17021
Diário da República, 2.ª série — N.º 72 — 12 de Abril de 2011
CAM — Comissão Arbitral Municipal
CIVA — Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado
CMO — Câmara Municipal de Odivelas
CPA — Código de Procedimento Administrativo
CPE — Criação do Próprio Emprego
CPPT — Código de Procedimento e de Processo Tributário
CPTA — Código de Processo nos Tribunais Administrativos
ETAF — Estatuto dos Tribunais Administrativos e Fiscais
ILE — Iniciativa Local de Emprego
IMI — Imposto Municipal sobre Imóveis
IVA — Imposto sobre valor acrescentado
LGT — Lei Geral Tributária
LACMO — Laboratório de Acústica da Câmara Municipal de Odivelas
PDM — Plano Director Municipal
PAECPE — Programa de Apoio ao Empreendedorismo e à Criação
do Próprio Emprego
RGEU — Regulamento Geral das Edificações Urbanas
RGIT — Regime Geral das Infracções Tributarias
RJUE — Regime Jurídico da urbanização e da edificação
RMEU — Regulamento Municipal da Edificação e Urbanização
SIG — Sistema de Informação Geográfica
TMU — Taxa municipal de urbanização
TMU1 — Taxa municipal de urbanização não abrangida por operação
de loteamento
UC — Unidade de conta
Maria de Lurdes Graça Alves Carracho; Maria Fátima Machado
Pinto Vilaranda; Maria Fernanda Pereira Castanha; Maria Florinda
Guerra Melo Bandeiras; Maria Rosário Matias Rodrigues Emídio;
Mariano José Trigo; Moisés Rodrigues Tavares; Mustafa Nhamajo;
Nelson Gomes Paris; Óscar Eduardo Pereira Moniz; Patrícia Isabel
Rodrigues Medeiro de Lima; Paulo Marcelino Fernandes Oliveira;
Pedro Miguel Fernandes Mendes; Pedro Miguel Pinto Ferreira; Ricardo Alexandre da Silva Pontes; Rosa Cristina Miranda Pinto; Rosa
Maria Gonçalves Silva Santos; Rui Lourenço Antunes Oliveira; Rui
Manuel Guerra Alves Barbosa; Salvador Santos da Costa; Sandra
Cristina Machado Esteves; Sandra Maria Gonçalves Santana; Sandro
Avelino Rodrigues Silva; Segunda Gomes Camará; Sulemane Nazir
Ahmad Abdulremane; Teresa de Jesus da Costa Gonçalves; Tiago
Nuno Conceição Cordeiro Sousa; Valter Alexandre Branco Pereira;
Vítor José Meireles Rocha; Vítor Manuel Matias Tavares.
Declaro concluído sem sucesso o período experimental dos seguintes
assistentes operacionais, na área funcional de limpeza urbana:
Boaventura Rodrigues Courela; Fernando Miguel Correia Carvalho;
Francisco José Patinha Reis; João José Lopes Tavares; José Pedro Castelhano Varela; Sebastião Gonçalo Pena Soares.
28 de Março de 2011. — Pelo Presidente, a Directora Municipal da
Direcção Municipal de Administração e Desenvolvimento Organizacional, Paula Magalhães Saraiva.
304518904
23 de Março de 2011. — A Presidente da Câmara Municipal, Susana
de Carvalho Amador.
204548972
MUNICÍPIO DE PORTIMÃO
MUNICÍPIO DE OEIRAS
Elaboração do Plano de Pormenor de Reestruturação
Urbanística da Área do Bom Retiro — Portimão
Aviso n.º 8899/2011
Em cumprimento da Deliberação de elaboração do Plano de Pormenor
do Bom Retiro — Portimão e fixação do prazo para formulação de sugestões e apresentação de informações, nos termos do n.º 1 do artigo 74.º
e n.º 2 do artigo 77.º, do Decreto-Lei n.º 380/99, de 22 de Setembro,
com a redacção que lhe foi conferida pelo Decreto-Lei n.º 46/2009, de
20 de Fevereiro.
Nos termos do n.º 1 do artigo 74.º do Decreto -Lei n.º 380/99, de
22 de Setembro, com a redacção que lhe foi conferida pelo Decreto-Lei n.º 46/2009, de 20 de Fevereiro, publicita -se que a Câmara
Municipal de Portimão deliberou, na Reunião Ordinária de 23 de
Fevereiro de 2011, a elaboração do Plano de Pormenor do Bom
Retiro, abrangendo a área territorial delimitada na planta anexa a
este aviso, que dele faz parte integrante e aqui se dá inteiramente
por reproduzida.
O Plano de Pormenor do Bom Retiro — Portimão orienta-se no prosseguimento dos objectivos determinados nos Termos de Referência
aprovados na Reunião Ordinária de 23 de Fevereiro de 2011 já referida
e visa regular a urbanização e a edificação na respectiva abrangência
territorial.
Nos termos do n.º 2 do artigo 77.º, do citado diploma legal, torna-se
também público que, considerando o direito à participação dos interessados, podem ser formuladas sugestões, bem como apresentadas
informações sobre quaisquer questões que possam ser consideradas
no âmbito do respectivo procedimento de elaboração, devendo estas
serem remetidas ao Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de
Portimão, Urbanização Quinta das Parreiras, Lote 29, 8.500-823 Portimão, dentro do prazo de 22 dias úteis, contados da última publicação
do presente Aviso.
O prazo de elaboração do Plano de Pormenor é de 90 (noventa) dias,
contados a partir do final do prazo para formular sugestões e apresentar
informações.
E para constar mandei publicar este Aviso e outros de igual teor
nos locais habituais, no Diário da República e ainda em dois jornais
diários, num semanário de grande expansão nacional, dois jornais de
expansão local e na página da Internet da Câmara Municipal de Portimão (http://planos.cm-portimao.algarvedigital.pt), conforme dispõe
o n.º 2 do artigo 77.º, do Decreto-Lei n.º 380/99, de 22 de Setembro
com a redacção que lhe foi conferida pelo Decreto-Lei n.º 46/2009 de
20 de Fevereiro.
No referido site encontra-se disponível para consulta os termos de
referência, o contrato de planeamento e a planta que se encontra em
anexo ao presente aviso que representa a delimitação da área territorial
do plano.
No uso da competência conferida pela alínea a) do n.º 2 do artigo 68.º
da Lei n.º 169/99, de 18 de Setembro com as alterações introduzidas
pela da Lei n.º 5-A /2002, de 11 de Janeiro, e considerando o previsto
nos n.º 2 do artigo 73.º, n.º 1 do artigo 76.º e n.º 1 do artigo 78.º, todos
do Regime de Contrato de Trabalho em Funções Públicas, aprovado
pela Lei n.º 59/2008, de 11 de Setembro, em conjugação com o n.º 1 da
cláusula 1.ª, e n.º 2 da cláusula 6.ª, do Acordo Colectivo de Trabalho
n.º 1/2009, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 188, de
28 de Setembro, ex vi n.º 1 do artigo 1.º do regulamento de extensão
n.º 1-A/2010, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 42,
de 2 de Março, e para efeitos dos números 6 e 7 do artigo 12.º da
Lei n.º 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, face ao processo de avaliação, elaborado nos termos do disposto no n.º 4 do artigo 12.º da Lei
n.º 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, que se encontra arquivado nos
respectivos processos individuais, declaro concluído com sucesso o
período experimental dos seguintes assistentes operacionais, na área
funcional de limpeza urbana:
Abú Mamadu Camará; Agostinho Vasconcelos de Oliveira Júnior;
Alcídio Monteiro Borges; Ana Paula Bica Silva Perdigão; André
Filipe Sousa Ramos; António Augusto Sileno Teixeira; Armando
Manuel Esteves da Silva Vidal; Brilhantina Jesus Costa Fialho; Bruno
Miguel Rebelo Oliveira da Costa; Carla Alexandra Fernandes Tomás;
Carlos Manuel dos Santos Nascimento Godinho; Carlos Manuel
Tomé Romano; Carlos Miguel Rodrigues Pereira; Célia Margarida
Fonseca Pereira Lachica; Cláudia Sofia Fernandes Raposo Gama
Torres; Cristina Maria Silva Chenque; Dário Fernandes Rodrigues;
Eduarda Pereira Sanches; Feliza Nazimo Rufino; Fernando Rodrigues
Polinice Sada; Fernando Romeu de Jesus Batista; Filipe Manuel
Ribeiro Barros; Flávio Helder Furtado Gomes; Francisco Rodrigues;
Franco Jeanclé da Silva; Gonçalo Miguel Rodrigues Simões; Gracinda
Verissimo Esteves; Helder Vitorino Mendes Tavares; Isabel Maria
de Constantino Borginho; João Cândido Sampaio Azevedo; João
Domingos Andrade Fortes; João Luis Melo Cunha; João Manuel
Simões Andrade; João Paulo dos Santos Monteiro; João Santos Correia Tavares; João Simble Infanda; Joaquim Pedro Godinho Varela;
Joaquim Pedro Ramos Horta Norberto; José Carlos Sardo Gama;
José Fortunato Brito Pires Varela; José Maria Fernandes Monteiro;
José Maria Reis Costa Afonso Borges; José Pedro Rijo de Almeida;
José Pires Martins; Luis António Valentim Dias; Luís Carlos Varela Furtado; Luis Filipe Norberto Pires; Mafalda Sofia dos Santos
Ferreira Alves; Manuel Assunção Fernandes; Manuel Florival Amador Pires; Manuel João Cunha Veríssimo; Maria Amélia Fernandes
Gomes; Maria da Conceição Torcato Rodrigues Simões; Maria da
Luz Alves Machado Silva; Maria de Fátima Malhão Maria Ventura;
Aviso n.º 8900/2011
5 de Abril de 2011. — O Presidente da Câmara, Manuel António
da Luz.
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Diário da República, 2.ª série — N.º 72 — 12 de Abril de 2011
LEGENDA
LAGOA
LIMITE DA ÁREA DE INTERVENÇÃO DO PP DO BOM RETIRO
PLANO DE PORMENOR DO BOM RETIRO
0
62,5
125
0 1 ENQUADRAMENTO
250
Metros
204550234
MUNICÍPIO DE PORTO MONIZ
Aviso n.º 8901/2011
Para os efeitos previstos na alínea d) do n.º 1 do artigo 37.º da Lei
n.º 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, torna-se público, que por requerimento dos próprios, foram exonerados do respectivo posto de trabalho,
nos termos do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 32.º do mesmo
diploma, aplicável por expressa remissão do n.º 4 do artigo 88.º:
Rui Jeremias Sardinha do Vale foi exonerado do respectivo posto de
trabalho da carreira de Pessoal de Informática, categoria de Técnico de
Informática adjunto (nível 2), por despacho e com efeitos a partir de
27-07-2010;
Manuel Ramos Lucas foi exonerado do respectivo posto de trabalho
da carreira e categoria de Assistente Operacional, por despacho e com
efeitos a partir de 19-10-2010.
28 de Março de 2011. — O Presidente da Câmara, Edegar Valter
Castro Correia.
304529394
MUNICÍPIO DE PROENÇA-A-NOVA
Aviso n.º 8902/2011
Procedimento concursal comum de recrutamento de dois trabalhadores para exercerem funções no Sector de Acção Social e
Saúde em Contrato de Trabalho em Funções Públicas por tempo
Indeterminado, na categoria e carreira de Técnico Superior, na
área de Serviço Social.
Lista unitária de ordenação final
Em cumprimento do disposto no n.º 6 do artigo 36.º da Portaria
n.º 83-A/2009, de 22 de Janeiro, torna-se pública a Lista Unitária de
Ordenação Final relativo ao procedimento concursal em epígrafe,
aberto pelo Aviso n.º 16138/2010, publicado na 2.ª série do Diário da
República, de 12 de Agosto, a qual foi homologada por despacho do
Sr. Presidente da Câmara datado de 29 de Março de 2011, ao abrigo do
n.º 2 do aludido artigo 36.º, da citada Portaria:
Candidatos Aprovados:
1.º Mara Lúcia Marinho Alcobia — 16,00 valores
2.º Marisa Alexandra Cardoso Melo — 14,40 valores
3.º Ana Isabel Louro Rodrigues Branco — 13,30 valores
4.º Liliana Margarida Serra Alcobia — 12,70 valores
5.º Joana Raquel Reis Ferreira — 11,70 valores
6.º Ana Patrícia Pereira Neves — 11,40 valores
6.º Joana Raquel Barata Henriques — 11,40 valores
7.º Joana Filipa Antunes Graça — 10,80 valores
8.º Daniela Filipa Martinho Lopes — 10,50 valores
Candidatos Excluídos:
1 — Alexandra Maria Ferreira da Graça Leal de Oliveira — Excluído a)
2 — Alexandra Sofia Rodrigues Queirós — Excluído a)
3 — Ana Catarina de Gouveia Lopes — Excluído b)
4 — Ana Alzira Dias Marçal — Excluído a)
5 — Ana Lúcia Bandeiras Ramos — Excluído b)
6 — Ana Lúcia Cantante Monteiro — Excluído b)
7 — Ana Margarida Godinho Alves Fernandes — Excluído b)
8 — Ana Patrícia Martins Pimentel — Excluído a)
9 — Ana Raquel Rodrigues Godinho — Excluído b)
10 — Andreia Filipa Amaro Gil Carvalho Vaz — Excluído a)
11 — Carla Alexandra Simões da Silva — Excluído a)
12 — Carla Sofia Batista Patacas — Excluído b)
13 — Carla Sofia Carvalho dos Santos Louro — Excluído a)
14 — Catarina Matias Reis Silva — Excluído a)
15 — Cátia Sofia Nogueira Vinagre — Excluído a)
16 — Cláudia Isabel Ribeiro Morgado — Excluído a)
17 — Cristiana Fernanda Pereira de Sousa — Excluído a)
18 — Daniela Marques Ribeiro — Excluído a)
19 — Diamantina Maria Parrulas Nifra Valente — Excluído b)
20 — Diana Isabel Prata Mendonça — Excluído c)
21 — Diana Maria Aguiar Bernardo — Excluído a)
22 — Filipa Alexandra da Costa Oliveira — Excluído a)