Acesso a terra e combate à pobreza rural
O QUE É O CRÉDITO FUNDIÁRIO
É um programa do governo federal que
possibilita o acesso a terra a trabalhadores e
trabalhadoras rurais sem terra ou com pouca
terra, por meio de crédito para a aquisição de
imóveis
rurais
e
investimento
em
infraestrutura.
É uma ação complementar à reforma agrária,
uma vez que financia a aquisição de imóveis que
não podem ser desapropriados.
TRAJETÓRIA

1997: Criação do Cédula da Terra (finalizado em 2002)

1998: Criação do Banco da Terra (suspenso em 2003)



2001: Criação do Projeto de Crédito Fundiário e
Combate a Pobreza Rural, via Acordo de Empréstimo
7037 BR com Banco Mundial
2003: Criação do Programa Nacional de Crédito
Fundiário – PNCF
2008: Consolidação do Programa Nacional de Crédito
Fundiário como instrumento de Política Pública
CARACTERÍSTICAS DO PNCF
ÓRGÃO GESTOR
MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO – MDA
SECRETARIA DE REORDENAMENTO AGRÁRIO – SRA
DEPARTAMENTO DE CRÉDITO FUNDIÁRIO - DCF
ÓRGÃO EXECUTOR
SECRETARIA DA AGRICULTURA E DO ABASTECIMENTO-SEAB
DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO AGROPECUÁRIO
DEAGRO
UNIDADE TÉCNICA ESTADUAL - UTE
UNIDADE TÉCNICA REGIONAL - UTR
ENTIDADES PARCEIRAS
 ARCAFAR
Casas Familiares Rurais
 FETAEP
Sindicatos de Trabalhadores Rurais
 FETRAF-SUL
Sindicatos de Agricultores Familiares
Instituto EMATER
NÚMEROS DO PNCF
Propostas Contratadas (Famílias)
2.395
696
526
494
288
170
2005
154
2006
2007
2008
2009
2010
67
2011
Total
Contratos por município
101
Beneficiários por UTR - 2005 a 2011
CUR
LAS
GUA
CMO
IRA
PGA
TOL
MAR
UVA
IVA
UMU
PVI
LDA
FBO
APU
CPO
JAC
CAS
1
3
3
8
21
23
38
44
52
61
83
90
125
202
254
285
429
536
Contratação por Entidades (2005/2011)
8%
6%
3%
FETAEP
EMATER
ARCAFAR
FETRAF
83%
Recursos aplicados (R$ 1.000,00)
96.281
27.662
20.951
6.726
2005
19.510
11.287
4.042
6.103
2007
2009
2011
46
Total
Área total e média no PR (ha)
12.707
2.864
3.614
2.460
1.342 943
1.045
2005
2006
2007
2008
2009
2010
439
2011
5,2
Média Total
Área média no Paraná (ha)
6,12
6,15
5,44
5,19
6,55
5,2
4,98
4,66
2005 2006 2007 2008 2009 2010 2011 Média
REDE DE APOIO
Rede de Apoio
Técnicos por município
Técnicos:
167
Municípios:
145
Técnicos FETAEP = 26
OPERACIONALIZAÇÃO
ESTRUTURA OPERACIONAL
CEDRAF
CGR
CÂMARA TÉCNICA
UTE
AGENTE FINANCEIRO
EAI
EQN/ESE
UTR
CMDRS
OPERADOR LOCAL
ARCAFAR/FETAEP/FETR
AF/EMATER
EVI
AUDITOR
U.M. EMATER
IMPORTÂNCIA ESTRATÉGICA
 Ampliar e consolidar a agricultura familiar
 Criar ocupações produtivas
 Criar capital social
IMPORTÂNCIA ESTRATÉGICA
 Aumentar a renda das famílias e a
produção

Oferecer oportunidade de permanecer no
campo
INOVAÇÕES PNCF
 Financia também a estruturação
produtiva
 Redução do custo do financiamento
 Uma linha de financiamento para cada
público
INOVAÇÕES PNCF
 Poder deliberativo aos Conselhos de
Desenvolvimento Rural
 Mecanismos de controle social
 Maior integração com outras políticas
 Execução descentralizada
CRITÉRIOS DE ELEGIBILIDADE
BENEFICIÁRIOS
TRABALHADORES RURAIS SEM TERRA
ARRENDATÁRIOS, POSSEIROS, MEEIROS
ASSALARIADOS
PEQUENOS AGRICULTORES FAMILIARES
JOVENS E MULHERES
LINHAS DE CRÉDITO
Experiência
Patrimônio
na
Agricultura
Linha de
Crédito
Renda
anual
CPR
Combate a
Pobreza Rural
Até
R$ 9 mil
Até
R$ 15 mil
CAF
Consolidação
da Agricultura
Familiar
Até
R$15 mil
Até
R$ 30 mil
Forma
de
acesso
Investimento
para estruturar
a propriedade
5 anos
Coletivo
Nãoreembolsável
5 anos
Individual
ou
coletivo
Reembolsáveis
ELEGIBILIDADE
Proponente
 Tenham , nos últimos 15 anos, 5 anos de
experiência com exploração agropecuária
 Assumam o compromisso de explorar efetiva e
diretamente o imóvel em regime de trabalho
familiar
ELEGIBILIDADE
Proponente
 Não tenham sido beneficiários de outros
programa de reforma agrária
 Assumam o compromisso de residir no imóvel
adquirido, ou em local próximo
ELEGIBILIDADE
Proponente
 Não tenham sido, nos últimos 3 anos,
proprietário de imóvel rural com área
superior à de uma propriedade familiar
 Não sejam funcionários públicos
ELEGIBILIDADE
Imóvel
 Fora de unidades de conservação ambiental
e áreas indígenas ou ocupadas por
remanescentes de quilombos
 Apresente documentação legal de propriedade
e posse
ELEGIBILIDADE
Imóvel
 Não tenha sido objeto de transação nos
últimos 2 anos
 Área resultante de futura divisão maior
que área mínima de fracionamento
ELEGIBILIDADE
Imóvel
 Não seja alvo de ação discriminatória
 Não passível de desapropriação
CONDIÇÕES DO
FINANCIAMENTO
 ITENS FINANCIÁVEIS
 Aquisição da terra
 Infraestrutura básica
 Infraestrutura produtiva
SUBPROJETO
ITENS FINANCIÁVEIS
SAT
Imóvel, benfeitorias, custos de topografia,
AQUISIÇÃO DE TERRAS cartoriais e ITBI
Infraestrutura básica – Construção ou reforma
de residência, eletrificação, água e acessos
SIB
INVESTIMENTOS
BÁSICOS
internos
Infraestrutura produtiva – Instalações, cercas,
pastagens, sistematização de áreas para
plantio, ações de conservação e preservação
CAF - Reembolsável
de solos e do meio ambiente
ATER - Elaboração da propsota de
financiamento e implantação do SIB/SIC
SIC
INVESTIMENTOS
COLETIVOS
CPR - A fundo perdido
Infraestrutura básica – idem acima
Infraestrutura produtiva – idem acima
ATER – idem acima
NOVAS CONDIÇÕES
DE FINANCIAMENTO
VALORES DE FINANCIAMENTO
Limite de
crédito
Valor do
financiamento
Até R$ 15 mil
Acima de R$ 15
até 30 mil
Acima de R$ 30
até 50 mil
Acima de R$ 50
até 80 mil
ATÉ R$ 80 MIL POR FAMÍLIA
Juros
Prazo de
pagamento
Carência
2% ao ano
17 anos
3 anos
3% ao ano
17 anos
3 anos
4% ao ano
20 anos
3 anos
5% ao ano
20 anos
3 anos
TETOS
PARANÁ
R$ 70.000,00
R$ 80.000,00
R$ 60.000,00
INCENTIVOS
 Bônus de adimplência
Região
Fixo
NEGOCIAÇÃO
Região semiárida do Nordeste e
área da SUDENE nos Estados de
Minas Gerais (MG) e Espírito Santo
(ES)
40%
10%
Restante da região Nordeste
30%
10%
18%
10%
Regiões Centro
Sudeste e Sul
Oeste,
Norte
 Rebate limitado a R$ 1.300,00 por parcela anual de
amortização do financiamento por mutuário ou, no
caso de operações coletivas, por beneficiário
ADICIONAIS
LINHA CPR
Nossa Primeira Terra
PNCF Mulher
Terra Negra Brasil
Jovens entre
18 e 28 anos
Mulheres titulares
do PNCF
Comunidades negras
não-quilombolas
Crédito Adicional: R$ 1 mil por beneficiário
ADICIONAIS
LINHA CPR
Meio Ambiente
Convivência com o Semiárido
Recuperação de passivos,
Gestão de recursos hídricos,
conservação e correção de solos,
ações de preservação ambiental
recuperação de APP e RL e
e convivência com a seca
sistemas agroecológicos
Crédito Adicional: R$ 3 mil por beneficiário
CONDIÇÕES SIB
SUPROJETO DE INVESTIMENTOS BÁSICOS
 Alteração do valor financiado destinado ao
investimento básico (SIB) por beneficiário  até
50% do valor financiado ou R$ 15 mil, o que for
menor
 Alteração do valor de contratação de ATER para
implantação do SIB, de 8% do valor financiado,
limite R$ 1.200,00  Planejamento no SIMON
OUTRAS CONDIÇÕES
 Para a concessão do bônus de adimplência os
agentes financeiros deverão observar a relação
encaminhada anualmente pela UTE, dos
beneficiário que NÃO terão direito aos
benefícios
 No caso de antecipação do pagamento de
parcela, após o oitavo ano, desconto de 6% a.a.
sobre parcela
FASES DO PROGRAMA
 Fase I – Difusão do Programa
 Fase II – Mobilização dos beneficiários
 Fase III – Capacitação, elaboração da proposta,
negociação do imóvel
 Fase IV – Análise e aprovação da proposta
 Fase V – Implantação do projeto (SIB e
estruturação inicial da unidade produtiva)
 Fase VI – Desenvolvimento produtivo (Pronaf A)
OUTROS CRÉDITO E
PROGRAMAS
PRONAF A
Luz Para Todos
Minha Casa
Minha Vida
Seguro Safra
Programa de Aquisição
de Alimentos
Alimentação Escolar
FLUXO OPERACIONAL
PNCF NO PARANÁ
OBJETIVOS
 Agilizar e facilitar a aquisição de
imóveis
 Estimular a venda de áreas menores
 Ampliar a abrangência
FLUXO PROPOSTAS<100 ha
REDE DE APOIO
(STR/ARCAFAR/EMATER)
PROPONENTE
EMATER
Unidade Municipal
UNIDADE TÉCNICA
REGIONAL UTR
DERAL
1.
2.
3.
4.
O proponente busca orientações
Preenche o cadastro
Discute arranjo produtivo pretendido (módulo mínimo)
Localiza o imóvel
Localizado o imóvel  proponente encaminha à
EMATER documentação para vistoria pela EVI
UTR solicita a realização de vistoria
para DERAL da região
DERAL + EMATER (UM ou UR) realiza vistoria e
elabora parecer sobre valor do imóvel
Valor de negociação do imóvel compatível com o
parecer  autorização para preenchimento da
proposta de financiamento
FLUXO PROPOSTAS<100 ha
REDE DE APOIO
(STR/ARCAFAR/EMATER)
EMATER
Unidade Municipal
CMDRS
UNIDADE TÉCNICA
REGIONAL - UTR
COMITÊ GESTOR REGIONAL
APROVAÇÃO/CONTRATAÇÃO
Cadastro sem problemas 
contratação da proposta
UTE
RETORNOS
AGENTE FINANCEIRO
FLUXO PROPOSTAS > 100 ha
REDE DE APOIO
(STR / PM / EMATER)
PROPONENTE
EMATER
Unidade Municipal
1.
O proponente busca orientações;
2. Preenche
o cadastro;
Localizado
o imóvel, o proponente
3. encaminha
Discute o aarranjo
produtivo
pretendido (módulo
EMATER
(UM) documentação
mínimo); para avaliação do imóvel
4. Localiza o imóvel;
Valor de negociação do imóvel compatível com
avaliação, EQN realizado e atividades produtivas
pretendidas compatíveis com o EQN  autorização
para preenchimento da proposta
UNIDADE TÉCNICA REGIONAL
- UTR
UTE
EMATER/UM comunica a UTR a
necessidade de realização de avaliação e
do EQN, que repassa a demanda a UTE
Coordenador UTE comunica EMATER/UE/Recursos Naturais a
demanda de EQN e a equipe de avaliação a demanda
pertinente
FLUXO PROPOSTAS>100 ha
REDE DE APOIO
(STR/ARCAFAR/EMATER)
EMATER
Unidade Municipal
CMDRS
UNIDADE TÉCNICA REGIONAL
UTR
COMITÊ GESTOR REGIONAL
APROVAÇÃO/CONTRATAÇÃO
UTE
Cadastro sem problemas 
contratação da proposta
RETORNOS
AGENTE FINANCEIRO
PARECER SOBRE VALOR
DO IMÓVEL
 ÁREAS < 100 ha
Parecer da EVI (DERAL + EMATER)
 ÁREAS > 100 ha
Avaliação do imóvel + EQN
MECANISMOS DE GESTÃO
MECANISMOS DE GESTÃO
 Dificuldade para pagamento da parcela 
prorrogação antecipada ou com até 60 dias do
vencimento;
 Concessão automática dos Bônus  informe
anual dos casos que não tem direito
MECANISMOS DE GESTÃO
 Individualização projetos Banco da Terra e
Cédula da Terra  Lei Federal 11.775
 Concessão bônus adicional (terra) 
obrigatoriedade do uso de SMMT
 Monitoramento dos projetos  uso do
SIMON
MECANISMOS DE GESTÃO
 Documentação  relação
 Aferição UTR - Pré-contratação:
 Plano de ATER
 Técnico habilitado SREDE para o município
 SMMT
 Qualidade dados proposta
 Aferição UTR - Pós-contratação:
 SIMON - Caracterização e planejamento
 SIB/SIC/ATER – Execução (física e financeira)
DESAFIOS
 Separação entre contrato de financiamento e
escritura
 Mecanismo para execução de projetos por
irregularidades e/ou inadimplência
 Observância das questões ambientais
DEFINIÇÕES
 Vincular aprovação da proposta à:
 apresentação do Plano de ATER e do prestador
de serviços
 comprovação da capacidade de pagamento do
PRONAF A
 financiamento de infra-estrutura básica
mínima
UNIDADE TÉCNICA ESTADUAL
MÁRCIO DA SILVA
Valdemor F. Fortes, Lourdes T.Patza, Simone W. Polack
SEAB/DEAGRO/UTE-PR
(41) 3313-4024 ou 3313-4045
[email protected]