interesse Federal, Estadual, Municipal e Privado
Local;
• Cursos de Formação e Qualificação dos Profissionais na área indígena,
dos afrodescendentes e dos profissionais que atuam direta ou indiretamente
com as Pessoas com Deficiência;
• Execução e acompanhamento legal, administrativo, institucional, prática e
operacional das diversas ações e projetos a serem implantados nesse
campo pela ULBRA/RS e Unidades do Norte e Centro Oeste, bem como na
região na qual a ULBRA está localizada;
• Aprimoramento do Laboratório de Ensino, Pesquisa e das diferenças
incluindo a Acessibilidade, Negros e Indígenas no Brasil.
O setor de Acessibilidade disponibiliza também atendimento pedagógico
para os surdos, cegos e pessoas com outras deficiências. Esse atendimento é
priorizado pelo setor, considerando o amparo legal desses alunos e funcionários
com deficiência, bem como a referência nacional da ULBRA na área de
acessibilidade.
REFERÊNCIAS
Constituição Federal – CF/88
Declaração Universal dos Direitos Dos Humanos – DUDH
Diretrizes Curriculares Nacionais do curso de Graduação em Direito - Resolução
CNE/CES N° 9/2004
Estatuto da Advocacia e da Ordem dos Advogados do Brasil – L. 8.906/1994
Lei de Diretrizes e Bases da Educação – LDB – L.9.394/96
Parecer do CNE/CES nº 492/2001
Parecer do CNE/CES nº 04/2010
Plano de Desenvolvimento da Educação – PNE
Plano Nacional da Educação – PDE
Resolução CONAES nº 1 de 17 de julho de 2010
Resolução CONSUN Nº 0164/2000
Resolução CONSUN Nº 0162/2002
CONSUN nº 48/2012
Resolução CONSUN nº 49/2012
SINAES – L.10.861/2004