Rio de Janeiro
Editor // Walter Duarte
Quarta-feira, 19 de agosto de 2015 • Jornal do Commercio •A-9
GOVERNO DO ESTADO
Alerj aprova contas de 2014
Balancete recebeu pareceres favoráveis do Tribunal de Contas do Estado e da Comissão de Finanças e Orçamento da própria
assembleia; despesas de R$ 1 bilhão não quitadas durante o exercício geraram os principais debates entre os parlamentares
VÍTOR SOARES/ALERJ
DA REDAÇÃO
A
Assembleia Legislativa do Estado do Rio de
Janeiro (Alerj) aprovou ontem, em discussão única, as contas do governo do estado relativas ao ano
passado. Na mesma sessão, os
parlamentares também aprovaram as contas do Tribunal
de Contas do Estado (TCE) no
mesmo período. A aprovação
aconteceu após intenso debate em plenário, com 50 votos
favoráveis e oito contrários.
O presidente da Comissão
de Orçamento da Alerj e vicelíder do governo, o deputado
Pedro Fernandes (Solidariedade) afirmou que a falta de
pagamento de cerca de R$ 1
bilhão em despesas, apontada
por parte do corpo técnico do
TCE, não fere a Lei de Responsabilidade Fiscal, e que não
houve irregularidade. “Não
houve nenhuma obra contratada sem dinheiro para pagar.
O governo não só deixou o recurso para que se pagasse todo o valor contratado, como
deixou uma sobra financeira
de mais de R$ 670 milhões de
reais. Isso tranquiliza os parlamentares”, afirmou.
mente prestado, como no caso dos terceirizados de unidades escolares. Não pode pagar
antes de atestar que o serviço
foi feito. Por isso, se acumula
uma grande quantidade de
despesas para o mês de janeiro do ano seguinte”, explicou.
Dívidas
Presidente da Alerj, Jorge Picciani, dexiou o posto para defender a aprovação em plenário
Já o presidente da Comissão de Tributação, o deputado
Luiz Paulo (PSDB) votou contra a aprovação das contas,
afirmando que o valor de R$ 1
bilhão em despesas não foi
contabilizado. “Não pode fazer despesas no fim de uma
gestão sem ter cobertura de
nota de empenho. O que se fez
ERRATA - LEILÃO JUDICIAL
TERESOPOLIS
foi lançar no sistema que a
despesa foi feita, mas a dívida
só foi paga em 2015”, retrucou.
Defesa
O presidente da Alerj, deputado Jorge Picciani
(PMDB), da mesma legenda
do governador Luiz Fernando
Pezão, deixou a condução dos
trabalhos e foi ao plenário para defender a aprovação das
contas. Ele disse que o governo cumpriu todas as metas,
em todas as áreas.
“Alguns atrasos ocorrem,
porque só pode fazer o pagamento depois que se comprova que o serviço foi efetiva-
Também ontem, a Alerj
aprovou, em discussão única,
o projeto de lei 694/15, do
Executivo, permite que os valores acordados com os devedores possam ser parcelados,
e que dívidas ocasionadas por
erros da empresa também sejam acertadas. Podem firmar
os termos de ajuste as empresas que tenham débitos superiores a R$ 10 milhões em impostos estaduais. Com isso, a
Lei Estadual 7.020/15, que
instituiu o Termo de Ajuste de
Conduta Tributária - mecanismo que permite ao Estado
negociar dívidas de Imposto
sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) que são
objeto de disputas judiciais -,
será atualizada.
Na lei original, aprovada
em junho, apenas as dívidas
decorrentes de divergências
na interpretação da legislação
tributária, que são objeto de
disputas judiciais ou administrativas, poderiam ser negociadas. Os valores acordados para o encerramento das
disputas só podiam ser pagos
à vista, com cancelamento de
100% das multas e redução de
60% dos juros. Agora, o pagamento poderá ser feito em até
36 parcelas, com redução de
até 30% dos juros e 60% das
multas acumuladas pelo não
pagamento do imposto.
Segundo o secretário de
Estado de Fazenda, Julio Bueno, a legislação aprovada em
junho pela já representou um
importante aumento da arrecadação em meio à crise causada, entre outros fatores, pela queda no valor do barril de
petróleo, que causou uma
queda de cerca de R$ 13 bilhões na receita estadual em
2015. “O programa foi um sucesso, por isso achamos que
há margem para ampliá-lo.
Nós conseguimos aprovar
com ele o pagamento de cerca de R$ 2 bilhões”, disse.
O secretário estima que, com
a alteração aprovada, o estado
receba até R$ 500 milhões em
acordos com devedores.
CONCESSÃO DE LICENÇA
CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES, CNPJ nº
33.342.023/0001-33, torna público que recebeu da Secretaria Municipal de Meio
Ambiente-SMAC, através do processo nº 14/200.313/15, Licença Ambiental
Municipal de Instalação – LMI nº 1535/2015, com validade até 12/08/19, para obras
de terraplanagem no lote 1 da quadra 4.2 NE do PAL 38.883, situado na rua 4.2.2
do PAA 10.292 – Centro Metropolitano - Jacarepaguá, Município do Rio de Janeiro.
REQUERIMENTO DE RENOVAÇÃO DE LICENÇA
CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES, CNPJ nº
33.342.023/0001-33, torna público que requereu à Secretaria Municipal de
Meio Ambiente-SMAC, através do processo nº 14/200.773/11, a Renovação
da Licença Municipal de Instalação – LMI nº 693/2012, para a implantação de
loteamento para uso misto, situado a Avenida Eixo Metropolitano Leste – Oeste
– PAL 39.025/PAA 10.315 – Jacarepaguá, Município do Rio de Janeiro.
CONCESSÃO DE LICENÇA
CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES, CNPJ nº
33.342.023/0001-33, torna público que recebeu da Secretaria Municipal
de Meio Ambiente-SMAC, através do processo nº 14/200.316/15, Licença
Ambiental Municipal de Instalação – LMI nº 1537/2015, com validade até
13/08/19, para obras de terraplanagem no lote 1 da quadra 4.2 NO do PAL
38.883, situado na rua 4.2.1 do PAA 10.292, esquina com a Avenida 2 –
Centro Metropolitano - Jacarepaguá, Município do Rio de Janeiro.
SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS
COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS
ASSESSORIA DE LICITAÇÕES
Primeira VARA CÍVEL
Condomínio Residencial Village Alpina, Loteamento
Jardim do Golf, no lugar Imbui.
Lotes 03 e 04 – Rua Eliseu Visconde, nº 450
Na edição de sexta-feira e fim de semana, 14, 15 e 16 de
agosto de 2015, no Caderno Leilões do Jornal do Comercio.
Onde se lê: 2º Leilão dia 20 de Agosto de 2015 às ....hs.
Leia-se: 2º Leilão dia 31 de Agosto de 2015 às ..... hs.
Hall do Fórum da Comarca de Teresópolis, à Rua
Carmela Dutra, 678, Agriões, Teresópolis/RJ.
Telefones: 021 - 3619-8776 / 021 - 99809-8838
QUEIROZ GALVÃO S/A
CNPJ/MF nº 02.538.798/0001-55 - NIRE nº 3330016738-2
Ata da Assembleia Geral Extraordinária realizada em 11 de agosto
de 2015. 1) Local, Dia e Hora: Sede da Queiroz Galvão S/A (“Companhia”),
na Rua Santa Luzia, 651 - 7º e 8º andares, Centro - Rio de Janeiro/RJ, no dia
11 de agosto de 2015, às 9:00 horas. 2) Convocação e Presença: Dispensada
a convocação, tendo em vista a presença dos acionistas representando a
totalidade do capital social. 3) Mesa: Presidente: Marcos de Queiroz Galvão
e Secretário: Ricardo de Queiroz Galvão. 4) Ordem do Dia: Deliberar sobre a
alteração do Estatuto Social da Companhia. 5) Deliberação: À unanimidade, os
Acionistas decidiram aprovar: a) A alteração da redação do caput do artigo 15
do Estatuto Social da Companhia, que passa a ter a seguinte redação: “Artigo
15 - A Diretoria da Companhia será composta por, no mínimo, 02 (dois) e, no
máximo, 12 (doze) integrantes, acionistas ou não, todos eles residentes no País
e com mandato de 03 (três) anos, permitida a reeleição.” b) Aprovar a lavratura
sumariada da Ata, determinando o arquivamento na Companhia, depois de
rubricados pela mesa, dos documentos que interessam à Assembleia realizada.
6) Encerramento e Data: Nada mais havendo a tratar, foi a presente ata lida e
aprovada. Rio de Janeiro, 11 de agosto de 2015. 7) Assinaturas: Presidente:
Marcos de Queiroz Galvão; Secretário: Ricardo de Queiroz Galvão; Antonio
Augusto de Queiroz Galvão, Maria Dulce de Queiroz Galvão, Maurício José
de Queiroz Galvão, Fernando de Queiroz Galvão, Marcos de Queiroz Galvão,
Roberto de Queiroz Galvão, Carmem Lúcia Galvão de Souza Leão, Ricardo
de Queiroz Galvão, Suzana de Queiroz Galvão Gonçalves, Cristina de Queiroz
Galvão Mariz, Carlos de Queiroz Galvão e Paulo Cesar Viana Galvão. “Confere
com o original lavrado em livro próprio”. Ricardo de Queiroz Galvão - Secretário
da Mesa. Certidão - Jucerja - Registro nº 00002801093 em 13/08/2015. Bernardo
F. S. Berwanger - Secretário-Geral.
CONCESSÃO DE LICENÇA
CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES, CNPJ nº
33.342.023/0001-33, torna público que recebeu da Secretaria Municipal de Meio
Ambiente-SMAC, através do processo nº 14/200.314/15, Licença Ambiental
Municipal de Instalação – LMI nº 1536/2015, com validade até 12/08/19, para obras
de terraplanagem no lote 1 da quadra 4.2 SO do PAL 38.883, situado na Avenida
SO do PAA 10.292, esquina com Avenida 2 – Centro Metropolitano - Jacarepaguá,
Município do Rio de Janeiro.
AVISO
Modalidade de Licitação: CONCORRÊNCIA NACIONAL CN N° 201/2015
- ASS-8-DP
Objeto: “ALIENAÇÃO DE 05 (CINCO) IMÓVEIS DE PROPRIEDADE
DA CEDAE, LOCALIZADOS EM DIVERSOS MUNICÍPIOS DO ESTADO
DO RIO DE JANEIRO - RJ - LOTES 1 A 5”.
A Assessoria de Licitações comunica aos interessados que a licitação
em epígrafe será realizada no dia 3/9/2015, no mesmo horário e local
anteriormente divulgados.
SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS
COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS
ASSESSORIA DE LICITAÇÕES
AVISO
Modalidade de Licitação: CN Nº 008/2014-ASL-1.1
Objeto: “AMPLIAÇÃO DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA
DE DIVERSAS LOCALIDADES NO MUNICÍPIO DE BELFORD ROXO”.
A Assessoria de Licitações comunica que a licitação em referência, que
seria realizada em 24/8/2015, teve sua realização adiada para o dia
9/9/2015, às 11h, no mesmo local anteriormente divulgado.
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
AVISO
Comunicamos aos interessados na Licitação por PREGÃO Nº 166/15
(Proc. Nº 057.683/2015), cujo objeto visa a compra de 246 (duzentos
e quarenta e seis) veículos automotores, modelo Jetta Highline,
motor 2.0, zero quilômetro, 1ª licença, bem como a prestação
de serviço de assistência técnica durante o período de garantia,
incluindo a reposição de peças e componentes, sem ônus para
a contratante em caso de defeito de fabricação, que um novo ato
convocatório encontra-se disponível para consulta, com alterações
no subitem 11.3 do anexo I-A (continuação do termo de referência),
nas cláusulas sétima e décima terceira do anexo VII (minuta de
contrato) e inclusão do subitem 13.1.2 no edital.
Ficam mantidas as demais cláusulas e condições, bem como
cientificados os licitantes, a partir desta errata, inclusive quanto à
nova data da realização do certame: 31/8/2015, às 10h30, ocorrendo
abertura das propostas às 10h.
LICITAÇÃO: Nº: 0016/15; Processo Nº: 2014-106197;
MODALIDADE: PREGÃO;
OBJETO: compra de 160 (cento e sessenta) computadores-servidores
e de 160 (cento e sessenta) nobreaks , incluída a logística reversa
pós-consumo;
SESSÃO DE JULGAMENTO: 1º de setembro de 2015, às 14h;
VALOR ESTIMADO: R$ 1.750.814,40 (um milhão, setecentos e
cinquenta mil, oitocentos e quatorze reais e quarenta centavos);
LOCAL PARA OBTENÇÃO DOS INSTRUMENTOS CONVOCATÓRIOS:
Praça XV de Novembro, nº 02 – Térreo – Sala T – 04 – Centro –
Rio de Janeiro – RJ, onde o edital está disponível para cópia pelo
interessado, das 11h às 18h. A íntegra do edital também está
disponível no sítio do Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro,
www.tjrj.jus.br, link “licitações”.
QUEIROZ GALVÃO S.A.
CNPJ Nº 02.538.798/0001-55 - NIRE Nº 3330016738-2
Ata da Reunião do Conselho de Administração realizada em 11 de agosto de
2015. Local, Dia e Hora: Sede da Queiroz Galvão S.A. (“Companhia”), na Rua Santa
Luzia nº 651, 8º andar, nesta cidade, no dia 11 de agosto de 2015, às 15:00 horas.
Presença: Presentes todos os integrantes do Conselho de Administração. Mesa:
Presidente: Marcos de Queiroz Galvão e Secretário: Ricardo de Queiroz Galvão.
Ordem do Dia: Exame, discussão e votação acerca da reeleição dos integrantes
da Diretoria da Companhia. Deliberações: Os integrantes do Conselho de
Administração, por unanimidade, considerando o vencimento do atual mandato da
Diretoria e em razão da deliberação aprovada em Assembleia Geral Extraordinária
da Companhia realizada nesta data, decidiram reeleger, para um mandato
de 3 (três) anos a contar desta data, os seguintes Diretores, sem designação
HVSHFt¿FD L $PLOFDU %DVWRV )DOFmR EUDVLOHLUR FDVDGR DGYRJDGR LQVFULWR QD
2$%3(VRERQžHQR&3)VRERQžHLL%DUWRORPHX
&KDUOHV/LPD%UHGHURGHVEUDVLOHLURFDVDGRDGPLQLVWUDGRUGHHPSUHVDVSRUWDGRU
GDFDUWHLUDGHLGHQWLGDGHGHQžH[SHGLGDSHOD6633(LQVFULWRQR&3)
VRERQžDPERVUHVLGHQWHVQHVWDFLGDGHHGRPLFLOLDGRVQD5XD
6DQWD /X]LD Qž ž DQGDU &HQWUR5- &(3 $ UHPXQHUDomR
dos integrantes da Diretoria será individualizada em ato próprio do Conselho de
Administração. Declaração de Desimpedimento: Os Diretores ora reeleitos foram
investidos em seus cargos mediante a lavratura e assinatura de termos de posse
no Livro de Atas de Reunião da Diretoria da Companhia. Atendendo ao disposto no
DUWGD/HLQžRV'LUHWRUHVGHFODUDPVREDVSHQDVGHOHLQmRHVWDUHP
impedidos de exercerem a administração da Companhia, por lei especial, ou em
virtude de condenação criminal, ou por se encontrarem sob os efeitos dela, a pena
que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos, ou por crime
falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato, ou contra a
HFRQRPLDSRSXODUFRQWUDRVLVWHPD¿QDQFHLURQDFLRQDOFRQWUDQRUPDVGHGHIHVD
de concorrência, contra as relações de consumo, fé pública, ou a propriedade.
Encerramento e Data: Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião,
que lida e aprovada, é assinada por todos os presentes. Rio de Janeiro, 11 de
agosto de 2015. Assinaturas: Presidente: Marcos de Queiroz Galvão e Secretário:
5LFDUGRGH4XHLUR]*DOYmR&RQVHOKRGH$GPLQLVWUDomR3UHVLGHQWH0DUFRVGH
4XHLUR]*DOYmR&RQVHOKHLURV$QWRQLR$XJXVWRGH4XHLUR]*DOYmR)HUQDQGRGH
Queiroz Galvão, Mauricio José de Queiroz Galvão, Ricardo de Queiroz Galvão
e Roberto de Queiroz Galvão. “Confere com o original lavrado no livro próprio”.
Ricardo de Queiroz Galvão - Secretário da Mesa. Certidão - Jucerja - Registro nº
HP%HUQDUGR)6%HUZDQJHU6HFUHWiULR*HUDO
SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS
COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS
ASSESSORIA DE LICITAÇÕES
AVISO
Modalidade de Licitação: CN Nº 007/2014-ASS-8-DP-1.1
Objeto: “AMPLIAÇÃO DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA
DE DIVERSAS LOCALIDADES DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DE
MERITI – 1ª ETAPA”.
A Assessoria de Licitações comunica que a licitação em referência, que
seria realizada em 20/8/2015, teve sua realização adiada para o dia
4/9/2015, às 11h, no mesmo local anteriormente divulgado.
SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS
COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS
ASSESSORIA DE LICITAÇÕES
AVISO
Modalidade de Licitação: CN Nº 012/2014-ASS-8-DP-1.1
Objeto: “OBRAS DE REFORÇO NO ABASTECIMENTO DE ÁGUA DE
NILÓPOLIS E OUTROS”.
A Assessoria de Licitações comunica que a licitação em referência, que
seria realizada em 25/8/2015, teve sua realização adiada para o dia
10/9/2015, às 11h, no mesmo local anteriormente divulgado.