PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE MINAS GERAIS
Programa de Pós-graduação em Geografia Tratamento da Informação Espacial
Sílvio José de Sousa Filho
O PANORAMA DA SECA EM MINAS GERAIS:
Estudo de Caso: Microrregião de Montes Claros.
Belo Horizonte
2011
Sílvio José de Sousa Filho
O PANORAMA DA SECA EM MINAS GERAIS:
Estudo de Caso: Microrregião de Montes Claros.
Dissertação apresentada ao Programa de Pós-Graduação
em Geografia Tratamento da Informação Espacial,
como requisito inicial para obtenção do título de Mestre
em Geografia.
Orientador: Ruibran Januário dos Reis
Co-Orientador: João Francisco de Abreu
Belo Horizonte
2011
FICHA CATALOGRÁFICA
Elaborada pela Biblioteca da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais
S725p
Sousa Filho, Sílvio José de
O panorama da seca em Minas Gerais: estudo de caso: microrregião de
Montes Claros. / Sílvio José de Sousa Filho. Belo Horizonte, 2011.
174f.: il.
Orientador: Ruibran Januário dos Reis
Co-Orientador: João Francisco de Abreu
Dissertação (Mestrado) – Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.
Programa de Pós-Graduação em Tratamento da Informação Espacial.
1. Secas. 2. Desastres. 3. Defesa Civil. 4. Chuvas. I. Reis, Ruibran Januário
dos. II. Abreu, João Francisco de. III. Pontifícia Universidade Católica de Minas
Gerais. Programa de Pós-Graduação em Tratamento da Informação Espacial. IV.
Título.
CDU: 551.577.3
"A ciência geográfica não pode desprezar o elemento histórico, se pretende
ser verdadeiramente um estudo do território e não uma obra abstrata, uma
moldura através da qual se veja o espaço vazio..."
(Karl Ritter, 1833)
Dedico este trabalho à minha mãe Dorinha, minha fortaleza, e referência de vida...
À Flavia, ao nosso encontro, pelo amor, carinho e paciência.
Ao meu filho Davi por existir em minha vida e fazê-la mais viva...
AGRADECIMENTOS
Ao Dr. Ruibran Januário dos Reis, orientador e Amigo, por acreditar no trabalho, incentivar a
pesquisa e por todas as oportunidades de crescimento profissional e pessoal, com admiração.
Ao Pós-Doutor João Francisco de Abreu, co-orientador, por acreditar em nosso trabalho e
incentivar esta pesquisa, pela disponibilidade e convívio, obrigado pela confiança e pela
deferência.
À Pontifícia Universidade Católica, especialmente ao Departamento de Geografia Tratamento da
Informação Espacial no nome do Dr. Alexandre Diniz pela confiança e oportunidade de
desenvolver o trabalho em uma área tão rica e fascinante.
A toda equipe do Programa de Tratamento da Informação Espacial em Especial aos Doutores
Osvaldo Amorim, Leônidas e José Flávio, pela competência, excelência e elegância na arte de
Ensinar.
À equipe de apoio do Programa em especial à Fátima e Délio pela atenção, carinho e amizade a
mim ofertado.
Aos incansáveis Integrantes da Defesa Civil, Oficiais, Praças e Funcionários Civis, pela
confiança na minha pessoa, por todo apoio ao meu trabalho, pelo engrandecimento diário na
convivência. Minha enorme admiração e respeito.
Aos meus familiares, especialmente, aos que já habitam o Oriente Eterno, meu Pai Sílvio e
irmãos, Geraldo e Leonardo que sempre estarão vivos em minhas memórias... Muito obrigado!
RESUMO
As regiões norte e nordeste do Estado de Minas Gerais convivem com a redução das
precipitações, com o atraso dos períodos chuvosos ou com a ausência de chuvas previstas para
uma determinada temporada. A característica deste fenômeno climático é a queda dos índices
pluviométricos para níveis sensivelmente inferiores aos da normal climatológica, comprometendo
desta forma as reservas hidrológicas locais de superfície e de subsuperfície, fazendo com que os
rios e riachos menores venham a secar, assim consequentemente têm causado falta de água para o
consumo humano e animal, prejuízos à agricultura e à pecuária. Esta pesquisa tem como objetivo
geral apresentar um panorama da seca em Minas Gerais, através da evolução dos registros de
desastres relativos à seca promovidos pelos municípios mineiros no período de 2004 a 2010, pela
caracterização das chuvas no Estado através de dados de pluviosidade e pelo perfil sócioeconômico das áreas afetadas, com um recorte na Microrregião de Montes Claros. Este trabalho
apresenta informações que foram colhidas junto à Coordenadoria Estadual de Defesa Civil –
CEDEC cujos bancos de dados do período de 2004 a 2010, oferecem informações sobre os
registros de Decretação de Situação de Emergência em virtude do Desastre Natural ligado à seca,
concentrados na área de atuação do Instituto para o Desenvolvimento do Norte e Noroeste de
Minas Gerais – IDENE e servem de base para a adoção de medidas de resposta por parte do
Governo do estado para o socorrimento das comunidades afetadas pelo fenômeno.Apresentamos
a caracterização das chuvas em Minas Gerais baseados na análise de séries históricas de dados
diários de 490 estações pluviométricas, colhidas pela Empresa Brasileira de Pesquisa
Agropecuária - Embrapa e disponibilizadas através do Boletim de Pesquisa dos índices
Pluviométricos, 2010, a partir da qual foram geradas informações espaço-temporais e mapas
representando os índices pluviométricos. Os dados produzidos pelo referido Boletim Técnico
foram re-processados pelo autor com o objetivo de se apresentar uma melhoria cartográfica.E por
último, para traçar o perfil sócio-econômico das áreas afetadas, buscou-se informações junto aos
bancos de dados eletrônicos do Atlas do Desenvolvimento Humano no Brasil, baseado nos
microdados dos censos de 1991 e de 2000 do IBGE (Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e
Estatística), através das informações sobre o Índice de Desenvolvimento Humano Municipal
(IDH-M) e 124 outros indicadores georreferenciados de população, bem como do Índice Mineiro
de Responsabilidade Social – IMRS 2009 gerenciado pela Fundação João Pinheiro - FJP, base
esta que contempla todos os municípios do Estado de Minas Gerais e contém indicadores
relacionados às dimensões saúde, educação, renda, segurança pública, meio ambiente e
saneamento, cultura e esporte e finanças municipais, para os anos de 2000 a 2007. Indicador esse
que retrata a responsabilidade social conjunta dos diversos níveis de governo. Nesse sentido, este
estudo concentrou suas análises nos índices apurados no ano de 2007.
Palavras-chave: Seca. Índices Pluviométricos. Desastres. Defesa Civil. Caracterização das
Chuvas. Perfil Sócio-econômico. Índice Mineiro de Responsabilidade Social (IMRS-2009).
Índice de Desenvolvimento Humano Municipal (IDH-M).
ABSTRACT
The northern and northeastern regions of Minas Gerais live with the reduction, with the delay of
the rainy season or the lack of rain for a given season.The characteristic of this climatic
phenomenon is the rainfall drop levels significantly lower than the climatological normal, thus
putting local reserves hydrological surface and subsurface, making the smaller rivers and streams
dry, and consequently have caused a lack of water for human consumption and animal damage to
crops and livestock. This research aims to provide a general overview of Minas Gerais drought,
through the records evolution related to drought disaster promoted by the municipalities of Minas
Gerais in the period 2004 to 2010, the characterization of rainfall in the State through rainfall data
and the profile socio-economic development of affected areas, with an indentation in Montes
Claros microregion. This research presents information that was collected from the Coordenação
Estadual de Defesa Civil - CEDEC whose databases for the period 2004 to 2010, the records
provide information about the declaration of Emergency due to Natural Disaster on the dry,
concentrated in the area of action of the Institute for the Instituto para o Desenvolvimento do
Norte e Noroeste de Minas Gerais – IDENE and form the basis for the adoption of
countermeasures by the state government to the rescue of the communities affected by the
phenomenon. Here is the characterization of Minas Gerais rainfall based on analysis of historical
daily data from 490 rainfall stations, collected by the Empresa Brasileira de Pesquisa
Agropecuária - Embrapa and made available through the Research Bulletin of rainfall, 2010,
from which were generated space-time information and maps representing the rainfall. The data
produced by that sheet were re-processed by the author in order to provide an improved mapping.
And lat last, to outline the socio-economic profile of the affected areas, we sought information
from the electronic databases to the Atlas of Human Development in Brazil, based on microdata
from the 1991 census and the 2000 IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), through
the information on the Municipal Human Development Index (HDI-M) and 124 other indicators
of georeferenced population, and Minas Gerais Social Responsibility Index - IMRS 2009
managed by Fundação João Pinheiro - FJP, based on this which includes all municipalities in the
Minas Gerais State and contains indicators related to the dimensions health, education, income,
public safety, environment and sanitation, culture and sports and municipal finances for the years
2000 to 2007. This indicator that portrays the corporate social responsibility in all levels of
government. In this sense, this study focused their analysis on the indices calculated in 2007.
Keywords: Drought. Rainfall. Disasters. Civil Defense. Rain Characterization. Socio-economic
Development. Minas Gerais Social Responsibility Index (IMRS-2009). Municipal Human
Development Index (HDI-M).
LISTA DE TABELAS
Tabela 1
Caracterização das áreas homogêneas de precipitação em Minas Gerais.
Tabla 2
Apoio de Caminhões-pipas aos municípios atingidos pela Seca em
Minas Gerais em 2007 a 2010.
Tabela 3
Tabela 4
68
112
Quantidade de danos e valor dos prejuízos causados pela Seca no
Estado de Minas Gerais no período de 2007 a 2010.
113
Composição do IMRS – Indicadores, Pesos e Limites
149
LISTA DE GRÁFICOS
GRÁFICO 1 - Quantidade de municípios atingidos pela Seca no Estado de Minas
Gerais, no período de 2004 a 2010.
110
GRÁFICO 2 - Quantidade de municípios atingidos pela Seca que Decretaram
Situação de Emergência e foram reconhecidos pelo Governo Federal,
no período de 2004 a 2010.
111
LISTA DE QUADROS
QUADRO 1 - Relação dos municípios da área de abrangência do IDENE que não
decretaram Situação de Emergência – SE, por Seca no Estado de
Minas Gerais, no período de 2004 a 2010.
108
QUADRO 2 - Distribuição percentual dos domicílios particulares permanentes, por
situação do domicílio e forma de abastecimento de água – Minas
Gerais – 2000
156
LISTA DE FIGURAS
FIGURA 1 - Estrutura da Coordenadoria Estadual de Defesa Civil – Minas
Gerais – 2007
FIGURA 2 - Mapa das Regiões da Polícia Militar de Minas Gerais
36
38
FIGURA 3 - Mapa identificando os municípios mineiros que integram a Área
de abrangência do IDENE
50
FIGURA 4 - Mapa da localização geográfica do Estado de Minas Gerais
58
FIGURA 5 - Altimetria do Estado de Minas Gerais
59
FIGURA 6 - Adaptado de impacto do relevo sobre a circulação atmosférica
60
FIGURA 7 - Unidades de relevo de Minas Gerais. Adaptado de IBGE 1993 e
Valadão et al. (2008).
61
FIGURA 8 - Hidrografia do Estado de Minas Gerais
62
FIGURA 9 - Principais tipos de solos ocorrentes no Estado de Minas Gerais.
63
FIGURA 10 - Áreas de ocorrência dos principais tipos de vegetação do Estado
de Minas Gerais.
FIGURA 11 - Principais classes climáticas observadas em Minas Gerais.
66
67
FIGURA 12 - Precipitação média mensal dos municípios de Porteirinha, Belo
Horizonte e Bocaina de Minas.
69
FIGURA 13 - Precipitação média anual do Estado de Minas Gerais
70
FIGURA 14 - Duração da estação chuvosa no Estado de Minas Gerais
71
FIGURA 15 - Início da estação chuvosa no Estado e Minas Gerais
72
FIGURA 16 - Final da estação chuvosa em Minas Gerais
73
FIGURA 17 - Precipitação média em janeiro no Estado de Minas Gerais
74
FIGURA 18 - Precipitação média em fevereiro no Estado de Minas Gerais
75
FIGURA 19 - Precipitação média em março no Estado de Minas Gerais
76
FIGURA 20 - Precipitação média em abril no Estado de Minas Gerais
77
FIGURA 21 - Precipitação média em maio no Estado de Minas Gerais
78
FIGURA 22 - Precipitação média em junho no Estado de Minas Gerais
79
FIGURA 23 - Precipitação média em julho no Estado de Minas Gerais
80
FIGURA 24 - Precipitação média em agosto no Estado de Minas Gerais
81
FIGURA 25 - Precipitação média em setembro no Estado de Minas Gerais
82
FIGURA 26 - Precipitação média em outubro no Estado de Minas Gerais
83
FIGURA 27 - Precipitação média em novembro no Estado de Minas Gerais
84
FIGURA 28 - Precipitação média em dezembro no Estado de Minas Gerais
85
FIGURA 29 - Precipitação máxima diária no Estado de Minas Gerais
86
FIGURA 30 - Precipitação máxima mensal no Estado de Minas Gerais
87
FIGURA 31 - Frequência de precipitações diárias maiores do que 50 mm no
Estado de Minas Gerais
88
FIGURA 32 - Frequência de precipitações diárias maiores do que 80 mm no
Estado de Minas Gerais
89
FIGURA 33 - Frequência de precipitações diárias maiores do que 100 mm no
Estado de Minas Gerais
FIGURA 34 - Suprimento hídrico no solo em setembro no Estado de Minas
90
91
Gerais
FIGURA 35 - Suprimento hídrico no solo em outubro no Estado de Minas
92
Gerais
FIGURA 36 - Suprimento hídrico no solo em novembro no Estado de Minas
93
Gerais
FIGURA 37 - Suprimento hídrico no solo em dezembro no Estado de Minas
94
Gerais
FIGURA 38 - Suprimento hídrico no solo em janeiro no Estado de Minas Gerais
95
FIGURA 39 - Suprimento hídrico no solo em fevereiro no Estado de Minas
96
Gerais
FIGURA 40 - Suprimento hídrico no solo em março no Estado de Minas Gerais
97
FIGURA 41 - Suprimento hídrico no solo em abril no Estado de Minas Gerais
98
FIGURA 42 - Suprimento hídrico no solo durante a estação chuvosa no Estado
de Minas Gerais
99
FIGURA 43 - Municípios da área de abrangência do IDENE que Decretaram
Situação de Emergência – SE em 2004
100
FIGURA 44 - Municípios da área de abrangência do IDENE que Decretaram
Situação de Emergência – SE em 2005
101
FIGURA 45 - Municípios da área de abrangência do IDENE que Decretaram
Situação de Emergência – SE em 2006
102
FIGURA 46 - Municípios da área de abrangência do IDENE que Decretaram
Situação de Emergência – SE em 2007
103
FIGURA 47 - Municípios da área de abrangência do IDENE que Decretaram
Situação de Emergência – SE em 2008
104
FIGURA 48 - Municípios da área de abrangência do IDENE que Decretaram
Situação de Emergência – SE em 2009
105
FIGURA 49 - Municípios da área de abrangência do IDENE que Decretaram
Situação de Emergência – SE em 2010
106
FIGURA 50 - Mapa Municípios que decretaram SE por seca no Estado de
Minas Gerais no período de 2004 a 2010
107
FIGURA 51 - Mapa com os Índices de Gini para o Estado de Minas Gerais Ano
2000
115
FIGURA 52 - Mapa com os Índices de Gini para a Microrregião de Montes
Claros Ano 2000
117
FIGURA 53 - Mapa com os Índices de Gini para o Estado de Minas Gerais Ano
2000
119
FIGURA 54 - Mapa com os Índices de Gini para a Microrregião de Montes
Claros Ano 2000
121
FIGURA 55 - Mapa com os Índices de L. Theil para o Estado de Minas Gerais
Ano 2000
123
FIGURA 56 - Mapa com os Índices de L. Theil para a Microrregião de Montes
Claros Ano 2000
FIGURA 57 - Mapa com os IDH-M para o Estado de Minas Gerais Ano 2000
125
127
FIGURA 58 - Mapa com os IDH-M para a Microrregião de Montes Claros Ano
2000
FIGURA 59 - Mapa com os IDHM-Renda para o Estado de Minas Gerais Ano
2000
129
131
FIGURA 60 - Mapa com os IDHM-Renda para a Microrregião de Montes
Claros Ano 2000
133
FIGURA 61 - Mapa com os IDHM-Renda per capita para a Microrregião de
Montes Claros Ano 2000
135
FIGURA 62 - Mapa com os IDHM-Longevidade para o Estado de Minas Gerais
Ano 2000
137
FIGURA 63 - Mapa com os IDHM-Longevidade para a Microrregião de Montes
Claros Ano 2000
139
FIGURA 64 - Mapa com os IDHM-Intensidade da pobreza para o Estado de
Minas Gerais Ano 2000
141
FIGURA 65 - Mapa com os IDHM-Intensidade da pobreza para a Microrregião
de Montes Claros Ano 2000
143
FIGURA 66 - Mapa com os IDHM-Intensidade da Indigência para o Estado de
Minas Gerais Ano 2000
145
FIGURA 67 - Mapa com os IDHM-Intensidade da Indigência para a
Microrregião de Montes Claros Ano 2000
147
FIGURA 68 - Mapa com os IMRS-2006 para o Estado de Minas Gerais
151
FIGURA 69 - Mapa com os IMRS-Educação – 2006 para o Estado de Minas
152
Gerais
FIGURA 70 - Mapa com os IMRS-Saúde – 2006 para o Estado de Minas Gerais
154
FIGURA 71 - Mapa com os IMRS-Abast. de Água e Banheiro 2006 para o
Estado de Minas Gerais
155
FIGURA 72 - Mapa com os IMRS-Internação por doenças de veiculação
hídrica, Ano 2006.
157
FIGURA 73 - Percentual de doenças por saneamento inadequado para o Estado
de Minas Gerais, Ano 2006.
159
FIGURA 74 - Mapa com os 100 maiores IDHM para o Estado de Minas Gerais,
Ano 2000.
160
FIGURA 75 - Mapa com os 100 menores IDHM para o Estado de Minas Gerais,
Ano 2000.
161
FIGURA 76 - Mapa com os 100 maiores IDH-M
para o Estado de Minas
Gerais, Ano 2006.
162
FIGURA 77 - Mapa com os 100 menores IDH-M para o Estado de Minas
Gerais, Ano 2006.
163
FIGURA 78 - Mapa com os 100 maiores IMRS para o Estado de Minas Gerais,
Ano 2006.
164
FIGURA 79 - Mapa com os 100 menores IMRS para o Estado de Minas Gerais,
Ano 2006.
165
FIGURA 80 - Mapa com os 10 maiores IDH-M para a Microrregião de Montes
Claros, Ano 2006.
166
FIGURA 81 - Mapa com os 10 menores IDH-M para a Microrregião de Montes
Claros, Ano 2006.
167
LISTA DE SIGLAS
Am
-
Clima tropical de monção
Aw
-
Clima tropical de savana com estação seca de inverno
AVADAN
-
BSh
-
Clima de estepe quente
CBMMG
-
Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais
CEDEC
-
Coordenadoria Estadual de Defesa Civil
CEMIG
-
Companhia Energética de Minas Gerais
CETEC
-
Fundação Centro Tecnológico de Minas Gerais - CETEC
CF/88
-
Constituição Federal de 1988
CODAR
-
Codificação de Desastres, Ameaças e Riscos
COMDEC
-
Coordenadoria Municipal de Defesa Civil
COMDEC
-
Comissão Municipal de Defesa Civil
COMDECs
-
Comissões Municipal de Defesa Civil
CONDEC
-
Conselho Nacional de Defesa Civil
CONGEDEC
-
Conselho Nacional dos Gestores de Defesa Civil
COPASA
-
Companhia de Saneamento de Minas Gerais
CPRM
-
Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais
Cwa
-
Clima temperado úmido com inverno seco e verão quente
Cwb
-
Clima temperado úmido com inverno seco e verão moderadamente quente
DER/MG
-
Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais
EMATER
-
Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural
EMBRAPA
-
Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária
FEAM
-
Fundação Estadual de Meio Ambiente
FIP
-
Fedreação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro
FIRJAN
-
Fundação Israel Pinheiro
FJP
-
Fundação João Pinheiro
FUNCAP
-
Fundo Especial para Calamidades Públicas
FUNECAP
-
Fundo Especial para Calamidade Pública
Relatório de Avaliação de Danos
GEACAP
-
Grupo Especial para Assunto de Calamidades Públicas
IBGE
-
Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística
IDENE
-
Instituto de Desenvolvimento do Norte e Nordeste de Minas
IDH-Longevidade
-
Índice de Desenvolvimento Humano Municipal-Longevidade
IDH-M
-
Índice de Desenvolvimento Humano Municipal
IDHM-Intensidade
-
Índice de Desenvolvimento Humano Municipal-Intensidade da Indigência
-
Índice de Desenvolvimento Humano Municipal-Intensidade da Pobreza
IDHM-Renda
-
Índice de Desenvolvimento Humano Municipal-Renda
IEF/MG
-
Instituto Estadual de Florestas
IGAM
-
Instituto Mineiro de Gestão das Águas
IMA
-
Instituto Mineiro de Agropecuária
IMRS
-
Índice Mineiro de Responsabilidade Social
IMRS-Abast. De
-
Índice Mineiro de Responsabilidade Social-Abastecimento de água e
da Indigência
IDHM-Intensidade
da Pobreza
Água e Banheiro
Banheiro
IMRS-Educação
-
Índice Mineiro de Responsabilidade Social-Educação
IMRS-Internação
-
Índice Mineiro de Responsabilidade Social-Internação por doenças de
por doenças de
veiculação hídrica
veiculação hídrica
IMRS-Saúde
-
Índice Mineiro de Responsabilidade Social-Saúde
INMET
-
Instituto Nacional de Meteorologia
MG
-
Minas Gerais
NASA
-
National Aeronautics and Space Administration
NUDEC
-
Núcleos Comunitários de Defesa Civil
NUDECs
-
Núcleos Comunitários de Defesa Civil
OMS
-
Organização Mundial de Saúde
PIB
-
Produto Interno Bruto
PMMG
-
Polícia Militar de Minas Gera
PNDC
-
Plano Nacional de Defesa Civil
PSF
-
Programa de Saúde da Família
REDEC
-
Regionais de Defesa Civil
RMBH
-
Região Metropolitana de Belo Horizonte
RPM
-
Região de Polícia Militar
RURALMINAS
-
Fundação Rural Mineira
SE
-
Situação de Emergência
SE
-
Superintendência de Epidemiologia
SECTES
-
Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia
SEDEC
-
Secretaria Especial de Defesa Civil
SEDRU
-
Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional e Política Urbana
SEDVAN
-
Secretaria de Estado Extraordinário para o Desenvolvimento dos Vales do
Jequitinhonha, Mucuri e Norte
SERVAS
-
Serviço Voluntário de Assistência Social
SES-MG
-
Secretaria de Saúde de Minas Gerais
SIH/SUS
-
Sistema de Informações Hospitalares do Sistema Único de Saúde
SINDEC
-
Sistema Nacional de Defesa Civil
SISEMA
-
Sistema Estadual de Meio Ambiente
SRTM-3
-
Shuttle Radar Topography Mission
UFLA/MG
-
Universidade Federal de Lavras/Minas Gerais
SUMÁRIO
1 INTRODUÇÃO ....................................................................................................................... 24
2 FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICA .......................................................................................... 26
2.1 Evolução histórica da Defesa Civil no mundo, no Brasil e em Minas Gerais ...................... 26
2.2. Segurança global da população e os desastres..................................................................... 29
2.3 Sistema Nacional e Estadual de Defesa Civil ....................................................................... 33
2.4 O funcionamento dos Núcleos Comunitários de Defesa Civil ............................................. 39
2.5.1. Acidente .......................................................................................................................... 41
2.5.2. Acidente Natural;............................................................................................................ 41
2.5.3. Acidente Tecnológico; .................................................................................................... 41
2.5.4. Comdec ........................................................................................................................... 42
2.5.5. Dano ............................................................................................................................... 42
2.5.6. Danos sérios ................................................................................................................... 42
2.5.7. Declaração de Situação de Emergência ou Estado de Calamidade Pública ................. 42
2.5.8. Defesa Civil .................................................................................................................... 43
2.5.9. Desabamento .................................................................................................................. 43
2.5.10. Desastres Súbitos ou de Evolução Aguda ...................................................................... 43
2.5.11. Desastres......................................................................................................................... 44
2.5.12. Desastres de Nível I ........................................................................................................ 44
2.5.13. Desastres de Nível II ....................................................................................................... 44
2.5.14. Desastres de Nível III ..................................................................................................... 44
2.5.15. Desastres de Nível IV...................................................................................................... 45
2.5.16. Emergência ..................................................................................................................... 45
2.5.17. Enchente ......................................................................................................................... 45
2.5.18. Endemia .......................................................................................................................... 45
2.5.19. Epidemia ......................................................................................................................... 46
2.5.20. Estado de Calamidade Pública ...................................................................................... 46
2.5.21. Estiagem ......................................................................................................................... 46
2.5.22. Evento Adverso ............................................................................................................... 46
2.5.23. Homologação de situação de emergência ou de estado de calamidade pública ........... 46
2.5.24. Precipitação .................................................................................................................... 47
2.5.25. Precipitação Orográfica ................................................................................................. 47
2.5.26. Prejuízos Econômicos ..................................................................................................... 47
2.5.27. Prejuízos Sociais ............................................................................................................. 48
2.5.28. Reconhecimento de situação de emergência ou estado de calamidade pública ............ 48
2.5.29. Seca ................................................................................................................................. 48
2.5.30. Situação de Emergência ................................................................................................. 49
2.5.31. Vulnerabilidade .............................................................................................................. 49
2.6. O Projeto Estruturador do Estado ........................................................................................ 49
3 OBJETIVOS ............................................................................................................................ 51
3.1 Geral ..................................................................................................................................... 51
3.2 Específicos ............................................................................................................................ 51
4. METODOLOGIA ................................................................................................................... 52
4.1 Casuística .............................................................................................................................. 53
4.2 Análise estatística ................................................................................................................. 53
5 CARACTERIZAÇÃO GEOGRÁFICA E CLIMATOLÓGICA² ........................................... 54
5.1 O Estado de Minas Gerais .................................................................................................... 56
5.2 Caracterização geográfica..................................................................................................... 57
5.3 Relevo ................................................................................................................................... 58
5.4 Solos ..................................................................................................................................... 62
5.5 Hidrografia ........................................................................................................................... 64
5.6 Vegetação ............................................................................................................................. 65
5.7 Clima..................................................................................................................................... 66
5.8. Análise das precipitações em Minas Gerais ........................................................................ 67
5.8.1. Precipitação média anual e duração da estação chuvosa do Estado de Minas
Gerais ............................................................................................................................. 70
5.8.2. Início e final da estação chuvosa do estado de Minas Gerais ....................................... 72
5.8.3. Precipitação média mensal do Estado de Minas Gerais no período de janeiro a
junho ............................................................................................................................... 74
5.8.4. Precipitação média mensal do Estado de Minas Gerais no período de julho
a
dezembro ......................................................................................................................... 80
5.8.5. Precipitação máxima diária e mensal do Estado de Minas Gerais ............................... 86
5.8.6. Frequências de precipitações diárias maiores que 50 mm no Estado de Minas
Gerais ............................................................................................................................. 88
5.8.7. Frequências de precipitações diárias maiores que 80 mm no Estado de Minas
Gerais ............................................................................................................................. 89
5.8.8. Frequências de precipitações diárias maiores que 100 mm no Estado de Minas
Gerais ............................................................................................................................. 90
5.8.9. Suprimento hídrico mensal no solo no período de setembro a abril no Estado de
Minas Gerais .................................................................................................................. 91
5.8.10. Suprimento hídrico mensal no solo durante a estação chuvosa no Estado de Minas
Gerais ............................................................................................................................. 99
6. O PANORAMA DA SECA EM MINAS GERAIS ............................................................. 100
6.1 Distribuição espacial da ocorrência de decretação de Situação de Emergência – SE
100
6.1.1 Municípios que decretaram SE por seca no Estado de Minas Gerais no período de
2004 a 2010 .................................................................................................................. 100
6.1.2 Municípios da área de abrangência do IDENE e a quantidade de decretação de
Situação de Emergência – SE, no período de 2004 a 2010.......................................... 107
6.2 Análise da Evolução dos Desastres Seca no Estado de Minas Gerais................................ 110
6.3 Número de Municípios Assistidos com Caminhões-Pipas em 2007 a 2010 ...................... 112
6.4 Danos e Prejuízos causados pela Seca em 2007 a 2009 ..................................................... 112
6.5 Diagnóstico sócio-econômico das áreas afetadas pela seca em Minas Gerais ................... 113
6.6 Índice Mineiro de Responsabilidade Social ....................................................................... 148
7 CONSIDERAÇÕES FINAIS ................................................................................................ 168
REFERÊNCIAS ....................................................................................................................... 171
24
1 INTRODUÇÃO
Os conhecimentos acerca do clima permitem concluir não ser a falta de chuvas a
responsável pela oferta insuficiente de água na região do semi-árido mineiro, mas sua má
distribuição, associada a uma alta taxa de evapotranspiração (junção dos processos de
evaporação e transpiração), que resultam no fenômeno da seca, a qual periodicamente assola as
populações concentradas na região Central, Norte, Vale do Mucuri e Jequitinhonha.
Essas regiões do Estado de Minas Gerais também convivem com a redução das
precipitações, o atraso dos períodos chuvosos ou a ausência de chuvas previstas para uma
determinada temporada.
A esse quadro exposto a Defesa Civil denomina Estiagem, sendo característica deste
fenômeno climático a queda dos índices pluviométricos para níveis sensivelmente inferiores aos
da normal climatológica (valor médio anual apurado em períodos de 30 anos), comprometendo
desta forma as reservas hidrológicas locais de superfície e de subsuperfície.
As secas caracterizam-se por serem mais intensas e por ocorrerem durante períodos de
tempo maiores, causando uma redução das reservas de água existentes.
Extrapolando o conceito técnico, a seca torna-se um fenômeno social, provocando uma
estagnação econômica da região afetada, devido a seu impacto na agricultura, pecuária, sistema
ecológico, social e cultural.
Nesse contexto, o presente estudo teve por objetivo geral apresentar um panorama da seca
em Minas Gerais, através da evolução dos registros de desastres relativos à seca promovidos
pelos municípios mineiros no período de 2004 a 2010, pela caracterização das chuvas no Estado
através de dados de pluviosidade e pelo perfil sócio-econômico das áreas afetadas, com um
recorte na Microrregião de Montes Claros.
Foram colhidas junto à CEDEC, órgão vinculado ao Gabinete Militar do Governador –
GMG, dados dos Relatórios de Avaliação de Danos - AVADAN, que continham informações
sobre os registros de Decretação de Situação de Emergência causado pela seca em todo o
território mineiro. Todos os registros apresentam concentração na área de atuação do IDENE que
é composta pelas mesorregiões do Vale do Mucuri, Vale do Jequitinhonha, Norte de Minas e
Região Central e englobam 188 municípios e servem de base para a adoção de medidas de
resposta por parte do Governo do estado para o socorrimento das comunidades afetadas pela seca.
25
Para uma melhor compreensão do fenômeno é importante conhecer a caracterização das
chuvas em Minas Gerais, os índices Pluviométricos, o período de retorno de chuvas de altas
intensidades, o suprimento hídrico mensal do solo, as zonas homogêneas de precipitação, além da
correta determinação do início, duração e término da estação chuvosa e da frequência de
incidência de chuvas e suas magnitudes.
Do mesmo modo, deve-se conhecer o perfil sócio-econômico das áreas afetadas pelos
desastres, os indicadores de desenvolvimento e as políticas públicas do Governo do Estado, a fim
de se potencializar todas as ações destinadas às populações das áreas atingidas.
A apresentação desta investigação foi organizada em sete capítulos. Por uma questão de
clareza, definição de conceitos e resgate das informações mais relevantes, realizou-se uma breve
revisão da literatura sobre o tema, apresentada no Capítulo 2. Este capítulo contempla os
seguintes tópicos: Evolução histórica da Defesa Civil no mundo, no Brasil e em Minas Gerais, o
Sistema Nacional e Estadual de Defesa Civil, Conceitos básicos de Defesa Civil e uma visão
geral do Projeto Estruturador do Estado para a convivência com a seca. O Capítulo 3 apresenta os
objetivos gerais e específicos do estudo. O Capítulo 4 descreve o método, as técnicas e estratégias
utilizadas, bem como a análise estatística empregada. O Capítulo 5 apresenta uma caracterização
geográfica e climatológica e a análise de alguns resultados obtidos pelo estudo. No Capítulo 6 é
apresentado um panorama da seca em Minas Gerais através da análise da espacialização das
ocorrências de desastres de seca e da construção do perfil sócio-econômico da população das
áreas afetas pela seca. Finalmente o Capítulo 7 promove as considerações finais fundamentadas
na interpretação dos dados e em função dos objetivos do estudo.
26
2 FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICA
Nesta seção, serão apresentadas noções sobre Defesa Civil, a partir dos aspectos
conceituais e doutrinários da Política Nacional de Defesa Civil (PNDC). A abordagem passará
por sua evolução histórica no mundo e no Brasil, e bem como pelo funcionamento dos sistemas
nacional e estadual de defesa civil, com ênfase no projeto estruturador do Estado para o
enfrentamento da seca.
2.1 Evolução histórica da Defesa Civil no mundo, no Brasil e em Minas Gerais1
A primeira noção de defesa civil só adquire sua real dimensão na 2ª guerra mundial,
quando os países envolvidos no conflito se viram diante da necessidade básica de proteger a
população civil. Surge então na Inglaterra a civil defense (defesa civil) como organização
estruturada para atender a população afetada pelos ataques aéreos ocorridos entre 1940 e 1941,
que causou sofrimento e morte de milhares de pessoas.
Outros países adotaram a mesma iniciativa da Inglaterra, inclusive aplicando-a em tempo
de paz, devido à eficácia na minimização dos efeitos provocados por eventos adversos sobre a
população. A aplicação dos conceitos e doutrina de defesa civil extrapolou a seara dos conflitos
bélicos e seus efeitos, abrangendo o enfrentamento dos eventos adversos naturais, antropogênicos
ou mistos.
No final do século XIX e início do século XX as normas constitucionais brasileiras
referiam-se às ações de resposta em face de uma anormalidade. A Constituição de 1824 previa a
garantia de socorros públicos, a Constituição de 1891 determinava à União prestar socorro aos
estados que solicitassem, em caso de calamidade pública. Esta mesma previsão legal foi inserida
na Constituição de 1934, que também previa ações de defesa civil contra os efeitos da seca nos
estados do Nordeste.
No Brasil o tema ocupou espaço durante a 2ª guerra mundial com a edição do Decreto-Lei
Federal nº 4 098, de 6 de fevereiro de 1942 que definia como encargos necessários à defesa da
pátria os serviços de defesa passiva antiaérea. O Decreto-Lei Federal nº 4 624, de 26 de agosto de
1
As informações referentes ao histórico e legislação dessa seção foram baseadas em (BRASIL, 2010b, Apud REIS,
2010, p.73).
27
1942, criou o serviço de Defesa Passiva Antiaérea, sob a supervisão do Ministério da
Aeronáutica, com o objetivo de garantir a proteção e a vida da população e a defesa do
patrimônio.
No mesmo ano cria-se a Diretoria Nacional de Serviço de Defesa Passiva por meio do
Decreto-Lei nº 4 716, de 21 de setembro de 1942, agora subordinada ao Ministério da Justiça e
Negócios Interiores, saindo da esfera do poder militar. Com o Decreto-Lei Federal nº 4 800, de 6
de outubro de 1942, o ensino de defesa passiva torna-se obrigatório em todos os estabelecimentos
de ensino públicos e privados.
A denominação defesa civil é adotada com o Decreto-Lei Federal nº 5 861, de 30 de
setembro de 1943, com o chamado Serviço de Defesa Civil, que foi extinto em 1946.
Para Emerim (2007, p.19), após o término da 2ª guerra mundial, o tema deixou de ser uma
prioridade, só voltando a ser estudado em 1949:
O tema voltou a ser estudado em 1949, quando o Estado-Maior das Forças Armadas criou um
anteprojeto de Lei de Defesa Civil. A nova organização proposta previa um órgão central, de
alcance nacional, e de órgãos regionais, estaduais e municipais, e previa também a criação de
todos os sistemas necessários à Defesa Civil, dando ênfase à educação da população.
O modelo sugerido pelo Estado-Maior das Forças Armadas foi objeto de trabalho
apresentado pela Escola Superior de Guerra, no qual se previa uma agência central e agências
regionais em número idêntico às Regiões Militares do Exército. Com base nesse estudo novo
anteprojeto de Lei foi apresentado, mas que também não prosperou.
Em 1966 foi estruturada a primeira defesa civil estadual no Brasil, no antigo Estado da
Guanabara, fruto da proposta do grupo de trabalho instituído para estudar a mobilização dos
diversos órgãos estaduais em casos de catástrofes. Naquele ano ocorreu a grande enchente do
Sudeste.
Em 1967 a preocupação com Defesa Civil ganhou novo fôlego com sua inserção no texto
constitucional promulgado naquele ano, definindo como competência da União a organização da
defesa permanente contra Calamidades Públicas, especialmente a seca e as inundações o que foi
ratificado na Emenda Constitucional de 1969.
Outras normas infraconstitucionais deram corpo ao Sistema Nacional de Defesa Civil.
Nos termos do Decreto-Lei Federal nº 200, de 25 de fevereiro de 1967, competia ao Ministério do
Interior a assistência às populações afetadas por calamidades públicas, sendo criado em sua
28
estrutura a Secretaria Especial de Defesa Civil (Sedec) para coordenar as ações preventivas,
assistenciais e recuperativas em todo o país.
Com o Decreto-Lei nº 950, de 13de outubro de 1969 foi criado o Fundo Especial para
Calamidades Públicas (Funcap) e por meio do Decreto Federal nº 64 568, de 22 de maio de 1969
foi instituído o grupo de trabalho para elaborar plano de defesa permanente contra calamidades
públicas.
Evolução marcante na história da Defesa Civil no Brasil foi a orientação no sentido da
participação do município, com sua articulação e coordenação interna, como primeira resposta
aos desastres. Isto se deu com a edição do Decreto Federal nº 67 347, de 5 de outubro de 1970,
que também criou o Grupo Especial para Assunto de Calamidades Públicas (Geacap) que iniciou
a sistematização do modelo nacional de defesa civil.
Pelo Decreto Federal nº 97 274, de 16 de dezembro de 1988, foi organizado o Sistema
Nacional de Defesa Civil (Sindec) com o objetivo de integrar a atuação dos órgãos e entidades
públicas e privadas. O Decreto Federal nº 895, de 16 de agosto de 1993, cuidou de reorganizar o
Sindec, ampliando e detalhando as atribuições e competências da União e dos demais entes da
Federação. Este Decreto foi revogado em 2005, pelo Decreto Federal nº 5.376, de 17 de fevereiro
de 2005, que atualizou a estrutura, a organização e diretrizes para funcionamento do Sistema
Nacional de Defesa Civil e do Conselho Nacional de Defesa Civil (Condec).
O modelo de Sistema Nacional de Defesa Civil concebido pelo Decreto 5.376/05 foi
modificado pela Medida Provisória 474, de 2 de julho de 2010, regulamentada pelo Decreto
Federal nº 7 257, de 4 de agosto de 2010, que estabelecem um novo Sistema Nacional de Defesa
Civil que será constituído por órgãos e entidades da União, por órgãos e entidades dos Estados,
Distrito Federal e Municípios que aderirem formalmente ao sistema, e pelas entidades da
sociedade civil às quais é facultada a adesão.
Em Minas Gerais a Defesa Civil foi estruturada inicialmente em 1971, por meio do
Decreto Estadual nº 13 492, de 10 de março de 1971, sem vinculação a qualquer órgão do estado.
No ano seguinte foi reorganizado o Sistema Estadual de Defesa Civil por meio do Decreto
Estadual nº 15 146, de 29 de dezembro de 1972, consolidando o seu caráter colegiado com
representação de diversos setores da Administração estadual, também sem qualquer vinculação
direta a qualquer órgão.
29
Somente no final dos anos 70 a Defesa Civil em Minas Gerais realmente tomou forma e
estrutura adequada para o cumprimento de sua missão. A Lei Estadual nº 7 157, de 07 de
dezembro de 1 977 vinculou a Coordenadoria Estadual de Defesa Civil ao Gabinete Militar do
Governador, atribuindo ao dirigente máximo desse órgão a função de Coordenador Estadual. Na
mesma lei foi criado o Fundo Especial para Calamidade Pública (Funecap).
Novo avanço na Defesa Civil estadual ocorreu com a criação das Regionais de Defesa
Civil (Redec) por meio da Lei Delegada nº 132, de 25 de janeiro de 2007, e sua regulamentação
pelo Decreto Estadual nº 45 275, de 30 de dezembro de 2009, visando uma política de
descentralização das ações de defesa civil.
Ressalta-se também que o Governo do estado por meio da Cedec desenvolveu ações para
fomentar a criação e funcionamento das Coordenadorias Municipais de Defesa Civil (Comdec).
Exemplos marcantes dessa política é a criação da Escola de Defesa Civil por meio do Decreto
Estadual nº 45 275/09, bem como a possibilidade de priorizar o repasse financeiro aos
municípios, em situação emergencial, que possuam Comdec instalada e atuante, situações que
devem ser atestadas pelo Coordenador Estadual de Defesa Civil, conforme dispõe o Decreto
Estadual 45 168, de 9 de setembro de 2009.
2.2. Segurança global da população e os desastres
Os desastres em todas as suas modalidades são a maior ameaça à vida e incolumidade das
pessoas. Passaram a ser uma realidade muito presente na sociedade, motivado pelas alterações
climáticas bruscas, pelo crescimento demográfico e a ocupação desordenada e irregular nos
grandes centros urbanos. Contribui também o acelerado crescimento econômico e tecnológico
sem compromisso com a segurança da população e a sustentabilidade.
Esta realidade foi relatada em matéria jornalística, veiculada pelo jornal Estado de Minas,
em 18 de outubro de 2010, que apontou o grave cenário do crescimento desordenado das cidades
da Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH), que apresentam 42% de imóveis em
ocupações irregulares, muitos em áreas de risco
Trata-se de uma questão crucial por muito tempo deixada de lado na agenda dos
administradores públicos, que se transformou em problema generalizado na região metropolitana,
escancarado nas áreas de risco e em zonas de má infraestrutura urbana. Levantamento do ano
30
passado, feito pela Fundação Israel Pinheiro (FIP) em 13 (treze) dos 34 (trinta e quatro)
municípios da RMBH revela que quatro em cada 10 (dez) domicílios se encontram em
assentamentos clandestinos. (AYER, 2010, P.17 )
Castro (2007, p. 5), expõe que ―os estudos epidemiológicos apontam que os desastres
naturais, humanos ou antropogênicos e mistos causaram mais prejuízos e danos do que todas as
guerras nos dois últimos séculos‖.
Os desastres biológicos promovem epidemias e pandemias em grandes aglomerados de
pessoas submetidas à péssima qualidade de vida, carente de saúde, alimentação e saneamento
básico. Conforme dados da Organização Mundial da Saúde (OMS), doenças tropicais afetam
cerca de 1 bilhão de pessoas de forma silenciosa, e que o Brasil é apontado como tendo a
incidência da maioria das 17 doenças tropicais listadas, tais como dengue, mal de chagas, raiva,
conjuntivite granulosa, laishmaniose, tênia, esquistossomose. (DOENÇAS... 2010).
Este cenário de completa vulnerabilidade exige da comunidade internacional adotar
políticas para reduzir e minimizar os efeitos dos desastres, sob a ótica da segurança global da
população. Segundo Castro (2007, p. 6) está em pleno desenvolvimento o conceito de que a
segurança global da população é dever dos modernos Estados de Direito e também direito e
responsabilidade da cidadania.
Há uma estreita relação entre segurança global e os fundamentos da República Federativa
do Brasil, conforme dispõe o artigo 3º da Constituição Federal:
Art. 3º Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil:
I - construir uma sociedade livre, justa e solidária;
II - garantir o desenvolvimento nacional;
III - erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e
regionais;
IV - promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e
quaisquer outras formas de discriminação.
Para Castro (2007, p. 7) a segurança global da população fundamenta-se no direito natural
à vida, à saúde, à segurança, à propriedade e à incolumidade das pessoas e do patrimônio, em
todas as condições, especialmente em circunstâncias de desastres.
O grande objetivo da defesa civil é a redução dos desastres, por que eliminar e erradicar
31
seriam objetivos inatingíveis. O Decreto 7 257, de 4 de agosto de 2010, conceitua defesa civil
como sendo um conjunto de ações preventivas, de socorro, assistenciais e recuperativas
destinadas a evitar desastres e minimizar seus impactos para a população e restabelecer a
normalidade social.
Os desastres são situações que causam prejuízo, infortúnio, destruição e perda de vidas
humanas. Segundo o Decreto nº 7 257/10 é o resultado de eventos adversos, naturais ou
provocados pelo homem sobre um ecossistema vulnerável, causando danos humanos, materiais
ou ambientais e conseqüentes prejuízos econômicos e sociais. De acordo com Castro (1999, p. 4)
o objetivo da defesa civil é a redução dos desastres, que abrange os seguintes aspectos globais:
prevenção de desastres; preparação para emergências e desastres; resposta aos desastres e
reconstrução.
A prevenção dos desastres é composta por ações que visam primeiramente diagnosticar os
riscos existentes na comunidade, por meio do mapeamento das áreas de risco, que é o
levantamento de ameaças e vulnerabilidades, pelo levantamento das estruturas de resposta,
recursos humanos e logísticos disponíveis no poder público e na iniciativa privada, e
paralelamente desenvolver campanhas educativas para conscientizar e mobilizar a comunidade
para realizar a intervenção planejada. Calheiros, Castro e Dantas (2009, p. 16) descrevem que é
desenvolver atividades amplas, eficientes e contínuas de informação e divulgação sobre a
gravidade dos desastres para as autoridades, áreas setoriais, lideranças comunitárias e população
– é a conscientização.
A preparação para os desastres consiste em ações de treinamentos para capacitar as
Comdec, realização de simulados, confecção dos Planos de Contingência, levantamento de
abrigos, realização de obras de intervenção em áreas de risco e desenvolver sistemas eficientes de
monitoramento, alerta e alarme. Dentre as diversas ações, Calheiros, Castro e Dantas (2009, p.
17), citam ―a aplicação de recursos para desenvolver adequadamente os projetos de medidas
estruturais, na redução de desastres; [...] estabelecer e divulgar o sistema de captação para
emissão de alerta e alarme‖.
Tanto as ações de prevenção quanto as de preparação ocorrem no período de normalidade,
quando nenhum desastre está ocorrendo, o que possibilita evitar ou minimizar um possível
desastre futuro, dessa forma se verifica quais são as ações mais importantes e quais deveriam ser
priorizadas pelo poder público.
32
Principalmente quando as ações antecipadas falham, ocorrem os desastres, desta forma o
poder público, através dos órgãos componentes do Sindec, devem se articular para realizar as
ações de resposta. Segundo Calheiros, Castro e Dantas (2009, p. 17) é neste momento que ocorre
o socorro das vítimas e a assistência às populações afetadas, feridos, desabrigados e desalojados,
logo após, a reabilitação dos cenários de desastres, restabelecendo os serviços públicos
essenciais, realizando vistorias, avaliação de danos, elaboração de laudos técnicos, sepultamento
de pessoas, limpeza geral, descontaminação, remoção de escombros e vigilância das condições de
segurança global da população.
Após o desastre, são necessárias ações mais caras que estão relacionadas com a liberação
de recursos para a reconstrução das áreas danificadas ou destruídas pelo desastre. Castro (1999, p.
275) assevera que os projetos de reconstrução têm por finalidade restabelecer, em sua plenitude,
os serviços públicos essenciais, a economia da área afetada, o moral social, o bem-estar da
população afetada. O foco é a recuperação de pontes, bueiros, estradas, residências, áreas
públicas.
A intensidade de um desastre depende da magnitude do evento adverso e do grau de
vulnerabilidade do cenário receptor, onde está alocada a comunidade afetada. Quanto mais
recursos tecnológicos, investimentos e preparação da população menos vulnerável ela estará
diante de um evento adverso, tornando menos intenso um possível desastre.
Para Castro (2007, p. 10) os estratos populacionais menos favorecidos e os países menos
desenvolvidos, por apresentarem maiores vulnerabilidades sócio-culturais, econômicas e
tecnológicas, são atingidos com mais intensidade pelos desastres.
Neste cenário é imperioso desenvolver oportunidades para uma mudança cultural
relacionada com o senso de percepção de risco. Segundo Castro (2007, p. 10) o fatalismo, o
conformismo e o baixo senso de percepção de risco como as principais vulnerabilidades culturais
da sociedade brasileira.
Os desastres são classificados e codificados na Codificação de Desastres, Ameaças e
Riscos (Codar) para uma melhor compreensão dos fenômenos, uniformizando nomenclaturas,
facilitando a criação de banco de dados para interagir com informações de outras bases de
armazenamento, bem como nivelar o nível de conhecimento entre os profissionais envolvidos no
problema e o intercâmbio de informações.
Os desastres, ameaças e riscos são classificados quanto à evolução, quanto à intensidade
33
e quanto à origem. (BRASIL, 2008, p. 41).
Quanto à evolução os desastres podem ser súbitos ou de evolução aguda, de evolução
crônica ou gradual e por fim podem ser por somação de efeitos parciais, conforme os critérios de
classificação.
Quanto à intensidade os desastres são classificados em acidentes, médio porte, grande
porte e muito grande porte. A intensidade dos desastres pode ser definida em termos absolutos ou
a partir da proporção entre as necessidades de recursos e as possibilidades dos meios disponíveis
na área afetada, para uma resposta eficiente. (BRASIL, 2008, p. 43)
No caso dos desastres de grande porte e de muito grande porte há a necessidade de aporte
de recursos externos na área sinistrada, podendo o poder público decretar situação de emergência
na primeira hipótese, ou situação de calamidade pública na hipótese mais grave.
No que se refere a origem os desastres podem ser naturais, humanos ou antropogênicos e
mistos. Embora seja clássica esta classificação, os autores modernos tendem a contestá-la,
rotulando todos os desastres como mistos. (BRASIL, 2008, p. 41)
Os desastres naturais são subdivididos em desastres de origem sideral, relacionados com a
geodinâmica terrestre externa, os relacionados com a geodinâmica terrestre interna e os
relacionados com os desequilíbrios na biocenose, que são pragas animais.
Já os desastres humanos ou antropogênicos dividem-se nos de natureza tecnológica, de
natureza social e de natureza biológica. Merecem especial atenção os de natureza social que são
consequências de desequilíbrios nos inter-relacionamentos sociais, econômicos, políticos e
culturais, bem como do relacionamento desarmonioso do homem com os ecossistemas urbanos e
rurais. (BRASIL, 2008, p. 54).
2.3 Sistema Nacional e Estadual de Defesa Civil
À União compete, nos termos do artigo 21, inciso XVIII da Constituição Federal de 1988
(CF/88), ―planejar e promover a defesa permanente contra as calamidades públicas,
especialmente as secas e as inundações‖ e conforme o artigo 22, inciso XXVIII, do mesmo
diploma legal, ―compete-lhe privativamente legislar sobre defesa civil‖.
A legislação infraconstitucional que regula a matéria atribui responsabilidades e espera
contrapartida dos entes da federação na concretização da Política Nacional de Defesa Civil
34
(PNDC). O objetivo geral do PNDC é a redução dos desastres, que tem como instrumentos para
atingi-la o Sindec, os planejamentos em defesa civil, e os recursos financeiros, nos quais a União,
os estados e municípios devem participar e desenvolver ações concretas.
Neste mister é preciso que o poder público, em todas as esferas, se conscientize que a
Defesa Civil não é um órgão, mas um sistema, constituído por todos os órgãos públicos, pelas
entidades privadas e pela população.
A Defesa Civil no Brasil se encontra articulada, através de um sistema nos três níveis de
governo. No plano federal a Secretaria Nacional de Defesa Civil (Sedec) exerce a função de
órgão central com a responsabilidade de coordenar as ações de caráter nacional e que extrapolem
o poder de resposta dos estados e municípios da federação. Já nos estados e Distrito Federal
existem suas Coordenadorias de Defesa Civil (Cedec) que devem gerir as ações de defesa civil
no âmbito de seu território, sobretudo quando estão comprometidos os recursos municipais de
atendimento da comunidade. No âmbito dos municípios deve haver a preocupação com a criação
das Coordenadorias Municipais de Defesa Civil (Comdec) com a missão prioritária de promover
as ações preventivas e de preparação, visando evitar a eclosão dos desastres ou minimizar os seus
efeitos e dar a primeira resposta em caso de calamidades.
Sobre a constituição do Sistema Nacional de Defesa Civil (Sindec), a LEI Nº 12.340,
DE 1º DE DEZEMBRO DE 2010, dispõe sobre o Sistema Nacional de Defesa Civil - SINDEC,
sobre as transferências de recursos para ações de socorro, assistência às vítimas, restabelecimento
de serviços essenciais e reconstrução nas áreas atingidas por desastre, e sobre o Fundo Especial
para Calamidades Públicas, e dá outras providências.
Além dos órgãos coordenadores das ações de defesa civil existem os setoriais,
pertencentes à administração pública federal, estadual, municipal e do Distrito Federal, que
integram o sistema e se articulam com os de coordenação, com o objetivo de garantir atuação
sistêmica. Os órgãos de apoio são aquelas instituições públicas e privadas, associações de classe e
comunitárias, organizações não governamentais que apóiam todos do sistema. (BRASIL, 2008, p.
10).
No ápice deste sistema, como órgão colegiado e consultivo, há o Conselho Nacional de
Defesa Civil (Condec) que é composto por representantes de diversos Ministérios que compõem
o Sindec, por dois representantes dos Estados e Distrito Federal indicados pelo Conselho
35
Nacional dos Gestores de Defesa Civil (Congedec), por três representantes dos municípios e três
representantes da sociedade civil. (BRASIL, 2010a).
As recentes mudanças impostas pela legislação vigente exigem a adesão formal dos
órgãos e entidades dos Estados, Distrito Federal, Municípios e da sociedade civil organizada ao
novo Sindec, o qual está sendo reformulado a partir dessa premissa.
Em Minas Gerais o atual sistema de defesa civil foi criado pela Lei Estadual 7.157/77, e
regulamentado pelo Decreto Estadual nº 19 077, de 17 de fevereiro de 1978, atribuindo a
coordenação ao Gabinete Militar do Governador, por meio da Cedec, que é o órgão central.
Ao sistema estadual estão vinculados órgãos setoriais e entidades de apoio os quais
mantém representantes prontos para atuarem nas diversas ações de defesa civil. O sucesso das
ações depende da conjugação de esforços numa ação intersetorial, e da coordenação e articulação
dos diversos atores, públicos, privados, federais, estaduais e municipais. Para atingir seus
objetivos o sistema conta com representantes dos seguintes órgãos e entidades do estado:
a) Secretarias de Estado
b) Polícia Militar de Minas Gerais (PMMG)
c) Corpo de Bombeiros Militar (CBMMG)
d) Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig)
e) Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais (DER/MG)
f) Serviço Voluntário de Assistencial Social (Servas)
g) Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa)
h) Instituto Estadual de Florestas (IEF)
i) Fundação Estadual de Meio Ambiente (Feam)
j) Instituto Mineiro de Gestão das Águas (Igam)
l) Associações Microrregionais
m) Regionais de Defesa Civil
n) Coordenadorias Municipais de Defesa Civil
n) Núcleos Comunitários de Defesa Civil
Apresentam-se ainda a Lei Delegada nº 180 de 20 de Janeiro de 2011 que dispõe sobre a
estrutura orgânica da administração pública do poder executivo do Estado de Minas Gerais, o
Decreto nº 19077 de 12 de Fevereiro de 1978 que dispõe sobre a Coordenadoria Estadual de
Defesa Civil, CEDEC, e o Fundo Especial para Calamidade Pública, FUNECAP.
36
Para tratar dos problemas afetos à seca foi instituído o Decreto nº 44.825 de 04 de Junho
de 2008 que cria o Comitê Gestor da Convivência com a Seca.
A Regulamentação do repasse de recursos emergenciais do Estado de Minas Gerais para
os Municípios que, em virtude de desastres, tenham decretado situação deemergência ou estado
de calamidade pública homologado pelo Estado é regido pelo Decreto nº 45.168 de 09 de
Setembro de 2009.
Mais recentemente o Decreto nº 45.275 de 30 de Dezembro de 2009 e o Decreto nº 45.495
de 17 de Novembro de 2010 tratam da organização do Gabinete Militar do Governador do Estado
de Minas Gerais e através do Decreto nº 45.536 de 28 de Janeiro de 2011 fica definida toda a
estrutura orgânica da administração pública do poder executivo do Estado de Minas Gerais.
Para representar esta articulação apresenta-se o seguinte organograma:
Sistema Estadual de Defesa Civil
REDEC
COMDEC
SERVAS
COPASA
CEMIG
DER/MG
IGAM
FEAM
IEF
BOMBEIRO
MILITAR
POLÍCIA MILITAR
SECRETARIAS
DE ESTADO
COORDENADORIA ESTADUAL DE DEFESA CIVIL
ASSOCIAÇÕES
MICRORREGIONAIS
NUDEC
Figura 1: Estrutura da Coordenadoria Estadual de Defesa Civil – Minas Gerais - 2007
Fonte: MINAS GERAIS. Coordenadoria Estadual de Defesa Civil. Histórico. Belo Horizonte.
37
Dentre as várias competências previstas no Decreto Estadual nº 19 077/78 destacam-se as
seguintes:
a) convocar órgão ou entidade estadual para colaborar na execução das atividades de defesa civil;
b) incentivar a criação de comissões municipais de defesa civil;
c) manter intercâmbio com os órgãos federais, estaduais e municipais ligados às ações de defesa
civil;
d) solicitar a cooperação das entidades que se fizer necessário para a implementação de
atividades de defesa civil.
Com a criação das Redec o sistema passou a contar com um importante elo de
coordenação entre a Cedec e as Comdec. Inicialmente foram criadas dez Unidades Regionais de
Defesa Civil no interior do estado, com a previsão legal de que, a criação de nova Região de
Polícia Militar (RPM), implica na criação automática de nova Regional de Defesa Civil. A Redec
tem a sua sede em uma RPM e o seu titular é o Comandante Regional da Polícia Militar de Minas
Gerais (PMMG). Tecnicamente as Redec estão subordinadas à Cedec e assumem papel de
destaque no sistema, coordenando a gestão da defesa civil em suas bases territoriais. Atualmente
existem 15 Redec conforme disposto no mapa 1. Na Região Metropolitana de Belo Horizonte
(RMBH), onde estão sediadas as 1ª, 2ª e 3ª RPM, não há previsão legal de instalar Redec, pois,
devido a proximidade física com a Cedec, esta exerce o papel de coordenação nestas regiões.
38
Figura 2: Mapa das Regiões da Polícia Militar de Minas Gerais,
Fonte: Polícia Militar de Minas Gerais - PMMG
Para aproximar a comunidade aos demais entes do Sindec, existem os Núcleos
Comunitários de Defesa Civil (Nudec) compostos por voluntários, moradores de áreas de risco ou
não, que são capacitados para melhoria do seu senso de percepção de risco e para liderarem
outras pessoas da comunidade. De acordo com Lucena (2005, p.13), a finalidade dos Nudecs é
desenvolver um processo de orientação permanente junto à população, e seu principal objetivo é
a prevenção e a minimização dos riscos e desastres nas áreas de maior vulnerabilidade nos
municípios.
39
2.4 O funcionamento dos Núcleos Comunitários de Defesa Civil
A união de esforços é indispensável para que as ações de defesa civil produzam resultados
capazes de prevenir e minimizar os riscos de eventos adversos e seus efeitos. Há necessidade de
uma sinergia entre as três esferas de governo e a comunidade organizada e participativa, com
atuação coordenada, articulada e solidária.
A comunidade deve ser protagonista neste processo, pois ela sabe quais são suas
verdadeiras demandas e assim contribui para a elaboração de planejamentos exequíveis e úteis
para promover as mudanças desejadas. Dada a importância desse tema, a Política Nacional de
Defesa Civil (PNDC) em sua Diretriz nº 7 dedicou atenção especial à necessidade e importância
da formação dos Nudec.
Implementar a interação entre os órgãos do governo e a comunidade, especialmente por
intermédio das Comissões Municipais de Defesa Civil – COMDECs e dos Núcleos Comunitários
de Defesa Civil – NUDECs, com a finalidade de garantir uma resposta integrada de toda a
sociedade. (BRASIL, 2008, p.14).
Os Nudec particularizam os problemas de defesa civil dentro do município, no bairro,
região, rua, motivando a comunidade diretamente afetada pelo problema a estabelecer uma
parceria formal com o poder público (Comdec), e firmando uma co-gestão no planejamento e
execução de ações, com estímulo a cultura da prevenção e auto-proteção. Sua importância se
resume nos seguintes aspectos:
Promove a interação entre a Defesa Civil e a comunidade, aproxima e estimula a
população para participação e construção de uma cultura voltada à prevenção de riscos.
Possibilita um planejamento participativo, estimulando a socialização de experiências, bem
como, o acesso da comunidade às ações desenvolvidas pela Defesa Civil.
Viabiliza espaços participativos e democráticos na comunidade, articula os diversos atores sociais
para a consolidação de um plano que vise a construção de princípios para uma melhor
convivência com o meio ambiente local.
Favorece ao indivíduo seu crescimento como ser humano e a sua integração, consciente e
atuante, na comunidade em que vive.
40
Envolve a comunidade no sentido de acreditar numa mudança quanto à realidade local,
promove espaço para uma construção coletiva, assegura a ampliação dos espaços de discussão,
tendo como perspectiva a prevenção e redução dos riscos e desastres. (LUCENA, 2005, p. 14).
A formação dos Nudec é um processo construído passo a passo, voltado para a
participação da comunidade exposta às vulnerabilidades por meio da mobilização, sensibilização
e conscientização. É fundamental agregar pessoas que comunguem dos mesmos objetivos e que
trabalhem de forma compartilhada.
A comunidade não pode e não deve se omitir e fugir da participação como é comum
acontecer no Brasil, onde as políticas públicas em regra são estabelecidas nos gabinetes. Deve
haver um pacto social, livre de amarras ideológicas ou partidárias, constituindo-se numa política
de estado, na qual a sociedade assuma um papel transformador.
Para Lucena (2005, p. 19) ―esse processo participativo possibilita um clima favorável à
co-gestão, onde a comunidade organizada juntamente com a Defesa civil estará interagindo,
decidindo e definindo juntos os níveis de participação e os caminhos a serem trilhados‖.
No mesmo sentido Osborne e Gaebler (apud EMERIM, 2007, p.59) afirmam que quanto
mais vivo, mais convencido fico de que, para funcionarem efetivamente, os programas precisam
pertencer às pessoas a que se destinam, isto não é mera retórica, mas uma realidade.
Como Fórum de debate sobre a defesa civil, o foco dos trabalhos da comunidade é o de
planejar as atividades relacionadas à redução de desastres, com especial atenção para:
A avaliação dos riscos de desastres e a preparação de mapas temáticos relacionados com as
ameaças, com as vulnerabilidades dos cenários e com as áreas de riscos intensificados.
A promoção de medidas preventivas estruturais e não estruturais, que são desenvolvidas
com o objetivo de reduzir os riscos de desastres.
A elaboração de planos de contingência para responder às hipóteses de desastres e exercícios
simulados para aperfeiçoá-los.
O treinamento de voluntários e das equipes técnicas operacionais, para atuarem em
circunstâncias de desastres.
A organização de um plano de chamada, com o objetivo de otimizar o estado de
prontidão, na iminência de desastres.
41
Informar, organizar e preparar a comunidade são os objetivos que revestem de importância
o papel dos Nudec, na missão de reduzir os desastres, minimizar seus efeitos, por meio de pronta
resposta. (CALHEIROS; CASTRO; DANTAS, 2009, p. 8)
Informar, organizar e preparar a comunidade são objetivos que revestem de importância o
papel dos Nudec na missão de reduzir os desastres ou minimizar seus efeitos por meio de uma
pronta resposta. O poder público isoladamente não promoverá políticas públicas de sucesso se a
comunidade não participar de sua elaboração e execução. As pessoas devem assumir uma postura
de preocupação coletiva diante dos problemas comuns e somar esforços numa rede solidária.
2.5 Conceitos Básicos de Defesa Civil
A seguir são apresentados conceitos comumente utilizados pela Defesa Civil.
2.5.1. Acidente
É uma seqüência de eventos fortuitos e não planejados, que geram conseqüências
específicas e indesejadas ao homem e ao meio ambiente, causando danos corporais, materiais e
interrompendo a vida dos seres vivos.
2.5.2. Acidente Natural;
Fenômeno da natureza, inesperados, de difícil prevenção, que na maioria dos casos
independem das intervenções do homem, tais como: escorregamento de terra, vendaval,
inundação.
2.5.3. Acidente Tecnológico;
Ocorrência gerada por atividades desenvolvidas pelo homem, sendo que a maioria dos
casos são previsíveis, podendo ser administrados através da ocorrência de conceitos básicos de
gerenciamento de riscos, atuando tanto na probabilidade de ocorrências de um evento
42
indesejável, como em suas conseqüências; estes acidentes podem ser causados por: incêndio,
explosão, vazamento de substâncias químicas (inflamáveis /corrosivas /tóxicas) naufrágio.
2.5.4. Comdec
A Comissão Municipal de Defesa Civil - COMDEC é uma organização aberta, que reúne
o potencial de uma comunidade municipal em torno de seu líder, a fim de fazer frente a um
evento adverso. É a defesa organizada onde se aplicam racionalmente os meios disponíveis para
fazer frente aos fenômenos anormais e adversos (Inundação, desabamento, incêndio, vendaval,
etc.), com o objetivo de minimizar as conseqüências danosas que possam causar à comunidade.
2.5.5. Dano
Medida que define a intensidade ou severidade da lesão resultante de um acidente ou
evento adverso. Perda humana, material ou ambiental, física ou funcional, que pode resultar, caso
seja perdido o controle sobre o risco.
2.5.6. Danos sérios
Danos humanos, materiais e/ou ambientais muito importantes, intensos e significativos,
muitas vezes de caráter irreversível ou de recuperação muito difícil. Em conseqüência desses
danos muito intensos e graves, resultam prejuízos econômicos e sociais muito vultosos, os quais
são dificilmente suportáveis e superáveis pelas comunidades afetadas.
2.5.7. Declaração de Situação de Emergência ou Estado de Calamidade Pública
Documento oficial baixado por autoridade administrativa competente, observando os
critérios e procedimentos estabelecidos pelo CONDEC, para decretar, desde que se caracterizem
condições que o justifiquem. O Decreto de declaração de situação de emergência ou de estado de
calamidade pública é de competência dos Prefeitos Municipais e do Governador do Distrito
Federal.
43
2.5.8. Defesa Civil
Conjunto de ações preventivas, de socorro, assistenciais e reconstrutivas destinadas a
evitar ou minimizar os desastres, preservar o moral da população e restabelecer a normalidade
social. Finalidade e Objetivos. Finalidade: o direito natural à vida e à incolumidade foi
formalmente reconhecido pela Constituição da República Federativa do Brasil. Compete à Defesa
Civil a garantia desse direito, em circunstâncias de desastre. Objetivo Geral: reduzir os desastres,
através da diminuição de sua ocorrência e da sua intensidade. As ações de redução de desastres
abrangem os seguintes aspectos globais: 1 — Prevenção de Desastres; 2 — Preparação para
Emergências e Desastres; 3 — Resposta aos Desastres; 4 — Reconstrução. Objetivos
Específicos: 1 — promover a defesa permanente contra desastres naturais ou provocados pelo
homem; 2 — prevenir ou minimizar danos, socorrer e assistir populações atingidas, reabilitar e
recuperar áreas deterioradas por desastres; 3 — atuar na iminência ou em situações de desastres;
4 — promover a articulação e a coordenação do Sistema Nacional de Defesa Civil — SINDEC, em
todo o território nacional.
2.5.9. Desabamento
Desmoronamento, caimento, ruir, colapso, queda com força.
2.5.10. Desastres Súbitos ou de Evolução Aguda
Esses desastres caracterizam-se pela subtaneidade, pela velocidade com que o processo
evolui e, normalmente, pela violência dos eventos adversos causadores dos mesmos. Podem
ocorrer de forma inesperada e surpreendente ou ter características cíclicas e sazonais, sendo
facilmente previsíveis. No Brasil, os desastres de natureza cíclica e caráter sazonal são os de
maior prevalência.
44
2.5.11. Desastres
Resultante de eventos adversos, naturais ou provocados pelo homem, sobre um
ecossistema (vulnerável), causando danos humanos, materiais e/ou ambientais e conseqüentes
prejuízos econômicos e sociais.
2.5.12. Desastres de Nível I
Os desastres de pequeno porte (intensidade) ou acidentes são caracterizados quando os
danos causados são pouco importantes e os prejuízos pouco vultosos e, por isso, são mais
facilmente suportáveis e superáveis pelas comunidades afetadas. Nessas condições, a situação de
anormalidade é facilmente restabelecida com os recursos existentes e disponíveis na área
(município) afetada e sem necessidade de grandes mobilizações.
2.5.13. Desastres de Nível II
Os desastres de médio porte (intensidade) são caracterizados quando os danos causados,
são de alguma importância e os prejuízos, embora não sejam vultosos, são significativos. Apesar
disto, esses desastres são suportáveis e superáveis por comunidades bem informadas, preparadas,
participativas e facilmente mobilizáveis. Nessas condições, a situação de normalidade pode ser
restabelecida com os recursos existentes e disponíveis na área (município) afetada, desde que
sejam racionalmente mobilizados e judicialmente utilizados, ou seja, podem ser solucionadas
com esforços conjuntos dos recursos humanos.
2.5.14. Desastres de Nível III
Os desastres de grande porte (intensidade) são caracterizados quando os danos causados
são importantes e os prejuízos vultosos. Apesar disto, esses desastres são suportáveis e superáveis
por comunidades bem informadas, preparadas, participativas e facilmente mobilizáveis, atuando
em interação com uma defesa civil local competente. Nessas condições, a situação de
45
anormalidade pode ser restabelecida, desde que os recursos mobilizados na área (município)
afetada sejam reforçados com o aporte de recursos estaduais e federais já disponíveis nos
escalões mais elevados do SINDEC, ou seja, exigem reforço de recursos regionais.
2.5.15. Desastres de Nível IV
Os desastres de muito grande porte (intensidade) são caracterizados quando os danos
causados são muito importantes e os prejuízos muito vultosos e consideráveis. Nos desastres de
muito grande porte, os danos são tão importantes e os prejuízos tão vultosos que exigem ajuda
substancial de fora da área atingida, para serem superados pela defesa civil local, mesmo que
apoiada por comunidades bem preparadas, informadas, participativas e fortemente mobilizadas.
Nessas condições, o restabelecimento da situação de normalidade depende da mobilização e da
ação coordenada dos três níveis do Sistema Nacional de Defesa Civil - SINDEC e, em alguns
casos, de ajuda internacional.
2.5.16. Emergência
Situação crítica; acontecimento perigoso ou fortuito que requer ação imediata; incidente,
caso de urgência.
2.5.17. Enchente
As águas de chuva ao alcançarem um leito de drenagem causam, temporariamente, o
aumento na sua vazão. Esse acréscimo na descarga da água denomina-se Cheia ou Enchente.
2.5.18. Endemia
Ocorrência habitual de uma doença ou agente infeccioso em uma área geográfica
determinada.
46
2.5.19. Epidemia
Aumento brusco, significativo e transitório da ocorrência de uma determinada doença em
uma população. Quando tal ocorrência tem dimensões globais (mundiais), denomina-se
Pandemia.
2.5.20. Estado de Calamidade Pública
Reconhecimento (legal) pelo poder público de situação anormal, provocada por desastres,
causando sérios danos à comunidade afetada, inclusive à incolumidade e à vida de seus
integrantes.
2.5.21. Estiagem
Período prolongado de baixa pluviosidade ou sua ausência, em que a perda de umidade do
solo é superior à sua reposição.
2.5.22. Evento Adverso
Ocorrência desfavorável, prejudicial, imprópria. Acontecimento que traz prejuízo,
infortúnio. Fenômeno causador de um desastre.
2.5.23. Homologação de situação de emergência ou de estado de calamidade pública
Documento oficial de aprovação e confirmação, baixado por autoridade administrativa
competente, observando os critérios e procedimentos estabelecidos pelo CONDEC, o qual é
necessário para que determinado ato público produza os efeitos jurídicos que lhes são próprios,
no nível governamental representado pela autoridade homologante. O Decreto de homologação
de situação de emergência ou de estado de calamidade pública, dispensável no caso específico do
Distrito Federal, é da competência dos Governadores Estaduais.
47
2.5.24. Precipitação
1. Hidrometeoro constituído por um conjunto da partículas aquosas, líquidas ou sólidas,
cristalizadas ou amorfas, que caem de uma nuvem ou de um conjunto de nuvens e atingem o
solo. 2. Produtos líquidos ou sólidos da condensação do vapor de água, que caem das nuvens ou
são depositados pelo ar úmido no solo. 3. Quantidade de precipitação caída sobre uma
superfície horizontal, durante um dia, um mês e um ano, designada, respectivamente, como
precipitação diária, mensal e anual.
2.5.25. Precipitação Orográfica
Precipitação formada através do chamado efeito orográfico, que seria a atuação do relevo
como uma barreira para uma massa de ar. O relevo, conforme sua amplitude e direcionamento,
força a elevação da massa de ar, que, atingindo maior altitude, tem seu gradiente de pressão e
temperatura alterado, podendo, assim, reter menor quantidade de água. Devido ao efeito orográfico,
geralmente as áreas montanhosas, situadas sob a influência de massas de ar úmidas, tendem a ter
índices pluviométricos maiores.
2.5.26. Prejuízos Econômicos
Os prejuízos econômicos, após medidos, devem ser comparados com a capacidade
econômica dos município afetado pelo desastre, medida em termos de Produto Interno Bruto PIB, volume do orçamento municipal e capacidade de arrecadação. Os prejuízos econômicos
devem ser discriminados em função dos seguintes setores da economia: agricultura, pecuária,
indústria,e, serviços.
48
2.5.27. Prejuízos Sociais
Os prejuízos sociais mais importantes relacionam-se com a interrupção do funcionamento
ou com o colapso de serviços essenciais, como: -Assistência médica, saúde pública e atendimento
de emergência médico-cirúrgicas; - Abastecimento de água potável; - Esgoto de águas pluviais e
sistema de esgotos sanitários; - Sistema de limpeza urbana e de recolhimento e destinação do
lixo; - Sistema de desinfestação e desinfecção do habitat e de controle de pragas e vetores; Geração e distribuição de energia elétrica; - Telecomunicações; - Transportes locais e de longo
curso; - Distribuição de combustíveis, especialmente.
2.5.28. Reconhecimento de situação de emergência ou estado de calamidade pública
Documento oficial, baixado por autoridade administrativa competente, que admite como
certo, reconhece e proclama a legitimidade de atos oficiais de declaração e de homologação, que
tenham cumprido os critérios e procedimentos estabelecidos pelo CONDEC, para que o mesmo
produza os efeitos jurídicos que lhes são próprios, em nível governamental representado por
aquela autoridade. A portaria de reconhecimento de situação de emergência ou de estado de
calamidade pública é de competência da autoridade administrativa do Governo Federal à qual
estiver subordinado o Órgão Central do SINDEC.
2.5.29. Seca
1. Ausência prolongada, deficiência acentuada ou fraca distribuição de precipitação. 2.
Período de tempo seco, suficientemente prolongado, para que a falta de precipitação provoque
grave desequilíbrio hidrológico. 3. Do ponto de vista meteorológico, a seca é uma estiagem
prolongada, caracterizada por provocar uma redução sustentada das reservas hídricas existentes.
4. Numa visão sócioeconômica, a seca depende muito mais das vulnerabilidades dos grupos
sociais afetados que das condições climáticas.
49
2.5.30. Situação de Emergência
Reconhecimento (legal) pelo poder público de situação anormal, provocada por desastre,
causando danos superáveis (suportáveis) pela comunidade afetada.
2.5.31. Vulnerabilidade
1. Condição intrínseca ao corpo ou sistema receptor que, em interação com a magnitude
do evento ou acidente, caracteriza os efeitos adversos, medidos em termos de intensidade dos danos
prováveis. 2. Relação existente entre a magnitude da ameaça, caso ela se concretize, e a
intensidade do dano conseqüente. 3. Probabilidade de uma determinada comunidade ou área
geográfica ser afetada por uma ameaça ou risco potencial de desastre, estabelecida a partir de estudos
técnicos. 4. Corresponde ao nível de insegurança intrínseca de um cenário de desastre a um evento
adverso determinado. Vulnerabilidade é o inverso da segurança.
2.6.
O Projeto Estruturador do Estado
O Governo do Estado de Minas Gerais, por intermédio do Comitê Gestor da Convivência
com a Seca, tem constantemente monitorado a situação das populações atingidas, cujos
problemas principais residem na falta de água e alimento, especialmente nas localidades rurais.
O Comitê que foi criado há dois anos é composto por representantes da Secretaria de
Estado de Ciência e Tecnologia (SECTES), Companhia de Saneamento de Minas Gerais
(COPASA), Companhia Energética de Minas Gerais (CEMIG), Fundação Rural Mineira
(RURALMINAS), Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais
(EMATER), Instituto Mineiro de Agropecuária (IMA), Coordenadoria Estadual de Defesa Civil
(CEDEC) e Sistema Estadual de Meio Ambiente (SISEMA).
As ações coordenadas pelo Comitê Gestor foram transformadas pelo Governo do Estado
no Projeto Estruturador Convivência com a Seca e Inclusão Produtiva. Com a criação desse
projeto, a convivência com a seca deixou de ser uma ação emergencial para se tornar uma política
pública permanente com investimentos assegurados. O objetivo do Projeto Estruturador é prover
50
alternativas para a convivência com a seca e as bases para o desenvolvimento sustentável no
Norte e Nordeste de Minas.
De acordo com o Instituto de Desenvolvimento do Norte e Nordeste de Minas IDENE, a
população dos 188 municípios que compõem o semi-árido mineiro são as mais vulneráveis à
seca.
Dentre as ações públicas desenvolvidas pelo Comitê Gestor da Convivência com a Seca
no semi-árido mineiro visando o atendimento aos municípios em Situação de Emergência, coube
à Coordenadoria Estadual de Defesa Civil a distribuição de água potável através de carros-pipa,
cestas básicas e cisternas de vinil utilizadas para potencializar o armazenamento de água potável
em comunidades mais afastadas e desprovidas do abastecimento convencional.
51
3 OBJETIVOS
Os objetivos foram delineados da seguinte forma:
3.1 Geral
Esta pesquisa tem como objetivo geral apresentar um panorama da seca em Minas Gerais,
através da evolução dos registros de desastres relativos à seca promovidos pelos municípios
mineiros no período de 2004 a 2010.
3.2 Específicos
a)
Caracterizar a estação chuvosa no Estado de Minas Gerais através dos dados de
pluviosidade;
b)
Traçar o perfil sócio-econômico das áreas afetadas, com um recorte na
Microrregião de Montes Claros;
c)
Identificar os municípios que mais sofreram com os problemas da seca no período
de 2004 a 2010, com base na decretação de Situação de Emergência.
52
4. METODOLOGIA
O trabalho se baseou em pesquisa e análise de documentos que foram colhidos junto à
Defesa Civil do Estado referentes aos registros de decretação de Situação de Emergência
relativos à seca no período de 2004 a 2010. Os eventos analisados estão concentrados na área de
atuação do Instituto para o Desenvolvimento do Norte e Noroeste de Minas Gerais, que é
composta pelas mesorregiões do Vale do Mucuri, Vale do Jequitinhonha, Norte de Minas e
Região Central e englobam 188 municípios.
Foram também pesquisados de forma indireta e analisados, dados de séries históricas
diários de 490 estações pluviométricas, pertencentes às redes pluviométricas monitoradas pela
CEMIG, CPRM, IGAM, FURNAS e INMET, gerenciadas pela Agência Nacional das Águas pelo
sistema Hidroweb. Dados estes coletados pela Embrapa e disponibilizadas através do Boletim de
Pesquisa dos índices Pluviométricos Número 30 de dezembro de 2010, a partir dos quais foram
geradas informações espaço-temporais e mapas representando os índices pluviométricos do
Estado de Minas Gerais.
Para traçar o perfil sócio-econômico das áreas afetadas primeiro buscou-se informações
utilizando-se do software IMRS da Fundação João Pinheiro que disponibiliza uma base de dados
ampliada contendo informações de todos os municípios mineiros até o ano de 2007, com
confiabilidade, comparabilidade e periodicidade adequadas para as dimensões: saúde, educação,
renda, segurança pública, meio ambiente e saneamento, cultura, esporte e lazer e finanças
municipais. Nesse sentido, este estudo concentrou suas análises nos índices apurados no ano de
2007.
Em um segundo momento buscou-se informações junto ao banco de dados eletrônicos do
Atlas do Desenvolvimento Humano no Brasil, sobre informações socioeconômicas relevantes dos
853 municípios mineiros baseado nos microdados dos censos de 1991 e de 2000 do IBGE
(Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), este sistema disponibiliza informações
sobre o Índice de Desenvolvimento Humano Municipal (IDH-M) e 124 outros indicadores
georreferenciados de população, educação, habitação, longevidade, renda, desigualdade social e
características físicas do território. A partir dos quais promovemos um recorte para a
Microrregião de Montes Claros.
53
4.1 Casuística
Foram estudados os 188 municípios que estão na área de abrangência do Instituto para o
Desenvolvimento do Norte e Noroeste de Minas Gerais, que é composta pelas mesorregiões do
Vale do Mucuri, Vale do Jequitinhonha, Norte de Minas e Região Central e posteriormente
procedidos dois cortes, o primeiro para a Mesorregião Norte de Minas onde se concentram cerca
de 70% das ocorrências de decretação de Situação de Emergência por problemas com a seca em
uma área composta por 89 municípios, 47,34% do total da área do IDENE. O segundo corte para
a Microrregião de Montes Claros, a mais importante microrregião do Norte de Minas, sendo a
polarizadora da região do IDENE.
4.2 Análise estatística
Para o tratamento de todos estes dados que foram mapeados em ambiente GIS, utilizou-se
os softwares ArcGis versão 9.3 e Portable_MapInfo_8.5.0.32, dando origem aos mapas temáticos
para caracterização dos desastres ligados à seca na área de abrangência do IDENE, à
espacialização dos eventos de decretação de emergências no período estudado, aos mapas de
caracterização da estação chuvosa e os relativos ao perfil sócio-econômico das áreas afetadas.
A espacialização dos índices pluviométricos foi efetuada com a técnica de krigagem
ordinária usando o programa Surfer versão 11.0.
Todos os dados obtidos foram inseridos numa planilha eletrônica e analisados com o
objetivo de descrever o perfil da amostra segundo as variáveis do estudo, sendo apresentados os
resultados utilizando-se da técnica estatístico descritiva.
54
5 CARACTERIZAÇÃO GEOGRÁFICA E CLIMATOLÓGICA2
Os conhecimentos acumulados pela Geografia formam um conjunto de informações
bastante variado sobre formas de relevo, climas e formações vegetais, além de acrescentar
aspectos sobre a população e suas atividades econômicas que, embora observados isoladamente,
estão em estreita relação entre si.
Desta forma, as condições de vida podem ser identificadas como o resultado de uma
interação dos distintos elementos naturais, trabalhados pela atividade humana, com maior ou
menor intensidade.
No entanto, podemos afirmar que as paisagens são também produtos das mais diversas
combinações de fenômenos naturais, apesar da ação humana. Elas apresentam sua própria
diversidade, a exemplo do relevo, que aparece em distintas formas e dimensões que contribuem
para criar diferentes paisagens.
Torna-se importante destacar aqui as condições climáticas que são determinantes para a
diversidade das formações vegetais e para o processo de formação dos solos. O clima se faz
presente nos distintos agentes de erosão, a exemplo das chuvas ou do vento, sendo também
responsável pela modelagem do relevo.
Monteiro (2001) afirma a necessidade de se entender e debater o conceito ―geossistema‖
que no Brasil está ainda em andamento. Ele afirma que:
... a paisagem deve ser vista de um modo bem mais dinâmico porquanto não ignora as
relações, seus feed-backs e interações, de modo a configurar um verdadeiro “sistema”
onde as áreas pertinentes a ela estão muito além das formas e aparências assumidas
pelos elementos, sendo capazes, até mesmo de provocar importantes reações em áreas
distantes. Isso decorre do fato: o homem é considerado na paisagem como qualquer
outro elemento ou fator constituinte do sistema paisagem (geossistema) por que ele
desempenha aqui um papel realmente ativo (MONTEIRO, 2001, p. 97).
2
As informações referentes à Caracterização Geográfica e Climatológica dessa seção foram baseadas no Boletim de
Pesquisa e Desenvolvimento, Nº 30 da Embrapa, contendo os Índices Pluviométricos em Minas Gerais.
55
Deste modo podemos entender que os diferentes processos físicos e biológicos interagem
mutuamente na formação do que muitos autores chamam de substrato natural da paisagem.
Em decorrência das atividades humanas, a paisagem natural vem sofrendo inúmeras
modificações no decorrer do tempo, transformando-se numa paisagem humanizada, pela
incorporação de elementos culturais.
Existem na paisagem indicações muito claras dos processos sociais que as moldam, ao
estudarmos e observarmos a paisagem percebemos como o lugar que ocupamos no espaço
geográfico é o resultado das condições sociais em que vivemos. Cada vez mais se torna
importante compreender como a natureza e as sociedades se combinam e se interagem.
O geossistema é tido como o resultado da combinação dos fatores geológicos, climáticos,
geomorfológicos, hidrológicos e pedológicos associados a certos tipos de exploração biológica,
restando-nos buscar o entendimento de como essa associação se manifesta.
Neste capítulo buscamos identificar e caracterizar o Estado de Minas Gerais com o auxílio
do que já foi apresentado por GUIMARÃES (2010), apontados no Boletim de Pesquisa e
Desenvolvimento, Nº30 do Ministério da Agricultura, Departamento Nacional de Pesquisa
Agropecuária.
Apresentamos também a caracterização das chuvas em Minas Gerais baseados na análise
de séries históricas de dados diários de 490 estações pluviométricas, colhidas pela Empresa
Brasileira de Pesquisa Agropecuária - Embrapa e disponibilizadas nos estudos dos índices
Pluviométricos, 2010, a partir da qual foram geradas informações espaço-temporais e mapas
representando os índices pluviométricos.
Os dados produzidos pelo referido Boletim Técnico foram re-processados pelo autor com
o objetivo de se apresentar uma melhoria cartográfica, as técnicas e metodologias escolhidas por
GUIMARÃES (2010), foram integralmente respeitadas como se pode ver nas próximas sessões.
56
5.1 O Estado de Minas Gerais
Minas Gerais, em função de sua localização geográfica, relevo, continentalidade,
variabilidade de biomas e fitofisionomias, apresentam condições termodinâmicas que resultam
em diferentes regimes de chuvas. As regiões Norte e do Vale do Jequitinhonha apresentam baixos
índices pluviométricos com grandes impactos socioeconômicos e culturais. A migração da
população mais jovem em busca de oportunidades em outras regiões do país, principalmente nas
plantações de cana-de-açúcar e na construção civil, é resultante dos riscos climáticos que
dificultam a sobrevivência da população nas áreas rurais. Por outro lado, a excelente distribuição
pluviométrica verificada em algumas regiões contribui para a grande vocação agrícola e pecuária
de Minas Gerais.
As chuvas incidentes na região são responsáveis pela formação de importantes bacias
hidrográficas que se originam em Minas Gerais, como a do São Francisco, Rio Paraná (Rio
Grande), Atlântico Sudeste (Rio Doce) e Atlântico Leste (Rio Jequitinhonha).
A forte urbanização e a redução da cobertura vegetal verificadas no Brasil a partir da
década de 70 fazem com que as chuvas de altas intensidades tragam grandes problemas às
populações que ficam expostas às inundações, aos desabamentos e aos focos de doenças. A
capital Belo Horizonte tem sido sistematicamente afetada pelas enchentes. O mesmo tende a
ocorrer em cidades próximas a cursos d’água sujeitos rápidas alterações nas vazões (flash flood).
A caracterização dos índices pluviométricos é de grande importância para a busca de
soluções referentes à falta ou ao excesso das chuvas, bem como para a definição das melhores
alternativas de uso dos recursos hídricos em prol da comunidade.
57
5.2 Caracterização geográfica
O Estado de Minas Gerais é uma das 27 unidades federativas do Brasil, possui uma área
de 586,528 km2, situa-se entre 14°13’58‖ e 22°54’00‖ de latitude sul (os paralelos seriam 14° e
22°) e 39°51’32‖ e 51°02’35 de longitude a oeste de Greenwich e ocupa o quarto lugar no país
em extensão territorial. De acordo com o censo de 2010 efetuado pelo IBGE, o estado conta
atualmente com uma população de 19.159.260 habitantes distribuídos em 853 municípios sendo
que apenas 176 contam com populações superiores a 20.000 habitantes e 12 com populações
superiores a 200.000 habitantes.
Belo Horizonte, sua capital, apresenta uma população de 2.258.096 e corresponde à sexta
cidade mais populosa do país. Situado na região sudeste do Brasil, Minas Gerais tem como
estados limítrofes a Bahia ao norte e nordeste, Espírito Santo à leste, Rio de Janeiro à sudeste, São
Paulo ao sul e sudeste, Mato Grosso do Sul à oeste, Goiás e Distrito Federal ao noroeste. A
distância linear entre os pontos extremos do estado é de 986 km no sentido norte/sul e de 1248 km
no sentido leste/oeste. As divisões regionais envolvem 12 mesorregiões ( Campo das Vertentes,
Central Mineira, Jequitinhonha, Metropolitana de Belo Horizonte, Noroeste de Minas, Norte de
Minas, Oeste de Minas, Sul/Sudoeste de Minas, Triângulo Mineiro/Alto Paranaíba, Vale do
Mucuri, Vale do Rio Doce e Zona da Mata) e 66 microrregiões. A posição geográfica do estado,
aliada ao fator de continentalidade, contribuem para a determinação dos sistemas regionais de
circulação atmosférica que determinam as condições climáticas locais.
58
A Figura 4 mostra a localização geográfica do Estado de Minas Gerais.
5.3 Relevo
Além da posição geográfica e da situação em relação ao nível do mar (continentalidade),
o relevo constitui outro fator estático de grande influência na climatologia de Minas Gerais.
Conhecida como ―Terra das Alterosas‖ em função de seu relevo acidentado, sua topografia
apresenta grande diversidade morfológica, indo desde os vales formados pelas bacias
hidrográficas, passando pelos planaltos cristalinos e pelas áreas serranas.
59
A Figura 5 mostra o relevo do estado de Minas Gerais gerado a partir de imagens do
SRTM-3 ( “Shuttle RadarTopography Mission”) da NASA.
A Serra do Espinhaço estende-se desde o município de Ouro Branco, em Minas Gerais,
até Xique-Xique, na Bahia, onde recebe a denominação de Chapada Diamantina. A região do
Quadrilátero Ferrífero, situada na região do Espinhaço Meridional, engloba 34 municípios e está
relacionada à área de maior densidade populacional do estado e apresenta enorme importância
sócioeconômica na formação da nação brasileira. Durante o século XVIII, cerca da metade do
ouro produzido no mundo era proveniente dessa região e atualmente são exploradas as enormes
jazidas de minério de ferro. A região abriga importantes cidades, como a capital Belo Horizonte,
Ouro Preto, Mariana, Congonhas, Sabará, João Monlevade e Itabira. O relevo, denominado de
mar de morros, possui importantes regiões serranas, como as do Curral, em Belo Horizonte, do
Caraça, do Rola Moça, da Piedade, do Itacolomi, da Moeda, do Mascate e a Serra Azul. Na
região setentrional, as mais conhecidas são as serras do Cipó, Itambé, do Cabral e a Serra Geral.
Na Serra do Cipó localiza-se a famosa cachoeira do Tabuleiro, cujos 273 metros de queda livre a
torna a maior do estado e a terceira cachoeira mais alta do Brasil.
60
A formação de chuvas orográficas e o relevo acidentado do maciço do Espinhaço
contribuem para o grande número de acidentes na BR 381, entre Belo Horizonte e João
Monlevade. De maneira oposta, a sombra de chuvas determinada pela Serra Geral contribui para
os baixos índices pluviométricos no município de Porteirinha. A Figura 6 ilustra o impacto do
relevo na pluviosidade de Minas Gerais. Esse impacto é notado também na delimitação dos
biomas Cerrado, Caatinga e Mata Atlântica.
Figura 6: Adaptado de impacto do relevo sobre a circulação atmosférica.
Fonte: Laboratório de Geoprocessamento da UFMG
Elaboração: Sílvio J.S. Filho – MAIO/2011
A Serra da Mantiqueira, denominação Tupi significando ―serra que chora‖ em função do
grande número de nascentes ali existentes, estende-se pela divisas de Minas Gerais com os
estados de São Paulo e Rio de Janeiro e penetra no interior do estado até as cercanias de
Barbacena. Integra o ecossistema da Mata Atlântica com uma riquíssima biodiversidade. Na
região do Parque Nacional do Itatiaia, divisa entre os municípios de Resende, RJ, e Itamonte,
MG, está o Pico das Agulhas Negras, com 2787 metros de altitude. Outro ponto culminante nessa
região é o Pico da Pedra da Mina (2770 metros de altitude) entre os municípios de Queluz, SP, e
Passa Quatro, MG.
61
A Serra da Canastra, localizada no sudoeste de Minas Gerais, tem esse nome devido às
suas características fisiográficas abauladas. Local da nascente do Rio São Francisco e famosa
pela biodiversidade, pelo clima e pelas inúmeras cachoeiras ali existentes, como a imponente
Casca D’Antas, com seus 186 metros de altura.
A Serra do Caparaó localiza-se na divisa dos estados de Minas Gerais e Espírito Santo e
tem o Pico da Bandeira (2892 metros) como ponto culminante. Até a identificação dos picos da
Neblina e 31 de Março na Serra do Imeri, divisa do Brasil e Venezuela, o Pico da Bandeira era
considerado o ponto mais elevado do território brasileiro. O Pico do Cristal, no município de
Caparaó, com 2798 metros de altura, ocupa o quarto lugar em altitude.
A Figura 7 mostra as principais unidades de relevo encontradas em Minas Gerais.
62
Além das áreas montanhosas, o estado apresenta também áreas de planaltos e as
depressões formadas pelos vales dos rios São Francisco, Jequitinhonha, Doce e Paraíba do Sul.
A Figura 8 ilustra as 15 bacias hidrográficas existentes no estado de Minas Gerais.
Figura 8: Mapa com a Hidrografia do Estado de Minas Gerais.
Fonte: Laboratório de Geoprocessamento da UFMG.
Elaboração: Sílvio J.S. Filho – MAIO/2011
O relevo determina a direção do escoamento superficial das águas e a delimitação das
bacias hidrográficas.
5.4 Solos
O solo constitui a camada superficial da crosta terrestre e apresenta alta variabilidade em
função do material de origem, intemperismo climático e a atuação de seres vivos. A ação e
interação desses agentes transformadores determinam o tipo de perfil dos solos, normalmente
resultando em camadas denominadas de horizontes. Os espaços vazios entre as partículas do
solos são chamados de poros e são responsáveis pelos índices de aeração e retenção da água
63
infiltrada após a ocorrência de chuvas. A capacidade de retenção de água pelos solos depende da
textura, estrutura, profundidade e teor de matéria orgânica. Por se tratar de uma estrutura aberta
para a atmosfera e as camadas mais profundas do subsolo, a água nesse ambiente apresenta-se em
constante
processo de mudança. A dinâmica dos fluxos de água no solo é analisada pelos modelos
denominados de pedotransferência. Após atingir o ponto de saturação, onde os poros são
preenchidos pela água de infiltração, iniciam-se os processos de escoamento superficial
(enxurradas) e percolação para as camadas mais profundas que irão abastecer os lençóis
subterrâneos. A Figura 9 mostra os principais tipos de solos ocorrentes no Estado de Minas
Gerais.
64
5.5 Hidrografia
Importantes bacias hidrográficas estão localizadas em Minas Gerais. A Bacia do São
Francisco drena as águas de uma área equivalente à metade do estado, compreendendo as regiões
Norte, Noroeste, Central, Oeste e Metropolitana de Belo Horizonte. Além do Rio São Francisco,
são importantes formadores da bacia hidrográfica os rios Pará, Paraopeba, das Velhas, Paracatu e
Verde Grande. As sub-bacias dos rios Grande e Paranaíba são as formadoras iniciais da Bacia do
Paraná, principal fonte de energia elétrica do país. No estado, localizamse no Rio Grande as
represas de Camargos, Itutinga, Funil e Furnas e no Rio Paranaíba as represas de Emborcação,
Nova Ponte, Miranda, Capim Branco, Itumbiara, Cachoeira Dourada e São Simão. São drenadas
as águas provenientes de uma pequena porção da Zona da Mata e das regiões de Campo das
Vertentes, Sul/Sudoeste de Minas, partes das regiões Oeste e Triângulo/Alto Paranaíba. A Bacia
do Rio Paraíba do Sul, cujas nascentes principais se encontram em áreas de relevo acidentado das
serras da Mantiqueira e do Mar, estende-se pelas regiões mais industrializadas e povoadas do
Brasil, abrangendo o Vale do Paraíba Paulista, a Zona da Mata de Minas Gerais e grande parte do
Estado do Rio de Janeiro. A Bacia do Rio Doce, cujas nascentes se localizam na Serra da
Mantiqueira, é a principal bacia hidrográfica totalmente inserida na região Sudeste do Brasil e sua
rede de drenagem inclui parte da Zona da Mata, Região Metropolitana de Belo Horizonte e Vale
do Rio Doce. O Rio Doce constitui também o mais importante recurso de água doce do Espírito
Santo, onde deságua no Atlântico. A Bacia do Rio Jequitinhonha tem suas nascentes na Serra do
Espinhaço e se estende pelo Vale do Jequitinhonha, uma das regiões mais pobres do país, e parte
do Estado da Bahia. O Rio Araçuaí é o afluente mais importante do Jequitinhonha. O
desmatamento e o garimpo causam enormes danos ambientais nessa bacia hidrográfica. A Bacia
Rio Mucuri abrange apenas 13 municípios, sendo os mais importantes Teófilo Otoni, Carlos
Chagas e Nanuque. Outras bacias ocorrentes no estado são as dos Rios Buranhém, Itabapoana,
Itanhém, Itapemiririm, Jucuruçu, Pardo, Piracicaba/Jaguari e São Mateus. A Figura 8 mostra a
delimitação das bacias hidrográficas, os principais cursos d’água e represas localizadas em Minas
Gerais.
65
5.6 Vegetação
As condições climáticas, o relevo e as condições edáficas (solos) determinam diferentes
tipos de vegetação em Minas Gerais. O bioma Cerrado e suas diferentes fitofisionomias constitui
a principal tipologia vegetal ocorrente e está associado às áreas de chapadas e dos latossolos com
altos teores de alumínio e baixa fertilidade natural. São espécies típicas desse tipo de vegetação, o
Pequi (Caryocar brasiliense), o Araticum (Anonna crassifolia), o Barbatimão (Stryphnodendron
adstringens), o Pau Terra (Qualea grandiflora), o Buriti (Mauritia flexuosa) e a Cagaita (Eugenia
dysenterica). De acordo com as dimensões das árvores e a densidade de plantas por unidade de
área, a vegetação recebe diferentes denominações como Cerradão, Cerrado (stricto sensu) e
Campo Sujo. Outras características marcante das áreas sob esse tipo de vegetação são a alta
incidência de incêndios no período de estiagem e o desmatamento para a produção de carvão
vegetal e abertura de áreas para exploração agrícola, pecuária ou para as atividades de
reflorestamento. A Mata Atlântica constitui outro importante bioma ocorrente em Minas Gerais,
porém, a exemplo do que ocorre em outras regiões, vem sofrendo forte depredação. Ocorre
principalmente na região leste do estado e é caracterizada pelo alto índice de espécimes
endêmicas da fauna e flora. Originalmente ocupava a segunda maior área de vegetação do estado,
mas atualmente se restringe a pequenos fragmentos florestais, exceto no Parque do Rio Doce,
onde ainda se encontra preservada uma área de cerca de 37 mil hectares. As áreas de Caatinga e
Florestas Semidecíduas das regiões Norte de Minas são caracterizadas pela transição para o clima
semiárido, com a ocorrência de altas temperaturas, precipitação média anual inferior a 1000 mm
e estação seca pronunciada. Os Campos Rupestres de Altitude ocorrem principalmente em cotas
acima de 900 metros e as áreas de maior ocorrência são as serras do Espinhaço e da Canastra.
A Figura 10 ilustra as áreas de ocorrência dos principais tipos de vegetação do Estado de
Minas Gerais.
66
Levantamento realizado pelo Instituto Estadual de Florestas IEF/MG e Universidade
Federal de Lavras UFLA/MG indicaram a seguinte proporção de áreas vegetadas em relação à
área do estado: Cerrado (13,72%), Mata Atlântica (0,40%), Floresta Decídual (2,84%), Caatinga
(9,29%), Campos Rupestres (1,05%), campos (6,41%), reflorestamentos (2,07%).
5.7 Clima
As condições reinantes de tempo durante longos períodos determina a condição climática
de uma região. A classificação climática de Köppen-Geiger é amplamente adotada para
caracterizações climatológicas. A última atualização climática de Minas Gerais foi efetuada por
Sá Júnior (2009), sendo identificadas as classes climáticas Aw (Clima tropical de savana com
estação seca de inverno), Cwa (clima temperado úmido com inverno seco e verão quente), Cwb
67
(clima temperado úmido com inverno seco e verão moderadamente quente) e em menor escala as
classes BSh (clima de estepe quente) e Am (clima tropical de monção). A Figura 11 ilustra as
principais classes climáticas observadas em Minas Gerais.
5.8. Análise das precipitações em Minas Gerais
Daniel Pereira Guimarães et al. (2010), identificou 12 áreas distintas de precipitação no
Estado de Minas Gerais. A Tabela 1 extraída dos Índices pluviométricos em Minas Gerais, do
mesmo autor, sumariza as características das zonas homogêneas de precipitação.
68
Tabela 1. Caracterização das áreas homogêneas de precipitação em Minas Gerais.
Grupo
1
2
3
4
5
6
7
8
9
10
11
12
Estação Chuvosa
Início
Pico
Final
15/nov
08/nov
02/nov
27/out
23/out
22/out
20/out
18/out
15/out
14/out
12/out
02/out
11/jan
11/jan
13/jan
14/jan
15/jan
18/jan
20/jan
21/jan
22/jan
23/jan
25/jan
21/jan
06/mar
12/mar
22/mar
29/mar
03/abr
09/abr
16/abr
18/abr
22/abr
27/abr
01/mai
07/mai
Duração
do ciclo
(dias)
111
124
140
153
162
169
178
182
189
195
201
217
Precipitação
Anual
(mm)
738
824
939
1046
1163
1258
1359
1431
1522
1613
1753
1989
Classe de
Precipitação
(mm)
< 800
800 a 900
900 a 1000
1000 a 1100
1100 a 1200
1200 a 1300
1300 a 1400
1400 a 1500
1500 a 1600
1600 a 1700
1700 a 1850
> 1850
Fonte: Boletim de Pesquisa e Desenvolvimento, Embrapa, 2010.
De modo geral, os grupos são formados em intervalos de precipitações com amplitudes
em torno de 100 mm, exceto os grupos extremos onde séries com amplitudes maiores foram
agrupadas em um mesmo conjunto. O grupo 1 engloba as áreas mais secas do estado e
Porteirinha, localizada na microrregião de Janaúba, no norte de Minas, com uma precipitação
média anual de 650 mm, foi o local identificado como de menor pluviosidade. As áreas com
precipitações acima de 1850 mm (grupo 12) situam-se na divisa de Minas com o Rio de Janeiro
(Serra da Mantiqueira) e na Serra do Caraça, Microrregião de Itabira, na Região Metropolitana de
Belo Horizonte. Em ambos os casos, o relevo contribui para a formação de chuvas orográficas.
O município de Bocaina de Minas, com uma precipitação média de 2077 mm, foi
identificado como local mais chuvoso no estado. A Figura 12 mostra a variabilidade da
precipitação mensal entre os municípios de Porteirinha, Belo Horizonte e Bocaina de Minas.
69
Verifica-se que a precipitação pluviométrica em Minas Gerais varia em função do relevo
e da posição geográfica, variando entre 650 mm no norte de Minas até áreas com precipitação
próximas de 2100 mm na região sul/sudoeste de Minas. A duração do ciclo das chuvas está
relacionada com a precipitação média anual. Áreas com baixos índices pluviométricos
apresentam início do período chuvoso mais tardio em relação às áreas com maiores
pluviosidades. O mês de janeiro coincide com a época de maior precipitação pluviométrica em
todas as áreas homogêneas de precipitação. A duração do ciclo das chuvas varia entre 110 e 220
dias.
Para visualizarmos detalhadamente o que acima foi exposto, apresentamos a seguir uma
série de mapas gerados e adaptados a partir da base de dados da Embrapa, cujos dados estão
contidos no Boletim de Desenvolvimento e Pesquisa Número 30 de dezembro de 2010.
70
5.8.1. Precipitação média anual e duração da estação chuvosa do Estado de Minas
Gerais
71
72
5.8.2. Início e final da estação chuvosa do estado de Minas Gerais
73
74
5.8.3. Precipitação média mensal do Estado de Minas Gerais no período de janeiro a
junho
75
76
77
78
79
80
5.8.4. Precipitação média mensal do Estado de Minas Gerais no período de julho a
dezembro
81
82
83
84
85
86
5.8.5. Precipitação máxima diária e mensal do Estado de Minas Gerais
87
88
5.8.6. Frequências de precipitações diárias maiores que 50 mm no Estado de Minas
Gerais
89
5.8.7. Frequências de precipitações diárias maiores que 80 mm no Estado de Minas
Gerais
90
5.8.8. Frequências de precipitações diárias maiores que 100 mm no Estado de Minas
Gerais
91
5.8.9. Suprimento hídrico mensal no solo no período de setembro a abril no Estado de
Minas Gerais
92
93
94
95
96
97
98
99
5.8.10. Suprimento hídrico mensal no solo durante a estação chuvosa no estado de
Minas Gerais
100
6. O PANORAMA DA SECA EM MINAS GERAIS
Este capítulo apresenta um panorama da seca em Minas Gerais, através da evolução dos
registros de desastres relativos à seca promovidos pelos municípios mineiros no período de 2004
a 2010.
6.1 Distribuição espacial da ocorrência de decretação de Situação de Emergência – SE
Identificação dos municípios mineiros atingidos pela Seca no período de 2004 a 2010.
6.1.1 Municípios que decretaram SE por seca no Estado de Minas Gerais no período de 2004
a 2010
101
102
103
104
105
106
107
6.1.2 Municípios da área de abrangência do IDENE e a quantidade de decretação de Situação
de Emergência – SE, no período de 2004 a 2010
108
Dos 188 Municípios que compões a região da IDENE Mineira, 53 municípios, cerca de
28, 19% decretaram Situação de Emergência por problemas com a seca nos últimos sete anos; 29
municípios que perfazem 15, 42 % do total decretaram pelo menos 6 vezes no mesmo espaço de
tempo.
No período estudado, ao todo 165 municípios diferentes decretaram SE por problemas
com a seca em Minas Gerais, pelo menos uma vez; destes 150 pertencem à região da IDENE e
dos 15 municípios restantes, 4 apenas (Arinos, Bonfinópolis de Minas, Buritis e Formoso) que
pertencem à microrregião do Noroeste
de Minas, decretaram situação de emergência por
apresentarem algum tipo de problema similar aos municípios do semi-árido, os outros 11
decretaram SE por seca, por falta de conhecimento técnico e pelo fato de não apresentarem
problemas com a seca ou estiagem, não foram atendidos pela Coordenadoria Estadual de Defesa
Civil, são eles: Conceição das Alagoas no triângulo Mineiro, Goiabeira, Itueta e Resplendor que
compõe a microrregião dos Aimorés, Piracema na Microrregião de Oliveira, Antonio Prado de
Minas na Microrregião de Muriaé e Goianá pertencente à microrregião de Juiz de Fora. Dos 188
municípios da IDENE Mineira 38 nunca decretaram Situação de Emergência por problemas com
seca, são eles:
Quadro 1. Relação dos municípios da área de abrangência do IDENE que não decretaram
Situação de Emergência – SE, por Seca no Estado de Minas Gerais, no período de 2004 a 2010.
Município
1
2
3
4
5
6
7
8
9
10
11
Datas
Felício dos Santos
Gouvêa
Presidente Kubitschek
São Gonçalo do Rio Preto
Bandeira
Jordânia
Mata Verde
Palmópolis
Rio do Prado
Salto da Divisa
Microrregiâo
Mesorregião
Diamantina
Jequitinhonha
Almenara
109
12 Catuji
13 Frei Gaspar
14 Ladainha
Teófilo Otôni
15 Ouro Verde de Minas
16 Pavão
17 Teófilo Otoni
18 Bertópolis
Nanuque
19 Fronteira dos Vales
20 Machacalis
21 Buenópolis
22 Corinto
23 Curvelo
Curvelo
24 Monjolos
25 Morro da Garça
26 Presidente Juscelino
Conceição do Mato Dentro
27 Rio Vermelho
28 Itambacuri
29 Nova Módica
Governador Valadares
30 Pescador
31 São José do Divino
32 Central de Minas
33 Itabirinha de Mantena
34 Mantena
Mantena
35 Mendes Pimentel
36 Nova Belém
37 São Félix de Minas
38 São João do Manteninha
Fonte: Centro de Controle de Emergências – Cedec/MG
Vale do Mucuri
Central Mineira
Metropolitana de Belo Horizonte
Vale do rio Doce
110
6.2 Análise da Evolução dos Desastres Seca no Estado de Minas Gerais
Gráfico 1 – Quantidade de municípios atingidos pela Seca no Estado de Minas Gerais, no
período de 2004 a 2010.
Qtd de Municípios por regiões que decretaram Situação
de Emergencia - SE, em Minas Gerais, no período 2004 a 2010.
140
Quantidade de Municípios
120
100
80
60
40
20
0
Ano 2004 Ano 2005 Ano 2006 Ano 2007 Ano 2008 Ano 2009 Ano 2010
Área do IDENE - 188 Municipios
89
103
104
132
128
92
111
Meso Norte de Minas - 89 Muinicípios
75
76
79
82
83
70
75
Micro Montes Claros - 22 Municípios
20
17
20
21
21
19
20
Fonte: Centro de Controle de Emergências – Cedec/MG.
Verifica-se na tabela 1 que do ano de 2009 para 2010 houve um acréscimo de
20,65% no número de municípios mineiros atingidos pela Seca, igualando à média histórica dos
últimos 5 anos, que era de 111,8 municípios ao ano.
111
Gráfico 2 – Quantidade de municípios atingidos pela Seca que Decretaram Situação de Emergência e foram reconhecidos pelo
Governo Federal, no período de 2004 a 2010.
Fonte: Diretoria Técnica – Cedec/MG.
Observa-se que no ano de 2010 o número de municípios que decretaram Situação de Emergência e foram reconhecidos pelo
Governo Federal aumentou 43%, em relação à média histórica de reconhecimentos dos últimos 5 anos, de 62 municípios.
112
6.3 Número de Municípios Assistidos com Caminhões-Pipas em 2007 a 2010
Tabela 2 – Apoio de Caminhões-pipas aos municípios atingidos pela
Seca em Minas Gerais em 2007 a 2010.
Ano
Nr de Municípios
Atendidos
Nr Caminhões-pipas
2007
95
182
2008
102
364
2009
89
213
2010
87
435
Fonte: Centro de Controle de Emergências – Cedec/MG.
O número de caminhões-pipa que assistiram aos municípios em 2010 foi de 435. Portanto,
a média do atendimento dos 87 municípios em situação de anormalidade foi de 5 (cinco)
caminhões pipa, por todo o período de seca.
De acordo com a Copasa, o valor gasto por caminhão-pipa é de R$ 5.164,57 (cinco mil
cento e sessenta e quatro reais e cinquenta e sete centavos) por mês. O gasto total executado para
contratação dos caminhões-pipa em apoio complementar aos municípios foi de R$ 5.811.862,77
(cinco milhões oitocentos e onze mil oitocentos e sessenta e dois reais e setenta e sete centavos)
em 2010, realizado através de convênios entre a Copasa, Sedru e Cedec e Idene.
6.4 Danos e Prejuízos causados pela Seca em 2007 a 2009
Através do formulário de avaliação de danos (Avadan), foram mensurados os danos
humanos, ambientais e prejuízos econômicos e sociais dos municípios atingidos pela seca em
2010. Verifica-se, na tabela 4, que o prejuízo total foi de R$ 1.738.338.687 (um bilhão,
setecentos e trinta e oito milhões, trezentos e trinta e oito mil, seiscentos e oitenta e sete reais).
Em comparação com a média dos três anos anteriores (2007-2009), que foi de R$ 553.394.074,33
(quinhentos e cinquenta e três milhões, trezentos e noventa e quatro mil, setenta e quatro reais e
113
trinta e três centavos), constata-se que ocorreu um aumento de 314% no valor total mensurado
pelo Avadan.
Tabela 3 – Quantidade de danos e valor dos prejuízos causados pela Seca no Estado de Minas Gerais no período de
2007 a 2010.
DANOS HUMANOS
Ano
Deslocados
Enfermos
DANOS
Afetados
PREJUÍZOS
VALOR
Ambientais
Econômicos
Sociais
AVADAN
em R$
em R$
em R$
em R$
2007
13.833
1.175
605.749
21.524.200,00
11.234.544,00
43.437.205,00
394.287.212,00
2008
19.289
1.301
550.941
21.141.700,00
488.191.235,00
618.363.489,00
1.127.696.424,00
2009
24.296
2.381
225.588
569.000,00
99.356.760,00
38.272.867,00
138.198.587,00
2010
18.594
1.582
772.154
935.000,00 1.599.676.084,00
137.727.603,00
1.738.338.687,00
Fonte: Diretoria Técnica – Cedec/MG
6.5 Diagnóstico sócio-econômico das áreas afetadas pela seca em Minas Gerais
Para traçar o perfil sócio-econômico das áreas afetadas pela seca e estiagem em Minas
Gerais, buscou-se informações junto aos bancos de dados eletrônicos do Atlas do
Desenvolvimento Humano no Brasil, baseado nos microdados dos censos de 1991 e de 2000 do
IBGE (Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), através das informações sobre o
Índice de Desenvolvimento Humano Municipal (IDH-M) e 125 outros indicadores
georreferenciados de população, tomamos como referencial os coeficientes de Gini e L.Theil.
O Coeficiente de Gini é uma medida de desigualdade desenvolvida pelo estatístico
italiano Corrado Gini e é comumente utilizada para calcular a desigualdade de distribuição de
renda mas pode ser usada para qualquer distribuição. Ele consiste em um número entre 0 e 1,
onde 0 corresponde à completa igualdade de renda e 1 corresponde à completa desigualdade. O
índice de Gini é o coeficiente expresso em pontos percentuais.
O Índice de Theil é uma medida estatística da distribuição de renda. O índice de Theil é
dado pelo logaritmo neperiano da razão entre as médias aritméticas e geométricas da renda
familiar per capita média. Se a razão entre as médias for igual a 1, Theil será igual a zero,
114
indicando perfeita distribuição. Quanto maior a razão entre as médias, maior será o valor para o
índice de Theil, e pior será a distribuição de renda
O Índice de Theil, calculado por Theil em 1967, é baseado no conceito de entropia de
uma distribuição. Entre suas qualidades enumeram-se que é simétrico (tem a propriedade de
invariância em caso de permuta de indivíduos), é invariante à replicação (é independente de
replicações de população), independente da média (tem a propriedade de ser invariante em caso
de alteração da escala da renda), e satisfaz o Princípio de Pigou-Dalton que afirma que a
desigualdade cresce como resultado de transferências regressivas.
Usamos também o Índice Mineiro de Responsabilidade Social – IMRS 2009 gerenciado
pela Fundação João Pinheiro - FJP. Indicador esse que retrata a responsabilidade social conjunta
dos diversos níveis de governo. Nesse sentido, este estudo concentrou suas análises nos índices
apurados no ano de 2007
6.5.1
Índice de Gini para o Estado de Minas Gerais no ano de 2000
Em 2000, o Índice de Gini do Brasil era 0,65. Dentre os municípios do Estado de Minas
Gerais, 2 municípios estavam empatados com o melhor valor (0,44) Capitólio e Raposos e o
município com o pior valor era São Gotardo (MG), com um valor de 0,73.
115
Índice de Desenvolvimento Humano Municipal IDH-M- 2000
Índice de Gini – Minas Gerais
Fonte: Fundação João Pinheiro – FJP
Elaboração: Sílvio J.S. Filho – Escala Original: 1:50000 – Datum: SAD 1969 Fuso 23S – MAIO/2011
Dos 853 municípios do estado, 6 (0,7%) tinham um valor entre 0,38 e 0,45; 242 (28,4%)
tinham um valor entre 0,45 e 0,53; 478 (56,0%) tinham um valor entre 0,53 e 0,60; 109 (12,8%)
tinham um valor entre 0,60 e 0,68; e 18 (2,1%) tinham um valor entre 0,68 e 0,75.
116
Em termos de população, 436.347 (2,4%) pessoas viviam em municípios com um Índice
de Gini entre 0,38 e 0,45; 2.807.338 (15,7%) entre 0,45 e 0,53; 9.558.195 (53,4%) entre 0,53 e
0,60; 4.732.842 (26,5%) entre 0,60 e 0,68; e 356.772 (2,0%) entre 0,68 e 0,75.
6.5.2
Índice de Gini para a Microrregião Montes Claros no ano de 2000
Em 2000, o Índice de Gini do Brasil era 0,65. Dentre os municípios da microrregião
Montes Claros, 2 municípios Claro dos Poções e Luislândia, estavam empatados com o melhor
valor (0,52).e 2 municípios Ibiracatu e Ubaí, estavam empatados com o pior valor (0,65).
Dos 22 municípios da microrregião, 2 (9,1%) tinham um valor entre 0,50 e 0,53; outros 2
(9,1%) tinham um valor entre 0,53 e 0,55; 4 (18,2%) tinham um valor entre 0,55 e 0,58; e 14
(63,6%) tinham um valor igual a 0,58 ou maior.
Em termos de população, 14.314 (2,7%) pessoas viviam em municípios com um Índice de
Gini entre 0,50 e 0,53; 27.463 (5,1%) entre 0,53 e 0,55; 21.250 (3,9%) entre 0,55 e 0,58; e
476.022 (88,3%) igual a 0,58 ou maior.
117
Índice de Desenvolvimento Humano Municipal IDH-M- 2000
de Gini - Microrregião
de Montes
Índice deÍndice
Desenvolvimento
Humano – IDH-M
2000 –Claros
Índice de Gini
Microrregião de Montes Claros
Fonte: Fundação João Pinheiro – FJP
Elaboração: Sílvio J.S. Filho – Escala Original: 1:50000 – Datum: SAD 1969 Fuso 23S – MAIO/2011
118
6.5.3
Índice L de Theil para o Estado de Minas Gerais
Em 2000, o Índice L de Theil do Brasil era 0,76. Dentre os municípios do Estado de
Minas Gerais, 3 municípios Capitólio, Ibirité e Ribeirão das Neves estavam empatados com o
melhor valor (0,32). E o município com o pior valor era São Gotardo (MG), com um valor de
1,03.
Dos 853 municípios do estado, 208 (24,4%) tinham um valor entre 0,30 e 0,45; 501
(58,7%) tinham um valor entre 0,45 e 0,60; 121 (14,2%) tinham um valor entre 0,60 e 0,75; 19
(2,2%) tinham um valor entre 0,75 e 0,90; e 4 (0,5%) tinham um valor entre 0,90 e 1,05.
Em termos de população, 3.227.493 (18,0%) pessoas viviam em municípios com um
Índice L de Theil entre 0,30 e 0,45; 9.095.942 (50,8%) entre 0,45 e 0,60; 5.076.511 (28,4%) entre
0,60 e 0,75; 353.756 (2,0%) entre 0,75 e 0,90; e 137.792 (0,8%) entre 0,90 e 1,05.
119
Índice de Desenvolvimento Humano Municipal IDH-M- 2000
Índice de L. Theil – Minas Gerais
Fonte: Fundação João Pinheiro – FJP
Elaboração: Sílvio J.S. Filho – Escala Original: 1:50000 – Datum: SAD 1969 Fuso 23S – MAIO/2011
120
6.5.4
Índice L de Theil para a Microrregião Montes Claros o ano 2000
Em 2000, o Índice L de Theil do Brasil era 0,76. Dentre os municípios da microrregião
Montes Claros, o município com o melhor valor era Lontra (MG), com um valor de 0,45, e 2
municípios Coração de Jesus e Montes Claros, estavam empatados com o pior valor (0,67).
Dos 22 municípios da microrregião, 9 (40,9%) tinham um valor entre 0,45 e 0,50; 6
(27,3%) tinham um valor entre 0,50 e 0,55; 4 (18,2%) tinham um valor entre 0,55 e 0,60; e 3
(13,6%) tinham um valor igual a 0,60 ou maior.
Em termos de população, 53.557 (9,9%) pessoas viviam em municípios com um) Índice L
de Theil entre 0,45 e 0,50; 68.796 (12,8%) entre 0,50 e 0,55; 73.246 (13,6%) entre 0,55 e 0,60; e
343.450 (63,7%) igual a 0,60 ou maior.
121
Índice de Desenvolvimento Humano Municipal IDH-M- 2000
Índice de L. Theil - Microrregião de Montes Claros
Fonte: Fundação João Pinheiro – FJP
Elaboração: Sílvio J.S. Filho – Escala Original: 1:50000 – Datum: SAD 1969 Fuso 23S – MAIO/2011
122
6.5.5
Índice de Desenvolvimento Humano Municipal de Minas Gerais no ano 2000
Em 2000, o Índice de Desenvolvimento Humano Municipal do Brasil era 0,766. Dentre os
municípios do Estado de Minas Gerais, o município com o melhor valor era Poços de Caldas
(MG), com um valor de 0,841, e o município com o pior valor era Setubinha (MG), com um
valor de 0,568.
Dos 853 municípios do estado, 705 (82,6%) tinham um valor entre 0,650 e 0,800; e 38
(4,5%) tinham um valor entre 0,800 e 1,000.
Em termos de população, (5,7%) pessoas viviam em municípios com um Índice de
Desenvolvimento Humano Municipal entre 0,500 e 0,650; 11.082.128 (61,9%) entre 0,650 e
0,800; e 5.786.790 (32,3%) entre 0,800 e 1,000.
123
Índice de Desenvolvimento Humano Municipal IDH-M- 2000
Minas Gerais
Fonte: Fundação João Pinheiro – FJP
Elaboração: Sílvio J.S. Filho – Escala Original: 1:50000 – Datum: SAD 1969 Fuso 23S – MAIO/2011
124
6.5.6
Índice de Desenvolvimento Humano Municipal Microrregião Montes Claros no ano de
2000
Em 2000, o Índice de Desenvolvimento Humano Municipal do Brasil era 0,766. Dentre os
municípios da microrregião Montes Claros, o município com o melhor valor era Montes Claros
(MG), com um valor de 0,783, e o município com o pior valor era Verdelândia (MG), com um
valor de 0,602.
Dos 22 municípios da microrregião, 9 (40,9%) tinham um valor entre 0,500 e 0,650; 13
(59,1%) tinham um valor entre 0,650 e 0,800. Não existiam municípios com valores superiores a
0,800.
Em termos de população, 89.620 (16,6%) pessoas viviam em municípios com um Índice
de Desenvolvimento Humano Municipal entre 0,500 e 0,650; 449.429 (83,4%) entre 0,650 e
0,800;
125
Índice de Desenvolvimento Humano Municipal IDH-M- 2000
Microrregião de Montes Claros
Fonte: Fundação João Pinheiro – FJP
Elaboração: Sílvio J.S. Filho – Escala Original: 1:50000 – Datum: SAD 1969 Fuso 23S – MAIO/2011
126
6.5.7
Índice de Desenvolvimento Humano Municipal-Educação Estado de Minas Gerais
Em 2000, o Índice de Desenvolvimento Humano Municipal-Educação do Brasil era
0,849. Dentre os municípios do Estado de Minas Gerais, 2 municípios Belo Horizonte e Viçosa,
estavam empatados com o melhor valor (0,929).e o município com o pior valor era Ninheira
(MG), com um valor de 0,573.
Dos 853 municípios do estado, 13 (1,5%) tinham um valor entre 0,500 e 0,650; 415
(48,7%) tinham um valor entre 0,650 e 0,800; e 425 (49,8%) tinham um valor entre 0,800 e
1,000.
Em termos de população, 94.278 (0,5%) pessoas viviam em municípios com um Índice
de Desenvolvimento Humano Municipal-Educação entre 0,500 e 0,650; 3.891.939 (21,8%) entre
0,650 e 0,800; e 13.905.277 (77,7%) entre 0,800 e 1,000.
127
Índice de Desenvolvimento Humano Municipal IDH-M- 2000
Educação em Minas Gerais
Fonte: Fundação João Pinheiro – FJP
Elaboração: Sílvio J.S. Filho – Escala Original: 1:50000 – Datum: SAD 1969 Fuso 23S – MAIO/2011
128
6.5.8
Índice de Desenvolvimento Humano Municipal-Educação Microrregião Montes Claros
Em 2000, o Índice de Desenvolvimento Humano Municipal-Educação do Brasil era
0,849. Dentre os municípios da microrregião Montes Claros, o município com o melhor valor era
Montes Claros, com um valor de 0,872, e o município com o pior valor era Verdelândia, com um
valor de 0,652. Dos 22 municípios da microrregião, 19 (86,4%) tinham um valor entre 0,650 e
0,800; e 3 (13,6%) tinham um valor entre 0,800 e 1,000.
Em termos de população, 221.142 (41,0%) entre 0,650 e 0,800; e 317.907 (59,0%) entre
0,800 e 1,000.
129
Índice de Desenvolvimento Humano Municipal IDH-M- 2000
Educação na Microrregião de Montes Claros
Fonte: Fundação João Pinheiro – FJP
Elaboração: Sílvio J.S. Filho – Escala Original: 1:50000 – Datum: SAD 1969 Fuso 23S – MAIO/2011
130
6.5.9
Índice de Desenvolvimento Humano Municipal-Renda Estado de Minas Gerais
Em 2000, o Índice de Desenvolvimento Humano Municipal-Renda do Brasil era 0,723.
Dentre os municípios do Estado de Minas Gerais, o município com o melhor valor era Belo
Horizonte, com um valor de 0,828, e o município com o pior valor era Bonito de Minas, com um
valor de 0,423.
Dos 853 municípios do estado, 43 (5,0%) tinham um valor entre 0,350 e 0,500; 469
(55,0%) tinham um valor entre 0,500 e 0,650; 339 (39,7%) tinham um valor entre 0,650 e 0,800;
e 2 (0,2%) tinham um valor entre 0,800 e 1,000.
Em termos de população, 325.054 (1,8%) pessoas viviam em municípios com um Índice
de Desenvolvimento Humano Municipal-Renda entre 0,350 e 0,500; 4.577.018 (25,6%) entre
0,500 e 0,650; 10.723.265 (59,9%) entre 0,650 e 0,800; e 2.266.157 (12,7%) entre 0,800 e 1,000.
131
Índice de Desenvolvimento Humano Municipal IDH-M- 2000
Renda em Minas Gerais
Fonte: Fundação João Pinheiro – FJP
Elaboração: Sílvio J.S. Filho – Escala Original: 1:50000 – Datum: SAD 1969 Fuso 23S – MAIO/2011
132
6.5.10 Índice de Desenvolvimento Humano Municipal-Renda Microrregião Montes Claros
Em 2000, o Índice de Desenvolvimento Humano Municipal-Renda do Brasil era 0,723.
Dentre os municípios da microrregião Montes Claros, o município com o melhor valor era
Montes Claros, com um valor de 0,691, e o município com o pior valor era Verdelândia, com um
valor de 0,458.
Dos 22 municípios da microrregião, 7 (31,8%) tinham um valor entre 0,350 e 0,500; 14
(63,6%) tinham um valor entre 0,500 e 0,650; 1 (4,5%) tinham um valor entre 0,650 e 0,800.
Em termos de população, 55.952 (10,4%) pessoas viviam em municípios com um Índice
de Desenvolvimento Humano Municipal-Renda entre 0,350 e 0,500; 176.150 (32,7%) entre 0,500
e 0,650; 306.947 (56,9%) entre 0,650 e 0,800.
133
Índice de Desenvolvimento Humano Municipal IDH-M- 2000
Renda per Capta na Microrregião de Montes Claros
Fonte: Fundação João Pinheiro – FJP
Elaboração: Sílvio J.S. Filho – Escala Original: 1:50000 – Datum: SAD 1969 Fuso 23S – MAIO/2011
134
6.5.11 Renda per Capita Microrregião Montes Claros
Em 2000, o Renda per Capita do Brasil era 297,23. Dentre os municípios da microrregião
Montes Claros, o município com o melhor valor era Montes Claros (MG), com um valor de
245,43, e o município com o pior valor era Verdelândia (MG), com um valor de 60,71.
Dos 22 municípios da microrregião, 12 (54,5%) tinham um valor entre 45,00 e 90,00; 9
(40,9%) tinham um valor entre 90,00 e 135,00; e 1 (4,5%) tinham um valor igual a 180,00 ou
maior.
Em termos de população, 107.619 (20,0%) pessoas viviam em municípios com um Renda
per Capita entre 45,00 e 90,00; 124.483 (23,1%) entre 90,00 e 135,00; e 306.947 (56,9%) igual a
180,00 ou maior.
135
Índice de Desenvolvimento Humano Municipal IDH-M- 2000
Renda per Capta na Microrregião de Montes Claros
Fonte: Fundação João Pinheiro – FJP
Elaboração: Sílvio J.S. Filho – Escala Original: 1:50000 – Datum: SAD 1969 Fuso 23S – MAIO/2011
136
6.5.12 Índice de Desenvolvimento Humano Municipal-Longevidade Estado de Minas Gerais
Em 2000, o Índice de Desenvolvimento Humano Municipal-Longevidade do Brasil era
0,727. Dentre os municípios do Estado de Minas Gerais, o município com o melhor valor era São
Lourenço, com um valor de 0,865, e 2 municípios Curral de Dentro e Montezuma, estavam
empatados com o pior valor (0,571).
Dos 853 municípios do estado, 50 (5,9%) tinham um valor entre 0,500 e 0,650; 669
(78,4%) tinham um valor entre 0,650 e 0,800; e 134 (15,7%) tinham um valor entre 0,800 e
1,000.
Em termos de população, 442.601 (2,5%) pessoas viviam em municípios com um Índice
de Desenvolvimento Humano Municipal-Longevidade entre 0,500 e 0,650; 13.620.103 (76,1%)
entre 0,650 e 0,800; e 3.828.790 (21,4%) entre 0,800 e 1,000.
137
Índice de Desenvolvimento Humano Municipal IDH-M- 2000
Longevidade em Minas Gerais
Fonte: Fundação João Pinheiro – FJP
Elaboração: Sílvio J.S. Filho – Escala Original: 1:50000 – Datum: SAD 1969 Fuso 23S – MAIO/2011
138
6.5.13 Índice de Desenvolvimento Humano Municipal-Longevidade Microrregião Montes
Claros
Em 2000, o IDH-Longevidade do Brasil era 0,727. Dentre os municípios da microrregião
Montes Claros, o município com o melhor valor era Montes Claros (MG), com um valor de
0,787, e o município com o pior valor era Patis (MG), com um valor de 0,647.
Dos 22 municípios da microrregião, 1 (4,5%) tinham um valor entre 0,500 e 0,650; 21
(95,5%) tinham um valor entre 0,650 e 0,800
Em termos de população 5.164 (1,0%), pessoas viviam em municípios com um Índice de
Desenvolvimento Humano Municipal-Longevidade entre 0,500 e 0,650; 533.885 (99,0%) entre
0,650.
139
Índice de Desenvolvimento Humano Municipal IDH-M- 2000
Longevidade na Microrregião de Montes Claros
Fonte: Fundação João Pinheiro – FJP
Elaboração: Sílvio J.S. Filho – Escala Original: 1:50000 – Datum: SAD 1969 Fuso 23S – MAIO/2011
140
6.5.14 Intensidade da pobreza no Estado de Minas Gerais
Em 2000, a Intensidade da pobreza do Brasil era 49,68. Dentre os municípios do Estado
de Minas Gerais, o município com o melhor valor era Monte Sião, com um valor de 24,04, e o
município com o pior valor era Bonito de Minas, com um valor de 74,10.
Dos 853 municípios do estado, 50 (5,9%) tinham um valor entre 20,00 e 30,00; 366
(42,9%) tinham um valor entre 30,00 e 40,00; 250 (29,3%) tinham um valor entre 40,00 e 50,00;
147 (17,2%) tinham um valor entre 50,00 e 60,00; e 40 (4,7%) tinham um valor entre 60,00 e
70,00.
Em termos de população, 713.814 (4,0%) pessoas viviam em municípios com um(a)
Intensidade da pobreza entre 20,00 e 30,00; 7.391.158 (41,3%) entre 30,00 e 40,00; 7.755.219
(43,3%) entre 40,00 e 50,00; 1.615.728 (9,0%) entre 50,00 e 60,00; e 415.575 (2,3%) entre 60,00
e 70,00.
141
Índice de Desenvolvimento Humano Municipal IDH-M- 2000
Intensidade da Pobreza em Minas Gerais
Fonte: Fundação João Pinheiro – FJP
Elaboração: Sílvio J.S. Filho – Escala Original: 1:50000 – Datum: SAD 1969 Fuso 23S – MAIO/2011
142
6.5.15 Intensidade da pobreza Microrregião Montes Claros
Em 2000, a Intensidade da pobreza do Brasil era 49,68. Dentre os municípios da
microrregião Montes Claros, o município com o melhor valor era Montes Claros, com um valor
de 42,06, e o município com o pior valor era Ibiracatu, com um valor de 68,75.
Dos 22 municípios da microrregião, 1 (4,5%) tinham um valor entre 40,50 e 45,00; 3
(13,6%) tinham um valor entre 45,00 e 49,50; 4 (18,2%) tinham um valor entre 49,50 e 54,00; 6
(27,3%) tinham um valor entre 54,00 e 58,50; e 8 (36,4%) tinham um valor entre 58,50 e 63,00.
Em termos de população, 306.947 (56,9%) pessoas viviam em municípios com um(a)
Intensidade da pobreza entre 40,50 e 45,00; 35.656 (6,6%) entre 45,00 e 49,50; 54.161 (10,0%)
entre 49,50 e 54,00; 78.119 (14,5%) entre 54,00 e 58,50; e 64.166 (11,9%) entre 58,50 e 63,00.
143
Índice de Desenvolvimento Humano Municipal IDH-M- 2000
Intensidade da pobreza na Microrregião de Montes Claros
Fonte: Fundação João Pinheiro – FJP
Elaboração: Sílvio J.S. Filho – Escala Original: 1:50000 – Datum: SAD 1969 Fuso 23S – MAIO/2011
144
6.5.16 Intensidade da indigência Estado de Minas Gerais
Em 2000, a Intensidade da indigência do Brasil era 53,87. Dentre os municípios do Estado
de Minas Gerais, o município com o melhor valor era Cabo Verde, com um valor de 21,32, e o
município com o pior valor era Água Comprida, com um valor de 80,00.
Dos 853 municípios do estado, 34 (4,0%) tinham um valor entre 20,00 e 30,00; 272
(31,9%) tinham um valor entre 30,00 e 40,00; 303 (35,5%) tinham um valor entre 40,00 e 50,00;
196 (23,0%) tinham um valor entre 50,00 e 60,00; e 48 (5,6%) tinham um valor entre 60,00 e
70,00.
Em termos de população, 272.131 (1,5%) pessoas viviam em municípios com uma
Intensidade da indigência entre 20,00 e 30,00; 2.766.694 (15,5%) entre 30,00 e 40,00; 5.773.927
(32,3%) entre 40,00 e 50,00; 7.955.043 (44,5%) entre 50,00 e 60,00; e 1.123.699 (6,3%) entre
60,00 e 70,00.
145
Índice de Desenvolvimento Humano Municipal IDH-M- 2000
Intensidade da Indigência em Minas Gerais
Fonte: Fundação João Pinheiro – FJP
Elaboração: Sílvio J.S. Filho – Escala Original: 1:50000 – Datum: SAD 1969 Fuso 23S – MAIO/2011
146
6.5.17 Intensidade da indigência Microrregião Montes Claros
Em 2000, a Intensidade da indigência do Brasil era 53,87. Dentre os municípios da
microrregião Montes Claros, o município com o melhor valor era Francisco Sá, com um valor de
36,30, e o município com o pior valor era Ibiracatu, com um valor de 68,90.
Dos 22 municípios da microrregião, 1 (4,5%) tinham um valor entre 35,00 e 37,50; 1
(4,5%) tinham um valor entre 37,50 e 40,00; 2 (9,1%) tinham um valor entre 40,00 e 42,50; 2
(9,1%) tinham um valor entre 42,50 e 45,00; e 16 (72,7%) tinham um valor entre 45,00 e 47,50.
Em termos de população, 23.562 (4,4%) pessoas viviam em municípios com uma
Intensidade da indigência entre 35,00 e 37,50; 8.193 (1,5%) entre 37,50 e 40,00; 17.014 (3,2%)
entre 40,00 e 42,50; 332.676 (61,7%) entre 42,50 e 45,00; e 157.604 (29,2%) entre 45,00 e 47,50.
147
Índice de Desenvolvimento Humano Municipal IDH-M- 2000
Intensidade da Indigência na Microrregião de Montes Claros
Fonte: Fundação João Pinheiro – FJP
Elaboração: Sílvio J.S. Filho – Escala Original: 1:50000 – Datum: SAD 1969 Fuso 23S – MAIO/2011
148
6.6 Índice Mineiro de Responsabilidade Social
O IMRS é um índice desenvolvido para todos os municípios do Estado de Minas Gerais, e
avalia a situação desses municípios, contemplando as dimensões renda, saúde, educação,
segurança pública, gestão, habitação e meio ambiente, cultura e desporto e lazer. Os esforços para
alterar a situação são captados por meio da variação dos indicadores ao longo do tempo, e, ainda,
pela definição de ações específicas para sua avaliação.
Para cada dimensão, foram selecionados temas relevantes que pudessem retratar: a
situação existente, a atuação da gestão pública e as iniciativas vinculadas à participação nas
decisões. As ações avaliadas foram definidas como aquelas que são (ou deveriam ser) prioridade
de programas e de políticas públicas das esferas de governo municipal, estadual e/ou federal.
Sendo assim, os diferentes níveis de governo são co-responsáveis por avanços nessas áreas, e o
índice retrataria seu sucesso ou sua responsabilidade social conjunta. Só uma análise posterior
mais aprofundada das informações poderia vir a identificar de forma mais clara o grau de
responsabilidade de cada esfera específica: os governos federal e/ou estadual não atenderam
adequadamente o município ou a administração municipal é que não foi proativa em responder
aos programas estabelecidos nas esferas superiores?
Selecionadas as dimensões e seus temas, o passo seguinte foi escolher indicadores que
pudessem retratar o conteúdo de cada tema. Nesta tarefa, as escolhas tiveram que obedecer a
questões de ordem mais pragmática, levando em conta o grau de abrangência, periodicidade e
consistência estatística dos indicadores disponíveis. É preciso reconhecer que poucos indicadores
atendiam plenamente aos requesitos necessários. A alternativa, então, foi utilizar proxies e um
número muito maior de indicadores do que o inicialmente pretendido.
Na construção do IMRS os indicadores de cada tema são transformados em índices, com
valores entre 0 e 1, pela fórmula geral: (Valor observado-pior valor) / (melhor valor – pior valor).
O índice de cada tema é obtido através da média ponderada dos índices dos indicadores que o
compõem. Da mesma forma, calculam-se o índice de cada dimensão (média ponderada dos
índices dos temas que a compõem) e o IMRS (média ponderada dos índices das dimensões). Os
pesos definidos para cada dimensão e indicador, bem como os valores limites da fórmula de
normalização
(pior
e
melhor)
utilizados,
estão
registrados
na
tabela
7.
149
Tabela 4: Composição do IMRS – Indicadores, Pesos e Limites
150
6.6.1
Índice Mineiro de Responsabilidade Social 2006
Índice Mineiro de Responsabilidade Social – IMRS - 2006
Minas Gerais
151
6.6.2
Índice Mineiro de Responsabilidade Social – Educação
Subíndices do IMRS, no qual participa com peso de 20%. É uma média ponderada de
indicadores relacionados aos temas: escolaridade a população, acesso e utilização dos serviços
educacionais, qualidade do ensino e esforço da gestão pública. Mais especificamente, é uma
média ponderada dos índices referentes aos indicadores: Taxa de analfabetismo funcional da
população de 15 anos ou mais (peso 20%); Percentual de pessoas de 7 a 17 anos na escola (peso
30%); índice de qualidade do ensino - 4ª. série do fundamental (peso 30%); Gasto per capita com
Educação (peso 10%); e Percentual de gasto com educação (peso 10%). Este subíndices, assim
como os índices referentes a esses indicadores, foram calculados apenas os anos de 2000, 2002,
2004 e 2005. O índice pode variar de 0 a 1, valores que representam, respectivamente, a pior e a
melhor situação.
152
Índice Mineiro de Responsabilidade Social – IMRS - 2006
IMRS Educação – Minas Gerais
153
6.6.3
Índice Mineiro de Responsabilidade Social – Renda.
Subíndices do IMRS, no qual participa com peso de 15%. É uma média ponderada dos
índices referentes aos indicadores: consumo residencial per capita de energia elétrica (peso 30%);
rendimento médio do setor formal (peso 15%); taxa de emprego no setor formal (peso 15%);
produto interno bruto per capita (peso 30%); gasto per capita total municipal (peso 5%); e esforço
de investimento (peso 5%). Este subíndices, assim como os índices referentes a esses indicadores,
foram calculados apenas para os anos de 2000, 2002, 2004 e 2005. O índice pode variar de 0 a 1,
valores que representam, respectivamente, a pior e a melo situação.
154
Índice Mineiro de Responsabilidade Social – IMRS - 2006
IMRS Renda – Minas Gerais
155
6.6.4
Índice Mineiro de Responsabilidade Social – Abastecimento de Água e Banheiros.
Índice Mineiro de Responsabilidade Social – IMRS - 2006
Abastecimento de Água e Banheiros – Minas Gerais
156
Quadro 2 - Distribuição percentual dos domicílios particulares permanentes, por situação do
domicílio e forma de abastecimento de água - Minas Gerais – 2000
Domicílios particulares permanentes, por situação do domicílio
Urbana
Forma de abastecimento de água (%)
Municípios e classes de
Rede geral
tamanho da população
Total
Minas Gerais
96,6
Poço ou nascente
Canalizada
Canalizada
em pelo
só na
menos um
propriedade
cômodo
ou terreno
92,8
3,8
Total
2,6
Outra
Canalizada
Canalizada
em pelo
só na
Não-
forma
menos um
propriedade
canalizada
(1)
cômodo
ou terreno
2,0
0,2
0,3
0,8
Rural
Forma de abastecimento de água(%)
Rede geral
Total
Minas Gerais
15,0
Poço ou nascente
Canalizada
Canalizada
em pelo
só na
menos um
propriedade
cômodo
ou terreno
10,9
4,0
Total
73,2
Outra
Canalizada
Canalizada
em pelo
só na
Não-
forma
menos um
propriedade
canalizada
(1)
cômodo
ou terreno
51,2
10,5
11,5
11,8
Fonte: IBGE, Censo
Demográfico 2000.
(1) Domicílios sevidos de água de reservatório (ou caixa), abastecido com água das chuvas, por carro-pipa ou, ainda,
por poço ou nascente localizado fora do terreno ou da propriedade onde estava construído.
157
6.6.5
Proporção de internações por doenças de veiculação hídrica
Percentual de internações hospitalares por doenças de veiculação hídrica corresponde à
razão entre o número de internações por doenças de veiculação hídricas e o número total de
internações da população residente.
Índice Mineiro de Responsabilidade Social – IMRS - 2006
Proporção de internações por doenças de Veiculação Hídrica - MG
158
6.6.6
Índice Mineiro de Responsabilidade Social – Saúde
Subíndices do IMRS, no qual participa com peso de 20%. É uma média ponderada de
indicadores relacionados aos temas: estado de saúde da população, acesso e utilização dos
serviços de saúde (atenção primária e médico hospitalar) e esforço da gestão púbica. Mais
especificamente compõem este subíndices os indicadores: taxa bruta de mortalidade padronizada,
cobertura vacinal de tetravalente em menores de um ano. Acesso à assistência ao parto,
proporção de nascido vivos cujas mães realizam 7 ou mais consultas de pré-natal. Proporção de
óbito por causa mal definidas e cobertura populacional de Programa de Saúde da Família (PSF).
159
Índice Mineiro de Responsabilidade Social – IMRS - 2006
IMRS Saúde – Minas Gerais
160
6.6.7
Os 100 maiores e os 100 menores IDH-M – 2000 do Estado de Minas Gerais
Índice de Desenvolvimento Humano Municipal IDH-M- 2000
Os 100 maiores IDH-M – 2000 de Minas Gerais
Os 100 maiores IDH-M 2000
22000
Fonte: Fundação João Pinheiro – FJP
Elaboração: Sílvio J.S. Filho – Escala Original: 1:50000 – Datum: SAD 1969 Fuso 23S – MAIO/2011
161
Índice de Desenvolvimento Humano Municipal IDH-M- 2000
Os 100 menores IDH-M – 2000 de Minas Gerais
Fonte: Fundação João Pinheiro – FJP
Elaboração: Sílvio J.S. Filho – Escala Original: 1:50000 – Datum: SAD 1969 Fuso 23S – MAIO/2011
162
6.6.8
Os 100 maiores e 100 menores IMRS – 2000 do Estado de Minas Gerais
Índice Mineiro de Responsabilidade Social – IMRS - 2000
Os 100 maiores IMRS – 2000 de Minas Gerais
Fonte: Fundação João Pinheiro – FJP
Elaboração: Sílvio J.S. Filho – Escala Original: 1:50000 – Datum: SAD 1969 Fuso 23S – MAIO/2011
163
Índice Mineiro de Responsabilidade Social – IMRS - 2000
Os 100 menores IMRS – 2000 de Minas Gerais
Fonte: Fundação João Pinheiro – FJP
Elaboração: Sílvio J.S. Filho – Escala Original: 1:50000 – Datum: SAD 1969 Fuso 23S – MAIO/2011
164
6.6.9
Os 100 maiores e os 100 menores IMRS – 2006 do Estado de Minas Gerais
Índice Mineiro de Responsabilidade Social – IMRS - 2006
Os 100 maiores IMRS – 2006 de Minas Gerais
165
Índice Mineiro de Responsabilidade Social – IMRS - 2006
Os 100 menores IMRS – 2006 de Minas Gerais
166
6.6.10 Os 10 maiores IMRS – 2006 da Microrregião de Montes Claros
Índice Mineiro de Responsabilidade Social – IMRS - 2006
Os 10 maiores IMRS – 2006 da Microrregião de Montes Claros
Fonte: Fundação João Pinheiro – FJP
Elaboração: Sílvio J.S. Filho – Escala Original: 1:50000 – Datum: SAD 1969 Fuso 23S – MAIO/2011
167
6.6.11 Os 10 menores IMRS – 2006 da Microrregião de Montes Claros
Índice Mineiro de Responsabilidade Social – IMRS - 2006
Os 10 menores IMRS – 2006 da Microrregião de Montes Claros
Fonte: Fundação João Pinheiro – FJP
Elaboração: Sílvio J.S. Filho – Escala Original: 1:50000 – Datum: SAD 1969 Fuso 23S – MAIO/2011
168
7
CONSIDERAÇÕES FINAIS
Minas Gerais é um estado que apresenta com uma grande diversidade cultural, social,
econômica e política oriunda do seu processo de ocupação e expansão onde são identificados 188
municípios que estão em áreas que frequentemente enfrentam problemas com a seca.
Esses municípios correspondem a 22,03% dos municípios mineiros e a 37% da área
estadual com uma área equivalente a 218.737,17 km² com uma população de cerca de 2.8
milhões de habitantes, perfazendo 16% da população mineira e a 12,7% da população do
semiárido brasileiro (IBGE, 2000).
Segundo dados da Secretaria de Estado Extraordinário para o Desenvolvimento dos Vales
Jequitinhonha, Mucuri e Norte – SEDVAN e Instituto de Desenvolvimento do Norte e Nordeste
de Minas Gerais - IDENE, apenas 34 dos 188 municípios de sua área de responsabilidade
(18,5%) possuem população acima de 20 mil habitantes. Um aspecto que deve ser considerado é
o movimento dessas populações para fora dos seus limites territoriais, principalmente na região
Norte e Jequitinhonha, por falta de oportunidades de trabalho e renda. De acordo com
OLIVEIRA (2000), o crescimento da população do Vale do Jequitinhonha há pelo menos 30 anos
permanece inferior a 1% ao ano em razão da emigração. Os municípios destas regiões apresentam
baixos valores de renda per capita, sobretudo quando comparados a maioria dos municípios de
outras regiões do estado.
Estes municípios apresentam também alta intensidade de pobreza, como demonstrou
nosso estudo, principalmente se comparados com os demais municípios do estado, destacam-se
de forma mais negativa ainda, exceto Montes Claros, que se caracteriza como um pólo industrial,
comercial e educacional entre os demais municípios da área de atuação do IDENE.
Dados de pesquisa realizada pela Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro
(FIRJAN), em 2006 com 853 cidades de Minas colocam as cidades do Norte de Minas e Vale do
Jequitinhonha como as que tiveram os piores desempenhos em saúde. Entre os 300 municípios
brasileiros com pior resultado nesta área, 7 estão localizados na Região Norte do estado, 7 no
Vale do Jequitinhonha e 7 no Vale do Mucuri, regiões mais pobres de Minas Gerais.
169
Estas regiões apresentam a menor esperança de vida ao nascer em relação à maioria dos
municípios localizados em outras regiões do estado. Uma das principais causas para os baixos
valores de esperança de vida ao nascer é a falta de saneamento básico. Percentual significativo
dos municípios localizados nas áreas estudadas apresentando um baixo índice de pessoas que
vivem em domicílios que possuem banheiro e água encanada, conforme mostrou nossos estudos e
quando comparados aos demais municípios do estado de Minas Gerais, constata-se que estes
percentuais nas são os menores do estado.
Segundo dados da Secretaria Estadual de Educação, Minas Gerais possui uma das maiores
redes de ensino do Brasil, mas em razão das grandes diferenças regionais ainda existem graves
problemas de qualidade fortemente correlacionados aos de equidade. Apesar disso, bons
resultados começam a aparecer em escolas de todas as regiões, especialmente as mais pobres,
entre elas as dos municípios situados na área de abrangência do IDENE. Ainda há que considerar
que houve melhoria expressiva no nível de alfabetização da população residente nesses
municípios a partir de 1991, mas é também evidente que parcela relativamente elevada ainda se
encontra analfabeta.
De acordo com dados do IBGE 2000, o percentual de analfabetos variou entre 24,3 a
46,1% na grande maioria destes municípios em Minas Gerais. Não obstante, este quadro vem
melhorando segundo análises preliminares mais recentes.
Corrobora para a análise positiva da educação regional o índice de Desenvolvimento
Humano da Educação no Vale do Jequitinhonha e Norte de Minas que saiu dos 0,4 em 1990,
considerado baixo, para acima do 0,5, considerado médio, em 2000, resguardados alguns
municípios, assim como nas demais regiões, ocorreu uma variação desse índice de 0,7 a 0,92,
conforme dados de nossa pesquisa.
Os índices de Desenvolvimento Humano dos municípios analisados são classificados
como baixos, exceto o do município de Montes Claros. De modo geral, os IDH-M das Regiões de
responsabilidade do IDENE são os menores em relação a outros municípios do estado.
Os resultados dos estudos sócio-econômicos apresentados corroboram o cenário
socioeconômico descrito.
De acordo com os componentes estudados, as regiões Norte de Minas e Vale do
Jequitinhonha, onde está localizada a maioria dos desastres relativos à seca apresentaram, em
relação às outras regiões do estado, deficiência em vários indicadores como na renda per capita,
170
educação, habitação, saúde, saneamento e índice de desenvolvimento humano; deficiências nas
organizações de ensino e pesquisa e de segurança pública.
Nosso estudo aponta a presença de muitas dificuldades para o desenvolvimento
sustentável (compatibilizar crescimento econômico, justiça social e conservação ambiental) da
maioria destes municípios, devido à capacidade limitada de oferecerem retorno aos investimentos
compatível com a concorrência de outras regiões. Esses municípios são dependentes de
assistência direta e constante dos governos em áreas muito básicas de desenvolvimento.
Da análise agregada de todos os dados até aqui apresentados sobre as áreas afetadas por
desastres relativos à seca em Minas Gerais, incluindo a situação social, econômica, ambiental,
climática, de solos, de vegetação e recursos hídricos, pode-se ver, com toda a clareza, que a
elaboração e implantação do Projeto Estruturador mais focado para essas regiões do estado deve
ser implementado ações de desenvolvimento sustentável para o combate à seca a mitigação dos
efeitos. Um Projeto desse porte, é extremamente oportuno para apoiar as regiões mais pobres do
estado a superar suas carências de forma ambientalmente correta. Ademais, ações em todas as
esferas devem também resultar na formalização e institucionalização de uma política estadual de
combate à pobreza e à seca e seus efeitos da seca. Propomos a realização de futuros estudos e
trabalhos de campo que poderão vir a servir de instrumento de planejamento para o Governo do
Estado, que em parceria com outros órgão como a própria Pontifícia Universidade Católica de
Minas Gerais, venham construir e operar, com sustentação financeira adequada, pesquisas e
projetos voltados para o Desenvolvimento Regional de Minas Gerais.
171
REFERÊNCIAS
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reconhecimento de situação de emergência e estado de calamidade pública, sobre as
transferências de recursos para ações de socorro, assistência às vítimas, restabelecimento de
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