UNIDADE UNIVERSITÁRIA
CAMPUS
Faculdade de Direito
São Paulo
CURSO
ETAPA
DISCIPLINA
CÓDIGO DA DISCIPLINA
NÚCLEO TEMÁTICO
SEMESTRE
Direito e Processo Tributário
1º/2010
CARGA HORÁRIA SEMANAL
CARGA HORÁRIA TOTAL
Direito
9ª Etapa
Direito Tributário III e Processual Tributário 03029581
04
51,0
EMENTA
Processo Administrativo Tributário. Consulta Fiscal. Jurisprudência e Estudo de
Casos.
CONTEÚDO PROGRAMÁTICO
1. Processo administrativo tributário federal
1.1. Impugnação do lançamento
1.2. Julgamento em primeira instância
1.3. Recursos voluntário e de ofício
1.4. Julgamento em segunda instância
1.5. Julgamento em instância especial
1.6. Estrutura, composição e competência dos conselhos de contribuintes
e da câmara superior de recursos fiscais.
2. Processo de consulta fiscal federal
2.1. Processamento da consulta
2.2. Solução em instância única
2.3. Soluções divergentes. Recurso especial
2.4. Efeitos da consulta
2.5. Causas de ineficácia da consulta.
BIBLIOGRAFIA BÁSICA
AMARO, Luciano. Direito Tributário Brasileiro. São Paulo: Saraiva, 2006.
BALEEIRO, Aliomar. Direito Tributário Brasileiro. Rio de Janeiro: Forense, 1999.
CARVALHO, Paulo de Barros de. Curso de Direito Tributário. São Paulo: Saraiva,
2006.
JARDIM, Eduardo Marcial Ferreira. Manual de Direito Financeiro e Tributário.
São Paulo: Saraiva, 2005.
BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR
MACHADO, Hugo de Brito. Aspectos Fundamentais do ICMS. São Paulo:
Dialética, 2006.
MARTINS, James. Direito Processual Tributário Brasileiro (Administrativo e
Judicial). São Paulo: Dialética, 2005.
MARTINS, Sérgio Pinto. Manual do ISS. São Paulo: Malheiros, 2004.