Disciplina: DES-114 Teoria do Estado I
Professores: Cristiane Lucena Carneiro / Yi Shin Tang
Número de Horas: 60
Número de Créditos: 04
PROGRAMA – 2º Semestre de 2015
A – OBJETIVOS DA DISCIPLINA
A disciplina visa a introduzir aos alunos os principais conceitos teóricos e estudos de casos que lhes
possibilitem compreender as questões fundamentais referentes à estrutura, funcionamento,
racionalidade e condições do Estado, bem como a construção jurídica associada a cada uma de suas
principais categorias. Com isso, o curso busca trazer elementos que permitam ao aluno refletir
criticamente sobre o tema, a fim de que possam posicionar-se, tanto conceitual quanto
normativamente, perante os problemas do Estado contemporâneo.
Dessa forma, o curso seguirá duas abordagens concomitantes:
a. Introduzir aos alunos de graduação as principais teorias sobre a formação, racionalidade e
legitimidade do Estado, bem como a construção jurídica associada a cada uma de suas
principais categorias. Esta parte do curso será desenvolvida em aulas expositivas.
b. Em torno dessa formação básica, o aluno será incentivado a aplicar os temas abordados na
disciplina a partir do estudo de casos práticos. Esta parte do curso será desenvolvida em
seminários, tendo por base a análise de decisões e jurisprudência do Supremo Tribunal
Federal
B – PROGRAMA E BIBLIOGRAFIA (por data da semana)
Parte I – A concepção teórica do Estado
[03/08]
1. Objeto e Método da Teoria do Estado.
DALLARI, Dalmo de Abreu. Elementos de Teoria Geral do Estado. 29ª. ed. São Paulo:
Saraiva, 2007. Capítulo introdutório.
KELSEN, Hans. Teoria Geral do Direito e do Estado. Martins Fontes, 2006. Prefácio.
[10/08]
2. Da sociedade ao Estado.
DALLARI, Dalmo de Abreu. Elementos de Teoria Geral do Estado. PP. 9-73:
Capítulo I – Da Sociedade
Capítulo II – Do Estado
Origem e formação do Estado
Evolução histórica do Estado
BONAVIDES, Paulo. Teoria do Estado. 7a Ed. São Paulo: Malheiros, 2009. PP. 31-69.
[17/08]
3. Teorias sobre a origem do Estado. Fins do Estado.
DALLARI, Dalmo de Abreu. Elementos de Teoria Geral do Estado. PP. 103-107:
Capítulo II – Do Estado
Finalidade e Funções do Estado
LOCKE, John. Segundo Tratado sobre o Governo Civil. 81-159.
BONAVIDES, Paulo. Teoria do Estado. 7a Ed. PP. 109-122.
[24/08]
4. A soberania como característica do Estado.
a. As concepções clássicas sobre a soberania: avaliação crítica.
b. Transformações e limites do conceito de soberania.
DALLARI, Dalmo de Abreu. Elementos de Teoria Geral do Estado. PP. 74-85:
Capítulo II – Do Estado
Soberania
KELSEN, Hans. Teoria Geral do Direito e do Estado. Pp. 371-374.
BROWLIE, Ian. Principles of Public International Law. PP. 287-295.
5. O conceito de Estado na perspectiva da Teoria do Estado. Os componentes,
âmbitos de vigência e o contexto social do Estado. A formação de Estados.
a. Pressupostos de fato do Estado: população e território.
b. Componentes sistêmicos constitutivos do Estado: poder político e direito
positivo.
c. Âmbitos de vigência da ordem jurídico-política do Estado (“elementos do
Estado”): pessoal (o povo), espacial (o território em sentido jurídico),
material e temporal.
d. O Estado como organização de poder.
e. O contexto social do Estado: condições e limites do Estado.
DALLARI, Dalmo de Abreu. Elem. de Teoria Geral do Estado. PP. 86-102; 110-120.
Capítulo II – Do Estado
Território
Povo
KELSEN, Hans. Teoria Geral do Direito e do Estado. Segunda Parte, cap. II (Os
elementos do Estado), pp. 207-261.
BROWLIE, Ian. Principles of Public International Law. PP. 69-101.
[31/08]
RECESSO
[07/09]
SEMANA DA PÁTRIA
[15/09]
PRIMEIRA PROVA
Parte II – A organização do Estado e suas implicações práticas
[21/09]
6. A relação entre Estado e direito.
a. A personalidade jurídica do Estado.
b. O Estado como sujeito de direitos e deveres. Responsabilidade do Estado.
DALLARI, Dalmo de Abreu. Elementos de Teoria Geral do Estado. PP. 127-144:
Capítulo III – Estado e Direito
Personalidade jurídica do Estado
Estado, Direito e Política
Estado e Nação
Mudanças do Estado por Reforma e Revolução
KELSEN, Hans. Teoria Geral do Direito e do Estado. Pp. 183-201.
SEMINÁRIOS:
Caso 1: Responsabilidade do Estado pela morte de presidiário por outro presidiário
Acórdão do STF, Recurso Extraordinário No. 179147-1/SP (Relator Min.
Carlos Velloso), de 12/12/1997
Caso 2: Responsabilidade do Estado por suicídio de presidiário
Acórdão do STF, Recurso Extraordinário No. 179147-1/SP (Relator Min.
Carlos Velloso), de 12/04/1994
[28/09]
7. Estrutura orgânica e funções do Estado. Os órgãos do Estado e suas
competências. As funções do Estado: “separação de poderes” e controles
interorgânicos.
DALLARI, Dalmo de Abreu. Elementos de Teoria Geral do Estado. PP. 216-223.
Capítulo IV – Estado e Governo
A Separação de Poderes e as Funções do Estado
KELSEN, Hans. Teoria Geral do Direito e do Estado. Pp. 193-197;263-275.
SEMINÁRIOS:
Caso 3: Poderes da Comissão Parlamentar de Inquérito em relação a membro do
Poder Judiciário
Acórdão do STF, Ação de Habeas Corpus No. 80539-6/PA (Relator Min.
Maurício Corrêa), de 21/03/2001
[05/10]
8. Órgãos e separação de poderes no Brasil.
SILVA, José Afonso da. Curso de Direito Constitucional Positivo. PP. 106-111.
FERREIRA FILHO, Manoel GF. Curso de Direito Constitucional. PP. 129-135.
SEMINÁRIOS:
Caso 4: Constitucionalidade do Conselho Nacional de Justiça
Acórdão do STF, Ação Direta de Inconstitucionalidade No. 3367-1/DF
(Relator Min. Cezar Peluso), de 13/04/2005
[12/10]
SEMANA DA PADROEIRA
[19/10]
9. Formas de Estado: Estado unitário, Estado regional e Estado federal. O
federalismo supranacional.
DALLARI, Dalmo de Abreu. Elementos de Teoria Geral do Estado. PP. 255-264.
Capítulo IV – Estado e Governo
O Estado Federal
KELSEN, Hans. Teoria Geral do Direito e do Estado. Martins Fontes. Pp. 297-319.
SILVA, José Afonso da. Curso de Direito Constitucional Positivo. PP. 97-105.
BONAVIDES, Paulo. Teoria do Estado. 7a Ed. PP. 177-193.
SEMINÁRIOS:
Caso 5: Imunidade tributária de ente federal (Correios) em relação a ente estadual
(Estado de São Paulo)
Decisão Monocrática do STF, Ação Cível Originária No. 803/SP (Relator Min.
Celso de Mello), de 13/11/2014
Caso 6: Intervenção federal sobre unidade federativa
Acórdão do STF, Ação de Intervenção Federal No. 1262-7/SP (Relator Min.
Marco Aurélio), de 26/02/2003
[26/10]
10. Regimes políticos: autocracia, liberalismo e democracia. Formas e sistemas de
governo: república e monarquia; presidencialismo e parlamentarismo.
DALLARI, Dalmo de Abreu. Elementos de Teoria Geral do Estado. PP. 145-197; 224247
Capítulo IV – Estado e Governo
Estado Moderno e Democracia
Democracia Direta, Indireta e Representativa
Formas de Governo
O Parlamentarismo
O Presidencialismo
KELSEN, Hans. Teoria Geral do Direito e do Estado. Pp. 277-295.
SILVA, José Afonso da. Curso de Direito Constitucional Positivo. PP. 123-146.
FERREIRA FILHO, Manoel GF. Curso de Direito Constitucional. São Paulo: Saraiva. PP.
136-151.
BONAVIDES, Paulo. Teoria do Estado. 7a Ed. São Paulo: Malheiros, 2009. PP. 231-244;
274-299.
SEMINÁRIOS:
Caso 7: Poderes do Presidente da República na Administração Pública
Decisão Monocrática do STF, Ação Direta de Inconstitucionalidade No. 25643 (Relatora Min. Ellen Gracie), de 08/10/2003
Caso 8: Responsabilidade do Governador de Estado por violação de deveres e
princípios republicanos
Decisão Monocrática do STF, Medida Cautelar No. 3585 MC/RS (Relator Min.
Celso de Mello), de 02/06/2014
[02/11]
RECESSO
[09/11]
RECESSO
[17/11]
SEGUNDA PROVA
[24/11]
PROVA SUBSTITUTIVA
[01/12]
RECUPERAÇÃO
IV - AVALIAÇÃO
a) Seminário (peso: 20%).
a. Estrutura: 8 grupos (1 grupo para cada caso)
b. Tempo de apresentação: 15-30 min para cada caso/grupo, no 2º bloco da aula
b) Primeira prova (peso: 40%) – dia 15/09/15 (terça-feira) às 20h00
a. Formato a definir
b. Individual e sem consulta
c) Segunda prova (peso: 40%) – dia 17/11/15 (terça-feira) às 20h00
a. Formato a definir
b. Individual e sem consulta
d) Prova substitutiva – dia 24/11/15 (terça-feira) às 20h00
a. Ausência em uma das duas provas regulares deverá ser devidamente justificada
b. Caso contrário, o aluno será avaliado de 0 a 10, mas sua nota máxima será 5,0.
e) Recuperação: – dia 01/12/15 (terça-feira) às 20h00
a. Requisito: média maior ou igual a 3,0 nas avaliações normais
b. O aluno será avaliado de 0 a 10, mas sua nota máxima será 5,0.
V – INFORMAÇÕES GERAIS
∑
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E-mails para contato: [email protected]; [email protected]
Horário: segundas (vespertino) e terças (noturno), em 2 blocos
Leitura e materiais: disponíveis no Google Drive, acessível via e-group
E-group: [email protected]