MODELO
EUROPEU DE
CURRICULUM VITAE
INFORMAÇÃO PESSOAL
Nome
Maria Fernanda dos Santos Maçãs
EXPERIÊNCIA PROFISSIONAL
• Datas
Função ou cargo ocupado
01.01.2012 - 31-12-2014
Juíza Conselheira do Supremo Tribunal Administrativo nas Secções do Contencioso Tributário
(entre Janeiro de 2012 e Julho de 2013) e do Contencioso Administrativo (entre essa data e
Dezembro de 2014)
• Datas
Função ou cargo ocupado
06.2014
Presidente de Júri, no C.E.J., no concurso de ingresso no 3.º Curso de Formação de
Magistrados para os Tribunais Administrativos e Fiscais
• Datas
Função ou cargo ocupado
• Datas
Função ou cargo ocupado
• Datas
Função ou cargo ocupado
• Datas
Função ou cargo ocupado
• Datas
1
01.07.2005 – até 29 de Fevereiro de 2010.
Advogada e Jurista Coordenadora de Direito Bancário e Financeiro do Departamento Jurídico
do Banco de Portugal
(Patrocínio judiciário do Banco na área do Contencioso Administrativo)
01.10.2001 – 01.07.2005
Vogal do Conselho Consultivo da P.G.R., onde teve oportunidade de relatar pareceres em
diversas áreas do Direito, incluindo o Direito Tributário
01.04.1996 – 10.1999
Assessoria ao Gabinete da Senhora Ministra do Ambiente
15.11.1989 – 01.09.1995
Assessora do Gabinete dos Juízes do Tribunal Constitucional
03.1985 – 01.09.2005
Função ou cargo ocupado
Assistente da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, na área de Ciências
Jurídico-Políticas
Durante este período teve oportunidade de leccionar:
Cadeiras de Ciência Política (1984/1985);
Direito Constitucional (1985/1988);
Direito Administrativo e Direito Administrativo e Fiscal (no ano lectivo 1996/97 e 1997/1998);
Regência da cadeira de Direito Administrativo (2.º ano curso geral 1999/2000)
Função ou cargo ocupado
Docente em Cursos de Pós-Graduação e Cursos especiais

Docente em cursos de pós-graduação promovidos pelo Centro de Estudos de
Direito Público e Regulação (Cedipre) da Faculdade de Direito da Universidade de
Coimbra, desde o ano lectivo 2000/2001, designadamente:

no Curso de Pós-Graduação em Regulação Pública e Concorrência, desde
Novembro de 2011
Função ou cargo ocupado

no curso de Pós-Graduação “Contratação Pública”, nos anos 2007/2008 e
2008/2009 (em 2014 integrou a mesa redonda sobre “Jurisprudência Portuguesa
sobre Contratação Pública”, aula de encerramento do curso)

no Curso de Pós-Graduação “Justiça Administrativa e Fiscal”, desde o ano
lectivo de 2004/2005

no módulo “Regulação dos Valores Mobiliários e Mercados Financeiros”, nos
anos lectivos de 2004/2005 e 2001/2002

Docente convidada, do Centro de Estudos Judiciários na formação de
magistrados na área do Direito Administrativo e Fiscal, nos anos lectivos de
2004/2005 e 2002

Docente nos cursos de Pós-Graduação no âmbito do Contencioso Administrativo
promovidos pela Faculdade de Direito da Universidade Católica do Porto e de
Lisboa.

Docente em Cursos de Formação no âmbito do Contencioso Administrativo
promovidos pelo Instituto de Gestão e Administração Pública (IGAP) e o Instituto
Nacional de Administração (INA).
É advogada, sendo portadora da respectiva cédula profissional, nº 2103, emitida em 17 de
Março de 1987, pelo Conselho Distrital de Coimbra.
Exerceu a actividade de advocacia, em especial, nos domínios do contencioso
administrativo e tributário, tendo solicitado a suspensão da actividade, nos períodos de
incompatibilidade, em especial, desde Fevereiro de 2010 por incompatibilidade legal.
FORMAÇÃO ACADÉMICA E
PROFISSIONAL
• Datas
• Nome de ensino ou formação
Entidade
• Datas
• Nome de ensino ou formação
Entidade
Classificação obtida
• Datas
Nome de ensino ou formação
Maio a Novembro de 2011
Frequência de Curso de pós-graduação
Reforma da Regulação Financeira na sequência da crise internacional
Instituto Europeu da FDUL e Instituto de Direito Económico, Financeiro e Fiscal, da FDUL
2008
Curso de pós-graduação - Direito e Prática da Contratação Pública
A Concessão de Serviços Públicos e o Código dos Contratos Públicos
Faculdade de Direito da Universidade Católica
18 valores
1996
Mestrado em Direito, variante de Ciências Jurídico-Políticas (Direito Fiscal, Direito
Administrativo e Direito Constitucional)
Dissertação de mestrado subordinada ao tema A Suspensão Judicial da Eficácia dos Actos
Administrativos e a Garantia Constitucional da Tutela Judicial Efectiva
2
Entidade
Classificação obtida
• Datas
Nome de ensino ou formação
Entidade
Classificação obtida
INFORMAÇÃO ADICIONAL
Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra
Bom com Distinção – 17 valores
1980-1985
Licenciatura em Direito, variante Ciências Jurídico-Políticas
Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra
17 valores
Consultora jurídica nas áreas do Direito Constitucional, do Direito Administrativo (em especial,
na área da Regulação) e do Direito Fiscal.
Autora de várias publicações na área do Direito Público (incluindo anotações de jurisprudência)
publicadas em revistas de referência.
Co-coordenadora da obra publicada sob o título “Mudar a justiça administrativa e fiscal”,
Almedina, Coimbra, 2013
Organizadora de Conferências e conferencista em Portugal e no estrangeiro.
Lisboa, 1 de Janeiro de 2015.
Maria Fernanda dos Santos Maçãs
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