VOLTA REDONDA EM DESTAQUE
ANO XVI - R$ 0,30-Nº 972-EXTRA ÓRGÃO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA 25 DE FEVEREIRO DE 2011
DECRETO Nº 12.020
2) através da SMS/FMS (mês de Janeiro/2011):
Constitui Comissão Permanente de Licitação- CPL do Município.
O Prefeito Municipal de Volta Redonda, no uso das atribuições legais e considerando o disposto no artigo 51, §4º da Lei
Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993,
D E C R E T A:
LEI MUNICIPAL Nº 4.746
Antecipa, no exercício de 2011, a data base de reajuste
salarial dos servidores públicos municipais e dá outras providências.
A Câmara Municipal de Volta Redonda aprova e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º – Fica antecipada, excepcionalmente, no exercício de 2011, a data base de reajuste salarial dos servidores
públicos da Administração Direta e Indireta do Município de
Volta Redonda para o dia 01/janeiro/2011.
Art. 2º - Fica concedido o reajuste de 10% (dez por
cento), incidente sobre os valores da Tabela de Vencimentos e Salários, tendo seus reflexos sobre os proventos e
pensão, a todos os servidores públicos municipais, incluindo os servidores, da Câmara Municipal de Volta Redonda,
Presidentes e Diretores Gerais das Fundações, Autarquias
e Sociedades de Economia Mista
Art. 3º - As despesas decorrentes desta Lei ocorrerão
à conta de dotação orçamentária própria, ficando o Prefeito
Municipal autorizado a proceder no Orçamento ajustes que
se fizerem necessários à implementação do disposto nesta
Lei, respeitando-se os elementos e funções.
Art.4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de janeiro de 2011.
Volta Redonda, 25 de fevereiro de 2011.
ANTÔNIO FRANCISCO NETO
Prefeito Municipal
Volta Redonda, 22 de fevereiro de 2011.
FERNANDO ANTÔNIO RODRIGUES DE ALMEIDA
Secretário Municipal de Governo
Artigo 1º - Fica constituída, a contar de 18/fevereiro/2011,
a Comissão Permanente de Licitação- CPL do Município,
composta dos seguintes membros:
COMUNICADO 032/11
-
PRESIDENTE:
Fernando Antonio Rodrigues de Almeida
O Município de Volta Redonda, em cumprimento ao disposto na Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, comunica
que dispensou o procedimento licitatório abaixo discriminado:
-
MEMBROS:
Ricardo Antônio Ciarelli
Marcelo de Souza Viana
Renata Froes
Bruno da Silva Manfrenatti
Eliane da Costa Alexandre
Paloma do Nascimento Amorim
Jorge Luis Maia dos Santos
- Processo Administrativo nº 1824/2011 - em favor da
empresa PROSON PROPAGANDA REPRESENTAÇÃO PLANEJAMENTO E MARKETING LTDA., com base no art. 25,
inciso III, da Lei Federal nº 8.666/93.
Artigo 2º - Fica nomeada a servidora Andréia Gomes
Botelho para atender na qualidade de Secretária da Comissão Permanente de Licitação do Município.
Volta Redonda, 24 de fevereiro de 2011.
FERNANDO ANTÔNIO RODRIGUES DE ALMEIDA
Secretário Municipal de Governo
Artigo 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua
publicação
Palácio 17 de Julho, 03 de fevereiro de 2011.
ANTÔNIO FRANCISCO NETO
Prefeito Municipal
COMUNICADO Nº 031/2011
A Prefeitura Municipal de Volta Redonda, a fim de dar cumprimento às determinações contidas na Lei Federal nº 9452/
97, faz saber que recebeu os recursos abaixo discriminados:
1) através da SMS/FMS (mês de Janeiro/2011):
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA/RJ., através da COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO do FUNDO MUNICIPAL DE
SAÚDE/SMS/PMVR, situada na Rua 566, n° 31 – Bairro Nossa
Senhora da Graças/VR/RJ., (Tel/Fax (24) 3347.2546 ou
3347.4581), NOTIFICA aos interessados na licitação na modalidade de Convite nº 001/2011/CPL/FMS/SMS/PMVR, cujo objeto configura a aquisição de caixa térmica, a desclassificação da proposta das empresas LABHOSP DIAGNÓSTICA LTDA
e CONQUISTA ESPORTES LTDA - EPP, pelo não atendimento às
exigências do ato convocatório da licitação.
A presente desclassificação encontra-se amparo legal no
subitem 7.11 do Convite ora mencionado, e no inciso I do artigo
48 da Lei nº 8.666/93.
Volta Redonda, 22 de fevereiro de 2011.
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
FMS/SMS/PMVR
•2
VOLTA REDONDA EM DESTAQUE
Antonio Francisco Neto
Prefeito Municipal
Nelson Kruschewsky dos Santos Gonçalves
Vice-Prefeito
Fernando Antônio Rodrigues de Almeida
Secretário Municipal de Governo
Carlos Macedo da Costa
Secretário Municipal de Administração
Lincoln Botelho da Cunha
Secretário Municipal de Planejamento
José Carlos de Abreu
Secretário Municipal de Fazenda
Suely das Graças Alves Pinto
Secretária Municipal de Saúde
Sebastião Faria de Souza
Diretor-Geral do Serviço Autônomo Hospitalar - SAH
Márcia Lygia Vieira Cury Inácio
Diretor-Geral Hospital Municipal Dr. Munir Rafful
Therezinha dos Santos Gonçalves Assumpção
Secretária Municipal de Educação
Moacir Carvalho de Castro Filho
Secretário Municipal de Cultura
Rosemary Machado Vilela
Secretária Municipal de Esporte e Lazer
José Jerônimo Telles Filho
Secretário Municipal de Obras
Nelson dos Santos Gonçalves Filho
Secretário Municipal de Serviços Públicos
Munir Francisco
Secretário Municipal de Ação Comunitária
Jessé de Holanda Cordeiro Junior
Secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico e Turismo
Arleuse Salotto Alves
Procurador Geral do Município
Carlos Amaro Chicarino de Carvalho
Secretário Municipal do Meio Ambiente
Almir de Souza Rodrigues
Diretor - Presidente da Cohab/VR
Paulo César Lopes Netto
Presidente da EPD/VR
José Luiz de Sá
Presidente da FEVRE
Marco Antônio Faria Marques
Diretor-Geral do Fundo Comunitário
Vitor Hugo Gonçalves de Oliveira
Presidente da Fundação Beatriz Gama
Juvenil Neves Teixeira
Diretor-Presidente do Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano
Paulo José Barenco Pinto
Diretor Presidente da SUSER
Paulo Cezar de Souza
Diretor-Executivo do SAAE/VR
Haroldo Fernandes da Silva
Coordenador de Indústria, Comércio e Turismo
Luiz Carlos Rodrigues
Coordenador da Vigilância Sanitária e do
Programa Saúde do Trabalhador
Luiz Henrique Monteiro Barbosa
Guarda Municipal de Volta Redonda
Rodrigo Ibiapina
Coordenadoria Municipal de Defesa Civil
Ricardo Ballarini
Assessor de Comunicação Social
EXPEDIENTE
Jornal Volta Redonda em Destaque
Órgão Oficial do Município de Volta Redonda
Criado pelo Decreto nº 4946 de 26/06/93
Responsável: Assessoria de Comunicação
Social da PMVR
Telefone: (24) 3339-9060 - Fax: 3339-9061
Site/PMVR: www.portalvr.com
Organização dos atos oficiais:
Sandra Mª Oliveira de Carvalho
Impresso: Empresa Jornalística Diário do Vale Ltda
25 de fevereiro de 2011
EXTRATO OBRA/SERVIÇO
SOB REGIME DE TAREFA
AVISO DE EDITAL CONVOCAÇÃO
PÚBLICA Nº 005/2011
O Município de Volta Redonda, RJ, por intermédio da CPL/
FMS/SMS/PMVR, situada na Rua 566, n° 31 – bairro Nossa
Senhora das Graças/VR/RJ, Tel. (24) 3339-9630, torna público para conhecimento dos interessados, que estará aberto,
até às 10:00 horas do dia 23 de março de 2011, o EDITAL
DE CONVOCAÇÃO PÚBLICA Nº 005/2011/CPL/FMS/SMS/
PMVR, objetivando contratação de estabelecimento(s)
interessado(s) na prestação de serviços técnico-profissionais especializados em exames de DIAGNOSE EM OFTALMOLOGIA, aos usuários do SUS.
Informações complementares no endereço supra.
VR/RJ, 23/fevereiro/2011.
EDSON DA SILVA ALVARENGA
CPL/SMS/PMVR
PARTES: Fundo Comunitário de Volta Redonda e a empresa
Ramon da Fonseca Ferreira
OBJETO: Recuperação de calçada em pedra portuguesa em
vários pontos na Vila Santa Cecilia em V.Redonda/RJ.
PROCESSO ADMINISTRATIVO: 0063/2011
PRAZO DE EXECUÇÃO: 45 (quarenta e cinco) dias.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 0.55.26.782.0245.2.033.4.
4..9.0.51.00.99
NOTA DE EMPENHO: 55105-1
VALOR: R$ 11.133,30 (Onze mil, cento e trinta e três reais e
trinta centavos)
EXTRATO OBRA/SERVIÇO
SOB REGIME DE TAREFA
PARTES: Fundo Comunitário de Volta Redonda e a empresa
E.M. Almeida Serralheria ME
OBJETO: Execução e assentamento de alambrado no bairro
Eucaliptal em Volta Redonda/RJ.
PROCESSO ADMINISTRATIVO: 0103-2011
PRAZO DE EXECUÇÃO: 30 (trinta) dias.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 0.55.26.782.0245.2.033.3.3.9.
039..00.99
NOTA DE EMPENHO: 55016-1
VALOR: R$ 5.000,00 (cinco mil reais)
EXTRATO OBRA/SERVIÇO
SOB REGIME DE TAREFA
PARTES: Fundo Comunitário de Volta Redonda e a empresa
Múcio Barbosa da Silva
OBJETO: Confecção de piso na praça de lazer, encontro da Rua
D com a Rua O, bairro Jardim Ponte Altta, Volta Redonda/RJ.
PROCESSO ADMINISTRATIVO: 1084/2010
PRAZO DE EXECUÇÃO: 15 (quinze) dias.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 0.55.27.813.0246.2.034.4.
4..9.0.51.00.99
NOTA DE EMPENHO: 55013-1
VALOR: R$ 8.334,16 (Oito mil, trezentos e trinta e quatro reais e
dezesseis centavos)
EXTRATO OBRA/SERVIÇO
SOB REGIME DE TAREFA
PARTES: Fundo Comunitário de Volta Redonda e a empresa
Construtora Amaral e Almeida Ltda - EPP
OBJETO: Reforma de calçada na Rua Dez, Rua Onze e Av.
Presidente Kennedy, bairro Siderlândia em Volta Redonda/RJ.
PROCESSO ADMINISTRATIVO: 1085/2010
PRAZO DE EXECUÇÃO: 15 (quinze) dias.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 0.55.26.782.0245.2.033.4.
4..9.0.51.00.99
NOTA DE EMPENHO: 55015-1
VALOR: R$ 13.724,00 (treze mil, setecentos e vinte e quatro
reais)
EXTRATO OBRA/SERVIÇO
SOB REGIME DE TAREFA
PARTES: Fundo Comunitário de Volta Redonda e a empresa
Gilmar Dias de Carvalho
OBJETO: Execução de muro de contenção em muro misto na
Rua 6 A, nº 311, bairro Verde Vale em Volta Redonda/RJ.
PROCESSO ADMINISTRATIVO: 1096/2010
PRAZO DE EXECUÇÃO: 30 (trinta) dias.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 0.55.15.543.0034.2.019.4.
4..9.0.51.00.99
NOTA DE EMPENHO: 55072-2011
VALOR: R$ 3.500,00 (Três mil e quinhentos reais)
EXTRATO OBRA/SERVIÇO
SOB REGIME DE TAREFA
PARTES: Fundo Comunitário de Volta Redonda e a empresa
Gilmar Dias carvalho
OBJETO: Execução e manutenção de coletor transversal nos
bairros Monte Castelo, Três Poços e Água Limpa em Volta Redonda/RJ.
PROCESSO ADMINISTRATIVO: 1098/2010
PRAZO DE EXECUÇÃO: 45 (quarenta e cinco) dias.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 0.55.15.451.0236.2.
014.4.4.9.0.51.00.99
NOTA DE EMPENHO: 55073-2011
VALOR: R$ 3.177,90 (Três mil, cento e setenta e sete reais e
noventa centavos)
ATO Nº 7.283
A Câmara Municipal de Volta Redonda, por sua Mesa Diretora, representada pelos Senhores Presidente e Primeiro Secretário, no uso de suas atribuições legais,
Resolve:
Prorrogar, por mais 90 (noventa) dias, a partir do dia 17 de
março, o prazo para a Comissão Especial criada para acompanhar e propor a reforma administrativa desta Casa Legislativa,
criada pelo Ato nº 7.084/09.
Volta Redonda, 07 de abril de 2010.
LUIS CLÁUDIO DA SILVA
Presidente
FRANCISCO NOVAES FLHO
Primeiro Secretário
ATO Nº 7.472
A Câmara Municipal de Volta Redonda, por sua Mesa Diretora, representada pelos Senhores Presidente e Primeiro Secretário, no uso de suas atribuições legais,
Resolve:
Atribuir no período de 1º a 31 de dezembro do ano em curso, a
Gratificação de Representação a que se refere o Parágrafo único do
Art. 136 da Lei Municipal nº 1.931/84 – Estatuto dos Funcionários
Públicos Municipais, o percentual de até 50% (cinquenta por cento),
incidente sobre o respectivo vencimento, aos servidores abaixo, conforme ProcessoAdministrativo nº 1.610/10.
25 de fevereiro de 2011
Matrícula .............. Nome .................................................. Cargo ........... Percentual
0765 ..................... Cleber da Silva ................................... APP III ............... 25 %
1441 ..................... Gina Márcia Freitas Belo Barros ......... APP I ................. 50 %
1315 ..................... Renata de Souza ............................... APP I ................. 25 %
FRANCISCO NOVAES FILHO
Primeiro Secretário
ATO Nº 7.481
Volta Redonda, 22 de dezembro de 2010.
LUIS CLÁUDIO DA SILVA
Presidente
A Câmara Municipal de Volta Redonda, por sua Mesa Diretora, representada pelos Senhores Presidente e Primeiro Secretário, no uso de suas atribuições legais,
FRANCISCO NOVAES FILHO
Primeiro Secretário
ATO Nº 7.473
A Câmara Municipal de Volta Redonda, por sua Mesa Diretora, representada pelos Senhores Presidente e Primeiro Secretário, no uso de suas atribuições legais,
Resolve:
Atribuir no período de 1º a 31 de dezembro do ano em curso, a
Gratificação de Representação a que se refere o Parágrafo único do
Art. 136 da Lei Municipal nº 1.931/84 – Estatuto dos Funcionários
Públicos Municipais, o percentual de 25 % (vinte e cinco por cento),
incidente sobre o respectivo vencimento, aos servidores abaixo, conforme ProcessoAdministrativo nº 1.621/10.
Matrícula ..... Nome ................................................. Cargo ...... Percentual
1350 ............ João Batista Augusto Pereira ............ APP II ...... 25 %
1290 ............ Maria Lucia Rodrigues ...................... APP II ...... 25 %
1326 ............ Maurício Monteiro Cesar ................... APP I ....... 50 %
1270 ............ Vânia Lucia Rodrigues Moreira ........ APP I ....... 25 %
•3
VOLTA REDONDA EM DESTAQUE
Resolve:
da, símbolo FG-1, de conformidade com o Art. 125 da Lei Municipal nº 1.931/84, combinado com Art. 12 da Resolução nº 1.235/
91, incorporado na forma do Art. ......................................R$ 814,55
4 - Gratificação de Função de Confiança, símbolo FG01, de conformidade com os Arts. 126, I, e 127 da Lei Municipal
nº l.931/84, incorporada nos termos do Art. 13 da Resolução nº 1.235/91...............................................R$ 531,98
5 - Gratificação Social, instituída pelas Resoluções nºs
2.430/01 e 2.554/02....................................................R$ 200,00
Volta Redonda, 29 de dezembro de 2010.
Atribuir somente no período de 15 a 31 de dezembro do
corrente ano, ao servidor Clarimundo Cezar Gomes, matrícula 1218, ocupante do cargo de provimento efetivo de motorista, símbolo MT-02, a gratificação prevista na Resolução nº 2.853/
05, de 6,6 UFIVRE´s, pela realização de serviços extraordinários e apoio às Reuniões Plenárias desta Casa Legislativa, conforme Processo Administrativo nº 1.669/10.
Volta Redonda, 28 de dezembro de 2010.
LUIS CLÁUDIO DA SILVA
Presidente
FRANCISCO NOVAES FILHO
Primeiro Secretário
ATO Nº 7.482
A Câmara Municipal de Volta Redonda, por sua Mesa Diretora, representada pelos Senhores Presidente e Primeiro Secretário, no uso de suas atribuições legais,
Volta Redonda, 23 de dezembro de 2010.
LUIS CLAUDIO DA SILVA
Presidente
FRANCISCO NOVAES FILHO
Primeiro Secretário
ATO Nº 7.513
A Câmara Municipal de Volta Redonda, por sua Mesa Diretora, representada pelos Senhores Presidente e Primeiro Secretário, no uso de suas atribuições legais,
Resolve:
Exonerar, a partir do dia 1º de janeiro do ano em curso, a
servidora Vilma Marins de Castro, matrícula 1335, ocupante
do cargo de provimento em comissão de Assessor Político Parlamentar I, símbolo CC-3 do Quadro de Pessoal desta Casa, nomeada pelo Ato n° 7.214, conforme solicitado no Processo Administrativo nº 059/11.
Volta Redonda, 19 de janeiro de 2011.
Resolve:
LUIS CLÁUDIO DA SILVA
Presidente
FRANCISCO NOVAES FILHO
Primeiro Secretário
ATO Nº 7.480
A Câmara Municipal de Volta Redonda, por sua Mesa Diretora representada pelos Senhores Presidente e Primeiro Secretário, no uso de suas atribuições legais,
Considerando o decurso de 03 (três) anos de investidura e
exercício nos cargos de provimento efetivo, dos servidores abaixo
citados;
Considerando o constante no Processo Administrativo nº
974/10;
Considerando que os mesmos cumpriram as suas atribuições conforme os princípios da legalidade, moralidade, imparcialidade e eficiência,
Resolve:
Considerar estáveis os servidores ocupantes de cargo de
provimento efetivo, conforme prevê o Art. 41 da Constituição
Federal, conforme segue:
- Alexandre Faria Thuler, matrícula 1180, Consultor Jurídico I;
- Rodrigo Fontenelle Dobbin, matrícula 1181, Consultor Jurídico I;
- Maria Luisa Manso de Morais Carvalho, matrícula 1182, Agente Legislativo I; e
- Rodrigo Pereira Pires, matrícula 1158 , Agente Legislativo I.
Aposentar, a partir de 20/9/10, a servidora ÂNGELA ALVES
CRISPIM, matrícula 140, no cargo de provimento efetivo de carreira denominado Agente Técnico Legislativo III, nível 06, referência XIII, conforme com o disposto no Art. 40, § 1º, III, “a”,
combinado com o Art. 6º e incisos da Emenda Constitucional nº
41, de 19 de dezembro de 2003, e
com
Art.118, III, “a”, da Lei Orgânica do Município, com proventos
mensais integrais, no montante de R$ 5.556,52(cinco mil e quinhentos e cinqüenta e seis reais e cinqüenta e dois centavos),
resultante das seguintes parcelas remuneratórias:
EDSON CARLOS QUINTO
Primeiro Secretário
ATO Nº 7.514
A Câmara Municipal de Volta Redonda, por sua Mesa Diretora, representada pelos Senhores Presidente e Primeiro Secretário, no uso de suas atribuições legais,
Resolve:
01 - Vencimento mensal, do cargo de provimento efetivo
de careira, na classe de Agente Técnico Legislativo III, nível 6
(seis), referência XIII (treze), conforme Resolução nº 2.235/99,
Arts 2º,
§§ e 12 e Anexos I, letra a, número I e VI, no percentual de
100% (cem por cento)-............................................R$ 2.377,15
02 – Gratificação de Representação de Gabinete, no
percentual de 50% (cinquenta por cento), incidente sobre o valor do respectivo vencimento, acrescido do valor da função gratificada, de conformidade com o disposto na Lei Municipal nº
1.319/76, art. 45, § 4º, com as alterações introduzidas pelas
Leis Municipais nºs 1.471/78, art. 19: 1.678/81, art. 1º e 1.749/
82, art. 1º, incorporada por força do art. 13 da Resolução nº
1.235/91...................................................................R$ 1.454,56
Exonerar, a partir do dia 1º de janeiro do ano em curso, a
servidora Isabella Lopes de Souza Faria, matrícula 1134,
ocupante do cargo de provimento em comissão de Assessor
Político Parlamentar I, símbolo CC-3 do Quadro de Pessoal desta
Casa, nomeada pelo Ato n° 7.240, conforme solicitado no Processo Administrativo nº 059/11.
Volta Redonda, 19 de janeiro de 2011.
PAULO CÉSAR LIMA CONRADO
Presidente
EDSON CARLOS QUINTO
Primeiro Secretário
ATO Nº 7.536
03 – Gratificação por ser portadora de diploma de curso
superior - no percentual de 7,5% (sete e meio por cento),
incidente sobre o valor do respectivo vencimento, nos termos
dos Art. 129, da Lei Municipal nº l.931/84, incorporada por força
do Art. 13 da Resolução nº 1.235/91 e Art. 124, § 1º, da lei
supracitada........................................................................R$ 178,28
Volta Redonda, 28 de dezembro de 2010.
LUIS CLÁUDIO DA SILVA
Presidente
PAULO CÉSAR LIMA CONRADO
Presidente
3 – Adicional por Tempo de Serviço, no percentual de
28% (vinte e oito por cento),
incidente sobre o valor do
respectivo vencimento, acrescido do valor da Função Gratifica-
A Câmara Municipal de Volta Redonda, por sua Mesa Diretora, representada pelos Senhores Presidente e Primeiro Secretário, no uso de suas atribuições legais,
Resolve:
Exonerar, a partir do dia 1º de fevereiro do ano em curso, a
servidora Rosilda Machado Carneiro, matrícula 1260, ocupante do cargo de provimento em comissão de Assessor Político
Parlamentar I, símbolo CC-3 do Quadro de Pessoal desta Casa,
•4
VOLTA REDONDA EM DESTAQUE
nomeada pelo Ato n° 7.314, conforme solicitado no Processo
Administrativo nº 240/11.
nº 059/11.
Volta Redonda, 19 de janeiro de 2011.
Volta Redonda, 14 de fevereiro de 2011.
PAULO CÉSAR LIMA CONRADO
Presidente
PAULO CÉSAR LIMA CONRADO
Presidente
EDSON CARLOS QUINTO
Primeiro Secretário
EDSON CARLOS QUINTO
Primeiro Secretário
25 de fevereiro de 2011
CC-3, do Quadro de Pessoal, criado pela Resolução nº 3.360, de
acordo com as determinações expressas no Ato número sete
mil, quinhentos e dezesseis. Atendidas as formalidades de praxe, os Senhores Presidente e Primeiro Secretário consideraram
empossada a servidora abaixo, com o compromisso de leal e
honradamente desempenhar as funções de Assessor Político
Parlamentar I.
Volta Redonda, 19 de janeiro de 2011.
PAULO CÉSAR LIMA CONRADO
Presidente
TERMO DE COMPROMISSO E POSSE
ATO Nº 7.550
A Câmara Municipal de Volta Redonda, por sua Mesa Diretora, representada pelos Senhores Presidente e Primeiro Secretário, no uso de suas atribuições legais,
Resolve:
Atribuir a partir de 1º de fevereiro do ano em curso, a
Gratificação de Representação a que se refere o Parágrafo
único do Art. 136 da Lei Municipal nº 1.931/84 – Estatuto dos
Funcionários Públicos Municipais, o percentual de 50% (cinquenta por cento), incidente sobre o respectivo vencimento,
aos servidores abaixo, conforme Processo Administrativo nº
262/11.
Matrícula
1287
1444
1268
1436
1302
1353
Nome
Catiane de Deus Oliveira Velasco
Gustavo Valente Santos
Maria do Carmo Ferreira
Roberta das Chagas Assunção
Ronaldo Dias Batalha
Valéria Temponi Faria Borges
Cargo
Chefe de Gabinete
Assessor Político Parlamentar I
Assessor Político Parlamentar II
Assessor Político Parlamentar II
Assessor Político Parlamentar II
Assessor Político Parlamentar III
Aos dezenove dias do mês de janeiro do ano de dois mil e
onze, nesta cidade de Volta Redonda, Estado do Rio de Janeiro,
no Palácio Vereador Francisco Evangelista Delgado, sede desta
Câmara Municipal, na presença dos Senhores Vereadores Paulo César Lima Conrado e Edson Carlos Quinto, respectivamente
Presidente e Primeiro Secretário do Poder Legislativo, compareceu José Carlos de Souza Viana, nomeado para exercer, a
partir de primeiro de janeiro de dois mil e onze, o cargo de provimento em comissão de Assessor Político Parlamentar I, símbolo
CC-3, do Quadro de Pessoal, criado pela Resolução nº 3.360, de
acordo com as determinações expressas no Ato número sete
mil, quinhentos e quinze. Atendidas as formalidades de praxe,
os Senhores Presidente e Primeiro Secretário consideraram
empossado o servidor abaixo, com o compromisso de leal e
honradamente desempenhar as funções de Assessor Político
Parlamentar I.
Volta Redonda, 19 de janeiro de 2011.
PAULO CÉSAR LIMA CONRADO
Presidente
EDSON CARLOS QUINTO
Primeiro Secretário
Volta Redonda, 18 de fevereiro de 2011.
PAULO CÉSAR LIMA CONRADO
Presidente
EDSON CARLOS QUINTO
Primeiro Secretário
JOSÉ CARLOS DE SOUZA VIANA
Assessor Político Parlamentar I, símbolo CC-3
- empossado -
ATO Nº 7.516
EDSON CARLOS QUINTO
Primeiro Secretário
RAFAELLA BITENCOURT JARDIM
Assessor Político Parlamentar I, símbolo CC-3
- empossada -
ATO Nº 7.517
A Câmara Municipal de Volta Redonda, por sua Mesa Diretora, representada pelos Senhores Presidente e Primeiro Secretário, no uso de suas atribuições legais,
Resolve:
Nomear Vilma Marins de Castro, para exercer, a partir do
dia 1º de janeiro do ano em curso, o cargo de provimento em
comissão de Assistente Administrativo de Gabinete, símbolo CC8, criado pela Resolução nº 3.260, do Quadro de Pessoal desta
Casa, atribuindo-lhe a gratificação a que se refere o parágrafo
único do Art. 136 da Lei Municipal nº 1.931/84 – Estatuto dos
Funcionários Públicos Municipais, no percentual de 50% (cinqüenta por cento), incidente sobre o respectivo vencimento, conforme solicitação contida no Processo Administrativo nº 056/11.
Volta Redonda, 19 de janeiro de 2011.
PAULO CÉSAR LIMA CONRADO
Presidente
ATO Nº 7.551
A Câmara Municipal de Volta Redonda, por sua Mesa Diretora, representada pelos Senhores Presidente e Primeiro Secretário, no uso de suas atribuições legais,
A Câmara Municipal de Volta Redonda, por sua Mesa Diretora, representada pelos Senhores Presidente e Primeiro Secretário, no uso de suas atribuições legais,
Resolve:
Resolve:
Exonerar, a partir do dia 1º de fevereiro do ano em curso, a
servidora Deuna Cerqueira Chaves, matrícula 1407, ocupante do cargo de provimento em comissão de Assessor Político
Parlamentar II, símbolo CC-4 do Quadro de Pessoal desta Casa,
nomeado pelo Ato n° 7.208, conforme solicitado no Processo
Administrativo nº 274/11.
Volta Redonda, 18 de fevereiro de 2011.
Nomear Rafaella Bitencourt Jardim, para exercer, a partir
do dia 1º de janeiro do ano em curso, o cargo de provimento em
comissão de Assessor Político Parlamentar I, símbolo CC-3, do
Quadro de Pessoal desta Casa, criado pela Resolução nº 3.360,
conforme solicitação contida no Processo Administrativo nº 059/
11.
Volta Redonda, 19 de janeiro de 2011.
PAULO CÉSAR LIMA CONRADO
Presidente
PAULO CÉSAR LIMA CONRADO
Presidente
EDSON CARLOS QUINTO
Primeiro Secretário
EDSON CARLOS QUINTO
Primeiro Secretário
ATO Nº 7.515
TERMO DE COMPROMISSO E POSSE
EDSON CARLOS QUINTO
Primeiro Secretário
TERMO DE COMPROMISSO E POSSE
Aos dezenove dias do mês de janeiro do ano de dois mil e
onze, nesta cidade de Volta Redonda, Estado do Rio de Janeiro, no Palácio Vereador Francisco Evangelista Delgado, sede
desta Câmara Municipal, na presença dos Senhores Vereadores Paulo César Lima Conrado e Edson Carlos Quinto, respectivamente Presidente e Primeiro Secretário do Poder Legislativo, compareceu Vilma Marins de Castro, nomeada para
exercer, a partir do dia primeiro de janeiro de dois mil e onze,
o cargo de provimento em comissão de Assistente Administrativo de Gabinete, símbolo CC-8, do Quadro de Pessoal,
criado pela Resolução nº 3.260, de acordo com as determinações expressas no Ato número sete mil, quinhentos e dezessete. Atendidas as formalidades de praxe, os Senhores
Presidente e Primeiro Secretário consideraram empossada a
servidora abaixo, com o compromisso de leal e honradamente desempenhar as funções de Assistente Administrativo de
Gabinete.
Volta Redonda, 19 de janeiro de 2011.
A Câmara Municipal de Volta Redonda, por sua Mesa Diretora, representada pelos Senhores Presidente e Primeiro Secretário, no uso de suas atribuições legais,
Resolve:
Nomear José Carlos de Souza Viana, para exercer, a
partir do dia 1º de janeiro do ano em curso, o cargo de provimento em comissão de Assessor Político Parlamentar I, símbolo CC3, do Quadro de Pessoal desta Casa, criado pela Resolução nº
3.360, conforme solicitação contida no Processo Administrativo
Aos dezenove dias do mês de janeiro do ano de dois mil e
onze, nesta cidade de Volta Redonda, Estado do Rio de Janeiro,
no Palácio Vereador Francisco Evangelista Delgado, sede desta
Câmara Municipal, na presença dos Senhores Vereadores Paulo César Lima Conrado e Edson Carlos Quinto, respectivamente
Presidente e Primeiro Secretário do Poder Legislativo, compareceu Rafaella Bitencourt Jardim, nomeada para exercer, a
partir de primeiro de janeiro de dois mil e onze, o cargo de provimento em comissão de Assessor Político Parlamentar I, símbolo
PAULO CÉSAR LIMA CONRADO
Presidente
EDSON CARLOS QUINTO
Primeiro Secretário
VILMA MARINS DE CASTRO
Assistente Administrativo de Gabinete, símbolo CC-8
- empossada -