Prova AFC – CGU – Contabilidade – 2008 – Resolvida e comentada
1
QUESTÃO 08 – PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS DE CONTABILIDADE ..................... 1
2
QUESTÃO 09 – CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO DE ATIVOS E PASSIVOS................... 6
3
QUESTÃO 10 – FATOS CONTÁBEIS .................................................................................. 9
4
QUESTÃO 11 – TEORIAS DAS CONTAS ......................................................................... 10
5
QUESTÃO 12 – FECHAMENTO DO EXERCÍCIO, APURAÇÃO DO RESULTADO E
LEVANTAMENTO DO BALANÇO PATRIMONIAL .................................................... 12
6
QUESTÃO 13 – GRUPOS PATRIMONIAIS - DEFINIÇÃO............................................ 15
7
QUESTÃO 14 – EQUAÇÃO FUNDAMENTAL DO PATRIMÔNIO .............................. 18
1 Questão
08
Contabilidade
–
Princípios
Fundamentais
de
ENUNCIADO
8 - Sobre os enunciados dos Princípios Fundamentais de Contabilidade,
estabelecidos na Resolução n. 750/1993, são apresentadas as seguintes assertivas:
I. desde que tecnicamente estimável, o registro das variações patrimoniais deve ser
feito, de imediato e com a extensão correta, independentemente das causas que as
originaram, mesmo na hipótese de somente existir razoável certeza de sua ocorrência.
II. após sua integração ao patrimônio, o bem, direito ou obrigação não poderão ter
alterados seus valores intrínsecos, admitindo-se, tão-somente, sua reavaliação e atualização
monetária e a decomposição em elementos e/ou sua agregação, parcial ou integral, a outros
elementos do patrimônio líquido.
III. consideram-se realizadas as receitas sempre que houver a extinção, parcial ou
total, de um passivo, qualquer que seja o motivo, sem o desaparecimento concomitante de
um ativo de valor igual ou maior.
IV. quando da classificação e avaliação das mutações patrimoniais, quantitativas e
qualitativas, devem ser consideradas a continuidade ou não da entidade, bem como sua vida
definida ou provável, pois influencia o valor econômico dos ativos e, em muitos casos, o
valor ou o vencimento dos passivos, especialmente quando a extinção da entidade tem
prazo determinado, previsto ou previsível.
V. quando se apresentarem opções igualmente aceitáveis diante dos demais
Princípios Fundamentais de Contabilidade, deve-se escolher a hipótese de que resulte
menor patrimônio líquido.
Considerando que a seqüência das assertivas apresentadas não guarda
necessariamente correlação com a seqüência das opções apresentadas, das assertivas
apresentadas, a única incorreta é aquela que se refere ao Princípio da (do):
a) Continuidade.
b) Prudência.
c) Competência.
Luiz Eduardo Santos
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d) Registro pelo Valor Original.
e) Oportunidade.
RESOLUÇÃO E COMENTÁRIOS
Trata-se de uma questão teórica, cuja resolução demanda – tão somente – o
conhecimento do conteúdo da Resolução CFC n° 750, de 1993, que dispõe sobre os
Princípios Fundamentais de Contabilidade. Aqui, por razões didáticas, analisaremos cada
assertiva em separado, identificando a que princípio ela se refere e verificando se a
afirmação está de acordo com o referido princípio, ou não.
I. desde que tecnicamente estimável, o registro das variações patrimoniais deve ser
feito, de imediato e com a extensão correta, independentemente das causas que as
originaram, mesmo na hipótese de somente existir razoável certeza de sua ocorrência.
A afirmação acima se refere ao Princípio da Oportunidade. Segundo esse
princípio, os acontecimentos relevantes para o patrimônio devem ser registrados por
completo e no momento em que ocorrem, conforme previsto no art. 6o da Resolução CFC
n° 750, de 1993, a seguir reproduzido:
Art. 6º O Princípio da OPORTUNIDADE refere-se,
simultaneamente, à tempestividade e à integridade do
registro do patrimônio e das suas mutações, determinando
que este seja feito de imediato e com a extensão correta,
independentemente das causas que as originaram.
Parágrafo único – Como resultado da observância do
Princípio da OPORTUNIDADE:
I – desde que tecnicamente estimável, o registro das
variações patrimoniais deve ser feito mesmo na hipótese
de somente existir razoável certeza de sua ocorrência;
II – o registro compreende os elementos quantitativos e
qualitativos,
contemplando
os
aspectos
físicos
e
monetários;
III – o registro deve ensejar o reconhecimento universal
das variações ocorridas no patrimônio da ENTIDADE, em
um período de tempo determinado, base necessária para
gerar informações úteis ao processo decisório da gestão.
Ora, a afirmação em tela é praticamente idêntica ao inciso I do art. acima referido.
Assim, conclui-se que essa afirmação se refere ao princípio da Oportunidade e está
correta.
II. após sua integração ao patrimônio, o bem, direito ou obrigação não poderão ter
alterados seus valores intrínsecos, admitindo-se, tão-somente, sua reavaliação e atualização
monetária e a decomposição em elementos e/ou sua agregação, parcial ou integral, a outros
elementos do patrimônio líquido.
A afirmação acima se refere ao Princípio do Registro pelo Valor Original.
Segundo esse princípio, os acontecimentos relevantes para o patrimônio devem ser
registrados por completo e no momento em que ocorrem. Esse princípio está previsto no
art. 7o da Resolução CFC n° 750, de 1993, abaixo:
Luiz Eduardo Santos
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Art. 7º Os componentes do patrimônio devem ser
registrados pelos valores originais das transações com o
mundo exterior, expressos a valor presente na moeda do
País, que serão mantidos na avaliação das variações
patrimoniais posteriores, inclusive quando configurarem
agregações ou decomposições no interior da ENTIDADE.
Parágrafo único – Do Princípio do REGISTRO PELO
VALOR ORIGINAL resulta:
I – a avaliação dos componentes patrimoniais deve ser
feita com base nos valores de entrada, considerando-se
como tais os resultantes do consenso com os agentes
externos ou da imposição destes;
II – uma vez integrado no patrimônio, o bem, direito ou
obrigação não poderão ter alterados seus valores
intrínsecos, admitindo-se, tão-somente, sua decomposição
em elementos e/ou sua agregação, parcial ou integral, a
outros elementos patrimoniais;
III – o valor original será mantido enquanto o componente
permanecer como parte do patrimônio, inclusive quando
da saída deste;
IV – Os Princípios da ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA e do
REGISTRO PELO VALOR ORIGINAL são compatíveis entre si
e complementares, dado que o primeiro apenas atualiza e
mantém atualizado o valor de entrada;
V – o uso da moeda do País na tradução do valor dos
componentes
patrimoniais
constitui
imperativo
de
homogeneização quantitativa dos mesmos.
Repare que a afirmação em questão é similar àquela do inciso II do artigo acima.
Porém, no artigo não se faz referência à Reavaliação. Saliente-se que a Reavaliação
espontânea (bem como as Reservas de Reavaliação) deixaram de estar previstas na Lei das
S/A – com o advento da Lei n° 11.638, de 2007. Assim, conclui-se que essa afirmação se
refere ao princípio do Registro pelo Valor Original e está incorreta.
III. consideram-se realizadas as receitas sempre que houver a extinção, parcial ou
total, de um passivo, qualquer que seja o motivo, sem o desaparecimento concomitante de
um ativo de valor igual ou maior.
A afirmação acima se refere ao Princípio da Competência. O princípio da
Competência define o momento em que se deve considerar auferida uma receita (entendida
como um fato que, sem consistir na contribuição dos sócios, logra aumentar o patrimônio
da entidade) e em que se deve considerar incorrida uma despesa (entendida como um fato
que, sem consistir na distribuição de patrimônio aos sócios, logra reduzir o patrimônio da
entidade). Esse princípio está previsto no art. 9o da Resolução CFC n° 750, de 1993, a
seguir:
Art. 9º As receitas e as despesas devem ser incluídas na
apuração do resultado do período em que ocorrerem,
sempre simultaneamente quando se correlacionarem,
independentemente de recebimento ou pagamento.
Luiz Eduardo Santos
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§ 1º O Princípio da COMPETÊNCIA determina quando as
alterações no ativo ou no passivo resultam em aumento ou
diminuição no patrimônio líquido, estabelecendo diretrizes
para classificação das mutações patrimoniais, resultantes
da observância do Princípio da OPORTUNIDADE.
§ 2º
O reconhecimento simultâneo das receitas e
despesas, quando correlatas, é conseqüência natural do
respeito ao período em que ocorrer sua geração.
§ 3º As receitas consideram-se realizadas:
I – nas transações com terceiros, quando estes efetuarem
o pagamento ou assumirem compromisso firme de efetiválo, quer pela investidura na propriedade de bens
anteriormente pertencentes à ENTIDADE, quer pela fruição
de serviços por esta prestados;
II – quando da extinção, parcial ou total, de um passivo,
qualquer que seja o motivo, sem o desaparecimento
concomitante de um ativo de valor igual ou maior;
III
–
pela
geração
natural
de
novos
independentemente da intervenção de terceiros;
ativos
IV – no recebimento efetivo de doações e subvenções.
§ 4º Consideram-se incorridas as despesas:
I – quando deixar de existir o correspondente valor ativo,
por transferência de sua propriedade para terceiro;
II – pela diminuição ou extinção do valor econômico de um
ativo;
III – pelo surgimento
correspondente ativo.
de
um
passivo,
sem
o
A afirmação em tela é praticamente idêntica àquela do inciso II do § 3o do artigo
acima. Assim, conclui-se que essa afirmação se refere ao princípio da Competência e está
correta.
IV. quando da classificação e avaliação das mutações patrimoniais, quantitativas e
qualitativas, devem ser consideradas a continuidade ou não da entidade, bem como sua vida
definida ou provável, pois influencia o valor econômico dos ativos e, em muitos casos, o
valor ou o vencimento dos passivos, especialmente quando a extinção da entidade tem
prazo determinado, previsto ou previsível.
A afirmação acima se refere ao princípio da continuidade. Segundo esse princípio,
na Contabilidade, deve ser considerada a continuidade ou não da entidade, bem como sua
vida definida ou provável quando da classificação e avaliação das mutações patrimoniais,
quantitativas e qualitativas. Uma vez iniciada a vida da empresa, espera-se que ela
continue indefinidamente, todavia, a continuidade influencia o valor econômico dos bens e
direitos e, em muitos casos, o valor ou o vencimento das obrigações, especialmente quando
a extinção da Entidade tem prazo determinado, previsto ou previsível. O princípio da
Continuidade está previsto no art. 5o da Resolução CFC n° 750, de 1993, a seguir:
“Art. 5º A CONTINUIDADE ou não da ENTIDADE, bem
como sua vida definida ou provável, devem ser
Luiz Eduardo Santos
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consideradas quando da classificação e avaliação das
mutações patrimoniais, quantitativas e qualitativas.
§ 1º A CONTINUIDADE influencia o valor econômico dos
ativos e, em muitos casos, o valor ou o vencimento dos
passivos, especialmente quando a extinção da ENTIDADE
tem prazo determinado, previsto ou previsível.
§ 2º A observância do Princípio da CONTINUIDADE é
indispensável à correta aplicação do Princípio da
COMPETÊNCIA, por efeito de se relacionar diretamente à
quantificação dos componentes patrimoniais e à formação
do resultado, e de constituir dado importante para aferir a
capacidade futura de geração de resultado.”
A afirmação acima é compatível com o CAPUT do referido artigo, combinado com
seu § 1o. Assim, conclui-se que essa afirmação se refere ao princípio da Continuidade e
está correta.
V. quando se apresentarem opções igualmente aceitáveis diante dos demais
Princípios Fundamentais de Contabilidade, deve-se escolher a hipótese de que resulte
menor patrimônio líquido.
A afirmação acima se refere ao princípio da Prudência. Segundo o Princípio da
Prudência, deve ser adotado o menor valor para os componentes do Ativo e o maior para
os componentes do Passivo, sempre que se apresentem duas alternativas igualmente
válidas para a quantificação das mutações do patrimônio. O referido princípio está
previsto no art. 10 da Resolução CFC n° 750, de 1993, a seguir:
Art. 10. O Princípio da PRUDÊNCIA determina a adoção do
menor valor para os componentes do ATIVO e do maior
para os do PASSIVO, sempre que se apresentem
alternativas igualmente válidas para a quantificação das
mutações patrimoniais que alterem o patrimônio líquido.
§ 1º O Princípio da PRUDÊNCIA impõe a escolha da
hipótese de que resulte menor patrimônio líquido, quando
se apresentarem opções igualmente aceitáveis diante dos
demais Princípios Fundamentais de Contabilidade.
§ 2º Observado o disposto no art. 7º, o Princípio da
PRUDÊNCIA somente se aplica às mutações posteriores,
constituindo-se ordenamento indispensável à correta
aplicação do Princípio da COMPETÊNCIA.
§ 3º A aplicação do Princípio da PRUDÊNCIA ganha ênfase
quando, para definição dos valores relativos às variações
patrimoniais, devem ser feitas estimativas que envolvem
incertezas de grau variável.
Ora, a afirmação em questão é compatível com o § 1o acima reproduzido.
Portanto, conclui-se que essa afirmação se refere ao princípio da Prudência e está correta.
Pelo que foi acima colocado, verifica-se que a única assertiva que não está de
acordo com o respectivo princípio contábil é a assertiva que comenta o princípio do
Registro pelo Valor Original.
GABARITO
Luiz Eduardo Santos
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8-d
2 Questão 09 – Critérios de avaliação de ativos e
passivos
ENUNCIADO
9 - Com base nos critérios de avaliação de ativos e passivos, julgue os itens que se
seguem e marque, com V para os verdadeiros e F para os falsos, a opção que corresponde à
seqüência correta.
I . Os direitos e títulos de crédito, e quaisquer valores mobiliários não classificados
como investimentos, serão avaliados, pelo custo de aquisição ou pelo valor de mercado, se
este for menor.
II. Os elementos do ativo decorrentes de operações de longo prazo serão ajustados a
valor presente, sendo os demais ajustados quando houver efeito relevante.
III. A diminuição do valor dos elementos dos ativos imobilizado, intangível e
diferido será registrada periodicamente nas contas de: Depreciação, Amortização e
Exaustão.
IV. As obrigações, encargos e riscos classificados no passivo exigível a longo prazo
serão ajustados ao seu valor presente, sendo os demais ajustados quando houver efeito
relevante.
V. Os estoques de mercadorias fungíveis destinadas à venda poderão ser avaliados
pelo valor de mercado, quando esse for o costume mercantil aceito pela técnica contábil.
a) V,V,F,F,F
b) V,V,V,F,V
c) F,F,V,F,F
d) V,F,F,V,V
e) F,V,V,V,V
RESOLUÇÃO E COMENTÁRIOS
Trata-se de mais uma questão teórica, desta vez, acerca dos critérios previstos na
Lei das S/A para avaliação de elementos patrimoniais. Para sua resolução, analisaremos
em separado cada assertiva, à luz do texto legal.
I . Os direitos e títulos de crédito, e quaisquer valores mobiliários não classificados
como investimentos, serão avaliados, pelo custo de aquisição ou pelo valor de mercado, se
este for menor.
Os critérios de avaliação dos direitos e títulos de crédito e quaisquer valores
mobiliários não classificados como investimentos estão previstos no art. 183, I, da Lei das
S/A. Ocorre que esse artigo foi objeto de alteração pela Lei n° 11.638, de 2007. A seguir,
apresentamos o texto anterior e o atual:
(1) Texto anterior
Luiz Eduardo Santos
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Art. 183. No balanço, os elementos do ativo serão avaliados
segundo os seguintes critérios:
I - os direitos e títulos de crédito, e quaisquer valores
mobiliários não classificados como investimentos, pelo custo de
aquisição ou pelo valor do mercado, se este for menor; …;
Pela redação anterior, a afirmativa seria verdadeira.
(2) Atual redação do dispositivo
Art. 183. No balanço, os elementos do ativo serão avaliados
segundo os seguintes critérios:
I - as aplicações em instrumentos financeiros, inclusive
derivativos, e em direitos e títulos de créditos, classificados no
ativo circulante ou no realizável a longo prazo:
a) pelo seu valor de mercado ou valor equivalente, quando se
tratar de aplicações destinadas à negociação ou disponíveis para
venda; e
b) pelo valor de custo de aquisição ou valor de emissão,
atualizado conforme disposições legais ou contratuais, ajustado ao
valor provável de realização, quando este for inferior, no caso das
demais aplicações e os direitos e títulos de crédito;
A atual redação divide os “direitos e títulos de crédito e quaisquer valores
mobiliários não classificados como investimentos” em dois grupos, a saber: (a) as
aplicações destinadas à negociação ou disponíveis para venda e (b) as demais aplicações e
os direitos e títulos de crédito. Pois bem as aplicações destinadas à negociação ou
disponíveis para venda serão avaliadas pelo valor de mercado (seja ele menor ou maior do
que o valor original), enquanto as demais aplicações e os direitos e títulos de crédito serão
avaliados pelo valor original ou o valor de mercado se esse for menor.
Assim, conclui-se que – pela atual redação da Lei das S/A – a assertiva é falsa.
II. Os elementos do ativo decorrentes de operações de longo prazo serão ajustados a
valor presente, sendo os demais ajustados quando houver efeito relevante.
A avaliação dos ativos decorrentes de operações de longo prazo está prevista no
art. 183, VIII, da Lei das S/A, incluído pela Lei n° 11.637, de 2007, a seguir:
Art. 183. No balanço, os elementos do ativo serão avaliados
segundo os seguintes critérios:
...
VIII – os elementos do ativo decorrentes de operações de
longo prazo serão ajustados a valor presente, sendo os demais
ajustados quando houver efeito relevante.
O texto do referido inciso VIII está totalmente em linha com a afirmação em
questão. Assim, conclui-se que a assertiva é verdadeira.
III. A diminuição do valor dos elementos dos ativos imobilizado, intangível e
diferido será registrada periodicamente nas contas de: Depreciação, Amortização e
Exaustão.
A avaliação dos elementos dos ativos imobilizado, intangível e diferido está
prevista no § 2o do art. 183 da Lei das S/A (com a redação dada pela Lei n° 11.638, de
2007), a seguir:
Luiz Eduardo Santos
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§ 2o A diminuição do valor dos elementos dos ativos
imobilizado, intangível e diferido será registrada periodicamente
nas contas de:
a) depreciação, quando corresponder à perda do valor dos
direitos que têm por objeto bens físicos sujeitos a desgaste ou
perda de utilidade por uso, ação da natureza ou obsolescência;
b) amortização, quando corresponder à perda do valor do
capital aplicado na aquisição de direitos da propriedade industrial
ou comercial e quaisquer outros com existência ou exercício de
duração limitada, ou cujo objeto sejam bens de utilização por
prazo legal ou contratualmente limitado;
c) exaustão, quando corresponder à perda do valor,
decorrente da sua exploração, de direitos cujo objeto sejam
recursos minerais ou florestais, ou bens aplicados nessa
exploração.
De acordo com o dispositivo acima, a diminuição do valor desses itens patrimoniais
deverá ser registrada periodicamente em contas de depreciação, amortização ou exaustão.
Assim, conclui-se que a assertiva está correta.
IV. As obrigações, encargos e riscos classificados no passivo exigível a longo prazo
serão ajustados ao seu valor presente, sendo os demais ajustados quando houver efeito
relevante.
A avaliação dos passivos decorrentes de operações de longo prazo está prevista no
art. 184, III, da Lei das S/A, com a redação dada pela Lei n° 11.637, de 2007, a seguir:
Art. 184. No balanço, os elementos do passivo serão avaliados
de acordo com os seguintes critérios:
...
III – as obrigações, encargos e riscos classificados no passivo
exigível a longo prazo serão ajustados ao seu valor presente, sendo
os demais ajustados quando houver efeito relevante.
A afirmação em questão está totalmente compatível com o art. 184, III, acima.
Assim, conclui-se que a assertiva está correta.
V. Os estoques de mercadorias fungíveis destinadas à venda poderão ser avaliados
pelo valor de mercado, quando esse for o costume mercantil aceito pela técnica contábil.
A avaliação de estoques está prevista no art. 183 da Lei das S/A. Em específico, os
estoques de mercadorias fungíveis (determináveis pelo seu gênero e quantidade – sem
designação em específico) destinadas à venda poderão ser avaliados pelo valor de
mercado, quando esse for o costume, conforme § 4o, a seguir:
§ 4° Os estoques de mercadorias fungíveis destinadas à venda
poderão ser avaliados pelo valor de mercado, quando esse for o
costume mercantil aceito pela técnica contábil.
Cumpre referir que esse é o caso da “commodities” agrícolas (e.g. soja, milho
etc.), que são avaliadas pelo valor de mercado. Assim, conclui-se que a assertiva está
correta.
Pelo que foi acima colocado, verifica-se que todas as assertivas estão corretas,
exceto a primeira, conforme letra “E”.
Luiz Eduardo Santos
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GABARITO
9-e
3 Questão 10 – Fatos contábeis
ENUNCIADO
10- Ao longo da existência de uma entidade, vários fatos podem acontecer e que
refletem no patrimônio desta de forma positiva ou negativa. Em relação aos fatos contábeis
e suas respectivas variações no patrimônio, julgue os itens que se seguem e marque a opção
incorreta.
a) A Insubsistência Passiva acontece quando algo que deixou de existir provocou
efeito negativo no patrimônio da entidade.
b) Quando ocorre uma Superveniência Passiva, a Situação Líquida diminui.
c) As Superveniências provocam sempre um aumento do passivo ou do ativo.
d) O desaparecimento de um bem é um exemplo de Insubsistência do Passivo.
e) Toda Insubsistência do Passivo é uma Insubsistência Ativa.
RESOLUÇÃO E COMENTÁRIOS
Para resolução da questão, é necessário precisar alguns termos:
(1) insubsistência – desaparecimento;
(2) superveniência – aparecimento;
(3) ativa – que aumenta o ativo (portanto, aumenta o patrimônio);
(4) passiva – que aumenta o passivo (portanto, reduz o patrimônio).
Feitas considerações, podemos analisar as alternativas da questão:
a) A Insubsistência Passiva acontece quando algo que deixou de existir provocou
efeito negativo no patrimônio da entidade.
Insubsistência Passiva é INSUBSISTÊNCIA QUE AUMENTA O PASSIVO e, com
isso, reduz o patrimônio. Trata-se do desaparecimento de um elemento que logra reduzir o
patrimônio. O exemplo é o de um bem que desapareceu por roubo ou incêndio. Ora essa
situação tem efeito negativo no patrimônio da entidade, portanto, a assertiva está correta.
b) Quando ocorre uma Superveniência Passiva, a Situação Líquida diminui.
A Superveniência Passiva é SUPERVENIÊNCIA QUE AUMENTA O PASSIVO e,
com isso, reduz o patrimônio. Trata-se do aparecimento de um elemento que logra reduzir
o patrimônio. O exemplo é o de uma dívida que aparece como, por exemplo, uma multa
por descumprimento contratual que surge. Ora essa situação logra diminuir a situação
líquida (patrimônio líquido). Portanto, a assertiva está correta.
c) As Superveniências provocam sempre um aumento do passivo ou do ativo.
Encarando superveniência como “aparecimento”, elas podem ser o aparecimento
de um ativo ou de um passivo. Assim, alternativamente, um desses dois grupos
Luiz Eduardo Santos
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patrimoniais deverá aumentar (lembrando que isso resultará, respectivamente, em
aumento ou redução do PL). Portanto, a assertiva está correta.
d) O desaparecimento de um bem é um exemplo de Insubsistência do Passivo.
ERRADO. O desaparecimento de um bem é um exemplo de insubsistência passiva
(pois logra reduzir o patrimônio). Ao contrário, uma insubsistência do passivo
corresponde ao desaparecimento de uma obrigação e, portanto, logra aumentar o
patrimônio. Assim, conclui-se que a assertiva está errada.
e) Toda Insubsistência do Passivo é uma Insubsistência Ativa.
A insubsistência do passivo corresponde ao desaparecimento de uma obrigação. O
desaparecimento de uma obrigação logra aumentar o patrimônio. Assim, a insubsistência
do Passivo resulta em aumento do patrimônio e, portanto, a insubsistência do passivo
corresponde a uma insubsistência ativa. Dessa forma, conclui-se que a assertiva está
correta.
Pelo que foi acima colocado, a resposta para a questão é a alternativa “D”.
GABARITO
10 - d
4 Questão 11 – Teorias das Contas
ENUNCIADO
11- A Ciência Contábil estabeleceu diversas teorias doutrinárias sobre as formas de
classificar os componentes do sistema contábil, que são denominadas “Teorias das Contas”.
Sobre o assunto, indique a opção incorreta.
a) A “Teoria Materialística” divide as contas em Integrais e de Resultado.
b) Na “Teoria Personalística”, as contas dos agentes consignatários são as contas
que representam os bens, no ativo.
c) Segundo a “Teoria Personalística”, são exemplos de contas do proprietário as
contas de receitas e de despesas.
d) Na “Teoria Materialística”, as contas traduzem simples ingressos e saídas de
valores, que evidenciam o ativo, sendo este representado pelos valores positivos, e o
passivo representado pelos valores negativos.
e) Na contabilidade atual, há o predomínio da “Teoria Patrimonialista”, que
classifica o ativo e passivo como contas patrimoniais.
RESOLUÇÃO E COMENTÁRIOS
Tratando-se de uma questão teórica, analisaremos em separado cada uma das
assertivas:
a) A “Teoria Materialística” divide as contas em Integrais e de Resultado.
ERRADO.
A teoria Materialística divide as contas em integrais e diferenciais.
Luiz Eduardo Santos
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As contas integrais, também chamadas de elementares são as que representam
valores patrimoniais – bens, direitos e obrigações. Em outras palavras, as contas integrais
referem-se apenas a ativos ou passivos, excluídos os itens que compõem a situação líquida
do patrimônio (Patrimônio Líquido).
As contas diferenciais, também chamadas derivadas, são as que evidenciam a
diferença entre Bens/Direitos e Obrigações, ou seja, evidenciam a situação líquida do
patrimônio (o Patrimônio Líquido), bem como suas variações (receitas e despesas).
b) Na “Teoria Personalística”, as contas dos agentes consignatários são as contas
que representam os bens, no ativo.
CORRETO.
A Teoria Personalística vincula a conta à pessoa responsável pelos procedimentos
administrativos a ela relacionados. Assim, quando se pensa em uma conta contábil, de
acordo com essa teoria não se deve levar em consideração o objeto que a conta representa
(bem, direito, obrigação, diferença entre bens/direitos/obrigações, razões para aumento ou
redução do patrimônio), mas sim o sujeito que se relaciona com a empresa/azienda através
daquele objeto.
Em outras palavras, segundo essa teoria, para entender a natureza da conta, não se
deve olhar para o objeto que a conta representa, mas sim para a pessoa que está ligada à
empresa/azienda através daquele objeto.
As contas, segundo a teoria Personalística, são classificadas em:
(A) contas de agentes consignatários – representando BENS (ativo);
(B) contas de agentes correspondentes:
- a débito – representando DIREITOS (ativo);
- a crédito – representando OBRIGAÇÕES (passivo)
(C) contas dos proprietários – representando (1) a DIFERENÇA ENTRE
BENS/DIREITOS e OBRIGAÇÕES (patrimônio líquido), (2) os AUMENTOS dessa
diferença (Receitas) e (3) as REDUÇÕES dessa diferença (Despesas).
c) Segundo a “Teoria Personalística”, são exemplos de contas do proprietário as
contas de receitas e de despesas.
CORRETO.
A Teoria Personalística vincula a conta à pessoa responsável pelos procedimentos
administrativos a ela relacionados. Assim, quando se pensa em uma conta contábil, de
acordo com essa teoria não se deve levar em consideração o objeto que a conta representa
(bem, direito, obrigação, diferença entre bens/direitos/obrigações, razões para aumento ou
redução do patrimônio), mas sim o sujeito que se relaciona com a empresa/azienda através
daquele objeto.
Em outras palavras, segundo essa teoria, para entender a natureza da conta, não se
deve olhar para o objeto que a conta representa, mas sim para a pessoa que está ligada à
empresa/azienda através daquele objeto.
As contas, segundo a teoria Personalística, são classificadas em:
Luiz Eduardo Santos
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(A) contas de agentes consignatários – representando BENS (ativo);
(B) contas de agentes correspondentes:
- a débito – representando DIREITOS (ativo);
- a crédito – representando OBRIGAÇÕES (passivo)
(C) contas dos proprietários – representando (1) a DIFERENÇA ENTRE
BENS/DIREITOS e OBRIGAÇÕES (patrimônio líquido), (2) os AUMENTOS dessa
diferença (Receitas) e (3) as REDUÇÕES dessa diferença (Despesas).
d) Na “Teoria Materialística”, as contas traduzem simples ingressos e saídas de
valores, que evidenciam o ativo, sendo este representado pelos valores positivos, e o
passivo representado pelos valores negativos.
CORRETO.
Para considerar o patrimônio líquido como conta diferencial – devemos partir de
valores positivos para o ativo e negativos para o passivo. Assim, a soma algébrica, entre
ativo e passivo, representará a respectiva diferença, que corresponde ao Patrimônio
Líquido.
e) Na contabilidade atual, há o predomínio da “Teoria Patrimonialista”, que
classifica o ativo e passivo como contas patrimoniais.
CORRETO.
A escola patrimonialista distingue os elementos que compõem o patrimônio
(estática patrimonial) dos elementos que o modificam (dinâmica patrimonial). Com base
nesta teoria, surgiu uma importante classificação das contas, pela qual estas são divididas
em patrimoniais (representativas do aspecto estático) e de resultado (as quais demonstram
a dinâmica patrimonial).
Esta teoria reflete o pensamento contábil mais moderno quanto à classificação das
contas, que se reflete nos principais demonstrativos contábeis exigidos pela Lei das S/A
(Lei 4.5050, de 1976 – e alterações posteriores), quais sejam: (1) o Balanço Patrimonial e
(2) a Demonstração do Resultado do Exercício.
Pelo que foi acima colocado, verifica-se que a única alternativa errada é a
alternativa “A”.
GABARITO
11 - a
5 Questão 12 – Fechamento do exercício, apuração do
resultado e levantamento do Balanço Patrimonial
ENUNCIADO
12- O Balancete de Verificação de uma empresa apresenta as seguintes contas e
respectivos saldos ao final do exercício social (31.12.20X8):
Luiz Eduardo Santos
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Prova AFC – CGU – Contabilidade – 2008 – Resolvida e comentada
Móveis e Utensílios
Bancos
Vendas
Duplicatas a Pagar
Despesa de Salários
Contas a Receber
Despesas de Juros
Receitas de Serviços
Despesa de Aluguel
Prejuízos Acumulados
Edifícios de Uso
Custo das Vendas
Empréstimos a Pagar
530,00
4.000,00
50.000,00
6.000,00
10.000,00
8.000,00
2.000,00
17.000,00
3.000,00
4.000,00
12.000,00
40.000,00
3.000,00
Com base nos dados acima e nas regras de apuração de resultado, pode-se afirmar
que:
a) após a apuração do resultado, os Prejuízos Acumulados foram transformados em
lucros acumulados de 12.000.
b) o Lucro do Período foi de 52.000.
c) o Capital Social é de 7.530.
d) o Patrimônio Líquido é de 8.000.
e) o Ativo e o Passivo somam 33.000.
RESOLUÇÃO E COMENTÁRIOS
No enunciado da questão é fornecido um balancete de verificação e nas assertivas
são pedidos valores referentes ao resultado ou ao patrimônio. Para resolução da questão, é
necessário realizar o seguinte procedimento: (1) classificar as contas entre ativo, passivo,
PL, despesas e receitas; (2) apurar o resultado; (3) transferir o resultado para o PL e (4)
levantar o balanço patrimonial.
(1) classificação de contas do balancete
A classificação das contas do balancete aponta para o fato de que NEM TODAS AS
CONTAS FORAM APRESENTADAS. Com efeito, o total de contas de saldo devedor (no
total de R$ 79.530,00) não é equivalente ao total de contas com saldo credor (no total de R$
72.000,00), conforme figura abaixo:
Luiz Eduardo Santos
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Ativo
Bancos
Contas a Receber
Passivo
4.000,00 Duplicatas a Pagar
8.000,00 Empréstimos a Pagar
Edifícios de Uso
Móveis e Utensílios
--------------PL
12.000,00 Capital
530,00 Prejuízos Acumulados
Despesas
Despesa de Salários
Despesas de Juros
Despesa de Aluguel
Custo das Vendas
Receitas
10.000,00 Vendas
2.000,00 Receitas de Serviços
3.000,00
40.000,00
79.530,00
6.000,00
3.000,00
???
(4.000,00)
50.000,00
17.000,00
72.000,00
Para resolução da questão, propomos supor que esteja faltando uma e apenas uma
conta. Sugerimos que a conta ausente da relação apresentada seja a conta capital (sem a
qual, a entidade nem sequer teria sua existência iniciada). Assim, por diferença,
calculamos o suposto valor da conta Capital – em R$ 7.530,00.
Ativo
Bancos
Contas a Receber
Passivo
4.000,00 Duplicatas a Pagar
8.000,00 Empréstimos a Pagar
Edifícios de Uso
Móveis e Utensílios
--------------PL
12.000,00 Capital
530,00 Prejuízos Acumulados
Despesas
Despesa de Salários
Despesas de Juros
Despesa de Aluguel
Custo das Vendas
Receitas
10.000,00 Vendas
2.000,00 Receitas de Serviços
3.000,00
40.000,00
79.530,00
6.000,00
3.000,00
7.530,00
(4.000,00)
50.000,00
17.000,00
79.530,00
Feitas essas considerações, é possível continuar o procedimento.
(2) apuração do resultado
Receitas de vendas
Receitas de serviços
(-) Custos das Vendas
(=) Lucro Bruto
(-) despesa de salários
(-) despesa de juros
(-) Despesa de aluguel
(=) Lucro Líquido
50.000,00
17.000,00
(40.000,00)
27.000,00
(10.000,00)
(2.000,00)
(3.000,00)
12.000,00
(3) transferência do resultado para o PL e levantamento do Balanço Patrimonial
Luiz Eduardo Santos
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Ativo
Bancos
Contas a Receber
Edifícios de Uso
Móveis e Utensílios
Passivo
4.000,00 Duplicatas a Pagar
8.000,00 Empréstimos a Pagar
--------------PL
12.000,00 Capital
530,00 Lucros Acumulados
24.530,00
6.000,00
3.000,00
7.530,00
8.000,00
24.530,00
Realizado o procedimento, analisaremos as assertivas da questão.
a) após a apuração do resultado, os Prejuízos Acumulados foram transformados em
lucros acumulados de 12.000.
Errado, o lucro do período foi de R$ 12.000,00 e, com isso, transformou os
prejuízos acumulados em lucros acumulados de R$ 8.000,00. Saliente-se que, com a nova
redação dada à Lei das S/A, pela Lei n° 11.638, de 2007, não é mais prevista a conta
Lucros Acumulados e, portanto, esse “lucro acumulado” deveria ser – no período –
transferido para reservas, capitalizado ou distribuído aos sócios.
b) o Lucro do Período foi de 52.000.
Errado, o lucro foi de R$ 12.000,00.
c) o Capital Social é de 7.530.
Correto, conforme considerações apresentadas acima (no item “1” do
procedimento proposto).
d) o Patrimônio Líquido é de 8.000.
Errado, o PL é de R$ 7.530,00 + R$ 8.000,00 = R$ 15.530,00
e) o Ativo e o Passivo somam 33.000.
Errado, o ativo soma R$ 24.530,00 e o passivo soma R$ 9.000,00.
GABARITO
12 - c
6 Questão 13 – Grupos patrimoniais - definição
ENUNCIADO
13- Em relação a estrutura, conteúdo e classificação das contas patrimoniais, julgue
os itens que se seguem e marque, com V para os verdadeiros e F para os falsos, a opção que
corresponde à seqüência correta.
I. No ativo, as contas serão dispostas em ordem decrescente de grau de liquidez dos
elementos nelas registrados, nos seguintes grupos: ativo circulante; ativo realizável a longo
prazo; ativo permanente, dividido em investimentos, imobilizado, intangível e diferido.
Luiz Eduardo Santos
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Prova AFC – CGU – Contabilidade – 2008 – Resolvida e comentada
II. O patrimônio líquido pode ser dividido em capital social, reservas de capital,
ajustes de avaliação patrimonial, reservas de lucros, ações em tesouraria e prejuízos
acumulados.
III. No ativo imobilizado, serão registrados os direitos que tenham por objeto bens
corpóreos destinados à manutenção das atividades da companhia ou da empresa ou
exercidos com essa finalidade, inclusive os decorrentes de operações que transfiram à
companhia os benefícios, riscos e controle desses bens.
IV. Serão classificadas como reservas de capital as contas que registrarem o produto
da alienação de partes beneficiárias e bônus de subscrição, o prêmio recebido na emissão de
debêntures e as doações e as subvenções para investimento.
V. Serão classificadas como ajustes de avaliação patrimonial, enquanto não
computadas no resultado do exercício em obediência ao regime de competência, as
contrapartidas de aumentos ou diminuições de valor atribuído a elementos do ativo e do
passivo, em decorrência da sua avaliação a preço de mercado.
a) V,V,F,F,F
b) V,V,V,F,V
c) F,F,V,F,F
d) V,F,F,V,V
e) F,F,V,V,V
RESOLUÇÃO E COMENTÁRIOS
Trata-se de mais uma questão teórica, acerca da definição de grupos patrimoniais.
Para sua resolução, analisaremos – em separado – cada uma das assertivas, à luz do texto da
Lei das S/A.
I. No ativo, as contas serão dispostas em ordem decrescente de grau de liquidez dos
elementos nelas registrados, nos seguintes grupos: ativo circulante; ativo realizável a longo
prazo; ativo permanente, dividido em investimentos, imobilizado, intangível e diferido.
CORRETO. Nos termos do art. 178, § 1o da Lei das S/A:
§ 1º No ativo, as contas serão dispostas em ordem decrescente
de grau de liquidez dos elementos nelas registrados, nos seguintes
grupos:
a) ativo circulante;
b) ativo realizável a longo prazo;
c) ativo permanente, dividido em investimentos, imobilizado,
intangível e diferido.
Essa definição está totalmente compatível com a assertiva proposta.
II. O patrimônio líquido pode ser dividido em capital social, reservas de capital,
ajustes de avaliação patrimonial, reservas de lucros, ações em tesouraria e prejuízos
acumulados.
CORRETO. Nos termos do art. 178, § 2o, “d”, da Lei das S/A:
Luiz Eduardo Santos
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Prova AFC – CGU – Contabilidade – 2008 – Resolvida e comentada
§ 2º No passivo, as contas serão classificadas nos seguintes
grupos:
...
d) patrimônio líquido, dividido em capital social, reservas de
capital, ajustes de avaliação patrimonial, reservas de lucros, ações
em tesouraria e prejuízos acumulados.
Essa definição está totalmente compatível com a assertiva proposta.
III. No ativo imobilizado, serão registrados os direitos que tenham por objeto bens
corpóreos destinados à manutenção das atividades da companhia ou da empresa ou
exercidos com essa finalidade, inclusive os decorrentes de operações que transfiram à
companhia os benefícios, riscos e controle desses bens.
Correto, nos termos do art. 179, IV da Lei das S/A:
Art. 179. As contas serão classificadas do seguinte modo:
...
IV – no ativo imobilizado: os direitos que tenham por objeto
bens corpóreos destinados à manutenção das atividades da
companhia ou da empresa ou exercidos com essa finalidade,
inclusive os decorrentes de operações que transfiram à companhia
os benefícios, riscos e controle desses bens;
Essa definição está totalmente compatível com a assertiva proposta.
IV. Serão classificadas como reservas de capital as contas que registrarem o produto
da alienação de partes beneficiárias e bônus de subscrição, o prêmio recebido na emissão de
debêntures e as doações e as subvenções para investimento.
Errado, com a nova redação dada à Lei das S/A, pela Lei n° 11.638, de 2007, o
prêmio recebido na emissão de debêntures não deve mais ser registrado como reserva de
capital, nos termos do art. 182, cuja redação anterior (riscada), seguida da redação atual,
encontra-se a seguir reproduzida:
Art. 182. A conta do capital social discriminará o montante
subscrito e, por dedução, a parcela ainda não realizada.
§ 1º Serão classificadas como reservas de capital as contas
que registrarem:
a) a contribuição do subscritor de ações que ultrapassar o
valor nominal e a parte do preço de emissão das ações sem valor
nominal que ultrapassar a importância destinada à formação do
capital social, inclusive nos casos de conversão em ações de
debêntures ou partes beneficiárias;
b) o produto da alienação de partes beneficiárias e bônus de
subscrição;
c) o prêmio recebido na emissão de debêntures;
d) as doações e as subvenções para investimento.
c) (revogada); (Redação dada pela Lei nº 11.638,de 2007)
(Revogado pela Lei nº 11.638,de 2007)
d) (revogada). (Redação dada pela Lei nº 11.638,de 2007)
(Revogado pela Lei nº 11.638,de 2007)
§ 2° Será ainda registrado como reserva de capital o
resultado da correção monetária do capital realizado, enquanto
não-capitalizado.
…
Luiz Eduardo Santos
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Prova AFC – CGU – Contabilidade – 2008 – Resolvida e comentada
V. Serão classificadas como ajustes de avaliação patrimonial, enquanto não
computadas no resultado do exercício em obediência ao regime de competência, as
contrapartidas de aumentos ou diminuições de valor atribuído a elementos do ativo e do
passivo, em decorrência da sua avaliação a preço de mercado.
CORRETO. De acordo com o disposto no art. 182, § 3o, da Lei das S/A (com a
redação dada pela Lei n° 11.638, de 2007, a seguir:
§ 3o Serão classificadas como ajustes de avaliação
patrimonial, enquanto não computadas no resultado do exercício
em obediência ao regime de competência, as contrapartidas de
aumentos ou diminuições de valor atribuído a elementos do ativo (§
5o do art. 177, inciso I do caput do art. 183 e § 3o do art. 226 desta
Lei) e do passivo, em decorrência da sua avaliação a preço de
mercado. (Redação dada pela Lei nº 11.638,de 2007)
Pelo que foi acima exposto, todas as assertivas são verdadeiras, exceto a penúltima,
conforme alternativa “B”.
GABARITO
13 - b
7 Questão 14 – Equação fundamental do patrimônio
ENUNCIADO
14- Em relação ao patrimônio de uma empresa e às diversas situações patrimoniais
que pode assumir de acordo com a equação fundamental do patrimônio, indique a opção
incorreta.
a) A empresa tem passivo a descoberto quando o Ativo é igual ao Passivo menos a
Situação Líquida.
b) A Situação Líquida negativa acontece quando o total do Ativo é menor que o
passivo exigível.
c) Na constituição da empresa, o Ativo menos o Passivo Exigível é igual a zero.
d) A situação em que o Passivo mais o Ativo menos a Situação Líquida é igual a
zero é impossível de acontecer.
e) A Situação Líquida é positiva quando o Ativo é maior que o Passivo Exigível.
RESOLUÇÃO E COMENTÁRIOS
Para resolução da questão, é necessário saber que, nos termos da equação
fundamental do patrimônio, o PL é igual à diferença entre o Ativo e o Passivo:
Ativo (-) Passivo (=) PL
Adicionalmente, é importante saber que, quando o passivo for superior ao ativo, a
diferença (situação líquida, também conhecida como “patrimônio líquido”) é negativa,
denominada “passivo a descoberto”.
Com base nessas premissas, analisaremos cada uma das assertivas da questão.
Luiz Eduardo Santos
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Prova AFC – CGU – Contabilidade – 2008 – Resolvida e comentada
a) A empresa tem passivo a descoberto quando o Ativo é igual ao Passivo menos a
Situação Líquida.
Correto, desde que considerados ativo, passivo e PL em valores absolutos:
(1) considerando valores absolutos para ativo, passivo e situação líquida; e
(2) sendo o ativo igual ao Passivo menos a situação líquida;
conclui-se que
(3) o ativo é menor do que o passivo e, assim, a diferença entre os dois é negativa.
Assim, como o PL (diferença entre ativo e passivo), quando negativo, é denominado
passivo a descoberto, a alternativa pode ser considerada correta.
b) A Situação Líquida negativa acontece quando o total do Ativo é menor que o
passivo exigível.
Correto. Se o ativo é menor do que o passivo, a situação líquida (que é definida
como a diferença entre esses elementos) somente poderá ser negativa.
c) Na constituição da empresa, o Ativo menos o Passivo Exigível é igual a zero.
Errado. A constituição da empresa pode ser realizada com ou sem integralização
imediata de capital. Ocorrendo integralização imediata de capital, o sócio entrega bens
ou direitos para formar o patrimônio da empresa, isso implica que o ativo (constituído
pelos bens e direitos da contribuição dos sócios para a formação do patrimônio da
empresa) resta superior ao passivo, visto que a entidade ainda não iniciou suas atividades
e, portanto, não teve oportunidade de contrair obrigações. Assim, não podemos afirmar
que o PL (ativo – passivo exigível) seja zero nesse instante.
Isso poderia ocorrer, mas apenas no caso de constituição da empresa sem
integralização do capital subscrito, o que nem sempre ocorre.
d) A situação em que o Passivo mais o Ativo menos a Situação Líquida é igual a
zero é impossível de acontecer.
Errado!
Considerando que a situação líquida é igual a (A – P), podemos matematicamente
representar a assertiva na forma da seguinte equação:
P + A – (A – P) = 0
Ora, essa equação é equivalente a:
P+A–A+P=0
Simplificando, encontramos:
2P=0 P=0
Ora, sempre que passivo for igual a zero, o Passivo mais o ativo, menos a situação
líquida será igual a zero.
Exemplificando, considerando Ativo = 10, passivo = 0 e, por conseguinte, PL = 10;
Temos que o ativo mais o passivo menos a situação líquida será:
Luiz Eduardo Santos
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0 + 10 – 10 = 0
O exemplo acima proposto prova que a situação em que o Passivo mais o Ativo
Menos a Situação Líquida é igual a zero, pode ocorrer (ou seja, não é impossível). Assim,
conclui-se que a assertiva está incorreta.
e) A Situação Líquida é positiva quando o Ativo é maior que o Passivo Exigível.
Correto, se o ativo é maior do que o passivo exigível, sua diferença é positiva.
Considerando que a diferença entre ativo e passivo exigível é igual à situação líquida,
concluímos que a situação líquida será positiva sempre que o ativo for maior que o passivo
exigível.
Pelo que foi acima exposto, verifica-se que há mais de uma assertiva incorreta (as
assertivas “C” e “D”). Assim, salvo melhor juízo, entendo que a questão deva ser anulada.
GABARITO
14 – c
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