SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL
CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA
DO ESTADO DE SÃO PAULO - CREA-SP
SÚMULA Nº 525 DA CÂMARA ESPECIALIZADA DE ENGENHARIA CIVIL
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Data: 31 de julho de 2013.
Local: Auditório Rebouças - Edifício "Santo Antônio de Sant'Anna Galvão" - 1° andar
Coordenação: Eng. Civil José Eduardo Quaresma
Início: 13h00
Término: 16h30
PRESENTES
Eng. Civil ADRIANO SOUZA
Eng. Civil ALEX THAUMATURGO DIAS
Eng. Civil ALEXANDER RAMOS
Eng. Civil AMADEU TACHINARDI ROCHA
Eng. Civil AMANDIO JOSÉ CABRAL D'ALMEIDA JÚNIOR
Eng. Civil ANTONIO CARLOS DOLÁCIO
Eng. Civil ANTÔNIO LUÍS ROÇAFA
Eng. Civil APARECIDO FUJIMOTO
Eng. Civil ARTUR GONÇALVES
Eng. Civil BERNARDO LUIZ COSTAS FUMIÓ
Eng. Civil CARLOS ALBERTO MENDES DE CARVALHO
Eng. Civil CARLOS ALEXANDRE DA GRAÇA DURO COUTO
Eng. Civil CARLOS ANDRÉ MATTEI GYORI
Eng. Civil CARLOS EDUARDO JOSÉ
Eng. Civil CARLOS ROBERTO SOUZA E SILVA
Eng. Civil CLEITON MANFREDINI
Engª. Civil CONCEIÇÃO APARECIDA NORONHA GONÇALVES
Engª. Civil ELOISA CLÁUDIA MOTA CARVALHO
Eng. Ambiental EUZÉBIO BELI
Eng. Civil e Téc. Indl. Mec. HIDEKI MATSUDA
Engª. Civil HOSANA CELI DA COSTA COSSI
Engª Civil IVANETE MARCHIORATO
Eng. Civil JOÃO BOSCO NUNES ROMEIRO
Téc. Edif. e Téc. Maq. Mot. JOSÉ AVELINO ROSA
Eng. Civil e Seg. Trab. JOSÉ EDUARDO QUARESMA
Eng. Civil JOSÉ ELIAS LAIER
Eng. Civil JOSÉ GERALDO QUERIDO
Eng. Civil JOSÉ HAMILTON VILLAÇA
Eng. Civil e Seg. Trab. JOSÉ ORLANDO PINTO DA SILVA
Eng. Civil JOSÉ ROBERTO KACHAN PINTO
Eng. Civil JOSÉ ROBERTO VIEIRA LINS
Eng. Civil JURANDIR LOURENÇO CARDOZO
Engª. Civil KEIKO OBARA KURIMORI
Eng. Civil LUÍS FRANCISCO QUINZANI JORDÃO
Eng. Civil LUIZ ANTÔNIO DALTO
Eng. Civil LUIZ CORNÉLIO SCHMIDT
Eng. Civil MARA CARDOSO MACHADO
Eng. Civil MARCELO AUGUSTO TAVARES DE ALCÂNTARA
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Eng. Civil MARCELO GODINHO LOURENÇO
Eng. Civil MARTIM CÉSAR
Eng. Civil e Seg. Trab. MAURO JOSÉ LOURENÇO
Eng. Civil MILTON RONTANI JÚNIOR
Eng. Civil ORLANDO NAZARI JÚNIOR
Eng. Civil OSMAR BARROS JÚNIOR
Eng. Civil PAULO HENRIQUE DO NASCIMENTO
Eng. Civil e Téc. Edif. RENÊ ALEXANDRE GALETTI
Eng. Civil, Sanit. e Seg. Trab. ROBERTO PAULO VALERIANI IGNATIOS
Eng. Civil ROQUE GOMES FILHO
Eng. Civil e Seg. Trab. ROSÂNGELA MARIA SILVEIRA RUIZ
Eng. Civil SAMIR JORGE DUARTE DAVID
Eng. Civil e Seg. Trab. SILVIO COELHO
Eng. Civil SIMAR VIEIRA DE AMORIM
Eng. Civil THIAGO LAISNER PRATA
Eng. Civil e Seg. Trab. VALENTIM DOS SANTOS FALCÃO
Eng. Civil VILSON APARECIDO SIVIERO
AUSÊNCIAS JUSTIFICADAS
Eng. Civil ANDRÉ MONTEIRO DE FÁZIO
Eng. Civil ANTONIO CARLOS BUENO GONÇALVES
Eng. Civil CLÁUDIO LUIS ARENA
Eng. Civil CYRO RAPHAEL MONTEIRO DA SILVA
Eng. Civil EDSON BILCHE GIROTTO
Eng. Civil e Seg. Trab. JAIR SANCHES MOLINA
Eng. Civil JORGE BENEDITO ZEGHAIB
Eng. Civil JOSÉ ROBERTO BARBOSA SATTO
Eng. Civil PAULO SÉRGIO SARAN
Eng. Civil RÓDION MOREIRA
Engª. Civil VALÉRIA MORÁBITO DE OLIVEIRA SANTOS LOGATTI
Eng. Civil e Seg. Trab. CARLOS ALBERTO GUIMARÃES GARCEZ ( Representante Plenário)
AUSÊNCIAS (NÃO JUSTIFICADAS)
Eng. Civil AMARO DOS SANTOS
Eng. Civil THELMA LOPES DA SILVA LASCALA
LICENCIADOS
Eng. Civil ALFONSO PAPPALARDO JÚNIOR
Eng. Civil NEWTON GERAISSATE
PRESENTES TAMBÉM:
Assistente Técnico: Eng. Civil e Seg. Trab. CARLOS HENRIQUE SILVA GORDO PUGLIESI
Assistente Técnico: Eng. Eletricista e Seg. Trab. JOSÉ HILDEBRANDO PINTO
Agente Administrativo: KADINE ALVES COELHO
Agente Administrativo: PATRÍCIA DA SILVA PEDROSA
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Agente Administrativo: JULIANA NÓBREGA SANTOS
Agente Administrativo: JOARES PEREIRA DE SOUZA
ORDEM DO DIA -----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------ITEM I - VERIFICAÇÃO DO QUORUM. ----------------------------------------------------------------Após verificação do quórum regimental deu-se início à 525ª Sessão Ordinária da Câmara
Especializada de Engenharia Civil às treze horas, onde, primeiramente, ocorreu uma Palestra
proferida pela Arquiteta Sarah Carvalho, do DAC, sobre “Apuração de Falta Ética”;-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
ITEM II - APRECIAÇÃO E APROVAÇÃO DA SÚMULA DA SESSÃO ORDINÁRIA Nº
524 DE 26 DE JUNHO DE 2013: Aprovada;---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------ITEM III– DOCUMENTOS PARA CONHECIMENTO - PASTA CIRCULAR: ---------------- Formulário para preenchimento – Cadastro de Conselheiros da CEEC 2013; devolução com
a maior brevidade possível;---------------------------------------------------------------------------------------- Conselheiros interessados em cópia do CD sobre Legislação elaborado pelo Conselheiro
Cyro Raphael Monteiro da Silva;-------------------------------------------------------------------------------- Ofício Circular 3109 Confea – Encaminha para manifestação o Anteprojeto de Resolução nº
002/2013;-------------------------------------------------------------------------------------------------------------- Protocolo 77506/13 – Condomínio Arujazinho IV torna público que esta em processo de
recebimento de orçamentos para elaboração de Memorial Descritivo de Infra Estrutura local;
-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------ITEM IV – COMUNICADOS --------------------------------------------------------------------------------- Manifestação do Conselheiro Osmar Barros Junior: 1) Falou sobre a Resolução nº 51
do CAU-BR;2) Falou sobre Instrução nº 2557/13; 3) Falou sobre o novo Convênio de
Fiscalização Informatizada; 4) Comentou que irão acontecer no segundo semestre 4
Seminários sobre Fiscalização;---------------------------------------------------------------------------------- Manifestação do Conselheiro Carlos André Mattei Gyori: Divulgou o IV Encontro
Estadual do CREA Jovem a ser realizado em 31/08/13;-------------------------------------------------- Manifestação do Conselheiro Luiz Antonio Dalto: Falou sobre o Corpo de Bombeiros;---- Manifestação do Conselheiro Alexander Ramos: Falou sobre Relações Institucionais;----- Manifestação do Conselheiro José Elias Laier: “1) Oito bombeiros foram indiciados
pela tragédia da boate Kiss. Um dos indiciados, sargento Roberto Souza, por
exemplo, é sócio da firma Hidramax que prestou os serviços de prevenção de
incêndio, seu superior, coronel Moisés Fuchs tinha conhecimento desse fato e nada
fez (condescendência criminosa) e outros 6 bombeiros tiveram envolvimento na
fiscalização da boate. Esse caso ai mostrar que o envolvimento dos bombeiros em
assunto técnico de engenharia deve ser seriamente repensado em nosso meio. Afinal
eles são militares e a ética militar não coaduna bem com as responsabilidades
tipicamente civis dessa atividade; 2-Agora foi o Mercado Municipal de Porto Alegre
que pega fogo, felizmente sem vítima, mas revelou que no quesito segurança contra
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incêndio era um prédio irregular! Aliás, muitos prédios públicos têm sido construídos
com irregularidades inclusive no quesito engenharia. Tivemos a oportunidade de
denunciar um deles no próprio Campus da USP de São Carlos, agora
comprovadamente sem a participação de engenheiro (SF549/2013); 3-Acidente em
ponte do anel viário de Piracicaba mata cinco operários, é a mais recente tragédia
envolvendo obras de engenharia. As notícias circuladas na imprensa, de cunho
jornalístico, não detalha bem o ocorrido, mas parece tratar-se de acidente muito
estranho, pois o desabamento ocorreu depois de ser colocada a última viga! Falha de
fundação mais uma vez?; 4-Falsas perícias vêm sendo denunciadas pelo Poder
Judiciário junto ao CREA-SP, como foi o caso envolvendo um engenheiro agrimensor,
ex-conselheiro do CREA-SP (segundo o STJ uma perícia não merecedora de
credibilidade), e agora o caso de um geólogo que, mesmo sem ter sido ouvido teve o
processo de apuração ainda suspenso pela Câmara de Geologia (SF 2148/2007)! A
Câmara de Geologia deve dar um tratamento mais rigoroso nesses casos. A
sociedade nas ruas pede isso; 5-Descobriram agora em N. York um anel de rubi na
conhecida Sotherby,s de Manhattan que vale algo como US$ 150 mil, e que está em
nome do ex-prefeito Paulo Maluf (a avenida “Águas Espraiadas” em parte virou
anel!); 6-Os “caneteiros” têm um efeito colateral extremamente grave, que não tinha
ainda me despertado a atenção. O problema é que eles estão proporcionando a
criação de um exército de não engenheiros projetando obras de péssima qualidade,
afetando a qualidade de vida das pessoas, sem contar o fato de colocar em risco a
vida das pessoas.”; ---------------------------------------------------------------------------------------
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V.I – Processo C – 601/13 CL: Indicação para Diploma do Mérito da Engenharia e Agronomia Paulista e o Livro de Mérito do CREA-SP – 2013: aprovado; --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------ITEM VI – APRESENTAÇÃO DA PAUTA: -------------------------------------------------------------VI.I – RELAÇÃO DE PROFISSIONAIS QUE REQUERERAM O CANCELAMENTO DE REGISTRO “AD REFERENDUM” DA CEEC: --------------------------------------------------------------a) UGI MOGI GUAÇU - Relação nº 005/13 – Tádia Salgueiro Rodrigues de Carvalho Vesco - Rela-
- Manifestação do Conselheiro José Roberto Vieira Lins: 1) Discutiu sobre assuntos
gerais;----------------------------------------------------------------------------------------------------------------- Manifestação do Conselheiro Bernardo Luiz Costas Fumió: 1) Falou sobre a Resolução
1010 – Adequação; ------------------------------------------------------------------------------------------------ Manifestação do Conselheiro Carlos Eduardo José: 1)
-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------ITEM V – APRECIAÇÃO E APROVAÇÃO DOS ASSUNTOS LISTADOS ABAIXO:---
ção nº 06/13 – Josiane Cristina da Silva;----------------------------------------------------------------------------------b) UGI TAUBATÉ – Alan Rodrigues Villarta; Francisco Batista de Almeida; Grace Sandra Batista de
Campos; Jaime José dos Santos Filho; Shirley Maria Zanchetta de Oliveira; Adolfo Calderan; Julia
Garcia Carvalho; Ana Beatriz Camargo França; José Carlos de Almeida; Fábio William Galvão; Maria
Claudia Costa de Oliveira; Antonio Marcio de Moura Lindegger; Rosangela da Silva Chagas;-------------c) UGI FRANCA - Relação nº 004/13 – Alexandre Saia; Elcio Hissagy Samecima;-------------------------d) UGI SÃO JOSÉ DOS CAMPOS - Relação nº 011/13 – Marina Stetner Dias; Wanderson Rodolfo
Alves ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
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VI.II – PROCESSOS DE PESSOAS JURÍDICAS QUE TIVERAM SEUS REGISTROS E/OU
ANOTAÇÕES EM REGISTROS DEFERIDOS PELOS DEPARTAMENTOS COMPETENTES,
“AD REFERENDUM” DA CEEC: ---------------------------------------------------------------------------- Não houve relação para referendo nesta reunião.-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
VI.III - Registros provisórios e definitivos de profissionais e/ou vistos em
registros concedidos pelos Departamentos competentes “ad referendum” da
CEEC: -------------------------------------------------------------------------------------------------------------- Não houve relação para referendo nesta reunião.--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
VII – JULGAMENTO
EXTRAPAUTA:
E
DISCUSSÃO
DE
PROCESSOS
DA
PAUTA
E
- PROCESSOS PAUTA ORDINÁRIA:
Aprovados em bloco, exceto: ---------------------------------------------------------------------------------nº de ordem 01 – SF-1093/10 – Rejeitado o parecer do Conselheiro Relator; Aprovado o
parecer do Conselheiro Vistor; ----------------------------------------------------------------------------------nº de ordem 02 – C-339/07 DS– Rejeitado o parecer do Conselheiro Relator; Aprovado o
parecer do Conselheiro Vistor; ----------------------------------------------------------------------------------nº de ordem 03 – E-01/12– Aprovado o parecer do Conselheiro Relator; abstenção do
Conselheiro José Roberto Vieira Lins e voto contrário do Conselheiro José Elias Laier com a
seguinte declaração de voto: “Votamos contra a aprovação do Parecer do relator do
processo E-1/2012, número de ordem 03, por entender que o ‘ruído’ de um parecer
equivocado acabou contaminando todo o andamento do processo, inclusive na
Comissão Permanente de Ética, e o resultado é que a vizinha da obra ficou sem uma
resposta adequada do CREA-SP, pois sua casa danificada acabou virando apenas
um problema de Justiça, embora a causa de seus transtornos seja uma obra de
engenharia mal feita, por negligenciar o impacto de vizinhança”.----------------------------nº de ordem 04 – C-187/98 V3 – Rejeitado o parecer do Conselheiro Relator; Aprovado o
parecer do Conselheiro Vistor; ----------------------------------------------------------------------------------nº de ordem 09 – C-365/10 – Aprovado o parecer do Conselheiro Relator; -----------------------nº de ordem 10 – C-377/80 V3 – Aprovado o parecer do Conselheiro Relator; -------------------nº de ordem 12 – C-39/04 V4 – Aprovado o parecer do Conselheiro Relator; ---------------------nº de ordem 17 – C-157/00 V2 – Conceder “vistas” ao Conselheiro José Avelino Rosa; -------nº de ordem 22 – C-734/11 – Aprovado o parecer do Conselheiro Relator; ------------------------nº de ordem 24 – C-145/11 – Conceder “vistas” ao Conselheiro José Avelino Rosa; -----------nº de ordem 25 – C-181/04 V3 – Conceder “vistas” ao Conselheiro José Avelino Rosa; ------nº de ordem 31 – E-08/11 – Aprovado o parecer do Conselheiro Relator com voto contrário
do Conselheiro José Avelino Rosa; ----------------------------------------------------------------------------nº de ordem 38 – E-42/12 – Aprovado o parecer do Conselheiro Relator com abstenção da
Conselheira Hosana Celi da Costa Cossi;------------------------------------------------------------------nº de ordem 63 – SF-977/12 – Conceder “vistas” ao Conselheiro José Avelino Rosa;----------nº de ordem 65 – SF-1933/10 – Aprovado o parecer do Conselheiro Relator;---------------------nº de ordem 67 – SF-40694/03 – Aprovado o parecer do Conselheiro Relator; -------------------nº de ordem 71 – R-04/13 – Aprovado o parecer do Conselheiro Relator; --------------------------
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PROCESSOS EXTRAPAUTA: -------------------------------------------------------------------------------Aprovados em bloco, exceto: ---------------------------------------------------------------------------------- SF-1427/12 – Aprovado o parecer do Conselheiro Relator;--------------------------------------------- A-68/93 V3 - Aprovado o parecer do Conselheiro Relator;---------------------------------------------- C-685/13 C1 CL - Aprovado o parecer do Conselheiro Relator;--------------------------------------- C-195/96 V4 DS - Aprovado o parecer do Conselheiro Relator;--------------------------------------- A-442/93 V10 - Aprovado o parecer do Conselheiro Relator;------------------------------------------- SF-771/13 - Aprovado o parecer do Conselheiro Relator;----------------------------------------------- F-4520/12 - Aprovado o parecer do Conselheiro Relator;----------------------------------------------- A-245/13 - Aprovado o parecer do Conselheiro Relator;------------------------------------------------- A-245/13 V2 - Aprovado o parecer do Conselheiro Relator;-------------------------------------------- A-245/13 V5 - Aprovado o parecer do Conselheiro Relator;-------------------------------------------- A-245/13 V6 - Aprovado o parecer do Conselheiro Relator;----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- ENCERRAMENTO: ---------------------------------------------------------------------------------------------Comunicação do Coordenador José Eduardo Quaresma: Agradeceu a presença de todos
e não havendo nada mais a ser tratado, deu por encerrada a sessão às dezesseis horas e
vinte e cinco minutos. ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------