CARTA DO MUNICÍPIO DE SÃO CARLOS, SP, PARA A
RIO+20
Plantando
“O Futuro que Queremos”
Para São Carlos e para o Planeta
“O Futuro que Queremos” é o tema da II Conferência Internacional de
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, a Rio+20, promovida pela
Organização das Nações Unidas (ONU). Nesta ocasião, cerca de duas
centenas de representantes de nações de todo o planeta pretendem avaliar os
avanços e os desafios que, à luz da I Conferência (ECO 92), estão colocados
para que seja alcançada a sustentabilidade socioambiental em escala
planetária.
A persistente desigualdade social entre as nações agrava o drama vivido
pelas vítimas de desastres naturais, cuja frequência e intensidade têm
aumentado como resultado da (má) relação humana com a natureza. Somente
a participação coletiva na busca e na ação transformadora rumo à
sustentabilidade socioambiental poderá impedir um desfecho indesejável e nos
levar ao “Futuro que Queremos”.
Os governos locais, que detêm o conhecimento e a relação mais
próxima com o ambiente de uma região específica do planeta, têm papel
relevante a desempenhar nos esforços de transformação dos padrões de
produção e consumo humanos e conservação dos recursos naturais.
Em São Carlos, o primeiro ato administrativo dos prefeitos das três
últimas Administrações Municipais foi o de plantar uma Araucária: árvore que
fulgura na bandeira e no brasão municipais, praticamente dizimada em nossa
região no início da colonização, e, cujo ecossistema (as matas de Araucária
existentes do Rio Grande do Sul ao norte de Minas Gerais) é um dos primeiros
ameaçados de extinção devido ao aquecimento global. Neste gesto simbólico
de plantio de uma Araucária pela autoridade máxima do município se
consubstancia a fé e a vontade ativa de que a humanidade conseguirá superar
a grave ameaça que ela mesma engendrou para toda a vida terrestre.
Cientes de que um ambiente saudável (ar, água e solo limpos e
suficientes), com recursos naturais adequados, constitui o capital natural que é
premissa ou condição primeira para um efetivo desenvolvimento social e
econômico, desenvolvemos e implantamos ações e programas que visam
estancar prejuízos ao meio ambiente, transformar práticas degradantes em
ações sustentáveis, social e economicamente, e semear, pelo terreno fértil e
único da Educação, o futuro que queremos.
Entre as ações e programas implantados para barrar os imediatos
prejuízos ambientais em nossa localidade, citamos alguns exemplos que
podem ser facilmente aplicados por outros governos locais:
•
Disque Árvore: serviço que entrega na casa do cidadão
mediante um simples telefonema, gratuitamente, mudas de árvore com
orientações de plantio e tipos que melhor se adequam aos diferentes
espaços urbanos modernos;
•
IPTU Verde: incentivo tributário com desconto de até 4% no
valor do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para o munícipe que
reservar área permeável no interior de seu imóvel e plantar uma árvore
na calçada;
•
Ecopontos: espaços descentralizados que servem como
receptores de resíduos da construção civil e demais materiais antes
descartados nas margens de rios, matas, estradas ou terrenos.
Já entre as práticas transformadoras conseguimos implantar e ampliar a
conhecida política de Coleta Seletiva, que em São Carlos envolve um grande
número de trabalhadores formalmente organizados sob as diretrizes da
Economia Solidária. Inovamos o conceito de coleta de lixo ao desenvolver um
pioneiro contrato por meio de uma também pioneira Parceria Público Privada,
cuja inovação – elogiada, inclusive nos tribunais judiciais do país – está na
inversão da lógica até então estabelecida entre municípios e empresas
prestadoras dos serviços de coleta, ou seja, quanto maior o volume de lixo
coletado, mais a empresa fatura. Com a “PPP do Lixo” de São Carlos, o que
importa é a qualidade da coleta, a empresa é obrigada a estimular e investir em
práticas de reciclagem, além de implantar e gerenciar o aterro sanitário –
problema de muitas localidades – de forma sustentável ecológica, social e
economicamente por pelo menos 20 anos.
Outra prática transformadora do nosso município foi a criação da Usina
de Reciclagem de Resíduos da Construção Civil, cuja experiência foi uma das
30 vencedoras do prêmio “Boas Práticas em Sustentabilidade Ambiental
Urbana”, anunciado pelo Ministério do Meio Ambiente no Dia Mundial do Meio
Ambiente deste ano. A Usina transforma em matéria-prima os resíduos antes
descartados no meio ambiente e utiliza, como mão de obra quase que
exclusiva, reeducandos do Sistema Penitenciário.
No entanto, para além dessas ações – e outras mais, desenvolvidas em
outras localidades –, cuja aplicação imediata, por todos os governos locais, é
fundamental para minimizarmos os danos até aqui registrados pela nossa
civilização ao meio ambiente, o “Futuro que Queremos” para São Carlos e para
o planeta só poderá ser desenhado pela Educação de Qualidade da
Primeiríssima (0-3 anos) à Melhor (depois dos 60 anos) Idade. Educação
precisa ser prioridade, por isso São Carlos destinou 32% do orçamento para a
Educação em 2011.
A implantação, em São Carlos, da Política Municipal de Educação
Ambiental (PROMEA) que se desdobrou na criação do Educador (a) Ambiental
Local, que trabalha a microbacia hidrográfica como espaço educador,
exemplifica outra ação em prol da sustentabilidade. Todavia sem recursos para
educação plena, os governos locais não conseguirão implementá-la com
sucesso. Por isso, São Carlos reivindica que o Brasil dedique 10% do
orçamento nacional para educação e recomenda que a ONU, através da
UNESCO, estabeleça programas de transferência de recursos econômicos e
tecnológicos para garantir às populações mais desfavorecidas o acesso à
Educação.
Já é consenso que não vislumbraremos um futuro que queremos, alegre
e acolhedor, se mantivermos os atuais padrões de produção e consumo
decorrentes de uma sociedade industrializada, que tem na competição por
maior lucratividade e na exploração ilimitada dos recursos naturais os motores
e os pressupostos de seu crescimento. A produção dos conhecimentos
científicos e, principalmente, suas aplicações tecnológicas pelas forças
políticas e econômicas que estruturam nossas comunidades locais, nacionais e
globais, são também responsáveis pelo destino ‘sombrio’ ou ‘acolhedor’ que o
futuro reserva aos nossos filhos e netos. São Carlos, com seus centros
universitários, centros de pesquisa e parques tecnológicos, além de seu grande
parque fabril, tem enorme responsabilidade em contribuir com a promoção das
necessárias mudanças dos padrões de produção e consumo, para que local e
globalmente nos aproximemos de uma economia mais verde e solidária, de
baixa emissão de carbono, de alto índice de reciclabilidade, de alta eficiência
energética e alto investimento na conservação e na recuperação do nosso
capital natural.
O projeto de implantação da “Cidade da Energia Limpa e Renovável” em
São Carlos é um exemplo de criativa parceria entre União, Município e
instituições privadas que traz esperança de maior fomento ao desenvolvimento
de tecnologias mais sustentáveis. A Cidade da Energia será um local de
referência de demonstração e comercialização de todos os processos e
equipamentos desenvolvidos de criação de Energia Limpa e Renovável. É
preciso, porém, que no Brasil sejam exigidos maiores investimentos públicos e,
principalmente privados (que são hoje pequenos) em ciência e tecnologia,
estabelecendo facilidades e incentivos aos projetos que contribuam com uma
maior sustentabilidade. É fundamental fortalecer os mecanismos que facilitem a
transferência tecnológica e o intercâmbio científico-cultural entre as nações,
também como uma estratégia de redução das desigualdades e da promoção
da paz mundial.
Enfim, a ética para o século 21 não pode mais conviver com o
desconhecimento e a insensibilidade por parte da comunidade humana para
com todas as comunidades vivas que compõem conosco a biosfera cujo
delicado equilíbrio sustenta nossas vidas. Estancar a extinção de espécies
vegetais e animais em todo planeta é tarefa inadiável. E para isto é necessário
aumentar e melhorar a conservação de nossos ecossistemas naturais. Em São
Carlos, quase 30% dos 1.140 quilômetros quadrados do território são
revestidos por cobertura vegetal nativa, graças à correta aplicação da
legislação ambiental brasileira e a sensibilidade de nossos produtores rurais.
No momento em que todas as nações do planeta enxergam no Brasil uma
potência e uma liderança ambiental, como país mais biodiverso e mais
sociodiverso do planeta, não podemos admitir retrocessos na nossa legislação
ambiental, como a recente mudança no Código Florestal brasileiro aprovada na
Câmara dos Deputados. No âmbito global é preciso que se estabeleça sanções
aos países que não conservem corretamente seus recursos naturais e aqueles
que poluem o planeta além dos limites suportáveis.
O futuro que queremos começa aqui, nas comunidades locais, e agora,
agindo globalmente na Rio+20 e pensando em como, localmente, podemos ser
mais sustentáveis, mais responsáveis com o planeta e com nossas futuras
gerações. Em paz, com alegria e com solidariedade vamos agora Plantar o
Futuro que Queremos para São Carlos e para o planeta.
São Carlos, Capital Nacional da Tecnologia, junho de 2012
Oswaldo Baptista Duarte Filho
Prefeito Municipal