AGENDA 2063: ÁFRICA QUE QUEREMOS
(Rev.1, 5 de Junho de 2014)
As Vozes do Povo Africano
Os povos de África e a sua Diáspora, unidos na diversidade, jovens e velhos,
homens e mulheres, de todas as esferas da vida, profundamente cônscios da
história, manifestam o seu profundo agradecimento às sucessivas gerações de panafricanistas e aos fundadores da Organização da Unidade Africana por terem legado
uma África livre da escravidão, do colonialismo e do apartheid.
Ecoa o apelo pan-africano de que África deve unir-se. As actuais gerações estão
confiantes que o destino de África está nas suas mãos, e que devemos agir agora
para moldar o futuro que queremos. Cinquenta anos depois dos primeiros trinta e três
(33) Estados africanos independentes reunirem-se em Adis Abeba para formar a
Organização da Unidade Africana, olhamos para a frente para os próximos cinquenta
anos.
Foram revistos os planos e compromissos do passado e voltarmos a dedicar-nos à
inalterável Visão Pan-africana de “uma África integrada, próspera e pacífica,
impulsionada pelos seus próprios cidadãos e representando uma força
dinâmica na arena global.”
ASPIRAÇÕES AFRICANAS PARA 2063
As nossas vozes convergentes apresentam uma imagem do que desejamos para
nós, para as gerações futuras e para o continente.
As aspirações reflectem o nosso desejo de prosperidade e bem-estar partilhados, de
unidade e integração, para um continente de cidadãos livres e horizontes ampliados,
onde o pleno potencial da mulher e da juventude sejam realizados e livres do medo,
da doença e da pobreza.
Prevemos uma África de identidade, cultura e valores comuns forte e um parceiro
forte e influente a nível mundial, contribuindo para a paz, progresso e bem-estar
humano. Em suma uma África diferente e melhor.
Estamos confiantes que África tem o potencial e a capacidade de convergir e
aproximar-se das outras regiões do mundo e, deste modo, comprometer-se a agir em
conjunto para a realização das seguintes aspirações:
1ª ASPIRAÇÃO. UMA ÁFRICA PRÓSPERA, COM BASE NO CRESCIMENTO
INCLUSIVO E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
Estamos determinados a erradicar a pobreza numa geração por meio de estratégias
de crescimento inclusivo, geração de empregos, aumento da produção agrícola;
investimentos na ciência, tecnologia, pesquisa e inovação; igualdade do género,
capacitação da juventude e prestação de serviços básicos como a saúde, nutrição,
educação, abrigo, água e saneamento.
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Aspiramos que até 2063, África seja um continente de prosperidade partilhada, que
tenha os meios e recursos para impulsionar o seu próprio desenvolvimento, e onde:

Os povos africanos tenham um alto padrão e qualidade de vida, boa
saúde e bem-estar;

Os cidadãos bem-educados e a revolução de habilidades apoiada na
ciência, tecnologia e inovação para uma sociedade do conhecimento;

As cidades e outros assentamentos sejam centros de actividades
culturais e económicas, com infra-estruturas modernizadas e as
pessoas tenham acesso à todas as necessidades básicas da vida,
incluindo abrigo, água, saneamento, energia, serviços públicos e TIC;\

As economias estejam estruturalmente transformadas para criar um
crescimento comum e trabalho decente para todos, com a agricultura
moderna para o aumento da produção, produtividade e valor acrescido
a contribuir para a prosperidade do agricultor e nacional;

O continente, embora atinja a prosperidade, mantém ecossistemas
saudáveis e preserva o meio ambiente africano e global.
Até 2063, os países africanos estarão entre os melhores em relação ao desempenho
em termos de medidas globais de qualidade de vida. O PIB colectivo de África será
proporcional à sua parcela da população e dotação de recursos naturais no mundo.
2ª ASPIRAÇÃO. UM CONTINENTE INTEGRADO, POLITICAMENTE UNIDO, COM
BASE NOS IDEAIS DO PAN-AFRICANISMO
Desde 1963, a busca pela unidade em África foi inspirada pelo espírito do Panafricanismo, com destaque na libertação, independência e desenvolvimento político e
económico baseado na auto-suficiência do povo africano, com a governação
democrática e centrada nas pessoas fundamentais para facilitar a unidade
continental.
Aspiramos que até 2063, a África:



seja os Estados Unidos de África (federal ou confederação);
tenha infra-estruturas de classe mundial em todo o continente; e
tenha vínculos dinâmicos e frutíferos com a sua Diáspora.
África será um continente soberano, independente, confiante e auto-suficiente – uma
África unida, forte e independente, que realize uma integração económica e política
plena.
África irá testemunhar o reacender da solidariedade e unidade de propósitos
africanos que sustentaram a luta pela emancipação da escravidão, do colonialismo,
do apartheid e da subjugação económica. Até 2020 todos os resquícios do
colonialismo terão terminado e todos os territórios africanos sob ocupação estarão
totalmente libertados e todos os tipos de opressão, incluindo do género, racial e
outras formas de discriminação terão igualmente terminado.
2
Até 2030, a unidade política de África será o culminar do processo de integração,
incluindo a livre circulação de pessoas, o estabelecimento de instituições
continentais, a plena integração económica e consenso sobre a forma do governo e
instituições continentais.
Até 2063 estarão totalmente implementadas as infra-estruturas necessárias (em
termos de qualidade e tamanho) para apoiar a integração acelerada e o crescimento
de África, transformação tecnológica, comércio e desenvolvimento, incluindo: redes
de caminhos-de-ferro de alta velocidade, estradas, linhas de navegação, transportes
marítimos e aéreos, bem como TIC bem desenvolvidas e economia digital. Uma
Rede de Caminhos-de-Ferro de Alta Velocidade Africana irá conectar todas as
principais cidades/capitais do continente, com auto-estradas adjacentes e dutos para
gás, petróleo, água, bem como os cabos de banda larga de TIC.
Infra-estruturas de classe mundial acompanhada pela facilitação do comércio irão
levar à multiplicação do comércio intra-africano de menos de 12% em 2013 para
próximo de 50% em 2045 e a participação africana no comércio global de 2% para
12%. Este, por sua vez, irá estimular o crescimento de empresas pan-africanas de
alcance global em todos os sectores.
3ª ASPIRAÇÃO. UMA ÁFRICA DE BOA GOVERNAÇÃO, DEMOCRACIA,
RESPEITO PELOS DIREITOS HUMANOS, JUSTIÇA E ESTADO DE DIREITO
Aspiramos que até 2063, África:


seja um continente onde os valores democráticos, as práticas, os
princípios universais dos direitos humanos, a igualdade do género, a
justiça e o Estado de Direito estejam consolidados; e
tenha implementado instituições capazes e liderança transformadora a
todos os níveis.
Até 2063, África terá realizado um aprofundamento da cultura da boa governação,
dos valores democráticos, da igualdade do género, do respeito pelos direitos
humanos, da justiça e do Estado de Direito.
A população do continente terá acesso a preços baratos e em tempo oportuno a
tribunais independentes e a um poder judiciário que dispense e preste justiça sem
medo ou favor. A corrupção e a impunidade serão coisas do passado.
África será um continente onde as instituições estarão a serviço do seu povo, e os
cidadãos assumirão e participarão activamente no desenvolvimento social,
económico e político e na gestão. Uma burocracia competente, profissional, baseada
em regras e no mérito irá servir o continente e prestar serviços eficazes e eficientes.
Instituições de todos os níveis do governo serão de desenvolvimento, eficazes,
democráticas e responsáveis. Haverá liderança de transformação em todos os
domínios (político, económico, religioso, cultural, académico, juventude e mulher) e
aos níveis continental, regional, nacional e local.
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4ª ASPIRAÇÃO. UMA ÁFRICA PACÍFICA E SEGURA
África de 2063 será um Continente Pacífico e Seguro, com harmonia entre as
comunidades a nível mais baixo. A gestão da nossa diversidade será uma fonte de
riqueza, de transformação social e de crescimento económico acelerado, ao invés de
uma fonte de conflito.
Aspiramos que até 2063, África tenha:



Uma cultura consolidada de direitos humanos, democracia, igualdade do
género, inclusão e paz;
Prosperidade, protecção e segurança para todos os cidadãos; e
Mecanismos para a promoção e defesa da segurança e dos interesses
colectivos do continente.
Uma África próspera, integrada e unida e uma África com base na boa governação,
democracia, inclusão social e respeito pelos direitos humanos, justiça e Estado de
Direito são os pré-requisitos necessários para um continente pacífico e livre de
conflitos.
Até 2020 todas as armas serão silenciadas. Serão estabelecidos mecanismos para a
resolução pacífica de conflitos a todos os níveis e será nutrida uma cultura de paz e
tolerância nas crianças e jovens de África por meio da educação para a paz.
O continente irá testemunhar uma melhoria da segurança humana, com fortes
reduções nos crimes violentos per capita e com espaços seguros e pacíficos para os
indivíduos, as famílias e as comunidades. África deverá estar livre dos conflitos
armados e da violência com base no género, será livre das drogas, sem o tráfico de
seres humanos e onde tenham sido terminados o crime organizado e outras formas
de redes criminosas, como o tráfico de armas e a pirataria.
Até 2063, África terá a capacidade de garantir a paz e proteger os seus cidadãos e
interesses, através de uma política de defesa, externa e de segurança comuns.
5ª ASPIRAÇÃO: UMA ÁFRICA, COM UMA FORTE IDENTIDADE, VALORES E
ÉTICA CULTURAL
Até 2063, será consolidado o pan-africanismo e a história comum, destino, identidade
e consciencialização do povo africano e das suas diásporas.
Aspiramos que até 2063, África tenha:


O pan-africanismo plenamente consolidado; e
O Renascimento Africano tenha atingido o seu ponto mais elevado.
Os ideais pan-africanos serão integrados em todos os programas escolares e
património cultural pan-africano (herança, folclore, línguas, cinema, música, teatro,
literatura, etc.) serão aprimorados para garantir que as artes criativas e indústrias
africanas contribuam de forma significativa para o PIB e para a Cultura Mundial. As
línguas africanas serão a base para a administração e integração. Serão
consolidados de forma firme os valores africanos da família, comunidade, trabalho
duro, mérito, respeito mútuo e coesão social.
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África será um continente onde a mulheres e a juventude desempenharão um papel
importante, como força motriz da mudança. Serão estabelecidos mecanismos para o
diálogo intergeracional, para garantir que África seja um continente que se adapte à
mudança social e cultural.
6ª ASPIRAÇÃO: UMA ÁFRICA ONDE O DESENVOLVIMENTO SEJA ORIENTADO
PARA AS PESSOAS, CONFIANDO ESPECIALMENTE NO POTENCIAL DA
MULHER E DA JUVENTUDE
A África de 2063 será um continente que tenha igualdade na participação,
oportunidade e acesso para todos os segmentos da população do continente aos
resultados do desenvolvimento e discurso político e social, independentemente do
sexo, filiação política, religião, filiação étnica, localidade, idade ou outros factores.
Aspiramos que até 2063, África:



Seja centrada e cuide das pessoas;
Tenha igualdade de género em todas as esferas da vida;
Tenha uma juventude engajada e capacitada.
A mulher africana estará plenamente capacitada em todas as esferas, com direitos
sociais, políticos e económicos iguais, incluindo os direitos de posse e herança de
propriedades, assinatura de contratos, registo e gestão de negócios. A mulher rural
terá acesso a activos produtivos, incluindo a terra, crédito, insumos e serviços
financeiros.
Todas as formas de violência e discriminação (social, económica, política) contra a
mulher e meninas serão eliminadas e estas irão desfrutar plenamente de todos os
seus direitos humanos. Todas as práticas sociais nocivas serão terminadas e serão
eliminadas as barreiras à saúde e educação de qualidade para a mulher e meninas.
África de 2063 terá plena paridade do género, com a mulher a ocupar pelo menos
50% dos cargos públicos eleitos a todos os níveis e metade dos cargos de gestão no
sector público e no sector privado. As barreiras económicas e políticas que têm
restringido o progresso da mulher terão sido destruídas.
Até 2063, a criança e a juventude africana estarão habilitadas com a implementação
plena da Carta Africana dos Direitos da Criança. O desemprego da juventude será
eliminado, e garantida aos jovens de África o acesso pleno à educação e formação,
serviços de saúde, emprego, actividades recreativas e culturais, bem como de meios
financeiros que lhes permitam concretizar o seu pleno potencial.
Os jovens africanos homens e mulheres serão progenitores da sociedade do
conhecimento africano e irão contribuir significativamente para a economia. A
criatividade, energia e inovação da juventude africana será a força motriz por trás da
transformação política, social, cultural e económica do continente.
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7ª ASPIRAÇÃO: ÁFRICA COMO UM ACTOR FORTE E INFLUENTE E PARCEIRO
A NÍVEL MUNDIAL
África irá aparecer como um actor forte, resistente, pacífico e influente e parceiro a
nível global, com um papel importante nas questões mundiais. Afirmamos a
importância da unidade e solidariedade africana, em face da contínua interferência
externa, incluindo, as tentativas de dividir o continente e as pressões e sanções
indevidas em alguns países.
Aspiramos que até 2063, África:



Uma grande força social, política e económica no mundo, e com a sua
participação legítima nos bens comuns globais (espaço, terrestres e
oceânicas);
Um participante activo e em igualdade nas questões globais,
instituições multilaterais, um factor impulsionador para a coexistência
pacífica, tolerância e um mundo sustentável e justo;
Plenamente capaz e com os meios para financiar o seu
desenvolvimento.
Estamos determinados a posicionar África no mundo, fortalecendo as nossas
perspectivas comuns sobre parcerias que reflictam a unidade do continente e as suas
prioridades e pontos de vista sobre questões de importância global.
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A Conferência da União Africana
Nós, os Chefes de Estado e de Governo da União Africana, reunidos em Malabo, Guiné
Equatorial, durante a 23ª Sessão Ordinária da Conferência da União, a 27 de Junho de
1963;
Tendo tomado nota das aspirações e determinação do povo africano acima expressas e
Reiterando os nossos interesses comuns expressos por essas aspirações;
Reafirmamos que a Agenda 2063 tem como base as conquistas e desafios do passado
e tem em conta o contexto e as tendências continentais e globais em que África está a
realizar a sua transformação, incluindo:

A durabilidade da visão e do projecto Pan-Africano, que orientou as lutas dos
povos africanos e dos seus descendentes contra a escravidão, colonialismo,
apartheid e discriminação racial; o compromisso dos fundadores da OUA à
autodeterminação, integração, solidariedade e unidade; e que hoje formam o
cenário de fundo para renascimento, transformação e integração de África;

Um ponto de viragem africano, a partir da passagem do milénio com a nossa
determinação renovada de pôr fim às guerras e conflitos, criar a prosperidade
partilhada, integrar, estabelecer uma governação sensível e democrática e acabar
com a marginalização do continente através da adopção da Nova Parceria para o
Desenvolvimento de África e a transformação da OUA em União Africana. Assim,
ao longo da última década África experimentou níveis sustentáveis de
crescimento, maior paz e estabilidade e movimentos positivos sobre uma série de
indicadores de desenvolvimento humano. África deve manter e consolidar essa
recuperação positiva, aproveitando as oportunidades da demografia, recursos
naturais, urbanização, tecnologia e comércio, utilizando-os como um trampolim
para garantir a sua transformação e renascimento;

Lições de experiências de desenvolvimento globais, os avanços significativos
por parte dos países do Sul para levantar enormes secções das suas populações
da pobreza, melhorar os rendimentos e catalisar a transformação económica e
social e o impulso global através das Nações Unidas para encontrar abordagens
multilaterais para as preocupações mais prementes da humanidade, incluindo a
segurança humana e a paz; erradicação da pobreza, fome e doenças; e as
alterações climáticas;

As continuidades e mudanças do paradigma e dinâmica de desenvolvimento
africano, reflectida no estado pós-independência e de construção da nação, os
esforços de industrialização e modernização, a luta contra doenças, ignorância e
pobreza; e o impulso para a integração, como consta na Carta da OUA, na
Declaração de Monróvia, no Plano de Acção de Lagos, no Tratado de Abuja e da
NEPAD; nos quadros de políticas, estratégias e arquitecturas sectoriais, incluindo
a agricultura, a paz e segurança, infra-estruturas, ciência e tecnologia,
governação, comércio, industrialização, educação, política social, cultura,
desportos e saúde e nos quadros normativos em torno da democracia, direitos
humanos e dos povos, criança e da mulher;

Desenvolvimento centrado nas pessoas e igualdade do género, o que coloca
o povo africano no centro de todos os esforços continentais, para garantir a sua
participação na transformação do continente, e para a construção de sociedades
7
inclusivas e solidárias. Reconhece que nenhuma sociedade pode alcançar o seu
pleno potencial, a menos que capacite a mulher e remova todos os obstáculos à
plena participação da mulher em todas as áreas de actividades humanas; e, a
menos que proporcione um ambiente propício para as suas crianças e jovens
desenvolverem-se e alcançarem o seu pleno potencial;

Os avanços e retrocessos do contexto global, e nos nossos tempos modernos
a revolução da tecnologia da informação, a globalização, as mudanças nos
mercados das tecnologias, produção, comércio, conhecimento e trabalho; as
oportunidades apresentadas pelas tendências demográficas globais, a
urbanização e a crescente classe média e trabalhadora global no Sul; o
movimento em direcção à multipolaridade com fortes elementos de unipolaridade
restantes, a segurança global e o impacto das alterações climáticas. A
humanidade de hoje tem as capacidades, a tecnologia e o conhecimento para
garantir um padrão de vida e segurança humana decentes para todos os
habitantes da nossa terra, e ainda as crianças continuam a morrer de doenças
evitáveis; a fome e a desnutrição continuam a fazer parte da experiência humana;
e persiste o subdesenvolvimento, a fragilidade, a marginalização e a desigualdade
entre regiões e países e dentro dos países;
Destacamos que a Agenda 2063 é:

O nosso plano endógeno de transformação que pretende aproveitar as
vantagens comparativas do continente, como o seu povo, história e
culturas; os seus recursos naturais; a sua posição e reposicionamento no
mundo para efectuar a transformação social e económica equitativa e
centrada nas pessoas e a erradicação da pobreza; desenvolver o capital
humano de África; criar património social, infra-estruturas e bens públicos;
capacitar a mulher e a juventude; promover a paz e segurança duradouras;
estabelecer estados de desenvolvimento eficazes e instituições e
governação participativa e responsáveis;

Visão e roteiro da África para sequenciar os nossos planos sectoriais e
normativos nacionais, regionais e continentais num todo coerente;

Um apelo para a acção dos africanos e das pessoas de ascendência
africana, como os principais agentes de mudança e transformação;

Um compromisso por parte dos governos, liderança, instituições e
cidadãos nacionais, regionais e continentais a agir, coordenar e cooperar
para a realização dessa visão.
Observamos que a Agenda 2063 tem como base os compromissos assumidos através
da Declaração Solene do 50º Aniversário;
Estamos confiantes que as nossas aspirações e o sonho de uma África que seja
integrada, pacífica e próspera são viáveis, desde que construamos esse futuro com base
nas acções tomadas agora.
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UM APELO À ACÇÃO
Estamos profundamente cientes que África em 2014 situa-se num ponto decisivo e
está determinada a movimentar-se em direcção a um ponto de inflexão onde a
mudança é irreversível e universal.
Por este meio, adoptamos a Agenda 2063, como uma visão colectiva e um roteiro
para os próximos cinquenta anos e, portanto, comprometemo-nos a acelerar as
acções nas seguintes áreas:
1) Erradicação da pobreza numa geração até 2025, através da concentração
de todos os nossos esforços no sentido de melhorar a renda, criação de
empregos e satisfação das necessidades básicas da vida;
2) Revolução de habilidades e ciência, tecnologia e inovação: alargamento
do acesso universal ao ensino na primeira infância, de base e superior de
qualidade, para consolidar a paridade do género no ensino, fortalecimento do
ensino técnico profissional e da ciência, tecnologia, pesquisa e inovação das
universidades;
3) Transformação económica e industrialização através de beneficiamento
dos recursos naturais:




Agricultura e segurança alimentar;
Estratégia de Produtos de Base;
Industrialização, produção, beneficiamento e serviços;
Economia Azul e Verde.
4) África conectada através de Infra-estruturas de classe mundial, através
de um esforço concertado para financiar e implementar os grandes projectos
de infra-estruturas em:

Transportes: conectando todas as capitais africanas e centros comerciais por
meio da Iniciativa Integrada Africana dos Caminhos-de-Ferro de Alta
Velocidade, os corredores de transportes do PIDA; melhoria da eficiência e
conexões do sector africano de aviação e implementação da Declaração de
Yamousssoukro e fortalecimento do sector de portos e navegação africano
como activos regionais e continentais;

Energia: aproveitar todos os recursos africanos de energia para garantir uma
energia moderna, eficiente, fiável, rentável e de forma ecológica para todas as
famílias, empresas, indústrias e instituições africanas, através da construção
das consórcios e redes nacionais e regionais de energia, e projectos de
energia do PIDA;

TIC: um continente em pé de igualdade com o resto do mundo como uma
sociedade de informação, uma economia electrónica (e-economy) integrada
onde todos os governos, empresas e cidadãos têm acesso a serviços fiáveis e
acessíveis de TIC, aumentando a penetração da banda larga em 10% até
2018, a conectividade de banda larga em 20 pontos percentuais e
proporcionando acesso às TIC para as crianças nas escolas e capital de risco
para jovens empreendedores e inovadores em matéria de TIC.
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5)
O estabelecimento de uma Zona de Comércio Livre Continental até 2017,
um programa para duplicar o comércio intra-africano até 2022, fortalecer a voz
comum de África e o espaço político nas negociações comerciais globais e
estabelecer as instituições financeiras dentro dos prazos acordados: Banco
Africano de Investimento e Bolsa de Valores Pan-Africana (2016), o Fundo
Monetário Africano (2018) e o Banco Central Africano (2028/34).
6)
A juventude como factores impulsionadores do renascimento de África,
através do investimento na sua saúde, educação e acesso à tecnologia,
oportunidades e capital e estratégias concertadas para combater o
desemprego e o subemprego da juventude.
7)
Silêncio das armas até 2020, a acção para a paz uma realidade para todos
os nossos povos e o fim de todas as guerras, conflitos civis, violações dos
direitos humanos, calamidades humanitárias e conflitos violentos, e evitar o
genocídio. Comprometemo-nos a não legar o fardo dos conflitos à próxima
geração de africanos com o fim de todas as guerras em África até 2020.
8)
Alcançar a paridade do género até 2020 nas instituições públicas e
privadas, e a remoção de todas as formas de discriminação do género nas
esferas sociais, culturais, económicas e políticas.
9)
Um Passaporte Africano, emitido pelos Estados-membros, aproveitando a
migração global para os passaportes electrónicos até 2015, e começando com
a abolição da exigência de vistos para todos os cidadãos africanos em todos
os países africanos.
10)
Fortalecimento urgente e rápido da voz de África nas negociações
mundiais, através da soberania, integração e desenvolvimento conjuntos de
posições comuns africanas.
Comprometemo-nos nos facilitadores essenciais:
A determinação, participação e solidariedade dos povos e da liderança de África, e a
auto-suficiência africana são facilitadores essenciais e pré-requisitos para o sucesso.
Por isso, comprometemo-nos a:

Mobilizar recursos africanos para financiar e acelerar a sua
transformação, paz, segurança, governação democrática e
fortalecimento das instituições e integração continental;

Fortalecer a liderança responsável e governação e instituições de
desenvolvimento, através de mecanismos sólidos e transparentes de
implementação, monitorização e avaliação a todos os níveis;

Trabalhar para mudar atitudes e mentalidades para o fortalecimento dos
valores pan-africanos de autoconfiança, solidariedade, trabalho árduo e
prosperidade colectiva e com base nos sucessos, experiências e
melhores práticas africanas para forjar o modelo africano de
transformação;
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
Assumir o controlo da narrativa e da marca de África, para garantir que
reflicta as realidades, aspirações e prioridades continentais e a posição
de África no mundo;

Reafirmar o nosso compromisso na Declaração Solene do 50º
Aniversário de alinhar e integrar imediatamente a Agenda 2063 nos
nossos planos de desenvolvimento nacionais e regionais;

Fortalecer e transformar as instituições regionais e continentais e a
maneira em que fazemos negócios, de modo a conduzir com eficácia e
orientar a agenda de transformação e integração;

Fazer um apelo à comunidade internacional para respeitar a visão e
aspirações de África e harmonizar as suas parcerias de forma
adequada.
Iniciou a nossa viagem rumo a 2063
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