AGÊNCIA ESTADUAL DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS CPRH
Portaria nº 074 /2005
O Diretor Presidente da Agência Estadual de Meio Ambiente e
Recursos Hídricos- CPRH, considerando o Decreto nº 26.265 de
23.12.03, e conforme CI Nº 013/05 -DCA.
RESOLVE:
1. Instituir Comissão para estudar e apresentar uma proposta de
Instrução Normativa para licenciamento de Postos Revendedores de
Combustíveis , à luz da Resolução Conama 273/00. bem como
proceder em casos de constatação
de passivos ambientais,
decorrentes de vazamentos de combustíveis .
2. A instrução Normativa balizará os procedimentos a serem adotados
pelos técnicos da CPRH, unificando os encaminhamentos e servirá
como paradigma nos processos de licenciamentos ambiental.
3. A Comissão será formada pelos seguintes membros , sob a
coordenação do primeiro e terá um prazo de 90 (noventa) dias .
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WALDECY FERREIRA FARIAS FILHO- DCA
SUELY CRISTINA F. DA SILVA - DCA
FLÁVIA SILVA DE ANDRADE –DDP
MARCOS ANTONIO G. C. CAMPELLO – DCA
LISANIA ROCHA PEDROSA – DCA
MARIA DO CARMO TAVARES SILVA - DCA
3. Determinar que a presente Portaria entre em vigor na data de sua
publicação.
Recife, 07 de junho de 2005.
TITO LÍVIO DE BARROS E SOUZA
Diretor Presidente