Exmo(a). Senhor(a) Doutor(a) Juiz de
Direito do Tribunal do Judicial de Vila
Nova de Famalicão
4º Juízo Cível
V/Referência:
Data:
Processo nº 1585/09.1TJVNF
Insolvência de “CONSERGEL – Produtos Alimentares, Lda.”
Nuno Rodolfo da Nova Oliveira da Silva, Economista com escritório na
Quinta do Agrelo, Rua do Agrelo, nº 236, Castelões, em Vila Nova de Famalicão,
contribuinte nº 206 013 876, Administrador da Insolvência nomeado no processo à
margem identificado, vem requerer a junção aos autos do relatório a que se refere o
artigo 155º do C.I.R.E., bem como os respectivos anexos (lista provisória de créditos e
inventário).
P.E.D.
O Administrador da Insolvência
(Nuno Oliveira da Silva)
Castelões, 18 de Junho de 2009
Nuno Silva
Assinado de forma digital por Nuno Silva
DN: o=VeriSign, Inc., ou=VeriSign Trust Network,
ou=www.verisign.com/repository/RPA Incorp. by Ref.,LIAB.LTD(c)98,
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cn=Nuno Silva, [email protected]
Dados: 2009.06.18 11:35:41 +01'00'
P á g i n a |1
Insolvência de “CONSERGEL – Produtos Alimentares, Lda.”
Relatório (artigo 155º do C.I.R.E.)
Processo nº 1585/09.1TJVNF do 4º Juízo Cível do Tribunal Judicial de Vila Nova de Famalicão
I – Identificação do Devedor
“CONSERGEL – Produtos Alimentares, Lda.”, sociedade comercial
por quotas, com sede no Lugar de Ançariz, freguesia de Mouquim, concelho de Vila
Nova de Famalicão, com o NIF 500 105 510, tendo por objecto social a indústria,
comércio, importação e exportação de produtos alimentares, embalagens e matériasprimas do ramo alimentar e a prestação de serviços, nomeadamente de carga, descarga,
fabrico, armazenamento e pré-embalagem a outras empresas do ramo alimentar.
A sociedade, constituída no ano de 1943, encontra-se matriculada na
Conservatória do Registo Comercial de Vila Nova de Famalicão sob o nº 500105510 e
tem actualmente a seguinte estrutura societária:
Sócios
Themóteo Vasconcelos, Lda.
Valor da Quota
498.797,90 €
Guimarães Vasconcelos, S.G.P.S.
249.398,95 €
Guimarães Vasconcelos, S.G.P.S.
199.519,16 €
Guimarães Vasconcelos, S.G.P.S.
49.879,79 €
Total do Capital Social
997.595,80 €
A gerência da sociedade está atribuída a Timóteo Manuel Pereira Laranja
Guimarães Vasconcelos, sendo bastante a sua assinatura para obrigar a sociedade.
A sociedade insolvente, em Junho/Julho de 2003 procedeu à alteração da sua
firma, bem como da sua sede e objecto social, já que, até então, estes elementos
constitutivos eram os seguintes:

Firma: Fábrica de Conservas Madrugada, Lda.

Sede: Rua Almirante Reis, nº 58, freguesia e concelho da Póvoa de
Varzim

Objecto social: exploração da indústria e comércio de conservas
alimentícias
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Insolvência de “CONSERGEL – Produtos Alimentares, Lda.”
Relatório (artigo 155º do C.I.R.E.)
Processo nº 1585/09.1TJVNF do 4º Juízo Cível do Tribunal Judicial de Vila Nova de Famalicão
II – Actividade do devedor nos últimos três anos e os seus
estabelecimentos (alínea c) do nº 1 do artigo 24º do C.I.R.E.)
A sociedade insolvente tem o seu “estabelecimento” no local a que corresponde
a sua sede social.
Em 1998 a sociedade insolvente foi objecto de um processo especial de
recuperação de empresa, ao abrigo do Código dos Processos Especiais de Recuperação
de Empresas e Falência (processo nº 221/098 do 1º Juízo do Tribunal do Comércio de
Vila Nova de Gaia), no qual foi aprovado e homologado um plano de recuperação que
teve como medida de recuperação a reestruturação financeira.
Este processo acabou por ser um fracasso, já que não logrou obter os meios
financeiros necessários para a realização dos investimentos indispensáveis à
modernização da sociedade insolvente.
A forma encontrada pela gerência da sociedade insolvente para ultrapassar as
dificuldades passou por uma “parceria” com a “SARDIPÓVOA – Produtos
Alimentares, Lda.”, sociedade com sede na Praça Marquês do Pombal, nº 4, na Póvoa
de Varzim, a quem, a partir de, pelo menos, o ano de 2000, cedeu o seu pessoal e o seu
equipamento produtivo.
Esta “parceira” durou até ao ano de 2006, altura em que teve que entregar o
imóvel que, desde a data sua constituição, em 1943, tinha sido o seu estabelecimento
industrial (e sede social até 2003). A entrega do imóvel implicou o desmantelamento
das suas linhas de produção e de todo o restante equipamento, bem como a sua remoção
para um novo local.
Importa ainda salientar dois factos sobre esta “parceria”:

Um valor substancial da dívida de contribuições à Segurança Social foi
constituído durante o período em que durou esta “parceria”;

A “SARDIPÓVOA – Produtos Alimentares, Lda.” foi declara insolvente
por sentença proferida em 12 de Maio de 2009 no processo de
insolvência que corre os seus termos sob o nº 375/09.6TYVNG pelo 2º
Juízo do Tribunal do Comércio de Vila Nova de Gaia, e no qual a
sociedade insolvente foi relacionada com sendo a maior credora, com um
crédito de Euros 565.082,00.
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Insolvência de “CONSERGEL – Produtos Alimentares, Lda.”
Relatório (artigo 155º do C.I.R.E.)
Processo nº 1585/09.1TJVNF do 4º Juízo Cível do Tribunal Judicial de Vila Nova de Famalicão
No ano de 2007 a sociedade insolvente faz nova “parceria”, desta vez com a
“Fábrica de Conservas A Poveira, Lda.”, sociedade comercial por quotas com sede na
Rua da Assunção, nº 12, freguesia e concelho da Póvoa de Varzim, mas limitando-se só
a ceder a sua força de trabalho, constituída por 38 trabalhadores, uma vez que os
equipamentos produtivos, como atrás foi referido, já se encontravam desmantelados.
O valor recebido pela cedência dos seus 38 trabalhadores corresponde ao valor
dos custos com o pessoal, não resultando para a sociedade insolvente qualquer ganho.
É pois minha opinião que a sociedade insolvente, desde pelo menos o ano de
2000, vem prosseguindo, em benefício de terceiros, uma exploração deficitária com
manifesto prejuízo para os seus credores.
III – Estado da contabilidade do devedor
(alínea b) do nº 1 do artigo 155º do
C.I.R.E.)
A contabilidade da sociedade insolvente está organizada até ao final do exercício de
2008, tendo sido cumpridas as obrigações declarativas daí emergentes.
Pela análise que foi feita da contabilidade, tudo indica que esta reflecte uma imagem
verdadeira e apropriada da sua situação patrimonial e financeira.
IV – Perspectivas futuras (alínea c) do nº 1 do artigo 155º do C.I.R.E.)
Tendo em consideração que a sociedade insolvente:

Todo o equipamento produtivo está ou desmantelado ou em estado de
sucata, não tendo, por isso, capacidade produtiva;

Abandonou o seu giro comercial há mais de cinco anos;

Os seus trabalhadores estão cedidos a terceiros, sem que dai resulta um
ganho;

Não foi manifestado pelos sócios e/ou gerência interesse na apresentação
de um Plano de Insolvência,
Sou de opinião de que deverá a assembleia de credores deliberar no sentido do
encerramento da actividade do estabelecimento do devedor, nos termos do nº 2 do artigo
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Insolvência de “CONSERGEL – Produtos Alimentares, Lda.”
Relatório (artigo 155º do C.I.R.E.)
Processo nº 1585/09.1TJVNF do 4º Juízo Cível do Tribunal Judicial de Vila Nova de Famalicão
156º do Código da Insolvência e da Recuperação das Empresas e posterior liquidação
do seu activo.
Castelões, 18 de Junho de 2009
O Administrador da Insolvência
______________________________________
(Nuno Oliveira da Silva)
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Insolvência de “CONSERGEL – Produtos Alimentares, Lda.”
Processo nº 1585/09.1TJVNF do 4º Juízo Cível do Tribunal Judicial de Vila Nova de Famalicão
Lista Provisória de
Credores
( A r t i g o
1 5 4 º
d o
C . I . R . E . )
Insolvência de "CONSERGEL - Produtos Alimentares, Lda"
Processo nº 1585/09.1TJVNF do 4º Juízo Cível do Tribunal Judicial de Vila Nova de Famalicão
Lista Provisória de Credores
#
Identificação do Credor
Garantidos
Montante dos Créditos e sua Natureza
Privilegiados
Comuns
Subordinados
(nº 1 do artigo 154º do C.I.R.E.)
Sob Condição
C/ Voto
Valor do Crédito
S/ Voto
%
Fundamento
Adelaide Tomé Ferreira Moreira
1
Rua de Santo António, 216
4576-232 Estela
2
Rua dos Figueiredos
4490-084 Aver-o-Mar
3
Avenida dos Pescadores, Edifício Dóris, nº 451 - 1º Norte
4490-013 Aver-o-Mar
4
Loteamento Sousa, Bl. B, nº 84 - R/C Esq.
4490-024 Aver-o-Mar
5
Rua Paranho de Areia, Edifício Magno, 201 - 2º Poente/Norte
4490-068 Aver-o-Mar
6
Loteamento Sousa, 166 - 1º Direito Nascente
4490-024 Aver-o-Mar
7
Rua Adélio Lopes Ferreira, Edifício Casa Blanca, nº 534 R/C Esq.
4490-029 Aver-o-Mar
Ana Ribeiro dos Santos, Dra.
15.969,61 €
15.969,61 €
0,588%
Retribuições
Rua 25 de Abril, 333 - 1º - Sala 10
4420-356 Gondomar
NIF: 225 556 669
17.179,86 €
17.179,86 €
0,633%
Retribuições
Rua 25 de Abril, 333 - 1º - Sala 10
4420-356 Gondomar
NIF: 225 556 669
17.218,42 €
17.218,42 €
0,634%
Retribuições
Rua 25 de Abril, 333 - 1º - Sala 10
4420-356 Gondomar
NIF: 225 556 669
9.154,63 €
9.154,63 €
0,337%
Retribuições
Rua 25 de Abril, 333 - 1º - Sala 10
4420-356 Gondomar
NIF: 225 556 669
10.628,58 €
10.628,58 €
0,391%
Retribuições
Rua 25 de Abril, 333 - 1º - Sala 10
4420-356 Gondomar
NIF: 225 556 669
18.164,98 €
18.164,98 €
0,669%
Retribuições
Rua 25 de Abril, 333 - 1º - Sala 10
4420-356 Gondomar
NIF: 225 556 669
17.710,98 €
17.710,98 €
0,652%
Retribuições
Rua 25 de Abril, 333 - 1º - Sala 10
4420-356 Gondomar
NIF: 225 556 669
2.479,39 €
0,091%
Coimas, IVA e Contribuições
13.128,68 €
13.128,68 €
0,483%
Retribuições
Rua 25 de Abril, 333 - 1º - Sala 10
4420-356 Gondomar
NIF: 225 556 669
11.762,67 €
11.762,67 €
0,433%
Retribuições
Rua 25 de Abril, 333 - 1º - Sala 10
4420-356 Gondomar
NIF: 225 556 669
2.153.051,13 €
79,284%
Contribuições
Praça da Justiça
4714-505 Braga
NIF: 175 812 284
Adélia Neves Viana da Silva
Ana Ribeiro dos Santos, Dra.
Ana da Conceição Flores Novo Neves
Ana Ribeiro dos Santos, Dra.
Ana Maria Flores Gomes Finisterra
Ana Ribeiro dos Santos, Dra.
Ana Maria Gonçalves Barcelos Moreira
Ana Ribeiro dos Santos, Dra.
Ana Martins Marques
Ana Ribeiro dos Santos, Dra.
Ermelinda Viana da Silva Marques
Ana Ribeiro dos Santos, Dra.
Fazenda Nacional
Magistrado do Ministério Público
8
2.479,39 €
Florinda Maria Flores Nunes
9
Rua Paranho de Areia, 234
4490-078 Aver-o-Mar
Francisco José Ramos Simões
10 Viela do Emigrante, 38
4490-137 Aver-o-Mar
Mandatário
Ana Ribeiro dos Santos, Dra.
Ana Ribeiro dos Santos, Dra.
Instituto da Segurança Social, I.P.
11 Praça da Justiça
Paula Oliveira, Dra.
2.153.051,13 €
4714-505 Braga
NIF / NIPC: 505 305 500
Irene Maria Moreira da Silva Fernandes
12 Rua António Santos, 142
9.785,25 €
9.785,25 €
0,360%
Retribuições
Rua 25 de Abril, 333 - 1º - Sala 10
4420-356 Gondomar
NIF: 225 556 669
Jacinta Maria Silva Viana Carvalho
13 Rua António Pereira Marques, Ed. 66 - 2º Dto. J
11.235,57 €
11.235,57 €
0,414%
Retribuições
Rua 25 de Abril, 333 - 1º - Sala 10
4420-356 Gondomar
NIF: 225 556 669
Juventina da Silva André
14 Rua Via Atlântica
15.969,61 €
15.969,61 €
0,588%
Retribuições
Rua 25 de Abril, 333 - 1º - Sala 10
4420-356 Gondomar
NIF: 225 556 669
Madalena Fernandes Frasco
15 Rua Joaquim Martins Neves
15.969,61 €
15.969,61 €
0,588%
Retribuições
Rua 25 de Abril, 333 - 1º - Sala 10
4420-356 Gondomar
NIF: 225 556 669
Maria Alice André Gabones
16 Rua José Caetano Lata, 13
13.052,81 €
13.052,81 €
0,481%
Retribuições
Rua 25 de Abril, 333 - 1º - Sala 10
4420-356 Gondomar
NIF: 225 556 669
Maria Alzira Nunes da Costa Laúndos
17 Travessa do Agro, 119
15.969,61 €
15.969,61 €
0,588%
Retribuições
Rua 25 de Abril, 333 - 1º - Sala 10
4420-356 Gondomar
NIF: 225 556 669
4490-030 Aver-o-Mar
4490-063 Aver-o-Mar
4490-024 Aver-o-Mar
4490-000 Aver-o-Mar
4490-096 Aver-o-Mar
4495-174 Amorim
Elaborado por Nuno Oliveira da Silva
Ana Ribeiro dos Santos, Dra.
Ana Ribeiro dos Santos, Dra.
Ana Ribeiro dos Santos, Dra.
Ana Ribeiro dos Santos, Dra.
Ana Ribeiro dos Santos, Dra.
Ana Ribeiro dos Santos, Dra.
Lista Provisória de Credores (nº 1 do artigo 154º do C.I.R.E.) - Folha 1 de 3
Insolvência de "CONSERGEL - Produtos Alimentares, Lda"
Processo nº 1585/09.1TJVNF do 4º Juízo Cível do Tribunal Judicial de Vila Nova de Famalicão
Lista Provisória de Credores
#
Identificação do Credor
Garantidos
Montante dos Créditos e sua Natureza
Privilegiados
Comuns
Subordinados
(nº 1 do artigo 154º do C.I.R.E.)
Sob Condição
C/ Voto
Valor do Crédito
S/ Voto
%
Fundamento
Maria Celeste Viana da Silva Nunes
Mandatário
Ana Ribeiro dos Santos, Dra.
18 Rua Joaquim Gomes (O Moleiro), 70
18.618,98 €
18.618,98 €
0,686%
Retribuições
Rua 25 de Abril, 333 - 1º - Sala 10
4420-356 Gondomar
NIF: 225 556 669
Maria Clemência da Silva Soares
19 Rua Adélio Lopes Ferreira, 534 - 1º Esq.
14.416,05 €
14.416,05 €
0,531%
Retribuições
Rua 25 de Abril, 333 - 1º - Sala 10
4420-356 Gondomar
NIF: 225 556 669
Maria Constança Pinheiro Maravalhas Lima
20 Rua 5 de Outubro, 2255 - 1º A
16.347,73 €
16.347,73 €
0,602%
Retribuições
Rua 25 de Abril, 333 - 1º - Sala 10
4420-356 Gondomar
NIF: 225 556 669
Maria das Dores Fonseca Nogueira
21 Rua de Pedroso
24.007,17 €
24.007,17 €
0,884%
Retribuições
Rua 25 de Abril, 333 - 1º - Sala 10
4420-356 Gondomar
NIF: 225 556 669
Maria de Fátima Figueiredo Carvalho Gabones
22 Travessa Senhora das Neves, Edifício Emílio Gomes, 28 - 4º Dto.
16.385,05 €
16.385,05 €
0,603%
Retribuições
Rua 25 de Abril, 333 - 1º - Sala 10
4420-356 Gondomar
NIF: 225 556 669
Maria de Fátima Martins Marques
23 Rua dos Tanques, 55
11.690,81 €
11.690,81 €
0,431%
Retribuições
Rua 25 de Abril, 333 - 1º - Sala 10
4420-356 Gondomar
NIF: 225 556 669
Maria de Lurdes Castro Marques
24 Rua 5 de Outubro, 2354 - 1º Direito
10.896,00 €
10.896,00 €
0,401%
Retribuições
Rua 25 de Abril, 333 - 1º - Sala 10
4420-356 Gondomar
NIF: 225 556 669
Maria Dias Aldeias Silva
25 Rua da Cavaleira, Aldeia Nova, Bl. 1, nº 26 R/C
16.080,31 €
16.080,31 €
0,592%
Retribuições
Rua 25 de Abril, 333 - 1º - Sala 10
4420-356 Gondomar
NIF: 225 556 669
Maria do Alívio Frasco Maio Martins
26 Urbanização Nova Estela, Lote 25
17.331,61 €
17.331,61 €
0,638%
Retribuições
Rua 25 de Abril, 333 - 1º - Sala 10
4420-356 Gondomar
NIF: 225 556 669
Maria do Sameiro Gomes Viana
27 Rua Silveira Campos, 320 R/C Esq.
15.266,84 €
15.266,84 €
0,562%
Retribuições
Rua 25 de Abril, 333 - 1º - Sala 10
4420-356 Gondomar
NIF: 225 556 669
Maria Elisária Moreira Viana Boucinha
28 Rua do Sargaceiro, 268 - A
11.766,68 €
11.766,68 €
0,433%
Retribuições
Rua 25 de Abril, 333 - 1º - Sala 10
4420-356 Gondomar
NIF: 225 556 669
Maria Helena Figueiredo Marques
29 Rua António Santos, 106
15.969,61 €
15.969,61 €
0,588%
Retribuições
Rua 25 de Abril, 333 - 1º - Sala 10
4420-356 Gondomar
NIF: 225 556 669
Maria Jacinta Frasco Sencadas
30 Rua António Santos, 137
15.969,61 €
15.969,61 €
0,588%
Retribuições
Rua 25 de Abril, 333 - 1º - Sala 10
4420-356 Gondomar
NIF: 225 556 669
Maria Margarida da Silva Garranas Aldeias
31 Bairro dos Pescadores, 41
16.385,05 €
16.385,05 €
0,603%
Retribuições
Rua 25 de Abril, 333 - 1º - Sala 10
4420-356 Gondomar
NIF: 225 556 669
Maria Neves Gomes Ferreira Simões
32 Viela do Emigrante, 38
13.659,80 €
13.659,80 €
0,503%
Retribuições
Rua 25 de Abril, 333 - 1º - Sala 10
4420-356 Gondomar
NIF: 225 556 669
Maria Rita Figueiredo da Silva
Ana Ribeiro dos Santos, Dra.
Rua Joaquim Martins Neves, Edifício Adelina Coelho, nº 8 - 1º Esq. Bloco B Sul
Retribuições
Rua 25 de Abril, 333 - 1º - Sala 10
4490-092 Aver-o-Mar
4490-029 Aver-o-Mar
4480-739 Vila do Conde
4495-143 Amorim
4490-123 Aver-o-Mar
4480-432 Rio Mau
4480-739 Vila do Conde
4490-042 Aver-o-Mar
4570-279 Estela
4490-107 Aver-o-Mar
4490-079 Aver-o-Mar
4490-030 Aver-o-Mar
4490-030 Aver-o-Mar
4490-000 Póvoa de Varzim
4490-137 Aver-o-Mar
33
4490-093 Aver-o-Mar
Elaborado por Nuno Oliveira da Silva
Ana Ribeiro dos Santos, Dra.
Ana Ribeiro dos Santos, Dra.
Ana Ribeiro dos Santos, Dra.
Ana Ribeiro dos Santos, Dra.
Ana Ribeiro dos Santos, Dra.
Ana Ribeiro dos Santos, Dra.
Ana Ribeiro dos Santos, Dra.
Ana Ribeiro dos Santos, Dra.
Ana Ribeiro dos Santos, Dra.
Ana Ribeiro dos Santos, Dra.
Ana Ribeiro dos Santos, Dra.
Ana Ribeiro dos Santos, Dra.
Ana Ribeiro dos Santos, Dra.
Ana Ribeiro dos Santos, Dra.
17.066,67 €
17.066,67 €
0,628%
4420-356 Gondomar
NIF: 225 556 669
Lista Provisória de Credores (nº 1 do artigo 154º do C.I.R.E.) - Folha 2 de 3
Insolvência de "CONSERGEL - Produtos Alimentares, Lda"
Processo nº 1585/09.1TJVNF do 4º Juízo Cível do Tribunal Judicial de Vila Nova de Famalicão
Lista Provisória de Credores
#
Identificação do Credor
Garantidos
Montante dos Créditos e sua Natureza
Privilegiados
Comuns
Subordinados
(nº 1 do artigo 154º do C.I.R.E.)
Sob Condição
C/ Voto
Valor do Crédito
S/ Voto
%
Fundamento
Maria Teresa Amorim de Azevedo
Mandatário
Ana Ribeiro dos Santos, Dra.
34 Rua do Charroco, 329
9.751,67 €
9.751,67 €
0,359%
Retribuições
Rua 25 de Abril, 333 - 1º - Sala 10
4420-356 Gondomar
NIF: 225 556 669
Narcisa Maria Castro Rajão
35 Rua José Afonso, Bloco 5, Lote C R/C Frente
10.933,32 €
10.933,32 €
0,403%
Retribuições
Rua 25 de Abril, 333 - 1º - Sala 10
4420-356 Gondomar
NIF: 225 556 669
Rita Moreira Alves
36 Avenida Jardim da Praia, 242
15.286,74 €
15.286,74 €
0,563%
Retribuições
Rua 25 de Abril, 333 - 1º - Sala 10
4420-356 Gondomar
NIF: 225 556 669
Rosa Lourenço Correia Maçães
37 Rua Augusto dos Santos, 39
16.423,61 €
16.423,61 €
0,605%
Retribuições
Rua 25 de Abril, 333 - 1º - Sala 10
4420-356 Gondomar
NIF: 225 556 669
Rosa Maria da Silva Fernandes Ribeiro
38 Rua 5 de Outubro, 1973 - 1º Direito
11.805,24 €
11.805,24 €
0,435%
Retribuições
Rua 25 de Abril, 333 - 1º - Sala 10
4420-356 Gondomar
NIF: 225 556 669
Zélia da Conceição Viana de Barros Novo
39 Travessa da Avenida da Praia, 45
15.855,17 €
15.855,17 €
0,584%
Retribuições
Rua 25 de Abril, 333 - 1º - Sala 10
4420-356 Gondomar
NIF: 225 556 669
Zulmira da Silva Torres
40 Travessa da Rua Nova, 22
15.286,74 €
15.286,74 €
0,563%
Retribuições
Rua 25 de Abril, 333 - 1º - Sala 10
4420-356 Gondomar
NIF: 225 556 669
2.715.631,80 €
100,000%
4495-136 Amorim
4480-822 Vila do Conde
Ana Ribeiro dos Santos, Dra.
Ana Ribeiro dos Santos, Dra.
4490-012 Póvoa de Varzim
4490-033 Aver-o-Mar
4480-739 Vila do Conde
4490-110 Póvoa de Varzim
Ana Ribeiro dos Santos, Dra.
Ana Ribeiro dos Santos, Dra.
Ana Ribeiro dos Santos, Dra.
Ana Ribeiro dos Santos, Dra.
4490-116 Aver-o-Mar
Total
560.101,28 €
2.155.530,52 €
18 de Junho de 2009
O Administrador da Insolvência
(Nuno Oliveira da Silva)
Elaborado por Nuno Oliveira da Silva
Lista Provisória de Credores (nº 1 do artigo 154º do C.I.R.E.) - Folha 3 de 3
Insolvência de “CONSERGEL – Produtos Alimentares, Lda.”
Processo nº 1585/09.1TJVNF do 4º Juízo Cível do Tribunal Judicial de Vila Nova de Famalicão
Inventário
( A r t i g o
1 5 3 º d o
C . I . R . E . )
Insolvência de “CONSERGEL – Produtos Alimentares, Lda.”
Inventário (artigo 153º do C.I.R.E.)
Processo nº 1585/09.1TJVNF do 4º Juízo Cível do Tribunal Judicial de Vila Nova de Famalicão
Relação dos bens e direitos passíveis de integrarem a
massa insolvente:
A – Equipamentos produtivos, de escritório e viaturas
O imóvel a que correspondia a sede da sociedade insolvente, sito na Rua
Almirante Reis, nº 58, na Póvoa de Varzim, foi, no ano de 2005, entregue ao seu
proprietário, levando à remoção de todos os bens da sociedade insolvente para um outro
local, contíguo à sede, situado na Rua do Século, na Póvoa de Varzim.
Esta remoção implicou não só o desmantelamento das linhas de produção da
sociedade insolvente, mas também a inutilização de outros, devido ao seu volume e/ou
dimensão. O resultado desta remoção é o visível nas seguintes fotos:
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Insolvência de “CONSERGEL – Produtos Alimentares, Lda.”
Inventário (artigo 153º do C.I.R.E.)
Processo nº 1585/09.1TJVNF do 4º Juízo Cível do Tribunal Judicial de Vila Nova de Famalicão
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Pela sociedade insolvente foi junta aos autos uma relação dos seus bens:
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Descrição
1 Esterilizador Hermasa
1 Esterilizador modelo Mecal
1 Esterilizador Hermasa
1 Descabeçadora Filetadora Baader 134
2 Descabeçadoras/Evisceradoras Hermasa
1 Salmonador Hermasa
1 Mesas Inox de Enlatamento Pré-Cozido
1 Máquina de Lavar Peixe Hermasa
1 Máquina de Lavar Grelhas Hermasa
1 Máquina de Descongelar Peixe Hermasa
3 Transportadores de Salmoura Hermasa Plástico Branco
1 Máquina de InkJet Videofet Excel Série 2701
20 Panelas para Molhos
10 Carros para Transportes de Molhos
3 Filtros de Azeite Alfa-Loval
2 Misturadores de Molhos
2500 Cestos Plásticos p/ Transporte de Peixe
100 Cabazes para Moura em plástico preto
10 Cestos de transporte de atum
500 Parrilhas Plásticas de cor castanha
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Insolvência de “CONSERGEL – Produtos Alimentares, Lda.”
Inventário (artigo 153º do C.I.R.E.)
Processo nº 1585/09.1TJVNF do 4º Juízo Cível do Tribunal Judicial de Vila Nova de Famalicão
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Descrição
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1200 Grelhas Inox
194 Cestos Inox p/Cozer Atum
20 Carros p/Esterilização
8 Cravadeiras semi-automáticas de cor branca
1 Sem-fim
1 Depósito de água de cor branco (estação de tratamento de água)
1 Formato 1/2 Alta
5 Formatos 1/4 Club. Ab Facillnox
1 Volteador rotativo com depósito para molho
3 Volteadores Manuais Inox
1 Mesa com Volteador de Latas
3 Tapetes Rolantes de Apoio às Cravadeiras Tela Branca
3 Transportadores de Latas das Cravadeiras
2 Recuperadoras de Óleos de Cravadeiras Hermasa
1 Tanque Grande (Piscina) p/ saída das Cravadeiras
1 Tanque Pequeno (Piscina) p/ saída das Cravadeiras
1 Empacotadora de Atum Herfraga SM110
1 Caldeira a Nafta Morisa Reg.no9640 de 1978
1 Depósito de Nafta cor de Ferro
1 Empilhador Stet Mod. EpIST-48 cor Amarela
1 Carregador Eléctrico de Empilhador Tudor cor Cinzento
2 Empilhadores Levesing com Bateria e Carregador Tudor
2 Máquinas de Marcar Tampos
1 Máquina de Encartornar Mecal
1 Máquina de Encartornar Carrera
1 Máquina de Empapelar Corazza
1 Máquina de Embalar Filme plástico
2 Máquinas de Cintar Caixas
1 Máquina de Fechar Caixas Embaladar Mod. Xl35 Inox
4 Balsinas para cozedura de Atum Inox
12 Mesas com Tampos em Mármore de cor branca
12 Mesas em Inox
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1 Linha de Enlatamento de Peixe em Cru constituída por uma
descabeçadora/visceradora Hermasa, dois transportadores de peixe, um
salmonador Hermasa, um tanque de depósito de peixe, dois transportadores de
latas e dois volteadores
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1 Máquina de lavar Latas Hermasa em inox constituída por um volteador de
carros, dois transportadores de latas em inox e com um tanque de recepção de
latas e um tapete rolante c/ tela de protecção
2 Carros de Transportes de Latas cor Cinzento
4 Compressores de Ar Comprimido Cor Azul
1 Báscula
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Inventário (artigo 153º do C.I.R.E.)
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Descrição
8 Termoventiladores cor Cinzenta
2 Balançés médios em ferro de cor verde
1 Balancé grande em ferro cor verde
1 Cravadeira cor Branca
1 Estufa Atmos com Depósito de Lenha
1 Estufa Voss
8 Carros de Fumeiros cor preta
1 Esterilizador Vertical Rotativo Rotomat cor Cinzento
4 Carros de esterilizador vertical cor castanha
4 Mesas de refeitório em fórmica cor bege
3 Mesas de madeira cor castanha
11 Cadeiras cor preta/azul
25 Sanitas cor branca
2 Estufas Bacteriológicas/Selectas modelo 5207 cor bege
1 Estufa de Esterilização Selecta modelo 381 de cor bege
1 Ventilador de Exaustor cor cinzenta
1 Retroprojector Lubeca modelo OP1 de cor cinzenta
1 Balança Mettler modelo AE 2605 de cor branca
1 Balança Bizerba Pro 7000 de cor inzenta
1 Homogeneizador Ystral de cor cinzento e laranja
1 Suporte para o Homogeneizador de cor cinzenta
1 Regulador branco e preto
1 Jogo de colunas Cromotografia Líquida em vidro branco
1 Suporte de Colunas Cromotografia de cor cinzenta
1 Flurometro Reagente 5 modelo 450 de cor bege e castanho
1 Termomix de cor cinzenta
1 Frigorifico Fricon de cor branca
1 Mitolovo Gigimestic de cor cinzenta
1 Desmineralizador cor Cinzento
1 Computador Apple de cor branco
1 Impressora Apple de cor branca
2 Aparelhos de medir PH de cor preta
1 Termómetro electrónico de cor cinzento
Outros aparelhos de laboratório
1 Estante em ferro e contraplacado
Utensílios diversos de laboratório
1 Aparelho de Medição de Frescura de Peixe
1 Máquina de Escrever Canon Q5100 de cor verde
1 Secretária cinzenta Morper com cadeira preta
1 Secretária Morper cor Beie e Cadeira de Braços Morper bege
1 Computador Burroughs cor cinzenta e duas mesas bege
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Insolvência de “CONSERGEL – Produtos Alimentares, Lda.”
Inventário (artigo 153º do C.I.R.E.)
Processo nº 1585/09.1TJVNF do 4º Juízo Cível do Tribunal Judicial de Vila Nova de Famalicão
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Descrição
3 Secretárias cor Castanha 1 Armário Alto Castanho
1 Armário alto de cor Castanha
2 Armários c/Vidros de cor castanha
2 Cadeiras de braços cor bege
5 Cadeiras de cor bege
1 Mesa redonda de cor castanha
2 Telefones de cor preta
1 Máquina de escrever IMPERIAL cor bege
1 Máquina de calcular CITlZEN de cor bege
2 Armários corridos de cor azulada e tampo de madeira castanho
1 Secretária cinzenta Morper com cadeira preta
1 Conjunto de armários brancos pertencentes ao laboratório
1 Estante por módulos de cor cinzenta clara
1 Mesa de reuniões octogonal em madeira
8 Cadeiras de cor bege
1 Mesa da sala de reuniões com tampo de mármore preta
1 Armário de bar
1 Armário médio Morper cinzento
1 Conjunto de estantes de cor cinzento claro
2 Armários altos de cor castanhas (gabinete D.Ana)
4 Módulos de estantes em ferro e placas castanhas (contab./D.Ana)
4 Conjuntos de armários tipo cacifos
1 Computador IBM
9 Corredores de estantes para pastas de arquivo
1 Armário Morper de gavetas de arquivo
1 Viatura pesada de mercadorias com matrícula FZ-27-87
É impraticável a realização de um inventário destes bens, já que, como é visível
nas fotos, ou estão amontoados uns sobre os outros, ou estão desmontados, ou estão
partidos, pelo que, salvo o devido respeito por melhor opinião, o seu valor
corresponderá ao valor do seu peso enquanto sucata.
B – Participações Sociais
A contabilidade da sociedade insolvente releva a existência das seguintes
participações sociais da sociedade insolvente em outras sociedades:
1. ANÇARIZ – Salsicharia Industrial, Lda., com sede no Lugar de
Ançariz, freguesia Mouquim, concelho de Vila Nova de Famalicão, com
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Insolvência de “CONSERGEL – Produtos Alimentares, Lda.”
Inventário (artigo 153º do C.I.R.E.)
Processo nº 1585/09.1TJVNF do 4º Juízo Cível do Tribunal Judicial de Vila Nova de Famalicão
o NIPC 500 819 300: participação com o valor contabilístico, à data de
31 de Dezembro de 2008, de Euros 44.293,25;
2. EXPORMAT – Sociedade Exploradora de Matadouros, Lda., com
sede no Lugar de Meães, freguesia Lousado, concelho de Vila Nova de
Famalicão, com o NIPC 501 819 622: participação com o valor
contabilístico, à data de 31 de Dezembro de 2008, de Euros 17.669,29.
Castelões, 18 de Junho de 2009
O Administrador da Insolvência
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(Nuno Oliveira da Silva)
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