Boletim Informativo Oficial da Prefeitura Municipal de Barra Mansa
NOTÍCIAOFICIAL
Ano VI -
Nº 674 -
Barra Mansa, 03 de janeiro de 2013 -
Circulação Semanal
-
Distribuição Gratuita
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA MANSA
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
DECRETO Nº 7189, DE 2 DE JANEIRO DE 2013
Ementa: Reajusta o valor do teto da remuneração para efeito de concessão do
Abono que menciona e do Vale Alimentação.
O PREFEITO MUNICIPAL DE BARRA MANSA, usando das atribuições de seu
cargo e tendo em vista o que dispõe o art. 3º da Lei nº 3877, de 22 de janeiro de
2010,
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A
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Art. 1º. O abono de que trata a Lei nº 3308, de 17 de junho de 2002, será concedido
aos servidores dos quadros da Administração Direta, Indireta e Fundacional do
Município, bem como para os inativos e pensionistas, que percebam remuneração
mensal igual ou inferior a R$1.664,07 (um mil, seiscentos e sessenta e quatro reais
e sete centavos) extraídas tão somente as horas extras, mantidos os demais
critérios e valores do abono.
Parágrafo único – Para efeito de concessão do vale alimentação será considerado
o teto remuneratório estabelecido no caput deste artigo.
Art. 2º As despesas com este Decreto correrão por conta de dotações próprias do
orçamento vigente.
Art. 3º Revogadas as disposições em contrário, este Decreto entra em vigor na
data de sua publicação, produzindo seus efeitos financeiros, entretanto, a partir de
1º de janeiro de 2013.
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA MANSA, 02 de janeiro de 2013.
JONASTONIAN MARINS AGUIAR
Prefeito
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA MANSA, 02 de Janeiro de 2013.
DECRETO N.º 7186, DE 02 DE JANEIRO DE 2013
Ementa: Modifica a nomenclatura dos cargos e funções que menciona.
O PREFEITO MUNICIPAL DE BARRA MANSA, usando das atribuições de seu
cargo e tendo em vista o disposto nos artigos 56 e 60 da Lei n.º 3277, de 11/01/02,
que dispõe sobre a reorganização da estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de Barra Mansa,
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C
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Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus
efeitos entretanto a partir de 1º de janeiro de 2013, revogadas as disposições
contrario.
T
A:
Art. 1º. Ficam modificadas as nomenclaturas e alocação dos seguintes cargos
comissionados e funções gratificadas da Estrutura Administrativa da Prefeitura
Municipal de Barra Mansa, sem aumento de despesa, conforme especificação
abaixo:
JONASTONIAN MARINS AGUIAR
Prefeito
DECRETO N.º 7187, DE 02 DE JANEIRO DE 2013
Ementa: Modifica a nomenclatura dos cargos que menciona.
O PREFEITO MUNICIPAL DE BARRA MANSA, usando das atribuições de seu
cargo, e tendo em vista o disposto dos artigos 56 e 60 da Lei Municipal nº 3277/
2002, que dispõe sobre a reorganização da Estrutura Administrativa da Prefeitura
Municipal de Barra Mansa.
D E C R E T A
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NOTÍCIAOFICIAL
Boletim Informativo Oficial da Prefeitura Municipal de Barra Mansa - Nº - 674
Art. 1º - Ficam modificadas as nomenclaturas dos seguintes cargos em comissão da estrutura administrativa
da PMBM, conforme abaixo, sem aumento de despesa:
Prefeito Municipal
JONASTONIAN MARINS AGUIAR
Vice-Prefeito
JORGE OLIVEIRA COSTA
ADMINISTRAÇÃO DIRETA
Procurador Geral do Município
RONALDO DE FREITAS RAMOS
Secretário Municipal de Governo
WASHINGTON NAVES ALVES
Art. 2º - Em decorrência do acima estipulado a Supervisão de Fiscalização de Obras, volta a integrar a estrutura
administrativa da SMPU, com a denominação de Divisão de Fiscalização de Obras.
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos entretanto a partir de
1º de janeiro de 2013, revogadas as disposições contrario.
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA MANSA, 02 de janeiro de 2013
Secretaria Municipal de Administração
e Modernização do Serviço Público
JONATHAN MARINS AGUIAR
Secretário Municipal de Fazenda
DOUGLAS OLIVEIRA DURANTE
Secretaria Municipal de Educação
MARIA LUSIA DE RESENDE MELCHIADES
Secretaria Municipal de Ordem Pública
EBISON DIETTRICH DE SÃO CHRISTOVÃO
JONASTONIAN MARINS AGUIAR
Prefeito
DECRETO Nº 7188, 02 DE JANEIRO DE 2013.
O PREFEITO MUNICIPAL DE BARRA MANSA, no uso das atribuições de seu cargo, nos termos da Lei Federal
n º 4.320/64 e Lei Municipal n º 4.047/2012.
DECRETA:
Secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico
ANTONIO CESAR E SILVA
Secretária Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos
MARIA JOSÉ CEZAR
Secretário Municipal da Juventude, Esporte e Lazer
DIEGO DE SALES
Secretário Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento
Sustentável
ADAUCTO SIQUEIRA DE LIMA NEVES
Secretário Municipal de Planejamento Urbano
RONALDO ALCEDO REIS ALVES
Secretário Municipal de Desenvolvimento Rural
LEANDRO MAIA MACHADO
Secretária Municipal de Saúde
AMÉLIA LEONARDO PINHEIRO FREITAS DE OLIVEIRA
Secretário Municipal de Habitação e de Interesse Social
JUAREZ DE MAGALHÃES
ADMINISTRAÇÃO INDIRETA
Diretor Executivo do FUNDAMP
MAURÍCIO SUCKOW DE AMARAL FILHO
Art.1º – Fica aberto Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 120.488,69 (cento e vinte mil,
quatrocentos e oitenta e oito reais e sessenta e nove centavos) às seguintes dotações orçamentárias:
04.01 - FUNDAÇÃO DE CULTURA DE BARRA MANSA
Desenvolvimento Cultural
13 392 0052 1103 –
– 44.90.51.00 – 0304
13 392 0052 1103 – 799 – 44.90.51.00 – 0300
Art. 2º – Os recursos para cobertura do presente Crédito Adicional Suplementar de que trata o art. 43 da Lei
Nº 4.320/64, serão provenientes do Convênio nº 095/2010, celebrado entre o Estado do Rio de Janeiro, por
intermédio da Secretaria de Estado de Cultura e a Prefeitura Municipal de Barra Mansa, visando a execução
do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Cultural dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro para reforma
da Sala de Espetáculo Tulhas do Café, no valor de R$ 260.000,00 (duzentos e sessenta mil reais).
Parágrafo único – Como contrapartida, o valor de R$ 53.000,00 (cinquenta e três mil reais), com recursos
próprios do Município, através de cancelamento parcial da dotação orçamentária abaixo:
04.01 - FUNDAÇÃO DE CULTURA DE BARRA MANSA
Manutenção da Unidade
13.392.0100.2319 – 832 – 31.90.11.00 – 0300
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA MANSA, 02 de janeiro de 2013.
Diretor Executivo do Serviço Autônomo de Água e Esgoto –
SAAE
HORÁCIO GUIMARÃES DELGADO JUNIOR
Presidente do Fundo de Previdência Social de Barra Mansa
PAULO CESAR ALVES DOS SANTOS
Expediente
Boletim Informativo da Prefeitura Municipal de Barra Mansa, criado pelo Decreto nº 3.598, de 24 de janeiro de
2001. Editado sob a responsabilidade da Secretaria Municipal de Governo • Tel.: 2106-3533
Impresso na Gráfica da Empresa Jornalística Diário do Vale
R$ 53.000,00
Art.3º – Revogadas as disposições em contrário, este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Superintendente da Fundação de Cultura
CLÁUDIO EDUARDO CHIESSE E CASTRO
Diretor Executivo da Superintendência de obras e Serviços
Públicos – SUSESP
GIOVANI MOREIRA
R$ 67.488,69
R$ 53.000,00
JONASTONIAN MARINS AGUIAR
Prefeito
ATOS DO PREFEITO
O PREFEITO MUNICIPAL DE BARRA MANSA, usando das atribuições de seu cargo, e
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PORTARIA Nº 2
CONSIDERANDO o disposto na Lei nº 3562/05, regulamentada pelo Decreto nº 5024/06, com a alteração do
Decreto nº 6901/12,
DESIGNAR, a partir de 1º de janeiro de 2013, os servidores Aix Miguel Sampaio Silva, mat. 11318-2, Carlos de
Deus Valério, mat. 10772-7, Rogério de Araújo Silva, mat. 11319-0, Alpedriz de Jesus Filho, mat. 6325-8,
Nathállia Freitas Rodrigues, mat. 14288, Sérgio Andrade de Souza, mat. 5173-6 e Bruno de Morais Cordeiro,
Boletim Informativo Oficial da Prefeitura Municipal de Barra Mansa - Nº 674
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mat. 14274, para integrarem a Guarda Municipal Ambiental, pelo período de 2(dois)
anos, ficando revogadas as Portarias nºs 15, de de setembro de 2012 e 43, de 29
de março de 2012.
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA MANSA, 2 de janeiro de 2013.
PORTARIA N.º 3
CONSTITUIR a Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de
Barra Mansa, pelo período de 1 (um) ano, a partir desta data, composta dos
membros abaixo relacionados:
PEDRO PAULO DE OLIVEIRA PRADO – Presidente
MARCELO SILVA FREITAS OLIVEIRA
CAMILA LACERDA SILVA
ROBERTA DOS SANTOS LUCIO SOUZA
JULIO CESAR CINI CORRÊA
PALOMA SAPEDE SILVÉRIO
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA MANSA, 2 de janeiro de 2013.
verificou-se que a presente prestação de serviços, configura a hipótese prevista no
com base no inciso I do Art. 25, da Lei Federal nº 8.666/93., conforme Parecer
Jurídico à folha 164 acostada aos autos do Processo Administrativo em tela. A
referida prestação de serviços é para atender os servidores municipais no deslocamento de suas residências ao âmbito de labor publico e vise e versa , pelo período
de 12 (doze) meses.Firma a ser adjudicada: SINDICATO DAS EMPRESAS DE
TRANSPORTES DE PASSAGEIROS DE BARRA MANSA E VOLTA REDONDA,
no valor de R$ 4.263.135,24 (quatro milhões, duzentos e sessenta e três mil,
cento e trinta e cinco reais e vinte e quatro centavos).
A consideração de V. Exa.
Barra Mansa/RJ, 02 de janeiro de 2013.
Pedro Paulo de Oliveira Prado
GERENTE DE COMPRAS
A
CPL
Tendo em vista o disposto no inciso I do Art. 25 da Lei Federal nº 8.666/93. e face
ao parecer jurídico apresentado, AUTORIZO E RATIFICO a efetivação da prestação dos serviços com INEXIGIBILIDADE de licitação.
JONASTONIAN MARINS AGUIAR
Prefeito
Barra Mansa/RJ, 02 de janeiro de 2013.
Jonastonian Marins Aguiar
PREFEITO MUNICIPAL
JUSTIFICATIVA DE DISPENSA
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA MANSA
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
JUSTIFICATIVA DE INEXIGIBILIDADE
AO EXMO.SR. PREFEITO MUNICIPAL
Através dos procedimentos efetuados no Processo Administrativo nº15242/2012,
verificou-se que a presente prestação de serviços, configura a hipótese prevista no
com base no Caput do Art. 25, da Lei Federal nº 8.666/93., conforme Parecer
Jurídico à folha 01 (verso) de despacho acostada aos autos do Processo Administrativo em tela. A referida prestação de serviços é para atender a Secretaria Municipal de Educação, pelo período de janeiro a dezembro de 2013, visando o cobrir
despesas com ligações locais e interurbanas das linhas telefonicasindividuais THT,
conexão por par metalico. Firma a ser adjudicada: TELEMAR NORTE LESTE S/
A, no valor de R$ 100.000,00 (cento mil reais).
A consideração de V. Exa.
AO EXMO.SR. PREFEITO MUNICIPAL
Através dos procedimentos efetuados no Processo Administrativo nº15243/2012,
verificou-se que a presente prestação de serviços, configura a hipótese prevista no com
base no Art.24, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93., conforme Parecer Jurídico à folha
01 (verso) de despacho acostada aos autos do Processo Administrativo em tela. A
referida prestação de serviços é para atender a Secretaria Municipal de Administração
e Modernização dos Serviços Publicos, pelo período de janeiro a dezembro de 2013,
visando o cobrir despesas com ligações interurbanas feitas através do prefixo 21Embratel. Firma a ser adjudicada: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S.A EMBRATEL, no valor de R$1.500,00 (Um mil e quinhentos reais).
A consideração de V. Exa.
Barra Mansa/RJ, 02 de janeiro de 2013.
Pedro Paulo de Oliveira Prado
GERENTE DE COMPRAS
A
CPL
Barra Mansa/RJ, 02 de janeiro de 2013.
Pedro Paulo de Oliveira Prado
GERENTE DE COMPRAS
A
CPL
Tendo em vista o disposto no Art.24 Inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93. e face ao
parecer jurídico apresentado, AUTORIZO E RATIFICO a efetivação da prestação
dos serviços com DISPENSA DE LICITAÇÃO.
Barra Mansa/RJ, 02 de janeiro de 2013.
Tendo em vista o disposto no Caput do Art. 25 da Lei Federal nº 8.666/93. e face
ao parecer jurídico apresentado, AUTORIZO E RATIFICO a efetivação da prestação dos serviços com INEXIGIBILIDADE de licitação.
Jonastonian Marins Aguiar
PREFEITO MUNICIPAL
Barra Mansa/RJ, 02 de janeiro de 2013.
Jonastonian Marins Aguiar
PREFEITO MUNICIPAL
JUSTIFICATIVA DE INEXIGIBILIDADE
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
FUNDO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA
PERMANENTE DOS SERVIDORES PÚBLICOS
MUNICIPAIS DE BARRA MANSA - FUNDAMP
AO EXMO.SR. PREFEITO MUNICIPAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Através dos procedimentos efetuados no Processo Administrativo nº13345/2012,
IDENTIFICAÇÃO DO INSTRUMENTO: TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE
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NOTÍCIAOFICIAL
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 039/2012.
01- CONTRATANTE: Fundo de Assistência Médica Permanente dos Servidores
Públicos Municipais de Barra Mansa - FUNDAMP
02- CONTRATADO: COTRE – CLÍNICA ORTOPÉDICA TRAUMATOLÓGICA E
REABILITAÇÃO LTDA.
03- OBJETO: Aditivo de 25% do valor global do contrato nº 039/2012.
04- CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS: 041220100232033903900
05- PROCESSO DE CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO: 01047/2012.
06- NOTA DE EMPENHO: 1019, de 13/11/2012.
07- VALOR: R$2.500,00 (Dois mil e quinhentos reais)
Boletim Informativo Oficial da Prefeitura Municipal de Barra Mansa - Nº - 674
para o FUNDAMP será feito sempre na de maior remuneração.
Nivaldo Oliveira Viana
Presidente do Conselho Deliberativo
do FUNDAMP
O DIRETOR EXECUTIVO DO FUNDAMP, no uso das atribuições de seu cargo,
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:
P O R T A R I A N.º 029/2012 - FUNDAMP
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
IDENTIFICAÇÃO DO INSTRUMENTO: TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 254/2011.
01- CONTRATANTE: Fundo de Assistência Médica Permanente dos Servidores
Públicos Municipais de Barra Mansa - FUNDAMP
02- CONTRATADO: INVESTIPLAN COMPUTADORES E SISTEMAS LTDA.
03- OBJETO: Aditivo de valor e prorrogação de prazo por mais 2 meses.
04- CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS: 041220100232033903900
05- PROCESSO DE CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO: 15915/2011.
06- NOTA DE EMPENHO: 983, de 26/10/2012.
07- VALOR: R$384,59 (Trezentos e oitenta e quatro reais e cinqüenta e nove
centavos)
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
IDENTIFICAÇÃO DO INSTRUMENTO: TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 117/2012.
01- CONTRATANTE: Fundo de Assistência Médica Permanente dos Servidores
Públicos Municipais de Barra Mansa - FUNDAMP
02- CONTRATADO: CDR – CLÍNICA DE DOENÇAS RENAIS LTDA.
03- OBJETO: Aditivo de 25% do valor global do contrato nº 117/2012.
04- CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS: 041220100232033903900
05- PROCESSO DE CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO: 05936/2012.
06- NOTA DE EMPENHO: 1018, de 13/11/2012.
07- VALOR: R$21.000,00 (Vinte e um mil reais).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
DESIGNAR, os funcionários abaixo relacionados, para constituição da Comissão
Especial de informe dos Bens Móveis, Imóveis e de Almoxarifado Geral e Setorial
existentes no FUNDAMP e encaminhamento do Inventário Geral à Contabilidade
até 11 de Janeiro de 2013, a partir de 21/12/2012.
• ALINE MARTINS DA SILVA;
• MARIA APARECIDA DE ALMEIDA;
• ROSANGELA DE CARVALHO DUTRA.
FUNDAMP
-
BARRA MANSA, 21 de Dezembro de 2012.
P O R T A R I A N. º - 030/2012-FUNDAMP
NOMEAR, a servidora ÉRICA RODRIGUES DE CARVALHO, para responder sem
ônus, pelo Cargo em Comissão símbolo CC-4 de Encarregada de Recursos Humanos do FUNDAMP, partir de 17/12/2012.
FUNDAMP
-
BARRA MANSA, 21 de Dezembro de 2012.
P O R T A R I A N.º - 035/2012-FUNDAMP
EXONERAR, o servidor MARCO AURÉLIO GONÇALVES LADEIRA E SANTOS,
do Cargo em Comissão símbolo CC-4 de Tesoureiro do FUNDAMP, a partir de 31
de Dezembro do corrente exercício.
FUNDAMP
-
BARRA MANSA, 27 de Dezembro de 2012.
P O R T A R I A N.º - 036/2012-FUNDAMP
IDENTIFICAÇÃO DO INSTRUMENTO: TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 018/2012.
01- CONTRATANTE: Fundo de Assistência Médica Permanente dos Servidores
Públicos Municipais de Barra Mansa - FUNDAMP
02- CONTRATADO: LABORATÓRIO SANTO ANTÔNIO LTDA.
03- OBJETO: Aditivo de 25% do valor global do contrato e aditivo de prazo por mais
90 dias a contar do vencimento do contrato nº 018/2012, firmado em 02 de Janeiro
de 2012.
04- CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS: 041220100232033903900
05- PROCESSO DE CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO: 00052/2012.
06- NOTA DE EMPENHO: 1043, de 05/12/2012.
07- VALOR TOTAL: R$1.750,00 (Um mil, setecentos e cinqüenta reais), sendo
R$78,35 (Setenta e oito reais e trinta e cinco centavos) empenhados para o corrente
exercício e o restante empenhado na conta da Dotação Orçamentária de 2013.
08- PRAZO: Até 02/04/2013, tendo seus efeitos a partir do vencimento do contrato
original.
RESOLUÇÃO Nº004/2012 DE 13 DE DEZEMBRO DE 2012.
EXONERAR, a servidora MARIA APARECIDA DE ALMEIDA, do Cargo em Comissão símbolo CC-4 de Encarregada da Recepção do FUNDAMP, a partir de 31 de
Dezembro do corrente exercício.
FUNDAMP
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BARRA MANSA, 27 de Dezembro de 2012.
P O R T A R I A N.º - 037/2012-FUNDAMP
EXONERAR, a servidora LUZINETE SHULTZ, do Cargo em Comissão símbolo CC3 de Controle Interno do FUNDAMP, a partir de 31 de Dezembro do corrente
exercício.
FUNDAMP
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BARRA MANSA, 27 de Dezembro de 2012.
ROGÉRIO ROCHA COSTA
Diretor Executivo
do FUNDAMP
O Presidente do Conselho Deliberativo do FUNDAMP, no uso de suas atribuições
legais e tendo em vista a aprovação por decisão unânime dos Conselheiros presentes na reunião realizada no dia 13 de dezembro de 2012.
RESOLVE:
Retificar os termos da resolução de nº. 004/2011 que regulamenta que todo usuário
que tiver a 2ª (segunda) matricula, o desconto do FUNDAMP permanecera sempre
na 1ª (primeira).
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA MANSA
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
E MODERNIZAÇÃO DO SERVIÇO PÚBLICO
Que passa a vigorar com a seguinte redação:
EXTRATO DO 1º TERMO DE PRORROGAÇÃO AO CONTRATO Nº 010/2012
Determinar que todo usuário que tiver mais de 1 (uma) matricula ativa, o desconto
01 – CONTRATANTE – Município de Barra Mansa.
Boletim Informativo Oficial da Prefeitura Municipal de Barra Mansa - Nº 674
NOTÍCIAOFICIAL
02 – CONTRATADO – Empresa Loc Fácil Serviços de Transportes LTDA. M.E.
03 – OBJETO – Dá-se o presente termo de prorrogação em virtude da solicitação
feita pela Secretaria Municipal de Educação, visando a necessária continuidade
dos serviços de locação de veíulo, conforme contrato primitivo.
04 – FUNDAMENTAÇÃO LEGAL – O presente termo é feito com base no Inciso
II do art. 57 da Lei 8.666/93.
05 – CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO – 12.361.0041.2118 – 339039 00.
06 – PRAZO – O prazo do presente termo é de 250 (duzentos e cinquenta) dias,
contados a partir do término do Contrato Primitivo.
07 – DO VALOR – O valor global do presente contrato é de R$ 68.040,00 (sessenta
e oito mil e quarenta reais).
08 – NOTA DE EMPENHO – Nº 2171 de 06 de junho de 2012.
09 – PROCESSO ADMINISTRATIVO – 15.055/2011.
10 – DATA DA ASSINATURA – 26 de dezembro de 2012.
EXTRATO DO 1º TERMO DE PRORROGAÇÃO AO CONTRATO Nº 011/2012
01 – CONTRATANTE – Município de Barra Mansa.
02 – CONTRATADO – Sra. Josilene Martins.
03 – OBJETO – Dá-se o presente termo de prorrogação em virtude da solicitação
feita pela Secretaria Municipal de Educação, visando a necessária continuidade
dos serviços de locação de veículo, conforme contrato primitivo.
04 – FUNDAMENTAÇÃO LEGAL – O presente termo é feito com base no Inciso
II do art. 57 da Lei 8.666/93.
05 – CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO – 12.361.0041.6118 – 339039 00.
06 – PRAZO – O prazo do presente termo é de 250 (duzentos e cinquenta) dias,
contados a partir do término do Contrato Primitivo.
07 – DO VALOR – O valor global do presente contrato é de R$ 73.200,00 (setenta
e três mil e duzentos reais).
08 – NOTA DE EMPENHO – Nº 698 de 26 de janeiro de 2012.
09 – PROCESSO ADMINISTRATIVO – 15.055/2011.
10 – DATA DA ASSINATURA – 26 de dezembro de 2012.
EXTRATO DO 1º TERMO DE PRORROGAÇÃO AO CONTRATO Nº 165/2011
01 – CONTRATANTE – Município de Barra Mansa.
02 – CONTRATADO – Empresa Loc Fácil Serviços de Transporte LTDA. M.E.
03 – OBJETO – Dá-se o presente termo de prorrogação em virtude da solicitação
feita pela Secretaria Municipal de Educação, visando a necessária continuidade
dos serviços de locação de veículo, conforme contrato primitivo.
04 – FUNDAMENTAÇÃO LEGAL – O presente termo é feito com base no Inciso
II do art. 57 da Lei 8.666/93.
05 – CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO – 12.361.0041.211 – 339039 00.
06 – PRAZO – O prazo do presente termo é de 250 (duzentos e cinquenta) dias,
contados a partir do término do Contrato Primitivo.
07 – DO VALOR – O valor global do presente contrato é de R$ 37.777,50 (trinta e
sete mil, setecentos e setenta e sete reais e cinquenta centavos).
08 – NOTA DE EMPENHO – Nº 222 de 02 de janeiro de 2012.
09 – PROCESSO ADMINISTRATIVO – 12.214/2011.
10 – DATA DA ASSINATURA – 26 de dezembro de 2012.
EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO DE PRAZO E VALOR AO CONTRATO Nº
011/2011
01 - CONTRATANTE – Município de Barra Mansa.
02 - CONTRATADO – Empresa Aliança Serve Bem Comércio de Combustível LTDA.
03 - OBJETO – Dá-se o presente Termo Aditivo de Prazo e Valor, estendendo-se
o objeto deste por mais 03 (três) meses, a contar do término do Contrato Primitivo,
em virtude da solicitação feita pela Secretaria Municipal de Administração.
04-FUNDAMENTAÇÃO LEGAL – O presente Termo Aditivo é feito com base no Inc.
IV, do parágrafo 1º do Art. 57 C/C parágrafo 1º do Art. 65 da Lei Federal 8.666/93
e suas alterações.
05 - CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO – 12.361.0108.2376 – 339030 01
06 – DO VALOR – O valor global do presente contrato é de R$ 90.000,00 (noventa
mil reais).
07 PRAZO – O prazo para a completa execução dos serviços é de 03 (três) meses,
a contar do término do contrato primitivo.
08 - NOTA DE EMPENHO – NE nº 3700 de 26 de dezembro de 2012.
09 - PROCESSO ADMINISTRATIVO – 15436/2010.
10 - DATA DA ASSINATURA – 26 de dezembro de 2012.
03 de janeiro de 2013 - PÁGINA 5
EXTRATO DO 2º TERMO DE PRORROGAÇÃO AO CONTRATO Nº 170/2011
01 – CONTRATANTE – Município de Barra Mansa.
02 – CONTRATADO – Empresa Loc Fácil Serviços de Transporte LTDA. M.E.
03 – OBJETO – Dá-se o presente Termo de Prorrogação em virtude da solicitação
feita pela Secretaria Municipal de Educação, visando a necessária continuidade
dos serviços de locação de veículo, conforme contrato primitivo.
04 – FUNDAMENTAÇÃO LEGAL – O presente termo é feito com base no Inciso
II do art. 57 da Lei 8.666/93.
05 – CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO – 12.361.004162118 – 339036 00.
06 – PRAZO – O prazo do presente termo é de 250 (duzentos e cinquenta) dias,
contados a partir do término do 1º Termo de Prorrogação ao Contrato Primitivo.
07 – DO VALOR – O valor global do presente contrato é de R$ 40.312,50 (quarenta
mil, trezentos e doze reais e cinquenta centavos).
08 – NOTA DE EMPENHO – Nº 2410 de 02 de outubro de 2012.
09 – PROCESSO ADMINISTRATIVO – 12.156/2011.
10 – DATA DA ASSINATURA – 26 de dezembro de 2012.
EXTRATO DO 2º TERMO DE PRORROGAÇÃO AO CONTRATO Nº 006/2011
01 – CONTRATANTE – Município de Barra Mansa.
02 – CONTRATADO – Walmy Cézar de Melo.
03 – OBJETO – Dá-se o presente Termo de Prorrogação em virtude da solicitação
feita pela Secretaria Municipal de Educação, visando a necessária continuidade
dos serviços de locação de veículo, conforme contrato primitivo.
04 – FUNDAMENTAÇÃO LEGAL – O presente termo é feito com base no Inciso
II do art. 57 da Lei 8.666/93.
05 – CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO – 12.361.0041.2118 – 339036 00.
06 – PRAZO – O prazo do presente termo é de 250 (duzentos e cinquenta) dias,
contados a partir do término do 1º Termo de Prorrogação ao Contrato Primitivo.
07 – DO VALOR – O valor global do presente contrato é de R$ 32.000,00 (trinta e
dois mil reais).
08 – NOTA DE EMPENHO – Nº 667 de 19 de janeiro de 2012.
09 – PROCESSO ADMINISTRATIVO – 15.554/2010.
10 – DATA DA ASSINATURA – 26 de dezembro de 2012.
EXTRATO DO 2º TERMO DE PRORROGAÇÃO AO CONTRATO Nº 154/2011
01 – CONTRATANTE – Município de Barra Mansa.
02 – CONTRATADO – Empresa Investplan Computadores e Sistemas LTDA.
03 – OBJETO – Dá-se o presente Termo de Prorrogação em virtude da solicitação
feita pela Secretaria Municipal de Administração e Modernização do Serviço Público, visando a necessária continuidade dos serviços de locação de computadores
e notebooks novos, conforme contrato primitivo.
04 – FUNDAMENTAÇÃO LEGAL – O presente termo é feito com base no Inciso
IV do art. 57 da Lei 8.666/93.
05 – CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO – 04.122.0100.2306 – 339039 01.
06 – PRAZO – O prazo do presente termo é de 12 (doze) meses, contados a partir
do término do 1º Termo de Prorrogação ao Contrato Primitivo.
07 – DO VALOR – O valor global do presente contrato é de R$ 9.838,40 (nove mil,
oitocentos e trinta e oito reais e quarenta centavos).
08 – NOTA DE EMPENHO – Nº 3556 de 10 de dezembro de 2012.
09 – PROCESSO ADMINISTRATIVO – 16.744/2010.
10 – DATA DA ASSINATURA – 17 de dezembro de 2012.
EXTRATO DO 3º TERMO DE PRORROGAÇÃO AO CONTRATO Nº 148/2010
01 – CONTRATANTE – Município de Barra Mansa.
02 – CONTRATADO – Empresa CS&CS Comércio e Serviços LTDA.
03 – OBJETO – Dá-se o presente Termo de Prorrogação em virtude da solicitação
feita pela Secretaria Municipal de Administração e Modernização do Serviço Público, visando a necessária continuidade dos serviços de locação de fotocopiadora,
conforme contrato primitivo.
04 – FUNDAMENTAÇÃO LEGAL – O presente termo é feito com base no Inciso
II do art. 57 da Lei 8.666/93.
05 – CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO – 04.122.0100.2306 – 339039 01.
06 – PRAZO – O prazo do presente termo é de 12 (doze) meses, contados a partir
do término do 2º Termo de Prorrogação.
07 – DO VALOR – O valor global do presente contrato é de R$ 12.000,00 (doze mil reais).
08 – NOTA DE EMPENHO – Nº 3553 de 10 de dezembro de 2012.
09 – PROCESSO ADMINISTRATIVO – 02351/2010.
03 de janeiro de 2013 - PÁGINA 6
NOTÍCIAOFICIAL
10 – DATA DA ASSINATURA – 19 de dezembro de 2012.
Boletim Informativo Oficial da Prefeitura Municipal de Barra Mansa - Nº - 674
09 – PROCESSO ADMINISTRATIVO – 05423/2010.
10 – DATA DA ASSINATURA – 20 de dezembro de 2012.
EXTRATO DO 3º TERMO DE PRORROGAÇÃO AO CONTRATO Nº 133/2010
EXTRATO DO 3º TERMO DE PRORROGAÇÃO AO CONTRATO Nº 132/2010
01 – CONTRATANTE – Município de Barra Mansa.
02 – CONTRATADO – Carlos Eduardo Fonseca de Miranda.
03 – OBJETO – Dá-se o presente Termo de Prorrogação em virtude da solicitação
feita pela Secretaria Municipal de Educação, visando a necessária continuidade
dos serviços de locação de veículo, conforme contrato primitivo.
04 – FUNDAMENTAÇÃO LEGAL – O presente termo é feito com base no Inciso
II do art. 57 da Lei 8.666/93.
05 – CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO – 12.361.0041.2118 – 339036 00.
06 – PRAZO – O prazo do presente termo é de 250 (duzentos e cinquenta) dias,
contados a partir do término do 2º Termo de Prorrogação ao Contrato Primitivo.
07 – DO VALOR – O valor global do presente contrato é de R$ 90.135,00 (noventa
mil, cento e trinta e cinco reais).
08 – NOTA DE EMPENHO – Nº 2858 de 22 de agosto de 2012.
09 – PROCESSO ADMINISTRATIVO – 05423/2010.
10 – DATA DA ASSINATURA – 20 de dezembro de 2012.
01 – CONTRATANTE – Município de Barra Mansa.
02 – CONTRATADO – José Silvério.
03 – OBJETO – Dá-se o presente Termo de Prorrogação em virtude da solicitação
feita pela Secretaria Municipal de Educação, visando a necessária continuidade
dos serviços de locação de veículo, conforme contrato primitivo.
04 – FUNDAMENTAÇÃO LEGAL – O presente termo é feito com base no Inciso
II do art. 57 da Lei 8.666/93.
05 – CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO – 12.361.0041.2118 – 339036 01.
06 – PRAZO – O prazo do presente termo é de 250 (duzentos e cinquenta) dias,
contados a partir do término do 2º Termo de Prorrogação ao Contrato Primitivo.
07 – DO VALOR – O valor global do presente contrato é de R$ 59.535,00 (cinquenta
e nove mil, quinhentos e trinta e cinco reais).
08 – NOTA DE EMPENHO – Nº 2996 de 03 de setembro de 2012.
09 – PROCESSO ADMINISTRATIVO – 05423/2010.
10 – DATA DA ASSINATURA – 20 de dezembro de 2012.
EXTRATO DO 3º TERMO DE PRORROGAÇÃO AO CONTRATO Nº 139/2010
EXTRATO DO 3º TERMO DE PRORROGAÇÃO AO CONTRATO Nº 134/2010
01 – CONTRATANTE – Município de Barra Mansa.
02 – CONTRATADO – Empresa Elshaday Turismo LTDA.
03 – OBJETO – Dá-se o presente Termo de Prorrogação em virtude da solicitação
feita pela Secretaria Municipal de Educação, visando a necessária continuidade
dos serviços de locação de veículo, conforme contrato primitivo.
04 – FUNDAMENTAÇÃO LEGAL – O presente termo é feito com base no Inciso
II do art. 57 da Lei 8.666/93.
05 – CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO – 12.361.0041.2118 – 339039 00.
06 – PRAZO – O prazo do presente termo é de 250 (duzentos e cinquenta) dias,
contados a partir do término do 2º Termo de Prorrogação ao Contrato Primitivo.
07 – DO VALOR – O valor global do presente contrato é de R$ 131.525,00 (cento
e trinta e um mil, quinhentos e vinte e cinco reais).
08 – NOTA DE EMPENHO – Nº 229 de 02 de janeiro de 2012.
09 – PROCESSO ADMINISTRATIVO – 05423/2010.
10 – DATA DA ASSINATURA – 20 de dezembro de 2012.
01 – CONTRATANTE – Município de Barra Mansa.
02 – CONTRATADO – Empresa Sheikna Veículos e Equipamentos LTDA.
03 – OBJETO – Dá-se o presente Termo de Prorrogação em virtude da solicitação
feita pela Secretaria Municipal de Educação, visando a necessária continuidade
dos serviços de locação de veículo, conforme contrato primitivo.
04 – FUNDAMENTAÇÃO LEGAL – O presente termo é feito com base no Inciso
II do art. 57 da Lei 8.666/93.
05 – CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO – 12.361.0041.2118 – 339039 01.
06 – PRAZO – O prazo do presente termo é de 250 (duzentos e cinquenta) dias,
contados a partir do término do 2º Termo de Prorrogação ao Contrato Primitivo.
07 – DO VALOR – O valor global do presente contrato é de R$ 398.280,00 (trezentos
e noventa e oito mil, duzentos e oitenta reais).
08 – NOTA DE EMPENHO – Nº 2993 de 03 de setembro de 2012.
09 – PROCESSO ADMINISTRATIVO – 05423/2010.
10 – DATA DA ASSINATURA – 20 de dezembro de 2012.
EXTRATO DO 3º TERMO DE PRORROGAÇÃO AO CONTRATO Nº 137/2010
EXTRATO DO 3º TERMO DE PRORROGAÇÃO AO CONTRATO Nº 135/2010
01 – CONTRATANTE – Município de Barra Mansa.
02 – CONTRATADO – Jandir da Gama
03 – OBJETO – Dá-se o presente Termo de Prorrogação em virtude da solicitação
feita pela Secretaria Municipal de Educação, visando a necessária continuidade
dos serviços de locação de veículo, conforme contrato primitivo.
04 – FUNDAMENTAÇÃO LEGAL – O presente termo é feito com base no Inciso
II do art. 57 da Lei 8.666/93.
05 – CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO – 12.361.0041.2118 – 339036 00.
06 – PRAZO – O prazo do presente termo é de 250 (duzentos e cinquenta) dias,
contados a partir do término do 2º Termo de Prorrogação ao Contrato Primitivo.
07 – DO VALOR – O valor global do presente contrato é de R$ 147.600,00 (cento
e quarenta e sete mil e seiscentos reais).
08 – NOTA DE EMPENHO – Nº 2997 de 03 de setembro de 2012.
09 – PROCESSO ADMINISTRATIVO – 05423/2010.
10 – DATA DA ASSINATURA – 20 de dezembro de 2012.
EXTRATO DO 3º TERMO DE PRORROGAÇÃO AO CONTRATO Nº 138/2010
01 – CONTRATANTE – Município de Barra Mansa.
02 – CONTRATADO – Empresa Jesus B.C. Almeida M.E.
03 – OBJETO – Dá-se o presente Termo de Prorrogação em virtude da solicitação
feita pela Secretaria Municipal de Educação, visando a necessária continuidade
dos serviços de locação de veículo, conforme contrato primitivo.
04 – FUNDAMENTAÇÃO LEGAL – O presente termo é feito com base no Inciso
II do art. 57 da Lei 8.666/93.
05 – CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO – 12.361.0041.2118 – 339039 00.
06 – PRAZO – O prazo do presente termo é de 250 (duzentos e cinquenta) dias,
contados a partir do término do 2º Termo de Prorrogação ao Contrato Primitivo.
07 – DO VALOR – O valor global do presente contrato é de R$ 203.515,50 (duzentos
e três mil, quinhentos e quinze reais e cinquenta centavos).
08 – NOTA DE EMPENHO – Nº 2998 de 03 de setembro de 2012.
01 – CONTRATANTE – Município de Barra Mansa.
02 – CONTRATADO – André de Souza Leão.
03 – OBJETO – Dá-se o presente Termo de Prorrogação em virtude da solicitação
feita pela Secretaria Municipal de Educação, visando a necessária continuidade
dos serviços de locação de veículo, conforme contrato primitivo.
04 – FUNDAMENTAÇÃO LEGAL – O presente termo é feito com base no Inciso
II do art. 57 da Lei 8.666/93.
05 – CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO – 12.361.0041.2118 – 339036 00.
06 – PRAZO – O prazo do presente termo é de 250 (duzentos e cinquenta) dias,
contados a partir do término do 2º Termo de Prorrogação ao Contrato Primitivo.
07 – DO VALOR – O valor global do presente contrato é de R$ 46.375,00 (quarenta
e seis mil, trezentos e setenta e cinco reais).
08 – NOTA DE EMPENHO – Nº 216 de 02 de janeiro de 2012.
09 – PROCESSO ADMINISTRATIVO – 05423/2010.
10 – DATA DA ASSINATURA – 20 de dezembro de 2012.
EXTRATO DO 3º TERMO DE PRORROGAÇÃO AO CONTRATO Nº 136/2010
01 – CONTRATANTE – Município de Barra Mansa.
02 – CONTRATADO – José Augusto Duque Koening.
03 – OBJETO – Dá-se o presente Termo de Prorrogação em virtude da solicitação
feita pela Secretaria Municipal de Educação, visando a necessária continuidade
dos serviços de locação de veículo, conforme contrato primitivo.
04 – FUNDAMENTAÇÃO LEGAL – O presente termo é feito com base no Inciso
II do art. 57 da Lei 8.666/93.
05 – CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO – 12.361.0041.2118 – 339036 00.
06 – PRAZO – O prazo do presente termo é de 250 (duzentos e cinquenta) dias,
contados a partir do término do 2º Termo de Prorrogação ao Contrato Primitivo.
07 – DO VALOR – O valor global do presente contrato é de R$ 56.610,00 (cinquenta
e seis mil, seiscentos e dez reais).
Boletim Informativo Oficial da Prefeitura Municipal de Barra Mansa - Nº 674
03 de janeiro de 2013 - PÁGINA 7
NOTÍCIAOFICIAL
08 – NOTA DE EMPENHO – Nº 3000 de 03 de setembro de 2012.
09 – PROCESSO ADMINISTRATIVO – 05423/2010.
10 – DATA DA ASSINATURA – 20 de dezembro de 2012.
EXTRATO DO 3º TERMO DE PRORROGAÇÃO AO CONTRATO Nº 083/2011
01 – CONTRATANTE – Município de Barra Mansa.
02 – CONTRATADO – Empresa Transalegrense Transportes LTDA. M.E.
03 – OBJETO – Dá-se o presente Termo de Prorrogação em virtude da solicitação
feita pela Secretaria Municipal de Educação, visando a necessária continuidade
dos serviços de locação de caminhão, conforme contrato primitivo.
04 – FUNDAMENTAÇÃO LEGAL – O presente termo é feito com base no Inciso
II do art. 57 da Lei 8.666/93.
05 – CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO – 12.361.0100.2301 – 339039 00.
06 – PRAZO – O prazo do presente termo é de 210 (duzentos e dez) dias, contados
a partir do término do 2º Termo de Prorrogação ao Contrato Primitivo.
07 – DO VALOR – O valor global do presente contrato é de R$ 58.800,00 (cinquenta
e oito mil e oitocentos reais).
08 – NOTA DE EMPENHO – Nº 2765 de 09 de agosto de 2012.
09 – PROCESSO ADMINISTRATIVO – 00660/2011.
10 – DATA DA ASSINATURA – 26 de dezembro de 2012.
EXTRATO DO 3º TERMO DE PRORROGAÇÃO AO CONTRATO Nº 131/2011
01 – CONTRATANTE – Município de Barra Mansa.
02 – CONTRATADO – Embratel - Empresa Brasileira de Telecomunicação S.A.
03 – OBJETO – Dá-se o presente Termo de Prorrogação em virtude da solicitação
feita pela Secretaria Municipal de Administração, visando a necessária continuidade dos serviços de locação de link de comunicação, conforme contrato primitivo.
04 – FUNDAMENTAÇÃO LEGAL – O presente termo é feito com base no §1º do
Inciso II do art. 57 da Lei 8.666/93.
05 – CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO – 04.122.0100.2306 – 339039 07.
06 – PRAZO – O prazo do presente termo é de 60 (sessenta) dias, contados a partir
do término do 2º Termo de Prorrogação ao Contrato Primitivo.
07 – DO VALOR – O valor global do presente contrato é de R$ 10.700,00 (dez mil
e setecentos reais).
08 – NOTA DE EMPENHO – Nº 1745 de 27 de abril de 2012.
09 – PROCESSO ADMINISTRATIVO – 02759/2007.
10 – DATA DA ASSINATURA – 26 de dezembro de 2012.
EXTRATO DO 4º TERMO DE PRORROGAÇÃO AO CONTRATO Nº 065/2011
01 – CONTRATANTE – Município de Barra Mansa.
02 – CONTRATADO – André de Souza Leão.
03 – OBJETO – Dá-se o presente Termo de Prorrogação em virtude da solicitação
feita pela Secretaria Municipal de Educação, visando a necessária continuidade
dos serviços de locação de veículo, conforme contrato primitivo.
04 – FUNDAMENTAÇÃO LEGAL – O presente termo é feito com base no Inciso
II do art. 57 da Lei 8.666/93.
05 – CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO – 12.361.0100.2301 – 339036 00.
06 – PRAZO – O prazo do presente termo é de 135 (cento e trinta e cinco) dias,
contados a partir do término do 3º Termo de Prorrogação ao Contrato Primitivo.
07 – DO VALOR – O valor global do presente contrato é de R$ 13.905,00 (treze mil,
novecentos e cinco reais).
08 – NOTA DE EMPENHO – Nº 3158 de 25 de setembro de 2012.
09 – PROCESSO ADMINISTRATIVO – 00657/2011.
10 – DATA DA ASSINATURA – 26 de dezembro de 2012.
02 – CONTRATADO – Empresa Prestsul Manutenção Industrial LTDA.
03 – OBJETO – Dá-se a presente rescisão em virtude da solicitação feita pela
Comissão de Encerramento de Exercício, pela qual fica rescindido o contrato de
numeração supra.
04 – PROCESSO ADMINISTRATIVO – nº 17524/2011
05 – DATA DA ASSINATURA – 12 de dezembro de 2012
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
SUSESP - Superintendência de
Obras e Serviços Públicos
Av. Albo Chiesse, 107 - centro Barra Mansa - RJ - Telefone: 3322-5995
ATOS DO DIRETOR EXECUTIVO
O DIRETOR EXECUTIVO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E, DE
ACORDO COM A LEI MUNICIPAL 3277 DE 11/01/2002,
R E S O L V E :
PORTARIA N.º 147 DE 28 DEZEMBRO DE 2012
CONCEDER, nos termos do Art. 64, da Lei n° 1.718/83, o gozo da Licença Sem
Vencimento ou Remuneração, para tratar de interesse particular, ao servidor
ILÍDIO VIANA DE SÁ – Matrícula n° 11985, pelo prazo de 02 (dois) anos, a partir
de 01/02/2013.
PORTARIA N.º 148 DE 28 DEZEMBRO DE 2012
CONCEDER, nos termos do Art. 64, da Lei n° 1.718/83, o gozo da Licença Sem
Vencimento ou Remuneração, para tratar de interesse particular, ao servidor
GLEYDSON SOUZA MACIEL – Matrícula n° 30027, pelo prazo de 02 (dois) anos,
a partir de 14/02/2013.
PORTARIA N.º 149 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2012
CONCEDER, nos termos do Art. 57, §2°, I, da Lei n° 1.718/83, a Licença Prêmio em
Gozo correspondente ao 1° Período, de 1992/1997, ao servidor SÉRGIO DE OLIVEIRA – Matrícula n° 10722, pelo prazo de 03 (três) meses, a partir de 02/01/2013
.Eng° Célio José Magalhães
Diretor Executivo
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA MANSA
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL
O Serviço de Inspeção Municipal – SIM BARRA MANSA torna público a
emissão dos seguintes certificados, conforme preconiza a Lei nº 3019/98:
EXTRATO DO TERMO RESCISÃO AMIGÁVEL DO CONTRATO N° 031/2012
01 – CONTRATANTE – Município de Barra Mansa.
02 – CONTRATADO – Empresa Sand´mar chaveiro LTDA. M.E.
03 – OBJETO – Dá-se a presente rescisão em virtude da solicitação feita pela
Secretaria Municipal de Administração e Modernização do Serviço Público, pela
qual fica rescindido o contrato de numeração supra.
04 – PROCESSO ADMINISTRATIVO – nº 17526/2011
05 – DATA DA ASSINATURA – 17 de dezembro de 2012.
EXTRATO DO TERMO RESCISÃO AMIGÁVEL DO CONTRATO N° 090/2012
01 – CONTRATANTE – Município de Barra Mansa.
- Emissão do Certificado de Inspeção Sanitária – CIS nº 012/12 destinada à empresa “Di Cantini Processamento de Alimentos LTDA” – CNPJ 12.124.477/0001-68 o
estabelecimento enquadrado no seu §4 como industria de vegetais, conforme o
processo nº 09245/2012.
- Emissão do Certificado de Inspeção Sanitária – CIS nº 013/12 destinada à empresa “S.D. Pançardes Embutidos e Derivados” – CNPJ 11.096.277/0001-86 para a
Fabricação de Conservas e/ou Embutidos, conforme o processo 08058/2012.
- Emissão do Certificado de Inspeção Sanitária – CIS nº 014/12 destinada à empresa “P.H. Ramos M.E” – CNPJ 11.045.128/0001-98 o estabelecimento enquadrado
no seu §2 como Fabricação de Conservas e/ou Embutidos, conforme o processo
nº 08062/2012.
- Emissão do Certificado de Inspeção Sanitária – CIS nº 015/12 destinada à empre-
03 de janeiro de 2013 - PÁGINA 8
NOTÍCIAOFICIAL
sa “Barra Market Center Comércio de Produtos Alimentícios LTDA” – CNPJ
10.645.179/0002-79 o estabelecimento enquadrado no seu §2 como Entreposto de
Carnes e Derivados, conforme o processo nº 08061/2012.
- Emissão do Certificado de Inspeção Sanitária – CIS nº 016/12 destinada à empresa “Top Mart Logística e distribuidora LTDA” – CNPJ 04.858.234/0001-25 para o
veículo de transporte de alimentos sujeito à frigorificação, marca WV, Modelo 7.100,
placa KOJ 5217, conforme o processo nº 13354/12
- Emissão do Certificado de Inspeção Sanitária – CIS nº 017/12 destinada à empresa “Top Mart Logística e Distribuidora LTDA” – CNPJ 04.858.234/0001-25 para o
veículo de transporte de alimentos sujeito à frigorificação, marca WV, Modelo 8.140,
placa LCV 0722, conforme o processo nº 13354/12.
- Emissão do Certificado de Inspeção Sanitária – CIS nº 018/12 destinada à empresa “L.R. Peres Fabrica de Conservas e Derivados de Carne LTDA “ – CNPJ 13.756.231/
0001-71 o estabelecimento enquadrado no seu §2 como Fabricação de Conservas
e/ou Embutidos, conforme o processo nº9291/2012.
- Emissão do Certificado de Inspeção Sanitária – CIS nº 019/12 destinada à empresa “Porcolim Comercio e Industria de Carnes LTDA” – CNPJ 01.375.171/0001-68
para o veículo de transporte de alimentos não sujeito à frigorificação, Marca Ford,
Modelo F1000S, Placa BUT3288, conforme o processo nº13379/12.
- Emissão do Certificado de Inspeção Sanitária – CIS nº 020/12 destinada à empresa “Porcolim Comercio e Industria de Carnes LTDA” – CNPJ 01.375.171/0001-68,
o estabelecimento enquadrado no seu §2 e inciso IV como Fábrica de Conservas
e/ou embutidos, conforme o processo nº13380/12.
- Emissão do Certificado de Inspeção Sanitária – CIS nº 021/12 destinada à empresa “Porcolim Comercio e Industria de Carnes LTDA” – CNPJ 01.375.171/0001-68
para o veículo de transporte de alimentos sujeito à frigorificação, marca Hyundai,
Modelo HR HDLWBSC, placa LKY 4990, conforme o processo nº 13381/12
- Emissão do Certificado de Inspeção Sanitária – CIS nº 022/12 destinada à empresa “Porcolim Comercio e Industria de Carnes LTDA” – CNPJ 01.375.171/0001-68,
o veículo de transporte de alimentos não sujeito à frigorificação, Marca WV, Modelo
8.150, Placa LNR2584, conforme o processo nº13382/12
- Emissão do Certificado de Inspeção Sanitária – CIS nº 023/12 destinada à empresa “H.R.M comércio de carnes e Derivados Ltda” CNPJ: 15.004.312/0001-40 para
o veículo de transporte de alimentos sujeito à frigorificação, marca IVECO, Modelo
TECTOR/170E22, placa LLT5413, conforme o processo nº 13855/12
- Emissão do Certificado de Inspeção Sanitária – CIS nº 024/12 destinada à empresa “F.R.Fidelis Resende Comércio de Alimentos LTDA” CNPJ: 07.815.652/0001-23,
o veículo de transporte de alimentos não sujeito à frigorificação, Marca FIAT, Modelo
FIORINO IE, Placa CEN3645, conforme o processo nº113854/12
- Emissão do Certificado de Inspeção Sanitária – CIS nº 025/12 destinada à empresa P.H. Ramos Gonçalves M.E. CNPJ: 11.045.128/0001-98 o veículo de transporte
de alimentos não sujeito à frigorificação, Marca KIA, Modelo K2500 HD, Placa
LPR3444, conforme o processo nº08062/12
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA MANSA
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Boletim Informativo Oficial da Prefeitura Municipal de Barra Mansa - Nº - 674
Gerência Administrativa, referente à emissão de nota de empenho p/ celebração de
contrato de locação de imóvel de propriedade de FUNDAMP-FUNDO DE ASSITÊNCIA MÉDICA PERMANENTE DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAI DE
BARRA MANSA para funcionamento do Programa de Dependência Química- Espaço vida, no valor de R$ 2.110,19(dois mil cento e dez reais e dezenove centavos)
mensais, pelo período de 24 (vinte e quatro) meses, perfazendo um total de R$
50.644,56 (cinquenta mil seiscentos e quarenta e quatro reais e cinquenta e seis
centavos), não vemos impedimento na solicitação em tela, embasado no artigo 24,
inciso X da Lei Federal nº 8.666, de 21.06.93, que torna dispensável a licitação para
compra ou locação de imóvel destinado ao atendimento das finalidades precípuas
da Administração, cujas necessidades de instalação e localização condicionem a
sua escolha, desde que o preço seja compatível com o valor de mercado, segundo
avaliação prévia.
Barra Mansa, 10 de dezembro de 2012
CARLA PINTO GAMA DE OLIVEIRA
Presidente Comissão Permanente de Licitação
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
De acordo com o artigo 24, inciso X e 26, da Lei Federal nº 8.666/93, ratifico e
autorizo a justificativa da Divisão de Licitação, no que se refere ao Processo nº
11086/2012, de locação de imóvel de propriedade do FUNDAMP-FUNFO DE ASSITÊNCIA MÉDICA PERMANENTE DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAI
DE BARRA MANSA no valor global de R$ 50.644,56 (cinquenta mil seiscentos e
quarenta e quatro reais e cinquenta e seis centavos),pelo período de 24(vinte e
quatro ) meses.
Barra Mansa, 10 de dezembro de 2012
Wilton Néri Pereira
Secretário Municipal de Saúde
JUSTIFICATIVA
Com referência ao processo nº13256/2012, que pretende atender a solicitação da
Gerência Administrativa, referente à emissão de nota de empenho p/ celebração de
contrato de locação de imóvel de propriedade da Srª ROSELENE ROBERTO GARCIA
DE OLIVEIRA para funcionamento do depósito de inseticidas e outros produtos
para a Vigilância em Saúde ambiental, no valor de R$ 528,05(quinhentos e vinte e
oito reais e cinco centavos) mensais, pelo período de 12 (doze) meses, perfazendo
um total de R$ 6.336,60 (seis mil trezentos e trinta e seis reais e sessenta centavos), não vemos impedimento na solicitação em tela, embasado no artigo 24, inciso
X da Lei Federal nº 8.666, de 21.06.93, que torna dispensável a licitação para
compra ou locação de imóvel destinado ao atendimento das finalidades precípuas
da Administração, cujas necessidades de instalação e localização condicionem a
sua escolha, desde que o preço seja compatível com o valor de mercado, segundo
avaliação prévia.
Barra Mansa, 10 de dezembro de 2012
Portaria 002/2013/SMSAU
A Secretária Municipal de Saúde, no uso das atribuições de seu cargo,
CARLA PINTO GAMA DE OLIVEIRA
Presidente Comissão Permanente de Licitação
Resolve:
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
Nomear a servidora Isabela dos Santos loures, no cargo de enfermeira Auditora
desta Secretaria Municipal de Saúde, a partir de 02 de janeiro de 2013.
De acordo com o artigo 24, inciso X e 26, da Lei Federal nº 8.666/93, ratifico
e autorizo a justificativa da Divisão de Licitação, no que se refere ao Processo nº 13256/2012, de locação de imóvel de propriedade da Srª ROSELENE
ROBERTO GARCIA DE OLIVEIRA no valor global de R$ 6.336,60 (seis mil
trezentos e trinta e seis reais e sessenta centavos),pelo período de 12(doze )
meses.
Barra Mansa, 02 de Janeiro de 2013.
Amélia Leonarda Pinheiro Feitosa de Oliveira
Secretária Municipal de Saúde
Barra Mansa, 10 de dezembro de 2012
JUSTIFICATIVA
Com referência ao processo nº11086/2012, que pretende atender a solicitação da
Wilton Néri Pereira
Secretário Municipal de Saúde
Boletim Informativo Oficial da Prefeitura Municipal de Barra Mansa - Nº 674
NOTÍCIAOFICIAL
03 de janeiro de 2013 - PÁGINA 9
O Pregoeiro do SAAE/BM comunica que a publicação trimestral dos preços registrados na Ata de Registro de Preços encontra-se disponível no Boletim Oficial do
Município, datado de 27 de março de 2012, edição 625.
Fanuel Fernando de Paula Faria - Pregoeiro
Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Barra Mansa
PUBLICAÇÃO TRIMESTRAL
PUBLICAÇÃO TRIMESTRAL
Ata de Registro de Preços
Modalidade: Pregão Presencial SRP 006/2012 – Processo 156/2012.
Objeto: Eventual aquisição de Mangueira de Saneamento.
O Pregoeiro do SAAE/BM comunica que a publicação trimestral dos preços registrados na Ata de Registro de Preços encontra-se disponível no Boletim Oficial do
Município, datado de 07 de março de 2012, edição nº. 622.
Fanuel Fernando de Paula Faria - Pregoeiro
AVISO DE CADASTRAMENTO DE FORNECEDORES/PRESTADORES DE SERVIÇOS 2013
A Gerência de Suprimentos, torna público a todos os interessados, que encontrase aberto para o exercício de 2013, o CADASTRO DE FORNECEDORES/PRESTADORES DE SERVIÇOS, na Sede do SAAE BM, sala da Gerência de Suprimentos, sito à Rua Bernardino Inácio Silva, nº 37, Centro, em Barra Mansa/RJ, no
horário de 08:00 às 16:00, para fins de prestação de serviços, fornecimento de
materiais diversos, equipamentos, entre outros, de acordo com o parágrafo primeiro, do Art. 34 da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações.
Ata de Registro de Preços
Modalidade: Pregão Presencial SRP 028/2012 – Processo 0316/2012.
Objeto: Eventual aquisição de uniformes..
O Pregoeiro do SAAE/BM comunica que a publicação trimestral dos preços registrados na Ata de Registro de Preços encontra-se disponível no Boletim Oficial do
Município, datado de 03 de abril de 2012, edição nº. 627.
Fanuel Fernando de Paula Faria - Pregoeiro
PUBLICAÇÃO TRIMESTRAL
Ata de Registro de Preços
Modalidade: Pregão Presencial SRP 011/2012 – Processo 0181/2012.
Objeto: Eventual aquisição de tubete alongado..
O Pregoeiro do SAAE/BM comunica que a publicação trimestral dos preços registrados na Ata de Registro de Preços encontra-se disponível no Boletim Oficial do
Município, datado de 19 de março de 2012, edição nº. 624.
Fanuel Fernando de Paula Faria - Pregoeiro
PUBLICAÇÃO TRIMESTRAL
Ata de Registro de Preços
Modalidade: Pregão Presencial SRP 78/2011 – Processo 1466/2011.
Objeto: Eventual aquisição de material de escritório..
O Pregoeiro do SAAE/BM comunica que a publicação trimestral dos preços registrados na Ata de Registro de Preços encontra-se disponível no Boletim Oficial do
Município, datado de 23 de janeiro de 2012, edição 616..
Luiz Antônio da Silva Valente Junior
Gerente de Suprimentos
PUBLICAÇÃO TRIMESTRAL
Ata de Registro de Preços
Modalidade: Pregão Presencial SRP 023/2012 – Processo 0287/2012.
Objeto: Eventual aquisição de cartucho e tonner..
O Pregoeiro do SAAE/BM comunica que a publicação trimestral dos preços registrados na Ata de Registro de Preços encontra-se disponível no Boletim Oficial do
Município, datado de 27 de março de 2012 com alteração contida publicação datada
de 31 de julho de 2012, edição nº. 646. .
Fanuel Fernando de Paula Faria - Pregoeiro
PUBLICAÇÃO TRIMESTRAL
Ata de Registro de Preços
Modalidade: Pregão Presencial SRP 021/2012 – processo 227/2012..
Objeto: Eventual aquisição de blocos intertravados.
Ata de Registro de Preços
Modalidade: Pregão Presencial SRP 07/2012 – Processo 237/2012.
Objeto: Eventual aquisição de anel de poço de visita e tampas de concreto.
O Pregoeiro do SAAE/BM comunica que a publicação trimestral dos preços registrados na Ata de Registro de Preços encontra-se disponível no Boletim Oficial do
Município, datado de 28 de dezembro de 2012, edição 673.
Ata de Registro de Preços
Modalidade: Pregão Presencial SRP 004/2012 – Processo 0157/2012.
Objeto: Eventual aquisição de ferramentas.
O Pregoeiro do SAAE/BM comunica que a publicação trimestral dos preços registrados na Ata de Registro de Preços encontra-se disponível no Boletim Oficial do
Município, datado de 28 de dezembro de 2012, edição 673.
Fanuel Fernando de Paula Faria – Pregoeiro
RELATÓRIO DE ATIVIDADES - LICITAÇÕES - DEZEMBRO 2012 – PREGÃO
Comissão Permanente de Licitação torna público, os pregões referentes ao mês de
Dezembro de 2012, em conformidade com a Lei Federal nº 8.666 e suas alterações.
Barra Mansa, dezembro/2012
Fanuel Fernando de Paula Faria
Presidente Comissão Permanente de Licitação
03 de janeiro de 2013 - PÁGINA 10
NOTÍCIAOFICIAL
Boletim Informativo Oficial da Prefeitura Municipal de Barra Mansa - Nº - 674
A gerência de Suprimentos do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Barra Mansa, torna pública as dispensas
realizadas no mês de dezembro/2012, conforme o artigo 24, inciso II da lei Federal nª 8666/93 e suas alterações.
ROVANI GAMA DE ANDRADE
Gerente de Compras