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Artigo
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107
Diário da República, 2.ª série — N.º 58 — 24 de Março de 2010
Alínea
103,1
103,2
103,3
104,1
104,2
104,3
a)
Valor
(Em euros)
Designação
Plantas Topográficas — Por cada:
Formato A4 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
Formato A3 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
Superior a A3, por cada m2 ou fracção. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
Plantas em papel ozalide ou semelhante:
Formato A4 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
Formato A3 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
Superior a A3, por cada m3 ou fracção. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
Encadernação a quente ou baguete (por cada volume até ao formato A4) . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
Fornecimento do n.º de Polícias. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
Acresce o Preço no N.º de Polícia.
Outros Serviços não especialmente contemplados ou de Legislação Específica . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
2,50
3,75
1
2,50
3,50
2,50
2,50
5
10
Acresce o Iva à Taxa emVigor
203013648
MUNICÍPIO DE PAREDES
Aviso n.º 6132/2010
Para os efeitos do disposto no artigo 37.º da Lei n.º 12-A/2008 de 27 de
Fevereiro se torna público que, foi celebrado Contrato de Trabalho por
Tempo Indeterminado, após negociação salarial, com Bebiana Margarida
Lopes de Sousa com a categoria Assistente Técnico (funções de assistente
administrativa) — Área da Educação, com o vencimento ilíquido de
683,13 euros (seiscentos e oitenta e três euros e treze cêntimos).
Paços do Município de Paredes, 08 de Março de 2010.. — O Presidente da Câmara, Celso Manuel Gomes Ferreira, Dr.
303023976
Aviso n.º 6133/2010
Para os efeitos do disposto no artigo 37.º da Lei n.º 12-A/2008 de 27 de
Fevereiro se torna público que, foi celebrado Contrato de Trabalho por
Tempo Indeterminado, após negociação salarial, com Maria José Sousa
Teixeira Gomes, com a Categoria de Assistente Operacional (Funções
de cozinheira) — Área da Educação, com o vencimento ilíquido mensal
de 475 euros (Quatrocentos e Setenta e cinco Euros).
Paços do Município de Paredes, 08 de Março de 2010. — O Presidente
da Câmara, Celso Manuel Gomes Ferreira, Dr.
303023887
Aviso n.º 6134/2010
Para os efeitos do disposto no artigo 37.º da Lei n.º 12 -A/2008
de 27 de Fevereiro se torna público que, foi celebrado Contrato
de Trabalho por Tempo Indeterminado, após negociação salarial,
com José Maria Ferreira Nunes, Marinha Alcina Pinto Moreira,
Fátima Diana Pereira de Oliveira e Costa, Isabel Fernanda Silva
Moreira Rocha, Maria Lucinda Ferreira Mendes Cardoso, Maria
de Fátima Barbosa Ribeiro Sousa Costa, Sandra Jorge Rodrigues
Canelha, Cristina Fátima Ferreira Costa Barroso, Idalina dos Santos
Barbosa da Cruz, Maria da Glória Alves Gomes, Fernanda Maria
da Silva Machado, Felicidade da Silva Dias, Maria Celeste de Barros Moreira, Rosa Carla Brito da Silva e Rute Andreia Gonçalves
Teixeira Silva Moreira, com a Categoria de Assistente Operacional
(funções de auxiliar de acção educativa) — Área da Educação,
com o vencimento ilíquido de 475 euros (Quatrocentos e Setenta
e Cinco Euros).
Paços do Município de Paredes, 08 de Março de 2010. — O Presidente
da Câmara, Celso Manuel Gomes Ferreira, Dr.
303024048
Aviso n.º 6135/2010
Alteração ao Plano de Urbanização da Cidade de Paredes
(artigos 22.º, 24.º e 26 e Planta de Zonamento — Circular
Rodoviária à Cidade de Paredes
e Zonas a Transformar em Parque Público)
Discussão Pública
Celso Manuel Gomes Ferreira, Presidente da Câmara Municipal do
Concelho de Paredes, torna público que, em conformidade com a deli-
beração do Executivo desta Câmara Municipal, tomada na sua reunião
ordinária de 3 de Março de 2010, foi determinada para os efeitos do
preconizado no Decreto-Lei n.º 380/99, de 22 de Setembro, com as
redacções que lhe foram introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 46/2009,
de 20 de Fevereiro e pelo Decreto-Lei n.º 181/2009, de 7 de Agosto, a
abertura de novo período de Discussão Pública.
O período de Discussão Pública em apreço, decorre das alterações
propostas ao projecto da Circular Rodoviária à Cidade de Paredes (Variante à E. N. 15), que tiveram lugar no âmbito da ponderação.
No âmbito da discussão pública estarão disponíveis para consulta a
proposta de alteração completa, descrita em título, assim como: a acta da
Conferência de Serviços, o Relatório Explicativo e Justificativo, as actas
das Reuniões de Câmara, o resultado da Concertação, e a fundamentação
da não sujeição a Avaliação Ambiental Estratégica.
Qualquer interessado poderá apresentar, por escrito, reclamações,
sugestões ou observações sobre quaisquer questões que possam ser
consideradas no âmbito do respectivo processo de alteração, durante os
22 dias úteis que terão início no 5.º dia útil após publicação da deliberação
na 2.ª série do Diário da República.
As reclamações, sugestões ou observações referidas no ponto anterior,
serão prestadas junto da Divisão de Planeamento (Sala de Atendimento
ao Público), desta Câmara Municipal, sita no Parque José Guilherme,
4580-229 Paredes, nas horas normais de expediente, desde as 9 horas
às 12 horas e 30 minutos e das 14 horas às 16 horas e 30 minutos ou via
Internet conforme indicações no site www.cm-paredes.pt.
As reclamações, sugestões ou observações sobre quaisquer questões
que possam ser consideradas no âmbito do respectivo processo de alteração sê-lo-ão em impressos de formato A4 e A3, que estarão à disposição
nos locais referidos no ponto anterior.
Paredes, 16 de Março de 2010. — O Presidente da Câmara Municipal,
Celso Manuel Gomes Ferreira, Dr.
203047766
Deliberação n.º 568/2010
Celso Manuel Gomes Ferreira, Dr. Presidente da Câmara Municipal
de Paredes, torna público, para cumprimento do estipulado no n.º 5 do
artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 34/2009 de 6 de Fevereiro, que a Câmara
Municipal de Paredes, em sua Reunião Ordinária de 28 de Dezembro
de 2009, deliberou adoptar o procedimento de Ajuste Directo para a
elaboração do projecto de Requalificação Urbana da Cidade Desportiva de Paredes com um preço base de 130.000,00€ tendo em conta a
seguinte fundamentação:
1 — A intervenção em causa insere-se no âmbito do eixo prioritário
relativo à reabilitação Urbana.
2 — A intervenção assume particular relevância no âmbito do processo de reordenamento e requalificação da área urbana do Município,
revestindo-se de especial pertinência para a melhoria das condições
colocados à disposição da comunidade local.
3 — A intervenção visa responder aos anseios da comunidade local,
e ao enquadramento urbano da Cidade Desportiva e áreas envolventes,
incluindo projecto de execução dos arranjos exteriores e a sua relação
com as infra-estruturas existentes, alteração do traçado viário da área
envolvente e colocação de equipamento urbano em toda a área de intervenção.
Assim, O Município estabelece como prioritário o tendo por base o
Decreto-Lei n.º 34/2009 de 6 Fevereiro o seguinte:
1 — Cidade Desportiva de Paredes