EMAE - Empresa Metropolitana de Águas e Energia S.A.
CNPJ Nº 02.302.101/0001-42
Companhia Aberta
FATO RELEVANTE
Em atendimento às disposições da Instrução CVM nº 358, de 03 de janeiro de
2002, a EMAE - Empresa Metropolitana de Águas e Energia S.A. vem a público
informar que seu Conselho de Administração aprovou o encaminhamento de
Proposta à deliberação dos Senhores Acionistas, no sentido de autorizar operação
de arrendamento dos ativos da Usina Termoelétrica Piratininga, de sua
propriedade, à Petróleo Brasileiro S.A. – Petrobrás, pelo período de 17
(dezessete) anos, mediante remuneração no valor de R$ 45 milhões por ano, com
a conseqüente transferência dos direitos de exploração de geração de energia
elétrica, e opção de compra que poderá ser exercida no 12º (décimo-segundo)
ano de vigência do contrato.
O Edital de Convocação será publicado no Diário Oficial do Estado de São Paulo
nos dias 24, 27 e 28 de março e no jornal Valor Econômico de 26, 27 e 28 de
março, convocando a Assembléia Geral Extraordinária para deliberação desta
matéria, a ser realizada no dia 10 de abril de 2007, às 10:00 horas, em sua sede
social, situada na Avenida Nossa Senhora do Sabará nº 5312, nesta Capital.
Em decorrência, sendo aprovado o arrendamento, será celebrado um contrato de
operação e manutenção da referida Usina, com serviços prestados pela EMAE à
Petrobrás, no valor de R$ 15 milhões anuais, pelo período de 5 (cinco) anos,
podendo ser renovado, mediante acordo entre as partes.
São Paulo, 23 de março de 2007
Vicente K. Okazaki
Diretor Financeiro e de Relações com Investidores